Andreia Sofia Silva PolíticaMetro Ligeiro | Governo terá de dar novas explicações sobre obras Os deputados aprovaram ontem três propostas de debate sobre os atrasos e derrapagens orçamentais do Metro Ligeiro. A maioria dos nomeados votou contra a realização dos debates e Pereira Coutinho referiu que com o orçamento previsto se pode viajar até ao espaço [dropcap]A[/dropcap]gnes Lam, Leong Sun Iok, Ng Kuok Cheong e Au Kam San viram ontem as suas propostas de debate sobre as obras do Metro Ligeiro aprovadas na Assembleia Legislativa (AL), o que implica uma nova ida ao hemiciclo dos membros do Governo para esclarecer questões relativas aos gastos e sucessivos atrasos no projecto. A reunião plenária será realizada em data ainda a agendar por parte de Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo. Numa sessão marcada pelos votos contra da maioria dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, mas com poucas intervenções, apenas o deputado José Pereira Coutinho frisou a importância de debater este projecto de grande envergadura, tendo alertado para o aumento do orçamento nos últimos anos. “Está em causa o erário público. Por isso, este debate merece todo o meu apoio. Temos de contar com a presença dos membros do Governo para dizer que com oito mil milhões de patacas [orçamento previsto] já conseguimos ir ao espaço”, apontou. Na sua proposta, a deputada Agnes Lam considerou ser necessário um debate para discutir seriamente o futuro do Metro Ligeiro. “Para que haja um maior controlo do orçamento, devemos continuar como no passado, fazendo apenas o que tem de ser feito, ou devemos abandonar e parar totalmente, ou ainda alterar a respectiva proposta?”, questionou a deputada, que põe ainda a hipótese de se poderem mudar traçados já definidos. Recorde-se que o Metro Ligeiro foi debatido há semanas numa sessão plenária que serviu para responder a interpelações orais e que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. No plenário, a deputada Song Pek Kei considerou que o projecto do Metro Ligeiro “foi um erro” cometido pelos anteriores governantes, dados os elevados custos que implica. Raimundo do Rosário não negou uma possível mudança na concepção do sistema de transporte. “Quanto à continuação ou não do projecto do Metro Ligeiro, podemos discutir isso com toda a sociedade. Mas agora estamos a fazer o trabalho por fases, por linhas. Depois da Linha da Taipa vai ser a de Seac Pai Van e depois vai ser a Linha de Leste. Em cada fase podemos parar e interromper o projecto. Porque é um projecto que pode ser interrompido por fases, segundo as linhas. Podemos fazer mais uma linha ou menos uma linha”, afirmou. Repensar é preciso Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, do campo pró-democrata, também defendem que se deve repensar a estrutura, com a inauguração da Linha da Taipa prevista para o próximo ano. “Têm-se verificado derrapagens orçamentais, atrasos, alteração e suspensão de planos de desenvolvimento na construção do sistema de Metro Ligeiro, que é a obra pública com maiores investimentos na RAEM”, escreveram na sua proposta. Por esse motivo, “o Governo deve proceder, o quanto antes, a uma revisão integral e à análise de projecto e prestar uma justificação sobre as dificuldades enfrentadas”. Leong Sun Iok intitulou o projecto do Metro Ligeiro como sendo “o elefante branco do século”, defendendo que “surjam novamente situações de ‘introdução de alterações no progresso das obras’ e ‘divulgação de custos só depois da adjudicação’” Por essa razão, e “antes de iniciar as obras da próxima fase do Metro Ligeiro”, Leong Sun Iok acredita que o Executivo “terá de divulgar à sociedade os planeamentos e orçamentos em geral e das diversas partes, para que corresponda aos princípios dos benefícios sociais e económicos”.
Andreia Sofia Silva MancheteAL recusa debater localização de depósitos de produtos inflamáveis [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) rejeitaram esta tarde, com 22 votos contra e apenas cinco a favor, debater a localização do futuro depósito de produtos inflamáveis, uma proposta que tinha sido apresentada pelo deputado José Pereira Coutinho. Um dos argumentos apresentados pelo hemiciclo para a recusa do debate foi o facto do Chefe do Executivo, Chui Sai On, já ter apresentado alternativas sobre a localização desse depósito. “O Chefe do Executivo respondeu que uma das decisões é transferir o depósito para Zhuhai, ou outro local junto à costa marginal, ou ainda vir a construir um depósito na zona E1 dos novos aterros. O Chefe do Executivo já deu uma resposta quanto aos locais escolhidos para o depósito de combustíveis, por isso não concordo em debater este tema”, disse o deputado nomeado Wu Chou Kit. A proposta mereceu, por outro lado, apoio dos deputados que compõem a bancada pró-democrata. “Este é o local ideal para discutir questões de interesse público”, apontou Au Kam San. “Devemos fazer algo para prevenir o perigo e temos de escolher bem o local para albergar este tipo de depósito. Os residentes de Seac Pai Van não se focam nos produtos inflamáveis, mas na localização do depósito.” Os pró-democratas lembraram ainda que há ainda muitas questões por responder relativamente a esta matéria, uma vez que o estudo de impacto ambiental pedido pelo Chefe do Executivo ainda não está concluído. “O Governo tem de dizer quais os factores que devem ser tidos em conta na escolha deste tipo de locais e não tem mantido contacto com os moradores. Há que criar oportunidades para discutir este assunto”, referiu Sulu Sou.
Andreia Sofia Silva Reportagem40 anos de abertura económica | A postura tímida de Macau ao “milagre chinês” Foi há 40 anos que a China se abriu ao mundo graças às políticas de Deng Xiaoping, que introduziu a economia de mercado ao sistema socialista. Em Macau, as autoridades portuguesas sempre olharam com timidez para as possibilidades de cooperação empresarial, apontam economistas. A nível político, Leonel Alves recorda a criação de uma lista única com portugueses e chineses para as eleições [dropcap]S[/dropcap]aída de um período conturbado da história, marcada pela Revolução Cultural e o Grande Salto em Frente, políticas de Mao Tse-Tung, a China abriu-se para o mundo nos anos 80, para não mais voltar ao passado. De país subdesenvolvido passou a uma nação com classe média, cada vez mais milionários e um crescente leque de países estrangeiros ligados pelo comércio externo. Oficialmente, o plano de reformas económicas foi aprovado em 1978 no XI Comité Central do Partido Comunista Chinês. Com essa medida, Deng Xiaoping introduzia uma economia de mercado, mantendo o socialismo como regime político. Foi também nessa altura que o sul da China sofreu um brutal crescimento económico, com o estabelecimento das Zonas Económicas Especiais (ZEE), em cidades como Shenzhen e Zhuhai. A abertura a capitais e empresas privadas permitiu o aumento de salários e consequentemente de maior consumo interno. Segundo a sua Constituição, a China é “um Estado socialista, liderado pela classe trabalhadora e assente na aliança operário-camponesa”. Na prática, o país adopta um modelo que designa de “Socialismo com características chinesas”: a iniciativa privada e o investimento estrangeiro são permitidos, mas os sectores chave da economia permanecem sobre “controlo estatal”. Albano Martins, economista, chegou a Macau em 1981 e visitou a China pela primeira vez em 1982. Desse tempo recorda um país “de uma só cor”, pois quase todas as pessoas envergavam ainda as tradicionais vestes comunistas, à boa maneira de Mao Tse-Tung. “A pobreza era genérica, havia uma grande sensação de que era tudo mais ou menos igual, o atraso era notório, mas as pessoas não aparentavam ser infelizes. Havia, de certo modo, uma igualdade nas pessoas, porque a riqueza não era muita”, contou ao HM. Numa altura em que o primeiro Mcdonald’s acabava de abrir em Shenzhen, e quando a bicicleta era o principal meio de transporte para muitas famílias, os estrangeiros eram ainda estranhos aos chineses. “A China era um país subdesenvolvido. Quando entrei percebi que aquela era a primeira vez que viam uma pessoa branca. Os meus filhos eram apalpados pelas pessoas porque achavam-nos esquisitos. A zona de Cantão era um mar de bicicletas e quase não se podia andar nas ruas”, recordou o economista, que visitou o país inserido numa delegação económica de Macau com “pessoas ligadas ao mundo da política chinesa de Macau”. “Tivemos o primeiro olhar de como era a China nessa altura”, contou, mas já então se notavam sinais de que todo o crescimento económico acarretava efeitos negativos para alguns. “Cheguei a ir várias vezes às cidades inseridas nas ZEE e notei uma diferença, pois havia pessoas a pedir esmola na rua, o que não era tolerável naquela altura. Comecei a sentir que o crescimento se fazia de forma brutal, mas a distribuição estava muito longe de poder agradar. Ainda hoje é profundamente desigual.” Contributos locais António Félix Pontes chegou a Macau em 1980 para trabalhar no Instituto Emissor de Macau, que mais tarde seria transformado na Autoridade Monetária e Cambial de Macau. Na época, “a China era um país muito pobre, subdesenvolvido, e na parte da banca e dos seguros era tudo muito incipiente”, lembrou ao HM. “As pessoas ainda andavam vestidas à Mao Tse-Tung. Já fui à China mais de 23 vezes, essencialmente a Pequim, e naquela época só havia na capital dois ou três hotéis. A política era muito fechada.” Anos depois, o advogado e ex-deputado Leonel Alves não tem dúvidas de que não só este cenário se dissipou, como a China hoje tem provas dadas do poder económico que conseguiu no quadro internacional. “A China hoje é uma das potências mais importantes do mundo, tem a maior fábrica do mundo, é um player internacional com crescente importância”, defendeu. Hoje, com a implementação de políticas como “Uma Faixa, Uma Rota”, a China “entrou numa nova era”. Leonel Alves entende que, hoje em dia, o país é encarado pela comunidade internacional como “pacífico e um país que tenta ajudar todos os países em desenvolvimento a proporcionar às suas populações melhores condições de vida”. Esta segunda-feira, por ocasião das cerimónias de celebração dos 40 anos da Abertura e Reforma económica, o presidente chinês, Xi Jinping, garantiu que Macau e Hong Kong vão ser parte integrante da política de expansão da abertura ao mundo. Para Leonel Alves, os dois territórios também, à época, “contribuíram enormemente para este virar de página da história da China”. “O impacto directo [da abertura e reforma] sempre foi em proporção directa com o tamanho de Macau, e houve um maior impacto do lado de Hong Kong, que sempre foi um centro internacional de comércio.” Sem estratégia Se hoje Portugal e China têm estreitas relações comerciais e diplomáticas, o mesmo não acontecia na era de Deng Xiaoping, pois apenas em 1979 houve um restabelecimento dessas ligações. Em Macau, os sucessivos governadores portugueses nunca apostaram em parcerias empresariais com as cidades chinesas que se desenvolviam do outro lado da fronteira. “A impressão que tive é que a administração portuguesa não queria saber absolutamente nada do que se estava a passar do outro lado”, apontou Albano Martins. Ainda assim, “havia curiosidade em ver, porque a China era outro país, não o longínquo Portugal ou a minúscula Macau. Mas não havia políticas nem ideias tendo em conta a abertura da China e o desenvolvimento”. Para Albano Martins, a própria história do território “mostra que a Administração portuguesa do território nunca fez nada de concreto para aprofundar as relações económicas com a China”. Nesta fase registou-se, contudo, algum desenvolvimento de um grupo de empresários “de boas famílias”, sendo que “alguns deles tinham interesses políticos, eram representantes da própria China, e fizeram o seu percurso através deste desenvolvimento”. António Félix Pontes referiu que apenas os governadores Carlos Melancia e Vasco Rocha Vieira tiveram alguma visão estratégica neste sentido. “O primeiro governador que apanhei foi Melo Egídio. Nunca vi da parte dos governadores qualquer manifestação de desagrado, bem pelo contrário. Havia uma visão muito optimista dos acontecimentos que estavam a ocorrer na China.” “Creio que em termos de parcerias estratégicas passou a haver mais com o governador Carlos Melancia e Rocha Vieira. Os outros não tinham ainda essa visão”, acrescentou. No período do governador Almeida e Costa, que esteve em Macau de 1981 a 1986, “houve algumas convulsões internas e não teve tempo para olhar para a China”. Leonel Alves prefere destacar o facto de, com a abertura económica da China, se ter dado início ao processo de transferência de soberania de Macau. “As autoridades portuguesas agiram sempre no sentido de uma colaboração, e não nos podemos esquecer que as relações diplomáticas entre os dois países se restabeleceram tardiamente.” A fase de abertura do país acabaria por coincidir com o arranque das negociações para a entrega de Macau, uma vez que a Declaração Conjunta foi assinada em 1987. “A cooperação a nível institucional dos dois governos [Portugal e China] foi muito importante para o sucesso da transição e interesses portugueses em Macau”, concluiu Leonel Alves. Cronologia da reforma – Aprovação do programa de reformas económicas em 1978, no XI Comité Central do Partido Comunista Chinês, onde se propôs a implementação do “socialismo com características chinesas” – Em Agosto de 1980, foram aprovados os regulamentos da província de Guangdong para o estabelecimento de zonas económicas especiais – Em 1981, apenas uma em cada 170 lares urbanos tinham uma televisão a cores. Ter uma televisão em casa era motivo de ostentação, sobretudo quando um homem pedia alguém em casamento – Com a abertura a indústrias estrangeiras, ter uma televisão, um frigorífico e uma máquina de lavar era quase obrigatório na casa de uma família de classe média – Em Setembro de 1987, foi concedida maior autonomia à província de Hainão, que é hoje a maior zona económica especial da China – Em 1990 abriu o primeiro Mcdonalds em Shenzhen, onde os novos ricos costumavam ficar nas filas durante horas a falar com amigos, a discutir negócios ou até em encontros. Ter um Volkswagen Santana era sinónimo de estatuto social – Em 2001 que a China aderiu à Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre 2001 e 2017, a importação de bens e serviços por parte da China foi duas vezes superior à média mundial – Adopção do 10º Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Económico e Social – Em 2013, a China estabeleceu, de forma experimental, a primeira Zona de Comércio Livre em Xangai, que registou uma expansão em termos de dimensão nos anos seguintes e que atraiu várias multinacionais estrangeiras – Em 2010 Xangai recebeu a Expo Mundial
Andreia Sofia Silva Eventos“O Caderno dos Desejos” vai ser apresentado sexta-feira na Livraria Portuguesa [dropcap]O[/dropcap] Caderno dos Desejos é o primeiro livro de Susana Esmeriz e traz aos mais novos a história de Mariana. “O projecto surgiu inesperadamente quase como por impulso”, começou por contar a autora ao HM. O objectivo é dar aos leitores um exemplo do que é ultrapassar obstáculos através do exemplo de uma pré-adolescente que se vê confrontada com a timidez e a pouca aceitação por parte dos colegas da escola. “A Mariana está a passar por uma fase de grande insegurança em que não tem coragem para fazer o que gosta, como dançar, por achar que é gorda”, diz Susana Esmeriz. A personagem principal de “O Caderno dos Desejos” acaba por se isolar para poder chorar a sua tristeza “e é nesse espaço que a magia acontece”. É na solidão que Mariana se decide a descobrir qual seria o seu maior ensejo e resolve perguntar a outras pessoas quais seriam os seus. “É neste trabalho, em que começa a contactar com as outras pessoas que vai deixando de dar importância àquilo que tanto a agonizava”, acrescenta. Rumo aos outros Trata-se de uma história de superação em que a pré-adolescente consegue encontrar uma maneira de se realizar quando se dedica às outras pessoas. “É neste ser para o outro que ela se consegue encontrar e redescobrir,” explica. A autora considera também que falta dar aos mais novos histórias que retratem situações como as da Mariana. “Falta tratar o estar para o outro, as emoções, o desenvolvimento de competências de socialização e emocionais, o estar mais atento aos outros”, aponta, até porque “achamos que somos muito importantes, andamos sempre muito ocupados, sempre de um lado para o outro”. O livro conta com ilustrações de Nelson Henriques e vai ser apresentado na próxima sexta-feira pelas 18h30 na livraria portuguesa.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaOpinião da Xinhua condena proteccionismo no Fórum da Paz [dropcap]E[/dropcap]ste domingo em Paris decorreu o Fórum da Paz, que contou com a presença de 60 chefes de Estado e 30 organizações internacionais para discutir ideias para a segurança global. Além disso, centenas de pessoas prestaram tributo aos asiáticos “sacrificados” em território francês durante a I Guerra Mundial, escreveu a agência chinesa Xinhua. Os líderes defenderam a necessidade de se combater os velhos “demónios” do primeiro conflito mundial e a aposta no multilateralismo, ideia também defendida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “É impossível falar de governação sem escolher entre unilateralismo e multilateralismo. Eu sou pelo multilateralismo, porque acredito que o multilateralismo é a única forma de resolver problemas no mundo”, disse. Num comentário publicado este domingo na agência Xinhua, Tian Dongdong e Ying Qiang defenderam que “cem anos depois do fim da I Guerra Mundial, o mundo precisa, mais do que nunca, de um novo tipo de relações internacionais”. “Infelizmente, a mentalidade de hegemonia é ainda popular no seio de políticos e especialistas cem anos depois do Armistício de 1918. Está espelhado na realidade de certos países que procuram ser os ‘primeiros’ ao nível das relações internacionais, impondo os seus sistemas políticos a outros países e interferindo intencionalmente nas questões de política interna de outros países. O reflexo hegemónico é também visível no medo de alguns países e na tentativa de evitar que outros recuperarem”, lê-se. Nesse sentido, os autores do comentário defendem que, “para evitar erros do passado, as nações devem abandonar esta mentalidade hegemónica e procurar construir uma comunidade de partilha no futuro para criar um novo tipo de relações internacionais baseadas no respeito mútuo, igualdade e cooperação com resultados para todos”. Isto porque, “com o modo antigo, na lei da selva, juntamente com o unilateralismo, irá crescer o risco de uma nova guerra”. “Para manter a paz e estabilidade, os países devem quebrar com suas divisões ideológicas. Afinal de contas, as nações podem prosperar ao não construírem muros de proteccionismo mas trabalhando em conjunto”. Estas declarações surgem numa altura que a China e os Estados Unidos correm o risco de enfrentar uma guerra comercial face às medidas proteccionistas de Donald Trump. Em Março deste ano, a China apelou a Washington para que “trave” as medidas proteccionistas e “respeite as regras” do comércio multilateral, após Trump ter anunciado um aumento das tarifas para as importações de alumínio e aço.
Andreia Sofia Silva SociedadeI Guerra Mundial | Centenário do Armistício assinalado em Macau Celebrou-se ontem no cemitério de São Miguel Arcanjo o centenário do Dia do Armistício, que em 1918 marcou o fim da I Guerra Mundial. A iniciativa contou com a presença de quase uma dezena de ex-militares e serviu também para marcar a reactivação da delegação de Macau da Liga dos Combatentes a Oriente, após 20 anos sem actividade [dropcap]O[/dropcap] primeiro conflito mundial passou ao lado de Macau e não trouxe grande impacto, mas, nem por isso, a data de assinatura do Armistício, documento que colocou um ponto final à I Guerra Mundial, deixou de ser lembrada. Ontem de manhã, algumas dezenas de pessoas rumaram ao cemitério São Miguel Arcanjo para participar numa missa em memória dos ex-combatentes. Foi também depositada uma coroa de flores junto ao Monumento aos Combatentes da Grande Guerra, criado em 1938, em memória dos macaenses e portugueses que aqui fizeram o serviço militar. Na iniciativa, estiveram presentes Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM), Rita Santos, presidente do Conselho Regional para a Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, Paulo Cunha Alves, cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, entre outras personalidades. De acordo com declarações de João Guedes, jornalista e autor de livros de história, ao Jornal Tribuna de Macau, a localização em Qingdao de uma armada alemã obrigou Portugal a enviar para o território o governador Carlos da Maia, que sairia de Macau em 1916. Além de ter sido constituído um grupo de 200 voluntários, que nunca teve de combater, foi nessa altura que começaram a ser construídas as fortificações no Farol da Guia. João Guedes disse mesmo que o projecto de construir em Macau um porto de águas profundas nunca foi levado avante porque o conflito nunca chegou a Macau. Ao HM, Rita Santos recordou uma “manhã muito alegre, em que muitos macaenses rezaram para agradecer a esses antigos combatentes que lutaram”, noutros conflitos. Com um irmão que foi militar, Rita Santos assume que gostava de saber mais sobre os seus antepassados que combateram. “O meu irmão falava-me das história dos meus avós. Gostava de saber mais sobre onde o meu avô está sepultado ou onde estão as suas ossadas, para saber mais sobre a história.” A cerimónia no cemitério de São Miguel Arcanjo aconteceu um dia depois das comemorações em Hong Kong, onde Portugal foi representado, pela primeira vez, graças à acção da Liga dos Combatentes. Vitório Rosário Cardoso, ligado à entidade, disse ao HM que o destaque que foi dado a Portugal na cerimónia é representativo da importância e da presença que o país tem a Oriente. “A primeira palavra de boas-vindas ou de agradecimento pela presença foi dirigida ao adido da Defesa de Portugal, o que é uma honra”, contou. Além das cerimónias, “houve também um contacto junto da comunidade portuguesa de Hong Kong, que data desde o momento da fundação de Hong Kong”. A região vizinha “foi fundada pelos britânicos mas foi suportada pelos portugueses de Macau”, frisou Vitório Rosário Cardoso. No domingo, milhares de pessoas reuniram-se ao largo do Cenotáfio de Hong Kong, no centro da cidade, para homenagear as vítimas das duas guerras mundiais. A comemoração do centenário prosseguiu no Club de Recreio de Hong Kong, de grande significado para a comunidade lusa, porque “recorda os portugueses em combate na I e II Guerra Mundial, esta última já sob bandeira britânica”, sublinhou à agência Lusa Vitório Rosário Cardoso. De resto, destacou que “os próprios militares portugueses em Hong Kong formaram uma companhia só de portugueses no regimento real de Hong Kong”. Neto de um soldado que combateu na I Guerra Mundial, Francisco Roza disse à Lusa que esta primeira representação portuguesa nas cerimónias tem um valor simbólico pessoal. “O meu avô esteve envolvido na I Guerra Mundial, tenho comigo o certificado: era soldado voluntário”, lembrou, emocionado. Igualmente comovido, Anthony Cruz disse ter evocado a memória do pai e dos tios que combateram nas duas guerras mundiais. “Pela primeira vez, prestei hoje homenagem a todas as almas valentes” envolvidas nos conflitos e que “lutaram para sobreviver”, disse. Conhecido como Tony Cruz, seis vezes campeão nas corridas de cavalos em Hong Kong, proeminente personalidade da comunidade portuguesa na antiga colónia britânica, o descendente luso salientou ter pena de que só agora Portugal tenha marcado presença nas cerimónias do Dia do Armistício. “Já devíamos [descendentes de portugueses] ter sido representados antes, porque somos aqueles que ficámos, depois de todos terem emigrado para os países falantes de língua inglesa”, declarou. Regresso da Liga A ida ao cemitério São Miguel Arcanjo pretende também servir para reactivar a delegação em Macau da Liga dos Combatentes, que assume “um papel de complementaridade” em termos de representação externa de Portugal em efemérides ligadas às Forças Armadas, sendo reconhecida pelo Ministério da Defesa. Vitório Rosário Cardoso está ligado ao projecto, a pedido do presidente da Liga dos Combatentes em Portugal, o general Joaquim Chito Rodrigues, mas contou com a ajuda de José António Carion, que conseguiu cerca de uma dezena de antigos militares que cumpriram serviço no território. “Isto não tem nada a ver com política”, começou por dizer ao HM. “A Liga dos Combatentes tem de estar representada nas cerimónias do 10 de Junho e também nas celebrações do Dia do Armistício.” José António Carion assegura que a I Guerra Mundial “deixou marcas na comunidade”, ainda que não tenha causado impactos de maior. “No dia de finados havia sempre a disposição de uma coroa de flores [junto ao ossário monumento do cemitério de São Miguel Arcanjo], mas não tenho visto isso”, lembrou. Para o macaense, a Liga dos Combatentes “é importante para manter viva a memória dos militares”. “Cheguei a organizar jantares-convívio entre militares durante três anos consecutivos, mas devido a problemas de saúde não tenho organizado. Estavam sempre 50 pessoas.” Vitório Rosário Cardoso apontou que a existência informal desta delegação ao longo de duas décadas mostra que as memórias de conflito se mantém vivas, mesmo sem Lisboa. “Não estamos a inventar a roda, estamos é a oficializar o que já existe respeitando o corpo orgânico que já funcionava, mesmo sem as orientações de Lisboa. A seu pedido [de Joaquim Chito Rodrigues] estou a coordenar a reorganização dos ex-militares em Macau, a participação da comunidade portuguesa em Hong Kong e também em Timor-Leste junto dos ex-militares portugueses.” Para Vitório Rosário Cardoso, a Liga dos Combatentes tem uma vertente apoio social às famílias dos que combateram e também cultural, de preservação da memória histórica. “Queremos também transmitir valores às novas gerações, porque há categorias de sócios para descendentes de ex-combatentes”, explicou ao HM.
Andreia Sofia Silva MancheteChui Sai On | “Estatuto e funções de Macau serão melhorados e explorados” Chefe do Executivo falou hoje em Pequim à margem das actividades de celebração dos 40 anos de Abertura e Reforma da China, onde Xi Jinping endereçou quatro desejos para as regiões administrativas especiais [dropcap]N[/dropcap]o contexto da China do futuro, “o estatuto e as funções de Macau serão melhorados e explorados e não sairão enfraquecidos”. A frase, referida num comunicado oficial, foi dita hoje pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, em Pequim, onde participa nas celebrações dos 40 anos do processo de Abertura e Reforma da China. As reuniões deixaram, contudo, um alerta às autoridades locais, uma vez que Chui Sai On referiu que o Executivo que lidera “precisa de elevar a sua capacidade de governação”. Em jeito de balanço, Chui Sai On lembrou os quatro desejos que o presidente chinês, Xi Jinping, endereçou a Macau e Hong Kong, no âmbito do projecto de integração regional Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Um dos desejos expressos pelo presidente chinês passa pela necessidade dos dois territórios de “contribuir ainda mais para a abertura plena do País”, e é neste contexto que “o estatuto e as funções de Macau são melhorados e explorados e não sairão enfraquecidos”. A RAEM deve também “impulsionar activamente o intercâmbio cultural a nível internacional”, uma vez que Macau é um “local de cultura chinesa, em harmonia e convivência com outras culturas, e que propicia o intercâmbio entre as culturas oriental e ocidental”. Além de participar “na governação do país”, Macau “deve integrar-se, de forma activa, na conjuntura de desenvolvimento do país”, pois trata-se de “um dever, sob o princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’”. Neste sentido, deverá ser assinado, a “curto prazo” um acordo com entre a RAEM e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China.
Andreia Sofia Silva MancheteLAG | Chui Sai On promete “medidas benéficas para a população” Naquelas que serão as últimas Linhas de Acção Governativa de Chui Sai On, prestes a concluir o seu segundo mandato, o Chefe do Executivo prometeu apresentar, na próxima quinta-feira, um programa político com “medidas benéficas para a população” [dropcap]A[/dropcap]ntes de partir para Pequim, onde participa nas actividades comemorativas do 40º aniversário da Reforma e Abertura Nacional, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, falou aos jornalistas sobre o programa das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019 que apresenta na próxima quinta-feira, 15, na Assembleia Legislativa. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On referiu que as últimas LAG sob sua tutela “focam-se na promoção do desenvolvimento sustentável da economia e no aperfeiçoamento da qualidade de vida da população”. É objectivo do Governo “continuar a promover e melhorar os cinco mecanismos essenciais para o bem-estar da população, os quais despertam o interesse do público, bem como medidas benéficas para a população”. Nas últimas semanas, o Chefe do Executivo tem vindo a reunir com associações e a recolher opiniões da sociedade para preparar o documento das LAG, tendo concluído que “os problemas que mais preocupam a população são nomeadamente a habitação, transporte, saúde e ensino”. Na área da Função Pública, foi noticiado que Chui Sai On deverá aumentar os salários dos trabalhadores em 3,5 por cento, a partir do dia 1 de Janeiro de 2019. Sem comentários Questionado sobre a revisão da lei das relações de trabalho, no que diz respeito à proposta de selecção de alguns feriados obrigatórios, o Chefe do Executivo apontou que “há dois pontos a serem realçados”. Um deles é que, “mesmo com a revisão da lei, não será alterada o seu objectivo original, incluindo a salvaguarda dos empregadores”, além de que “o Governo está disponível para continuar a auscultar opiniões da sociedade em relação à revisão da lei”. Num comunicado emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na passada sexta-feira, foi referido que a selecção dos feriados obrigatórios “não muda as disposições sobre a compensação após o trabalho prestado em dias de feriados obrigatórios previstos na actual Lei das Relações de Trabalho”. Dessa forma, “não há lugar à redução dos direitos e interesses dos trabalhadores ao gozo dos feriados obrigatórios”. Chui Sai On foi também inquirido pelos jornalistas quanto ao caso de ilegalidades na atribuição de BIR cometidas por dirigentes do Instituto de Promoção e Comércio de Macau (IPIM). Contudo, como o caso está a ser investigado no âmbito de um processo disciplinar, o governante não quis adiantar mais detalhes. “O Governo não comentará casos que já se encontrem em processo judicial, pelo que é necessário aguardar pela sentença final”, disse, citado pelo comunicado. O presidente do IPIM, Jackson Chang, Glória Batalha Ung e Miguel Ian Iat Chun estão suspensos das suas funções e proibidos de deixar o território, na sequência da suspeita da prática de “crimes funcionais”. O Chefe do Executivo declarou ainda que “após a finalização do processo, o público terá acesso aos procedimentos do julgamento e à decisão final”.
Andreia Sofia Silva SociedadeDinheiro de familiares de político português passou pelo BCP Macau São cerca de 18 milhões de patacas que chegaram a ser depositadas numa conta na sucursal do Banco Comercial Português em 2008, quando ainda operava no ramo offshore. O Ministério Público suspeitou de “vantagens indevidas” aproveitadas por Luís Filipe Menezes, pois o seu pai e filho, titulares da conta, não tinham rendimentos que justificassem tal montante [dropcap]O[/dropcap] jornal Público noticiou ontem que familiares de Luís Filipe Menezes, político português e ex-líder do Partido Social-Democrata, terão recebido quase dois milhões de euros (cerca de 18 milhões de patacas) num circuito offshore que passou por Macau. Os dois milhões de euros tiveram origem numa sociedade offshore com o nome Longe Company LLC, com sede nos Estados Unidos, mas o jornal não conseguiu apurar a quem pertence essa empresa. Em Novembro de 2008, o dinheiro foi transferido para uma conta no Banco Comercial Português (BCP) em Macau, aberta dias antes dessa transacção, e que tinha como titular o pai de Luís Filipe Menezes e um dos seus filhos, de nome Pedro. Este montante passou depois para uma outra conta, também no BCP Macau, cujo titular era o advogado Amorim Pereira, que aparece associado a várias transacções. Apesar do pai e do filho de Luís Filipe Menezes serem os titulares da conta, a verdade é que o Ministério Público (MP) não acreditou que o dinheiro fosse deles, após uma análise aos seus rendimentos obtidos ao longo dos anos. O MP sempre questionou a origem do dinheiro, pois tanto o pai como o filho de Luís Filipe Menezes “não apresentavam proveitos que, minimamente, sustentem [o valor de dois milhões de euros]”, escreveu a procuradora do MP numa carta rogatória enviada aos Estados Unidos. Depois de duas transacções feitas para o banco suíço UBS e banco Ing Luxembourg, o dinheiro foi para Portugal, tendo sido depositado numa conta aberta, dias antes, no antigo Banco Espírito Santo (hoje Novo Banco), e terá servido para comprar, em 2012, um apartamento de luxo na zona da Foz, no Porto, onde ainda vive Menezes, e que custou cerca de um milhão de euros. Parte do dinheiro transferido, quase 1.500 mil euros, foi sujeito ao pagamento de impostos. Em Fevereiro de 2016, a Polícia Judiciária afirmou que era “convicção da investigação” que tanto as contas no BES e Luxemburgo eram controladas por Luís Filipe Menezes, que era “o detentor do respectivo controlo por intermédio de Amorim Pereira, procurador da conta com plenos poderes no que respeita a operações bancárias”. O MP considerou ainda que “do confronto de todos os elementos resultam indícios de que Luís Filipe Menezes, em razão do cargo desempenhado [à época era presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia] ou por causa dele, terá auferido vantagens indevidas que escamoteou, canalizando-as, através de seu pai e filho, pelo menos em parte, para conta bancária no exterior”, lê-se na notícia. O caso acabou por ser arquivado por falta de provas porque o MP não conseguiu “obter indícios suficientes da verificação de crime ou de quem foram os agentes”. “Dinheiro é do meu pai” Luís Filipe Menezes, que desde 2013 está afastado da política activa, disse que “nunca teve um tostão no estrangeiro”, tendo referido que o montante de dois milhões de euros não tem nenhuma ligação consigo. “O dinheiro é do meu pai. Se tinham alguma dúvida deviam ter chamado o meu pai e a mim e nunca o fizeram”, afirma o antigo presidente do PSD. De facto, nem Menezes, nem qualquer familiar seu foram inquiridos no processo, que nunca teve arguidos. O político explicou que a sua mãe vendeu, em 1971, um colégio por oito mil escudos, o que hoje “seria equivalente a dois ou três milhões de euros”. Mas não explicou porque é que esse valor circulou em várias contas no estrangeiro. O MP nunca encontrou os documentos comprovativos dessa venda inicial, mas apenas de uma outra, posterior, realizada entre a Câmara Municipal de Ovar e o Ministério da Educação.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Deputados pedem simplificação de categorias profissionais [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) discutiram ontem o regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde, que está a ser analisado na especialidade no hemiciclo. Parte dos membros da comissão pediu uma simplificação das categorias profissionais da área da saúde que constam no diploma. “Sabemos que o Governo incluiu 15 categorias profissionais e alguns deputados dizem que há necessidade de simplificar este artigo. Alguns deputados querem simplificação, outros querem pormenorização, porque há profissionais que não estão aqui especificados”, explicou Chan Chak Mo, deputado e presidente da comissão. Também ao nível do exercício da profissão, os deputados pretendem saber quais as áreas que serão abrangidas por regulamento administrativo. “No futuro vão ser elaborados dez regulamentos e parece que o Governo quer empacotar tudo. Se não houver uma definição clara não se sabe qual o âmbito do exercício profissional, porque não sabemos quais os regulamentos que vamos ter no futuro. Vamos perguntar ao Governo qual o ponto de situação e quais são as matérias que vão ser regulamentadas desta forma”, rematou Chan Chak Mo. Além disso, os assessores da AL que estão a trabalhar na proposta de lei defendem que o título do diploma deve ser alterado por considerarem que é restrito tendo em conta o conteúdo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaArbitragem | Cidadãos confiam mais no Conselho de Consumidores Em 20 anos de existência o centro de arbitragem do Conselho de Consumidores resolveu mais de metade dos 610 casos de conflitos, o que faz dele um exemplo de sucesso. Deputados exigem alterações à proposta de lei da arbitragem [dropcap]N[/dropcap]um território onde os tribunais são quase sempre a primeira opção para a resolução de casos o centro de arbitragem do Conselho de Consumidores (CC) pode ser considerado um caso de sucesso. Além do encontro que os deputados da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) tiveram com os responsáveis deste centro, houve também uma reunião com o centro de arbitragem do World Trade Center (WTC), com o intuito de recolher dados sobre a arbitragem em Macau, que está legislada desde 1996. “O centro de arbitragem do CC começou em 1998 e, até este ano, resolveram-se litígios ligados a 610 casos, sendo que 66 por cento ficaram resolvidos. Os restantes foram decididos por decisão arbitral de um juiz”, explicou o deputado e presidente desta comissão, Ho Ion Sang. Os representantes do CC explicaram aos deputados da 1ª comissão permanente que este sucesso se explica pelo facto de muitas decisões contarem com a presença de um juiz, além de não serem pagas taxas. “As pessoas confiam mais no conselho de consumidores porque há um juiz”, disse Ho Ion Sang. No caso do centro de arbitragem do WTC, os números são bastante diferentes. Desde 2006 até este ano houve apenas quatro casos, tendo sido rejeitados dois. Apenas um caso está em “fase final de resolução”. “Segundo o WTC, houve poucos casos porque o Governo e a sociedade não conhecem muito bem o regime de arbitragem e não foi feito muito trabalho de promoção. Além disso, o Governo não lhe deu muita importância”, disse Ho Ion Sang. O deputado frisou que, dada a pequena dimensão do território, as pessoas temem que a escolha do árbitro que irá decidir sobre os seus casos seja próximo ou favorável a alguma das partes.
Andreia Sofia Silva SociedadeFunção pública | Novo centro de serviços da Taipa abre em 2019 [dropcap]O[/dropcap] novo centro de serviços da RAEM vai entrar em funcionamento no primeiro trimestre de 2019, estando localizado no empreendimento Nova Park, da empresa Shun Tak de Pansy Ho. A Direcção dos Serviços de Finanças adiantou ao HM que a área onde ficará localizado o novo centro de serviços é propriedade do Governo, pelo que não haverá pagamento de qualquer renda. A informação foi ontem avançada pelos membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas após uma reunião que contou com a presença de membros do Governo. De acordo com o Jornal do Cidadão, foi referido que o novo centro de serviços irá disponibilizar aos cidadãos um total de 300 serviços administrados prestados por 26 serviços públicos, onde se incluem os serviços de migração, identificação e assistência social. Serão também instalados 33 balcões de atendimento, sendo que alguns serviços vão funcionar 24 horas por dia.
Andreia Sofia Silva PolíticaJason Chao/ ONU: “Dá muito trabalho” fazer uma coligação de associações [dropcap]J[/dropcap]ason Chao, antigo presidente e agora conselheiro da Associação Novo Macau, é desde há muito o rosto por detrás dos relatórios submetidos à ONU, que são a única voz da sociedade civil de Macau nesta matéria. Questionado sobre a possibilidade de se vir a constituir uma coligação de associações, Jason Chao garantiu que tal “dá muito trabalho”. “Tentei fazer algo no passado, mas isso exige muito trabalho. As línguas de trabalho base na ONU são o inglês, o francês e o espanhol, então para a maior parte dos mecanismos da ONU só podem ser submetidos relatórios nestas três línguas, o que constitui uma grande barreira. Também importa ter o conhecimento técnico que é exigido pelos especialistas da ONU. São avaliados os méritos dos relatórios que submetemos.” Dessa forma, para o activista, “o facto de atingirmos este nível [com a submissão de um relatório] é extraordinário”, mesmo que um único documento possa “não constituir uma voz forte o suficiente tendo em conta os constrangimentos em termos financeiros ou de recursos humanos”. Um dos pontos abordados no documento, submetido em Março deste ano, faz referência às proibições de entrada no território. “Não é uma prática nova por parte das autoridades, e estas têm afirmado que não se tratam de decisões políticas. Contudo, para nós é difícil acreditar que essas decisões foram feitas apenas com base em questões de segurança. É ainda menos convincente quando afirmam que essas proibições foram feitas de acordo com a lei.” “Em Hong Kong há muitos advogados, escritores e organizações não governamentais que trabalham nesses relatórios de forma profissional. Muitas pessoas viajam e fazem lobbying para que haja uma maior atenção sobre Hong Kong. A situação é bastante diferente”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau quer que TUI divulgue intercepção de comunicações A Associação Novo Macau defende que o Tribunal de Última Instância deve, ao abrigo do futuro regime de intercepção de comunicações, divulgar o número de pessoas sujeitas a este método de investigação. Jason Chao acusa Governo de “distorcer” o conceito de segredo de justiça [dropcap]O[/dropcap] futuro regime de intercepção de comunicações continua na mira da Associação Novo Macau (ANM), que vem agora exigir que o Tribunal de Última Instância (TUI) publique o número de pessoas cujas comunicações serão alvo de intercepção por parte das autoridades no âmbito da nova lei. “Pedimos que seja criado um mecanismo que permita ao TUI a publicação dos números de todos os casos em que as comunicações venham a ser interceptadas. Recentemente, o secretário Wong Sio Chak recusou esta proposta, e podemos argumentar que este tem uma postura de aversão à opinião pública”, disse Jason Chao. Num comunicado oficial, Wong Sio Chak fez referência ao Código do Processo Penal para explicar que “na fase de inquérito deve-se cumprir o segredo de justiça”. “Relativamente à questão de se poder ou não publicar os dados estatísticos sobre escutas telefónicas ou a intercepção de comunicações, a mera publicação dos dados estatísticos, no que diz respeito ao número de casos sujeitos a intercepção de comunicações e ao número de casos não autorizados por juiz, de facto, não possui função de fiscalização. Por isso, estamos convictos de que a divulgação dos dados estatísticos sobre estas duas vertentes não satisfazem o pedido apresentado”, referiram ainda as autoridades. A Novo Macau não concorda com a postura do Governo que considera ilegal a divulgação de dados relativos à intercepção de comunicações, tendo apresentado como exemplo o Código Penal alemão. Isto porque o Direito continental está na base do Direito português e, consequentemente, do Direito de Macau. “Em termos de genealogia da lei, a Alemanha é o avô, Portugal é o pai e Macau é apenas o filho em termos de tradição do Direito penal. Os tribunais alemães tornam públicos estes dados e o Governo alemão publica todos os anos os dados das pessoas que são escutadas. Este pedido de maior transparência com a publicação de dados não é contra a tradição do Direito penal”, disse Jason Chao. Não é bem assim A Novo Macau acredita também que Wong Sio Chak tem distorcido o conceito de segredo de justiça nas suas afirmações públicas. “As autoridades expandiram a interpretação do segredo de justiça para justificarem tudo o que querem manter em segredo. Estas têm publicado números de suspeitos e investigações, pelo que a divulgação dos números relativos à intercepção de comunicações não constitui uma violação ao segredo de justiça.” Neste sentido, o deputado Sulu Sou acredita que a sociedade não está atenta aos avanços securitários de Wong Sio Chak. “Os residentes devem estar atentos à expansão de poderes de Wong Sio Chak. Temos de ter consciência disso.” Neste sentido, “o que falta não é apenas uma questão de confiança do público, mas há também falta de uma opinião pública efectiva. Tudo é mantido no escuro e não há pistas de como as coisas funcionam”, apontou Jason Chao. Para a Novo Macau, o governante “evita a opinião pública”. “Há sinais e discursos que dão a entender que ele não gosta da opinião pública. Acreditamos que evita a opinião pública e essa é uma das motivações por detrás da introdução de novas políticas que são dúbias.”
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2019 | APOMAC pede redução do tempo de espera no hospital público [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esteve ontem reunido com os dirigentes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) onde ouviu sugestões para as Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano, que serão apresentadas na Assembleia Legislativa (AL) no próximo dia 15. De acordo com um comunicado divulgado pela APOMAC, foi pedida uma redução do tempo de espera para consultas e tratamentos no Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Os dirigentes da APOMAC, bem como os seus associados, apresentaram diversas propostas no sentido de melhorar a prestação de cuidados de saúde dos idosos, tendo manifestado a necessidade de reduzir o tempo de espera para um diagnóstico ou uma simples operação cirúrgica (por exemplo, às cataratas), que por vezes demoram meses, senão anos, no hospital público.” Além disso, foi pedido que Alexis Tam “inclua nas suas políticas o rastreio gratuita do cancro da mama, cujo índice de pacientes tem aumentado anualmente”. De acordo com um estudo recentemente publicado, o rastreio é gratuito mas as filas de espera são muitas e há falta de conhecimento dos benefícios. Além disso, Francisco Manhão, presidente, e Jorge Fão, presidente da mesa da assembleia-geral, pediram também apoios para os idosos, sobretudo no que diz respeito ao aumento das pensões e do número de camas em lares. Como resposta, o secretário Alexis Tam referiu que “apostou fortemente na aquisição e melhoria de todos os equipamentos hospitalares”, estando “convicto de que muito em breve o hospital público será considerado um dos mais avançados em termos tecnológicos nesta região”. Quanto à contratação de pessoal, o secretário afirmou que “tem encontrado algumas dificuldades”, mas que “não irá exigir da política de contratação de mais profissionais”, adianta o mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU eliminou opiniões de ONG de Hong Kong. Macau escapou [dropcap]O[/dropcap] Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) eliminou parte das opiniões contidas no relatório assinado por várias organizações não governamentais (ONG) que pertencem à Coligação Exame Periódico Universal Hong Kong (Hong Kong UPR Coalition, em inglês). De acordo com o website Hong Kong Free Press, “grupos civis internacionais”, onde se inclui o partido pró-independência Demosisto, a Human Rights Watch ou o Centro para os Direitos Humanos e Democracia do Tibete (TCHRD, na sigla inglesa), “expressaram preocupações depois da ONU ter removido os documentos submetidos relacionados com a questão dos direitos humanos na China”. A 3 de Setembro a submissão do relatório desta coligação ainda surgia no website oficial do Conselho dos Direitos Humanos, mas pouco tempo depois foi removido durante algumas semanas. A 16 de Outubro foram referidas “razões técnicas” para o desaparecimento do documento, que voltou a estar online, mas sem conter algumas opiniões. No passado dia 2 verificou-se que a eliminação das opiniões do Demosisto e do Centro para os Direitos Humanos e Democracia do Tibete se mantinha. “Como um órgão subsidiário da assembleia-geral da ONU, o Conselho dos Direitos Humanos e Grupo de Trabalho do Exame Periódico Universal devem aderir à posição oficial da ONU e respectiva terminologia que são reflectidas nas resoluções da assembleia-geral. Além disso, devemos respeitar a soberania, independência e a integridade territorial do Estado em causa”, respondeu oficialmente a ONU às ONG, que não obtiveram novas respostas depois deste esclarecimento. Em declarações ao website Hong Kong Free Press, Joshua Wong, líder do Demosisto, considerou tratar-se de um caso de “censura política”, uma vez que “há claramente pressão política por parte de Pequim”. Convidado a comentar este caso, Jason Chao, conselheiro da Associação Novo Macau (ANM) e autor, juntamente com Rocky Chan, do único relatório submetido à ONU por parte de uma ONG de Macau, defendeu hoje que esta situação é “vergonhosa”. “Felizmente que a nossa submissão sobreviveu à censura”, disse ontem à margem de uma conferência de imprensa. “Confirmei esta manhã que as nossas opiniões passaram na censura. O nome da Novo Macau aparece na parte das entidades que submeteram opiniões. Claro que é vergonhoso.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFilipinas questionam Macau sobre medidas contra o abuso de drogas Macau foi convidado pelas Filipinas a partilhar experiências sobre a criação da Casa de Educação Vida Sadia, em 2016, que tem o objectivo de reduzir e combater o consumo de droga. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, recordou as medidas adoptadas na área educativa e social [dropcap]N[/dropcap]a reunião de ontem que serviu para a delegação da China responder a perguntas no âmbito do terceiro Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Macau foi convidado a partilhar a sua experiência no combate ao consumo de estupefacientes pelas Filipinas. “O Relatório Nacional da China faz menção à iniciativa da RAEM na área da prevenção do abuso de drogas. Poderia partilhar a sua experiência e intuições com o estabelecimento da Casa de Educação de Vida Sadia em 2016, na promoção de estilos de vida saudáveis, especialmente junto de crianças e jovens?”, questionaram os representantes do país junto do referido Conselho. Em resposta, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, recordou as últimas medidas tomadas na área social e educativa, tendo frisado a a lei do ensino superior, implementada no ano passado. A questão surge numa altura em que o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, tem levado a cabo uma verdadeira guerra contra o consumo de drogas e o narcotráfico, permitindo execuções extrajudiciais. Na semana passada, Duterte colocou a Alfândega sob controlo das Forças Armadas, depois da Agência Anti-drogas ter informado que tinham entrado no país metanfetaminas no valor de 11 mil milhões de pesos. “Todos os altos comandantes serão substituídos pelos militares, (…) enquanto resolvemos como enfrentar a corrupção neste país. Com esse tipo de jogo sujo que alguns estão jogando, sou forçado a pedir ao Exército que assuma o controlo”, disse Duterte na cidade de Davao. A Casa de Educação Vida Sadia funciona sob alçada do Instituto de Acção Social (IAS). O curso de educação de vida sadia começou a funcionar em Setembro de 2000, mas, em 2003, esse curso transformou-se em Centro de Educação de Vida Sadia, que mudou para a actual designação em 2016. Jason Chao negado na ONU Os representantes das Filipinas foram os únicos que questionaram directamente Macau sobre matéria de direitos humanos. Em Março deste ano, a Associação Novo Macau (ANM) submeteu um relatório onde voltou a frisar a ausência de sufrágio universal directo para a eleição do Chefe do Executivo e a não abrangência dos casais do mesmo sexo na lei de prevenção e combate à violência doméstica. O mesmo relatório também alerta a ONU para a implementação da lei da cibersegurança e a possibilidade de ser violado o direito à privacidade. Ao HM, Jason Chao disse que apelou à ONU ter um lugar no comité consultivo do Conselho. Contudo, “a candidatura não foi aceite devido ao limite do número de oradores”, apontou. O Conselho Consultivo aceita apenas cinco membros oriundos de países asiáticos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSonny Lo | Macau e HK sofrem pelo “clima de insegurança” no seio do regime chinês Sonny Lo defende que a crescente securitização vivida em Macau e Hong Kong é fruto de medidas mais rígidas adoptadas por Pequim devido a um clima de “insegurança” vivido no seio do regime chinês desde 2012. Na altura, ocorreram ataques terroristas no país e Xi Jinping sofreu algumas ameaças [dropcap]C[/dropcap]onvidado pela Associação de Ciência Política de Hong Kong para a conferência anual, Sonny Lo, professor universitário e analista político, falou no passado sábado sobre o panorama de crescente securitização vivido nas duas regiões administrativas especiais da China. Ao HM, o professor universitário argumentou que Macau e Hong Kong “estão a caminhar no sentido [da existência] de ‘Um País, vários sistemas’”, uma vez que “o desenvolvimento do conceito ‘Um País’ tem vindo a influenciar uma mudança no conceito ‘Dois sistemas’”. Isto porque “a securitização do sistema político chinês desde o presidente Xi Jinping tornou-se visível quando este foi eleito secretário-geral do Partido Comunista Chinês em 2012, o que trouxe uma transformação profunda na forma como Hong Kong e Macau têm sido governadas”, referiu na sua apresentação. O académico acredita, portanto, que a própria China está a reforçar as medidas de controlo, com consequências notórias para os dois territórios. “A securitização da República Popular da China (RPC) afectou e afecta o desenvolvimento político de Hong Kong e Macau”, apontou Sonny Lo, que referiu ainda que “as pequenas políticas de Hong Kong e Macau mantém-se vulneráveis tendo em conta a dimensão da RPC e a sua influência geopolítica. Em particular nas regiões periféricas, incluindo Hong Kong e Macau, pois são vistas pela RPC como mais vulneráveis à influência política do ocidente e uma possível infiltração”. Para Sonny Lo, “da perspectiva de Pequim, as mudanças democráticas em Hong Kong e Macau não podem ter influências de países do ocidente nem permitir uma ponte para mudanças democráticas na China”, apontou ao HM. Além das novas leis que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, pretende implementar, como a lei da cibersegurança ou o regime de intersecção de comunicações, têm ocorrido vários casos de personalidades de Hong Kong, do meio político e cultural, barrados na fronteira de entrada da RAEM. Situações justificadas pelas autoridades, como medidas preventivas contra indivíduos que podem pôr em causa a ordem pública e a segurança de Macau. Wong Sio Chak e as autoridades policiais nunca admitiram a existência de uma lista negra de pessoas que não são bem-vindas em Macau. Um dos casos mais polémicos aconteceu na última edição do festival literário Rota das Letras, quando os escritores Jung Chang, James Church e Suki Kim viram o seu convite de participação ser retirado depois da direcção do festival ter sido informada, “oficiosamente”, de que a sua vinda “não era considerada oportuna” e que, por conseguinte, “não estava garantida a sua entrada no território”. Desconhecia-se, no entanto, a fonte da informação, depois de os secretários para os Assuntos Sociais e Cultura e da Segurança, Alexis Tam e Wong Sio Chak, garantirem não ter conhecimento sobre o caso. Ricardo Pinto, da direcção do festival, confirmou que a referida indicação não veio do Governo de Macau, mas antes “do Gabinete de Ligação”. Contudo, em declarações reproduzidas pela TDM no mesmo dia, feitas a partir de Pequim, o ex-director do Gabinete de Ligação, Zheng Xiaosong, entretanto falecido, afirmou desconhecer o caso dos festival Rota das Letras. Além das leis que Wong Sio Chak pretende implementar, Sonny Lo recordou também o caso do deputado Sulu Sou, que foi suspenso pela Assembleia Legislativa para responder em tribunal pelo crime de desobediência qualificada. O processo nasceu de um protesto contra o donativo de 100 milhões de yuan à Universidade de Jinan, por parte do Governo de Macau. A aceitação do artigo 23 No caso de Hong Kong, Sonny Lo dá como exemplos o regresso do debate sobre a legislação do artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, medida que a sociedade da região vizinha está hoje mais disposta a aceitar, considera o académico. “Depois do movimento Occupy Central, em 2014, mais cidadãos pró-Pequim acreditaram que o artigo 23 deveria ser legislado o mais breve possível, sobretudo do ponto de vista da emergente minoria ligada ao chamado movimento ‘Hong Kong como nação’ ou movimento pró-independência. Isto é muito claro nas discussões das forças pró-Pequim e pró-Governo”, disse ao HM. De frisar que, em 2003, o território vizinho foi palco de grandes protestos contra a legislação deste artigo da Lei Básica. No caso de Macau, o artigo foi legislado em 2009, com a implementação da lei relativa à defesa da segurança do Estado. Mesmo sem a ocorrência de crimes em Macau que atentem contra a segurança do Estado chinês, o secretário Wong Sio Chak pretende criar a Comissão de Defesa da Segurança do Estado. O objectivo é “organizar e coordenar os trabalhos da RAEM relativos à defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado” e “estudar a implementação da respectiva programação e das orientações e solicitações do Chefe do Executivo”. A criação da lei do hino nacional, em Novembro do ano passado, e a suspensão do Partido Nacional de Hong Kong, do líder pró-independência Andy Chan, são dois outros exemplos apontados por Sonny Lo. Não ficou esquecido o recente caso protagonizado pelo jornalista Victor Mallet, ex-correspondente do Financial Times em Hong Kong, a quem foi recusada a renovação do visto de trabalho depois de ter organizado uma palestra com Andy Chan no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong. Diferentes na forma, mas semelhantes na génese, estas medidas acabam por ser acolhidas pelas sociedades dos dois territórios de maneira diferente. “A existência de uma sociedade civil mais fraca em Macau mantém-se diferente da sociedade civil assertiva de Hong Kong”, apontou Sonny Lo na sua apresentação. “Se a securitização pertence ao trabalho do secretário para a Segurança e outros departamentos relacionados, sim, podemos afirmar que a sociedade de Macau está mais preparada para receber todas estas medidas securitárias do que Hong Kong”, frisou ao HM. O ano da mudança Sonny Lo regressa ao ano de 2012 para explicar as mudanças na área da segurança que Macau e Hong Kong têm enfrentado. O professor universitário acredita que, com a chegada de Xi Jinping ao poder, “a definição de segurança nacional na RPC passou a ser feita abrangendo as áreas da política, economia, assuntos socioculturais, ambiente e saúde pública”. O reforço na área da segurança do país pode “talvez ser explicado pela sensação de insegurança do regime no poder”, uma vez que “Xi Jinping desapareceu durante várias semanas antes de tomar posse em Novembro de 2012, tendo sido ferido”. Depois da chegada ao poder, “houve rumores de uma tentativa de assassinato e, nesse sentido, a segurança do regime na RPC tornou-se uma questão de maior importância”, defendeu Sonny Lo na apresentação. A situação na região autónoma de Xinjiang, onde a população é maioritariamente muçulmana, também levou ao reforço da postura de alerta por parte das autoridades. “Uma série de ataques terroristas na RPC aconteceram entre 2012 e 2016, com o clímax a registar-se em Junho de 2013, quando um total de 35 pessoas foram mortas em Xinjiang. A presença de terroristas no país levou ao aumento das preocupações sobre o regime.” Foi também por volta de 2012 que o activista de Hong Kong Joshua Wong levou a cabo a campanha anti-educação nacional nas escolas, seguindo-se. Dois anos depois, o movimento Occupy Central, que exigia a eleição por sufrágio directo e universal do Chefe do Executivo, tomou as ruas de Hong Kong. Além disso, “a saga do juramento [dos deputados do campo pró-democrata], em Outubro de 2016, sensibilizou os líderes da RPC para lidar com os assuntos de Hong Kong”, concluiu Sonny Lo.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaONU | Comunidade internacional preocupada com Xinjiang e Tibete [dropcap]A[/dropcap]s histórias dos campos de reeducação política de Xinjiang destinados a muçulmanos que não seguem a ideologia comunista têm sido denunciadas recentemente, mas as respostas das autoridades chinesas continuam a ser vagas. O terceiro relatório de avaliação periódica do Conselho dos Direitos do Homem contém várias perguntas sobre as medidas da China sobre esta matéria. “Como e qual o calendário para o Governo da República Popular da China (RPC) implementar as recomendações feitas pelo Comité para a Eliminação da Discriminação Racional da ONU, incluindo as questões relacionadas com o Tibete e Xinjiang?”, questiona a Suécia. Além disso, o país pergunta “que passos vão ser adoptados pelo Governo da RPC para corrigir as políticas desproporcionais em Xinjiang e para garantir a liberdade de religião e crença, e o movimento de pessoas de todos os grupos étnicos”. Os Estados Unidos exigem dados mais concretos sobre as detenções levadas a cabo nos últimos anos na região autónoma. “Pode a China providenciar o número de pessoas que, de forma involuntária, foram mantidas em campos de detenção em Xinjiang nos últimos cinco anos, juntamente com a duração e localização das suas detenções?” Além disso, os norte-americanos pretendem saber “as condições humanitárias desses centros e o conteúdo das actividades e currículos políticos e de formação”. “Pode a China clarificar a base de uma aparente criminalização de práticas religiosas pacíficas como uma justificação para deter pessoas nestes campos de ‘reeducação’ política em Xinjiang, bem como quais são os governantes que são responsáveis por esta política”, acrescentam ainda os Estados Unidos. A Áustria também colocou perguntas sobre as minorias étnicas chinesas, com referência à situação do Tibete. “Os relatórios dos órgãos da ONU têm registado preocupações sobre a discriminação das minorias étnicas, incluindo na Região Autónoma do Tibete, de Xinjiang e da Mongólia Interior. A detenção massiva de uigures é particularmente alarmante e temos vindo a tomar nota das explicações dadas pelas autoridades. Que garantias estão disponíveis para estas pessoas, sobretudo no que diz respeito ao acesso a medicação e a possibilidade de serem julgados por juízes independentes na legalidade das suas detenções?”, refere. E o sistema de crédito social? A permanência da pena de morte na constituição chinesa também levantou questões à Bélgica, que exige acesso a dados oficiais. “Quantos indivíduos foram sentenciados à morte ou executados desde a última avaliação, em 2013? Quantos tinham ou tiveram filhos? Quantas crianças foram afectadas por esta questão? Vai a RPC publicar as estatísticas nacionais sobre as detenções e execuções em regime de pena de morte, tendo em conta o género, a localização, etnia e outras características relevantes?”. A Suíça levantou ainda questões sobre o sistema de crédito social que a China pretende implementar nos próximos anos. “Com todo o respeito pelo chamado ‘sistema de crédito social’, quais são as garantias legais e judiciais para a protecção dos direitos dos cidadãos em termos de liberdade de expressão e de privacidade? Será que os cidadãos terão acesso aos dados recolhidos e eventualmente ser sujeitos a medidas punitivas em resultado das suas baixas pontuações?”. HRW exige mais pressão sobre Pequim A Human Rights Watch (HRW) emitiu ontem um comunicado onde defende que a ONU e respectivos Estados-membros “deveriam pressionar a China sobre as detenções em massa em Xinjiang e outras violações sérias de direitos no Conselho dos Direitos do Homem da ONU”. Hoje realiza-se a reunião do referido órgão, em Genebra, onde a delegação chinesa terá de responder a várias questões na área dos direitos humanos. Na visão da HRW, “os países deveriam exigir à China o encerramento dos centros de ‘educação política’ em toda a região de Xinjiang, onde as autoridades detêm de forma arbitrária cerca de um milhão de muçulmanos turcos porque Pequim vê a sua identidade distinta como uma evidente deslealdade política”, aponta um comunicado. Além disso, “os países deveriam apoiar o acesso do Alto Comissário da ONU para os Direito Humanos a Xinjiang, para uma missão independente e de verificação de factos na região”.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaONU | China questionada sobre caso dos livreiros e autonomia de Hong Kong A liberdade de imprensa, o caso do desaparecimento dos livreiros e a autonomia de Hong Kong são algumas das questões colocadas à China no âmbito do Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas [dropcap]G[/dropcap]enebra acolhe hoje a reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como objectivo proceder à avaliação intercalar em matéria de direitos humanos dos países que fazem parte do Conselho dos Direitos do Homem. A delegação da China, da qual a RAEM faz parte, vai ter de responder a várias questões submetidas por países ocidentais nos últimos meses. Apesar da diversidade de temas, grande parte dizem respeito ao panorama dos direitos civis e políticos em Hong Kong. É de salientar que o Reino Unido, país colonizador da região vizinha até 1997, não fez qualquer pergunta à China sobre Hong Kong, e que nenhum país colocou uma pergunta específica sobre Macau, nem mesmo Portugal. Uma das questões que despertou interesse das nações que fazem parte do Conselho dos Direitos do Homem foi a aplicação da Lei Básica e a garantia da autonomia do território. “Que passos Hong Kong pretende tomar para responder a preocupações internacionais sobre a liberdade de imprensa no território e para garantir um ambiente seguro e permissivo para jornalistas, para que estes possam trabalhar de forma independente e sem interferências indevidas?” A questão foi colocada pelos representantes da Holanda, numa pergunta directamente dirigida ao Governo de Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong. Também a Alemanha perguntou: “Como as interpretações das leis de Hong Kong por parte da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional garantem a liberdade de imprensa e de opinião e a consistência com a Lei Básica e as leis e direitos de Hong Kong?” As preocupações internacionais com uma possível perda de liberdade de imprensa na região vizinha não são de agora e intensificaram-se com a recente saída do território do jornalista Victor Mallet. O correspondente do jornal Financial Times viu a sua renovação de visto ser recusada depois do Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong ter organizado uma palestra com Andy Chan, fundador do Partido Nacional de Hong Kong, assumidamente pró-independência do território. O caso, ocorrido em Outubro, levou o Reino Unido a questionar as razões por detrás desse carimbo de saída. “Pedimos ao Governo de Hong Kong que dê uma explicação urgente. O alto grau de autonomia e liberdade de imprensa de Hong Kong está no centro do seu estilo de vida e deve ser plenamente respeitado”, apontou em comunicado oficial o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Também os Estados Unidos decidiram questionar Pequim sobre este assunto. “Qual é a resposta da China às crescentes preocupações internacionais sobre a continuação da garantia da autonomia de Hong Kong, o rapto de indivíduos de Hong Kong e as crescentes restrições de liberdades de expressão, associação, e participação política em Hong Kong?” Livreiros ainda mexem Apesar de ter ocorrido em 2016, o caso dos livreiros de Hong Kong que desapareceram durante meses, na China, ainda levanta dúvidas a alguns países, como aos Estados Unidos. “O que é que a China tem feito para acabar com as práticas ilegais de tortura, detenções secretas e detenções sem mandato de indivíduos que respondem em processos crime, onde se inclui Wang Quanzhang, que foi mantido incomunicável durante três anos sem um julgamento à porta aberta, e o cidadão sueco Gui Minhai, que foi libertado em 2017 e novamente detido em Janeiro de 2018?”. Também a Suíça interrogou Pequim sobre esta matéria. “O antigo alto comissário expressou preocupações sobre o desaparecimento dos livreiros de Hong Kong, incluindo o cidadão sueco Gui Minhai. Qual é o seu estatuto actual e será que vai haver uma investigação pública e independente das circunstâncias do desaparecimento destes livreiros?”, questionou o país membro do Conselho dos Direito do Homem da ONU. O Reino Unido não faz qualquer referência aos livreiros desaparecidos, mas questiona os processos de dissidentes chineses, como é o caso do advogado da área dos direitos humanos Wang Quanzhang. “Quais os passos que o Governo está a tomar para garantir que advogados, activistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos, incluindo Wang Quanzhang, Yu Wensheng, Jiang Tianyong, Li Yuhan, Gao Zhisheng, Tashi Wangchuk, Ilham Tohti, Wu Gan e Huang Qi estão protegidos do assédio, maus tratos e discriminação, e os que estão detidos por meramente exercerem os seus direitos constitucionais poderem ser libertados sem atrasos?”, apontaram os responsáveis. Wang Quanzhang foi detido em 2015 e, de acordo com notícias datadas de Maio, a sua mulher está impedida de sair do bairro onde vive, naquele que é considerado mais um caso de intimidação sobre quem entra em conflito com o Partido Comunista Chinês. Xu Yan escreveu na rede social Twitter que quando sai de casa é perseguida pela polícia e chega mesmo a ser impedida de apanhar um táxi.
Andreia Sofia Silva SociedadeAMM | Jorge Menezes fala em pressões contra ex-candidato à presidência O advogado Jorge Menezes disse ao HM que advogados sofreram “pressões” para não apoiarem Sérgio de Almeida Correia e que houve “desespero” por parte de Jorge Neto Valente na busca de apoios à sua recandidatura [dropcap]O[/dropcap] desespero revelado na busca dos 200 proponentes, na agressividade, na pessoalização, no ataque à advocacia de um colega foi a expressão do medo”. A frase é de Jorge Menezes, advogado, quando convidado pelo HM a comentar a desistência de Sérgio de Almeida Correia da candidatura à presidência da Associação de Advogados de Macau (AAM). Menezes revelou ainda que “houve colegas que confidencialmente afirmaram que até assinaram como proponentes (a candidatura de Neto Valente), pois não teriam como dizer não, mas que não votariam, pois o voto é secreto”. “Houve colegas que confidencialmente afirmaram que até assinaram como proponentes (a candidatura de Neto Valente), pois não teriam como dizer não, mas que não votariam, pois o voto é secreto.” Jorge Menezes, advogado O causídico aponta que “o presidente (Neto Valente) deu contributos muito importantes à AAM e à justiça da RAEM”, e que os advogados devem “estar gratos por isso. Mas nesta campanha manchou uma memória pessoal que poderia ter ficado para sempre”. Menezes afirmou também que este episódio que antecede as eleições que se realizam em Dezembro “foi um mau exemplo que a única instituição democrática da RAEM deu a comunidade”. “O Dr. Neto Valente conseguiu uma vez mais, ocupar um cargo sem ir a votos. Não é necessário ser-se milionário para se ser presidente da AAM. Os advogados não se medem pela conta bancária”, acrescentou. Ainda assim, Jorge Menezes acredita que “as associações de advogados são uma força de mudança na sociedade, contra o status quo dos interesses, praticando a transparência e preocupando-se também com a defesa do Estado de Direito”. Sem comentários O HM contactou ontem vários causídicos, mas foram poucos os comentários que conseguiu obter sobre esta desistência. Francisco Gaivão referiu apenas que “saudou as duas candidaturas com naturalidade”. “Também vejo com naturalidade o facto das pessoas acharem que não têm condições para avançar. Sempre vi com bons olhos a candidatura do Dr. Neto Valente”, frisou. Sérgio de Almeida Correia não quis fazer mais comentários além do comunicado onde anunciou a decisão de não se candidatar. Sobre ele, Jorge Menezes tece elogios: “A sua candidatura foi um exemplo de elevação, a disponibilidade de Sérgio de Almeida Correia para se candidatar e a civilidade com que reagiu a ataques pessoais evitáveis marcará para sempre a história da AAM”. Apesar da desistência, a candidatura de Sérgio de Almeida Correia mostrou que “a AAM não será uma monarquia dinástica” e que se pode contar com ele para fiscalizar o trabalho da Direcção, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação económica | Nova lei acaba com sorteio e retoma sistema de pontuação Casas aos pontos [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou a análise ao diploma que revê a lei de habitação económica. A principal novidade é o fim do sistema de sorteio e o regresso da pontuação. A proposta prevê multas para quem não permanecer no território durante 183 dias. O Conselho Executivo terminou a análise ao diploma que revê a lei de habitação económica, implementada em 2011. A grande novidade é o fim da atribuição de casas por sorteio e o retorno do sistema de pontuação de candidaturas com critérios a fixar pelo Chefe do Executivo. Mas as alterações não se ficam por aqui. Na prática, as regras apertam para a aquisição de casas públicas, tendo mudado, a título de exemplo, os prazos de permanência no território e relativos ao investimento em imóveis. Na prática, um residente não se pode candidatar a uma casa económica se tiver adquirido uma fracção nos últimos dez anos. Na lei em vigor, esse prazo é de cinco anos. Para colmatar o problema das casas vazias, o Governo decidiu impor o limite de 183 dias por ano para a permanência no território no ano anterior ao da candidatura. Caso esta regra não seja cumprida, está prevista uma multa que vale entre 10 a 30 por cento do preço de venda inicial da fracção. No que diz respeito às regras de candidatura, “na proposta de lei sugere-se que a candidatura à habitação económica tenha de ser apresentada por um elemento do agregado familiar, com idade mínima de 25 anos e que seja residente permanente há, pelo menos, sete anos”. Outro dos pontos que se altera com o novo diploma é a exclusão dos candidatos que adquirem imóveis através de herança. “Prevê-se expressamente que possa ser alvo de um tratamento excepcional a situação em que o candidato adquira, por motivo de sucessão, um imóvel com finalidade habitacional”, lê-se no comunicado. Ainda assim, há regras, uma vez que o valor dessa casa “não deve exceder o correspondente limite total do valor patrimonial”. “Neste momento não há nenhum concurso a decorrer, e se um novo concurso vier a abrir no futuro, [a proposta de lei] não vai influenciar. Se no próximo ano houver concurso, vamos seguir a lei vigente.” Arnaldo Santos, presidente do IH A nova lei de habitação económica vai implementar o regime de ordenação de candidatos por pontuação no processo de candidatura, algo que os deputados do campo pró-democrata já tinham pedido ao Governo. Não está previsto, à semelhança do que já existe na habitação social, a criação de candidaturas permanentes. “A proposta de lei não contempla candidaturas permanentes e continua a ser por concurso”, referiu Arnaldo Santos, que adiantou também que o novo concurso de atribuição de casas económicas não será ainda abrangido pela nova lei. “Neste momento, não há nenhum concurso a decorrer, e se um novo concurso vier a abrir no futuro, [a proposta de lei] não vai influenciar. Se no próximo ano houver concurso, vamos seguir a lei vigente”, explicou o presidente do Instituto da Habitação (IH). Revenda só com autorização O diploma prevê ainda que os cônjuges dos candidatos estejam incluídos no boletim de candidatura, algo que não é aplicável no caso de estes não serem residentes. Neste ponto, será calculado em conjunto o salário e o património líquido do parceiro no contexto do agregado familiar. Em relação ao valor da casa, nos casos de revenda por parte dos residentes, será definido de acordo com a inflação através de uma fórmula definida na nova lei. “O preço é definido por uma fórmula que propomos na lei e que está indexado à inflação, que está ligada ao rendimento familiar do agregado. Está mais de acordo com o que queremos fazer, para que as fracções sejam recicladas em termos de utilização.” Em casos de revenda, será necessária uma aprovação prévia por parte do IH, sendo que o preço da venda será calculado também de acordo com a lei. A referida fracção “só pode ser vendida a residentes permanentes que reúnam os requisitos de candidatura a uma habitação económica”. Questionado se haverá algum benefício a candidatos que já tenham concorrido e que tenham ficado de fora, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, adiantou que se tratam de situações diferentes. “Esses casos não têm uma relação directa com a proposta de lei. Com a revisão desta proposta de lei queremos distribuir melhor os recursos públicos e tendo em conta as infracções que verificamos nos últimos anos”, concluiu. DSAMA com mudanças O Conselho Executivo terminou também a discussão relativa ao regulamento administrativo que altera a composição da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA). Será assim criado o departamento de gestão das áreas marítimas e extinguida a divisão de planeamento e promoção das oficinas navais, bem como cinco secções da DSAMA. O Museu Marítimo passará a departamento e, na prática, a DSAMA passa a funcionar com oito departamentos e 16 divisões. O organismo vai também passar a ter um sub-director.
Andreia Sofia Silva EventosLivro “Timor-Leste – Da guerrilha às forças de defesa” apresentado hoje na FRC [dropcap]E[/dropcap]m Maio de 2002 Timor-Leste tornou-se o novo Estado soberano do século XXI depois de anos de ocupação indonésia, mas um ano antes foi necessário transformar os 650 homens que participaram na luta, pois deixaram de ser guerrilheiros. Luís Bernardino, autor do livro “Timor-Leste – Da guerrilha às forças de defesa”, em parceria com Nuno Canas Mendes, acompanhou de perto este processo de transformação das Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL) em Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL). Na obra, apresentada hoje na Fundação Rui Cunha (FRC), constam imagens e testemunhos dessa fase em que o país caminhava para se afirmar como um Estado democrático. “Eu participei em 2001 nesta equipa, e sou uma das pessoas responsáveis por este projecto. Nesse tempo fiz um conjunto de fotografias e o objectivo é disponibilizar aos timorenses uma foto-reportagem associada a alguns textos explicativos deste processo. É um documento histórico, um livro institucional”, contou Luís Bernardino ao HM. Além de ser Tenente-Coronel de Infantaria do Exército Português e licenciado em ciências militares, Luís Bernardino tem também um mestrado em estratégia e um doutoramento em relações internacionais, sendo também membro da Nato Joint Force Command Brunssum Holand. Publicado em três idiomas – português, inglês e tétum – a obra “é uma homenagem e um testemunho de um processo que envolveu as lideranças de Timor-Leste, o Governo português, outros países da região e a ONU, e que se caracterizou por uma mudança daquilo que é uma força de guerrilha, fruto de uma ocupação e de uma resistência, para umas forças armadas num panorama diferente de um Estado democrático” Luís Bernardino classifica o livro como “institucional, porque pretende fazer a homenagem aos 650 militares guerrilheiros que fizeram esse processo de transição”. Além disso, “em termos académicos, é relativamente inédito e, de alguma forma, um caso de estudo para quem se dedica à área da segurança e das relações internacionais”. Estudos são necessários No processo de mudança em prol da constituição das FDTL, houve duas fases de formação dos militares, primeiro nas montanhas de Timor-Leste e depois num centro de formação. “Quisemos dar à comunidade mundial uma visão de como aconteceu este processo em Timor-Leste e que mostra de forma bastante visível como é que neste processo complexo da transição o país foi ganhando vantagem e normas para um Estado democrático e de Direito”, contou Luís Bernardino, que considera que continuam a faltar investigações e livros sobre a história de Timor-Leste, que obteve a sua independência face a Portugal em 1975. Poucos meses depois seria ocupado pela Indonésia, tendo anexado o território como a 27ª província do país. “Os livros são sempre importantes e são testemunhos que ficam. Este livro tem essa vantagem porque tem textos explicativos e também imagens. Já estão a aparecer alguns livros de pessoas que participaram no processo de resistência, mas seria desejável que aparecessem mais”, rematou. Antes da sua apresentação em Macau, “Timor-Leste – Da guerrilha às forças de defesa”, foi editado em Portugal, tendo sido acompanhado por uma palestra e exposição de fotografia.
Andreia Sofia Silva SociedadeGoverno aguarda caducidade de planta cadastral para decidir futuro do terreno do Alto de Coloane [dropcap]O[/dropcap] Executivo está dependente da declaração de caducidade da planta cadastral para tomar medidas quanto à propriedade do terreno localizado no Alto de Coloane. “A planta cadastral foi emitida de acordo com o regime geral de construção urbana. Esta planta tem a validade de um ano e perdeu a sua validade no início do corrente ano. Não precisamos de apontar a sua caducidade e, a partir deste momento, não iremos emitir uma nova planta”, apontou o responsável da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. Li Cafeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), garantiu que os restantes processos estão dependentes dessa caducidade. “Vamos revogar a planta de alinhamento oficial e depois iremos fazer o despejo. Se alguém perdeu o direito de propriedade não pode requerer uma nova planta cadastral, estamos a aguardar pelo estado do direito de propriedade do sujeito e depois é que vamos avançar com procedimentos”, explicou. Em Fevereiro deste ano, um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) denunciou o caso de fraude associado ao terreno localizado no Alto de Coloane, não só em termos da propriedade como das suas dimensões. Neste momento, decorre uma investigação. Despejo em curso Quanto ao terreno da antiga fábrica de panchões, localizado no coração da Taipa velha, está em curso o processo de despejo, que envolve 28 mil metros quadrados. “O estado do terreno é complexo, pois há quatro formas legais, uma vez que uma parte do terreno é estatal, outra incerta e uma outra que está relacionada com contratos já celebrados, mas que foram considerados caducados. Estamos a tratar do processo de despejo, está a decorrer”, referiu Li Cafeng. Em Dezembro do ano passado, a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, no âmbito do caso ligado à Fábrica de Panchões Iec Long, mas voltou a ser derrotada. A empresa pretendia evitar já a ordem de desocupação dos terrenos que trocou pela fábrica, mas viu as suas pretensões serem-lhes negadas.
