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AAssociação Novo Macau concorda com o que tem vindo a ser defendido por alguns deputados, de fazer com que o crime de assédio sexual verbal também possa ser punido. Num comunicado onde apresenta as sugestões face à consulta pública que decorre sobre a revisão dos crimes sexuais no Código Penal, a Associação diz também estar satisfeita que tenha sido retirado da lei a diferenciação de género das vítimas de violação. “É um progresso”, começa por apontar a Associação face a esta decisão.
“A criminalização do contacto físico de teor sexual aparenta ser a resposta do Governo para a actual inexistência de medidas legais contra o assédio sexual em Macau. Mas o assédio sexual não se limita a contactos corporais, sendo que também pode ser feito de forma verbal”, nota a Associação. “[Esses casos] são mais frequentes nos locais de trabalho ou nas instituições educativas, onde as relações de poder acontecem.”
A Novo Macau considera que criminalizar apenas o assédio físico não pode ser a única resposta e pede mais. “Além da revisão do Código Penal, mais mecanismos deveriam ser estabelecidos para lidar com outras formas de assédio sexual.”
Também a introdução do crime público para a prostituição infantil é aplaudida pela Associação, que pede, contudo, a alteração da idade: dos 14 para 16, ao invés do sugerido, que vai até aos 18 anos.

Flirts pornográficos

Apesar de concordar com a criminalização de pornografia de menores, a Novo Macau explica que é necessário seguir o Código Penal Português. Isto, porque a definição atribuída pelo Governo a pornografia de menores é demasiado abrangente.
“É certo que todos aqueles que exploram menores para a produção de pornografia deveriam ser sancionados (…), mas a definição de pornografia infantil proposta é demasiado abrangente e poderá vir a criminalizar actos dos adolescentes nas relações românticas actuais”, remata a Associação.

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