CCP | Pereira Coutinho quer apoiar empresários e emigração

É oficial: José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus compõem a primeira lista candidata às eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. A dinamização do Português e o apoio à emigração e a empresários são objectivos da lista

As eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), a decorrer a 6 de Setembro, já têm oficialmente a primeira lista concorrente. Tal como já tinha sido anunciado, José Pereira Coutinho junta-se a Rita Santos e a Armando de Jesus na composição da lista, que conta ainda com os nomes de Lídia Lourenço, Gilberto Camacho e Mário Rocha.
Leong Veng Chai, deputado número dois de Coutinho na Assembleia Legislativa (AL), será o presidente da Comissão da Campanha Eleitoral, enquanto que Fernando Gomes (ex-conselheiro, substituído por Rita Santos) será Chefe de Gabinete dos Conselheiros, caso estes sejam eleitos. Até ao momento, a lista já recebeu 1900 assinaturas de apoio.
Estes nomes estarão divididos em três áreas de intervenção: Pereira Coutinho e Gilberto Camacho vão actuar na área do “ensino do Português no estrangeiro, cultura, associativismo e comunicação social”, Rita Santos e Lídia Lourenço irão trabalhar nas questões “sociais, económicas e do fluxo migratório”, enquanto que Armando de Jesus e Mário Rocha vão debruçar-se sobre as “questões consulares e da participação cívica e política”.
Tendo vindo a apoiar o recenseamento eleitoral junto do Consulado-Geral de Portugal em Macau (obrigatório para votar nas eleições do CCP), Rita Santos e Pereira Coutinho dizem ter conseguido mais quatro mil recenseados nos últimos meses, esperando grande afluência às urnas.
“Está decidido que o local de voto vai ser no Consulado, prevemos que desta vez vai haver uma participação activa nestas eleições, mais de 50 a 60% dos eleitores”, disse Rita Santos. Coutinho referiu que “votar é dinamizar a comunidade portuguesa” e diz que gostaria de ver “a comunidade amplamente envolvida neste acto, de extrema importância para marcar a presença portuguesa em Macau”.

Um pouco do Fórum

Pereira Coutinho levantou um pouco do véu dos projectos que a lista pretende desenvolver para os próximos quatro anos. Um deles tem a ver com o ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro. “Quanto ao associativismo, queremos que mais jovens estejam envolvidos em actividades associativas na vertente da política, social, desportiva. Na área do fluxo migratório dos portugueses que vêm para Macau, os conselheiros têm estado envolvidos na forma de encontrar emprego para os jovens que procuram trabalho e na divulgação dos produtos portugueses na grande China”, explicou.
A lista diz querer dinamizar a cultura portuguesa junto dos portadores de passaporte português e falantes de Chinês, usando os meios de comunicação social. Para além disso, Rita Santos vai servir-se da sua experiência como ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau para que o CCP possa dar apoio a empresários chineses e portugueses. “Como trabalhei muito tempo no Fórum Macau acompanhei muitos trabalhos. Nos quatro anos vamos continuar a dar apoio a empresários”, concluiu Rita Santos.
Questionado sobre o facto de não haver, para já, outras listas candidatas, Pereira Coutinho diz não poder comentar. “Não nos podemos pronunciar quanto ao aparecimento de outras listas. A comunidade portuguesa é dinâmica e feliz e o nosso trabalho é reconhecido. Fazendo um exame de consciência, valeu a pena trabalhar para a comunidade”, disse, referindo-se aos últimos anos como membro do CCP.

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Lista teme dificuldades nas eleições

Pereira Coutinho comentou a sua entrevista ao jornal Diário de Todos, sobre as críticas que fez ao cônsul-geral de Portugal, Vítor Sereno. “Sempre fomos muito claros em relação ao aspecto do atendimento ao público, que é um aspecto que gostaríamos que fosse melhor e que o gabinete dos conselheiros deixasse de receber tantas queixas. Isso não põe em causa o trabalho do cônsul-geral de Portugal. Há uma nítida falta de pessoal e neste momento para organizar 20 secções de voto não há pessoal suficiente. Só por aí se percebe as dificuldades que vamos ter se houver uma grande chegada de pessoas para votar no dia 6 de Setembro. Se todos se concentrarem na mesma hora, vai haver filas de certeza absoluta. Temos conhecimento de que muitos têm medo de ir ao Consulado porque o atendimento continua a ser fraco e é assustador para quem não domina a Língua Portuguesa”, criticou, apesar da maioria dos funcionários do Consulado falarem Chinês.

8 Jul 2015

Conselho das Comunidades | Nova lei obriga a recenseamento para voto

Já é obrigatório a qualquer portador de passaporte português fazer o seu recenseamento eleitoral para votar nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). As alterações à regulamentação do processo eleitoral do CCP entraram em vigor no dia 3 de Julho, após a sua publicação em Diário da República, em Portugal. De frisar que as eleições irão decorrer a 6 de Setembro.
No acto de eleição, cada eleitor deve apresentar o seu número de inscrição no recenseamento eleitoral, quando antes da mudança da lei bastava a inscrição do cidadão português no Consulado-Geral.
Segundo o diploma, cada candidato deverá apresentar a sua lista “perante o representante diplomático ou consular de Portugal”, entre os dias 7 e 17 de Agosto. Até ao dia 2 de Agosto as “organizações não governamentais que pretendam realizar o acto eleitoral na sua sede devem apresentar a candidatura, perante o titular do posto ou secção consular”. Os cadernos eleitorais ficarão concluídos até ao dia 8 de Agosto, sendo que a campanha eleitoral decorre entre os dias 23 de Agosto e 4 de Setembro. No caso das eleições não se realizarem no dia 6, poderão ser adiadas por uma semana.
No caso de Macau, vislumbra-se, para já, apenas uma lista candidata, liderada pelo deputado da Assembleia Legislativa (AL), José Pereira Coutinho. A lista é apresentada oficialmente hoje nas instalações da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM).
Rita Santos é o nome escolhido para substituir Fernando Gomes na lista, que é encabeçada por Pereira Coutinho e inclui ainda Armando de Jesus. Recorde-se que o Consulado-Geral de Portugal em Macau já iniciou uma campanha em prol do recenseamento eleitoral, tendo Pereira Coutinho e Rita Santos prestado apoio neste processo junto dos portadores de passaporte português e falantes de Chinês.

7 Jul 2015

Função Pública | Indemnizações para mais de 15 dias de trabalho, mas não para todos

A nova versão do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos passa a prever que a prestação de trabalho superior a 15 dias dá direito a uma indemnização, igual a um mês de salário. Contudo, os guardas prisionais ficam de fora, por serem TNR

OGoverno fez alterações à proposta do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, actualmente a ser analisada na especialidade na Assembleia Legislativa (AL). Uma das mais importantes prende-se com a introdução do pagamento de indemnização nos casos em que um funcionário público preste mais de 15 dias de serviço, em que passa a receber o equivalente a um mês de salário.
“Inicialmente [a proposta de lei] não previa o caso de o trabalhador prestar mais de 15 dias de serviço e se isso era contabilizado para efeitos de cálculo de indemnização. Foram introduzidas novas regras que definem o pagamento de um mês de indemnização, se o serviço for superior a 15 dias”, explicou Chan Chak Mo, deputado indirecto que preside à 2.ª Comissão Permanente da AL.
Esta medida será aplicada no período temporal do novo contrato administrativo de provimento (CAP) de longa duração, após o qual o trabalhador poderá passar a CAP sem termo, caso a sua avaliação seja satisfatória. Contudo, os guardas do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) não vão receber esta indemnização de 15 dias, por não serem portadores do Bilhete de Identidade de Residente (BIR).
Chan Chak Mo disse que a maioria destes trabalhadores são de origem filipina, com contratos acordados com base num despacho assinado pelo Chefe do Executivo.
“Quanto ao regime dos guardas prisionais, consagra-se que no CAP não são aplicável as regras consagradas na proposta de lei, pelo que não se pode alterar para um CAP de longa duração ou sem termo”, referiu o deputado.
Segundo o presidente da 2.ª Comissão Permanente, as alterações feitas pelo Executivo vieram dar resposta às dúvidas dos deputados, não estando agendada mais nenhuma reunião com representantes do Governo. Os funcionários públicos só deverão usufruir dos novos regimes contratuais no próximo ano.
“Não temos uma data definitiva [para a entrada em vigor da lei]. Perguntámos ao Governo esta questão, mas ainda não obtivemos a resposta, porque ainda se está a discutir sobre o assunto. O que a Comissão sugeriu é que a proposta de lei entre em vigor a 1 de Janeiro de 2016”, concluiu Chan Chak Mo.

7 Jul 2015

Tabaco | Alexis Tam diz que salas de fumo não protegem saúde

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu aos jornalistas que o fim das salas de fumo nos casinos é mesmo para cumprir, uma vez que a existência destas “não protege” a saúde das pessoas

Numa altura em que a revisão da Lei de Controlo do Tabagismo está quase a chegar à Assembleia Legislativa (AL), Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, confirmou à imprensa, à margem de um evento público, que as salas de fumo devem ser encerradas, por não evitarem as más consequências do fumo passivo.
Segundo um comunicado oficial, Alexis Tam referiu que “a instalação das salas para fumadores não controla efectivamente os grandes malefícios do fumo passivo”, pelo que “a proibição total de fumo nos recintos fechados é uma tendência mundial, nas cidades do interior da China, como Pequim e Shenzhen que fecharam, recentemente, as salas de fumadores nos aeroportos”. O governante citou ainda vários dados, referindo que, segundo muitos estudos científicos e a Organização Mundial de Saúde (OMS), a exposição ao fumo passivo do tabaco contém 250 partículas nocivas, das quais 69 são cancerígenas.
Frisando que o Governo está “firme” na adopção desta política, o Secretário disse esperar que o sector turístico possa aproveitar esta oportunidade para “melhorar a qualidade dos serviços prestados, a fim de promover um desenvolvimento saudável para a economia e sociedade de Macau”. Apesar do debate social que a questão tem causado, Alexis Tam acredita que “a sociedade em geral deseja que a lei seja revista quanto antes para que a proibição total de fumo nos casinos possa vir a ser uma realidade”.
Além disso, frisa, o Governo “tem a responsabilidade de promover justa e imparcialmente a proibição de fumo no território”, acrescentou Alexis Tam, lembrando as novas regras aplicadas também a bares e saunas.
Respondendo aos receios já apresentados pelas operadoras de Jogo e associações do sector, Alexis Tam disse esperar que “as operadoras de Jogo e de outras actividades relacionadas possam ter em consideração a saúde e os interesses dos trabalhadores e seguir o rumo de desenvolvimento que consiste em atrair turistas através da prestação de serviços de qualidade”.

Associação contra proibição total

A Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau publicou uma declaração no jornal Ou Mun a pedir ao Governo para manter as salas de fumo nos casinos, frisando a influência negativa que a proibição total do fumo poderá causar às operadoras, funcionários e receitas do sector. A declaração aponta ainda que a proibição total do tabaco em toda a indústria do Jogo vai trazer um impacto negativo, já que a maioria dos jogadores são fumadores. “Como é que os clientes conseguem jogar com esta dificuldade de não poderem fumar? Simplesmente vão acabar por optar ir jogar aos casinos de outros países do sudeste asiático, onde não proíbem o tabaco”, pode ler-se. A Associação prevê ainda que a medida venha a afectar entre três a cinco mil funcionários das salas VIP, bem como mil trabalhadores de todas as operadoras. Sobre as receitas do Jogo, a associação lembra que em Las Vegas decidiram voltar a criar salas de fumo nos casinos, devido à queda das receitas. “Essa é a prova mais poderosa”, apontam. Ao contrário do que refere Alexis Tam, a associação considera que as salas de fumo fechadas com um sistema de ventilação próprio podem evitar os danos causados pelo fumo passivo. F.F.

6 Jul 2015

Regime de Garantias | Apresentado livro de Sou Ka Hou

Eric Sautedé defende, como tantos outros, a importância da nova obra de Sou Ka Hou, onde o activista e presidente da Novo Macau descreve a cronologia da lei que levou milhares às ruas de Macau

“Guardar na memória para não esquecer, continuar a avançar para não retrocedermos. Retire-se a cara falsa dos poderosos e devolva-se a justiça e tranquilidade a esta pequena cidade.” É assim a introdução do livro “Retirem a Proposta – Lembram-se?”, sobre o Regime de Garantias e da autoria de Sou Ka Hou, ontem lançado.
Com prefácio de Eric Sautedé, a nova obra do activista e presidente da Associação Novo Macau foi dada a conhecer ontem, no Centro Diocesano de Educação, Estudo e Desenvolvimento e Sou Ka Hou frisou que a obra não foi feita apenas por ele, mas contou com o apoio de cerca de 40 pessoas. Foram mais de 20 os participantes no lançamento, com Bill Chou, ex-professor de Ciência Política da Universidade de Macau (UM), a ser convidado para falar da obra.
Bill Chou considera que existem poucas obras em Macau que registem movimentos sociais do território, muito menos em casos em que o poder político não sai beneficiado. Para o professor, o lançamento da obra é “importante”, pelo simples facto de que este retrata a maior manifestação desde a transferência de soberania.
Ao analisar o livro, é possível perceber que são várias as participações de figuras do meio politico, como são o activista de Hong Kong Joshua Wong, o professor de Assistência Social do Instituto Politécnico de Macau (IPM), Leong Kai Yin, o comentador político Eric Sautedé e o ex-deputado Paul Chan Wai Chi.

Nova era

Sautedé fala num novo estilo de governação que foi implementado desde esta manifestação: mais transparente, inclusivo das diferentes posições e muito mais atento aos objectivos a atingir sem atrasos. “Claramente, Chui Sai On percebeu – provavelmente sob tutela das altas autoridades – que o contrato social para o seu segundo mandato exigia transformações substanciais para preencher os requisitos”, começa por indicar o professor de Ciência Política.  
Sautedé compara ainda as manifestações contra o regime que iria beneficiar os altos cargos com apoios financeiros antes, durante e após o exercer de funções ao Maio de 1968.
“Para um francês, Maio, mais do que a Primavera, tem um forte significado político. A referência é, claro, o Maio de 68, um período de mudança social com massivas demonstrações – centenas de milhares de manifestações – e protestos generalizados – milhares de protestantes – que paralisaram a França por um período de dois meses”, começa por relembrar Sautedé. “Para mim, as demonstrações massivas que ocorreram a 25 e 27 de Maio de 2014 estão ligadas de muitas formas ao Maio de 68, apesar de muitos poderem dizer que são de alguma forma diferentes em termos de magnitude e dimensão das contestações. Não há dúvidas de que 20 mil pessoas nas ruas de Macau no dia 25 (e outras sete mil nos dois dias seguintes, à frente da AL) é realmente notável. Na história de Macau é certamente o maior protesto desde a transferência de soberania e o maior encontro social desde as demonstrações de Junho de 1989, quando mais de cem mil pessoas estiveram nas ruas durante o massacre de Tiananmen.”
Para o académico, além das diferenças geracionais e educacionais, o movimento “espontâneo” chamou a atenção para outra discrepância, que Sautedé diz ser “mais profunda e política”. A “proclamada capacidade do Governo de resolver os maiores problemas da RAEM e os objectivos de governação científica e o encolhimento dos serviços públicos, apesar da nova riqueza do Governo, a discrepância entre a professada governação clara e a forma de corrupção moral, em que iríamos ver os governantes a pagarem-se a eles próprios, com a cumplicidade dos deputados pró-Governo, com quantidades desproporcionais de dinheiro – milhões – enquanto que a maioria dos residentes são pagos com uma parte ridícula do seu salário quando deixam os seus empregos com um término sem justa causa”, frisa.
O livro conta ainda com as perspectivas de académicos sobre o futuro do Regime de Garantias, sendo eles Eilo Yu, professor da Administração e Função Pública da Universidade de Macau, e o antigo director da Escola Estrela do Mar, Choi Chi U.
 

Pela memória

A história de que mil exemplares do livro foram confiscados pelas autoridades chinesas depois de ter sido encomendada a encadernação dos livros no continente foi acrescentada no início do livro, a fim de, como revela Sou Ka Hou, de alertar os leitores de que a manifestação não pode ser um tema sensível, “mas uma memória colectiva dos residentes de Macau”.
Como o HM avançou na semana passada, a obra ganhou o apoio de várias editoras para o lançamento. Uma delas, de acordo com Sou, é a Kato Kung Publishing Limited, uma editora de livros de turismo em Hong Kong. “Existem pessoas da cidade vizinha que repararam na confiscação dos exemplares e quiseram ajudar na publicação”, sublinha o autor.
Sou Ka Hou afirmou, contudo, ao HM que ainda não há uma lista confirmada de livrarias onde se vende a obra, tanto no território como em Hong Kong e Taiwan.
Desde a entrega do Governo à Assembleia Legislativa até a proposta ser retirada, são diversas as fases do Regime de Garantias que entram no livro, em conjunto com artigos de comentadores locais e de Hong Kong retirados de meios de comunicação, entrevistas feitas a participantes do protesto, incluindo funcionários públicos, junkets, reformados, estudantes, o dono da restaurante que ofereceu comidas gratuitas durante o encontro em frente à AL e outros.
  

6 Jul 2015

Pátio do Espinho | Governo sem plano definido para o espaço

As Obras Públicas e o Instituto Cultural têm estado a trabalhar em conjunto para a manutenção e preservação do Pátio do Espinho, mas até ao momento ainda não foi desenvolvido qualquer plano pormenor para um dos últimos bairros muralhados de Macau

Um dia depois da publicação da reportagem do HM sobre as vidas que habitam no velho Pátio do Espinho, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) confirmou que, até ao momento, ainda não há qualquer plano definido para o bairro, situado atrás das Ruínas de São Paulo.
“O Pátio do Espinho é uma parte importante que integra a zona das Ruínas de S. Paulo, cujo desenvolvimento mereceu sempre a atenção da DSSOPT, através de diálogo e coordenação com os serviços intervenientes, designadamente o Instituto Cultural (IC)”, começa por indicar o organismo em resposta ao HM. “Embora neste momento estes Serviços não disponham ainda de algum projecto de plano pormenor definitivo para esta zona”, concluiu ainda a DSSOPT, via email.
Ao HM, o IC falou também da importância histórica do local, explicando que “irá concentrar-se continuamente sobre a situação da zona referida, protegendo activamente e sustentadamente os preciosos recursos culturais de Macau”. Para o organismo liderado por Guilherme Ung Vai Meng, o Pátio do Espinho é uma parte importante daquela zona, que está integrada na zona de protecção. “O Pátio, além de estar na zona próxima às Ruínas de São Paulo – Ruínas do Colégio de S.Paulo, constitui um espaço histórico e distintivo”, frisou ao HM.

Da complexidade

Ao jornal Ou Mun, e citado pelo Jornal Tribuna de Macau, Ung Vai Meng já tinha chamado a atenção, em Fevereiro deste ano, para as dificuldades de preservação do Pátio do Espinho, falando da existência de “problemas” e “complexidades”, uma vez que existem cerca de 210 casas e estruturas ilegais, sendo que em muitos casos o Governo desconhece o paradeiro dos proprietários.
O HM testemunhou mesmo a existência de muitas casas vazias com correio abandonado na porta. Ung Vai Meng garantiu que essas questões terão de ser resolvidas “através da cooperação entre os diferentes departamentos do Governo”, bem como através do diálogo com moradores.
Em Fevereiro, Ung Vai Meng lembrou ainda que foi iniciado há cerca de quatro anos um plano de preservação para o local que não foi posto de parte, mas que só terá novos desenvolvimentos quando se resolverem as questões de propriedade.

6 Jul 2015

Pátio do Espinho | Residentes divididos face a reconstrução, mas felizes com o local

No Pátio do Espinho, o tempo parece que não passou pelas paredes de lata de que são feitas algumas das frágeis habitações. Muitos moradores até gostariam de ter uma casa melhor, mas recusam-se a abandonar o espaço que sempre conheceram. Quem tem um pedaço de terra, nem quer ouvir falar da possível intervenção do Governo. Outros até concordariam

Patio espinhoNas ruas do Pátio do Espinho, há latas e arames a montar casas que parecem de faz de conta, mas que têm gente dentro. Umas têm idosos, outras têm famílias inteiras: a matriarca, o filho que veio da China depois de décadas de ausência e a mulher grávida. Outras têm filipinas que descansam num ambiente mais acolhedor depois de limparem as casas de outros. Lavam os tachos conforme podem no meio da rua, com parcas condições de higiene, e vivem o calor infernal sem ar condicionado. Uns compraram a casa há décadas, outros pagam rendas muito baixas.

Três da tarde, um sol abrasador. Ao descer as escadas do Pátio do Espinho damos de caras com Chio Kit. Tem 80 anos e mora ali desde os 16. É vizinho de mais 18 pessoas, só na sua rua, e fala com o HM enquanto a sua vizinha ouve um programa de música chinesa em alto e bom som.

“Na altura não tínhamos dinheiro e só conseguíamos construir uma casa assim, com latas. Vivo aqui com a minha mulher, antes trabalhava numa pastelaria, a fazer bolos”, recorda.

Chio Kit conta, sentado numa das raras sombras que por ali existem, que se reformou há 19 anos. Hoje vive com uma magra reforma, mas que dá para viver, já que não paga renda. A filha há muito que se mudou para outras paragens, trabalhando actualmente na Função Pública.

Chio Kit mora no Pátio do Espinho há tanto tempo que ainda se lembra da época em que ficava escuro mais depressa. Os candeeiros com iluminação pública só chegaram depois do chamado “Motim 1,2,3”, em 1966. “Depois disso passámos a ter melhores condições aqui na rua, as pessoas começaram a viver melhor”, recorda.

Chio Kit mostra-se conformado com o cantinho que construiu. Tem uma casa de banho, sala e cozinha, que já só partilha com a mulher. “Não queria sair daqui e também não consigo arranjar dinheiro para outra casa, estou habituado. Já pus um ar condicionado, uma ventoinha e estou melhor”, refere.

Um passeio pelo Pátio do Espinho, localizado atrás das famosas Ruínas de São Paulo, permite compreender um espaço cheio de história e, sobretudo, desigual. Há casas renovadas com gaiolas nas janelas e casas degradadas de tijolos e arames. Há entulho por todos os lados, ao lado de passeios improvisados com cimento.

As tentativas para arranjar o que é velho já foram muitas. Chio Kit lembra-se bem do primeiro encontro entre Governo e proprietários, há 19 anos. “Chegou-se a falar que o Governo e um consultor queriam reconstruir isto, mas tinha de pagar 160 mil patacas para comprar uma casa pública na Areia Preta e não tinha dinheiro. O Governo apresentou-me um papel para assinar se concordava ou não [com a renovação], e eu não concordei. Mas gostava que estas casas fossem reconstruídas.”

Fong Pak, desempregado, oriundo da China, vive uns metros abaixo da casa de Chio Kit e lembra-se da segunda tentativa de reconstrução. “Aí há quatro ou cinco anos vi no jornal que o Governo queria recuperar isto, mas na altura os preços das casas eram mais baixos. O Governo chegou a discutir com os donos das casas com melhores condições, mas estes tinham de ser indemnizados. Só que depois os preços das casas aumentaram e o Governo já não quis indemnizar e a conversa deve ter ficado por ali.”

Se os arrendatários e mais velhos até gostavam de ter melhores condições nas suas habitações, quem é proprietário prefere ficar no conforto que já conseguiu. É o caso de Dixon, trabalhador na área da informática, e a mãe, a senhora Wu.

“Se o Governo apresentar um plano de renovação não vou concordar, porque nós somos os donos do terreno. Nunca aceitaremos a proposta e queremos que fique tudo como está”, aponta Dixon. “Nunca ouvi o Governo dizer que tem um plano de renovação, mas se tiver não vou concordar, porque os edifícios novos, se forem reconstruídos, não devem ficar maiores ou melhores que este. Como está, está bom”, disse a senhora Wu.

A balada dos filhos maiores

Fong Pak nunca teve uma casinha só sua. Aquela onde vive com a mulher, de cor verde, está degradada e só tem janelas baixas com arames, cheia de sacos velhos. O ar condicionado não existe, as ligações de luz e água foram feitas através de um vizinho. Paga mil patacas de renda.

Chio Kit é morador do Pátio do Espinho
Chio Kit é morador do Pátio do Espinho

“Vivo aqui há mais de dez anos e tenho problemas de saúde, então estou aqui para descansar”, conta Fong Pak, enquanto arranja umas fichas eléctricas para depois vender. Está desempregado há cerca de um ano e ganha um subsídio de deficiência por ter problemas de saúde nas costas e numa perna. Mas garante que não é suficiente. Antes disso trabalhou na construção civil e foi talhante no mercado. Ainda foi segurança em prédios, mas já não conseguia trabalhar. A mulher lava pratos num restaurante e traz para casa o único sustento.

“Moramos num T1, com uma sala e um quarto pequeno. No Verão fica muito calor e não consigo montar o ar condicionado, porque o ar sai todo por esta janela”, conta.

Fong Pak é um dos muitos que pedem o regresso dos chamados filhos maiores. Os seus estão quase a obter autorização. Daqui a um ou dois anos poderão morar com ele naquele cubículo ou numa habitação social, caso o seu processo fique concluído.

Choi I, mais velha do que Fong Pak, pode-se considerar com mais sorte: o filho há muito que veio da China e com ele trouxe a nora grávida. Falam com o HM à hora de jantar enquanto põem legumes cozidos numa mesa na rua. Ouve-se a água a correr lá dentro e só vemos escuro. Convidam-nos a sentar na sala de jantar improvisada.

“Vivo aqui há mais de 20 anos, mas desde 1993 que sou dona da casa, porque o dono decidiu vender. Tenho BIR, mas os meus filhos nasceram na China e só agora é que eles conseguiram vir para Macau. Esta é a minha nora”, conta, sorridente.

Choi I lavou casas e arranjou os jardins públicos do território. Já tem reforma e o filho trabalha como croupier, mas não encaram a curto prazo uma saída do Pátio do

[quote_box_left]“Não queria sair daqui e também não consigo arranjar dinheiro para outra casa, estou habituado. Já pus um ar condicionado, uma ventoinha e estou melhor” – Chio Kit, morador[/quote_box_left]

“Gosto de viver aqui, mas não tenho ar condicionado e está sempre muito quente lá dentro. O Governo não me deixou reconstruir a casa. Mas prefiro que seja o Governo a recuperar o terreno e que me ofereça outra habitação, para ter uma casa melhor. Tenho um filho em Macau que prefere viver melhor, porque aqui não tem condições. A minha nora está aqui, mas se os meus outros filhos vierem da China para Macau, então não vou ter espaço para eles”, conta a idosa.

Choi I não tem dúvidas. “Gostava que o bairro fosse renovado, porque já tenho mais de 60 anos e quando os meus filhos me vêm visitar, não há espaço para que fiquem mais dias.” O filho pára de lavar a loiça e diz-nos: “Acho que vai ser sempre difícil renovar tudo, porque há muitas pessoas que não querem. É melhor ser o Governo a decidir.”

A chegada dos não residentes

Além dos nascidos em Macau e daqueles que vieram da China há largas décadas, o Pátio do Espinho começou a ser habitado nos últimos anos por não residentes que ali encontram a possibilidade de pagar pouco de renda. Se olharmos pelas janelas e portas meio abertas, é comum verem-se beliches amontoados que servem de quartos.

Choi I tem, numa casa logo ali ao lado, vizinhas filipinas que vivem num espaço que consideram como casa. Iva fala com o HM no final do dia de trabalho e convida-nos a entrar no seu espacinho. Divide a casa com amigas há cinco anos e juntas pagam três mil patacas. Não há ar condicionado, as divisões amontoam-se, cheias de pertences, mas ao menos Iva tem um quarto só para si.

“Mudei-me para aqui porque sempre vivi fora das casas dos meus patrões. Trabalho como empregada doméstica e como eles não têm casa para mim, então encontrei esta casa, que é barata. Quando cheguei só pagávamos 1200 patacas”, recorda a não-residente, moradora em Macau desde 1990.

Apesar de viver paredes meias com latas e portões velhos, Iva não se queixa e acha-se até uma privilegiada em relação às condições de vida das suas conterrâneas.

“Esta casa é melhor do que outras casas onde as filipinas vivem, porque essas normalmente só têm três quatros. Aqui é melhor, mas quando fica calor, fica mesmo calor, porque não temos ar condicionado, e quando é frio, é mesmo frio. Mas ao menos tenho privacidade aqui.”

Também ali no Pátio do Espinho tudo o resto é diferente: não há barulho, não há bares, não há turistas, não há luzes dos casinos. As ruas são de terra batida e não há sequer sinais de criminalidade. Às sete horas é tempo de recolher para muitos. As portas estão abertas e a convivência entre vizinhos acontece, como se de uma aldeia se tratasse.

“Ela (Choi I, vizinha da frente) é minha amiga. Aqui é tudo mais calmo. Há muitos lugares em que as pessoas bebem e falam alto durante a noite e aqui não, é tudo muito mais tranquilo. Então é melhor viver aqui. É um sítio seguro e muitas vezes nem abrimos a porta, porque está muito calor”, conta Iva.

Iva não quer opinar sobre o que poderá acontecer ao Pátio do Espinho no futuro, caso o Governo intervenha. “Normalmente aqui não falamos sobre isso. Se a casa fosse minha talvez apoiasse a renovação, porque quando há tempestades as casas não são muito fortes, talvez as condições fossem melhores…Vemos que muitas das casas apenas têm três pessoas e muitas delas já não têm ninguém, porque os mais velhos morreram e os filhos vivem noutros sítios, ou em Hong Kong. Por exemplo, aquele meu vizinho, só vem aqui de vez em quando. Mas penso que muitos gostavam de ter casas melhores”, conta, apontando o dedo para a direita. unnamed-13

“Não sei quem iria beneficiar das novas casas aqui. Talvez as pessoas prefiram as casas como estão, talvez o Governo quando renovar faça prédios maiores…não sei. Eu prefiro viver desta maneira em vez de estar naqueles prédios altos, com muitas pessoas”, acrescenta Iva.

No Pátio do Espinho as infra-estruturas permanecem de parca qualidade, os bons saneamentos só existem para alguns e muitas casas já estão vazias, cheias de cartas e contas que nunca serão pagas. É comum ver-se espaços cheios de ervas daninhas que permanecem por limpar. Em Junho deste ano, os Serviços de Saúde (SS) deixaram mesmo um aviso de que existe perigo de ratos por aquelas bandas. Mas, logo ali ao lado, apenas a senhora Wu se queixa da falta de acção do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Mas é o único queixume: todos parecem viver felizes num espaço de memórias e, sobretudo, de convivências.


IC promete “concentrar-se” sobre o espaço

No início do ano Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), disse ao Ou Mun que o Pátio do Espinho é um sítio com interesse histórico e que deve ser alvo de protecção. Seis meses depois, não há detalhes novos sobre uma possível intervenção. Ao HM, o organismo referiu que “irá concentrar-se continuamente sobre a situação da zona referida, protegendo activamente e sustentadamente os preciosos recursos culturais de Macau”, uma vez que o Pátio do Espinho “é uma parte importante daquela zona, o qual está integrado na zona de protecção, sendo abrangido pela Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. “O Pátio, além de estar na zona próxima às Ruínas de São Paulo – Ruínas do Colégio de S. Paulo, constitui um espaço histórico e distintivo”.

O IC garante que o grupo interdepartamental “procede ao estudo e planeamento sobre o núcleo do Centro Histórico de Macau e posiciona o mesmo como zona de preservação histórica e cultural, no sentido da sua protecção e revitalização, de modo a expandir a área turística da zona das Ruínas de São Paulo e a optimizar a atmosfera cultural da mesma”. Francisco Vizeu Pinheiro, arquitecto, pede maior transparência no processo. “Deve-se contar com a participação da comunidade em relação a uma intervenção. No Governo tem de haver arte de negociação e não uma espécie de imposição de ditadura, como infelizmente acontece muitas vezes. O diálogo é sempre possível”, disse ao HM o arquitecto, que considera existir “falta de transparência”, pois “não se sabe qual é o critério de intervenção, se é uma decisão subjectiva, caso a caso”.

O HM tentou ainda contactar a DSSOPT no sentido de perceber mais detalhes sobre os terrenos e possíveis negociações, mas até ao fecho desta reportagem não foi possível obter um esclarecimento.

3 Jul 2015

GIT | Parte do metro na Taipa concluída este ano. Governo não sabe se vai para tribunal sobre parque

Na tomada de posse do coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, foi garantido que até Dezembro a principal estrutura do metro ligeiro na Taipa fica concluída. Seis meses depois, o caso do parque de materiais e oficinas continua sem solução e poderá não avançar para tribunal

São pequenos sinais de fumo para um projecto cheio de atrasos. Até finais deste ano a principal estrutura do metro ligeiro na Taipa deverá ficar concluída, garantiu ontem o novo coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), Ho Cheong Kei.
“A nossa previsão é que este ano a estrutura principal da linha da Taipa possa ficar concluída, porque a qualidade das peças do metro não passou no exame e isso atrasou o progresso. Já nos atrasámos mais de seis meses em relação a outros segmentos, sendo que alguns aspectos podem ser melhorados através do investimento em mais recursos humanos”, explicou o coordenador à margem da cerimónia de tomada de posse do cargo. Ho Cheong Kei confirmou ainda que já já foram adjudicados “nove mil milhões de patacas para a linha da Taipa”.
Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, referiu aos jornalistas que a atenção do Executivo está agora virada para o segmento da Taipa, não existindo ainda um calendário para a ligação com a península de Macau.
“Como o Secretário disse, em primeiro lugar é preciso investir todos os recursos na linha da Taipa, para a estender até à península, e estamos a fazer o trabalho do projecto. Prevemos no quarto trimestre concluir os trabalhos desse projecto. É certo que temos dificuldades na rede de construção da Barra e já fizemos alguns trabalhos preparatórios”, adiantou ainda o coordenador do GIT.
No seu discurso, Ho Cheong Kei prometeu liderar uma equipa “para continuar a superar as dificuldades, executar bem os trabalhos de construção do metro e aumentar a eficácia”.

Parque de materiais sem solução

Para se avançar com o metro, tanto na Taipa como em Macau, é necessário primeiro resolver a cessação do contrato com o empreiteiro responsável pelo parque de materiais e oficinas, peça fundamental de todo o projecto. Em seis meses, ainda não foi tomada nenhuma decisão.
“Não está resolvido ainda, mas também não se vai avançar para tribunal. Os dois advogados continuam a discutir e estamos à espera. Se me pergunta, prefiro que não se avance para tribunal”, disse Raimundo do Rosário.
Já Ho Cheong Kei prefere manter essa possibilidade em aberto. “Acredito que se não conseguirmos chegar a um consenso poderemos recorrer à via judicial para resolver este problema. É preciso concluir primeiro o parque de materiais e oficinas para que o metro ligeiro entre em funcionamento”, concluiu.

“Traçado elevado marginal” ganha mais votos

Está concluída a terceira fase de consulta pública sobre o segmento norte do metro ligeiro. Com três propostas em análise, Ho Cheong Kei referiu que “o traçado na marginal ganha um maior apoio da população”. “Estamos à espera de uma análise final dos resultados e vamos divulgar em breve ao público”.

Macau “com excesso de departamentos públicos”

Raimundo do Rosário garantiu que a segunda fase de reestruturação dos serviços da sua tutela terá lugar em 2016, tendo referido que Macau tem excesso de departamentos públicos. “Temos duas hipóteses: ou criamos mais serviços de menor dimensão ou reduzimos os serviços. A reestruturação orgânica não é uma tarefa fácil e temos primeiro de resolver a questão dos recursos humanos, serviços e depois temos de ter em consideração os procedimentos”, referiu.

2 Jul 2015

Centros de Explicações | Pedidos subsídios do Governo

O relatório da terceira fase de consulta pública sobre a nova lei que irá regular os centros de explicações revela que muitos desejam que o Governo conceda apoio financeiro e crie um subsídio para docentes que fazem formação. Mas também é pedida mais fiscalização

Apopulação e representantes do sector da Educação consideram que os centros de apoio pedagógico complementar, ou centros de explicações, devem receber apoio financeiro do Executivo, por forma a poderem melhorar os serviços que disponibilizam aos alunos.
A ideia consta no relatório da terceira fase de consulta pública sobre a implementação do Regime de Licenciamento e Fiscalização dos Centros Particulares de Apoio Pedagógico Complementar, ontem publicado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
“Sugere-se prestar apoio financeiro aos centros de recepção [de alunos]”, pode ler-se, tendo ainda sido sugerido que “como os centros de explicações têm responsabilidade educativa e de recepção dos alunos, caso não usufruam de qualquer subsídio, é muito difícil melhorar os seus serviços, pelo que as autoridades devem ponderar esta situação, de forma sensata, elaborando os projectos de apoio”.
Além disso, foi referido que se “expressa preocupação” quando ao facto da “publicação do novo regulamento administrativo leve ao aumento das despesas dos serviços de explicações e de recepção”.
Da parte da DSEJ não é revelada vontade de implementar este apoio financeiro. “Como as despesas são ajustadas pelo mercado, a DSEJ vai elaborar instruções de cobrança de despesas para os centros de apoio pedagógico complementar particulares”, lê-se apenas.
Foi ainda sugerida a criação de um subsídio para o pessoal docente dos centros de explicações que venham a frequentar cursos de formação. Sobre esta possibilidade, a DSEJ apenas confirma que “irá estudar essa opinião”.

Alvará só para alguns

O documento de consulta revela ainda que a DSEJ deverá obrigar os centros de explicações com mais de cinco alunos a ter alvará. “A DSEJ sugere que as entidades particulares devem solicitar a emissão de alvará para centros particulares que prestem, em horário pré-escolar, serviços de apoio a cinco ou mais alunos que frequentem a educação regular e o ensino recorrente. Ao passo que não carecem de licenciamento as entidades particulares que prestam serviços de apoio pedagógico até ao máximo de quatro alunos, sem fins comerciais, de modo a corresponder à procura de explicações por forma familiar”, lê-se.
Quanto às habilitações académicas, a DSEJ entende, com base nas opiniões, que o coordenador do centro deve possuir habilitações académicas com maior grau de exigência, pelo que o nível de licenciatura será algo obrigatório. Quanto “aos centros que prestam apoio aos ensino infantil e primário, o coordenador pode possuir habilitações académicas de nível não inferior ao ensino secundário complementar e certificado de formação profissional reconhecido pela DSEJ”.
Na área da fiscalização, as opiniões apontaram o dedo à DSEJ, tendo-se sugerido “reforçar as acções de inspecção e fiscalização”, para além de se considerar que “as legislações actuais são indulgentes demais, pelo que as autoridades devem reforçar a execução da lei para os reincidentes e cancelar o seu alvará, no sentido de exercer um papel de vigilância. Refere-se que a DSEJ só regulamenta os centros de explicações, mas “não providencia apoio”.
Como resposta, a DSEJ diz que “para além de fiscalizar os centros de explicação com alvará, também trata, de forma rigorosa, as actividades de explicações sem licenciamento”. A entidade não apresenta uma data para a conclusão do diploma, frisando que “algumas questões mais controversas serão novamente debatidas com todos os sectores sociais”.

1 Jul 2015

GDI | Novo coordenador toma posse com promessa de resoluções rápidas

O novo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas tomou ontem posse e promete resolver a falta de fornecimento para os novos aterros dentro de meses, por forma a evitar mais atrasos na Zona A. Entretanto, Raimundo do Rosário queixa-se de falta de demasiado trabalho no GDI, mas afirma restruturações nas Obras Públicas

Depois do Governo ter avançado mais alguns dados sobre os novos aterros, eis que Chau Vai Man, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), confirmou ontem que a falta de fornecimento de areia deverá ser um problema resolvido dentro de poucos meses.
“Contamos resolver o problema da falta de areia dentro de um ou dois meses e queremos que o atraso não seja muito grande”, disse Chau Vai Man aos jornalistas, à margem da cerimónia de tomada de posse como coordenador do GDI.
O atraso de que fala o responsável revela-se sobretudo na Zona A, a qual deverá servir de residência a 160 mil pessoas. “A Zona A tem esse problema, e já temos 60% do trabalho executado, sendo que o aterro já está ao nível da superfície do mar. Vamos alterar o plano com o empreiteiro, quanto ao ritmo e forma de execução”, apontou.
Chau Vai Man garantiu que as areias serão fornecidas pela região de Zhuhai, estando já a ser estabelecidas as devidas comunicações. “Estamos a estabelecer a comunicação com a China e quando dominarmos a situação do fornecimento iremos informar o público. O fornecimento de areia pela China é totalmente um problema da China e não de Macau”, disse o responsável do GDI, frisando que já têm preparado um plano de actuação imediata.

Acção imediata

“Uma vez que há um atraso, teremos um plano imediato de recuperação, mas tudo vai depender do fornecimento de areia. Teremos um horário de trabalho extraordinário no aterro para recuperarmos. Nos últimos três meses começámos a analisar o problema da falta de areia e logo começámos a cooperar com a China”, referiu Chau Vai Man.
Recorde-se que esta segunda-feira foi apresentado o plano director dos novos aterros aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), sendo que a Zona A terá maior foco na habitação, com 32 mil fogos. Li Canfeng, director dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), referiu que a aposta do Executivo será na construção de “bairros mais pequenos”, por forma a reduzir o impacto da elevada densidade populacional. À margem da cerimónia de tomada de posse, Raimundo do Rosário, Secretário da tutela, voltou a não apresentar um calendário para a conclusão da Zona A.

Poucas mãos para tanto trabalho

No seu discurso, Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, falou do excesso de projectos sob tutela do GDI. “O gabinete é responsável por mais de 40 obras de grande, média e pequena dimensão, sendo que esta estrutura com cerca de 80 pessoas não tem capacidade para assumir este volume de trabalho. Apesar dos constrangimentos operacionais com que se depara, ao nível de recursos humanos, o GDI não tem poupado esforços e tem excedido a sua capacidade para responder às exigências de uma cidade em constante crescimento.” Sobre o novo coordenador, Raimundo do Rosário disse “estar certo de que terá capacidade para manter e desenvolver o capital humano de que dispõe e que saberá cumprir a missão que lhe é confiável”. Chau Vai Man prometeu “melhorar os trabalhos vigentes mediante um mecanismo eficiente para as obras públicas, na qualidade das obras e fiscalização dos prazos”.

Obras Públicas com menos três serviços até Dezembro

À margem da tomada de posse do novo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), Raimundo do Rosário, Secretário, confirmou que a área das Obras Públicas e Transportes vai ficar com menos três departamentos até final do ano, por forma a responder a uma promessa feita no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG).
“No GDI não vai acontecer nada este ano. O primeiro passo para a reestruturação dos serviços é que a Comissão para a Segurança dos Combustíveis e Conselho de Ciência e Tecnologia vão sair desta tutela. Quanto à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), vai voltar novamente para os Correios. No fim deste ano esta tutela, em vez de ter 15 serviços, terá 12”, explicou o Secretário aos jornalistas.
Em Maio, à margem de uma cerimónia pública, Raimundo do Rosário garantiu que queria acabar com “três a quatro departamentos”, sendo que sete serviços deverão sofrer alterações. A Comissão dos Combustíveis e o Conselho de Ciência e Tecnologia são os primeiros a mudar.

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Toi San poderá ir para tribunal

O GDI rescindiu contrato com o empreiteiro do projecto de habitação pública em Toi San em Maio, mas o processo continua sem conclusão. Chau Vai Man referiu que não põe de lado a hipótese do caso ir parar a tribunal. “Estamos a tentar resolver a resolução do contrato de uma forma pacífica e ainda não temos uma solução. Estamos a analisar informações de várias situações e propostas do Secretário. Se não for possível encontrar uma resolução comum o caso será levado para tribunal”, confirmou o coordenador do GDI.

1 Jul 2015

Salário mínimo votado na AL esta sexta-feira

Éjá esta sexta-feira que os deputados da Assembleia Legislativa (AL) vão votar na especialidade a proposta de Lei do Salário Mínimo para os trabalhadores da limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Esta votação acontece apenas um ano depois do diploma ter sido aprovado na generalidade, exactamente em Julho de 2014, depois de muitos deputados terem chamado a atenção do Executivo sobre a necessidade de criar um salário mínimo universal.
Lionel Leong, actual Secretário para a Economia e Finanças, vai assim à AL no âmbito de um dossier que herdou do seu antecessor, Francis Tam, depois de um debate público que já dura desde 2007. Caso seja aprovada, a lei irá determinar o pagamento de um salário mínimo de 30 patacas por hora, o que se traduz em 6240 patacas mensais. Lionel Leong já garantiu que o salário mínimo poderá servir a todas as profissões em 2018, respondendo aos apelos não só de deputados como de alguns economistas. assembleia
De recordar que o parecer jurídico da 3.ª Comissão Permanente da AL, encarregue de analisar o diploma, traduz a intenção do Governo de “nesta fase, ser mais adequado começar pela área de administração de propriedades para fixar o salário mínimo dos trabalhadores que aí exercem trabalhos de limpeza e segurança”. Esta questão esteve, aliás, sujeita à análise com base numa convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual “todo o Estado Membro tem a liberdade de decidir a quais indústrias serão aplicados os métodos de fixação de salários mínimos”. Contudo, o parecer aponta para o facto de que “não se afiguram inteiramente claras as razões que levaram à escolha das duas profissões e do sector económico em causa”.
Contudo, “as reservas suscitadas foram parcialmente removidas pelo compromisso do Governo, na reunião de Março de 2015, quanto à universalização do salário mínimo a todos os trabalhadores no prazo de três anos após a entrada em vigor da presente lei”.

1 Jul 2015

Função Pública | Apenas 50 serviços fazem avaliação de desempenho

O Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia da Função Pública prevê uma avaliação de desempenho não obrigatória. Os SAFP confirmam que apenas 50 serviços o fazem. Dirigentes associativos pedem maior abrangência, transparência e melhorias visíveis

Os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) confirmaram ao HM que actualmente só o pessoal de chefia de 50 departamentos públicos “é sujeito à apreciação do desempenho”, do total de todos os mais de cem departamentos existentes na Função Pública do território. A avaliação do desempenho não é obrigatória e é feita anualmente, constando no Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia. Só em 2013 foi publicado o modelo base de elaboração do respectivo relatório de avaliação, “através do qual é apreciada, segundo indicadores diversificados, a capacidade do pessoal de direcção”.
Contactado pelo HM, Lei Kong Wong, secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, considera que os números apresentados pelos SAFP “não são grandes” se for feita uma comparação com todos os serviços existentes na Função Pública.
Para Lei Kong Wong, esta é ainda uma “política piloto”, tratando-se de “uma boa medida”.
“Segundo os regulamentos e restantes leis da Função Pública, apenas com o nível médio [de avaliação] se pode fazer a execução de medidas, sendo que a avaliação serve unicamente para se verificar o esforço feito no trabalho, a pontualidade ou a atitude de boa educação face aos superiores. Contudo, os técnicos de primeira classe, os chefes de departamento ou os directores de serviços é que apresentam trabalhos decisivos para o Governo e por isso é que existe a necessidade de apreciação do seu desempenho todos os anos”, disse o responsável ao HM.

Falta de critério

Lei Kong Wong referiu ainda que “deveria ser criado um critério de apreciação para os responsáveis das direcções”, estabelecendo-se uma diferenciação em relação a outras categorias de trabalhadores. Para o secretário-geral da Associação, os Secretários não fizeram uma apreciação do desempenho do pessoal das direcções, “quando os seus trabalhos são os que mais coordenação têm com o Governo”.
Já o director da Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau, Kun Sai Hoi, considera que este mecanismo de avaliação “devia ser mais abrangente e completo”. O responsável considera que a avaliação deveria estar ligada a um sistema de prémios e às possíveis novas nomeações, por forma a coadunar a avaliação com as necessidades da Função Pública. “Espero que o nível de transparência possa ser mais elevado, para que o público também possa fazer a supervisão do pessoal”, disse ao HM.
José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFP), diz não dar atenção ao sistema de avaliações. “Quer façam avaliação ou não, muitos dos serviços públicos pecam pela disponibilização de serviços com fraca qualidade, a começar pelo respeito das línguas oficiais. Depois há falta de informação disponível sobre questões pertinentes. Portanto quer a avaliação seja boa ou má, o resultado da avaliação não se vê.”
Para o deputado, a preocupação deveria centrar-se no estatuto e regulamento dos titulares dos principais cargos. “Se não houver cumprimento desse estatuto, para quê retirar responsabilidade dos seus inferiores? É injusto”, concluiu Coutinho.

30 Jun 2015

São João | Arraial com balanço positivo. Maior dimensão em 2016

Em 2016 celebram-se dez anos desde a primeira realização do arraial de São João no Bairro do São Lázaro. Organizadores querem trazer novidades e criar um evento ainda maior, com mais música, participantes e barraquinhas

Écerto que ainda se está na ressaca da edição deste ano do arraial de São João, que decorreu no passado fim-de-semana no Bairro de São Lázaro, mas os seus organizadores já estão a pensar na organização do evento em 2016. A festa será especial, uma vez que se comemoram dez anos desde a sua primeira realização. Ainda sem poderem adiantar detalhes, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses (ADM), e Amélia António, da Casa de Portugal em Macau (CPM), garantiram ao HM que pretendem expandir o que se tem vindo a fazer.
“Seguramente vai ser uma festa bem comemorada, porque é um marco. Dez anos não é muito tempo mas é um passo significativo, por isso no próximo ano, haja sol ou chuva, vamos arranjar uma festa de arromba. Vai com certeza ter outras dimensões e tudo depende da afluência das pessoas. Estamos apostados em ter um maior número de tendas e mais espaço de festa”, disse Miguel de Senna Fernandes. “A nossa intenção é dar mais força e visibilidade, ter algo diferente e novo, mas não podemos adiantar”, frisou Amélia António. são joão

Mais e melhor

Em jeito de balanço do evento deste ano, a presidente da CPM fala de maior participação, com a meteorologia a dar uma ajuda. “Houve mais gente a querer estar presente em termos de representação de barraquinhas e os visitantes também foram mais. O que tentamos é que as pessoas tenham uma grande expectativa, de encontrarem bons petiscos e a parte de animação. Nota-se que de ano para ano essa procura e esse gosto de aproveitar aquele espaço e o tempo.”
“Foi uma coisa boa, o tempo ajudou imenso, aquilo é para ficar e crescer ainda mais. Vamos ver o que vamos fazer no próximo ano, porque precisamos de apoios”, acrescentou Miguel de Senna Fernandes.

Sair de São Lázaro?

Com uma festa ainda maior, será que o arraial de São João poderá sair do Bairro de São Lázaro? Miguel de Senna Fernandes mostra-se aberto a todas as possibilidades. “São sempre hipóteses em aberto, porque no fundo não tem de ser São Lázaro. Mas escolheu-se [o Bairro] porque nos dá aquele ambiente arquitectónico e ligado à cultura portuguesa. Mas pode haver outros sítios, desde que se reúnam condições. Quanto a mim estou aberto [a uma mudança].”
Já Amélia António considera que o Bairro de São Lázaro é o espaço ideal para continuar a receber o arraial. “É difícil haver espaços com aquelas características. Nada daquilo terá a mesma graça noutro espaço mais largo, incaracterístico, sem identidade própria. Já várias vezes foi abordado, mas penso que descaracteriza a festa.”
Olhando para os últimos dez anos, ambos os dirigentes associativos falam de uma festa que nem sempre foi compreendida e que ainda não chamou toda a atenção da comunidade chinesa.
“Nos primeiros tempos, se calhar o Governo não sabia o que isto era, as pessoas não estavam sensibilizadas, ainda olhavam com alguma desconfiança. Oxalá que dentro de pouco tempo consigamos que os moradores compreendam a festa. Este é um arraial de Macau e não é de portugueses em Macau”, disse Miguel de Senna Fernandes.
Em termos de apoios institucionais, Amélia António apenas se queixa da falta de colaboração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Sempre houve uma falta de colaboração total do IACM, em termos do fornecimento de equipamentos. Mas das outras entidades oficiais temos tido todo o apoio. Não temos do que nos queixar”, rematou.

30 Jun 2015

Habitação | Governo quer novo modelo. Deputados com dúvidas

O Executivo decidiu recuar e já não vai implementar o Plano de Aquisição de Imóveis, comprometendo-se agora a criar um novo modelo de habitação para residentes que não têm acesso à habitação económica, nem dinheiro para comprar casa. Deputados temem que se esteja a falar de “coisas vazias”

OGoverno já não vai avançar com o Plano de Aquisição de Imóveis e compromete-se a criar um novo modelo de habitação para residentes que não cumprem os requisitos para a habitação económica, mas que também não conseguem comprar casa. Segundo o relatório final de consulta pública sobre o assunto, difundido pelo Instituto da Habitação (IH), “propõe-se apresentar um novo tipo de habitação pública para os que não têm rendimento suficiente para comprar uma habitação no mercado privado e não reúnem requisitos para se candidatarem à habitação social”.
Ficou ainda a garantia de que a curto prazo os trabalhos de estudo sobre as novas tipologias de habitação irão iniciar-se, bem como uma revisão sobre o regime de habitação. Para o Executivo, o objectivo é “apoiar os residentes com reais necessidades habitacionais e resolver o seu problema de habitação”.
Em declarações ao jornal Ou Mun, os deputados Ho Ion Sang, da União Geral dos Moradores de Macau (Kaifong), e Si Ka Lon, número três de Chan Meng Kam, dizem-se preocupados que o Governo esteja a “falar de coisas vazias” quando impulsiona a realização de consultas públicas sobre novas tipologias de habitação, quando nem sequer há terrenos suficientes.
“Caso o Executivo não consiga explicar bem a oferta de terrenos, não deve apresentar nenhuma proposta. As consultas públicas parecem mostrar políticas que brincam com a população, que tinha grande esperança no Plano de Aquisição de Imóveis, mas agora a esperança é menor”, disse Si Ka Lon.
Já Ho Ion Sang referiu que já tinha dúvidas quanto às condições de implementação do Plano de Aquisição de Imóveis, uma vez que o problema da oferta de terrenos para a habitação pública ainda não foi resolvido. O deputado lembrou também que um grande número de terras está nas mãos dos empresários. Ho Ion Sang diz concordar com Si Ka Lon e pede que o Executivo “expresse de forma clara” o número de terrenos disponíveis para habitação.
Leong Kuai Peng, vogal do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, disse ao Ou Mun que deve haver um planeamento conjunto de habitação privada e pública, em vez de se resolver o problema apenas através das casas do Governo.
No relatório de consulta, pode ler-se que a falta de consenso foi um dos motivos para o Governo não avançar com o Plano de Aquisição de Imóveis. “Ao considerar que a implementação do Plano vai influenciar profundamente as políticas de habitação de Macau, e sendo o objectivo principal do Governo resolver as necessidades habitacionais dos residentes, sob o pressuposto de não haver consenso entre os vários sectores da sociedade, entende-se que actualmente não há condições para implementar o Plano.” Quem se mostrou contra entendeu que “o Plano iria entrar em concorrência com os recursos de habitação pública”, tendo questionado o sucesso prático da medida.

29 Jun 2015

Antonieta Sam, tradutora-intérprete na Função Pública

[dropacp style=’circle’]T[/dropcap]odos os dias a cabeça de Antonieta Sam trabalha com dois mundos completamente diferentes numa área que, para muitos, é por si só uma dor de cabeça. No meio dos juízes e cabeçalhos de Direito, Antonieta traduz e interpreta do Chinês para o Português os crimes e as sentenças que calham a culpados e inocentes. O rodopio das leis em duas línguas não a faz desistir. Bem pelo contrário: sempre quis ser tradutora e pretende continuar a sê-lo.
Numa altura em que o Português está na moda e a tradução e interpretação é um curso muito procurado, mais por uma questão prática do que pelo que dita o coração, Antonieta Sam prefere ter esta profissão porque gosta.
Nunca o fez pela segurança de um emprego bem pago no Governo, até porque quando optou por frequentar o terceiro programa de formação de tradução e interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, organizado pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) em colaboração com a direcção-geral da interpretação da União Europeia (UE), já trabalhava na Função Pública, como oficial de justiça. Há 15 anos que trabalha para o Governo e há apenas dois que é intérprete-tradutora nos tribunais da RAEM.
“É um grande desafio para mim, sobretudo na tradução simultânea. Gosto, é algo muito interessante, mas ainda estou a aprender. Ainda tenho muita margem de sucesso para o meu trabalho. Quando comecei a fazer interpretação simultânea achei muito difícil, mas tive de ultrapassar isso porque gosto muito do meu trabalho”, contou ao HM.
O curso dos SAFP terminou-o em 2004 e a experiência que passou, ao estar umas temporadas em Pequim, Bruxelas e Portugal, só a enriqueceu ainda mais. “Aquele curso foi de um ano e durante cinco meses estudei interpretação e depois tradução. Tive dois meses e tal em Bruxelas e um tempo em Portugal e isso foi uma boa experiência para mim. Como passei por isso, depois de voltar a Macau, pensei mudar de área, já que antes trabalhava mais com a tradução e depois passei mais para a interpretação”, recorda.
Ao contrário de muitos jovens, que só têm contacto com o idioma de Camões quando entram no ensino secundário ou na universidade, Antonieta Sam começou a aprendê-lo desde criança, quando Macau ainda tinha o seu liceu.
“Não achei difícil [fazer o curso de tradução e interpretação], porque comecei a estudar Português desde muito cedo, logo no jardim infantil, e na primária. Estudei sempre em Português e sempre falei em Português e Chinês. A minha família não me aconselhou muito sobre isto, porque quando comecei a estudar para ser tradutora já estava a trabalhar. Então eles não me disseram nada, se era algo bom ou mau.”
Antonieta, ou Eta, como é tratada pelos amigos, recorda com saudade os tempos de um ensino que não era tão exigente como agora. “O ensino não era assim muito puxado. Tinha o meu tempo de estudo mas tinha muito tempo para me divertir e não tinha muita pressão. Vejo os alunos hoje em dia e acho que têm muita pressão, porque ainda têm de estudar quando chegam a casa. Gostava da minha vida escolar.”

Macau mudou

Hoje em dia não só o sistema de ensino está diferente, como a própria Macau que Antonieta sempre conheceu mudou muito. A intérprete-tradutora conta que passa os fins-de-semana e tempos livres nas zonas da Taipa e Coloane, como forma a fugir ao caos do dia-a-dia na península.
“Penso que Macau está pior em termos de qualidade de vida, mas a vida económica está melhor (risos). Temos falta de espaço para diversões no fim-de-semana, não temos muitos sítios para ir. Só temos os hotéis e casinos como opção. Na Almeida Ribeiro há imensos turistas e quase não podemos caminhar lá e nos fins-de-semana costumo ficar na Taipa e em Coloane”, diz. “Prefiro, porque em Macau não dá para andar de carro, não dá para nada.”
Apesar dos anos de Administração que tem, Antonieta Sam quer continuar a aprender numa área onde passa muitas vezes despercebida, mas onde o seu trabalho é essencial para manter o segundo sistema de Macau.
“Antes o nosso trabalho era muito monótono, mas agora é mais diversificado. Tenho de procurar conhecer mais, ter mais bagagem para enfrentar os desafios no trabalho”, conclui.

26 Jun 2015

Animais | Governo quer incentivos para pagamento de multas

Quem cometer uma infracção leve à Lei de Protecção dos Animais poderá pagar o mínimo previsto na lei, se pagar no prazo de dez dias. Este incentivo criado pelo Governo baseia-se no sistema de multas de trânsito

Ainda não existe uma decisão final, mas o Executivo pretende criar incentivos para o pagamento de multas no âmbito da proposta de Lei de Protecção dos Animais, mas apenas para casos em que sejam feitas infracções leves e não em maus tratos graves a animais.
Nos casos mais leves as multas variam entre duas e dez mil patacas, mas se o infractor pagar a infracção em dez dias, de forma voluntária, o valor poderá limitar-se às duas mil patacas.

Esta foi uma das conclusões da reunião de ontem da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), mas segundo a deputada Kwan Tsui Hang, presidente da Comissão, só a 20 de Julho será tomada uma decisão final.

“A Comissão concorda com esta opção, para reduzir os custos administrativos e incentivar a população a pagar o quanto antes. Esta será uma medida de incentivo tal como a que existe com as infracções de trânsito, em que se a pessoa pagar durante um determinado período, de forma voluntária, em dez dias, tem direito a um desconto”, explicou a deputada.

Dentro do rol de infracções leves incluem-se a utilização de animais para espectáculos sem a autorização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), a captura de animais selvagens sem autorização do IACM ou a morte de um animal com doença ou defeitos congénitos que não seja feita por um veterinário. Inclui-se ainda a venda de cães e gatos com idade inferior a três meses.

Outras molduras

Contudo, os deputados querem esclarecer quais as infracções sujeitas a multas fixas. “Temos de ponderar melhor a moldura das multas e temos de ter uma sistematização das sanções, por isso demos mais tempo ao Governo. Para as infracções de trânsito há uma multa fixa, que tem um desconto de dois terços. Mas nesta lei não há praticamente uma multa fixa para infracções leves ou graves”, referiu Kwan Tsui Hang.

Quanto à questão de esterilização dos animais, se deve ou não ser feita pelos proprietários dos estaleiros, a deputada referiu que foi pedido um estudo ao Governo sobre a matéria, não havendo ainda decisão final sobre o assunto.

Com a sessão legislativa a terminar em Agosto, Kwan Tsui Hang garantiu que pretendem concluir o diploma entretanto nos próximos meses. “Vamos lutar para que a proposta de lei seja aprovada antes do intervalo legislativo. Esperamos, mas não posso dar uma garantia, por isso fixámos reuniões para Julho”, concluiu a presidente.

26 Jun 2015

GDI e GIT já têm coordenadores

Chau Vai Man é a pessoa escolhida para liderar os destinos do Gabinete de Desenvolvimento das Infra-Estruturas (GDI) por um período de um ano e Ho Cheong Kei ficará no Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes (GIT).
Foram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) os despachos que nomeiam os novos coordenadores dos departamentos.
Chau Vai Man é licenciado em Engenharia Civil e possui uma segunda licenciatura em Direito, área de Ciência Jurídica. É coordenador substituto do GDI desde Novembro do ano passado, tendo sido também coordenador adjunto substituto da mesma entidade entre Junho de 2009 e Novembro de 2014. Durante nove anos foi técnico do GDI e, entre Junho de 1999 e de 2000, técnico superior no Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. Entra em funções a dia 30 deste mês.
Por sua vez, Ho Cheong Kei foi nomeado coordenador do GIT, cargo a desempenhar a partir de 1 de Julho de 2015. Ho Cheong Kei é licenciado em Engenharia Mecânica e possui um mestrado em Gestão de Administração Pública. Desempenhou funções nos Serviços de Marinha e Capitania dos Portos, sendo que em Junho de 2008 começou a desempenhar funções como coordenador-adjunto do GIT.

25 Jun 2015

FIC | Plataformas de apoio a PME com mais de 42 milhões

Foram ontem conhecidas as sete plataformas de apoio a Pequenas e Médias Empresas que vão receber dinheiro do Fundo das Indústrias Culturais. O Centro de Design de Macau, de James Chu, é um dos espaços contemplados

Criatividade, tradicionalismo, alta qualidade e inspiração. Foram estas as características fundamentais para que sete incubadoras de negócios tenham sido escolhidas para receber apoios do Fundo das Indústrias Culturais (FIC). No total, serão aplicadas mais de 42 milhões em plataformas na área do design, moda e música, que pretendem ajudar a fomentar as Pequenas e Médias Empresas (PME) locais. São elas o Centro de Design de Macau, Espaço Cultural 100 Plus, projecto Design for Profit, Centro de Incubação e de Produtos Culturais e Criativos, Plataforma de Serviços Comerciais e Centro de Incubação de Marcas de Macau.

Leong Heng Teng, presidente do FIC e também porta-voz do Conselho Executivo, revelou que o objectivo é que o sector das indústrias culturais possa trabalhar em conjunto.

“Os jovens necessitam de apoio e têm várias dificuldades, sendo uma delas o pagamento da renda. Querem fazer algo novo e criativo e não conseguem, e nos últimos oito a dez anos tem sido assim. O desenvolvimento das indústrias culturais só é possível se todos derem apoio. Antes as indústrias culturais faziam cada uma o seu trabalho mas agora é diferente, queremos fazer um desenvolvimento sustentável do sector para que todos possam trabalhar em conjunto”, disse aos jornalistas na apresentação, que decorreu no Centro de Design de Macau.

Este espaço, que abriu portas há seis meses e cujo mentor é James Chu, foi um dos contemplados, tendo recebido das mãos do FIC 7,031 milhões de patacas para um plano de desenvolvimento a cinco anos. Tratando-se de um espaço de exposições, espectáculos e aluguer de salas para empresas, este centro de design considera que tem vindo a fazer um bom trabalho, já com 30 eventos organizados.

“Só depois de muito esforço é que criámos este espaço”, apontou James Chu. “Para além de promovermos as marcas, para que estas possam sobreviver em Macau, também queremos que estas possam sair de Macau”, referiu.

Espaços de apoio

Já o responsável do Centro de Incubação e de Marcas de Macau, que vai receber 8,854 milhões de patacas, referiu que o principal objectivo do projecto é “fornecer apoio a todos os interessados na área do design”. O espaço tem um local de exposições e 18 salas individuais para as empresas, sendo que no primeiro ano de actividade não pagam quaisquer despesas de utilização. “A necessidade para estas indústrias é muito grande e os nossos espaços já estão quase todos preenchidos”, considerou.

José Tang, industrial com duas fábricas de vestuário em Macau, resolveu criar o projecto Design for Profit, por forma a disponibilizar serviços para a produção de uma colecção de moda. “Os designers de moda de Macau têm os seus produtos mas não sabem como os vender”, concluiu.

Para já, 23 projectos continuam a analisar a proposta feita pelo FIC, sendo que 13 decidiram não aceitar o dinheiro, por não concordarem com os procedimentos ou pelo montante não cobrir os custos do projecto. Três concorrentes apresentaram mesmo reclamações.

25 Jun 2015

Terrenos | Pelo menos quatro dos 16 não recuperados pertencem a deputados

Angela Leong, Chan Chak Mo e Cheung Lap Kwan. São pelo menos estes os deputados que detêm parte dos 16 terrenos que não reuniram condições de caducidade. Outro dos espaços diz mesmo respeito ao projecto do Studio City e, na maior parte dos casos, o Governo tem responsabilidades na matéria

OGoverno divulgou ontem os detalhes dos 16 terrenos que não reuniram condições para ser declarada a sua caducidade e que, por isso, não serão revertidos para o Executivo. Quatro deles pertencem a empresas detidas por deputados da Assembleia Legislativa (AL), para além do terreno onde está a ser construído o Studio City, projecto da Melco Crown Entertainment – que deverá estar concluído dentro de meses. Os despachos do Boletim Oficial (BO) foram fornecidos pelo Executivo no âmbito de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e o Governo admitiu que a concessão não é nula por sua culpa.
Um dos terrenos pertence à empresa Sociedade Macau Parque Temático e Resort SA, da deputada directa e administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) Angela Leong, e do deputado indirecto Chan Chak Mo. A este terreno está ainda ligado o deputado indirecto e irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai Cheong, que chegou a ser um dos administradores da empresa, juntamente com o empresário de Hong Kong Anthony Wong. O projecto do parque foi apresentado em 2010, assumia-se independente da SJM e contava ainda com a colaboração do também deputado nomeado Vong Hin Fai. Segundo explicações de Ho Ion Sang, deputado que preside à Comissão da AL, estaria a ser pensado um parque temático, zonas comerciais e um espaço gastronómico no Cotai.
“Segundo a explicação dada, na altura, havia intenção de construir um heliporto e um centro de formação profissional. E tinha que ser emprestado este terreno para essas finalidades. Com o empréstimo, o terreno não podia ser utilizado para o aproveitamento definido. Neste caso, é uma responsabilidade imputada ao Governo”, explicou Ho Iong Sang. A este terreno tem ainda
Angela Leong está ainda ligada a um outro terreno localizado na Taipa e detido pela Companhia de Investimento Jockey Lda, uma vez que a deputada é vice-presidente do Macau Jockey Club.
Cheung Lap Kwan, deputado indirecto, detém um terreno na zona do Cotai, a sul da Marina Taipa-Sul, através da Companhia Great China, que serviria para “desenvolver um projecto de natureza turística e recreativa”. O despacho, de 2004, ainda foi assinado pelo antigo Secretário das Obras Públicas e Transportes, Ao Man Long.

Na ribalta

Mas o caso mais flagrante diz respeito ao terreno onde está a ser construído o Studio City, projecto de uma cidade cinematográfica da operadora de Jogo Melco Crown Entertainment que está quase a entrar em funcionamento. O despacho, assinado pelo anterior Secretário da tutela, Lau Si Io, foi assinado com a Sociedade Studio City Desenvolvimentos Lda, que chegou a ter a designação de East Asia TV para Satélite Lda.
Raimundo do Rosário, actual Secretário, não quis revelar detalhes à saída da reunião, tendo apenas garantido que toda a informação estará a partir de hoje disponível junto do público no website da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Angela Leong participou na Comissão da AL, mas não fez quaisquer declarações à saída.
A falta de recursos humanos e o excesso de trabalho na tutela das Obras Públicas originaram “falhas administrativas” que terão levado aos atrasos nos processos. Tal originou a situação de terrenos estarem com projectos praticamente concluídos, ainda sem a concessão definitiva concluída. A entrada em vigor da Lei de Terras e da Lei do Planeamento Urbanístico obrigou o Governo a rever todos os contratos, o que não aconteceu.
“As Plantas de Condições Urbanísticas, o Governo não conseguiu emiti-las atempadamente. Para a construção de um empreendimento há que ter a concepção e a elaboração de projectos que necessitam de uma planta de condições urbanística e o Governo não conseguiu facultar essas plantas. Noutros casos, o concessionário fez um pedido e o Governo não deu resposta, atrasando o processo”, explicou Ho Ion Sang. Raimundo do Rosário terá garantido à Comissão que vai criar um grupo de trabalho para fiscalizar melhor este tipo de casos.
Hoje, a lista com os nomes das empresas será publicada, sendo que ontem os jornalistas tiveram acesso apenas aos despachos, alguns deles não disponíveis por inteiro na internet.

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Os terrenos e as empresas

– Avenida da República, Fortaleza de São Tiago da Barra, da “Sociedade Hoteleira e de Turismo S.Tiago Limitada”. Destinado à construção de um hotel
– ZAPE, empresa desconhecida, destinado a habitação
– ZAPE, empresa desconhecida, destinado a habitação
– Terreno para o empreendimento “Fecho da Baía da Praia Grande”. Empresa desconhecida
– NAPE, da sociedade “Macau – Obras de Aterro Limitada” e “Sociedade Fomento Predial Omar, Limitada”. Destinado a habitação
– Ilha da Taipa, aterro do Pac On. Empresa desconhecida
– Estrada da Ponte de Pac On, Taipa, empresa desconhecida
– Ilha da Taipa, empresa desconhecida
– Estrada Marginal na Ilha Verde, empresa desconhecida
– Taipa, Companhia de Investimento Jockey Lda
– Cotai, Macau Parque Temático e Resort SA
– Estrada da Ponta da Cabrita, Associação Unida das Três Religiões, Confuciana, Budista e Tauísta de Macau, destinado à expansão do cemitério “Hau Si”
– Cotai, Companhia Great China, destinado a empreendimento de turismo e lazer
– Cotai, Studio City Desenvolvimentos Limitada, construção do empreendimento Studio City, da Melco Crown Entertainment
– Oeste da Doca nº 2, Ilha Verde. Empresa desconhecida

24 Jun 2015

4G | Licenças atribuídas por oito anos. Empresas investem milhões

Estão finalmente atribuídas quatro licenças para o funcionamento da rede 4G no território, às empresas CTM, Hutchinson, China Telecom e Smartone, por um período de oito anos. As empresas deverão investir vários milhões na rede até 2018

Foram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) os despachos e detalhes contratuais das quatro licenças que o Governo decidiu atribuir a quatro operadoras de telecomunicações, por forma a implementar a rede 4G, há muito pedida em Macau. As licenças terão a duração de oito anos e as empresas deverão investir milhões.
A Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) é a única que se compromete a avançar com uma cobertura de rede no território de 95% já este ano. “No primeiro ano, a cobertura territorial da rede será progressivamente alargada após o lançamento do serviço, ultrapassando os 95%. No período inicial de lançamento do serviço (…) a CTM irá assegurar a cobertura de rede nos postos fronteiriços de Macau (aeroporto, terminal marítimo, postos fronteiriços com o interior da China) e expandir, gradualmente, a cobertura até 50% no final de 2015 e uma cobertura total no ano seguinte”, pode ler-se no contrato publicado em BO.

A cor do dinheiro

Quanto ao plano de investimento, a CTM planeia investir já este ano cerca de 260,8 milhões de patacas no desenvolvimento da rede e construção de infra-estruturas de apoio. Até 2018, a empresa “irá continuar a investir na expansão da rede”, num investimento total de 485 milhões de patacas.
Quanto à Smartone, promete estabelecer uma rede 4G que cubra apenas 50% do território este ano, estando previstos 25 milhões de patacas investidos também para 2015. Deverá ser feito um investimento de 60 milhões de patacas entre o segundo e quarto ano da implementação, com a empresa a prometer “acompanhar o acréscimo de clientes e oferecendo novos serviços aos clientes de valor acrescentado”. No primeiro semestre do quinto ano, a Smartone garante investir 15 milhões de patacas na expansão da rede.
Em relação à China Telecom, a empresa compromete-se a investir já este ano 126 milhões de patacas, cobrindo apenas 50% do território, ou as “zonas principais”, “planeando-se a constituição de 70 estações base (de fornecimento)”. Em 2016 a rede da China Telecom deverá abranger todo o território, com um número de estações inferior a 150. Quanto ao investimento, entre 2016 e 2018 a operadora quer gastar 345 milhões de patacas.
Já a Hutchinson, pretende investir nos primeiros quatro anos um total de 239 milhões de patacas, sendo que já este ano serão investidos 91 milhões. A operadora compromete-se também a “construir um sistema que garante a cobertura de 50% do território da RAEM, com boa qualidade, durante o ano de 2015 e que assegure a cobertura da totalidade do território durante o ano de 2016”.

24 Jun 2015

Rendas | Jurista teme que projecto de lei de Chan Meng Kam facilite despejos

António Katchi avisa: o projecto de lei que Chan Meng Kam está a preparar para regular as rendas poderá representar um “ataque brutal aos inquilinos”, por permitir o despejo sem recorrer a uma sentença judicial. Pereira Coutinho não confirma e diz defender o que já consta no Código Civil

Ojurista António Katchi considera que o projecto de lei sobre as rendas do deputado Chan Meng Kam poderá seguir a mesma linha que já vinha sendo preparada por um anterior diploma semelhante, levado a cabo por Song Pek Kei, no intuito de facilitar os despejos dos arrendatários.
Em declarações ao HM, Katchi disse poder haver um grupo de deputados “pró-governamentais e pró-oligárquicos que se encontram a preparar um ataque brutal aos inquilinos”: a abolição do carácter judicial da resolução do contrato de arrendamento. “Dito por outras palavras, esses deputados, alinhados com o Governo e com os interesses dos especuladores imobiliários, pretendem conferir aos senhorios o direito de, em casos como os de atraso no pagamento da renda, despejarem os inquilinos com a mera intervenção policial, sem necessidade de prévia acção e sentença judiciais”, adianta o jurista. “Em algumas ocasiões passou cá para fora a informação de que uma das intenções desse grupo – penso que a principal – era facilitar os despejos, acabando com a exigência de processo judicial para a resolução do contrato. Esse tem sido um objectivo prosseguido desde há muito pelos proprietários e especuladores imobiliários”, acrescentou o jurista.
Apesar de se referir ao anterior diploma, Katchi esclarece que o novo projecto de lei de Chan Meng Kam não deverá andar longe desse objectivo. “Não conheço o projecto, mas não acredito que não vá na mesma linha: estou firmemente convencido de que o seu objectivo não será, ao contrário do apregoado, limitar o aumento das rendas, mas facilitar os despejos. Veremos! Mas vindo de um capitalista grande do proprietário imobiliário…”, apontou.

Poucas palavras

Recorde-se que o projecto de lei apresentado por Chan Meng Kam continua a receber apoio de Pereira Coutinho, deputado que António Katchi diz não pertencer ao grupo de deputados pró-Governo. Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho não quis avançar se o novo diploma vai ou não facilitar os despejos dos arrendatários.
“É cedo para me pronunciar sobre um projecto que ainda não foi aprovado na generalidade”, começa por dizer o deputado, que já disse ao HM que o diploma poderia ser aprovado antes de Agosto. “Acho que a questão do despejo nada tem a ver com o arrendamento, na medida em que o que queremos é controlar os contratos de arrendamento que outrora tinham que ser visados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) possam continuar a existir e para que nos primeiros dois anos se mantenha inalterado o valor da renda e nos anos seguintes as rendas virem a ser aumentadas consoante o valor da inflação”, apontou.
Quanto à questão jurídica do despejo, Pereira Coutinho diz apoiar o que já consta no Código Civil, que prevê uma acção judicial para retirar os inquilinos das casas arrendadas.
“Não vale a pena estar a mexer na estrutura do despejo que consta no Código Civil. Neste momento o sistema está bastante bem regulado pelo e não vejo que alterações pontuais através de uma lei do arrendamento devam ser alteradas no Código. Achamos que é preciso ter algum cuidado ao mexer com a estrutura geral do nosso Direito Civil”, referiu.
O HM tentou contactar Gabriel Tong, que apoiou juridicamente o primeiro projecto de Song Pek Kei, e Chan Meng Kam para obter mais esclarecimentos, mas até ao fecho desta edição não foi possível.

24 Jun 2015

Táxis | DSAT com mais de 600 propostas para novos alvarás

Decorre hoje o acto público para a abertura de propostas para as 200 novas licenças de táxi. O Governo recebeu um total de 643 propostas, número inferior a anos anteriores. Já está a ser pensado um novo plano para mais alvarás

Decorre hoje o acto público de abertura das candidaturas à concessão de 200 novos alvarás de táxi. Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), foram recebidas 643 propostas, as quais serão tornadas públicas hoje numa sessão a decorrer no Instituto Politécnico de Macau (IPM). O prazo para a recepção das propostas terminou no passado dia 18.

As 200 novas licenças de táxi terão a duração de oito anos e o preço base de cada alvará é de 200 mil patacas, incluindo 10% do selo de verba. Para ser admitido ao concurso, cada candidato pagou uma caução de 50 mil patacas. A DSAT esclarece que “a concessão dos alvarás será feita conforme a ordem decrescente do valor dos preços unitários propostos pelos concorrentes e os alvarás não serão atribuídos em grupos como no passado, para que, por esta forma, se possa acelerar o processo da entrada em funcionamento destes novos táxis”.

Recorde-se que o Jornal Tribuna de Macau já noticiou a fraca adesão ao processo, sendo que em 2013 um total de 120 candidaturas chegaram à DSAT, também para 200 alvarás. Em declarações ao JTM, Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, explicou que “os investidores têm receios devido às incertezas económicas e, por outro lado, as rendas do aluguer das viaturas envolvem montantes elevados, sem esquecer que faltam profissionais para conduzir os táxis”.

Tony Kuok frisou a descida de rendimentos dos taxistas na ordem dos 20% devido à quebra das receitas do Jogo e ao abrandamento da economia, lembrando que nos próximos tempos poderá ocorrer a fuga de condutores de táxis para outros sectores económicos, que ofereçam melhores salários. O mesmo responsável garante que o preço proposto para este concurso não deverá ultrapassar um milhão de patacas, valor atingido em 2013.

Mais táxis a caminho

Findo este concurso, a DSAT garante que vai arrancar com um novo concurso para a atribuição de mais licenças. “Visto que, durante o corrente ano e o próximo 230 alvarás de licença de táxis terão o seu prazo de validade terminado, o Governo está actualmente empenhado na preparação e execução de um plano de atribuição de novos alvarás de táxis, visando a manutenção do serviço de táxis”, lê-se no comunicado. A DSAT considera ainda que “na sequência do rápido desenvolvimento da sociedade de Macau, tem-se observado um crescente acréscimo da procura pelo serviço de táxis”.

23 Jun 2015

Caso Bella | Ausência de nome feminino no BIR impede tratamentos na saúde

O facto de Bella não ter o nome feminino no BIR faz com que não tenha acompanhamento médico na toma de hormonas e enfrente suspeitas diárias quanto à sua verdadeira identidade. A Associação Arco-Íris quer reunir com Sónia Chan. DSI confirma estar a estudar mudança de legislação

“Somos um grupo de pessoas normais, temos as nossas vidas como qualquer pessoa. Queremos mostrar à sociedade que há transexuais a viver em Macau com BIR.” De saia pronta, unhas cor-de-rosa e uma maquilhagem perfeita, Bella, a segunda transexual em Macau a dar a cara, conta ao HM que continua a viver diariamente as consequências de não poder mudar o nome no seu BIR. Por isso mesmo, a jovem não consegue ter um tratamento normal em questões como a saúde.

A operação foi feita na Tailândia mas a continuação do processo de mudança de sexo, com a toma de hormonas, está a ser feita sem o devido acompanhamento médico, uma vez que no sector público ou privado não aceitam Bella numa consulta de ginecologia, por não ser mulher no papel.

Para além disso, como conta, no dia-a-dia as pessoas suspeitam sempre da identidade da jovem. “Se sou mesmo a pessoa portadora do BIR… Tenho alguns inconvenientes, se for viajar, se for ao banco abrir uma conta”, contou ainda.

Bella e Avery foram as primeiras transexuais de Macau a dar a cara pelo problema, mas Avery recusou dar uma entrevista ao HM, por se encontrar em Londres e “muito ocupada”.

Revisão confirmada

Para já, o Executivo parece estar, pelo menos, a dar atenção ao assunto. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) já confirmou que “está a estudar” a mudança de legislação para permitir a mudança de nome. Jason Chao, da Associação Arco-Íris, disse também que enviaram uma carta ao Executivo para reunir com a Secretária para a Administração e Justiça.

“Vamos ter um encontro com Sónia Chan ou com os seus representantes para falarmos do progresso de revisão da lei, porque esta questão deve ser tratada o mais depressa possível. Estes casos vão continuar a surgir e Macau precisa de ter legislação que reconheça a identidade dos transexuais. Não se pode evitar esta situação.”

Bella acredita que, desta vez, o Governo vai mesmo fazer algo pelo seu processo e pelo de Avery. “O Governo está empenhado em ajudar-nos. Se olharmos para o que acontece nas outras partes do mundo, os procedimentos para a mudança de sexo já são muito comuns e fáceis. Olhando para a tendência a nível global, penso que o processo também será fácil aqui em Macau.”

Lidar com a descriminação

[quote_box_right]Pensei em sair e desistir, mas acredito que viver uma boa vida aqui enquanto transexual não é impossível. Há algumas questões políticas e sociais que ainda não funcionam, mas acredito que no futuro Macau vai ser um melhor lugar” – Bella [/quote_box_right]

Actualmente Bella encontra-se sem trabalho, mas por opção. Diz querer parar para pensar. Já trabalhou numa loja de cosméticos e afirma que, caso o seu BIR tivesse o nome feminino, poderia ter maior abertura no local de trabalho local. A jovem chegou a ponderar sair de Macau, tal como fez Avery, mas decidiu ficar.

“Pensei em sair e desistir, mas acredito que viver uma boa vida aqui enquanto transexual não é impossível. Há algumas questões políticas e sociais que ainda não funcionam, mas acredito que no futuro Macau vai ser um melhor lugar”, apontou.

Se no início tinham receio, hoje os pais de Bella aceitam-na tal como é. “Os meus pais ficaram assustados no início, porque queriam que eu continuasse um rapaz. Também ficaram assustados, pois achavam que se eu mudasse de sexo teria de enfrentar a descriminação ou comportamentos estranhos por parte da sociedade.”

A descriminação, essa, Bella sentiu-a na pele, mas conta que aprendeu a lidar com ela. “Quando eu andava na escola secundária as reacções dos meus professores e colegas eram bastante diferentes. Alguns achavam que era estranho, que não era aceitável, mas muitos deles consideravam-me normal e queriam que vivesse a minha vida feliz. Foi uma escolha pessoal a forma como lidei com essa discriminação.”

De unhas pintadas e cara maquilhada, Bella olha-nos e diz acreditar num futuro mais risonho para a comunidade LGBT em Macau. “Quando comparamos Macau com outros lugares do mundo, mesmo a China, Hong Kong ou Taiwan, a sociedade ainda é um pouco conservadora. Ainda acredito que no futuro os cidadãos vão ter formas de abrir as mentalidades e ter maiores conhecimentos sobre os nossos direitos”, conclui.

20 Jun 2015

Especialistas analisam primeiro semestre do novo Governo

Celebram-se amanhã os seis meses da tomada de posse do novo Governo. O fumo nos casinos, a área das Obras Públicas e os 3% de limite às mesas de Jogo são apontadas as grandes questões de um Executivo que, para muitos, ainda tem problemas para resolver, mas que se tornou mais próximo da população. Raimundo do Rosário e Alexis Tam são consideradas as “estrelas” do Executivo. E também Li Gang

A 20 de Dezembro de 2014, cinco novos rostos do Executivo da RAEM levantavam a mão e prestavam juramento perante Xi Jinping, Presidente chinês. Seis meses depois, o que foi alterado em Macau com um Governo que herdou uma pesada herança? Se para o jurista António Katchi pouco mudou, Albano Martins, economista, Leonel Alves, deputado, e Eilo Yu, académico, falam de um Governo que está a tentar executar e a arrumar a casa.

“Há pastas que – em seis meses, no cenário em que [os Secretários] as tomaram – é muito difícil dizer se as coisas estão ou não a correr bem. Há outras em que se nota que as coisas estão a andar para a frente. Ainda é preciso fazer-se muito trabalho de casa e só ao final de um ano é que podemos dizer se o balanço é ou não positivo”, referiu ao HM o economista Albano Martins.

O especialista defende, contudo, que a tutela das Obras Públicas é a área onde é bem mais difícil encontrar resultados em seis meses. “O Secretário vai ter de reconstruir uma equipa toda, que domine as quatro áreas de gestão. A casa está profundamente desorganizada dos tempos do Lau Si Io, que meteu pessoas que desconheciam a cultura da sua unidade de trabalho”.

Para Eilo Yu, o novo Executivo começou a seguir um plano e a mobilizar os directores dos departamentos para discutir as políticas. “Penso que têm estado a levar a cabo uma boa estratégia”, diz ao HM.

O deputado Leonel Alves considera que, no final de seis meses de governação, estamos perante um Executivo que é “realmente executivo”. “Na área social, ao nível do hospital, nota-se que há um ritmo bastante acelerado, para a resolução das questões mais prementes. A questão dos transportes, habitação, hospital e a questão social foram onde o Governo tem vindo a dar o seu melhor, quer com medidas administrativas, quer com um diálogo bastante intenso com a Assembleia Legislativa (AL), através das comissões de acompanhamento”, referiu ao HM.

Apenas António Katchi traça uma análise mais negativa. “Nestes primeiros seis meses do Governo de Li Gang/Chui Sai On, não observo qualquer mudança significativa. Sei que alguns jornalistas consideram que a postura dos novos Secretários perante a comunicação social é melhor que a dos anteriores; se assim for, congratulo-me evidentemente por isso. Poderá ter havido também um ou outro gesto positivo da parte dos novos Secretários, mas isso está longe de implicar ou sequer prenunciar uma mudança substancial de políticas, até porque as políticas seguidas ao longo dos últimos anos 15 anos – e mesmo antes – têm sido tão más que deveriam ser globalmente invertidas e não simplesmente ajustadas”, referiu por email ao HM.

As estrelas políticas

Do grupo dos cinco Secretários, estas personalidades destacam as prestações de Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, e Alexis Tam, da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura.

“O Secretário das Obras Públicas, quer pela sua maneira de se expressar, quer pela acuidade das questões em que toca, parece-me que tem sido bastante inovador. Destaco-o pela diferença, sem prejuízo dos outros”, disse ao HM Leonel Alves.

Eilo Yu destaca, “obviamente”, Alexis Tam, “que tem sido bastante comunicador com o público” e que também “tem estado a lidar com diversas questões”, como a Universidade de Macau (UM) ou os cuidados de saúde. “Parece-me que é aquele que está mais no centro das atenções em relação aos restantes Secretários. Mas tanto Alexis Tam, como Rosário têm uma imagem mais positiva junto do público, apesar do público não estar satisfeito com as questões da sua tutela. Sónia Chan e Wong Sio Chak não estão a receber tanto o alvo dos média”, referiu o docente de Ciência Política da UM.

António Katchi prefere nomear Li Gang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, como a figura principal do novo Executivo. “A figura que se destaca é a sua eminência parda, Li Gang. Aliás, nas primeiras semanas do segundo mandato de Chui Sai On, praticamente não passava um dia sem que Li Gang aparecesse na televisão a emitir afirmações interpretáveis como directivas políticas. Entre outras coisas, ele afirmou que os chineses de Macau não eram patriotas e que, por isso, tinham de ser reeducados num sentido ‘patriótico’ e que Macau só teria uma economia diversificada daqui a 20 ou 30 anos.”

O jurista, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que a 20 de Dezembro não houve apenas uma mudança de Secretários, mas também um “reforço da intervenção das autoridades centrais” na governação de Macau. “Um dos instrumentos dessa intervenção foi, aliás, a própria escolha dos Secretários: tem sido dito por muitas pessoas que eles foram escolhidos (e não apenas nomeados) pelo Governo Central e tem sido igualmente observado que o percurso pessoal e escolar de alguns deles tem estado muito mais ligado à China continental do que sucedia com os seus antecessores”, ultimou.

Fumo nos casinos, essa “pedra no sapato”

António Katchi não só não encontra mudanças no semestre político que passou, como vê uma continuidade “dos problemas mais candentes de Macau”, como a “monocultura do jogo, a carestia dos imóveis, o terceiro mundismo laboral, a bagunça no ensino e o regime político oligárquico”. Para o jurista, para nada disto “o Governo de Li Gang/Chui Sai On apresentou, até ao momento, vias de solução”.

Já Albano Martins prefere destacar a medida do fim do fumo nos casinos como a “pedra no sapato” de Alexis Tam e do Executivo. “Tem de ser prudente. Há vícios com os quais não podemos ser moralistas e os nossos concorrentes, mesmo em Singapura, não estão a tomar as medidas draconianas que estamos a tomar. Em termos económicos não me parece que essa seja a medida mais correcta a tomar”, disse o economista.

Na área da Administração e Justiça, Albano Martins defende que “é muito difícil fazer-se pior do que fez Florinda Chan”, sendo que “Sónia Chan vai ter de fazer uma aposta na resolução de questões na sua área, tem de fazer uma análise e tentar fazer até que ponto não será mais vantajoso ter mais técnicos recrutados por três ou quatro anos para resolver as questões jurídicas”. Os custos que serão mais agora terão mais benefícios no futuro, repara.

Na Segurança, Albano Martins considera que a tutela de Wong Sio Chak está a funcionar bem, já que o Secretário tem outra formação e é um indivíduo que está actuar. “Estou a ver tendências meio moralistas de intervenção mas acho que dominará melhor a máquina”.

Face ao trabalho do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, Albano Martins volta a pedir flexibilidade quanto ao limite máximo de 3% para as mesas de jogo. “[Lionel Leong] tem uma política que não se consegue ver livre dela e que surgiu para que os competidores não ganhassem mercado no jogo, mas neste momento isso afecta toda a indústria e a economia de Macau profundamente. Lionel Leong vai ter de ser mais flexível, a não ser que isso seja imposição de Pequim e ele não possa fazer nada, mas aí o segundo sistema devia ter autonomia necessária. De resto tudo na sua secretaria funciona razoavelmente bem.”

Criticando a forma como o Governo quer diversificar a economia, por via do entretenimento, António Katchi fala ainda da questão do imobiliário, cujo arrefecimento dos preços não se deve, na sua óptica, a medidas do Governo. “Isso, além de ser completamente insuficiente para a resolução do grave problema da carestia dos imóveis, não resultou de qualquer medida do Governo de Macau destinada a isso, antes representando um efeito colateral da chamada ‘campanha anti-corrupção’ em curso na China”, concluiu.

Olhando para o quadro no geral, Leonel Alves acredita que este é o mandato “em que a população deposita mais confiança, no sentido dos governantes executarem todas as acções governativas que interessam à população”.

Fórum Macau “não funciona”, diz Albano Martins

Um dos pontos negros do mandato de Lionel Leong à frente da tutela da Economia e Finanças é o funcionamento do Fórum Macau, o qual, para o economista Albano Martins, simplesmente “não funciona”. “A verdade tem de ser dita, custe o que custar. O Fórum não tem autonomia nenhuma, parece mais uma feira de vaidades em que as pessoas andam de um lado para o outro do que um local onde se juntam compradores e vendedores, empreendedores. Quem de facto sabe utilizar o Fórum é a China, mas a China tem os recursos necessários. O Fórum ainda tem muito que andar e Lionel Leong tem de conseguir dar o pontapé de saída.” Questionado sobre se o Fórum Macau pode funcionar melhor com Echo Chan, que substituiu Rita Santos no cargo de secretária-geral adjunta, Albano Martins afirma não querer “pessoalizar as questões”, mas acredita que Echo Chan “por experiência, tem outra perspectiva em relação ao que o Fórum deve ser”. Ainda assim, o economista diz que a própria estrutura do Fórum “não funciona”.

19 Jun 2015