Diana do Mar Ócios & NegóciosGoa Nights | Restaurante de tapas e bar de cocktails [vc_row][vc_column][vc_column_text] “Goa Nights”, que abriu portas oficialmente em finais de Março, é um lugar para descontrair do rebuliço dos dias, entre tapas indianas e originais ‘cocktails’ [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ocalizado no coração da vila da Taipa, o “Goa Nights” é um dois em um: é um restaurante de tapas, que alia a cozinha clássica e moderna indiana ao toque peculiar da gastronomia de Goa, cheia de influências portuguesas, e um bar de ‘cocktails’. A originalidade figura como o denominador comum das valências que coabitam no edifício de três andares. Inicialmente, a ideia era abrir um restaurante indiano na vila da Taipa, tirando vantagem da proximidade dos hotéis da ‘strip’ do Cotai, mas tudo mudou quando surgiu a ideia de ir mais além e oferecer também um bar com ‘cocktails’. “Todos os portugueses que vivem em Macau conhecem Goa como um lugar onde as pessoas podem relaxar, tomando uma bebida e apreciando comida indiana, enquanto desfrutam de boa vibração”, sublinhou o fundador Gagan Sethi, que veio para Macau em 2009. À mesa servem-se tapas. Uma opção que não foi ao acaso. “Basicamente, o que fizemos foi pegar nos sabores indianos de uma forma mais moderna e condensada não só para ser mais fácil de comer, mas também para ser mais leve, dado que os pratos indianos normalmente são pesados”. Em paralelo, foi introduzida uma variante, dado que menu mistura elementos da cozinha do mais pequeno estado da Índia, caracterizado também pela influência portuguesa. “Pegamos em cinco ou seis elementos da gastronomia goesa”, explica Gagan Sethi, dando o exemplo de dois “pratos de assinatura” ao estilo de Goa: “amêijoas com recheado” e “porco vindaloo”. Os cocktails de Vasco da Gama O bar distingue-se pelos ‘cocktails’ originais criados pelo ‘bartender’ e mixologista Chetan Gangan, que conquistou vários prémios na Índia. “Ele concebeu um menu baseado na viagem de Vasco da Gama que teria nove paragens de Portugal até Goa, pelo que criamos nove ‘cocktails’ especiais e cada um deles tem influência desses sítios, como um determinado tipo de bebida alcoólica, fruta ou especiaria”, realçou. Essa carta despertou ainda um fenómeno engraçado. “Naturalmente, é difícil terminar a viagem dos nove ‘cocktails’ numa noite, pelo que há pessoas que regressam para completar a jornada”, descreve o mesmo responsável. Para Gagan Sethi, o “Goa Nights” vem preencher um espaço vazio pelo menos fora do universo dos hotéis e casinos: “Este conceito de restaurante e de bar não existe em Macau. Por outro lado, normalmente, quando vais a um bar é porque as bebidas te agradam; e quando vais a um restaurante é porque aprecias a comida. Contudo, para nós, ambos têm igual peso. A ideia é que as pessoas possam gostar de ambos e desfrutar de ambos num mesmo espaço”. De portas abertas oficialmente desde finais de Março, o “Goa Nights” tem recebido principalmente membros da comunidade macaense e portuguesa, bem como expatriados. “Por enquanto, tudo bem. Tem sido muito bom para nós”, salienta Gagan Sethi, dando conta de que a comunidade goesa também tem aparecido para espreitar os sabores de casa. Já turistas não há muitos. “Não somos ainda muito conhecidos, mas queremos atrai-los, porque, às vezes, não saem dos hotéis e perdem o outro lado de Macau”, sustentou. O “Goa Nights” encontra-se aberto de terça a domingo, das 18h à 1h, oferecendo ao fim-de-semana um menu diferente exclusivamente para ‘brunch’, disponível entre as 12h e as 16h. Morada: Rua Correia da Silva, 118, Taipa [/vc_column_text][vc_gmaps link=”#E-8_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” size=”400px”][/vc_column][/vc_row]
Diana do Mar SociedadeReadmitido verificador alfandegário que foi demitido sem provas Um verificador alfandegário que tinha sido demitido por alegada exploração de prostituição foi readmitido após o Tribunal de Última Instância (TUI) lhe ter dado razão, invocando falta de provas no processo disciplinar de que foi alvo. Segundo um aviso do director-geral dos SA, Alex Vong, publicado na semana passada em Boletim Oficial, o funcionário foi reintegrado no posto e escalão correspondentes. A readmissão tem lugar dois anos depois de o processo ter chegado à justiça, pelo que os seus efeitos retroagem a 24 de Novembro de 2016. O desfecho do caso deu-se a 16 de Maio quando o TUI negou provimento a um recurso interposto pelo secretário para a Segurança de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que, quatro meses antes, tinha anulado a pena de demissão aplicada no âmbito de um processo disciplinar ao verificador alfandegário por entender não ter sido feita prova dos factos imputados ao arguido. O verificador alfandegário era acusado de, entre Abril e Julho de 2012, se ter dedicado “à exploração de prostituição, em colaboração de esforços com outro indivíduo, seu co-arguido no processo-crime que corre termos no Ministério Público”. Segundo os dados do processo, o funcionário “tomou a seu cargo o papel de fotografar jovens mulheres contratadas na China para prestação de serviços sexuais em Macau, publicando as fotografias na Internet para efeitos de publicidade”. Uma actividade que lhe permitiria, alegadamente, auferir “uma comissão, que se estima em 100 patacas, por cada serviço prestado pelas jovens, partilhando-a com o co-arguido”. Contudo, o TSI determinou que “o acto punitivo não se podia manter porque os factos imputados ao arguido não se provaram”, uma decisão que o TUI decidiu manter. Isto porque “os meios de prova do processo disciplinar foram a dedução de acusação contra o arguido em processo criminal e um recorte de jornal”, indicou o TUI. Com efeito, como ressalvou o mesmo tribunal, “a situação seria precisamente a mesma se tivessem sido inquiridas testemunhas ou outro meio de prova e o tribunal julgasse os factos não provados e anulasse, por isso, o acto punitivo”.
Diana do Mar Manchete SociedadeManuais de História | Beatriz Basto da Silva critica “descontextualização inoportuna” Beatriz Basto da Silva considera “descontextualizadas” e “inoportunas” as referências a actos de corrupção durante a fixação dos portugueses no sul da China nos novos manuais escolares. A historiadora lamenta o desconhecimento sobre os primórdios de Macau [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi sobretudo o termo “corrupção” que desassossegou Beatriz Basto da Silva quando, a Coimbra, lhe chegaram as notícias sobre a forma como aparecem descritos os portugueses durante o período de fixação no sul da China nos novos manuais escolares. Apesar do anúncio de que as referências negativas vão ser eliminadas dos livros a introduzir, a partir do próximo ano lectivo, nas escolas secundárias, a historiadora critica a abordagem leviana que, a seu ver, reflecte o desconhecimento sobre os primórdios de Macau de quem tem responsabilidade na matéria. “Corrupção é uma palavra com uma conotação lexical actual muito negativa, ligada ao crime, à pulhice, que naquele tempo não existia. É um termo descontextualizado para a época porque estamos a falar de oportunidades fáceis para trocas comerciais não legalizadas”, afirma Beatriz Basto da Silva. Segundo a autora da “Cronologia da História de Macau”, o que havia era uma “busca pelo negócio possível em águas que não pagavam tributo ao imperador da China”. “Nós não tínhamos licença para penetrar num comércio mais fixo, pelo que as trocas eram combinadas, na chamada ilha do encontro, de um ano para o outro, pelos interessados em comprar e em vender, pelo que o comércio era naturalmente tão clandestino da nossa parte como da parte dos chineses do sul. Éramos ambos meridionais e por isso entendíamo-nos muito bem”, sublinha. “Acha que naqueles tempos do século XVI alguém saía prejudicado daquele pequeno comércio?”, questiona. Em paralelo, “o próprio imperador da China estava interessadíssimo em que os portugueses permanecessem nessa clandestinidade para que lhe levássemos o ambicionado âmbar cinzento, como refere o historiador Wu Zhiliang no livro ‘Segredos da Sobrevivência’”, complementa. À semelhança de Tereza Sena, reconhece actividade ilícitas mas, ao contrário da também historiadora que, aos microfones da Rádio Macau, desvalorizou o termo corrupção, Beatriz Basto da Silva fala de uma certa “perversidade” na utilização da palavra, até porque os manuais têm com destinatários jovens em idade escolar. “Não estou a dizer que não houve, mas não seria corrupção como hoje a designamos”, pelo que “ensinar às crianças que fomos corruptos é de uma agressividade e de uma falta de senso enorme. Vão crescer a pensar coisas terríveis e cada vez mais distantes da verdade”, argumenta. Neste sentido, a também ex-directora do Arquivo Histórico defende que se mostre aos estudantes a herança do contacto. Assim, sugere designadamente visitas ao Museu de Macau, em cuja feitura esteve envolvida, por ser fruto da preocupação de deixar “uma memória colectiva de encontro e não de confronto”. “Há muitas pessoas que se auto-denominam de chineses de Macau, porque é um sítio diferente, com as suas características. Macau não é só China – é China mais qualquer coisa. Um qualquer coisa que interessou preservar desde o século XVI até hoje”, apesar das “cotoveladas comuns entre irmãos”, ocorridas em determinadas épocas da história comum. “A nossa relação começou bem e tanto assim foi que progrediu e chegou aos dias de hoje. Os chineses não gostaram de nós em vários sítios. Em Lampacau, por exemplo, mandaram-nos dar uma curva, mas em Macau consentiram, permitiram e depois foram tirando partido”, contextualiza. “A nossa presença em Macau interessou não só a Macau, mas à China toda”, enfatiza Beatriz Basto da Silva, para quem “dá a impressão de que há autoridades com vontade de fazer uma lavagem cerebral aos jovens que serão o futuro de Macau”. “Parece que estamos a encontrar uma terminologia inoportuna propositadamente para criar conflitos”, sustenta a historiadora, deixando um conselho: “Se querem realmente fazer qualquer coisa leiam e estudem primeiro”. Questão de perspectiva Os manuais de História da China, elaborados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) em colaboração com a editora People’s Education Press, que funciona sob a tutela directa do Ministério da Educação chinês, geraram controvérsia por alegadamente darem uma visão parcial e tendenciosa no que concerne à História de Macau, incluindo passagens com referências negativas aos portugueses. Segundo o Jornal Tribuna de Macau (JTM), os livros escolares, que vão integrar os currículos do 7.º ao 12.º ano, vão ser adoptados por mais de metade das escolas secundárias a partir do próximo ano lectivo. Segundo o JTM, os manuais associam os primeiros portugueses que chegaram à China a actividades de contrabando e de pirataria, bem como a crimes de corrupção. A título de exemplo, o manual do 10.º ano diz que os portugueses obtiveram autorização para usar os portos de Cantão e praticar actividades comerciais no âmbito de um esquema de corrupção que envolveu oficiais de Guangdong e que permitiu a vinda gradual de portugueses, segundo o mesmo jornal. Ora, na perspectiva de Beatriz Basto da Silva, esse “esquema de corrupção” não era mais do que “conveniência mútua”. Após a celeuma, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, anunciou que essas passagens negativas relativamente aos portugueses, em concreto a associação a actividades de contrabando e corrupção, vão ser eliminadas da versão final dos manuais escolares. A produção de manuais de História com conteúdos uniformizados com os da China foi anunciada em Novembro de 2016 pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On.
Diana do Mar PolíticaManifestações | Representações da RPC incluídas na lista de edifícios protegidos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo actualizou a lista de edifícios oficiais junto aos quais podem ser impostas restrições aos manifestantes, como o cumprimento de uma distância mínima, passando a incluir as três representações da República Popular da China (RPC), bem como o Ministério Público (MP). A mexida consta da nova versão de trabalho da proposta de alteração à lei do direito de reunião e manifestação, entregue pelo Governo à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma em sede de especialidade. “Esta lei foi elaborada em 1993 e antes da transferência de soberania”, realçou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, Ho Ion Sang, após a reunião de sexta-feira. Como sublinhou o deputado, não só as designações eram diferentes das utilizadas actualmente, como há hoje novos órgãos: “Em 1993 não havia MP e só depois da transferência de soberania foram estabelecidas em Macau instituições do Governo central”. Em causa o Gabinete de Ligação da RPC, o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Guarnição do Exército de Libertação do Povo Chinês. Ao abrigo da lei vigente, a PSP, “fundada em razões de segurança pública devidamente justificadas”, pode exigir que as reuniões ou manifestações respeitem uma determinada distância mínima – de até 30 metros – das sedes do Governo e da Assembleia Legislativa, instalações dos tribunais e das autoridades policiais, dos estabelecimentos prisionais e das sedes de missões com estatuto diplomático ou de representações consulares. Uma lista que vai passar a abranger então as três representações da RPC e o Ministério Público. Outra mexida tem que ver com a introdução de um artigo que prevê o “dever de colaboração” de entidades como Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, dado que “a Polícia de Segurança Pública tem que saber se esses edifícios ou locais [das manifestações] são espaços públicos ou privados”.
Diana do Mar Manchete PolíticaOrganização Judiciária | Conselho Executivo relativiza distinção entre magistrados O Conselho Executivo deu luz verde à proposta de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária, relativizando a distinção entre magistrados feita no diploma que afasta os estrangeiros dos processos relacionados com a segurança do Estado [dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]ão queremos discriminar, avaliar a qualidade dos magistrados, [dizer] que são bons ou maus. Não é isso, é só que são casos especiais”, afirmou na sexta-feira o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, referindo-se aos sete crimes tipificados pela Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, aprovada em 2009. Tal como anunciado, o diploma prevê que “os juízes competentes para julgar estes processos sejam previamente designados pelo Conselho dos Magistrados Judiciais, de entre os juízes de nomeação definitiva e que sejam cidadãos chineses”, aplicando-se o mesmo princípio aos magistrados do Ministério Público (MP), que devem ser designados pelo Procurador. “Achamos que essas condições são adequadas”, reiterou Leong Heng Teng, argumentando que essa prática também é seguida no estrangeiro, embora sem exemplificar. “Em muitos países do mundo, os casos que tem a ver com a segurança nacional são julgados por juízes com a mesma nacionalidade”, sustentou o porta-voz do Conselho Executivo. “Respeitamos e damos grande valor a todos os magistrados judiciais e do MP e à sua independência”, insistiu Leong Heng Teng. Chefe é Chefe Outra mexida significativa – também já conhecida – prende-se com o facto de a proposta de lei prever a possibilidade de recurso judicial para os titulares dos principais cargos, permitindo que passem a ser julgados pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) ao invés de directamente pelo Tribunal de Última Instância (TUI). A excepção é o Chefe do Executivo que manter-se-á privado desse direito. “O Chefe do Executivo tem um papel especial perante a RAEM”, argumentou Leong Heng Teng, defendendo ser “mais adequado” existir essa diferença. Em paralelo, com vista a uma maior celeridade e economia processuais e a evitar a “multiplicação de actos e diligências probatórias”, o articulado estipula que seja admissível a conexão processual “quando um ou mais processos forem, em primeira instância, da competência de tribunal superior e outros não”, cabendo a apreciação dos diferentes casos ao tribunal de instância superior. Funcionamento dos tribunais A proposta de lei contempla também uma série de mexidas relacionadas com os próprios tribunais, nomeadamente das regras de nomeação dos presidentes dos tribunais de primeira instância, definindo como elegíveis apenas os juízes de nomeação definitiva. O regime de acumulação de funções também sofre alterações, estipulando-se que o Conselho dos Magistrados Judiciais pode “determinar que um juiz exerça funções em acumulação em mais de uma secção, em mais do que um juízo ou em mais do que um tribunal”, quando as necessidades do serviço o justificarem. Em paralelo, pode também “colocar juízes dos tribunais de primeira instância num outro juízo ou tribunal de primeira instância, com vista a uma gestão mais eficaz do volume de trabalho”, bem como “destacar juízes de categoria imediatamente inferior para exercerem funções de categoria superior”. À semelhança do que sucede no caso dos magistrados judiciais, os magistrados do MP também podem ser designados pelo Procurador para exercerem funções em regime de acumulação. O diploma consagra ainda a criação da figura do delegado coordenador no seio do MP, a ser ocupado por delegados do Procurador com antiguidade, experiência e capacidade profissional adequadas para, entre outros, dar assistência aos procuradores-adjuntos. O quadro de magistrados vai também ser alvo de mudanças, estando previsto um aumento em toda a linha, à excepção do TUI. O número de juízes presidentes de tribunal colectivo vai subir de 8 para 12, enquanto o do TSI de 9 para 13. Já no tocante ao MP, propõe-se então a criação de 12 lugares para delegados coordenadores, a redução do número de procuradores-adjuntos de 14 para 13 (dos quais quatro vão ser extintos à medida que forem vagando), bem como o aumento dos delegados do Procurador dos actuais 32 para 33.
Diana do Mar Manchete PolíticaJogo | Governo quer proibir entrada nos casinos a trabalhadores da indústria No casino, só para trabalhar. O Governo pretende proibir a entrada nos casinos aos funcionários da indústria de jogo. Quem violar a lei arrisca multas entre 1.000 e 10.000 patacas [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem trabalha na indústria de jogo vai deixar de poder frequentar casinos fora do horário de expediente, caso seja aprovada a proposta de revisão à lei. O diploma, que segue para a Assembleia Legislativa, prevê multas de 1.000 a 10.000 patacas para quem violar a interdição. Trata-se de uma “alteração significativa”, sintetizou na sexta-feira o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, ao apresentar os principais contornos da proposta de revisão da Lei 10/2012 relativa ao condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, referindo-se ao alargamento da interdição. À luz do regime actual, os trabalhadores da indústria de jogo encontram-se apenas proibidos de jogar nos casinos explorados pela respectiva entidade patronal, mas podem tentar a sorte nos restantes fora do horário de expediente. A proibição de entrada vai abranger os que “desempenhem funções nas mesas e máquinas de jogo, caixas de tesouraria, relações públicas, restauração, limpeza e segurança nos casinos, bem como os que tenham a cargo a fiscalização” dos mesmos, indicou o porta-voz do Conselho Executivo. “Devido às especificidades do seu trabalho, os riscos atinentes aos impactos negativos do jogo são mais elevados”, justificou. Segundo dados oficiais, citados no relatório de consulta púbica sobre o diploma, os trabalhadores do sector são os mais afectados pelo jogo patológico. A indústria do jogo tinha, directa ou indirectamente ao seu serviço, 56.634 funcionários no final do ano passado, dos quais sensivelmente 30.000 trabalhavam na “linha da frente” dos casinos. “Ainda estamos a avaliar o número de pessoas” que vão ser abrangidas pela proibição, afirmou o director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan, dando conta de que vai ser publicada posteriormente uma lista das profissões visadas. A excepção do Ano Novo Tal como sucede com os funcionários públicos, os trabalhadores da indústria do jogo apenas vão poder entrar nos casinos nos primeiros três dias do Ano Novo Chinês. A proibição pode ser ainda levantada “para efeitos de formação e de participação nas actividades de cariz associativo”. Quem infringir as regras, incorre em multas que vão de 1.000 a 10.000 patacas, definidas “de acordo com a circunstância”, indicou Paulo Martins Chan, explicando que os valores foram “ponderados” em linha com a remuneração média mensal do sector, calculada em 20.000 patacas. O director da DICJ negou ainda que estejam a ser impostas restrições à liberdade individual. “Não há uma violação aos direitos fundamentais”, afirmou Paulo Martins Chan, sublinhando que o actual sistema jurídico tem interdições “semelhantes”. Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o diploma, que contém outras mexidas, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial, à excepção da parte referente à interdição de entrada nos casinos que o Executivo propõe que produza efeitos apenas um ano depois. Telemóveis ao largo Outra das novidades prende-se com o facto de o diploma incluir as instruções da DICJ vigentes sobre a proibição de gravação de imagens e sons nos casinos, bem como a proibição do uso de telemóveis ou de outros equipamentos de comunicação na área das mesas de jogo, com as infracções a serem punidas com multas de 1.000 a 10.000 patacas. O diploma também vem simplificar o procedimento sancionatório relativamente aos menores de 21 anos que entrem ilegalmente nos casinos, estabelecendo um mecanismo de aplicação “in loco” das multas e da possibilidade de pagamento voluntário. Dados oficiais indicam que aproximadamente 430 mil menores de 21 anos foram impedidos de entrar nos casinos em 2017, “muitos” dos quais provenientes da China, segundo Paulo Martins Chan. No âmbito do regime de interdição de entrada nos casinos a pedido de terceiros, o diploma estipula ainda que a DICJ é obrigada a notificar os familiares quando a medida for revogada a pedido do próprio visado. A DICJ registou, no ano passado, 376 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, dos quais 316 de auto-exclusão e 60 submetidos a pedido de terceiros, ou seja, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou parente em segundo grau. Sobre a possibilidade de a DICJ aceitar pedidos de exclusão relativos a apostadores da China ou de Hong Kong, Paulo Martins Chan afirmou serem precisos “estudos”, atendendo às diferenças em termos jurídicos. A revisão da lei também introduz a medida de apreensão cautelar de fichas ou outros benefícios ganhos pelas pessoas interditas de entrar e jogar nos casinos, com o objectivo de tornar mais rápida a reversão dos montantes a favor da RAEM, evitando a necessidade de consentimento dos visados. Questionado sobre se a DICJ tem recursos humanos suficientes para aplicar as novas disposições, Paulo Martins Chan reconheceu que tal constitui uma das “grandes preocupações”, mas adiantou que, em Agosto, vai contar com mais 26 inspectores.
Diana do Mar EventosLivro | Ivo Carneiro de Sousa lança “História de Timor-Leste” na próxima segunda-feira [dropcap style=’circle’] I [/dropcap] vo Carneiro de Sousa lança na próxima segunda-feira “History of East-Timor”, esperando contribuir para que a história e a antropologia de Timor-Leste não caiam no esquecimento e despertar o interesse de jovens investigadores. Seis de mais de 30 artigos que escreveu sobre Timor-Leste desde 1983 foram o ponto de partida para o livro que o investigador Ivo Carneiro de Sousa espera que ajude a compreender, de uma perspectiva antropológica, a história do pequeno país asiático. O lançamento tem lugar na próxima segunda-feira, pelas 18h30, no Clube Militar. Embora, ao longo dos anos, tenha recebido pedidos, incluindo de um ministro da Educação timorense, para compilar alguns dos artigos que foi escrevendo sobre a terra à qual tem relações familiares, a “oportunidade” para finalmente o fazer – como descreve – só surgiu em Fevereiro do ano passado, quando foi submetido a uma operação e, ainda no hospital, começou a dar forma a “History of East-Timor” (“História de Timor-Leste”). “A ideia foi compilar, reorganizar, reescrever os textos que permitissem compreender, de uma perspectiva antropológica a história de Timor-Leste”, explica o autor que tentou “perceber as estruturas sociais, culturais, a dispersão etnográfica e como tudo isso é tão importante hoje em dia na construção de um país independente”. A obra não ficou, porém, reduzida a uma colectânea, dado que Ivo Carneiro de Sousa acabou por introduzir conteúdos novos, sobre os quais nunca havia escrito, e mergulhar em nova pesquisa, adicionando fontes novas. O autor destaca nomeadamente as leituras sobre as campanhas arqueológicas feitas pelos australianos em Timor: “Eu não fazia ideia que tinham recuado a presença humana de Timor de 30 mil para 42 mil anos, o que é uma descoberta científica muito importante, porque significa que são essas populações que depois vão ser os aborígenes da Austrália”. Na feitura do livro, uma das “grandes preocupações” foi sobretudo “perceber aquilo que se designa como a história pré-colonial anterior à extensão da administração portuguesa em Timor. Isto é, as estruturas sociais e políticas”, salienta Ivo Carneiro de Sousa, apontando que o objectivo foi “trabalhar a memória e perceber como é que ela se actualiza hoje em dia”. Assim, o livro, com o subtítulo “entre mitos, reinos da memória, Macau e os desafios da antropologia cultural”, tem um corte não tanto cronológico, mas antes mais temático. As relações com Macau Macau também “entra” na História de Timor-Leste. “Quis mostrar a ligação muito estreita que existia, que não era apenas a económica, mas também os aspectos relacionados com o próprio conhecimento cultural e etnográfico que se faz a partir de Macau”, sublinha. É que “além do comércio de sândalo desconhece-se significativamente que parte importante da escravatura que vinha para Macau era timorense, sobretudo feminina”, observa. “Macau era um mercado importante de venda regional de escravatura”, realça Ivo Carneiro de Sousa, contextualizando: “Filipe II proibiu a escravatura nas Filipinas e não era possível escravizar as populações locais, pelo que o que acabou por acontecer é que Macau se torna numa plataforma de venda de escravos para as Filipinas e para outros locais”. Depois, no século XVIII, embora “seja proibida a escravatura nas colónias portuguesas de África, “continua a fazer-se em Timor e através de Macau”, salienta o investigador, dando conta da presença no território de descendentes de chineses casados com antigas escravas timorenses. Em paralelo, há “uma comunidade chinesa-timorense, fruto da emigração de chineses de Macau para Timor que também continua a existir”. Ivo Carneiro de Sousa também procurou perceber quem em Macau estudou e se interessou por Timor-Leste, recuperando designadamente Wenceslau de Moraes (1854-1929), Bento da França (1859-1906) ou Jaime do Inso (1880-1967) que passaram por Macau e por Timor. Este último reveste-se de particular importância na perspectiva do investigador. “Ele esteve na chamada guerra de Manufahi, que é a guerra colonial de Timor e escreveu ‘Timor-1912’ que é um livro importante, mas muito menos conhecido que as célebres ‘Visões da China’ que escreveu em Macau”. Com “History of East-Timor”, Ivo Carneiro de Sousa espera contribuir para que a história e a antropologia de Timor-Leste não caia no esquecimento e despertar ao mesmo tempo o interesse de jovens investigadores. “É para que possam existir alunos de mestrado e doutoramento que se interessem por investigar Timor que não é propriamente fácil”, afirmou, referindo-se ao facto de “existir muito pouca informação documental, porque parte dos arquivos desapareceram durante a ocupação indonésia e a invasão japonesa”. O livro tem a chancela da Este-Oeste Instituto de Estudos Avançados, criada em 2012. A apresentação da obra, na próxima segunda-feira, vai ser feita em português, inglês e chinês.
Diana do Mar EventosPintura | Austin Sou estreia-se a solo na Galeria da Fundação Rui Cunha [dropcap style=’circle’] F [/dropcap] luid Gestures (“Gestos fluidos”, numa tradução livre) marca a estreia a solo do jovem artista Austin Sou. A exposição individual de pintura, inaugurada na quarta-feira, encontra-se patente na Galeria da Fundação Rui Cunha até ao próximo dia 23. Nascido e criado em Macau, Austin Sou é um jovem artista que aspira a deixar a sua marca no mundo da arte. Com o seu trabalho abstracto, que vai buscar inspiração à dança e ao ioga, Austin Sou procura estabelecer uma conexão entre a natureza e a liberdade. A vontade de ser artista surgiu quando percebeu que ao estar em contacto – tanto consigo próprio como com aqueles que o rodeiam –, permitia-lhe superar as barreiras da timidez e outras reservas sociais, realça a Fundação Rui Cunha num comunicado enviado às redacções. A exposição individual de pintura, que pode ser vista como “uma janela para o trabalho de uma nova geração de artistas locais”, reúne um total de 11 obras. A curadoria ficou a cargo do professor e também artista Cai Guo Jie. “A obra e o processo criativo de Austin [Sou] foca-se muito na arte perdida de conceber os seus próprios pigmentos”, afirmou Cai Guo Jie, para quem o que torna o trabalho de Austin Sou “tão único” é o facto de “ele gostar de accionar as características materiais dos pigmentos e de dominar a abertura da cor e emoção”. “Os diferentes pigmentos são inseridos num recipiente, criando bolsas de cor”, fazendo com que “ele não esteja apenas a conceber um único trabalho, mas a dar um novo sentido de cor. O resultado é uma sensação de completude, uma conexão com a natureza e o círculo da vida”, acrescentou o curador.
Diana do Mar SociedadeEconomia | Taxa de juro de referência sobe para 2,25% [dropcap style=’circle’] R [/dropcap] esidentes e pequenas e médias empresas têm de estar cientes da probabilidade de aumento dos juros na hora de contrair empréstimos, afirmou o Secretário para a Economia e Finanças, embora sem antecipar um grande ou imediato impacto decorrente da subida A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) elevou ontem em um quarto de ponto percentual a taxa de juro de referência para 2,25 por cento. O aumento, o segundo desde o início do ano, surge depois de a Autoridade Monetária de Hong Kong ter feito o mesmo na sequência da decisão anunciada pela Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed). “Claro que [a subida da taxa de juro de referência] vai influenciar as pequenas e médias empresas e a população”, afirmou o Secretário para a Economia e Finanças, aos jornalistas, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. “Já disse muitas vezes que há sempre essa probabilidade de aumento, mas a influência não é imediata”, sustentou Lionel Leong. “Se o sector bancário considerar que em termos de capital tem suficiente, eles não tem necessariamente de seguir essa taxa”, reiterando que, na hora de contrair empréstimos, tanto a população em geral como as pequenas e médias empresas têm de “ter em conta” uma eventual subida que, caso acompanhada pelos bancos, traduzir-se-á em “maiores encargos”. A pataca encontra-se indexada ao dólar de Hong Kong e, por essa via, ao dólar norte-americano, pelo que “a uniformidade da evolução da política da taxa de juros” tem “a finalidade de salvaguardar o funcionamento eficaz do regime de indexação cambial, como referiu, em comunicado, a AMCM, que funciona como o “banco central” de Macau. Trata-se do segundo aumento da taxa de juro de referência desde o início do ano. Segundo a AMCM, desde a última subida, a 22 de Março, a taxa de juros do mercado monetário tem-se caracterizado por “um crescimento geral”, pelo que “prevê-se o ajustamento gradual por parte dos bancos locais da taxa de juros dos depósitos e dos empréstimos ao nível de retalho”. Neste sentido, a AMCM também “alerta a população em geral para o facto de, no futuro, a taxa de juros dos empréstimos hipotecários subir gradualmente, implicando um aumento dos encargos extraordinários a reflectirem-se nas prestações dos empréstimos”. “Os cidadãos ao adquirirem bens imóveis com empréstimos hipotecários devem ponderar com prudência sobre a sua própria capacidade de pagamento das prestações”, adverte. O alerta estende-se aos os financiados por outras categorias de empréstimos, com a AMCM a recomendar que prestem “grande atenção aos riscos financeiros eventualmente resultantes da subida da taxa de juros” no sentido de “assegurar uma análise dos custos e do plano dos fluxos de caixa”. Já o sector bancário “deve proceder à avaliação da sua situação de funcionamento face aos impactos emergentes da evolução da taxa de juros, assegurando uma boa gestão dos potenciais riscos”, sublinha a AMCM. Potencial impacto no fim do ano O deputado Ip Sio Kai, que é presidente da Associação de Bancos de Macau, também não antecipa uma subida imediata da taxa de juro dos empréstimos hipotecários. “Actualmente ainda há fundos suficientes no mercado”, afirmou, ressalvando ser preciso observar a situação no final do ano. “A diferença entre os ‘spreads’ de dólares de Hong Kong e dólares norte-americanos tem-se ampliado e actualmente é de quase 2%”, observou o também vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China. Neste sentido, “não é possível deixar que haja uma grande diferença entre as taxas de juro e não avançar com um ajustamento, pelo que há uma grande probabilidade de se aumentarem as taxas de juro este ano”, indicou Ip Sio Kai, dando conta de um potencial aumento em Setembro.
Diana do Mar Manchete SociedadeNeto Valente nega que se tenha metido no caso Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, nega que se tenha imiscuído no caso ou discutido os méritos da defesa de Sulu Sou. Foi desta forma que Jorge Neto Valente respondeu, através da TDM, às declarações de Jorge Menezes. O advogado do deputado suspenso tinha questionado, em declarações ao HM, as razões que levaram o presidente da AAM a comentar os casos de outros colegas de profissão. “Não estou a imiscuir-me, obviamente, na posição de nenhum colega, nem vou discutir os méritos da defesa. Não tenho nada a ver com isso e nem quero ter. Agora, os tribunais funcionam como funcionam”, disse Neto Valente. “A pergunta que me foi feita de raspão é se o tribunal pode ou não pode mudar a qualificação dos factos que lhe foram submetidos. E eu disse que sim: pode. E continuo a dizer que sim: pode. Agora, não vou entrar em pormenores até porque não conheço o caso suficientemente para dar uma opinião abalizada”, acrescentou. Jorge Neto Valente defendeu ainda que os comentários feitos ao HM foram em abstracto: “Pronunciei-me em abstracto e não me pronunciarei sobre nenhum caso em concreto que esteja submetido aos tribunais”, sublinhou. Com olhos de Macau No domingo, à margem das celebrações do Dia de Portugal, Neto Valente tinha dito sobre a questão: “É um assunto que não é jurídico, não vale a pena estarmos a pensar nisso. É um processo com contornos claramente políticos, e a AL não tem de se mexer e o tribunal não tem nada a ver com a AL”. As declarações foram prestadas horas depois de Sulu Sou ter dito que considerava, assim como a sua defesa, que o tribunal não o podia ter julgado pelo crime de manifestação ilegal, uma vez que a sua imunidade parlamentar tinha sido levantada para enfrentar o julgamento pelo crime de desobediência qualificada. Ainda à TDM, o presidente da AAM aconselhou as pessoas a encararem a realidade de Macau: “É preciso compreender como é que funciona Macau, a sociedade de Macau. Repare, isto é um problema que está a afligir mais os portugueses do que a comunidade chinesa que não está nada preocupada com isso”, considerou. “Exportam muitas vezes a maneira de ser de Portugal para Macau. É preciso ver Macau com olhos de Macau – é o único conselho bom que eu posso dar”, acrescentou.
Diana do Mar Manchete SociedadeCanídromo | Yat Yuen garante estar em busca de espaço adequado para os galgos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Canídromo garante estar à procura de um destino para os mais de 600 galgos, após o encerramento da pista de corridas, no próximo mês. Num comunicado, publicado no seu ‘site’, a Yat Yuen relata ainda as dificuldades que tem encontrado para arranjar adoptantes para os cães, dando conta de que apenas um dos mais de mil boletins que distribuiu para o efeito foi preenchido. No comunicado, publicado apenas em língua chinesa, a empresa, do universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), salienta que tem vindo a “elaborar directrizes de trabalho” em conformidade com o anúncio da saída do actual espaço, o que incluiu, nos últimos dois anos, uma série de deslocações “a vários sítios para arranjar alojamento adequado para alojar os galgos”. “Tentámos procurar um espaço apropriado que mereça a concordância tanto do Governo como da sociedade. Até pensamos na hipótese de [alojar os cães] em prédios industriais, mas não era viável”, salienta a Yat Yuen. Relativamente à adopção dos animais, a empresa argumenta que trata-se de um processo sem precedentes, atendendo a que estão em causa mais de 600 galgos, contestando também a ideia de que teve dois anos para o fazer. “Nós, enquanto uma empresa que assume as responsabilidades, garantimos o emprego dos trabalhadores e, por isso, mantemos o funcionamento das corridas”, afirma a Yat Yuen. Na mesma nota, a empresa diz ainda que, apesar dos diversos apelos para adopção lançados na página do Canídromo, nas redes sociais ou nos jornais, os resultados têm sido fracos. “Nós distribuímos mais de mil boletins para a adopção dos galgos a várias organizações de defesa dos animais”, mas, até ao momento, só recebemos [de volta] um”. Neste âmbito, a Yat Yuen puxa das próprias estatísticas oficiais para ilustrar as dificuldades, indicando que, em média, por ano, são adoptados apenas cerca de 200 cães: “Por isso, esperamos que se compreenda que não é fácil arranjar um espaço adequado nem fazer com que sejam adoptados mais de 600 galgos”. A fechar, a Yat Yuen garante que não pretende adiar a data de saída, marcada para 21 de Julho. A ideia de pedir ao Governo para permanecer por “mais algum tempo” no espaço – primeiro, por mais um ano, e, depois, por três meses – surgiu devido a “vários factores”. O objectivo passa por “organizar melhor os trabalhos em prol do futuro dos galgos”, alega a empresa, sustentando ainda ser melhor para os animais ficarem a aguardar no Canídromo até serem adoptados, por ser o local onde estão habituados a estar. Exportação em jogo Além do programa de adopção, a Yat Yuen diz estar a cooperar com projectos de desenvolvimento turístico de grande dimensão do exterior, através dos quais espera arranjar um espaço para os cães. A empresa não especifica, porém, a localização em concreto. Adianta, com efeito, que prevê que os processos relativamente à transferência dos galgos para fora de Macau e à quarentena possam ficar concluídos dentro de três meses. “Nós vamos aos sítios ‘in loco’ e daremos seguimento aos casos dos cães por adoptar e aos adoptados”, afirma a empresa. Nos próximos domingos 17 e 24, o Canídromo vai ser palco de um actividade que visa precisamente convencer os residentes a adoptar galgos. Segundo a Yat Yuen, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) aprovou a entrega de mais de 100 galgos para a adopção.
Diana do Mar Manchete SociedadePonte do Delta | Quotas de circulação limitadas a residentes de Macau com relações laborais em Hong Kong Hong Kong Encontram-se abertas até ao próximo dia 26 as inscrições para as 600 quotas, a atribuir mediante sorteio, para a circulação de automóveis na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Os requisitos foram publicados ontem em Boletim Oficial [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai atribuir, mediante sorteio, 600 quotas (300 para particulares e 300 para empresas), com a validade de um ano, a automóveis ligeiros que pretendam circular na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O prazo de candidaturas abriu ontem e termina no próximo dia 26. No entanto, há uma série de requisitos a cumprir. Segundo as regras, publicadas ontem em Boletim Oficial, no caso de uma quota particular, o candidato “deve ser residente permanente” de Macau e “ser empregado remunerado ou com empresa registada em seu nome” em Hong Kong. Já no caso das quotas destinadas a entidades comerciais, além de ter de estar registada em Macau, a empresa requerente tem de “possuir mais de 50% das acções da sua empresa filial” em Hong Kong. Ao abrigo das regras, no caso das quotas destinadas a particulares, podem ser indicados no máximo dois condutores, entre os quais o próprio requerente; enquanto no das empresas podem ser indicados três funcionários. Em ambos os casos, todos os os condutores indicados devem ser residentes permanentes e titulares de carta de condução para automóveis da RAEM válida. Os candidatos a uma quota devem entregar um formulário junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) até ao próximo dia 26, sendo a lista dos contemplados publicada três dias depois, ou seja, dia 29. As 600 quotas vão ser atribuídas mediante sorteio informático. Tal como anunciado anteriormente, a participação no sorteio custa 500 patacas. Já os contemplados têm de pagar 30 mil patacas pela quota regular que lhes permitirá fazer múltiplas viagens com destino a Hong Kong através da nova ponte. No caso de substituição do veículo, de matricula ou do condutor autorizado a circular, ficam obrigados ao pagamento de 1.000 patacas. De acordo com estimativas oficiais, o volume diário de tráfego deve atingir os 29.100 veículos em 2030 e 42.000 em 2037, enquanto o volume diário de passageiros pode vir a rondar os 126.000 e os 175.000, respectivamente. Não há ainda, contudo, data oficial de abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Diana do Mar PolíticaDeputados com dúvidas sobre benefícios fiscais para reconstrução de edifícios Mais perguntas do que respostas. Os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) desconhecem quanto valem ao certo os benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios, estando à espera de esclarecimentos por parte do Governo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da AL querem saber, na prática, a que valor podem corresponder os benefícios fiscais para os proprietários que avancem para a reconstrução de edifícios, previstos na proposta de lei em análise em sede de especialidade. Esta é uma das perguntas para as quais esperam obter resposta na próxima reunião com o Executivo. À luz do diploma, os proprietários gozam de quatro benefícios: isenção do imposto de selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados à habitação; do imposto de selo sobre transmissão de bens; do imposto de selo especial e do imposto de selo devido em virtude de aquisição ou promessa de aquisição de bens imóveis, a somar à restituição de emolumentos notariais e de registo. Contudo, os deputados desconhecem a exacta percentagem que efectivamente representam no custo da reconstrução de um edifício. Segundo o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, Chan Chak Mo, durante a reunião de ontem, o deputado nomeado Chan Wa Keong avançou com uma estimativa segundo a qual os benefícios fiscais podem abater em “mais de 20 por cento” o custo total da reconstrução. “Não sabemos ainda qual a percentagem exacta. É apenas a opinião do deputado Chan Wa Keong. Como ele é advogado se calhar tem alguns conhecimentos. Aguardamos resposta do Governo”, afirmou Chan Chak Mo. Outra dúvida tem que ver com o papel dos promotores. “Nós não conseguimos saber muito bem qual é o papel do promotor nem os benefícios” de que gozam, apontou o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, indicando, aliás, que a assessoria entende que o diploma pode ser “mais simples” e recomenda uma melhor “sistematização” que passa por separar os benefícios fiscais de promotores e de proprietários. O interesse público A proposta de lei, que tem por objectivo acelerar o ritmo da renovação urbana, prevê um alívio fiscal em casos de demolição e reconstrução de edifícios com fundamento em interesse público, ou seja, por razões de saúde ou segurança públicas, de promoção do desenvolvimento social e de preservação do património cultural. No entanto, para os deputados, sem uma lei de renovação urbana, afigura-se difícil aferir esse “interesse público”. “Por exemplo, será que a reconstrução de um prédio é benéfica para uma rua, avenida ou zona? É que agora ainda não temos uma lei relativa à renovação urbana que, a nosso ver, parece que carece”, salientou Chan Chak Mo.
Diana do Mar SociedadeGoverno ameaça tomar “outras acções” caso Polytex não indemnize proprietários do Pearl Horizon [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo endereçou ontem uma carta aberta à Polytex, empresa responsável pelo projecto do Pearl Horizon, em que volta a instá-la a indemnizar os compradores das fracções adquiridas em planta, sob pena de “vir a tomar outras acções”. “Caso a Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada enfrente a questão da indemnização com uma atitude negativa, prejudicando os interesses dos compradores das fracções autónomas em construção”, o Governo “não exclui a possibilidade de vir a tomar outras acções”, diz a missiva, sem, no entanto, especificar. Na carta aberta, divulgada pelo gabinete do porta-voz do Governo, o Executivo insta a Polytex “a cumprir o espírito do contrato e as responsabilidades legal e social, indemnizando os compradores das fracções autónomas em construção de forma activa e o mais breve possível”. Em Maio, o Tribunal de Última Instância (TUI) negou provimento ao recurso interposto pela Polytex que pretendia a anulação do despacho do Chefe do Executivo, de Janeiro de 2016, que declarou a caducidade do contrato de concessão provisória do terreno localizado na Areia Preta. Apelo idêntico foi feito na semana passada por parte de 27 dos 33 deputados à Assembleia Legislativa que assinaram uma carta enviada à Polytex a exigir a devolução do dinheiro aos promitentes-compradores das fracções. O Pearl Horizon era para ser um empreendimento de luxo, que acabou por não ser construído, uma vez que o prazo de aproveitamento do terreno expirou antes da obra ser erguida. Segundo a imprensa chinesa, a Polytex apresentou entretanto propostas para a devolução dos montantes pagos aos lesados. Em declarações ao jornal Ou Mun, Kou Meng Pok, presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, admitiu que nenhuma lhe enche as medidas e que não vai aceitar o que foi sugerido. Entretanto, após a decisão do TUI, a Polytex revelou que planeia avançar com uma acção judicial para exigir ao Governo uma compensação de pelo menos 60 mil milhões de patacas. Segundo indicou anteriormente o advogado da Polytex, Leonel Alves, a empresa pretende a “reposição do equilíbrio económico e financeiro do contrato de concessão (…) devido aos atrasos muito anormais e significativos produzidos pelos serviços administrativos do Governo”. Wong Kit Cheng reuniu-se com lesados A deputada Wong Kit Cheng reuniu-se ontem com oito proprietários de fracções do Pearl Horizon para abordar a questão da indemnização. Segundo o Jornal Ou Mun, os lesados queixaram-se do apoio do Governo, com um dos proprietários a afirmar que ficou desiludido com a assistência jurídica prestada aos compradores por parte do Executivo que, a seu ver, é apenas um espectáculo para mostrar à sociedade. Os lesados criticaram ainda a Polytex, argumentando que nenhuma das duas propostas de devolução os satisfaz, além de que não incluem o pagamento de juros. Wong Kit Cheng concordou que as propostas não são pragmáticas, tendo manifestado que vai continuar a apoiar os lesados na sua luta para reaver o dinheiro e obter uma indemnização.
Diana do Mar PolíticaTrês interpelações orais “convocam” Governo à Assembleia Legislativa por causa de Pearl Horizon [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Pearl Horizon vai voltar à ordem do dia na Assembleia Legislativa. Três interpelações orais sobre o tema convocam o Governo a deslocar-se ao hemiciclo para prestar mais explicações particularmente sobre a “solução” que delineou para o caso, interpretada por deputados como uma “fonte de problemas” “Coloquem-se nos lugar dos outros. Imaginem que o Chefe do Executivo ou os Secretários são também proprietários do Perl Horizon e o Governo vai vender-lhes uma fracção de habitação temporária a preços de mercado. Será que aceitariam?” A pergunta retórica é feita por Au Kam San que, numa interpelação oral, observa que o Governo “está sempre a surpreender a população” e não pelos melhores motivos, como fica patente, a seu ver, no tratamento do caso Pearl Horizon. Embora reconheça tratar-se de um “conflito comercial”, o pró-democrata entende que “o Governo deve assumir a responsabilidade de procurar soluções e de garantir os legítimos interesses dos promitentes-compradores”. Com efeito, a solução “repentinamente” encontrada “só deu lugar a críticas” e, “na realidade, vai trazer muitos problemas”, sustenta. “O Governo é tão inovador que pretende aproveitar o terreno retomado para, no âmbito da renovação urbana, construir habitação temporária, disponibilizando algumas fracções aos proprietários do Pearl Horizon, classificando-a como pública. Então, como é possível que isto não levante uma onda de preocupações?”, interroga o deputado. Face à prometida consulta pública a respeito, com data prevista para o terceiro trimestre, que antecede a produção legislativa, Au Kam San indaga ainda quanto tempo vai ser preciso para que tudo seja concretizado: “Os pequenos proprietários do Pear Horizon já sofreram muito. Quantos mais anos têm ainda de sofrer?” Gato por lebre Si Ka Lon, também eleito por sufrágio directo, subscreve, considerando que “são os mais prejudicados”. Se, por um lado “têm de continuar a sentir grande pressão” não só por causa das prestações bancárias, mas também pelo receio de não conseguirem ter o seu dinheiro de volta em caso de falência da empresa”, por outro, “vão ter de comprar habitação temporária de natureza pública a preços de mercado”. “Se nos pusermos no seu lugar é compreensível que se sintam impotentes e indignados”, argumenta Si Ka Lon. O deputado quer ainda saber se o Governo “dialogou” com os visados, antes de avançar com a solução de habitação temporária, bem como se tem em carteira “propostas alternativas” face “à forte oposição da maioria dos pequenos proprietários” das 3.020 fracções. Si Ka Lon nota ainda uma diferença de postura que pretende ver esclarecida: “Em 2015, as autoridades afirmaram que, após a recuperação do terreno, iam avançar com um novo concurso público para garantir os direitos e os interesses dos pequenos proprietários. Mas revelaram, há dias, que faltava uma base jurídica para estabelecer as condições do concurso e garantir que as fracções sejam vendidas a determinadas pessoas por determinados preços. Porquê essa diferença de entendimento?” Zheng Anting também interpela o Executivo sobre a “muita injusta” situação dos pequenos proprietários que ficaram “desiludidos e furiosos” com a solução apresentada. “O Governo vai divulgar outras soluções?”, indaga o deputado, indicando que foram prometidas “várias” aos pequenos proprietários de fracções do Pearl Horizon nos encontros que mantiveram com o Executivo. Na sua interpelação oral, Zheng Anting foca-se essencialmente naquele que tem sido um dos seus cavalos de batalha: “Já há muito que as lacunas da Lei de Terras estão à vista de todos, aliás, o Governo e os deputados à Assembleia Legislativa já sabem há muito tempo da necessidade de rever a Lei de Terras”, dado que, “em caso de não aproveitamento dos terrenos no prazo fixado, não distingue o tratamento a dar às situações imputáveis e as não imputáveis ao concessionário”. Recordando nomeadamente que o Governo afirmou, na última legislatura, estar a estudar os problemas resultantes do polémico artigo 48.º da Lei de Terras, o deputado pergunta onde param os resultados desses estudos. Au Kam San, Si Ka Lon e Zheng Anting assinam três de um total de 16 interpelações orais – mecanismo que obriga o Executivo a fazer-se representar no hemiciclo – que aguardavam, até ontem, pela marcação de plenário.
Diana do Mar Manchete PolíticaHo Iat Seng diz que AL só reage a sentença final do caso Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntes de se pronunciar ou sequer analisar as implicações da sentença do caso Sulu Sou, a Assembleia Legislativa vai ficar a aguardar pelo trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando houver uma decisão final. Foi desta forma que o Ho Iat Seng, presidente da AL, respondeu às questões sobre o facto da imunidade do deputado pró-democrata ter sido levantada com base numa acusação por desobediência qualificada, mas o legislador ter sido condenado por um crime diferente, o de manifestação ilegal. Segundo Sulu Sou, este facto poderá fazer com que a decisão do tribunal não seja legal. “A acusação a que ele foi sujeito na altura não foi discutida. Respeitamos aquilo que for decidido pelo tribunal. Vamos aguardar pelo trânsito em julgado e só depois vamos ver o que vamos fazer”, disse Ho Iat Seng, ontem. Contudo, o presidente do hemiciclo explicou que a decisão do Plenário teve em conta as informações que tinham sido comunicadas pelo tribunal. “Na altura, quando foi tomada a decisão pela AL, havia a necessidade do deputado comparecer no tribunal para ser ouvido. Nesse momento, foi tomada uma decisão pela AL. Foi tomada conforme a notificação do tribunal da altura”, clarificou. “Quanto à AL, não temos conhecimento sobre qual foi o crime cometido pelo deputado. Por isso na análise da Assembleia nós não nos intrometemos no processo de acusação. Aguardamos pelo que vai ser notificado, após o trânsito em julgado pela sentença”, reforçou. “Só depois de transitar em julgado a sentença é que vai haver uma informação e notificação, e só após esse período poderemos tomar uma acção”, frisou. No caso de não haver qualquer recurso, Ho Iat Seng defendeu que basta ao deputado apresentar o comprovativo de pagamento da multa e que poderá assumir o seu lugar na Assembleia Legislativa automaticamente.
Diana do Mar Manchete PolíticaFundo Guangdong-Macau | Taxa de retorno “moderada” justificada com ausência de riscos A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) justifica a “moderada” taxa de retorno anual garantida do investimento no Fundo para a Cooperação e o Desenvolvimento Guangdong-Macau com o facto de o risco ser reduzido [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram as contrapartidas para Macau que suscitaram mais perguntas por parte dos deputados durante uma sessão de apresentação do recém-criado Fundo para a Cooperação e o Desenvolvimento Guangdong-Macau. Na réplica, o presidente do conselho de administração da AMCM, Benjamin Chan, justificou a “moderada” taxa de retorno anual garantida com o facto de o risco ser praticamente nulo. A RAEM vai entrar com 20 mil milhões de renminbi no fundo e, independentemente de lucros ou prejuízos, tem uma taxa de retorno anual garantida correspondente a 3,5 por cento da participação efectuada. Já quando a rentabilidade ultrapassar 7,8 por cento, o excedente vai ser partilhado: Macau fica com 55 por cento e Guangdong com 45 por cento. A taxa de retorno anual foi um dos pontos que gerou mais dúvidas entre os deputados. Se uns questionaram se é “razoável” face à duração do investimento (máximo de 12 anos) e aos juros que rendem actualmente os depósitos bancários, como Ip Sio Kai, outros indagaram da probabilidade de o investimento galgar a barreira dos 3,5 por cento de rentabilidade, como Ho Ion Sang. “A taxa de retorno é moderada porque queremos um produto com risco reduzido, que garanta capital e juros”, respondeu Benjamin Chan, enfatizando: “Não assumimos nenhum risco”. “As condições são belíssimas”, atirou, por seu lado, Au Kam San. “Nós vamos pagar 20 mil milhões”, realçou o pró-democrata que quis saber ainda o que acontece, por exemplo, se a taxa de retorno anual atingir um nível intermédio (isto é, se for superior a 3,5 por cento mas inferior a 7,8 por cento). A resposta: a rentabilidade adicional é encaixada automaticamente pela parte de Guangdong. Houve ainda deputados a perguntar em concreto quanto é que Macau poderá efectivamente lucrar com o referido investimento no fundo, mas em vão, dado que o Governo não avançou qualquer estimativa a respeito. Dado que não há riscos financeiros e há uma taxa de retorno anual garantida, Chui Sai Peng foi um dos parlamentares a indagar por que razão “não se investe um pouco mais”. Na resposta, o presidente do conselho de administração da AMCM foi peremptório ao afirmar que, neste momento, o máximo definido é de 20 mil milhões. Projectos ao largo Outro aspecto que despertou a atenção dos deputados, como Agnes Lam, prende-se com os projectos, cuja escolha fica a cargo de Guangdong. “Nós não vamos participar da gestão do investimento nem da decisão [relativamente aos projectos]”, respondeu Benjamin Chan, indicando, porém, que o Fundo Guangdong-Macau deve disponibilizar uma lista, sendo que Macau pode elencar quais deve a sociedade gestora excluir. Segundo o mesmo responsável, Macau recebeu recentemente uma lista de 14 projectos. “Não estamos a ver nenhum indesejável”, disse. Além do direito à informação, Macau goza do “direito de veto”. À luz dos princípios gerais, o investimento vai ser feito em projectos de infra-estruturas, sendo definidos como “prioritários” os de “boa qualidade” relacionados com “a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Comércio Livre que beneficiem a economia e bem-estar das populações das duas jurisdições”. Os deputados manifestaram ainda dúvidas relativamente aos “riscos” decorrentes do câmbio que, segundo a AMCM, “podem ser controlados através do recurso a instrumentos de ‘hedging’”, bem como em relação à transparência do investimento. Na réplica, a AMCM prometeu apresentar contas, indicando nomeadamente que o fundo vai contratar anualmente uma terceira entidade para efectuar uma auditoria ao relatório financeiro do fundo. O fundo, com entrada em funcionamento prevista para breve, vai contar com um capital de 20,01 mil milhões de renminbi (dos quais 10 milhões correspondem ao contributo simbólico de Guangdong). Com uma duração de 12 anos, vai arrancar com uma injecção inicial de 2 mil milhões de renminbi. As verbas vão ser retiradas da Reserva Financeira que, até ao final de Março, tinha um capital de 514,89 mil milhões de patacas, dos quais 92,19 mil milhões detidos em activos em renminbi. A Sociedade Gestora do Fundo de Guangdong-Macau terá uma participação de 75 por cento da “Guangdong Hengjian Investment”, que serve de garante, e de 25 por cento da “Guangdong Namyue Group”. A Sociedade Financeira ICBC foi seleccionada como agente de investimentos, enquanto o Banco Chinês de Macau escolhido como banco de custódia de Macau. A entrega dos fundos para participação de Macau no fundo vai ser condicionada apenas à conversão em renminbi dos fundos de Macau nos mercados “offshore”, sendo desnecessárias formalidades relacionadas com a regularização cambial e com o controlo cambial, de acordo com a AMCM.
Diana do Mar SociedadeEstacionamento | DSAT anuncia 4500 novos lugares até ao fim do ano Antes que a reacção popular se extreme, a DSAT revelou que até ao final do ano vêm aí mais 4.500 lugares de estacionamento públicos em seis novos parques [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de lugares de estacionamento vai aumentar até ao final do ano. A garantia foi dada na sexta-feira pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, numa conferência de imprensa destinada a acalmar os ânimos relativamente à revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, cuja consulta pública arranca no próximo dia 28. Num comunicado, com informações complementares, divulgado posteriormente, a DSAT especifica que seis novos parques vão proporcionar um total de 4539 lugares: 2183 para automóveis ligeiros e 2356 para motociclos. Actualmente, segundo estatísticas oficiais, os 45 auto-silos oferecem 15143 lugares para automóveis ligeiros e 11776 para ciclomotores e motociclos. Já nos edifícios privados existem mais de 120 mil lugares de estacionamento, de acordo com a DSAT que adiantou ainda estar a estudar “a construção de auto-silos automáticos em locais adequados”, mas sem facultar detalhes. Os dados surgem na sequência de uma conferência de imprensa relativa à consulta pública sobre a alteração à Lei do Trânsito Rodoviário convocada pela DSAT com sensivelmente uma hora e meia de antecedência. O objectivo? Esclarecer que está tudo em aberto relativamente às principais alterações à Lei do Trânsito Rodoviário que vão ser colocadas sob consulta pública, tal como anunciado três dias antes. A morosidade do costume “Vimos a reacção” da população, pelo que “queremos esclarecer a nossa intenção”, afirmou Lam Hin San, falando em eventuais mal-entendidos. “O que pretendemos é ouvir as opiniões”, sustentou, indicando que o documento é “apenas uma referência”, estando em cima da mesa somente propostas. Em paralelo, Lam Hin San recordou que o processo é “moroso”, dando o exemplo do novo regime dos táxis, que chegou recentemente à Assembleia Legislativa, ou seja, quatro anos depois da consulta pública. “Tenho que reiterar que o que pretendemos [com a revisão] é assegurar a ordem e segurança rodoviárias”, insistiu o director da DSAT. A revisão da Lei do Trânsito Rodoviário cobre sete vertentes, prevendo, entre outros, a criação de um sistema de cartas de condução por pontos à luz do qual os condutores podem perder a licença para conduzir caso cometam uma série de infracções, bem como um agravamento das multas nomeadamente no caso de estacionamento ilegal. Neste âmbito, o director da DSAT puxou dos números para traçar o panorama actual. Entre Janeiro e Maio, foram removidos cerca de 700 motociclos deixados ao abandono na via pública, ou seja, mais 30 por cento em termos anuais homólogos, indicou Lam Hin San, apontando que só não foram retirados mais “devido à escassez de recursos humanos”. A PSP reforçou a ideia, dando conta de que, em 2017, foram cobradas mais de 800 mil multas por infracções por estacionamento ilegal, das quais 500 mil na via pública. José Pereira Coutinho espera 10 mil em protesto “Acabem com as multas exageradas” é o slogan da manifestação convocada pelo deputado Pereira Coutinho em reacção à proposta de alteração à Lei do Trânsito Rodoviário, que vai ser submetida a consulta pública no próximo dia 28. “Queremos 10 mil”, afirmou o deputado ao HM, quando questionado sobre as expectativas em relação à adesão do protesto. “Não é pela via de aplicação de multas exageradas que se consegue resolver o problema do estacionamento e do tráfego. As pessoas muitas vezes estacionam [ilegalmente] porque não há alternativa. Agora, o Governo devia dar o exemplo, porque as [suas] viaturas estão a ocupar espaços públicos, quer nos silos, quer na via pública”, argumentou o deputado. O protesto tem concentração marcada para as 14h do próximo Sábado no Jardim Vasco da Gama.
Diana do Mar SociedadeGalgos | IACM analisa novo plano do Canidromo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Canidromo submeteu na sexta-feira um novo plano sobre o destino a dar aos galgos após o encerramento da pista de corridas dentro de pouco mais de um mês. A informação foi confirmada ao HM pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) que indicou estar “a analisar” o novo plano entregue pela Companhia de Corridas de Galgos (“Yat Yuen”), após ter chumbado o primeiro, submetido na semana anterior. Isto porque a empresa, que integra o universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), pedia uma extensão do prazo de funcionamento do espaço por mais um ano. De acordo com o Jornal do Cidadão, Angela Leong, directora-executiva da empresa, admitiu que o novo plano não difere muito daquele que já foi rejeitado, mas que propõe mais um ano de prazo para que os donos dos galgos se possam preparar. “Se os galgos puderem ser adoptados dentro de um mês poderemos sair no prazo de um mês”, disse a também deputada. A empresária referiu que há vários espaços que poderão servir de casa aos galgos, mas considerou que o mais importante é que haja pessoas para os adoptar. Stanley Lei, também director-executivo do Canidromo, referiu que o novo plano estará disponível para consulta do público mal haja uma resposta da parte do Governo, prevendo que tal possa acontecer no início da próxima semana.
Diana do Mar Manchete SociedadeCosta Nunes | Apenas parte do relatório vai ser divulgada Apenas parte do relatório sobre o caso de alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes vai ser tornada pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] relatório da DSEJ sobre o caso de alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes não vai ser tornado público na íntegra, clarificou ao HM fonte da DSEJ. O esclarecimento surge depois de Pereira Coutinho, na qualidade de conselheiro das comunidades portuguesas, ter indicado na sexta-feira, na sequência de um encontro com o director da DSEJ, que Lou Pak Sang “prometeu divulgar publicamente o que aconteceu na escola”. “De acordo com o Código de Procedimento Administrativo, o relatório não vai ser divulgado na íntegra. No entanto, de modo a haver um equilíbrio entre a privacidade das partes interessadas e o direito do público a ser informado, os resultados [da investigação] serão divulgados de forma adequada”, indicou fonte da DSEJ a este jornal. O caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes foi um dos “principais objectivos” da reunião dos conselheiros das comunidades portuguesas com o director da DSEJ. “Foi uma questão que me preocupou desde o início. As pessoas que têm filhos na escola estão muito preocupadas”, afirmou Pereira Coutinho, dando conta de que lhe foi transmitido que a investigação a cargo da DSEJ “ainda não está completa”. Os prazos O conselheiro das comunidades portuguesas invocou um prazo de “45 dias” para o termo da investigação. Contudo, à luz do Código de Procedimento Administrativo, o prazo para a conclusão é de 90 dias, passível de ser prorrogado por outros tantos, pelo que pode atingir um máximo de 180 dias, ou seja, meio ano, nomeadamente devido à complexidade ou à necessidade de fazer intervir outras entidades. O caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes veio a público no início de Maio. Até ao momento, foram apresentadas sete queixas junto da Polícia Judiciária. O Ministério Público está a investigar o caso, cujo suspeito se encontra obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades. Mais inspectores escolares No encontro com o director da DSEJ, Pereira Coutinho comunicou ainda as “preocupações” dos conselheiros das comunidades portuguesas relativamente ao número de inspectores escolares. “Diz o senhor director que é de aproximadamente dez, o que é manifestamente insuficiente para cobrir a rede escolar no sentido de [se] ter o pulso da situação da gestão interna em termos de segurança e em termos de protecção dos menores nas escolas”. “Isto para nós é muito importante e ele admitiu que, de facto, o número de inspectores não é suficiente, mas [indicou] que tem pedido a colaboração de outros funcionários da DSEJ para fazer esse trabalho”, afirmou Pereira Coutinho, apontando que, “à partida, já não é mau”, mas insistindo ser “preciso melhorar mais esse aspecto”.
Diana do Mar SociedadeConselheiros das Comunidades Portuguesas esqueceram-se da polémica com livro de História [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s conselheiros das comunidades portuguesas do círculo China, Macau, Hong Kong transmitiram na sexta-feira ao director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, “preocupações” com a qualidade do ensino em Macau. Contudo, esqueceram-se de falar dos polémicos manuais de História que, além de uma visão parcial, alegadamente descrevem os portugueses de forma negativa. “Ao longo dos anos, temos tido a percepção de que, de facto, em termos de preparação para os futuros desafios dos jovens em diversos sectores da comunidade em Macau, eles têm algum défice de conhecimentos”, afirmou Pereira Coutinho, aos jornalistas, após o encontro. Essas falhas verificam-se nomeadamente ao nível da “história de Macau”, da “situação social” ou da “estrutura política”, bem como no “domínio das línguas”, que “é extremamente importante”, observou o também deputado. “O director da DSEJ está ciente e concorda com as nossas posições”, acrescentou. Manuais enviesados De fora ficou, porém, a polémica em torno dos manuais de História, elaborados pela DSEJ em colaboração com a editora People’s Education Press, que funciona sob a tutela directa do Ministério da Educação da China. “Por acaso, não foi [abordada], porque não nos lembrámos de perguntar”, afirmou Pereira Coutinho, observando que tal será feito, até porque o actual director da DSEJ não só é acessível como tem “grande abertura”. “É preciso ver esclarecida essa questão – não há dúvidas”, insistiu. A produção de manuais de História com conteúdos uniformizados com os da China foi anunciada, em Novembro de 2016, pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On. Os livros, que vão integrar os currículos do ensino secundário, têm gerado críticas por omitir acontecimentos importantes da História da China como Tiananmen e, no caso da de Macau, por dar uma visão parcial e tendenciosa, incluindo alusões negativas aos portugueses. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, que cita dados facultados pela DSEJ, pelo menos 50% das escolas secundárias vão adoptar os manuais que podem começar a ser utilizados já a partir do próximo ano lectivo, ou seja, um ano antes do que tinha indicado Fernando Chui Sai On.
Diana do Mar Manchete PolíticaTáxis | Sector contra limite máximo de nove horas diárias Os taxistas estão contra o limite máximo de nove horas de trabalho diárias imposto pela proposta de lei que regula o sector, por recearem que afecte os seus rendimentos, dado que têm como prática cumprir turnos de 12 horas [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]abituados à “realidade” de turnos de 12 horas, os taxistas estão contra o limite máximo de nove horas diárias de trabalho imposto na proposta de lei que regula o sector. Esta foi pelo menos uma das opiniões transmitidas durante a consulta pública promovida pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma em sede de especialidade. “Os taxistas estão preocupados que venha a afectar a sua sobrevivência e o seu rendimento”, afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, Vong Hin Fai, após a reunião de sexta-feira de balanço das opiniões recebidas durante a auscultação que decorreu entre 28 de Abril a 28 de Maio. Segundo Vong Hin Fai, os taxistas também questionam por que razão outros condutores profissionais, com os de autocarros públicos, não estão sujeitos à mesma imposição. “Segundo o sector, cada turno é de 12 horas. Neste momento, é a realidade”, indicou Vong Hin Fai, para quem o limite de nove horas diárias de trabalho – que não existe actualmente – decorre da “preocupação” do proponente relativamente à “segurança pública” derivada do “cansaço do condutor”. Vong Hin Fai não clarificou, porém, se a opinião manifestada pelos taxistas se coaduna com a lei laboral, que determina que o período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia e 48 por semana. “Se há violação da lei laboral há, de certo, pessoas que vão denunciar”, afirmou. Independentemente de serem taxistas por conta própria ou de trabalharem por conta de outrem todos ficam sujeitos ao limite, sublinhou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. “Esta é uma questão a que comissão também tem dado atenção. Como disse senhor secretário, Raimundo do Rosário, no futuro todos vão trabalhar por conta de outrem”, enfatizou. Ora, o facto de a proposta de lei ditar que apenas empresas podem concorrer a uma licença de táxi é outro foco de desassossego. “Há uma preocupação por parte dos taxistas que questionam se essa forma de atribuição [das licenças] consegue acautelar os interesses daqueles que se dedicam por conta própria à actividade”, referiu Vong Hin Fai, indicando não dispor, no entanto, de dados sobre o número de taxistas que integram esse universo. Antecedentes criminais Outro ponto que merece atenção dos taxistas prende-se com o facto de o diploma vedar o acesso à profissão de pessoas que foram condenadas por determinados tipos de crimes, impossibilitando a sua reinserção na sociedade. “Esperam que o Governo possa reconsiderar porque estão muito preocupados com essa regulamentação”, afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. Os taxistas pronunciaram-se ainda sobre as infracções, havendo vozes a considerar “demasiado frouxa” a norma que dita que quatro infracções graves num período de cinco anos determinam a perda do cartão de identificação do condutor, defendendo que tal suceda ao fim de três. Por outro lado, indicou Vong Hin Fai, o sector “não percebe” por que razão “não há distinção” entre a prática da primeira infracção e reincidência na hora da aplicação das multas. Outro ponto elencado pelos taxistas prende-se com a prestação de serviço durante dias de mau tempo, com o sector a entender que devem receber um extra. “Também sugeriram que o serviço prestado à noite nos dias de tempestade inclua [uma] taxa adicional”, indicou Vong Hin Fai, dando conta de que não foram, no entanto, propostos valores concretos para essas circunstâncias. Entre outros, os taxistas sugeriram também “a intervenção de uma entidade terceira para resolver casos de litígio, através de mediação ou arbitragem, e nos recursos”, indicou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. No total, chegaram ao hemiciclo dez opiniões, das quais quatro a título individual, cinco provenientes de associações de taxistas e uma apresentada por um grupo de taxistas após um encontro com os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong. A 3.ª Comissão Permanente da AL quer agora reunir com o Governo para ouvir o que tem a dizer relativamente às opiniões do sector para depois formar opinião e manifestar a sua posição, indicou Vong Hin Fai.
Diana do Mar EventosCultura | Festival de artes sino-lusófono a partir de dia 30 [dropcap style=’circle’] M [/dropcap] acau vai acolher, a partir do próximo dia 30, o primeiro “Festival de Artes e Cultura entre a China e os países de língua portuguesa”. Os bilhetes vão ser colocados à venda no fim-de-semana. Cinema, música e dança figuram entre as propostas da primeira edição do “Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. A iniciativa, organizada pelo Instituto Cultural (IC), vai decorrer entre 30 de Junho e 13 de Julho. O Festival de Cinema entre a China e os Países de Língua Portuguesa conta com 24 filmes, dividindos em três categorias: “Filmes em Chinês”, “Filmes em Português” e “Imagens, Macau”. “Wrath of Silence” (“Ira de Silêncio”), o filme mais recente do realizador chinês, Xin Yukun, abre o festival que vai fechar com uma “dobradinha” do cineasta português Manoel de Oliveira, falecido em 2015. Os filmes escolhidos foram “Aniki Bóbó” (a sua primeira longa-metragem) e “Douro, Faina Fluvial” (o seu primeiro documentário curto). O cartaz inclui três películas contemporâneas da China, nove filmados recentemente em países de língua portuguesa, como Portugal, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Guiné-Bissau, bem como na África do Sul, e outros tantos (em chinês e em português) que foram gravados em Macau entre 1923 e 2015. As exibição dos filmes vai ser complementada com seminários pós-projecção e palestras, indicou o IC, num comunicado enviado ontem. Música e dança Já a 6 de Julho, pelas 20h, realiza-se o Serão de Espectáculos entre a China e os países de língua portuguesa. O Grupo de Artes Performativas de Gansu é um dos que vai subir ao palco do grande auditório do Centro Cultural, dando a conhecer os costumes do povo do noroeste da China, através de música e dança com elementos do seu património cultural intangível, realça o IC. No que diz respeito aos grupos musicais e de dança dos oito países de língua portuguesa que também vão actuar no serão, o destaque vai para o agrupamento musical português Galandum Galundaina que irá apresentar melodias antigas. Os bilhetes para o Festival de Cinema vão ser colocados à venda na Cinemateca Paixão a partir de amanhã, custando 60 patacas. Os ingressos para o Serão de Espectáculos vão ficar disponíveis na bilheteira online de Macau a partir de domingo, ao preço de 50 patacas.
Diana do Mar Manchete PolíticaFundo de Segurança Social | Sustentabilidade assegurada nos próximos 50 anos [dropcap style=’circle’] N [/dropcap] em hoje, nem amanhã. O Fundo de Segurança Social (FSS) “não vai ter problemas nos próximos 50 anos” – palavra do Governo. Embora “muitos cidadãos estejam preocupados com a situação [financeira] do Fundo de Segurança Social”, receando ficar privados das prestações no futuro, não há qualquer razão para alarme nos próximos 50 anos. Foi o que garantiu ontem o Governo aos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL). “O Governo salientou que, nos próximos 50 anos, o Fundo [de Segurança Social] não vai ter problemas”, afirmou o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, Mak Soi Kun, após uma reunião com o Executivo, que contou com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, sobre a situação financeira do Fundo de Segurança Social (FSS) em 2017. “Foi um ano muito positivo para o FSS”, afirmou Mak Soi Kun, recordando nomeadamente o aumento do montante das contribuições mensais – de 45 para 90 patacas. Segundo os dados facultados, em 2017, as receitas totais do FSS ascenderam a 10,8 mil milhões de patacas; enquanto as despesas totalizaram 4 mil milhões de patacas, das quais 94 por cento destinadas aos pagamento das prestações, resultando, por conseguinte, num saldo positivo de 6,2 mil milhões. As principais fontes de receita do FSS são as contribuições do jogo (5,5 mil milhões ou 51 por cento do total em 2017) e as verbas do Governo (1 por cento das receitas correntes efectivamente apuradas em cada exercício do Orçamento da RAEM). Já as contribuições (de empregadores e trabalhadores no caso do regime obrigatório; e de participantes individuais no caso do facultativo) e as taxas de contratação de trabalhadores de não residentes foram na ordem dos 700 milhões de patacas. A faltar ficam ainda os rendimentos dos investimentos privados, também analisados. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, as receitas provenientes dos depósitos bancários foram de 1,1 mil milhões de patacas; enquanto as de aplicações financeiras, descontando as despesas com gestão de fundos, atingiram 3,4 mil milhões. “Assim, as receitas totais dos investimentos em 2017 foram de 4,5 mil milhões”, tendo “conseguido cobrir todas as prestações do FSS”, sublinhou Mak Soi Kun. Até 31 de Dezembro, o valor dos activos líquidos correspondia a 77,4 mil milhões de patacas, pelo que a taxa de retorno foi de 6,4 por cento, um valor que deixou a Comissão “satisfeita”. “Estes dados demonstram que, nos próximos 50 anos, a situação financeira do fundo é estável” e, “em termos gestão financeira, continua a seguir-se o princípio da prudência no investimento para garantir um desenvolvimento sustentável a longo prazo”, realçou. Diversificar a carteira Actualmente, os depósitos a prazo têm um peso de 58 por cento na carteira de investimentos, o que levou os deputados a perguntar por que motivo não há uma maior aposta em aplicações financeiras. Na réplica, o Executivo indicou estar a caminhar-se para equilibrar a proporção. “Até 2019, estes investimentos vão ser alterados para que a proporção seja de 50-50”, indicou Mak Soi Kun. Em paralelo, em 2016, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, encomendou a uma “instituição especializada um estudo sobre a carteira de investimentos” para “definir uma nova política”, cujo resultado vai ser divulgado “ainda durante o actual mandato”, ou seja, até ao final de 2019. “A Comissão não perguntou qual a empresa – também não fazia parte da ordem do dia de hoje. Apenas queríamos saber da situação financeira, [porque] estávamos preocupados se [o FSS] consegue pagar aos beneficiários no futuro”. “Quanto custava uma fracção há dez anos e quanto custa agora? Estamos preocupados com a evolução económica de Macau e, de facto, o Governo tem tudo previsto e está a efectuar estudos”, observou Mak Soi Kun. À luz das previsões, em 2018, o total de beneficiários será de 105 mil, um número que vai ser 1,5 vezes superior dentro de dez anos; pelo que o valor das prestações a pagar vai subir de 420 para 760 milhões de patacas, indicou. O universo de prestações inclui as pensões para idosos, de invalidez, bem como os subsídios de desemprego, de doença, de funeral, de casamento e de nascimento. “De acordo com os dados facultados pelo Governo, dentro de 50 anos, o FSS não terá problemas para pagar aos beneficiários, mas haverá um estudo a longo prazo porque o FSS é só um dos mecanismos”, insistiu, dando o exemplo do Regime de Previdência Central Não Obrigatório, que entrou em vigor a 1 de Janeiro último e que figura como o segundo nível do regime de segurança social.
