Andreia Sofia Silva China / ÁsiaChina bane exportações de produtos para fabrico de armas para a Coreia do Norte A China baniu as exportações para a Coreia do Norte de produtos electrónicos e outros bens suscetíveis de serem usados no fabrico de armas, de acordo com as sanções impostas pelas Nações Unidas a Pyongyang [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] interdição abarca componentes industriais, ligas metálicas e outros materiais que podem ser usados em ambos produtos civis e armamento, segundo um comunicado emitido no domingo pelo ministério chinês dos Negócios Estrangeiros. O Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou, ao longo do ano passado, várias sanções contra ao regime de Kim Jong-un, devido à sua insistência em prosseguir com um programa nuclear e de misseis balísticos. Apesar de historicamente ser o maior aliado diplomático e parceiro comercial de Pyongyang, a China aprovou as sanções da ONU, face à postura cada vez mais beligerante do país vizinho. A China representa cerca de 90 por cento do comércio externo da Coreia do Norte e é de longe o principal fornecedor de petróleo do país. O anúncio de Pequim inclui software, ferramentas para o fabrico de aviões, fibra de carbono, equipamento de alta-voltagem e utensílios para misturar e medir produtos químicos. De castigo Pequim já tinha imposto limites na venda de petróleo a Pyongyang e reduzido as fontes de financiamento do regime ao suspender as importações de carvão, produtos têxteis e marisco. Os negócios norte-coreanos na China foram também encerrados e os funcionários obrigados a regressar à Coreia do Norte. A China defende, no entanto, um diálogo entre os países envolvidos, e propõe que os Estados Unidos e a Coreia do Sul interrompam os exercícios militares junto à península coreana, em troca de Pyongyang suspender os testes nucleares e com misseis balísticos. Face ao isolamento quase total do regime, Pyongyang mudou este ano a sua postura diplomática, e aceitou dialogar com Seul e Washington, enquanto, no mês passado, Kim Jong-un se deslocou a Pequim, numa tentativa de recuperar a aliança com a China.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaLu Olo pede campanha em Timor-Leste sobre programas e sem ataques pessoais O Presidente timorense apelou no fim-de-semana aos líderes políticos do país para que na campanha para as eleições de 12 de Maio debatam programas, evitando ataques pessoais, com propostas de consolidação do desenvolvimento e da paz em Timor-Leste [dropcap style≠‘circle’]”O[/dropcap]s cidadãos querem ouvir falar do programa político para desenvolver Timor-Leste. Vamos fazer uma campanha eleitoral livre, honesta e útil para melhorar o país”, afirmou Francisco Guterres Lu-Olo num discurso perante os principais líderes nacionais. “Apelo aos líderes, aos candidatos todos, aos activistas e simples cidadãos: não insultem. Apresentem políticas para o desenvolvimento. Para o bem do país, vamos trabalhar para tornar esta eleição um acontecimento importante no caminho do desenvolvimento, no processo de construção desta terra amada e no combate à pobreza em Timor-Leste”, frisou. O chefe de Estado falava na sede da Comissão Nacional de Eleições (CNE) no encerramento da cerimónia de assinatura de um pacto de unidade nacional por representantes dos oito partidos e coligações candidatos às eleições legislativas antecipadas de 12 de Maio. Centenas de pessoas, incluindo os titulares dos órgãos de soberania, líderes políticos, sociais e religiosos do país e representantes do corpo diplomático, acompanharam o evento, que começou com rituais conduzidos por chefes tradicionais (lian nain). A cerimónia decorreu dias antes da campanha eleitoral que começa na terça-feira com os partidos políticos espalhados em acções em praticamente todo o território timorense. Busca de estabilidade Falando directamente aos líderes partidários, “mais velhos ou mais novos”, Lu-Olo pediu que as críticas e os debates na campanha se foquem “nas políticas e nos programas eleitorais que propõem” e “não no ataque às pessoas”. “Não tenho dúvida de que as críticas podem ser necessárias e úteis para fazer o debate político avançar e apontar caminhos para o desenvolvimento”, afirmou. “Mas, agora, quando conquistámos a paz pelo sacrifício do nosso povo – do povo todo – os cidadãos não querem ouvir mais ataques às pessoas. Os cidadãos não querem sentir-se atacados por serem do partido A ou B ou C. Não”, enfatizou. Para Lu-Olo, as eleições de 12 de Maio devem servir para ajudar a “aprofundar a determinação dos cidadãos” com o trabalho focado “nas prioridades de desenvolvimento para melhorar as condições de vida do povo”. Frisando a importância do pacto de unidade nacional dos partidos e coligações, o Presidente da República disse que compete a todos os líderes políticos “garantir a paz, a estabilidade e as condições para o exercício dos direitos dos cidadãos, incluindo o direito ao desenvolvimento”. “Promover condições favoráveis ao desenvolvimento é um dever de todos e, em primeiro lugar, dos que querem estar na vanguarda do povo, para servir melhor Timor-Leste e os timorenses”, afirmou. O voto de 12 de Maio, relembrou, é uma oportunidade para dar “uma nova demonstração da cultura democrática do país e conquistar o reconhecimento e admiração da comunidade internacional”, transformando a política “num instrumento de desenvolvimento e melhoria do bem-estar para todo o povo”. Deixando apelos à máxima participação eleitoral para “reforçar a democracia” timorense, Lu-Olo sublinhou a importância do pacto de unidade nacional, vincado em tradições ancestrais que são a “raiz” do país mas que podem e devem ser “harmonizadas” com a inovação necessária para o futuro. “Juntos, em paz e em estabilidade, podemos contribuir para Timor-Leste dar um salto em frente. Juntos podemos continuar a desenvolver a nossa terra amada para que todos possamos viver com mais bem-estar – agora e nos próximos cinco anos”, afirmou. Lu-Olo recordou que mais do que apenas simbólicas, os rituais tradicionais estão profundamente enraizados e trazem consigo um factor de obrigatoriedade, com ‘sanções’ próprias a quem não os respeitar e cumprir. “Se o prevaricador julga que fica impune engana-se, porque fica propenso a um agravo de consciência, mais cedo ou mais tarde”, disse, relembrando que a lei formal também prevê sanções para quem não cumprir as regras eleitorais. “Os que hoje assinaram este Pacto de Unidade Nacional prometeram obediência. Acredito que o irão cumprir, porque o fizeram com maturidade política e sinceridade, com um só objectivo: servir o país e o povo que todos nós amamos”, afirmou. A qualidade da democracia do país, disse, “é uma conquista” da sociedade timorense, que perante a crise dos últimos meses demonstrou grande “maturidade política”, aspecto que deve nortear a ação da liderança política.
Andreia Sofia Silva EventosLivros | “Yoga-me” vai ser apresentado na Livraria Portuguesa [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] ioga já há muito que saiu da Índia para entrar na vida das pessoas um pouco por todo o mundo. Filipa Veiga é um bom exemplo de alguém que mudou de vida graças à prática. De aluna de direito, com passagem pelo jornalismo, a agora professora de Yoga está em Macau para apresentar “Yoga-me”. O livro “Yoga-me”, de autoria de Filipa Veiga, vai ser apresentado no próximo dia 11. O evento tem lugar na Livraria Portuguesa, pelas 19h, e conta com a presença da autora e co-apresentação da também professora de Yoga, Rita Gonçalves. “Yoga-me” é o livro que conta as experiências que Filipa Veiga tem tido entre Bali, Índia e Portugal. Natural de Macau, foi com a ida para a Faculdade de Direito, em Portugal, que Filipa Veiga se sentiu pela primeira vez deslocada e fora de um mundo que não era o seu. “Quando fui para Portugal foi um choque, não gostei da Faculdade de Direito. Fui logo catalogada como diferente, como hippie. Não era igual às pessoas que lá estavam”, começa por contar ao HM. Filipa Veiga sentia falta de algo. Sem saber bem de quê, recorda agora que talvez tivesse que ver com uma espiritualidade a que associa o território e que não via no ocidente. “O facto de ter crescido em Macau e na Ásia, faz com que convivamos com outros lados da espiritualidade mesmo sem ter consciência disso. Lembro-me de ir para o liceu e ver as pessoas a fazer Tai Chi e era tudo muito natural”, recorda. Dividida, pensou em começar a fazer ioga. “Finalmente, encontrei o sítio ideal depois de duas ou três tentativas falhadas, e senti logo que era algo que eu precisava para me equilibrar entre a vida da Faculdade de Direito e de Lisboa e um lado muito meu. Na altura, não disse a ninguém que praticava ioga. Como ninguém o fazia e eu já era diferente, então não contei a ninguém”, revela. Ser professora da modalidade ainda não era um objectivo. Acabou antes por ficar ligada ao jornalismo. “Entrei na SIC, e no meu segundo ano do estágio de advocacia inscrevi-me no CENJOR. Nunca pensei em dar aulas de yoga, queria ser jornalista e trabalhei 12 anos na SIC”. Mas em 2012, pediu uma licença sem vencimento e foi viver para Bali. O resto foi natural. “Tive o convite para dar aulas no estúdio, e foi assim que comecei”, conta. Com experiência em jornalismo, e numa altura em que os blogues estavam “na moda”, Filipa Veiga aproveitou a estadia em Bali e criou o seu lugar na blogosfera. “Sentia falta da escrita e senti que agora podia escrever sobre o que estava a acontecer na minha vida”, explica. Depois surgiu o convite da editora 20/20 para passar as experiências do ioga, de Bali, de Macau, da Índia para um livro. “Quando voltei a Portugal, em 2015, decidi que o ia fazer”. A edição que contou com 200 exemplares está a esgotar. <h4>ioga omnipresente</h4> Já se passaram 15 anos desde que saiu de Macau. O regresso para a apresentação de “Yoga-me” está carregado de ansiedade, mas faz parte da própria forma de existir ligada à prática. “É o ioga a actuar na vida das pessoas”, refere. Afinal, é ao território que agradece por este percurso e esta obra. “Quero agradecer a Macau por tudo aquilo que sou e ao que essa terra me deu. É um lançamento mais espiritual do que um lançamento normal de um livro, é uma entrega e uma forma de agradecer”. O lançamento em Macau conta com a co-apresentação de Rita Gonçalves, professora de ioga do território e responsável pelo Yoga Loft Macau. De acordo com a apresentação do evento, “é uma oportunidade para conhecer a história de duas mulheres portuguesas que cresceram em Macau antes da entrega da soberania à China, e do boom dos casinos, duas histórias de vida que seguiram rumos muito semelhantes, do jornalismo à prática e ensino do ioga”. Filipa Veiga vai ficar em Macau mais uns dias para dar um workshop durante o fim-de-semana de 13 a 15 de Abril no Yoga Loft Macau, com aulas práticas e teóricas para praticantes iniciados e regulares.
Andreia Sofia Silva EventosChui Tak Kei | João Guedes lança fotobiografia do tio do Chefe do Executivo O jornalista e autor João Guedes lança no próximo sábado a obra “Chui Tak Kei – História numa biografia”, dedicado à vida do tio do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. Chui Tak Kei foi um dos principais elos de ligação entre as comunidades chinesa e portuguesa, a par de nomes como Roque Choi e Ho Yin [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Albergue SCM promove o lançamento, este sábado, da fotobiografia sobre o tio do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, uma figura histórica da comunidade chinesa em Macau, falecida em 2007. “Chui Tak Kei – a História numa biografia” é da autoria de João Guedes, ex-jornalista da TDM e autor de várias obras sobre a história de Macau. João Guedes desvendou ao HM um pouco sobre a obra que ele próprio propôs realizar e que contou de imediato com o apoio de Carlos Marreiros, arquitecto e director do Albergue SCM. Além disso, a Fundação Macau também apoia o projecto. “Não há biografias em Macau e o que existe são pequenos artigos de jornal ou resumos biográficos”, contou. “A única biografia de fôlego que conheço foi a que foi publicada sobre o Roque Choi [da editora Livros do Oriente, de Rogério Beltrão Coelho e Cecília Jorge]. Há uma quantidade enorme de pessoas com interesse que não têm biografias”, acrescentou. Chui Tak Kei é um nome proveniente da família Chui, uma das mais importantes de Macau. Tio de Chui Sai On, foi empresário nos mais diversos ramos, um dos quais o imobiliário. No plano político destacou-se como vice-presidente da Assembleia Legislativa e participou no processo de transferência de soberania de Macau e na elaboração da Lei Básica. Como membro da comunidade chinesa, Chui Tak Kei foi uma das figuras que serviu de elo de ligação com a comunidade portuguesa. João Guedes prefere destacar a época da II Guerra Mundial e a crise do “1,2,3”, no período da Revolução Cultural, como dois momentos importantes na vida de Chui Tak Kei. “Durante a guerra pertencia à Associação Tung Sin Tong e deu auxílio a refugiados. Esse é um ponto importante porque é aí que inicia a sua vida política. Também fazia parte da Associação Comercial de Macau, que era uma espécie de governo sombra da comunidade chinesa na altura”, contou. De frisar que a família Chui ainda hoje está ligada à Tung Sin Tong, uma das associações de caridade mais antigas de Macau. Versão trilingue A vida de Chui Tak Kei é contada e revelada num livro que estará disponível em português, inglês e chinês, e que contém 240 páginas repletas de “fotografias impressas em alta qualidade e documentação sobre Chui Tak Kei que, até agora, nunca tinham estado disponíveis ao público.” De acordo com um comunicado do Albergue, Chui Tak Kei foi uma “personalidade de invulgar dimensão humana e cívica, que Macau ainda lembra com saudade e respeito”. Chui Tak Kei nasceu em Macau em 1911. Licenciado em Farmácia e com o curso técnico de Arquitectura, assume os negócios da família, ligados à construção civil, a partir de 1935. Figura preponderante do mundo empresarial de Macau, presidente da Associação Comercial de Macau, funda, nos anos 70, a Associação de Construtores Civis de Macau, de que seria o presidente executivo e mais tarde presidente honorário até ao fim da vida. Foi uma figura de vulto nas instituições públicas e privadas do território e nos órgãos políticos de Macau, tendo ocupado o cargo no Conselho Consultivo do Governador e na Vereação do Leal Senado. Foi membro do Conselho da Redacção da Lei Básica da RAEM e da Comissão Preparatória da RAEM, bem como presidente do Comité Consultivo para a Lei Básica da RAEM. Amante de música e de Belas Artes, dedicou-se, nos tempos livres, ao desenho, pintura e caligrafia chinesa, além de ser um grande apreciador e coleccionador de arte chinesa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Rota das Letras no relatório sobre direitos humanos da ONU A suspensão da vinda de três escritores ao festival literário Rota das Letras, depois do aviso do Gabinete de Ligação do Governo Central, consta no mais recente relatório sobre direitos humanos enviado pela Associação Novo Macau à ONU [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] sétima edição do festival literário Rota das Letras ficou marcada pelo cancelamento da presença dos escritores Jung Chang, Suki Kim e James Church, depois da organização do festival ter recebido um aviso do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM de que a sua presença não seria “oportuna”. O caso chega agora à Organização das Nações Unidas (ONU) pela mão da Associação Novo Macau (ANM), que abordou a questão no seu mais recente relatório sobre o panorama dos direitos humanos no território. A participação foi feita no âmbito da revisão da convenção da ONU nesta área. “Em Fevereiro de 2018, a organização do Festival Literário de Macau [Rota das Letras] retirou o convite a três proeminentes autores depois do seu director ter recebido a sugestão do Gabinete de Ligação de que ‘não seria garantida a entrada em Macau” desses três escritores”, lê-se no relatório ontem apresentado. De frisar que o caso foi uma das razões para o pedido de demissão do director de programação do festival, Hélder Beja, que, numa entrevista, confessou que esta situação levou à abertura “de um precedente”. Na visão dos activistas da Novo Macau, “os laços históricos, culturais e económicos entre Macau e as regiões vizinhas fizeram com que a liberdade de entrada e saída de Macau fosse parte da vida das pessoas”. Tendo referido também os casos de proibição de entrada de deputados e académicos de Hong Kong, bem como de jornalistas da região vizinha durante a passagem do tufão Hato, o relatório alerta para a necessidade de divulgação das verdadeiras razões para a proibição de entrada de pessoas em Macau. A Novo Macau pede que a ONU exija ao Governo “que crie os recursos efectivos para que as pessoas impedidas de entrar em Macau tenham acesso às verdadeiras razões para a entrada no território”. Tudo para que “se possam defender da avaliação das autoridades”. Neste sentido, os activistas consideram fundamental a revisão da lei de protecção dos dados pessoais, em vigor desde 2008. Tudo para que se possa “providenciar medidas efectivas para que os cidadãos, cuja entrada no território é recusada, tenham acesso à informação que as autoridades detém sobre eles”. Até ao momento o Governo sempre negou que haja uma “lista negra” de pessoas proibidas de entrar no território, tendo afirmado que a negação de entrada se deve a questões de segurança interna. Contudo, a ANM diz que “o senso comum leva-nos a crer que estas justificações não são muito convincentes”. Olha o passarinho A proposta de lei da cibersegurança é outro dos pontos que a ANM destaca no seu relatório, sendo referido que “o público não tem possibilidades de verificar se a lei [Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos] é respeitada pelas autoridades policiais”, além de que “o mecanismo para proteger os cidadãos de abusos ao nível dos dados pessoais é fraco”. Isto porque “apesar de Macau ter adoptado a lei de protecção dos dados pessoas em linha com [as directivas da União Europeia], os actos do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) têm posto em causa a sinceridade no que diz respeito à protecção da privacidade dos cidadãos”. A Novo Macau recorda que, nos últimos tempos, “o GPDP tem unido forças com a polícia para reprimir iniciativas civis”, além de que “apoiou a proposta de lei da cibersegurança sem reservas”. Neste sentido, o relatório aponta não só para a obrigatoriedade das autoridades em revelarem “informação completa e verdadeira sobre as capacidades das tecnologias de vigilância em rede, no que diz respeito à nova proposta de lei da cibersegurança” A revisão da lei de protecção de dados pessoais, de que fala a Novo Macau, iria também criar um mecanismo mais efectivo no tratamento das queixas apresentadas, uma vez que nunca há conclusões sobre os processos. A desigualdade de género existente na legislação local, sobretudo na lei de prevenção e combate à violência doméstica, e a ausência de eleições directas para o futuro órgão municipal sem poder político, Chefe do Executivo e deputados à Assembleia Legislativa são outros dos pontos referidos no documento.
Andreia Sofia Silva SociedadeAssistentes sociais | 40% diz que violência doméstica é questão familiar Um estudo desenvolvido pela docente Cecília Ho, do Instituto Politécnico de Macau, conclui que 44 por cento das assistentes sociais acredita que a violência doméstica é uma questão familiar que deve ser resolvida no seio do casal. Há, contudo, uma importante percentagem que defende a sua criminalização [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de dois anos depois da implementação da nova lei da violência doméstica, que a transformou num crime público, há ainda muito trabalho a fazer no que diz respeito à consciencialização dos profissionais que lidam de perto com estes casos. Um estudo desenvolvido pela académica Cecília Ho, professora do Instituto Politécnico de Macau (IPM), revela que 44 por cento das assistentes sociais em Macau continua a achar que a violência doméstica é uma questão que apenas diz respeito às famílias e que deve ser resolvida com base na conversação entre o casal, em prol da harmonia familiar. As conclusões foram ontem apresentadas num seminário ocorrido no IPM e organizado pelo Centro do Bom Pastor. Cecília Ho baseou-se na análise feita a um grupo de 15 assistentes sociais e estudantes de serviço social, tendo realizado também um inquérito. O objectivo foi olhar para a “percepção que as assistentes sociais têm em relação à violência doméstica e as necessidades em termos de educação na área social”, contou Cecília Ho ao HM. A académica fala de contradições e alguma controvérsia nos resultados. “Em Macau a violência doméstica é crime público, e, de acordo com o meu estudo, os participantes concordam que a violência doméstica deve ser crime. Contudo, uma parte, cerca de 44 por cento, considera que a violência doméstica é uma questão familiar. Então há uma contradição, porque uma parte defende a criminalização e outra acha que é uma questão que deve ser resolvida no seio das famílias. Isto é controverso.” Para Cecília Ho, “temos de apostar mais na igualdade de género e também na perspectiva dos direitos humanos, sobretudo no que diz respeito à violência entre casais que vivem em união de facto”. A académica foi uma das vozes mais activas aquando do longo debate sobre a necessidade de transformar a violência num crime público, ao invés de semi-público. Ao HM, Cecília Ho defendeu que não devem existir ideias pré-concebidas na hora de contactar vítimas e famílias. “As assistentes sociais são o primeiro contacto das vítimas, e se não têm qualquer sensibilidade no que diz respeito à questão do género, podem ter ideias pré-concebidas, como pensar que a mulher está a fazer algo de errado para fazer o marido recorrer à violência. Para eliminar isso, defendemos que as assistentes sociais devem ter mais consciência da questão da igualdade de género e dos direitos humanos no seio da família.” Mudar a lei Na visão de Cecília Ho, vai levar algum tempo a mudar as mentalidades, sobretudo porque o diploma está em vigor apenas há dois anos. A académica defende mesmo que, aquando da revisão da lei, deveria alterar-se a noção de casal para a designação “parceiros íntimos” por abranger um maior número de potenciais vítimas, nomeadamente as que fazem parte da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero). Actualmente, o diploma determina que violência doméstica é um acto que ocorre “no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”, sendo que, aos olhos do legislador, uma “relação familiar ou equiparada” abrange “as relações familiares constituídas por casamento, parentesco ou afinidade na linha recta, e adopção”, bem como as “relações familiares constituídas por parentesco ou afinidade na linha colateral até ao quarto grau quando exista coabitação”. Estão também incluídas “as relações existentes entre pessoas que vivam em situação análoga à dos cônjuges”, sem esquecer “as relações existentes entre ex-cônjuges”, entre outras situações. Desta forma será mais fácil para os assistentes sociais lideram com os casos. “Alguns estudos mostram que ambos os sexos, incluindo a comunidade LGBT, enfrentam violência física, por isso sugiro que na lei se altere o nome de casal para parceiro íntimo, porque esta designação engloba um maior número de vítimas. Apesar disso, em Macau e Hong Kong, bem como na sociedade chinesa no geral, as mulheres continuam a ser as grandes vítimas de violência doméstica. Em Macau as mulheres representam 70 por cento das vítimas.” Para Cecília Ho, “a implementação da lei pode mudar a mentalidade dos profissionais no que diz respeito à violência doméstica”, mas cabe ao Governo também fazer mais acções promocionais. “Já existem vários programas que tentam promover a harmonia social, mas deveriam existir mais programas focados nos indivíduos e nas famílias. As assistentes sociais podem lidar de perto com casos de violência doméstica e não ter a percepção de que estão perante um caso de violência doméstica, não conseguem fazer a identificação do problema e a devida prevenção, para que não se torne um caso mais grave”, rematou a docente do IPM.
Andreia Sofia Silva EventosPlágio | Escritora Deana Barroqueiro acusa João Botelho de leviandade A escritora Deana Barroqueiro, autora do livro “O Corsário dos Sete Mares – Fernão Mendes Pinto”, acusa o cineasta João Botelho de estar a tratar o caso de plágio do seu romance para o filme “Peregrinação” com leviandade. E alerta que ainda não recebeu quaisquer créditos por parte da produtora [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polémica em torno do plágio feito pelo cineasta João Botelho a algumas partes do romance de Deana Barroqueiro, intitulado “O Corsário dos Sete Mares – Fernão Mendes Pinto”, continua. Depois do caso ter sido denunciado pela escritora de romances históricos na sua página de Facebook, muitos meios de comunicação social portugueses escreveram sobre o caso. Botelho assumiu que foi buscar ao livro de Deana Barroqueiro a base para escrever parte do argumento do filme “Peregrinação”, e não ao original de Fernão Mendes Pinto. Em declarações ao HM, a autora não esconde a revolta e conta que ainda não recebeu quaisquer créditos da produtora de Botelho. “Só queria aquilo a que tenho direito, e que Botelho não fez: que registe os créditos da minha obra nos materiais referentes ao filme, DVDs e outros. A contrapartida seria da parte deles darem-me os créditos nas acções e materiais sobre o filme, o que não aconteceu até hoje.” Uma das mais conhecidas escritoras de romances históricos em Portugal, e uma das convidadas numa das anteriores edições do festival literário Rota das Letras, afirma nada ganhar caso leve a produtora de João Botelho a tribunal. “Ir para tribunal contra João Botelho e a poderosa empresa que o apoia? Isso só se a editora [Casa das Letras / Leya] o fizesse, porque, do modo como a justiça funciona em Portugal, com tal lentidão e tantas artimanhas processuais, eu não ganharia para o processo e não teria paz para escrever, que é a única coisa que me interessa.” A autora quer apenas “fazer chegar a informação a jornalistas não comprometidos e a outros media, que me permitam desmascarar o abuso, porque atropelar os direitos de autor e de propriedade intelectual é crime punido por lei.” “O filme teve uma nomeação pela Academia de Cinema para o prémio de Melhor Adaptação da obra, [com base na] Peregrinação, de Fernão Mendes Pinto, quando, no fundo, grande parte do guião é o meu romance”, frisou. João Botelho já escreveu uma carta à autora a assumir o plágio de algumas cenas do filme, sobretudo as que se passam na China, tendo afirmado que tentou, por diversas vezes, contactar a autora, sem sucesso. O cineasta terá mesmo dito achar que a autora se encontrava nos Estados Unidos, de onde é também natural. Numa resposta, também já tornada pública, a autora recusa essas explicações para o caso de plágio que diz ser vítima. “João Botelho tem tomado este assunto como uma coisa divertida e insignificante. O que eles ‘concederam’ à editora foi que ela pusesse uma cinta nos exemplares do livro, com a referência à adaptação de algumas cenas, ou seja, eu é que ainda estou a fazer a promoção do filme! A contrapartida seria da parte deles darem-me os créditos nas acções e materiais sobre o filme, o que não aconteceu até hoje.” Deana Barroqueiro disse ainda que, até hoje, todo o caso foi tratado entre os responsáveis da sua editora e da produtora, sem que tenha havido contactos directos com João Botelho. “Embora os representantes do cineasta (a produção), que se reuniram com a editora Leya, tenham reconhecido que as cenas da China tinham sido adaptadas do meu livro, nunca se quiseram encontrar comigo, embora dissessem que João Botelho o queria fazer. O que não aconteceu.” Filme é “anti-pedagógico” Deana Barroqueiro alerta ainda para o facto do filme ser recomendado nas escolas em Portugal, o que pode resultar no ensino de factos históricos errados. “Se o filme passar nas escolas, como ele [João Botelho] pretende, vai apresentar inúmeras cenas do meu Corsário dos Sete Mares como se fossem da Peregrinação de Fernão Mendes Pinto, o que eu, como professora com mais de 35 anos de ensino, não posso admitir, por ser errado e anti-pedagógico.” A escritora acrescentou ainda que não está à procura de mediatismo e que apenas deseja o reconhecimento por cinco anos de trabalho. “Não é aos 72 anos que eu vou lançar mão de uma querela para ser falada dos media e vender livros. Eu vivo para a escrita, não vivo da escrita. Se João Botelho, em Novembro do ano passado, em que tudo começou, tivesse tido a frontalidade de se reunir comigo ou tão só de me telefonar a pedir desculpa e a aceitar pôr os créditos da minha obra, o caso ficava de imediato encerrado, pois dar-me-ia por satisfeita.” Deana Barroqueiro considera ainda que João Botelho, que filmou parte da película em Macau, é “alguém sem escrúpulos, que, para mais, me retira a autoria desse trabalho, fazendo-o passar pela obra de outro autor ou dele próprio”. “É abjecto e inqualificável”, concluiu.
Andreia Sofia Silva SociedadeNova creche Helen Liang disponibiliza mais de 500 vagas Já está a funcionar a creche diocesana Helen Liang, nascida de um antigo instituto de acolhimento de crianças oriundas de famílias problemáticas. A nova instituição do ensino infantil tem capacidade para 510 crianças [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]stá finalmente concluído o processo de transformação do antigo Instituto Helen Liang numa nova creche. A recém aberto estabelecimento, localizado na zona da Praia Grande num edifício desenhado pelo arquitecto Manuel Vicente, encontra-se em pleno funcionamento desde Dezembro último, tendo o Instituto de Acção Social (IAS) entregue a gestão da instituição à Diocese de Macau. Numa resposta ao HM, o IAS adiantou que a nova creche tem um total de 510 vagas, 270 das quais para as turmas de um dia inteiro e 240 lugares para crianças que ficam apenas meio dia na instituição. Em 2016 foi aberto o concurso público para a realização de obras no edifício, sendo que a ideia de transformar o instituto numa creche começou a ser delineada em 2013, para resolver a falta de vagas nas creches em Macau. O projecto começou a tomar forma quando, em 2015, o instituto fechou portas. De acordo com o IAS, antes do antigo Instituto Helen Liang encerrar, tinha 11 crianças, dez do sexo masculino e apenas uma do sexo feminino. Desses menores, dez foram transferidos para outras instituições, onde recebem os mesmos serviços de apoio, tais como o alojamento permanente durante 24 horas por dia, para suprir a falta de uma famílias com condições para receber estas crianças. Neste processo, apenas uma criança voltou a viver com a sua família. Vagas aumentam A abertura da creche diocesana Helen Liang veio colmatar a falta de vagas em creches, uma problemática que há muito persiste em Macau. No ano passado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, prometeu aumentar as vagas para um total de 11 mil ao longo deste ano. “O Governo já fez muito trabalho para que os pais sejam ambos empregados possam ter vagas nas creches para os seus filhos”, afirmou o secretário. Alexis Tam disse, contudo, que o actual número de vagas “é suficiente”. As respostas do secretário foram dadas na Assembleia Legislativa em resposta a uma intervenção da deputada Angela Leong, que lembrou que “quando abrem candidaturas nas creches das zonas mais populosas, às vezes, o número de crianças a disputar uma vaga ascende a mais de 60”. O ano passado registavam-se em Macau 53 creches com 9803 vagas. Alexis Tam frisou que há vagas que não estão a ser preenchidas, tendo afirmado ainda que cerca das 2.400 ou 30 por cento das 8.000 creches subsidiadas pelo Governo não foram utilizadas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno português investiga casos de violência na EPM O Ministério da Educação de Portugal está a investigar dois casos de violência na Escola Portuguesa de Macau. O primeiro ocorreu em 2016, quando um docente terá, alegadamente, promovido agressões de uma turma a um aluno, visto como ‘bully’. O outro caso diz respeito ao estudante de 13 anos que precisou de ser internado, após uma troca de agressões, no mês passado [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Ministério da Educação de Portugal está a investigar dois casos de violência na Escola Portuguesa de Macau. A informação foi avançada ao HM por uma porta-voz do Governo português, que confirmou que as investigações começaram depois de ter havido queixas relativas a, pelo menos, dois incidentes. O primeiro caso aconteceu nos finais de 2016 e está relacionado com agressões durante uma aula de vários alunos a um colega. O episódio das agressões terá alegadamente sido promovido por um docente, como resposta a vários casos de agressões perpetuadas pelo aluno, na altura com nove anos, durante os intervalos. O segundo episódio foi verificado a 14 de Março deste ano, quando um aluno precisou de ser internado, na consequência de uma troca de agressões. O caso envolveu dois alunos com 15 e 13 anos de idade, sendo que o mais novo precisou mesmo de passar a noite no hospital na sequência de lesões sofridas na cabeça. “A Inspecção Geral de Educação e Ciência recebeu as referidas queixas, que estão a ser analisadas e tramitadas”, afirmou uma porta-voz do Ministério da Educação, após ter sido questionada, por email, pelo HM. O HM também tentou perceber o desenrolar do processo e as eventuais consequências para a EPM dos dois casos, mas o Ministério da Educação não respondeu às questões enviadas. Por sua vez, o presidente da EPM, Manuel Machado, recusou comentar as investigações da Inspecção Geral de Educação e Ciência: “não tenho quaisquer declarações a fazer neste momento”, afirmou, quando contactado pelo HM. DSEJ analisa caso Em relação ao caso das agressões no mês passado, tal como já tinha sido noticiado, o Governo de Macau pediu um relatório sobre o incidente à EPM. “A DSEJ está muito preocupada com o confronto físico que ocorreu entre estudantes na Escola Portuguesa de Macau. Depois de ter tido conhecimento da situação, a DSEJ entrou imediatamente em contacto com a direcção da escola para se inteirar da situação e pediu que fosse enviado um relatório de investigação tão rapidamente quanto possível”, afirmou o Governo de Macau, na altura. Segundo o HM conseguiu apurar, houve mesmo contactos na semana passada entre a DSEJ e a EPM em relação às agressões. Sobre o episódio de finais de 2016 que envolveu, alegadamente, um docente, o HM entrou ontem em contacto com a DSEJ, porém, até à hora de fecho não houve resposta. Recorde-se que após o caso do mês passado, a direcção da Escola Portuguesa de Macau considerou em comunicado que a existência de episódios de violência no estabelecimento de ensino são “residual”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno sem planos para sede do antigo conselho consultivo sobre o reordenamento dos bairros antigos O Governo ainda não sabe que finalidade dar às antigas instalações da secretaria do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, no bairro do Iao Hon. O deputado Ng Kuok Cheong levantou esta questão numa interpelação escrita [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos há muito que foi extinto pelo Governo, mas ainda não se sabe que finalidade atribuir às antigas instalações, localizadas na zona norte da península, bairro do Iao Hon. Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, dá explicações sobre o assunto. “Relativamente às instalações provisórias da secretaria do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, localizadas no bairro de Iao Hon, encontram-se actualmente a ser geridas pela DSSOPT. Segundo o gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas [Raimundo do Rosário], a DSSOPT emitiu uma planta de condições urbanísticas relacionada com o lote de terreno em questão. Porém, continua a haver diferentes opiniões na sociedade sobre a finalidade a dar ao lote, estando o Governo a efectuar a respectiva análise.” Foi também explicado a Ng Kuok Cheong, deputado da ala pró-democrata da Assembleia Legislativa, que “independentemente da finalidade final, as actuais construções não vão ser preservadas”. Além disso, foi ainda dito ao deputado que está em causa a necessidade de garantir o bom uso das finanças públicas. “Caso voltem a ser utilizadas provisoriamente as instalações existentes, a Administração necessita de investir recursos públicos para proceder à necessária reparação e a uma nova aquisição de equipamentos básicos, sendo limitado o prazo de uso das instalações. Nesta consideração, o uso devido do erário público tem de ser o pressuposto.” Concursos a andar Numa interpelação escrita com o objetivo de questionar a ausência de utilização de muitos dos edifícios detidos pela Administração, o Governo deu ainda mais informações sobre o estado do projecto de recuperação da antiga sede do Gabinete de Comunicação Social (GCS), na Rua de São Domingos, perto do Leal Senado. As questões legais relativas à finalidade do edifício já foram concluídas o ano passado. “A Direcção dos Serviços de Finanças concluiu, em Maio de 2017, os respectivos procedimentos de transferência para o uso comum entre o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (pessoa colectiva de direito público que funciona junto da Direcção dos Serviços de Economia) e o Corpo da PSP.” Está também a ser preparado um concurso público para as obras de revitalização do edifício, que actualmente enfrenta problemas de infiltrações. “A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) regeriu que irá promover os procedimentos de um concurso público para o projecto das obras de reparação das antigas instalações do GCS. Actualmente, a DSE encontra-se a coordenar com o CPSP e os serviços da área das obras públicas para pôr em prática os programas de trabalhos concretos.” Tal como já tinha sido anunciado, a PSP vai utilizar parte do edifício para instalar a polícia turística, sendo a restante parte destinada ao ponto de exposições e venda de produtos “Made in Macau”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteNedie Palcon, líder da Green Philippines Migrant Workers Union: “Macau continua a ser atractivo” Foi uma das poucas representantes das comunidades de trabalhadores não residentes a reunir com um membro do Governo, no âmbito do aumento das taxas de partos para estas trabalhadoras. Nedie Palcon, líder da Green Philippines Migrant Workers Union, trabalha em Macau há 14 anos e afirma estar a preparar um grupo de medidas reivindicativas, tal como aumentos salariais e de subsídio de alojamento [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi uma das primeiras porta-vozes das trabalhadoras não residentes a ter um encontro oficial com o Governo. Depois desse encontro o secretário decidiu mudar a proposta inicial relativa às taxas de partos para as empregadas domésticas. Foi uma boa decisão da parte do Executivo? Na verdade continua a não ser justo, porque as empregadas domésticas são as que recebem os salários mais baixos, que variam entre as três e quatro mil patacas. A quantia é ainda elevada para elas e não está adequada ao seu nível salarial. Ainda assim, acho que é uma boa decisão, uma vez que há 20 anos que não há aumentos nas taxas dos partos. Pretende criar um movimento mais forte para a protecção dos direitos das empregadas domésticas e ser a voz deste sector da sociedade? Há muito tempo que temos esse plano e uma série de propostas para apresentar ao Governo, como os aumentos salariais e a implementação de um salário, porque Macau ainda não tem um salário mínimo universal. Há também a questão dos contratos de trabalho que não estão uniformizados, então muitas vezes são traduzidos pelas agências de emprego ou nem sequer são seguidos. Sei que fazem o contrato com a empregada, mas esta nunca o vê. Não têm acesso aos contratos? Não, não têm sequer acesso a uma cópia, a maioria delas. O contrato é automaticamente renovado e as empregadas continuam a não ter acesso a uma cópia. O patrão tem também de pagar 500 patacas para despesas de alojamento, mas esse valor já está em vigor há muitos anos e não houve qualquer aumento. 500 patacas é metade do valor que se paga por um espaço num beliche nesta altura, que custa mil patacas. Nem sequer inclui as restantes despesas da casa. Já temos isto planeado há muito tempo, mas tenho apenas três outras associações a trabalhar comigo nestas propostas. Tem alguma ideia de quando poderão apresentar estas propostas ao Governo de forma unificada? Talvez este ano. Relativamente aos aumentos salariais, vocês pedem que haja um aumento das 2500 para 5000 patacas. Contudo, é ainda um valor baixo, tendo em conta a média salarial de Macau. Porquê propor um valor tão baixo? Achamos que se propusermos um valor mais elevado não vai ser aceite. Procuramos um aumento ligeiro, porque muitas das empregadas domésticas vivem na casa dos patrões. Este aumento iria ajudar as empregadas domésticas que vivem fora das casas dos patrões e que têm de pagar a sua casa e comprar comida. Para elas, cinco mil patacas seria suficiente. Sei que algumas associações propuseram quatro mil patacas de salário na última consulta pública sobre a implementação do salário mínimo, mas continua a não ser suficiente. Acredita que o Governo pode mudar a sua atitude, e também os deputados, em relação aos TNR? Seria melhor uma mudança, de facto. Quando realizam consultas públicas nunca consultam as associações que representam a comunidade filipina, por exemplo, apenas as associações ligadas à comunidade indonésia. Simplesmente não fomos consultados. Penso que não há muita justiça na forma como realizam as consultas públicas, deveriam ser mais abertas ao público. Disse-me que muitas empregadas domésticas não têm uma cópia dos seus contratos. Tem conhecimento de outras ilegalidades comuns e que são mais urgentes em termos de resolução? Nos casos em que os patrões pedem às empregadas domésticas para renovar os contratos, e quando estas não concordam com algumas cláusulas, correm o risco de não ver o seu contrato renovado. Se o patrão alegar despedimento por justa causa elas têm de deixar o território. Tendo em conta as agências de emprego, há também situações ilegais, em que estas retêm os passaportes das empregadas. Acredita que a nova lei pode resolver esta situação? É ilegal reter os passaportes das empregadas domésticas, porque é um documento pessoal delas. Falei com os responsáveis de uma agência e eles justificam a retenção do passaporte para evitar deslocarem-se a casa da empregada para tratar das questões burocráticas. Mas esse argumento não é aceitável. Há casos de empregadas que, ao fim de três meses, não conseguem sair porque não têm documentos. Se a empregada começa a trabalhar através de uma agência, muitas vezes já tem todas as cauções pagas e não conseguem reaver o montante que sobra. Macau continua a ser um território atractivo para os TNR, ou começam a olhar para outras possibilidades? Continua a ser um lugar atractivo porque é fácil conseguir trabalho aqui. Há muitas categorias abertas a todas as nacionalidades. Em Hong Kong, por exemplo, só nos podemos candidatar aos empregos domésticos, e não é permitido procurar trabalho como turista. Aqui também é ilegal, mas essa prática continua a ser comum. Isso pode findar com a nova lei das agências de emprego? Acredita que o Governo pode mesmo acabar com essa prática ilegal? É uma possibilidade, mas a maioria das empresas como, por exemplo, os hotéis têm vindo a manter as práticas de recrutamento. É fácil então chegar para visitar Macau, ou alguns familiares, trazer o currículo e apresentar candidaturas a empresas. Sim. Em Hong Kong tem havido um longo debate sobre os direitos das empregadas domésticas. A situação em Macau é melhor? Em Hong Kong é melhor no que diz respeito à protecção dos direitos humanos, porque há sindicatos. Aqui os sindicatos não são permitidos, não há sequer uma lei sindical. Em Hong Kong podem falar mais abertamente dos seus direitos junto do Governo, sobretudo junto do departamento laboral. O Governo parece já ter implementado algumas regras, mas há ainda muitas empregadas a serem abusadas pelos patrões, e é difícil o Governo ter controlo sobre todas as situações. Tem conhecimento de casos de violência em Macau? Até agora, não ouvi nenhum. Sei de algumas situações de empregadas agredidas ou que não têm acesso à quantidade de comida que está estabelecida no contrato. Elas têm o seu salário e usam-no para comer. É uma situação ilegal, porque cabe ao empregador financiar as despesas de alimentação, sobretudo se a empregada viver com os patrões. Acha que com a aprovação de uma lei sindical as condições poderiam melhorar? Sim, mas é difícil porque há muito tempo que se discute a criação de uma lei sindical. Nota uma grande diferença na sociedade em termos de aceitação de outras comunidades? Sente que há segregação? Sim, noto alguma, sobretudo na hora de fazer as leis e proteger os direitos dos residentes e não residentes. Só o facto de sermos os não residentes já é algo discriminatório e há muito tempo que essa questão está por resolver. Há um discurso político contra os TNR, que tem vindo a ser mais notório depois da transferência de soberania. Este discurso é negativo para Macau? Não tenho grandes comentários a fazer quanto a esse discurso político, porque não assisto aos debates, mas sei que há muito tempo que existe essa questão. Mas não noto muita diferença. Por exemplo, quando vim para Macau o valor pelo alojamento já era de 500 patacas, e isso foi há 14 anos. Na área da saúde, e tendo em conta o aumento das taxas de partos, é difícil o acesso a cuidados médicos no território para os TNR? No meu caso, quando vou ao médico o meu patrão paga-me as despesas, mas sei de muitos casos que não é assim. É muito difícil e mesmo no hospital público temos de pagar muito. Eu nunca tentei. Os internamentos são muito caros. Conheço o caso de uma senhora que ficou internada uma semana e a conta atingiu as 30 mil patacas, no hospital público. Ela pediu ajuda a uma assistente social para poder pagar esse montante em prestações, e está à espera de resposta ainda. Conheço também um homem que tem uma conta de 200 mil patacas, e que já está nas Filipinas, mas que tem aqui duas irmãs. Neste momento a Caritas dá-nos alguma ajuda, mas não temos acesso ao Banco Alimentar, por exemplo. Só através das associações é que fazemos acções de recolha de fundos em associações ou lojas filipinas, por exemplo, para ajudar os casos mais complicados. Os consulados deveriam ter um papel mais interventivo em casos sociais? No caso deste homem filipino de que falei, a família pediu ajuda mas só receberam algum dinheiro para apanhar um táxi, quando ele precisava de uma ambulância para sair. Foi a única ajuda que o consulado deu a esta família. Não sei porque é que não dão mais apoio, o consulado não dá atenção a muitas situações sociais que acontecem.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteCinema | João Botelho assume plágio de romance histórico no filme “A Peregrinação” O cineasta João Botelho assumiu o plágio do livro “O Corsário dos Sete Mares – Fernão Mendes Pinto”, na escrita do argumento do filme “A Peregrinação”, rodado parcialmente em Macau. A autora da obra, Deana Barroqueiro, não esconde a revolta e denunciou o caso na sua página pessoal do Facebook [dropcap]A[/dropcap]final, o cineasta português João Botelho não escreveu o argumento do seu filme “A Peregrinação” com base na obra original do escritor Fernão Mendes Pinto, mas sim a partir do romance histórico de Deana Barroqueiro, intitulado “O Corsário dos Sete Mares – Fernão Mendes Pinto”. O filme foi parcialmente filmado em Macau e ambos os autores estiveram presentes no território a convite do festival literário Rota das Letras. Foi a própria autora que fez a denúncia do caso na sua página pessoal de Facebook, depois de ter recebido uma carta de João Botelho, também endereçada à sua editora, Casa das Letras/Leya. Na missiva, o cineasta explicou que tentou, durante meses, contactar Deana Barroqueiro, mas que nunca conseguiu. “Sou o autor do filme “A Peregrinação” e durante meses, nesta ‘arte de vampiro’ que é afinal o cinema, li, consultei, adaptei e reescrevi cenas para a minha curta adaptação da vida e do livro de viagens de Fernão Mendes Pinto. Na verdade, o seu romance, o Corsário dos Sete Mares, foi forte inspiração para algumas cenas do filme, as da China”, pode ler-se. Botelho adiantou ainda que pensou que a autora estaria nos Estados Unidos, pois tentou “contactar a editora e não conseguiu à primeira nem à segunda”. “É evidente que devia ter insistido três, quatro vezes. Mas meteu-se a produção – trabalhosa, longa e difícil. Tive o cuidado de colocar em primeiro lugar nos agradecimentos, no genérico final do filme, o seu nome. É pouco, eu sei. Eu e o produtor aceitamos a sugestão da sua editora para colocar uma cinta com os dizeres: ‘Inclui episódios adaptados do romance O Corsário dos Sete Mares’. Perdoe-me”, conclui a carta. Na sua resposta, que também partilhou no Facebook, Deana Barroqueiro não escondeu a indignação. “A sua justificação de que não me conseguiu contactar nem à editora Leya é inverosímil, bastava que algum dos seus ajudantes pusesse o meu nome no Google e acharia diversos meios para o fazer – sou figura pública, tenho blogues, várias páginas no Facebook, e-mails e telefones e passo meses sem sair de casa, a escrever; do mesmo modo, a Leya não é uma editora de vão de escada, que não atende o telefone.” Uma das mais conhecidas autoras de romance histórico em Portugal defendeu ainda, na sua resposta, que o cumprimento dos direitos de autor nem sempre é cumprido no seu país. “João Botelho, se eu vivesse na América, o senhor não se atreveria a usar a minha obra do modo como o fez, porque lá os direitos de autor são sagrados. Em Portugal, as leis existem, mas só são cumpridas por alguns.” Deana Barroqueiro confessou ainda ter tido conhecimento da situação de plágio depois de ter sido avisada por leitores mais atentos. “Fui alertada por leitores que comentaram a ‘adaptação cinematográfica do Corsário dos Sete Mares’, convencidos de que o realizador usara o meu romance e que eu sabia. Perplexa, fui pesquisar na internet. O primeiro texto/entrevista que li foi o de Nuno Pacheco, no Ípsilon. E passei da admiração ao pasmo. O senhor fala das personagens que eu inventei no meu romance, como se fossem da Peregrinação, de Fernão Mendes Pinto. E refere como fontes a obra do próprio aventureiro, as canções do Fausto e a adaptação do Aquilino, de onde tirou a conhecida e rebatida ideia do alter ego de Fernão, sem nunca mencionar o meu livro, que tantas personagens e ideias lhe deu.” A autora viu o filme e gostou “bastante” dele, mas viu nele todo o romance que escreveu. “Fiquei com a sensação de que o senhor seguiu mais de perto o guião do meu romance (porque de um guião se trata) do que o da Peregrinação, que é confuso e de tal maneira intrincado, que me levou muitíssimo tempo a destrinçar.” Cenas da China copiadas Segundo as declarações do cineastas, as partes do romance histórico que mais usou no filme são as que dizem respeito à China. A respostas da escritora nessa matéria é peremptória. “Sabe bem que não foram apenas as cenas da China que adaptou do meu romance ou nas quais se inspirou, João Botelho. A japonesa Wakasa também não existe na Peregrinação, foi com muita pesquisa que encontrei a história e as crónicas japonesas, ficcionei o seu casamento com Fernão, fazendo dela uma espécie de Madame Butterfly.” A autora dá ainda outros exemplos de plágio. “A ‘Senhora’ adúltera foi também uma ficção minha a partir de um crime do tempo, que encontrei num arquivo e numa genealogia. Até o ‘número mágico nove’, de que fala nas entrevistas, é o leit-motiv do meu livro. Assim, é de facto muitíssimo pouco o seu reconhecimento.” Além disso, “não há nenhuma namorada ou amante de Pinto na sua obra, só existem no meu romance (exceptuando a rainha da Etiópia)”, sendo que “a violação da chinesa, por António de Faria, não existe de todo na Peregrinação”. Deana Barroqueiro escreveu também que criou a personagem da amante chinesa, “assim como o nome Meng e os seus amores”. “Inventei-os a partir da menção feita por Pinto aos filhos do português Vasco Calvo – ‘dois meninos e duas moças’ -, no cap. 116 da sua Peregrinação. Ora, a cena que se vê no filme de ‘Meng’ com uma bacia de água perfumada de flores, a lavar as cicatrizes que Pinto tem nas costas, das chicotadas na prisão, é um dos episódios do meu romance que considero melhor conseguidos. A diferença é que João Botelho coloca a cena em Pequim e não na aldeia onde vão viver os portugueses junto à muralha da China, como condenados a trabalhos forçados”, escreveu ainda a autora, que deu outros exemplos. O caso já gerou reacções nas redes sociais, nomeadamente do escritor Rui Zink, que também esteve no festival literário Rota das Letras. “Por que motivo os gajos que fazem filmes são amiúde tão desrespeitadores para com quem escreve os livros que, ora com autorização, ora surripiando, vampirizam?”, questionou. “Curiosamente, no teatro acontece menos. Há um desejo de apropriação (já vi cartazes de peças sem nome do autor, e faz-me espécie a moda dos «a partir de», e uma cultura do DJ quase como quase verdadeiro compositor das musiquetas que ‘sampla’) mas é em menor grau. No caso do cinema, o abuso torna-se tão natural como, em tempos idos, o realizador casar com a estrela do filme. É chato”, escreveu ainda Zink. O HM tentou chegar à fala com a autora, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Nos prémios Sophia, da Academia Portuguesa de Cinema, o filme “Peregrinação” foi um dos nomeados em várias categorias, incluindo a de melhor argumento.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeBurlas telefónicas | Operadoras não detectaram roubo de dados pessoais A Polícia Judiciária não recebeu quaisquer queixas sobre possíveis roubos de contactos de telemóvel das operadoras de telecomunicações, no âmbito dos casos mais recentes de burlas telefónicas. Sit Chong Meng, director da PJ, frisou que os burlões utilizam um programa que permite fazer combinações de números de telemóvel [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uitos cidadãos de Macau têm recebido nos últimos dias chamadas telefónicas de números oriundos da Papua Nova Guiné que, caso sejam retornadas, podem acarretar prejuízo financeiro. Trata-se, portanto, da nova burla que anda a fazer os telefones de Macau tocar. Ontem, à margem de um encontro com alunos da Universidade de Macau (UM), o director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, garantiu que nenhuma operadora de telecomunicações do território detectou o roubo de dados pessoais dos clientes. “Durante a nossa investigação percebemos que os burlões recorreram aos números iniciais de cada contacto, como o 668, e têm um programa para fazer uma combinação dos números de telemóvel. Estamos em contacto com empresas de telecomunicações. Estas empresas não fizeram nenhuma queixa”, adiantou aos jornalistas. Sit Chong Meng frisou também que a população local tem enviado algumas pistas que acabaram por ajudar nas investigações. “Recebemos algumas informações, apenas de consulta, através da linha aberta, em que nos foram fornecidas algumas pistas para investigação. Temos um sistema de colaboração com as autoridades da China e a Interpol.” Dados mais recentes revelam que, entre o primeiro dia do ano e o passado domingo, ocorreram 452 casos de burlas telefónicas, sendo que 31 delas deram prejuízo para aqueles que retornaram as chamadas. Houve ainda cinco casos de um tipo de burla intitulado “Quem sou eu?” e outros 23 casos em que os burlões se fizeram passar por funcionários de órgãos judiciais da China para extorquirem dinheiro. Houve ainda dois casos em que os burlões fingiram ser funcionários do departamento de migração e dos Serviços de Alfândega. Desde Julho do ano passado, a PJ já deteve duas pessoas, sendo que houve um total de 34 envolvidas, sem que tenha existido qualquer detenção. De frisar que esta segunda-feira foi detido um cidadão de Taiwan suspeito de fazer parte de um grupo de burlões que operava em Macau. O canal chinês da Rádio Macau noticiou que o suspeito tem 38 anos e terá sido responsável por 16 casos de fraude, que geraram prejuízos na ordem de um milhão de patacas. O suspeito foi detido no aeroporto e terá cometido os actos entre Julho e Agosto do ano passado. Aperto aos ilegais Sit Chong Meng comentou também os casos mais recentes de pessoas que passam a fronteira para Macau de forma ilegal, tendo garantido que, actualmente, uma passagem custa cerca de 20 mil renmimbi. Ainda assim, o director da PJ garantiu que a segurança neste âmbito foi reforçada. “Temos um mecanismo de combate à emigração ilegal, com polícias das três regiões, mas os Serviços de Alfândega são os responsáveis pela intercepção dos emigrantes ilegais, tal como a PSP. A PJ depois ajuda na investigação. Depois de terem sido descobertos estes casos é mais difícil passar a fronteira de forma ilegal”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTerrenos | Ung Choi Kun acha que o Governo receia impacto no mercado imobiliário O ex-deputado à Assembleia Legislativa Ung Choi Kun publicou um texto no Jornal do Cidadão onde defende que o Governo pode estar a atrasar a declaração de caducidade de terrenos por temer o impacto no mercado imobiliário. Há 17 terrenos cuja concessão já chegou ao fim sem que o Executivo tenha agido em conformidade [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo até 2013 e uma das vozes defensoras da revisão da Lei de Terras em vigor. Ung Choi Kun, ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL), publicou ontem um texto no Jornal do Cidadão onde defende que o Governo de Macau deve fazer a gestão dos terrenos tendo como exemplo as leis e métodos de gestão do continente. Referindo-se aos elevados preços do mercado imobiliário, Ung Choi Kun sugeriu que as autoridades locais tenham como referência os regulamentos implementados na China. Na visão do ex-deputado, e presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, há vozes que defendem que o Governo tem vindo a atrasar a declaração de caducidade de muitos dos terrenos cuja concessão chegou ao fim para evitar possíveis consequências negativas para o mercado. Neste sentido, Ung Choi Kun acredita que o Governo pode aprender com as medidas implementadas na China, que defende serem apropriadas para garantir uma oferta adequada de habitação e evitar possíveis estímulos negativos para o sector imobiliário com a abertura de novos concursos públicos. Ung Choi Kun entende também ser fundamental analisar o panorama do sector e as razões por detrás dos elevados preços das casas. O ex-deputado lembrou que o território tem estabilidade política, uma sociedade que se tem vindo a desenvolver nos últimos anos, uma crescente população e o aumento do investimento. Ainda assim, Ung Choi Kun acredita que os elevados preços das habitações se devem à tensão existente entre a pouca oferta e a elevada procura. O ex-deputado defende, por isso, que o Governo deve implementar políticas para o sector imobiliário e garantir que todas as informações são transparentes. Responsabilidade partilhada Actualmente, o Governo tem vários processos a decorrer em tribunal relativos a terrenos cuja concessão foi declarada nula. Ung Choi Kun teme que o surgimento de mais processos instaurados pelas concessionárias no futuro possa atrasar o desenvolvimento dos terrenos, quando estes passarem para hasta pública. O antigo deputado lembrou que Macau e o continente têm regimes jurídicos diferentes. No entanto, destacou o facto da legislação chinesa pressupor a responsabilidade do Governo pelo não desenvolvimento dos terrenos, e não apenas da concessionária. Na sua visão, tal garante uma maior justiça e eficiência na gestão dos terrenos. O atraso na declaração de caducidade de mais de uma dezena de terrenos já foi tema de debate na AL, tendo muitos deputados questionado as razões para o Governo não ter ainda publicado os despachos em Boletim Oficial que estabelecem a caducidade das concessões. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, já garantiu que a sua equipa está a analisar estas situações caso a caso de acordo com o calendário previsto.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeZhuhai | Governantes presentes na abertura de hotel de Chan Meng Kam O Chefe do Executivo, Chui Sai On, o secretário Alexis Tam e Chui Sai Cheong, vice-presidente da Assembleia Legislativa, entre outros nomes da política local, estiveram presentes na inauguração de um complexo de hotéis em Zhuhai, propriedade do empresário e ex-deputado Chan Meng Kam [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] inauguração do mais recente complexo hoteleiro de uma das empresas do ex-deputado Chan Meng Kam contou com a presença de altas individualidades do panorama político local, incluindo o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o seu antecessor, Edmund Ho. De acordo com o jornal Ou Mun, a inauguração dos hotéis das cadeias Angsana, Banyan Tree e Cassia aconteceu esta segunda-feira, em Zhuhai, tratando-se de um investimento da empresa Ou Mun Meng Iut Chao Tim Tao Chi Iao Han Kong Si (tradução adaptada do nome original em chinês), no valor de dois milhões de renminbis. A cerimónia aconteceu na zona da Baía da Fénix, na cidade vizinha do continente, e contou ainda com a presença de Yao Jian, director-adjunto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, e de Ye Dabo, comissário do Gabinete do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. De Macau estiveram também presentes o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam e o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Chui Sai Cheong, também irmão de Chui Sai On. Aposta na Grande Baía De acordo com o jornal Ou Mun, Chan Meng Kam, que deixou de ser deputado da AL na última legislatura, referiu que decidiu investir no contexto do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O projecto começou a ser desenvolvido em Janeiro de 2015, quando a empresa ganhou o direito a desenvolver o terreno através de um concurso público levado a cabo pelas autoridades de Zhuhai. Tendo referido que o complexo hoteleiro irá contribuir pouco para o desenvolvimento deste projecto pensado pelo Governo Central, Chan Meng Kam, empresário também ligado à empresa que opera o casino e hotel Golden Dragon, disse estar satisfeito por poder participar na iniciativa. No futuro, o empresário deverá investir mais noutros territórios que vão pertencer à Grande Baía, como Macau e Zhuhai. Para erguer este complexo hoteleiro, Chan Meng Kam estabeleceu uma parceria com a cadeia de hotéis Banyan Tree de Singapura, que será responsável pela gestão do espaço. O hotel Angsana custou à empresa de Chan Meng Kam 800 milhões de renminbis, tendo a obra começado em Março de 2016. Os outros dois hotéis deverão estar a funcionar na totalidade apenas em 2020. Além de empresário, Chan Meng Kam mantém-se como membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, da qual Edmund Ho, um dos presentes na inauguração, é vice-presidente. Em Janeiro, Chan Meng Kam decidiu investir em Macau, tendo adquirido o hotel e casino Lan Kwai Fong por dois mil milhões de dólares de Hong Kong ao grupo China Star Entertainment. A aquisição do hotel e casino foi fechada após um pagamento de 1,8 mil milhões de dólares de Hong Kong. Com este negócio, o ex-deputado à AL passou a deter quatro casinos em Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaPereira Coutinho diz que concurso público para táxis eléctricos foi precipitado O deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende que houve precipitação na abertura do concurso público para 100 novos táxis eléctricos. “Sem tomar como referência o insucesso dos táxis eléctricos em Hong Kong, e sem ter dados reais que apontem para o sucesso desse tipo de táxis em Macau, o Governo lançou precipitadamente o concurso público para a atribuição de alvarás de táxis eléctricos. Porquê?”, questionou. “O concurso foi lançado precipitadamente sem que antes tenha sido testada a eficiência dos 16 táxis eléctricos que foram introduzidos no mercado no início de Fevereiro. Tal suscitou uma forte reacção do público, que questiona quais terão sido as razões disso”, acrescentou ainda. Pereira Coutinho denuncia dificuldades no carregamento de baterias e os preços elevados dos veículos. “Alguns representantes e profissionais do sector já manifestaram as suas preocupações no programa ‘Fórum Macau’. Segundo eles, o Governo pôs à escolha dois modelos de carros eléctricos, mas na verdade não há praticamente escolha, na medida em que um dos modelos custa pouco mais de 800 mil patacas, e o outro cerca de 300 mil patacas. Só 20 por cento das estações dispõem de formas rápidas para o carregamento das baterias.” “Quanto às instalações para o carregamento de baterias, o Governo tem planos de longo prazo para suprir as faltas e alargar o respectivo leque da cobertura, por forma a dissipar as preocupações do sector e dos taxistas?”, perguntou também. O deputado quer também saber porque é que o Governo ainda não apostou na compra de veículos eléctricos para a Administração. “Tendo em conta a protecção ambiental, o Governo avançou com o concurso para a atribuição dos referidos alvarás. Então, porque razão é que não se aplica o mesmos aos veículos do Governo? O Governo dispõe de algum plano para a substituição da actual frota por uma de veículos eléctricos?”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação social | Dependentes podem viver com empregadas domésticas A proposta de lei que regula a habitação social define que os residentes que habitem nestas casas possam, em caso de velhice ou doença prolongada, viver com empregadas domésticas que possuam um contrato de trabalho. Os deputados querem alargar este âmbito para garantir que outras necessidades são respeitadas Os deputados voltaram a analisar a proposta de lei que regula a habitação social, tendo discutido a questão da autorização de residência de pessoas fora do agregado familiar, uma vez que as casas sociais apenas são atribuídas a residentes permanentes da RAEM. A proposta do Governo define que os moradores possam pedir ao Instituto da Habitação (IH) para viver com alguém que não pertença ao agregado familiar em caso de velhice ou doença prolongada. É previsível que estejam incluídas na medida empregadas domésticas não residentes com um contrato de trabalho, sendo que não estão incluídas trabalhadoras domésticas a tempo parcial. Contudo, os deputados defendem que é necessário alargar este âmbito para garantir que as diversas necessidades de pessoas dependentes sejam satisfeitas. “Quando o arrendatário, por velhice ou doença prolongada, necessitar de apoio que não possa ser prestado por nenhum elemento do seu agregado familiar, o IH pode, a requerimento do interessado, autorizar a residência da pessoa. Constatamos que o âmbito deste artigo é um pouco restrito, porque limita-se apenas a estas duas razões. Apresentamos as nossas opiniões para alargar o âmbito deste artigo”, explicou o deputado que preside à comissão responsável pela análise na especialidade deste diploma, Ho Ion Sang. De acordo com o deputado, “o arrendatário pode contratar uma trabalhadora doméstica ou um indivíduo que preste este tipo de serviço”. “O que propomos é que o Governo alargue as razões aqui definidas, queremos que o Governo consiga um tratamento humanitário para estas situações”. À margem do encontro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, não adiantou detalhes sobre este ponto, que volta a ser discutido na reunião de amanhã. “Acho que houve progressos e depois de amanhã vamos continuar”, disse apenas. Poucas ilegalidades O encontro de ontem da 1ª comissão permanente da AL debruçou-se também sobre os juros de mora a pagar no caso dos arrendatários que não pagam as rendas das casas sociais em que habitam. “No caso do arrendatário não pagar, o IH tem o direito de exigir o pagamento das rendas em atraso e uma indemnização. O Governo disse que não são muitos os casos em que os arrendatários têm dívidas, porque 90 por cento não paga rendas. Na prática são também raros os casos em que as pessoas não pagam as rendas”, adiantou Ho Ion Sang. No que diz respeito à definição do valor da renda, os deputados também exigem uma melhor clarificação na proposta de lei. “O que queremos é que o Governo defina claramente as regras sobre este ponto e que defina que tipo de documento é que vai regular o valor da renda.” Os deputados querem também clarificar no diploma as isenções que todos os anos são decididas pelo Governo. “Todos os anos, o Chefe do Executivo anuncia as medidas que beneficiam a população. O Governo disse que actualmente o montante da isenção da renda é de dois mil patacas, e por isso 90 por cento dos que estão a arrendar casas sociais não precisam de pagar renda. Exigimos que o Governo defina na proposta de lei, além do valor da renda, as figuras das isenções e reduções, que também devem ser reguladas por diploma complementar, despacho do Chefe do Executivo. Governo disse que vai estudar esta solução”, frisou Ho Ion Sang. A comissão pediu também regras mais claras relativamente às rescisões contratuais entre o IH e os arrendatários. “Sabemos que são várias as razões que podem levar a esta situação. Existem diferentes cláusulas num contrato de arrendamento e o IH, quando verificar algum incumprimento das obrigações, admite que o arrendatário justifique esse incumprimento. O Governo disse que não têm existido grandes problemas, adiantou que vai definir melhor este ponto na proposta de lei e introduzir algumas restrições para a rescisão do contrato”, concluiu Ho Ion Sang.
Andreia Sofia Silva EventosDia Mundial do Teatro | Macau com ausência de companhias portuguesas Em Macau o teatro está vivo, reinventa-se, mas apenas em chinês. A época em que existiam companhias teatrais em português acabou em 1999, para não mais voltar à cena. No Dia Mundial do Teatro, Miguel de Senna Fernandes e Fernando Sales Lopes falam da importância de ter mais peças na língua de Camões [dropcap style≠‘circle’]T[/dropcap]odos os anos, consegue-se assistir em Macau a teatro falado em português, mas os projectos não são locais. Tudo se deve à parceria existente entre os organizadores do Festival da Lusofonia e o Instituto Português do Oriente (IPOR), que traz, na iniciativa TEATRAU, companhias teatrais dos países de língua portuguesa. Em 2015, o projecto MacauArtFusion e a companhia chinesa Hiu Hok juntaram-se para fazer a primeira peça bilingue, sendo que a adaptação para português esteve a cargo de Fernando Sales Lopes, historiador. O seu nome está também ligado ao teatro de língua portuguesa que se fez em Macau nos anos anteriores à transferência de soberania e que, desde então, ficou arredado dos palcos. Hoje celebra-se o Dia Mundial de Teatro e Macau, apesar de ter o português como língua oficial, continua a não ter uma companhia teatral portuguesa. Em chinês há vários e novos projectos, com gente formada lá fora que faz adaptações de peças internacionais. Há depois o grupo de teatro em patuá Doci Papiaçam de Macau, mas em português esta arte praticamente não existe. Ao HM, Fernando Sales Lopes fala da falta de interesse de possíveis colaboradores. “O teatro em português não o vemos. Havia um grupo, que fez teatro durante muitos anos, mas acabou antes de 1999 porque deixou de haver gente interessada. Trabalhávamos muito com pessoas novas que tinham este problema de que, quando a coisa estava a correr bem, os miúdos iam embora para Portugal estudar. As pessoas aproveitaram os últimos anos para estudar no ensino superior e também não tinham tempo livre.” Gonçalo Lobo Pinheiro Sales Lopes lembrou que, no TEATRAU, “a representação de Macau sempre foi coxa”. “Gostava que houvesse [mais projectos em língua portuguesa], e muitas pessoas ainda me dizem para fazer alguma coisa, mas depois no outro dia essas pessoas já não estão aí. Vai-se embora o entusiasmo, as pessoas gostam muito porque acham que é chegar lá e ir para o palco, e não é assim”, apontou. Actualmente, o Conservatório de Teatro oferece uma formação muito virada para o cantonês e que não está equiparada a licenciaturas em Teatro, como existe em vários países. Sales Lopes espera que a nova presidente do Instituto Cultural, Mok Ian Ian, possa mudar o rumo das coisas, uma vez que é autora, mestre e doutorada em Ciência de Teatro Chinês pela Universidade de Nanquim. “Não é tanto pela falta de espaço, há sítios para se ensaiarem e fazer as coisas. Não há teatro porque não há gente para o fazer. O que está a ser feito é aprendizagem para os jovens”, frisou Sales Lopes. Miguel de Senna Fernandes, fundador do grupo Doci Papiaçam de Macau, lamenta que não existam mais projectos em português. “A comunidade chinesa sempre teve o seu teatro, e não estou a falar de ópera chinesa. Eles têm o seu público e a sua escola. Há duas grandes companhias que são veteranas, e foram aparecendo mais. Antes de 1999 havia companhias da comunidade portuguesa, e lembro-me de uma dirigida por Fernando Sales Lopes, por exemplo. Se calhar, as pessoas não têm muito tempo e as coisas acabam por parar, mas vale sempre a pena formarem-se grupos de teatro nas comunidades.” Para o também advogado, é preciso apostar mesmo que não existam espaços suficientes ou um público vasto. “Não tem a ver apenas com o facto de haver, ou não, público, mas com a atitude. O teatro pode ser um veículo de aprendizagem, com o patuá por exemplo. No contexto especial de Macau, é fundamental que haja teatro português. Os Doci Papiaçam têm características próprias e preenchem necessidades específicas.” Foto: Sofia Margarida Mota Olhando para o cartaz do Festival de Artes de Macau, Senna Fernandes lembra que há vários grupos a representarem no território vindos de Portugal. “São trabalhos bem feitos, têm público. Porque não voltam a formar grupos de teatro locais? Se existe uma comunidade portuguesa, porque não?”, questionou Miguel de Senna Fernandes. Tecnologia destrutiva Há 70 anos instituiu-se o Dia Mundial do Teatro. Várias mensagens de figuras ligadas a esta arte chamam a atenção para a importância de subir ao palco para combater o poder da tecnologia. A dramaturga mexicana Sabina Berman defendeu que o teatro é a manifestação adequada para salvar a humanidade da submissão aos algoritmos, na “ordem tirânica” global, tal como sustentou o encenador britânico Simon McBurney. “Mais do que a literatura, mais do que o cinema, o teatro – que exige a presença de seres humanos diante de outros seres humanos – é maravilhosamente adequado à tarefa de salvar-nos de tornar-nos algoritmos. Abstracções puras”, defende Sabrina Berman, na sua mensagem. Para Miguel de Senna Fernandes, as redes sociais, os telemóveis e os computadores afastaram as pessoas dos palcos, que preferem ir ao cinema ou assistir a concertos. “Não quero culpar a tecnologia mas, de facto, parece-me que o mundo digital veio substituir o entretenimento do dia-a-dia. Sem público é difícil expressar uma vontade de fazer teatro. Há uma dialéctica, que é o palco e a assistência, e muitas vezes o palco depende da reacção da assistência, e isso é fundamental. As artes performativas sofrem muito com isto.” Em Macau falta também formação específica na área do teatro, não só em termos de formação de actores, como de técnicos. Há 25 anos que o grupo Doci Papiaçam de Macau sobe ao palco com casa cheia, mas fá-lo de uma forma amadora. “Andei durante muito tempo à espera da formação técnica para os Doci Papiaçam, e resolvi avançar enquanto esperava. Andamos durante 25 anos assim, não sou formado em teatro. Não sei ainda se faço teatro, mas não interessa, pois faz 25 anos que estamos em palco, nunca tivemos uma preparação técnica, e sempre acalentámos essa oportunidade. Mas não é razão para não haver”, contou Miguel de Senna Fernandes. Espaços insuficientes O teatro existe em Macau mas continua a estar inacessível a uma grande parte da população, uma vez que permanece a barreira intransponível da língua. Teresa Lam, fundadora do grupo Rolling Puppet, trouxe ao palco do edifício do Antigo Tribunal uma das poucas peças com tradução para inglês: o espectáculo “Macau 2.0”, um projecto que também esteve em Praga, capital da República Checa. Ao HM, Teresa Lam fala de um florescimento de inúmeros projectos fundados por pessoas que estudaram lá fora e regressaram à sua terra natal. Há, contudo, ainda muito a fazer no teatro interpretado em chinês. “Estes grupos têm vindo a brotar e precisamos de mais palcos e espaços para que estes profissionais consigam manter estes projectos. Mas, neste momento, não há uma grande atenção relativamente a esta questão, pois só existe o Centro Cultural de Macau e espaços em casinos, por exemplo.” Ainda assim, é difícil as pequenas companhias teatrais terem acesso aos espaços que as operadoras de jogo disponibilizam. “Não há muitas oportunidades para as companhias teatrais locais apresentarem as suas peças, pelo que era importante o Governo fazer alguma coisa. Também gostaríamos de ter um plano de financiamento a três anos, por exemplo, pois teríamos acesso a um espaço. Há muitas coisas que têm de ser melhoradas.” Teresa Lam acredita ser fundamental o reaproveitamento de espaços abandonados, como é o caso de antigas fábricas e cinemas, que “podem ser renovados para uso do público”. “Mesmo o Armazém do Boi está em obras e o edifício do Antigo Tribunal vai ser transformado numa biblioteca central. Estamos sempre em espaços provisórios e nunca sabemos por quanto tempo. Precisamos de um plano, de um centro multifunções”, concluiu. Sobre este aspecto, o empresário William Kuan, ex-candidato às eleições legislativas, começou a desenvolver, há mais de dois anos, um projecto de renovação do Teatro Cheng Peng, localizado na histórica Rua da Felicidade.
Andreia Sofia Silva SociedadeConsulta pública sobre nova lei do ensino profissional este ano A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude planeia arrancar com a consulta pública sobre a revisão da lei do ensino profissional no terceiro trimestre deste ano. O Governo vai também abrir um centro com estes cursos em Seac Pai Van [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] processo de revisão do decreto-lei de 1996, que regula o ensino técnico-profissional, vai ganhar novos contornos este ano, depois de um estudo que dura desde 2014. De acordo com uma resposta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, a consulta pública sobre este assunto deverá arrancar no terceiro trimestre deste ano. “A DSEJ pretende realizar a consulta pública no segundo trimestre de 2018, e de seguida encetar o processo legislativo. Os diplomas legais do ensino técnico-profissional, com as novas alterações, tomaram como referência a reforma, tendências de desenvolvimento e experiências deste ensino a nível mundial, tendo em conta a situação real de Macau”, pode ler-se na resposta assinada pelo novo director da DSEJ, Lou Pak Sang. Depois da elaboração do estudo, que foi entregue ao Conselho de Educação para o Ensino Não Superior em 2016, a DSEJ chegou à conclusão que a revisão dos cursos profissionais passa “pela cooperação entre o Governo, as empresas e as escolas”. A DSEJ pretende empenhar-se “no aprofundamento da cooperação entre as escolas, empresas, associações e indivíduos profissionais para a melhoria do sistema e do regime do ensino técnico-profissional, numa perspectiva de articulação da educação com a indústria e das respectivas medidas de garantia”. Tudo para “formar talentos com competências profissionais de alta qualidade para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”. Actualmente, existem nove escolas oficiais e particulares que se dedicam exclusivamente ao ensino técnico-profissional, oferecendo 33 cursos no ensino secundário complementar, com um total de 83 turmas. Dados estatísticos elaborados pela própria DSEJ revelam que “88 por cento dos finalistas do ensino técnico-profissional da educação regular, do ano lectivo 2017/2018, prosseguiram os estudos no ensino superior, sendo que 45,3 por cento se encontravam ainda a frequentar cursos leccionados no ensino superior”. Por sua vez, “dois por cento dedicaram-se ao emprego e 50 por cento deles escolheram os sectores relacionados”. Novo centro a caminho A DSEJ explicou ainda ao deputado Ho Ion Sang mais alguns detalhes sobre o projecto de um novo centro do ensino técnico-profissional, que vai nascer na zona de Seac Pai Van, Coloane. “Tendo em conta o aumento da população a viver ao redor de Seac Pai Van e a procura e oferta de vagas escolares, a DSEJ planeou a construção de uma escola oficial para os ensinos infantil, primário e secundário, com uma capacidade máxima de 1365 alunos, e ainda de um centro de prática do ensino técnico-profissional e de um centro de formação linguística.” Este centro “visa formar e desenvolver as capacidades e competências de aplicação profissional e de vida quotidiana e cultivar talentos de nível técnico-profissional para Macau”. Os cursos que vão ser oferecidos aos formandos variam entre as áreas da culinária internacional, convenções e exposições, vestuário, moda e cenografia e indústrias culturais e criativas. O centro oferece “também acções de formação e actividades orientadas por instrutores profissionais, disponibilizando ainda salas específicas para as aulas e estágio”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasinos | Novos inspectores sujeitos a estágios de seis meses Foi ontem publicado em Boletim Oficial o novo regulamento que cria estágios de seis meses para novos inspectores de casinos da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. Associação que representa estes trabalhadores concorda com a nova medida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos funcionários públicos que desempenham funções de inspectores nos casinos, ao serviço da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), passam a estar obrigados à frequência de um estágio de seis meses antes de entrarem ao serviço. O novo regulamento de estágios da DICJ foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) e determina que o estágio inclui duas fases, com dois cursos de formação teórica e prática. No que diz respeito ao curso teórico, o formando deve assimilar “conhecimentos teóricos”, bem como frequentar “seminários, encontros, palestras, congressos, conferências e visitas de estudo”. O estagiário é também sujeito à realização de trabalhos de pesquisa e investigação na área da inspecção dos casinos. Já a formação prática tem como objectivo “inteirar os estagiários do ambiente real de trabalho, no âmbito dos métodos de trabalho das respectivas funções, por forma a prepará-los para o desempenho da acção inspectiva”. O regulamento determina que “a frequência do curso de formação teórica com aproveitamento é condição necessária para a passagem à fase de curso de formação prática”. O estagiário deve ainda realizar o respectivo relatório, tendo direito a cinco dias para o fazer. Associação concorda Contactado pelo HM, António Lopes, ex-candidato às eleições legislativas, ex-inspector de jogo e um dos dirigentes da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo, ligada ao universo da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse concordar com esta medida. “Concordo com estas novas regras. Durantes esse período os estagiários podem ter contacto com todos os trabalhos e informações ligados aos casinos, e isso é bom para os funcionários.” António Lopes contou que, até à publicação deste regulamento, os novos inspectores eram apenas sujeitos a um período de teste com duração entre um a dois meses. “O pessoal ia às entrevistas e depois, caso passasse no teste, podia começar a fazer os trabalhos de inspecção. Depois, havia uma formação de um ou dois meses e entravam de imediato ao serviço.” Segundo António Lopes, isso gerava constrangimentos e falhas no trabalho do dia-a-dia. “Os funcionários tinham de aprender muitas coisas da área administrativa, relacionadas com os crimes, regulamentos dos jogos. E quando começavam a trabalhar não percebiam muito bem como funcionavam as coisas. Iam aprendendo todos os dias durante o trabalho.” “Caso houvesse casos que não compreendessem, tinham de ligar aos inspectores mais antigos para saber como podiam resolver os casos. Aí a culpa caía na inspecção porque não havia a devida formação”, frisou do ex-inspector de jogo.
Andreia Sofia Silva EventosRota das Letras | O lugar da família Assumpção no romance de Isabel Valadão Em “O Rio das Pérolas” lê-se a história de Luísa e Mei Lin, duas mulheres chinesas abandonadas à nascença pelas famílias que acabam por ter dois percursos de vida diferentes, sempre com a sobrevivência como força motriz. Convidada do festival Rota das Letras, que chegou ontem ao fim, a autora, Isabel Valadão, contou como a ligação à família de Carlos D’Assumpção a ajudou a escrever o romance [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram dois anos intensos, em que o corpo existiu em Portugal mas a mente e o coração estiveram de forma permanente em Macau. Esse foi o tempo que Isabel Valadão, licenciada em História da Arte, demorou a escrever “O Rio das Pérolas”, o romance sobre o lugar onde morou durante três anos mas que retrata uma outra época, a de uma sociedade onde meninas eram abandonadas à nascença apenas por carregarem consigo a condição feminina. Cuidadas por freiras, acolhidas por ordens religiosas, estas meninas acabariam por se dedicar à prostituição, a servir em casas de famílias macaenses, a serem sujeitas às boas maneiras para que, um dia, o casamento com homens ricos pudesse ser a salvação para uma vida difícil. No último dia do festival literário Rota das Letras, Isabel Valadão esteve no edifício do Antigo Tribunal a falar do seu romance que fala da Macau dos anos 40 e 50. Viveu no território entre 983 e 1985, tendo conhecido muitas famílias macaenses. A de Carlos D’Assumpção, ex-presidente da Assembleia Legislativa e um dos mais importantes juristas do território, foi fundamental para o seu processo de absorção da cultura local. “A família Lobo Vicente [retratada no livro] foi inspirada em famílias que conheci aqui, famílias antigas. A família do Carlos D’Assumpção deu-me muito conhecimento de como funcionavam as coisas”, revelou ontem. “A família de Carlos D’Assumpção ajudou-me a perceber como funcionava uma família macaense e luso-portuguesa. Além da origem chinesa também tinha outras origens, havia sempre uma grande mistura de sangues. Não gostavam muito do sangue chinês, porque achavam que ia manchar um pouco o sangue português, no qual tinham muito orgulho.” Isabel Valadão só agora regressou a Macau, e notou diferenças em relação ao passado histórico e aquele que presenciou. “Tenho visto a comunidade chinesa muito mais aberta e com uma abertura grande às pessoas, embora continuem a não falar português. Penso que está tudo diferente.” A importância da mulher Antes de escrever sobre Macau, Isabel Valadão escreveu sobre personagens reais, históricas, da Angola onde viveu a partir dos seis anos e até 1976, na altura em que se mudou para Portugal. Quando chegou a Macau esperava encontrar um pouco de África, mas não conseguiu, apesar de se ter deparado com um ambiente exótico. “Quando chegamos a Macau encontrei uma realidade muito diferente da que estava à espera. Pensava encontrar um bocadinho de África quando cheguei, mas encontrei outra realidade muito exótica, muito sui generis. Foi um choque grande no início, porque não estava bem habituada à civilização chinesa. Mas a cidade começou a cativar-me.” Desde que se licenciou, aos 49 anos, que a autora se tem dedicado a escrever sobre mulheres. Identifica-se com elas, mas não põe de parte escrever um romance onde os homens sejam protagonistas. “Talvez me identifique mais com o papel das mulheres, ou porque encontre histórias interessantes. Talvez seja capaz no futuro de encontrar um personagem marcante masculino. Sim, acho que sim [que as mulheres estão perdidas na história].” “Normalmente vou à história buscar personagens reais, que existiram, e estas personagens são reais, existiram. A Luísa foi de uma família de Macau. Nesse estudo sobre as ordens religiosas em Macau e as órfãs encontrei dois casos específicos. Foi nelas que me inspirei, dei outros nomes, e ficcionei de outra maneira. Em relação a Angola também fui buscar personagens históricas e são essas que eu desenvolvo na minha ficção, que eu gosto de chamar de ficção histórica”, acrescentou a autora. A escrita de romances apareceu tarde na vida de Isabel Valadão. “Sou formada em História da Arte e só comecei a escrever depois de me licenciar. Sou uma escritora tardia. Mas fiquei sempre com o gosto pela investigação histórica e comecei a gostar de escrever.” Escrever o “Rio das Pérolas” surgiu quando a autora de deparou com um artigo sobre a sociedade dos anos 40 e 50. O nome do livro já existia desde sempre. “Comecei a ler todas as revistas culturais de Macau, aprendi muito mais do que quando cá tinha estado. Surgiu-me a ideia da história porque encontrei um artigo que me impressionou muito, sobre o papel da mulher chinesa em Macau e na China. Encontrei nesse artigo o que é que acontecia às órfãs em Macau. Na China eram afogadas à nascença. Em Macau eram abandonadas à porta da Santa Casa da Misericórdia e depois esse papel começou a passar mais para as ordens religiosas. A sua vida era ditada por aquilo que conseguiam ou não fazer.” Existia então as noivas portuguesas, meninas chinesas que acabavam por chegar às comunidades portuguesa e macaense da altura. “Muitas enveredavam pela prostituição, e havia o fenómeno das noivas portuguesas. As órfãs chinesas que eram educadas pelas freiras e que acabavam por fazer um percurso e ser integradas na comunidade macaense, como afilhadas para servir, mas muitas delas depois casavam com portugueses que vinham da metrópole.” “Fui deixar a Mei Lin” No regresso a Macau, tantos anos depois, Isabel Valadão foi aos lugares que leu nos artigos históricos e naqueles que conheceu na década de 80. Hoje o Hotel Central está em obras, os edifícios do Porto Interior estão degradados. Ainda assim, a autora deambulou pela avenida Almeida Ribeiro, subiu até ao Seminário de São José. “Ontem fui deixar a Mei Lin”, confessou no Antigo Tribunal. O curso de História de Arte levou-a a ser descritiva nos seus livros, quase como por acaso. “Através disso comecei a adquirir as ferramentas para o ofício, a fazer investigação. Gosto de caracterizar os ambientes, as pessoas. Sou muito visual, porque eu própria quando estou a escrever, visualizo.” Escreveu sempre sobre os sítios por onde passou. As suas histórias são aquelas que ela ainda não leu. “Escrevo os livros que eu gostava de ler e acho que os devo passar a outras pessoas, são temas que devem passar a outras pessoas”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRota das Letras | Presidência da Assembleia da República afirma prestar atenção a Macau O gabinete de Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República portuguesa, recusa a ideia de que não existe “um acompanhamento regular da situação” de Macau. Ainda assim, o Grupo de Amigos de Macau, com cariz informal, deixou de existir. Sobre o caso Rota das Letras, ministro dos Negócios Estrangeiros português disse que “China sabe qual o sistema que deve vigorar em Macau” [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] certo que a sétima edição do festival literário Rota das Letras chegou ontem ao fim, mas o caso da suspensão dos três escritores cuja visita ao território não seria oportuna continua a gerar reacções. Depois das declarações do ex-deputado e historiador Rui Tavares, sobre a necessidade da Assembleia da República (AR) prestar mais atenção à RAEM, eis que o gabinete do presidente do parlamento português, Eduardo Ferro Rodrigues, garantiu ao HM que nunca houve esquecimento face a Macau. “O gabinete de imprensa do presidente da AR está em condições de lhe adiantar que, em relação a Macau, não se confirma que ‘não haja um acompanhamento regular da situação’”, disse apenas o assessor José Pedro Pinto. Ferro Rodrigues não pôde responder às restantes questões colocadas pelo HM por se encontrar a recuperar de uma cirurgia. Apesar disso, o HM confirmou junto do deputado Vitalino Canas, ligado ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China, que o Grupo de Amigos de Macau, criado pela ex-deputada do Partido Social Democrata (PSD) Mónica Ferro, deixou de existir. Este grupo existia de forma informal na AR e desconhecem-se as razões para o seu fim. O HM questionou Mónica Ferro sobre este assunto, mas não recebeu qualquer resposta. O deputado à Assembleia Legislativa José Pereira Coutinho sempre esteve ligado a esta iniciativa, na qualidade de membro do Conselho das Comunidades Portuguesas, tendo adiantado que o grupo chegou mesmo ao fim por “desinteresse de ambas as partes”. Em 2013 o jornal Ponto Final escrevia mesmo que responsáveis governamentais de Macau teriam dito a Mónica Ferro que haveria um certo incómodo pela existência deste grupo, criado em 2012. De acordo com o jornal, os assuntos de Macau, sendo uma região administrativa especial chinesa, deveriam ser “tratados através do Grupo de Amizade Portugal-China, que tem uma existência formal e reconhecida por Pequim. Nas entrevistas que deu em Macau, Rui Tavares, convidado do festival Rota das Letras, defendeu um maior acompanhamento da parte da AR, com a criação de uma comissão especializada e elaboração de relatórios anuais sobre a implementação prática da Declaração Conjunta e da Lei Básica. Santos Silva reagiu Entretanto, e de acordo com a agência Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Santos Silva, disse que “a China sabe qual é o sistema que deve vigorar em Macau”, comentando a polémica à volta da retirada do convite a três escritores. “Os termos são muito claros, e foram acordados entre Portugal e a China para a passagem de Macau para a plena soberania chinesa; seguem estritamente o princípio ‘um país, dois sistemas’, e todos os nossos amigos chineses sabem bem qual é o sistema que deve vigorar em Macau”, disse o chefe da diplomacia portuguesa aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre a Nova Rota da Seda, que decorreu em Lisboa. O Ministério já tinha reagido ao caso Rota das Letras através de uma resposta escrita enviada ao nosso jornal. “O Festival Literário de Macau, Rota das Letras, é uma iniciativa muito meritória da sociedade civil da Região Administrativa Especial de Macau, que conta com o patrocínio do Instituto Português do Oriente, com o objectivo de desenvolver a cultura e a promoção dos escritores”, pelo que se “lamenta a eventualidade do cancelamento desta iniciativa”, frisou ao nosso jornal.
Andreia Sofia Silva SociedadeGoverno defende criação de bairros só para idosos nos arredores de Macau Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu ontem que o Governo está a ponderar a criação de bairros nos arredores de Macau para albergar os idosos que vivam sozinhos, ou que necessitem de vaga num lar. O projecto estará dependente do desenvolvimento do plano da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Podemos aproveitar a ilha de Hengqin para a construção de um bairro para idosos, e não apenas aqui. Ainda estamos à espera do plano da Grande Baía, e depois da sua implementação poderemos ter mais espaços nas províncias chinesas para o desenvolvimento [deste projecto]. No futuro, se os idosos quiserem viver no Interior da China, nas nove regiões da Grande Baía, poderão optar por viver nestas zonas.” Os deputados mostraram-se preocupados com a falta de vagas nos lares de idosos e também com os elevados valores cobrados nas instituições privadas. Contudo, o secretário garantiu que ainda há margem para acolher mais pessoas. “Em Macau existem 21 lares de idosos, sendo que dez são pagos pelos utentes e os restantes são subsidiados. Há mais de duas mil camas disponíveis e há 1514 idosos em lares, uma taxa de 71 por cento. Nos lares privados, a taxa de ocupação é de 85 por cento, por isso há margem para acolher mais. Esperamos que se encoraje a que mais idosos procurem os serviços destes lares.” Alexis Tam adiantou ainda que este mês será criado um projecto piloto de apoios em lares. “Iniciámos este mês o serviço na Taipa, vamos destacar médicos especialistas e enfermeiros para lares subsidiados pelo Governo e depois estes serviços vão ser expandidos a outros lares. No futuro, [o projecto piloto] não será destinado apenas aos lares subsidiados pelo Governo”, frisou. Os deputados mostraram preocupações quanto ao elevado tempo de espera para entrar num lar, de cerca de um ano. Os governantes garantiram que estão a tentar resolver esse problema. Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social, adiantou que, até 2020, vão existir mais lares disponíveis. “Há projectos para três lares, que vão proporcionar 300 vagas, e até 2020 vai surgir mais um lar. Estamos a fazer todos os possíveis para encontrar espaços para novos lares e aumentar o número de vagas. Penso que o tempo de espera vai ser encurtado, mas nesse período prestamos apoio às famílias.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Governo quer facilitar processos para abertura de estabelecimentos comerciais A Assembleia Legislativa poderá receber ainda nesta legislatura a proposta de lei que revê o actual regime de actividade hoteleira e similar. O Governo espera atribuir licenças provisórias a estabelecimentos com o prazo de um ano, ao invés de seis meses, e criar uma plataforma digital de submissão de requerimentos O Governo continua a tentar resolver a saga das licenças atribuídas a estabelecimentos comerciais que demoram anos a ser atribuídas e que criam constrangimentos aos pequenos empresários. O assunto foi ontem discutido na Assembleia Legislativa (AL), no seguimento de uma interpelação oral apresentada pelos deputados Si Ka Lon e Kou Hoi In. Os membros do Executivo garantiram que o regime de actividade hoteleira e similar, em vigor desde 1996, deverá ser revisto este ano, estando prevista uma simplificação de processos para quem deseja abrir um estabelecimento comercial. As medidas passam pela atribuição de licenças provisórias de um ano, ao invés dos actuais seis meses, além da submissão de documentos pela via electrónica. “Está na lista das propostas de lei para este ano, o texto está a ser ajustado”, frisou Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo. “Actualmente, cabe aos nossos serviços tratar dos processos dos restaurantes localizados em hotéis. Estamos a pensar simplificar os procedimentos, para que os empresários possam ter uma noção mais clara de quando terão a licença. Estamos a pensar se a licença terá a validade de um ano e se existirão regras mais flexíveis.” “Não existe actualmente um regime de licença provisória. Com a revisão da lei, vamos introduzir uma nova norma para isso. Vai designar-se como licença para restaurantes e hotéis”, acrescentou Helena de Senna Fernandes. A director dos Serviços de Turismo deixou ainda claro que será criado um website para a submissão de requerimentos online, para que os pequenos empresários não tenham de entregar documentação em mãos em vários serviços públicos. “No que diz respeito à informatização do procedimento, estamos a trabalhar para isso, tendo em conta a promoção do Governo Electrónico. No futuro vamos disponibilizar uma plataforma uniformizada para a entrega de documentos e para acompanhamento dos procedimentos e evitar atrasos na emissão de licença”, frisou a responsável. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, frisou que, o ano passado, a maior parte dos pedidos de licenças ficaram resolvidos em dois meses. “Foram elaboradas instruções para a emissão de licenças. Em 2017, mais de 80 por cento das licenças foram emitidas no prazo de 60 dias”, acrescentou. Papelada sem fim A lentidão na obtenção de licenças, que obriga a um grande investimento por parte dos empresários enquanto esperam pela abertura do espaço, tem sido um dos temas mais debatidos pelos deputados, muitos deles ligados ao sector empresarial. Chan Chak Mo, director-executivo da Future Bright Holdings, empresa que detém vários espaços de restauração, foi um dos intervenientes. “O problema não tem a ver com a licença provisória, mas com o tempo de espera para ter essa licença. Tem a ver com a capacidade de resposta dos serviços públicos. As Obras Públicas emitem uma licença de construção que demora um ano e meio. É este o problema, tudo leva tempo. Há hotéis que têm de cumprir vários requisitos, e os serviços de turismo, que emitem as licenças não vão analisar todas as questões técnicas”, frisou. Kou Peng Kuan garantiu que já existe um grupo com representantes de vários serviços públicos a analisar as licenças, tendo prometido uma melhor utilização da licença provisória. “Sabemos que as PME têm dificuldades de financiamento e estamos a levar a cabo a revisão do decreto-lei. Vamos aumentar a eficiência da comunicação entre serviços, para que as informações sejam transmitidas de forma precisa. Temos algumas restrições e, no futuro, vamos aproveitar melhor o meio da licença provisória”, adiantou. De frisar que, além dos serviços de turismo, que atribuem as licenças a espaços localizados em hotéis, cabe ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais a atribuição das licenças a espaços comerciais localizados fora dos pontos de interesse turístico.
