IACM | Centro de Segurança Alimentar aplicou mais de 60 multas em 2017

De um total de 11 mil inspecções efectuadas a espaços de comida e supermercados o ano passado, o Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais aplicou 66 multas. Para este ano está prevista uma acção de formação em Portugal, em parceria com a ASAE, na área do azeite

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar da medalha de mérito atribuída pelo Chefe do Executivo ao Centro de Segurança Alimentar (CSA) do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), os fiscais continuam a ter de enfrentar a resistência de proprietários que recusam adoptar novas regras de higiene ou que simplesmente não aceitam as acções de inspecção de bom grado.

Dados facultados ao HM revelam que, o ano passado, as 11 mil inspecções efectuadas a locais como restaurantes, supermercados ou espaços de venda de comida de rua resultaram em 66 multas.

“Os espaços de comida que é vendida para fora estão abertos há muito tempo e é difícil para eles aceitarem os nossos avisos”, disse ao HM Luisa Lei, técnica superior da divisão de gestão e planeamento do CSA. “Temos sempre de trabalhar em conjunto e mostrar que estamos ali para que a comida que vendem esteja melhor para ser consumida pelo cliente”, apontou.

Os hábitos permanecem na pele de quem faz negócio na área da restauração há décadas. “Os proprietários dos restaurantes nem sempre estão conscientes das regras de higiene que devem ter nos seus estabelecimentos, porque usam as suas próprias regras há muito tempo. Muitas vezes ignoram-nos”, explicou a responsável.

Todos os dias são efectuadas inspecções a espaços pré-seleccionados de forma aleatória. Luisa Lei garante que os pior problemas registados no sector da restauração prendem-se com as más infra-estruturas. As visitas repetem-se nos locais que podem constituir um maior risco para o consumidor ou onde haja uma maior resistência às regras aplicadas pelo CSA.

“Há muitos problemas relacionados com as infra-estruturas, porque os proprietários precisam de fazer um grande investimento e muitas vezes as cozinhas não estão nas melhores condições. Tentamos que preencham os requisitos sem que haja uma grande alteração no espaço. Muitas vezes a estrutura do restaurante não se adapta às nossas regras, por ser muito antiga”, frisou Luísa Lei.

Apesar disso, Duarte Rosário, da divisão de informação de riscos do CSA, denota uma melhoria nos espaços que vendem comida de rua, como é o caso das lojas de biscoitos ou de carne seca.

“O ano passado recomendámos aos lojistas para não darem carne seca a provar aos turistas que passam na rua.” Apesar deste tipo de acções continuarem a ser comuns, sobretudo na zona das Ruínas de São Paulo, Duarte Rosário garantiu que os fiscais estão sempre atentos.

“Não recomendamos que isso seja feito, tentamos fazer o melhor possível e convidamos a associação do sector para reunir connosco.”

Hoje muitas das carnes secas que estavam expostas estão cobertas por estruturas de vidro. “Foi um grande progresso que fizemos”, acrescentou Duarte Rosário.

Por um melhor azeite

Foi em 2016 que o CSA assinou um protocolo com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a entidade congénere em Portugal. Todos os anos há acções de formação e reuniões bilaterais. Este ano, contou Duarte Rosário, está prevista a ida dos fiscais do IACM a Portugal para aprenderem mais sobre a fiscalização do azeite que é importado para o território.

“A reunião deverá acontecer em Abril ou Maio e iremos visitar os laboratórios da ASAE. Há muitos produtos portugueses a serem importados para Macau por isso damos uma grande importância a esta cooperação, sobretudo na área da tecnologia para testar o azeite”, concluiu.

22 Jan 2018

Hotel Imperial Beijing | Grupo condenado a pagar mais de quatro milhões

O Grupo de Entretenimento Mitologia Grega, que detém o hotel Imperial Beijing, na Taipa, foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base ao pagamento de multas superiores a quatro milhões de patacas. Em causa estão violações da lei laboral e lei de contratação de trabalhadores não residentes

 

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que o Hotel Imperial Beijing, antes New Century, não recebia hóspedes e tinha contas a prestar à Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e também aos seus trabalhadores, pela falta de pagamento de salários. O veredicto saiu ontem: o Tribunal Judicial de Base condenou o Grupo de Entretenimento Mitologia Grega e a Empresa Hoteleira de Macau Limitada, que detém o hotel localizado à entrada da Taipa, ao pagamento de multas superiores a 4.43 milhões de patacas, que deverão ser pagas por quatro administradores.

O grupo empresarial é acusado de violar não só a lei das relações do trabalho como também a lei de contratação dos trabalhadores não residentes, pelo facto de não terem sido pagos salários, “as compensações por trabalho extraordinário, as compensações pelos dias de descanso semanal, as compensações pelos dias de descanso anual e as compensações pelos feriados obrigatórios, entre outros”, lê-se no acórdão.

Os 24 processos instaurados pelo próprio Ministério Público junto do TJB envolvem um total de 614 trabalhadores. O caso arrancou nos tribunais ainda antes da DST ter decidido suspender o funcionamento da unidade hoteleira.

Um caso antigo

Os juízes do TJB entenderam que os quatro administradores do Grupo de Entretenimento Mitologia Grega (Macau) S.A. e da Empresa Hoteleira de Macau Limitada “asseguravam a gestão das operações, dos movimentos financeiros e do pessoal das sociedades, nomeadamente o tratamento dos assuntos relativos aos salários” e demais compensações ao nível das folgas e feriados. Por essa razão, deveriam “responder, solidariamente, pelo pagamento de multas aplicadas às sociedades supra mencionadas em vários processos convencionais”.

A polémica à volta do Hotel Imperial Beijing começou em Julho de 2016, quando a DST decidiu encerrar provisoriamente a unidade hoteleira por estarem em causa “graves infracções administrativas” e devido “à insuficiência da segurança contra incêndio” no local. O hotel ficou encerrado durante seis meses, mas a 12 de Janeiro de 2017, foi o próprio proprietário do Hotel Imperial Beijing que pediu o cancelamento definitivo da licença.

19 Jan 2018

Hong Kong | Presidente da AIPIM fala da imprensa na RAEM

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Carlos Matias, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), deslocou-se a Hong Kong, a convite do Clube de Correspondentes de Hong Kong, onde falou do panorama da imprensa local de Macau.

“Quis dar a conhecer a situação dos meios de comunicação social de Macau desde a transição e salientar a importância que a imprensa em português e inglês tem desempenhado em Macau, o seu papel histórico e a relevância que tem tido após a transição”, explicou o presidente da AIPIM ao HM.

José Carlos Matias não deixou de lado a imprensa em inglês de Macau e o crescimento que tem registado nos últimos anos. A pequena dimensão das redacções e a falta de meios foi também um dos temas abordados pelo presidente da AIPIM, no sentido de dar a conhecer aos representantes dos media de Hong Kong o diferente panorama vivido pelos jornalistas de Macau. “Abordei as circunstâncias em que operamos, os desafios que temos e também o inquérito sobre a liberdade de imprensa realizado pela AIPIM”, acrescentou José Carlos Matias.

O jornalista, actualmente editor do serviço em inglês do Canal Macau da TDM, revelou ser importante falar destes assuntos em Hong Kong “para que haja um melhor entendimento e para que se perceba a importância do trabalho que fazemos em Macau, as circunstâncias em que operamos e para que saibam o que se passa deste lado”, frisou.

Os valores essenciais

A palestra serviu também para abordar a questão dos jornalistas e políticos de Hong Kong que têm sido barrados na fronteira com Macau, mas José Carlos Matias adiantou que esse não foi o assunto dominante.

“Falei sobretudo no nosso trabalho de promoção do bom jornalismo e da liberdade de imprensa e acesso à informação. Abordei o que é o nosso entendimento relativamente à importância de termos um papel activo para defendermos esses valores chave consagrados na Lei Básica.”

José Carlos Matias aproveitou também para falar dos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos pela AIPIM, sobretudo desde que se tornou membro da Federação Internacional dos Jornalistas.

19 Jan 2018

Coutinho pede mais fiscalização às contratações externas na tradução

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o actual sistema de contratações externas para os serviços de tradução, defendendo a criação de um grupo de especialistas nesta área dentro da Função Pública.

Na opinião do deputado, existe concorrência desleal, sendo necessária uma maior supervisão. “Devido aos sistemáticos actos de concorrência desleal, haverá necessidade de criação de um mecanismo prévio de controlo da contratação externa de serviços jurídicos.”

Em termos práticos, esse mecanismo deveria prever que a “contratação externa somente seria possível e admissível no caso de não existirem nos serviços públicos recursos humanos disponíveis e com experiência”.

Desta forma, “urge tomar medidas a médio e longo prazo, no sentido de consolidar uma melhor prestação de consultadoria e informações jurídicas”, para que haja uma harmonização das “fórmulas e técnicas de formalização jurídica em matéria de contratação pública, procedimentos contra-ordenacionais e procedimentos disciplinares”.

José Pereira Coutinho questiona, portanto, “que medidas vai o Governo adoptar para controlar previamente a contratação externa de serviços jurídicos, antes de verificar se existem ou não recursos humanos disponíveis na Administração?”.

Isto porque é importante “evitar despesas fúteis e desnecessárias e para defender melhor o interesse do público”.

Tudo num só órgão

Além de defender uma redução das contratações externas para a área da tradução jurídica, José Pereira Coutinho pede que haja uma concentração de recursos no seio da Função Pública.

“Quando é que o Governo vai uniformizar e melhorar a prestação geral e interna nas áreas jurídicas, valorizando e especializando os juristas e outros especialistas, tais como os intérpretes tradutores, com o objectivo final de melhorar a eficiência, as competências técnicas e a capacidade de resposta na apresentação de projectos legislativos?”, questionou.

São ainda feitas questões sobre se existe algum plano a médio e longo prazo para a criação desse órgão, no sentido de criar um “corpo centralizado e especializado de recursos humanos em áreas jurídicas e na tradução de línguas oficiais, valorizando a especialização funcional dos juristas e outros especialistas”.

19 Jan 2018

Cotai | Cheung Lap Kwan autorizado a construir marina

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo reviu o contrato de concessão de um terreno com a empresa Marina Clube Internacional – Recreio e Investimentos SA, ligada ao deputado Vítor Cheung Lap Kwan. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), a concessionária compromete-se a entregar parcelas de terreno ao Governo, estando o espaço localizado junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e a Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, no Cotai.

As zonas do terreno que ficarão sob domínio privado vão servir para a “construção de um empreendimento destinado a comércio, habitação, escritórios, hotel, hotel-apartamento e estacionamento”. Além disso, “na área molhada adjacente ao sobredito terreno e ao canal entre o Cotai e a Ilha da Montanha, com 54 121 m2, é instalada uma marina de recreio, a explorar pela concessionária”, lê-se no BO. A marina deverá ser licenciada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água. 

A concessão, por arrendamento, chega ao fim no dia 19 de Novembro de 2021, sendo que o prazo pode ser “sucessivamente renovado”. Até agora “o terreno foi parcialmente aproveitado com a construção de um hotel e foi executada parte dos encargos fixados na cláusula sexta do contrato de concessão”, aponta o despacho.

O prazo de aproveitamento do terreno, “incluindo todas as infra-estruturas”, deve ser de 40 meses, não devendo ultrapassar a data apontada para a concessão, ou seja, 19 de Novembro de 2021.

Entretanto, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes compromete-se a apresentar um novo plano de aproveitamento das parcelas do terreno que passaram para hasta pública, que incluem “vários estudo, informações e propostas de reordenamento desse terreno”. A empresa do deputado Vítor Cheung Lap Kwan já tinha formulado “pedidos de revisão do plano geral”.

18 Jan 2018

Turismo | Número de visitantes subirá entre 1 a 3 por cento

Helena de Senna Fernandes espera que Macau possa registar este ano um ligeiro aumento do número de turistas, entre 1 a 3 por cento, mas sem que haja um grande afastamento da fasquia dos 32 milhões de pessoas. Quanto ao orçamento da Direcção dos Serviços de Turismo, regista uma “ligeira subida” de 3,4 por cento

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] discurso oficial do Executivo em relação ao número de visitantes mantém-se optimista e nem a passagem do tufão Hato mudou o rumo das coisas. Dados oficiais ontem relevados na conferência anual da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) revelam que, o ano passado, o território recebeu mais de 32,6 milhões de visitantes, número que deverá manter-se este ano.

“Temos uma atitude mais conservadora. O ano passado tínhamos um número muito elevado e temos algumas preocupações. O ano passado o mercado indonésio registou uma ligeira subida, mas este ano com a mudança do Governo, e por ser o ano das eleições, afectou as visitas ao exterior. Para este ano as estimativas mantém-se”, referiu Helena de Senna Fernandes, directora da DST.

A governante espera uma “pequena subida” entre 1 a 3 por cento. Contudo, a DST prefere pensar em termos qualitativos. “Estamos a ver uma subida nas pernoitas em Macau e vamos colocar mais foco neste ponto.”

O ano passado o número de pessoas que ficaram instalados em hotéis em Macau mais do que uma noite registou uma subida de dez por cento, contrariando a tendência de estagnação dos últimos anos.

Na verdade os turistas que pernoitaram por mais do que uma noite representaram 52,9 por cento do total de visitantes, “tendo-se atingindo um novo recorde, tanto na proporção como no número de visitantes”. “Durante dez meses consecutivos o número de visitantes que pernoitaram na cidade superou o número dos que não pernoitaram”, adiantou ainda Helena de Senna Fernandes. Foram, no total, 17,2 milhões de pessoas, mais 9,9 por cento face a 2016.

Do total de 32,6 milhões de turistas registados, 29,4 milhões vieram da China, ainda que o número de estrangeiros a visitar a RAEM tenha aumentado. Houve um aumento do número de visitantes na ordem dos 5,4 por cento em relação a 2016. Isto porque “o número de visitantes internacionais marcou um novo recorde, com um aumento de 6,2 por cento, representando dez por cento do total de visitantes”, apontou a DST. A Coreia do Sul continua a estar no topo da lista como principal fonte de visitantes internacionais de Macau.

Menos pessoas de Hong Kong

China, Hong Kong e Taiwan continuam a dominar em termos de origem dos visitantes de Macau, apesar do território ter recebido menos quatro por cento de pessoas vindas da região vizinha. Contudo, Helena de Senna Fernandes desvalorizou estes números.

“Este ano vamos ter novos hotéis e creio que este pode ser um dos pontos atractivos para que os visitantes de Hong Kong venham a Macau. Além disso temos alguns planos e projectos a realizar em Hong Kong, e iremos fazer algumas promoções. Creio que no futuro possamos atrair mais visitantes de Hong Kong. Sabemos que as pessoas de Hong Kong têm muitas escolhas e temos muitos concorrentes”, adiantou.

Maior orçamento

Helena de Senna Fernandes anunciou ontem um orçamento para a sua direcção de serviços na ordem dos 321 milhões de patacas, um “ligeiro aumento” explicado pela inflação e por um maior número de actividades de gestão realizadas este ano.

Quanto ao Fundo de Turismo para este ano será de 1,011 milhão de patacas, com uma “ligeira subida” na ordem dos 2,3 por cento.

Relativamente aos hotéis de baixo custo continua a existir uma grande diferença face aos hotéis com preços mais elevados. De um total de 37.901 quartos disponíveis, apenas 1700 quartos são de baixo custo. Helena de Senna Fernandes admitiu que o Governo não pode obrigar as pessoas a investirem em pensões ou hotéis low-cost.

“Temos de ver a intenção dos investidores, mas claro que iremos tentar facilitar o processo quando forem apresentados pedidos, temos pessoal para acompanhar os pedidos. O Governo não pode obrigar os investidores [a investir na área do alojamento de baixo custo]”, concluiu.

Para este ano, a directora dos Serviços de Turismo promete rever o sistema de alerta do turismo, em consonância com os serviços de protecção, além de avançar, até ao terceiro trimestre deste ano, com uma base de dados sobre o sector. Houve ainda a promessa de melhorar o serviço e o ambiente turístico.

 

 

Museu do Grande Prémio com novidades até Fevereiro

Helena de Senna Fernandes disse ontem que até ao Ano Novo Lunar deverá ser revelada a empresa responsável pelo projecto do novo Museu do Grande Prémio. “Estamos na apreciação das propostas do concurso público, recebemos 11 propostas e uma foi retirada porque não reúne as condições. A apreciação é muito complexa e teremos um investimento de 300 milhões de patacas, e temos de fazer uma apreciação escrupulosa.” Em relação ao museu do vinho, a DST ainda está a avaliar novas localizações além de Coloane.

18 Jan 2018

Ano da Gastronomia | Criada base de dados de pratos macaenses

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam subiu ao palco, discursou na praça de Sai Van e depois andou a provar as iguarias que representam a gastronomia de Macau. Foi assim o lançamento oficial do Carnaval da Gastronomia de Macau, uma das medidas inseridas no plano que vai transformar o território como Cidade Criativa de Gastronomia da UNESCO. Este ano será a primeira vez que se comemora o “Ano da Gastronomia de Macau”.

Será lançado, “de forma programada”, um plano de quatro anos, que passa pela criação de uma entidade de gestão e supervisão chefiada por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

Além do carnaval gastronómico a realizar na praça do lago Sai Van, uma das medidas deste plano passa pela criação de uma base de dados sobre os pratos da cozinha macaense.

O objectivo é “preservar a história, as receitas e técnicas culinárias macaenses, bem como definir padrões e condições objectivas para transmitir e difundir as tradições”.

Serão ainda adicionados mais elementos de comidas locais ao programa de roteiros “Sentir Macau Passo-a-Passo”. A ideia é “estudar o lançamento de roteiros gastronómicos em maior profundidade”.

O plano de quatro anos prevê ainda um maior número de acções de formação em parceria com o ensino superior local.

No seu discurso, o secretário Alexis Tam levantou a ponta do véu daquilo que será preparado para que Macau possa estar à altura do desafio que lhe foi lançado, depois de ter sido considerada Cidade Criativa da UNESCO nesta área.

“Pretendemos providenciar mais oportunidades de formação para as próximas gerações de talentos de artes culinárias, de modo a assegurar a transmissão da herança das cozinhas locais, como a nossa singular cozinha macaense.”

É também objectivo do Executivo “trabalhar mais de perto com os operadores do ramo da alimentação e bebidas, para aumentar a competitividade do sector”.

O poder da comida

Quem também esteve presente ontem na cerimónia de lançamento do Carnaval da Gastronomia de Macau foi Getachew Engida, vice-director-geral da UNESCO, que destacou a importância dos comes e bebes para o turismo de um lugar.

“O Ano da Gastronomia também proporciona uma oportunidade para que Macau desenvolva a sua cooperação regional e internacional com parceiros dentro e além da rede, fortalecendo a sua reputação como destino gastronómico.”

Este ano o território participa na 12ª reunião anual da Rede de Cidades Criativas da UNESCO, realizada na Polónia em Junho.

18 Jan 2018

Fórum Luso-Asiático organiza palestra sobre a “Dualidade no Judaísmo”

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Livraria Portuguesa recebe na próxima sexta-feira, às 18h30, uma palestra intitulada “O Dualismo do Judaísmo” que terá Allen Goldenthal como orador. O evento tem como intenção dar pistas sobre a dimensão cultural e religiosa de uma fé professada por 14,2 milhões de pessoas em todo o mundo.

Allen Goldenthal vem de uma família judaica antiga, descendente directamente dos “kahanas”, uma linhagem de rabis que se estendeu pelo leste europeu durante o século XVI.

“A minha facção do judaísmo é o Karaite, ainda obedecemos ao Antigo Evangelho, ou Torá, não temos nenhuma legislação moderna do judaísmo rabínico”, enquadra Allen Goldenthal.

Quanto à situação do judaísmo na China, o palestrante diz que, normalmente, são os atributos culturais judeus que são reconhecidos no Oriente, e que “a experiência e exposição ao judaísmo é muito limitada”. O consultor internacional apenas dá como exemplo excepcional a comunidade judaica de Kaifeng, “que tem mais de mil anos mas que, actualmente, apenas tem cerca de 70 famílias”.

Em termos comparativos, o palestrante entende que “existem poucas diferenças entre as três religiões”, e que os conflitos “são mais lutas de poder” do que discrepâncias teológicas.

No que diz respeito à polémica decisão da administração Trump em mudar a embaixada dos Estados Unidos em Israel para Jerusalém, Allen Goldenthal acha que “será um passa em direcção à paz porque vem clarificar a confusão e o sentimento vago em relação a qual é a capital israelita”. Tal vazio, no entender do consultor, “permitiu que outros grupos tivessem oportunidade para desafiar o estatuto de Jerusalém”.

Allen Goldenthal é da opinião de que os dias de hoje são relativamente desprovidos de moralidade e estrutura de valores devido à erosão do papel da religião na sociedade. “Acho que perdemos as estribeiras, as pessoas fazem o que lhes apetece, há muito materialismo, pouca preocupação com o próximo e a estrutura familiar entrou em colapso. Quando havia um pano de fundo religioso sólido todos estes aspectos estavam controlados”, comenta.

O palestrante acrescenta ainda que “quanto menos teologia, e quanto mais se diz que não existe Deus, todos os sectores da sociedade se fracturam e as pessoas lutam umas com as outras”.

A palestra de sexta-feira na Livraria Portuguesa será em inglês.

17 Jan 2018

Funcionários de escola despedidos sem justa causa queixam-se a deputado

Um grupo de trabalhadores despedidos sem justa causa queixou-se ao deputado Lei Chan U. O legislador trouxe o caso para o hemiciclo e aproveitou para tecer considerações acerca da instabilidade que o regime provoca no mercado de trabalho e pediu o aumento do valor máximo da indemnização

 

Durante o plenário de ontem da Assembleia Legislativa, Lei Chan U mencionou ter recebido pedidos de apoio de “vários trabalhadores despedidos sem justa causa e que não receberem aviso prévio”. O deputado eleito por sufrágio indirecto referia-se a funcionários “que exerciam funções numa empresa de prestação de serviços de promoção de saúde escolar”, e que viram “os seus direitos serem lesados gravemente”.

Sem mencionar qual o estabelecimento de ensino, ou empresa em questão, o legislador afecto à FAOM mencionou que após a firma ter ganho o concurso de adjudicação aberto pela DSEJ, os funcionários foram despedidos sem justa causa.

Esta situação é permitida pela Lei das Relações de Trabalho. Por exemplo, para uma relação de trabalho com duração entre um e três anos são devidos dez dias de remuneração de base por cada ano. No fundo, as indemnizações dependem da extensão da duração do relacionamento laboral, tendo um tecto máximo de 20 mil patacas.

O caso trazido para discussão na AL por Lei Chan U tem contornos muitos específicos, uma vez que parece estar relacionado com funcionalismo público. “Na função pública o regime é sempre mais rigoroso que no privado, os trabalhadores estão mais protegidos em termos legais”, explica Isolda Brasil, advogada especializada em direito laboral.

Caso não seja feito aviso prévio, a lei ou aquilo que for contratado entre as partes obriga a que o trabalhador seja compensado pelos dias de aviso devidos.

 

Instabilidade estável

Lei Chan U insurgiu-se contra este regime, adiantando que “sem uma protecção para as resoluções a relação de trabalho é instável e imprevisível”, criando um ambiente de desresponsabilização entre as partes.

Apesar de concordar com a relativa instabilidade que as resoluções sem justa causa podem trazer ao mercado laboral, Isolda Brasil enquadra esta situação face à realidade economia local.

“Do ponto de vista do trabalhador é óbvio que gera instabilidade, mas no caso particular de Macau isso acaba por ser diluído num mercado de trabalho muito sui generis onde não há desemprego”, comenta a jurista.

A advogada acrescenta que “apesar de haver este regime um bocado permissivo em termos de despedimentos, este é apaziguado por termos uma autoridade gestora das questões de trabalho, a DSAL, assim como o próprio Governo, que são extremamente proteccionistas do trabalhador, em especial os residentes”.

Outra questão trazida pelo deputado eleito por sufrágio indirecto é “o valor máximo da remuneração base mensal, actualizável de dois em dois anos segundo a situação económica”, que passou em 2015 de 14 mil para 20 mil patacas. No entender de Lei Chan U, “há toda a necessidade de rever este valor quanto antes, porque a última actualização já foi há mais de dois anos”.

Para Isolda Brasil, este tecto máximo indemnizatório “pode gerar algumas injustiças”, principalmente para os trabalhadores que tenham sido despedidos sem justa causa depois de muitos anos de casa, ou que tenham idade avançada.

17 Jan 2018

Deputados fazem sugestões depois de acidente com autocarro

[dropcap style≠‘circle’]V[/dropcap]ários deputados aproveitaram ontem o período de antes da ordem do dia para falar do acidente que vitimou mortalmente uma idosa na semana passada, depois de ter sido atropelada por um autocarro da Nova Era. Este era conduzido por um motorista que prestava serviços para a concessionária a tempo parcial.

Na visão da deputada Song Pek Kei, o acidente ocorrido na rua Xavier Pereira “deveu-se à falta de recursos humanos, além das deficiências do regime de trabalho a tempo parcial”. “Mais, o funcionamento do metro ligeiro está atrasado, e os sistemas pedonais também não conseguem surtir efeitos, o que acarreta grandes riscos para o trânsito”, acrescentou a deputada, que fez uma sugestão.

“Deve tentar-se estudar um plano de redes viárias públicas nas margens costeiras a este, para que haja um autocarro directo entre a Taipa, os NAPE e as Portas do Cerco, reduzindo-se a pressão do trânsito nos bairros antigos e urbanos e aumentando a eficiência do trânsito.”

“Não queremos mais nenhum acidente rodoviário.” Foi desta forma que o deputado Zheng Anting iniciou a sua intervenção, onde criticou o facto do Governo pretender aumentar as tarifas dos autocarros sem garantir mudanças ao nível da qualidade.

“Sem se verificarem aperfeiçoamentos significativos na qualidade dos serviços de autocarros, o Governo lançou, à pressa, uma proposta de aumento das tarifas e fez o público dúvidar, uma vez que este entende que a proposta não é razoável e que há falta de fundamentos.”

O número dois de Mak Soi Kun no hemiciclo lembrou que sem outras soluções as vozes de oposição não vão diminuir. “Se a intenção do Governo é esperar, com o aumento das tarifas, reduzir os subsídios financeiros atribuídos anualmente às companhias de autocarros, mas sem elevar a qualidade dos serviços prestados, só vão existir mais vozes de oposição.”

Mak Soi Kun exigiu a criação de um regime de carteira profissional. Tudo para que “os diferentes motoristas portadores de carta de condução de pesados só possam conduzir depois de obterem a carteira profissional”, apontou. “O facto do motorista ter carta de pesados não significa o domínio das técnicas de segurança. Devem, portanto, passar por formação e só depois de aprovados no exame, e de obtido o certificado, é que devem poder trabalhar”, rematou o deputado.

17 Jan 2018

Coutinho apela à garantia da independência dos tribunais

[dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]ão mencionou nomes, muito menos se referiu ao caso do deputado suspenso Sulu Sou. Contudo, a interpelação oral ontem lida pelo deputado José Pereira Coutinho no período antes da ordem do dia, no debate da Assembleia Legislativa (AL), foi uma resposta clara ao projecto de resolução apresentado pelos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In.

Na interpelação apela-se à manutenção da independência dos tribunais. “Há, a nível mundial, incluindo a RAEM, a tendência cada vez maior de, mediante acções concretas do poder político de actuar com medidas concretas de se intrometer, influenciar e enfraquecer a autonomia e a independência dos juízes e tribunais.”

O deputado fez votos para que “todos nós saibamos compreender a importância de haver tribunais e juízes independentes e que nos abstenhamos de influenciar e prejudicar o trabalho e o próprio sistema judicial que ainda perdura na RAEM, considerado um dos pilares do segundo sistema da RAEM”.

José Pereira Coutinho lembrou também que os cidadãos “nunca querem ver uma ingerência, interferência e a fragilização da independência do poder judicial pelos órgãos Executivo e Legislativo, porque compreendem que o resultado compromete a obtenção de decisões justas e imparciais”.

Ontem estava incluída na agenda a discussão e votação do projecto de lei apresentado por Vong Hin Fai e Kou Hoi In, mas devido aos diversos pontos que foram analisados pelos deputados a votação realiza-se hoje. O projecto de resolução afirma que casos de teor político relacionados com o hemiciclo não devem ser julgados nos tribunais. Este foi apresentado depois de Sulu Sou ter recorrido da decisão da Mesa da AL a tribunal, pelo facto desta não se ter pronunciado sobre a sua suspensão.

17 Jan 2018

Áreas marítimas | Coutinho exige concurso público para concessão de terrenos

O deputado José Pereira Coutinho pressionou a secretária para a Administração e Justiça quanto aos futuros aterros inseridos nos 85 quilómetros quadrados de águas marítimas que passam a ser geridos pela RAEM. O deputado quer que a defina a realização de concurso público para a cedência dos terrenos. Sónia Chan promete cumprir as leis do território

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] debate sobre a votação da lei de bases de gestão das áreas marítimas resultou num longo braço de ferro entre o deputado José Pereira Coutinho e a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. O diploma foi aprovado na generalidade, mas Pereira Coutinho chegou mesmo a dizer que votaria contra caso não obtivesse explicações sobre a forma como os terrenos inseridos nos 85 quilómetros quadrados de área marítima serão concessionados no futuro. Contudo, acabaria por votar a favor.

Macau passa agora a gerir esta área cedida por Pequim, mas o deputado lembrou que a lei de bases de gestão não determina se esses terrenos serão ou não concedidos pela via do concurso público.

“Espero que esta matéria possa ser regulada por lei, pois tem a ver com os direitos inerentes às concessões. Estes terrenos podem vir a ser concessionados a particulares, espero que haja mais transparência. Será por concurso público, ajuste directo? As orlas marítimas não deixam de ser um bem muito importante para Macau.”

O deputado questionou também se caberá à nova comissão de gestão das áreas marítimas a decisão sobre o tipo de concessão a realizar. “É a comissão que decide se é por concurso público ou ajuste directo? Espero que seja por concurso público para evitar problemas.”

A secretária deixou claro que “existe um planeamento geral para o desenvolvimento dessas áreas” e que as concessões serão efectuadas de acordo com a lei de terras em vigor. “Quanto aos aterros, carecem de autorização do Governo Central e a concessão vai ser feita de acordo com a lei de terras. Os aterros que ainda não estão formados, e que serão para uso temporário das áreas, temos algumas normas”, frisou Sónia Chan.

José Pereira Coutinho deixou bem claro que não quer ver implementada uma “lei bifurcada”. “A lei de bases de gestão das áreas marítimas é clara: não há nada para o jogo. Temos uma lei de terras e o Governo tem de ter uma política geral em relação ao uso dos terrenos. Só podem haver concessões por concurso público, mas a lei de bases não refere isso. Vão haver muitos pedidos porque sabemos que cá em Macau toda a gente está interessada nos terrenos”, adiantou.

 

Comissão decisória

A lei de bases de gestão das áreas marítimas será, como o nome indica, a base para todas as outras leis que serão criadas nos próximos anos para gerir os espaços que Pequim deu a Macau para gerir. Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), explicou ontem que falta ao Governo realizar 47 trabalhos legislativos, tais como leis, regulamentos administrativos ou outros diplomas.

Será criada uma comissão liderada pelo Chefe do Executivo e composta pelos cinco secretários, que terá como responsabilidade coordenar todos os trabalhos de gestão dos 85 quilómetros de área marítima.

Esta comissão irá tomar decisões, garantiu Sónia Chan. “É um órgão decisório mas não é um órgão consultivo, tendo a responsabilidade de fazer o planeamento para o desenvolvimento das áreas marítimas. Cabe a esta comissão fazer a elaboração de diplomas e emitir orientações. Será um órgão decisório do mais alto nível”, concluiu.

17 Jan 2018

Função Pública | Governo propõe limite máximo para horas extraordinárias

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] proposta de lei apresentada pelo Governo para alterar o estatuto dos trabalhadores da administração pública tem como destaque os instrumentos de flexibilização quanto ao regime de férias e horas extraordinárias.

Sónia Chan apresentou a proposta aos deputados, que será votado hoje, tendo como principais alterações a permissão dos trabalhadores não gozarem de 10 dias úteis de férias seguidas por motivo de serviço, sendo ainda, obrigatório o gozo mínimo de 11 dias úteis em cada ano civil.

No que diz respeito ao limite do número de férias a transferir por conveniência do serviço propõe-se o aumento para 33 dias úteis. Neste aspecto, Pereira Coutinho argumentou que “muitos funcionários públicos não conseguem ter férias e acumulam dias, o que é um mau fenómeno”. O deputado acrescentou que “os trabalhadores são seres humanos, podem optar pela compensação, podem optar por férias e não pelo dinheiro”.

Quanto ao regime de prestação de trabalho extraordinário, o Governo propõe que períodos iguais ou superiores a meia hora de trabalho extraordinário podem ser acumulados e contados para efeitos de compensação. Assim sendo, Sónia Chan entende que o limite anual de prestação de trabalho extraordinário deve ser cancelado, mantendo-se o limite mensal de 52 horas.

Neste capítulo, Pereira Coutinho realça que muitos serviços públicos deparam-se com um volume considerável de trabalho e que, mesmo definindo 600 horas, os trabalhadores vão exceder este limite.

17 Jan 2018

Deputados temem efeitos negativos da nova lei de agências de emprego

Concordam com a proposta de lei, mas temem mais dificuldades na contratação de trabalhadores não residentes, dado o aumento dos custos para as famílias e consequente perda de negócio para agências de emprego. Imune às críticas, o diploma foi ontem aprovado na generalidade por uma maioria

 

[dropcap style≠‘circle’]“C[/dropcap]aos” foi a palavra mais utilizada pelos deputados durante o debate de ontem que serviu para votar, na generalidade, a lei da actividade de agência de emprego. Apenas a deputada Angela Leong se absteve. Vários deputados revelaram estar preocupados com um possível impacto negativo junto das empresas que fazem este tipo de serviço.

Isto porque o novo diploma deixa claro que as famílias e empresas devem contratar trabalhadores não residentes (TNR) através das agências de emprego. Contudo, os deputados tem que, com o aumento dos custos com as cauções, os empregadores contratem menos TNR, algo que pode levar à falência de algumas agências.

“Em Macau é difícil contratar trabalhadores e muitas agências de emprego irão à falência. Se proibirmos essas agências de prestarem serviços de apresentação de emprego aos TNR, isso vai afectar muitas famílias que precisam de empregadas domésticas para tratar das suas crianças e idosos”, disse o deputado Kou Hoi In.

A deputada Wong Kit Cheng lembrou que, actualmente, são muito poucos os TNR que recorrem às agências de emprego em busca de trabalho. “Há uma situação caótica no mercado de trabalho e as empregadas domésticas entram como turistas, sem qualquer fiscalização. Os empregadores queixam-se de que não conseguem encontrar empregadas de qualidade, o que gera conflitos. Neste momento é difícil contratar empregadas e as agências também entram em falência, pois apenas 10 mil empregadas recorrem aos seus serviços. Estas não conseguem cobrar honorários”, frisou.

Já o deputado Ho Ion Sang descreveu o cenário que actualmente se verifica no território: os estrangeiros chegam como turistas e através de amigos e conhecidos vão encontrando trabalho.

“Acredito que esta proposta de lei consiga tratar das irregularidades praticadas actualmente pelas agências. Os TNR, por vias particulares ou pela via dos amigos, conseguem mudar de emprego. No futuro só se pode contratar através das agências de emprego, e isso pode constituir uma barreira. A sociedade preocupa-se com isto, sobretudo os custos.”

 

Lacunas em todo o lado

A procura ilegal de trabalho em Macau por parte dos TNR foi um tema bastante abordado durante o debate, com vários deputados a exigir a revisão da lei de recrutamento de TNR. Contudo, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não respondeu aos apelos do hemiciclo, que exigiam a indicação de uma data para a apresentação de uma nova proposta de lei.

A deputada Song Pek Kei pediu uma uniformização das leis relacionadas com o mercado laboral e com a contratação de estrangeiros, tendo alegado que, só com esta lei, é impossível resolver todas as lacunas.

“Se calhar temos de trabalhar na revisão da lei de contratação de TNR. Há aqui uma certa discrepância e para os operadores tem impacto e constitui uma injustiça. Podemos ou não uniformizar o sistema? Há uma desarticulação dos diplomas e há lacunas.”

Lionel Leong admitiu que a lei de actividade das agências de emprego não vem resolver todos os males do mundo laboral e afirmou que tem vindo a estudar a matéria dos recrutamentos ilegais.

“Esta lei regula as agências de emprego, e posso dizer que é impossível através desta lei resolver todas as lacunas sobre os TNR e as empregadas domésticas. Sabemos que há pessoas que chegam como turistas e que procuram emprego e temos falado com juristas sobre a questão, sobre as medidas que podem ser tomadas para resolver este assunto”, concluiu.

17 Jan 2018

Acidente | Mais uma idosa atropelada na passadeira

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma idosa com 70 anos de idade foi ontem atropelada na passadeira da Avenida Marginal de Lam Mau, quase junto à Doca do Lam Mau, por volta das 14h00, confirmou a porta-voz da Polícia Judiciária (PJ) ao HM. O acidente foi causado por um carro ligeiro, tendo a idosa ficado com a cabeça ferida. Esta foi transportada para o Hospital Conde São Januário, estando ainda internada. Segundo a PJ, a vítima teve “um ferimento com muito sangue, mas não corre perigo de vida”.

O carro que causou o atropelamento era conduzido por um trabalhador não residente oriundo do Interior da China. Este detém carta de condução e nasceu em 1964. Não foi detectado álcool no sangue.

16 Jan 2018

Instituto Cultural | Tribunal pede formação de novo colectivo para julgar ex-vice-presidente

O Tribunal Judicial de Base absolveu o ex-vice-presidente do Instituto Cultural, Chan Chak Seng, do crime de abuso de poder e violação de segredo. O Ministério Público pedia uma condenação “não inferior a um ano” e recorreu. Na Segunda Instância, entendeu-se que houve erros na apreciação de provas e reencaminhou o caso para outro tribunal colectivo

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso diz respeito ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos da Biblioteca Central de Macau e começou em 2008. O antigo vice-presidente do Instituto Cultural, Chan Chak Seng, estava acusado pelo Ministério Público (MP) do crime de abuso de poder por não ter pedido escusa, uma vez que familiares seus estavam ligados a uma das empresas concorrentes, tendo ganho o concurso. O MP pedia uma condenação “não inferior a um ano”.

O Tribunal Judicial de Base (TJB) entendeu que Chan Chak Seng não era culpado, mas perante recurso apresentado pelo MP, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) entendeu que houve erros na apreciação de provas e que o caso deve ser entregue a outro colectivo de juízes.

O acórdão aponta que “o TSI entendeu que o Tribunal [TJB] errou notoriamente na apreciação do facto de o arguido [Chan Chak Seng] pedir ou não escusa, do facto de o mesmo revelar a B [irmão mais novo do arguido e trabalhador na empresa que ganhou o concurso] que o preço proposto no último concurso era demasiado alto”. Está também em causa o facto de Chan Chak Seng ter dito ao seu irmão mais novo “o preço para a fase experimental [para a manutenção dos equipamentos da Biblioteca Central]”.

Nesse sentido, foi ordenado “o reenvio do processo ao Tribunal a quo [TJB] para que o objecto da acção fosse julgado na totalidade por um novo tribunal colectivo formado por juízes que não tinham intervindo na decisão recorrida”.

Ligações próximas

Chan Chak Seng foi nomeado vice-presidente do IC em 2005, tendo recebido, no ano seguinte, competências da parte de Cheong U, à data secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para a “direcção, coordenação e fiscalização relativas ao Departamento do Património Cultural, à Biblioteca Central de Macau e ao Sector de Informática”.

Tal significou que Chan Chak Seng daria opiniões sobre “todas as obras a realizar nas instalações pertencentes às subunidades da sua tutela”, sendo que este “ocupou o lugar de presidente da comissão de selecção das obras envolvidas”.

No concurso público para a gestão dos equipamentos, concorreu uma empresa cujos proprietários tinham ligações próximas a Chan Chak Seng. O empresário da empresa “não participou directamente na operação [participação no concurso público]”, sendo que esta era gerida por uma outra pessoa, que tinha conhecido o irmão mais novo de Chan Chak Seng “quando estudava na universidade”.

Em 2008, o IC convidou três empresas para apresentarem as suas propostas para o referido concurso público, tendo sido convidada a empresa com ligações ao antigo vice-presidente. Este “não pediu escusa, continuando a exercer o cargo de comissão de selecção”, sendo que neste concurso apenas esta e uma outra empresa apresentaram as suas propostas.

O acórdão aponta que “das propostas apresentadas resultou que o preço proposto pela companhia X [onde estava o irmão mais novo do arguido] era mais elevado, e nesta situação deveria ser seleccionada a proposta da companhia Y”.

A comissão de selecção de propostas “decidiu que se apresentassem propostas novas”, tendo Chan Chak Seng escrito “pelo seu próprio punho” a razão para essa decisão.

“Antes da abertura das novas propostas, o arguido revelou ao seu irmão que o preço proposto no último concurso era demasiado alto, dizendo-lhe ainda o preço para a fase experimental. Assim, a Companhia X baixou o preço e conseguiu ganhar a adjudicação”, explica o acórdão.

Não houve escusa

A mesma empresa acabaria por ganhar o concurso público para o mesmo projecto mais cinco vezes. O TSI, depois de apreciar o processo, concluiu que havia uma “relação estreita” entre o irmão mais novo do ex-vice-presidente do IC e o administrador da empresa. Isto porque “os dois não só se conheceram quando estudavam na universidade como também estabeleceram, posteriormente, uma empresa em conjunto e compraram bens imóveis na China”.

Chan Chak Seng deveria, no entender do TSI, “por causa da relação mencionada, pedir escusa, com vista a evitar que se suspeitasse da isenção da sua decisão”. Um outro interveniente no processo, que era técnico superior do IC “pediu escusa conforme a lei”. “Então porque é que o arguido, que era presidente da comissão de selecção, não precisava de pedir escusa?”, questionam os juízes do TSI.

16 Jan 2018

Aposentação | Paulina Santos exige projecto de lei a Vong Hin Fai, Kou Hoi In e Pereira Coutinho

A advogada Paulina Santos pediu, numa carta aberta, que os deputados Vong Hin Fai, Kou Hoi e José Pereira Coutinho apresentem um projecto de lei relativo às aposentações dos funcionários públicos com cargos de direcção e chefia. Tudo para que 42 pessoas possam estar incluídos nos efeitos retroactivos

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma altura em que os deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In assinam o polémico projecto de resolução relativo à “Natureza política das Deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa (AL)”, a advogada Paulina Santos quer que estes membros do hemiciclo apresentem um outro projecto de lei de alteração ao diploma “Disposições fundamentais do Estatuto do Pessoal e Direcção de Chefia”, ou seja, a lei 15/2009.

Em causa estão 42 aposentados, que trataram do seu processo após a criação da RAEM, e que não foram abrangidos pelos efeitos retroactivos da lei, como explica Paulina Santos numa carta aberta, também dirigida ao deputado José Pereira Coutinho.

“A RAEM tem cumprido o princípio de igualdade e de não discriminação. Assim, deu efeitos retroactivos a todos os deputados da AL e aos conselheiros do Conselho Executivo o direito a assistência médica, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Dezembro de 1999. Acontece que a lei 15/2009, que aumentou os índices salariais dos aposentados com a categoria de direcção e chefia, deu apenas efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2007.”

Paulina Santos acrescenta ainda que houve discriminação relativamente aos “aposentados das mesmas categorias que se aposentaram após o dia 20 de Dezembro de 1999 e antes de 1 de Julho de 2007”.

Neste sentido, a advogada pede “aos senhores deputados, com vasta experiência na AL para apresentar, com urgência, um projecto de lei, dando retroactividade a partir de 20 de Dezembro de 1999 a todos os aposentados com as mesmas categorias, que se aposentaram a partir de 20 de Dezembro de 1999”.

Um dos 42 aposentados em causa é o próprio marido de Paulina Santos, e esta é uma das razões pelas quais continua a exigir, anualmente, que seja apresentado este projecto de lei, disse a própria ao HM. Na sua carta, a advogada considera que a mudança “não pesa muito no erário público”.

Confiança cega

A advogada explicou que o pedido aos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In nesta altura trata-se de uma mera coincidência. “Este pedido não tem nada a ver com o caso Sulu Sou. Faço o pedido ao deputado Vom Hin Fai porque percebe de leis e foi meu colega. Todos os projectos de lei que são apresentados por José Pereira Coutinho são reprovados. Tudo o que Vong Hin Fai e Kou Hoi In apresentam é aprovado, penso eu. São a ala mais forte [da AL]”, frisou.

O deputado José Pereira Coutinho nunca apresentou este projecto de lei no hemiciclo, enquanto Vong Hin Fai e Kou Hoi In ainda não deram uma resposta a Paulina Santos. Esta ainda está a ponderar marcar “uma audiência” com o também advogado.

“São dois deputados fortes, no sentido de terem apoio dentro da AL. Juntei os três nomes para ver se eles podem conversar. Penso que eles não conversam, mas faço esse pedido”, disse Paulina Santos.

O HM tentou, até ao fecho da edição de ontem, confirmar junto dos deputados se vai ou não ser apresentado um projecto de lei sobre esta matéria, mas não foi possível estabelecer contacto.

 

“Qualquer pessoa com um pouco de tacto político não fazia isso”

Apesar de confiar nas capacidades do deputado Vong Hin Fai como advogado e conhecedor das leis, uma vez que foi sua colega de turma no curso de Direito da Universidade de Macau, Paulina Santos condena o projecto de resolução que deverá ser hoje votado na AL, que afirma que os tribunais não têm competência para julgar casos de natureza política.

“Este projecto de resolução é muito inoportuno. Qualquer recurso que entre num tribunal, neste caso o de Sulu Sou no Tribunal de Segunda Instância, o juiz vê primeiro se tem competência para julgar o caso, se a lei permite ou não. O tribunal aceitou o recurso, portanto o processo está a andar. E aparecer cá fora esta resolução penso que é uma pressão para o tribunal, porque o juiz sabe muito bem se é ou não da competência analisar esse ponto. É mau para Macau”, defendeu ao HM.

A advogada entende que “foi um pouco feio aquilo que ele [Vong Hin Fai] fez”. “Qualquer pessoa com um pouco de tacto político não fazia isso. Mesmo quem não é da área jurídica entende o que se está a passar. Dá a impressão de que os juízes não sabem o suficiente e que é necessário chamar a atenção”, rematou.

16 Jan 2018

Caso Sulu Sou | Agnes Lam espera esclarecimentos de Vong Hin Fai e Kou Hoi In

Deputada confessa não compreender a necessidade da proposta que defende que os tribunais não têm competências para verificar se os procedimentos de suspensão ou perda de mandatos decorreram dentro da legalidade. Por agora, mostra-se contra e pede condições para os tribunais tomarem decisões

 

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma proposta que surge numa altura pouco clara e que carece de informação para que se perceba a sua necessidade. Foi desta forma que a deputada Agnes Lam definiu a proposta de resolução apresentada pelos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In, que defende que os tribunais não têm competências para verificar se os procedimentos de suspensão ou perda de mandatos decorreram dentro da legalidade.

“Recebi o documento na sexta-feira e tive o cuidado de lê-lo com muito cuidado. Mas não é muito claro a necessidade de votar agora este assunto. Esta é uma informação que espero que seja fornecida em Plenário para que os deputados possam perceber a razão de votarmos esta resolução num altura destas”, disse Agnes Lam, ontem, ao HM.

Em relação à análise do documento, a deputada admitiu que esteve atenta ao assunto e que acompanhou as várias opiniões de especialistas em Direito que surgiram na imprensa, entre as quais as dos advogados e ex-deputados Leonel Alves e Jorge Neto Valente.

“Fui informada na sexta-feira para esta proposta. Não vejo a necessidade de tomar qualquer medida nesta situação. Não acredito que nesta altura seja necessário que os deputados tenham de tomar alguma decisão sobre este assunto”, acrescentou.

Por esta razão, Agnes Lam diz que, e antes de ouvir as explicações dos deputados, não pode apoiar a mesma. No entanto, deixa a porta aberta a uma mudança no sentido de voto, na terça-feira, quando está prevista a votação da resolução.

“Neste momento não posso dizer que estou de acordo com a proposta. Não consigo perceber a necessidade. Espero que haja uma clarificação dos deputados e vou levantar questões sobre o tema em Plenário”, apontou.

Confiança nos tribunais

Por outro lado, a deputada eleita pela via directa disse acreditar na qualidade das decisões dos tribunais de Macau, sublinhando que é necessário que sejam criadas as condições para que as decisões correctas possam ser tomadas.

“Acredito que os tribunais da RAEM têm a competência e a capacidade de actuarem de acordo com a lei”, começou por dizer sobre este aspecto. “Temos de garantir que estão criadas as condições para que os tribunais possam tomar as decisões correctas”, acrescentou.

Vong Hin Fai e Kou Hoi In apresentaram no dia 10 uma proposta de resolução a reafirmar a natureza política das decisões de suspensão e perda de mandatos dos deputados, que, defendem, não pode ser analisada pelos tribunais. A proposta foi uma resposta ao recurso interposto por Sulu Sou, que pediu ao Tribunal de Segunda Instância para analisar se todos os seus direitos foram respeitados no processo que fez com que tivesse o seu mandato suspenso. O deputado requereu igualmente a suspensão de eficácia da decisão que o tirou temporariamente da AL, enquanto o recurso é analisado.

 

Sulu Sou faz apelo aos deputados

O deputado suspenso fez um apelo aos colegas da Assembleia Legislativa para que poderem muito bem as consequências de votarem a favor da proposta de resolução apresentada. “Uma vez que a proposta não foi retirada, espero que os membros da Assembleia Legislativa tenham consciência dos efeitos sérios que a aprovação da resolução vai causar para a imagem do hemiciclo. Vai passar uma imagem muito negativa para o público e para os agentes dos tribunais”, afirmou, ontem, em declarações ao HM. “Espero que mesmo os deputados pró-sistema equacionem as consequências desta resolução, pode resultar em danos muito importantes para o sistema. É uma proposta sobre a qual até o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, tem a obrigação de deixar muito clara”, considerou.

16 Jan 2018

Albano Martins discutiu Canídromo com Gabinete de Ligação

O presidente da ANIMA reuniu com responsáveis do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM para pedir que os 650 galgos que actualmente estão no Canídromo não sejam enviados para a China, aquando do fecho do espaço. Albano Martins acredita que os animais serão usados para apostas ilegais

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) reuniu com representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central no território para evitar que os galgos que se encontram no Canídromo venham a ser utilizados para apostas ilegais não só na China como noutros países. “A mensagem que transmiti aos responsáveis do gabinete de ligação foi para não deixarem os galgos de Macau entrarem na China. A ANIMA está muito preocupada com a possibilidade dos galgos de Macau poderem ir para a China”, disse ao HM.

Albano Martins, que considerou o encontro de uma hora bastante frutífero, não tem dúvidas do destino que os 650 galgos terão quando o Canídromo fechar portas, algo que está previsto acontecer este ano. “No nosso entender, se [os animais] forem para a China, iriam para corridas e aí iriam alimentar as apostas ilegais, violando as leis da RPC. Se os galgos entrarem na China vão para o Vietname e outras áreas e vão alimentar negócios ilícitos, violando as leis da RPC. Acho que, como cidadão de Macau, tenho o dever de proteger os interesses da RPC”, adiantou.

O também economista acredita que a mensagem foi bem recebida. “Saí de lá convencido de que eles receberam a mensagem, convencido que os galgos de Macau não vão entrar na China.”

Mesmo sem garantias, o economista disse confiar na sua intenção, tendo em conta as informações que detém sobre o funcionamento do Canídromo.

“Do meu lado quero pedir que a RPC não receba os galgos, porque recebendo dificilmente vão ser usados a não ser para jogo ilegal. Ninguém pode garantir, mas de acordo com o meu conhecimento sobre a evolução do Canídromo nos últimos 50 anos mostra-me que eu não tenho razões nenhumas para acreditar em boas intenções.”

 

O sono dos galgos

Em declarações recentes à imprensa, a directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Angela Leong, que é também responsável pela gestão do Canídromo, garantiu que vai adoptar todos os galgos quando este espaço de apostas de corridas, localizado no Fai Chi Kei, fechar portas.

Contudo, Albano Martins não acredita na boa vontade da também deputada à Assembleia Legislativa. “A Angela Leong diz que vai ficar com eles todos. Ela vai dormir com muitos galgos, mas ela é que escolhe com quem vai dormir, porque 650 animais não é tarefa fácil de gerir”, ironizou. “Continuo a fazer o apelo ao Governo de Macau para deixar a ANIMA gerir os animais, mas sei que aquilo é propriedade privada. Deixo o Governo e a Angela Leong fazerem o que entenderem.”

O responsável pela ANIMA garantiu que a reunião com os representantes do Governo Central em Macau não se tratou de uma tentativa de pressionar as autoridades, mas apenas de um sinal de alerta.

“A ANIMA é uma associação de Direito local, faz parte da China, embora dentro do segundo sistema. A ANIMA não tem interesse nos animais que saem de Macau e que se dirijam para a China criando problemas à RPC. Não temos interesse nenhum nisso e queremos auxiliar o próprio Governo chinês a evitar que haja violação das suas regras”, rematou.

15 Jan 2018

Rota das Letras | Obras de Chen Yu, sobre poetas portugueses, integram festival

[dropcap style≠’circle’]Y[/dropcap]ao Jingming será o curador de uma exposição do pintor Chen Yu, que retratou em papel de arroz, e com recurso a tinta da china, vários poetas e escritores portugueses, desde Luís de Camões a Fernando Pessoa, passando pelo Nobel Saramago. A exposição, a acontecer na Casa Garden, integra o festival literário Rota das Letras.

Chen Yu, pintor a residir em Pequim, será um dos convidados do festival literário Rota das Letras para inaugurar, pela primeira vez em Macau, uma exposição da sua autoria. O professor Yao Jingming, actualmente director do departamento de português da Universidade de Macau, será o curador de uma iniciativa que liga nomes sonantes da literatura portuguesa à pintura.

A organização está a ser feita em parceria com a Fundação Oriente, adiantou Yao Jingming ao HM. “A exposição terá como tema principal os poetas portugueses mas os quadros serão acompanhados por textos dos escritores e também de outros escritores estrangeiros. São retratos feitos com tinta da china e em papel de arroz, uma técnica usada por este artista chinês.”

Chen Yu já aceitou o convite e está ainda a trabalhar em alguns quadros, sempre em estreita comunicação com Yao Jingming, que o tem apoiado no envio de textos e na explicação do contexto literário de cada um dos poetas ou escritores retratados nas telas.

“O artista aceitou o meu convite e estou à espera que ele possa fazer mais retratos de escritores portugueses. Já enviei algumas imagens para ele fazer textos e poemas e ler e ficar com uma ideia mais forte sobre os escritores e poetas portugueses.”

Um dos autores mais difíceis de retratar, na óptica de Yao Jingming, é o poeta Fernando Pessoa. “Disse-lhe que se trata de um poeta muito complicado, com uma escrita muito complexa. Então veremos se é capaz de expressar o mundo literário deste poeta. Acho que é difícil retratar isso através de um trabalho artístico, mas então ele está a fazer um esforço para abordar essa questão. Ontem enviou-me um trabalho no qual o Pessoa, ele próprio, encarna noutros três heterónimos”, adiantou o também poeta, que escreve com o pseudónimo de Yao Feng.

Esta comunicação com Chen Yu tem como objectivo fazer com que “a exposição possa ficar mais interessante para o público português”.

Recital integrado na exposição

Na cabeça de Yao Jingming existem outras ideias para este evento, apesar de muitos detalhes ainda estarem por decidir. Uma dessas ideias passa pela visita à gruta dedicada ao poeta Luís de Camões, localizada no jardim com o mesmo nome.

Há também a intenção de realizar um recital de poesia na Casa Garden. “São duas coisas que vão complementar-se mutuamente. Vamos escolher poemas em português e chinês para fazer um serão poético num espaço bonito e agradável”, adiantou Yao Jingming. No total, a exposição terá entre 30 a 40 peças do pintor chinês.

 

15 Jan 2018

Coutinho questiona criação de novo serviço de protecção civil

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona as razões para a criação de um novo serviço de protecção civil, uma vez que, aquando da extinção do Gabinete Coordenador de Segurança, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) já tinham competências nessa matéria.

“Antes da entrada em vigor da lei 1/2017, o até aí existente Gabinete Coordenador de Segurança era dirigido por um coordenador, nomeado em regime de comissão de serviço, que tinha por competência estabelecer a ligação entre as entidades com assento no Conselho de Segurança, incluindo, quando necessário, os membros não permanentes, nomeadamente os presidentes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Instituto de Acção Social e Instituto da Habitação”, escreveu o deputado.

Com a alteração ao diploma de 2001, os SPU passaram a ter responsabilidades em matérias de protecção civil. “E, se assim foi determinado por lei, foi, certamente, por se considerar que os SPU teriam os meios humanos e materiais, necessários e suficientes, para garantir a protecção dos cidadãos (…) o que justificaria a extinção do Gabinete Coordenador de Segurança.”

Neste contexto, José Pereira Coutinho considera “estranho e incoerente que se pretenda, após meia dúzia de meses passados sobre a alteração legislativa, voltar a criar uma entidade que viria a substituir o Gabinete, com o inegável e desnecessário maior dispêndio de dinheiros do erário público”.

SPU sem capacidade?

Na visão de Coutinho, a criação de um novo serviço de protecção civil vem revelar que, talvez o Executivo considere que os SPU “não conseguem, nem com alguma preparação adicional, prosseguir as responsabilidades e competências do extinto Gabinete Coordenador de Segurança”.

“Quais são as razões para a futura criação de um novo serviço público com missão de protecção civil, tendo em consideração que, desde 2002, existem entidades com essas atribuições e competências, quer em termos de infra-estruturas, quer a nível de recursos humanos?”, questionou Coutinho, que deseja também saber as dificuldades do ponto de vista prático na implementação da Lei de Bases da Segurança Interna.

“O Governo é, também, um órgão colegial destinado, também, a governar em situações de crise ou de emergência, para fazer face a grandes catástrofes ou calamidades, coordenando a estrutura da protecção civil com base na legislação vigente e com os meios de que está suficientemente dotado. Quais são, então, as lacunas ou dificuldades sentidas na aplicação da Lei de Bases da Segurança Interna?”, inquiriu.

15 Jan 2018

USJ | Eric Sautedé exige 1.3 milhões e diz-se vítima do despedimento

O académico Eric Sautedé exige à Universidade de São José 1.3 milhões de patacas no âmbito do seu despedimento. O processo continua pendente desde 2015 e o responsável afirma que a conotação política do caso afastou-o de várias ofertas de emprego

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] despedimento do professor de ciência política Eric Sautedé da Universidade de São José (USJ), em 2014, fez correr muita tinta, mas o livro ainda não chegou ao capítulo final. O académico adiantou ao HM que o processo decorre desde Agosto de 2015 sem que tenha havido qualquer avanço na matéria.

Eric Sautedé, actualmente radicado em Hong Kong, exige 1.3 milhões de patacas à direcção da USJ por danos morais e materiais. “Estou a processá-los por me terem despedido sem justa causa e por, depois disso, terem apresentado inúmeras razões à imprensa. Claro que também os processo por discriminação, com uma natureza política, e por violarem a Lei Básica”, explicou.

Em mais de dois anos, Sautedé e a USJ nunca chegaram a acordo. “Nunca houve um gesto de conciliação da parte da USJ”, adiantou o académico. Sobre este assunto, o reitor da UJS, Peter Stilwell, nada quis dizer ao HM, pelo facto do processo ainda decorrer em tribunal.

Questões delicadas

Outro dos argumentos utilizados por Eric Sautedé prendem-se com o impacto que o caso teve na sua vida profissional, “sobretudo depois de Peter Stilwell ter indicado [que o despedimento] se deveu a razões políticas”.

“Isso eliminou as minhas possibilidades de encontrar outro trabalho. Na verdade duas universidades não me aceitaram apesar de ser altamente recomendado por dois docentes para dar aulas a tempo parcial. Uma delas chegou mesmo a pôr fim ao acordo inicial que tínhamos feito para me contratar para docente a tempo inteiro. Estava apenas à espera do contrato”, frisou.

Em Junho de 2014, o padre e reitor Peter Stilwell confirmava ao jornal Ponto Final a saída de Eric Sautéde. “Trata-se de clarificar as águas. Há um princípio que preside à Igreja de que não intervém no debate político dos locais onde está implementada”.

O contrato chegou ao fim em Julho desse ano e “foi dado como terminado”, sendo que não tinha termo. Contudo, Eric Sautedé considera que tem algo mais a receber.

“Tinha um contrato sem termo, uma vez que sou residente permanente, e fui informado da minha saída com um mês de antecedência, tendo-me sido pago apenas cinco semanas de salário por sete anos de um trabalho respeitável e depois de ter feito o meu papel como cientista político. É por isso que estou a processar a USJ”, apontou.

Nas primeiras declarações que deu sobre o assunto, Peter Stilwell disse que a saída de Eric Sautedé tratou-se de “uma questão interna”, tendo adiantado que “a decisão é da exclusiva responsabilidade da universidade”.

“Se há um docente com uma linha de investigação e intervenção pública [política], coloca-se uma situação delicada. Ou a reitoria pressiona e viola a sua liberdade, ou cada um segue o seu caminho”, referiu Stilwell.

O reitor da USJ esclareceu também que a saída foi o resultado de um “processo longo em que foi dado a entender ao Dr. Éric que a situação era cada vez mais delicada para a universidade”.

“Pode-se estudar os vários sistemas políticos ou a Lei Básica, mas não intervir na actual governação. É uma fronteira difícil de delinear, entre o comentário político e o académico”, frisou Stilwell. “Falamos de um docente que está há sete anos na universidade, não completou o seu doutoramento e está a colocar a universidade numa situação delicada. Temos de ver o modo como a universidade é percepcionada”, concluiu o reitor.

12 Jan 2018

Autocarros | DSAT suspende motoristas contratados a tempo parcial

Depois da tragédia, uma medida: o motorista envolvido no acidente mortal trabalhava a tempo parcial para Nova Era, logo a DSAT suspendeu-os a todos. O caso volta a trazer à baila a falta de mão-de-obra no sector, onde uns são contra e outros a favor da importação de motoristas

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ordenou a suspensão de todos os motoristas de transportes públicos contratados a tempo parcial, devido ao acidente da Rua Xavier Pereira, que envolveu um autocarro da Nova Era.

De acordo com um comunicado ontem divulgado, a DSAT “exigiu à empresa a revisão imediata do seu regime de gestão de segurança em vigor e a apresentação, com a maior brevidade possível, do seu plano de melhoria”.

O organismo, liderado por Lam Hin San, adiantou também que reuniu, “há dias”, com as concessionárias de autocarros, tendo sido debatidas as questões de segurança da circulação.

Ontem, à margem de uma reunião com deputados, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, explicou que o motorista do autocarro que causou a morte à idosa de 60 anos estava na profissão há pouco tempo. “A reacção imediata é porque o motorista em concreto estava há pouco tempo e trabalhava em regime parcial. [Isso aconteceu] por causa de uma procura maior, pois, como sabem, transportamos diariamente cada vez mais pessoas.”

O secretário adiantou que, em média, viajam nos autocarros 580 mil pessoas por dia. “Já houve vários dias deste ano em que ultrapassamos as 600 mil pessoas, é uma grande pressão sobre os autocarros e sobre os motoristas de autocarros.”

Raimundo do Rosário garantiu que o próximo objectivo é evitar que novos acidentes deste género venham a acontecer. “É uma questão em que não devemos falar, para dizermos uma coisa e depois as companhias de autocarro dizerem coisas diferentes. Todos temos um objectivo comum que é evitar que estas coisas aconteçam.”

O governante fez também uma sugestão que passa pela realização de uma reunião. “O melhor é a DSAT e as três companhias sentarem-se e encontrarem uma forma de evitar este tipo de incidentes ou pelo menos encontrar uma forma de melhorar a situação.”

Acidentes diminuíram

Dados apontados no comunicado da DSAT revelam que os acidentes de viação envolvendo autocarros até diminuíram em dez por cento o ano passado, tendo-se registado um total de 778 casos. Ainda assim, foi exigido um reforço em termos de segurança. “A DSAT exigiu às companhias de autocarros que tomassem medidas mais apropriadas para reduzir a taxa de ocorrência de acidentes, inclusivamente o reforço da formação dos motoristas, o aumento da sua consciência de segurança da circulação ou a intensificação da fiscalização nos pontos negros.”

Também o secretário alertou ontem para a necessidade de uma melhor formação dos que conduzem os autocarros públicos. “Em geral, conduzir um autocarro é uma grande responsabilidade, porque os autocarros transportam muitas pessoas, são dezenas de pessoas. É uma viatura muito pesada, como sabem e como se viu, ontem, em que não foi o autocarro que bateu directamente na senhora. Mas os motoristas dos autocarros têm de ser experientes, profissionais, bem formados.”

“Menos experiência e dedicação”

Em declarações ao HM, o deputado José Pereira Coutinho congratulou-se com a medida adoptada pela DSAT. Isto porque “a segurança está em primeiro lugar e é preciso rever toda a situação, introduzindo medidas para evitar que casos semelhantes voltem a acontecer”.

“Mais vale prevenir do que estar a remediar. Acho que os condutores a tempo parcial têm menos experiência e dedicação, porque tão depressa podem estar a conduzir como a amassar pão nas pastelarias”, referiu.

O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau alerta também para as condições especiais de condução no território, sendo, por isso, exigida uma maior experiência.

“Há de facto questões levantadas por se permitir uma tamanha responsabilidade para condutores sem experiência. Uma pessoa com uma carta nova sente dificuldades em conduzir em Macau devido à estreiteza das ruas, à alta densidade populacional e carros e pelo facto de não haver muito respeito pelas regras de trânsito. Tudo isto somado faz com que a experiência conte muito, principalmente nos transportes públicos.”

A falta que o motorista faz

José Pereira Coutinho lembra, contudo, que a suspensão dos motoristas a tempo parcial levanta uma outra questão: a necessidade de contratação de profissionais no exterior. “A questão crucial tem a ver com o facto de em Macau haver falta de condutor de autocarros. Esta é uma questão velha que tem vindo a ser debatida na Assembleia Legislativa.”

Para Pereira Coutinho, “importar condutores seria uma solução, mas não é do agrado das pessoas do sector”. Isto porque poderia haver o risco da queda dos salários, que actualmente se situam entre as 20 e 30 mil patacas. “Como se sabe os não-residentes têm menos garantias, porque muitos não recebem o salário na totalidade que é repartido com as agências de emprego. São autênticos sanguessugas. Era preciso evitar essas questões antes de se pensar em importar não-residentes. Isto acaba por afectar os salários dos condutores locais”, apontou.

Por sua vez, o ex-deputado Lau Veng Seng prefere ser prudente quanto a este tema. “É importante não nos precipitarmos para qualquer conclusão só por causa do acidente de ontem. Contudo, um estudo credível sobre o número de condutores experientes e formados em Macau é necessário para olharmos de forma mais detalhadas sobre o condutores necessários para assumirem estas posições.”

Lau Veng Seng, que deixou o hemiciclo o ano passado, lembrou que já vários estudos revelaram que há poucos jovens a conduzir autocarros públicos. E assume que é preciso importar trabalhadores para este sector.

“Para reduzir a idade dos condutores temos de assumir duas posturas: a primeira é tentar atrair condutores mais jovens para trabalhar neste sector; o segundo é reconhecer que temos falta de condutores e que é necessários importar do exterior condutores.”

Apesar de considerar que a contratação de pessoas a tempo parcial para conduzirem autocarros “é uma forma de lidar com o problema”, Lau Veng Seng defendeu mais formação para aprender a conduzir este tipo de transporte público. “No passado já se tinha falado na possibilidade de importar motoristas para veículos pesados, mas temos de ter em consideração que a forma de conduzir e os hábitos locais também exigem uma certa formação. É preciso fornecer formações”, rematou.

 

 

“Suspensão dos condutores não resolve o problema”

Chiang Wa Cheong, representante da Associação Geral dos Operários de Autocarros de Macau, referiu que a suspensão dos condutores a tempo parcial não resolve o problema, tendo defendido mais tempo para que se apurem causas e responsabilidades.

“Os acidentes acontecem muitas vezes por negligência, não há intenção. Os acidentes acontecem com os condutores com ambos os condutores, os a tempo inteiro e parcial.”

Além disso, “os condutores a tempo parcial são necessários, sobretudo nas horas de ponta”, defendeu. “Ninguém quer que ocorram acidentes rodoviários, que dependem das condições rodoviárias como se há muitas pessoas ou veículos nas estradas, assim como outros factores”, disse Chiang Wa Cheong

Tal como alertou o deputado José Pereira Coutinho, Chiang Wa Cheong é uma das vozes que se mostra contra a contratação de novos motoristas ao exterior. “Os condutores já têm recursos ou treinos suficientes, não é preciso importar condutores do exterior.” Este considera que motoristas vindos do exterior poderiam piorar o nível de condução, por não conhecerem o território e a rede de tráfego.

Chiang Wa Cheong afirmou que 30 condutores da Nova Era, que trabalhavam a tempo parcial, ficaram suspensos, mas não conhece os números relativos às restantes operadoras.

No caso destes motoristas decidirem protestar contra a decisão do Governo, tudo terá de ser ponderado. “Temos de falar com os condutores sobre as solicitações”, concluiu o responsável.

12 Jan 2018

Steve Bevans, padre e teólogo, sobre a Igreja Católica: “Temos de levar a ciência e a psicologia a sério”

Teólogo com seis livros publicados e ligado à ordem católica Missionários do Verbo Divino, Steve Bevans esteve em Macau esta semana na Universidade de São José para falar dos cinco anos de pontificado do Papa Francisco. O padre norte-americano defende uma investigação interna aos casos de abusos sexuais e diz que a Igreja tem de se adaptar aos tempos modernos. Porque, desta forma, “não é credível”

[dropcap]Q[/dropcap]ue análise faz aos últimos cinco anos do pontificado de Francisco?
Diria que ele trouxe ar fresco, uma nova energia. A Igreja está a tornar-se mais aberta e, para usar uma das palavras favoritas do Papa Francisco, está a tornar-se mais compreensiva. Pelo menos era isso que o Papa Francisco gostaria que a Igreja fosse, mas nem todos os bispos, padres ou cristãos estão nesse caminho. Mas foi essa visão que eles nos ofereceu, e isso é o mais entusiasmante.

Que negativos momentos destaca dos últimos cinco anos?
Estou contente com o que o Papa Francisco tem feito, e penso que ainda tem um longo caminho a percorrer. A minha critica mais forte talvez esteja relacionada com a sua atitude em relação às mulheres. Obviamente que ele gosta das mulheres e quer incluí-las, mas continua a ter, diria eu, uma perspectiva do homem latino-americano em relação às mulheres, de que estas têm um génio muito próprio e trazem conforto ao lar. Mantém esses estereótipos. De certa forma ele tem criado limitações nas questões da liderança, sobretudo quanto à ordenação das mulheres dentro da Igreja. Mas, por outro lado, abriu o debate sobre a possibilidade das mulheres serem ordenadas. Ele pediu também a participação de mais mulheres, ao nível da liderança, mas não o vejo a fazer nada de concreto em relação a este assunto. Dada a sua cultura e o seu background, penso que ele está a fazer o que pode. Ele está a fazer um bom trabalho, não vejo grandes áreas onde possa estar a falhar. Claro que há áreas nas quais está mais limitado devido às tradições da Igreja, mas penso que está além disso.

Há também os casos de abusos sexuais dentro da Igreja Católica. O Papa tem tido a melhor atitude em relação a este assunto, no sentido de resolver o problema?
Sim. Ele tem enfrentado uma situação que é muito crítica e vergonhosa. Tem feito muito no sentido de ajudar as vítimas, mas é sempre difícil dizer aquilo que deve ser feito. As vítimas devem ser ouvidas e compensadas financeiramente e acho que ele está do lado dessa ideia. Sei que alguns grupos de vítimas criticam-no, eu compreendo-os, mas penso que o Papa Francisco está do seu lado mas não de uma forma extrema como gostaria de estar.

É, decerto, difícil saber a verdadeira dimensão dos abusos sexuais dentro da Igreja Católica. Seria importante realizar uma investigação interna a estes casos?
Não sei. Talvez estivesse a favor disso. Penso que tem sido um grande problema na Igreja e espero que tenha sido um sinal de alarme. Espero que as pessoas mudem, embora isto seja uma doença e não seja algo que se possa mudar. Mas apesar de tudo esta questão tem sido exposta e sim, penso que seria uma boa ideia fazer uma investigação aos trabalhos internos da Igreja. Esta exposição é importante porque pode levar a uma erradicação. O Papa Francisco condena fortemente o clericalismo e o carreirismo e ele tem feito muitos inimigos dentro da Igreja por causa disso. Mas penso que ele está absolutamente certo e poderia até ter uma posição mais forte.

Em relação à China, o Vaticano tem vindo a fazer uma tentativa no sentido de reatar relações com o país. Ainda assim, esse objectivo poderá ser mais difícil de atingir na era Xi Jinping?
Acabei de estar uma semana em Hong Kong, fiquei num seminário e conheço o cardeal John Tong Hon muito bem. Conheço várias pessoas lá e o que ouvi é que um acordo está iminente, que vai acontecer em breve. Há algumas questões por resolver. Não tenho certezas em relação ao Governo, pois essa é questão complexa, mas penso que em termos da igreja oficial na China há uma abertura de ambos os lados para que haja uma espécie de acordo, sobretudo ao nível da ordenação dos bispos. Isso deverá ser anunciado muito em breve.

É importante para a China ter uma relação com o Vaticano, no sentido de reforço do poder político? Não basta ter o domínio em termos económicos e diplomáticos mas também na área da religião?
Exactamente. Não sou especialista nesta área, mas o que têm dito é que a China está a descobrir a importância da religião. Descobriram que podem, eles próprios, encontrar o poder da religião para o bem do Estado e do Governo. Há uma certa abertura em relação à religião, que está a crescer.

Esse acordo vai facilitar a vida dos chineses católicos que vivem escondidos?
Vai de certa maneira facilitar. O Vaticano está a tentar chegar a um acordo e uma aproximação. Seria ingénuo pensar que esse acordo será feito sem problemas, mas há algo no ar. Digo isto apenas como observador e como alguém que está próximo de figuras de Hong Kong.

Recentemente o Papa Francisco visitou o Myanmar, numa altura em que a crise humanitária do grupo étnico Royngha está no auge. Acredita que as suas palavras podem ajudar a resolvê-la?
É uma situação complexa. Estamos a lidar com um país que é maioritariamente budista e que tem uma minoria muçulmana. Houve alguns ataques terroristas e as pessoas estão assustadas, mas isso não deve justificar, de maneira nenhuma, as perseguições que temos visto à minoria muçulmana. O Papa Francisco foi o mais sensível possível à situação e quem sabe aquilo que foi dito em privado? Esperemos que haja alguma alteração. Foi um momento importante na carreira do Papa. O Papa fez a coisa certa e outra coisa importante foi o facto de não ter feito isto sozinho: ele ouviu os conselhos do cardeal católico em Rangum, não se limitou a apontar o dedo.

Esteve nas Filipinas como missionário, onde viveu até 1981. Como explica a relação tão forte que existe entre os filipinos e a religião? Para eles a religião é uma forma de escaparem ou de terem esperança face à pobreza?
Sim. Não diria que é o ópio das pessoas, mas é algo que ajuda as pessoas. Ajuda, de facto, as pessoas a viverem as suas vidas. Os filipinos olham para a função da religião. Sei que em Hong Kong muitos deles trabalham como empregados domésticos, presumo que aqui a situação seja semelhante, e levam vidas duras. Os filipinos representam, de facto, a mais forte comunidade religiosa e vivem a sua fé até em casa. Nem todos praticam a sua fé, mas é muito forte e é uma cultura que respira religião. Em situações mais aflitivas é algo que os faz estar juntos. É um factor identitário importante.

Acredita que as condições sociais melhoraram no país ou acredita que está quase tudo na mesma?
Um dos problemas nas Filipinas é que existe demasiada corrupção. Há poucas famílias que gerem o país. O presidente está um pouco de fora disto, mas vejo que existem muitos problemas no Governo. É um país com enormes recursos e uma população altamente qualificada, mas não conseguem sair desta imensa pobreza. Fizeram alguns progressos desde os anos do Governo de Ferdinando Marcos, mas há ainda muito por fazer.

E temos agora esta guerra contra as drogas implementada por Rodrigo Duterte.
É um grande problema e ele é um homem muito perigoso. É um populista e há um grande paralelismo entre ele e Donald Trump. Ambos ganharam as eleições mas penso que tudo foi errado. Estou preocupado com as Filipinas, é muito triste.

Qual deve ser o papel da Igreja Católica no século XXI? O Vaticano tem imensos recursos financeiros e inúmeros documentos históricos que continuam por revelar. A Igreja tem de mudar, ser mais transparente, para se aproximar das pessoas?
Absolutamente. A Igreja Católica, e a sua liderança, não é credível. Podem falar o que quiserem sobre coisas bonitas, mas as pessoas não vão prestar muita atenção. O poder da Igreja costumava ser o medo, caso contrário as pessoas iam para o inferno. As pessoas já não acreditam nisso, a educação está a tornar-se algo universal e já não prestam atenção a todos os homens celibatários que falam sobre mulheres. Isso não faz sentido. Temos de ter uma Igreja menos clerical e mais ouvinte, e que esteja ligada com a ciência contemporânea e o seu pensamento. Muita da imoralidade de que se fala baseia-se em má ciência e má biologia. Temos de compreender a evolução biológica, compreender a astrofísica, a medicina contemporânea e só podemos oferecer acompanhamento se estivermos a par destas evoluções, ao invés de sermos críticos ignorantes, como muitas vezes acontece.

O Papa Francisco, aliás, já alterou bastante o seu discurso em relação ao HIV e o uso de preservativos.
Sim. Esse tipo de coisas, como a proibição dos preservativos, é baseada numa biologia muito limitada. O uso dos preservativos não quer dizer que sejamos todos promíscuos. Podemos falar da questão da moralidade desde que estejamos informados e não com uma mentalidade mais conservadora.

Acredita que os padres podem vir a casar?
É uma questão complicada. Mas penso que deveríamos discutir este assunto e pessoalmente acho que deveria ser uma opção possível. Em muitos países e culturas, uma vida celibatária não é o caminho a seguir. Temos de ter em conta esses lugares.

A homossexualidade é outro tópico sensível, e sobre ele o Papa Francisco também mostrou abertura.
A sua abordagem a esse assunto tem sido algo limitada, e é uma das áreas onde tenho algumas críticas a fazer. Mas ele tem bastantes limitações e não me parece que tenhamos de lhe apontar o dedo. É uma questão de moralidade baseada em biologia retrógrada. Temos de levar a ciência e a psicologia a sério e entrar num diálogo honesto sobre estas questões. Tanto homens como mulheres sofrem bastante com a sua identidade sexual. A coisa mais importante da vida é a misericórdia de Deus e não outras regras. Uma nova Igreja tem de buscar aquilo que a ciência descobriu, os cientistas não são pessoas fracas. Como Jesus disse, “a verdade vai deixar-te livre”. Então temos de entrar nesse diálogo aberto para ver o que vai acontecer.

O Papa Francisco acaba o seu pontificado em Março deste ano. Quem poderá ser o próximo Papa?
Tem havido grandes mudanças. Francisco intitula-se como Bispo de Roma, mas na verdade é, de certa forma, bispo de todas as igrejas. Nesta igreja global não temos apenas italianos a tornarem-se bispos de Roma, pois é uma posição que está aberta a todas as nacionalidades, e este é um grande desenvolvimento na história da Igreja, e é irreversível. É possível que haja um bispo africano. Se pudesse escolher, seria um papa filipino, o actual arcebispo de Manila, Luís António Tagle, pois penso que continuará o legado de Francisco. Peter Turkson, do Gana, poderia ser outra hipótese, ou até americano, Joseph Tobin, o que seria uma escolha óptima, não relacionada com questões políticas.

12 Jan 2018