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Coordenador do GPDP. Foto: HM
O Governo ainda está a estudar a criação de um banco de dados na área dos promotores de jogo. O novo coordenador do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, Yang Chongwei, garantiu que não haverá problemas de maior com o novo sistema de reconhecimento facial instalado nas máquinas ATM

Anunciado em Novembro do ano passado, o sistema centralizado de dados pessoais dos promotores de jogo ainda não tem data para ser implementado. Yang Chongwei, que ontem tomou posse como o novo coordenador do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), garantiu que os vários departamentos públicos ainda estão a estudar o assunto.

“Em relação a este banco de dados sobre a concessão de crédito ainda há trocas de informações com outros serviços. Temos de respeitar todos os princípios para proteger os direitos dos titulares dos dados pessoais”, referiu à margem do seminário sobre as tendências internacionais de criminalidade com cartões de crédito.

Para Yang Chongwei, “independentemente de qualquer projecto novo [que venha a ser implementado], há que ter em conta os direitos e interesses das duas partes”.

“Este projecto envolve um grande volume de dados pessoais e temos de ter cautela. Este gabinete ainda está a planear este projecto e não posso dizer mais nada”, acrescentou.

Novas ATM sem problema

Questionado sobre a nova tecnologia de reconhecimento facial utilizada em algumas máquinas ATM, Yang Chongwei referiu que os departamentos do Executivo já têm alguma experiência na matéria, afastando a possibilidade da ocorrência de problemas na prática. Caberá ao GPDP a regulação dos dados pessoais neste âmbito.

“A tecnologia de reconhecimento facial não é nova e temos alguma experiência nesta matéria. Não é de facto um grande problema, mas vamos ter atenção a novas medidas tecnológicas que possam eventualmente ser aplicadas”, adiantou.

Na visão do responsável, “há um interesse legítimo para proteger não só o portador do cartão como garantir a estabilidade do sistema, tendo em conta a politica anti-branqueamento de capitais”.

“Esta medida abrange uma grande quantidade de dados pessoais e o gabinete vai discutir esta questão com a Autoridade Monetária e Cambial de Macau e o sector bancário, para saber se há alguma tecnologia para proteger os dados pessoais”, acrescentou o novo coordenador.

A nova tecnologia de reconhecimento facial “é boa e garante um equilíbrio entre os interesses legítimos e a protecção dos dados pessoais”, frisou Yang Chongwei.

 

Nova lei de dados pessoais sem urgência

Quando ocupou o cargo de coordenador do GPDP, Vasco Fong chamou a atenção para a necessidade de rever a lei de protecção de dados pessoais. Contudo, Yang Chongwei apontou que têm sido aprovadas novas directrizes e que, a curto prazo, não há um calendário para a revisão do diploma. “Sabemos que houve um rápido desenvolvimento nesta área e a União Europeia emitiu novas regulações. Penso que temos condições para garantir uma protecção dos dados pessoais e, a curto prazo, talvez possamos utilizar as orientações nessa matéria, tanto no sector privado, como no público.” O GPDP “tem emitido algumas orientações e instruções nos últimos anos”, referiu ainda. “Vamos considerar se há necessidade de algumas orientações, tendo em conta o desenvolvimento da sociedade”, adiantou Yang Chongwei.

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