Filipa Araújo Manchete PolíticaCrimes sexuais | Abolição de género e outras alterações são “passo importante” na revisão do CP A proposta de revisão do Código Penal, prevendo três novos tipos de crimes sexuais e abolindo a distinção de género, é recebida de braços abertos por agentes sociais. Uma “adaptação à realidade” e um “passo muito importante” são alguns dos elogios atribuídos [dropcap style=circle’]A[/dropcap]“eliminação da diferenciação de género nos crimes sexuais” é uma das propostas na revisão que o Governo propõe para o Código Penal. Actualmente em consulta pública, que termina em Fevereiro, a proposta está a agradar a analistas e agentes sociais, que defendem que estas alterações são um passo em frente. Actualmente, por exemplo, só as mulheres estão contempladas no artigo 157º do Código Penal, na secção dos crimes contra a liberdade sexual, relativamente à violação sexual. Cenário que poderá ser alterado caso a revisão da Código Penal se concretize com base nesta sugestão do Governo. “Isto é realismo. Puro realismo, quantos são os casos de homens violados por mulheres, ou até por outros homens? Isto existe, portanto acho muito bem”, começa por defender o advogado Miguel de Senna Fernandes, quando questionado pelo HM. O estatuto patente em Macau de “homem que é homem não sofre de violência”, presente nos “códigos sociais em vigor” e na cultura do território, diz, camuflam “a realidade”. Questionar a existência desta realidade é perda de tempo, defende o advogado, porque é um cenário visível a qualquer pessoa. “Claro que [os homens] sofrem de abusos, claro que sim, só não vê quem não quer”, apontou, frisando que muitos casos existem “há muito tempo”. “Esta não é uma realidade de agora, existem inúmeros casos em que a mulher tem um [comportamento] ascendente sobre o homem mas que isso não transparece nas relações com terceiros. Há homens que são espancados, que sofrem privações em casa e tantas outras coisas”, registou. Uma porta aberta Para o advogado, a proposta do Governo é uma clara posição de “abertura” e por isso uma atitude de “louvar”. “Esta é uma abertura realista, absolutamente realista. Está a olhar-se para o crime, o facto em si, sem ter outros considerandos ligados ao género, classes e outras coisas”, acrescentou, frisando “ainda bem que isto está a acontecer”. Em concordância está também Jason Chao, que falou ao HM como porta voz da Associação Arco-íris, que defende os direitos da comunidade LBGT e que tem lutado pela inclusão dos casais homossexuais na Lei de Violência Doméstica. “Nos casos de violação a lei actual nunca iria reconhecer o homem como vítima, portanto isto é um óptimo desenvolvimento”, afirmou ao HM. “Um grande passo” para Macau, que irá reconhecer as vítimas como isso mesmo. É assim que o activista olha para esta sugestão do Governo. “É que na realidade há vítimas de violação que não dependem do género”, rematou. O activista vai ainda mais longe e defende que o Governo, tal como na região vizinha de Hong Kong, deveria legislar a recusa do uso de preservativo nas relações sexuais. No documento de consulta estão ainda contempladas outras orientações, tais como o “coito oral” e o “acto sexual com penetração”, como “comportamentos sexuais, sendo-lhes atribuída uma punição intensificada”. Pretende-se ainda, com esta revisão, “dar resposta às exigências da população em relação à revisão dos crimes sexuais”, o “cumprimento de determinadas obrigações impostas pelo Direito Internacional” e “ainda estabelecer o “reforço da protecção de menores”. Orientações aplaudidas por Miguel de Senna Fernandes e Jason Chao, sem deixar de referir a importância de definir violência doméstica como crime público, já que, defende, em alguns casos esta implica também violência sexual.
Filipa Araújo SociedadeMadeira de agar entregue à Alfândega [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) respondeu finalmente às perguntas do deputado Chan Meng Kam sobre o destino dado a cerca de 120 mil milhões de patacas em madeira de agar, confiscada em Maio e Dezembro de 2013: uma parte foi entregue aos Serviços de Alfândega, outra aguarda decisão do Tribunal Judicial de Base. Num comunicado à imprensa, o MP indica que dos dois casos autuados pela entidade, em 2013 e 2014, um foi já viu proferido o despacho de arquivamento pelo juiz do juízo de instrução criminal e a madeira de agar foi entregue aos Serviços de Alfândega. O outro caso foi remetido ao Tribunal Judicial de Base em Julho de 2015, para o agendamento de julgamento, sendo que se transferiu a respectiva madeira de agar para este tribunal, onde aguarda tratamento. Chan Meng Kam acusou, em Setembro passado, os Serviços de Alfândega de não actualizarem a informação na sua página electrónica e, por isso, de não darem as informações à população. “O Governo deveria ser mais transparente e tornar as suas acções públicas, ou seja, a página electrónica deveria funcionar como uma janela para os assuntos públicos e governamentais”, afirmou, na altura, Chan Meng Kam. A madeira de agar é considerada um dos recursos naturais mais caros do mundo e desde 1995 é considerada uma espécie ameaçada, marcando presença na lista da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção. O agar é uma madeira resinosa de árvores nativas do sudoeste asiático cuja fragrância distinta é usada em perfumes e incensos e também na medicina tradicional chinesa.
Filipa Araújo PolíticaPequim | Visita de Chui Sai On com balanço positivo Um bom trabalho: é o que o Governo Central considera que o Governo de Macau tem feito. A olhar para o futuro e avaliando o passado, Xi Jinping considera que Chui Sai On conseguiu manter a economia estável, apesar das circunstâncias [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]urante uma semana, Chui Sai On, Chefe do Executivo, visitou a capital chinesa, sendo recebido pelo presidente Xi Jinping e outras figuras de cargos do Governo Central, tais como Li Keqiang, primeiro-ministro chinês. O balanço? É positivo, garante o Governo. Chui Sai On admitiu que o Governo Central tem vindo a reconhecer o “trabalho da RAEM” e por isso é intenção dos governos manter todos os esforços para “apoiar o desenvolvimento económico de Macau”, melhorando assim a qualidade de vida da população. Xi Jinping elogiou o trabalho levado a cabo pelo Chefe do Executivo, caracterizando a sua liderança como “estável” e marcada por uma posição activa no desenvolvimento do território. Admitindo as dificuldades do actual momento económico vivido em Macau, o Presidente chinês frisou a posição estabilizada em que se encontra o território, mas disse ser preciso que a sociedade tenha mais confiança e aproveite as oportunidades patentes na economia do território. “Apesar de a economia de Macau ter testemunhado um abrandamento consecutivo devido a diversos factores, a sociedade mantém-se estável e depara-se com novas oportunidades com uma economia resistente à pressão”, cita a Xinhua, agência de notícias chinesa. Contas a bater certo Li Keqiang atribuiu, depois de uma reunião com Chui Sai On, na passada quarta-feira, nota positiva à situação económica de Macau. O Primeiro-Ministro indicou que, apesar do cenário actual, o Governo conseguiu manter as reservas financeiras. Garantindo o apoio ao território, Li Keqiang frisou a oportunidade que o Plano Quinquenal da China continental representa para o Governo local, devendo este canalizar os seus esforços para o sucesso. O plano, indicou ainda o represente chinês, serve também para a “promoção do desenvolvimento das duas partes”. Num balanço final da visita oficial, Chui Sai On reforçou as felicitações recebidas pelo Presidente e Primeiro-Ministro chineses pelo trabalho desenvolvido no ano que termina, prometendo, indicou ainda, um empenho do próprio Governo Central no desenvolvimento económico de Macau e na melhoria da qualidade de vida dos seus residentes. O Chefe do Executivo acrescentou ainda que, depois de regressar a Macau, irá discutir e estudar, com o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, “assuntos relacionados com a diversificação adequada e ajustamento profundo da economia, bem como o apoio a jovens e pequenas e médias empresas (PME), para em seguida ser elaborada a respectiva proposta e entregue ao Governo Central”. Será ainda, indicou o líder do território, lançado um estudo sobre a diversificação adequada e o ajustamento profundo da economia, “pelo qual entregará a devida proposta ao Governo Central”.
Filipa Araújo BrevesPatrimónio Cultural | Estábulo e Canil em protecção provisória O Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e o Canil Municipal estão, desde o início deste mês, classificados como “zona e protecção provisória” no âmbito da abertura ao procedimento de classificação do primeiro grupo de dez bens imóveis – numa lista de mais de 70 – sugeridos como património cultural. A decisão foi assinada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. A consulta pública sobre a lista está já a decorrer, tendo uma duração de 60 dias, a contar a partir de hoje. A primeira sessão terá lugar no dia 9 de Janeiro, no Auditório do Museu Macau, na Fortaleza do Monte, na qual o público poderá prestar as suas opiniões sobre o tema. Na lista dos imóveis marcam presença vários templos Foc Tac Chi, o edifício na Rua de Manuel de Arriaga 28, a Antiga Farmácia Chong Sai, a antiga residência do General Ye Ting o edifício do IAS, conhecido como Casa Azul. O IC organizará três sessões de consulta pública, que terão lugar no dia 9 de Janeiro, no dia 16 de Janeiro (Centro de Actividades de S. Domingos – Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, pelas 15h00) e no dia 23 de Janeiro, no Centro de Actividades de S. Lourenço à mesma hora.
Filipa Araújo Manchete PolíticaJorge Morbey, escritor e docente de Património e Cultura na MUST Escreveu aquele que pretendia ser o guia prático para a Transição de Soberania de Macau. Dezasseis anos depois do processo, o autor avalia os pontos positivos e faz novas previsões. É preciso alargar o território, caso contrário a sociedade não irá aguentar. Da História, lembra o “descuido” de Portugal por Macau Passam 25 anos desde que lançou o livro “Macau 1999 – O Desafio da Transição” e 16 desde a transferência de soberania de Macau para a China. A olhar para trás como avalia este percurso? No geral é um balanço positivo. Muita coisa mudou, algumas coisas boas, outras nem tanto, mas um saldo positivo. Aspectos negativos? Há coisas menos boas. Por exemplo, os cheques pecuniários. Macau, devido ao desenvolvimento no sector do Jogo e pelo monopólio da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), viu-lhe induzida uma certa carestia de vida. E a resposta que o Governo encontrou foi o cheque. Mas isto parece-me que é um bocado de preguiça de quem toma decisões. Seria muito mais eficaz se se estudasse um sistema educativo gratuito, de saúde gratuito ou que pelo menos para aí se encaminhasse. Se houvesse um sistema de segurança social mais bem pensado e consolidado… Não é quem mais precisa que tem o cheque, o cheque é dado a todos. Ora, se imaginarmos que o cheque do Stanley Ho tem o mesmo valor que o do motorista dele, isto deixa de fazer sentido. Há uma falta de equidade e justiça retributiva, que era a ideia que se teve. Isto não funciona. Em termos económicos, lembro-me de existência, antes da transição, de alguns sectores económicos com alguma actividade, por exemplo, o sector do vestuário, do brinquedo, das flores artificias. Existiam algumas indústrias que o contributo que davam para economia de Macau não se comparava ao Jogo, mas era uma economia diversificada. A tendência que temos visto é de, até há um ano e meio, um permanente crescimento das receitas do Jogo, mas mais grave que isso foi o crescimento da dependência da economia de Macau deste sector. Varreu-se das ruas o comércio por substituição de investidores de Hong Kong, que tomaram conta do percurso pedonal para as Ruínas de São Paulo, por exemplo. Isto induziu o aumento das rendas para os comerciais e residentes, que não podem competir com estes investidores. A falta de diversificação é claramente um ponto negativo, desde o fim do monopólio do Jogo. O tamanho é também uma condicionante… Sim, a pequenez é a chave de todos os problemas do território. Macau sempre foi pequeno para a procura de chineses que vinham para aqui para melhorar as suas condições de vida e esse facto originou, ainda durante a administração portuguesa, a falta de espaço quer para manufacturas, quer para as próprias pessoas conseguirem ter habitação. A solução alcançada foi a dos aterros. Isto incrementa-se no princípio do século XX. Poderia fazer algum sentido enquanto o exercício da soberania em Macau foi de Portugal. A partir da reunificação do território à China, embora havendo dois sistemas o país é o mesmo, portanto continuarmos todos ‘empacotados’ num país que é o mesmo. Parece-me um bocado despropositado. Qual a solução? A chave para os problemas de Macau, para a diversidade da economia, criação de mais sectores, etc., está no alargamento das fronteiras. Porque mesmo com a construção dos novos aterros, quando estes tiverem concluídos já não serão suficientes para diminuir a intensidade populacional de Macau. Chegámos a um ponto em que os aterros não resolvem problema nenhum, antes pelo contrário. Actualmente é de conhecimento geral que os aterros são extremamente prejudiciais ao ambiente, por razões óbvias. O que se está a fazer é uma violência para com o ecossistema. Portanto a grande solução é uma medida política, que tem que partir pelo Governo Central, e que tem de passar pelas autoridades de Cantão, no sentido de alargar. É exequível? Neste momento? Sim, claro. É difícil, sim, mas há espaços vagos. Por exemplo à volta de Macau há imensas ilhas e essas sim, podia fazer-se um esforço para se aterrarem umas quantas para as unir. Mas há muito terreno vago aqui na província de Cantão. Em termos simples, Macau podia emprestar uma valia económica, um interesse e promoção em termos de valor económico desses próprios terrenos e, claro, podiam ser agregados a Macau, que estão vazios. Até consigo ir mais longe: este alargamento traria resoluções para todos os problemas de Macau, porque não há nenhum que não seja afectado. O trânsito, os preços do parqueamento no território, tudo isto está completamente sufocado. Isto poderia ainda estimular a criação de alternativas à indústria do Jogo. Quem tem apresentado valores mais baixos… Sim. O que estamos a assistir neste momento é uma perda de apostadores. O que tem acontecido é que a indústria do Jogo começou a sofrer concorrência de outras partes onde o Jogo também está, e que estão a atrair muita gente, mesmo chineses, que vinham jogar para Macau, e que agora procuram Vietname, Singapura, etc. Deixámos de estar naquele deserto em que só em Macau é que se jogava. Defende então que é o momento ideal para alargarmos fronteiras? Diria até que já começa a ser tarde. A pequenez de Macau não dá, por exemplo, para termos o número de veículos que temos. Estamos completamente sufocados por falta de espaço. Viajemos até ao dia em que escreveu “Macau 1999 – O Desafio da Transição”. O escritor de hoje voltava a escrever este livro? Não, não. As coisas evoluem e a minha própria capacidade crítica e o volume de informação que hoje tenho são diferentes, não são os mesmos de há 25 anos. Portanto, de certo que não o escreveria da mesma forma. Mas confesso que, a ideia essencial, ou seja, na defesa de um sistema político democrático para Macau, continuaria a defendê-la. Já defendeu que Macau tem liberdade, mas não democracia. Alguma vez teve? Sim, teve, em anos muito recuados, no tempo em que Macau tinha uma Governação bastante assente no nosso municipalismo, havia democracia. Ora, era um Governo pelos homens bons e estes homens bons eram escolhidos. Isto era o princípio e podia ter evoluído. Mas a própria administração portuguesa deu cabo disso com a criação do primeiro Código Administrativo, querendo assegurar uma intervenção central mais evidente. O Senado foi perdendo poder? Sim, quando é nomeado o primeiro Governador começam a ser esvaziados os poderes do Senado. Porque o Senado é que era, de facto, o Governo pelos homens bons de Macau. Não podemos é confundir Macau com aquilo que é hoje. Nessa altura, o Senado – que funcionava também como Câmara do Comércio – não misturava os interesses dos comerciantes portugueses com os dos chineses. O sistema democrático que defende no livro teria efectivamente funcionado em Macau? Não tenho certeza, mas suponho que já houve uma grande evolução durante a aprovação do Estatuto Orgânico de Macau em relação ao sistema político anterior. Porque este último era um estatuto orgânico que era praticamente ‘chapa três’ para todas as antigas colónias, ou seja, não havia uma participação muito grande. Nesse sistema político, quando havia eleições, o recenseamento praticamente confinava-se aos portugueses e aos macaenses que trabalhavam aqui nos serviços públicos. Não existiam quase chineses nenhuns, porque não lhes interessava, não estavam habituados, não tinham interesse. Mas, claro, as coisas evoluíram e depois [surge] a medida de Almirante de Almeida Costa, que abriu demasiado o sistema. Esta medida permitia que qualquer chinês chegado a Macau, nem que fosse no dia anterior, se estivesse legal pudesse votar. Isto também foi excessivo, pois temos de ligar os sistemas às realidades. Não sei se os condicionalismos políticos de Macau permitiam que um sistema democrático tivesse pernas para andar. Quem se iria opor, claro, seria o Governo Central da China. Colocaria em perigo o poder de Pequim? Não acredito. Com a pequenez [da RAEM] e a circunstância de isto ser desenhado no quadro da reunificação de Macau à China, penso que não. Não colocaria em perigo o poder do Partido Comunista na China, nem os projectos do Governo Central, nada. Isto é muito pequenino. Como é que avalia este interesse e movimento das camadas mais jovens pela política, com o claro exemplo da manifestação contra o Regime de Garantias? Há um acordar para a democracia? Sim, acredito que sim. Até porque hoje em dia há uma maior abertura dos jovens em Macau e, claro, uma maior exposição ao mundo. Não é só a televisão, mas creio que por virtude da internet os jovens estão mais expostos. É uma questão geracional, estas novas tecnologias… Depois há uma certa ansiedade, pelo facto de na China existir uma limitação no acesso à internet e aqui em Macau não. Isto viabiliza o acesso à informação quase sem limites. Eu vejo isso também pelos meus alunos. Desmistificando, dizer colónia referindo-nos a Macau é um erro? É. Macau nunca foi uma colónia típica. Depois da Guerra do Ópio a China não tinha capacidade para defender os interesses de Portugal no território, como não conseguiu defender Hong Kong. A solução política que se encontrou foi integrar Macau num sistema colonial português. Mas foi uma integração para “inglês ver”, porque Macau sempre teve uma forma autonomia em relação ao poder central. Havia uma dependência do vice-rei da Índia, ao longo da história. Mas a integração de Macau no sistema colonial português é apenas para manter este território ligado a Portugal pelo perigo de invasão de outras potências europeias. No fundo, muito de Macau continuou a ser decidido no próprio território. Portugal não devia ter tratado com tanto descuido Macau. O livro foi entregue à Assembleia da República e, na altura, cada deputado tinha à sua frente o seu livro. Foi uma atitude pensada? Perfeitamente. A intenção do livro, essa sim um bocado ingénua, era de influenciar os trabalhos de alteração do Estatuto Orgânico de Macau e em vez de se prolongar o sistema político que vinha de 1976, fazer uma abertura política. Isto tem uma razão. É que na altura havia o sentimento que Portugal tinha descolonizado mal as antigas colónias, que não perdeu Macau nessa altura porque a China não quis ficar com o território. Quando o livro ficou pronto tive como intenção influenciar. Mas não funcionou… Não se perdeu nada para além dos livros. Tenho a impressão que nenhum dos deputados leu uma página sequer. Os deputados estão lá, em princípio, para representar os partidos, no Governo ou na oposição, mas para além disso há uma actividade escondida dos deputados que é representarem e influenciarem as decisões dos grupos económicos para os quais trabalham. Aos grandes escritórios que fazem as lei com erros para depois não só ganharem dinheiro da feitura dos projectos, como para suscitarem pareceres dos próprios defeitos da lei. Desde o início que isto é pensado. Só ingenuamente é que podemos pensar que as agendas dos deputados dependem de um programa do partido. Claro está que a essência da democracia são os programas dos partidos, que têm as suas prioridades, e depois o eleitorado é que, vendo os programas, escolhe conforme os seus desejos. Isto não acontece em Portugal. Já ninguém quer saber dos programas, nem os próprios partidos. Afirmou que, durante a Declaração Conjunta, os portugueses “pediram pouco”. A verdade é que não tínhamos de pedir nada, o que deveríamos ter tido eram objectivos. Acho que os nossos objectivos ficaram-se por muito pouco. Tive oportunidade de estar num jantar, onde esteve o embaixador da Medina, que foi o primeiro chefe da nossa delegação que veio a desembocar na Declaração Conjunta, e ele próprio dizia que o nosso objectivo era chegar onde os ingleses chegaram nas negociações por Hong Kong. Isto é um erro grave, foi um erro grave, por que a génese de Macau nada tem que ver com a de Hong Kong. Nada. Não chegámos aqui a humilhar a China com a derrota na Guerra do Ópio. Pronto, somos diferentes. Sempre fomos. Tivemos um intervenção que nunca foi bélica, logo à partida uma é um fenómeno colonial e a outra é um estabelecimento de um grupo de indivíduos que transformam isto no centro do seu aparelho de comércio na zona. Devíamos ter feito valer esta distinção entre duas realidades bens distintas e não ter apontado o nosso êxito em ficar ao nível dos ingleses. Foi pena. Considera que os nossos representantes estavam preparados para as negociações? Não, a nossa delegação estava muito mal informada sobre Macau. Um dos membros da delegação, que é meu amigo, tinha sido Secretário Adjunto em Macau por um ano, ou seja, muito pouco tempo. Embora possa ter consciência, ligado à economia, não conhecia a história de Macau, mas a verdade é que mais ninguém sabia. O que acho é que deveríamos ter recorrido a macaenses ilustres, que até viviam em Portugal. Podíamos ter feito o convite para que estes tivessem, connosco, construído uma espécie de grupo de trabalho, ou pequeno Conselho, com reuniões periódicas com os membros da delegação. Tudo para preparação. Pecámos por não saber? Sim, pecámos. Foi o que se vê. Devo apontar que o grande mérito para a transição de Macau é da República Popular da China. “Um país, dois sistemas” funciona? Penso que sim. Funciona, mas não numa base que tenho visto de alguma reivindicação. Há tempos alguém conhecido afirmou publicamente que ‘o segundo sistema somos nós’, ora isto não tem nada que ver com o segundo sistema. O segundo sistema resultou da necessidade de ultrapassar a visão do mundo que tinha Mao Tse Tung, em que era considerado que os Estados Unidos eram tigres de papel, que o capitalismo era o diabo e essas coisas. Isto mudou e percebeu-se que a única forma de se avançar para a reunificação da China, não era invadir Macau, Hong Kong e Taiwan e implementar o seu sistema, mas sim admitir que num longo período – de 50 anos – o sistema capitalista pudesse existir na China reunificada, com o sistema socialista em vigor na China. Penso que isto funciona porque nada foi alterado aqui para aproximar as teses capitalistas às teses socialistas, portanto Macau funciona com a autonomia visível que se quer. E na invisível? Não sei, nos canais entre Macau e Pequim – os que não se vêem, não é que sejam subterrâneos, mas não se vêem talvez por falta de visibilidade. Não sei até que ponto é que há ingerências aqui. É muito provável que haja. Mas no fundo os dois sistemas, quer em Hong Kong, quer em Macau, funcionam pacificamente com o sistema socialista da China. E Taiwan? O problema de Taiwan e da sua reunificação passa muito pelos Estados Unidos da América. No dia em que os EUA tirarem o tapete a Taiwan, não há razão nenhuma para que esta região não querer unir os dois lados do estreito. Qual a sua opinião sobre a Lei Básica? É um documento importante porque funciona como mini-constituição de Macau, isto é, chegou-se à conclusão que o território deveria ter este documento que fosse o vértice do nosso sistema político e legal. Ou seja, que nenhuma lei contrariasse a Lei Básica. Foi um documento importante, porque quem fazia a vez da Lei Básica, antes da transição, era o Estatuto Orgânico de Macau e portanto é natural que este fosse revisto. O futuro? As perspectivas de Macau são fantásticas se houver uma urgente revisão dos limites territoriais do território. Se não se fizer isto vai ser um inferno crescente, de falta de espaço, aumentos dos preços e da dependência económica do Jogo. Porque o Jogo retirou o espaço possível para outras alternativas, sufocou Macau. Isto da economia é como os aviões com quatro motores, se algum deles avariar, o avião continua a andar, mas só com um. Se esse se avaria, despenha-se. Se o único motor do território, que é o Jogo, se estragar, Macau vai ao fundo.
Filipa Araújo PolíticaÁguas territoriais | Aumento para 85 km abre grandes expectativas Um dia depois do anúncio de que Macau vai passar a ter águas marítimas sob a sua jurisdição, foram muitas as mensagens de esperança num desenvolvimento diversificado da economia e do turismo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]anúncio de que Macau vai ter 85 quilómetros de águas marítimas sob a sua jurisdição está a deixar diversos sectores em alvoroço, tendo ontem gerado diversas reacções. Não só os deputados, mas também figuras da sociedade e associações de Macau mostraram-se agradadas com o que dizem ser uma nova oportunidade para a RAEM se desenvolver. O tema foi alvo de conversa na Assembleia Legislativa (AL), onde Ho Ion Sang fez questão de apontar que a aposta nas áreas marítimas deve ser uma prioridade do Governo, devido ao pouco espaço existente em Macau. Para o deputado, esta é uma responsabilidade do Governo e a oportunidade para o território apostar na contribuição que estas águas vão ter para com questões relacionadas com a vida da população, tais como “o controlo da poluição do Canal dos Patos, as inundações do Porto Interior e a execução da lei nas áreas marítimas”, algo que o Executivo também garantiu – conforme avançado na edição de ontem do HM. Também Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, disse ao jornal Ou Mun que “apesar da área marítima ser um novo desafio para a RAEM, este não é um desafio muito grande”, já que, diz, “os Serviços de Alfândega e os departamentos relacionados com os assuntos marítimos estão já a planear aumentar as instalações e pessoal”. “Macau deve ser uma plataforma comercial marítima entre a China e os países lusófonos e um porto internacional os barcos possam atracar. A economia marítima de Macau tem um grande espaço para se desenvolver”, acrescentou. Sio Chio Wai fala na possibilidade de a RAEM se vir a tornar uma cidade costeira turística, algo com que Lao Ngai Leong, deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional, concorda, já que diz que vai ajudar a indústria náutica e marítima em Macau. Chui Sai Cheong, deputado e membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, é um dos membros que entregou a proposta de delimitação das águas ao Governo Central. Para o deputado, a “clarificação vai permitir a Macau ter mais recursos, espaços e oportunidades no desenvolvimento a longo prazo” do território. Desenvolvimento que pode passar por ultrapassar um dos grandes obstáculos do território, como aponta Chan Meng Kam, que é a falta de terrenos. Já Ho Sut Heng, deputado da Assembleia Popular Nacional de Macau, considera que “a clarificação da área marítima é uma grande oportunidade para desenvolver a economia diversificada”, mas pede também que o Governo pondere bem um plano detalhado para o desenvolvimento da zona, “especialmente os trabalhos de protecção ambiental do mar e da água”. “Alguns mecanismos novos para a conservação são indispensáveis”, remata. Satisfeita está também a Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores, que acredita que com jurisdição das águas, Macau pode ajudar os pescadores a conseguir mais negócio, não só na parte da pesca, mas também “promovendo o turismo de Macau no mar”. Dirigentes radiantes Lionel Leong confirmou ontem que os 85 quilómetros de águas recentemente adquiridos pelo Governo vão servir, em parte, para diversificar a economia e em cima da mesa está a promoção de actividades não-relacionadas com o Jogo. “Acredito que isto vá servir para incentivar outras áreas para diversificar a economia. Vamos caminhar nesse sentido (…), estabelecendo actividades marítimas, passeios de barco com vistos individuais”, exemplificou. Outra ideia é “aproveitar o acordo CEPA” para mexer com as indústrias transformadoras. O Secretário para a Economia frisa, no entanto, que ainda nada está definido, tal como já tinha sido defendido pelo Executivo na apresentação da novidade. “Tivemos já um encontro com Zhongshan e a cooperação regional também pode ser a base para levarmos a cabo [os planos]”. Questionado pelos média sobre se uma das hipóteses seria criar novos aterros, o responsável apenas lembrou aquilo que foi dito há dois dias: “na conferência de imprensa, disse-se que ainda não se sabe qual o destino que se quer dar às águas, mas há várias hipóteses em aberto”. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, congratulou-se por a China ter definido a nova jurisdição, falando num “apoio de relevância” para a diversificação da economia. “Existe actualmente um vasto consenso na sociedade sobre a necessidade de acelerar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia. É pelo facto de o Governo Central ter determinado as áreas marítimas sob nossa jurisdição que obtivemos, atempadamente, um apoio de relevância para a promoção acelerada do desenvolvimento da diversificação adequada da nossa economia”, afirmou Chui Sai On, numa mensagem divulgada pelo seu gabinete.
Filipa Araújo Manchete PolíticaVeículos | Aprovado aumento do imposto a partir de Janeiro de 2016 O hemiciclo aprovou o aumento do imposto sobre veículos motorizados, prevendo a diminuição do número de carros e motas nas estradas em 1%. Os autocarros de turismo perdem, a partir de Janeiro, a isenção do mesmo imposto [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados foi ontem aprovada na generalidade e especialidade pelos deputados do hemiciclo, depois de pedido um processo de urgência. Alguns deputados não se mostraram adeptos do artigo correspondente às disposições de transição, que permite o pedido de isenção durante um determinado período, mas a subida de 10% a 20% foi aprovada. A possibilidade do aumento dos impostos, que entram em vigor em Janeiro, poderem não diminuir efectivamente o número de veículos – objectivo do Governo – foi também muito apontada pelos deputados, mas o fim da isenção deste imposto para os shuttle-bus dos casinos e agências de viagens foi o assunto mais debatido pelo hemiciclo. A deputada Melinda Chan quis saber se o Governo estudou de forma aprofundada as consequências desta aprovação. Helena de Senna Fernandes, Directora dos Serviços de Turismo (DST), admite que é possível que se sinta um impacto no custo das excursões, mas diz que as repercussões não vão ser graves, dado o aumento do número de visitantes do território. Em termos práticos, depois da entrada em vigor da lei agora aprovada são alteradas as Tabelas de Taxas de Imposto sobre Veículos Motorizadas, havendo um aumento entre 10% a 20%, com maior incidência nos veículos ciclomotores. São também, como anteriormente referido, revogadas as normas de isenção do imposto para veículos de transporte de passageiros destinados ao turismo, atendendo-se, argumentou o Governo, ao “princípio de igualdade tributária”. De acordo com o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, a ideia é que o aumento do imposto vá reduzir o número de veículos em 1%. Até ao final de Setembro havia 246.452 veículos em Macau, dos quais 52% de duas rodas. Só este ano, o aumento foi de 5,2% no primeiro trimestre comparativamente a 2014. Lam Hin San diz ser necessário “tomar medidas mais duras se quisermos uma maior redução”. Excepções Um dos artigos que mais polémica causou está relacionado com a norma transitória da lei, que indica que o diploma “não se aplica aos requerimentos para reconhecimento de isenção do imposto relativo à transmissão de veículos desde que estes sejam acompanhados de parecer vinculativo favorável da DST e apresentado na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) dentro de 15 dias posteriores à data de entrada em vigor de presente lei. O parecer vinculativo favorável mencionado no número anterior deve ser requerido antes de entrada em vigor de presente lei”. Este foi o artigo que reuniu seis votos contra, ainda que tenha sido aprovado pelos restantes 25 deputados. O deputado Ng Kuok Cheong chegou mesmo a dizer que a norma não é justa, acompanhado de Kou Hoi In, que apontou a falta de clareza nas disposições transitórias. Um dos maiores problemas apontados prende-se com o facto de poderem vir a ser aceites isenções para veículos que não permitam, assim, a diminuição destes nas estradas. O Secretário para a Economia e Finanças reforçou o cunho de consenso. “Este artigo, sobre as disposições transitórias é resultado da troca de opiniões com a DST”, apontou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaDeputada defende igualdade de género como assunto prioritário A deputada Wong Kit Cheng apelou ao hemiciclo o reforço na promoção à igualdade de género em Macau. Mais protecção e oportunidades para as mulheres devem ser prioridades do Governo [drpocap style=’circle’]M[/dropcap]esmo seguindo-se pela Declaração e Plataforma de Acção de Pequim, no âmbito da 20ª Conferência Mundial sobre a Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), “continua a ser difícil a completa concretização do desenvolvimento da igualdade de género”, em Macau. As palavras são da deputada Wong Kit Cheng, que falou ontem, em sessão plenária na Assembleia Legislativa, onde apontou o que diz serem inúmeros obstáculos encontrados pelas mulheres na participação dos assuntos sociais. “Os papéis tradicionais que o homem e a mulher desempenham são estereotipados, a taxa de participação das mulheres nos assuntos sociais continua baixa e existem ainda outros problemas, tais como os casais empregados, a pressão das mulheres que trabalham, a violência familiar, etc”, argumentou a deputada. Citando vários relatórios do sector, que demonstram que “os cuidados prestados às famílias e aos filhos continuam, na sua maioria, a ser efectuados pelas mulheres”, Wong Kit Cheng afirma ainda que “em comparação aos outros trabalhadores, as mulheres que trabalham e que têm filhos menores dão menos importância ao desenvolvimento da sua carreira profissional, pelo que directa, ou indirectamente, os seus rendimentos são menores do que os dos cônjuges”. Avante camaradas Perante as “evidentes” desigualdades, a deputada propõe que o Governo siga os princípios definidos na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres e transformar os referidos princípios em lei locais que as protejam, nomeadamente, a proposta de Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica. A alteração da definição dos crimes sexuais do Código Penal, assim como as Leis das Relações de Trabalho e a Lei de Bases da Política Familiar, foram outros pontos defendidos pela deputada. “Há que acelerar a definição de leis e mecanismos de queixas para a protecção das mulheres contra actos de discriminação e assédio sexual no trabalho”, apontou. Como segundo ponto, a deputada defendeu que é necessário que o Governo assuma uma postura de adopção de medidas para diminuir o stress das mulheres. Esta promoção é possível através de políticas de conciliação trabalho-família, reforço dos serviços de creche e de apoio aos idosos, com vista a que as mulheres possam “dar o salto e saírem de casa e participarem na vida social”, assegura. Abaixo a tradição Por último, Wong Kit Cheng diz ainda que deve ser reforçada a sensibilização sobre o princípio de igualdade, alterando, gradualmente, os conceitos tradicionais quanto ao papel do homem e da mulher. Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o Governo garantiu que vai elaborar o Relatório-Meta do Desenvolvimento das Mulheres de Macau. Contudo, ainda está por apresentar o plano, também defendido pelo Governo, de desenvolvimento, metas, estratégias e medidas necessárias favoráveis à participação das mulheres na sociedade e no desenvolvimento económico do território. “Quanto à protecção jurídica e ao intercâmbio internacional das mulheres, nomeadamente, nas áreas de economia, educação, saúde, gestão, ambiente e igualdade de género, solicito ao Governo que apresse a conclusão do relatório, defina planos a curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento das mulheres e reforce a promoção da igualdade de género”, rematou a deputada.
Filipa Araújo PolíticaGoverno | Trocas entre FSS, IAS e Gabinete de Alexis Tam oficializadas [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stão oficializadas as últimas mudanças de cargos anunciadas pelo Governo. Numa publicação em Boletim Oficial, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nomeia Ip Peng Kin, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da sua tutela, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 20 de Dezembro, do presente ano. Com esta nomeação, o presidente do Fundo de Segurança Social (FSS) é, então, substituído por Iong Kong Io, ex-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), também por dois anos. Iong Kong Io deixa o cargo para Vong Yim Mui, que era vice-presidente do IAS. A nova presidente é mestre em Administração Pública e licenciada em Sociologia pela Universidade Nacional de Taiwan. Vong Yim Mui foi chefe da Divisão do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da toxicodependência, passando pelo Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência do IAS. Em 2010 foi nomeada vice-presidente substituta do instituto. No ano seguinte passou para vice-presidente. Já Iong Kong Io começou a carreira como docente na escola luso-chinesa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Licenciado em Engenharia pela Universidade Nacional Cheng Gonf de Taiwan e em Gestão e Administração Pública pela Universidade da Ásia Oriental de Macau e pelo Instituto Nacional de Administração de Portugal, passou para técnico superior do quadro do IAS em 1987, sendo nomeado para Chefe do Sector de Organização e Informática da mesma instituição e depois para os Serviços de Saúde. Em 1998 passou para vice-presidente do IAS substituto e termina agora a carreira neste departamento.
Filipa Araújo Manchete SociedadeIC | Primeiros dez imóveis entram em processo de classificação Já está pronta a lista dos primeiros dez imóveis propostos para classificação como Património Cultural. Templos, casas e antigas muralhas foram as prioridades do IC, que espera agora pelos resultados da avaliação do Conselho do Património Cultural e da consulta pública que arranca no final do mês [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto Cultural (IC) já decidiu: da lista dos 70 imóveis não incluídos na Lista de Património Cultural, dos quais metade pertencem a privados, o instituto avançou com a classificação de dez imóveis. Apenas um deles é privado e, entre todos, inclui-se a sede do Instituto de Acção Social. “Estes são os primeiros [imóveis], depois vamos avançar com os outros. Precisamos de recolher mais informações”, explicou Guilherme Ung Vai Meng, presidente do IC, durante uma conferência que inaugurou o processo de classificação. O responsável justifica a escolha pelo facto de os imóveis estarem “ameaçados ou em estado urgente de conservação”. Rezas e paisagens Neste primeiro grupo proposto para classificação de bens imóveis de Macau estão incluídos quatro templos de Foc Tac Chi, o Deus da Terra, situados no Bairro da Horta da Mitra, Rua do Teatro, Rua do Patane e na Rua do Almirante Sérgio. A antiguidade, urgência e importância foram os critérios, explicou o presidente, da escolha do IC. O instituto propõe a classificação destes templos como monumentos. Antiga farmácia Chong Sai As antigas muralhas da cidade são também imóveis apontados pelo Governo para serem alvo de classificação. “As muralhas foram, no passado, importantes na defesa militar de Macau. Durante um longo período na história, desempenharam um papel fundamental na manutenção da segurança da cidade”, argumenta o IC. A característica de construção europeia é também um dos pontos de argumentação usados por Guilherme Ung Vai Meng. “Para mim o mais importante são as muralhas. Uma obra do século XVII, de construção europeia. Ninguém mais tem isto”, defendeu o presidente. A antiga farmácia Chong Sai, local de trabalho do líder da revolução chinesa, Sun Yat-sen, é um imóvel “extremamente importante”, tendo sido construído em 1892. Agora poderá entrar na lista do património. “Este foi também o local de uma das primeiras farmácias e consultório privado de medicina ocidental explorada por um chinês na história de Macau, representando uma plataforma para o contacto entre os chineses e a medicina ocidental”, defendeu o IC. A sede do IAS, conhecida como Casa Azul O antigo Estábulo Municipal de gado bovino (conhecido como Armazém do Boi) e o Canil Municipal de Macau fazem também parte da lista de candidatos, sendo que o seu espaço poderá ser, indicou o presidente, aproveitado para actividades culturais. A famosa Casa Azul, ocupada por alguns serviços do Instituto de Acção Social (IAS) na Estrada do Cemitério e a antiga residência do general Ye Ting terminam as candidaturas de imóveis públicos para classificação. O que é meu é teu O único imóvel de tutela privada proposto para integrar a lista é o número da Rua de Manuel de Arriaga, muito polémico por ter sido alvo de uma demolição parcial. Guilherme Ung Vai Meng indicou que ontem, no dia que arrancou o processo de classificação de património, também o proprietário do edifício foi avisado. O nº 28 da Manuel de Arriaga é o único imóvel privado na lista Assim, seguindo a lei vigente, se a partir deste momento o proprietário quiser avançar com alguma obra no imóvel terá de informar de antemão o IC, para que sejam autorizadas ou não. As obras de manutenção estão também em cima da mesa, pois, como explicou o presidente, qualquer proprietário que se recuse a fazê-las passa essa responsabilidade para o IC, ainda que seja o proprietário quem terá que as pagar. Caso o proprietário avance com as obras de manutenção, este poderá contar com o apoio material – e não monetário – do IC. Ainda assim, garante o presidente, há dinheiro do Governo disponível para ajudar a suportar os custos. O processo de classificação desta primeira lista de imóveis terminará nos próximo 12 meses. “Até ao final do próximo ano teremos uma decisão”, garantiu Guilherme Ung Vai Meng, que adiantou ainda que esta lista vai a consulta pública, a partir de dia 28.
Filipa Araújo BrevesMUST | Fotografias de Jean Yves Bardin em exposição Patente até 23 de Dezembro, a exposição “Gueules de Vignerons”, do fotógrafo francês Jean Yves Bardin, está em exibição na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). A mostra é da responsabilidade da Alliance Française que, como indica ao HM um dos responsáveis, pretende dar a conhecer o talento francês. As mais de 30 fotografias fazem parte do livro “Vugnerons d’Anjou, Gueules Vignerons”, que arrecadou os prémios de Gourmand Drinks Awards em 2014 e de Melhor Livro de Vinhos do Mundo em Junho de 2015, em Yantai, capital do vinho na China, que anualmente premeia os melhores livros do mundo sobre temas gastronomia e bebidas. “A grande novidade aqui é que este é um livro de vinho, mas de vinho orgânico”, apontou a organização. “Decidimos convidar o fotógrafo para vir a Macau e expor algumas das suas fotografias, enquanto ele está a fazer uma tour pela China”, indicou ainda. A exposição é de entrada gratuita.
Filipa Araújo BrevesIPOR | Cooperação com Austrália para formação em Português Naquela que é a primeira cooperação entres as entidades da Austrália e de Macau, o Instituto Português do Oriente (IPOR) vai fazer formação a 15 docentes de Língua Portuguesa, que já leccionam em estabelecimentos de ensino públicos e privados de Sidney e Melbourne. O convite surgiu do núcleo de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) na Austrália e a formação estará a cargo da Coordenadora do Centro de Língua Portuguesa do IPOR, Liliana Inverno, e, em resultado das temáticas identificadas como prioritárias pelos docentes e pela sua estrutura de coordenação no local, incidirá na transposição dos referenciais de Português Língua Estrangeira (PLE) do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas para práticas pedagógicas concretas em sala de aula, ao nível da concepção do programa, de materiais e de actividades didácticas. O instituto pretende assim fornecer contributos adicionais à afirmação de Macau como âncora para a formação e o ensino da língua portuguesa nesta região do mundo, um objectivo da RAEM a que o IPOR pretende igualmente responder”, apontou a instituição em comunicado imprensa. Em Setembro passado, o IPOR realizou um Encontro de Pontos de Rede de Ensino de Português que reuniu docentes de Português em sete países na região do sudeste asiático.
Filipa Araújo Manchete SociedadeCaso Dore | Lesados criticam investigação e ausência de respostas As vítimas do caso Dore criticam a ausência de respostas das autoridades no caso e criticam a investigação. Para Pereira Coutinho, é preciso resolver esta questão para sempre [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s lesados do Caso Dore criticaram ontem a investigação levada a cabo pelas autoridades, dizendo que há coisas que ficaram por explicar. Sem desistir daquilo que dizem ser os seus direitos, as vítimas do caso da sala VIP no casino Wynn voltaram ontem a chamar a atenção aos governantes de Macau. “Entregámos uma carta na sede do Governo, dirigida ao Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, e ao director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogo (DICJ), Paulo Chan”, indicou ao HM Lou, uma trabalhadora de uma sala VIP, envolvida no caso. Os lesados dizem estar com muitas dúvidas no processo de investigação. Lou indica que a falta de uma investigação à própria empresa, a Dore Entertainment, levanta muitas suspeitas. “Porque é que só foi investigada a contabilista que furtou o dinheiro? E o que é que se passa com a Polícia Judiciária (PJ), que já passaram três meses e a nossa queixa ainda não recebeu qualquer feedback?”, queixou-se Lou. “O director da DICJ disse, na Assembleia Legislativa, que o depósito do nosso dinheiro é legal, então porque é que ainda não tratou da nossa questão? Porque é que só defende que o depósito com juros altos têm riscos? Mas quem é que lhe disse isto? Muitos lesados como eu colocaram o dinheiro na sala VIP por causa do trabalho, ou seja, muitas vezes temos clientes que querem jogar nas salas VIP da Dore e, assim, os trabalhadores podiam levantar logo o dinheiro para eles jogarem”, argumenta a funcionária. Das autoridades, conta, só chegam desculpas de “coordenação de trabalhos”. “A [PJ] diz que é preciso coordenar com as autoridades internacionais, mas não dizem até quando. Eu pergunto: até quando?”, remata. Apoio incondicional O deputado José Pereira Coutinho, apoiante da causa desde início, explicou que também desta vez a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) voltou a marcar o seu apoio aos queixosos. “Esta é uma situação que não se pode repetir. Situações desta natureza em que as pessoas saem prejudicadas não podem voltar a acontecer. Se pensarmos bem, e não é preciso muito, este não é o primeiro caso em que os cidadãos ficam prejudicados. Como por exemplo, o jogador que ganhou o primeiro prémio numa slot-machine e depois é que lhe disseram que ela estava avariada. Isto não está certo”, explicou o também presidente da Associação. Situações destas, diz o também deputado, descredibilizam o sector do Jogo. “Pior que isto é ainda a inércia do Governo. Não faz nada. É uma falta de responsabilidade e de regulamento da indústria do Jogo”, argumentou, frisando a necessidade de um maior controlo. Os lesados têm avançado com protestos e actividades de luta pelos seus direitos ao longo das últimas semanas, algo que para o deputado é perfeitamente razoável. “Não tenho acompanhado todas, mas apoio a sua causa, porque acho toda esta situação injusta, acho que estes trabalhadores foram muito prejudicados. É preciso resolver este assunto de forma perpétua. Eles manifestam-se em vários sitos e muitas vezes e eu apoio”, rematou. O caso Dore diz respeito ao desvio de cerca de dois mil milhões de dólares de Hong Kong pela contabilista chefe da sala VIP, Chao Ioc Mei, há cinco meses. A Wynn Macau garantiu há uns meses estar a acompanhar a situação da empresa junket e diz que a própria em nada está envolvida do caso de desvio de dinheiro. Já foi entregue meia centena de queixas à PJ, mas ainda não há quaisquer resultados, sabendo-se apenas que a funcionária deixou o território.
Filipa Araújo SociedadeATFPM | Debate com jovens sobre condições para o futuro [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) realiza hoje um encontro entre jovens e o presidente, José Pereira Coutinho, para debater “sobre o futuro”. “A nossa Associação tenta, de forma periódica, falar com os jovens sobre os temas que mais os preocupam. O que vai acontecer é uma troca de opiniões, uma conversão com os jovens de Macau sobre os temas sociais e políticos que mais os preocupam”, indicou Pereira Coutinho ao HM. O presidente explica que “são muitas as dúvidas que chegam à ATFPM” desta faixa etária. “Chegam-nos vários pedidos de esclarecimento e ajuda sobre diversos temas. Falamos de tudo, tendo sempre como base a importância de responder às perguntas dos jovens, saber o que os preocupa, o que eles têm em mente”, explica. Com uma postura de “abertura total”, como diz o também deputado, o encontro pretende dar respostas às preocupações dos jovens de Macau, passando-lhes a mensagem da “necessidade de uma maior atenção às questões sociais” do território. A habitação é o tema mais questionado pelos jovens, diz Pereira Coutinho. “A habitação é de facto a temática mais falada pelos jovens. A maneira como os salários estão a progredir faz com que dificilmente tenham capacidade de comprar uma casa no sector privado, porque os preços da habitação estão ainda num patamar fora do alcance dos jovens, mesmo que estes trabalhem dez ou 15 anos. Nem assim vão conseguir comprar casa e isso preocupa-os ”, indicou. O sector do trabalho é a segunda maior preocupação dos jovens, segundo indica o representante da ATFPM, argumentando que o crescimento dos trabalhadores não residentes torna “evidente o não aumento dos salários”. O encontro decorre nas instalações da Associação e começa às 18h30.
Filipa Araújo Manchete PolíticaLei de Terras | Gabriel Tong quer revisão imediata. Lau Veng Seng irá apresentar projecto A ideia é clara: a revisão da Lei de Terras deve avançar no imediato ou ter efeitos retroactivos. Quem o defende é Gabriel Tong, advogado dos proprietários do caso Pearl Horizon. Já Lau Veng Seng reforça a necessidade de revisão para evitar problemas futuros. Pereira Coutinho e Au Kam San estão contra [dropcap style=’circle’]G[/dropcap]abriel Tong, deputado e advogado dos pequenos proprietários do Pearl Horizon, obra do Grupo Polytec, quer rever a Lei de Terras e já. Tong explicou ao HM que, apesar de já existirem efeitos retroactivos na actual lei e no caso da autorização de renovação após o termo da concessão, é preciso mais. Gabriel Tong defende que a lei deve ser revista e que esta revisão deve acontecer e entrar em vigor antes da caducidade do caso que defende – a 25 de Dezembro. O deputado explica que só é necessário adicionar a norma de transição, defendida por diversos deputados, como Lau Veng Seng. Norma que permitirá aos concessionários acabar as construções depois da caducidade do terreno. Garantindo que não tem qualquer interesse pessoal no caso do Pearl Horizon, Gabriel Tong fala em justiça. “Não tenho propriedades, não tenho familiares que sejam proprietários, não conheço ninguém da construtora, nunca falei com ninguém. Recebi um telefonema de uma proprietária a chorar e eu sou humano, compreendo a situação [dos proprietários]”, argumentou ao HM. Sim, mas no futuro A revisão da lei tem sido pedida por alguns deputados para resolver a questão do Pearl Horizon – cuja caducidade termina este mês sem que o prédio esteja pronto -, mas outros defendem apenas que a revisão sirva para casos no futuro. É o que diz Lau Veng Seng, que até já sugeriu que poderia vir a entregar um projecto de revisão. “É uma forte possibilidade”, diz Lau Veng Seng quando questionado sobre a provável apresentação de um projecto de revisão. Apesar de não querer confirmar por agora, o deputado diz que está a ser realizado um estudo para perceber a situação. Quando tiver de avançar com a apresentação de um projecto de revisão, assegura, vai fazê-lo. Questionado sobre as declarações de Gabriel Tong, o deputado desviou o assunto e definiu o seu foco. “O que importa é mudar a lei para que sejam evitados casos futuros”, apontou. Claro que não A possibilidade de rever uma lei revista em 2013, com entrada em vigor em Março de 2014, não parecer agradar a todos. Au Kam San não acredita que rever seja a solução, para este e outros casos, portanto, diz, não pode estar de acordo com a ideia de Gabriel Tong e Lau Veng Seng. “Adicionar esta cláusula trará problemas para o futuro. É preciso notar que o período de 25 anos para a concessão dos terrenos não foi definido na revisão [em 2013]. Já existia. É um princípio muito claro e nada deve ser mudado. Avançar com uma revisão assim, com esta rapidez, é dar a oportunidade às concessionárias para poderem ocupar de novo os terrenos e daqui a uns anos voltarmos ao mesmo lugar – o não aproveitamento dos mesmos”, argumentou o deputado ao HM. A solução passa, diz, por uma boa gestão do problemas. “Concordo com o Governo, na vontade expressa de retirar os terrenos e colocá-los a concurso, mas também existe a possibilidade de permuta de terrenos como solução”, apontou. Interesse público Será esta uma questão de interesse público que mereça uma urgente revisão à lei? É que pergunta José Pereira Coutinho. A resposta é, para o deputado, clara: não. Au Kam San apoia: não existe interesse público. “Em primeiro lugar é preciso ver, de acordo com a lei vigente, se a questão do Pearl [Horizon] pode ser resolvida. (…) Em segundo lugar, não concordo com o facto da Lei de Terras, cuja tinta ainda não está seca, já estar a ser alvo de intenções de revisão. Por último, há uma questão muito importante que é o interesse público. É preciso definir correctamente o que é de interesse público e saber se estas pessoas [proprietárias] correspondem ao interesse público”, argumentou. O Governo deve, diz Pereira Coutinho, arranjar uma solução para os proprietários “tendo a lei em vigor como meio”. Bases de bases Relativamente às alegações de alguns deputados, durante do debate das Linhas de Acção Governativa do sector dos Solos, Obras Públicas e Transportes, de que há normas da Lei de Terras que violam a Lei Básica, Pereira Coutinho mostra desconhecimento sobre o assunto. “Gostaria muito, efectivamente, de saber quais são essas normas, alegadas pelos deputados, que violam a Lei Básica. Eles não explicaram. A Lei Básica é clara, os solos pertencem ao Estado e é o Governo que os deve gerir da melhor forma. Portanto, em último caso não se podem ignorar as normas da Lei Básica para encontrar uma solução para actuais problemas”, rematou.
Filipa Araújo PolíticaAL | Imposto sobre veículos motorizados em processo legislativo Tal como garantido pelo Governo, a alteração ao regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados entrou agora em processo legislativo. A lei vem permitir que shuttle-bus de casinos e agências de turismo passem a pagar imposto, que não deverá ser inferior a 10% [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á foi admitida na Assembleia Legislativa a lei que vai permitir a revisão do imposto sobre veículos motorizados. A nova lei vem colmatar um problema actual no território: os autocarros para transporte de passageiros de agências de viagens e casinos vão, agora, começar a pagar impostos. Usando o mote do aumento do número de veículos motorizados em circulação, em nota justificativa, o Governo indica que é preciso introduzir medidas de natureza fiscal. “Em virtude do rápido desenvolvimento do sector do turismo, verificado nos últimos anos, este ganhou uma certa dimensão económica, não existindo actualmente os pressupostos de manutenção da isenção do imposto sobre veículos motorizados”, explica, referindo que a ideia é que se possa, através do aumento do custo de aquisição dos veículos motorizados destes espaços, diminuir a sua existência. A Administração propõe ainda que, dada a ligação entre a Direcção dos Serviços de Finanças, a Direcção dos Serviços de Economia e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, deixe de ser necessário o “procedimento supérfluo de declaração de dados de veículos motorizados”, simplificando, garante, as formalidades administrativas. É proposta ainda a alteração da definição de “acumulação de existências”, prevista no actual regulamento, em que os veículos motorizados novos se encontram para comercialização pelo mesmo sujeito passivo por período igual ou superior a um ano. “Importa alterar o conceito”, explica o Governo, “eliminando o disposto alusivo aos veículos motorizados novos armazenados pelo mesmo sujeito passivo. Após esta alteração, apenas o período que os veículos motorizados novos se encontram para comercialização indica se fazem parte da ‘acumulação de existências’”, clarifica. Ainda não está definido o valor de subida, mas de acordo com declarações do Governo este ano, a subida não deverá ser menor que 10%.
Filipa Araújo Entrevista MancheteChristiana Ieong, presidente do Zonta do Club de Macau O convite foi lançado por Pansy Ho. Depois de abandonar a posição que tinha no Governo, Christiana Ieong assumiu um papel diferente na vida – a de agente social. A filantropa defende a reeducação da sociedade, os casinos como entidades activas e reforça a necessidade de cooperação entre homens e mulheres Foi coordenadora do Gabinete para a Participação de Macau na Expo 2010 Xangai e, após esse papel, decidiu deixar a sua posição no Governo. Por quê esta decisão? Queria ver o mundo como ele realmente é. Sim, é exactamente isso. Estava no topo da carreira, mas o Governo funciona como uma espécie de caixa e a minha cabeça já batia no tecto. Portanto não tinha por onde evoluir, tinha levado a cabo projectos muito interessantes e a Expo foi um absoluto sucesso. Uma surpresa para muitos, confesso, que achavam que eu e a minha equipa não iríamos atingir o objectivo proposto. Tal não aconteceu e é na altura do sucesso que nos devemos afastar, certo? Foi o que aconteceu. Disse que quis ver o mundo como realmente é, não conseguiu até então? Quando estamos em cargos elevados, por vezes, é-nos difícil ter acesso a outras realidades. Não que a minha vida não fosse útil, sempre acreditei nos projectos e no meu trabalho. Mas senti que precisava de ver mais, ver outras coisas, outras áreas. E sim, senti que devia virar-me para a área social, perceber como acontecem as coisas, o que realmente se passa. Ver com os meus olhos, ouvir as histórias na primeira pessoa. Queria ver o mundo real, estava longe da realidade. Foi aí que surgiu o convite para presidir e criar a delegação em Macau do Zonta Club? Não, não foi logo ali. Depois de deixar o Governo decidi ir visitar um orfanato no interior da China, para fazer esse reconhecimento da realidade. O que vi assustou-me. Foi um choque emocional e foi aí que conheci aquela que viria ser a minha filha adoptiva. Toda essa história foi muito comentada. Muitas pessoas vinham ter comigo para dar a opinião, umas de incentivo, outras nem por isso. Pessoas do Governo. Cheguei a receber a opinião de alguém, uma mulher, que me tentou dissuadir da ideia de adopção por ser uma mulher solteira, por questões culturais. Eu pensei: Meu Deus, ainda temos este pensamento? Como é que pessoas que supostamente têm formação e conhecem o mundo têm estas ideias? Mas a Christiana seguiu com adopção… Não, cheguei a desistir. Coloquei muitas vezes dúvidas à minha pessoa, não sabia se conseguia ser capaz de criar uma criança. Não sabia o que era ser mãe. Nada. Pensei que não era capaz. Um dia voltei àquele orfanato, eles estavam com problemas e o meu cunho com eles fez com que me pedissem ajuda. Fui lá com a minha irmã e com o meu sobrinho, de 14 anos, que ficou sem mãe muito novo. Percebemos os problemas pelos quais as instalações passavam e eu vi aquela bebé de novo. Ela não tinha expressão, pensei que fosse deficiente mental, não sorria, não chorava, nada. Vim embora com o coração nas mãos, mas convicta que não podia levar aquela criança comigo, não me achava capaz. Ao sairmos o meu sobrinho olhou para mim e perguntou-me: “Tia, não vais levar a bebé? Não a vais adoptar?”. Eu disse-lhe que não, ele apontou-me o dedo e disse: “ela precisa de uma mãe, se não fores tu ela morre aqui. É vida ou morte”. Fiquei impressionada com o meu sobrinho, com aquilo que ouvia, e depois pensei que era de facto uma questão de vida ou de morte. Não hesitei e avancei, dei uma quantia de dinheiro – para assegurar que voltava com a menina para tratar de tudo e aí eles devolviam-me o dinheiro – e ela veio nesse dia comigo. Foram três horas de viagem, um percurso que não parecia terminar, sem leite. Tinha nas mãos uma criança, uma toalha enrolada ao seu corpo e uma garrafa de água. Quando é que Pansy Ho a convidou? Nos dois primeiros anos da minha filha quis manter tudo muito em família. Alexis Tam [Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura] foi um grande amigo na altura, continua a ser, e deu-me muito apoio. Muita gente do Governo, que claro eram meus amigos, achou que tinha sido muito impulsiva mas apoiou-me em tudo o que necessitei. Algum tempo depois, Hong Kong, que tem a sua delegação do grupo Zonta Club há muitos anos, falou com a Pansy [Ho] com a sugestão de se fazer um Zonta aqui e ela lembrou-se de mim. Isso é bom. É bom sabermos que as pessoas nos guardam em boa memória. Gostou do trabalho que tinha realizado com a Expo, sabia das minha preocupações e capacidades. Ela falou comigo e ainda hesitei, mas depois pensei que era Deus a dar-me outra prova, outra oportunidade. O Zonta mostrou-se muito activo na igualdade de género. É a base da sua existência? Não, falou-se efectivamente nisso porque houve numa entrevista em que falei [disso], mas não é sobre isso. Estamos activos nos assuntos das mulheres e das crianças, em todos os aspectos, seja na violência doméstica, seja na educação. É preciso salientar que o Zonta não é, de forma alguma, um grupo feminista. Não somos contra os homens, de todo. Queremos apenas que eles nos vejam como parte integrante da sociedade, da nossa comunidade e que contem connosco, não atrás deles, mas ao seu lado. Só a trabalhar juntos é que seremos melhores, é isso que queremos. Não nos queremos destacar perante os homens, nada disso. Somos iguais, conseguimos o mesmo, temos os mesmos direitos. Alexis Tam criou uma Comissão para os Assuntos das Mulheres e das Crianças. Acha um bom passo para essa mudança? As intenções de Alexis Tam são boas, ele é de facto boa pessoa e tem avançado com muitos projectos para melhorar Macau e a sua sociedade, assim como o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io. Neste caso não concordo porque acho que estes dois grupos deveriam estar separados. Duas comissões. As razões são claras: os assuntos, as problemáticas, são completamente diferentes. Deveriam existir profissionais especializados para o grupo das mulheres e outros para as crianças. Por exemplo, há pouco tempo tivemos o caso de uma criança que era maltratada pela mãe. Fugiu de casa e foi colocada num asilo para jovens. Depois de se acompanhar o caso a criança foi entregue ao pai. Poucos meses depois, voltou a fugir porque estava a ser abusada pelo pai. Como é que se resolve esta situação se não existir uma equipa especializada para só acompanhar este tipo de situações com as crianças? Neste caso, a único coisa que conseguimos fazer é ajudar a criança a viver com a questão e dar-lhe tecto. E os pais? O que aconteceu aos pais? Estão aí, sem que nada lhes aconteça. Isso leva-nos à Lei da Adopção criticada muitas vezes por proteger os progenitores. Concorda, como agente social e como mãe adoptiva? Pois, é um grande problema aqui. Há muita coisa a melhorar. É preciso reconhecer os problemas reais da sociedade e destas crianças. É isso que o Zonta quer, criar as mudanças, fazer chegar estes casos e estas problemáticas reais a este lado, a um lado de agentes hierarquicamente superiores que muitas vezes, não por sua culpa, não têm acesso. É esse o trabalho do grupo Zonta? Fazer ouvir a voz das associações que trabalham diariamente com estas questões? Sim. Neste momento trabalhamos com 22 associações. Ajudamos nos trabalhos de promoção, fazemos chegar as questões a outros patamares e a várias sectores. A nossa lista de membros é muito diversificada em termos de áreas profissionais e até de nacionalidades. Ninguém é melhor do que o outro, temos formações diferentes e canalizamos isso da forma mais eficaz para atingir o objectivo. [quote_box_left]“As mulheres precisam desta lei [violência doméstica] como crime público, para terem a certeza, por exemplo, que mesmo que não denunciem o agressor alguém o poderá fazer e nunca partirá delas. Alguém está com elas, elas não estão sozinhas”[/quote_box_left] Voltando às mulheres e às suas causas. Há pouco tempo, durante o encontro de associações sociais, falou-se na necessidade de apoio às crianças que assistem a situações de violência doméstica. Algo que falha em Macau? Muito, falha muito. É um problema, lá está outra vez a questão de comissões separadas, não se fala da mesma forma com mulheres e crianças sobre este assunto. É preciso focarmo-nos nuns e noutros. A violência doméstica é um problema muito delicado, que precisa de soluções, várias. Concorda com a definição de crime público na lei da violência doméstica? Claro que sim, por várias razões. Tenho uma amiga, que ocupa um cargo de responsabilidade, que foi vítima de violência doméstica há uns dez ou 15 anos e nunca o disse, nem nunca o fará para proteger os seus filhos e por vergonha. Sim, por vergonha. Isto acontece. As mulheres precisam desta lei como crime público, para terem a certeza, por exemplo, que mesmo que não denunciem o agressor alguém o poderá fazer e nunca partirá delas. Alguém está com elas, elas não estão sozinhas. O Zonta manifestou-se sobre este tema depois das declarações de Fong Chi Keong, na Assembleia Legislativa, onde o deputado defendeu ser normal este tipo de comportamento. Ainda bem que o fez. É que, sem perceber, o deputado conseguiu que toda a sociedade de Macau olhasse para o problema e viesse para a rua. Com essas declarações as pessoas saíram à rua numa marcha e estavam lá muitos homens, eu vi. Isso mostrou-nos que nem todos pensam como ele. O que é preciso entender é que não há violência grave ou menos grave, há violência e uma chapada na cara não é uma brincadeira, é violência. [Perceber] isso terá de partir de nós. Somos nós que devemos assumir isso. Fong Chi Keong é o reflexo de uma cultura pouco desenvolvida? Não, como disse, havia muitos homens naquela marcha. A violência doméstica não é um problema de Macau ou da China, é um problema mundial. Brasil, Estados Unidos e até Portugal também a têm, também existem muitos casos escondidos, as mulheres também têm vergonha. Esta é uma questão mundial. Mas em Macau a lei parece esquecida numa gaveta… Não importa se existe a lei, se está pronta ou não, a mudança de comportamento passa pela educação. É isso que o Zonta defende, educar as nossas crianças de forma a que assumam que a violência é negativa, a violência é errada. Fazê-las perceber o que é e porque é que é errado. A Christiana é Conselheira da presidência e co-presidência do MGM, que ganhou um prémio de Responsabilidade Social. Há um interesse real nesta responsabilidade? Claro. O MGM, não só em Macau, tem-se destacado por esta sensibilidade social. É necessário um esclarecimento. A nossa terra teve um crescimento económico muito grande, ao contrário da evolução social, que não caminhou em paralelo com este desenvolvimento. Os problemas sociais são evidentes. O Jogo é muita vezes apontado negativamente. É preciso entender que, se os casinos trabalharem em conjunto com a sociedade, todos ganham. O MGM assume esse papel que tem para a sociedade e preocupa-se. Se a cidade ganhar, os casinos vão ganhar, isso é claro. Portanto também os casinos terão de assumir esta responsabilidade. O nosso presidente, Jimmy Murren, tem feito um grande trabalho, é de facto uma pessoa sensível e isso reflecte-se na forma como são organizadas as coisas. E eu tenho toda a liberdade de trabalho, são apresentados os objectivos e a forma como é percorrido o caminho até lá é livre de minha escolha, não podia estar mais satisfeita.
Filipa Araújo SociedadeObra de Céu Azul | Caritas já tem instalações prontas a receber alunos A Escola da Cáritas vai ser a primeira a ter instalações novas, no âmbito do projecto Céu Azul. A direcção diz que não podia estar mais contente, até porque o novo espaço vem colmatar algumas falhas do antigo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s novas instalações educativas para a Escola da Cáritas de Macau já estão prontas, apesar de só estarem operacionais em Setembro de 2016. “As novas instalações que o Governo nos atribuiu no projecto Céu Azul estão prontas para nos receber já no próximo ano lectivo. Neste momento funcionam apenas como centro de adaptação a estudantes que por uma razão ou outra foram expulsos das suas escolas”, explicou ao HM Cheung Shek Chiu, director da escola da associação. Devido ao baixo número de alunos a ocupar as instalações a Direcção para os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) considerou ser “mais útil” atribuir estas instalações à escola, que precisa ainda de mais instalações sem barreiras. “Neste momento a única coisa que é preciso é aumentar o número de instalações adaptadas para os nossos alunos, que são todos alunos com necessidades especiais”, explicou o responsável. Dentro de um mês, conta, espera-se que tudo esteja pronto e o entusiasmo não podia ser maior. “Quando soubemos que éramos uma das escolas escolhidas pelo Governo ficámos todos muito sensibilizados”, disse Ao Ieong, professora de ensino especial. Actualmente, conta, a escola e os seus trabalhadores enfrentam muitas dificuldades. “Temos ao todo 64 crianças em sete turmas e a falta de espaço é uma enorme batalha nossa. Até as crianças ficaram emocionadas por saber que vão ter um espaço com ar livre para estar”, relatou. A contar com uma equipa de docentes e técnicos, como terapeutas da fala, fisioterapeutas e oferecendo ainda aulas de musicoterapia, a docente explica que a nova escola permitirá fazer evoluir o tipo de actividades disponíveis para os alunos. Com instalações nos NAPE, a transferência para a Taipa é aplaudida. “Vamos finalmente sair da proximidade dos casinos, algo que é prejudicial para os alunos”, explica o director. Tudo muito rápido Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, indicou esta semana que, até ao momento, em todas as abordagens do seu gabinete às escolas – sem indicar quantas –, apenas uma escola recusou aderir ao projecto Céu Azul. “Não sei bem qual a situação da escola que recusou, mas não estranho que as pessoas – incluindo os directores dessa instituição – estejam a reagir assim. Temos de perceber que isto aconteceu tudo muito rápido, um dia o Secretário visitou uma escola e lançou este plano. As coisas feitas de forma muito rápida podem causar estranheza. O efeito surpresa é muito grande, portanto é normal que as pessoas estejam a estranhar”, justificou Cheung Shek Chiu. Depois de sete mudanças de instalações, a Escola da Cáritas espera agora poder “pousar definitivamente”. “As altas rendas fizeram com que, ao longo dos anos, tivéssemos de mudar sempre de um lado para o outro. Neste momento estas instalações são muito pequenas para o número de crianças e, para piorar, temos de dividir o espaço com outra instituição aqui ao lado. Esta escola vem mudar isso, finalmente”, remata a docente.
Filipa Araújo Perfil PessoasVanessa Santos, empresária: “Ser macaense é especial” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]studou Gestão Empresarial, em Londres, com o “sonho desde pequena” de se tornar empresária como o pai. “Sou fã número um do meu pai e sinto-me orgulhosa em poder aprender e trocar umas ideias de negócios com ele”, frisa Vanessa dos Santos ao HM. Graduada com “muito boas notas”, a jovem empresária tinha apenas uma coisa em mente: “voltar para a terra” que a viu nascer e crescer – Macau. “Tenho muito orgulho por ser de Macau, adoro viver aqui e não quero sair. Nunca pensei nisso. Tenho aqui a minha família, o meu namorado, os meus irmãos e somos todos muito unidos. Tenho o meu trabalho. É um orgulho ser de Macau”, partilha com o HM, numa conversa entre brindes e com música natalícia como banda sonora. “Adoro isto, isto que os portugueses tanto gostam, conversar, jantar, conviver”, começa por dizer enquanto olha, um por um, os seus amigos à volta de uma mesa. As diferenças entre a cultura portuguesa e a chinesa são indiscutíveis para Vanessa e quem sabe, como a família da jovem soube, tirar partido disso, consegue garantir uma diversidade cultural “única”. “Eu adoro a marca portuguesa existente em Macau, adoro a cultura portuguesa e a língua”, diz com um Português perfeito. “Na minha casa não se come só comida chinesa, nada disso. A minha família tem o hábito da tão típica sopa portuguesa, do incrível bacalhau. Esta época [Natal] é levada muito a sério, já não vamos à igreja porque os meus avós já estão velhinhos mas assistimos todos à missa na televisão. Assim como no Ano Novo Chinês vamos ao templo e seguimos todas as tradições. Não é óptimo conseguirmos juntar estas duas culturas?”, argumenta. Ser macaense Para a pergunta de um milhão de patacas – o que é ser macaense? -, Vanessa dos Santos permanece num silêncio hesitante. “É difícil, é difícil conseguirmos explicar o que é ser macaense. Há associações a tentar, há pouco tempo foi avançado um inquérito online – que todos nós preenchemos – mas é difícil de explicar”, apontou. “Ser macaense é especial, nós sentimos aqui”, disse, colocando a mão sobre o peito. Sem dúvidas, Vanessa dos Santos acredita que a marca portuguesa e a cultura macaense nunca irão desaparecer do território. “Eu sei que agora Macau pertence à China, mas há muita gente, nós macaenses e não só, a lutar para que a nossa marca – e a portuguesa – não desapareça. Acredito que vamos todos conseguir”, afirmou, fazendo o brilho da esperança inundar a mesa cheia de amigos atentos ao desejo da empresária. Vinho e futebol Profissionalmente, Vanessa dos Santos está ligada ao mundo da importação e distribuição de vinhos e produtos alimentares. “Estamos a apostar mais na área dos produtos alimentares porque o sector do vinho, principalmente do português, está um bocado sufocado”, aponta. A receptividade é boa e o desenvolvimento do sector do Jogo, com a construção de mais casinos, permite uma “abertura do mercado” e, por isso, uma possibilidade de aumentar a sua carteira dos clientes. Com ou mais vendas, os negócios estão no sangue da família e a jovem empresária não podia estar mais feliz com o sonho de menina concretizado. “Eu adoro vinho, adoro apreciar um bom vinho e partilhar esse momento com amigos e família”, remata, entre sorrisos. “Adoro vinho e futebol”, acrescenta. A apostar na carreira de vinhos, Vanessa dos Santos está a preparar-se para o quarto e último nível do curso de WSET em Hong Kong, um curso de vinhos e bebidas espirituais. E, diz, não quer deixar de evoluir como profissional. Desportista desde sempre, a jovem empresária sentiu-se condicionada por não existir abertura para uma equipa de futebol feminina. “Eu sempre gostei de jogar futebol, mas não ia jogar com os homens, até porque eles não têm muita paciência. Falei com algumas equipas e ninguém quis avançar com uma equipa de futebol feminina, os treinadores não pareciam estar muito convencidos. Até que os que menos dinheiro tinham foram o que apresentaram mais disponibilidade e criou-se o Show di Bola”, partilha. Sempre a marcar presença, Vanessa dos Santos leva o desporto muito a sério e estreia-se agora na equipa que representa a Selecção de Macau. “Está a correr muito bem, estou a adorar, espero dar o meu melhor”, termina, rematando a conversa com um brinde à família e aos amigos e, mais que isso, ao seu grande amor: Macau.
Filipa Araújo SociedadeIAS | Recebidos mais de 400 pedidos de ajuda [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS), juntamente com a Polícia de Segurança Pública (PSP), recebeu 441 pedidos de ajuda durante os “primeiros dez meses do presente ano” relacionados com problemas sociais, que vão desde a violência doméstica ao vício do jogo. Os dados foram avançados ontem no fim da terceira sessão plenária do Conselho de Acção Social, presidida por Alexis Tam, que não prestou declarações à comunicação social. De Janeiro a Outubro deste ano, o IAS e a PSP receberam 441 pedidos de ajuda, sendo que 175 deles foram recebidos pela linha de apoio telefónica do IAS. Destes, 97 foram classificados como sendo de perigo iminente, pelo que como explicou o Chefe do Departamento da Família e Comunidade, Au Chi Keong, as entidades enviam pessoal técnico para ajudar as vítimas. Os restantes 78 foram casos que mereceram o acompanhamento, mas não a acção imediata. Au Chi Keong relembrou que foi lançada uma linha em Novembro exclusiva para a denúncia de casos de violência doméstica, em que a ajuda, contudo, “dependerá sempre da permissão da vítima”. Sem responder se concorda com a definição de crime público na nova lei contra este crime, o chefe do departamento indicou apenas que a Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica “é um tema que se tem discutido muito por causa da evolução da sociedade de Macau”. Dados também fornecidos ontem indicaram que desde o início de Novembro, essa linha recebeu dez pedidos de ajuda. Não vai a revisão O tema central do encontro foi a Lei de Bases da Política Familiar, que não será revista, tal como indicou Au Chi Keong. “(…) não se constata neste momento uma necessidade urgente de realizar a revisão”, disse. Ainda assim, os serviços, diz, vão melhorar. “As famílias hoje em dia têm mais necessidades e por isso adoptamos o método de três níveis de prevenção”, começou por explicar Au Chi Keong. O planeamento em causa, elaborado em 2011, entrou em vigor o ano passado e pretende ser um complemento à Lei de Bases da Política Familiar, aplicando-se em três níveis de ocorrência. “O primeiro é a prevenção e desenvolvimento, o segundo é a tomada de medidas preventivas e o terceiro é resolver os casos”, rematou. Adesão elogiada A Associação Geral das Mulheres de Macau e a Cáritas consideram que o compromisso assinado recentemente de “tolerância zero à violência doméstica” serve como um bom mecanismo de protecção antes da implementação da Lei da Violência Doméstica. A subdirectora da Associação Geral das Mulheres apontou que o compromisso vem no intuito de criar uma rede comunitária da prevenção de violência doméstica, assumindo a responsabilidade de diminuir os acontecimentos, tanto pelo Governo, como pelas entidades. “A nossa associação concorda com o compromisso, de forma a regulamentar melhor os serviços de prevenção de violência doméstica, podendo ser um trabalho da fase inicial antes da lei entrar em vigor”, apontou. Recorde-se que a lei está em análise da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Para Lei Hong Su, representante da Caritas, embora o compromisso não tenha força restritiva, poderá ajudar as vítimas de violência doméstica. A representante acha ainda que o compromisso faz também com que as unidades “não lutem sozinhas contra a violência doméstica” e espera que o IAS reveja a implementação do sistema de forma periódica.
Filipa Araújo Manchete SociedadeAssuntos sociais | Governo precisa de “melhorar” e de dar mais respostas Uma melhor gestão, ajuda no imediato e acelerar as leis que a assuntos sociais dizem respeito são alguns dos pontos defendidos por diversos membros de associações de solidariedade. A falta de preparação do Governo, dizem, está a criar uma geração frágil [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Se o Governo diminuísse em 15 minutos o fogo de artifício no Ano Novo, por exemplo, pouparia muito dinheiro para o que realmente é importante.” É assim que Trang Dooley, membro do Clube Internacional das Mulheres, começa por apontar a necessidade de melhorias nas ajudas sociais do Governo. Trang Dooley falava ao HM durante um encontro, ontem, que juntou várias associações de solidariedade social. Mulheres vítimas de violência doméstica, idosos, jovens problemáticos e crianças com necessidades especiais são as principais áreas das associações que marcaram presença no encontro. “Nós servimos para apoiar associações, neste momento contamos com 22. Em termos práticos, o que fazemos são campanhas de recolha de fundos para ajudar quem nos pediu ajuda, isto, claro, passando pela análise do tipo de ajuda”, continua Dooley. O Governo, através do Instituto de Acção Social (IAS), tem feito um “bom trabalho”, mas ainda assim insuficiente e deficitário. “Por exemplo, a burocracia é um problema. Imaginemos, que até já aconteceu, nas instalações de uma associação rebentar um cano e ficam sem máquina de lavar roupa, ou até um frigorífico. São coisas caras, em que é preciso gastar dinheiro. A quem é que estas associações pedem? Ao IAS? Não. Não, porque sabem que têm que resolver o problema naquele momento e o Governo não está preparado para dar respostas no imediato, precisa de papéis e mais papéis e tudo demora uma eternidade. O que estas pessoas muitas vezes precisam são de soluções na hora”, relata. A má compreensão dos casos é também apresentada pela voluntária como um erro no sistema actual. “Nós conhecemos os casos porque vamos às associações, falamos com as pessoas, não nos resumimos a ler nos jornais ou na internet. O Governo dá dinheiro, é certo, mas deve assumir que o dinheiro não é a solução para tudo. É preciso criar condições, é preciso perceber o que efectivamente as pessoas precisam e criar forma de as ajudar”, aponta. Não só de dinheiro se tratada a caridade, defende ainda. “Pensar que o dinheiro resolve é um erro. Estas associações, as pessoas que estas associações ajudam, precisam muitas vezes de terapeutas, médicos, assistentes… isto é ajudar”, remata. Fragilidade futura A demora na análise das propostas de leis e nas decisões são outras falhas apresentadas pela directora do Centro Bom Pastor, a irmã Juliana Devoy. “A questão da adopção de crianças é uma grande questão de Macau que precisa de ser vista com outros olhos”, apontou, sublinhando a protecção excessiva que a actual lei atribui aos pais. “Aqui em Macau nem sequer existe a possibilidade de famílias de acolhimento, isto não está certo. Estamos a permitir que as crianças cresçam numa instituição a sua vida toda. Isso nunca é bom”, concretizou. A lenta proposta de Lei de Correcção e Prevenção da Violência Doméstica apresenta, também ela, um ponto negativo no crescimento desta nova geração e da sociedade em si. “Vamos [entre algumas associações] levar a cabo uma acção que nos permita perceber de que forma, e qual a dimensão, as crianças são afectadas quando assistem à cenas de violência entre os pais. Estas crianças não se sabem exprimir, serão adultos um dia, com estas lembranças”, argumentou. Tudo, para que a próxima geração, “que parece que cada vez mais perdeu os valores morais, seja em que cultura for”, não se desenvolva numa base frágil. “Tem-se feito um bom trabalho em Macau, mas é preciso mais, muito mais e cooperarmos todos para o mesmo fim”, rematou Juliana Devoy. O desenvolvimento do Jogo foi mencionado por quase todas as associações presentes no encontro. “É natural que as coisas estejam mais difíceis para as famílias. Menos rendimentos, mais trabalho. Os trabalhos nos casinos vieram tirar tempo às famílias, tempo que poderiam utilizar a tratar dos seus, sejam idosos ou crianças. Esta é uma das razões pelas quais temos listas de esperas intermináveis nos lares e creches”, apontou uma irmã, trabalhadora do Asilo Betânia da Cáritas.
Filipa Araújo PolíticaIlha da Montanha | Lionel Leong quer maior e mais rápida cooperação [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]São cinco as sugestões deixadas por Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, durante a primeira reunião do mecanismo de cooperação Zhuhai-Macau para a construção da área da Ilha da Montanha da zona piloto de Comércio Livre de Guangdong. Lionel Leong quer que as duas zonas, Macau e a Ilha da Montanha, assumam uma posição de trabalho mútuo na construção de “Uma faixa, uma rota”, assim como na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Como segundo ponto, o Secretário considera necessário dividir o trabalho e integrar as vantagens de cada zona para benefícios mútuos. “Envidar esforços para a implementação dos projectos relevantes actualmente existentes, insistindo no princípio de uma eficácia pragmática” e “apoiar activamente a participação das Pequenas e Médias Empresas (PME), jovens e profissionais de Macau na construção da área da Ilha da Montanha” são outras das ideias defendidas pelo Secretário durante o encontro. Lionel Leong considera ainda ser crucial optimizar a sistematização dos mecanismos de trabalho, sendo que “assim será possível reforçar a cooperação”. Nova equipa Tal como afirmou durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), Lionel Leong, confirmou a criação da Comissão de Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, presidida pelo próprio Chefe do Executivo, Chui Sai On, para impulsionar e reforçar a construção de Macau como uma plataforma de serviços. O Secretário propôs ainda que, durante o próximo ano, seja possível acelerar a implementação dos 33 projectos de investimento recomendados pelo Governo para o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau. Negociações mais rápidas entre as duas partes sobre o aumento de capital social do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa é outro dos pedidos. Moedas à parte Durante o encontro do Secretário com o coordenador e adjunto da parte de Zhuhai e também membro da Comissão Municipal do Partido Comunista da China daquela região e director do Conselho de Gestão da nova área de Ilha da Montanha, Niu Jing, Lionel Leong propôs que seja feito um trabalho contínuo na exploração e inovação no acesso das instituições financeiras de Macau ao mercado da Ilha da Montanha. Implicando, isso, actividades de empréstimos transfronteiriços e de produtos financeiros em renminbi por parte dos bancos de Macau. “(…) Bem como a promoção de modelos inovadores do regime de passagem alfandegária, envidando esforços para a facilitação das actividades de importação e exportação de mercadorias, assim como da circulação dos residentes”, indica um comunicado do gabinete do Secretário. Até ao momento, 875 empresas com capital de Macau efectivaram a sua inscrição e registo na Ilha da Montanha, das quais 794 são recém-inscritas no presente ano, o que equivale a cerca de dez vezes mais do que o total de empresas deste género registadas nos últimos cinco anos. Além disso, dois grupos de um total de 90 empresas de Macau foram já introduzidos no Vale de Criação de Negócios para Jovens de Macau na Ilha da Montanha, indica ainda.
Filipa Araújo EventosLivraria Portuguesa | Debate sobre transição seguido de filme e jantar [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]já esta sexta-feira, dia 11 de Dezembro, que a Livraria Portuguesa abre as suas portas para mais um debate que se espera “muito especial”. Num comunicado à imprensa, a organização explica que a tertúlia, com hora marcada para as 18h30, está subordinada ao tema “O Desafio da Transição” e tem como base o livro de Jorge Morbey, com título semelhante. Além do debate, a exibição de imagens de Macau e a passagem de um filme que o próprio autor gravou no território há 50 anos – Macau 1965 – são as actividades propostas pela organização, culminando o momento de partilha com um jantar com Morbey e participantes. Segundo a organização, Jorge Morbey estará acompanhado por Paulo Cardinal, assessor da Assembleia Legislativa, “que seguiu muito de perto as questões da transição”. “Alem disso, juntam-se a nós, naturalmente, muitas pessoas que cá estavam nessa altura e que não perderão a oportunidade de revisitar este tema, num grupo de amigos”, indica a organização ao HM. As inscrições para o jantar são limitadas e devem ser feitas através do e-mail ricardo@livrariaportuguesa.net, sendo que o jantar terá um custo de cem patacas.
Filipa Araújo BrevesSS | Anunciada recolha de cinco medicamentos para crianças “Harex Gripe Mixture”, “Andrex Baby Water”, “Hap Gripe Mixture 0.3%”, “Advance Gripe Mixture 0.3%” e “Prolyter Baby Water 0.3%” são os cinco tipos de medicamentos gastrointestinais para crianças que estão em processo de recolha por não corresponderem às normas exigidas. Os Serviços de Saúde (SS) informam que a denúncia partiu do próprio fabricante, Advance Pharmaceutical Co. Ltd. de Hong Kong, que, depois de uma análise microbiológica para o teste de estabilidade, percebeu que os medicamentos não cumpriam as normas. O fabricante iniciou o processo de recolha dos medicamentos. Os SS indicam ainda que já solicitaram às farmácias e às empresas de venda por grosso para procederem à recolha destes produtos. É ainda solicitado aos cidadãos que tenham comprado estes medicamentos que contactem as farmácias onde os compraram. Em caso de dúvida, podem contactar a linha verde do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos SS – 66833329.
