Parque de Seac Pai Van | Animais em condições desiguais

No parque de Seac Pai Van, em Coloane, existe o Pavilhão do Panda Gigante, onde os animais que são considerados o tesouro da China repousam com ar condicionado. Cá fora, outras espécies têm um espaço bem mais pequeno. Há associações a alertar para a desigualdade

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]emur de cauda anelada, macaco folha de françois, macaca nemestrina. Todas estas espécies habitam há alguns anos no parque de Seac Pai Van, em Coloane, bem ao lado do pavilhão dos pandas que foram oferecidos pela China. Contudo, as condições não são as mesmas para todos os animais.

Se os pandas repousam dentro do pavilhão sempre com o ar condicionado ligado, cá fora os restantes animais encontram-se dentro de um espaço limpo, mas de reduzida dimensão.

Dois responsáveis de associações com quem o HM falou alertam para as desigualdades existentes. “As condições dos outros animais foram sempre fracas”, lembrou Fátima Galvão, da Associação para os Cães de Rua e Bem-Estar Animal em Macau (MASDAW).

“Aquando da construção deste alojamento para os pandas, muita gente da sociedade se revoltou porque, de facto, há dois ou três animais que têm condições luxuosas e os outros continuam a ser negligenciados”, disse ainda, fazendo uma referência ao urso da Flora, que ainda não foi transferido para o parque de Seac Pai Van, como chegou a ser prometido pelo Governo.

“Vivia cheio de reumatismo, todo torto, num cubículo miserável. Nunca fui ver o urso da Flora porque me faria imensa impressão”, disse Fátima Galvão.

Para a responsável da MASDAW, que há muito defende a protecção dos animais, o que se passa no parque de Seac Pai Van “é uma situação lamentável”. “Mas os pandas são os pandas, foram uma oferta do Governo chinês e está tudo dito”, afirmou.

FOTO: Sofia Margarida Mota

Fátima Galvão não aponta, contudo, o dedo ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

“O IACM também está sujeito às directivas superiores e o que foi determinado é que os pandas têm direito a um tratamento de imperadores, e os outros animais são os outros animais. Se morrerem não fazem falta alguma”, aponta.

“É lamentável que se faça uma lei supostamente para proteger os animais, mas que penaliza mais os donos do que quem comete crimes contra os animais, e depois os animais do parque de Seac Pai Van estejam nessas condições”, frisou ainda.

“Espaços minúsculos”

No dia em que o HM visitou as instalações dos animais no parque, estes tinham as jaulas limpas, mas era notório o pouco espaço para se movimentarem.

Sara d’Abreu, residente, confessa que há muito tempo que não vai ao parque de Seac Pai Van por ter pena dos animais. “Os espaços são minúsculos, falta zonas verdes”, apontou.

Sara fala do exemplo dos animais que estão numa zona interior, onde existem vedações eléctricas. “Faz-me muita confusão a zona onde estão os macacos, e os outros animais, lá dentro, estão sempre a olhar para a vedação eléctrica. Talvez a tenham posto para que não fujam dali. O espaço é horrível”, defendeu.

Para Sara d’Abreu, Macau não tem sequer clima para ter estes animais ao ar livre. “Os animais nem deviam estar lá, porque Macau não tem espaço nem clima para isso.” Nem mesmo os pandas, com ar condicionado, apontou.

Panda, um animal político

Joe Chan é presidente da União dos Estudantes Ambientalistas de Macau (Macau Green Student Union) e assegura: “Há de facto um desigual investimento de recursos nos pandas, se olharmos para os outros animais”.

Chan, ligado a questões do ambiente, defende ainda que a existência de pandas é uma questão meramente política. “Manter os pandas em Macau é um investimento elevado, uma vez que há uma grande exigência, tendo em conta o facto de serem espécies em vias de extinção. Além disso, o significado de ter pandas em Macau não é o de garantir a sua preservação como espécie. Estes tornaram-se numa espécie de símbolo político”, observou.

FOTO: Sofia Margarida Mota

Questionado sobre a postura que o IACM deve ter neste caso, Joe Chan diz esperar que “haja uma oportunidade para melhorar as condições gerais de habitabilidade no parque”.

Para o ambientalista, não é possível transformar o parque de Seac Pai Van num verdadeiro jardim zoológico. “As pessoas em Macau respeitam o direito a todas as vidas, mas não podemos esperar que se construa um jardim zoológico no local. Apenas pedimos que aquele seja um lugar de harmonia entre os animais que lá habitam e os visitantes”, rematou.

Um Fundo com milhões

O Fundo dos Pandas foi criado em 2010 com o objectivo de desenvolver várias actividades relacionadas com esses animais, que passam pela área da investigação e da promoção. Em 2015, foi noticiado de que este fundo financeiro já tinha recebido mais de cinco milhões de patacas, dinheiro que provém não apenas dos donativos que recebe, como do orçamento atribuído pelo Executivo.


IACM diz prestar atenção aos outros animais

O parque de Seac Pai Van tem um total de 208 animais de 27 espécies diferentes, sendo a maioria espécies de aves. Em resposta ao HM, o IACM garantiu que nunca descurou o tratamento que é dado aos restantes animais. Trabalham actualmente no parque um total de 18 técnicos de tratamento e veterinários, sem esquecer sete trabalhadores auxiliares.

“Para satisfazer as necessidades de tratamento dos animais, a equipa trabalha por turnos o dia inteiro e durante o período de férias, garantindo a sua higiene e fiscalização.”

O IACM assegura que, desde 2010, tem havido uma melhoria do “ambiente do parque e da gestão dos animais”. “O IACM aproveita ao máximo os terrenos disponíveis para melhorar e coordenar as zonas de actividades dos animais. Além de ter em conta a situação geral do parque, [o organismo] tem também em conta as necessidades de vida dos animais”, lê-se na resposta escrita.

A entidade presidida por José Tavares acrescenta que, desde a chegada dos pandas ao território, que “tem prestado atenção aos outros animais”. “Além das obras de renovação dos espaços onde estão instalados, que estão sempre em evolução, foram adicionadas outras instalações de acordo com os hábitos das diferentes espécies.”

Na prática, os animais não têm um tratamento diferente, apesar da dimensão dos lugares a que chamam casa ser bem diferente.

“A equipa responsável pelo tratamento dos animais é a mesma que define as refeições que eles fazem e que serviços médicos necessitam. Isso é igual também para os pandas. O IACM espera que todos os animais do parque tenham saúde, através de melhorias constantes.”

Ratos, um problema comum

A existência de ratos nas pequenas jaulas foi outro dos problemas relatado ao HM por alguns visitantes, mas o IACM garante que, quanto a este assunto, só pode garantir a manutenção constante.

“Esse problema existe em vários jardins zoológicos. A razão para que isso aconteça prende-se com o facto de se tratar de um espaço aberto, onde a comida está exposta. Como a colocação de produtos químicos pode afectar os animais, optamos por outros meios para controlar a situação dos ratos”, explicou o IACM.

Renovar constantemente os equipamentos, substituir vedações por vidro ou a instalação de uma rede de drenagens, para impedir o acesso dos ratos, são algumas das soluções encontradas. “Foram também definidas e implementadas instruções rigorosas da limpeza dos locais de alojamento”, rematou o organismo.

6 Jul 2017

Ensino superior | Nova lei só entra em vigor em 2018/2019

Cerca de dois anos depois, está concluída a análise na especialidade do regime do ensino superior. A nova lei só entra em vigor no ano lectivo de 2018/2019 por ainda faltar a implementação de sete regulamentos administrativos

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um parecer com uma dimensão tal que a versão chinesa ainda está a ser corrigida e a versão portuguesa só estará disponível daqui a uns dias. As 190 páginas que compõem o parecer do regime do ensino superior ainda não estão disponíveis para leitura, mas os deputados concluíram, ao fim de dois anos, a análise na especialidade do diploma.

Segundo adiantou ontem Chan Chak Mo, deputado e presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), a nova lei só entra em vigor no próximo ano lectivo, 2018/2019, por ainda ser necessária a elaboração e implementação de sete regulamentos administrativos que vão complementar a lei.

Chan Chak Mo explicou ainda que figuras do meio académico têm vindo a perguntar ao deputado Gabriel Tong, que integra a comissão permanente, quando é que o diploma estaria pronto. Gabriel Tong é actualmente o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM).

O estatuto de personalidade jurídica das universidades públicas vai manter-se. Tal significa que a UM, o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística vão continuar a ser instituições do ensino superior de direito público, ainda que com mais autonomia.

“O Governo não vai alterar o quadro jurídico das instituições de ensino. Essa foi uma boa opção do Governo, acatou as nossas opiniões. Em qualquer situação não pode haver alterações do estatuto jurídico”, explicou Chan Chak Mo.

A importância dos créditos

Na visão de Chan Chak Mo, a adopção de um sistema de créditos em consonância com as práticas do ensino superior do exterior é uma das partes mais importantes do novo diploma. Tal é importante para que “o ensino superior local fique de acordo com as práticas internacionais”.

A nova lei vai ainda legislar sobre os cursos de universidades do exterior ministrados em Macau. Chan Chak Mo adiantou que não há qualquer vazio legal nesta matéria.

“Isso acontece há muitos anos”, frisou. “Nessas situações de cooperação com o exterior a nova lei determina as regras, a carga horária e o modo de funcionamento dos cursos. Há, por exemplo, instituições do Havai e da Austrália que têm cursos em Macau, e os procedimentos são fiscalizados pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. Há na lei uma secção própria para regulamentar esta matéria”, disse o deputado eleito pela via indirecta.

A nova lei do ensino superior chegou à AL em 2014, depois de um período de análise de dez anos para a sua implementação.

6 Jul 2017

Junkets | Criação de banco de dados continua em estudo

O Governo ainda está a estudar a criação de um banco de dados na área dos promotores de jogo. O novo coordenador do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, Yang Chongwei, garantiu que não haverá problemas de maior com o novo sistema de reconhecimento facial instalado nas máquinas ATM

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]nunciado em Novembro do ano passado, o sistema centralizado de dados pessoais dos promotores de jogo ainda não tem data para ser implementado. Yang Chongwei, que ontem tomou posse como o novo coordenador do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), garantiu que os vários departamentos públicos ainda estão a estudar o assunto.

“Em relação a este banco de dados sobre a concessão de crédito ainda há trocas de informações com outros serviços. Temos de respeitar todos os princípios para proteger os direitos dos titulares dos dados pessoais”, referiu à margem do seminário sobre as tendências internacionais de criminalidade com cartões de crédito.

Para Yang Chongwei, “independentemente de qualquer projecto novo [que venha a ser implementado], há que ter em conta os direitos e interesses das duas partes”.

“Este projecto envolve um grande volume de dados pessoais e temos de ter cautela. Este gabinete ainda está a planear este projecto e não posso dizer mais nada”, acrescentou.

Novas ATM sem problema

Questionado sobre a nova tecnologia de reconhecimento facial utilizada em algumas máquinas ATM, Yang Chongwei referiu que os departamentos do Executivo já têm alguma experiência na matéria, afastando a possibilidade da ocorrência de problemas na prática. Caberá ao GPDP a regulação dos dados pessoais neste âmbito.

“A tecnologia de reconhecimento facial não é nova e temos alguma experiência nesta matéria. Não é de facto um grande problema, mas vamos ter atenção a novas medidas tecnológicas que possam eventualmente ser aplicadas”, adiantou.

Na visão do responsável, “há um interesse legítimo para proteger não só o portador do cartão como garantir a estabilidade do sistema, tendo em conta a politica anti-branqueamento de capitais”.

“Esta medida abrange uma grande quantidade de dados pessoais e o gabinete vai discutir esta questão com a Autoridade Monetária e Cambial de Macau e o sector bancário, para saber se há alguma tecnologia para proteger os dados pessoais”, acrescentou o novo coordenador.

A nova tecnologia de reconhecimento facial “é boa e garante um equilíbrio entre os interesses legítimos e a protecção dos dados pessoais”, frisou Yang Chongwei.

 

Nova lei de dados pessoais sem urgência

Quando ocupou o cargo de coordenador do GPDP, Vasco Fong chamou a atenção para a necessidade de rever a lei de protecção de dados pessoais. Contudo, Yang Chongwei apontou que têm sido aprovadas novas directrizes e que, a curto prazo, não há um calendário para a revisão do diploma. “Sabemos que houve um rápido desenvolvimento nesta área e a União Europeia emitiu novas regulações. Penso que temos condições para garantir uma protecção dos dados pessoais e, a curto prazo, talvez possamos utilizar as orientações nessa matéria, tanto no sector privado, como no público.” O GPDP “tem emitido algumas orientações e instruções nos últimos anos”, referiu ainda. “Vamos considerar se há necessidade de algumas orientações, tendo em conta o desenvolvimento da sociedade”, adiantou Yang Chongwei.

5 Jul 2017

Le César, Taipa Velha | Os pratos estão lançados

Beber um café pela manhã ou tomar o pequeno-almoço no Le César, na Taipa, passou a ser um hábito de muitos que cá vivem. Diogo Geraldes abriu agora um segundo espaço na zona da Taipa Velha, mais virado para a restauração. Lá podem encontrar-se pratos portugueses que ainda ninguém provou cá

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á 13 anos que o Le César funciona junto ao Parque Central da Taipa e foi um dos poucos espaços que disponibilizou o típico café português, quando beber café estava longe de ser um hábito comum em Macau.

O negócio cresceu e, recentemente, Diogo Geraldes, proprietário, decidiu abrir um restaurante com o mesmo nome na zona da Taipa Velha. Lá poderão provar-se as iguarias do costume, como é o caso da francesinha, mas há também novidades, como o arroz de robalo com amêijoas.

“Temos a cozinha genuína portuguesa, temos alguns pratos que a maior parte dos restaurantes portugueses já tem. Temos alguns pratos novos. Que eu saiba, ainda não estão a ser feitos em Macau”, contou o responsável ao HM.

O novo restaurante é “amplo”, com capacidade para 60 pessoas. Habituado a servir sobretudo locais, Diogo Geraldes vira-se agora para um tipo de clientela diferente: os turistas que todos os dias passeiam num dos lugares mais populares do território.

“É um novo desafio, também em termos de visibilidade. São públicos-alvo diferentes. No café a nossa clientela é 99 por cento de residentes de Macau, enquanto neste novo espaço, devido à sua localização, vamos com certeza, e já estamos a receber, bastantes turistas de todas as nacionalidades.”

Ainda assim, a curiosidade leva a que muitos dos habituais frequentadores do Le César acabem por almoçar ou jantar no novo espaço.

“Um espaço de referência”

Diogo Geraldes recorda o início de um negócio que já fez história e que faz parte do dia-a-dia de quem cá vive. “O Le César já tem bastantes anos e é um espaço de referência, sem dúvida”, considerou.

“Temos grupos de portugueses e até chineses que só vão lá para comer a francesinha. Temos um grupo de clientes portugueses que, de há uns anos para cá, almoçam lá só por causa das francesinhas. É um espaço de referência não só para quem vive na Taipa, mas para toda a comunidade portuguesa e até de estrangeiros, incluindo chineses”, acrescentou o proprietário.

Quanto ao projecto original, ou seja, o café que abriu portas em 2004, mantém-se igual, apesar das obras realizadas há alguns meses. “A filosofia e o projecto continuam os mesmos”, defendeu Diogo Geraldes.

Há espaço para todos

Com a abertura de mais um restaurante com comida portuguesa, o responsável considera que o conceito está longe de se esgotar no mercado da restauração.

“A maior parte dos restaurantes portugueses em Macau são de sucesso e têm clientelas boas, e isso mostra que o conceito está longe de estar saturado. Há uns meses vi um estudo de uma revista que mostrava que os turistas têm bastante motivação para experimentar a gastronomia local. Os chineses não vêm a Macau para comer comida chinesa. Desde que os projectos sejam de qualidade e tenham mérito, há ainda espaço para alguma restauração portuguesa”, frisou.

Além de servirem os pratos mais típicos, os restaurantes portugueses que abriram portas no território souberam inovar na oferta ao cliente, defendeu.

“É difícil fazermos uma gastronomia tal e qual se faz em Portugal, porque em Macau não há muitos produtos. Tem havido alguma inovação, no princípio tínhamos o conceito das sardinhas e frango assado, mas hoje já temos restaurantes a fazer coisas completamente diferentes”, rematou Diogo Geraldes.

5 Jul 2017

Eleições | Angela Leong defende programa de arrendamento jovem

Para Angela Leong, candidata às eleições pela lista Nova União para Desenvolvimento de Macau, basta a criação de um programa de arrendamento para que os jovens possam resolver os problemas da falta de habitação. A lista defende licenciaturas gratuitas para residentes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong entregou ontem na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa os nomes que fazem parte da lista com que se candidata às eleições deste ano, a Nova União para o Desenvolvimento de Macau. Foram também apresentados alguns detalhes do programa político.

Angela Leong defende não só a melhoria da política de habitação pública, mas também a implementação de um “plano de dormitórios jovens”, com rendas mais acessíveis. “Espero que se possa implementar uma zona de dormitório para jovens, onde as pessoas poderiam arrendar casas a um preço muito baixo”, disse ontem aos jornalistas.

Para Angela Leong, “um dormitório para jovens também se inclui na política ‘terras de Macau destinadas às gentes de Macau’, porque seriam para os residentes e não para os jovens vindos do exterior”, acrescentou.

Os destinatários seriam “pessoas licenciadas, que começaram agora a trabalhar”. “Muitos dos jovens, quando entram no mercado de trabalho, vivem numa casa muito pequena. Esta medida dar-lhes-ia a oportunidade de conseguirem juntar dinheiro para, no futuro, adquirirem uma casa. Os preços do mercado imobiliário continuam elevados”, explicou.

Na semana passada, Melinda Chan, da lista Aliança Pr’a Mudança, apresentou o seu programa onde defende a criação, na zona A dos novos aterros, de uma zona com habitações destinadas apenas aos residentes que queiram adquirir a sua primeira casa.

Angela Leong prefere, pelo contrário, apostar numa maior flexibilidade em matéria de arrendamento, sendo que o dormitório para jovens não teria necessariamente de ser nos novos aterros.

“Pode ser noutro local, mas o Governo precisa de disponibilizar mais terrenos. Só quero que o Governo faça isto”, adiantou.

Cursos para todos

Outra das ideias do programa político da empresária é a oferta de licenciaturas gratuitas para todos os residentes.

“Angela Leong vai promover licenciaturas gratuitas para todos os residentes de Macau”, explicou Ambrose So, mandatário da lista. Além do foco na educação, “os pontos mais importantes da campanha são o desenvolvimento da indústria do jogo e os apoios sociais para os trabalhadores”, frisou o administrador da Sociedade de Jogos de Macau.

Tsui Po Fung, um dos membros da lista falou da necessidade de reformar todo o sistema educativo. “Deveria haver oportunidades de aprendizagem para todos, trata-se de um direito. Porque não podemos dar às pessoas sem possibilidades financeiras cursos no ensino superior? Deveríamos, porque o Governo de Macau não é pobre. Vamos lutar pela criação de licenciaturas gratuitas.”

 

 

Em nome da pluralidade

Angela Leong concorre às eleições deste ano ao lado do empresário William Kuan, ligado ao sector imobiliário. Arnaldo Ho é o número três e estreia-se nas eleições. “Tenho feito muito trabalho na área do serviço social nos últimos anos. Queremos chegar aos jovens que estão na mesma situação que eu, que acabaram recentemente os seus cursos ou que querem entrar no mercado de trabalho. A nossa geração tem um pensamento diferente, e ao participar nas eleições posso captar mais a atenção dos jovens, para que compreendam melhor Macau.” Há também rostos conhecidos, como é o caso de Hetzer Siu, número quatro da lista, que concorre novamente para proteger os direitos dos portadores de deficiência. O director da Macau Special Olympics referiu que é necessário legislar para garantir a igualdade de acesso dos deficientes ao emprego e à educação. “O Governo tem referido que dá apoio aos portadores de deficiência, mas ainda não criou uma lei que determine essa igualdade e que garanta a protecção dos deficientes.” A Nova União para o Desenvolvimento de Macau tem também um candidato com deficiência auditiva, Szeto Tie Fung, que se expressa apenas em linguagem gestual. Na sua visão, o facto de integrar uma lista candidata às eleições legislativas pode marcar a diferença e chamar a atenção para as dificuldades dos portadores de deficiência.

Macaenses pela cultura e desporto

Angela Leong escolheu ainda dois macaenses para integrar a sua lista. No número oito está Armando Amante, que se candidata pela área desportiva. Aos jornalistas, disse ontem serem necessárias mais infra-estruturas para a prática do desporto. No número 12 está José Luís Pedruco Achiam, coordenador de actividades na SJM. “Queremos preservar a identidade macaense e a cultura, e queremos também promover a língua portuguesa, tendo em conta a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e a cooperação com os países da língua portuguesa. Queremos que haja mais bilingues para participar nesta política e queremos promover mais a educação neste sentido. Queremos que haja uma melhor preparação para que Macau possa ter este papel de ligação”, adiantou José Luís Pedruco Achiam.

4 Jul 2017

Gabinete de Ligação | Coutinho pede desculpas com anúncio em jornal

O deputado José Pereira Coutinho publicou um anúncio no jornal Ou Mun para pedir desculpas ao Gabinete de Ligação, depois de ter feito acusações sobre a realização de um jantar onde Jorge Valente discursou. Garante que não sofreu pressões para dar a mão à palmatória

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] realização de um jantar organizado pelo Gabinete de Ligação, em que participaram algumas das mais altas individualidades políticas e sociais, incluindo Jorge Valente, candidato às eleições, causou insatisfação a José Pereira Coutinho.

Depois das declarações aos jornais, chegou agora um pedido público de desculpas ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, publicado no jornal Ou Mun, diário de língua chinesa.

Na declaração, o deputado à Assembleia Legislativa escreveu que, quando foi questionado pelos meios de comunicação social sobre o jantar em questão, “fez especulação sem ter em conta a real situação”. O também candidato às eleições, pela lista Nova Esperança, pede, por isso, desculpas pelo facto “de as suas respostas terem influenciado de forma negativa o Gabinete de Ligação”.

Pereira Coutinho elogiou ainda o trabalho que tem vindo a ser desempenhado pelo órgão que representa o Governo Central na RAEM, tendo ainda agradecido o apoio que o Gabinete de Ligação tem dado ao desenvolvimento do território.

Sem medo

Em declarações ao HM, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirma que não se sentiu pressionado a apresentar um pedido de desculpas.

“Eles contactaram-me e sentiram-se injustiçados pelo facto de estar a atribuir responsabilidades a todo o gabinete, quando, no fundo, não foi isso que aconteceu. Foi apenas um departamento e não o gabinete inteiro. Achei que acusar todo o gabinete não seria o mais correcto”, explicou.

“Não retiro as minhas declarações, mas foi apenas um departamento que fez aquilo”, acrescentou. “Não me senti pressionado a publicar este anúncio, de maneira alguma. Sou um homem livre. Mas temos de ser justos.”

Na altura, José Pereira Coutinho disse sentir-se injustiçado pelo facto de um outro candidato às eleições (Jorge Valente integra a lista Aliança Pr’a Mudança, de Melinda Chan) ter feito um discurso no jantar, sem esquecer o facto de não ter sido convidado para o evento.

Agora, a postura é diferente. “Não quero fazer mais comentários sobre aquele jantar. Cada um que tire as suas próprias conclusões”, disse apenas.

Em meados do mês passado, em declarações ao jornal Ponto Final, José Pereira Coutinho chegou a falar da existência de uma possível influência nas eleições legislativas de Setembro. “O próprio Governo Central, através do Gabinete de Ligação, até já reuniu, na semana passada, com os membros da comunidade portuguesa – à excepção da minha pessoa e da Rita Santos, que não fomos convidados –, solicitando que a nata da comunidade portuguesa votasse no Jorge Valente”, disse na altura.

“A participação cívica dos mais jovens na política é um dos pontos do nosso programa. Mas acho que as eleições têm de ser justas. Recebi muitos telefonemas de pessoas que ficaram muito incomodadas por o Governo Central intervir [nas eleições], arranjando um jantar à porta fechada, convidando a ‘nata’ a votar no Jorge [Valente]. Acho que isto é injusto”, apontou ainda o actual deputado.

4 Jul 2017

Membros da Juventude Dinâmica proibidos de entrar em Hong Kong

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Juventude Dinâmica emitiu ontem um comunicado em que afirma que dois dos seus membros foram proibidos pelas autoridades de Hong Kong de entrar no território. Os episódios terão ocorrido na tarde de quinta-feira, 29 de Junho, e na manhã de sexta-feira, dia 30, quando Xi Jinping, Presidente chinês, já se encontrava na região vizinha em visita oficial.

O comunicado, publicado na página oficial do grupo no Facebook, dá conta de que a Juventude Dinâmica de Macau tem, desde 2010, “dado atenção aos assuntos sociais”, além de que tem vindo a “cumprir as leis que estão em vigor no território”.

A Juventude Dinâmica de Macau afirma que “não recebe qualquer apoio do Governo e funciona de forma independente”. “A associação tem, de vez em quando, opiniões diferentes e faz críticas sobre alguns assuntos sociais”, aponta o mesmo documento.

A associação exige, por isso, “explicações às autoridades para que possam esclarecer se foi entregue alguma lista com nomes ao Governo de Hong Kong”.

A secretaria para a Segurança nunca deu explicações quanto à possível existência de uma lista. Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, também foi impedido de entrar em Hong Kong na semana passada.

“Disseram-me que falhei o cumprimento dos requisitos de entrar em Hong Kong. Perguntei-lhes qual era o critério e a senhora que me entrevistou respondeu-me com bastante honestidade, dizendo que era tudo o que me podia dizer, independentemente do número de vezes que lhe perguntasse”, afirmou Scott Chiang.

4 Jul 2017

MNE chinês desvaloriza Declaração Conjunta. Ameaça ou disparate?

Xi Jinping disse que o princípio “Um País, Dois Sistemas” é para continuar, mas dias antes o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros defendeu que a Declaração Conjunta Sino-Britânica não passa de um documento histórico sem importância prática. Analistas dizem que se trata de um “non sense jurídico”, que colocaria em causa, de imediato, o segundo sistema

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ode um porta-voz, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), fazer declarações que aparentam ser uma contradição ao discurso do presidente do mesmo país?

Quando da visita a Hong Kong, o presidente chinês, Xi Jinping, foi claro quanto à continuação da política “Um País, Dois Sistemas” no território, tendo defendido que esta tem de continuar a ser aplicada “com firmeza”. “Qualquer tentativa que ponha em perigo a soberania e segurança da China, desafie o poder do Governo central e a autoridade da Lei Básica de Hong Kong (…) é absolutamente inadmissível”, declarou.

Contudo, na quinta-feira, Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, adiantou, segundo a Reuters, que a Declaração Conjunta assinada com o Reino Unido em 1984 é um documento histórico, já sem significado na prática.

“Agora que Hong Kong regressou à mãe-pátria ao fim de 20 anos, a Declaração Conjunta Sino-Britânica, como documento histórico, já não tem significado prático. O Reino Unido não tem soberania e não tem poder para supervisionar os destinos de Hong Kong depois da transferência de soberania”, referiu o porta-voz.

Para o académico Arnaldo Gonçalves, estamos perante um “non sense jurídico”, revelando “desconhecimento dos mecanismos do Direito internacional”.

“O anúncio do MNE não faz de todo sentido do ponto de vista legal e é apenas um exercício de pressão sobre a Grã-Bretanha para que não actue se houverem incidentes graves em Hong Kong”, defendeu.

Caso a Declaração Conjunta, assinada em 1984, não tivesse importância na prática, as consequências para Hong Kong ou para Macau seriam imediatas.

“Se fosse como o porta-voz do MNE da República Popular da China declarou, o período de garantia da permanência do segundo sistema seria abrogado, o segundo sistema anulado e o regime socialista que vigora no Continente seria aplicado a Hong Kong e por extensão a Macau.

Arnaldo Gonçalves aponta que nessa situação nem Carrie Lam nem Chui Sai On poderiam desempenhar os cargos de Chefe de Executivo, “por não serem quadros do Partido Comunista Chinês. Todas as autoridades da RPC, ao nível provincial e local, são quadros do Partido Comunista”.

Para o académico, “se as Declarações Conjuntas fossem, na verdade, vazias de conteúdo, isso significaria que os direitos, liberdades e garantias que as suas regiões usufruem deixariam de ter cobertura legal. Além disso qualquer contestação ao Governo Popular Central seria tomada como sedição e portanto crime grave punido pela lei”.

A Grã-Bretanha, na qualidade de um dos signatários da Declaração Conjunta, “poderia fazer actuar os mecanismos da Carta das Nações Unidas e convenções adicionais em matéria de violação de tratados, nas quais se aplicam a chamada do representante diplomático no país ‘violador” para consultas e no limite a expulsão do embaixador da RPC em Londres”.

O foco em “Um País”

Para Eric Sautedé, especialista em ciência política, as declarações de Xi Jinping e do MNE chinês “não são necessariamente uma contradição”, mas sim sinais de uma tentativa de colocar o foco num dos países signatários da Declaração Conjunta.

“Acredito que Pequim está a tentar minimizar a importância do documento e, em particular, da sua natureza, ao ser um tratado internacional assinado por duas partes”, defendeu ao HM.

“Vários países, como os Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e a própria União Europeia têm expressado preocupação face a uma certa rigidez de Pequim quanto ao desenvolvimento democrático de Hong Kong. E esta é uma forma de indicar que esta se trata de uma questão meramente interna e que não cabe aos ‘interesses externos’ intrometer-se nesta matéria. Não contradiz a política ‘Um País, Dois Sistemas’, mas dá ênfase a ‘Um País’”, acrescentou Eric Sautedé.

Tema “preocupante”

O académico, actualmente a residir em Hong Kong, afirma que este é um assunto “preocupante” mas que não surpreende, “tendo em conta o contexto da China nos dias de hoje sob a liderança de Xi Jinping”.

Do lado do Reino Unido as reacções têm sido constantes. Boris Johnson, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, reagiu a estas declarações, tendo dito que espera que Hong Kong possa ser um território com mais democracia. Chris Patten, o último governador nomeado pelo Governo britânico, expressou semelhantes desejos nas vários entrevistas que concedeu nos últimos dias. Ao diário The Guardian, garantiu que “deveria ter feito mais” pela continuação da democracia do território antes da sua entrega à China.

Portugal ainda não reagiu às declarações do MNE chinês mas, por causa de Macau, também é parte interessada nesta matéria.

3 Jul 2017

Hong Kong | Protesto pede direitos humanos, democracia e liberdade para Liu Xiaobo

“Não queremos ser Macau”

Milhares de pessoas juntaram-se no Victoria Park para mostrar que não lutam apenas pelo sufrágio universal. Nas ruas viram-se cartazes a apelar à libertação de Liu Xiaobo, Nobel da Paz, sem esquecer a necessidade de uma maior garantia dos direitos humanos e melhor distribuição da riqueza

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m pai a segurar o carrinho da filha que não conseguiu ter lugar num jardim-de-infância. Ambos têm ascendência indiana, mas assumem-se como naturais de Hong Kong. Uma criança com menos de dez anos que veste uma t-shirt que diz “Fight for Hong Kong” (lutar por Hong Kong). Uma mulher que segura um cartaz a pedir a protecção da ilha de Lantau contra o investimento chinês.

O protesto realizado no vigésimo aniversário da transferência de soberania de Hong Kong para a China teve várias vozes e diferentes rostos. Foram defendidos os ideais da democracia e do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, mas nas ruas houve outros pedidos que provam que, afinal, não está tudo bem no território.

Foto: Sofia Margarida Mota

Quem participou no protesto de sábado está longe de concordar com o discurso oficial de Xi Jinping, que defendeu uma implementação bem sucedida da política “Um País, Dois Sistemas” nos últimos 20 anos.

Para Griffith Jones, membro do partido Socialist Action, a desigualdade social nunca foi tão gritante. Britânico, a viver em Hong Kong há 21 anos, Jones tece duras críticas à actual situação social e política que se vive em Hong Kong. “Temos visto uma grande quebra do respeito pelos direitos humanos nos últimos anos. Não somos localistas, não temos ilusões de que as coisas vão ficar melhores. A liberdade de expressão tem sofrido muitos ataques”, disse ao HM.

Em Causeway Bay, os cartazes do Socialist Action chamavam a atenção para a necessidade de salários mais justos para todos, sem discriminação. Griffith Scott alertou que, em Hong Kong, um cidadão demora 20 anos a poupar dinheiro para a entrada de uma casa.

“As possibilidades de termos um emprego estável, com bom salário, estão a diminuir. O sistema político tem sido dominado pelos grandes investidores do mercado imobiliário, com ligação ao próprio Executivo. Nos últimos 20 anos aconteceu exactamente o contrário daquilo que Xi Jinping disse, porque a protecção e a existência de relações próximas entre o Governo e esses investidores não mudou. Tudo está pior”, disse, desiludido.

Hong Kong é, aos seus olhos, uma sociedade marcada pela discrepância. “Estamos a transformarmo-nos numa das sociedades mais desiguais do mundo. A liderança chinesa gosta de Hong Kong porque existe esta desigualdade, onde os ricos controlam tudo”, acrescentou o membro do partido.

Joshua de regresso

O protesto partiu do Victoria Park quando passavam poucos minutos das três da tarde. Uma hora antes, já a saída do metro, em Causeway Bay, estava totalmente congestionada, com a polícia a tentar manter a ordem.

Joshua Wong, que foi colocado em liberdade na noite anterior, após a detenção de quarta-feira, subiu ao palanque e atraiu multidões.

Adultos e até crianças, ajudados pelos pais, passavam e iam deixando notas de 200 e 500 dólares de Hong Kong na caixa de donativos do partido que fundou, o Demosisto. Idosos agarravam as suas mãos, como se a democracia de Hong Kong dependesse exclusivamente da sua acção.

Ao HM, Isaac Cheng, um dos membros do partido, defendeu que a detenção do líder dos localistas “não teve razão de ser” e deixou um recado a Xi Jinping: “as pessoas de Hong Kong são racionais, só queremos lutar por um sistema mais democrático, em vez de ouvirmos apenas os líderes de Pequim. Somos racionais o suficiente”.

As afirmações foram feitas em respostas às declarações do presidente, no dia anterior, em que apelava a mais racionalidade para a resolução dos problemas locais.

Apesar do fracasso do movimento dos guarda-chuvas, em 2014, e da saída de dois deputados do LegCo (depois de terem ganho as eleições), não se notou uma diminuição da influência dos localistas no protesto de sábado.

Foto: Sofia Margarida Mota

Ainda assim, Griffith Jones acredita que o grupo tem uma certa “imaturidade política” de quem poderia ter sido mais influente, mas que deitou tudo a perder. “Isso resultou nalguma frustração. Mas o mais importante, além desse comportamento algo infantil, foi o número de votos que obtiveram no seu distrito, o que mostra a vontade de muitas pessoas.”

“Não queremos ser Macau”

Todos os grupos que participaram no protesto de sábado vendiam t-shirts e guarda-chuvas com fortes mensagens políticas. Todos eles aproveitavam para recolher dinheiro das pessoas que passavam, para garantir o seu próprio financiamento.

Um membro do partido People Power gritava, de microfone em punho, que Xi Jinping não passa de um “grande, grande mentiroso”. Para ele, “o Governo chinês domina Macau e mudou o território em quase tudo. Por isso é que não queremos que Hong Kong seja como Macau no futuro”, frisou.

Em Hong Kong há quem lute pela independência, enquanto outros querem que tudo fique como está, mas com a plena garantia da autonomia do território face à China, tal qual ficou decidido aquando da assinatura da Declaração Conjunta, em 1985.

Raymond Chan Chi-chen, deputado do Conselho Legislativo (LegCo) pelo People Power, deixou isso bem claro. “Nós não queremos a independência, queremos sim mais autonomia”, disse ao HM. “Não tenho expectativas quanto ao novo mandato de Carrie Lam, porque não vai fazer nada que vá contra aquilo que o Governo Central quer.”

A liberdade está ameaçada e, de acordo com Raymond Chan Chi-chen, a situação tem vindo a piorar. “Xi Jinping disse que a situação de Hong Kong é hoje melhor do que há 20 anos, mas não é isso que nós pensamos. A liberdade das pessoas diminuiu muito com o governo de CY Leung. Queremos uma autonomia plena, genuína. Nos últimos anos os valores básicos de Hong Kong foram quebrados”, apontou ainda.

O Nobel e a libertação

Em Victoria Park, Jim Kuok protestou ao lado do grupo que pedia a libertação do Nobel da Paz, Liu Xiaobo. Enquanto ajudava a levar um enorme cartaz preto, Jim, de 70 anos, disse gostar de Hong Kong e, por isso, estar ali para defender a liberdade. 

Os cartazes com os rostos de Liu Xiaobo e a esposa foram, aliás, uma constante ao longo do percurso, que só terminou junto ao LegCo. Lam Wing-kee, um dos cinco livreiros que, em 2015, desapareceram em condições misteriosas, usou da palavra no Victoria Park para pedir a liberdade de Liu Xiaobo, tendo apelado aos manifestantes para não desistirem de lutar pela democracia.

A Civil Human Rigthts Front [Frente Civil dos Direitos Humanos], que todos os anos organiza o protesto, estimou o número de participantes em mais de 60.000, enquanto a polícia referiu 14.500, segundo a imprensa local.

Os números foram inferiores aos do ano passado, com a organização a estimar cerca de 110.000 participantes e a polícia 19.300.

À medida que o protesto começava, vários grupos de empregadas domésticas da Indonésia gozavam o seu dia de folga nas ruas, como é habitual. Não quiseram comentar o protesto que acontecia mesmo ali ao lado, como se fizessem parte de outro mundo.

 

 

A China e a bandeira de Taiwan

A meio do percurso surgiram dois grupos pró-China que, junto ao passeio, atiraram palavras de ataque aos milhares que seguiam na estrada. Jenny, nascida em Macau, foi para Hong Kong muito jovem. Hoje, acredita que a China não deve ser deixada de lado, porque a integração regional é fundamental. “A China é um importante aliado”, disse ao HM. Sobre os outros, disse apenas: “estão a ser influenciados pelos americanos”. No meio do protesto foram empenhadas várias bandeiras de Taiwan.

Foto: Sofia Margarida Mota

 

Os saudosistas pré-1997

As bandeiras do Reino Unido voltaram a ver-se 20 anos depois da transferência de soberania. Steven, com apenas 28 anos, referiu ao HM que o período da administração inglesa do território foi bem melhor do que o actual Executivo. Um cartaz estendido no chão chamava a atenção para o 119º aniversário da extensão da administração inglesa à zona dos Novos Territórios, enquanto apontava que o Governo Central não tem respeitado a Declaração Conjunta. Mais à frente, duas raparigas chinesas levavam duas pequenas bandeiras inglesas nas mãos.

Foto: Sofia Margarida Mota

 

Nove activistas detidos e libertados

Pelo menos nove activistas pró-democracia de Hong Kong foram hoje detidos após confrontos com manifestantes pró-China, no centro da cidade, onde decorrem as cerimónias do 20.º aniversário da transferência de soberania. Joshua Wong, líder pró-democracia e dos protestos de 2014, foi detido pela segunda vez esta semana, indicou a agência noticiosa espanhola Efe. Na quarta-feira, Wong tinha sido detido, juntamente com 25 ativistas, durante uma concentração realizada na praça Bauhinia, no centro da cidade.

No sábado, Wong voltou a ser detido, juntamente com quatro membros do partido que lidera, Demosisto, e cinco elementos da Liga dos Sociais-Democratas de Hong Kong, disseram fontes do Demosisto. As detenções aconteceram quando os activistas se preparavam para iniciar uma marcha até ao centro de convenções de Hong Kong, onde decorreram as comemorações do 20.º aniversário da transferência de soberania do Reino Unido para a China, com a presença do Presidente chinês, Xi Jinping.

Ao local onde se concentraram os militantes pró-democracia chegaram centenas de manifestantes pró-China, com bandeiras do país, que rodearam os activistas. De acordo com testemunhas, um manifestante pró-China destruiu um dos cartazes do grupo pró-democracia, o que deu início aos confrontos.

Depois de alguns minutos, a polícia efectuou as detenções de pelo menos nove activistas pró-democracia que foram conduzidos para os veículos policiais. Wong foi algemado, acrescentou a EfE. Não há indicação de detenções entre os activistas pró-China.

Contudo, os activistas foram quase de imediato libertados, estando presentes na manifestação de Vitoria Park.

3 Jul 2017

Eleições | Habitação é prioridade no programa de Melinda Chan

Melinda Chan, líder da lista Aliança Pr’a Mudança, apresentou ontem o seu programa político para as eleições legislativas e garante que a habitação é a sua prioridade, defendendo casas só para os residentes que querem adquirir o seu primeiro apartamento

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão seis pontos, que abrangem várias áreas, mais a mais importante é mesmo a habitação. Um dia depois de a associação a que dá apoio, a Sin Meng, ter divulgado um inquérito que fala das dificuldades de habitação dos mais jovens, Melinda Chan apresentou o seu programa político com a equipa que compõe a Aliança Pr’a Mudança.

Deputada à Assembleia Legislativa há oito anos, Melinda Chan concorre novamente tendo a habitação como prioridade. A deputada quer que os novos aterros tenham pedaços de terra destinados a casas que só podem ser compradas por residentes que estão a investir pela primeira vez.

“Vamos ter mais terrenos, graças aos novos aterros, e temos de pressionar o Governo a construir mais casas, não apenas para habitação pública, mas para os jovens”, disse ontem à margem da apresentação oficial do programa.

Melinda Chan citou o inquérito a que deu a cara. “Mais de 70 por cento dos inquiridos gostaria de comprar a sua casa. É necessário um espaço para habitações que sejam adquiridas por residentes e que não têm casa.”

Jorge Valente, número três da lista, deu como exemplo um espaço na zona A dos novos aterros. “Os residentes de Macau que estão a comprar casa pela primeira vez têm de ter prioridade. O Governo, quando desenvolver essa área, deve incluir essa directiva.”

Desenvolver o aeroporto

Outro objectivo da Aliança Pr’a Mudança passa pelo desenvolvimento do aeroporto, para que tenha um maior papel no transporte de mercadorias. Melinda Chan defende a criação de um complexo de armazéns no futuro aterro E. Tudo para dar uma maior resposta aquando da conclusão da nova ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai e do projecto da Grande Baía, com a região de Guangdong.

“O Governo tem de desenvolver boas políticas, o aterro E vai estar muito perto do aeroporto e podemos utilizar o espaço para esse transporte de mercadorias. O aeroporto não está a ser plenamente utilizado, e ainda há espaço nesse sentido, sobretudo na relação com os países de língua portuguesa”, disse Melinda Chan.

A lista acredita ser necessária uma flexibilização na contratação de trabalhadores não residentes, para ajudar as pequenas e médias empresas (PME).

“Deve existir uma flexibilização da mão-de-obra estrangeira, porque a actual lei precisa de ser actualizada. Foi feita numa altura em que ainda existia indústria fabril e as duas que ainda conseguem tirar proveitos da lei são da construção civil e da restauração. Não queremos aumentar o número de trabalhadores, queremos apenas flexibilizar”, disse Jorge Valente.

A lista Aliança Pr’a Mudança é ainda composta por Kenny Fong, presidente da Associação Comercial Federal Geral das PME, Osborn Lo, presidente da Associação Comercial Federal da Indústria de Convenções e Exposições, Leng Leng Fok, ligada à Associação Budista Geral de Macau, Evans Iu, da Associação de Beneficência Sin Meng, e ainda Brian Wu, vice-presidente da direcção do comité da juventude Sin Meng.

 

Três assentos não é impossível

Jorge Valente será o número três da lista, a seguir a Andy Wu, ligado aos sectores do turismo e PME. Ainda assim, o candidato tem confiança na obtenção de um lugar no hemiciclo. “É difícil, mas não é impossível, e as estatísticas do passado mostram que é possível eleger um terceiro lugar. A participação dos jovens é importante para a democracia e para a manutenção da política ‘Um País, Dois Sistemas’. Se continuo ou não a participar na política, depende do apoio que tiver”, apontou.

Sufrágio universal? “Somos uma equipa realista”

Um dos primeiros pontos do programa de Melinda Chan faz referência à necessidade de democratização do sistema político, com a eleição de mais deputados pela via directa. Sobre o sufrágio universal, Jorge Valente diz que há apoio, mas preferem ir devagar. “A longo prazo defendemos. Achamos que, dentro de quatro a oito anos, deveria haver mais deputados eleitos pela via directa. Defendemos o sufrágio universal, mas não podemos dizer se é daqui a quatro a oito anos. A nossa equipa é bastante realista.”

O programa, alguns pontos

– Cancelar o regime de comissão de serviços para os cargos de chefias de departamento e divisão na Função Pública

– Aperfeiçoamento dos procedimentos de avaliação e concessão de subsídios por parte da Fundação Macau e outros fundos

– Rever o Código Penal para que a lesão corporal dos menores praticada por não familiares seja qualificada como crime público

– Acelerar o desenvolvimento dos recursos de turismo marítimo

– Quebrar os monopólios e reforçar a fiscalização sobre as concessionárias exclusivas de utilidade pública

2 Jul 2017

Eleições | Nova Esperança alerta para votos à distância

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista Nova Esperança, encabeçada por José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, entregou uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) onde alerta para a existência de casos ilegais de votos à distância.

“Fomos informados de que algumas listas candidatas às próximas eleições da Assembleia Legislativa têm estado a sugerir aos seus apoiantes que, no caso de não poderem estar presentes na RAEM na altura do acto eleitoral, por motivos profissionais ou por estarem a frequentar o ensino superior, para cederem os seus documentos de identificação a familiares e irmãos gémeos para votarem em nome deles”, lê-se na carta.

Assinada por Rita Santos, mandatária da lista, a carta alerta para a ocorrência de fraude eleitoral e a necessidade de adopção de medidas. “Sugere-se que no momento anterior à entrega do boletim de voto sejam verificadas as impressões digitais do votante consoante o que consta nos registos oficiais para a obtenção do BIR. Tal acontece em muitos actos eleitorais de países democráticos, como é o caso de Singapura.”

“Tendo em consideração que, no dia do acto eleitoral, muitas centenas de milhares de pessoas irão deslocar-se às urnas, será possível, na prática, uma pessoa votar por outra tendo em conta as pressões características de um acto eleitoral de tamanha magnitude”, pode ler-se.

2 Jul 2017

Tradução | IPM nega queixas de alunos e abre mais cursos diurnos

Alunos locais do curso de tradução do Instituto Politécnico de Macau, que dominam o português, queixam-se de discriminação face aos alunos da China e dizem que são obrigados a frequentar os cursos nocturnos. O IPM refuta as acusações e diz que no próximo ano lectivo vai abrir mais opções diurnas

[dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] curso diurno de Português é apenas um sonho para os estudantes residentes de Macau.” É desta forma que começa a carta enviada por alguns alunos do curso de Tradução Português/Chinês do Instituto Politécnico de Macau (IPM) à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Trata-se de alunos que já dominam o português e que pretendem fazer a sua formação como tradutores ou intérpretes de chinês.

Os estudantes dizem ser discriminados em relação aos alunos da China, pelo facto de estes preencherem todas as vagas das turmas diurnas de licenciatura. Afirmam também que os estudantes de Macau têm de frequentar as aulas a partir das 18h30, ainda que não sejam trabalhadores-estudantes.

“Nas turmas diurnas do curso de Interpretação e Tradução Chinês/Português e Português/Chinês, 90 por cento dos alunos são do Interior da China. Os alunos locais só frequentam uma turma nocturna. Já há muitos anos que é elevado o número de alunos do Interior da China nas turmas com horário diurno, desmotivando os residentes locais na formação de intérpretes-tradutores”, lê-se na missiva.

“O IPM afirma que o número de alunos não é suficiente, e que os alunos da turma de Português não são qualificados”, acrescentam na carta a que o HM teve acesso. Apesar disso, os estudantes afirmam que muitos passam nas provas de acesso.

“Há muitos candidatos que passaram no exame para integrar uma turma do ensino diurno de Português. No exame oral, os examinadores fazem umas perguntas simples e exigem a leitura de um texto em chinês e outro em português.”

Ana (nome fictício) já concluiu o seu curso e tem conhecimento da carta que foi enviada. Também ela frequentou uma turma nocturna e diz que há alunos de Macau, que dominam o português, nas turmas diurnas, mas são poucos.

“Que eu saiba, desde 2005 não abrem turmas diurnas”, explicou Ana. “Os alunos de Macau, chineses, só conseguem entrar no nocturno e não no diurno. O que nos dizem é que os estudantes da China têm melhores notas e ocupam as vagas.”

Ana acrescentou ainda que lhe foi dito que havia falta de professores para abrir mais turmas diurnas. “Disseram que não havia professores portugueses suficientes. O que me dizem é que a qualidade dos alunos não é boa e não têm alunos suficientes para abrir cursos diurnos.”

A estranha declaração

A carta dos alunos faz ainda referência a uma declaração que os locais terão de assinar quando concluem o período de exames e entrevistas de acesso, para que sejam transferidos para as turmas nocturnas.

Isso também aconteceu com Ana. “Quando fiz a entrevista, passei no exame escrito. Fiz a entrevista oral e os professores gostaram. Mas antes de sair apresentaram-me um papel e perguntaram-me se me importava de frequentar o curso nocturno, caso a escola não tivesse aulas no período diurno.”

“Disseram-me que podia não assinar, mas as minhas colegas disseram-me que quem não assina não entra no curso. Porque não há aulas diurnas e os alunos ficam excluídos”, acrescentou.

Os alunos locais queixam-se também das limitações em termos de viagens a Portugal para a aprendizagem da língua. “Os alunos que frequentam o curso de chinês na turma nocturna podem ser transferidos para uma turma diurna e depois ir a Portugal estudar, mas estão sujeitos a uma limitação da quantidade de alunos”, pode ler-se.

IPM nega tudo

Em resposta ao HM, Luciano Almeida, director da Escola de Línguas e Tradução (ESLT) do IPM, nega as acusações e diz que “não fazem sentido”. “Os critérios são iguais para todos. Os alunos locais não concorrem com os alunos da China porque têm vagas e o processo de selecção dos alunos é extremamente rigoroso, porque há muitos candidatos”, explicou.

“As vagas para os alunos locais nunca são totalmente preenchidas, porque há sempre menos candidatos [em relação aos alunos do Continente]. Um aluno local que quiser estudar no período diurno não tem problema nenhum”, acrescentou Luciano Almeida, que referiu ainda que vão existir mais turmas no período diurno.

“A questão será saber se a escola tem recursos para abrir mais turmas diurnas, em especial no curso de licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês/Português e Português/Chinês. A resposta é afirmativa e no próximo ano lectivo teremos mais uma turma deste curso em regime diurno”, apontou.

Segundo o director da escola, vão existir, em 2017/2018, três turmas em regime diurno, num total de 75 vagas, e duas turmas em regime nocturno com 40 vagas.

“O número de vagas para o ensino da tradução e interpretação chinês/português, para o ensino da língua chinesa e para o ensino da língua portuguesa duplicou nestes dois últimos anos, não só pelo aumento das turmas, como pela criação de dois novos cursos”, referiu Luciano Almeida.

Actualmente existem 55 professores na escola, um número que “é suficiente para a actividade lectiva que [o IPM] tem programada”, explicou.

O responsável afirma ainda desconhecer a declaração de que os alunos falam. “Como director da ESLT desconheço a existência da exigência de qualquer declaração desse género, que não faria qualquer sentido porque o aluno candidata-se livremente ao regime que prefere. Todos os alunos que pediram mudança do regime viram os seus pedidos deferidos.”

 

 

Há vagas para locais, mas notas é que mandam

Para entrar no curso de tradução e interpretação do IPM não bastam as notas. É necessária a realização de entrevistas, que inclui a leitura de alguns textos nas duas línguas. Apesar de, segundo os alunos queixosos, o IPM afirmar que os alunos da China têm melhores notas, a verdade é que há vagas para todos. “No curso de Tradução e Interpretação Chinês/Português, Português/Chinês, no regime diurno, existe uma quota de 46 vagas destinadas a alunos locais [num total de 75] e no regime nocturno as 40 vagas são igualmente destinadas a alunos locais”, explicou Luciano Almeida. O director da ESTL referiu também que a “selecção dos alunos é efectuada de acordo com a legislação aplicável”, ou seja: contam as notas do ensino secundário e do exame unificado de acesso, e a entrevista com os responsáveis do curso.

2 Jul 2017

Tráfico humano | Macau leva mais um chumbo dos Estados Unidos

O relatório sobre tráfico humano do departamento de Estado norte-americano coloca Macau no nível dois de vigilância. Tal significa que o território continua a não cumprir os requisitos mínimos. Houve campanhas de sensibilização e foram feitos investimentos, mas faltam condenações

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau continua a ter vítimas de tráfico humano, que vivem em pensões e casas de massagens, têm os seus passaportes confiscados e que estão sob vigilância apertada dos seus traficantes. As autoridades continuam a não condenar ninguém pelo crime de tráfico humano, o que leva o departamento de Estado norte-americano a considerar que Macau está no nível dois de vigilância.

“O Governo de Macau não preenche os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico humano”, lê-se no relatório ontem divulgado, que faz referência aos poucos casos de investigação e à inexistência de números sobre os verdadeiros culpados.

“Não houve condenações em 2015 e o Governo identificou apenas seis vítimas de tráfico. Após ter investigado os três casos de suspeita de trabalhos forçados, o Governo concluiu que não eram vítimas de tráfico.” Ainda assim, os números continuaram “em queda em relação aos 38 casos detectados em 2013”. Das seis vítimas, “quatro eram menores, cinco da China e uma da América do Sul”.

Apesar disso, o relatório dá conta das patacas que têm sido investidas não só na protecção de vítimas, como no processo de investigação. “O Governo estabeleceu um mecanismo de comunicação com os hotéis para que estes reportem potenciais situações de tráfico directamente à polícia. Foram investidos 3,2 milhões de patacas para a prevenção”, sendo que a Polícia Judiciária “implementou um grupo de trabalho dentro da divisão de crime organizado”.

No caso da protecção das vítimas, o Instituto de Acção Social (IAS) gastou 1,5 milhões de patacas na atribuição de alojamento e outras medidas, sempre em parceria com associações locais.

Presas e forçadas

Sem registos da existência de vítimas masculinas de tráfico humano, o relatório descreve aquilo que se passa em Macau, cujos culpados as autoridades não conseguem identificar e prender.

É referido que o território continua a ser um destino ou um ponto de passagem para muitas mulheres vindas da China. Não são apenas chinesas, mas também africanas, russas ou sul-americanas.

São “mulheres e crianças destinadas ao tráfico sexual e trabalhos forçados”. “As vítimas do tráfico humano vêm da China, muitas oriundas do interior da China e viajam para Guangdong à procura de melhores oportunidades de emprego”, lê-se no documento.

Em Macau, conhecem uma espécie de inferno. “Muitas das vítimas respondem a falsos anúncios de trabalho, incluindo em casinos, mas à chegada ao território são forçadas a prostituírem-se.”

“Os traficantes deixam muitas vezes as vítimas confinadas às casas de massagens e pensões ilegais, onde estão monitorizadas e onde são tratadas com violência. São forçadas a trabalhar longas horas e têm os seus documentos de identificação confiscados”, aponta o relatório.

Muitos casos têm uma forte ligação ao mundo do jogo. “Há relatos de crianças que estão sujeitas ao tráfico em ligação com o jogo e com a indústria de entretenimento em Macau.”

Há ainda casos que podem não ser sinónimo de prostituição. “Alguns junkets que trazem homens e mulheres estrangeiros para Macau, para renovarem os seus vistos de trabalho para outros países, acabam por restringir os movimentos destes trabalhadores, mantendo os seus passaportes e com condições que indicam servidão para pagamento de uma dívida ou trabalhos forçados.”


Salário mínimo é necessário

Uma das recomendações que o relatório do Departamento de Estado norte-americano faz é a criação de um salário mínimo universal que inclua os trabalhadores não residentes. O Executivo deve “instituir um salário mínimo para trabalhadores domésticos estrangeiros”, além de “aumentar os esforços na investigação, captura e condenação dos traficantes”. O relatório defende ainda que as autoridades devem continuar “a melhorar os métodos de identificação de potenciais vítimas, sobretudo entre os grupos da população mais vulneráveis, como trabalhadores migrantes e crianças exploradas sexualmente para fins comerciais”.

Os desafios e as dificuldades

Apesar de não haver condenações, o relatório considera que existem vários desafios no combate ao tráfico humano. “A existência da pequena população de Macau, por comparação com o facto de receber 30 milhões de visitantes por ano, leva a constrangimentos na capacidade de reforço da acção legislativa e judicial. Tal continua a representar grandes desafios na resolução dos crimes de tráfico.” Além disso, “foi referida a existência de dificuldades para fazer com que as vítimas colaborem com as investigações”.

Governo nega tudo

À semelhança dos anos anteriores, o Executivo voltou a negar todas as conclusões deste relatório, afirmando que as estatísticas demonstram “uma diminuição constante” de casos, o que “demonstra o efeito positivo dos referidos trabalhos realizados”. Para o Governo, “o relatório dos EUA continua a ignorar os factos objectivos da situação de Macau”, fazendo “uma má interpretação e retirando “conclusões não verdadeiras, bem como alegações infundadas”. “Perante a constatação de tanta injustiça, as autoridades de segurança não aceitam o relatório e opõem-lhe a sua forte indignação”, lê-se. O Executivo afirma que têm vindo a ser realizadas investigações criminais “eficazes” com a parceria dos órgãos judiciais.

29 Jun 2017

Habitação / Inquérito: Melinda Chan diz que políticas do Governo não são suficientes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Melinda Chan apresentou ontem um inquérito realizado pela Associação de Beneficência Sin Meng que revela que os residentes, sobretudo os jovens, continuam a não estar satisfeitos com as políticas criadas pelo Governo para o mercado imobiliário.

Dos mil entrevistados pela associação, 75,8 por cento afirmam que “as actuais políticas habitacionais não facilitam o processo para a aquisição de casa”, sendo que 61,1 por cento dos inquiridos “não têm qualquer intenção de comprar uma casa”. As razões prendem-se, em primeiro lugar, com a falta de capacidade financeira para o fazer (72,6 por cento), incluindo a “falta de capital” e os “elevados preços das habitações”.

Segundo um comunicado, “o inquérito prova que, para os jovens de Macau, comprar uma casa não é mais do que um sonho”. Os entrevistados acreditam que são necessários mais de sete anos para juntar cerca de dois milhões de patacas, valor que pode ajudar na entrada para a compra de uma habitação. As dificuldades na compra de uma casa própria acabam por afectar o planeamento familiar, ideia defendida por 51 por cento das pessoas, enquanto 43 por cento acreditam que as relações sociais também ficam afectadas.

Queda dos rácios não ajudou

Melinda Chan, candidata às legislativas de Setembro, lembrou que a recente medida implementada pelo Executivo, que diz respeito à quebra dos rácios bancários para a compra de uma segunda habitação, em nada veio ajudar os locais que querem comprar casa.

“A nova medida não tem em conta a difícil situação enfrentada por aqueles que potencialmente vão comprar uma casa pela primeira vez, tendo em conta os elevados valores das habitações e os baixos aumentos de salário”, lê-se no comunicado.

Melinda Chan deixa ainda uma mensagem ao Chefe do Executivo. “Chui Sai On disse que, apesar dos actuais preços do mercado imobiliário permanecerem elevados, os cidadãos locais ainda têm algum poder de compra e capital suficiente. Contudo, proponho ao Governo que tenha em consideração as políticas de habitação para as novas gerações.”

Para a deputada, que este ano te na sua lista o empresário macaense Jorge Valente, “é óbvio que os locais pensam que a oferta de habitação pública não é adequada e que os preços das habitações privadas são demasiado elevados”.

Melinda Chan acredita que o Executivo deveria implementar medidas para facilitar a compra de uma primeira habitação, com a reserva de alguns terrenos a ser destinada para este tipo de casas.

29 Jun 2017

Autocarros | Governo renova contrato com a Nova Era até 2018

Raimundo do Rosário renovou o contrato com a operadora de autocarros Nova Era, que ganha a mesma data limite que as restantes concessionárias: 31 de Julho de 2018. A empresa não sofre ajustamentos nos valores do serviço, nem nas receitas dos bilhetes

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ascida de um percalço chamado Reolian, a concessionária de autocarros públicos Nova Era acaba de ver o seu contrato com o Governo renovado até 31 de Julho de 2018, data em que os contratos das outras duas operadoras também chegam ao fim. A manutenção das mesmas datas contratuais visa “uniformizar o sistema de exploração e assegurar a continuidade do serviço público de autocarros”. Tal vai também permitir “um melhor planeamento do futuro serviço de autocarros”.

Segundo um comunicado, o contrato da Nova Era, que será de 13 meses, expirava amanhã. Mantêm-se, no entanto, os actuais valores que têm vindo a ser praticados em termos de serviços da empresa e de bilheteira.

“Durante o período de prolongamento, a Nova Era não ajusta os valores dos serviços e o estimado valor das receitas das tarifas de bilhetes. Uma vez que o risco de mudanças nos custos das operações e nas receitas das tarifas de bilhetes corre por conta da operadora, não será aplicado o limite máximo da assistência financeira, nem a avaliação dos custos regulamentares”, explica o Executivo em comunicado.

Ainda nesta área, o Governo afirma que se mantêm vigentes “a fiscalização relacionada com a concessão de serviços públicos e a ligação da assistência financeira ao regime de avaliação dos serviços, durante o prolongamento do contrato”.

Maiores e mais limpos

Na área da protecção ambiental, a Nova Era vai passar a ter em circulação nas estradas autocarros de porte extralongo, bem como autocarros movidos a gás natural. Tudo para “estudar a eventual introdução de veículos com maior capacidade de transporte e mais ecológicos”. A partir de sábado, todos os autocarros adquiridos pela Nova Era devem corresponder ao padrão Euro V em termos de emissões de escape.

No mesmo documento, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego garante que “permanecerá atenta aos serviços da operadora após a renovação do contrato de concessão, estando neste momento a acelerar os preparativos necessários à implementação da futura política do serviço de autocarros, para melhor responder à procura da sociedade pelo mesmo”.

29 Jun 2017

Poesia | Professor do IPOR lança livro no próximo sábado

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“Pedaços de Espelho e Anubis” é uma edição de autor de Carlos Santos, docente do Instituto Português do Oriente. Alguns dos poemas começaram a ser escritos ainda na adolescência e atravessam várias fases da sua vida

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]arlos Santos, docente de Português do Instituto Português do Oriente (IPOR), lança este sábado o seu primeiro livro de poesia, intitulado “Pedaços de Espelho e de Anubis”. Trata-se de uma edição de autor, com apenas 150 exemplares, que será lançada na galeria Casa do Povo, em Coloane.

O livro contém poemas que Carlos Santos tem escrito ao longo da sua vida. O incentivo de amigos e da esposa fez com que tivesse decidido reuni-los numa só obra.

“Comecei a escrever este livro há muitos anos. Quando o comecei a escrever ainda não era um livro. Depois fui juntando os poemas e no fim pensei que tinha um livro, e determinei que acabava naquele período. Chegou uma altura e disse: ‘Isto está pronto’”, contou ao HM.

“Pedaços de Espelho e Anubis” contém poemas que “podem reflectir aspectos pessoais, mas muitos dos assuntos reflectem temas com os quais me preocupei sempre ou pelos quais sempre tive interesse”. “O que pode mudar é a forma como isso se expressa. Há temas que sempre me interessaram”, disse.

O ser humano e o seu poder de concretização e realização é um deles. “A guerra, as cidades, são resultado da actividade do ser humano, a própria noção de ecologia vem do ser humano. Isso interessa-me. As cidades são onde tudo isto nasce, de certa forma. O Jorge Luís Borges falava das cidades onde as ideias e as pessoas se encontravam. A maioria das invenções nasceu nas cidades.”

https://www.facebook.com/events/443184949395400

Lá longe, na Rodésia

Nascido em Moçambique, Carlos Santos começou a escrever muito cedo, ainda na adolescência, embora não se recorde do primeiro poema. “Se há um momento de origem, começou em miúdo. Até aos dez anos vivi na antiga Rodésia, que é hoje o Zimbabwe. Andava na escola inglesa e houve um concurso, escrevi um conto e recebi uma menção honrosa. Esse momento ficou. Sempre tive alguma apetência para as palavras. Depois começou o hábito da leitura que, para mim, era quase como beber água.”

O livro que se prepara para lançar contém poemas desse período, embora muitos tenham sido revistos e trabalhados novamente.

Quando fala do ser humano e das cidades, Carlos Santos fala do escritor argentino Jorge Luis Borges, embora as suas obras não sejam uma influência directa.

“As influências muitas vezes não são explícitas”, assume. “Jorge Luis Borges não é uma influência explícita, porque é outra dimensão, mas influenciou-me através de textos que ele escreveu, a forma como ele vê certas ideias, o que se retira daí é que me influencia. Eu penso desta forma porque foi ele que despoletou a minha forma de pensar”, apontou.

Carlos Santos ainda não se assume inteiramente como poeta, apesar de escrever desde que se lembra. Afirma ter de se habituar à ideia. A ideia é continuar a escrever versos e a publicá-los. Primeiro em Macau, se vender todos os exemplares, e depois em Portugal, sem esquecer a possibilidade de fazer uma versão online.

O docente do IPOR nunca quis escrever apenas para si, deixar as poesias eternamente na gaveta. “Tenho uma ideia, quem quiser ler, muito obrigado”, afirma, sem mais pretensões. Para ele a sua poesia é, acima de tudo, algo directo.

“Quero que a minha poesia seja seca, no sentido em que as palavras que lá estão têm uma função e importância, e não porque fiquem bem lá. É como ter uma bala numa pistola e ter de acertar”, conclui.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

29 Jun 2017

“Uma Faixa, Uma Rota” | As visões dos locais sobre a política

É uma política nacional e tem de ser acolhida por Macau, um território que vive do jogo e que não tem mais indústrias para desenvolver. Fomos ouvir o que os visitantes da exposição fotográfica “Uma Faixa, Uma Rota” têm a dizer sobre o plano que a China quer dar ao mundo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] imagem de Lao a ler um livro sobre dez figuras históricas que se destacaram na guerra sino-japonesa, na praça do Tap Seac, está carregada de simbolismo. Bem perto, ali ao lado, está patente uma exposição de fotografias sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”.

É como se fosse o passado do país a misturar-se com o presente, sem esquecer o futuro espelhado mesmo ali, mas que ainda não conhecemos.

O que a política “Uma Faixa, Uma Rota” poderá trazer para Macau é ainda uma espécie de utopia, e Lao não está, de facto, muito confiante. “Macau só depende do jogo, não há muitas indústrias e não é claro o que poderemos ganhar com isto no futuro”, apontou ao HM.

Sobre a acção do Executivo, apresenta algumas críticas. “O Governo tem muito dinheiro, gastou muito no projecto do metro ligeiro, mas ainda não vimos muitos resultados. Mais valia fazer investimentos no estrangeiro”, frisou.

Na exposição que o Governo decidiu instalar em vários pontos do território, mostram-se os principais objectivos que Pequim tem para os países que integram a chamada Rota da Seda. Em português e chinês, fala-se na cooperação com Fujian e Guangdong, no desenvolvimento da medicina tradicional chinesa, na plataforma com o mundo lusófono.

Para Yang, reformado, todas estas ideias fazem sentido e devem ser acolhidas. “Trata-se de uma política nacional e temos de a apoiar, porque vai trazer benefícios”, defendeu.

Yang não diz quais são, mas assume: “Se Macau ficar sem o apoio da China, não é nada”.

Centenas de visitantes

Disponível para visita do público desde o passado sábado, a exposição no Tap Seac tem atraído centenas de visitantes. No primeiro dia passaram pela praça 200 pessoas, ontem à tarde já tinham sido feitas 122 visitas. Uns passam de fugida, outros ficam a ler com mais atenção.

Topee Au decidiu passar por lá quando saiu do centro de saúde localizado ali ao lado. “Não sei o que o Governo de Macau vai fazer para desenvolver esta política, porque o Governo só dá dinheiro”, frisou.

“Penso que esta política da China vai permitir aumentar as receitas dos casinos por causa do maior fluxo de pessoas. Isso é bom mas, ao mesmo tempo, também é mau, porque para mim as apostas são uma coisa que não se deve fazer”, reiterou.

Propaganda ou informação?

Apesar de a exposição não estar disponível em inglês, o australiano Stephen Anderson tem uma opinião formada sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”. Sobre a exposição, não sabe dizer se é informativa ou se é apenas mais uma forma de propaganda.

“Tem prós e contras mas, no fim de contas, isto serve para informar as pessoas. Será importante ter uma sociedade trilingue em Macau, e é bom que as pessoas aprendam um pouco sobre esta política”, defendeu.

Stephen Anderson afirmou ainda que as gerações mais jovens vão acabar por retirar mais benefícios da política que a China quer desenvolver.

“Esta política tem um enorme potencial. Para Hong Kong será bom sobretudo para desenvolver o sector financeiro, para criar uma base mais sólida. Quanto a Macau, se olharmos em termos históricos, sempre houve uma ligação ao mundo lusófono, com países como Angola e o Brasil”, lembrou.

Ainda sobre os benefícios que a política “Uma Faixa, Uma Rota” poderá trazer para o território, Stephen aponta para os sectores do turismo e de tudo o que não esteja directamente relacionado com as mesas de apostas. “Pequim tem demonstrado uma atitude muito positiva em relação a esta política”, frisou.

Além da Praça do Tap Seac, a exposição estará patente até ao dia 30 de Julho em locais tão diversos como o Leal Senado, a zona de lazer do Edifício Lok Yeung Fa Yuen (Rua do General Ivens Ferraz), o jardim junto ao mercado do Iao Hon ou o espaço aberto ao lado do Parque do Jardim da Cidade das Flores (perto da Rua de Coimbra).

Segundo um comunicado oficial, o objectivo desta mostra de 80 fotografias é “dar a conhecer melhor, através de imagens, a todos os sectores da sociedade, a importância e significado da participação e contributo de Macau na iniciativa nacional da ‘Faixa e Rota’”.

28 Jun 2017

Surdez | Coutinho exige maior integração dos portadores de deficiência 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de criar maiores condições de integração dos deficientes auditivos, não só no sistema educativo, como na sociedade.

Na visão do deputado, “os cidadãos portadores de necessidades educativas especiais, nomeadamente os que são portadores de surdez, têm sido extremamente marginalizados da sociedade”.

Coutinho fala de “enormes desafios na aprendizagem escolar até à integração social pela via profissional”, uma vez que os jovens que não conseguem ouvir “têm de enfrentar enormes obstáculos sociais, desde a discriminação no emprego até à integração social”.

Como exemplo, é apontada a falta de intérpretes de língua gestual na TDM. Há “um défice na visualização de programas televisivos emitidos com intérpretes na emissão”, escreveu Pereira Coutinho. Para o membro da Assembleia Legislativa, é também importante a interpretação “aquando da apresentação anual das Linhas de Acção Governativa pelo Chefe do Executivo”.

Em relação às escolas, o deputado questiona o Governo se vai adoptar “medidas legais e administrativas para que as pessoas portadoras de surdez tenham acesso ao sistema educativo geral desde o infantil até ao ensino secundário e universitário, em igualdade de oportunidades face aos seus concidadãos”.

Coutinho exige ainda que sejam criadas novas medidas para garantir um igual acesso ao mercado de trabalho, bem como uma “protecção adequada no acesso à habitação social”.

28 Jun 2017

Novos aterros | Zona A concluída até final do ano

O Governo foi ontem à Assembleia Legislativa dar explicações sobre a construção dos novos aterros. A zona A ficará concluída até ao fim deste ano e a habitação pública na zona norte do aterro já está a ser pensada. As ligações à zona A também serão concluídas em breve
A Zona A dos novos aterros

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhos de construção e planeamento dos novos aterros estão a decorrer a bom ritmo. Foi esta a ideia deixada ontem após a reunião que o Executivo teve com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa.

A zona A dos novos aterros deverá estar concluída até ao final deste ano, com alguns projectos paralelos, como a ponte de ligação com a península e a ligação com a ilha artificial, a ficarem prontos entre Setembro e Dezembro.

Segundo referiu o deputado Ho Ion Sang, que preside à comissão, o Governo já está a pensar no planeamento das habitações públicas da zona norte do aterro A.

“Vai ser criada na zona A uma zona subterrânea de esgotos e canalizações. Só em 2019 é que será elaborado o plano director de Macau e o Governo vai, antes disso, realizar gradualmente as obras de habitação, sendo que os projectos ainda têm de passar pelo Conselho do Planeamento Urbanístico”, disse o deputado.

As obras do aterro A, que tem uma dimensão de 138 hectares, vão ficar concluídas “em paralelo com a abertura ao trânsito da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, adiantou ainda Ho Ion Sang.

Questionado sobre os problemas ocorridos com o fornecimento de areia, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu que já está tudo resolvido.

O aterro da zona A terá um total de 32 mil habitações, sendo 28 mil delas públicas e as restantes destinadas ao mercado privado. O Governo não adiantou mais informações sobre a possibilidades de os restantes aterros virem a ter habitação privada.

Faltam estudos

Perto da zona A ficará ainda a quarta ligação entre a península e as ilhas da Taipa e Coloane, que também estará situada junto ao aterro E1. Sobre este projecto, Ho Ion Sang adiantou que o Executivo “ainda está a efectuar estudos ecológicos e que só depois é que pode activar os planos”.

Apesar de ainda não haver certezas sobre se a quinta travessia entre Macau e as ilhas será feita através de um túnel ou de uma ponte, as Obras Públicas também já começaram a estudar este assunto. Segundo explicou o presidente da comissão, a quinta travessia deverá ficar localizada junto à ponte Governador Nobre de Carvalho, perto dos aterros D e B, onde estará localizada a zona destinada aos edifícios da Administração e dos tribunais.


Edifícios da zona B vão respeitar regras da UNESCO

Os novos aterros

Raimundo do Rosário não soube precisar a altura que os edifícios administrativos e judiciais vão ter mas, diz Ho Ion Sang, os projectos vão estar de acordo com as directrizes da UNESCO. “O Governo não disse qual será a altura dos edifícios do campus judiciário, mas penso que as exigências da UNESCO vão ser mantidas e que os prédios não vão ser muito altos.” O aterro B vai ficar localizado junto ao casino MGM e os trabalhos de planeamento já estão a decorrer. “Estamos em reuniões com os utilizadores dessa área e esperamos este ano retomar esses projectos”, disse Raimundo do Rosário.

Os outros aterros

Segundo Raimundo do Rosário, os restantes aterros também deverão ver a sua construção concluída no próximo ano. A zona C termina este ano, enquanto a zona D deverá estar concluída em 2018. Já a zona E, localizada junto à Ponte da Amizade, também fica concluída este ano. Aqui vai nascer um posto de manutenção de helicópteros e algumas zonas para a instalação de postos policiais.

E depois da Barra?

A construção do metro ligeiro na península continua a ser uma incógnita e, para já, só há novidades sobre o acesso até à zona da Barra. O deputado Ho Ion Sang avançou a informação de que o concurso público para a construção da estação nessa zona será iniciado este ano, sendo que a ligação será feita através da Ponte Sai Van. “O Governo está a fazer tudo de acordo com o que já tinha revelado e vai rever os itinerários. Tudo depende dos prazos das propostas apresentadas e dos valores, e só depois é que o Governo consegue ter um calendário”, explicou.

28 Jun 2017

Leong Veng Chai pede pavimentos mais seguros

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige que sejam construídos pavimentos nas ruas mais seguros para que os invisuais não tenham acidentes no seu dia-a-dia.

“Há associações de apoio aos cegos que indicam que os materiais e a concepção das instalações para os invisuais não cumprem os padrões internacionais. Por exemplo, os sulcos não têm profundidade suficiente”, referiu o número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa.

O problema parece afectar até mesmo as pessoas que não sofrem de deficiência visual, aponta o deputado. “Perante estas queixas, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) respondeu à imprensa que ia fazer uma revisão e utilizar tijolos com alta capacidade anti-derrapante, com vista a disponibilizar aos cidadãos um ambiente pedonal seguro e sem barreiras.”

Ainda assim, Leong Veng Chai questiona se o IACM “tem padrões uniformizados para as obras de colocação e instalação, bem como para a utilização de materiais”. O deputado pretende ainda saber se são adoptados diferentes padrões para as obras, alertando para o facto de terem sido feitos trabalhos de pavimentação recentes no bairro do Iao Hon.

“O Governo continua a realizar obras de instalação de piso táctil para os invisuais, por exemplo, na zona do Iao Hon, e as referidas obras foram feitas há pouco tempo. Em relação às obras adjudicadas, o Governo deve uniformizar os padrões, no âmbito da técnica e da qualidade dos materiais”, adiantou ainda, alertando para os custos em excesso que poderão ser cobrados pelas empresas de construção.

“Quando as obras não atingem as exigências, necessitam de ser realizadas de novo, e quem paga o respectivo preço são todos os contribuintes de Macau. Para além de gastar o erário público, a realização de novas obras produz barulhos e leva a incómodos para as pessoas que caminham a pé, situação que é desnecessária”, conclui.

27 Jun 2017

EPM | Fundação não nega acção judicial para reaver dívida da Fundação Oriente 

A Fundação da Escola Portuguesa de Macau não descarta uma acção judicial caso a Fundação Oriente não pague a dívida de 21,4 milhões de patacas. O seu presidente, Roberto Carneiro, prevê que no ano lectivo de 2020/2021 as obras da EPM estejam concluídas

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m relatório de auditoria encomendado pelo Ministério da Educação em Portugal revelou que a Fundação Oriente (FO) deve 21,4 milhões de patacas à Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM), mas a dívida ainda não foi saldada.

Em declarações ao HM, à margem de um evento público, Roberto Carneiro, presidente do conselho de administração da FEPM, garante que, caso a dívida não seja paga, já está a ser preparada uma acção judicial contra a FO, presidida por Carlos Monjardino.

“Está pensada uma acção judicial, mas penso que vão chegar a acordo. Mas a acção judicial está pronta, caso não se chegue a acordo”, apontou Roberto Carneiro, que se mostrou, no entanto, optimista quanto a uma resolução pacífica do assunto. “Essa questão tem sido discutida com Carlos Monjardino e com o ministro da Educação. Não sei quando será, mas penso que será em breve”, disse.

A dívida da FO é relativa a falhas nas transferências de fundos para o funcionamento da escola desde o ano lectivo de 1999/2000, pois nem sempre a FO terá cumprido escrupulosamente a percentagem de contribuições que tinha ficado decidida. O relatório mostra que houve anos em que a FO não deu qualquer financiamento à escola, outros em que deu apenas uma parte, enquanto nalguns anos lectivos houve um financiamento por inteiro.

A auditoria realizada em Portugal faz ainda referência à má gestão por parte da FEPM, ao nível da falta de organização de documentos, da inexistência de actas do Conselho Fiscal ou do não cumprimento da realização de assembleias-gerais. Para Roberto Carneiro, está tudo regularizado. “São questões puramente burocráticas. Não está nada pendente neste momento.”

Escola pronta em 2020

Questionado sobre o projecto de renovação da EPM, o antigo ministro da Educação em Portugal garantiu que o processo está a ser analisado pelos Serviços de Educação e Juventude, bem como pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

As obras “vão levar o tempo normal que estas coisas burocráticas levam”, frisou. “No ano lectivo de 2020/2021 teremos o novo bloco de aulas pronto. [O edifício] vai crescer em altura, vai haver uma parte do bloco novo, a cantina, um auditório novo e um pavilhão também.”

Roberto Carneiro falou ao HM à margem da apresentação do livro “Português Global 4”, um lançamento do Instituto Politécnico de Macau. O presidente da FEPM está no território para desenvolver o projecto de ensino de línguas europeias na EPM, para que a escola tenha “uma componente europeia”.

“Queremos abrir as suas portas aos alunos chineses que queiram estudar línguas europeias, como o espanhol, francês ou italiano, línguas que não sejam ensinadas aqui. São línguas que são igualmente procuradas na China, mas teremos sempre o português e o inglês.”

Daqui a cinco anos essa iniciativa deverá ser uma realidade. “Tem de ser algo negociado com a União Europeia e as autoridades de Macau, é uma coisa complicada”, concluiu.

27 Jun 2017

IPM | Sucessão de Carlos André está a ser pensada

Lei Heong Iok, presidente do Instituto Politécnico de Macau, garante não estar preocupado com a sucessão de Carlos André na direcção do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa. Quanto ao ensino do mandarim, defende que não deve ser obrigatório

[dropcap style≠’circle’]“J[/dropcap]á planeámos o futuro do ensino do português em Macau.” Foi desta forma que Lei Heong Iok, presidente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), deixou claro que a sucessão de Carlos André à frente do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa não deverá ser um problema.

“O professor Carlos André vai deixar o cargo de director do centro, mas tenho a certeza de que vai manter a ligação ao IPM. Temos de escolher um novo director e, neste momento, não estou muito preocupado com isso, porque temos vários colegas com esse perfil”, apontou.

“Neste momento ainda não tenho um nome. Já planeamos o futuro do ensino do português em Macau e temos gerações jovens que vão continuar com esta causa muito importante”, disse ontem Lei Heong Iok à margem da cerimónia de lançamento do livro “Português Global 4”, destinado aos alunos chineses que já aprendem um grau mais avançado da língua.

Carlos André, que foi director da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, chegou ao IPM em 2012 com a missão de colocar os professores de português da China a terem mais formação. Deverá reformar-se no ano que vem. Na visão do presidente do IPM, o centro “tem feito um trabalho magnífico”.

O manual que foi ontem lançado, com revisão científica de João Malaca Casteleiro, põe fim a uma “maratona” de quase dez anos, que começou a ter resultados visíveis em 2011, quando foi lançado o “Português Global 1”, para alunos que começam a dar os primeiros passos na língua.

“Este projecto está finalizado, finalmente. Não só para mim, mas para esta casa e os meus colegas tem sido uma maratona de cerca de dez anos. Há muito tempo começámos a definir uma estratégia para o ensino e divulgação da língua e cultura portuguesa, não só em Macau, como na grande China”, referiu o presidente do IPM.

O manual tem sido utilizado em 30 universidades do Continente, estando nas mãos de cerca de mil alunos de licenciaturas, sem contar com alunos que aprendem português e que são de outras áreas.

Mandarim só por escolha

Confrontado com as últimas notícias que falam da possibilidade de o ensino do mandarim vir a ser incentivado nas escolas, Lei Heong Iok referiu que tal não deve ser obrigatório.

“É importante o ensino do mandarim, tal como do português, cantonês e outras línguas. Mas é melhor não impor ou obrigar alguém a fazer coisas. É melhor respeitar a vontade das escolas e dos próprios estudantes. Para o ensino do português, a partir do ensino primário ou secundário também é preciso vontade própria e mobilizar, semear e plantar, e só colher os frutos anos depois”, disse.

O próprio secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse recentemente que o Governo não vai impor o ensino do mandarim no ensino não superior.

27 Jun 2017

Joel Brandão está a realizar um documentário sobre comunidades locais

Natural do Porto, o mestrando em cinema quis fazer diferente e propôs-se filmar Macau e as suas gentes. O documentário estreia em Setembro no território, mas o objectivo de Joel Brandão é levá-lo a festivais de cinema por esse mundo fora

Veio para Macau terminar o mestrado na Universidade Católica do Porto. Como surgiu o interesse em retratar as diferentes comunidades do território? 

Terminei agora o mestrado em Cinema, que inclui o estágio. Quis fazer uma coisa diferente e propus à faculdade vir para Macau para fazer um documentário. Aceitaram e eu vim, sendo que o financiamento é meu. Foi uma aventura e um projecto pessoal. O tema foi discutido com o meu orientador, o José Manuel Simões da Universidade de São José. Tinha conhecimento de que ele já tinha abordado os temas relacionados com as ligações entre as comunidades de Macau. Ele, melhor do que eu, conhece o território e, após algumas conversas, achei que seria um tema com interesse.

Do trabalho que desenvolveu até agora neste projecto, o que é que mais o surpreendeu?

O que mais me impressionou foram as condições. Filmei num estabelecimento de comidas chinês e não fazia ideia de que aquele lugar tinha aquelas condições. Outra coisa que, de alguma maneira, também me surpreendeu foi a dificuldade de interacção entre a comunidade chinesa e as restantes. Penso que a comunidade chinesa tem uma mentalidade muito mais fechada e não se dá tanto a conhecer. Têm uma cultura muito intrínseca, em que vivem muito para eles e para as suas famílias. Também aprendi que é uma comunidade que, depois de ganhar alguma confiança em nós e se sentir mais à vontade, é capaz de nos ter como bons amigos. Talvez a parte mais fechada desta cultura seja mais visível nas gerações mais antigas. As gerações mais novas já têm outros recursos, sabem inglês e têm mais formas de comunicar.

Estava à espera de que as comunidades comunicassem mais entre elas? 

Sem dúvida. Existem muitas comunidades diferentes no território. A comunidade filipina é muito grande. Mesmo assim, sinto que, antes do documentário e depois das gravações, há ainda muito a trabalhar no que respeita à ligação e aos pontos de comunicação entre as diferentes comunidades que convivem aqui.

O que é que este documentário pode vir a transmitir? 

Faço um documentário muito aberto. A ideia é que o espectador, ao ver o filme, crie a mensagem que posso querer transmitir. Filmei de uma forma diferente. Filmei três comunidades através do acompanhamento de apenas uma pessoa. Escolhi uma pessoa chinesa, uma filipina e uma portuguesa. Foquei-me na forma como estas pessoas interagem com as outras no seu dia-a-dia, na forma como interagem com a cidade e com o que lhes é próximo. No caso do português e do filipino quis saber como se relacionavam, por exemplo, com as mulheres. Com o protagonista chinês quis saber como é que interage com os clientes no café. Os locais foram escolhidos por estas pessoas. O espectador vai ver nestas imagens como estas pessoas falam, se relacionam e como lidam com o quotidiano e vai criar, internamente, a ligação entre estas pessoas. Apesar de aberto, é um filme em que é possível perceber a opinião de cada uma destas personagens reais e a opinião que têm de Macau quanto ao seu passado, presente e futuro.

Têm sido feitos vários documentários sobre Macau. Acha que este filme vai trazer alguma coisa de diferente e dar uma imagem do território contemporânea? 

Penso que tenho uma forma diferente de fazer os meus documentários, que é visível no tipo de linguagem e de composição que faço. Coloco-me na intimidade das pessoas mesmo estando do lado de fora. É quase como estar na berma da estrada a filmar para dentro de um café e deixar as coisas acontecerem naturalmente. O que posso trazer de novo é a temática, que é sempre diferente. A nossa forma de ver as coisas é sempre diferente da dos outros. Depois, é a forma como filmo e edito, que penso que também é só minha.

Tem sentido dificuldades em fazer o seu trabalho aqui em Macau? É fácil produzir um filme no território? 

Nesta área é preciso muito trabalho de campo. É necessário andar muito pelas ruas e o material é pesado. Este clima que agora se sente, abafado e húmido, é uma das grandes dificuldades. Em termos artísticos e narrativos é fácil conseguir um retrato de Macau. É um espaço muito interessante e não há muitos locais em que isto se possa fazer. Só o facto de estar a fazer um trabalho na Ásia, com uma cultura completamente diferente e ainda ter esta mistura de comunidades, é excelente e muito diferente.

Há ainda um grande desconhecimento de Macau por parte dos portugueses. Acha que este documentário vai ajudar na divulgação de Macau junto do público português?

Sim, sem dúvida. Neste filme não retrato apenas as comunidades. Tenho imagens da cidade, de paisagens e de locais característicos do território. Os portugueses que vão ver este documentário vão ter uma percepção completamente diferente do que é Macau. Concordo quando fala que há muito desconhecimento em Portugal acerca do território.

Estava à espera de encontrar esta herança portuguesa aqui, nomeadamente ao nível do património?

Da primeira vez que cá vim, não contava nada com esta presença. Já tinha lido acerca de Macau e sabia que havia edifícios com características idênticas aos de Portugal. Mas chegar aqui e ver a calçada portuguesa e esta arquitectura, ver as ruas com o nome em português e tantos portugueses, foi uma surpresa.

Como foi a escolha dos protagonistas deste documentário? 

Primeiro escolhi as comunidades que queria retratar. Só tinha dois meses de trabalho pela frente e tinha de ser objectivo. Peguei naquelas que me pareceram as comunidades mais óbvias aqui. Depois foi muito simples, o protagonista chinês, o William Chen, era o dono do café onde eu ia todos os dias tomar o pequeno-almoço e criei uma empatia com ele, já da primeira vez que cá estive. Quando regressei, voltei ao estabelecimento para comer e ele lembrava-se de mim. Fomos conversando, acabei por convidá-lo e ele mostrou-se muito receptivo. O protagonista português apareceu porque estava a filmar pela rua e cruzei-me com a mulher dele. Ela perguntou-me o que é que estava aqui a fazer. Expliquei-lhe e disse que precisava de conhecer pessoas portuguesas. Ela sugeriu o marido que já cá está há 25 anos. E assim foi.

Este documentário é, portanto, um resultado de vários acasos?

Sim, quase lhe chamava fragmentos. São pequenas peças que vou encontrando e vou juntando. Mas este também é o segredo do documentário, o de registar o que se vai vendo e o que vai aparecendo. Tinha uma ideia diferente do documentário antes da sua produção e, depois de começar a filmar e de ver as imagens, vamos ter um resultado muito diferente dessa ideia. No documentário estamos sempre sujeitos a alterações.

É o género de que mais gosta? 

Gosto de contar histórias, quer seja em documentário, ficção ou animação. Penso que, para qualquer realizador, o segredo é contar uma história em que de alguma forma, acredite. Acredito nas histórias que faço. Se são bem ou mal contadas, cabe aos críticos dar essas opiniões.

27 Jun 2017

Professor da UM afirma que liberdade académica está a diminuir

O docente da Universidade de Macau disse ao programa “Talk Show” da TDM que há sinais de que a liberdade académica está a diminuir no seio da instituição pública de ensino, ao ponto dos docentes terem de reportar sobre viagens a Taiwan

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ociólogo, com estudos virados para a sociedade e sistema político de Macau, Hao Zhidong vai deixar a Universidade de Macau (UM) este verão, por motivos de aposentação. Mas, antes disso, deixou um alerta. Numa entrevista concedida ao programa TDM Talk Show, Hao Zhidong disse que a liberdade académica está a diminuir no seio da universidade.

“Penso que a liberdade académica está a diminuir, tendo em conta alguns indicadores, como o despedimento ou a não continuação do contrato de Bill Chou”, apontou o docente, que fez a sua formação académica em Tianjin, Xangai e Nova Iorque.

O académico revelou que tem sido exigido aos membros da faculdade informações caso realizem viagens a Taiwan. “Há outros indicadores ou indicações que desencorajam a realização de debates políticos controversos ou discussões no campus da universidade. Uma das indicações mais recentes é o pedido que é feito aos membros da faculdade sobre o facto de terem conhecido pessoas de Taiwan ou se vão visitar Taiwan, o que vão lá fazer e com quem se vão encontrar. Temos de reportar tudo isso para algo que não é oficial ou para um trabalho de pesquisa ou investigação. E a questão é: “por quê”?”, questionou na entrevista.

Hao Zhidong falou ainda do caso de Michael Hsiao, um académico de Taiwan que chegou a desenvolver um projecto em conjunto com outros investigadores de Macau e de Hong Kong. Michael Hsiao é ainda autor de um livro que analisa a classe média dos três territórios.

Segundo Hao Zhidong, Michael Hsiao será próximo da corrente política da actual presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, líder do Partido Democrático Progressista, que defende a independência da Ilha Formosa. “Foi negada a sua entrada em Macau no aeroporto. Isso não faz qualquer sentido. O projecto a que estava ligado teve apoio do Governo de Hong Kong e contou com a participação de académicos de Macau, Taiwan e Hong Kong”, lembrou.

Para Hao Zhidong, “existe [na UM] um ambiente de conformismo em vez de um ambiente que incita ao debate de questões políticas e de ideias, que é o que uma universidade deveria ser. Não é esse o caso”, frisou.

Um velho lápis azul

Esta não é a primeira vez que a UM se vê confrontada com acusações desta natureza. Ao canal inglês da TDM, a universidade não deu explicações, nem respondeu às questões do HM até ao fecho da edição. Contudo, o HM sabe que há várias vozes que falam de um ambiente académico onde o diálogo e o espírito crítico não são bem-vindos.

Bill Chou, actualmente a dar aulas em Hong Kong, recorda que, no tempo em que esteve na UM, não eram exigidas informações sobre idas a Taiwan, mas havia outro tipo de restrições.

“Uma vez a direcção da faculdade obrigou-me a cancelar um convidado de Xinjiang, por se tratar de um tema sensível. Depois de fazer críticas ao Governo de Macau nas minhas aulas, fui alertado para ter uma postura mais equilibrada”, adiantou.

O docente na área da ciência política recorda que nem sequer conseguiu levar Jason Chao para dar uma palestra na universidade, numa altura em que o activista ainda pertencia à Associação Novo Macau.

“Fui alertado para não participar em organizações políticas, tal como o activismo social, e que não deveria convidar Jason Chao para uma palestra no campus, devido ao seu posicionamento político”, referiu.

26 Jun 2017