Deputados fazem sugestões depois de acidente com autocarro

[dropcap style≠‘circle’]V[/dropcap]ários deputados aproveitaram ontem o período de antes da ordem do dia para falar do acidente que vitimou mortalmente uma idosa na semana passada, depois de ter sido atropelada por um autocarro da Nova Era. Este era conduzido por um motorista que prestava serviços para a concessionária a tempo parcial.

Na visão da deputada Song Pek Kei, o acidente ocorrido na rua Xavier Pereira “deveu-se à falta de recursos humanos, além das deficiências do regime de trabalho a tempo parcial”. “Mais, o funcionamento do metro ligeiro está atrasado, e os sistemas pedonais também não conseguem surtir efeitos, o que acarreta grandes riscos para o trânsito”, acrescentou a deputada, que fez uma sugestão.

“Deve tentar-se estudar um plano de redes viárias públicas nas margens costeiras a este, para que haja um autocarro directo entre a Taipa, os NAPE e as Portas do Cerco, reduzindo-se a pressão do trânsito nos bairros antigos e urbanos e aumentando a eficiência do trânsito.”

“Não queremos mais nenhum acidente rodoviário.” Foi desta forma que o deputado Zheng Anting iniciou a sua intervenção, onde criticou o facto do Governo pretender aumentar as tarifas dos autocarros sem garantir mudanças ao nível da qualidade.

“Sem se verificarem aperfeiçoamentos significativos na qualidade dos serviços de autocarros, o Governo lançou, à pressa, uma proposta de aumento das tarifas e fez o público dúvidar, uma vez que este entende que a proposta não é razoável e que há falta de fundamentos.”

O número dois de Mak Soi Kun no hemiciclo lembrou que sem outras soluções as vozes de oposição não vão diminuir. “Se a intenção do Governo é esperar, com o aumento das tarifas, reduzir os subsídios financeiros atribuídos anualmente às companhias de autocarros, mas sem elevar a qualidade dos serviços prestados, só vão existir mais vozes de oposição.”

Mak Soi Kun exigiu a criação de um regime de carteira profissional. Tudo para que “os diferentes motoristas portadores de carta de condução de pesados só possam conduzir depois de obterem a carteira profissional”, apontou. “O facto do motorista ter carta de pesados não significa o domínio das técnicas de segurança. Devem, portanto, passar por formação e só depois de aprovados no exame, e de obtido o certificado, é que devem poder trabalhar”, rematou o deputado.

17 Jan 2018

Coutinho apela à garantia da independência dos tribunais

[dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]ão mencionou nomes, muito menos se referiu ao caso do deputado suspenso Sulu Sou. Contudo, a interpelação oral ontem lida pelo deputado José Pereira Coutinho no período antes da ordem do dia, no debate da Assembleia Legislativa (AL), foi uma resposta clara ao projecto de resolução apresentado pelos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In.

Na interpelação apela-se à manutenção da independência dos tribunais. “Há, a nível mundial, incluindo a RAEM, a tendência cada vez maior de, mediante acções concretas do poder político de actuar com medidas concretas de se intrometer, influenciar e enfraquecer a autonomia e a independência dos juízes e tribunais.”

O deputado fez votos para que “todos nós saibamos compreender a importância de haver tribunais e juízes independentes e que nos abstenhamos de influenciar e prejudicar o trabalho e o próprio sistema judicial que ainda perdura na RAEM, considerado um dos pilares do segundo sistema da RAEM”.

José Pereira Coutinho lembrou também que os cidadãos “nunca querem ver uma ingerência, interferência e a fragilização da independência do poder judicial pelos órgãos Executivo e Legislativo, porque compreendem que o resultado compromete a obtenção de decisões justas e imparciais”.

Ontem estava incluída na agenda a discussão e votação do projecto de lei apresentado por Vong Hin Fai e Kou Hoi In, mas devido aos diversos pontos que foram analisados pelos deputados a votação realiza-se hoje. O projecto de resolução afirma que casos de teor político relacionados com o hemiciclo não devem ser julgados nos tribunais. Este foi apresentado depois de Sulu Sou ter recorrido da decisão da Mesa da AL a tribunal, pelo facto desta não se ter pronunciado sobre a sua suspensão.

17 Jan 2018

Áreas marítimas | Coutinho exige concurso público para concessão de terrenos

O deputado José Pereira Coutinho pressionou a secretária para a Administração e Justiça quanto aos futuros aterros inseridos nos 85 quilómetros quadrados de águas marítimas que passam a ser geridos pela RAEM. O deputado quer que a defina a realização de concurso público para a cedência dos terrenos. Sónia Chan promete cumprir as leis do território

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] debate sobre a votação da lei de bases de gestão das áreas marítimas resultou num longo braço de ferro entre o deputado José Pereira Coutinho e a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. O diploma foi aprovado na generalidade, mas Pereira Coutinho chegou mesmo a dizer que votaria contra caso não obtivesse explicações sobre a forma como os terrenos inseridos nos 85 quilómetros quadrados de área marítima serão concessionados no futuro. Contudo, acabaria por votar a favor.

Macau passa agora a gerir esta área cedida por Pequim, mas o deputado lembrou que a lei de bases de gestão não determina se esses terrenos serão ou não concedidos pela via do concurso público.

“Espero que esta matéria possa ser regulada por lei, pois tem a ver com os direitos inerentes às concessões. Estes terrenos podem vir a ser concessionados a particulares, espero que haja mais transparência. Será por concurso público, ajuste directo? As orlas marítimas não deixam de ser um bem muito importante para Macau.”

O deputado questionou também se caberá à nova comissão de gestão das áreas marítimas a decisão sobre o tipo de concessão a realizar. “É a comissão que decide se é por concurso público ou ajuste directo? Espero que seja por concurso público para evitar problemas.”

A secretária deixou claro que “existe um planeamento geral para o desenvolvimento dessas áreas” e que as concessões serão efectuadas de acordo com a lei de terras em vigor. “Quanto aos aterros, carecem de autorização do Governo Central e a concessão vai ser feita de acordo com a lei de terras. Os aterros que ainda não estão formados, e que serão para uso temporário das áreas, temos algumas normas”, frisou Sónia Chan.

José Pereira Coutinho deixou bem claro que não quer ver implementada uma “lei bifurcada”. “A lei de bases de gestão das áreas marítimas é clara: não há nada para o jogo. Temos uma lei de terras e o Governo tem de ter uma política geral em relação ao uso dos terrenos. Só podem haver concessões por concurso público, mas a lei de bases não refere isso. Vão haver muitos pedidos porque sabemos que cá em Macau toda a gente está interessada nos terrenos”, adiantou.

 

Comissão decisória

A lei de bases de gestão das áreas marítimas será, como o nome indica, a base para todas as outras leis que serão criadas nos próximos anos para gerir os espaços que Pequim deu a Macau para gerir. Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), explicou ontem que falta ao Governo realizar 47 trabalhos legislativos, tais como leis, regulamentos administrativos ou outros diplomas.

Será criada uma comissão liderada pelo Chefe do Executivo e composta pelos cinco secretários, que terá como responsabilidade coordenar todos os trabalhos de gestão dos 85 quilómetros de área marítima.

Esta comissão irá tomar decisões, garantiu Sónia Chan. “É um órgão decisório mas não é um órgão consultivo, tendo a responsabilidade de fazer o planeamento para o desenvolvimento das áreas marítimas. Cabe a esta comissão fazer a elaboração de diplomas e emitir orientações. Será um órgão decisório do mais alto nível”, concluiu.

17 Jan 2018

Função Pública | Governo propõe limite máximo para horas extraordinárias

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] proposta de lei apresentada pelo Governo para alterar o estatuto dos trabalhadores da administração pública tem como destaque os instrumentos de flexibilização quanto ao regime de férias e horas extraordinárias.

Sónia Chan apresentou a proposta aos deputados, que será votado hoje, tendo como principais alterações a permissão dos trabalhadores não gozarem de 10 dias úteis de férias seguidas por motivo de serviço, sendo ainda, obrigatório o gozo mínimo de 11 dias úteis em cada ano civil.

No que diz respeito ao limite do número de férias a transferir por conveniência do serviço propõe-se o aumento para 33 dias úteis. Neste aspecto, Pereira Coutinho argumentou que “muitos funcionários públicos não conseguem ter férias e acumulam dias, o que é um mau fenómeno”. O deputado acrescentou que “os trabalhadores são seres humanos, podem optar pela compensação, podem optar por férias e não pelo dinheiro”.

Quanto ao regime de prestação de trabalho extraordinário, o Governo propõe que períodos iguais ou superiores a meia hora de trabalho extraordinário podem ser acumulados e contados para efeitos de compensação. Assim sendo, Sónia Chan entende que o limite anual de prestação de trabalho extraordinário deve ser cancelado, mantendo-se o limite mensal de 52 horas.

Neste capítulo, Pereira Coutinho realça que muitos serviços públicos deparam-se com um volume considerável de trabalho e que, mesmo definindo 600 horas, os trabalhadores vão exceder este limite.

17 Jan 2018

Deputados temem efeitos negativos da nova lei de agências de emprego

Concordam com a proposta de lei, mas temem mais dificuldades na contratação de trabalhadores não residentes, dado o aumento dos custos para as famílias e consequente perda de negócio para agências de emprego. Imune às críticas, o diploma foi ontem aprovado na generalidade por uma maioria

 

[dropcap style≠‘circle’]“C[/dropcap]aos” foi a palavra mais utilizada pelos deputados durante o debate de ontem que serviu para votar, na generalidade, a lei da actividade de agência de emprego. Apenas a deputada Angela Leong se absteve. Vários deputados revelaram estar preocupados com um possível impacto negativo junto das empresas que fazem este tipo de serviço.

Isto porque o novo diploma deixa claro que as famílias e empresas devem contratar trabalhadores não residentes (TNR) através das agências de emprego. Contudo, os deputados tem que, com o aumento dos custos com as cauções, os empregadores contratem menos TNR, algo que pode levar à falência de algumas agências.

“Em Macau é difícil contratar trabalhadores e muitas agências de emprego irão à falência. Se proibirmos essas agências de prestarem serviços de apresentação de emprego aos TNR, isso vai afectar muitas famílias que precisam de empregadas domésticas para tratar das suas crianças e idosos”, disse o deputado Kou Hoi In.

A deputada Wong Kit Cheng lembrou que, actualmente, são muito poucos os TNR que recorrem às agências de emprego em busca de trabalho. “Há uma situação caótica no mercado de trabalho e as empregadas domésticas entram como turistas, sem qualquer fiscalização. Os empregadores queixam-se de que não conseguem encontrar empregadas de qualidade, o que gera conflitos. Neste momento é difícil contratar empregadas e as agências também entram em falência, pois apenas 10 mil empregadas recorrem aos seus serviços. Estas não conseguem cobrar honorários”, frisou.

Já o deputado Ho Ion Sang descreveu o cenário que actualmente se verifica no território: os estrangeiros chegam como turistas e através de amigos e conhecidos vão encontrando trabalho.

“Acredito que esta proposta de lei consiga tratar das irregularidades praticadas actualmente pelas agências. Os TNR, por vias particulares ou pela via dos amigos, conseguem mudar de emprego. No futuro só se pode contratar através das agências de emprego, e isso pode constituir uma barreira. A sociedade preocupa-se com isto, sobretudo os custos.”

 

Lacunas em todo o lado

A procura ilegal de trabalho em Macau por parte dos TNR foi um tema bastante abordado durante o debate, com vários deputados a exigir a revisão da lei de recrutamento de TNR. Contudo, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não respondeu aos apelos do hemiciclo, que exigiam a indicação de uma data para a apresentação de uma nova proposta de lei.

A deputada Song Pek Kei pediu uma uniformização das leis relacionadas com o mercado laboral e com a contratação de estrangeiros, tendo alegado que, só com esta lei, é impossível resolver todas as lacunas.

“Se calhar temos de trabalhar na revisão da lei de contratação de TNR. Há aqui uma certa discrepância e para os operadores tem impacto e constitui uma injustiça. Podemos ou não uniformizar o sistema? Há uma desarticulação dos diplomas e há lacunas.”

Lionel Leong admitiu que a lei de actividade das agências de emprego não vem resolver todos os males do mundo laboral e afirmou que tem vindo a estudar a matéria dos recrutamentos ilegais.

“Esta lei regula as agências de emprego, e posso dizer que é impossível através desta lei resolver todas as lacunas sobre os TNR e as empregadas domésticas. Sabemos que há pessoas que chegam como turistas e que procuram emprego e temos falado com juristas sobre a questão, sobre as medidas que podem ser tomadas para resolver este assunto”, concluiu.

17 Jan 2018

Acidente | Mais uma idosa atropelada na passadeira

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma idosa com 70 anos de idade foi ontem atropelada na passadeira da Avenida Marginal de Lam Mau, quase junto à Doca do Lam Mau, por volta das 14h00, confirmou a porta-voz da Polícia Judiciária (PJ) ao HM. O acidente foi causado por um carro ligeiro, tendo a idosa ficado com a cabeça ferida. Esta foi transportada para o Hospital Conde São Januário, estando ainda internada. Segundo a PJ, a vítima teve “um ferimento com muito sangue, mas não corre perigo de vida”.

O carro que causou o atropelamento era conduzido por um trabalhador não residente oriundo do Interior da China. Este detém carta de condução e nasceu em 1964. Não foi detectado álcool no sangue.

16 Jan 2018

Instituto Cultural | Tribunal pede formação de novo colectivo para julgar ex-vice-presidente

O Tribunal Judicial de Base absolveu o ex-vice-presidente do Instituto Cultural, Chan Chak Seng, do crime de abuso de poder e violação de segredo. O Ministério Público pedia uma condenação “não inferior a um ano” e recorreu. Na Segunda Instância, entendeu-se que houve erros na apreciação de provas e reencaminhou o caso para outro tribunal colectivo

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso diz respeito ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos da Biblioteca Central de Macau e começou em 2008. O antigo vice-presidente do Instituto Cultural, Chan Chak Seng, estava acusado pelo Ministério Público (MP) do crime de abuso de poder por não ter pedido escusa, uma vez que familiares seus estavam ligados a uma das empresas concorrentes, tendo ganho o concurso. O MP pedia uma condenação “não inferior a um ano”.

O Tribunal Judicial de Base (TJB) entendeu que Chan Chak Seng não era culpado, mas perante recurso apresentado pelo MP, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) entendeu que houve erros na apreciação de provas e que o caso deve ser entregue a outro colectivo de juízes.

O acórdão aponta que “o TSI entendeu que o Tribunal [TJB] errou notoriamente na apreciação do facto de o arguido [Chan Chak Seng] pedir ou não escusa, do facto de o mesmo revelar a B [irmão mais novo do arguido e trabalhador na empresa que ganhou o concurso] que o preço proposto no último concurso era demasiado alto”. Está também em causa o facto de Chan Chak Seng ter dito ao seu irmão mais novo “o preço para a fase experimental [para a manutenção dos equipamentos da Biblioteca Central]”.

Nesse sentido, foi ordenado “o reenvio do processo ao Tribunal a quo [TJB] para que o objecto da acção fosse julgado na totalidade por um novo tribunal colectivo formado por juízes que não tinham intervindo na decisão recorrida”.

Ligações próximas

Chan Chak Seng foi nomeado vice-presidente do IC em 2005, tendo recebido, no ano seguinte, competências da parte de Cheong U, à data secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para a “direcção, coordenação e fiscalização relativas ao Departamento do Património Cultural, à Biblioteca Central de Macau e ao Sector de Informática”.

Tal significou que Chan Chak Seng daria opiniões sobre “todas as obras a realizar nas instalações pertencentes às subunidades da sua tutela”, sendo que este “ocupou o lugar de presidente da comissão de selecção das obras envolvidas”.

No concurso público para a gestão dos equipamentos, concorreu uma empresa cujos proprietários tinham ligações próximas a Chan Chak Seng. O empresário da empresa “não participou directamente na operação [participação no concurso público]”, sendo que esta era gerida por uma outra pessoa, que tinha conhecido o irmão mais novo de Chan Chak Seng “quando estudava na universidade”.

Em 2008, o IC convidou três empresas para apresentarem as suas propostas para o referido concurso público, tendo sido convidada a empresa com ligações ao antigo vice-presidente. Este “não pediu escusa, continuando a exercer o cargo de comissão de selecção”, sendo que neste concurso apenas esta e uma outra empresa apresentaram as suas propostas.

O acórdão aponta que “das propostas apresentadas resultou que o preço proposto pela companhia X [onde estava o irmão mais novo do arguido] era mais elevado, e nesta situação deveria ser seleccionada a proposta da companhia Y”.

A comissão de selecção de propostas “decidiu que se apresentassem propostas novas”, tendo Chan Chak Seng escrito “pelo seu próprio punho” a razão para essa decisão.

“Antes da abertura das novas propostas, o arguido revelou ao seu irmão que o preço proposto no último concurso era demasiado alto, dizendo-lhe ainda o preço para a fase experimental. Assim, a Companhia X baixou o preço e conseguiu ganhar a adjudicação”, explica o acórdão.

Não houve escusa

A mesma empresa acabaria por ganhar o concurso público para o mesmo projecto mais cinco vezes. O TSI, depois de apreciar o processo, concluiu que havia uma “relação estreita” entre o irmão mais novo do ex-vice-presidente do IC e o administrador da empresa. Isto porque “os dois não só se conheceram quando estudavam na universidade como também estabeleceram, posteriormente, uma empresa em conjunto e compraram bens imóveis na China”.

Chan Chak Seng deveria, no entender do TSI, “por causa da relação mencionada, pedir escusa, com vista a evitar que se suspeitasse da isenção da sua decisão”. Um outro interveniente no processo, que era técnico superior do IC “pediu escusa conforme a lei”. “Então porque é que o arguido, que era presidente da comissão de selecção, não precisava de pedir escusa?”, questionam os juízes do TSI.

16 Jan 2018

Aposentação | Paulina Santos exige projecto de lei a Vong Hin Fai, Kou Hoi In e Pereira Coutinho

A advogada Paulina Santos pediu, numa carta aberta, que os deputados Vong Hin Fai, Kou Hoi e José Pereira Coutinho apresentem um projecto de lei relativo às aposentações dos funcionários públicos com cargos de direcção e chefia. Tudo para que 42 pessoas possam estar incluídos nos efeitos retroactivos

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma altura em que os deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In assinam o polémico projecto de resolução relativo à “Natureza política das Deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa (AL)”, a advogada Paulina Santos quer que estes membros do hemiciclo apresentem um outro projecto de lei de alteração ao diploma “Disposições fundamentais do Estatuto do Pessoal e Direcção de Chefia”, ou seja, a lei 15/2009.

Em causa estão 42 aposentados, que trataram do seu processo após a criação da RAEM, e que não foram abrangidos pelos efeitos retroactivos da lei, como explica Paulina Santos numa carta aberta, também dirigida ao deputado José Pereira Coutinho.

“A RAEM tem cumprido o princípio de igualdade e de não discriminação. Assim, deu efeitos retroactivos a todos os deputados da AL e aos conselheiros do Conselho Executivo o direito a assistência médica, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Dezembro de 1999. Acontece que a lei 15/2009, que aumentou os índices salariais dos aposentados com a categoria de direcção e chefia, deu apenas efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2007.”

Paulina Santos acrescenta ainda que houve discriminação relativamente aos “aposentados das mesmas categorias que se aposentaram após o dia 20 de Dezembro de 1999 e antes de 1 de Julho de 2007”.

Neste sentido, a advogada pede “aos senhores deputados, com vasta experiência na AL para apresentar, com urgência, um projecto de lei, dando retroactividade a partir de 20 de Dezembro de 1999 a todos os aposentados com as mesmas categorias, que se aposentaram a partir de 20 de Dezembro de 1999”.

Um dos 42 aposentados em causa é o próprio marido de Paulina Santos, e esta é uma das razões pelas quais continua a exigir, anualmente, que seja apresentado este projecto de lei, disse a própria ao HM. Na sua carta, a advogada considera que a mudança “não pesa muito no erário público”.

Confiança cega

A advogada explicou que o pedido aos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In nesta altura trata-se de uma mera coincidência. “Este pedido não tem nada a ver com o caso Sulu Sou. Faço o pedido ao deputado Vom Hin Fai porque percebe de leis e foi meu colega. Todos os projectos de lei que são apresentados por José Pereira Coutinho são reprovados. Tudo o que Vong Hin Fai e Kou Hoi In apresentam é aprovado, penso eu. São a ala mais forte [da AL]”, frisou.

O deputado José Pereira Coutinho nunca apresentou este projecto de lei no hemiciclo, enquanto Vong Hin Fai e Kou Hoi In ainda não deram uma resposta a Paulina Santos. Esta ainda está a ponderar marcar “uma audiência” com o também advogado.

“São dois deputados fortes, no sentido de terem apoio dentro da AL. Juntei os três nomes para ver se eles podem conversar. Penso que eles não conversam, mas faço esse pedido”, disse Paulina Santos.

O HM tentou, até ao fecho da edição de ontem, confirmar junto dos deputados se vai ou não ser apresentado um projecto de lei sobre esta matéria, mas não foi possível estabelecer contacto.

 

“Qualquer pessoa com um pouco de tacto político não fazia isso”

Apesar de confiar nas capacidades do deputado Vong Hin Fai como advogado e conhecedor das leis, uma vez que foi sua colega de turma no curso de Direito da Universidade de Macau, Paulina Santos condena o projecto de resolução que deverá ser hoje votado na AL, que afirma que os tribunais não têm competência para julgar casos de natureza política.

“Este projecto de resolução é muito inoportuno. Qualquer recurso que entre num tribunal, neste caso o de Sulu Sou no Tribunal de Segunda Instância, o juiz vê primeiro se tem competência para julgar o caso, se a lei permite ou não. O tribunal aceitou o recurso, portanto o processo está a andar. E aparecer cá fora esta resolução penso que é uma pressão para o tribunal, porque o juiz sabe muito bem se é ou não da competência analisar esse ponto. É mau para Macau”, defendeu ao HM.

A advogada entende que “foi um pouco feio aquilo que ele [Vong Hin Fai] fez”. “Qualquer pessoa com um pouco de tacto político não fazia isso. Mesmo quem não é da área jurídica entende o que se está a passar. Dá a impressão de que os juízes não sabem o suficiente e que é necessário chamar a atenção”, rematou.

16 Jan 2018

Caso Sulu Sou | Agnes Lam espera esclarecimentos de Vong Hin Fai e Kou Hoi In

Deputada confessa não compreender a necessidade da proposta que defende que os tribunais não têm competências para verificar se os procedimentos de suspensão ou perda de mandatos decorreram dentro da legalidade. Por agora, mostra-se contra e pede condições para os tribunais tomarem decisões

 

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma proposta que surge numa altura pouco clara e que carece de informação para que se perceba a sua necessidade. Foi desta forma que a deputada Agnes Lam definiu a proposta de resolução apresentada pelos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In, que defende que os tribunais não têm competências para verificar se os procedimentos de suspensão ou perda de mandatos decorreram dentro da legalidade.

“Recebi o documento na sexta-feira e tive o cuidado de lê-lo com muito cuidado. Mas não é muito claro a necessidade de votar agora este assunto. Esta é uma informação que espero que seja fornecida em Plenário para que os deputados possam perceber a razão de votarmos esta resolução num altura destas”, disse Agnes Lam, ontem, ao HM.

Em relação à análise do documento, a deputada admitiu que esteve atenta ao assunto e que acompanhou as várias opiniões de especialistas em Direito que surgiram na imprensa, entre as quais as dos advogados e ex-deputados Leonel Alves e Jorge Neto Valente.

“Fui informada na sexta-feira para esta proposta. Não vejo a necessidade de tomar qualquer medida nesta situação. Não acredito que nesta altura seja necessário que os deputados tenham de tomar alguma decisão sobre este assunto”, acrescentou.

Por esta razão, Agnes Lam diz que, e antes de ouvir as explicações dos deputados, não pode apoiar a mesma. No entanto, deixa a porta aberta a uma mudança no sentido de voto, na terça-feira, quando está prevista a votação da resolução.

“Neste momento não posso dizer que estou de acordo com a proposta. Não consigo perceber a necessidade. Espero que haja uma clarificação dos deputados e vou levantar questões sobre o tema em Plenário”, apontou.

Confiança nos tribunais

Por outro lado, a deputada eleita pela via directa disse acreditar na qualidade das decisões dos tribunais de Macau, sublinhando que é necessário que sejam criadas as condições para que as decisões correctas possam ser tomadas.

“Acredito que os tribunais da RAEM têm a competência e a capacidade de actuarem de acordo com a lei”, começou por dizer sobre este aspecto. “Temos de garantir que estão criadas as condições para que os tribunais possam tomar as decisões correctas”, acrescentou.

Vong Hin Fai e Kou Hoi In apresentaram no dia 10 uma proposta de resolução a reafirmar a natureza política das decisões de suspensão e perda de mandatos dos deputados, que, defendem, não pode ser analisada pelos tribunais. A proposta foi uma resposta ao recurso interposto por Sulu Sou, que pediu ao Tribunal de Segunda Instância para analisar se todos os seus direitos foram respeitados no processo que fez com que tivesse o seu mandato suspenso. O deputado requereu igualmente a suspensão de eficácia da decisão que o tirou temporariamente da AL, enquanto o recurso é analisado.

 

Sulu Sou faz apelo aos deputados

O deputado suspenso fez um apelo aos colegas da Assembleia Legislativa para que poderem muito bem as consequências de votarem a favor da proposta de resolução apresentada. “Uma vez que a proposta não foi retirada, espero que os membros da Assembleia Legislativa tenham consciência dos efeitos sérios que a aprovação da resolução vai causar para a imagem do hemiciclo. Vai passar uma imagem muito negativa para o público e para os agentes dos tribunais”, afirmou, ontem, em declarações ao HM. “Espero que mesmo os deputados pró-sistema equacionem as consequências desta resolução, pode resultar em danos muito importantes para o sistema. É uma proposta sobre a qual até o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, tem a obrigação de deixar muito clara”, considerou.

16 Jan 2018

Albano Martins discutiu Canídromo com Gabinete de Ligação

O presidente da ANIMA reuniu com responsáveis do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM para pedir que os 650 galgos que actualmente estão no Canídromo não sejam enviados para a China, aquando do fecho do espaço. Albano Martins acredita que os animais serão usados para apostas ilegais

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) reuniu com representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central no território para evitar que os galgos que se encontram no Canídromo venham a ser utilizados para apostas ilegais não só na China como noutros países. “A mensagem que transmiti aos responsáveis do gabinete de ligação foi para não deixarem os galgos de Macau entrarem na China. A ANIMA está muito preocupada com a possibilidade dos galgos de Macau poderem ir para a China”, disse ao HM.

Albano Martins, que considerou o encontro de uma hora bastante frutífero, não tem dúvidas do destino que os 650 galgos terão quando o Canídromo fechar portas, algo que está previsto acontecer este ano. “No nosso entender, se [os animais] forem para a China, iriam para corridas e aí iriam alimentar as apostas ilegais, violando as leis da RPC. Se os galgos entrarem na China vão para o Vietname e outras áreas e vão alimentar negócios ilícitos, violando as leis da RPC. Acho que, como cidadão de Macau, tenho o dever de proteger os interesses da RPC”, adiantou.

O também economista acredita que a mensagem foi bem recebida. “Saí de lá convencido de que eles receberam a mensagem, convencido que os galgos de Macau não vão entrar na China.”

Mesmo sem garantias, o economista disse confiar na sua intenção, tendo em conta as informações que detém sobre o funcionamento do Canídromo.

“Do meu lado quero pedir que a RPC não receba os galgos, porque recebendo dificilmente vão ser usados a não ser para jogo ilegal. Ninguém pode garantir, mas de acordo com o meu conhecimento sobre a evolução do Canídromo nos últimos 50 anos mostra-me que eu não tenho razões nenhumas para acreditar em boas intenções.”

 

O sono dos galgos

Em declarações recentes à imprensa, a directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Angela Leong, que é também responsável pela gestão do Canídromo, garantiu que vai adoptar todos os galgos quando este espaço de apostas de corridas, localizado no Fai Chi Kei, fechar portas.

Contudo, Albano Martins não acredita na boa vontade da também deputada à Assembleia Legislativa. “A Angela Leong diz que vai ficar com eles todos. Ela vai dormir com muitos galgos, mas ela é que escolhe com quem vai dormir, porque 650 animais não é tarefa fácil de gerir”, ironizou. “Continuo a fazer o apelo ao Governo de Macau para deixar a ANIMA gerir os animais, mas sei que aquilo é propriedade privada. Deixo o Governo e a Angela Leong fazerem o que entenderem.”

O responsável pela ANIMA garantiu que a reunião com os representantes do Governo Central em Macau não se tratou de uma tentativa de pressionar as autoridades, mas apenas de um sinal de alerta.

“A ANIMA é uma associação de Direito local, faz parte da China, embora dentro do segundo sistema. A ANIMA não tem interesse nos animais que saem de Macau e que se dirijam para a China criando problemas à RPC. Não temos interesse nenhum nisso e queremos auxiliar o próprio Governo chinês a evitar que haja violação das suas regras”, rematou.

15 Jan 2018

Rota das Letras | Obras de Chen Yu, sobre poetas portugueses, integram festival

[dropcap style≠’circle’]Y[/dropcap]ao Jingming será o curador de uma exposição do pintor Chen Yu, que retratou em papel de arroz, e com recurso a tinta da china, vários poetas e escritores portugueses, desde Luís de Camões a Fernando Pessoa, passando pelo Nobel Saramago. A exposição, a acontecer na Casa Garden, integra o festival literário Rota das Letras.

Chen Yu, pintor a residir em Pequim, será um dos convidados do festival literário Rota das Letras para inaugurar, pela primeira vez em Macau, uma exposição da sua autoria. O professor Yao Jingming, actualmente director do departamento de português da Universidade de Macau, será o curador de uma iniciativa que liga nomes sonantes da literatura portuguesa à pintura.

A organização está a ser feita em parceria com a Fundação Oriente, adiantou Yao Jingming ao HM. “A exposição terá como tema principal os poetas portugueses mas os quadros serão acompanhados por textos dos escritores e também de outros escritores estrangeiros. São retratos feitos com tinta da china e em papel de arroz, uma técnica usada por este artista chinês.”

Chen Yu já aceitou o convite e está ainda a trabalhar em alguns quadros, sempre em estreita comunicação com Yao Jingming, que o tem apoiado no envio de textos e na explicação do contexto literário de cada um dos poetas ou escritores retratados nas telas.

“O artista aceitou o meu convite e estou à espera que ele possa fazer mais retratos de escritores portugueses. Já enviei algumas imagens para ele fazer textos e poemas e ler e ficar com uma ideia mais forte sobre os escritores e poetas portugueses.”

Um dos autores mais difíceis de retratar, na óptica de Yao Jingming, é o poeta Fernando Pessoa. “Disse-lhe que se trata de um poeta muito complicado, com uma escrita muito complexa. Então veremos se é capaz de expressar o mundo literário deste poeta. Acho que é difícil retratar isso através de um trabalho artístico, mas então ele está a fazer um esforço para abordar essa questão. Ontem enviou-me um trabalho no qual o Pessoa, ele próprio, encarna noutros três heterónimos”, adiantou o também poeta, que escreve com o pseudónimo de Yao Feng.

Esta comunicação com Chen Yu tem como objectivo fazer com que “a exposição possa ficar mais interessante para o público português”.

Recital integrado na exposição

Na cabeça de Yao Jingming existem outras ideias para este evento, apesar de muitos detalhes ainda estarem por decidir. Uma dessas ideias passa pela visita à gruta dedicada ao poeta Luís de Camões, localizada no jardim com o mesmo nome.

Há também a intenção de realizar um recital de poesia na Casa Garden. “São duas coisas que vão complementar-se mutuamente. Vamos escolher poemas em português e chinês para fazer um serão poético num espaço bonito e agradável”, adiantou Yao Jingming. No total, a exposição terá entre 30 a 40 peças do pintor chinês.

 

15 Jan 2018

Coutinho questiona criação de novo serviço de protecção civil

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona as razões para a criação de um novo serviço de protecção civil, uma vez que, aquando da extinção do Gabinete Coordenador de Segurança, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) já tinham competências nessa matéria.

“Antes da entrada em vigor da lei 1/2017, o até aí existente Gabinete Coordenador de Segurança era dirigido por um coordenador, nomeado em regime de comissão de serviço, que tinha por competência estabelecer a ligação entre as entidades com assento no Conselho de Segurança, incluindo, quando necessário, os membros não permanentes, nomeadamente os presidentes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Instituto de Acção Social e Instituto da Habitação”, escreveu o deputado.

Com a alteração ao diploma de 2001, os SPU passaram a ter responsabilidades em matérias de protecção civil. “E, se assim foi determinado por lei, foi, certamente, por se considerar que os SPU teriam os meios humanos e materiais, necessários e suficientes, para garantir a protecção dos cidadãos (…) o que justificaria a extinção do Gabinete Coordenador de Segurança.”

Neste contexto, José Pereira Coutinho considera “estranho e incoerente que se pretenda, após meia dúzia de meses passados sobre a alteração legislativa, voltar a criar uma entidade que viria a substituir o Gabinete, com o inegável e desnecessário maior dispêndio de dinheiros do erário público”.

SPU sem capacidade?

Na visão de Coutinho, a criação de um novo serviço de protecção civil vem revelar que, talvez o Executivo considere que os SPU “não conseguem, nem com alguma preparação adicional, prosseguir as responsabilidades e competências do extinto Gabinete Coordenador de Segurança”.

“Quais são as razões para a futura criação de um novo serviço público com missão de protecção civil, tendo em consideração que, desde 2002, existem entidades com essas atribuições e competências, quer em termos de infra-estruturas, quer a nível de recursos humanos?”, questionou Coutinho, que deseja também saber as dificuldades do ponto de vista prático na implementação da Lei de Bases da Segurança Interna.

“O Governo é, também, um órgão colegial destinado, também, a governar em situações de crise ou de emergência, para fazer face a grandes catástrofes ou calamidades, coordenando a estrutura da protecção civil com base na legislação vigente e com os meios de que está suficientemente dotado. Quais são, então, as lacunas ou dificuldades sentidas na aplicação da Lei de Bases da Segurança Interna?”, inquiriu.

15 Jan 2018

USJ | Eric Sautedé exige 1.3 milhões e diz-se vítima do despedimento

O académico Eric Sautedé exige à Universidade de São José 1.3 milhões de patacas no âmbito do seu despedimento. O processo continua pendente desde 2015 e o responsável afirma que a conotação política do caso afastou-o de várias ofertas de emprego

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] despedimento do professor de ciência política Eric Sautedé da Universidade de São José (USJ), em 2014, fez correr muita tinta, mas o livro ainda não chegou ao capítulo final. O académico adiantou ao HM que o processo decorre desde Agosto de 2015 sem que tenha havido qualquer avanço na matéria.

Eric Sautedé, actualmente radicado em Hong Kong, exige 1.3 milhões de patacas à direcção da USJ por danos morais e materiais. “Estou a processá-los por me terem despedido sem justa causa e por, depois disso, terem apresentado inúmeras razões à imprensa. Claro que também os processo por discriminação, com uma natureza política, e por violarem a Lei Básica”, explicou.

Em mais de dois anos, Sautedé e a USJ nunca chegaram a acordo. “Nunca houve um gesto de conciliação da parte da USJ”, adiantou o académico. Sobre este assunto, o reitor da UJS, Peter Stilwell, nada quis dizer ao HM, pelo facto do processo ainda decorrer em tribunal.

Questões delicadas

Outro dos argumentos utilizados por Eric Sautedé prendem-se com o impacto que o caso teve na sua vida profissional, “sobretudo depois de Peter Stilwell ter indicado [que o despedimento] se deveu a razões políticas”.

“Isso eliminou as minhas possibilidades de encontrar outro trabalho. Na verdade duas universidades não me aceitaram apesar de ser altamente recomendado por dois docentes para dar aulas a tempo parcial. Uma delas chegou mesmo a pôr fim ao acordo inicial que tínhamos feito para me contratar para docente a tempo inteiro. Estava apenas à espera do contrato”, frisou.

Em Junho de 2014, o padre e reitor Peter Stilwell confirmava ao jornal Ponto Final a saída de Eric Sautéde. “Trata-se de clarificar as águas. Há um princípio que preside à Igreja de que não intervém no debate político dos locais onde está implementada”.

O contrato chegou ao fim em Julho desse ano e “foi dado como terminado”, sendo que não tinha termo. Contudo, Eric Sautedé considera que tem algo mais a receber.

“Tinha um contrato sem termo, uma vez que sou residente permanente, e fui informado da minha saída com um mês de antecedência, tendo-me sido pago apenas cinco semanas de salário por sete anos de um trabalho respeitável e depois de ter feito o meu papel como cientista político. É por isso que estou a processar a USJ”, apontou.

Nas primeiras declarações que deu sobre o assunto, Peter Stilwell disse que a saída de Eric Sautedé tratou-se de “uma questão interna”, tendo adiantado que “a decisão é da exclusiva responsabilidade da universidade”.

“Se há um docente com uma linha de investigação e intervenção pública [política], coloca-se uma situação delicada. Ou a reitoria pressiona e viola a sua liberdade, ou cada um segue o seu caminho”, referiu Stilwell.

O reitor da USJ esclareceu também que a saída foi o resultado de um “processo longo em que foi dado a entender ao Dr. Éric que a situação era cada vez mais delicada para a universidade”.

“Pode-se estudar os vários sistemas políticos ou a Lei Básica, mas não intervir na actual governação. É uma fronteira difícil de delinear, entre o comentário político e o académico”, frisou Stilwell. “Falamos de um docente que está há sete anos na universidade, não completou o seu doutoramento e está a colocar a universidade numa situação delicada. Temos de ver o modo como a universidade é percepcionada”, concluiu o reitor.

12 Jan 2018

Autocarros | DSAT suspende motoristas contratados a tempo parcial

Depois da tragédia, uma medida: o motorista envolvido no acidente mortal trabalhava a tempo parcial para Nova Era, logo a DSAT suspendeu-os a todos. O caso volta a trazer à baila a falta de mão-de-obra no sector, onde uns são contra e outros a favor da importação de motoristas

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ordenou a suspensão de todos os motoristas de transportes públicos contratados a tempo parcial, devido ao acidente da Rua Xavier Pereira, que envolveu um autocarro da Nova Era.

De acordo com um comunicado ontem divulgado, a DSAT “exigiu à empresa a revisão imediata do seu regime de gestão de segurança em vigor e a apresentação, com a maior brevidade possível, do seu plano de melhoria”.

O organismo, liderado por Lam Hin San, adiantou também que reuniu, “há dias”, com as concessionárias de autocarros, tendo sido debatidas as questões de segurança da circulação.

Ontem, à margem de uma reunião com deputados, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, explicou que o motorista do autocarro que causou a morte à idosa de 60 anos estava na profissão há pouco tempo. “A reacção imediata é porque o motorista em concreto estava há pouco tempo e trabalhava em regime parcial. [Isso aconteceu] por causa de uma procura maior, pois, como sabem, transportamos diariamente cada vez mais pessoas.”

O secretário adiantou que, em média, viajam nos autocarros 580 mil pessoas por dia. “Já houve vários dias deste ano em que ultrapassamos as 600 mil pessoas, é uma grande pressão sobre os autocarros e sobre os motoristas de autocarros.”

Raimundo do Rosário garantiu que o próximo objectivo é evitar que novos acidentes deste género venham a acontecer. “É uma questão em que não devemos falar, para dizermos uma coisa e depois as companhias de autocarro dizerem coisas diferentes. Todos temos um objectivo comum que é evitar que estas coisas aconteçam.”

O governante fez também uma sugestão que passa pela realização de uma reunião. “O melhor é a DSAT e as três companhias sentarem-se e encontrarem uma forma de evitar este tipo de incidentes ou pelo menos encontrar uma forma de melhorar a situação.”

Acidentes diminuíram

Dados apontados no comunicado da DSAT revelam que os acidentes de viação envolvendo autocarros até diminuíram em dez por cento o ano passado, tendo-se registado um total de 778 casos. Ainda assim, foi exigido um reforço em termos de segurança. “A DSAT exigiu às companhias de autocarros que tomassem medidas mais apropriadas para reduzir a taxa de ocorrência de acidentes, inclusivamente o reforço da formação dos motoristas, o aumento da sua consciência de segurança da circulação ou a intensificação da fiscalização nos pontos negros.”

Também o secretário alertou ontem para a necessidade de uma melhor formação dos que conduzem os autocarros públicos. “Em geral, conduzir um autocarro é uma grande responsabilidade, porque os autocarros transportam muitas pessoas, são dezenas de pessoas. É uma viatura muito pesada, como sabem e como se viu, ontem, em que não foi o autocarro que bateu directamente na senhora. Mas os motoristas dos autocarros têm de ser experientes, profissionais, bem formados.”

“Menos experiência e dedicação”

Em declarações ao HM, o deputado José Pereira Coutinho congratulou-se com a medida adoptada pela DSAT. Isto porque “a segurança está em primeiro lugar e é preciso rever toda a situação, introduzindo medidas para evitar que casos semelhantes voltem a acontecer”.

“Mais vale prevenir do que estar a remediar. Acho que os condutores a tempo parcial têm menos experiência e dedicação, porque tão depressa podem estar a conduzir como a amassar pão nas pastelarias”, referiu.

O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau alerta também para as condições especiais de condução no território, sendo, por isso, exigida uma maior experiência.

“Há de facto questões levantadas por se permitir uma tamanha responsabilidade para condutores sem experiência. Uma pessoa com uma carta nova sente dificuldades em conduzir em Macau devido à estreiteza das ruas, à alta densidade populacional e carros e pelo facto de não haver muito respeito pelas regras de trânsito. Tudo isto somado faz com que a experiência conte muito, principalmente nos transportes públicos.”

A falta que o motorista faz

José Pereira Coutinho lembra, contudo, que a suspensão dos motoristas a tempo parcial levanta uma outra questão: a necessidade de contratação de profissionais no exterior. “A questão crucial tem a ver com o facto de em Macau haver falta de condutor de autocarros. Esta é uma questão velha que tem vindo a ser debatida na Assembleia Legislativa.”

Para Pereira Coutinho, “importar condutores seria uma solução, mas não é do agrado das pessoas do sector”. Isto porque poderia haver o risco da queda dos salários, que actualmente se situam entre as 20 e 30 mil patacas. “Como se sabe os não-residentes têm menos garantias, porque muitos não recebem o salário na totalidade que é repartido com as agências de emprego. São autênticos sanguessugas. Era preciso evitar essas questões antes de se pensar em importar não-residentes. Isto acaba por afectar os salários dos condutores locais”, apontou.

Por sua vez, o ex-deputado Lau Veng Seng prefere ser prudente quanto a este tema. “É importante não nos precipitarmos para qualquer conclusão só por causa do acidente de ontem. Contudo, um estudo credível sobre o número de condutores experientes e formados em Macau é necessário para olharmos de forma mais detalhadas sobre o condutores necessários para assumirem estas posições.”

Lau Veng Seng, que deixou o hemiciclo o ano passado, lembrou que já vários estudos revelaram que há poucos jovens a conduzir autocarros públicos. E assume que é preciso importar trabalhadores para este sector.

“Para reduzir a idade dos condutores temos de assumir duas posturas: a primeira é tentar atrair condutores mais jovens para trabalhar neste sector; o segundo é reconhecer que temos falta de condutores e que é necessários importar do exterior condutores.”

Apesar de considerar que a contratação de pessoas a tempo parcial para conduzirem autocarros “é uma forma de lidar com o problema”, Lau Veng Seng defendeu mais formação para aprender a conduzir este tipo de transporte público. “No passado já se tinha falado na possibilidade de importar motoristas para veículos pesados, mas temos de ter em consideração que a forma de conduzir e os hábitos locais também exigem uma certa formação. É preciso fornecer formações”, rematou.

 

 

“Suspensão dos condutores não resolve o problema”

Chiang Wa Cheong, representante da Associação Geral dos Operários de Autocarros de Macau, referiu que a suspensão dos condutores a tempo parcial não resolve o problema, tendo defendido mais tempo para que se apurem causas e responsabilidades.

“Os acidentes acontecem muitas vezes por negligência, não há intenção. Os acidentes acontecem com os condutores com ambos os condutores, os a tempo inteiro e parcial.”

Além disso, “os condutores a tempo parcial são necessários, sobretudo nas horas de ponta”, defendeu. “Ninguém quer que ocorram acidentes rodoviários, que dependem das condições rodoviárias como se há muitas pessoas ou veículos nas estradas, assim como outros factores”, disse Chiang Wa Cheong

Tal como alertou o deputado José Pereira Coutinho, Chiang Wa Cheong é uma das vozes que se mostra contra a contratação de novos motoristas ao exterior. “Os condutores já têm recursos ou treinos suficientes, não é preciso importar condutores do exterior.” Este considera que motoristas vindos do exterior poderiam piorar o nível de condução, por não conhecerem o território e a rede de tráfego.

Chiang Wa Cheong afirmou que 30 condutores da Nova Era, que trabalhavam a tempo parcial, ficaram suspensos, mas não conhece os números relativos às restantes operadoras.

No caso destes motoristas decidirem protestar contra a decisão do Governo, tudo terá de ser ponderado. “Temos de falar com os condutores sobre as solicitações”, concluiu o responsável.

12 Jan 2018

Steve Bevans, padre e teólogo, sobre a Igreja Católica: “Temos de levar a ciência e a psicologia a sério”

Teólogo com seis livros publicados e ligado à ordem católica Missionários do Verbo Divino, Steve Bevans esteve em Macau esta semana na Universidade de São José para falar dos cinco anos de pontificado do Papa Francisco. O padre norte-americano defende uma investigação interna aos casos de abusos sexuais e diz que a Igreja tem de se adaptar aos tempos modernos. Porque, desta forma, “não é credível”

[dropcap]Q[/dropcap]ue análise faz aos últimos cinco anos do pontificado de Francisco?
Diria que ele trouxe ar fresco, uma nova energia. A Igreja está a tornar-se mais aberta e, para usar uma das palavras favoritas do Papa Francisco, está a tornar-se mais compreensiva. Pelo menos era isso que o Papa Francisco gostaria que a Igreja fosse, mas nem todos os bispos, padres ou cristãos estão nesse caminho. Mas foi essa visão que eles nos ofereceu, e isso é o mais entusiasmante.

Que negativos momentos destaca dos últimos cinco anos?
Estou contente com o que o Papa Francisco tem feito, e penso que ainda tem um longo caminho a percorrer. A minha critica mais forte talvez esteja relacionada com a sua atitude em relação às mulheres. Obviamente que ele gosta das mulheres e quer incluí-las, mas continua a ter, diria eu, uma perspectiva do homem latino-americano em relação às mulheres, de que estas têm um génio muito próprio e trazem conforto ao lar. Mantém esses estereótipos. De certa forma ele tem criado limitações nas questões da liderança, sobretudo quanto à ordenação das mulheres dentro da Igreja. Mas, por outro lado, abriu o debate sobre a possibilidade das mulheres serem ordenadas. Ele pediu também a participação de mais mulheres, ao nível da liderança, mas não o vejo a fazer nada de concreto em relação a este assunto. Dada a sua cultura e o seu background, penso que ele está a fazer o que pode. Ele está a fazer um bom trabalho, não vejo grandes áreas onde possa estar a falhar. Claro que há áreas nas quais está mais limitado devido às tradições da Igreja, mas penso que está além disso.

Há também os casos de abusos sexuais dentro da Igreja Católica. O Papa tem tido a melhor atitude em relação a este assunto, no sentido de resolver o problema?
Sim. Ele tem enfrentado uma situação que é muito crítica e vergonhosa. Tem feito muito no sentido de ajudar as vítimas, mas é sempre difícil dizer aquilo que deve ser feito. As vítimas devem ser ouvidas e compensadas financeiramente e acho que ele está do lado dessa ideia. Sei que alguns grupos de vítimas criticam-no, eu compreendo-os, mas penso que o Papa Francisco está do seu lado mas não de uma forma extrema como gostaria de estar.

É, decerto, difícil saber a verdadeira dimensão dos abusos sexuais dentro da Igreja Católica. Seria importante realizar uma investigação interna a estes casos?
Não sei. Talvez estivesse a favor disso. Penso que tem sido um grande problema na Igreja e espero que tenha sido um sinal de alarme. Espero que as pessoas mudem, embora isto seja uma doença e não seja algo que se possa mudar. Mas apesar de tudo esta questão tem sido exposta e sim, penso que seria uma boa ideia fazer uma investigação aos trabalhos internos da Igreja. Esta exposição é importante porque pode levar a uma erradicação. O Papa Francisco condena fortemente o clericalismo e o carreirismo e ele tem feito muitos inimigos dentro da Igreja por causa disso. Mas penso que ele está absolutamente certo e poderia até ter uma posição mais forte.

Em relação à China, o Vaticano tem vindo a fazer uma tentativa no sentido de reatar relações com o país. Ainda assim, esse objectivo poderá ser mais difícil de atingir na era Xi Jinping?
Acabei de estar uma semana em Hong Kong, fiquei num seminário e conheço o cardeal John Tong Hon muito bem. Conheço várias pessoas lá e o que ouvi é que um acordo está iminente, que vai acontecer em breve. Há algumas questões por resolver. Não tenho certezas em relação ao Governo, pois essa é questão complexa, mas penso que em termos da igreja oficial na China há uma abertura de ambos os lados para que haja uma espécie de acordo, sobretudo ao nível da ordenação dos bispos. Isso deverá ser anunciado muito em breve.

É importante para a China ter uma relação com o Vaticano, no sentido de reforço do poder político? Não basta ter o domínio em termos económicos e diplomáticos mas também na área da religião?
Exactamente. Não sou especialista nesta área, mas o que têm dito é que a China está a descobrir a importância da religião. Descobriram que podem, eles próprios, encontrar o poder da religião para o bem do Estado e do Governo. Há uma certa abertura em relação à religião, que está a crescer.

Esse acordo vai facilitar a vida dos chineses católicos que vivem escondidos?
Vai de certa maneira facilitar. O Vaticano está a tentar chegar a um acordo e uma aproximação. Seria ingénuo pensar que esse acordo será feito sem problemas, mas há algo no ar. Digo isto apenas como observador e como alguém que está próximo de figuras de Hong Kong.

Recentemente o Papa Francisco visitou o Myanmar, numa altura em que a crise humanitária do grupo étnico Royngha está no auge. Acredita que as suas palavras podem ajudar a resolvê-la?
É uma situação complexa. Estamos a lidar com um país que é maioritariamente budista e que tem uma minoria muçulmana. Houve alguns ataques terroristas e as pessoas estão assustadas, mas isso não deve justificar, de maneira nenhuma, as perseguições que temos visto à minoria muçulmana. O Papa Francisco foi o mais sensível possível à situação e quem sabe aquilo que foi dito em privado? Esperemos que haja alguma alteração. Foi um momento importante na carreira do Papa. O Papa fez a coisa certa e outra coisa importante foi o facto de não ter feito isto sozinho: ele ouviu os conselhos do cardeal católico em Rangum, não se limitou a apontar o dedo.

Esteve nas Filipinas como missionário, onde viveu até 1981. Como explica a relação tão forte que existe entre os filipinos e a religião? Para eles a religião é uma forma de escaparem ou de terem esperança face à pobreza?
Sim. Não diria que é o ópio das pessoas, mas é algo que ajuda as pessoas. Ajuda, de facto, as pessoas a viverem as suas vidas. Os filipinos olham para a função da religião. Sei que em Hong Kong muitos deles trabalham como empregados domésticos, presumo que aqui a situação seja semelhante, e levam vidas duras. Os filipinos representam, de facto, a mais forte comunidade religiosa e vivem a sua fé até em casa. Nem todos praticam a sua fé, mas é muito forte e é uma cultura que respira religião. Em situações mais aflitivas é algo que os faz estar juntos. É um factor identitário importante.

Acredita que as condições sociais melhoraram no país ou acredita que está quase tudo na mesma?
Um dos problemas nas Filipinas é que existe demasiada corrupção. Há poucas famílias que gerem o país. O presidente está um pouco de fora disto, mas vejo que existem muitos problemas no Governo. É um país com enormes recursos e uma população altamente qualificada, mas não conseguem sair desta imensa pobreza. Fizeram alguns progressos desde os anos do Governo de Ferdinando Marcos, mas há ainda muito por fazer.

E temos agora esta guerra contra as drogas implementada por Rodrigo Duterte.
É um grande problema e ele é um homem muito perigoso. É um populista e há um grande paralelismo entre ele e Donald Trump. Ambos ganharam as eleições mas penso que tudo foi errado. Estou preocupado com as Filipinas, é muito triste.

Qual deve ser o papel da Igreja Católica no século XXI? O Vaticano tem imensos recursos financeiros e inúmeros documentos históricos que continuam por revelar. A Igreja tem de mudar, ser mais transparente, para se aproximar das pessoas?
Absolutamente. A Igreja Católica, e a sua liderança, não é credível. Podem falar o que quiserem sobre coisas bonitas, mas as pessoas não vão prestar muita atenção. O poder da Igreja costumava ser o medo, caso contrário as pessoas iam para o inferno. As pessoas já não acreditam nisso, a educação está a tornar-se algo universal e já não prestam atenção a todos os homens celibatários que falam sobre mulheres. Isso não faz sentido. Temos de ter uma Igreja menos clerical e mais ouvinte, e que esteja ligada com a ciência contemporânea e o seu pensamento. Muita da imoralidade de que se fala baseia-se em má ciência e má biologia. Temos de compreender a evolução biológica, compreender a astrofísica, a medicina contemporânea e só podemos oferecer acompanhamento se estivermos a par destas evoluções, ao invés de sermos críticos ignorantes, como muitas vezes acontece.

O Papa Francisco, aliás, já alterou bastante o seu discurso em relação ao HIV e o uso de preservativos.
Sim. Esse tipo de coisas, como a proibição dos preservativos, é baseada numa biologia muito limitada. O uso dos preservativos não quer dizer que sejamos todos promíscuos. Podemos falar da questão da moralidade desde que estejamos informados e não com uma mentalidade mais conservadora.

Acredita que os padres podem vir a casar?
É uma questão complicada. Mas penso que deveríamos discutir este assunto e pessoalmente acho que deveria ser uma opção possível. Em muitos países e culturas, uma vida celibatária não é o caminho a seguir. Temos de ter em conta esses lugares.

A homossexualidade é outro tópico sensível, e sobre ele o Papa Francisco também mostrou abertura.
A sua abordagem a esse assunto tem sido algo limitada, e é uma das áreas onde tenho algumas críticas a fazer. Mas ele tem bastantes limitações e não me parece que tenhamos de lhe apontar o dedo. É uma questão de moralidade baseada em biologia retrógrada. Temos de levar a ciência e a psicologia a sério e entrar num diálogo honesto sobre estas questões. Tanto homens como mulheres sofrem bastante com a sua identidade sexual. A coisa mais importante da vida é a misericórdia de Deus e não outras regras. Uma nova Igreja tem de buscar aquilo que a ciência descobriu, os cientistas não são pessoas fracas. Como Jesus disse, “a verdade vai deixar-te livre”. Então temos de entrar nesse diálogo aberto para ver o que vai acontecer.

O Papa Francisco acaba o seu pontificado em Março deste ano. Quem poderá ser o próximo Papa?
Tem havido grandes mudanças. Francisco intitula-se como Bispo de Roma, mas na verdade é, de certa forma, bispo de todas as igrejas. Nesta igreja global não temos apenas italianos a tornarem-se bispos de Roma, pois é uma posição que está aberta a todas as nacionalidades, e este é um grande desenvolvimento na história da Igreja, e é irreversível. É possível que haja um bispo africano. Se pudesse escolher, seria um papa filipino, o actual arcebispo de Manila, Luís António Tagle, pois penso que continuará o legado de Francisco. Peter Turkson, do Gana, poderia ser outra hipótese, ou até americano, Joseph Tobin, o que seria uma escolha óptima, não relacionada com questões políticas.

12 Jan 2018

Cinemateca Paixão | Novo cinema americano em destaque

Arranca já este sábado a nova temporada de filmes na Cinemateca Paixão, desta vez dedicada aos filmes produzidos nos Estados Unidos. “Nova América – Cinema de Possibilidades” mostra dez filmes ao público, com destaque para aquilo que é alternativo e para as realizações no feminino

 

[dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap] Feiticeira do Amor”, “Good Time” ou “Columbus” são algumas das películas que poderão ser vistas nas próximas duas semanas na Cinemateca Paixão. Está pronto a estrear mais uma temporada de filmes exclusivamente com a assinatura de realizadores norte-americanos, intitulada “Nova América – Cinema de Possibilidades”.

A ideia, contou Rita Wong, presidente da associação que gere o espaço, é mostrar o que de novo e diferente se tem feito num país que domina o cinema em termos mundiais. “Os filmes americanos são muito populares em todo o mundo, independentemente de serem filmes de Hollywood ou outros. Uma vez que nos EUA são produzidos muitos filmes, com os quais temos muito contacto, há também um novo cinema. Desta vez cooperámos com um director que estudou nos EUA e está habituado à cultura americana e aos seus filmes.”

Rita Wong adiantou que a sua colaboração acabou por revelar-se fundamental na introdução “de um lado mais alternativo do cinema americano junto do nosso público”. “Queremos trazer mais horizontes e mais alternativas ao público”, frisou.

A temporada começa no sábado, com a realização de uma palestra intitulada “Seminário do Festival De Hollywood ao Independente: O Cinema Americano na Linha da Frente”, que tem entrada livre. Esta palestra, com entrada gratuita, tem como orador Derek Lam, da Universidade de Hong Kong.

“[Derek Lam] virá falar dos filmes americanos e com isto queremos aumentar o interesse das pessoas. Esperamos que mais pessoas possam vir, mas o importante é trazer alternativas. Também temos novos filmes que têm elementos mais comerciais. Tudo para que o público possa explorar novas áreas no cinema”, disse a directora de programação da Cinemateca.

Rita Wong assegura que “Nova América – Cinema de Possibilidades” constitui uma pequena temporada. “Optámos por passar apenas dez filmes, que vão ser exibidos duas vezes cada um. Tentámos incluir mais filmes realizados por mulheres, porque estão a fazer um bom trabalho nesta área. Também incluímos os novos realizadores, como é o caso do realizador do filme ‘Columbus’.”

Na apresentação desta iniciativa, os gestores da Cinemateca Paixão consideram que o alternativo a Hollywood tem surpreendido pela positiva.

“Apesar da máquina económica de Hollywood ter suplantado o seu desenvolvimento artístico, os filmes americanos fora do sistema dos grandes estúdios têm continuado a amadurecer e impressionar no palco internacional.”

“Esta série de dez aclamadas produções americanas abrange todo o tipo de géneros, da acção ao drama, da comédia ao thriller. Com estes filmes de qualidade, esperamos mostrar as muitas facetas da vibrante cultura americana.”

Além disso, “as mulheres e as minorias étnicas têm tido papéis cruciais em muitos destes filmes, quebrando o molde da supremacia masculina branca. São películas cujas visões estão cheias de possibilidades que levarão os espectadores até uma nova era do cinema americano.”

Nove meses positivos

Foi em Abril do ano passado que a Cinemateca Paixão abriu portas ao público. Com quase um ano de actividade, Rita Wong faz um balanço positivo do funcionamento de um espaço que já mostrou o melhor do cinema local.

“Temos vindo a aumentar os números em termos de público. Estamos satisfeitos, apesar de querermos sempre fazer melhor. Foi algo surpreendente a resposta em termos de público e reacções. Temos um espaço muito pequeno e conseguimos falar com quem nos visita e temos tido um feedback importante. Penso que as pessoas procuram de facto coisas novas ou diferentes e vamos tentar ter isso”, rematou.

11 Jan 2018

Hospital do Cotai obriga a troca de terrenos com STDM

A construção do novo hospital no Cotai vai obrigar à troca de terrenos entre o Governo e a Sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, ligada à STDM. Esta tem de entregar o terreno que possui na Estrada do Altinho de Ka-Hó. Em troca, o Governo concede-lhe, na zona E dos Novos Aterros, um pedaço de terra por arrendamento

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo viu-se obrigado a negociar com a Sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental quando percebeu que o terreno que esta empresa tinha na Estrada do Altinho de Ka-Hó, em Coloane, e que servia de base à manutenção de helicópteros, iria atrapalhar as obras do novo hospital.

A empresa em causa está ligada à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) e tem como administradores a empresária Pansy Ho e o empresário Un Chan, ligado à Shun Tak.

Segundo um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a empresa deve ceder o terreno que possui junto à Estrada do Altinho de Ka-Hó, em Coloane. Em troca ganha a concessão, por arrendamento, de um terreno localizado na zona E dos Novos Aterros. Esta terá a duração de 25 anos, sendo que o aproveitamento do espaço deve ser feito em 36 meses.

O terreno concedido pelo Executivo tem um valor de 40 milhões de patacas, sendo que aquele que a concessionária irá devolver vale quase 24 milhões de patacas. A diferença de valores levou a empresa a pagar 17 milhões de patacas como prémio.

A renda a pagar pela Sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, durante o período de aproveitamento do terreno, será de 171 mil patacas, ou seja, 17 patacas por cada metro quadrado.

O contrato, também disponibilizado em BO, revela que o terreno na zona de Ka-Hó “encontrava-se aproveitado com a construção de uma base-serviço de manutenção de helicópteros”, com um edifício de três pisos.

Estudos realizados

Os governantes procederam a vários estudos quando perceberam que “a rota aérea desta base impede o desenvolvimento de empreendimentos com uma altura superior a 60 metros” no Cotai.

“Após diversos estudos sobre a sua recolocação, foi iniciado um procedimento de troca dos direitos resultantes da concessão do terreno da aludida base pelo direito de concessão de um terreno com a área de 10 162 m2, situado na ilha da Taipa, na zona E2 do novo aterro, designado por lote LT7”, lê-se no BO.

Este processo obrigou à realização de “negociações entre a [empresa] concessionária e a Administração através da Autoridade de Aviação Civil e da Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a fim de acordar as condições de troca de direitos”.

A DSSOPT elaborou posteriormente a minuta do contrato que foi enviada à concessionária. “Em face das alterações propostas, realizou-se uma reunião entre as partes, após o que foi elaborada a nova minuta de contrato.”

Todo o processo foi alvo de análise por parte da Comissão de Terras, que deu o seu parecer favorável no dia 10 de Agosto do ano passado.

11 Jan 2018

Costa Nunes | Janela foi alterada sem conhecimento prévio do arquitecto

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s obras efectuadas no jardim de infância D.José da Costa Nunes resultaram na alteração de uma janela que era símbolo do movimento arquitectónico De Stilj, também conhecido como Neoplasticismo. Surgido em 1917, trata-se de um movimento inspirado nas icónicas linhas do pintor Piet Mondrian.

As mudanças levaram o arquitecto autor do projecto de ampliação do Costa Nunes, Mário Duque, a questionar a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), por estar em causa a violação dos direitos de autor.

Imagem da janela antes da transformação

Na carta enviada ao organismo, à qual o HM teve acesso, lê-se que “nessas obras procedeu-se à destruição da janela icónica virada a norte de desenho neoplasticista, com a construção de uma nova janela de desenho diferente e alheio”.

Trata-se, na visão de Mário Duque, “uma ‘inovação’, para efeito do Código Civil, na medida em que modifica a linha arquitectónica e o arranjo estético do prédio”. Tratando-se, na visão do arquitecto, de uma “obra de modificação”, caberia à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (AIPIM), responsável pela gestão do jardim de infância e também pelas obras, contactar previamente o arquitecto.

Na carta enviada, Mário Duque pede ainda que seja feita uma “averiguação urgente sobre a modalidade e actos da obra em curso, tomando as devidas precauções naquilo que colida com o ordenamento da RAEM”. Na resposta que deu ao arquitecto, a DSSOPT confirmou que não foi responsável pela execução da obra.

Em declarações ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da AIPIM, adiantou que as questões de licenciamento foram respeitadas. “Tivemos de informar de que iríamos fazer esta obra. Foi atribuído [pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude] um subsídio para este efeito e os serviços conhecem este projecto.” O HM sabe que no passado dia 2 deste mês alguns fiscais da DSSOPT se deslocaram ao jardim de infância D. José da Costa Nunes.

Custos eram excessivos

O presidente da AIPIM admitiu que não sabia que Mário Duque é o autor do projecto de ampliação do jardim de infância, que foi concluído em 1997, o que fez com que não tenha sido feito um contacto prévio. Ainda assim, Miguel de Senna Fernandes promete enviar uma carta ao arquitecto a explicar as alterações.

O facto de ter sido colocada uma janela totalmente diferente da original prende-se com o elevado estado de degradação e custos excessivos que a AIPIM não conseguia suportar.

“A alteração foi ditada por razões de segurança, mais nada. A janela estava em muito mau estado, já havia sinais visíveis de enferrujamento, e a única maneira para tratar daquilo era fazer uma janela nova. A reposição da janela [no formato original] custaria muito mais dinheiro, e depois a janela não é pequena.”

O presidente da AIPIM disse ainda já ter conhecimento da carta enviada à DSSOPT. “Lamentamos não o termos informado previamente. Não tínhamos outra hipótese porque os subsídios são muito limitados. Não podemos ser impedidos de fazer as reparações absolutamente necessárias para garantir, pelo menos, a segurança das pessoas envolvidas.”

“Naturalmente lamentamos ter avançado com a obra sem dar conhecimento ao arquitecto. Se soubesse que era ele naturalmente que ia falar”, adiantou o presidente da AIPIM, que pede, contudo, compreensão da parte de Mário Duque.

“O arquitecto vai ter de compreender que não sou pessoa de fazer alterações a torto e a direito. Mas quando as condições exigirem que as faça, mesmo que não vá de encontro ao gosto das pessoas, é o que tem de ser feito. Com todo o respeito, vai ter de compreender a nossa posição”, concluiu.

11 Jan 2018

Cibersegurança | ATFPM acusa Governo de criar lei arbitrária, desproporcional e ilegal

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau considera que o projecto de consulta da futura lei da cibersegurança viola a Lei Básica, sendo a actual proposta de monitorização de dados pela Polícia Judiciária “é arbitrária, desproporcional e ilegal”

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, recebeu no seu gabinete as opiniões da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) no âmbito da consulta pública sobre a futura lei da cibersegurança. E as opiniões assinadas pela direcção, encabeçada pelo também deputado José Pereira Coutinho, estão longe de ser favoráveis às medidas apresentadas pelo Governo.

“Consideramos que a monitorização do tráfego de dados informativos entre as redes dos operadores públicos e privados das infra-estruturas críticas e a internet, no âmbito da lei da cibersegurança, está em desconformidade com o ordenamento jurídico da RAEM, podendo, eventualmente, consubstanciar uma violação do artigo 32º da Lei Básica”, lê-se na carta, enviada às redacções.

Essa mesma monitorização de dados “é arbitrária, desproporcional e ilegal”, uma vez que o ordenamento jurídico em vigor não permite, segundo a ATFPM, “a ingerência e a quebra do sigilo dos meios de comunicação dos residentes, salvo nos casos de segurança pública ou de investigação em processos criminais”. Nesse sentido, deve “ser eliminada qualquer ingerência e controlo por uma entidade pública, quer pela Polícia Judiciária ou outra”.

A ATFPM lança fortes críticas ao papel que a PJ vai passar a desempenhar neste processo de monitorização de dados pessoais. “Num Estado de Direito com um regime de direitos, liberdades e garantias como o que vigora em Macau, e conforme a prática comum a nível internacional, não pode ser atribuída a uma entidade policial ou administrativa a actividade de monitorização do tráfego de dados informáticos.”

A proposta já apresentada pelo Executivo irá, na opinião dos dirigentes da ATFPM, permitir “o acesso directo, permanente e em tempo real às redes dos operadores públicos e privados das infra-estruturas críticas”, pelo que a entidade sugere a eliminação deste artigo do projecto de lei.

É também proposto que a monitorização de dados “apenas deva ser permitida após [a ocorrência] de um ataque cibernético, com o objectivo de evitar a sua propagação a outras infra-estruturas críticas”.

GPDP com mais poder

Na carta enviada a Wong Sio Chak, a direcção da ATFPM faz várias sugestões, que passam todas pela necessidade de mais intervenção do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) neste processo.

Sugere-se “a criação de um dever de notificação e de cooperação com o GPDP ao abrigo da Lei de Protecção de Dados Pessoais” por parte do Centro de Alerta e resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), sendo que este deve também estar sujeito a um código de conduta.

Esta notificação ao GPDP deve ser feito “quando os incidentes de cibersegurança causarem um dano ou prejuízo à confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais”.

Os dirigentes da ATFPM sugerem também que seja aditado um artigo sobre a protecção dos dados pessoais, “com o objectivo de limitar a possibilidade de acesso arbitrário a dados pessoais ou sensíveis pela PJ ou outras entidades públicas sem a devida autorização, controlo ou fiscalização por parte de uma entidade independente”.

Evitar abusos

Quanto à actuação da PJ, a ATFPM sugere que seja aditado um artigo no projecto de lei “que garanta o cumprimento da lei de combate à criminalidade informática quanto à actividade de monitorização dos incidentes de cibersegurança”. Tudo para “legitimar a intervenção da PJ em matéria de prevenção criminal”.

É também exigido o “aditamento de um artigo que delimite o âmbito de aplicação da futura lei de cibersegurança (…) no sentido de limitar exclusivamente a actividade da cibersegurança à garantia da segurança de redes e sistemas informáticos, bem como garantir que a futura lei respeite os direitos, liberdades e garantias dos residentes de Macau”.

A ATFPM quer, com as suas sugestões, “prevenir ou evitar o perigo de abuso no acesso indevido a essas bases de dados”. “Estamos perante comunicações privadas cuja intromissão arbitrária ou ilegal é proibida mesmo para as autoridades públicas, podendo constituir uma violação da lei de protecção dos dados pessoais”, lê-se na missiva.

10 Jan 2018

Tarifas de autocarros | Secretário diz não temer críticas da população

O Governo mantém a vontade de colocar os trabalhadores não residentes a pagar mais para andar de autocarro e de aplicar tarifas mais elevadas aos idosos nas horas de ponta, ou até isentá-los. Ainda assim, Raimundo do Rosário não teme as vozes de contestação: “Não gosto de aumentar as tarifas, mas quando é necessário faço-o”, disse ontem aos deputados

 

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]eses depois de ser anunciado o aumento das tarifas dos autocarros, o Governo ainda não tem uma decisão final sobre este assunto. Ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas foi à Assembleia Legislativa (AL) debater o assunto com os deputados, depois de uma proposta apresentada pela deputada Ella Lei.

Raimundo do Rosário deixou claro que mantém a vontade de colocar os trabalhadores não residentes (TNR) a pagar mais para andar de autocarro, uma medida que praticamente não gerou reacções da parte do hemiciclo. Apenas Zheng Anting disse concordar, explicitamente, com esta matéria. Além disso, vários deputados defenderam a isenção do pagamento de tarifas para idosos e deficientes que tenham BIR, medida sobre a qual o Governo vai ponderar, tal como já tinha dito em Dezembro último.

“Em 2015 muitos passageiros não residentes de Macau ocuparam todos os autocarros e os residentes, sobretudo da zona norte, não conseguiam apanhar autocarros. Por isso propomos esta diferença, que incide sobretudo nos residentes e TNR. Seja como for, é meramente uma proposta”, frisou Raimundo do Rosário.

O Governo também está a analisar a possibilidade dos idosos viajarem menos de autocarro nas horas de ponta. “Só temos uma proposta relativa aos idosos, que é pagarem 30 avos no dia e uma pataca e meia nas horas de ponta. Sabemos que na hora de maior movimento há uma grande procura por transporte público e temos de evitar uma grande procura por parte dos idosos, mas claro que para irem ao médico é inevitável”, referiu Raimundo do Rosário.

Quanto aos estudantes o Executivo propõe “uma certa diferenciação”. “Pagam uma certa tarifa aos domingos e feriados, e aqueles que não precisam de ir à escola pagam a tarifa normal”, explicou o secretário.

Aumento não. Actualização

Com ou sem críticas, o governante deixou claro que não vai mudar de ideias. “É meu feitio corrigir aquilo que considero estar errado. Sei que se mexer em alguma coisa as pessoas vão criticar, sobretudo se forem matérias que envolvam dinheiro”, começou por dizer.

“Sou a pessoa que mais andei de autocarro e não gosto de aumentar as tarifas, mas quando é necessário faço. Quantas coisas não foram actualizadas nos últimos dez anos? As comidas, por exemplo, estão cada vez mais caras. Não se trata de um aumento, mas uma actualização”, frisou Raimundo do Rosário.

Actualmente o Governo subsidia 70 por cento dos custos de operação das operadoras de autocarros, sendo que os restantes 30 por cento de ganhos são obtidos através das tarifas. Raimundo do Rosário adiantou que só os ordenados dos motoristas, na ordem das 28 mil patacas, representam 60 por cento dos custos da Transmac, Nova Era ou TCM, um valor “excessivo”, na visão de Raimundo do Rosário.

Por essa razão, o secretário considera que o aumento das actuais 3,2 patacas para 6,6 patacas é razoável e que pode ser suportado pela maioria das pessoas. “Acho que os residentes devem pagar mais um bocadinho. A maior parte da nossa população consegue suportar este valor e o Governo tem vindo a dar importância às camadas mais necessitadas.”

Sem estudos

Vários deputados quiseram saber se foram ou não realizados estudos para se chegar à decisão de aumentar as tarifas dos autocarros, mas Raimundo do Rosário frisou que o assunto apenas foi discutido no seio do Conselho Consultivo do Trânsito.

“Não fiz nenhum estudo. Se em dez anos não foi alterado, e se agora aumentarmos um bocado não vai afectar nada, e não é preciso ser-se muito científico para se saber isso. Não é preciso nenhum estudo sobre isso.”

Raimundo do Rosário adiantou também que a ideia de aumentar as tarifas não partiu das três concessionárias. “Não se preocupem pois esta não é uma exigência das empresas de autocarros, não se preocupem, porque se estas não conseguirem obter o dinheiro das tarifas o Governo subsidia a diferença. Também concordo que o erário público não deve ser desperdiçado.”

Actualmente cada viagem de autocarro custa 3,2 patacas, o valor base, 4,2 patacas na Taipa e quase seis patacas para Coloane. A proposta do Governo pede um aumento para os residentes para as três patacas na nova carreira normal e para quatro patacas na carreira rápida. Já os TNR poderão vir a pagar entre quatro a cinco patacas por tarifa, consoante a carreira que utilizem. O preço base será fixado nas 6,6 patacas.

 

10 Jan 2018

AL | Ho Iat Seng tem imóvel nos EUA e empresa de painéis solares

O presidente da Assembleia Legislativa é accionista de uma empresa de painéis solares, que tem vindo a realizar diversos projectos para o Governo e Gabinete de Ligação. Além disso, de acordo com a sua declaração de rendimentos, detém quatro imóveis, um deles nos Estados Unidos

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá entregue no tribunal a declaração de rendimentos actualizada de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Além de quatro imóveis que o deputado eleito pela via indirecta detém, um deles localizado nos Estados Unidos, Ho Iat Seng é accionista, com 20 por cento de participação, e director da Sociedade Industrial Ho Tin SARL, uma empresa que opera na área da energia solar.

De acordo com o portal da empresa, esta funciona há cerca de 20 anos e arrancou com um capital social de 400 mil dólares. A Sociedade Industrial Ho Tin SARL instalou alguns dos poucos painéis solares que existem no território, nomeadamente no Instituto da Habitação, a CEM ou o Instituto de Formação Turística. Além disso, a empresa também instalou painéis solares no edifício onde está situado o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM.

Ho Iat Seng é também presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin Limitada, detendo 49 por cento de participação numa empresa que tem 180 mil dólares como capital social.

O presidente da AL é também director da Companhia de Investimento do Centro de Macau (tradução não oficial), detendo 17,5 por cento de participação. É também director da Hangzhou Qiantang River City Development Ltd., detendo 20 por cento da empresa.

Ho Iat Seng é também director de uma empresa que opera na área do imobiliário, a Companhia de Desenvolvimento Imobiliário Chu Hoi Hong Kok (tradução não oficial), detendo apenas 35 por cento. A empresa tem um capital social de 25,65 milhões de dólares norte-americanos.

Do ensino à saúde

O presidente da AL desempenha diversos cargos em associações locais. O mais importante será o de vice-presidente da Associação Comercial de Macau, uma das mais antigas e tradicionais associações locais, um cargo que ocupa desde o ano de 2003. É ainda presidente da Associação Industrial de Macau desde 2011.

Ho Iat Seng tem ainda um papel activo no ensino superior local, tanto público como privado, uma vez que é membro do conselho e da assembleia da Universidade de Macau. É accionista do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau desde 1996 e membro do conselho de curadores da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, estando também ligado à fundação da universidade privada.

Está também ligado à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, exercendo ainda funções em outras 41 organizações não lucrativas.

9 Jan 2018

Saúde oral | Coutinho pede parcerias do Governo com clínicas privadas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede mudanças nos cuidados de saúde oral prestados pelo serviço público de saúde, os quais são “bastante insuficientes”. Na visão do deputado, o Executivo deve estabelecer mais parcerias com clínicas privadas.

“O Governo da RAEM deve tomar como referência a prática de Hong Kong, encaminhando as pessoas para as clínicas privadas locais, optimizando a cooperação entre as instituições médicas nos bairros comunitários e os centros de saúde”, escreveu o membro da Assembleia Legislativa.

Além disso, o deputado pede que sejam aumentados os subsídios concedidos aos idosos. “Atendendo ao envelhecimento populacional, o Governo deve definir planos de médio e longo prazo, no sentido de conceder mais subsídios para a saúde oral. Já o fez?”, questionou.

Na visão de José Pereira Coutinho, os Serviços de Saúde devem “evitar as situações de atraso [por parte dos pacientes] nos tratamentos por falta de capacidade financeira e o surgimento de outras doenças mais graves por causa de problemas com os doentes”.

9 Jan 2018

Universidade de Hong Kong | Reitor sai e fala de pressões de ordem política

O reitor da Universidade de Hong Kong, Peter Mathieson, está de saída do cargo e fala de pressões políticas da parte de “toda a gente”, incluindo membros do Gabinete de Ligação do Governo Central. Em Macau, jamais algum reitor se demitiria pelos mesmos motivos, defendem ex-docentes locais radicados em Hong Kong

 

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á quatro anos que assumia o cargo de reitor na centenária Universidade de Hong Kong, lugar que serviu de embrião à revolução dos guarda-chuvas e que sempre assumiu posições elevadas nos rankings académicos internacionais. Peter Mathieson, em entrevista ao jornal South China Morning Post, disse que se demitiu do cargo, tendo adiantado que também foi alvo de pressões políticas. O nefrologista parte agora para o Reino Unido, onde vai ser vice-chanceler da Universidade de Edimburgo.

Sofreu “pressões de toda a gente”, inclusivamente dos oficiais do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, que lhe davam avisos “o tempo todo”, revelou Mathieson. “Todos os dirigentes das universidades têm contactos com o Gabinete de Ligação, que tem um interesse no sistema educativo de Hong Kong, tal como em outros assuntos. Considero isso como parte do meu trabalho”, adiantou o reitor.

“Eles podem dizer-me o que acham que eu devo fazer, mas basicamente eu faço o que acredito ser melhor para os interesses da universidade. Sim, houve pressões, mas não considero isso como sendo irrazoável”, admitiu o reitor demissionário. Além disso, Mathieson disse esperar que o ensino superior na região vizinha deixe de ser tão politizado.

Peter Mathieson frisou ainda que, muitas vezes, sentiu que representava as vozes de uma minoria. “Nem sempre consegui o meu caminho no conselho, e isso levou-me a algumas situações difíceis”, adiantou.

Em entrevista ao diário de língua inglesa de Hong Kong, Peter Mathieson disse esperar que a Universidade de Hong Kong se torne mais internacional, apesar de ser importante a busca por fundos que venham do continente, além de outras parcerias com universidades internacionais, como a Universidade de Stanford ou Johns Hopkins.

“Para a Universidade de Hong Kong obtivemos uma boa posição ao trabalhar com a China, mas também conseguimos trabalhar com o resto do mundo. é um símbolo de uma colaboração internacional entre universidades semelhantes e é um sinal de respeito mútuo”, acrescentou.

O responsável adiantou ainda que a sua saída se deveu, em parte, à entrada do professor Arthur Li Kwok-cheung para os corpos dirigentes da universidade, considerado pró-Pequim. Mathieson garantiu que nunca discutiram a possibilidade de um segundo mandato, sendo que este ano o contrato de cinco anos chegaria ao fim. Perante a ausência de discussão, Mathieson resolveu avançar com a proposta que recebeu da Universidade de Edimburgo.

As limitações existem

Eric Sautedé, ex-docente da Universidade de São José, actualmente radicado em Hong Kong, afirmou ao HM que, na região vizinha, “existe liberdade académica”, uma vez que são realizados vários estudos críticos com foco na China e também em Hong Kong. “Mas isso não significa que não haja nenhuma pressão, e se existe na democrática Europa, imagine-se em Hong Kong, onde todas as universidades públicas são lideradas por um reitor que é nomeado por Pequim. Mas Hong Kong é um território internacional, com uma reputação a defender, então os membros das faculdades têm vindo a resistir a várias pressões”, frisou. Para Eric Sautedé, a situação da liberdade académica em Hong Kong “é preocupante, mas há, pelo menos, alguém para a defender ou proteger”.

Bill Chou, ex-docente da Universidade de Macau, actualmente a dar aulas na Universidade Baptista de Hong Kong, prefere recordar o recente episódio do chumbo da nomeação de Johannes Chan, académico pró-democracia, para o cargo de vice-chanceler da Universidade de Hong Kong. “É claro que a autonomia institucional das universidades de Hong Kong está em risco.”

Em relação à liberdade académica, existe mas com algumas nuances negativas. “Mas tudo depende de como definimos liberdade. Se a liberdade está relacionada com o ensino, tenho a dizer que o criticismo em relação ao Governo chinês pode levar a críticas dos alunos junto dos departamentos administrativos e a baixas avaliações dos professores. Alguns departamentos levam essas queixas a sério e avisam os professores para serem mais ‘equilibrados’. Eu próprio tive essa experiência em Macau”, referiu Bill Chou.

Arnaldo Gonçalves, professor convidado do Instituto Politécnico de Macau e jurista, defende que continua a existir liberdade académica em Hong Kong, dando como exemplo os debates que têm vindo a ser organizados pela Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong, sobre democracia e a Lei Básica.

Ainda assim, existem pressões, encaradas pelo académico como algo natural depois do discurso de Xi Jinping no último congresso do Partido Comunista Chinês. “Há uma alteração do tom da relação entre o Governo Central e os governos das duas regiões administrativas especiais que foi anunciado pelo presidente Xi Jinping quando foi reeleito. Ele tem a visão soberanista de que Macau e Hong Kong são China e tem uma visão leninista na forma como se relaciona com os países, a população e o aparelho da administração pública.”

Neste contexto, “o facto da desobediência civil que verificamos com a revolução dos guarda-chuvas ter partido da Universidade de Hong Kong deve ter levado as autoridades da China a pensar que têm de ter uma intervenção mais crispada e evitar manifestações mais empolgadas de espírito anti-Pequim.”

 

 

“Em Macau os reitores são completamente subservientes”

Em Macau a questão de alegadas violações da liberdade académica surgiram em 2014, quando Eric Sautedé deixou a Universidade de São José. Pouco tempo depois, o tema viria à tona com o afastamento de Bill Chou do departamento de ciência política da Universidade de Macau. Poucos anos depois ambos continuam a afirmar que a liberdade académica na RAEM é “limitada” e que jamais um reitor, quer seja de uma instituição pública ou privada, se demitiria por razões políticas.

“Os reitores em Macau são leais”, disse ao HM Bill Chou. Já Eric Sautedé lembra que o financiamento da Fundação Macau cria vários tipos de constrangimentos. “Se algum projecto for ligeiramente crítico da política de Macau ou da China, não é financiado”, referiu.

“Em Macau os reitores das instituições públicas são completamente subservientes, e na UM ainda é pior. Nas instituições privadas uma delas é gerida por pessoas que pertencem ao Conselho Executivo, enquanto que a USJ, a única instituição católica, é gerida por alguém que tem medo da sua própria sombra e que acredita que os ‘portugueses são meros convidados em Macau. Foi o que me disse quando me despediu’”, disse Eric Sautedé, referindo-se a Peter Stilwell, reitor da USJ.

Arnaldo Gonçalves faz referência ao caso da saída do reitor da UM, Wei Zhao, que estaria a ser investigado por alegado incumprimento de contrato. “Veja-se o perfil dos reitores das universidades. Veja-se o caso do ex-reitor da UM, iria haver um inquérito, já houve alguma conclusão? Não vi nada. Ele era um homem pró-Pequim, o novo assim será. Em Macau há uma obediência quase cega em relação aquilo que presumem que é a vontade de Pequim.”

Apesar de considerar que a liberdade académica está garantida na lei do ensino superior, “cada académico pode tomar uma posição de acordo com aquilo que pensa”. “Depois há as diferenças culturais. O chinês que está ligado à cultura confuciana, segue a ideia de lealdade ao chefe”, acrescentou.

Tendo em conta este ponto, Eric Sautedé lança ainda críticas à forma como os professores são recrutados. “Os processos de recrutamento são completamente opacos em Macau, enquanto em Hong Kong temos comités de investigação para preencher as vagas nas faculdades.

9 Jan 2018

Fundação Mário Soares | Carlos Monjardino reestrutura

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]arlos Monjardino, administrador da Fundação Mário Soares, disse ao jornal português Diário de Notícias (DN) que a entidade vai ser alvo de um processo de reestruturação após a morte do seu mentor e fundador, Mário Soares, o ano passado.

Em declarações ao DN, Carlos Monjardino adiantou que é objectivo “focar” as áreas em que a fundação pode intervir, uma vez que esta “se dispersa um bocado”. “A fundação não tem de fazer tantas coisas”, explicou, sendo que poderá ser efectuada uma transferência de espólios recebidos pela fundação “que não são essenciais” para a Torre do Tombo. “Temos de tratar como deve ser aquilo que Mário Soares deixou de seu”, afirmou Monjardino, sublinhando também a necessidade de manter na FMS os espólios de personalidades importantes da I República, de companheiros de Soares na luta contra a ditadura, ou os que lá estão de protagonistas dos movimentos de libertação das ex-colónias portuguesas.

“É evidente que as coisas não são tão fáceis”, disse o também presidente da Fundação Oriente, reconhecendo que a morte do ex-presidente da República e primeiro-ministro português trouxe ainda mais dificuldades de sobrevivência da fundação, criada em 1991.

Ainda assim, o objectivo é manter o seu funcionamento. “Estamos todos a fazer um esforço para que funcione”, disse ao DN.

Carlos Monjardino lembrou que os mecenas que doavam fundos à fundação são menos. O conselho de administração deve reunir na próxima semana, sendo depois convocado o Conselho Geral para eleger os novos órgãos sociais, processo que deverá estar concluído no final de Fevereiro.

De lembrar que do Conselho Geral fazem parte algumas personalidades de Macau, como é o caso de Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, o magnata de jogo Stanley Ho e o empresário Sio Tak Hong. O HM tentou ainda um contacto junto de Jorge Neto Valente para saber mais pormenores sobre este processo de reestruturação, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

8 Jan 2018