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OInstituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) veio negar o impedimento de adopção de seis animais do canil. Através de um comunicado enviado à imprensa, o organismo diz que a exigência do pagamento de três mil patacas por cada um dos seis cães – ou sete, de acordo com o IACM – retidos pelo canil se deveu ao facto dos animais terem sido reclamados como pertencentes aos cidadãos.
O caso remete à semana passada: como o HM avançou, um grupo de pessoas que estaria interessado em adoptar seis cães que iam ser abatidos queixava-se de ter sido impedida de o fazer.
“A pretensão de obter esses cães pelas pessoas interessadas [foi] efectuada através do procedimento de ‘reclamação’, daí que, nos termos da lei, seja necessário exigir aos interessados, na qualidade do seu dono, pagar as correspondentes multas e taxas”, escreve o IACM.
De acordo com relatos da Associação para os Cães de Rua e Bem Estar Animal (MASDAW), que esteve a tentar ajudar os cidadãos e falou ao HM, os interessados só teriam dito ser os donos dos animais, porque o IACM terá negado os pedidos de adopção e dito aos cidadãos que, se quisessem salvar os animais, teriam de “dizer que eram os donos dos cães”. O comunicado do instituto não confirma se isto é verdade, mas também não nega que tenha acontecido.
“[Se os cães] capturados nos espaços públicos forem licenciados, os trabalhadores do canil municipal podem fazer leitura do código identificador próprio do microchip implantado nos animais e avisar os seus donos, consoante os dados de identificação. Se, porém, não se encontrar nenhum microchip nesses animais, os mesmos serão considerados cães vadios e alojados na zona própria para eles. Qualquer pessoa que compareça para reclamar determinado cão vadio, será considerado como seu dono inicial que pretende efectuar a sua ‘reclamação’, devendo, neste caso, seguir o procedimento para ‘reclamação de cães apreendidos’”, explica o IACM, justificando assim as multas no valor de três mil patacas por cão.
O IACM não diz se é possível adoptar estes cães vadios, mas assegura estar a incentivar a adopção, ainda que com algumas avaliações antes – por exemplo o tamanho do animal.
“Os médicos veterinários do IACM escolhem, de entre os animais recolhidos, os cães e gatos dóceis, saudáveis e de porte moderado, prolongando correspondentemente o período da sua retenção. O IACM quer sublinhar que todos os animais destinados a ser adoptados são adequados para ser alojados na zona própria para animais a adoptar, conforme a avaliação do canil municipal. De acordo com o procedimento comum de adopção, os cães capturados só podem ser transferidos para a zona própria para animais a adoptar desde que satisfaçam as condições e requisitos para o efeito, mediante diagnóstico veterinário”, remata.

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