Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino superior | Lei não explicita regras para cursos no exterior O novo regime do ensino superior não determina as directrizes para a abertura de cursos no exterior por parte das instituições de ensino superior locais, algo que o jurista António Katchi contesta, alertando para a questão da liberdade académica [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo não criou regras específicas na nova lei do ensino superior para a abertura de cursos no estrangeiro por parte de universidades locais, mesmo depois do Comissariado da Auditoria (CA) ter alertado para a questão legal da criação do Instituto de Investigação Científica e Tecnológica da Universidade de Macau em Zhuhai. O parecer jurídico relativo à análise do regime do ensino superior, por parte dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), recorda esse exemplo. Na prática, todos os cursos terão de receber o aval do Governo, sem que haja regras concretas quanto às diferenças entre jurisdições. O problema foi levantado pela própria comissão da AL. “Obrigar a presente lei a ser aplicável no exterior não iria dificultar ainda mais as instituições do ensino superior locais a ministrarem cursos no exterior? Se o âmbito de aplicação da presente lei for estendido ao exterior, então o proponente terá de ponderar, seriamente, como vai resolver eventuais conflitos entre os sistemas jurídicos local e estrangeiro.” O Executivo “pensou numa solução prática”. Todas as instituições locais, sejam privadas ou públicas que “pretendam ministrar cursos no exterior, terão de apresentar, primeiro, um pedido ao Governo, a fim de deixar que o Governo saiba onde é que a instituição requerente pretende ministrar os cursos”. Caberá às instituições “observar os mesmos procedimentos previstos pela proposta de lei para a realização dos cursos”. Além disso, o Executivo prometeu “delegar ou destacar equipas para essas instituições, a fim de procederem a uma avaliação in loco”. E a liberdade académica? Na visão do jurista António Katchi, o novo regime jurídico do ensino superior deveria conter regras mais específicas. “É óbvio que a realização de cursos no exterior por parte de instituições de Macau coloca esses cursos sob a alçada de dois ordenamentos jurídicos e de duas jurisdições, sendo impossível Macau impor a priori a aplicação exclusiva do seu próprio direito”, referiu ao HM. “Seria preferível a lei estabelecer algum enquadramento normativo para estas actividades, pois o mero facto de o Governo as ter de autorizar não é suficiente. É preciso definir regras mínimas que orientem o Governo na sua decisão”, defendeu António Katchi, que alerta ainda para a questão da manutenção do princípio da liberdade académica, contido no segundo sistema. “A lei deveria cingir-se a estabelecer as condições que, do ponto de vista do próprio direito de Macau, se reputassem essenciais. Uma dessas condições seria o respeito escrupuloso pela liberdade de expressão e pela liberdade académica”, lembrou. O jurista deu o exemplo de cursos locais ministrados na China. Nesse caso, a instituição em causa “deveria estar expressamente obrigada pela lei de Macau a garantir, nesses cursos, o exercício da liberdade de expressão e da liberdade académica, em termos não menos favoráveis que os consagrados no direito de Macau, e a opor-se, pacificamente, a qualquer interferência das autoridades locais que implicasse desrespeito por esses direitos”. A questão legal levantada pelo relatório do CA já terá sido resolvida. Segundo o parecer da AL, “devido às exigências das autoridades e do sistema jurídico do interior da China, o referido instituto de investigação acabou por ser registado como ‘entidade privada não empresarial’”, aponta o parecer da AL.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Marisa Peixoto é a nova directora da escola Está escolhido o nome que vai substituir Lola Flores Couto do Rosário na direcção do Jardim-de-Infância D. José da Costa Nunes. Chama-se Marisa Peixoto e há quatro anos que é educadora na instituição. Não domina o chinês, mas Miguel de Senna Fernandes confia agora na estabilidade da escola [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á um ano entrava Lola Flores do Rosário, bilingue, que prometia trazer um novo rumo ao Jardim-de-Infância D. José da Costa Nunes e, sobretudo, responder ao aumento dos alunos chineses. A directora acabou por não ficar mais do que um ano lectivo, sendo que Marisa Peixoto é o nome que se segue. A educadora está há quatro anos no jardim-de-infância de matriz portuguesa e, segundo referiu Miguel de Senna Fernandes, é o nome ideal para ficar à frente da instituição. “Neste momento ela reunia as melhores condições para desempenhar o cargo, a escolha foi natural. Há cerca de quatro anos que está no Costa Nunes e conhece bem a escola, bem como os colegas. Havia outros nomes que reuniam boas condições, mas julgámos que a Marisa seria uma boa aposta”, disse o presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM). Miguel de Senna Fernandes quis ir à prata da casa buscar um nome e não pensou sequer em recorrer a currículos de fora do Costa Nunes. Marisa Peixoto não domina a língua chinesa, ao contrário da sua antecessora, mas para o presidente da APIM isso não constitui um problema de maior. “[Marisa Peixoto] Não domina o chinês, isso seria ouro sobre azul. Continuamos a esperar por uma directora que domine várias línguas, mas muitas vezes as coisas não acontecem. Mas não é por causa disso que não se gere um jardim-de-infância. O bilinguismo é um factor importante, mas não é decisivo. A actual directora domina o chinês, era uma aposta bastante boa.” Quanto a Lola Flores Couto do Rosário, não ficará a trabalhar no jardim-de-infância. Vera Gonçalves, a directora que a antecedeu, chegou a ser convidada para ficar na escola como educadora, mas declinou o convite. “A Lola não vai ficar no Costa Nunes, não sei onde vai ficar. Ela melhor o dirá”, explicou Miguel de Senna Fernandes. Contrato de um ano Marisa Peixoto assinou contrato como directora por um ano. Tal como explicou o presidente da APIM, isso não revela falta de confiança no novo nome. “É normal, todos os contratos com todo o pessoal docente foram sempre de um ano. Todos os anos renovamos os contratos e corresponde a uma prática tradicional. No espaço de um ano veremos se tem condições para continuar.” Miguel de Senna Fernandes referiu ainda que sempre quis o melhor para a escola em todas as decisões que tomou. “Estivemos sempre à espera de uma maior estabilidade, as escolhas foram sempre feitas nesse sentido. É uma esperança renovada, com certeza. Tudo indica que será um nome bem aceite, se bem que é sempre uma incógnita. Mas, segundo o que conhecemos da pessoa em causa, vai dar-nos estabilidade”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de Terras | Leonel Alves fala de inviabilização da proposta O deputado Leonel Alves afasta a possibilidade de a Assembleia Legislativa votar, ainda nesta legislatura, o projecto de alteração à Lei de Terras que apresentou em parceria com Zheng Anting. Ainda assim, o número dois de Mak Soi Kun poderá apresentar o mesmo projecto depois das eleições [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m mês é um período temporal demasiado curto para que o projecto de alteração à Lei de Terras, apresentado pelos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, chegue à Assembleia Legislativa (AL) para votação na generalidade, após a aprovação da iniciativa por parte do Chefe do Executivo. Quem o diz é um dos proponentes do articulado, Leonel Alves. “Estamos em meados de Julho, os trabalhos da AL vão encerrar a 15 de Agosto, e tratando-se de um diploma relativamente complexo, julgo que este compasso de espera que tivemos de algumas semanas inviabiliza por completo qualquer possibilidade de aprovação na AL nesta legislatura.” De saída do hemiciclo, onde é deputado há 33 anos, Leonel Alves acredita que o seu parceiro nesta iniciativa irá apresentar novamente o mesmo projecto no arranque da nova legislatura, depois das eleições de Setembro, caso garanta a continuidade no órgão. “Julgo que se o deputado Zheng Anting for reeleito irá dar continuidade a este projecto. Não há razões para não acreditar neste cenário.” A possibilidade de o projecto de lei de alteração à Lei de Terras não chegar à AL foi levantada esta terça-feira, após a realização de uma reunião da 2.ª Comissão Permanente da AL. O seu presidente, Chan Chak Mo, referiu que os deputados não teriam tempo suficiente para acolher um novo diploma. “Acho que não [que a Assembleia Legislativa não teria tempo], a não ser que se trate de um caso urgente, como os impostos sobre veículos, por exemplo. Acho que, com tantas discussões e conflitos, o Governo não vai apresentar nesta altura esta proposta de lei”, defendeu. Chan Chak Mo referiu ainda acreditar que o hemiciclo “vai ter um diálogo com o Governo”. “Já nada me frustra” Questionado sobre o facto de ver este projecto cair por terra, Leonel Alves recorda o tempo de experiência na AL, para uma resposta directa: “Já nada me frustra”. “Foi a minha última tentativa e, também no seguimento de solicitações de diversos sectores, nomeadamente junto do deputado Zheng Anting. Foi um acto essencialmente político”, disse, lembrando o período de espera que tiveram desde que apresentaram o projecto ao Chefe do Executivo, que tem de dar o aval para que a iniciativa legislativa aconteça de forma efectiva. “O projecto já estava quase pronto há bastante tempo, mas sozinho achava que não teria condições políticas para andar. Mas, face ao apoio e à vontade do deputado Zheng Anting, resolvemos no mês passado solicitar a autorização do Chefe do Executivo”, lembrou. Além deste projecto de lei, que visava uma revisão do diploma, o Governo tem recebido várias sugestões dos deputados para que haja uma nova interpretação da Lei de Terras, sem que tenha havido, até agora, respostas concretas. No passado dia 23, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, referiu que o processo legislativo estaria a “seguir os trâmites normais”, sendo que Chui Sai On acrescentou ser “necessário fazer uma análise profunda”. Caberá a Sónia Chan “entregar um relatório”, disse ainda o Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei do Ensino Superior | Diploma de associado não chega para entrar na Função Pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo regime do ensino superior põe um ponto final aos cursos de bacharelato, que duravam apenas três anos, e determina que existem apenas três graus de ensino: licenciaturas de quatro anos de duração, mestrados com dois anos e doutoramentos com três anos. Cria-se ainda o diploma de associado, de dois anos, que permite depois o acesso a uma licenciatura. Alguns membros da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa chegaram a propor a possibilidade deste diploma ser aceite nos concursos da Função Pública, para o cargo de técnico. Alguns deputados defenderam que “há que começar pelos serviços públicos e pela abertura de alguns postos de trabalho do Governo para o diploma de associado, com vista a promover o curso em causa. Se for necessário, poderia ponderar-se a alteração do regime jurídico da Função Pública.” Contudo, o Executivo não mostrou muita abertura nessa matéria. “O Governo também admite que, neste momento, não se pondera, no que diz respeito ao ingresso na Função Pública, criar espaços para incluir o diploma de associado, pois é apenas um diploma, com o qual não é possível alguém candidatar-se a técnico do Governo”, lê-se no parecer. Apesar disso, o Executivo promete dialogar com os serviços públicos sobre esta matéria. “O Governo disse que vai dialogar com os serviços públicos, mas referiu que a criação do curso de diploma de associado teve por objectivo, meramente, proporcionar um degrau, como uma passagem para o curso de licenciatura”, refere o documento. A comissão mostrou ainda preocupação sobre o fim dos bacharelatos, não só por ainda existirem alunos nestes cursos, como pelo facto dessa decisão poder pôr em causa o acesso à Função Pública. O Governo explicou que, por um lado, os cursos de bacharelato que ainda decorrem mantêm-se válidos. Por outro, a contratação de alunos dos bacharelatos vai sempre depender do regime jurídico da Função Pública. No mesmo saco Os membros da 2.ª Comissão Permanente levantaram ainda uma dúvida sobre a aprovação dos estatutos das instituições de ensino privadas. Na prática, o Chefe do Executivo vai aprovar da mesma forma os estatutos, apesar de serem instituições diferentes na sua matriz. “Uma vez que essas diferenças existem, os respectivos actos do Governo (Chefe do Executivo) não devem ser definidos de forma unitária”, lê-se. “No entanto, como é que os estatutos das instituições de ensino superior privadas devem ser tratados?”, questiona-se no parecer. “Parece que não é possível dar uma resposta exacta e específica. Na prática, adopta-se a forma de ordem executiva para a aprovação dos estatutos das respectivas instituições.” A comissão referiu a diferença entre homologar ou aprovar os estatutos, tendo exigido que fosse feita uma diferenciação na nova lei. Mas a proposta foi negada. “Atendendo à especificidade do significado de cada um dos referidos dois termos, a comissão apresentou uma sugestão escrita ao Governo, alertando que seria adequado fazer uma distinção nas disposições correspondentes, porém, a mesma não foi aceite pelo Governo.”
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições 2017 | Há duas listas com membros que não são sequer eleitores [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) detectou duas listas, do total de 25, que contam com membros que não estão sequer inscritos nos cadernos eleitorais para votar e que, por isso, não podem ser candidatos nestas eleições legislativas. Estas irregularidades foram detectadas nas listas que se candidatam pelo sufrágio directo, não existindo quaisquer falhas ao nível dos candidatos pelo sufrágio indirecto. Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, explicou ontem que os mandatários das listas que estão em falta vão agora ser contactados. “Temos algumas listas de candidaturas que têm deficiências e iremos comunicar ao mandatário para a sua eliminação. Trata-se de casos em que alguns candidatos não são eleitores, portanto não têm capacidade de serem eleitos.” O presidente da CAEAL disse ainda que há outras listas com outro tipo de deficiências, “como a não apresentação de dados suficientes ou falta de assinaturas das declarações”. Os contactos serão feitos até ao próximo dia 17, sendo que no dia 19 a CAEAL toma uma decisão relativa à permanência ou retirada da lista candidata. A lista definitiva dos candidatos será publicada no dia 25 deste mês. Há, portanto, a possibilidade de substituição dos candidatos que não estão inscritos nos cadernos eleitorais. “Segundo a lei eleitoral, se alguns candidatos não tiverem a capacidade de ser eleitos, o mandatário pode, antes do dia 17, substitui-los. Tem de ter, pelo menos, quatro candidatos por lista. Se não tiverem quatro não podem candidatar-se”, afirmou Tong Hio Fong. No total, as eleições legislativas deste ano para o hemiciclo contam, para já, com 195 candidatos pelo sufrágio directo e 15 candidatos pelo sufrágio indirecto.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei de Terras | Chan Chak Mo diz que vai haver diálogo com AL O deputado Chan Chak Mo considera que, no espaço de um mês, a Assembleia Legislativa não terá tempo para receber mais propostas de lei, caso o Governo decida mexer na Lei de Terras. Chan Chak Mo acredita que vai ser mantido o diálogo com deputados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo afirma que vai estudar a proposta de alteração da Lei de Terras feita pelos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, mas nunca fechou portas a uma eventual revisão do diploma. Caso essa possibilidade fosse realidade, o hemiciclo não teria tempo para analisar e votar o diploma até ao dia 15 de Agosto, dia em que termina a actual legislatura. “Acho que não [que a Assembleia Legislativa não teria tempo], a não ser que se trate de um caso urgente, como os impostos sobre veículos, por exemplo. Acho que, com tantas discussões e conflitos, o Governo não vai apresentar nesta altura esta proposta de lei”, defendeu ontem Chan Chak Mo. O presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL acredita que o hemiciclo “vai ter um diálogo com o Governo” no que diz respeito a essa matéria. A um mês da conclusão dos trabalhos legislativos, resta apenas à 2.ª Comissão Permanente a conclusão da análise da lei de enquadramento orçamental. As análises na especialidade relativas aos diplomas do tabagismo e do ensino superior estão concluídas. A 3.ª Comissão Permanente também deverá concluir até Agosto a alteração do regime jurídico do arrendamento previsto no Código Civil. Restam apenas dois diplomas na 1.ª Comissão Permanente. Segundo Chan Chak Mo, “todas as propostas vão ser submetidas até 15 de Agosto, porque este ano são as eleições”. Opiniões aceites A reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente serviu para assinar o parecer do regime do ensino superior, tendo sido também discutida a nova versão da proposta de lei relativa ao regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio. A nova proposta teve em conta 90 por cento das opiniões apresentadas pela comissão, explicou Chan Chak Mo. Esta proposta só deverá entrar em vigor um ano após a data da sua publicação, por estar interligada com a lei da actividade comercial de administração de condomínios, que tem o mesmo calendário para a sua implementação. Até ao final deste mês, será assinado o parecer sobre a análise na especialidade do regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLei das rendas | Economistas expectantes quanto aos resultados Contratos com o mínimo de três anos, aumentos das rendas a serem controlados pelo Chefe do Executivo. Dois economistas estão expectantes quanto aos resultados práticos da nova lei de rendas. Trata-se de medidas “correctivas”, mas há “dúvidas”, uma vez que os interesses envolvidos “podem ser maiores” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei relativa à alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil, ou lei das rendas, demorou a ver a luz do dia, mas os nove deputados que apresentaram o diploma conseguiram finalmente chegar a um acordo com o Governo. Os contratos terão de ter, no mínimo, três anos em vez dos dois anos actualmente definidos por lei, sendo que o Chefe do Executivo poderá implementar um mecanismo de controlo dos aumentos das rendas, quando bem entender. Dois economistas com quem o HM falou estão expectantes quanto aos resultados, na prática, deste diploma. Para José Sales Marques, trata-se de “uma boa medida”. “Uma coisa importante é o aumento do prazo de arrendamento para três anos. Sabemos que proprietários nem sempre respeitam o período de arrendamento de dois anos, já previsto na lei, mas é uma boa medida.” O mecanismo a implementar pelo Chefe do Executivo terá sempre um carácter provisório, consoante o desempenho do mercado imobiliário. Na visão de Sales Marques, não deveria ser criado um mecanismo permanente para o controlo das rendas, por ser “um pouco contraproducente”. “Não me parece que estaria de acordo com os princípios do mercado. Esta é uma medida correctiva, que integraria como uma política pública, que está sujeita a alterações consoante as necessidades e um conjunto de circunstâncias. Deve ser encarada como uma medida que deve entrar em funcionamento como um mecanismo correctivo”, apontou ainda. Não chega Para Albano Martins, estas novas medidas são “melhores do que nada”, mas não chegam para controlar os aumentos excessivos das rendas. “Coloca nas mãos do Chefe do Executivo uma decisão que deveria ser de política económica. O Governo deveria dizer que não autoriza que as rendas cresçam acima de determinado valor e as pessoas estariam protegidas.” O economista alerta para os interesses no sector da parte de quem apresentou o diploma na Assembleia Legislativa. “Essa lei foi feita por deputados e alguns deles dificilmente não estarão em colisão de interesses com os seus próprios interesses, e teremos de ver a lei antes de ela sair”, diz. Albano Martins lembra mesmo que, caso houvesse a ideia de aplicar, neste momento, o mecanismo de controlo das rendas, o Chefe do Executivo poderia alegar que não era necessário. “Dizem que o Chefe do Executivo se vai basear nos dados da inflação, mas neste momento poderia dizer que não seria preciso coeficiente nenhum, porque, segundo as estatísticas do Índice de Preços do Consumidor, verificamos que os valores estão a baixar nas rendas, mas na prática sabemos que não é bem assim.” “As rendas estão a subir, os imóveis também, mas o Chefe do Executivo pode dizer que a inflação está a cair. Ninguém acredita que as rendas estão, portanto, a baixar, e por isso o Chefe do Executivo pode dizer que não é necessário qualquer coeficiente, porque a inflação está em queda”, exemplificou ainda o economista. Mais transparência Albano Martins confessa ter “dúvidas” sobre o lado prático deste diploma. “Vamos aguardar para ver como é que as coisas vão correr. Parece-me que esta não é a melhor solução, porque vai passar a resolução do problema para as mãos do Chefe do Executivo, que não fixa, à partida, o tecto máximo de subida das rendas. Vai tomar a decisão em função daquilo que acha [ser o mais correcto].” O economista considera que é necessária uma maior transparência num processo que demorou cerca de dois anos a ficar concluído. “Vê-se que as pessoas não estão muito à vontade em relação ao que estão a propor, e acho que os interesses são maiores. As forças que movem o mercado fazem com que a especulação seja enorme e, como os imóveis vão sempre subindo, as rendas vão acompanhando o mercado”, defendeu Albano Martins.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePátio da Eterna Felicidade | Governo continua sem planos para espaço O Instituto Cultural já concluiu os trabalhos de reparação das velhas estruturas do Pátio da Eterna Felicidade, mas ainda não sabe que tipo de projecto vai ali desenvolver. O Governo continua sem “planos específicos” para outros pátios semelhantes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]utrora albergou pessoas, até que estas foram saindo aos poucos, à medida que as paredes das suas casas iam envelhecendo. Já ninguém reside no Pátio da Eterna Felicidade, localizado perto da Rua dos Mercadores, nas imediações das Ruínas de São Paulo. O HM deslocou-se ao local e viu as portas cerradas e barras de aço a segurar as velhas paredes. Segundo explicou o Instituto Cultural (IC), os trabalhos de reparação das estruturas dos edifícios estão concluídos. Não há, contudo, ideias sobre os projectos culturais ou artísticos que ali poderão ser desenvolvidos. Nem para o Pátio da Eterna Felicidade, nem para todos os outros espaços semelhantes, que guardam ainda a arquitectura chinesa de outros tempos. “Quanto a esse pátio e a outros pátios ou becos, o IC ainda não tem planos específicos”, apontou. Interligações Em 2014, o IC referiu que os trabalhos de reparação das estruturas neste local eram de extrema importância, por estarem relacionados com outros projectos culturais que iriam nascer no mesmo bairro. Um deles era a renovação de um edifício que deu casa à Cinemateca Paixão, entretanto inaugurada. A renovação das casas do pátio foi mesmo considerada pelo IC como um projecto que seria “um exemplo de defesa do património”. No total, foram recuperados oito edifícios dentro do Pátio da Eterna Felicidade, tendo sido mantidas as estruturas originais, além do reforço que foi feito às colunas e na zona das telhas. Na zona envolvente, permanecem vários edifícios antigos que correm o risco de ruína. Há meses, ocorreu mesmo a queda de parte de um edifício localizado bem ali ao lado, na Rua da Tercena, sem que tenha havido vítimas ou feridos. Enquanto isso, a zona tem florescido com a abertura de novos espaços comerciais. Já há poucos pátios de arquitectura chinesa que permanecem habitados, sendo que a maioria continua a ter moradores que residem lá desde sempre e que, já idosos, temem em permanecer. São velhas estruturas que continuam sem um plano definido pelo Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Antigos rostos pedem renovação e dizem que há mais populismo Quase tudo mudou desde que a Assembleia Legislativa da era RAEM começou a operar. Antigos deputados como Jorge Fão e João Manuel Baptista Leão falam das práticas populistas levadas a cabo por alguns tribunos, por culpa de Hong Kong. Iong Weng Ian defende a substituição dos velhos pelos mais novos [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi há tanto tempo que João Manuel Baptista Leão foi deputado que a memória falha. É hoje mais difícil recordar os momentos de quando esteve na Assembleia Legislativa (AL), a partir da legislatura de 1999/2000. Esta foi uma das antigas vozes do hemiciclo que aceitou recordar o passado e falar do trabalho desempenhado pela AL nos dias de hoje. João Manuel Baptista Leão é membro da comissão que elege o Chefe do Executivo, além de ser dirigente de uma associação que organiza cursos de formação contínua para adultos, em parceria com a Universidade Cidade de Macau. A AL que deixou já não é a mesma mas, na sua visão, isso não é necessariamente mau. “Tudo mudou. Antes da transferência de soberania, a AL podia, por própria iniciativa, produzir uma lei. Depois deixou de ter este direito e cabe ao Chefe do Executivo autorizar previamente.” Foto: HM Este é o primeiro exemplo de mudança apontado pelo antigo deputado, mas João Manuel Baptista Leão fala ainda da maior representatividade social que hoje existe, pelo facto de o hemiciclo ter 33 deputados. Há, contudo, falhas a apontar. “A AL deveria analisar melhor as leis, ter mais tempo para os seus trabalhos. Os deputados deveriam trabalhar a tempo inteiro e não a tempo parcial, porque precisam de mais tempo para analisar as leis”, disse ao HM. Ao olhar de fora para a casa política que já foi sua, João Manuel Baptista Leão considera que é altura de os jovens assumirem a dianteira do poder legislativo. “Já é altura de dar oportunidade aos jovens para se candidatarem. Há pessoas que estão na AL há muitos anos e é altura de alterar o elenco. Os mais velhos têm de entregar os seus lugares.” Jorge Fão, que foi deputado há 12 anos, diz que nunca foi homem de querer ficar na AL por muito tempo. “Há quem goste de ficar ali eternamente, não foi o meu caso, porque fiquei ali uns anos, conheci os cantos à casa e não me encostei.” Hoje é dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, sem nunca ter deixado de ser uma voz activa nesta área. Foto: Sofia Margarida Mota Estabelecendo uma comparação com o seu tempo, Jorge Fão, que foi número dois de David Chow, acredita que hoje o hemiciclo é mais populista, muito por culpa de actos de alguns deputados, como a apresentação de cartazes nos debates. “No meu tempo havia debates mais sérios, com menos fogos-de-artifício, por assim dizer”, apontou. “Hoje em dia está na moda o populismo, que se verifica em toda a parte, como em Hong Kong. Em Taiwan este populismo existiu uns tempos, mas verificam-se hoje menos debates desse género. De Hong Kong alastrou para Macau.” Jorge Fão recorda que alguns deputados “começaram a levar cartazes para os debates, a levar bonecos para cima da mesa”. “Nunca vi uma coisa semelhante nos parlamentos em Portugal ou no Reino Unido. Isto está aliado a uma certa imaturidade política e ao facto de as pessoas quererem fazer um pouco de show-off. Algumas declarações não têm fundamento e não passam de um embuste eleitoral para enganar os eleitores menos informados ou atentos.” Menos debates, mais leis Jorge Fão e David Chow chegaram a ser autores de um projecto de lei sindical que, à semelhança de todos os outros que se seguiram, não foi aprovado. Para Fão, antes a AL tinha mais iniciativa legislativa, algo que faz falta nos dias de hoje. “A AL tem realizado um trabalho inquestionável, mas não vejo muito trabalho legislativo a partir da própria Assembleia. A entidade que legisla praticamente não tem apresentado qualquer projecto digno de registo. A esmagadora maioria dos articulados são propostos pela própria Administração”, diz, falando “num certo desequilíbrio.” “No meu tempo conseguimos apresentar os nossos projectos, e não foram poucos. Nem todos foram aprovados, como é natural, mas muitos foram apresentados, e subscritos por vários deputados”, recorda. Hoje há mais pedidos de debates apresentados pelos deputados mas, para Jorge Fão, isso não é um sinal de amadurecimento político do hemiciclo. “Verificam-se mais debates, há uma maior participação por parte dos deputados, nomeadamente no ano em que estão marcadas eleições. Isto é uma questão de visibilidade e tem a intenção de caçar votos. Todo este tipo de show-off não passa de populismo. Não tem qualquer interesse para a comunidade ou sociedade”, acusa. Tal como João Manuel Baptista Leão, também Jorge Fão considera importante chamar mais jovens para a política, algo que se verifica nas próximas eleições legislativas, agendadas para 17 de Setembro. “Vão participar pessoas mais jovens, que querem lançar-se na vida política. Isto é muito saudável, até porque temos de rejuvenescer. Vai haver caras novas e faço votos para que se possam inteirar das questões de Macau e encontrar as melhores soluções para a sociedade.” Da AL para a APN Iong Weng Ian foi deputada com ligações à Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM). Actualmente é mandatária da lista de Wong Kit Cheng para as eleições deste ano e desempenha o cargo de deputada por Macau à Assembleia Popular Nacional onde, junto de Pequim, apresenta algumas ideias em prol do desenvolvimento do território. Além disso, a ex-deputada fala de um intenso trabalho desenvolvido junto das comunidades que mais precisam. “Quando tomei a decisão de sair da AL já tinha o objectivo de deixar o lugar aos mais jovens. Continuei a participar nos serviços sociais, sobretudo nos assuntos ligados às mulheres.” Hoje olha para a AL como um local onde “há vários aspectos por desenvolver”. “Os diferentes grupos têm diferentes tópicos a que dão destaque mas, como membro da AGMM, quero que a AL trabalhe mais na área dos assuntos familiares, que legisle sobre as garantias dos idosos e dos inválidos, e que aborde a questão da habitação”, aponta. Convidada a fazer um comentário sobre as eleições deste ano, Iong Weng Ian lembra que, este ano, a concorrência é muito grande na eleição pelo sufrágio directo, pelo facto de existirem 25 listas. “Não será fácil a reeleição, mas queremos dar o nosso melhor e os esforços nas eleições.” “Macau é uma sociedade democrática, quantas mais comissões de candidatura houver melhor, e todos contribuem para o desenvolvimento de Macau com os seus conhecimentos e experiências. É bom haver muitas comissões de candidatura. Espero que as eleições deste ano decorram de forma justa e limpa”, declarou a antiga deputada. Iong Weng Ian faz ainda algumas críticas ao trabalho do Executivo. “Acho que a sociedade se desenvolveu nos últimos anos, tal como o Governo. Mas o Governo pode fazer melhor em relação às políticas de apoio à família, tendo em conta o desenvolvimento dos jovens e dos idosos.” Sistema de contagem de votos para continuar Num ano em que vários grupos optaram por apresentar listas separadas, na expectativa de conseguirem melhores resultados eleitorais, os antigos deputados consideram que não é necessário alterar o actual sistema de conversão de votos em mandatos. “Neste momento, há várias opiniões sobre este assunto, mas podemos continuar com este sistema. Tentamos lutar pelos votos dos eleitores com base neste método”, referiu Iong Weng Ian. Para Jorge Fão, não é aconselhável alterar o sistema nesta fase. “Este é um método de Hondt adulterado, mas traz vantagens, porque o território é pequeno e não temos partidos políticos. Como tal, este tipo de método serve para aqueles que querem participar na vida pública. Os grupos mais pequenos têm hipótese de ser eleitos. Não é oportuno mudar o sistema”, defendeu o antigo deputado. Mais juristas e tradutores precisam-se Se no tempo de Jorge Fão a AL tinha falta de tradutores e de juristas, hoje esse problema é ainda mais visível. “Todos os deputados têm estado muito atarefados, porque as propostas de lei do Governo são mais. Acho que o número de juristas que trabalham na AL é pouco, e deveriam pensar em recrutar mais pessoal de apoio, com experiência e que perceba a legislação local. Quanto aos intérpretes-tradutores, o grupo também deve estar desfalcado, pois já no meu tempo sentia a falta de tradutores. Estou a ver que continua a existir essa situação”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei das rendas | Contratos vão passar a ter o mínimo de três anos Os deputados chegaram a acordo sobre a lei das rendas, que será votada ainda nesta legislatura. Os contratos de arrendamento terão o mínimo de três anos e será o Chefe do Executivo a decidir quando e qual será o limite máximo a cobrar por uma renda. Esse mecanismo será sempre “provisório” [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á há luz verde sobre o projecto de lei apresentado por nove deputados da Assembleia Legislativa (AL) em 2015, intitulado “alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil”. Segundo explicações do presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, Cheang Chi Keong, os contratos de arrendamento, quer sejam de habitação ou para fins comerciais, terão um mínimo de três anos de duração, mais um do que está previsto na legislação em vigor. “Decidimos passar os contratos de arrendamento para habitação também para três anos, para sermos justos. Nesses três anos o senhorio não pode mexer no contrato e, segundo o Código Civil, o inquilino pode mexer. Isto serve para proteger os inquilinos, em especial os que vêm temporariamente para Macau”, explicou Cheang Chi Keong. O diploma vem, sobretudo, introduzir o mecanismo de definição do coeficiente máximo da renda a cobrar ao inquilino. Este será implementado por despacho do Chefe do Executivo, que passa a decidir quando é que os aumentos das rendas devem ter um travão, e por quanto tempo. O Chefe do Executivo também vai determinar quais os tipos de contrato onde se aplica este controlo. Foto: Tiago Alcântara “O mecanismo de coeficiente de actualização das rendas será uma medida excepcional e transitória, e só pode ser usado em determinados contratos”, adiantou o deputado. Isto significa que a definição de um tecto máximo para os aumentos das rendas terá a duração que o Chefe do Executivo entender, dependendo da situação do mercado imobiliário. A definição deste coeficiente terá em conta os índices económicos como o Índice de Preços do Consumidor, a taxa de inflação ou a média salarial. “Não é que não se possam aumentar as rendas. As rendas podem ser aumentadas, desde que não se vá além deste coeficiente máximo definido pelo Governo. Quando o Governo quiser implementar este mecanismo tem de ter em conta os vários índices existentes. O Governo passa a ter uma arma para controlar os aumentos”, acrescentou Cheang Chi Keong. Segundo o deputado, nunca houve a ideia de criar um mecanismo permanente de controlo dos aumentos das rendas. “O Chefe do Executivo é que vai decidir quando implementa e quando cancela essa medida. É uma medida, digamos, picante, e será boa porque o Chefe do Executivo pode intervir a qualquer momento”, frisou. Mais um centro de arbitragem O projecto de lei prevê ainda que o Governo venha a criar um centro de arbitragem para a resolução dos conflitos de arrendamento, ainda que existam actualmente quatro centros a operar. Cheang Chi Keong recorda que os casos poderão ser reencaminhados para os centros de arbitragem que já funcionam junto da Associação dos Advogados de Macau e do World Trade Center. “Podemos utilizar os actuais mecanismos, mas o Governo pode, segundo o projecto de lei, criar um centro de arbitragem. Cabe ao Governo decidir”, apontou o presidente da 3.ª Comissão Permanente. Outra das regras instituídas será a do reconhecimento das assinaturas dos contratos através das assinaturas feitas noutros documentos. Tal vai permitir, na visão dos nove proponentes, a redução dos casos de pensões ilegais, pois “muitos dos documentos apresentados aquando das assinaturas dos contratos são ilegais”. Um “consenso geral” Cheang Chi Keong falou ainda das razões para a demora na análise deste diploma na especialidade. Nestes meses, a comissão apreciou as opiniões apresentadas pelo sector imobiliário e associações, no âmbito de uma consulta pública. A versão final do diploma reúne, hoje, um “consenso geral”. “Poderemos assinar o parecer em breve e, de acordo com os trabalhos, é totalmente possível finalizar o trabalho até ao final do mês”, disse o deputado, que acredita que, com este diploma, o mercado imobiliário ficará numa situação mais estável. “No futuro, o Governo poderá manter os valores do mercado mais estáveis, uma vez que as rendas ainda são elevadas. Até agora o Governo não podia mexer nas rendas, porque não tinha armas para isso”, concluiu Cheang Chi Keong. “Não estamos a interferir no mercado” À margem da reunião de ontem, a deputada Song Pek Kei, uma das signatárias do projecto de lei, garantiu aos jornalistas que não se está a intervir no mercado. “Pensamos que seria necessário ajustar o mercado privado de arrendamento com vista a um desenvolvimento mais saudável. O projecto de lei está mais detalhado e tem um elevado grau de operacionalidade, que corresponde à nossa intenção inicial de avançar com esta política”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições 2017 | Lista ligada à Função Pública quer mais casinos e mais jogo António Lopes, inspector de jogo desde 1989, é pela primeira vez candidato às eleições legislativas, na qualidade de número dois da lista Poderes do Pensamento Político. A defesa dos direitos dos funcionários públicos é um objectivo, sem esquecer o aumento das licenças de jogo, das actuais seis para nove [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s eleições legislativas deste ano contam com mais uma lista candidata em defesa dos direitos dos funcionários públicos, além da Nova Esperança. A Poderes do Pensamento Político é liderada por Kot Man Kam, antigo funcionário público, e tem como número dois António Lopes, macaense e inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) desde 1989. Em entrevista ao HM, António Lopes referiu que um dos objectivos da lista que integra é o aumento das licenças de jogo que, no seu entendimento, deveriam passar das actuais seis (três concessões e três subconcessões) para “oito ou nove”. “Gostaríamos que o Governo desse mais licenças”, apontou. “Actualmente há seis, mas gostaríamos que fossem atribuídas oito ou nove. Haveria mais concorrência e mais pessoas teriam emprego”, disse António Lopes, que acredita que, desta forma, os trabalhadores locais poderiam ter mais oportunidades de subirem na carreira. “Os locais poderiam subir de categoria profissional nesse sector. Os actuais cargos de direcção ou de chefia nos casinos nunca são atribuídos aos locais, mas sim aos estrangeiros”, acrescentou. Foto: HM António Lopes entrou para a lista por ser falante de português e para representar a comunidade macaense no hemiciclo. É ainda membro da Associação Sindical de Inspectores de Jogos que, em Novembro do ano passado, pedia um estatuto próprio para a profissão. Esta é uma associação que tem também ligações com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, presidida pelo também candidato às eleições José Pereira Coutinho. Leis e idiomas “Queremos apoiar os funcionários públicos. Se conseguirmos entrar na Assembleia Legislativa (AL), pelo menos teremos mais uma voz para nos ajudar a defender os trabalhadores”, disse António Lopes. A lista Poderes do Pensamento Político quer também chamar a atenção para a “legislação desactualizada” no seio da Administração. “Queremos que o Governo altere alguns diplomas que não estão actualizados, relacionados com várias áreas”, referiu, sem esquecer as diferenças em termos de atribuição de reformas. Além disso, a lista em que António Lopes é número dois quer que sejam atribuídas mais habitações aos funcionários públicos. “Os funcionários não conseguem comprar casas em Macau. Queremos que o Governo construa mais casas para atribuir aos funcionários públicos. Há muitos terrenos por aproveitar e queremos que o Governo reserve alguns terrenos”, adiantou. António Lopes afirma ainda que no seio da Administração continua a não ser aplicada a política do bilinguismo na publicação de informações ou documentos. “Em muitas direcções de serviços não há o cumprimento das duas línguas oficiais, com excepção de alguns serviços. Muitas vezes só há indicações em português ou chinês. Nunca há nas duas línguas em simultâneo, sobretudo no nosso serviço. Queremos que o Governo tome mais atenção a este assunto.” Competição cerrada Com a saída de Leonel Alves do hemiciclo e tendo em conta que José Pereira Coutinho já referiu não ter garantias de ser reeleito deputado, António Lopes considera que a sua lista pode mudar o paradigma. “Dentro da AL não há muitos macaenses ou portugueses, e queremos aumentar o número de vozes dentro do hemiciclo”, apontou. Num ano em que há o maior número de listas a concorrer às eleições pelo sufrágio directo, num total de 25, António Lopes assume que é muito difícil ganhar votos suficientes para chegar à AL. “Este ano há muitas oportunidades de escolha e é difícil, porque há 25 listas. Para conseguir o número de votos suficiente, vai ser muito difícil. Este ano há muita competição. Nós não somos uma lista experiente, somos novos, e as listas mais antigas talvez já tenham os seus apoiantes. Como somos novos, é muito difícil obter o número de votos.” Questionado sobre se tem receio de sofrer represálias por ser um candidato às eleições, António Lopes prefere não responder. Mas afirma que há medo no seio da Função Pública. “Alguns funcionários não têm medo de represálias. Quando temos de enfrentar, enfrentamos. Mas há funcionários que têm medo e não querem fazer para enfrentar os problemas. Mas aí as coisas nunca avançam”, conclui.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFundo de Segurança Social mais do que duplica número de pessoal O Fundo de Segurança Social vai passar dos actuais 66 trabalhadores para 167, devido, em parte, à entrada em vigor do regime de previdência central não obrigatório. O aumento de volume de trabalho vai obrigar à criação do cargo de vice-presidente e de um novo departamento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] aprovação, em Maio, do regime de previdência central não obrigatório pela Assembleia Legislativa vai obrigar o Fundo de Segurança Social (FSS) a mais do que duplicar o número de funcionários que possui actualmente. Dos actuais 66, o FSS vai passar a contar com um total de 167 funcionários, sendo que muitos deles têm vindo a ser contratados nos últimos meses. Em conferência de imprensa do Conselho Executivo, foi ainda divulgado que o FSS vai passar a ter um vice-presidente e um novo departamento com quatro divisões, intitulado Departamento do Regime de Previdência Central. Acções como a gestão da abertura de contas, levantamento de verbas e processamento de atribuição de verbas são algumas das responsabilidades do novo departamento. Na prática, o FSS vai agora gerir o sistema de contribuições feitas por toda a população, no âmbito do regime de segurança social, mais as contribuições não obrigatórias no sistema de previdência central, destinadas a empresas com fundos de pensões privados. A entidade vai ainda ter “novas competências relacionadas com tecnologias informáticas, actividades publicitárias e promocionais, assuntos jurídicos e investimentos”. Segundo Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, “os capitais envolvidos [na gestão do FSS] tornaram-se mais elevados”. “As atribuições são mais diversificadas e complexas”, acrescentou, referindo-se à estrutura que, no ano passado, tinha 70,2 mil milhões de patacas em activos. O número de destinatários do FSS é hoje de 350 mil pessoas. Mais trabalhadores no futuro O grande aumento do número de trabalhadores deve-se “às necessidades de recursos humanos, resultante da ampliação de funções e da reestruturação orgânica do FSS”. Iong Kong Io, garantiu, ainda assim, que o número de contratações pode não ficar por aqui. “Vamos verificar a realidade e vamos, gradualmente, tentar complementar o número de trabalhadores. Vamos contratar mais pessoas de acordo com o desenvolvimento. Talvez precisemos de mais pessoal técnico”, frisou o presidente do FSS. A implementação do regime de previdência central não obrigatório vai obrigar a uma gestão de 14,9 mil milhões de patacas. No total, o FSS passa a ter sob sua gestão um total de 85 mil milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva EventosFotografia | Bruno Saavedra expõe “Made in China” em Lisboa O tempo de residência em Macau ajudou-o a compor um projecto que está em exposição até finais do mês de Setembro em Lisboa, na Casa Independente. “Made in China”, da autoria do fotógrafo Bruno Saavedra, é uma viagem pela “Ásia lisboeta”, com imagens que fogem do “óbvio” [dropcap]C[/dropcap]omo surgiu o projecto “Made in China”? A exposição tem fotografias da Ásia, mas de uma Ásia lisboeta. Todas as imagens foram feitas no Intendente, na Mouraria e nos Anjos, aqui em Lisboa. “Made in China” é uma exposição de fotografias resultante do trabalho desenvolvido na quinta edição do workshop “Narrativas Fotográficas do Intendente”, leccionado pela fotógrafa Pauliana Valente Pimentel, e realizado pela Casa Independente em 2016. Deste workshop, também estão expostos mais três trabalhos: “Glowing Up”, de Ana Antunes, “Pequena Cirurgia”, de Ana Bernadino, e “Caixa de Viagens”, de Sara Maia. O trabalho para esta exposição foi desenvolvido entre os meses de Novembro de 2016 e Fevereiro deste ano. Como a Pauliana sabia que vivi em Macau durante quase quatro anos, insistiu que eu desenvolvesse o trabalho sobre a comunidade chinesa. Macau estará decerto presente nesta exposição. Que zonas do território ou que partes das culturas decidiu retratar? Os quase quatro anos que vivi em Macau ajudaram-me de uma forma muito directa no desenvolvimento deste trabalho. O projecto narrativo retrata uma visão diferente e subtil da comunidade chinesa no Intendente, e fui à procura de detalhes e imagens que, de alguma forma, me fizessem conhecer a história das suas vidas e o modo como os chineses vivem nas freguesias mais cosmopolitas de Lisboa. Durante três meses, visitei casas, restaurantes, centro de estética, cabeleireiros, centro de massagens, escolas, lojas, supermercados, templos, igrejas, médicos, cafés, jornais. Acabei por descobrir que no Intendente existe uma verdadeira China, mas restrita e muito fechada. É uma China sofrida com memórias de outros, mas também nossas. Ouvi histórias, verdadeiros contos chineses. Pessoas que vivem clandestinamente e trabalham 16 horas por dia para conseguir juntar algum dinheiro com o sonho de regressar à sua terra natal. Finalizei o trabalho pela altura das comemorações do Ano Novo Chinês. Era o início do ano do Galo. Eles levam a mudança do ano muito a sério e está enraizado nas suas crenças e tradições. Na véspera do Ano Novo, os chineses limpam e arrumam a casa, cortam o cabelo, fecham as contas, presenteiam os deuses que protegem a casa, preparam as roupas, organizam as contas e o comércio. A cor vermelha, por ser yang e vibrante, é a predominante durante as comemorações do Ano Novo. O vermelho simboliza a transformação, o movimento e a vida, por isso, as mulheres usam um vestido novo nesta cor para atrair a sorte e o amor ao longo do ano. Que China poderá o público ver nesta exposição? Tentei fugir do óbvio dos retratos chineses, e entrar o máximo que conseguisse na vida dos chineses. Não foi fácil, mas a insistência também me ajudou muito. Também contei com a ajuda de uma amiga de Macau para a tradução e comunicação, a Virginia Or, que esteve quase sempre comigo. Nesta exposição o público poderá ver uma Ásia lisboeta, muito restrita e fechada. O público português está a começar a ter uma curiosidade crescente sobre os países que estão deste lado do mundo? A China e todos os países da Ásia sempre geraram curiosidade, mas penso que é preciso quebrar algumas barreiras, como a da língua. O público português tem um grande interesse pela cultura e costumes chineses, mas a verdade é que aqui em Lisboa essa curiosidade pode ser “quebrada” muito facilmente: basta irmos aos bairros do Intendente, Mouraria e Anjos. A China, e até Macau, são os territórios que geram mais curiosidade e interesse? A presença de Portugal em Macau representou um notável encontro entre Oriente e Ocidente, e é por esse motivo que, até aos dias de hoje, a China gera interesse no Ocidente. E para mim não há dúvidas de que este seja um dos principais motivos para que exista toda esta curiosidade e interesse pela China. Expectativas para este projecto? Poderá vir a Macau? O projecto fica até dia 30 de Setembro na Casa Independente, mas tenho muita vontade de o levar a outras galerias e espaços culturais aqui em Portugal. Neste momento estou em contacto e analisando algumas propostas. Levar o “Made in China” a Macau seria a concretização de um sonho, espero poder realizá-lo.
Andreia Sofia Silva Perfil PessoasRobby Kwok, empresário na área da educação: “Posso ser feliz em todo o lado” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] vida de Robby Kwok é a prova de que o destino pode mudar de um momento para o outro. Este empresário, que lidera um grupo de escolas que oferecem cursos profissionais, começou por ser um mau aluno, que só tinha boas notas a Educação Física. A ida para a Austrália mudou completamente a sua vida. “Quando era miúdo, tinha notas muito más. Só consegui passar a Educação Física. Então a minha mãe perguntou-me para onde é que queria ir, porque não podia ficar aqui sem fazer nada. Deu-me duas hipóteses: Japão ou Austrália, onde tinha familiares. Cheguei a aprender japonês, mas não conseguia falar, a língua foi muito complicada para mim. Achei o inglês mais fácil”, contou ao HM. Na Austrália os seus horizontes expandiram-se totalmente, ao ponto de Robby Kwok ter ficado no país durante 12 anos, a trabalhar na área em que se formou, informática. Pelo meio, arranjou tempo para aprender taekwondo, que hoje ensina em Macau. Robby Kwok assume que pode ser feliz em qualquer lado, seja em Macau, seja noutro lugar. Acorda de madrugada para correr, trabalhar, tocar saxofone numa banda e ainda fazer voluntariado todas as sextas-feiras. Se a mãe não o tivesse enviado para o estrangeiro, o empresário talvez fosse hoje uma pessoa completamente diferente. “A Austrália mudou a minha visão e a minha vida mudou. Aqui há um maior controlo da família, um lado mais tradicional, mas eu compreendo isso. Tem o seu lado bom e mau. Os países ocidentais, o sistema e cultura, são, na sua maioria, bons. Por isso é que sempre quis implementar esse sistema em Macau, esses valores.” Ideias de empreendedor Robby Kwok deixou para trás a imagem de um aluno baldas, que não estuda, para se tornar, ele próprio, um educador. E garante que em Macau fazem falta cursos profissionais, mas não só. Falta também o seu reconhecimento e aceitação. “Em Macau há falta de cursos profissionais, cursos mais técnicos. Na Austrália, quem começa um curso técnico pode sempre ter acesso à universidade. Aqui as pessoas, as famílias, não compreendem os benefícios do ensino profissional. Lá um técnico é mais valorizado do que um médico, têm bons salários.” Num lugar onde a memorização ainda é um método bastante utilizado no ensino, Robby Kwok prefere o sistema australiano, mais flexível, onde há tempo para tudo. “Não digo que o sistema chinês de ensino é mau, às vezes é bom. Há muito a prática da matemática e ajuda a organizar o pensamento, é sistemático, com muita disciplina. Na Austrália gostei mais, porque há mais flexibilidade, há tempo para estudar e para fazer outras coisas.” “Alunos são preguiçosos” Robby Kwok viveu também 11 anos em Hong Kong. De regresso a Macau, o empresário na área da educação garante que nem tudo é mau no pequeno território. Defende que os alunos locais são preguiçosos, mas essa característica verifica-se menos do que se verificava há dez anos, quando trabalhar no Governo ou nos casinos eram passos mais naturais. Na sua visão, os estudantes vindos da China obrigaram a uma maior competitividade e empenho. “São muito interessados, querem aprender mais e têm boas notas”, referiu. Robby não esquece ainda os tempos conturbados que Macau viveu no final da década de 90. Já na Austrália, o então estudante recorda-se de ver imagens “terríveis” de conflitos entre seitas, que causavam o pânico e traziam insegurança nas vésperas da transferência de Administração. Hoje, o território é bem mais seguro. Olhando para a região vizinha, de onde também é residente, Robby Kwok não quis deixar de comentar a postura dos activistas que têm lutado por um sistema mais democrático em Hong Kong, tal como Joshua Wong. “O que fizeram eles pela sociedade, por Hong Kong? Eu tenho o meu emprego, criei postos de trabalho. Penso que têm exagerado nas suas acções. Vivi 11 anos em Hong Kong e é uma das sociedades mais livres que conheço”, remata.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemParque de Seac Pai Van | Animais em condições desiguais No parque de Seac Pai Van, em Coloane, existe o Pavilhão do Panda Gigante, onde os animais que são considerados o tesouro da China repousam com ar condicionado. Cá fora, outras espécies têm um espaço bem mais pequeno. Há associações a alertar para a desigualdade [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]emur de cauda anelada, macaco folha de françois, macaca nemestrina. Todas estas espécies habitam há alguns anos no parque de Seac Pai Van, em Coloane, bem ao lado do pavilhão dos pandas que foram oferecidos pela China. Contudo, as condições não são as mesmas para todos os animais. Se os pandas repousam dentro do pavilhão sempre com o ar condicionado ligado, cá fora os restantes animais encontram-se dentro de um espaço limpo, mas de reduzida dimensão. Dois responsáveis de associações com quem o HM falou alertam para as desigualdades existentes. “As condições dos outros animais foram sempre fracas”, lembrou Fátima Galvão, da Associação para os Cães de Rua e Bem-Estar Animal em Macau (MASDAW). “Aquando da construção deste alojamento para os pandas, muita gente da sociedade se revoltou porque, de facto, há dois ou três animais que têm condições luxuosas e os outros continuam a ser negligenciados”, disse ainda, fazendo uma referência ao urso da Flora, que ainda não foi transferido para o parque de Seac Pai Van, como chegou a ser prometido pelo Governo. “Vivia cheio de reumatismo, todo torto, num cubículo miserável. Nunca fui ver o urso da Flora porque me faria imensa impressão”, disse Fátima Galvão. Para a responsável da MASDAW, que há muito defende a protecção dos animais, o que se passa no parque de Seac Pai Van “é uma situação lamentável”. “Mas os pandas são os pandas, foram uma oferta do Governo chinês e está tudo dito”, afirmou. FOTO: Sofia Margarida Mota Fátima Galvão não aponta, contudo, o dedo ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “O IACM também está sujeito às directivas superiores e o que foi determinado é que os pandas têm direito a um tratamento de imperadores, e os outros animais são os outros animais. Se morrerem não fazem falta alguma”, aponta. “É lamentável que se faça uma lei supostamente para proteger os animais, mas que penaliza mais os donos do que quem comete crimes contra os animais, e depois os animais do parque de Seac Pai Van estejam nessas condições”, frisou ainda. “Espaços minúsculos” No dia em que o HM visitou as instalações dos animais no parque, estes tinham as jaulas limpas, mas era notório o pouco espaço para se movimentarem. Sara d’Abreu, residente, confessa que há muito tempo que não vai ao parque de Seac Pai Van por ter pena dos animais. “Os espaços são minúsculos, falta zonas verdes”, apontou. Sara fala do exemplo dos animais que estão numa zona interior, onde existem vedações eléctricas. “Faz-me muita confusão a zona onde estão os macacos, e os outros animais, lá dentro, estão sempre a olhar para a vedação eléctrica. Talvez a tenham posto para que não fujam dali. O espaço é horrível”, defendeu. Para Sara d’Abreu, Macau não tem sequer clima para ter estes animais ao ar livre. “Os animais nem deviam estar lá, porque Macau não tem espaço nem clima para isso.” Nem mesmo os pandas, com ar condicionado, apontou. Panda, um animal político Joe Chan é presidente da União dos Estudantes Ambientalistas de Macau (Macau Green Student Union) e assegura: “Há de facto um desigual investimento de recursos nos pandas, se olharmos para os outros animais”. Chan, ligado a questões do ambiente, defende ainda que a existência de pandas é uma questão meramente política. “Manter os pandas em Macau é um investimento elevado, uma vez que há uma grande exigência, tendo em conta o facto de serem espécies em vias de extinção. Além disso, o significado de ter pandas em Macau não é o de garantir a sua preservação como espécie. Estes tornaram-se numa espécie de símbolo político”, observou. FOTO: Sofia Margarida Mota Questionado sobre a postura que o IACM deve ter neste caso, Joe Chan diz esperar que “haja uma oportunidade para melhorar as condições gerais de habitabilidade no parque”. Para o ambientalista, não é possível transformar o parque de Seac Pai Van num verdadeiro jardim zoológico. “As pessoas em Macau respeitam o direito a todas as vidas, mas não podemos esperar que se construa um jardim zoológico no local. Apenas pedimos que aquele seja um lugar de harmonia entre os animais que lá habitam e os visitantes”, rematou. Um Fundo com milhões O Fundo dos Pandas foi criado em 2010 com o objectivo de desenvolver várias actividades relacionadas com esses animais, que passam pela área da investigação e da promoção. Em 2015, foi noticiado de que este fundo financeiro já tinha recebido mais de cinco milhões de patacas, dinheiro que provém não apenas dos donativos que recebe, como do orçamento atribuído pelo Executivo. IACM diz prestar atenção aos outros animais O parque de Seac Pai Van tem um total de 208 animais de 27 espécies diferentes, sendo a maioria espécies de aves. Em resposta ao HM, o IACM garantiu que nunca descurou o tratamento que é dado aos restantes animais. Trabalham actualmente no parque um total de 18 técnicos de tratamento e veterinários, sem esquecer sete trabalhadores auxiliares. “Para satisfazer as necessidades de tratamento dos animais, a equipa trabalha por turnos o dia inteiro e durante o período de férias, garantindo a sua higiene e fiscalização.” O IACM assegura que, desde 2010, tem havido uma melhoria do “ambiente do parque e da gestão dos animais”. “O IACM aproveita ao máximo os terrenos disponíveis para melhorar e coordenar as zonas de actividades dos animais. Além de ter em conta a situação geral do parque, [o organismo] tem também em conta as necessidades de vida dos animais”, lê-se na resposta escrita. A entidade presidida por José Tavares acrescenta que, desde a chegada dos pandas ao território, que “tem prestado atenção aos outros animais”. “Além das obras de renovação dos espaços onde estão instalados, que estão sempre em evolução, foram adicionadas outras instalações de acordo com os hábitos das diferentes espécies.” Na prática, os animais não têm um tratamento diferente, apesar da dimensão dos lugares a que chamam casa ser bem diferente. “A equipa responsável pelo tratamento dos animais é a mesma que define as refeições que eles fazem e que serviços médicos necessitam. Isso é igual também para os pandas. O IACM espera que todos os animais do parque tenham saúde, através de melhorias constantes.” Ratos, um problema comum A existência de ratos nas pequenas jaulas foi outro dos problemas relatado ao HM por alguns visitantes, mas o IACM garante que, quanto a este assunto, só pode garantir a manutenção constante. “Esse problema existe em vários jardins zoológicos. A razão para que isso aconteça prende-se com o facto de se tratar de um espaço aberto, onde a comida está exposta. Como a colocação de produtos químicos pode afectar os animais, optamos por outros meios para controlar a situação dos ratos”, explicou o IACM. Renovar constantemente os equipamentos, substituir vedações por vidro ou a instalação de uma rede de drenagens, para impedir o acesso dos ratos, são algumas das soluções encontradas. “Foram também definidas e implementadas instruções rigorosas da limpeza dos locais de alojamento”, rematou o organismo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEnsino superior | Nova lei só entra em vigor em 2018/2019 Cerca de dois anos depois, está concluída a análise na especialidade do regime do ensino superior. A nova lei só entra em vigor no ano lectivo de 2018/2019 por ainda faltar a implementação de sete regulamentos administrativos [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um parecer com uma dimensão tal que a versão chinesa ainda está a ser corrigida e a versão portuguesa só estará disponível daqui a uns dias. As 190 páginas que compõem o parecer do regime do ensino superior ainda não estão disponíveis para leitura, mas os deputados concluíram, ao fim de dois anos, a análise na especialidade do diploma. Segundo adiantou ontem Chan Chak Mo, deputado e presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), a nova lei só entra em vigor no próximo ano lectivo, 2018/2019, por ainda ser necessária a elaboração e implementação de sete regulamentos administrativos que vão complementar a lei. Chan Chak Mo explicou ainda que figuras do meio académico têm vindo a perguntar ao deputado Gabriel Tong, que integra a comissão permanente, quando é que o diploma estaria pronto. Gabriel Tong é actualmente o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM). O estatuto de personalidade jurídica das universidades públicas vai manter-se. Tal significa que a UM, o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística vão continuar a ser instituições do ensino superior de direito público, ainda que com mais autonomia. “O Governo não vai alterar o quadro jurídico das instituições de ensino. Essa foi uma boa opção do Governo, acatou as nossas opiniões. Em qualquer situação não pode haver alterações do estatuto jurídico”, explicou Chan Chak Mo. A importância dos créditos Na visão de Chan Chak Mo, a adopção de um sistema de créditos em consonância com as práticas do ensino superior do exterior é uma das partes mais importantes do novo diploma. Tal é importante para que “o ensino superior local fique de acordo com as práticas internacionais”. A nova lei vai ainda legislar sobre os cursos de universidades do exterior ministrados em Macau. Chan Chak Mo adiantou que não há qualquer vazio legal nesta matéria. “Isso acontece há muitos anos”, frisou. “Nessas situações de cooperação com o exterior a nova lei determina as regras, a carga horária e o modo de funcionamento dos cursos. Há, por exemplo, instituições do Havai e da Austrália que têm cursos em Macau, e os procedimentos são fiscalizados pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. Há na lei uma secção própria para regulamentar esta matéria”, disse o deputado eleito pela via indirecta. A nova lei do ensino superior chegou à AL em 2014, depois de um período de análise de dez anos para a sua implementação.
Andreia Sofia Silva SociedadeJunkets | Criação de banco de dados continua em estudo O Governo ainda está a estudar a criação de um banco de dados na área dos promotores de jogo. O novo coordenador do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, Yang Chongwei, garantiu que não haverá problemas de maior com o novo sistema de reconhecimento facial instalado nas máquinas ATM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]nunciado em Novembro do ano passado, o sistema centralizado de dados pessoais dos promotores de jogo ainda não tem data para ser implementado. Yang Chongwei, que ontem tomou posse como o novo coordenador do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), garantiu que os vários departamentos públicos ainda estão a estudar o assunto. “Em relação a este banco de dados sobre a concessão de crédito ainda há trocas de informações com outros serviços. Temos de respeitar todos os princípios para proteger os direitos dos titulares dos dados pessoais”, referiu à margem do seminário sobre as tendências internacionais de criminalidade com cartões de crédito. Para Yang Chongwei, “independentemente de qualquer projecto novo [que venha a ser implementado], há que ter em conta os direitos e interesses das duas partes”. “Este projecto envolve um grande volume de dados pessoais e temos de ter cautela. Este gabinete ainda está a planear este projecto e não posso dizer mais nada”, acrescentou. Novas ATM sem problema Questionado sobre a nova tecnologia de reconhecimento facial utilizada em algumas máquinas ATM, Yang Chongwei referiu que os departamentos do Executivo já têm alguma experiência na matéria, afastando a possibilidade da ocorrência de problemas na prática. Caberá ao GPDP a regulação dos dados pessoais neste âmbito. “A tecnologia de reconhecimento facial não é nova e temos alguma experiência nesta matéria. Não é de facto um grande problema, mas vamos ter atenção a novas medidas tecnológicas que possam eventualmente ser aplicadas”, adiantou. Na visão do responsável, “há um interesse legítimo para proteger não só o portador do cartão como garantir a estabilidade do sistema, tendo em conta a politica anti-branqueamento de capitais”. “Esta medida abrange uma grande quantidade de dados pessoais e o gabinete vai discutir esta questão com a Autoridade Monetária e Cambial de Macau e o sector bancário, para saber se há alguma tecnologia para proteger os dados pessoais”, acrescentou o novo coordenador. A nova tecnologia de reconhecimento facial “é boa e garante um equilíbrio entre os interesses legítimos e a protecção dos dados pessoais”, frisou Yang Chongwei. Nova lei de dados pessoais sem urgência Quando ocupou o cargo de coordenador do GPDP, Vasco Fong chamou a atenção para a necessidade de rever a lei de protecção de dados pessoais. Contudo, Yang Chongwei apontou que têm sido aprovadas novas directrizes e que, a curto prazo, não há um calendário para a revisão do diploma. “Sabemos que houve um rápido desenvolvimento nesta área e a União Europeia emitiu novas regulações. Penso que temos condições para garantir uma protecção dos dados pessoais e, a curto prazo, talvez possamos utilizar as orientações nessa matéria, tanto no sector privado, como no público.” O GPDP “tem emitido algumas orientações e instruções nos últimos anos”, referiu ainda. “Vamos considerar se há necessidade de algumas orientações, tendo em conta o desenvolvimento da sociedade”, adiantou Yang Chongwei.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios PessoasLe César, Taipa Velha | Os pratos estão lançados Beber um café pela manhã ou tomar o pequeno-almoço no Le César, na Taipa, passou a ser um hábito de muitos que cá vivem. Diogo Geraldes abriu agora um segundo espaço na zona da Taipa Velha, mais virado para a restauração. Lá podem encontrar-se pratos portugueses que ainda ninguém provou cá [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á 13 anos que o Le César funciona junto ao Parque Central da Taipa e foi um dos poucos espaços que disponibilizou o típico café português, quando beber café estava longe de ser um hábito comum em Macau. O negócio cresceu e, recentemente, Diogo Geraldes, proprietário, decidiu abrir um restaurante com o mesmo nome na zona da Taipa Velha. Lá poderão provar-se as iguarias do costume, como é o caso da francesinha, mas há também novidades, como o arroz de robalo com amêijoas. “Temos a cozinha genuína portuguesa, temos alguns pratos que a maior parte dos restaurantes portugueses já tem. Temos alguns pratos novos. Que eu saiba, ainda não estão a ser feitos em Macau”, contou o responsável ao HM. O novo restaurante é “amplo”, com capacidade para 60 pessoas. Habituado a servir sobretudo locais, Diogo Geraldes vira-se agora para um tipo de clientela diferente: os turistas que todos os dias passeiam num dos lugares mais populares do território. “É um novo desafio, também em termos de visibilidade. São públicos-alvo diferentes. No café a nossa clientela é 99 por cento de residentes de Macau, enquanto neste novo espaço, devido à sua localização, vamos com certeza, e já estamos a receber, bastantes turistas de todas as nacionalidades.” Ainda assim, a curiosidade leva a que muitos dos habituais frequentadores do Le César acabem por almoçar ou jantar no novo espaço. “Um espaço de referência” Diogo Geraldes recorda o início de um negócio que já fez história e que faz parte do dia-a-dia de quem cá vive. “O Le César já tem bastantes anos e é um espaço de referência, sem dúvida”, considerou. “Temos grupos de portugueses e até chineses que só vão lá para comer a francesinha. Temos um grupo de clientes portugueses que, de há uns anos para cá, almoçam lá só por causa das francesinhas. É um espaço de referência não só para quem vive na Taipa, mas para toda a comunidade portuguesa e até de estrangeiros, incluindo chineses”, acrescentou o proprietário. Quanto ao projecto original, ou seja, o café que abriu portas em 2004, mantém-se igual, apesar das obras realizadas há alguns meses. “A filosofia e o projecto continuam os mesmos”, defendeu Diogo Geraldes. Há espaço para todos Com a abertura de mais um restaurante com comida portuguesa, o responsável considera que o conceito está longe de se esgotar no mercado da restauração. “A maior parte dos restaurantes portugueses em Macau são de sucesso e têm clientelas boas, e isso mostra que o conceito está longe de estar saturado. Há uns meses vi um estudo de uma revista que mostrava que os turistas têm bastante motivação para experimentar a gastronomia local. Os chineses não vêm a Macau para comer comida chinesa. Desde que os projectos sejam de qualidade e tenham mérito, há ainda espaço para alguma restauração portuguesa”, frisou. Além de servirem os pratos mais típicos, os restaurantes portugueses que abriram portas no território souberam inovar na oferta ao cliente, defendeu. “É difícil fazermos uma gastronomia tal e qual se faz em Portugal, porque em Macau não há muitos produtos. Tem havido alguma inovação, no princípio tínhamos o conceito das sardinhas e frango assado, mas hoje já temos restaurantes a fazer coisas completamente diferentes”, rematou Diogo Geraldes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Angela Leong defende programa de arrendamento jovem Para Angela Leong, candidata às eleições pela lista Nova União para Desenvolvimento de Macau, basta a criação de um programa de arrendamento para que os jovens possam resolver os problemas da falta de habitação. A lista defende licenciaturas gratuitas para residentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong entregou ontem na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa os nomes que fazem parte da lista com que se candidata às eleições deste ano, a Nova União para o Desenvolvimento de Macau. Foram também apresentados alguns detalhes do programa político. Angela Leong defende não só a melhoria da política de habitação pública, mas também a implementação de um “plano de dormitórios jovens”, com rendas mais acessíveis. “Espero que se possa implementar uma zona de dormitório para jovens, onde as pessoas poderiam arrendar casas a um preço muito baixo”, disse ontem aos jornalistas. Para Angela Leong, “um dormitório para jovens também se inclui na política ‘terras de Macau destinadas às gentes de Macau’, porque seriam para os residentes e não para os jovens vindos do exterior”, acrescentou. Os destinatários seriam “pessoas licenciadas, que começaram agora a trabalhar”. “Muitos dos jovens, quando entram no mercado de trabalho, vivem numa casa muito pequena. Esta medida dar-lhes-ia a oportunidade de conseguirem juntar dinheiro para, no futuro, adquirirem uma casa. Os preços do mercado imobiliário continuam elevados”, explicou. Na semana passada, Melinda Chan, da lista Aliança Pr’a Mudança, apresentou o seu programa onde defende a criação, na zona A dos novos aterros, de uma zona com habitações destinadas apenas aos residentes que queiram adquirir a sua primeira casa. Angela Leong prefere, pelo contrário, apostar numa maior flexibilidade em matéria de arrendamento, sendo que o dormitório para jovens não teria necessariamente de ser nos novos aterros. “Pode ser noutro local, mas o Governo precisa de disponibilizar mais terrenos. Só quero que o Governo faça isto”, adiantou. Cursos para todos Outra das ideias do programa político da empresária é a oferta de licenciaturas gratuitas para todos os residentes. “Angela Leong vai promover licenciaturas gratuitas para todos os residentes de Macau”, explicou Ambrose So, mandatário da lista. Além do foco na educação, “os pontos mais importantes da campanha são o desenvolvimento da indústria do jogo e os apoios sociais para os trabalhadores”, frisou o administrador da Sociedade de Jogos de Macau. Tsui Po Fung, um dos membros da lista falou da necessidade de reformar todo o sistema educativo. “Deveria haver oportunidades de aprendizagem para todos, trata-se de um direito. Porque não podemos dar às pessoas sem possibilidades financeiras cursos no ensino superior? Deveríamos, porque o Governo de Macau não é pobre. Vamos lutar pela criação de licenciaturas gratuitas.” Em nome da pluralidade Angela Leong concorre às eleições deste ano ao lado do empresário William Kuan, ligado ao sector imobiliário. Arnaldo Ho é o número três e estreia-se nas eleições. “Tenho feito muito trabalho na área do serviço social nos últimos anos. Queremos chegar aos jovens que estão na mesma situação que eu, que acabaram recentemente os seus cursos ou que querem entrar no mercado de trabalho. A nossa geração tem um pensamento diferente, e ao participar nas eleições posso captar mais a atenção dos jovens, para que compreendam melhor Macau.” Há também rostos conhecidos, como é o caso de Hetzer Siu, número quatro da lista, que concorre novamente para proteger os direitos dos portadores de deficiência. O director da Macau Special Olympics referiu que é necessário legislar para garantir a igualdade de acesso dos deficientes ao emprego e à educação. “O Governo tem referido que dá apoio aos portadores de deficiência, mas ainda não criou uma lei que determine essa igualdade e que garanta a protecção dos deficientes.” A Nova União para o Desenvolvimento de Macau tem também um candidato com deficiência auditiva, Szeto Tie Fung, que se expressa apenas em linguagem gestual. Na sua visão, o facto de integrar uma lista candidata às eleições legislativas pode marcar a diferença e chamar a atenção para as dificuldades dos portadores de deficiência. Macaenses pela cultura e desporto Angela Leong escolheu ainda dois macaenses para integrar a sua lista. No número oito está Armando Amante, que se candidata pela área desportiva. Aos jornalistas, disse ontem serem necessárias mais infra-estruturas para a prática do desporto. No número 12 está José Luís Pedruco Achiam, coordenador de actividades na SJM. “Queremos preservar a identidade macaense e a cultura, e queremos também promover a língua portuguesa, tendo em conta a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e a cooperação com os países da língua portuguesa. Queremos que haja mais bilingues para participar nesta política e queremos promover mais a educação neste sentido. Queremos que haja uma melhor preparação para que Macau possa ter este papel de ligação”, adiantou José Luís Pedruco Achiam.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGabinete de Ligação | Coutinho pede desculpas com anúncio em jornal O deputado José Pereira Coutinho publicou um anúncio no jornal Ou Mun para pedir desculpas ao Gabinete de Ligação, depois de ter feito acusações sobre a realização de um jantar onde Jorge Valente discursou. Garante que não sofreu pressões para dar a mão à palmatória [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] realização de um jantar organizado pelo Gabinete de Ligação, em que participaram algumas das mais altas individualidades políticas e sociais, incluindo Jorge Valente, candidato às eleições, causou insatisfação a José Pereira Coutinho. Depois das declarações aos jornais, chegou agora um pedido público de desculpas ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, publicado no jornal Ou Mun, diário de língua chinesa. Na declaração, o deputado à Assembleia Legislativa escreveu que, quando foi questionado pelos meios de comunicação social sobre o jantar em questão, “fez especulação sem ter em conta a real situação”. O também candidato às eleições, pela lista Nova Esperança, pede, por isso, desculpas pelo facto “de as suas respostas terem influenciado de forma negativa o Gabinete de Ligação”. Pereira Coutinho elogiou ainda o trabalho que tem vindo a ser desempenhado pelo órgão que representa o Governo Central na RAEM, tendo ainda agradecido o apoio que o Gabinete de Ligação tem dado ao desenvolvimento do território. Sem medo Em declarações ao HM, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirma que não se sentiu pressionado a apresentar um pedido de desculpas. “Eles contactaram-me e sentiram-se injustiçados pelo facto de estar a atribuir responsabilidades a todo o gabinete, quando, no fundo, não foi isso que aconteceu. Foi apenas um departamento e não o gabinete inteiro. Achei que acusar todo o gabinete não seria o mais correcto”, explicou. “Não retiro as minhas declarações, mas foi apenas um departamento que fez aquilo”, acrescentou. “Não me senti pressionado a publicar este anúncio, de maneira alguma. Sou um homem livre. Mas temos de ser justos.” Na altura, José Pereira Coutinho disse sentir-se injustiçado pelo facto de um outro candidato às eleições (Jorge Valente integra a lista Aliança Pr’a Mudança, de Melinda Chan) ter feito um discurso no jantar, sem esquecer o facto de não ter sido convidado para o evento. Agora, a postura é diferente. “Não quero fazer mais comentários sobre aquele jantar. Cada um que tire as suas próprias conclusões”, disse apenas. Em meados do mês passado, em declarações ao jornal Ponto Final, José Pereira Coutinho chegou a falar da existência de uma possível influência nas eleições legislativas de Setembro. “O próprio Governo Central, através do Gabinete de Ligação, até já reuniu, na semana passada, com os membros da comunidade portuguesa – à excepção da minha pessoa e da Rita Santos, que não fomos convidados –, solicitando que a nata da comunidade portuguesa votasse no Jorge Valente”, disse na altura. “A participação cívica dos mais jovens na política é um dos pontos do nosso programa. Mas acho que as eleições têm de ser justas. Recebi muitos telefonemas de pessoas que ficaram muito incomodadas por o Governo Central intervir [nas eleições], arranjando um jantar à porta fechada, convidando a ‘nata’ a votar no Jorge [Valente]. Acho que isto é injusto”, apontou ainda o actual deputado.
Andreia Sofia Silva PolíticaMembros da Juventude Dinâmica proibidos de entrar em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Juventude Dinâmica emitiu ontem um comunicado em que afirma que dois dos seus membros foram proibidos pelas autoridades de Hong Kong de entrar no território. Os episódios terão ocorrido na tarde de quinta-feira, 29 de Junho, e na manhã de sexta-feira, dia 30, quando Xi Jinping, Presidente chinês, já se encontrava na região vizinha em visita oficial. O comunicado, publicado na página oficial do grupo no Facebook, dá conta de que a Juventude Dinâmica de Macau tem, desde 2010, “dado atenção aos assuntos sociais”, além de que tem vindo a “cumprir as leis que estão em vigor no território”. A Juventude Dinâmica de Macau afirma que “não recebe qualquer apoio do Governo e funciona de forma independente”. “A associação tem, de vez em quando, opiniões diferentes e faz críticas sobre alguns assuntos sociais”, aponta o mesmo documento. A associação exige, por isso, “explicações às autoridades para que possam esclarecer se foi entregue alguma lista com nomes ao Governo de Hong Kong”. A secretaria para a Segurança nunca deu explicações quanto à possível existência de uma lista. Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, também foi impedido de entrar em Hong Kong na semana passada. “Disseram-me que falhei o cumprimento dos requisitos de entrar em Hong Kong. Perguntei-lhes qual era o critério e a senhora que me entrevistou respondeu-me com bastante honestidade, dizendo que era tudo o que me podia dizer, independentemente do número de vezes que lhe perguntasse”, afirmou Scott Chiang.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMNE chinês desvaloriza Declaração Conjunta. Ameaça ou disparate? Xi Jinping disse que o princípio “Um País, Dois Sistemas” é para continuar, mas dias antes o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros defendeu que a Declaração Conjunta Sino-Britânica não passa de um documento histórico sem importância prática. Analistas dizem que se trata de um “non sense jurídico”, que colocaria em causa, de imediato, o segundo sistema [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ode um porta-voz, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), fazer declarações que aparentam ser uma contradição ao discurso do presidente do mesmo país? Quando da visita a Hong Kong, o presidente chinês, Xi Jinping, foi claro quanto à continuação da política “Um País, Dois Sistemas” no território, tendo defendido que esta tem de continuar a ser aplicada “com firmeza”. “Qualquer tentativa que ponha em perigo a soberania e segurança da China, desafie o poder do Governo central e a autoridade da Lei Básica de Hong Kong (…) é absolutamente inadmissível”, declarou. Contudo, na quinta-feira, Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, adiantou, segundo a Reuters, que a Declaração Conjunta assinada com o Reino Unido em 1984 é um documento histórico, já sem significado na prática. “Agora que Hong Kong regressou à mãe-pátria ao fim de 20 anos, a Declaração Conjunta Sino-Britânica, como documento histórico, já não tem significado prático. O Reino Unido não tem soberania e não tem poder para supervisionar os destinos de Hong Kong depois da transferência de soberania”, referiu o porta-voz. Para o académico Arnaldo Gonçalves, estamos perante um “non sense jurídico”, revelando “desconhecimento dos mecanismos do Direito internacional”. “O anúncio do MNE não faz de todo sentido do ponto de vista legal e é apenas um exercício de pressão sobre a Grã-Bretanha para que não actue se houverem incidentes graves em Hong Kong”, defendeu. Caso a Declaração Conjunta, assinada em 1984, não tivesse importância na prática, as consequências para Hong Kong ou para Macau seriam imediatas. “Se fosse como o porta-voz do MNE da República Popular da China declarou, o período de garantia da permanência do segundo sistema seria abrogado, o segundo sistema anulado e o regime socialista que vigora no Continente seria aplicado a Hong Kong e por extensão a Macau. Arnaldo Gonçalves aponta que nessa situação nem Carrie Lam nem Chui Sai On poderiam desempenhar os cargos de Chefe de Executivo, “por não serem quadros do Partido Comunista Chinês. Todas as autoridades da RPC, ao nível provincial e local, são quadros do Partido Comunista”. Para o académico, “se as Declarações Conjuntas fossem, na verdade, vazias de conteúdo, isso significaria que os direitos, liberdades e garantias que as suas regiões usufruem deixariam de ter cobertura legal. Além disso qualquer contestação ao Governo Popular Central seria tomada como sedição e portanto crime grave punido pela lei”. A Grã-Bretanha, na qualidade de um dos signatários da Declaração Conjunta, “poderia fazer actuar os mecanismos da Carta das Nações Unidas e convenções adicionais em matéria de violação de tratados, nas quais se aplicam a chamada do representante diplomático no país ‘violador” para consultas e no limite a expulsão do embaixador da RPC em Londres”. O foco em “Um País” Para Eric Sautedé, especialista em ciência política, as declarações de Xi Jinping e do MNE chinês “não são necessariamente uma contradição”, mas sim sinais de uma tentativa de colocar o foco num dos países signatários da Declaração Conjunta. “Acredito que Pequim está a tentar minimizar a importância do documento e, em particular, da sua natureza, ao ser um tratado internacional assinado por duas partes”, defendeu ao HM. “Vários países, como os Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e a própria União Europeia têm expressado preocupação face a uma certa rigidez de Pequim quanto ao desenvolvimento democrático de Hong Kong. E esta é uma forma de indicar que esta se trata de uma questão meramente interna e que não cabe aos ‘interesses externos’ intrometer-se nesta matéria. Não contradiz a política ‘Um País, Dois Sistemas’, mas dá ênfase a ‘Um País’”, acrescentou Eric Sautedé. Tema “preocupante” O académico, actualmente a residir em Hong Kong, afirma que este é um assunto “preocupante” mas que não surpreende, “tendo em conta o contexto da China nos dias de hoje sob a liderança de Xi Jinping”. Do lado do Reino Unido as reacções têm sido constantes. Boris Johnson, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, reagiu a estas declarações, tendo dito que espera que Hong Kong possa ser um território com mais democracia. Chris Patten, o último governador nomeado pelo Governo britânico, expressou semelhantes desejos nas vários entrevistas que concedeu nos últimos dias. Ao diário The Guardian, garantiu que “deveria ter feito mais” pela continuação da democracia do território antes da sua entrega à China. Portugal ainda não reagiu às declarações do MNE chinês mas, por causa de Macau, também é parte interessada nesta matéria.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemHong Kong | Protesto pede direitos humanos, democracia e liberdade para Liu Xiaobo “Não queremos ser Macau” Milhares de pessoas juntaram-se no Victoria Park para mostrar que não lutam apenas pelo sufrágio universal. Nas ruas viram-se cartazes a apelar à libertação de Liu Xiaobo, Nobel da Paz, sem esquecer a necessidade de uma maior garantia dos direitos humanos e melhor distribuição da riqueza [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m pai a segurar o carrinho da filha que não conseguiu ter lugar num jardim-de-infância. Ambos têm ascendência indiana, mas assumem-se como naturais de Hong Kong. Uma criança com menos de dez anos que veste uma t-shirt que diz “Fight for Hong Kong” (lutar por Hong Kong). Uma mulher que segura um cartaz a pedir a protecção da ilha de Lantau contra o investimento chinês. O protesto realizado no vigésimo aniversário da transferência de soberania de Hong Kong para a China teve várias vozes e diferentes rostos. Foram defendidos os ideais da democracia e do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, mas nas ruas houve outros pedidos que provam que, afinal, não está tudo bem no território. Foto: Sofia Margarida Mota Quem participou no protesto de sábado está longe de concordar com o discurso oficial de Xi Jinping, que defendeu uma implementação bem sucedida da política “Um País, Dois Sistemas” nos últimos 20 anos. Para Griffith Jones, membro do partido Socialist Action, a desigualdade social nunca foi tão gritante. Britânico, a viver em Hong Kong há 21 anos, Jones tece duras críticas à actual situação social e política que se vive em Hong Kong. “Temos visto uma grande quebra do respeito pelos direitos humanos nos últimos anos. Não somos localistas, não temos ilusões de que as coisas vão ficar melhores. A liberdade de expressão tem sofrido muitos ataques”, disse ao HM. Em Causeway Bay, os cartazes do Socialist Action chamavam a atenção para a necessidade de salários mais justos para todos, sem discriminação. Griffith Scott alertou que, em Hong Kong, um cidadão demora 20 anos a poupar dinheiro para a entrada de uma casa. “As possibilidades de termos um emprego estável, com bom salário, estão a diminuir. O sistema político tem sido dominado pelos grandes investidores do mercado imobiliário, com ligação ao próprio Executivo. Nos últimos 20 anos aconteceu exactamente o contrário daquilo que Xi Jinping disse, porque a protecção e a existência de relações próximas entre o Governo e esses investidores não mudou. Tudo está pior”, disse, desiludido. Hong Kong é, aos seus olhos, uma sociedade marcada pela discrepância. “Estamos a transformarmo-nos numa das sociedades mais desiguais do mundo. A liderança chinesa gosta de Hong Kong porque existe esta desigualdade, onde os ricos controlam tudo”, acrescentou o membro do partido. Joshua de regresso O protesto partiu do Victoria Park quando passavam poucos minutos das três da tarde. Uma hora antes, já a saída do metro, em Causeway Bay, estava totalmente congestionada, com a polícia a tentar manter a ordem. Joshua Wong, que foi colocado em liberdade na noite anterior, após a detenção de quarta-feira, subiu ao palanque e atraiu multidões. Adultos e até crianças, ajudados pelos pais, passavam e iam deixando notas de 200 e 500 dólares de Hong Kong na caixa de donativos do partido que fundou, o Demosisto. Idosos agarravam as suas mãos, como se a democracia de Hong Kong dependesse exclusivamente da sua acção. Ao HM, Isaac Cheng, um dos membros do partido, defendeu que a detenção do líder dos localistas “não teve razão de ser” e deixou um recado a Xi Jinping: “as pessoas de Hong Kong são racionais, só queremos lutar por um sistema mais democrático, em vez de ouvirmos apenas os líderes de Pequim. Somos racionais o suficiente”. As afirmações foram feitas em respostas às declarações do presidente, no dia anterior, em que apelava a mais racionalidade para a resolução dos problemas locais. Apesar do fracasso do movimento dos guarda-chuvas, em 2014, e da saída de dois deputados do LegCo (depois de terem ganho as eleições), não se notou uma diminuição da influência dos localistas no protesto de sábado. Foto: Sofia Margarida Mota Ainda assim, Griffith Jones acredita que o grupo tem uma certa “imaturidade política” de quem poderia ter sido mais influente, mas que deitou tudo a perder. “Isso resultou nalguma frustração. Mas o mais importante, além desse comportamento algo infantil, foi o número de votos que obtiveram no seu distrito, o que mostra a vontade de muitas pessoas.” “Não queremos ser Macau” Todos os grupos que participaram no protesto de sábado vendiam t-shirts e guarda-chuvas com fortes mensagens políticas. Todos eles aproveitavam para recolher dinheiro das pessoas que passavam, para garantir o seu próprio financiamento. Um membro do partido People Power gritava, de microfone em punho, que Xi Jinping não passa de um “grande, grande mentiroso”. Para ele, “o Governo chinês domina Macau e mudou o território em quase tudo. Por isso é que não queremos que Hong Kong seja como Macau no futuro”, frisou. Em Hong Kong há quem lute pela independência, enquanto outros querem que tudo fique como está, mas com a plena garantia da autonomia do território face à China, tal qual ficou decidido aquando da assinatura da Declaração Conjunta, em 1985. Raymond Chan Chi-chen, deputado do Conselho Legislativo (LegCo) pelo People Power, deixou isso bem claro. “Nós não queremos a independência, queremos sim mais autonomia”, disse ao HM. “Não tenho expectativas quanto ao novo mandato de Carrie Lam, porque não vai fazer nada que vá contra aquilo que o Governo Central quer.” A liberdade está ameaçada e, de acordo com Raymond Chan Chi-chen, a situação tem vindo a piorar. “Xi Jinping disse que a situação de Hong Kong é hoje melhor do que há 20 anos, mas não é isso que nós pensamos. A liberdade das pessoas diminuiu muito com o governo de CY Leung. Queremos uma autonomia plena, genuína. Nos últimos anos os valores básicos de Hong Kong foram quebrados”, apontou ainda. O Nobel e a libertação Em Victoria Park, Jim Kuok protestou ao lado do grupo que pedia a libertação do Nobel da Paz, Liu Xiaobo. Enquanto ajudava a levar um enorme cartaz preto, Jim, de 70 anos, disse gostar de Hong Kong e, por isso, estar ali para defender a liberdade. Os cartazes com os rostos de Liu Xiaobo e a esposa foram, aliás, uma constante ao longo do percurso, que só terminou junto ao LegCo. Lam Wing-kee, um dos cinco livreiros que, em 2015, desapareceram em condições misteriosas, usou da palavra no Victoria Park para pedir a liberdade de Liu Xiaobo, tendo apelado aos manifestantes para não desistirem de lutar pela democracia. A Civil Human Rigthts Front [Frente Civil dos Direitos Humanos], que todos os anos organiza o protesto, estimou o número de participantes em mais de 60.000, enquanto a polícia referiu 14.500, segundo a imprensa local. Os números foram inferiores aos do ano passado, com a organização a estimar cerca de 110.000 participantes e a polícia 19.300. À medida que o protesto começava, vários grupos de empregadas domésticas da Indonésia gozavam o seu dia de folga nas ruas, como é habitual. Não quiseram comentar o protesto que acontecia mesmo ali ao lado, como se fizessem parte de outro mundo. A China e a bandeira de Taiwan A meio do percurso surgiram dois grupos pró-China que, junto ao passeio, atiraram palavras de ataque aos milhares que seguiam na estrada. Jenny, nascida em Macau, foi para Hong Kong muito jovem. Hoje, acredita que a China não deve ser deixada de lado, porque a integração regional é fundamental. “A China é um importante aliado”, disse ao HM. Sobre os outros, disse apenas: “estão a ser influenciados pelos americanos”. No meio do protesto foram empenhadas várias bandeiras de Taiwan. Foto: Sofia Margarida Mota Os saudosistas pré-1997 As bandeiras do Reino Unido voltaram a ver-se 20 anos depois da transferência de soberania. Steven, com apenas 28 anos, referiu ao HM que o período da administração inglesa do território foi bem melhor do que o actual Executivo. Um cartaz estendido no chão chamava a atenção para o 119º aniversário da extensão da administração inglesa à zona dos Novos Territórios, enquanto apontava que o Governo Central não tem respeitado a Declaração Conjunta. Mais à frente, duas raparigas chinesas levavam duas pequenas bandeiras inglesas nas mãos. Foto: Sofia Margarida Mota Nove activistas detidos e libertados Pelo menos nove activistas pró-democracia de Hong Kong foram hoje detidos após confrontos com manifestantes pró-China, no centro da cidade, onde decorrem as cerimónias do 20.º aniversário da transferência de soberania. Joshua Wong, líder pró-democracia e dos protestos de 2014, foi detido pela segunda vez esta semana, indicou a agência noticiosa espanhola Efe. Na quarta-feira, Wong tinha sido detido, juntamente com 25 ativistas, durante uma concentração realizada na praça Bauhinia, no centro da cidade. No sábado, Wong voltou a ser detido, juntamente com quatro membros do partido que lidera, Demosisto, e cinco elementos da Liga dos Sociais-Democratas de Hong Kong, disseram fontes do Demosisto. As detenções aconteceram quando os activistas se preparavam para iniciar uma marcha até ao centro de convenções de Hong Kong, onde decorreram as comemorações do 20.º aniversário da transferência de soberania do Reino Unido para a China, com a presença do Presidente chinês, Xi Jinping. Ao local onde se concentraram os militantes pró-democracia chegaram centenas de manifestantes pró-China, com bandeiras do país, que rodearam os activistas. De acordo com testemunhas, um manifestante pró-China destruiu um dos cartazes do grupo pró-democracia, o que deu início aos confrontos. Depois de alguns minutos, a polícia efectuou as detenções de pelo menos nove activistas pró-democracia que foram conduzidos para os veículos policiais. Wong foi algemado, acrescentou a EfE. Não há indicação de detenções entre os activistas pró-China. Contudo, os activistas foram quase de imediato libertados, estando presentes na manifestação de Vitoria Park.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Habitação é prioridade no programa de Melinda Chan Melinda Chan, líder da lista Aliança Pr’a Mudança, apresentou ontem o seu programa político para as eleições legislativas e garante que a habitação é a sua prioridade, defendendo casas só para os residentes que querem adquirir o seu primeiro apartamento [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão seis pontos, que abrangem várias áreas, mais a mais importante é mesmo a habitação. Um dia depois de a associação a que dá apoio, a Sin Meng, ter divulgado um inquérito que fala das dificuldades de habitação dos mais jovens, Melinda Chan apresentou o seu programa político com a equipa que compõe a Aliança Pr’a Mudança. Deputada à Assembleia Legislativa há oito anos, Melinda Chan concorre novamente tendo a habitação como prioridade. A deputada quer que os novos aterros tenham pedaços de terra destinados a casas que só podem ser compradas por residentes que estão a investir pela primeira vez. “Vamos ter mais terrenos, graças aos novos aterros, e temos de pressionar o Governo a construir mais casas, não apenas para habitação pública, mas para os jovens”, disse ontem à margem da apresentação oficial do programa. Melinda Chan citou o inquérito a que deu a cara. “Mais de 70 por cento dos inquiridos gostaria de comprar a sua casa. É necessário um espaço para habitações que sejam adquiridas por residentes e que não têm casa.” Jorge Valente, número três da lista, deu como exemplo um espaço na zona A dos novos aterros. “Os residentes de Macau que estão a comprar casa pela primeira vez têm de ter prioridade. O Governo, quando desenvolver essa área, deve incluir essa directiva.” Desenvolver o aeroporto Outro objectivo da Aliança Pr’a Mudança passa pelo desenvolvimento do aeroporto, para que tenha um maior papel no transporte de mercadorias. Melinda Chan defende a criação de um complexo de armazéns no futuro aterro E. Tudo para dar uma maior resposta aquando da conclusão da nova ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai e do projecto da Grande Baía, com a região de Guangdong. “O Governo tem de desenvolver boas políticas, o aterro E vai estar muito perto do aeroporto e podemos utilizar o espaço para esse transporte de mercadorias. O aeroporto não está a ser plenamente utilizado, e ainda há espaço nesse sentido, sobretudo na relação com os países de língua portuguesa”, disse Melinda Chan. A lista acredita ser necessária uma flexibilização na contratação de trabalhadores não residentes, para ajudar as pequenas e médias empresas (PME). “Deve existir uma flexibilização da mão-de-obra estrangeira, porque a actual lei precisa de ser actualizada. Foi feita numa altura em que ainda existia indústria fabril e as duas que ainda conseguem tirar proveitos da lei são da construção civil e da restauração. Não queremos aumentar o número de trabalhadores, queremos apenas flexibilizar”, disse Jorge Valente. A lista Aliança Pr’a Mudança é ainda composta por Kenny Fong, presidente da Associação Comercial Federal Geral das PME, Osborn Lo, presidente da Associação Comercial Federal da Indústria de Convenções e Exposições, Leng Leng Fok, ligada à Associação Budista Geral de Macau, Evans Iu, da Associação de Beneficência Sin Meng, e ainda Brian Wu, vice-presidente da direcção do comité da juventude Sin Meng. Três assentos não é impossível Jorge Valente será o número três da lista, a seguir a Andy Wu, ligado aos sectores do turismo e PME. Ainda assim, o candidato tem confiança na obtenção de um lugar no hemiciclo. “É difícil, mas não é impossível, e as estatísticas do passado mostram que é possível eleger um terceiro lugar. A participação dos jovens é importante para a democracia e para a manutenção da política ‘Um País, Dois Sistemas’. Se continuo ou não a participar na política, depende do apoio que tiver”, apontou. Sufrágio universal? “Somos uma equipa realista” Um dos primeiros pontos do programa de Melinda Chan faz referência à necessidade de democratização do sistema político, com a eleição de mais deputados pela via directa. Sobre o sufrágio universal, Jorge Valente diz que há apoio, mas preferem ir devagar. “A longo prazo defendemos. Achamos que, dentro de quatro a oito anos, deveria haver mais deputados eleitos pela via directa. Defendemos o sufrágio universal, mas não podemos dizer se é daqui a quatro a oito anos. A nossa equipa é bastante realista.” O programa, alguns pontos – Cancelar o regime de comissão de serviços para os cargos de chefias de departamento e divisão na Função Pública – Aperfeiçoamento dos procedimentos de avaliação e concessão de subsídios por parte da Fundação Macau e outros fundos – Rever o Código Penal para que a lesão corporal dos menores praticada por não familiares seja qualificada como crime público – Acelerar o desenvolvimento dos recursos de turismo marítimo – Quebrar os monopólios e reforçar a fiscalização sobre as concessionárias exclusivas de utilidade pública
