Planeamento Urbanístico | Deputado quer discussão sobre novo posto de gasolina

O deputado Leong Veng Chai não está satisfeito com a construção do posto de abastecimento de gasolina à entrada da Taipa e pede que haja uma discussão no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção de uma nova bomba de gasolina na estrada Almirante Marques Esparteiro, à entrada da Taipa, continua a não gerar consenso. Depois de vários protestos de residentes, o Governo decidiu mesmo dar o aval ao projecto, mas o deputado Leong Veng Chai considera que o projecto deveria ser alvo de debate por parte dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU).

“O Governo vai ponderar a inclusão dos referidos projectos na lei do planeamento urbanístico e o estabelecimento de regras para que esses projectos possam ser discutidos no CPU e permitir uma maior participação da população?”, questionou em interpelação escrita.

Na visão do deputado à Assembleia Legislativa, o debate sobre este assunto é importante porque “em Macau os terrenos são poucos e os habitantes são muitos”, sendo que alguns projectos, “como os postos de gasolina ou as estações de tratamento de águas residuais têm de ficar afastados de zonas residenciais”.

Leong Veng Chai considera ainda que é importante tornar público o relatório de impacto ambiental relativo ao projecto de construção. Em Janeiro deste ano, foi notícia um aviso do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) quanto à aprovação das obras.

Protestos ignorados

Na sua interpelação escrita, o deputado lembra a contestação social que houve nos últimos anos sobre a construção de uma nova bomba de gasolina numa zona residencial.

“Em Junho de 2014 o Governo, sem qualquer consulta pública, autorizou a Caltex Oil Macau a construir um posto de abastecimento de gasolina num local de lazer (além de ser uma zona residencial, existe nas imediações um hotel e zonas pedonais).”

Além disso, “o referido lote de terreno fica muito perto de uma zona de queima de panchões, que é aberta durante o ano novo lunar”. Portanto, “se o fumo e as chamas chegarem ao posto, as consequências podem ser desastrosas”.

A obra chegou a ser suspensa, tendo sido autorizada sem que tenha existido um anúncio oficial sobre o assunto.

“Em Junho de 2014 as obras de construção do referido posto de gasolina pararam devido à grande oposição de alguns deputados e moradores da zona. Depois disso o local de lazer não voltou a ser aberto para a utilização dos moradores”, lembrou Leong Veng Chai.

As obras decorrem agora a bom ritmo e, segundo anunciou o IACM em Janeiro, exigiram a queda de algumas árvores para a construção do edifício.

23 Ago 2017

In Portuguese Food, restaurante | Mostrar as origens

Aberto há quatro anos, o restaurante In Portuguese Food mudou a oferta de pratos e contratou, há um ano, um novo chefe de cozinha. Herlânder Fernandes garante que quem janta e almoça no restaurante pode agora experimentar pratos portugueses ainda mais tradicionais

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] pão que é servido à mesa não é congelado e sai directamente do forno do restaurante. As sobremesas são feitas por quem ali trabalha e o objectivo diário é servir pratos que se poderiam comer em Portugal, sem que se notem os muitos quilómetros que separam o país de Macau.

É esta a promessa do In Portuguese Food, um restaurante de comida portuguesa localizado na Taipa que mudou de chefe de cozinha há um ano. Ao HM, Herlânder Fernandes explicou como se processou esta mudança, visível até no próprio menu.

“Há cerca de um ano vim trabalhar para aqui e mudámos um pouco o restaurante. Neste momento estamos a fazer a verdadeira comida portuguesa, mais tradicional”, apontou o chefe de cozinha, que lembrou mesmo a importância do nome do espaço.

“O restaurante chama-se ‘In Portuguese’ e, como tal, deve ser comida tradicional. Não tem lógica servir comida portuguesa que fuja às suas raízes.”

Herlânder Fernandes garantiu que não há uma intenção de desenvolver novos projectos nos próximos meses.

“Para já não temos intenção de inovar pois mudámos o menu recentemente, há cerca de quatro ou cinco meses. Estamos a tentar manter o que estamos a construir”, apontou.

Com pratos bem conhecidos do público, o “In Portuguese Food” tem apenas uma receita de bacalhau de assinatura que, no entanto, vai buscar influência ao que já se faz em Portugal.

“Trabalhamos com um pouco de tudo. Temos o polvo à lagareiro, o arroz de marisco, temos também os pasteis de bacalhau, que são feitos aqui, tal como as queijadas de leite ou as amêijoas à bulhão pato”, explicou.

Herlânder Fernandes garante que os clientes têm mostrado o seu agrado, não só pessoalmente como também nas redes sociais. “Temos tido um feedback positivo, as pessoas têm gostado de tudo. Tem sido muito bom.”

Desafios da mudança

Num território onde existem vários restaurantes portugueses, com mais ou menos anos de existência, há ainda espaço para a abertura de novos espaços.

“Há condições para continuar, porque apesar de haver muita oferta não deixa de existir muita procura”, defendeu Herlânder Fernandes, que antes de passar pelo “In Portuguese Food” esteve ainda num outro restaurante português.

Habituado a cozinhar com colegas portugueses, Herlânder Fernandes teve de passar por um processo de adaptação, pois muitos dos seus colegas são filipinos.

“No inicio não foi fácil e tem de se ensinar tudo, mas a partir do momento em que aprendem…temos de perder algum tempo e ser persistente.”

No “In Portuguese Food” o desafio foi “encontrar os produtos adequados a estes pratos”. “Tive de adaptar o sal para não deixa a comida demasiado salgada para o gosto asiático. A partir do momento em que as coisas ganham um padrão é fácil trabalhar.”

Apesar dos desafios, o chefe de cozinha garante que o trabalho no território tem sido enriquecedor. “Estou em Macau há dois anos e a experiência tem sido enriquecedora. É bom estar a mostrar a nossa comida a pessoas que não estão habituadas a comê-la e ter de adaptar a comida ao paladar de quem está a comer. Os chineses não têm tanta tolerância ao açúcar e sal.”

Não à inovação

Herlânder Fernandes tem uma visão mais tradicional daquilo que deve ser a oferta de gastronomia portuguesa em Macau. Esta deve ser o mais fiel possível às origens, porque “não estamos num sítio onde se possa inovar muito”.

“Estamos fora do nosso país. Com a comida portuguesa podemos fazer coisas diferentes, mas nós aqui temos de mostrar a essência da comida portuguesa. Se inovarmos não estamos a mostrar isso, estamos a fazer uma desconstrução e a dar o nosso toque. E não é isso que nos compete.”

Para o chefe de cozinha, “não tem lógica ter um restaurante português que vá servir comida diferente. O português vem aqui comer e procura recordações, procura um bacalhau como comia em casa. É isso que faz um restaurante ter sucesso”, rematou.

23 Ago 2017

Eleições | Novo Macau protesta contra notícia do jornal Ou Mun

Paul Chan Wai Chi esteve ontem junto ao edifício do jornal Ou Mun para protestar contra o que considera ser uma notícia com um falso conteúdo sobre a participação nas eleições legislativas, afastando a ligação a Au Kam San e Ng Kuok Cheong

[dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s três listas de candidaturas vão enfrentar a influência da partilha da fonte de votos e conflitos internos.” É esta a frase da notícia do jornal Ou Mun, publicada na edição de ontem, que enfureceu os candidatos da lista Novo Progresso de Macau, às eleições legislativas deste ano. A lista tem ligações à Associação Novo Macau (ANM).

Ontem Paul Chan Wai Chi e outro membro da associação deslocaram-se ao edifício que serve de redacção ao jornal de língua chinesa para protestar contra uma notícia que consideram ser falsa.

Foi exigido à direcção do diário a correcção do artigo e a sua publicação com igual destaque ao que foi dado na edição de ontem.

Chan Wai Chi quer ainda que o jornal “publique notícias relacionadas com as eleições de forma mais rigorosa e verdadeira”. A ANM referiu ainda que os impactos causados pela notícia são “inestimáveis”, pois “é o jornal mais lido pelos residentes”.

O texto do jornal Ou Mun descreveu que a ANM sempre participou nas eleições dos últimos anos com duas ou mais listas separadas, sendo que, este ano, além da lista Novo Progresso de Macau, há ainda mais duas (uma referência às listas encabeçadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong).

Paul Chan Wai Chi, vice-presidente da ANM, quis deixar bem claro que este ano só há uma lista da Novo Macau a participar no acto eleitoral de Setembro.

“Uma vez que há uma grande concorrência nas eleições deste ano, quaisquer divergências e notícias falsas podem levar a injustiças para com os grupos de candidatura. Por isso, exigimos que o jornal Ou Mun, em cumprimento da lei de imprensa, faça um esclarecimento e uma correcção”, apontou Chan Wai Chi.

Para Chan Wai Chi, que foi deputado à Assembleia Legislativa até 2013, ano em que não conseguiu ser eleito, o objectivo do protesto visa assegurar que o público conhece a verdade, além de garantir a justiça e a imparcialidade nas eleições deste ano.

Separação total

Aos jornalistas, Paul Chan Wai Chi explicou que, apesar de Au Kam San e Ng Kuok Cheong terem sido candidatos em representação da ANM em 2013, Au Kam San acabaria por se desvincular da associação o ano passado.

Já Ng Kuok Cheong, apesar de continuar a ser um membro da ANM, anunciou que se candidata novamente a um cargo de deputado numa lista à parte. Por isso, na visão de Paul Chan Wai Chi, os dois nomes não têm qualquer ligação à ANM no próximo acto eleitoral.

Em 2013, a Associação do Próspero Macau Democrático foi encabeçada por Ng Kuok Cheong, que se candidatou ao lado de Paul Chan Wai Chi. Já a lista da Associação Novo Macau Democrático foi liderada por Au Kam San, que concorreu ao lado de Sou Ka Hou. Jason Chao, que abandonou recentemente a liderança da ANM, concorreu ao lado de Scott Chiang, actual presidente, na lista intitulada Liberais da Novo Macau.

Meses depois do acto eleitoral de 2013, que colocou de novo Au Kam San e Ng Kuok Cheong na bancada do hemiciclo, estes anunciaram a separação dos escritórios face à ANM, tendo criado uma nova associação, Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. Au Kam San deixou mesmo de ser membro da ANM.

Ao HM, Scott Chiang disse ainda que a ideia é garantir que as pessoas não têm acesso a falsas informações.

“Estamos numa situação em que um órgão de comunicação publica uma notícia com um falso conteúdo e quem é prejudicado somos nós, a ANM. Exigimos por isso uma rectificação com destaque igual ou maior ao que foi dado. Quem leu fica com a impressão de que a ANM participa nas eleições com três listas, o que não é verdade, tem apenas uma”, adiantou.

Sobre o facto do Ou Mun ter escrito que existem conflitos internos, e quanto à possibilidade de partilha de fontes de votos, Scott Chiang limitou-se a dizer que se trata de uma “questão antiga”. “Vamos ver o que acontece”, concluiu.

22 Ago 2017

Saúde | Governo promete mais apoio a doentes terminais

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Zheng Anting, que os doentes de cancro, em fase terminal, terão acesso a uma maior oferta de cuidados paliativos.

“Futuramente os SS irão estar atentos à situação da utilização dos serviços de tratamento de alivio e planeiam o aumento de camas para cuidados paliativos ou o aumento de enfermarias para doentes em fase terminal, em diversas especialidades, com vista a responder à procura de tratamento de cancro e de serviços na fase terminal pela sociedade”, lê-se na resposta.

Além do sector privado, encontra-se em funcionamento o centro paliativo Hong Neng, que abriu portas em 2000 e que, o ano passado, contava com uma taxa de ocupação na ordem dos 84,3 por cento, com um total de 55 camas. A partir de 2006, “os SS começaram a subsidiar entidades privadas para a criação de centros de recuperação que recebam doentes”.

Lei Chin Ion disse ainda que a formação de pessoal médico e de enfermaria é outro dos objectivos para os próximos anos. “O Governo irá, face à procura de serviços de tratamento de alívio, reforçar de forma continuada a devida formação de pessoal, efectuando atempadamente a revisão e o aperfeiçoamento e proporcionar serviços atempados e apoio a doentes em fase terminal e à respectiva família.”

Economia | Taxa de inflação situada nos 1,18 por cento

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] taxa de inflação em Macau fixou-se em 1,18 por cento nos 12 meses terminados em Julho em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, indicam dados oficiais ontem divulgados.

De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o Índice de Preços no Consumidor (IPC) aumentou sobretudo devido a subidas nos índices de preços das secções da educação (+7,53 por cento), bebidas alcoólicas e tabaco (+5,94 por cento) e transportes (+5,37 por cento).

Só em Julho, o IPC geral, que permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias de Macau, cresceu 1,03 por cento em termos anuais.

Tal deveu-se principalmente ao aumento dos preços das refeições adquiridas fora de casa, das consultas externas, do calçado e das propinas escolares, indicou a DSEC. Em relação a Junho, o IPC geral sofreu um crescimento ligeiro de 0,02 por cento.

Em 2016, a taxa de inflação de Macau foi de 2,37 por cento, a mais baixa desde 2009, ano em que se fixou em 1,17 por cento.

Segundo as mais recentes projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI), a taxa de inflação de Macau deve fixar-se em 2 por cento este ano, em 2,2 por cento no próximo e em 3 por cento em 2022.

22 Ago 2017

Hong Kong | Prisão de activistas gera novo protesto e criticas de ONG

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] prisão dos activistas Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow levou ontem cerca de dez mil pessoas às ruas de Hong Kong. Em Macau, Larry So diz que a pena foi demasiado pesada e que bastava uma condenação a trabalho comunitário. Scott Chiang, líder da Associação Novo Macau, defende que os activistas não podem perder a esperança.

Os olhos do mundo estão de novo postos em Hong Kong após o Tribunal de Recurso da região vizinha ter condenado os activistas Joshua Wong (20 anos) a seis meses de prisão, Nathan Law (24 anos) a oito meses, e Alex Chow (26 anos) a sete meses.

A condenação surgiu na sequência do pedido de agravamento das sentenças pelo Governo, já depois de, no ano passado, os activistas, ligados ao partido Demosisto, terem sido condenados a trabalho comunitário. Um painel de três juízes decidiu na quinta-feira agravar as sentenças conforme pedido de recurso pelo secretário para a Justiça, Rimsky Yuen.

A decisão substitui as sentenças decretadas o ano passado, de 80 e 120 horas de serviço comunitário, para Joshua Wong e Nathan Law, e pena suspensa de três semanas de prisão para o ex-dirigente da federação de estudantes Alex Chow.

Os juízes disseram que era preciso dissuadir outros manifestantes de tais actos e condenaram à prisão os três jovens, depois de deduções de um mês nas sentenças de Wong e Law por serviço comunitário já cumprido.

Entretanto, os três activistas vão recorrer da sentença, disse um líder estudantil dos protestos de 2014.

As acusações de pressão política e tentativa de silenciamento dos movimentos pró-democracia na região vizinha surgiram de imediato. Ontem, segundo o órgão de media Hong Kong Free Press, cerca de dez mil pessoas terão estado na zona de Wanchai a protestar na intitulada “Marcha contra a Perseguição Política”.

Segundo a reportagem em directo, transmitida nas redes sociais, membros do partido pró-democracia People Power lembraram que os três activistas presos têm menos de 30 anos e que, por isso, podem continuar a luta pela democracia quando saírem da prisão. “É o seu futuro”, disse um dos membros do partido.

Raymond Chan Chi-chen, deputado do Conselho Legislativo (LegCo) pelo People Power, defendeu ao mesmo órgão de comunicação que a decisão do tribunal não passa de uma perseguição política e que os grupos que lutam por um sistema político mais democrático “sofrem pressões neste momento”. Raymond Chan Chi-chen teceu ainda duras criticas ao posicionamento do secretário Rimsky Yuen em todo o processo.

Pena excessiva

Em Macau também se fala de uma tentativa de silenciamento e diminuição do poder que os movimentos pró-democracia têm obtido nos últimos anos. Ao HM, Larry So, politólogo, considerou que a pena decidida pelo tribunal foi “demasiado pesada”.

“Seria suficiente aplicar-lhes uma pena de trabalho comunitário e não uma pena de prisão. É uma decisão com uma maior orientação política do que propriamente legal. Desse ponto de vista, penso que há uma tentativa de suprimir os jovens de virem à rua e protestarem contra o Governo”, apontou.

Na visão do ex-docente do Instituto Politécnico de Macau, a decisão do Tribunal de Recurso “não é uma boa medida e é uma tentativa de silenciamento”. “É uma pena que o tribunal de Hong Kong tenha sentenciado estes jovens a penas de prisão”, acrescentou.

No protesto de ontem em Wanchai questionou-se a continuação do trabalho do partido Demosisto, agora que os seus principais líderes estão atrás das grades.

Para Larry So, pode de facto haver um retrocesso nos movimentos pró-democracia. “A curto prazo podemos sentir um efeito nesse sentido (uma redução dos protestos nas ruas), porque é um sinal claro junto da comunidade e uma tentativa de travar um pouco os jovens. É uma decisão que diz ‘Não tomem decisões radicais e não vão para a rua, pois podem ser presos’.”

Em Macau, cujos movimentos pró-democracia têm registado uma expressão diminuta, haverá, segundo Larry So, poucas consequências destas prisões.

“Macau ainda não atingiu essa fase em que os jovens assumem posições mais radicais. O território vive uma melhor situação económica. Não vejo acontecimentos destes no futuro de Macau, e penso que Macau deve olhar para Hong Kong e aprender algumas lições com o que tem acontecido nos últimos tempos”, disse o politólogo.

Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), pede, sobretudo, que não se perca a esperança.

“O que esperamos é que Joshua Wong e outros activistas não percam a esperança de lutar pelo seu destino”, disse ao HM.

“Estas prisões vão trazer dois tipos de consequências. De certeza que vão afastar algumas pessoas e fazer com que se dê um passo atrás nestes movimentos. Diria que esta decisão do tribunal vai dividir um pouco a sociedade de Hong Kong”, acrescentou o presidente da ANM.

Projectos adiados

Tanto as condenações a penas de prisão efectivas como a de outros 13 activistas no início da semana passada, por um caso anterior ao movimento ‘Occupy’, aumentaram os receios de que o sistema judiciário independente de Hong Kong esteja sob ameaça por o Governo da cidade apoiado por Pequim alegadamente estar a usar os tribunais para reprimir a oposição e restringir a sua capacidade de protesto.

Antes do julgamento, o Departamento de Justiça de Hong Kong disse que não havia “absolutamente nenhuma base para inferir qualquer motivo político” da sua parte em relação ao caso.

No ano passado, Nathan Law, então com 23 anos, tornou-se o mais novo deputado a ser eleito em Hong Kong, mas, tal como outros cinco eleitos pela população, viria meses mais tarde a ser desqualificado por usar o seu juramento para protestar contra Pequim.

Joshua Wong, de 20 anos, também falou de seu desejo de se candidatar, mas não pôde fazê-lo por não ter a idade mínima de 21 anos.

Alex Chow, que na sexta-feira faz 27 anos, pretende fazer um doutoramento no estrangeiro, mas a sentença veio atrasar os seus planos.

ONG criticam decisão do tribunal

[dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]rupos de direitos humanos e políticos norte-americanos já condenaram as penas de prisão efectiva aplicadas pelo Tribunal de Recurso de Hong Kong.

A Amnistia Internacional disse que a busca “incansável” pelo Governo de penas de prisão para Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow foi um “ataque vingativo” à liberdade de expressão e reunião pacífica.

“O verdadeiro perigo para os direitos de liberdade de expressão e reunião pacífica em Hong Kong é a continuada perseguição pelas autoridades de proeminentes activistas democratas. As acusações destinadas a dissuadir a participação em protestos pacíficos devem ser paradas”, disse a directora da Amnistia Internacional em Hong Kong Mabel Wu, citada pela Rádio e Televisão Pública de Hong Kong.

A directora da organização Human Rights Watch para a China, Sophie Richardson, reagiu através da rede social Twitter.

“A democracia em Hong Kong, que se posiciona como centro legal, de negócios e de liberdade de expressão foi gravemente prejudicada pelas sentenças de hoje”, escreveu.

O académico da Universidade de Hong Kong Eric Cheung, que estava no tribunal em apoio aos jovens presos disse que estava triste que os três jovens fossem colocados atrás das grades e destacou a sua dedicação e “grande potencial”.

“O que eles fizeram (…) foi realmente por preocupação com Hong Kong”, disse Cheung.

Censura americana

Nos Estados Unidos, o senador Marco Rubio, que lidera uma comissão no Congresso sobre a China, também criticou as sentenças: “As acusações políticas e as novas sentenças destes jovens são uma vergonha e mais uma prova de que a estimada autonomia de Hong Kong está precipitadamente em erosão”.

Rubio disse que as políticas dos EUA devem reflectir a realidade de que Pequim está a tentar esmagar a nova geração do movimento pró-democracia de Hong Kong e a minar o princípio “Um país, dois sistemas”, que entrou em vigor em 1997, com a passagem da soberania de Hong Kong da Grã-Bretanha para a China.Pequim prometeu deixar a cidade manter a sua ampla autonomia e direitos civis, como liberdade de expressão e manifestação, desconhecidos no interior da China.

O congressista Chris Smith acrescentou que Hong Kong pode arriscar perder o seu estatuto especial perante as leis dos Estados Unidos se Pequim recusar seguir as promessas feitas na Declaração Conjunta sino-britânica.

21 Ago 2017

Deputados ligados à FAOM em balanço

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s três deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, Kwan Tsui Hang e Lam Heong Sang, deram ontem uma conferência de imprensa para fazerem o balanço do trabalho desenvolvido na Assembleia Legislativa (AL).

Kwan Tsui Hang, que está de saída do hemiciclo, deixou bem claro que os discursos políticos dos três deputados nunca visaram a discriminação dos trabalhadores não residentes (TNR). “Os números mostram que a economia de Macau tem de depender dos TNR. Além de não discriminarmos os TNR, consideramos que as leis precisam de proteger os direitos destas pessoas”, apontou.

A deputada afiança que as críticas que têm sido feitas alertam apenas para as deficiências existentes no mecanismo de importação de mão-de-obra. Quando esse mecanismo melhorar, com mais fiscalização, as críticas irão diminuir, defendeu Kwan Tsui Hang.

Já Ella Lei lamentou o facto de vários diplomas terem ficado pelo caminho, como é o caso da lei sindical. Apesar de lembrar o esforço dos seus colegas, afirmou não ter ficado satisfeita com os trabalhos desenvolvidos durante a V legislatura, sobretudo nas áreas do aproveitamento dos terrenos, o fornecimento de habitação pública ou a implementação da licença de paternidade.

A deputada, que foi eleita pela via indirecta em 2013, lembrou que apresentou quatro propostas de debate na AL, relacionadas com assuntos de interesse público, tendo três sido aprovados.

Lam Heong Sang, vice-presidente do hemiciclo, vai também deixar a vida de deputado e disse que é necessária uma maior coordenação entre as empresas, os trabalhadores e o Governo.

“De 2005 até hoje, sabemos quais têm sido os lucros das seis operadoras de jogo e qual é o rendimento médio dos residentes”, lembrou, alertando ainda para as dificuldades na aquisição de habitação.

Entre 2013 e 2017, a FAOM diz ter tratado de quase 1500 casos relacionados com assuntos laborais, que representa a maior proporção, com 30,8 por cento. Os casos relacionados com a habitação surgem em segundo lugar, seguindo-se as garantias dos benefícios dos trabalhadores.

Questionado sobre o seu futuro depois de sair da AL, Lam Heong Sang entende ter duas prioridades: continuar na FAOM, onde promete continuar a lutar pelos direitos dos trabalhadores, e manter o trabalho desenvolvido na Associação Choi In Tong Sam.

20 Ago 2017

Renovação urbana | Definidas percentagens de concordância para obras

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho da Renovação Urbana chegou a consenso sobre a percentagem de concordância de condóminos para a realização de obras dos edifícios. Os prédios entre 30 e 40 anos necessitam da aprovação de 85 por cento dos moradores

A renovação das zonas mais antigas do território poderá ser uma realidade nos próximos anos. Ao fim de vários meses de discussão, o Conselho da Renovação Urbana (CRU) chegou finalmente a um consenso quanto à percentagem de concordância dos moradores dos edifícios que necessitam de obras.

Segundo adiantou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, será necessária a concordância de 85 por cento dos moradores para edifícios que tenham entre 30 a 40 anos. Esta percentagem será também aplicada caso se tratem de “edifícios especiais, em ruínas ou com interesse público”.

Caso os edifícios tenham mais de 40 anos, será exigida a concordância de 90 por cento dos moradores. Para os edifícios com uma idade inferior a 30 anos, continua a ser necessária a concordância de todos os moradores, regra que até então tem sido seguida para todos os prédios.

Tratando-se o CRU de um conselho de carácter consultivo, caberá agora à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes elaborar uma proposta, que terá de obter a aprovação do Chefe do Executivo.

Ajudas para alojamento

Além das percentagens, a reunião de ontem do CRU serviu ainda para definir o conceito de alojamento temporário, que reuniu o consenso de todos os membros. Tal conceito significa que, caso um edifício necessite de obras, os seus moradores podem ter direito a alojamento temporário.

“Não decidimos ainda quais os terrenos ou locais [onde estes edifícios serão construídos], mas no caso de haver a reconstrução de um edifício as pessoas temporariamente podem ficar alojadas nestes espaços. As pessoas têm o direito de trocar uma casa por outra ou receber uma indemnização. Esse conceito será também submetido para aprovação superior”, acrescentou Raimundo do Rosário.

As comissões especializadas do CRU discutiram ainda a questão da alteração da finalidade dos edifícios industriais, para que haja uma reutilização dos espaços que ficaram vazios nos últimos anos. Contudo, o secretário garantiu que não houve qualquer conclusão. O CRU já reuniu com vários serviços públicos sobre esta matéria, mas está ainda tudo por decidir.

Entrada de Macau na Global Media adiada para Setembro

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] negócio que irá permitir à KNJ Investment Limited controlar 30 por cento do grupo português Global Media deve ser fechado em Setembro, disse ontem o administrador da empresa de Macau. “Estamos a tratar de documentos jurídicos entre as duas partes. Espera-se que esteja terminado em Setembro”, afirmou Kevin Ho, numa resposta enviada por e-mail à Agência Lusa.

A assinatura do contrato esteve inicialmente prevista para Março. Sem entrar em detalhes, o administrador da empresa explicou não haver “uma razão específica” para o atraso: “Houve outra transacção na qual tivemos de trabalhar, por isso o processo abrandou um pouco. Nada de especial”.

O anúncio de que a KNJ ia fazer uma injecção de capital de 17,5 milhões de euros na Global Media, passando a controlar 30 por cento do grupo de media, foi feito em Outubro, altura em que foi firmado um memorando de entendimento entre as partes.

Segundo garantiu Kevin Ho, “os planos diferem um pouco [face ao inicialmente previsto], por diversas razões, mas o principal foco não mudou e será uma quota de 30 por cento. Outros detalhes serão anunciados assim que [o negócio] for concluído”.

A injecção de capital da KNJ deverá implicar a redução das participações actuais dos empresários António Mosquito e Joaquim Oliveira (27,5 por cento cada um), de Luís Montez (15 por cento), do Banco Comercial Português (15 por cento) e do Novo Banco (15 por cento).

Kevin Ho mantém que as negociações do acordo em si não contemplam uma redução de postos de trabalho no grupo que inclui o Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF. No entanto, o futuro investidor do Global Media advertiu que “qualquer aumento ou redução dos empregos vai depender das necessidades do negócio e planos futuros”. “Neste momento, não posso garantir nada, mas não vejo necessidade de qualquer redução”, concluiu.

A Macau KNJ Investment Limited é liderada por Kevin King Lun Ho e, segundo o registo comercial, foi fundada em 2012, dedicando-se ao investimento imobiliário, médico e de saúde, bem como à restauração. Kevin Ho é sobrinho do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho.

20 Ago 2017

CTM | Deputados querem Governo a gerir activos das telecomunicações

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) entende que deve ser o Governo a gerir os activos da concessão no sector das telecomunicações, que actualmente estão nas mãos da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM).

A informação consta no relatório da comissão, referente ao trabalho deste ano legislativo. A comissão entende, por isso, que o Governo deve formar mais talentos nesta área para que possa levar a cabo “a gestão e o uso dos activos de concessão, com vista a concretizar a liberalização e a concorrência justa do respectivo mercado”.

Em resposta aos deputados, representantes da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações afirmaram que não possuem pessoal qualificado suficiente para levar a cabo este trabalho. “De acordo com a dotação do quadro de pessoal da secretaria dos Transportes e Obras Públicas, não há pessoal suficiente para dominar a técnica geral das condutas dos activos de concessão. Portanto, mesmo que o Governo recuperasse os activos da concessão, não conseguia garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações”, lê-se no relatório.

O documento faz ainda referência à intenção do Executivo de reduzir as tarifas das chamadas automáticas internacionais, ou chamadas IDD (International Direct Dialing). “O Governo assumiu a promessa de continuar a promover a redução das taxas do serviço de circuitos alugados locais e das chamadas IDD (International Direct Dialing), procurando concretizá-la ainda este ano.”

A comissão, presidida pelo deputado Chan Meng Kam, considera ainda que o Executivo deve “promover proactivamente a redução das taxas dos circuitos alugados locais e das chamadas IDD, para que o Governo, os hotéis, casinos, bancos e a população em geral saiam beneficiados”.

17 Ago 2017

Tese | Indústria da moda profissionalizou-se e está a crescer

Chama-se “A indústria da moda de Macau no século XXI: uma perspectiva global do intercâmbio cultural entre a Ásia e a Europa” e é a tese de doutoramento da estilista Ana Cardoso. Nela é traçado um retrato sociológico dos designers locais e analisam-se perspectivas de mercado, sem esquecer a influência de um mundo multicultural nas colecções

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão, na maioria, mulheres. Fizeram a sua formação em Macau e, em segundo lugar, no Reino Unido. Trabalham sozinhos e poucos têm empregados, apostando tudo na sua própria marca. É este o retrato sociológico que a estilista Ana Cardoso traça dos designers locais e que consta na sua tese de doutoramento, entregue à Universidade de São José.

Intitulado “A indústria da moda de Macau no século XXI: uma perspectiva global do intercâmbio cultural entre a Ásia e a Europa”, o trabalho faz uma análise da indústria de moda local, da influência que as várias culturas trouxeram ao processo criativo e quais as estratégias de mercado a adoptar.

Os números apresentados por Ana Cardoso são fruto de um inquérito online realizado entre Maio e Junho de 2015, que tentou abranger os 35 estilistas ou marcas com registo no território. Com base nas 13 respostas válidas recebidas, a doutoranda pôde concluir que 77 por cento dos estilistas locais são mulheres. A maioria, 61 por cento, tem entre 26 e 30 anos, sendo que 46 por cento dos inquiridos fizeram a sua formação superior em Macau. Com 31 por cento, o Reino Unido surge como a segunda opção de formação nesta área.

Os dados mostram que, apesar de estarmos perante uma indústria em crescimento, as marcas não têm ainda uma solidez financeira que lhes permita empregar pessoas, uma vez que apenas 15 por cento dos inquiridos disseram ter empregados. A maioria, 39 por cento, trabalha sozinho nas suas produções ou com amigos e familiares.

As conclusões da tese de doutoramento mostram que os estilistas locais têm hoje mais capacidade para viver do seu trabalho. “Descobrimos que os designers locais estão mais envolvidos no seu trabalho criativo do que esperávamos. Isso mostra que estes têm laços com a indústria, seja através de cursos de moda ou do apoio familiar. A maior parte dos estilistas locais trabalha a tempo inteiro nas suas próprias marcas”, lê-se no documento.

Ana Cardoso conclui que “a indústria de moda local tem uma base forte e tem vindo a expandir-se”, sendo que os estilistas locais utilizam Macau “como um ponto de partida para promover o seu trabalho nos desfiles de moda e websites”.

Tendo a maioria dos inquiridos feito a formação no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), as vendas das suas colecções fazem-se “nas suas próprias lojas, em showrooms e também em lojas com diversas marcas”.

O mercado online é, segundo a doutoranda, muito importante para a obtenção de receitas. “Outra descoberta importante foi a importância das plataformas online. Os designers locais vendem os seus produtos no comércio electrónico, além de manterem as lojas tradicionais, ateliers, showrooms ou lojas pop-up. Esta estratégia é inteligente, simples, barata e rápida”, lê-se.

Enquanto a produção de grandes peças se faz na China, os acessórios e outro tipo de produtos de menor dimensão são feitos em Macau.

Uma indústria a crescer

Findo o boom das indústrias têxteis a partir da década de 1980, o mundo da moda em Macau tem vindo a mudar. A tese de doutoramento de Ana Cardoso fala numa expansão e na existência de um momento de viragem do sector. “A maior parte dos designers locais acredita que a indústria da moda está a crescer lentamente e a tornar-se maior”, observa.

“Entendemos que hoje em dia o processo criativo dos estilistas locais é reconhecido como profissão. Os designers trabalham a tempo inteiro nas suas próprias marcas para desenvolverem produção em larga escala na China ou uma pequena produção nos seus ateliers”, lê-se na tese.

O trabalho académico de Ana Cardoso chama também a atenção para uma maior formação dos estilistas. “Ao longo dos anos, os cursos superiores têm vindo a adaptar-se às necessidades do mercado. A mudança foca-se sobretudo na especialização do design de moda. Hoje em dia, os cursos estão mais focados nas tecnologias ligadas ao processo criativo do design de moda, o que dá um maior potencial aos alunos na entrada do mercado.”

Sendo Macau um mercado pequeno, Ana Cardoso conclui que é importante que os estilistas olhem lá para fora. “Este estudo mostra que os designers locais necessitam de uma vasta flexibilidade e diversidade para se adaptarem aos mercados asiático, de Macau e ocidental. O mercado de Macau é pequeno, e a Ásia pode ser um mercado potencial, liderando o processo criativo”, diz.

“Made in Macau” precisa-se

O inquérito revela ainda que 54 por cento dos inquiridos acreditam que a presença de produtos de luxo no mercado local afecta os produtos locais. Neste sentido, Ana Cardoso conclui que é necessário fazer uma maior ligação entre o que tem a etiqueta “Made in Macau” e o que vem de fora e que é vendido a preços elevados.

“O Governo precisa de ligar as marcas locais para criar produtos únicos em Macau, que possam garantir uma diferenciação face a outros produtos internacionais. Tal irá ajudar a expandir as lojas de diferentes marcas em Macau, numa mistura de marcas de luxo e produtos locais, para garantir que Macau possa ser um destino de compras no futuro.”

Ana Cardoso lembra ainda que o facto de Macau ser um território multicultural desde o século XVI trouxe influência à moda que se faz nos dias de hoje, sem esquecer as referências históricas do vestido de casamento tipicamente macaense.

Os estilistas locais “acreditam que Macau é um local de misturas culturais e que a indústria da moda é também um mercado com várias misturas, sendo que muitos dos cidadãos locais são influenciados pelos estilos do Japão, Coreia do Sul e Europa”.

“A realidade multicultural também influencia as criações dos estilistas e este panorama multicultural pode ser uma vantagem enquanto inspiração no processo criativo. Os estilistas mencionaram que ‘Macau é um lugar multicultural’ e que ‘Macau é território chinês e português, e as roupas reflectem estas duas culturas’.”

O trabalho académico faz ainda menção ao grande apoio que o Governo tem dado à indústria da moda, não só através da concessão de subsídios, como da criação de eventos que mostram as colecções que por cá são feitas.

17 Ago 2017

Habitação pública | Governo vai introduzir sistema de pontuação

O secretário para os Transportes e Obras Públicas revelou ontem na Assembleia Legislativa que o sistema de pontuação será introduzido aquando da revisão da lei de habitação económica. Raimundo do Rosário garantiu que as futuras 314 mil casas, públicas e privadas, serão suficientes para os residentes que precisam de tecto

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m vez de um sorteio que só traz sorte a alguns, as habitações públicas poderão ser também atribuídas com recurso a um sistema de ordenamento dos candidatos através de pontuação, semelhante ao que já existiu no tempo da Administração portuguesa. A garantia foi dada ontem na Assembleia Legislativa (AL) pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

“Concordamos com o regime de pontuação, não há problema. Quanto aos pormenores, como vai ser implementado, não se preocupem, pois a revisão da lei de habitação económica vai passar pela AL e aí iremos debater melhor este assunto”, apontou no debate sobre o assunto, que resultou da iniciativa do deputado Au Kam San.

No seu pedido de debate, Au Kam San considerou que “Macau é uma cidade de casinos, onde é importante ter sorte, só que ninguém imaginava que o regime de candidatura à habitação económica se tornasse também numa grande lotaria”.

Tendo garantido que não pode, neste momento, apresentar calendários concretos sobre a conclusão das obras das novas habitações públicas, Raimundo do Rosário apresentou alguns dados sobre o que irá nascer nos novos aterros. O secretário frisou ainda que, nos próximos anos, “a pressão será menor” em relação à oferta e procura de casas.

“Vamos ter 314 mil fracções e, na minha opinião, se somarmos as habitações públicas com as privadas, penso que a oferta será suficiente. Não faço parte do sector imobiliário, mas estes números são suficientes. O Instituto de Habitação (IH) vai dominar os números sobre as necessidades reais”, acrescentou Raimundo do Rosário.

O secretário disse ainda que, até finais deste ano, três mil habitações públicas nas zonas de Mong Há e Toi San ficarão concluídas. Nos próximos anos Macau verá nascer 13 mil fracções públicas e privadas, sem contar com as novas construções dos novos aterros.

“Não posso dizer com toda a certeza se estas fracções serão construídas daqui a um ano ou dois. Espero que, em 2019, possamos ter o plano director”, frisou.

Muitos dos deputados que usaram da palavra mostraram-se a favor da implementação do sistema de pontuação dos candidatos às casas do Governo. “O sorteio parece uma forma justa de atribuição de casas, mas os cidadãos que estão em lista de espera têm de ter sorte para terem direito a uma habitação. Esta forma de ordenação por pontuação é mais justa”, considerou Mak Soi Kun.

Listas dependentes da oferta

Durante o debate, os deputados exigiram que o Executivo garanta uma maior estabilidade nas listas de candidatos, mas tanto o secretário, como o presidente do IH, Arnaldo Santos, disseram ser impossível manter as listas inalteradas.

“Se tivéssemos uma oferta estável mantínhamos as listas, mas não conseguimos. Quanto ao sistema de pontuação, não há problema, mas depois de aberto o concurso, será que se mantém válida a lista? Não vou abrir uma lista de candidatos para a atribuição de casa, porque ter milhares de pessoas só para 200 casas não faz sentido. Afirmei que vou fazer coisas grandes e não coisas pequenas”, vincou Raimundo do Rosário.

Sobre o processo legislativo da lei de habitação económica, o secretário prometeu apresentar novas informações aquando das Linhas de Acção Governativa.

16 Ago 2017

AL | Aplausos, despedidas e desejos no fim da V Legislatura

Chegou ontem ao fim a V Legislatura da Assembleia Legislativa. Ho Iat Seng recordou que vários deputados com experiência deixam o hemiciclo. Na despedida, Leonel Alves defendeu a necessidade de olhar de novo para o Código do Processo Penal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último debate da vida de alguns deputados aconteceu ontem e não faltou sequer a fotografia de família com os membros do hemiciclo que, depois das eleições de Setembro, será certamente diferente. Houve, inclusivamente, alguns aplausos.

Depois da discussão sobre o processo de atribuição de casas do Governo, terminou oficialmente a V Legislatura da Assembleia Legislativa (AL), tendo Ho Iat Seng, o seu presidente, lembrado que nomes como o de Chan Meng Kam, Leonel Alves ou Cheang Chi Keong vão deixar a Assembleia.

“Muitos deputados, com muita experiência, declararam que não vão continuar. Tenho de reconhecer o seu mérito e agradecer os seus esforços. Houve aqui várias decisões e diferentes opiniões dos deputados, o que mostra que houve um amadurecimento e que estamos mais habituados a discutir tendo em conta o assunto e não a pessoa em si”, apontou.

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas que chegou a ser deputado, deixou algumas palavras de despedida e até recordou o passado.

“Estar sentado desse lado é mais fácil do que estar sentado aqui”, começou por dizer. “Respeito muito esta AL e todas as vezes que recebi um convite vim sempre. Espero que os deputados tenham notado as melhorias. O problema das derrapagens orçamentais já não é das Obras Públicas e o metro ligeiro deixou de ser uma questão grave. É difícil porque temos de agir de acordo com a lei, mas muitas vezes os deputados pedem mais rapidez”, acrescentou.

Melhorar o CPP

Leonel Alves, que sai da AL ao fim de 33 anos, falou da necessidade de olhar de novo para o Código do Processo Penal (CPP), que foi revisto em 2013. “É uma boa oportunidade para nos sentarmos e olharmos para o CPP, ver o que pode ser melhorado em termos de protecção do arguido e colher as experiências vividas nos juízos de instrução criminal e no Comissariado contra a Corrupção. Acho que há muita matéria para ponderar e melhorar”, disse ontem à margem do debate.

O deputado considerou que “Macau deve melhorar e caminhar para reforçar os direitos e liberdades dos cidadãos”, sem esquecer que, nos últimos 18 anos, muita coisa foi feita.

Tendo dado o exemplo da lei da protecção dos dados pessoais, Leonel Alves lembrou que o hemiciclo “conseguiu produzir algo de importante para a sociedade”, sendo que o deputado teve “um modesto contributo”.

Implementar a lei sindical é, para Leonel Alves, algo urgente por ser um direito constante na Lei Básica. Contudo, ainda há muitos passos a dar.  “Como se viu nas últimas sessões de debate sobre a lei do arrendamento, há questões fracturantes, porque ainda existe esta clivagem acentuada, infelizmente, de convicções. Espero que, com novos deputados, algum passo qualitativo se verifique para que Macau não fique tão retrógrada.”

Tendo assumido que desejava sair da AL há quatro anos, Leonel Alves lembrou que a sua saída representa o fim de mais um falante de português no hemiciclo. “É uma perda, obviamente. Espero que, no quadro existente, possa haver, em termos numéricos, mais do que um deputado falante de português”, afirmou.

Mais jovens precisam-se

Questionado sobre a sua saída, Chan Meng Kam foi evasivo com os jornalistas, mas não deixou de defender que mais jovens devem entrar na AL, para que possam concluir o trabalho que já foi iniciado pelos actuais deputados.

O líder da comunidade de Fujian em Macau agradeceu o apoio que obteve nos últimos 12 anos, tendo prometido continuar a servir a sociedade. Chan Meng Kam considerou ainda que o número de deputados eleitos pela via directa é ainda baixo.

Além de deputado, Chan Meng Kam ocupava o cargo de presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Também Cheang Chi Keong presidia à 3.ª Comissão Permanente da AL.

Chumbo “lamentável”

No intervalo do debate de ontem, Cheang Chi Keong frisou que o trabalho enquanto presidente de uma comissão permanente foi duro. Na sua visão, o aumento do volume de trabalho e os conflitos existentes nas várias reuniões da comissão estiveram relacionados com as exigências da sociedade, que têm vindo a aumentar.

Pela 3.ª Comissão Permanente da AL passaram diplomas como a lei da salvaguarda do património ou a lei do arrendamento, votada na semana passada. Na visão do deputado, caso este diploma tivesse sido apreciado no ano passado os problemas teriam sido menores.

Cheang Chi Keong classificou ainda como “lamentável” o facto de não terem sido aprovados todos os artigos da lei do arrendamento, considerando necessária a criação de um coeficiente para o aumento das rendas.

16 Ago 2017

DSAT | Menos quatro carreiras na Ferreira do Amaral

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] medida estava apontada para o início do ano lectivo, mas vai estar em vigor ainda antes. Já estão escolhidos os autocarros que vão ver alteradas as suas rotas de modo a descongestionar o tráfego na Praça Ferreira do Amaral.

De acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) as carreiras nº. 7, 10B, 28BX e 28C vão deixar de parar na faixa E da “Praça Ferreira do Amaral”. A razão, aponta a DSAT em comunicado, é “permitir melhorar o trânsito naquela zona da cidade”.

A acção agendada para entrar em funcionamento antes do início do ano lectivo foi um dos temas abordados em reunião entre a DSAT e as três operadoras de transportes públicos. Na Ferreira do Amaral passam, actualmente, 36 carreiras. Após o ajustamento, o tráfego naquela zona terá menos 450 chegadas e partidas de autocarros.

A carreira nº 7, no sentido da ZAPE, a nº 10B e a nº 28BX passarão pela paragem “Hotel Lisboa”, enquanto a carreira nº 28C, no sentido de Jai Alai, fará escala apenas na “Praceta 1 de Outubro”. Já as carreiras n.º 11 e MT2 farão escala na faixa E da “Praça Ferreira do Amaral” em vez da faixa D desta paragem.

Praia Grande | Video-vigilância a partir de 4ª Feira

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sistema de video-vigilância no cruzamento entre a Avenida da Praia-Grande e a Praça de Jorge Álvares entrará em funcionamento na próxima quarta-feira. A medida é levada a cabo pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que, este ano, tem instalado vários destes sistemas nos troços de maior congestionamento. O Governo pondera a instalação de mais aparelhos tendo em conta a realidade rodoviária.

14 Ago 2017

Entrevista | Angela Leong, deputada e candidata às legislativas

 

É deputada à Assembleia Legislativa há 12 anos e uma das empresárias de maior sucesso do território. Mas Angela Leong não esquece as origens, que a ajudam a perceber as dificuldades de quem menos tem. A preparar-se para uma nova corrida eleitoral, afasta ter uma lista oriunda do jogo. A candidatura é feita de pessoas dos mais variados sectores que têm ideias e objectivos em comum

 

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa (AL) há 12 anos. O que a leva a recandidatar-se?

O Dr. Stanley Ho tem-me dito que todos temos de ter presente a fonte que nos enriquece. Por isso, quando alcancei algum sucesso no sector comercial, candidatei-me à AL, em 2005, com o intuito de dar o meu melhor e contribuir para a sociedade. Cresci na classe baixa. Compreendo bem as solicitações dos residentes que são da classe baixa, percebo as dificuldades que essas pessoas enfrentam. Por isso, no futuro, vou fazer o meu melhor, dar atenção à situação dos residentes e representar as suas vozes, trazendo os assuntos deles à AL, para pedir ao Governo melhorias na vida dos cidadãos. Nem me apercebi de que tinham passado 12 anos da minha primeira eleição. Sinto-me muito contente porque os meus trabalhos conquistaram o reconhecimento e apoios de uma parte dos residentes. Eu própria ganhei várias coisas com o facto de ser deputada à AL. É toda esta dinâmica que faz com que me recandidate, sendo também uma missão que vem dos 12 anos na AL.

 

Quais são os seus principais objectivos para as eleições deste ano?

Só tenho um único objectivo: executar as ideias da nossa comissão de candidatura da maneira mais ampla possível, para resolver os problemas dos cidadãos e contribuir para a sociedade.

 

Este ano há também outras candidaturas ligadas ao sector de jogo. Espera uma maior competição?

A nossa lista chama-se Nova União para o Desenvolvimento de Macau, cujo significado é unir profissionais de vários sectores que têm ideias idênticas. Esperamos juntar a nossa inteligência e experiência para avançarmos com medidas e políticas em prol do desenvolvimento diversificado de Macau. A nossa equipa conta com representantes de vários sectores: do jogo, de instituições ligadas aos serviços sociais, jovens, médicos e também macaenses. Não é só do sector do jogo. Além disso, ao longo de todos estes anos, a nossa equipa só se tem candidatado pela via directa, porque o objectivo é lutar pelos benefícios dos residentes, em vez de estar limitada a um determinado sector e expressar a voz de apenas uma parte da sociedade. Só deste modo é que o desenvolvimento económico geral se vai fazer com equilíbrio e harmonia. Por isso, mesmo que haja outras comissões de candidatura ligadas ao jogo, para nós é igual.

 

Há 25 comissões de candidatura para as eleições de Setembro. Vai ser mais difícil assegurar a reeleição?

É do conhecimento geral que as eleições para a AL são muito competitivas. Mas é óbvio que estou contente por haver cada vez mais grupos a candidatarem-se às eleições legislativas, sobretudo os jovens, porque isso demonstra que há cada vez mais jovens que dão atenção à política e ao desenvolvimento de Macau. Isso é bom e pode levar o Governo a ouvir vozes diferentes da sociedade.

 

William Kuan candidata-se ao seu lado. É um empresário do sector imobiliário, além de estar ligado à responsabilidade social do sector do jogo. São assuntos que deverão ser abordados na AL?

O jogo responsável, área em que William Kuan trabalha, é o que defendo desde o início, numa altura em o Governo ainda não tinha começado a prestar atenção ao jogo responsável. Como o Dr. Stanley Ho tem insistido no princípio de “ser importante contribuir para a sociedade onde tiramos os seus recursos”, tenho desejado que se fomente o jogo responsável. Numa sociedade como Macau, em que a indústria dos casinos é uma indústria pilar, este tipo de trabalho tem como objectivo reduzir os impactos negativos do jogo. Neste contexto, William Kuan tem as mesmas ideias da nossa equipa de candidatura. Além disso, é representante de vários grupos, incluindo de jovens, ligados à religião e a uma associação de serviços sociais sem fins lucrativos. Como referi, a nossa equipa tem insistido em candidatar-se pelo sufrágio directo. Em vez de representarmos só um determinado grupo ou profissão, queremos aproveitar a experiência em cada área profissional para ajudarmos e representarmos as vozes dos residentes oriundos de classes sociais e sectores diferentes, e também transmitir ao Governo medidas e sugestões construtivas, que sejam exequíveis.

 

A sua comissão de candidatura defende que o ensino superior deve ser gratuito para os residentes de Macau. Como é que olha para a qualidade do ensino superior do território? O que deve ser feito para que seja promovida?

Se se quiser alcançar as metas de diversificação adequada da economia e do desenvolvimento sustentável, é necessário haver uma reserva de talentos suficiente e diferenciada. Por isso, esperamos que o Governo acrescente mais quatro anos na sua política de educação gratuita, de modo a contemplar o ensino universitário, e alargue o âmbito dos beneficiários de bolsas de mérito especial e da cobertura de cursos. O objectivo é recompensar os alunos universitários de qualidade para que consigam elevar a sua capacidade académica e ter boas notas, aumentando a cobertura do ensino superior em Macau. Em relação à qualidade do ensino superior, sugerimos – e está também previsto no nosso programa político –, que se façam actualizações adequada às estruturas dos cursos de todas as instituições de ensino superior para que reúnam os requisitos internacionais em termos académicos, fazendo com que os cursos possam responder às necessidades de desenvolvimento diversificado de Macau e estejam ao nível internacional. Além de poder elevar a qualidade dos residentes, isso poderá aumentar a competitividade de Macau.

 

Tem havido algumas críticas sobre propaganda eleitoral dirigida aos trabalhadores dos casinos. Que comentário faz a estas afirmações?

A nova lei eleitoral da Assembleia Legislativa entrou em vigor no início do ano. Foi aditada uma disposição em que se prevê que os responsáveis das sociedades concessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar e das sociedades promotoras de jogos, bem como os seus trabalhadores, quando no exercício de funções no interior dos casinos, têm os deveres de imparcialidade e neutralidade. Eu, enquanto deputada à AL, sendo também uma empresária do sector do jogo, tenho apoiado estas disposições e tenho cumprido as políticas do Governo. Por isso, desde a entrada em vigor da nova lei eleitoral, a nossa comissão de candidatura e as minhas empresas têm executado rigorosamente as leis em vigor. No entanto, geralmente é normal encontrarem-se dificuldades em termos da execução após a entrada em vigor de novas leis. Assim sendo, sugiro à CAEAL que esclareça o mais cedo possível a parte que foi revista na lei eleitoral e unifique os padrões de execução em todos os casinos, para assegurar a justiça e imparcialidade nas eleições. Por exemplo, será que os bancos, as companhias de electricidade, o aeroporto, a companhia de fornecimento de água e as companhias de telecomunicações, assim como as outras concessionárias de serviços públicos, precisam de cumprir a referida disposição, o que está previsto na lei eleitoral?

 

O Governo está a trabalhar na revisão dos contratos do jogo e coloca-se a possibilidade de aumentar o número de concessões de três para seis. É uma boa solução para o sector?

Temos de ver quais serão as políticas a adoptar pelo Governo nesse sentido e qual o desenvolvimento da sociedade. O Executivo ainda está a estudar esta questão e devemos esperar pelo planeamento. Só depois da divulgação dos planos é que poderemos dar uma resposta. Como uma das operadoras, claro que esperamos poder continuar a ter esta oportunidade de manter o negócio (a Sociedade de Jogos de Macau assinou o contrato de subconcessão com a MGM em 2005). Como directora-executiva de uma operadora, prefiro não comentar mais nada, uma vez que o Governo ainda não anunciou um plano neste sentido. Mas, tendo em conta que todas as empresas têm as suas licenças e investiram muito dinheiro, que levou ao desenvolvimento da economia de Macau e do turismo, esperamos que todos tenham a oportunidade de continuar as operações. O mais importante é a divulgação dessa política, mas antes penso que o Executivo deveria colocar este assunto sob consulta pública.

 

Existem empreendimentos do sector do jogo que ainda não foram inaugurados. O sector vai ter de enfrentar a escassez de recursos humanos? O Governo precisa de definir uma política de trabalhadores não residentes mais flexível?

Em relação ao mecanismo de apreciação para a importação de trabalhadores não residentes, tenho pedido ao Governo que insista no princípio de que este tipo de mão-de-obra serve apenas para preencher a falta de recursos humanos locais no mercado. Por isso, acredito que se o Governo continuar a adoptar este princípio na importação de trabalhadores não residentes, é capaz de assegurar os benefícios de emprego dos trabalhadores locais e garantir um equilíbrio em relação à necessidade de recursos humanos entre os sectores. Nos últimos anos, a economia de Macau avançou, as indústrias passaram a ser gradualmente mais diversificadas, pelo que a necessidade de recursos humanos está a aumentar. Mas a dependência excessiva do mecanismo de importação de trabalhadores não residentes não será uma solução que funcione a longo prazo. Considero que se deve começar por formar talentos locais, analisar profundamente a estrutura demográfica de Macau e a distribuição da população activa em cada profissão, bem como a necessidade de trabalhadores em cada área, com base numa investigação científica, e definir um planeamento de recursos humanos a médio e longo prazo, em conjugação com a realidade do desenvolvimento de indústrias, actualizando as directrizes e políticas para o desenvolvimento geral dos trabalhadores em Macau.

 

Em que ponto está o projecto para o parque temático da Hello Kitty, que quer construir no Cotai?

Têm existido muitos problemas com a política que o Governo quer implementar. Sendo nós uma das concessionárias do terreno, gostaríamos de desenvolver mais parques temáticos, mas ainda não estamos autorizados a continuar o desenvolvimento do terreno, uma vez que o Governo decidiu suspender a política. Como concessionária gostaria de começar este projecto, para que haja uma maior diversificação no sector do turismo, mas não podemos avançar. O problema não é nosso e espero que nos ajude a descobrir o que se passa. Tudo depende do Governo, porque alterou o plano.

 

Não deu apoio directo para nenhuma das soluções apresentadas recentemente em relação à Lei de Terras? Porquê? Concorda com alguma das ideias que foram propostas ao Chefe do Executivo pelos seus colegas da AL?

Como o disse anteriormente, eu basicamente apoio e conjugo as leis e as políticas que entraram em vigor. Em relação à Lei de Terras, apoio muito a legislação, porque Macau é uma terra pequena com muita população, e a construção urbana e o desenvolvimento são restringidos pelos recursos de solos que temos. Como desenvolver, atribuir e utilizar os terrenos de modo eficaz tem sido um assunto a que a sociedade está atenta, sendo também um ponto essencial para o desenvolvimento de Macau. Entretanto, após ter entrado em vigor a Lei de Terras, surgiram problemas com a aplicação, devido às suas imperfeições – o caso do Pearl Horizon é um exemplo típico. Os proprietários do Pearl Horizon não cometeram qualquer erro, foram confrontados com um prejuízo grande por causa da alteração à lei e à política de terras. Sem dúvida que tal situação contraria a intenção legislativa da Lei de Terras. Sugiro que o Governo estude o mais rápido possível como aperfeiçoar a lei, para garantir os benefícios legítimos dos cidadãos, evitando o sofrimento dos cidadãos devido à implementação de políticas.

24 Jul 2017

Perfil | Sara Figueira, artista de maquilhagem e pintura corporal

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]as mãos de Sara Figueira saem verdadeiras obras de arte, mas aplicadas ao corpo humano. Com 30 anos de idade, Sara cresceu em Macau e desde cedo revelou uma paixão e uma apetência para a pintura facial e corporal, pensada para espectáculos e actividades com artistas de rua.

O trabalho que hoje desenvolve para diversas entidades ligadas ao mundo do entretenimento e do espectáculo começou quando era criança. “Em pequena observava a minha mãe, que sempre se maquilhou muitíssimo bem”, contou ao HM.

“Ela dava-me liberdade para experimentar algum batom, sombra ou rímel. A maquilhagem é um acto muito íntimo para a mulher, em que muitas vezes estás contigo própria e com a imagem reflectida no espelho. Uma mulher tem de dar atenção à sua imagem e à mensagem visual que quer transmitir”, apontou.

Quando era adolescente, os videoclips dos cantores pop que passavam na televisão passaram a ser não só uma fonte de inspiração como um fascínio.

“Por mera graça comecei a tentar reproduzir os vários estilos que via e a explorá-los. Porquê ficar só limitada ao batom e ao rímel? Porque não desenhar na cara e no corpo? A pele é o nosso maior órgão e é como se fosse uma tela, se quisermos podemos ser obras de arte.”

Das perguntas passou aos actos, e Sara Figueira decidiu fazer da maquilhagem a sua profissão. Foi esta área que estudou em Portugal, onde fez os estudos superiores.

“Aos 25 anos, devido a esta paixão pelo mundo da maquilhagem, decidi aprofundar os meus conhecimentos e tirei um curso de maquilhadora profissional na Make Up School em Portugal. Tive mestres excelentes que me ensinaram bastante e que me deram as ferramentas certas para progredir.”

Horas de pinturas

Sara Figueira pinta os rostos e os corpos de crianças e adultos, e os trabalhos que desenvolve têm diferentes graus de dificuldade. Ainda assim, todas mas maquilhagens “são estimulantes e puxam pela criatividade”.

“Cada pintura é um desafio. Normalmente, um trabalho de pintura corporal demora entre quatro a seis horas, por isso tenho de ser bastante persistente. Às vezes é preciso muita concentração, não só minha, mas também da pessoa que está a ser pintada, mas tenho sempre o foco de acabar tudo o mais rápido possível, para não atrasar a hora do início do espectáculo.”

Sara Figueira recorda os trabalhos que realizou para a ArtFusion Macau, apresentados no festival Fringe de 2015. “Foi um sucesso e foram trabalhos que foram muito bem fotografados, e ficam, por isso, eternizados.”

Macau, aquele oásis

Aos 16 anos, Sara Figueira fez as suas primeiras maquilhagens faciais para uma festa de aniversário. A viver em Macau na altura, tudo era diferente.

“Tenho recordações muito ternas e boas da minha juventude aqui”, recorda. “Vi Macau crescer desde 1995. Quando cheguei com a minha família fomos viver para a zona do NAPE, que era considerada uma zona fantasma.”

Lá, Sara Figueira podia dar-se ao luxo de andar de bicicleta por todo o lado, sem os constrangimentos do trânsito e das ruas cheias de pessoas que existem hoje.

“Da minha casa ao liceu eram cinco minutos. As rendas das casas, os transportes e a alimentação eram bem mais baratos”, recorda a artista, que assistiu a momentos icónicos do desenvolvimento do território, como a inauguração do Aeroporto Internacional de Macau e às cerimónias da transferência de soberania para a China.

A artista olha para o passado com algum saudosismo, mas admite que o presente era inevitável. “A cidade tinha necessariamente de evoluir. Foi perdendo coisas boas e más, mas também adquiriu coisas boas”, disse.

Sara Figueira pede que o território continue a apostar “o mais possível em iniciativas com artistas de rua, e trazê-los para os hotéis e escolas, para que possam criar novas identidades em Macau”. “O seu contributo artístico é importante para que mais turistas visitem a cidade”, rematou.

21 Jul 2017

CAEAL | Jogo que simula eleições chega às mãos da PJ

 

Um jogo online que simula os votos nos candidatos às eleições deste ano levou a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a pedir à Polícia Judiciária para investigar o assunto. Pode constituir uma ilegalidade, mas ainda não há certezas

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá a funcionar online um jogo em que os seus participantes simulam o voto nos candidatos às eleições legislativas deste ano. Tal levou a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) a pedir à Polícia Judiciária (PJ) para investigar o funcionamento do website que, contudo, não inclui qualquer tipo de apostas.

Nas palavras de Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, trata-se de uma “actividade onde as pessoas fazem votos sobre a aceitação dos candidatos”. “Foi por isso que encaminhamos o caso para a PJ, não sabemos ainda qual é o servidor e a sua origem”, explicou.

“Em termos da sua natureza, pode constituir uma irregularidade em relação à campanha eleitoral. Alertamos os cidadãos para evitarem participar nesse tipo de jogo porque, por um lado, pode envolver os seus dados pessoais e, por outro, há uma responsabilidade jurídica”, disse ainda Tong Hio Fong, sem ter referido em concreto quais os artigos da lei eleitoral que não estarão a ser cumpridos.

O presidente da CAEAL frisou ainda o facto de poder estar em causa uma violação da lei dos dados pessoais. “Temos que ver se [as informações do website] são públicas ou não, se recolhem opiniões sobre os candidatos ou se é uma conversa entre os vários participantes. [O website] fala sobre os candidatos de uma forma expressa, se um terá uma posição superior ao outro ou não. Isso poderá afectar os votos dos outros candidatos e os eleitores aquando da sua votação.”

Tong Hio Fong garantiu que os mandatários das listas e os candidatos serão contactados aquando da finalização da investigação por parte da PJ.

Listas mantêm-se

O responsável máximo da CAEAL explicou ainda os resultados quanto às irregularidades encontradas em quatro listas.

As listas Cor de Rosa Amar a População e a Linha da Frente dos Trabalhadores dos Casinos tinham membros que não eram sequer eleitores. Um deles foi substituído, enquanto outro, da lista ligada ao sector do jogo, acabou por desistir. Ainda assim, a lista liderada por Cloee Chao mantém-se candidata, uma vez que é necessário o mínimo de quatro membros para que uma lista seja reconhecida. “Depois do suprimento das irregularidades admitimos as duas listas”, explicou Tong Hio Fong.

Havia ainda duas listas que não tinham apresentado informações completas, sendo uma delas a Ajuda Mútua Grassroots, liderada por Wong Wai Man. Todas essas falhas foram também suprimidas. “De acordo com a lei eleitoral e as nossas exigências foram aceites”, acrescentou o presidente da CAEAL.

Na próxima segunda-feira, a CAEAL vai estar reunida com o Comissariado contra a Corrupção e os candidatos “para os relembrar quais são os assuntos a ter em conta depois da publicação da lista definitiva”. A publicação da lista definitiva das candidaturas acontece na terça-feira.

Até ao momento, o CCAC acumulou um total de 29 queixas sobre alegadas práticas de corrupção eleitoral.

 

20 Jul 2017

APG | Licenciamento de junkets e concessões é “robusto”

 

Macau recebe nota positiva no Relatório de Avaliação Mútua aprovado pelo Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais. O licenciamento de concessões, subconcessões e junkets é considerado “robusto”. Governo diz que percepção dos riscos pode ainda ser maior

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Relatório de Avaliação Mútua de Macau relativo ao branqueamento de capitais tem estado a ser avaliado numa reunião anual do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) a ter lugar em Colombo, capital do Sri Lanka, onde o Governo da RAEM está representado.

Segundo um comunicado do Gabinete de Informação Financeira (GIF), o território recebeu uma nota positiva sobre esta matéria, tendo obtido a notação de “Eficácia Substancial” no domínio da supervisão. Na visão do GIF, esta atribuição “não é muito frequente entre as jurisdições avaliadas a nível mundial”.

O relatório, que obteve aprovação do APG, aponta que “os requisitos de licenciamento no sector do jogo para as concessionárias, subconcessionárias e promotores de jogo é robusto”.

Além disso, o relatório aponta que Macau tem vindo a aplicar medidas respeitantes ao “licenciamento e avaliação de idoneidade” que incluem “os promotores de jogo e os seus colaboradores”.

O mesmo documento dá ainda uma nota positiva ao trabalho da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), por esta possuir “uma equipa de auditoria experiente e adequadamente qualificada” para a supervisão das medidas adoptadas.

“A qualidade dos relatórios de auditoria analisados durante o processo de avaliação foi considerada bastante satisfatória”, acrescenta o comunicado do GIF.

É bom mas não chega

Apesar das boas notas, o Governo considera que é necessário fazer mais para garantir o bom funcionamento das operações associadas às concessões e subconcessões de jogo.

“As obrigações contidas nas novas instruções e os riscos associados à indústria são, regra geral, do conhecimento das concessionárias e subconcessionárias. Todavia, o Governo reconhece que o nível de conhecimento e compreensão das obrigações e dos riscos associados pode ainda ser fortalecido”, lê-se no comunicado.

O Executivo lembrou que as novas medidas de fiscalização das operações junket, uma vez que actualmente existe um “sistema de duplo escrutínio no que respeita à admissão de promotores de jogo”.

Esse processo de verificação da idoneidade e licenciamento é feito junto das concessionárias e também das subconcessionárias “antes de estas estabelecerem relações formais de negócio com os promotores de jogo”.

“No futuro, o Governo vai continuar a melhorar e a reforçar a supervisão do sector do jogo, exigindo um contínuo cumprimento dos padrões internacionais vigentes no domínio do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, conclui o comunicado do GIF.

20 Jul 2017

Activismo político | Constrangimentos e silêncio na RAEM desde 2014

É hoje mais difícil ser activista político em Macau do que era há quatro anos, quando o novo Executivo de Chui Sai On assumiu funções. Há menos associações no activo e nem os protestos do 1.º de Maio tiveram a expressão de outros tempos. Académicos e activistas falam de uma sensação de medo, da existência de avisos directos e do esforço para controlar um contágio vindo de Hong Kong

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 2014 Macau teve o maior protesto de que há memória. Milhares de pessoas invadiram as ruas e o jardim perto da Assembleia Legislativa (AL) para lutar contra a proposta de lei do regime de garantias. Nesse mesmo ano, três associações do campo pró-democrata juntaram-se para organizar um referendo civil sobre a eleição do Chefe do Executivo.

Quatro anos depois, o activismo político, que nunca teve em Macau a mesma dimensão que tem em Hong Kong, registou uma quebra. Há muito que não se conhece qualquer iniciativa da associação Tri-Decade Action Union e é sabido que quase todos os membros da Juventude Dinâmica de Macau pertencem também à Associação Novo Macau (ANM), cuja liderança só ficará definida depois das eleições, quando Scott Chiang decidir, ou não, permanecer como presidente.

Bill Chou, antigo docente da Universidade de Macau (UM), envolvido num polémico caso de suspensão, chegou a ser activista ao lado da ANM. Hoje garante que é mais difícil defender causas políticas na RAEM.

“O activismo político em Macau não está tão activo como estava há quatro anos. As autoridades estão mais preparadas para recorrer ao litígio para capturar os activistas”, disse ao HM. “Alguns activistas podem ter medo, enquanto outros podem ser apenas mais tácticos”, acrescentou.

Questionado sobre as actividades das poucas associações de cariz político, Bill Chou afirma que a “Tri-Decade Action Union já não é considerada pelos seus apoiantes para ter um papel efectivo na mobilização ao voto”. Quanto à Juventude Dinâmica, “foi absorvida pela ANM”, defende. 

Eric Sautedé, académico na área da ciência política e ex-docente da Universidade de São José, considera que “os movimentos sociais e políticos independentes, oriundos das associações tradicionais, de alguma forma enfraqueceram ou falharam no recrutamento de sangue novo nos últimos dois anos”.

As mudanças que a ANM sofreu desde as eleições de 2013 – a separação face aos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San e a liderança indefinida são alguns exemplos – explicam, para Eric Sautedé, as alterações nos restantes grupos. “As tensões com a ANM podem explicar, parcialmente, o estado das coisas, porque todos estes movimentos estão interligados.”

“Houve uma verdadeira renovação e as eleições legislativas de 2013 foram traumatizantes para a ANM, tendo gerado uma crise de orientação e de sucessão. A Tri-Decade Action Union sempre foi um truque e uma ferramenta útil para dividir o campo pró-democrata. A maioria dos membros da Juventude Dinâmica de Macau pertence à ANM”, adiantou Sautedé.

Além disso, o académico defende que “as associações mais tradicionais ou patrióticas, sobretudo as que têm camadas jovens, têm sido muito activas no recrutamento, e os subsídios que têm recebido do Governo ajudou-as a desenvolver esse trabalho de inscrição”.

Sou Ka Hou e pouco mais

Bill Chou dá outra razão para a diminuição das acções do campo pró-democrata: a maior atenção que o Governo tem dado às questões sociais depois da polémica com o regime de garantias.

Igual ideia tem Eric Sautedé. “Com a mudança de Governo em 2014, o crescimento do descontentamento da população, que culminou com o protesto de Maio de 2014, gerou alguma atenção e houve alguma estabilidade, sobretudo desde que tem sido dada maior atenção às questões sociais.” 

Ainda assim, o ex-docente da USJ não tem dúvidas: “Há cada vez menos espaço para movimentos autónomos e independentes em Macau”.

“Infelizmente, sem surpresa, Macau está a seguir uma tendência restritiva que se tem verificado na China nos últimos cinco anos. Há esperança em figuras como Sou Ka Hou (candidato às eleições ao lado de Paul Chan Wai Chi), mas há muita responsabilidade a recair nos ombros de poucas individualidades”, disse ainda.

A influência de Hong Kong

Numa altura em que quatro deputados do campo pró-democrata de Hong Kong acabam de ser suspensos do Conselho Legislativo (LegCo) por não terem respeitado o juramento no arranque da legislatura, o hemiciclo local discute a possibilidade de proibir os deputados de levarem cartazes para os plenários.

Há, de facto, uma ligação entre o que está a acontecer na região vizinha e o apaziguamento do activismo político em Macau? Bill Chou não soma directamente os dois factores.

“Há uma ligação muito limitada. Os movimentos políticos estão, na sua maioria, dependentes das iniciativas das pessoas. As pessoas de Macau têm medo de agir”, considerou o docente.

Eric Sautedé lembra o caso denunciado pelo professor Hao Zhidong, da UM, para afirmar que, além de Hong Kong, a situação de Taiwan representa um exemplo de influência ou tentativa de castração do contágio dos movimentos pró-democracia.

Ainda assim, o docente chama a atenção para o marasmo da sociedade civil.

“As bases destes movimentos são apenas uma parte da equação: onde estão os jornalistas, os professores universitários e os advogados a apoiar estes movimentos? Para onde foram? Dentro das fileiras dos profissionais dos sectores liberais, mesmo os ‘suspeitos habituais’, os mesmos de há 15 anos, têm-se tornado menos desafiantes e argumentativos.”

“Acredito que os activistas têm medo e têm sofrido pressões. Macau é uma comunidade pequena e todos se conhecem, e a confrontação, que era vista como algo ‘impróprio’, é agora vista como pressão política. As pessoas têm vindo a receber avisos directos com potenciais consequências”, conclui Eric Sautedé.

Do lado dos activistas, Jason Chao, ex-presidente da ANM, considera que as duas regiões “têm um destino semelhante”. “Além da diferença em termos de maturidade da sociedade civil, as populações dos dois territórios vivem com o mesmo sistema e ambiente político”, acrescentou.

Lei Kuok Keong, presidente da Juventude Dinâmica de Macau, considera que Macau pode retirar “mensagens importantes” dos movimentos ocorridos ali ao lado.

Já Isaac Tong, fundador da Tri-Decade Action Union, acredita que a relação é quase nula ou “fraca”. “A maior parte das pessoas de Macau não gosta dos activistas de Hong Kong e dos seus movimentos.”

Juventude Dinâmica | “Há um retrocesso no ambiente político”

Chegou a ser liderada pela jovem Winkie Kuan, mas esta decidiu sair da presidência da Juventude Dinâmica de Macau para dar mais atenção à família. Esse papel cabe a Lei Kuok Keong, também ligado à ANM.

Esta associação que, em 2014, participou na realização do referendo civil, mantém um papel activo nas redes sociais, mas o seu líder não ousa afirmar que há “um retrocesso no ambiente político de Macau”. “Não vemos futuro quanto à possibilidade de implementar um sistema mais democrático, com a eleição por sufrágio universal do Chefe do Executivo e dos deputados.”

Há pressões, constrangimentos, receios do que poderá advir de uma acção de rua. “Qualquer tipo de actividade é hoje mais difícil de se realizar, devido ao ambiente político que se vive. Há ainda a falta de atenção e consciência por parte dos jovens”, apontou Lei Kuok Keong.

A ausência da Juventude Dinâmica dos protestos do 1.º de Maio deveu-se não apenas à tentativa de não politizar a iniciativa, mas também pela falta de apoios. “A maioria dos nossos membros não estava em Macau e tivemos muitas dificuldades de mobilizar e organizar pessoas”, explicou.

Todos os activistas de Macau “sofrem diferentes pressões” neste momento. “Há uns que têm medo e noutros casos a própria família tem medo. Macau é muito pequeno e quem participa em acções políticas sofre consequências”, acrescentou.

O presidente da Juventude Dinâmica chama ainda a atenção para o facto de poucas associações do campo pró-democrata terem, de facto, capacidade para eleger deputados. “Muitos deputados mais velhos vão sair este ano, mas isso não significa que os mais jovens consigam ser eleitos, apenas quem pertence a um pequeno circulo”, remata.

 

Jason Chao | “Eleger um deputado será decisivo para a ANM”

Foi presidente da ANM e chegou a atirar aviões de papel dentro da Assembleia Legislativa como forma de protesto. Hoje, Jason Chao coordena o website “Project Just Macau” e não tem dúvidas de que tudo está mais difícil.

Jason Chao

“Na última década as pessoas começaram a falar. Mas é do conhecimento geral que as pessoas de Macau, no geral, são apáticas em relação à política”, começa por dizer. Jason Chao diz preocupar-se com uma “ausência de valores” face ao bom desempenho da economia. Nada mais parece interessar.

“A luta por uma democracia genuína está cada vez mais difícil, tanto em Hong Kong, como em Macau. No passado olhávamos para Hong Kong como um modelo de progresso do desenvolvimento político. O que está a acontecer é que Hong Kong está a seguir os passos de Macau no que diz respeito ao autoritarismo. À medida que a China vai diminuindo as liberdades em Hong Kong, vejo menos possibilidades de existir liberdade em Macau num curto espaço de tempo”, explicou.

Quatro anos depois há um maior “constrangimento do espaço individual e da liberdade política em Macau”. As diversas detenções de activistas e uma “baixa tolerância do Governo em relação ao discurso dissidente” contribuíram para que haja “um ambiente mais severo ao nível do desenvolvimento da sociedade civil”.

Jason Chao nota diferenças até na cobertura que os media locais têm dado às actividades do campo pró-democrata. “A cobertura dos media das actividades de associações como a ANM tem diminuído desde 2014.”

O ex-presidente da ANM considera que a Tri-Decade Union tinha apenas como objectivo eleger um deputado e terá perdido o rumo. Quanto ao futuro da ANM, as eleições legislativas de Setembro serão decisivas.

“Apesar de Ng Kuok Cheong afirmar que continua a ser membro da ANM, ele transferiu todas as suas responsabilidades políticas para a nova associação. Obter pelo menos um assento na AL será decisivo para a sobrevivência da ANM”, defendeu.

 

Tri-Decade Action Union “não está activa, mas ainda existe”

Isaac Tong ajudou a fundar a associação Tri-Decade Action Union, que “não está no activo, mas ainda existe”. Desde 2014 que não realiza qualquer actividade, uma vez que muitos dos seus membros saíram. Questionado sobre o actual panorama do activismo político, Isaac Tong considera-o “fragmentado e individualizado”.

Isaac Tong, da Tri-Decade Action Union

“Ainda temos liberdade de expressão, de apresentar petições, uma oportunidade para chamarmos a atenção. Mas a maioria dos activistas não consegue obter financiamento suficiente. É fácil ser-se activista mas é difícil movermo-nos e sermos bem-sucedidos.”

O fundador da associação acredita que os activistas “não têm medo e são corajosos”, mas são poucos. Isaac explica que muitos dos membros desta associação “estão focados nas suas carreiras”. “Ainda nos preocupamos com questões públicas e ainda temos como ideal transformar Macau num lugar melhor. Mas neste momento não temos tempo para organizar actividades.”

A realidade é dura e ser activista em Macau do campo pró-democrata não é fácil. “Para mantermos a nossa família temos de trabalhar. Se és um funcionário público, é melhor cortar a relação com uma associação política, a não ser que seja do campo pró-China. Se começares um negócio, tens de lidar com o Governo. Mesmo numa PME o teu patrão não vai gostar se tiveres uma actividade política. A realidade é cruel e se é difícil manter um equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho, é ainda mais difícil obter um equilíbrio disso tudo com a política, no campo pró-democrata”, considera Isaac Tong.

19 Jul 2017

Art Habitat, aulas de ballet | Dançar por amor à arte

Tudo começou com o espectáculo Zaia, mas depressa se estendeu a todo o território. Anna Kizlyuk Acconci é professora de ballet e dança desde que se lembra de ser gente. Hoje ensina crianças, adolescentes e adultos, e só lamenta que não haja um ensino mais profissional desta forma de expressão artística

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]nna Kizlyuk Acconci criou a Art Habitat em 2011, quando o espectáculo Zaia, da companhia canadiana Cirque du Soleil, estava no território. Bailarina profissional desde criança, Anna dava aulas aos bailarinos da companhia. Quando o espectáculo fechou portas, a responsável pelo Art Habitat virou-se para a cidade e para aqueles que também queriam aprender, de forma profissional, a forma mais clássica de dança.

Sem um espaço físico, a Art Habitat funciona com aulas particulares e também em escolas e jardins-de-infância. Tudo depende dos interessados e das marcações que são feitas.

“Acredite ou não, recorri à numerologia e astrologia, através de uma amiga da minha mãe, para ver qual seria o nome mais bem-sucedido para a minha empresa. Troquei emails com ela durante quase um mês, até que o nome final estivesse confirmado”, contou Anna ao HM.

Hoje dá aulas a bebés, a crianças e a adolescentes até aos 18 anos de idade. Há também aulas para adultos que começam agora a interessar-se pelo ballet.

Até agora, o negócio parece estar a correr de feição. “Tenho alguns pais que comentam e dão-me um feedback positivo, no sentido que preferirem o meu método em relação a outros. Isto porque nas minhas aulas não temos só brincadeira e jogos o tempo todo. As crianças aprendem e não estão apenas a brincar toda a aula.”

Anna explica que tenta misturar o melhor de dois mundos, ou seja, a brincadeira e o lado sério de uma forma de dança exigente, que pede disciplina e concentração.

“Tento combinar o divertimento com a dança, numa prática saudável que mistura o lado clássico da escola russa, chamado método vaganova, e que é mais apropriado para os pequenos alunos. Para as crianças mais velhas há uma maior estrutura e as aulas são dadas num ambiente mais restrito e com mais disciplina, onde há a ideia de que nunca se pode desistir. Este é um dos objectivos mais importantes para qualquer arte, sobretudo o ballet”, adiantou a mentora da Art Habitat.

Uma paixão desde criança

Anna Kizlyuk Acconci tinha um ano de idade quando começou, de forma espontânea, a querer dançar como as bailarinas profissionais. “A minha paixão pelo ballet começou muito cedo. Segundo a minha mãe, começou quando tinha um ano de idade. Estava a ver um espectáculo de ballet na televisão e de repente comecei a imitar as bailarinas. Partia os meus chinelos ao meio, porque só queria andar em bicos dos pés.”

Com cinco anos, Anna começava a ter as primeiras lições de ballet para começar a praticar como uma bailarina profissional a partir dos nove anos. Começou então uma carreira que dura até aos dias de hoje.

Em Macau, a criadora da Art Habitat lamenta que a dança clássica não seja levada a sério. “Os pais não consideram o ballet ou estilos de dança mais contemporâneos como uma verdadeira carreira que os seus filhos podem seguir. Não surpreende que as únicas aulas existentes sejam dadas por associações de dança, mas que são apenas como hobbie e divertimento, e não para aprender a dançar como uma profissional. Há uma mentalidade pequena.”

O lado sério da dança

No futuro, Anna “gostaria de ver mais interesse em aprender dança da forma correcta”. “Foi aí que comecei e fui obtendo mais experiência e conhecimento para transmitir aos meus alunos, após ter passado por várias escolas de ballet”, lembra.

Ainda assim, a professora considera que os pais dos seus alunos têm consciência da importância da sua prática. “O facto de os pais inscreverem os seus filhos nas aulas só significa que sabem o quão importante são para o seu desenvolvimento, e não apenas físico.”

Apesar de a Art Habitat estar cheia de alunos de todas as idades, Anna defende que é muito difícil abrir um espaço físico. “O maior desafio é ter as portas abertas num local permanente ou numa escola. Financeiramente é um grande peso e as rendas em Macau são um grande problema. Sem o apoio do Governo é verdadeiramente difícil operar um negócio na área das artes”, conclui.

19 Jul 2017

Uber | Empresa de transporte termina operações temporariamente

A Uber anunciou ontem a sua saída do mercado para pensar “num novo modelo de negócio”. Andrew Scott lembra que a Uber não teve a melhor estratégia quando chegou a Macau. Tong Ka Io exige ao Governo uma modernização do sistema, que permita novos meios de transporte

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]empre foi ilegal, já esteve para sair do mercado uma vez, mas não saiu. Agora é a sério, mas não para sempre. Este tem sido o percurso da Uber desde que começou a operar em Macau, sempre de forma irregular.

Ontem, a empresa de transporte que funciona através de uma aplicação de telemóvel anunciou a saída temporária do mercado para pensar em novas maneiras de operar.

“Ao fazermos uma pausa, esperamos poder abrir portas a um diálogo construtivo com todos os accionistas em Macau e termos a capacidade de criar um ambiente de negócio que traga benefícios para todos”, aponta um comunicado da empresa.

“Estamos a explorar novas formas de servir a cidade novamente, e temos tido alguns contactos com parceiros de negócios, incluindo operadores de transportes e hotéis”, escreve ainda a Uber.

Para a empresa, “a decisão de parar não foi fácil, e foi feita tendo em conta os melhores interesses para Macau”. O HM tentou saber junto da empresa quantas multas foram aplicadas aos condutores da Uber neste período de operações, mas a empresa recusou prestar mais informações além das que foram divulgadas no comunicado.

Macau não é um mercado significativo para a empresa norte-americana, mas o território engrossa a lista de países onde os serviços da Uber se depararam com problemas de regulamentação, como a Coreia do Sul e o Japão. Também em Hong Kong os motoristas continuam a enfrentar uma batalha legal. Em Taiwan, a Uber suspendeu os serviços durante dois meses, mas retomou a actividade em Abril, depois de negociações com as autoridades.

Um início complicado

Andrew Scott, presidente da Associação de Passageiros de Táxi de Macau, lembra que a estratégia inicial da Uber de entrada no mercado local não foi a mais correcta. “É triste esta notícia e reconheço o facto de a Uber saber que tem espaço de melhoria em termos de regularização das suas operações em Macau”, apontou ao HM.

Contudo, Andrew Scott lamenta que a empresa “tenha chegado a Macau com a mesma postura e confrontação com que chegam a todos os mercados”.

“Macau nunca reagiu bem a empresas vindas do estrangeiro que pretendem dizer o que deve ser feito. É uma vergonha porque o conceito de ter acesso a um meio de transporte através de uma aplicação de telemóvel é uma tendência de futuro, e não tenho dúvidas de que veremos isso em Macau, de uma forma ou de outra”, acrescentou.

Modernização precisa-se

Quando a Uber anunciou, no ano passado, que ia sair do mercado, a associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário organizou um protesto de apoio que juntou cerca de 300 pessoas nas ruas.

Hoje, Tong Ka Io, o seu presidente, diz que mantém a sua posição e pede que as operações da Uber sejam integradas na nova lei dos táxis, que o Executivo continua a preparar.

“O Governo deveria rever a lei para introduzir novos meios de transportes em Macau. A preocupação não reside apenas numa só empresa, mas pedimos novos meios de transporte. Lamentamos a decisão da saída da Uber do mercado. São necessárias novas regulações que facilitem a entrada de novos serviços de transporte no mercado”, defende.

“Gostaríamos de ver implementados novos tipos de meios de transporte público, para que Macau tenha uma melhoria no sistema de transportes. O serviço de táxis continua a não ser satisfatório e há muitos problemas”, referiu o responsável.

Tong Ka Io considera que o sistema de transportes em Macau continua o mesmo de há décadas, sem que o Executivo mostre sinais de uma mudança profunda.

“A sociedade mudou, mas o nosso Governo continua a ter o mesmo sistema de há décadas, e continua a querer manter as mesmas formas de funcionamento do sistema. Se a empresa quiser implementar um novo modelo, decerto não se incluirá no sistema tradicional que actualmente existe e na lei em vigor”, concluiu.


DSAT diz que é necessário operar de acordo com a lei

Lam Hin Sang, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, disse ontem à margem da conferência de actualização das tarifas dos táxis que todos os serviços de transporte semelhantes à Uber têm de respeitar a lei em vigor. “Este serviço online tem de ser regularizado. Por exemplo, o serviço de rádio táxis funciona através de uma aplicação de telemóvel. Desde que satisfaça os regulamentos em vigor, achamos bem [que existam]. Todos os serviços que não se encontrem numa situação regularizada iremos seguir a lei”, apontou.

18 Jul 2017

Saúde | Alexis Tam garante boa preparação da academia de medicina

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garante que o Governo tem vindo a contratar pessoal médico com vista à preparação da Academia de Formação de Medicina. Alexis Tam disse ainda que vai aumentar o número de camas e de médicos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s planos do Governo para a criação da Academia de Formação de Medicina parecem estar a correr a bom porto. Citado por um comunicado oficial, Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, referiu que o Executivo tem feito contratações para que tudo esteja preparado.

“Foram contratados, sucessivamente e em grande número, enfermeiros e médicos, tendo sido organizadas acções de formação de especialidade e realizados preparativos para a instituição da Academia de Formação de Medicina”, lê-se.

Na visão do secretário, “todos esses trabalhos contribuíram para a melhoria notável da qualidade dos serviços de saúde públicos”. Além disso, Alexis Tam garante que a melhoria do serviço público de saúde não se fica por aqui.

“O Governo da RAEM vai continuar a envidar esforços, estando confiante de que o número de camas, médicos e enfermeiros per capita serão aumentados de acordo com os padrões internacionais, com vista a prestar serviços de alta qualidade aos residentes de Macau.”

Apesar da data de inauguração do novo hospital público ser ainda uma incógnita, Alexis Tam referiu ainda, à margem de um evento público, que o Executivo tem levado a cabo vários trabalhos em prol de melhoria ou edificação de infra-estruturas.

“O Governo tem-se empenhado em melhorar o sistema dos serviços de saúde local, [incluindo] as instituições de saúde públicas e privadas. Nos últimos dois anos, foram envidados esforços para a construção de infra-estrutura da área de saúde, nomeadamente, as obras de alargamento do Edifício da Clínica da Especialidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e a construção de novos centros de saúde”, frisou.

Satisfeito com a lei

Alexis Tam adiantou ainda estar satisfeito com os resultados alcançados com a aprovação, na especialidade, das alterações à Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo. O diploma foi votado na Assembleia Legislativa na passada sexta-feira.

Citado pelo mesmo comunicado, o secretário defendeu que “a revisão feita é um grande passo nos trabalhos de controlo do tabagismo”, uma vez que o novo diploma “vai reforçar o controlo do tabagismo nos casinos, diminuindo a área em que os trabalhadores e turistas estão expostos no fumo do tabaco”.

Alexis Tam lembrou que a nova lei vai regulamentar o uso dos cigarros electrónicos, implementa o alargamento da área dos locais de proibição de fumar, tal como uma “limitação mais rigorosa imposta à exposição dos produtos do tabaco e aumento do valor da multa por infracção à lei”.

“Todas estas medidas não só vão contribuir para a transformação de Macau numa cidade livre do fumo do tabaco, como também melhor proteger os jovens, prevenindo-os de terem o hábito de fumar”, disse ainda.

17 Jul 2017

Eleições | Poder de Sinergia tem candidatos que já foram jornalistas

Johnson Ian e Ikei Che foram jornalistas durante vários anos, mas decidiram mudar de profissão e passar para a política, ao serem membros da lista ligada à Associação Sinergia de Macau. Pedem mais opinião pública, mais benefícios para os cidadãos e reconhecem que existe autocensura nos media chineses

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ercorreu, durante vários anos, os corredores da Assembleia Legislativa (AL) como jornalista do jornal Ou Mun. Falava pessoalmente com os deputados, até que decidiu que podia tentar ser um deles. Johnson Ian foi jornalista durante 15 anos e é um dos membros da lista Poder da Sinergia, ligada à Associação Sinergia de Macau, que este ano participa nas eleições legislativas.

Ikei Che foi um dos rostos da informação do canal MASTV e também pensou que poderia estar no lugar onde a política acontece. Ambos deixaram as suas redacções para não mais voltar. Mesmo que não sejam eleitos, assumem que querem continuar a ser vozes activas na sociedade.

Johnson Ian não estudou sequer jornalismo. Licenciou-se em Economia na Universidade de Macau e trabalhou na Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) como croupier. A experiência durou apenas dois meses, porque o trabalho era “muito aborrecido”. Decidiu então ser jornalista, tendo começado por escrever sobre economia.

“Como jornalistas somos parte da sociedade, e fui jornalista durante 15 anos. Com esta profissão pude conhecer com mais detalhe os problemas existentes”, disse ao HM.

Ikei Che achava que, antes de ser jornalista, sabia muito sobre Macau, mas percebeu que, afinal, havia muito mais para descobrir. “Conheci coisas com que nunca tinha tido contacto. Nos dois anos em que fui jornalista percebi que, às vezes, é possível avançar com a resolução dos problemas das pessoas, mas ninguém fala. Além disso, o Governo não ouve os dois lados de uma questão. Se Lam U Tou conseguir ser eleito, vamos conseguir ajudar as pessoas e apresentar soluções, e foi por isso que me candidatei”, conta.

Que objectivos têm como candidatos? O problema da habitação vem logo ao de cima. “Queremos um fornecimento estável de habitação pública, como havia durante a Administração portuguesa. Mas desde 1999 que o fornecimento de casas públicas diminuiu bastante”, referiu Johnson Ian.

Além disso, a lista Poder de Sinergia pede “uma melhor qualidade de vida e a implementação de melhores políticas”, sobretudo relacionadas com os novos aterros. É ainda pedido “um novo sistema de transportes públicos, porque os contratos vão expirar no próximo ano”, disse o candidato.

Desapontamento geral

Johnson Ian puxa do seu lado de economista para dizer que, tendo em conta o Produto Interno Bruto de Macau, um dos melhores do mundo, a população poderia viver muito melhor. “As pessoas de Macau não estão satisfeitas e sentem-se desapontadas com o Governo, e com os problemas existentes ao nível da habitação e do sistema de transportes.”

O desapontamento existe em relação ao trabalho do Executivo e dos próprios deputados. “As pessoas sentem-se desapontadas com o Governo, mas temos de criticar também os deputados, porque eles têm o papel de monitorizar o trabalho do Executivo.”

Quais são, então, os deputados preferidos da população? Na visão de Johnson Ian, os preferidos são Ng Kuok Cheong e Kwan Tsui Hang, que está de saída da AL. E José Pereira Coutinho? “Não tanto, porque se concentra nos funcionários públicos e esquece um pouco o resto da população.”

Na visão do ex-jornalista do Ou Mun, “não há muita discussão sobre economia e jogo na AL”. “É preciso focar este tópico, porque a economia é muito importante em Macau”, apontou Johnson Ian, que reiterou que “o desempenho dos deputados está abaixo das expectativas das pessoas”.

Apesar do descontentamento, Johnson Ian diz que ainda há pouca expressão da opinião pública. “As pessoas querem uma mudança, mas quem é que vai chegar cá fora e pedir essa mudança? Ainda temos uma sociedade chinesa muito tradicional, mas isso não é muito positivo para o desenvolvimento de Macau.”

“Muitos mantêm-se em silêncio, e para serem ouvidos têm de fazer parte das associações mais tradicionais”, defendeu ainda.

 

A autocensura e a falta de formação

Questionada sobre se foi alvo de censura no seu trabalho jornalístico, Ikei Che responde que “mais ou menos”. “Não tinha toda a liberdade, mas essa é uma situação compreensível. Mas a maioria dos casos, relacionados com os problemas com que se deparam os cidadãos, ou que estão ligados ao trabalho do Governo, podíamos noticiar”, apontou a jornalista.

Johnson Ian afirma que existe autocensura nos media chineses, à semelhança do que têm apontado vários relatórios internacionais sobre liberdade de imprensa.

Tendo sido jornalista do Ou Mun, um dos diários mais lidos em Macau e considerado próximo de Pequim, Johnson Ian ressalvou que, “na maioria das vezes”, pôde escrever tudo o que quis.

“Porque é que a sociedade pensa que há constrangimentos? Porque o maior problema está nos repórteres. Há auto-censura e eles optam por não escrever, por não reportar. A maior parte dos jornalistas quer notícias, mas não tem fontes.”

Para o antigo jornalista, que teve de corrigir textos vezes sem conta até aprender a escrever notícias, o maior problema é a falta de formação nos media de língua chinesa. “Os jovens jornalistas não têm formação e não sabem escrever notícias. Vão para as conferências de imprensa e pensam que basta o comunicado de imprensa, mas não chega.”

Johnson Ian conta casos de outros tempos, em que o jornalista ligava directamente para os números de telemóvel dos membros do Governo, sobretudo antes de 1999. “Tudo mudou. Não querem falar mais, querem manter as coisas em segredo”, remata.

14 Jul 2017

Ensino superior | Lei não explicita regras para cursos no exterior

O novo regime do ensino superior não determina as directrizes para a abertura de cursos no exterior por parte das instituições de ensino superior locais, algo que o jurista António Katchi contesta, alertando para a questão da liberdade académica

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo não criou regras específicas na nova lei do ensino superior para a abertura de cursos no estrangeiro por parte de universidades locais, mesmo depois do Comissariado da Auditoria (CA) ter alertado para a questão legal da criação do Instituto de Investigação Científica e Tecnológica da Universidade de Macau em Zhuhai.

O parecer jurídico relativo à análise do regime do ensino superior, por parte dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), recorda esse exemplo. Na prática, todos os cursos terão de receber o aval do Governo, sem que haja regras concretas quanto às diferenças entre jurisdições.

O problema foi levantado pela própria comissão da AL. “Obrigar a presente lei a ser aplicável no exterior não iria dificultar ainda mais as instituições do ensino superior locais a ministrarem cursos no exterior? Se o âmbito de aplicação da presente lei for estendido ao exterior, então o proponente terá de ponderar, seriamente, como vai resolver eventuais conflitos entre os sistemas jurídicos local e estrangeiro.”

O Executivo “pensou numa solução prática”. Todas as instituições locais, sejam privadas ou públicas que “pretendam ministrar cursos no exterior, terão de apresentar, primeiro, um pedido ao Governo, a fim de deixar que o Governo saiba onde é que a instituição requerente pretende ministrar os cursos”.

Caberá às instituições “observar os mesmos procedimentos previstos pela proposta de lei para a realização dos cursos”. Além disso, o Executivo prometeu “delegar ou destacar equipas para essas instituições, a fim de procederem a uma avaliação in loco”.

E a liberdade académica?

Na visão do jurista António Katchi, o novo regime jurídico do ensino superior deveria conter regras mais específicas. “É óbvio que a realização de cursos no exterior por parte de instituições de Macau coloca esses cursos sob a alçada de dois ordenamentos jurídicos e de duas jurisdições, sendo impossível Macau impor a priori a aplicação exclusiva do seu próprio direito”, referiu ao HM.

“Seria preferível a lei estabelecer algum enquadramento normativo para estas actividades, pois o mero facto de o Governo as ter de autorizar não é suficiente. É preciso definir regras mínimas que orientem o Governo na sua decisão”, defendeu António Katchi, que alerta ainda para a questão da manutenção do princípio da liberdade académica, contido no segundo sistema.

“A lei deveria cingir-se a estabelecer as condições que, do ponto de vista do próprio direito de Macau, se reputassem essenciais. Uma dessas condições seria o respeito escrupuloso pela liberdade de expressão e pela liberdade académica”, lembrou.

O jurista deu o exemplo de cursos locais ministrados na China. Nesse caso, a instituição em causa “deveria estar expressamente obrigada pela lei de Macau a garantir, nesses cursos, o exercício da liberdade de expressão e da liberdade académica, em termos não menos favoráveis que os consagrados no direito de Macau, e a opor-se, pacificamente, a qualquer interferência das autoridades locais que implicasse desrespeito por esses direitos”.

A questão legal levantada pelo relatório do CA já terá sido resolvida. Segundo o parecer da AL, “devido às exigências das autoridades e do sistema jurídico do interior da China, o referido instituto de investigação acabou por ser registado como ‘entidade privada não empresarial’”, aponta o parecer da AL.

14 Jul 2017

Costa Nunes | Marisa Peixoto é a nova directora da escola

Está escolhido o nome que vai substituir Lola Flores Couto do Rosário na direcção do Jardim-de-Infância D. José da Costa Nunes. Chama-se Marisa Peixoto e há quatro anos que é educadora na instituição. Não domina o chinês, mas Miguel de Senna Fernandes confia agora na estabilidade da escola

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á um ano entrava Lola Flores do Rosário, bilingue, que prometia trazer um novo rumo ao Jardim-de-Infância D. José da Costa Nunes e, sobretudo, responder ao aumento dos alunos chineses. A directora acabou por não ficar mais do que um ano lectivo, sendo que Marisa Peixoto é o nome que se segue.

A educadora está há quatro anos no jardim-de-infância de matriz portuguesa e, segundo referiu Miguel de Senna Fernandes, é o nome ideal para ficar à frente da instituição.

“Neste momento ela reunia as melhores condições para desempenhar o cargo, a escolha foi natural. Há cerca de quatro anos que está no Costa Nunes e conhece bem a escola, bem como os colegas. Havia outros nomes que reuniam boas condições, mas julgámos que a Marisa seria uma boa aposta”, disse o presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM).

Miguel de Senna Fernandes quis ir à prata da casa buscar um nome e não pensou sequer em recorrer a currículos de fora do Costa Nunes. Marisa Peixoto não domina a língua chinesa, ao contrário da sua antecessora, mas para o presidente da APIM isso não constitui um problema de maior.

“[Marisa Peixoto] Não domina o chinês, isso seria ouro sobre azul. Continuamos a esperar por uma directora que domine várias línguas, mas muitas vezes as coisas não acontecem. Mas não é por causa disso que não se gere um jardim-de-infância. O bilinguismo é um factor importante, mas não é decisivo. A actual directora domina o chinês, era uma aposta bastante boa.”

Quanto a Lola Flores Couto do Rosário, não ficará a trabalhar no jardim-de-infância. Vera Gonçalves, a directora que a antecedeu, chegou a ser convidada para ficar na escola como educadora, mas declinou o convite.

“A Lola não vai ficar no Costa Nunes, não sei onde vai ficar. Ela melhor o dirá”, explicou Miguel de Senna Fernandes.

Contrato de um ano

Marisa Peixoto assinou contrato como directora por um ano. Tal como explicou o presidente da APIM, isso não revela falta de confiança no novo nome. “É normal, todos os contratos com todo o pessoal docente foram sempre de um ano. Todos os anos renovamos os contratos e corresponde a uma prática tradicional. No espaço de um ano veremos se tem condições para continuar.”

Miguel de Senna Fernandes referiu ainda que sempre quis o melhor para a escola em todas as decisões que tomou. “Estivemos sempre à espera de uma maior estabilidade, as escolhas foram sempre feitas nesse sentido. É uma esperança renovada, com certeza. Tudo indica que será um nome bem aceite, se bem que é sempre uma incógnita. Mas, segundo o que conhecemos da pessoa em causa, vai dar-nos estabilidade”, rematou.

14 Jul 2017

Lei de Terras | Leonel Alves fala de inviabilização da proposta

O deputado Leonel Alves afasta a possibilidade de a Assembleia Legislativa votar, ainda nesta legislatura, o projecto de alteração à Lei de Terras que apresentou em parceria com Zheng Anting. Ainda assim, o número dois de Mak Soi Kun poderá apresentar o mesmo projecto depois das eleições

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m mês é um período temporal demasiado curto para que o projecto de alteração à Lei de Terras, apresentado pelos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, chegue à Assembleia Legislativa (AL) para votação na generalidade, após a aprovação da iniciativa por parte do Chefe do Executivo.

Quem o diz é um dos proponentes do articulado, Leonel Alves. “Estamos em meados de Julho, os trabalhos da AL vão encerrar a 15 de Agosto, e tratando-se de um diploma relativamente complexo, julgo que este compasso de espera que tivemos de algumas semanas inviabiliza por completo qualquer possibilidade de aprovação na AL nesta legislatura.”

De saída do hemiciclo, onde é deputado há 33 anos, Leonel Alves acredita que o seu parceiro nesta iniciativa irá apresentar novamente o mesmo projecto no arranque da nova legislatura, depois das eleições de Setembro, caso garanta a continuidade no órgão. “Julgo que se o deputado Zheng Anting for reeleito irá dar continuidade a este projecto. Não há razões para não acreditar neste cenário.”

A possibilidade de o projecto de lei de alteração à Lei de Terras não chegar à AL foi levantada esta terça-feira, após a realização de uma reunião da 2.ª Comissão Permanente da AL. O seu presidente, Chan Chak Mo, referiu que os deputados não teriam tempo suficiente para acolher um novo diploma.

“Acho que não [que a Assembleia Legislativa não teria tempo], a não ser que se trate de um caso urgente, como os impostos sobre veículos, por exemplo. Acho que, com tantas discussões e conflitos, o Governo não vai apresentar nesta altura esta proposta de lei”, defendeu.

Chan Chak Mo referiu ainda acreditar que o hemiciclo “vai ter um diálogo com o Governo”.

“Já nada me frustra”

Questionado sobre o facto de ver este projecto cair por terra, Leonel Alves recorda o tempo de experiência na AL, para uma resposta directa: “Já nada me frustra”.

“Foi a minha última tentativa e, também no seguimento de solicitações de diversos sectores, nomeadamente junto do deputado Zheng Anting. Foi um acto essencialmente político”, disse, lembrando o período de espera que tiveram desde que apresentaram o projecto ao Chefe do Executivo, que tem de dar o aval para que a iniciativa legislativa aconteça de forma efectiva.

“O projecto já estava quase pronto há bastante tempo, mas sozinho achava que não teria condições políticas para andar. Mas, face ao apoio e à vontade do deputado Zheng Anting, resolvemos no mês passado solicitar a autorização do Chefe do Executivo”, lembrou.

Além deste projecto de lei, que visava uma revisão do diploma, o Governo tem recebido várias sugestões dos deputados para que haja uma nova interpretação da Lei de Terras, sem que tenha havido, até agora, respostas concretas.

No passado dia 23, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, referiu que o processo legislativo estaria a “seguir os trâmites normais”, sendo que Chui Sai On acrescentou ser “necessário fazer uma análise profunda”. Caberá a Sónia Chan “entregar um relatório”, disse ainda o Chefe do Executivo.

13 Jul 2017