Miguel de Senna Fernandes reage sereno a críticas e reforça declarações

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]entrevista é do início do ano mas só agora parece estar a causar impacto. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), afirmou ao HM existirem guetos na comunidade portuguesa e sublinhou o que diz ser uma postura de desdém de alguns portugueses em Macau. A comunidade portuguesa logo se fez notar na imprensa local, com reacções às palavras de Senna Fernandes.
De visita a Portugal, Miguel de Senna Fernandes mostrou-se ontem sereno e “sem dramas” para com as reacções. “Com respeito à crítica e consciência das susceptibilidades que sem intenção alguma atingi, estou tranquilo: apenas respondi às questões que me foram colocadas e, a respeito do que está a ser incomodativo para alguns, não disse nada que não fossem apenas casos e ocorrências que tivessem chegado ao meu conhecimento”, apontou ao HM, frisando que lamenta que as vozes se tenham concentrado “em questões que não passaram de mal-entendidos”.
“Foi um mal entendido que se gerou, pois partiu-se da premissa de que aproveitei casos existentes para tecer considerações genéricas a uma comunidade portuguesa residente, coisa que contrastaria com o bom relacionamento que tenho com essa mesma comunidade. Houve até a insinuação – impressão minha – de que estaria a fazer deles uma espécie de cavalo de batalha, agora nas novas vestes na APIM, com o intuito de atingir essa comunidade em geral”, argumentou.
Relativamente às acusações tecidas em artigos de opinião, sobre a generalização de casos de intolerância cultural, Miguel de Senna Fernandes esclarece. “A questão que vai culminar com a resposta causadora da ‘vaga de indignação’ começa com ‘Há portugueses…’. Desde logo, quis a pergunta afastar a ideia de qualquer generalização, pois se o propósito tivesse sido o contrário, a formulação da mesma teria iniciado com ‘Os portugueses…’. Tanto assim foi que, para se vincar que não me dirigia a todos, mas apenas a uma parte, logo após ter lido a peça no papel, pedi que se acrescentasse na versão on-line do jornal a palavra [alguns]. É neste contexto, não podendo ser outro, que as minhas declarações devem ser inseridas. Sou macaense convicto, mas sou também orgulhoso português”, apontou.

Ser português

“Sou aberto, sabem que podem abrir-se comigo e que não generalizo gratuitamente. Sou modesto à minha maneira, mas estou no terreno há demasiado tempo para passar despercebido, em particular no que tange à defesa da língua, da portugalidade e da comunidade portuguesa em geral, que ajudei a fortalecer na RAEM. Não tenho que provar mais coisa alguma, porque é patente o meu mote de se ser português, esteja onde estiver no mundo”, frisou, sublinhando as inúmeras actividades levadas a cabo pela Associação dos Macaenses (ADM), grupo que lidera, no intuito de envolver todas as associações de matriz portuguesa. “Com isto não preciso de dizer mais nada sobre o meu envolvimento intenso, a troco de nada, em actividades sócio-culturais no que concerne à defesa e promoção da comunidade portuguesa em geral”, rematou.

Sim, existem

Casos de “gozo” pela diferença são uma realidade, reafirma, que não se podem negar. “Claro que existem. Muitos destes casos chegam aos meus ouvidos por relatos de próprios portugueses chocados com atitudes que presenciam de outros portugueses. Isto em pleno século XXI. Voltando ao contexto da questão, estava a afirmar a regra sobre todos os portugueses?! Não. Mas se eles existem, existem, não podemos negá-los”, rematou.
Como ponto final, Miguel de Senna Fernandes garantiu que ninguém esteve “com o intuito de denegrir o português no geral, como se acusou”. “Não obstante, respeito a crítica feita a mim. Embora não concorde com ela neste caso em particular, nem tudo o que fazemos é do agrado de todos. E qualquer um tem o direito à indignação”, diz, assumindo inclusive as próprias falhas da comunidade macaense.
“As críticas aos macaenses, eu próprio as faço. Quem vai às peças de patuá todos os anos sabe que sou duro connosco próprios. Fazer uma análise crítica sobre nós macaenses foi aliás a base da realização de vários colóquios sobre a identidade macaense, que num dos artigos visados foram, sim, desdenhados. É reconhecendo de antemão as nossas falhas que estou também em condições mínimas de falar dos outros”, terminou.

18 Jan 2016

Rendas | Advogados apontam falhas a projecto de lei de deputados

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]uristas ouvidos pelo HM não têm dúvidas: é preciso rever a lei que controla as rendas, mas tem de se ter atenção ao projecto apresentado por deputados e que foi aprovado no ano passado na generalidade. Uma das ideias mais defendida é que Chui Sai On não fique, como sugerido, com a responsabilidade de definir o coeficiente de aumento das rendas – um organismo autónomo, defendem alguns, deveria ficar com essa matéria a seu cargo. 161215P5T1
“Este projecto de lei tem algumas desvantagens pois pode afectar o mercado livre, porque actualmente, com o Código Civil, existe a liberdade para os inquilinos e senhorios decidirem as rendas”, começa por apontar o advogado Lei Wun Kong, relativamente ao projecto de Lei de Arrendamento, apresentado pelo deputado Chan Meng Kam e assinado por Leonel Alves, Pereira Coutinho, Ho Ion Sang e Kwan Tsui Hang.
Ainda assim, diz, existem vantagens. “Caso o projecto seja aprovado, os senhorios não podem aumentar a renda à vontade, pois as rendas devem seguir o acordo do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), sendo que o coeficiente das actualizações deve ser aprovado pelo próprio Chefe do Executivo [Chui Sai On]. Isto é uma vantagem, assim conseguimos evitar os aumentos constantes do preços das rendas”, referiu.
Para o advogado, contudo, esta é de facto uma lei que vem proteger mais os inquilinos do que os senhorios. “Mas por outro lado, evita os casos de pessoas que não aguentam os aumentos e são obrigadas a sair das suas casas, portanto, posso dizer que este projecto tem tanto de vantagens como de desvantagens”, sublinhou.

Três pontos principais

Para o advogado Bruno Almeida existem três pontos importantes no projecto que se encontra agora em consulta pública até Fevereiro. Parece-lhe ser um documento neutro, defende, beneficiando ambos os lados.
A consideração de meios alternativos para a resolução de litígios é uma das alterações propostas que merecem destaque. “Neste caso, a previsão do recurso à arbitragem como uma via para resolução de conflitos, relativamente ao arrendamento, é relevante, porque permite que as partes recorram a meios mais céleres para pequenas causas, com valores pouco significativos”, apontou.
Esta alteração vem permitir que alguns processos não precisem de chegar aos tribunais. “É uma proposta bem-vinda e que me parece trazer vantagens”, defendeu.
Também o advogado José Filipe Salreta fez notar este primeiro ponto, defendendo que está é uma medida “positiva”, que “pode de facto simplificar a resolução de problemas nos contratos de arrendamento e descongestionar os tribunais, desviando litígios de menor complexidade jurídica para centros arbitrais especializados”.
Bruno Almeida destaca ainda a actualização das rendas, ainda que aponte falta de clareza na forma como isso acontece. “Julgo que a formulação não é absolutamente clara sobre se alguma das partes pode impor alguma actualização dentro do coeficiente [determinado]”, defendeu, afirmando que o projecto em causa parece mostrar que a ideia é “definir um tecto máximo”.
“Não me parece possível que, não havendo acordo e não estando previsto no contrato, algumas das partes possa obrigar a outra a actualizar a renda. Mas acho que o projecto não é absolutamente claro quanto a isso. Pode haver quem o interprete de outra forma”, referiu.
Questionado sobre a última palavra de Chui Sai On na definição do coeficiente, Bruno Almeida concorda com esta hipótese. “Sim, julgo que [é viável], mas tenho algumas reticências quanto ao facto da situação do mercado imobiliário ser um factor considerado para esse efeito. Aquilo que se pretende com a fixação de um coeficiente de actualização é algo muito objectivo, é uma percentagem (…) e o critério da situação do mercado imobiliário parece-me que é demasiado aberto e subjectivo.” Por isso é que, indica, a habitação não costuma ser considerada no IPC.
Para José Filipe Salreta a lei parece clara: esta medida envolve não só questões de ordem prática, mas também opções de política económica. “Muito embora a situação no mercado exigisse um travão às rendas especulativas – e muitas vezes predatórias -, esta revisão ao Código Civil vai obrigar o Chefe do Executivo a rever todos os anos o coeficiente de actualização e qualquer atraso implicará um desfasamento económico por imposição administrativa. Talvez fosse mais avisado autonomizar legislativamente o arrendamento urbano em Macau e atribuir a revisão do referido coeficiente a uma entidade autónoma, sem prejuízo de a mesma poder ser corrigida por intervenção do Governo”, apontou.
A decisão de ser Chui Sai On a rever o coeficiente de actualização parece, ao advogado, uma “solução pouco ágil”, na medida que “obriga o Chefe do Executivo a rever todos os anos – ou quiçá mensalmente caso haja flutuações acentuadas na economia de Macau – o coeficiente de actualização”.
Já para a advogada Helena de Nazaré Valente esta decisão, para além de exequível, é “desejável”, visto “que o assunto é urgente”. No entanto, alerta para os prazos apertados e para o facto de não poder haver atrasos na definição deste coeficiente. “Se se conseguir garantir que no dia 1 de Janeiro de cada ano teremos um coeficiente de actualização das rendas definido, isso parece-me perfeito. Caso contrário, penso que seria desejável constituir um organismo, ou um departamento, responsável apenas por esse assunto”, defendeu.

Tudo às claras

Bruno Almeida aponta ainda um outro ponto no novo diploma como positivo: uma maior solenização do contrato, já que se exige que, além da forma escrita, também haja uma intervenção de um notário. Esta alteração, aponta, vem “trazer à luz do dia arrendamentos que hoje, por falta de forma ou intervenção notarial, não são [re]conhecidos”. Isto traz também um maior protecção aos arrendatários, sendo que “obriga a que todas as situações de arrendamento sejam formalizadas e delas seja dado conhecimento às autoridades”.
José Filipe Salreta admite que a “exigência de reconhecimento notarial das assinaturas pode dificultar o arrendamento a pessoas sem autorização de permanência ou em situação ilegal”, diz, enquanto fala ainda de consequências desta nova exigência formal, como a obrigatoriedade de todas as agências imobiliárias estarem devidamente legitimadas. Isto faz com que tenham de estar munidas de uma procuração, para “poderem assinar em nome dos senhorios que frequentemente não estão em Macau e deixam as referidas agências negociar – e muitas vezes inflacionar artificialmente – o valor da renda”.

A pensar na prática

O advogado Lei Wun Kong alerta ainda para os limites para as renovações dos contratos relativamente à actualização dos preços, sendo que esta obrigatoriedade deixa de existir se os inquilinos do imóvel em causa forem novos. Quer com isto dizer, explica, que este projecto poderá estar a provocar que os senhorios “prefiram estar a fazer novos contratos com novos inquilinos de forma constante em vez de renovarem com os mesmos, por causa das actualizações”. “É preciso olhar as questões na prática”, rematou. pessoal_comofuncionaosubsidioderendadecontratoarrendamento-540x347
Ainda assim, para Helena de Nazaré Valente, só o facto deste projecto existir é positivo, visto que significa que “finalmente os órgãos decisores tomaram consciência de que alguma coisa precisa de ser feita neste campo”.

Com Flora Fong

15 Jan 2016

Palmira Pena, empresária e trainning manager

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se Palmira Pena. É definitivamente “macaense” e tem 29 anos. Uma descrição que fica aquém de tudo aquilo que a filha da terra, como se auto intitula, é. De sangue jovem e muito dedicada, Palmira Pena é um caso verdadeiro de empreendedorismo, sucesso e realização.
“Nasci em Macau, sou filha de pai português e mãe chinesa, aquilo que chamam de macaense”. Assim começa a conversa da jovem empresária com a equipa do HM. Palmira Pena recebeu-nos no seu mais recente negócio, a Casa de Churros. Por entre interrupções profissionais, a macaense nunca deixou de sorrir, fosse para quem fosse. Ora connosco, ora para o seu sócio, ora para o cliente que entrava. Simpatia é, sem dúvida, a imagem de marca desta jovem. PalmiraPena
Tentar perceber o dia a dia de Palmira é uma verdadeira emoção. Não nasceu para estar parada e ver a vida acontecer, antes pelo contrário. A macaense é activa, dinâmica e não pára um segundo.
“Trabalho num casino como trainning manager”, começa por esclarecer quando percebeu que nos deixara confusos depois de tantas informações de projectos e sonhos. “Por influência do meu pai, nasci e cresci num ambiente de restaurante e logo aprendi a cozinhar com ele. Sempre dizem que, filho de cozinheiro, cozinhar tem de saber, não é?”, brincou.
Gastronomia portuguesa é a praia daquela que foi a jovem aprendiz do seu pai, um chef conhecido da praça pública. “Gosto muito de cozinhar, fazer bolos. Gosto da criatividade, tenho sempre muitas ideias. Invento muitas coisas, por isso é que abri os negócios que abri”, explica.

De Macau para o mundo

Os estudos, esses, foram feitos em Macau. “Até ao 12º ano frequentei a Escola Portuguesa de Macau, depois segui para Hotelaria na Suíça”, relembra, assinalando que, na altura, os tempos eram diferentes. “Eu e uma colega fomos as primeiras a ir estudar Hotelaria para a Suíça, depois mais tarde é que os estudantes de Macau passaram a ir também”, aponta.
Sair de Macau foi uma aposta de sucesso. “Isto [o território] é muito pequeno, sair de Macau faz bem, para ver outras coisas”, conta-nos.
O tempo passou e Palmira Pena com ele viveu as várias transformações de Macau. “A vida está bastante cara agora. Para os jovens é muito difícil, porque não têm espaço para evoluírem e terem oportunidades para avançarem com os seus negócios.”
Ainda assim, Palmira Pena reconhece que “Macau é um sítio muito bonito” que, de facto, pode oferecer várias oportunidades aos seus residentes, ainda que seja preciso procurá-las. “É preciso ir ver onde é que podemos ir buscar essas oportunidades.”
A jovem empresária é o exemplo vivo disso. Para além da Hotelaria, Palmira Pena apostou na sua paixão pela manicura, estética e beleza e abriu o seu próprio negócio. Também tem agora um novo projecto, como referido em cima, na sector da culinária. Empreendedora e dedicada, Palmira não pretende deixar Macau nos próximos anos. “Esta é a minha terra, tenho cá a minha família, os meus negócios”, afirmou, entre sorrisos.

Taipa no coração

Questionada sobre o seu local favorito em Macau, sendo a jovem da terra, Palmira Pena nem hesitou: a zona da Taipa Velha. “Adoro esta parte. É um sítio que mantém estas casas características [longe dos prédios e arranha céus], tem por aqui os idosos que passam a tarde a jogar Mahjong”, relata.
O sentimento de bairro é um dos pontos destacados pela jovem empresária. “Aqui as pessoas passam na rua e cumprimentam-se todos, dizem bom dia, boa tarde, um olá. É uma coisa diferente. É um estilo de aldeia, de vila”, elogiou.
O gosto é tanto que Palmira Pena confessa que são muito poucas as vezes que vai a Macau. “Moro aqui perto e por isso quase que nem vou a Macau. Ainda por cima aos fins-de-semana é para esquecer”, diz, referindo-se à grande afluência de turistas.
“Há muitos casinos e como também trabalho num casino não tenho interesse em estar a ir para outros. Por isso prefiro estar em zonas mais calmas, nesta zona da vila da Taipa, com os meus amigos. Tomamos um café num sítio mais calmo. Isto aqui é tão bonito”, reforça.
Palmira Pena não esconde a gratidão que sente por ter tido várias oportunidades no território. “Já pensei em sair de Macau, mas agora essa ideia não faz sentido. Não quero ir embora”, assina.
Apesar dos “poucos sítios para sair” para os jovens da sua idade, Macau é um “sítio especial”. “Esta é a minha terra”, rematou.

15 Jan 2016

Consumidores | Leong Veng Chai critica Conselho

O deputado Leong Veng Chai quer que o Governo alargue as funcionalidades e poderes do Conselho de Consumidores. Só assim, defendeu, o órgão administrativo poderá fiscalizar e proteger os interesses dos consumidores – razão pelo qual foi criado

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]Para Leong Veng Chai, deputado, o Conselho de Consumidores, criado para fiscalizar e proteger os interesses dos consumidores, não está a cumprir as suas funções. O deputado pede mais acção do Governo, que até já iniciou a criação de um Regime para alterar esta situação.
“As funções do Conselho de Consumidores não passam, já desde há muitos anos, de coordenação de conflitos e da comparação de preços”, apontou o deputado, numa interpelação escrita. Mesmo tendo como principais funções este dois pontos, Leong Veng Chai considera que os mesmos não estão a ser devidamente cumpridos.
“Quando há conflitos, o Conselho [de Consumidores] solicita apenas à respectiva associação para proceder à conciliação ou para encaminhar o processo ao serviço competente para efeitos de acompanhamento, portanto, não há lugar a qualquer efeito dissuasor”, criticou, frisando que em caso de prolongamento do conflito o Conselho pode apenas propor a instauração de uma acção em tribunal. Algo que por si só “demora muito tempo” e “não consegue dar resposta atempada às necessidades dos envolvidos”. “Trata-se, então, de uma medida não exequível, nomeadamente para os turistas”, apontou.

Pouca definição

Relativamente ao equilíbrio do preço dos produtos, o deputado indica que o Conselho consegue apenas “equilibrar os preços através da sua comparação”, através de relatórios que indicam onde é que determinadas coisas são mais baratas. No entanto, os dados relativos aos preços dos produtos são “recolhidos nas acções desenvolvidas pelos próprio Conselho, ou seja, são os preços que os nossos cidadãos vêem todos os dias marcados nos produtos, não são por conseguinte, os preços de venda por grosso”. Isto faz com que na realidade “não se conheçam os mecanismos para a definição dos preços”, aponta Leong Veng Chai.
Depois de entregue o relatório final da consulta pública sobre a revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores, o deputado quer saber qual é a situação actual dos trabalhos dessa mesma revisão. Em forma de apelo, Leong Veng Chai defende que o Governo deve alargar as funções e os poderes do Conselho, pois só assim este conseguirá atingir os objectivos que justificam a sua criação.
Analisando o ranking de queixas – liderado pela carne fresca, telecomunicações e equipamentos de comunicação – o deputado indagou ainda Governo sobre futuras resoluções. “Que medidas específicas dispõem os serviços competentes para resolver [este problema]?”, terminou Leong Veng Chai.

14 Jan 2016

Turismo | Macau distinguido com vários prémios

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ano passado trouxe muito prémios a Macau relativamente ao sector do Turismo. Num comunicado à imprensa, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) alerta para o que diz ser distinções que “reflectem a atracção de Macau devido aos seus ricos recursos turísticos, produtos e cultura”.
De acordo com o Ranking das Cidades mais Competitivas da China, correspondente ao ano de 2015, Macau conquistou dois lugares entre as “Cidades Turísticas Mais Características da China 2015” e da lista das “Dez Melhores Cidades na Preservação do Património Cultural 2015”, ocupando o segundo e terceiro lugares, respectivamente.
A DST explica que a lista das “Cidades Turísticas Mais Características da China” avalia as características dos recursos naturais urbanos e ecológicos, as características dos produtos turísticos, a história e cultura turística, a experiência dos visitantes, entre outros aspectos, sendo que na lista “Dez Melhores Cidades na Preservação do Património Cultural 2015” são avaliadas, em termos da classificação do património cultural, gestão e protecção, monitorização, uso e herança, entre outros.

E ainda…

Macau ganhou ainda o prémio de “Melhor Promoção de Turismo” na 18.ª Feira Internacional de Turismo de Busan na Coreia, bem como o prémio do “Novo Destino de Turismo Mais Popular” na Feira de Viagens ao Exterior da Índia 2015. Por outro lado, a DST foi ainda considerada a “Melhor Entidade Oficial de Turismo” na 26.ª Edição da Cerimónia de Entrega de Prémios da Publicação de Turismo TTG 2015 (TTG Travel Awards 2015), conforme indicou a própria através de um comunicado.
De acordo com uma pesquisa sobre tendências nas redes sociais, conduzida pela agência de viagens H.I.S., Macau é o primeiro local turístico na Ásia que os japoneses mais desejam visitar em 2016. Macau foi também premiada como o “Melhor Destino de Lazer e Turismo” na Cerimónia da Top Travel 2015, organizada pela revista Top Travel da China.

14 Jan 2016

Sugerida utilização de terrenos para estacionamentos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado José Pereira Coutinho sugere, num interpelação escrita ao Governo, que os terrenos desaproveitados sejam aproveitados para parques de estacionamento provisórios. A ideia não é nova, já que o Governo fê-lo com os autocarros na zona dos Nam Van. Pegando no exemplo, Pereira Coutinho afirma ser uma boa solução, apesar de provisória, para o problema de espaço que se vive em Macau.
“A falta de parques de estacionamento tem sido desde sempre um problema irresolúvel. As opiniões manifestadas pelo público demonstram bem o descontentamento que este problema tem vindo a acumular ao longo dos tempos. Assim sendo, o Governo deve lançar, de imediato, medidas resolutivas, com vista a aliviar as dificuldades do público”, defende o deputado. pereira coutinho
Pereira Coutinho indaga assim a Administração relativamente aos planos futuros para a resolução da questão. Acrescentando uma pergunta sobre a possível existência de mais parques de estacionamento. “De que planos dispõe o Governo quanto à construção de mais parques de estacionamento, para acabar, de vez, com a sua falta?”, pergunta.
Relativamente à polémica discussão sobre o regime de passes mensais, o deputado entende que “está em causa uma prática em que se exploram os interesses de alguns residentes de Macau para os oferecer a outros”. Para Pereira Coutinho o “método viável” passará, uma vez mais, pela primeira solução apresentada: aproveitar os terrenos para parques de estacionamentos provisórios.
“Se depois de recuperar os terrenos desaproveitados o Governo os destinar para fins de estacionamento, vai ponderar sobre a manutenção do actual regime de passes mensais?”, indagou o deputado.

13 Jan 2016

Violência Doméstica | Crença na definição de crime público

O Governo diz que a lei contra a violência doméstica está “quase pronta” mas não adianta se será crime público ou semi-público. Intervenientes, outrora ouvidos pela Administração, acreditam na definição de crime público, até porque dizem, é o único caminho possível

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]evereiro é o prazo final atribuído pelo Governo para a apresentação da proposta de Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica na Assembleia Legislativa (AL). O diploma parece trazer novidades e – apesar de o Governo não avançar se vai realmente enveredar pela criminalização pública deste acto – associações envolvidas na elaboração da lei acreditam que esse é o caminho.
“Acredito muito que será definido o crime público. Acho que o Governo vai avançar com isso”, indicou Paul Pun, presidente da Cáritas de Macau, ao HM. De notar que esta é a grande questão que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) – juntamente com a pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, tutela do Secretário Alexis Tam – tem para definir.
“Crime público é a única decisão possível”, argumenta a irmã Juliana Devoy, directora do Centro de Acolhimento Bom Pastor, vocacionado maioritariamente para mulheres vítimas de violência doméstica. “Depois de um ano de estudo, com reuniões com várias associações acho que já é tempo de se tomar uma decisão”, acrescentou.

Jogo escondido

Apesar do Governo não levantar o véu sobre a definição que irá ser dada ao crime – como o HM tentou – admite que já elaborou uma versão preliminar com o consenso que conseguiu alcançar depois de oito encontros com a assessoria da AL. Ontem o Governo voltou a reunir, na AL, para discussão do assunto, segundo o que conseguiu apurar o HM.
“O que nós temos agora é nada. Não há uma lei que proteja as vítimas de violência doméstica, [uma lei] que permita que muitos casos se evitem. E outras coisas como medidas judiciais”, explicou Devoy, adiantando que “só o facto de estar quase pronto é um grande alívio para quem todos os dias lida com esta situação”.
Questionados sobre os trabalhos do Governo, os representantes, ouvidos em 2014 e 2015, ainda não foram contactados novamente pela Administração. “Eu ouvi [que a proposta de lei estava pronta] há dois dias, mas o Governo ainda não nos contactou. Finalmente. Estou convicto que será crime público”, reforçou Paul Pun.
Contactado pelo HM, o Gabinete de Alexis Tam clarifica que a proposta está “quase” pronta, sem nunca esclarecer as decisões tomadas. Com a definição de crime público, qualquer pessoa ou entidade poderá denunciar um caso de violência doméstica, continuado ou não, sem que a vítima saiba ou sequer dê consentimento. O caso seguirá pelas mão do MP, mesmo sem a participação directa da pessoa ofendida.
Em 2012, após um ano desde a primeira consulta pública sobre o assunto, o Instituto de Acção Social, órgão responsável pela elaboração da proposta, entendia não haver necessidade de tratar a violência doméstica como crime público. Depois, há quase dois anos, disse que seria crime público mas em casos de violência “continuada” e não no geral. A questão levantou dúvidas entre as associações ligadas às vítimas e alguns deputados, que diziam não perceber o que era violência continuada.

13 Jan 2016

Saúde | Casos de mau diagnóstico ensombram “primeiro ano brilhante”

São os pacientes que o dizem: ainda que esteja a melhorar, a saúde continua com arestas por limar, mais no que aos profissionais diz respeito. Há erros muito graves, dizem, e ir aos hospitais – públicos ou privados – “é uma questão de sorte”

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, elogiar o bom trabalho realizado pela sua equipa nesta pasta, os utentes dão a mão à palmatória: a saúde está melhor dizem, mas há ainda um caminho longo a percorrer. Prova disso são os exemplos, contados na primeira pessoa, de quem foi “mal atendido” por profissionais de saúde do sector público e privado e, pior que isso, foi vítima de “um diagnóstico errado”.
Durante os últimos meses, o HM recolheu vários relatos de utentes do serviços de saúde de Macau. Alguns deles chegaram mesmo ao nosso jornal sem os termos procurado, com residentes a quererem falar do que lhes aconteceu.
Foi o caso de Maria João. A portuguesa estava em casa quando sentiu uma dor abdominal forte. “Pensei que fosse uma cólica, alguma coisa que tivesse comido. Não me preocupei”, conta ao HM. Os suores frios começaram, o coração bateu mais forte e a perna direito ficou presa. “Comecei a ter algumas dificuldades em caminhar, mas resisti e pensei que dali a pouco passaria”, relembra. A dor não passou e a zona abdominal começou a ser motivo de preocupação. “Comecei a inchar descontroladamente. A minha barriga estava enorme e muito dura. Sentia uma dor forte e deixei de me conseguir esticar, andava curvada. Fui para o hospital”, explica.
Maria João deu entrada no Centro Hospitalar Conde de São Januário depois das 22h00. “Esperei uma hora, nem sei se chegou a ser tanto. Estava pouca gente, algumas crianças com sintomas de gripe”, assinala. A recebê-la esteve um médico que “pouco ou nada falava em Inglês ou Português”.
“Para meu alívio estava um enfermeiro, de cara nova, que falava um medíocre Inglês e algumas palavras em Português. Acho que ele percebeu a minha cara de pânico e veio dizer um ‘tudo bem’ e perguntou-me se tinha dores, para me apaziguar a alma”, brinca, agora que o susto passou.
Maria João sentou-se numa cadeira junto à secretária e esperou que o médico falasse. “Ele não falou e eu disse-lhe um ‘hello’. De olhos fixos no ecrã e entre os papéis o médico só olhou para mim quando eu disse ‘aqui, tenho uma dor aqui’. Um olhar de cinco segundos, se tanto, e volta a cabeça para o ecrã”, conta.
Diagnóstico: sofre de dor. “O médico não me tocou, mal me olhou e diz-me, depois de lhe relatar o meu dia e a progressão da situação, que ‘sofro de dor’. Isso eu sabia. Mas quis saber, como é obvio, o motivo da dor. A pessoa que me acompanhava – na altura com mais força reivindicativa do que eu – começou a fazer perguntas ao médico em causa”.
“Não vai pedir análises? Que dor é esta? Porque é que ela está com dores? Pode ser apendicite? Pode ser cólica? O que é que pode ser?” foram algumas das perguntas feitas. Perguntas estas que nunca encontraram resposta. “É uma dor. Se quiser fazer exames para perceber pode na segunda-feira ir ao centro de saúde – era sexta à noite – mas por agora toma isto. Foi o que o médico me disse, depois de me receitar Buscopan para as dores musculares”, explica.
A dor tinha uma origem: Maria João fez uma reacção alérgica a um alimento, um facto que desconhecia até então. A dor não passou e, no dia seguinte, Maria João foi ao sistema de saúde privado, onde “só o segundo médico conseguiu perceber o que era”.

Não me toques que me desafinas

Matt W. não nasceu em Macau mas é como se fosse filho da terra, não fossem os mais de 13 anos a residir no território. História de erros nos diagnósticos e tantas outras são uma constante, anota, enquanto ressalva que no hospital público “também há gente boa”. O caso de Matt implica uma clavícula partida.
“Fui para o hospital [São Januário] porque a fazer desporto parti a clavícula. Cheguei às urgências e os médicos tiraram-me um raio-x. Disseram que estava tudo bem, receitaram-me um medicamento para as dores e mandaram-me para casa”, conta.
Tudo isto seria normal não fossem as dores permanentes que levaram Matt uma segunda vez ao São Januário. Um médico diferente, ainda que no mesmo lugar, deu origem a um diagnóstico diferente: afinal Matt efectivamente tinha partido a clavícula e um novo raio-x mostrava isso.
“A solução passava por partir novamente o osso ou então fazer fisioterapia. Optei pela segunda hipótese, mas confesso que em nada adiantou. As dores ainda as tenho”, frisou. Nunca ninguém assumiu a responsabilidade.
Rita E. tem 25 anos e historial clínico. Depois de sentir diversas vezes mau estar e muitas palpitações, a jovem recorreu ao Conde de São Januário para realizar um electrocardiograma que permitisse justificar as arritmias que sentia.
“Entrei na sala do consultório, era um médico-assistente chinês”, apontou ao HM, salientando a “nenhuma importância que a diferente cultura poderá ter”. Rita explicou os sintomas e o que estava ali a fazer: um exame. “Já não era a primeira vez que fazia este tipo de exame, portanto sei os procedimentos. Comecei a tirar a roupa e fui imediatamente parada. Disse para eu esperar. Enquanto isto veio uma técnica do hospital que me deu uma bata para vestir, enquanto o médico esperava lá fora. Depois de vestida só com a bata, o médico entrou e começou a colar-me os adesivos para fazer o exame, mas fez-me estar de costas para ele. Nunca olhou para mim”, relembra.
Em termos práticos, o médico pediu a Rita que se virasse de costas enquanto lhe colava os “adesivos às escuras”. “Ele nunca olhou para mim. Eu percebo a cultura chinesa, já sabia que tocar e olhar para um corpo do sexo oposto é um problema. Mas naquele momento de aflição, ver um médico que nem sequer olha para o paciente e nem está a ver onde põe os adesivos, deixa-nos ainda mais nervosos. Colocamos em causa a qualidade dele, o seu profissionalismo”, aponta.

Do público ao privado

Mas esta não foi a única má experiência de Rita e as histórias de profissionais de saúde que não tocam ou olham para os pacientes multiplicam-se quando falamos com residentes.
“Um dia estava cheia de dores na barriga, não sabia o que era, só tinha uma certeza: não era estômago, porque era mais em baixo”, conta. Depois da má experiência no São Januário, Rita não quis arriscar e foi directamente para o Hospital Kiang Wu. Já lá dentro, a queixosa foi atendida por uma médica que lhe receitou “muitos” medicamentos, sem nunca sequer olhar para ela.
“Fiquei tão chateada. Estava cheia de dores, a explicar o que sentia e em momento algum a médica olhou para mim. Estava com os olhos fixos no ecrã do computador. Não me auscultou, não me tocou no corpo, que é uma coisa básica quando temos dores”, conta. Em menos de cinco minutos, Rita recebeu uma receita médica com “sete tipos de medicamentos para o estômago”.
Rita E. decidiu nem sequer aviar a receita e ir directamente para o Conde de São Januário. Foi lá que perceberam que era uma infecção na bexiga. A profissional de saúde do hospital público nem queria acreditar quando viu a receita: “ela disse mesmo que os medicamentos eram todos para a mesma coisa e que se tomasse aquilo, com o que tinha, ainda iria agravar a situação”, frisa Rita.
“Temos que admitir que é sempre uma questão de sorte ir ao hospital. Não podemos não referir os bons profissionais que lá existem, que foi o meu caso com a médica do público, mas este tipo de situações são uma constante”, defende. “Todos os hospitais têm maus momentos, mas em Macau é um exagero. Raras são as pessoas que não tenham uma má experiência e o pior, para mim, é mesmo a indiferença com que alguns médicos nos tratam”, aponta.
Admitindo as melhorias que neste último ano aconteceram, tal como a diminuição das filas de espera, Matt W. reforça a ideia de que fala Rita – é preciso ter “sorte” com o “médico que nos calha”. “Há muito bons profissionais no hospital público. É preciso é calharmos nas mãos deles”, reforçou.

Residente só foi diagnosticada depois de ser vista por seis profissionais

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]na Soares, designer, é residente de Macau há três anos e foi o mais recente caso relatado ao HM. Ana começou por sentir febre e um cansaço fora do comum. Depois de dois dias sem melhorias, dirigiu-se ao serviço de urgência do hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST), local onde lhe receitaram medicamentos para baixar a febre. Possível constipação seria o diagnóstico mais acertado. Dois dias depois e sem melhorias, Ana volta a um médico privado. “É uma infecção”, disse-lhe o médico. Um novo antibiótico.
No quinto dia de mau estar – e estando na China em trabalho – o corpo de Ana deixou de reagir e estava cada vez mais fraco. Depois de quase desmaiar, os colegas de trabalho encaminharam-na para o hospital de Shenzen.
“Uma baixa de defesas. O sistema imunitário estava fraco”, conta. Este foi de facto o diagnóstico mais próximo da realidade, mas ainda assim o médicos aconselharam-na a visitar um médico em Macau. Ao chegar ao território, Ana foi imediatamente encaminhada para a Clínica Maló. O silêncio de um serviço de urgência previa o errado diagnóstico que surgia.
“Nunca me tocou. Foi a pessoa que estava comigo que disse para o médico ver a minha garganta. Tinha a boca cheia de bolhas, os lábios todos rebentados. Tinha enormes papos na garganta. Estava desesperada. A minha amiga pediu ao médico para perceber o que se passava e fazer análises”, relembra.
A resposta do médico deixou as duas mulheres boquiabertas. “Talvez seja melhor ir às urgências do São Januário ou Kiang Wu porque nós aqui não fazemos exames ao fim-de-semana.”
E assim aconteceu. De uma urgência, Ana passou para outra. No Kiang Wu da Taipa o médico explicou: “Está com uma crise de amigdalite”.
Novo antibiótico, um anti-inflamatório e analgésicos. Foi o sexto médico em seis dias. Três dias depois, Ana não melhorou e a boca estava a piorar. “Fui a uma médica portuguesa, porque achei que o problema só podia ser de comunicação”, conta.
A sétima médica confirmou o diagnóstico da cidade vizinha chinesa: Ana estava com o sistema imunitário débil e precisava de repouso absoluto, a medicação indicada e muita hidratação. Contudo, e porque Ana estava sob o efeito de diversos medicamentos, a jovem não podia tomar imediatamente o que melhor lhe serviria. Hoje está saudável e diz, brincando, que no seu caso “só à sétima foi de vez”.

Contentar com pouco

OPINIÃO

“Com a saúde não se brinca”, sempre ouvi a minha mãe dizer. Agora, 30 anos depois, repito as sábias palavras da minha progenitora: “com a saúde não se brinca”. E às vezes olho para a saúde em Macau e questiono-me se não estarão a brincar com os utentes. Em dois anos de existência no território, quis o destino que a “pasta” da Saúde me parasse muitas vezes na secretária. Como jornalista, tenho acesso em primeira mão – ou pelo menos deveria ter – aos planos e concretizações do Governo. Alexis Tam inaugurou o seu mandato dando prioridade à saúde. De louvar. Atitude corajosa, achei eu, quando publicamente o nosso representante afirmou despedir quem fosse preciso. “Os futuros cinco anos brilhantes”, proclamou Alexis. Um ano depois, durante as Linhas de Acção Governativa da sua pasta – que, vejam lá, também me calharam a mim – o Secretário dá os parabéns à sua equipa de trabalho. “Foi um bom ano”, lembro-me de o citar. Os deputados, esses, que durante um ano apontaram o dedo, chegaram a levantar-se dos seus confortáveis assentos e agradecer o trabalho prestado. Melhorámos, confesso que sim, mas não chega. Não me vou contentar com o pouco. Não posso e não quero. Não me chega como paciente e utente do serviço médico de Macau. Não me chega como jornalista que vai ouvindo e assistindo a histórias que não devem, nem podem, acontecer. Admito que o ano de 2015 teve aspectos positivos. Eu própria cheguei a escrever sobre eles. Menos esperas, mais horas de serviços, mais isto e aquilo. Mas precisamos de mais. E como todas as pessoas que ouvi para o artigo que acabaram de ler, melhorámos mas não nos podemos contentar só com isto. Precisamos de médicos humanizados. Somos um centro internacional, não é? Então comportemo-nos como tal. Precisamos de médicos que lutem pelos seus pacientes, que queiram ser os melhores médicos do mundo. Queremos um Governo que nas suas potencialidades consiga proporcionar o mais precioso ingrediente à vida humana: saúde.

(Nomes fictícios)

12 Jan 2016

Escola Portuguesa com dia aberto no próximo sábado

A Escola Portuguesa de Macau (EPM) organiza no próximo 16, sábado, o dia aberto, com a promessa de muitas actividades e momentos lúdicos. “Às 10h30 da manhã abriremos as portas para receber os convidados e depois há stands de todos os departamentos curriculares, há aulas abertas de Inglês, Ciências Experimentais, Mandarim, Matemática… do primeiro ciclo e não só”, começa por explicar ao HM Manuel Peres Machado, presidente da direcção da EPM. Durante o dia, os mais desportistas podem aproveitar a parede de escalada, mas há ainda outras actividades. “Vai haver uma actuação da banda da EPM e jogos amigáveis de Badmington. Estará ainda aberta uma Oficina do Pensamento, com crianças e adultos, no âmbito das Ciências Sociais e Humanas, nomeadamente da Filosofia.” O tema “Harmonia Lusa” dá o mote ao dia aberto, com o ponto alto do dia a ser entre as 12h00 e as 13h00 no ginásio da escola. É o momento cultural, onde “vão ser feitas algumas representações nas três línguas ministradas na EPM – Português, Mandarim e Inglês”, rematou o presidente.

12 Jan 2016

“Céu Azul” | Implementação pode ser mais rápida

A implementação do projecto “Obra do céu azul”, prevista para durar um prazo de 15 a 20 anos, pode ser mais rápida caso exista “um consenso com as diversas entidades titulares das escolas”. Num comunicado à imprensa, o Governo admite que o “prazo do projecto possa ser reduzido e que a implementação do mesmo também possa ser acelerada”. Através de um plano a curto, médio e longo prazo, o Governo pretende resolver, gradualmente, a “questão do funcionamento de escolas da educação regular em edifícios escolares que se localizam em pódios de prédios”. Actualmente, no total, existem 15 edifícios escolares nestas condições, integrados na educação regular. Onze dos referidos edifícios são propriedade do Governo e quatro de privados.

12 Jan 2016

IFT | Seminário de Turismo e Indústria Hoteleira

O Instituto de Formação Turística organiza amanhã um seminário, à porta aberta, sobre Turismo e Indústria Hoteleira. Durante toda a manhã, vários especialistas do sector vão estar presentes nas palestras. Entre as 09h00 e as 09h30 os interessados poderão registar-se para participarem no seminário. O impacto da economia no “Festival Internacional de Música em Macau”, “A potencialidade do Grande Prémio”, “A influência entre a satisfação dos clientes e o seu comportamento”, “A relação entre a tecnologia e a satisfação dos clientes dos hotéis”, “A qualidade do serviços de táxis [em Macau]”, “Motivações e experiências dos grupos de turistas em visita ao Pavilhão do Panda Gigante de Macau” são alguns dos temas apresentados em breves sessões. O seminário irá durar toda a manhã, sendo que a última apresentação deverá terminar por volta das 13h00.

12 Jan 2016

AL | Leis dos animais e violência doméstica até Fevereiro

As propostas de lei sobre a protecção dos animais e de prevenção da violência doméstica vão ser entregues para aprovação até Fevereiro, diz o Governo. Enquanto a primeira proposta poderá ter sido feita “um bocado a correr”, a da violência doméstica prima pelo contrário: lentidão

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]As propostas de lei relativamente à protecção dos animais e à violência doméstica vão ser entregues à Assembleia Legislativa (AL) “no fim deste mês ou no próximo mês”. A garantia é dada pelo Governo que, num comunicado à imprensa, apresenta o ponto de situação dos trabalhos legislativos de leis que têm sido constantemente adiadas.
O Executivo não traça qualquer detalhe sobre as leis, referindo apenas que, no caso da Lei de Protecção dos Animais – aprovada na generalidade em Outubro de 2014 – a 1.ª Comissão Permanente, presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, teve 17 reuniões com os representantes do Governo. A última aconteceu no final de Julho do ano passado e nada mais se soube do diploma.
“Os representantes do Governo tiveram dois encontros com a assessoria da AL para abordar as questões técnicas da proposta, apresentando três versões de alteração, [estando] terminada neste momento já a análise da mesma”, indicou a Administração.
Para Albano Martins, presidente da Sociedade de Protecção dos Animais – ANIMA, “tudo foi feito um bocado a correr”, pelo que o responsável não espera grandes mudanças na apresentação da nova proposta de lei. “Não tenho esperança nisso. Espero é que eles possam contemplar algumas sugestões que nós tínhamos mandado à AL e que agora vamos mandar ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, referiu ao HM.
Recorde-se que algumas mudanças ao longo do processo de análise – como a diminuição de três para um ano de prisão em algumas sanções – levou a muita controvérsia.

A passo de caracol

Relativamente à Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, aprovada na generalidade há um ano e responsabilidade da mesma Comissão, foram consultadas “várias instituições e associações”, tendo decorrido quatro reuniões entre deputados e Governo.
Depois de oito encontros com a assessoria da AL, o Governo assegura que já elaborou uma versão preliminar com o consenso que conseguiu alcançar. Não diz, contudo, se isso significa que a violência doméstica vai ser crime público.
“A última versão de trabalho já foi entregue à assessoria da AL nos meados do mês passado, terminada neste momento já a sua análise”, referem.
A ideia vem concordar com a notícia avançado pelo Jornal Ou Mun da conclusão dos trabalhos legislativos, que começaram em Outubro de 2007, através de um “estudo sobre produção legislativa relativa à violência doméstica”, pelo Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na altura Chui Sai On, actual Chefe do Executivo. Nesse mesmo ano foi criado um grupo de trabalho com o Instituto Acção Social (IAS) para recolha de opiniões e sugestões, colaborando este com a Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres.
Em 2008 nasce o primeiro anteprojecto da proposta de lei mas só dois anos depois são entregues ao IAS os pareceres das instituições envolvidas. São seis anos de reuniões, recolha de opiniões e pareceres que parecem ter chegado ao fim.

11 Jan 2016

Tribunal anula decisão dos Serviços de Saúde por usurpação de poder

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde dos Serviços de Saúde (UTL) viu negada uma decisão sua por esta violar a lei. O caso diz respeito a um cidadão que quis ver-lhe atribuída a licença de médico de medicina tradicional chinesa requerendo, para o propósito, à Comissão de Apreciação dos Processos de Reconhecimento da Habilitação de Mestre de Medicina Tradicional Chinesa dos Serviços de Saúde (SS) que avançasse com a avaliação da candidatura. Depois de uma análise foi decidido que o homem não reunia as condições para tal, pois o curso que frequentou combinava duas medicinas – ocidental e tradicional. A avaliação fez com que a UTL indeferisse a proposta. Não satisfeito, o requerente apresentou recurso hierárquico ao director dos SS, Lei Chin Ion, que optou por tomar a mesma decisão: o curso abrangeu disciplinas teóricas e práticas de ambas as medicinas, mas as disciplinas relativas à medicina chinesa tinham uma duração mais curta em comparação com as do curso profissional habitual, pelo que não era equivalente ao curso ministrado em Macau ou ao curso possuído pelos requerentes de licença de médico de medicina tradicional chinesa aos quais foi concedida a licença nos últimos anos.
Levando outra nega, o requerente recorreu para o Tribunal Administrativo (TA) alegando que a decisão pecava por falta de fundamentação. O tribunal deu razão ao requerente, ainda que de forma parcial, alegando que “o teor complementar acrescentado pela UTL” para a não aceitação “não foi discutido e analisado pela Comissão de Apreciação dos Processos de Reconhecimento da Habilitação de Mestre de Medicina Tradicional Chinesa /ou pela Comissão Técnica de Licenciamento de Actividades Privadas, o que resultou na violação” da lei. Foi então anulada a decisão.

8 Jan 2016

Cancro | SS apelam a fim de doações para menina doente e asseguram acompanhamento

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma onda de solidariedade surgiu depois da escola pedir ajuda. Apesar das boas intenções, os SS vêm agora dizer que não é necessário, porque os próprios asseguram qualquer despesa
Uma criança com cancro, a hipótese de tratamento nos Estados Unidos da América e um dia de recolha de doações. Com a rapidez que surgiu, a história também desapareceu. Em 2011, Chao Weng San, aluna do Colégio Diocesano de São José, foi diagnosticada com cancro. Não tendo os recursos suficientes para o tratamento da criança, o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) enviou a paciente para Hong Kong, onde foram feitos os testes de correspondência de medula óssea.
Sem encontrar dador compatível, os pais – segundo uma carta divulgada pela Macau Concealers – tentaram encontrar uma solução, o que implicou elevados gastos, tendo sido até necessário venderem o seu apartamento.
Sem solução por parte dos médicos de Macau e Hong Kong, os pais perceberam que a última tentativa seria deslocarem-se aos Estados Unidos para fazer um novo tratamento. A ideia caiu, contudo, depois de um professor tornar pública a hipótese do medicamento que a menina precisa poder ser transportado para Hong Kong, afastando a hipótese da obrigatoriedade da viagem da criança para o continente americano.
Contudo, o transporte do medicamento era “demasiado caro”, como frisou o professor, pelo que a escola decidiu avançar com uma recolha de donativos monetários. Em apenas um dia, a escola conseguiu recolher “mais de 450 mil patacas”, conforme indicou a instituição ao HM.
Perante a onda de solidariedade, família e Serviços de Saúde (SS) pediram para que a recolha de fundos fosse cancelada, pois, segundo informação avançada ao HM, “os SS cobrem as despesas do tratamento em causa”. E esse tratamento, diz o organismo, não deverá ter de ser nos EUA.
“Apesar desta situação evidenciar o espírito de entreajuda dos cidadãos de Macau, os SS salientam que é da sua responsabilidade proporcionar o tratamento adequado e atempado à doente pelo que estão a ser desenvolvidos todos esforços para tratar a menina”, referem o SS em comunicado.
A viagem aos EUA, explicam os SS ao HM, seria para perceber se existe algum dador compatível, algo que é possível verificar desde Hong Kong.
“Hong Kong possui um sistema de registo de doadores de medula óssea que contém milhares de informações e faz parte de um banco de dados internacional de doadores — Bone Marrow Donors Worldwide –, o que permite realizar a correspondência de medula óssea a nível internacional, não havendo necessidade de serem efectuadas viagens a outras regiões para verificar a compatibilidade”, assinalam.
Os SS acrescentam ainda que “um médico do Hospital Queen Mary de Hong Kong apresentou no passado dia 25 de Dezembro de 2015 um novo programa de tratamento, que já conta com cinco anos de experiência com sucesso”.
“A Junta para Serviços Médicos no Exterior do Centro Hospitalar Conde de São Januário está atenta às opiniões e evoluções clínicas e irá proporcionar o tratamento adequado à doente”, remata.

8 Jan 2016

Bistro D’Indochine | Paris no copo, China no prato

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau tem um novo espaço que pretende juntar o Ocidente com o Oriente. Chama-se Bistro D’Indochine e traz o sabor de Paris ao copo, através dos seus vinhos, e o da China, nos tão típicos noodles que chegam ao prato.
“O Bistro D’Indochine abriu um pouco antes do Natal e o que estamos a fazer é um bistrô estilo francês, que muitas vezes é visto em Paris, mas introduzindo a comida chinesa, assim como as [típicas] baguetes”, começou por explicar Stephen Anderson ao HM, também dono do Café Cathedral.
Do menu fazem parte vários pratos, mas a especialidade é de facto os noodles, assim como típicos vinhos franceses, ainda que haja vinhos também de outros países.
Tal como aconteceu no Café Cathedral, a escolha deste lugar foi altamente pensada. “Um pequeno pátio”, como Stephen Anderson descreve, numa transversal a uma das principais ruas da zona história de Macau. bistro d'indochine
“Temos também uma pequena área de jardim. Limpámos toda aquela zona e neste momento pode ser usada pelos nossos clientes”, aponta, frisando que a intenção é sempre trazer as pessoas à cidade e humanizar mais as ruas.
“O mesmo que acontece no pátio em frente ao Café Cathedral”, reforçou. A proximidade ao Consulado Português é também uma forma de chamar clientes portugueses, adiantou o empresário.
“O que quereremos é basicamente revitalizar a zona histórica da cidade”, frisou. Neste momento, o novo espaço está aberto até às 22h00, todos os dias, mas Stephen Anderson conta, em breve, com a nova licença que permitirá ter o Bistro D’Indochine aberto até à meia-noite. Para os apreciadores de vinho e noodles, o café situa-se no Pátio da Lenha, perto da Rua Pedro Nolasco da Silva.

7 Jan 2016

Lei de Terras | Promessas de Lau Si Io caem em saco roto

Intervenientes na produção da Lei de Terras e investidores juram a pés juntos que Lau Si Io prometeu que não haveria “problemas” com a caducidade de terrenos

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi a 1 de Março de 2014 que a nova Lei de Terras entrou em vigor. Desde então, muita discordância tem causado, algo comum já que desde o primeiro projecto de alteração da lei – em 1980 mas só apresentado em 1993 – o desacordo foi também um dos pontos fortes. O caso do lote do Pearl Horizon – que já entrou em caducidade – e dos terrenos das zonas C e D dos Nam Van– que entram este ano – fizeram estalar o verniz e trouxeram à sociedade muitas perguntas sem resposta. As diferentes versões e a polémica com o diploma continuam.
“Esta é uma história muito mal contada. O Governo não quer assumir a culpa, claro que o [Secretário para os Transportes e Obras Públicas] Raimundo do Rosário não pode assumir uma culpa que é do seu antecessor. Foi Lau Si Io [ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas] que garantiu que isto [da caducidade dos terrenos] não seria um problema no futuro. Ele garantiu isto, por mais do que uma vez, nas reuniões com a [Primeira] Comissão Permanente da AL, na altura presidida pela deputada Kwan Tsui Hang”, começa por defender ao HM uma fonte interveniente no processo de elaboração da lei, que prefere manter o anonimato.
Durante as várias reuniões da Comissão responsável pela análise no diploma na especialidade, Lau Si Io terá apaziguado as preocupações levantadas pelos deputados, explicando “que iriam ser criadas cláusulas, ou leis, que protegessem os interessados”. Um garantia que nunca chegou a acontecer, especialmente com a saída do então Secretário.
A ideia de que haveria arestas a limar no futuro foi também defendida pelo deputado Leonel Alves, durante uma sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL) no mês passado, onde o deputado se disse “enganado” por Lau Si Io.
“Perguntei qual iria ser a solução. [Lau Si Io] disse que, na altura, seria encontrada uma solução. Trabalho aqui há 31 anos, sempre segui o princípio da justiça. Quando os empréstimos são concedidos, creio que tem de haver uma solução razoável para isto. O Governo diz que, com base no artigo 48º [sobre a renovação de concessões provisórias], a porta está totalmente fechada. Fui enganado, pelo que tenho de pedir desculpa à população”, disse.
O deputado justificou ainda o seu voto a favor do diploma pois, defendeu, acreditou que o bom senso iria prevalecer nos casos em que os projectos e os empréstimos para o desenvolvimento das concessões estivessem já aprovados. Mas, “claro que com a entrada de Raimundo do Rosário nada seria feito, ele [o actual Secretário] não faz ideia do que aconteceu, do que foi dito”, apontou a fonte ao HM.
Apesar das dúvidas, a aprovação aconteceu apenas com o voto contra, do deputado Ng Kuok Cheong. “Claro que foi aprovada, claro que todos iriam votar a favor, tínhamos a segurança da única pessoa que nos podia dar: Lau Si Io. E percebemos a pressão imensa que vinha do Governo Central. Por isso é que se aprovou esta lei: pressão”, acrescenta a fonte do HM.

Braços de ferro

“A culpa vai morrer solteira. Raimundo do Rosário nada pode fazer perante uma situação que é reflexo de erros da governação anterior. (…) Este braço de ferro entre concessionárias e Governo irá para aos tribunais e arrastar-se-á. O Governo jamais assumirá que errou, porque na verdade erraram todos, sejam concessionárias ou Administração”, reforçou o advogado de uma das concessionárias, sublinhando mais vez mais “os favores e interesses” entre os agentes envolvidos.
Questionado pelo HM, Au Kam San, então membro da comissão responsável pela análise da Lei de Terras afirmou não se lembrar se Lau Si Io garantiu resolução para as concessões acordadas antes da revisão da lei.
“Não me lembro, acho que ele nunca disse que existia a possibilidade de se criarem outras lei ou regulamentos para funcionarem como complemento desta lei. Passaram muitos anos desde que se começou a discutir esta ideia, não se pensava no futuro. Lembro-me, sim, de Lau Si Io garantir que existiriam resoluções, por isso é que alguns deputados se dizem enganados. Na minha opinião a Lei de Terras já oferece soluções para todos os possíveis casos, por exemplo, o concurso público”, rematou.

Brincadeiras

Uma brincadeira entre amigos – Governo e investidores – e uma troca de favores “que agora pode correr mal”. É assim que o advogado de defesa de alguns investidores classifica a situação que se vive actualmente.
“Ninguém pode negar os interesses claros que existiram nas trocas de terrenos, na cedência dos mesmos. É inegável. E agora, com o novo Secretário – se o mesmo aguentar a pressão – a brincadeira vai correr mal para quem nunca quis construir. Os terrenos valem dinheiro, valem muito dinheiro. É de dinheiro que se fala aqui”, apontou ao HM, através de um email identificado.
A questão das promessas de encontrar uma solução não se limitou à revisão da Lei de Terras. Anteriormente questionada pelo nosso jornal, a direcção da concessionária Nam Van afirmou que não foram construídos os projectos idealizados em locais que ainda hoje permanecem vazios, porque os mesmos nunca foram aprovados pelo Governo. O administrador Jorge Neto Valente indicou ainda que as “coisas se foram arrastando” e que nada aconteceu.
“A Nam Van não ganhou nada com a troca [de terrenos nas zonas actuais do casino Wynn pela zonas C e D], deixou apenas de construir. O Governo pediu à Nam Van para autorizar [a desistência], com a promessa de que o que estava previsto construir na zona B iria passar para as zonas C e D”, reforçou Neto Valente ao HM, adiantando que, por isso, a empresa não “se preocupou porque mesmo que não se fizesse a construção ali, o Governo iria, mais tarde, certamente arranjar uma solução”. “Tudo isto está escrito”, frisou Neto Valente, há cerca de três meses.
Investidores de Hong Kong, ligados aos terrenos das zonas C e D, contactados pelo HM, garantiram que apresentaram “projectos para as áreas em causa” que “nunca foram aprovados”. “É muito difícil para as concessionárias, e por isso para nós, dizer o que está certo ou errado. A única coisa que posso dizer é que, no nosso caso, tentámos, demos o nosso melhor para fazer um trabalho completo, cumprindo as obrigações”, explicou um representante de uma empresa investidora.
Mas a verdade, diz, é que é “muito fácil determinar as falhas seguindo os factos”. “De 1999 a 2006 o Governo nada quis fazer, nem tão pouco saber. Em 2006 o Governo começou a falar de um ‘grande plano’, condicionado por várias coisas. (…) Vamos culpar as concessionárias?”, indagou.

EDITORIAL

Por Carlos Morais José

[dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uando se lê nas entrelinhas deste caso, não será fácil especular sobre o que estará por detrás do imbróglio. Algo mais que ultrapasse a ambição natural dos intervenientes. Esse algo mais, arriscamos, serão as intenções da República Popular da China e do Governo Central.
Pensem comigo. As terras são o mais precioso bem de Macau. Que o diga a ex-administração portuguesa. Naturalmente, a sua gestão preocupará quem, ao longe, observa o que se vai passando na RAEM, com o dever de supervisionar o que necessita de ser supervisionado.
Ora, quando da discussão da Lei de Terras, dizem-nos, Lau Si Io terá referido existir uma grande pressão por parte do Governo Central para a sua rápida aprovação. Na altura, os deputados, também ligados a interesses, terão aquiescido, perante a promessa de contornar os problemas no futuro. Mas Lau foi à sua vida e Raimundo do Rosário em nada se comprometeu.
O que falta então na lei é o que o sempre acutilante Fong Chi Keong definiu com desassombro e sagacidade: uma “porta nas traseiras” que permita aos senhores da oligarquia entrar e sair a seu bel-prazer e de acordo com os seus interesses.
O que parece ter acontecido é que Pequim lhes deu a volta e de que maneira. Leonel Alves sentiu-se, pela primeira vez, “enganado”. Com a saída de Lau, as promessas da “porta das traseiras” serão naturalmente quebradas.
Será que foi na Lei de Terras, cuja importância para a RAEM é incontornável, que Pequim deu o primeiro sinal de que um determinado reino vai acabar?

6 Jan 2016

AAAEC | Associação renasce e promete organizar “muitas actividades”

A Associação dos Antigos Alunos da Escola Comercial Pedro Nolasco vai voltar ao activo pela mão de José Basto da Silva

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]asceu em 1998, mas dez anos depois, com a morte do seu fundador e principal impulsionador José Martins Achiam, suspendeu as suas actividades. Agora renasce das cinzas. A Associação dos Antigos Alunos da Escola Comercial Pedro Nolasco (AAAEC) está de volta e é José Basto da Silva, membro da Associação dos Macaenses (ADM), que assumirá a presidência.
“Decidi fazer renascer a Associação porque, por um lado, sempre estive envolvido em actividades associativas e, por outro, sempre soube da existência da Associação dos Antigos Alunos do Liceu e do Colégio Dom Bosco e pareceu-me que existia um vazio, porque não sabia da existência desta associação da Escola Comercial”, contou ao HM.
Estando dentro do movimento associativo e tomando conhecimento da situação actual da AAAEC, José Basto da Silva não hesitou em abraçar este novo desafio. “Senti que estava na altura de fazer alguma coisa diferente”, rematou.
O objectivo, conta, é claro: motivar a comunidade macaense. A participação no inquérito lançado pela ADM sobre a comunidade macaense foi o “empurrão” que José Basto da Silva precisava para criar, ou neste caso recriar, algo diferente. josé basto da silva
“Achei que esta Associação poderia ser uma boa ajuda para dinamizar as coisas. Apesar de existirem várias associações, cada uma tem a sua dinâmica”, referiu, tornando claro que não há competitividade entre as associações existentes mas, reforça, a possibilidade de cooperação entre sinergias.

Activamente prontos

O futuro presidente explicou que apesar de ainda não existir um plano definido, estão em cima da mesa várias propostas em análise. A AAAEC quer marcar pela diferença e pelo espírito activo.
“O que se pretende é ter sócios, como os antigos alunos da Escola Comercial, mas não queremos que se resuma só a este tipo de associados. Gostaríamos de trabalhar com a Escola Portuguesa de Macau para que se possa dinamizar com a comunidade mais jovens”, apontou.
Cursos de patuá e culinária são algumas das actividades que a nova direcção da Associação quer ver acontecer. “Gostaríamos também de lançar uma actividade de curtas metragens – pouco menos de dois minutos – sobre Macau antiga, ou até passatempos na escola, ou grupos desportivos. São algumas ideias que temos”, apontou, reforçando que o que se pretende é criar uma Associação dinâmica.
“Não somos só um grupo de comes e bebes”, rematou. É já no próximo sábado que José Basto da Silva toma posse num jantar convívio que pretende assinalar várias datas.
“Organizámos este encontro para celebrar o 138º aniversário da fundação da Escola Comercial Pedro Nolasco, também os 16 anos da transição da soberania e a nossa tomada de posse”.
No encontro serão ainda homenageados dez antigos funcionários da escola. Os bilhetes encontram-se à venda no Centro de Actividades da Santa Casa da Misericórdia, todos os dias úteis, até ao dia 8 de Janeiro. Quem não conseguir adquirir bilhetes atempadamente, poderá fazê-lo à porta da Escola Portuguesa de Macau – local onde a confraternização se irá realizar -, a partir das 18h30.

5 Jan 2016

Chou Kam Chon assume cargo nos SAFP

Chou Kam Chon tomou posse, ontem, como Subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), numa cerimónia presidida por Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça. No discurso da tomada de posse o novo subdirector prometeu “cumprir com lealdade e elevado sentido de responsabilidade as suas funções”, agradecendo ainda “a confiança depositada” pelo Governo. Chou Kam Chon afirmou ainda que “o trabalho dos SAFP tem um papel relevante no desenvolvimento da sociedade, constituindo grande desafio”. Chou Kam Chon disse ainda esperar que todos os colegas dos SAFP possam colaborar de forma unida com a direcção para concretizar as tarefas estabelecidas nas Linhas de Acção Governativa.

5 Jan 2016

Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da APIM

A introdução do Cantonês na EPM, o romper de valores conservadores e uma nova geração portuguesa que venha mudar o cenário de “guetos” entre a própria comunidade são algumas das necessidades defendidas por Miguel de Senna Fernandes. O novo presidente da APIM garante que vai inovar, assumindo todos os riscos precisos

Assume agora a presidência da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM). Como avalia a conduta e o trabalho da direcção cessante?
Fez-se o trabalho que se podia. É preciso ver que a APIM atravessou momentos muito difíceis. Para já, quando foi a transferência de soberania, a APIM abraçou o projecto do Jardim de Infância Costa Nunes. Historicamente, a APIM promovia a instrução através de uma escola comercial, portanto estava vocacionada para o ensino secundário. Abraçar este projecto, do jardim de infância, foi uma decisão que mereceu muita ponderação e discussão. Estava em causa a sobrevivência da escola. A APIM teve prejuízos enormes, de ano para ano, só para assegurar o Costa Nunes. Não foi uma coisa fácil. Portanto a direcção só merece o nosso louvor. Mas julgo que, actualmente, há margem para mais. Julgo ser a altura ideal para outros voos, coisas mais altas. Mesmo que isso implique riscos, estou aqui para os assumir. Neste momento temos vontade para a melhorar e fazer mais. Há uma grande margem para melhorar.

Tem planos, projectos, novos para garantir o futuro da APIM?
Ainda não reunimos, ainda não falei com a nova direcção. É importante perceber quais as expectativas do novo grupo. Não nego que é clara a vontade de inovação na APIM. Todos nós [membros] temos consciência da tradição da Associação, que se tem reflectido nos seus quase 138 anos. Existem expectativas, mas para já ainda não falei com a direcção, nem com as instituições que estão ligadas à APIM.

Mas… ideias para concretizar? Falou em aposta na Educação…
Tenho. Mas é preciso perceber se são ideias viáveis ou não. Só o tempo o dirá. Não tenho problema em assumir, se a direcção achar, que possam ser ideias más, em caso disso, ou boas. Primeiro de tudo é preciso assumir que a APIM é uma associação vocacionada para a instrução dos macaenses, ou seja, a tal aposta na área educacional. Claro que temos uma vertente cultural importante, mas estatutariamente a finalidade histórica da criação da associação é para prover a Educação. Ao longo do tempo fomos refinando os objectivos da APIM, mas esta é a nossa base: promoção da instrução, promovendo a Língua Portuguesa e Chinesa. Uma das ideias que tenho é que a educação que se pretende é de matriz portuguesa, mas o que a APIM defende, ou deve defender, é um ensino com base portuguesa mas adaptado às realidades do território. Isto é importante.

Uma mudança nas línguas oficiais do ensino?
[Esta ideia] vai mexer com muita coisa. Sim, vai mexer com as línguas [oficiais] do sistema de ensino e, portanto, é necessário que a Escola Portuguesa (EPM) seja um atractivo. Não quero dizer que não o seja agora, mas esta escola é uma oportunidade para os encarregados de educação portugueses que chegam ao território. O currículo com correspondência total em Portugal é, claro, atractivo para estas pessoas. O que pode não acontecer com outros encarregados de educação, como é o caso dos macaenses. Muitos destes preferem não entrar na EPM porque outras instituições podem ser opções que conferem maior competitividade no mercado de trabalho futuramente. Isto traz vários problemas. Sendo a comunidade macaense de raiz portuguesa chegará uma certa altura em que os próprios macaenses, mesmo e estando em Macau, deixará de falar Português.

Defende então uma mudança na estrutura da EPM?
Acho que a EPM tem de ser uma escola de Macau. Não pode ser um mero implante do ensino português em Macau. Não pode ser. Isto vai contrastar com a realidade local. Apesar de ser atractiva para determinadas pessoas, principalmente portugueses, é descabida para outras pessoas que têm outro tipo de expectativa desta escola. A EPM está condicionada a um certo sistema que pode não ser o melhor. A ideia é ver até que ponto nós [APIM] podemos aumentar o ensino da língua chinesa.

A escola D. José da Costa Nunes lecciona Mandarim. Defende esta disciplina como obrigatória?
Não está nada mal. O Mandarim é a língua oficial da República Popular da China, mas pergunto-me: não se pode ensinar Cantonês? A verdade é que estamos em Cantão e o que se ouve na rua é Cantonês. Não podemos esconder esta realidade, não é pela língua oficial ser o Mandarim que vamos esquecer o Cantonês. É importante [saber o Mandarim] para quem vá singrar noutras partes do mundo usando esta língua. Não estão em causa as boas intenções da escola. Mas vejo que a possibilidade de se ensinar e falar Cantonês fica arredada. É que o Cantonês, quem for ler a história, foi tão importante como o Mandarim. As pessoas que abraçam o Mandarim como língua oficial tem um certo desdém pelo Cantonês porque é um dialecto de Cantão. Mas, historicamente, depois de implantada a república na China, debateu-se a grande questão da língua. Na altura, os grandes falantes e políticos eram do Sul, falavam Cantonês. Aqui em Macau, seja que profissão for, é tudo em Cantonês. Como é que se pratica o Mandarim que está a ser leccionado em Macau? Sejamos realistas. O ensino desta língua, com todo o mérito que possa ter, serve para o dia-a-dia?

Seria importante ter o Cantonês como língua oficial nas escolas?
Vamos ver até que ponto é tão inviável a implementação na EPM. E por que não? Vamos ver se é possível. É preciso perceber as mudanças que poderá trazer. Vamos ver, não sei. [A APIM] vai conversar com todos. Se as coisas forem bem pensadas para a EPM, acredito que as coisas possam melhorar e o melhor, para já, é abertura de mente. Os alunos que vêm, seja de que país for, parecem-me ter interesse em aprender a língua que de facto se fala em Macau. A necessidade do Mandarim, isso logo se verá.

A escrita já foi vista como entrave…
Sim, muitas vezes. Na realidade, nunca foi fácil. Vale a pena olhar a realidade de Hong Kong, na redução da escrita do Cantonês. Isto foi aceite pelos estudiosos da língua chinesa. E por que não? Vejo sempre uma necessidade da EPM ser de Macau. Os utentes, os pais, os encarregados de educação devem ter esta noção: isto não é uma escola tirada de uma cidade portuguesa e colocada em Macau. Não. Mas sabemos, claro, que para isso é preciso também convencer o próprio Ministério da Educação português. A APIM conta em reunir com os responsáveis para falarmos sobre esta adaptação, para localizar a EPM em Macau. Acredito que até possa estar a ser feito o trabalho, mas gostaria que a comunidade sentisse isso. Que sentisse que a EPM não é só para determinados portugueses, mas sim para todos. Esta escola tem todas as potencialidades de ser “A Escola” onde efectivamente se ensina Português. Com todo o respeito a todas as instituições que se esforçam para leccionar esta língua, mas a EPM deve ser a escola de referência.

Decorreu o seminário sobre a importância dos jovens na continuidade do ser-se macaense. Como se seduz esta nova geração?
De facto, há certas fórmulas que já não funcionam muito bem, talvez seja altura de as substituir por outras. No fundo não se deve retirar o que é antigo ou tradicional. Não queremos mudar tudo, não é assim que se fazem as coisas. Mas são precisas coisas novas em tudo. Como se atraem os jovens ao interesse é sempre uma incógnita, mas para mim passa sempre pelo despir de preconceitos. Não podemos cair na descredibilização dos jovens. “São os putos”… ou “ainda tens de aprender muito”… são expressões erradas. Claro que têm de aprender. Até nós. Para mim passa por falar terra-a-terra. É preciso que ambas gerações tomem uma atitude de colaboração entre si. A verdade é que a nova geração deve preocupar-se com a comunidade, mas a actual geração deve também mostrar que se preocupa, para passar o exemplo.

A sua área de actuação é o Direito. A medida mais recente avançada pelo Governo é a alteração ao Código Penal, incluindo alguns tipos de crimes sexuais e deixar de diferenciar o género em caso de violação. Como vê esta proposta?
É uma abertura clara, mas mais do que isso é realismo. Então não há homens espancados por mulheres? Tantos. O homem por ser homem, por ter estatuto, pelos códigos sociais existentes – em que parece que é errado o homem estar abaixo da mulher – [não pode ser protegido?] As pessoas vão calando. Há abusos? Claro que há e não são de agora, isto já vem de há muitos anos. Há homens que sofrem privações em casa. Acho que o Governo assumiu uma postura de abertura e é uma abertura de louvar, porque é uma realidade. Estamos a olhar para o crime. Ainda bem que assim acontece. No continente a nova norma penal sobre violência doméstica é revolucionária e talvez isto seja reflexo.

Em Macau continuamos com o dilema do crime público ou semi-público…
Continuo a defender o crime público. Não faz sentido ser de outra maneira.

Mas os códigos sociais que falava vão permitir que seja crime público?
Se formos por aí, então é quase certo que não será. O conservadorismo nunca permitiu mudança mas, efectivamente, há regras e convicções que têm de ser mudadas. O mundo actual não se pode esconder, nem sequer há o conceito de que em minha casa ninguém manda. Actualmente existe outro tipo de conhecimento, de relações. Há um acesso à informação totalmente diferente. Esta história da “harmonia no lar” [defendida pelo Governo] já cheira a farsa. Claro que precisamos de harmonia, isto é um lugar comum. Ninguém quer que não haja. Esta história da “harmonia no lar” leva-nos a situações caricatas em que o casamento já acabou mas as pessoas se mantêm unidas, por razões sociais, só. Situações de violência, de ambas as partes, insultos e tantas outras coisas… Como é que podemos falar de harmonia? Não posso acreditar que, neste século, uma mulher ou homem que, depois de insultos e agressões, ainda se consiga abraçar [ao parceiro/a]. Quem acarinha quem nos bate? Isso é doentio. Mas ainda há quem acredite, os conservadores acreditam.

Se na China continental mudarem os conceitos, em Macau também mudam?
Basta isso. Basta que o continente mude, aqui tudo mudará. O discurso do regime de harmonia é correcto, claro, mas este discurso não pode ser uma manta que tape todos os podres que todos sabemos que existem. Que seja uma harmonia verdadeira. Estou convencido que todos aqueles que apregoam, nas melhores intenções, a harmonia não querem que isto seja um manto que engana. Precisamos de mudar as nossas mentalidades. Em pleno século XXI cada um de nós sabe até onde pode ir, onde estão as liberdades dos outros, cada um de nós deve saber como respeitar os outros. Isto é de interesse público. Se há crime é crime público.

Relativamente ao caso dos magistrados que estão a ser repescados de Portugal, como avançado pelo HM. Como analisa o caso?
Eles são magistrados de carreira e por isso servem as directrizes de Portugal. É óbvio que, estando em fim de carreira, não querem arriscar nada e por isso é melhor ir embora do que desafiar. O caso de Vítor Coelho – todos sabemos a sua qualidade excepcional – é um desses casos, estando em final de carreira. Arriscar para quê? O grande problema aqui é a falta de visão da República [Portugal], completa falta de revisão. O órgão do Conselho de Magistratura do Ministério Público não sabe absolutamente nada sobre Macau, não é sensível. Os magistrados que estão aqui não é por bel-prazer. Os magistrados estavam aqui a cumprir um papel fundamental da divulgação e manutenção de um certo espírito da lei [portuguesa]. Portanto sempre foi uma tarefa muito mais nobre do que aquilo que se pensa. O Estado português uma vez mais esteve numa situação de impotência. Isto é uma falha brutal. A cegueira é de tal ordem.

Ainda não se justificou…
Não, não há nenhuma justificação sobre a não renovação. Apesar da RAEM pedir que fossem poupados. É de loucos. O que é que os quatro magistrados vão fazer? Há tanta falta de pessoal… e agora? Tudo isto é de lamentar profundamente. Até agora ainda não chegou nenhuma justificação e não sei quando chegará, não faço ideia.

Mantém-se sempre muito activo entre as várias comunidades. Sente racismo entre os vários grupos sociais em Macau, incluindo os portugueses?
Racismo há em todo o lado porque é a intolerância. Antigamente quando se falava em racismo era por causa das diferentes raças, mas hoje em dia o racismo começa a ganhar outras formas e a sua raiz é a intolerância perante as diferenças. Se isto existe em Macau? Claro que existe. Mas ao olhar para o racismo temos que ver as várias nuances. Não é o racismo de raça, as coisas mudaram.

Então que tipo de racismo existe em Macau?
Há racismo de intolerância pela diferença. Há portugueses, por exemplo, que estão aqui e apontam o dedo a mim e dizem: “olha este chinês”. Faz-me rir. Se estivesse em Portugal até compreendia, mas e então? Claro que sou chinês. Chamaram-me muitas vezes “chinoca” e então? Pois sou. Eu refilava, na altura. Entretanto acabei por me habituar, mas é preciso ver que no contexto de Macau isto é complicado. Uma vez a minha filha – aconteceu às duas que estudaram na EPM – chegou a casa muito chateada. Perguntei-lhe o que se tinha passado e ela não queria voltar à escola. Um colega de escola insultava-a por ela ser chinesa, por falar mal Português e por outras coisas. Olhei para ela e disse-lhe: quando sais da escola o que é que vês? Que tipo de pessoas vês? E ela responde: chineses. Somos mais de 90% da população, faz sentido apontar o dedo ao chinês? Claro que não. Aquela foi uma atitude de uma criança, mas o erro vem dos pais. É uma má atitude e as crianças imitam.

Há portugueses que assumem uma postura de desdém?

Sim, exactamente. Existe um atitude de desdém de [alguns] portugueses que já aqui estão há muitos anos. O mesmo não acontece à nova geração porque estes nunca conheceram Macau como colónia. Esta nova geração aceita a diferença, quer juntar-se com os locais e isto é muito bonito. Aceitam. A geração mais velha é diferente. Em Macau temos guetos entre portugueses. Isto é frustrante, quando nós, daqui, temos uma ideia muito mais nobre de Portugal. Nós em Macau temos uma noção de portugalidade muito mais nobre, vasta. Portugueses viajaram pelo mundo, o português é um cidadão do mundo, aventureiro, misturou-se com os locais. Não é isto. A capacidade de se misturar com as pessoas devia estar no ADN dos portugueses. Mas Portugal fechou-se, criaram-se guetos e estes continuam vivos aqui em Macau. Guetos na EPM, guetos aqui e acolá. A noção que temos dos portugueses não devia mudar para isto.

A nova geração poderá mudar isso?
Sim, claro. Portugal está à rasca e obriga as pessoas a olhar para o passado e a querer ser vencedor outra vez. Nós fomos aventureiros, nós fomos vencedores. E vamos voltar a ser.

4 Jan 2016

Ensino | Inscrição facilitada a partir de Janeiro

Um sistema que vem facilitar o processo de inscrição dos novos alunos do ensino infantil entra em vigor já em Janeiro. A partir de agora, garante o Governo, acabaram-se os processos complicados e as filas de espera para todos, menos para o ensino especial

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cabaram-se as filas e confusões que têm sito hábito todos os anos na altura da inscrição dos novos alunos no ensino infantil. A procura pela melhor escola, ou simplesmente por uma vaga, tornou-se muito mais simples. Isto é o que garante o Governo, através da implementação da medida de registo central que entra em vigor já em Janeiro.
O sistema promove a facilidade do processo de inscrições das crianças que ingressem no ensino infantil pela primeira vez, “evitando o constrangimento de ficar em filas de espera, nas várias escolas, para a obtenção do boletim de inscrição, como também possibilitar às escolas a simplificação dos procedimentos aquando da fase de inscrição e a redução dos seus trabalhos administrativos”, indicou Leong Vai Kei, Chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
Em termos práticos, entre 5 e 25 de Janeiro de 2016 os encarregados de educação poderão registar as candidaturas dos novos alunos na página electrónica da DSEJ, podendo escolher até seis escolas. A alteração vem mudar o cenário actual, onde não existe um limite de número de escolas para a inscrição de um só aluno.
Depois de feito o registo, será publicada, entre 26 de Janeiro a 25 de Fevereiro, uma lista com os horários das entrevistas decididas pelas próprias escolas. A aceitação dos alunos será sempre, conforme esclareceu Kong Chi Meng, Chefe da divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário da DSEJ, segundo os critérios de cada escola.
“A selecção é feita pelas escolas de forma autónoma”, frisou, sublinhando ainda que depois de várias reuniões entre o Governo e as instituições de ensino o período das entrevistas “foi alargado”, comparativamente a anos anteriores.
Esta será, tal como confirma a DSEJ, a “única medida de registo”, sendo que, ressalva, “caso os educandos não sejam admitidos por nenhuma das escolas até ao dia 15 de Abril os pais ou encarregados de educação podem dirigir-se, pessoalmente, às escolas que ainda aceitam inscrições para consulta ou inscrição”.
Lugar para todos
Relativamente às vagas disponíveis, o Governo garante que tem lugar para todos novos alunos. “Temos vagas suficientes para os alunos”, apontou Kong Chi Meng. Actualmente, adiantou, existem sete mil vagas nas escolas do território e existirão, segundo os dados da DSEJ, 5900 novos alunos.
Não vai haver um “limite máximo para o número de inscrições nem para as entrevistas”, por isso, frisou o director, os encarregados de educação “têm tempo suficiente para efectuar o registo online”.
Caso os encarregados de educação não consigam efectuar o registo, a DSEJ indica que vai disponibilizar quatro balcões de atendimento especial para auxiliar no processo, até 25 de Janeiro.
Especial à parte
Questionado sobre as inscrições para o ensino especial, Kong Chi Meng esclareceu que este regime central não será incluído neste tipo de ensino. “Não, para o ensino especial os pais ou encarregados de educação não fazem esta inscrição. Os alunos de ensino especial terão de fazer como se tem feito [em outros anos], vão à entrevista ao nosso centro para fazermos uma avaliação”, esclareceu.
Filipa Araújo
Filipa.araujo@hojemacau.com.mo

3 Jan 2016

Menores | Aprovado Fundo Correccional sob gestão da DSC

O Fundo Correccional (FC) vai, sob tutela da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), entrar em vigor já na próxima semana. O objectivo deste fundo é “apoiar financeiramente a realização de actividades destinadas à reinserção social dos reclusos e jovens internados” no Instituto de Menores (IM). O FC é gerido por um Conselho Administrativo cujos membros serão escolhidos até à data da sua entrada em vigor. A DSC vai entrar em funcionamento na mesma altura do FC. De entre as despesas agora debaixo da asa do FC estão a aquisição de materiais e equipamentos para actividades de formação profissional e oficinas, realização de obras e prestação de serviços dos reclusos e jovens, remunerações e prémios a fornecer aos mesmos, auxílio a família carentes de detidos, entre várias outras.

3 Jan 2016

SAFP | Chou Kam Chon assume cargo de subdirector

Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, nomeou Chou Kam Chon para ocupar o cargo de subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2016. O novo subdirector é licenciado em Tradução e Interpretação (Português-Chinês) e em Direito pela Universidade de Macau (UM). Ingressou na Função Pública em 1987 e foi intérprete-tradutor da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses e da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações durante oito anos. Em 1999 foi nomeado coordenador do Gabinete dos Assuntos Jurídicos e de Tradução da Direcção dos Serviços de Correios abandonando o cargo em 2003 para ingressar na carreira de docente na Faculdade de Direito da UM. Foi ainda Director do Centro de Estudo Jurídico da Universidade de Macau e coordenador do Curso de Aperfeiçoamento de Prática e de Linguagem Jurídica e Membro do Conselho Editorial do «Boletim da Faculdade de Direito» da UM. Esteve também no Conselho Consultivo da Reforma Jurídica do Governo, no Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial e foi Subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional.

3 Jan 2016

“Miss KK”, Saúde e Bem-Estar | Carolé Thompson, fundadora

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se Carolé Thompson, mas desde pequena que os irmãos a apelidaram de KK. Miss KK, tal como gosta de ser tratada, formou-se em Design de Moda, mas rápido percebeu que o seu caminho era outro: as terapias e modalidades de relaxamento.
“Adoro o meu trabalho, sou muito feliz com o que faço. A sensação de melhorar a vida das pessoas e vê-las a relaxar é absolutamente fabulosa”, diz a instrutora e massagista ao abrir a conversa com o HM. “Em 2009 criei oficialmente a marca ‘Miss KK’”, apontou num tom de voz sempre tranquilo e pacificador, tal como aconteceu durante toda a entrevista. Parecem ser, de facto, estes sentimentos que a marca de saúde e bem-estar criada pela britânica quer passar aos seus clientes.
“Trabalho sozinha, faço muitas coisas, todas elas relacionadas com a área de saúde e bem-estar”, explica, enumerando as “massagens com óleos, pedras quentes, treinos de fitness, aulas de yoga, pilates” e até “aulas de zumba”. Miss KK2
Tudo depende, literalmente, da vontade do freguês. As aulas podem ser em grupo numa sala arrendada pela instrutora, com amigos ou familiares, ou apenas individuais. “Tenho abertura para qualquer tipo de modalidade. Confesso que normalmente o que mais tenho são aulas particulares, mas mais massagens e terapias”, refere.
Para emagrecer, relaxar, tonificar, “Miss KK” tem uma vasta oferta para os interessados. Mas não se fica por aqui.

Para todos os gostos

“Existem quatro grupos de áreas de actuação: as massagens, os tratamentos de cara e corpo, os treinos de fitness e a meditação”, esclarece. Na primeira área, os interessados podem escolher massagens conforme as suas necessidades, sejam elas de relaxamento, anti-stress, pré e pós natal ou até mesmo reflexologia.
Na área de tratamento de corpo, estão disponíveis tratamentos anti-idade, desintoxicantes, antioxidantes e vários pacotes de horas para os tratamentos. “Miss KK” oferece também serviços de acompanhamento físico, com modalidade como aeróbica aquática e ainda treinos personalizados.
Por fim, no último grupo, os apaixonados pela meditação não foram esquecidos. Havendo várias modalidades deste tipo e até viagens em grupo.

Viajar para relaxar

Com muitos países na lista, “Miss KK” já passou por muitos locais onde levou atrás grupos de pessoas apaixonadas e praticantes de yoga e outras modalidades de relaxamento.
“Actualmente é um luxo termos tempo para nós mesmo. O stress que se vive com as profissões e o dia a dia fazem com que seja obrigatório termos tempo para nós mesmos, para nos desligarmos do que se passa lá fora e descansarmos disso tudo”, explicou a instrutora. MissKK
A pensar nesta necessidade “há alguns anos” Miss KK partiu para o Sri Lanka e organizou durante sete dias uma semana de puro relaxamento e meditação. Aulas de yoga, comida saudável e meditações pela manhã fazem parte daquele que é um pacote agora disponível nos serviços da instrutora.
“A próxima edição será em Fevereiro, durante o Ano Novo Chinês. Estou a tentar [com os parceiros lá, que por norma são hotéis por causa dos espaços disponíveis] organizar tudo para que possa acontecer nessa altura. Quero um espaço tranquilo, como sempre faço questão”, indica, mostrando-se muito entusiasmada. O preço, conta, ainda não está definido, mas a contar pelos últimos anos o valor pode chegar até às dez mil patacas, para a semana inteira.
Ainda não está previsto, mas Miss KK também já organizou fins-de-semana de meditação em Ibiza, com um preço mais baixo, mas só durante dois dias.

Abrir para o mundo

A escolha do mês de Fevereiro não foi em vão. “Será o ano do macaco e o Sri Lanka tem muitos macacos, isto pode ser um bom presságio para atrair mais clientes asiáticas”, apontou, mostrando-se esperançosa. Na verdade, conta KK, a grande parte dos seus clientes é ocidental, mas esta é uma tendência que a instrutora quer alterar.
A forma de entrar em contacto com Miss KK é “muito fácil”. No site da instrutora (www.escape-with-KK.com) existe um número de telefone que os interessados podem aceder para marcar a sua massagem, tratamento ou aula.
O melhor de tudo “é que em Janeiro os novos alunos têm acesso a uma aula, de um serviço à escolha, grátis” e os preços – que estão adaptados à realidade europeia – serão alvos de vários descontos. Uma oportunidade para começar o ano novo de forma diferente ou, pelo menos, relaxada.

30 Dez 2015

Salário Mínimo | Empresas falam na possibilidade de corte nos trabalhadores

O salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e segurança entra em vigor já na próxima sexta-feira. Para compensar o aumento dos gastos, as empresas de condomínios já começaram a subir os preços aos proprietários, mas há quem vá mais longe e ponha a hipótese de despedir trabalhadores

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]já daqui a três dias que a Lei do Salário Mínimo para os Trabalhadores de Limpeza e de Segurança na Actividade de Administração Predial entra em vigor. A partir de sexta-feira estes profissionais vão passar a ganhar, no mínimo, 30 patacas por hora, 240 patacas por dia ou, em caso de remuneração calculada mensalmente, 6240 patacas por mês.
A lei ainda não entrou em vigor e já está a criar conflitos entre empresas de gestão de condomínios e os proprietários de fracções, como o HM noticiou ontem. As empresas, face ao aumento de despesas, decidiram aumentar os custos dos condomínios, fazendo com que os proprietários paguem mais, motivo este que tem trazido alguma discórdia.
Questionado pelo HM, Jackey Chui, director da Associação de Administração de Propriedades de Macau, admitiu que existem empresas de gestão de condomínios a ponderar a hipótese de despedir trabalhadores ou de diminuir as suas horas de trabalho, caso os proprietários continuem a manifestar-se contra o aumento dos custos do condomínio.
“Com a implementação do salário mínimo no primeiro dia do próximo mês, os custos com os salários dos funcionários vão, na sua maioria, aumentar – menos aqueles que já recebem mais do que estipulado com a nova lei – e com as actuais despesas de condomínios vamos deixar de conseguir um equilíbrio com os custos”, apontou o director.
Foram já noticiados alguns casos de empresas que aumentaram os custos das despesas dos condomínios sem qualquer aviso aos proprietários, tendo por isso alimentado esta onda de discórdia. E esta discórdia pode originar novas sugestões.
“Há dois caminhos”, retomou Jackey Chui, “ou os proprietários concordam em pagar o aumento das despesas dos condomínios, que foram aumentadas para manter os actuais serviços, ou não concordam”. A discordância leva a que a empresas, continua, fiquem numa posição entre a espada e a parede. “Se eles não concordarem, então as empresas só podem cortar nas horas de trabalho dos seus funcionários – o que os leva a receber menos – para diminuir os custos”, apontou.

Menos horas, menos pessoas

Na sua opinião, muitos dos prédios com serviço de segurança de 24 horas podem optar por escolher um serviço de apenas 12 horas, o que leva a que não seja necessário o actual número de trabalhadores. Mas, para Jackey Chui, também director da Companhia de Administração de Propriedades Nam Ou, esta falta de gestão contínua é inteiramente da responsabilidade dos proprietários que não aceitam o aumento dos custos.
“Os proprietários que escolhem por cortar os serviços para equilibrar as despesas e os ganhos, do ponto de vista das empresas de gestão, cometem um erro porque estamos a piorar os serviços prestados”, indicou o director.
Em causa não estão só horas de segurança e limpeza, estão também trabalhadores. “Em alguns edifícios existe a posição de inspector. Se os proprietários não aceitam o aumento das despesas há posições que podem desaparecer, como esta, por exemplo. Diminuir as horas e até diminuir os postos de trabalho só pode diminuir a qualidade dos serviços. Não quero ver isto a acontecer”, sublinhou.
Sobre o número de prédios em que esta realidade pode acontecer já na próxima semana, Jackey Chui disse ainda que não existe um número definido porque ainda decorre o período de negociação sobre o aumento dos preços do serviços com os proprietários.

Um dia de cada vez

Apesar de existir esta possibilidade, segundo vários trabalhadores de segurança de edifícios, não se regista uma situação de preocupação.
Chan, um dos porteiros do Edifício Keng Ou, localizado na Avenida da Praia Grande, afirmou ao HM que até agora não se registou qualquer problema devido à implementação de salário mínimo. “A empresa trata-nos muito bem. Somos quatro trabalhadores para gerir o edifício durante 24 horas”, afirmou.
Uma trabalhadora de segurança do edifício habitacional Kam Lai Kuok, de nome Lai, afirmou que o aumento do salário não veio trazer qualquer corte nos funcionários, isto porque, diz, são apenas dois. “Aqui só são dois trabalhadores a gerir o edifício durante 24 horas, portanto é impossível cortar mão de obra, se o fizerem só fica uma pessoa e não poderá trabalhar durante todo o período”, referiu.
Questionada sobre o futuro aumento nas despesas dos proprietários, Lai indicou que, por serem poucos trabalhadores, o aumento foi apenas de cem patacas mensais a cada proprietário. “Por este valor os proprietários vão aceitar, aqui, neste prédio, não acho que haja problema”, rematou.

29 Dez 2015