Coutinho quer prazos para discussão de temas laborais

O deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede que sejam determinados prazos para a discussão de temas no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS).

“O Governo deve ponderar a melhoria do mecanismo interno do CPSP, tal como definir que as propostas têm de ter um calendário e objectivos para a sua discussão, isto é, não ficam sem prazo, com vista a evitar que isto se torne um meio para a fuga de responsabilidades por parte do Governo.”

Na opinião de Pereira Coutinho, “o CPCS passou a ser uma desculpa do Governo para demorar os respectivos trabalhos. Algumas propostas de lei, após negociações do CPCS, perderam a sua validade por causa do longo tempo de discussão ou não obtiveram consenso no seio da sociedade por falta de representatividade suficiente”.

Além disso, o deputado à Assembleia Legislativa volta a defender que o número de membros do CPCS deve aumentar em prol de uma maior representatividade. “O Governo deve ponderar o aumento do número de membros do CPCS e absorver mais pessoas de sectores diferentes, com vista a evitar que o CPCS não obtenha consenso entre os empregadores, os trabalhadores e a sociedade, por falta de representatividade, e que se torne um órgão para troca de interesses. Vai fazê-lo?”, questionou.

4 Mai 2018

Pearl Horizon | Manifestantes barrados já tinham protestado em Macau

Alguns dos manifestantes ligados ao caso Pearl Horizon, proibidos de entrar em Macau, já tinham participado em protestos no território, adiantou Kou Meng Pok, líder do grupo de lesados. Três analistas comentam mais um caso de pessoas barradas na fronteira e que não pertencem ao campo político de Hong Kong

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputados do Conselho Legislativo de Hong Kong, activistas ou académicos do campo pró-democrata e jornalistas. Estes pareciam, até agora, as únicas personas non gratas para o Governo de Macau e merecedoras de serem proibidas de entrar no território. Contudo, os protestos do dia 1 de Maio desta semana, ficaram marcados pela proibição de entrada de alguns manifestantes ligados ao caso Pearl Horizon e que, aliás, investiram em apartamentos no território.

O HM confirmou junto de Kou Meng Pok, presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, que as dezenas que manifestantes que foram barrados na fronteira pelas autoridades já tinham participado em protestos em Macau em anos anteriores. Esta terça-feira a Polícia de Segurança Pública (PSP) não fez qualquer comentário sobre o sucedido.

O advogado da Polytex, empresa responsável pela construção do empreendimento habitacional Pearl Horizon, Leonel Alves, disse não conhecer os “fundamentos” para a decisão das autoridades. Contudo, “[as proibições de entrada] têm a ver com a segurança do Estado ou do território, a estabilidade de Macau, e não creio que uma manifestação de desagrado de uma vítima possa afectar a estabilidade social”, frisou.

“Se foi tido em conta apenas esse fundamento, o de ser comprador das fracções autónomas, e na qualidade de vítima ou de lesado querer publicamente manifestar o seu desagrado é um direito garantido pela Lei Básica. O direito de mostrar a sua opinião publicamente participando em actividades autorizadas pelo próprio Governo, como é o caso da manifestação. Acho uma situação pouco agradável”, acrescentou o ex-deputado à Assembleia Legislativa.

Albano Martins, economista, também revelou incompreensão face ao que está por detrás da decisão das autoridades e exige mais explicações do Governo da RAEM e até do Governo Central.

“O Estado chinês ou o Governo de Macau deveriam explicar claramente qual a razão para estas pessoas não poderem entrar”, frisou, tendo defendido que as autoridades têm, de facto, uma lista negra de pessoas incómodas.

“Não acredito que alguém possa actuar sem ter o nome numa lista negra. É impossível, porque ninguém vai assumir o risco. Se isto é verdade, admitindo que há investidores do Pearl Horizon que não entraram e que foram barrados, admitindo que isso seja verdade, é porque o seu nome consta de uma lista e isso incomoda toda a gente. Incomoda qualquer pessoa que sabe que estas situações não são melindrosas para Macau.”

Estado policial

Albano Martins vai mais longe e refere que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, também deve vir a público prestar esclarecimentos. “O próprio secretário deveria esclarecer essa situação, porque é uma situação que incomoda toda a gente. Em qualquer país do mundo, os órgãos de soberania teriam uma palavra a dizer e aqui deviam dizer qualquer coisa, sob pena de estarmos a transformarmo-nos num Estado policial sem regras, onde ninguém sabe os motivos porque as pessoas não entram. Isso viola os direitos básicos das próprias pessoas.”

O assunto motivou reacções nas redes sociais e blogosfera, como foi o caso do blogue Devaneios a Oriente. O seu autor, o jurista Pedro Coimbra, lembrou ao HM que há muitas perguntas sem resposta sobre esta matéria.

“Ainda não entendo qual é critério [para a proibição de entrada de pessoas]. Aquilo que ouvimos dizer repetidamente, e que é apresentado como justificação, é que são razões de segurança interna. Quais são essas razões e quais são os critérios acho que ninguém sabe, nem a quem é que se aplicam.”

Além disso, estão em causa várias contradições. “Não percebo como é que se autoriza uma manifestação e depois as pessoas que vêm participar também não entram. Não entendo.”

Pode a proibição de entrada de investidores na área do imobiliário afectar a imagem externa de Macau e o seu posicionamento face a futuros investimentos? Pedro Coimbra considera cedo demais para avaliar. “Essa é a pergunta de um milhão de euros e só o futuro pode dar a resposta. Temos de aguardar e ver. Normalmente, o investimento no imobiliário está muito ligado ao crescimento económico. Acrescentando as receitas de jogo, não sei se o sector vais ser muito afectado mesmo com estas noticias.”

Albano Martins frisou que este tipo de casos “nunca cria uma boa imagem para Macau”. “Acho que o secretário devia pensar seriamente que este tipo e atitudes enfraquece o segundo sistema e não beneficia o primeiro. Há muitos democratas de Hong Kong que vão para o continente e são autorizados a entrar. Agora estamos a falar de pessoas que não são criminosas, que têm o direito a terem uma vontade diferente da vontade do Governo e não se podem manifestar. É muito complicado”, concluiu.

3 Mai 2018

Protestos | Deputados querem rever lei para evitar diferentes decisões do TUI

Deputados defendem que a lei que regula o Direito de Reunião e de Manifestação seja revista na totalidade para que o uso de espaços públicos seja mais bem definido e para evitar “diferentes interpretações” do Tribunal de Última Instância. O Governo concorda com a apreciação

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo quer que a Polícia de Segurança Pública (PSP) passe a coordenar a apresentação dos avisos prévios para a realização de protestos, algo que tem estado a cargo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), de acordo com a lei que regula o Direito de Reunião e de Manifestação, datada de 1993.

Contudo, os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Ho Ion Sang, defendem que o diploma deve ser revisto na totalidade por ser necessário uma melhor clarificação dos espaços públicos a serem utilizados para protestos. Ho Ion Sang explicou que, nos últimos anos, a lei levou a diferentes interpretações por parte dos juízes em processos ligados a estes casos.

FOTO: Hoje Macau

“Houve diferentes interpretações da lei e um caso em que foi autorizada a realização de duas actividades no mesmo local, mas outro acórdão apenas autorizava a realização de uma actividade. Pedimos ao Governo que, no futuro, defina regras mais claras para que não haja decisões judiciais desse tipo”, exemplificou Ho Ion Sang.

Espaços como o Estabelecimento Prisional de Macau, a sede do Governo as sedes das autoridades policiais estão referidas na lei, mas o Ministério Público (MP) não está, acrescentou o deputado. “Algumas terminologias já estão desactualizadas, o Governo acolheu a nossa opinião quanto à necessidade de introdução da figura do MP.”

“Tendo em conta que alguns acórdãos do Tribunal de Última Instância (TUI) mostraram diferentes decisões judiciais sobre esta lei, pedimos ao Governo para ter em consideração uma maior clarificação de algumas normas sobre a utilização de espaços. A secretária [Sónia Chan] disse que era preciso uma consulta pública.”

Nada a temer

Na reunião de ontem, o Governo garantiu que os direitos dos cidadãos no que diz respeito ao acto de manifestação vão ficar garantidos. Mesmo que a lei venha a ser revista no futuro, para já a intenção é apenas de transferir as competências do IACM para a PSP. As autoridades policiais prometem manter o mesmo número de locais para a apresentação dos avisos prévios para os protestos: oito. O horário de atendimento será das 9h às 19h, mais alargado do que é actualmente.

Ho Ion Sang adiantou que alguns deputados afirmaram temer que haja uma redução dos direitos dos cidadãos nesta matéria, mas o Governo adiantou que nada vai mudar.

“Não há mesmo um enfraquecimento de direitos pelo que peço que as pessoas não tenham tanta preocupação sobre isto”, frisou o deputado. “O direito à manifestação não implica autorização, só um aviso prévio. Se tudo for executado de acordo com a lei actual, então não vão haver problemas. Se alguém quiser alterar o trajecto [previamente definido, durante o protesto], aí a PSP interfere porque tem essa competência e tem de garantir a ordem pública.”

Os deputados não discutiram se actividades lúdicas ou religiosas, como a realização de procissões, também cumprem o requisito de apresentação do aviso prévio à PSP. “Não discutimos isto. O aviso prévio tem a ver com algumas actividades políticas ou laborais, mas para outras actividades tudo depende se implica ou não a ordem pública. Aí teremos de ver qual a competência da PSP”, concluiu Ho Ion Sang.

3 Mai 2018

Pearl Horizon | Leonel Alves lamenta ausência de resposta do Governo

O advogado da Polytex, empresa ligada ao projecto Pearl Horizon, diz não entender a posição do Governo relativamente à acusação de falta de colaboração da companhia no processo. “Apresentámos várias propostas, do outro lado nem uma resposta”, aponta Leonel Alves

 

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eonel Alves, advogado da empresa Polytex, ligada ao empreendimento Pearl Horizon, cuja construção está suspensa, não se conforma com as últimas declarações proferidas pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no âmbito de um encontro com lesados.

“Foi dito que a Polytex não tem colaborado. Eu gostava de saber: colaborar em quê? Não se pode bater palmas só uma mão, mas sim com duas. Nunca recebemos uma proposta, como é que vamos colaborar? O meu representado gostaria de saber qual é a proposta para analisar e colaborar, porque não sabemos o que o Governo quer da Polytex”, refere Leonel Alves ao HM.

“A única coisa que recebemos foi um ofício das Obras Públicas a dizer que a concessão [do terreno] terminou e que a Polytex poderia recorrer judicialmente. Seguimos o que está no ofício, relativamente ao direito ao recurso judicial. Se isto é considerado não colaborar, então não sei qual é o sentido ou a dimensão dessa cooperação que se espera da Polytex”, acrescenta.

O advogado e ex-deputado da Assembleia Legislativa (AL) adianta que, ao longo deste tempo, a Polytex tem vindo a apresentar várias alternativas, sem que tenha existido uma resposta concreta da parte do Governo. “Participámos em duas ou três reuniões com o Governo e representantes dos compradores, e aí os representantes da Polytex apresentaram várias alternativas e soluções, e ficámos à espera da resposta das entidades públicas.”

Leonel Alves frisa também que “algumas das propostas apresentadas pela Polytex mereceram aceitação dos promitentes compradores, que na ocasião até aplaudiram algumas das alternativas”.

“Aplausos sonoros”

Uma das sugestões feitas pela empresa sediada em Hong Kong foi a possibilidade de se estabelecer um prazo de 18 a 20 meses para concluir o empreendimento habitacional que estava a nascer na Areia Preta, para que os investidores pudessem ter acesso aos apartamentos que já pagaram ou pelos quais pediram empréstimos aos bancos.

“Quando foi avançada esta ideia até houve aplausos sonoros dos representantes dos compradores. Essa reunião foi há mais de um ano e não sei o que querem dizer com falta de colaboração. Apresentámos várias propostas, do outro lado nem uma resposta. Depois dizem que o Polytex não coopera, mas não coopera em que termos? Diga!”, frisou.

A reacção de Leonel Alves surge no seguimento das declarações da secretária Sónia Chan, citadas num comunicado oficial, após um encontro entre o Governo e os lesados, onde se terá obtido uma solução para o caso.

“O Governo da RAEM tem resolvido o caso Pearl Horizon de forma sincera, e tanto as autoridades como os serviços competentes têm mantido o diálogo e a comunicação com a empresa promotora e com os pequenos proprietários, com o objectivo de coordenar, as partes da venda e compra e encontrar uma solução adequada”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça. “No entanto, a parte da empresa promotora mostrou uma falta de resposta e colaboração positiva”, rematou.

Esta semana, por ocasião dos protestos do Dia do Trabalhador, os lesados do caso Pearl Horizon voltaram a sair à rua, onde revelaram o receio de não terem acesso às casas nas quais investiram, apesar das promessas já avançadas pelo Governo.

3 Mai 2018

FAM | Dóci Papiaçám di Macau apresentam “Que é do Tacho?”

[dropcap style=’circle’] A [/dropcap] nomeação de Macau como cidade criativa da gastronomia da UNESCO foi o mote para o grupo de teatro em patuá, liderado por Miguel de Senna Fernandes, abordar as situações cómicas que acontecem quando não se domina a essência da comida macaense. A suspensão do deputado Sulu Sou foi um tema que chegou a ser ponderado para ser transporto para o palco, mas a ideia foi abandonada por ficar “fora de contexto”.

A genuína gastronomia macaense continua a ser servida em poucos restaurantes de Macau, apesar do seu reconhecimento oficial pela UNESCO depois da nomeação do território como cidade criativa da gastronomia. Enquanto isso, proliferam restaurantes que se dizem de comida portuguesa ou macaense, mas que, na hora de olhar para o prato, deixam muito a desejar no que à veracidade do menu diz respeito.

Foi a pensar nestes exemplos de falsa gastronomia macaense que o grupo de teatro em patuá Dóci Papiaçám di Macau decidiu partir para a peça “Qui di Tacho?” (Que é do Tacho?), que faz parte do programa do Festival de Artes de Macau (FAM) e que sobe ao palco nos dias 19 e 20 deste mês.

“Recentemente, Macau foi nomeada cidade criativa da gastronomia pela UNESCO e este é um tema bastante forte, e naturalmente rica em situações de comédia. Aproveitamos para brincar um pouco com esse tema”, contou o director do grupo teatral Miguel de Senna Fernandes.

A peça deverá abordar várias situações em que se confunde comida macaense com a portuguesa, além de conter outros elementos próprios de falsos restaurantes portugueses e macaenses em Macau.

“Continuam a haver pessoas que não entendem muito bem o que é a gastronomia de Macau, há muita falta de informação sobre este assunto. As pessoas confundem as coisas. Não percebemos porque é que aparece o galo de Barcelos em todo o lado e o pastel de nata se mistura com a comida macaense”, acrescentou Miguel de Senna Fernandes.

A ideia não é fazer uma crítica, mas sim explicar ao público o que são os verdadeiros paladares macaenses, cujas receitas têm passado de geração em geração. “Quando falamos de gastronomia, convém chamar a atenção para determinadas situações que as autoridades competentes confundem. O grande público não sabe o que é a gastronomia macaense, e confunde pratos tipicamente portugueses, por exemplo, e isso cria situações muito engraçadas.”

A peça poderá ser vista no grande auditório do Centro Cultural de Macau (CCM) e promete fazer rábulas sobre situações em que as pessoas “não percebem nada de gastronomia e tentam fazer dinheiro à custa disto”, onde o “importante é meter um pastel de nata e um galo de Barcelos à porta, e nem sabem porquê”. “Vamos brincar com uns determinados especialistas em gastronomia, uns entendidos que aparecem a dizer uns disparates”, frisou o director do grupo.

 

Caso Sulu Sou adiado

No ano em que celebra um quarto de século de existência, o grupo Dóci Papiaçám di Macau vai também apresentar em palco alguns vídeos e imagens com os momentos mais marcantes das muitas peças que já subiram ao palco. Além disso, haverá também lugar à abordagem de outros temas. Miguel de Senna Fernandes confessou ao HM que chegou a ser pensado fazer um vídeo sobre a suspensão do deputado Sulu Sou da Assembleia Legislativa (AL), mas a ideia foi afastada por estar “fora de contexto”.

“A questão do deputado suspenso era uma coisa engraçada, mas ficava fora de contexto. Tínhamos uma rábula à volta disso, mas não fazia sentido e decidimos retirar. Não vamos agora forçar, e o nosso estilo merece que as coisas estejam dentro de contexto. Sem dúvida [para uma próxima peça]”, adiantou Miguel de Senna Fernandes.

Os espectadores poderão contar ainda com “uma ou outra boca”, tal como tem sido habitual nas últimas décadas. “Este ano não houve grandes temas que mereçam um destaque especial na peça. Temos uma ou outra boca, as pessoas entendem, ou não. Este ano não foi particularmente em temas bons para comédia.”

 

Teatro sem censura

Miguel de Senna Fernandes adianta que o grupo não foi alvo de qualquer pressão, por parte do Instituto Cultural (IC), relativamente ao conteúdo da peça. Aliás, em 25 anos de existência, essas restrições nunca aconteceram, garante.

“Nunca houve restrições e se calhar tem a ver com a nossa maneira de abordar as questões. Quando brincamos com coisas sérias fazemo-lo de maneira especial. Somos conhecidos por sermos críticos em relação aos assuntos da sociedade, temos a nossa maneira de criticar e as pessoas reconhecem e aceitem.”

Um dos casos que mereceu mais atenção da parte do IC, por estar em causa imagens de violência, foi a abordagem por parte do grupo à actuação da Al-Qaeda e o seu líder, Bin Laden.

“Foi um dos primeiros vídeos que fizemos, sobre o Bin Laden, e era um tema sensível, com as imagens dos reféns da Al-Qaeda. A notícia saiu logo nos jornais, não era para sair, e aí o IC pediu-nos se poderíamos reconsiderar. Mais tarde, num dos encontros da comunidade macaense, voltamos a pôr esse vídeo e não houve problemas.”

Miguel de Senna Fernandes lembra, aliás, que “sempre houve encorajamento [da parte do IC] para abordar este ou aquele assunto. Nunca houve nenhuma imposição por parte do IC.”

Este ano, a peça tem dois novos elementos, um deles ainda estudante. Miguel de Senna Fernandes salienta, aliás, que há muitos talentos na Escola Portuguesa de Macau (EPM) que gostaria de ver como membros do elenco do grupo Dóci Papiaçám di Macau.

“Vamos ver no próximo ano o que vai acontecer, depois do espectáculo da EPM vimos que há muitos talentos e alguns já estão na minha mira. Não sei como os vou abordar, mas há muito potencial da EPM. Vão ter de passar por um processo de aprendizagem da língua, mas em palco tudo é possível de se fazer”, frisou.

 

2 Mai 2018

Deputados querem definir horários e condições de trabalho dos taxistas

Os deputados da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa defendem que a proposta de lei relativa aos táxis deve esclarecer melhor a relação laboral entre condutores e detentores de licenças, sobretudo no que diz respeito aos horários de trabalho. A proposta de diploma vai estar em consulta pública por mais um mês

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo terá de esclarecer melhor a relação laboral que se estabelece entre aquele que conduz um táxi e a empresa que possui a licença. Este foi um dos temas abordados na última reunião da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), que serviu para analisar, na especialidade, o regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.

Os deputados exigiram mais esclarecimentos e regulação na proposta de lei quanto a horários e condições de trabalho dos taxistas.

“Parece que o titular da licença e alvará têm de ser a mesma pessoa, mas a lei não está clara neste aspecto. Esperamos que o Governo clarifique esta matéria, bem como a relação entre o detentor da licença e do cartão de identificação do condutor de táxi. O secretário (Raimundo do Rosário) disse que está em causa uma relação laboral e nós concordamos com esta solução, mas se for de facto uma relação laboral esta proposta de lei deve ter uma disposição que esclareça melhor o horário de trabalho, a saúde do condutor ou que tenha em conta a segurança rodoviária”, adiantou Vong Hin Fai, deputado e presidente da 3ª comissão permanente.

Na visão dos deputados, “é impossível permitir que um condutor trabalhe várias horas consecutivas sem descanso”. “Vamos perguntar ao Governo se há necessidade de ter uma norma que regule esta matéria na proposta de lei”, frisou.

Vong Hin Fai acrescentou também que esta proposta de lei está de novo em consulta pública por mais um mês. “A comissão deliberou o prazo de um mês para a recolha de opiniões junto do público sobre o conteúdo da proposta de lei, tendo em conta que a consulta pública organizada pelo Governo foi feita há três anos e meio. Houve uma evolução económica e social”, apontou.

 

Poder das sociedades

A reunião da comissão permanente debruçou-se também sobre a questão da transmissão ou hipoteca do alvará para efeitos de exploração da actividade de condução de um táxi. A lei em vigor permite que isto aconteça, mas o Governo quer proibir a transmissão das licenças na nova proposta de lei, para evitar casos de especulação.

“A comissão pediu esclarecimentos junto do Governo, porque a lei em vigor permite a transmissão, mas esta proposta de lei apresenta uma solução totalmente diferente. Sabemos que algumas pessoas que venceram no concurso público têm falta de capital, daí que a lei tem vindo a permitir isto. No futuro, com a entrada em vigor da lei, só as grandes sociedades comerciais, ou com capital suficiente, vão conseguir explorar esta actividade, mas vamos pedir mais explicações ao Governo”, alertou Vong Hin Fai.

Para já, os deputados concordam com esta opção. “Na fase preliminar, a comissão concorda com esta proposta, uma vez que assim é possível evitar a especulação. As sociedades que vencerem no concurso público vão alugar as licenças para exploração e a comissão concorda.” Ainda assim, poderá haver espaço a discussão e eventuais alterações, referiu o presidente da comissão. “O Governo tem vindo a salientar esta opção de, no futuro, estas sociedades comerciais serem os únicos candidatos. Mas será que todos concordam com esta situação? Vamos aguardar o fim da consulta pública.”

Outro ponto que os membros da comissão querem ver esclarecido diz respeito à inclusão da qualidade do serviço de táxi como critério nos concursos públicos para a atribuição de licenças.

“O Governo diz que vai dar maior peso à qualidade do serviço prestado e não apenas ao preço da proposta. A comissão questionou também porque é que a proposta de lei não salienta este critério, e também vamos perguntar sobre o interesse público especial para a dispensa de abertura de concurso público”, concluiu Vong Hin Fai.

1 Mai 2018

Conselheiros de Macau do CCP reúnem-se em Maio

[dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] já nos próximos dias 14, 15 e 16 de Maio que os representantes de Macau do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) participam no encontro anual da entidade, que decorre em Lisboa na Assembleia da República (AR). Ao HM, Rita Santos, uma das conselheiras, adiantou o que vai estar em agenda, sendo que o funcionamento do consulado-geral de Portugal em Macau será um dos pontos abordados no encontro.

“Embora haja muito esforço da parte do nosso cônsul (Vítor Sereno), achamos que continua a existir uma falta de pessoal para responder a tantas solicitações. Acresce o facto de estarmos perante especificidades de Macau, porque nem todos dominam a língua portuguesa. A questão que está sempre a ser colocada ao Governo português são os baixos salários que continuam a ser pagos. Este ano vou voltar a falar sobre este assunto.”

Além disso, será abordada a “possibilidade de modernizar a área informática dos consulados de todo o mundo”. “Macau é um caso especial, porque face ao esforço do senhor cônsul temos marcação online que tem facilitado muito as marcações”, acrescentou Rita Santos.

De frisar que a questão do funcionamento dos consulados portugueses em todo o mundo voltou a ser abordada numa questão colocada por três deputados da AR aos governantes portugueses. Apesar de não falarem do caso de Macau, José Cesário, Carlos Páscoa e Carlos Gonçalves, deputados eleitos pelo círculo fora da Europa, consideraram que existe uma “degradação assinalável do atendimento ao público” nos consulados da Venezuela, Rio de Janeiro, Salvador ou Reino Unido.

Outro ponto que será discutido no encontro anual do CCP prende-se com o fim do representante fiscal em Macau. Contudo, há questões burocráticas por resolver relativamente aos aposentados de Macau que recebem a sua reforma da Caixa Geral de Aposentações. “Vou marcar um encontro para que se possa resolver a questão do representante legal. Foi prometido que a partir de Janeiro deste ano esta figura do representante fiscal iria terminar, mas ainda temos de resolver problemas ligados aos idosos que não dominam a língua portuguesa”, rematou Rita Santos.

1 Mai 2018

Função Pública | Deputados querem reserva de espaços aquando da concessão de terrenos

Alguns deputados sugerem que, quando forem concessionados terrenos, o concorrente reserve espaços para albergar departamentos da Função Pública, sem ter de pagar o prémio, para que o Governo possa sair do mercado de arrendamento privado. Em 2016 foram gastas 880 milhões de patacas com rendas de escritórios e armazéns para serviços públicos

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo deverá continuar a arrendar escritórios e armazéns para o funcionamento de serviços públicos pelo menos nos próximos cinco a sete anos. Situação que leva alguns deputados a manterem a preocupação com a dependência do funcionalismo público do mercado de arrendamento privado. O assunto foi discutido na última reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos das finanças públicas da Assembleia Legislativa (AL), tendo os deputados feito uma sugestão que remonta aos tempos da Administração portuguesa.

“Alguns deputados sugeriram que nos contratos de arrendamento, na concessão de terrenos, sejam definidas condições para reservar alguns espaços para instalações públicas. Durante a Administração portuguesa havia essa prática: por exemplo, ao adjudicar um terreno, havia uma definição no programa de concurso que não era necessário pagar prémio, mas apenas reservar espaço para instalações públicas. O Governo vai recuperar terrenos desocupados e lançar concurso público para a adjudicação de terrenos, e (algumas áreas) destes edifícios podem ser destinados a instalações públicas”, explicou o deputado e presidente da comissão, Mak Soi Kun.

Outros membros do hemiciclo também sugeriram o recurso ao Fundo de Desenvolvimento do Investimento, ainda a ser criado pelo Executivo, no âmbito da nova lei de aquisição de bens e serviços.

“Também houve sugestões de que, no futuro, quando for criado o Fundo de Desenvolvimento do Investimento, o Governo pode recorrer a este fundo para adquirir imóveis no mercado, e isso pode ajudar a reduzir as rendas. Seria mais uma via para resolver o problema das rendas e para evitar as limitações no mercado, porque o Governo tem de negociar com os senhorios.”

Só em 2016 foram gastas um total de 880 milhões de patacas do erário público em rendas de espaços localizados em edifícios privados. Os dados de 2017 não podem ser divulgados, uma vez que as contas ainda não foram auditadas. Uma coisa é certa: os governantes garantiram aos deputados que, para já, não podem abandonar por completo o mercado de arrendamento privado.

“Muitos cidadãos questionam porque é que o Governo não constrói os seus próprios edifícios em vez de arrendar no mercado privado. O Governo explicou que se adquirir um edifício no mercado privado isso vai ter impacto no mercado, e vai fazer aumentar as rendas e os preços dos imóveis.”

Mak Soi Kun adiantou também que “não é possível, nesta fase, sair completamente do mercado de arrendamento”, uma vez que “há os postos de atendimento no terminal marítimo, por exemplo, ou da Direcção dos Serviços de Identificação.” “Não se pode sair desses locais em que têm de ser disponibilizadas mais conveniências para os residentes”, acrescentou o deputado.

Os membros da comissão da AL exigiram ainda dados mais detalhados sobre os contratos de arrendamento assinados com privados. “Há espaços que os serviços alugaram a outros e isso não é contabilizado nas despesas totais dos imóveis, porque é um assunto interno e não há uma contabilização. Já solicitámos ao Governo que faça uma melhor contabilização de todas essas informações e nos faculte na próxima reunião.”

Consulta pública este ano

Relativamente à nova lei de aquisição de bens e serviços na Função Pública, esta deverá entrar em processo de consulta pública no segundo trimestre deste ano, sendo que o documento ainda está a ser preparado pelos serviços.

Mak Soi Kun falou de algumas mudanças trazidas pelo diploma. “Vão ser introduzidas sanções e, para assegurar o direito à informação do público, serão definidos os valores das aquisições. Vão ser clarificados os montantes que são requisitos para a aquisição de concurso e vão ser criados mecanismos de aquisição por meios electrónicos para acompanhar o desenvolvimento do Governo electrónico. Também vai ser clarificado o mecanismo centralizado de aquisição.”

Além disso, “será tido em conta o valor das aquisições e depois é que se escolhe o tipo de aquisições”, acrescentou Mak Soi Kun. Por especificar ficaram as futuras regras que vão obrigar, ou não, à realização de concurso público para a compra de um bem e serviço pela Função Pública, e sobre quais as compras que podem ser feitas por ajuste directo.

“Falámos sobre isso, vai ser referido no documento de consulta pública e depois de termos os resultados o Governo diz que vai seguir o princípio da legalidade, da isenção e da concorrência leal e isso terá de ter em conta os princípios gerais da economia e da eficácia”, concluiu o deputado.

30 Abr 2018

Segurança Nacional | Leonel Alves alerta para a hipótese de se criar polícia política

O advogado e ex-deputado Leonel Alves assume que poderá haver necessidade de definir quais os magistrados e órgão competente para tratar casos relativos ao artigo 23 da Lei Básica. O jurista deixou ainda o alerta para a possibilidade de se criar uma polícia política inadvertidamente

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, considera ser “notório que Macau ainda não cumpriu completamente a responsabilidade constitucional nos termos previstos no artigo 23.º da Lei Básica”, tendo adiantado ainda serem necessárias “normas que regulamentam matérias relativas à competência para investigação, aos meios de recolha de provas e, ainda, aos procedimentos processuais”.

Convidado a comentar estas declarações, o advogado e ex-deputado Leonel Alves confessou ser necessária ponderação quanto a eventuais mexidas na forma como são obtidas provas relativamente a casos ligados ao Artigo 23 da Lei Básica, que diz respeito a “actos de traição à Pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo Popular Central e de subtracção de segredos do Estado”.

“É uma questão que temos de ponderar muito bem, porque os meios de obtenção de prova estão no Código do Processo Penal, e qualquer mexida nesse âmbito tem que ser devidamente ponderada. Não se pode descurar as protecções constitucionais que estão na Lei Básica e creio que não há qualquer intenção de não respeitar o quadro legal vigente. Vamos aguardar para ver quais são os inputs técnicos a esse nível que o Governo irá apresentar”, disse Leonel Alves à margem de uma palestra promovida pela Fundação Rui Cunha sobre os 25 anos de implementação da Lei Básica.

Sobre a criação de “um organismo de decisões e de execução”, Leonel Alves garantiu ser necessário “cuidado” neste domínio por haver o perigo de ser criar uma espécie de polícia política. “Convém ter cuidado a esse respeito, porque pode não existir essa intenção e a prática ser o contrário. Todos os cuidados são poucos.”

Detalhes que faltaram

Questionado sobre a necessidade de alterações à lei relativa à defesa da segurança do Estado, que complementa o referido artigo 23, Leonel Alves considerou ser “uma questão interessante, actual”, esperando que “haja uma participação activa de todos aqueles que querem trabalhar para o bem de Macau”.

À data em que a lei foi implementada, em 2009, Leonel Alves era deputado da Assembleia Legislativa. “Nunca ponderei [a necessidade de revisão] e ninguém me apresentou essa questão. Não havia essa premência. Decorridos estes anos haverá necessidade de saber qual é o órgão competente para executar e fiscalizar o cumprimento dessa lei e também para saber quais são os magistrados com competência legal para tratar desses mesmos casos.”

Contudo, o advogado lembra que poderão ter ficado algumas arestas por limar. “Na altura, tinha dito que esse projecto coadunava-se com os parâmetros do direito criminal em vigor em Macau, e o diploma seguiu os seus trâmites com muita normalidade e aceitação. Como legislador e interveniente posso concluir que não houve uma ponderação ou cuidado de pormenorização”, concluiu.

 

Transição: Região administrativa especial única foi abordada

Tendo participado na elaboração da Lei Básica, Leonel Alves recordou ontem na Fundação Rui Cunha um episódio relativo à transferência de soberania de Macau para a China, em que se chegou a pensar na possibilidade de criar apenas uma região administrativa especial e não duas como existe actualmente. “Não tenho provas nem ouvi directamente, quem me transmitiu é uma pessoa de alta confiança, uma fonte fidedigna, que me disse que se pôs a hipótese de haver apenas uma única região administrativa especial. Houve uma corrente de opinião que questionou ‘Para quê duas regiões administrativas?’. Isto tem a ver um bocado com o que disse de Macau ser muito desconhecido, muito irrelevante e com o sistema jurídico e administrativo algo inacessível, pois quando cheguei não havia juristas chineses. Colocou-se esta hipótese de haver uma única região.” Leonel Alves lembrou que, desta forma, “Macau seria completamente absorvida por outra região administrativa especial”.

27 Abr 2018

Procriação medicamente assistida | Sónia Chan terá que dar parecer sobre moldura penal

O Governo propõe uma moldura penal de oito anos para quem não cumprir a lei relativa à procriação medicamente assistida, mas há associações que entendem que a pena é “demasiado pesada”. Em sentido inverso, há também quem peça mais anos de prisão. A secretária Sónia Chan terá se pronunciar e elaborar um parecer sobre a matéria

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluída a consulta pública sobre a regulamentação das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). De acordo com o relatório ontem divulgado, do total de 18 de associações que foram ouvidas, há quem esteja contra a moldura penal de oito anos de prisão para quem violar as regras nesta área, sendo esta a proposta apresentada pelo Governo.

“[É considerado que] a responsabilidade penal até oito anos de pena de prisão é demasiado pesada”, pode ler-se, tendo sido “sugerido que o Governo elabore directrizes de punição”, de acordo com o regime jurídico de protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina. Neste decreto-lei, datado de 1999, é referido que “não é permitida a utilização de técnicas de PMA para escolher o sexo da criança nascitura”.

O relatório afirma ainda que houve opiniões que lembraram que “na Europa, Portugal, Hong Kong, Singapura, Taiwan e até no Interior da China não há penalização criminosa perante esta matéria”.

Pelo contrário, houve entidades a defender uma penalização mais dura. Foi defendido que o Governo deve “supervisionar a PMA através de uma legislação rigorosa, por esta envolver questões de ética e moral e influenciar a longo prazo as famílias”. Neste sentido, “devem ser definidas leis rigorosas para punir infractores, para maior dissuasão e responsabilidade penal, pois esta é demasiado leve, em especial quanto à criação de quimeras ou espécies mistas, tráfico de substâncias fetais, entre outras, devendo a penalidade ser reforçada”.

Perante a diferença de posições, o relatório revela que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, terá que dar o seu parecer “sobre a responsabilidade penal aquando da violação das disposições relevantes ou chegar a uma conclusão através de um seminário internacional organizado por órgãos judiciais”.

No que diz respeito às sanções administrativas, é referido que “a maioria das opiniões é de que a multa [cifrada entre as 40 e 120 mil patacas] é demasiado baixa e não produz efeito dissuasivo devido aos altos lucros obtidos com a implementação das técnicas de PMA”. Foi também defendido que “devem ser impostas 100 horas de educação moral aos infractores”.

Só para hospitais?

O relatório ontem divulgado pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) mostra ainda que a maioria dos participantes na consulta pública defende que, para já, as técnicas de PMA devem ser realizadas apenas em hospitais e não em clínicas privadas, por se considerar que estas não dispõem de materiais e profissionais qualificados.

“Existem pontos de vista de que as entidades médicas de Macau, que não os hospitais, não dispõem de instalações, equipamentos, nem condições suficientes para garantir a segurança dos utilizadores”, aponta o documento, que lembra também que “a Academia de Medicina ainda não foi criada e é difícil avaliar a qualificação do pessoal das clínicas privadas”.

“É recomendado que, após a criação do regime das especialidades médicas, se considere a abertura de clínicas especializadas privadas para a prestação dos serviços relevantes.” Neste sentido, é pedido que o Governo faça “um bom trabalho de licenciamento, de inspecção, de verificação, de supervisão e de controlo, entre outros, para garantir a segurança médica dos cidadãos”.

Foi também sugerido que apenas o Centro Hospitalar Conde de São Januário disponibilize técnicas de PMA, “de modo a evitar que entidades privadas facilitem a fertilização in vitro (IVF) e até a selecção do sexo, entre outros actos antiéticos devido ao lucro”.

Os SSM parecem, para já, afastar a hipótese de atribuir apenas ao São Januário este serviço, uma vez que o “Hospital Kiang Wu já solicitou a criação de um centro de PMA”, sendo que “a prestação de serviços de inseminação artificial já foi autorizada, enquanto os serviços de fertilização ‘in vitro’ ainda estão em apreciação”.

27 Abr 2018

Governo quer implementar crime de casamento falso

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu, numa resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, que pretende criminalizar o acto de casamento falso para a obtenção de residência no território, no âmbito da lei de imigração ilegal. Na resposta, é referido que as autoridades já estão a realizar os trabalhos de revisão do diploma.

A resposta, assinada por Cheong Ioc Ieng, chefe de gabinete de Wong Sio Chak, adianta que, de acordo com a lei em vigor, os indivíduos que realizam casamentos falsos com o motivo de permanecer ou residir em Macau são acusados de falsificação de documentos, cujas penas de prisão variam entre dois a oito anos. As autoridades estão, por isso, a considerar criar o crime para actos de casamentos falsos.

Cheing Ioc Ieng adiantou ainda que foi estabelecido um mecanismo de cooperação com as regiões vizinhas no que diz respeito aos casamentos falsos, estando a ser feita uma ligação com a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), para que seja mais fácil obter informações e possíveis indícios da prática deste crime.

A chefe de gabinete de Wong Sio Chak acrescentou que são feitas fiscalizações constantes por parte das autoridades policiais de Macau, além de serem verificados possíveis indícios na internet. É também referido na resposta ao deputado que o Governo tem vindo a realizar actividades promocionais de combate a esta prática.

A intenção de incluir o crime de casamento falso na lei de imigração ilegal não é nova, uma vez que, já em 2015, o secretário para a Segurança tinha anunciado na Assembleia Legislativa a inserção deste projecto de lei na agenda de 2016. O deputado Ho Ion Sang alertou para o facto da imigração ilegal ser “uma questão crítica” e ter tendência a “agravar-se”, dada a existência de baixas punições.

Em Janeiro deste ano, o Corpo de Polícia de Segurança Pública descobriu um caso de casamento falso que envolve três pessoas. De acordo com o Jornal Tribuna de Macau, um cidadão da China casou-se com uma mulher de Macau para obter a residência. Contudo, a DSI teve conhecimento de que o homem se divorciou de uma outra mulher em 2012, irmã mais nova da esposa de quem se queria divorciar. O suspeito acabou por admitir que o casamento falso teve como objectivo obter mais regalias e um melhor nível de vida, tendo negado o pagamento de dinheiro para esse fim. O caso está a ser investigado e o casal vai responder pelo crime de falsificação de documentos.

26 Abr 2018

FAOM exige dados detalhados sobre reconhecimento mútuo de cartas de condução

O ex-deputado e director da Federação das Associações dos Operários de Macau, Lee Chong Cheng, adiantou que a entidade vai exigir mais informações ao Executivo sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o interior da China

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) continua a revelar preocupação sobre as consequências da implementação da medida de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o território e o interior da China. À margem de uma conferência de imprensa, que serviu de balanço aos trabalhos realizados o ano passado, Lee Chong Cheng, director dos serviços de defesa dos direitos e interesses da FAOM, disse notar preocupação da sociedade relativamente ao reconhecimento mútuo das licenças de condução entre o continente e Macau. O dirigente associativo revelou que a FAOM vai comunicar mais com o Executivo para exigir mais pormenores quanto à aplicação desta medida na prática.

O também ex-deputado à Assembleia Legislativa disse que parte dos residentes manifestou expectativas quanto à possibilidade de poderem vir a conduzir na China, tendo em conta o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o seu desenvolvimento. Lee Chong Cheng adiantou também que há outras opiniões que apontam para a existência de preocupações quanto a uma maior pressão no trânsito do território e facilidade de entrada de trabalhadores ilegais.

Para Lee Chong Cheng, as questões têm surgido porque o Governo ainda não divulgou informações suficientes sobre esta questão. “[O reconhecimento mútuo das cartas de condução] aplica-se aos veículos particulares, e não envolve veículos com licença para fins comerciais. No entanto, será que, na prática, esta política pode ter lacunas e causar dificuldades na sua execução? O Governo não divulgou esta informação, sendo que o sector está muito preocupado”, frisou.

O antigo deputado lembrou também que não é aceitável que o Governo não avalie as consequências desta medida.

Emprego mais difícil

Na conferência de imprensa de ontem, Lee Chong Cheng relatou que, no ano passado, a FAOM tratou um total de 1365 casos, relacionados com assuntos laborais, de habitação e de garantias de regalias, que envolveram 3141 indivíduos. Foram ainda apresentadas 653 sugestões ao Governo após as acções de recolha de opiniões dos residentes.

O presidente da Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau, Cheong Man Fun, referiu que, com a conclusão das obras de grande escala em 2017, a taxa de desemprego dos trabalhadores da construção civil tem vindo a seguir uma tendência ascendente. O dirigente adianta ainda que também existe uma dificuldade generalizada na procura de emprego, uma situação que não tem sido revelada com dados estatísticos apresentados pelo Governo, disse.

Cheong Man Fun sugeriu, nesse contexto, que o Governo concretize medidas com o objectivo de garantir o emprego dos locais, tais como promover mais obras públicas e analisar o número de obras a decorrer, sem esquecer a revisão do mecanismo de substituição de trabalhadores não residentes (TNR) para decidir o número necessário de pessoas a contratar ao estrangeiro.

26 Abr 2018

José Pereira Coutinho quer fiscalização apertada às águas das piscinas

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho que maior fiscalização da higiene sanitária nas piscinas de Macau. A época balnear está prestes a começar e na impossibilidade de utilização das águas das praias de Macau, por serem “impróprias”, os residentes vão dirigir-se às piscinas, refere Pereira Coutinho. Por isso, “as autoridades competentes, nomeadamente os Serviços de Saúde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, têm a responsabilidade acrescida na fiscalização, principalmente no arranque das piscinas”, diz o deputado em interpelação escrita. Para Coutinho o facto das águas em início de época ainda serem “claras e transparentes” não elimina a probabilidade de conterem bactérias e vírus transmissores de doenças.

Como tal, é fundamental que, antes de abrirem estes espaços ao público, o Governo se certifique que os equipamentos – filtros bombas, equipamentos de sucção de objectos externos, etc – funcionam correctamente e sem problemas”.

A fiscalização e a certificação do bom funcionamento tem de ser mantida ao longo de toda a época balnear até porque se trata de uma questão de saúde pública, alerta o deputado.

 

Combate aos parasitas

Com a utilização, as águas das piscinas vão acumulando bactérias trazidas pelas pessoas que as frequentam e que têm de ser combatidas. O problema maior está, considera Coutinho, nas fezes. “Está confirmado que a água das piscinas normalmente concentra uma grande quantidade de fezes”, aponta. O deputado está documentado e “de acordo com os estudos recentes, sobre esta matéria, cada pessoa adulta leva para a água 0,14 gramas de fezes, suor, urina e mil milhões de micróbios”, refere.

O cloro consegue proteger os utilizadores de uma grande quantidade de bactérias presentes na água, no entanto é ineficaz quando se trata de parasitas responsáveis por problemas como gastroenterites e diarreias, alerta José Pereira Coutinho.

É “em defesa da saúde pública” que o deputado exige uma uniformização e padronização dos procedimentos relativos à vigilância sanitária das piscinas do território, bem como uma divulgação dos dados recolhidos pelas autoridades nas suas actividades de fiscalização.

19 Abr 2018

Secretário para Economia e Finanças reage a relatório do CCAC

Na sequência dos dois casos sob a tutela da Economia e Finanças que constam do relatório de 2017 do CCAC, Lionel Leong respondeu que os procedimentos do IPIM para residência por investimento vão ser mais rigorosos e que a DSAL necessita de uma avaliação global interna

 

[dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]ionel Leong vai rever os procedimentos que dizem respeito à aquisição de residência no território através de investimento, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, após a divulgação do relatório de actividades do Comissariado Contra a Corrupção referente aos trabalhos de 2017. Em causa estão dois casos apontados pelo referido relatório. Um que envolve a falsificação de documentos para aquisição de residência e que foi tratado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), outro de um suborno por parte de um funcionário da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

“O Secretário para a Economia e Finanças atribui grande importância a este assunto, tendo já dado instruções ao IPIM para proceder a uma revisão profunda e, ainda, a um melhor aperfeiçoamento dos procedimentos e mecanismos de apreciação e autorização dos pedidos de residência temporária com fundamento em investimentos relevantes”, revela um comunicado oficial emitido pelo gabinete de Lionel Leong.

De acordo com o mesmo comunicado, o Secretário deu ainda instruções à DSAL para realizar uma avaliação global dos procedimentos inerentes aos seus trabalhos internos e respectiva gestão. Lionel Leong apela ainda a um reforço na formação dos trabalhadores. O objectivo é aumentar a “consciência íntegra exigindo-lhes o cumprimento rigoroso da lei e das suas responsabilidades”, lê-se no documento.

Tanto ao IPIM como à DSAL foi ainda pedido que prestassem toda a colaboração nos trabalhos do CCAC.

 

Os casos de Lionel

Sob a tutela de Lionel Leong, o CCAC aponta um primeiro caso que envolve três pessoas da China continental que, através de um mediador que exercia funções no IPIM, procederam à constituição de empresas e à aquisição de fracções autónomas. A ideia era conseguir a residência.

No entanto, na sequência da investigação do CCAC, apurou-se que as empresas eram “empresas-fantasma” e que os declarados “domicílios empresariais” eram fracções arrendadas. Os implicados foram acusados da prática do crime de falsificação de documentos, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público.

Também no ano passado, foi detectado pelo CCAC um caso de solicitação de suborno por parte de um inspector da DSAL em que o implicado descobriu situações de prestação de trabalho por parte de trabalhadores não residentes que estavam em situação ilegal. “O referido inspector, através de um intermediário, convidou então o dono da referida empresa para um encontro em local sigiloso no Continente Chinês, onde afirmou que o mesmo conseguiria resolver o problema das irregularidades detectadas na dita empresa, solicitando para isso 50 mil patacas de suborno”, explica o relatório do CCAC. A conduta do inspector em causa foi considerada suspeita da prática do crime de corrupção passiva para acto ilícito, de falsificação praticada por funcionário e de abuso de poder previstos no Código Penal, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público.

12 Abr 2018

Do Individualismo e do Prazer

[dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]efinirei o individualismo como uma forma de ser e de estar na vida, um constructo mental que considera os nossos desejos como os mais importantes. Esta formatação cultural afectará, como devem calcular, a forma como nos relacionamos com os outros. Se eu sou o mais importante deste mundo, como e de que forma posso lidar com os apetites ou as vontades dos outros à minha volta? É tramado.

O ocidente está cheio de individualismos – as individualidades que se individualizam – que devem produzir algum tipo de consequência. O sexo, o amor romântico, a parentalidade, a amizade, que exige a constante negociação do outro poderão que ser repensadas à luz da vigente perspectiva do ser. Querem-se pessoas livres de fazerem as suas escolhas, e até aí, tudo bem.

A negociação das nossas necessidades e desejos que nos obrigam muitas vezes a ceder e a re-avaliar as nossas prioridades poderá ser considerada irrelevante se levarmos a nossa individualidade demasiado a sério. Por exemplo, no sexo, essa mediação entre o meu prazer e o teu prazer tem que ser muito bem feita. Se estivermos só a pensar na nossa única e exclusiva necessidade de prazer o outro torna-se redundante. O propósito de troca de fluídos, sem a cooperação e negociação que estou aqui a tentar expressar, perde… propósito. Quando nos envolvemos com alguém, desta forma tão nua, importa que tenhamos a coragem de nos entregarmos ao cuidado do outro. Mesmo que isso pareça mostrarmo-nos vulneráveis e mais susceptíveis – ou mais disponíveis – a sermos magoados. É um risco que se corre na dinâmica de exposição dos corpos e dos prazeres, tudo tem um risco associado.

A doutrina do individualismo cria a expectativa que a partilha é possível até certo ponto, até certos limites do que queremos, do que nos for confortável. A mulher solteira que quer ter um filho e que já não precisa de um homem para fazê-lo, é um exemplo de verdadeira emancipação. História verídica: encomenda esperma pela net, do perfil de pessoa que lhe agrada; espera-se pelo dia mágico da ovulação; insere-se o esperma dentro da vagina para surtir o efeito maternal esperado. Não deixa de ser impressionante a nossa capacidade de ter o que queremos. O prazer, seja esse prazer qual for, que pode e deve existir da individualidade, conseguirá existir em total autonomia? Às vezes tenho a sensação que para lá tentamos caminhar.

Desde sempre que cada um de nós é ensinado a ser independente, preferencialmente, a não depender de ninguém. Ambicionamos ser totalmente autónomos na nossa gestão mental e física para nunca mostrar um sinal de fraqueza. Chegamos a momentos em que as liberdades (todas) são importantes. Mas não estaremos nós a correr o risco de criar uma sociedade de umbigos gigantes, gigantes demais para coexistir? O que outrora nos tornou humanos na loucura evolutiva dos tempos – a cooperação, a atenção pelo o outros para a sobrevivência da espécie – poderá ser tida, não como uma virtude, mas um defeito de quem não é capaz de se desenvencilhar sozinho?

Faço uso das caricaturas para exagerar fenómenos que não são assim tão simples – consigo reconhecer o defeito da minha linha argumentativa. Estar com os outros de uma maneira saudável é o desafios de todos os tempos, e tanto quanto sei, não há formas societais perfeitas, simplesmente reflexões. Mas será que caminhamos para uma realidade em que os outros se tornam cada vez menos necessários? Voltando ao prazer, será que o prazer consegue ser prazer sem a gestão de algo exterior a nós? Seremos nós mais tendencialmente hedonistas e, com medo e dificuldade, estaremos nós a evitar a complicada dinâmica de sermos dependentes e autónomos ao mesmo tempo?

11 Abr 2018

Galaxy | Duterte coloca em risco casino da operadora em Boracay

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Grupo Galaxy tem planeado um investimento de 500 milhões para a construção de um casino e hotel na ilha de Boracay nas Filipinas. No entanto, e apesar da obtenção de licenças de construção preliminares, as últimas palavras do presidente filipino, Rodrigo Duterte, colocam em causa o projecto. “Considerem Boracay uma terra do plano de reformas. Vou dá-la aos agricultores e colocar os Filipinos em primeiro lugar”, afirmou Rodrigo Duterte, de acordo com o portal Inquirer. “Primeiro vai ser limpa e enquanto estiver a ser limpa, a ilha vai estar fechada. Isso é garantido. Depois, vou dá-la aos agricultores. Se for uma terra para o nosso programa de reforma, vai servir-nos melhor”, acrescentou. Por outro lado, o presidente das Filipinas questionou a mais-valia para os cidadãos do país da construção em Boracay de um casino. “Por que razão devia permitir a construção de um casino lá? O que é que os filipinos vão ganhar com isso? Devemos dar a terra a quem precisa mais dela. Vai ser uma terra do plano de reformas. Ponto final”, frisou.

11 Abr 2018

China bane exportações de produtos para fabrico de armas para a Coreia do Norte

A China baniu as exportações para a Coreia do Norte de produtos electrónicos e outros bens suscetíveis de serem usados no fabrico de armas, de acordo com as sanções impostas pelas Nações Unidas a Pyongyang

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] interdição abarca componentes industriais, ligas metálicas e outros materiais que podem ser usados em ambos produtos civis e armamento, segundo um comunicado emitido no domingo pelo ministério chinês dos Negócios Estrangeiros.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou, ao longo do ano passado, várias sanções contra ao regime de Kim Jong-un, devido à sua insistência em prosseguir com um programa nuclear e de misseis balísticos.

Apesar de historicamente ser o maior aliado diplomático e parceiro comercial de Pyongyang, a China aprovou as sanções da ONU, face à postura cada vez mais beligerante do país vizinho. A China representa cerca de 90 por cento do comércio externo da Coreia do Norte e é de longe o principal fornecedor de petróleo do país.

O anúncio de Pequim inclui software, ferramentas para o fabrico de aviões, fibra de carbono, equipamento de alta-voltagem e utensílios para misturar e medir produtos químicos.

 

De castigo

 

Pequim já tinha imposto limites na venda de petróleo a Pyongyang e reduzido as fontes de financiamento do regime ao suspender as importações de carvão, produtos têxteis e marisco.

Os negócios norte-coreanos na China foram também encerrados e os funcionários obrigados a regressar à Coreia do Norte.

A China defende, no entanto, um diálogo entre os países envolvidos, e propõe que os Estados Unidos e a Coreia do Sul interrompam os exercícios militares junto à península coreana, em troca de Pyongyang suspender os testes nucleares e com misseis balísticos. Face ao isolamento quase total do regime, Pyongyang mudou este ano a sua postura diplomática, e aceitou dialogar com Seul e Washington, enquanto, no mês passado, Kim Jong-un se deslocou a Pequim, numa tentativa de recuperar a aliança com a China.

10 Abr 2018

Lu Olo pede campanha em Timor-Leste sobre programas e sem ataques pessoais

O Presidente timorense apelou no fim-de-semana aos líderes políticos do país para que na campanha para as eleições de 12 de Maio debatam programas, evitando ataques pessoais, com propostas de consolidação do desenvolvimento e da paz em Timor-Leste

 

[dropcap style≠‘circle’]”O[/dropcap]s cidadãos querem ouvir falar do programa político para desenvolver Timor-Leste. Vamos fazer uma campanha eleitoral livre, honesta e útil para melhorar o país”, afirmou Francisco Guterres Lu-Olo num discurso perante os principais líderes nacionais.

“Apelo aos líderes, aos candidatos todos, aos activistas e simples cidadãos: não insultem. Apresentem políticas para o desenvolvimento. Para o bem do país, vamos trabalhar para tornar esta eleição um acontecimento importante no caminho do desenvolvimento, no processo de construção desta terra amada e no combate à pobreza em Timor-Leste”, frisou.

O chefe de Estado falava na sede da Comissão Nacional de Eleições (CNE) no encerramento da cerimónia de assinatura de um pacto de unidade nacional por representantes dos oito partidos e coligações candidatos às eleições legislativas antecipadas de 12 de Maio.

Centenas de pessoas, incluindo os titulares dos órgãos de soberania, líderes políticos, sociais e religiosos do país e representantes do corpo diplomático, acompanharam o evento, que começou com rituais conduzidos por chefes tradicionais (lian nain). A cerimónia decorreu dias antes da campanha eleitoral que começa na terça-feira com os partidos políticos espalhados em acções em praticamente todo o território timorense.

 

Busca de estabilidade

 

Falando directamente aos líderes partidários, “mais velhos ou mais novos”, Lu-Olo pediu que as críticas e os debates na campanha se foquem “nas políticas e nos programas eleitorais que propõem” e “não no ataque às pessoas”.

“Não tenho dúvida de que as críticas podem ser necessárias e úteis para fazer o debate político avançar e apontar caminhos para o desenvolvimento”, afirmou. “Mas, agora, quando conquistámos a paz pelo sacrifício do nosso povo – do povo todo – os cidadãos não querem ouvir mais ataques às pessoas. Os cidadãos não querem sentir-se atacados por serem do partido A ou B ou C. Não”, enfatizou.

Para Lu-Olo, as eleições de 12 de Maio devem servir para ajudar a “aprofundar a determinação dos cidadãos” com o trabalho focado “nas prioridades de desenvolvimento para melhorar as condições de vida do povo”.

Frisando a importância do pacto de unidade nacional dos partidos e coligações, o Presidente da República disse que compete a todos os líderes políticos “garantir a paz, a estabilidade e as condições para o exercício dos direitos dos cidadãos, incluindo o direito ao desenvolvimento”. “Promover condições favoráveis ao desenvolvimento é um dever de todos e, em primeiro lugar, dos que querem estar na vanguarda do povo, para servir melhor Timor-Leste e os timorenses”, afirmou.

O voto de 12 de Maio, relembrou, é uma oportunidade para dar “uma nova demonstração da cultura democrática do país e conquistar o reconhecimento e admiração da comunidade internacional”, transformando a política “num instrumento de desenvolvimento e melhoria do bem-estar para todo o povo”.

Deixando apelos à máxima participação eleitoral para “reforçar a democracia” timorense, Lu-Olo sublinhou a importância do pacto de unidade nacional, vincado em tradições ancestrais que são a “raiz” do país mas que podem e devem ser “harmonizadas” com a inovação necessária para o futuro.

“Juntos, em paz e em estabilidade, podemos contribuir para Timor-Leste dar um salto em frente. Juntos podemos continuar a desenvolver a nossa terra amada para que todos possamos viver com mais bem-estar – agora e nos próximos cinco anos”, afirmou.

Lu-Olo recordou que mais do que apenas simbólicas, os rituais tradicionais estão profundamente enraizados e trazem consigo um factor de obrigatoriedade, com ‘sanções’ próprias a quem não os respeitar e cumprir. “Se o prevaricador julga que fica impune engana-se, porque fica propenso a um agravo de consciência, mais cedo ou mais tarde”, disse, relembrando que a lei formal também prevê sanções para quem não cumprir as regras eleitorais. “Os que hoje assinaram este Pacto de Unidade Nacional prometeram obediência. Acredito que o irão cumprir, porque o fizeram com maturidade política e sinceridade, com um só objectivo: servir o país e o povo que todos nós amamos”, afirmou.

A qualidade da democracia do país, disse, “é uma conquista” da sociedade timorense, que perante a crise dos últimos meses demonstrou grande “maturidade política”, aspecto que deve nortear a ação da liderança política.

9 Abr 2018

Livros | “Yoga-me” vai ser apresentado na Livraria Portuguesa

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] ioga já há muito que saiu da Índia para entrar na vida das pessoas um pouco por todo o mundo. Filipa Veiga é um bom exemplo de alguém que mudou de vida graças à prática. De aluna de direito, com passagem pelo jornalismo, a agora professora de Yoga está em Macau para apresentar “Yoga-me”.

O livro “Yoga-me”, de autoria de Filipa Veiga, vai ser apresentado no próximo dia 11. O evento tem lugar na Livraria Portuguesa, pelas 19h, e conta com a presença da autora e co-apresentação da também professora de Yoga, Rita Gonçalves. “Yoga-me” é o livro que conta as experiências que Filipa Veiga tem tido entre Bali, Índia e Portugal.

Natural de Macau, foi com a ida para a Faculdade de Direito, em Portugal, que Filipa Veiga se sentiu pela primeira vez deslocada e fora de um mundo que não era o seu. “Quando fui para Portugal foi um choque, não gostei da Faculdade de Direito. Fui logo catalogada como diferente, como hippie. Não era igual às pessoas que lá estavam”, começa por contar ao HM.

Filipa Veiga sentia falta de algo. Sem saber bem de quê, recorda agora que talvez tivesse que ver com uma espiritualidade a que associa o território e que não via no ocidente. “O facto de ter crescido em Macau e na Ásia, faz com que convivamos com outros lados da espiritualidade mesmo sem ter consciência disso. Lembro-me de ir para o liceu e ver as pessoas a fazer Tai Chi e era tudo muito natural”, recorda.

Dividida, pensou em começar a fazer ioga. “Finalmente, encontrei o sítio ideal depois de duas ou três tentativas falhadas, e senti logo que era algo que eu precisava para me equilibrar entre a vida da Faculdade de Direito e de Lisboa e um lado muito meu. Na altura, não disse a ninguém que praticava ioga. Como ninguém o fazia e eu já era diferente, então não contei a ninguém”, revela.

Ser professora da modalidade ainda não era um objectivo. Acabou antes por ficar ligada ao jornalismo. “Entrei na SIC, e no meu segundo ano do estágio de advocacia inscrevi-me no CENJOR. Nunca pensei em dar aulas de yoga, queria ser jornalista e trabalhei 12 anos na SIC”.

Mas em 2012, pediu uma licença sem vencimento e foi viver para Bali. O resto foi natural. “Tive o convite para dar aulas no estúdio, e foi assim que comecei”, conta.

Com experiência em jornalismo, e numa altura em que os blogues estavam “na moda”, Filipa Veiga aproveitou a estadia em Bali e criou o seu lugar na blogosfera. “Sentia falta da escrita e senti que agora podia escrever sobre o que estava a acontecer na minha vida”, explica.

Depois surgiu o convite da editora 20/20 para passar as experiências do ioga, de Bali, de Macau, da Índia para um livro. “Quando voltei a Portugal, em 2015, decidi que o ia fazer”. A edição que contou com 200 exemplares está a esgotar.

<h4>ioga omnipresente</h4>

Já se passaram 15 anos desde que saiu de Macau. O regresso para a apresentação de “Yoga-me” está carregado de ansiedade, mas faz parte da própria forma de existir ligada à prática. “É o ioga a actuar na vida das pessoas”, refere.

Afinal, é ao território que agradece por este percurso e esta obra. “Quero agradecer a Macau por tudo aquilo que sou e ao que essa terra me deu. É um lançamento mais espiritual do que um lançamento normal de um livro, é uma entrega e uma forma de agradecer”.

O lançamento em Macau conta com a co-apresentação de Rita Gonçalves, professora de ioga do território e responsável pelo Yoga Loft Macau. De acordo com a apresentação do evento, “é uma oportunidade para conhecer a história de duas mulheres portuguesas que cresceram em Macau antes da entrega da soberania à China, e do boom dos casinos, duas histórias de vida que seguiram rumos muito semelhantes, do jornalismo à prática e ensino do ioga”.

Filipa Veiga vai ficar em Macau mais uns dias para dar um workshop durante o fim-de-semana de 13 a 15 de Abril no Yoga Loft Macau, com aulas práticas e teóricas para praticantes iniciados e regulares.

6 Abr 2018

Chui Tak Kei | João Guedes lança fotobiografia do tio do Chefe do Executivo

O jornalista e autor João Guedes lança no próximo sábado a obra “Chui Tak Kei – História numa biografia”, dedicado à vida do tio do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. Chui Tak Kei foi um dos principais elos de ligação entre as comunidades chinesa e portuguesa, a par de nomes como Roque Choi e Ho Yin

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Albergue SCM promove o lançamento, este sábado, da fotobiografia sobre o tio do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, uma figura histórica da comunidade chinesa em Macau, falecida em 2007. “Chui Tak Kei – a História numa biografia” é da autoria de João Guedes, ex-jornalista da TDM e autor de várias obras sobre a história de Macau.

João Guedes desvendou ao HM um pouco sobre a obra que ele próprio propôs realizar e que contou de imediato com o apoio de Carlos Marreiros, arquitecto e director do Albergue SCM. Além disso, a Fundação Macau também apoia o projecto.

“Não há biografias em Macau e o que existe são pequenos artigos de jornal ou resumos biográficos”, contou. “A única biografia de fôlego que conheço foi a que foi publicada sobre o Roque Choi [da editora Livros do Oriente, de Rogério Beltrão Coelho e Cecília Jorge]. Há uma quantidade enorme de pessoas com interesse que não têm biografias”, acrescentou.

Chui Tak Kei é um nome proveniente da família Chui, uma das mais importantes de Macau. Tio de Chui Sai On, foi empresário nos mais diversos ramos, um dos quais o imobiliário. No plano político destacou-se como vice-presidente da Assembleia Legislativa e participou no processo de transferência de soberania de Macau e na elaboração da Lei Básica.

Como membro da comunidade chinesa, Chui Tak Kei foi uma das figuras que serviu de elo de ligação com a comunidade portuguesa. João Guedes prefere destacar a época da II Guerra Mundial e a crise do “1,2,3”, no período da Revolução Cultural, como dois momentos importantes na vida de Chui Tak Kei.

“Durante a guerra pertencia à Associação Tung Sin Tong e deu auxílio a refugiados. Esse é um ponto importante porque é aí que inicia a sua vida política. Também fazia parte da Associação Comercial de Macau, que era uma espécie de governo sombra da comunidade chinesa na altura”, contou. De frisar que a família Chui ainda hoje está ligada à Tung Sin Tong, uma das associações de caridade mais antigas de Macau.

Versão trilingue

A vida de Chui Tak Kei é contada e revelada num livro que estará disponível em português, inglês e chinês, e que contém 240 páginas repletas de “fotografias impressas em alta qualidade e documentação sobre Chui Tak Kei que, até agora, nunca tinham estado disponíveis ao público.” De acordo com um comunicado do Albergue, Chui Tak Kei foi uma “personalidade de invulgar dimensão humana e cívica, que Macau ainda lembra com saudade e respeito”.

Chui Tak Kei nasceu em Macau em 1911. Licenciado em Farmácia e com o curso técnico de Arquitectura, assume os negócios da família, ligados à construção civil, a partir de 1935. Figura preponderante do mundo empresarial de Macau, presidente da Associação Comercial de Macau, funda, nos anos 70, a Associação de Construtores Civis de Macau, de que seria o presidente executivo e mais tarde presidente honorário até ao fim da vida.

Foi uma figura de vulto nas instituições públicas e privadas do território e nos órgãos políticos de Macau, tendo ocupado o cargo no Conselho Consultivo do Governador e na Vereação do Leal Senado. Foi membro do Conselho da Redacção da Lei Básica da RAEM e da Comissão Preparatória da RAEM, bem como presidente do Comité Consultivo para a Lei Básica da RAEM. Amante de música e de Belas Artes, dedicou-se, nos tempos livres, ao desenho, pintura e caligrafia chinesa, além de ser um grande apreciador e coleccionador de arte chinesa.

5 Abr 2018

Caso Rota das Letras no relatório sobre direitos humanos da ONU

A suspensão da vinda de três escritores ao festival literário Rota das Letras, depois do aviso do Gabinete de Ligação do Governo Central, consta no mais recente relatório sobre direitos humanos enviado pela Associação Novo Macau à ONU

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] sétima edição do festival literário Rota das Letras ficou marcada pelo cancelamento da presença dos escritores Jung Chang, Suki Kim e James Church, depois da organização do festival ter recebido um aviso do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM de que a sua presença não seria “oportuna”.

O caso chega agora à Organização das Nações Unidas (ONU) pela mão da Associação Novo Macau (ANM), que abordou a questão no seu mais recente relatório sobre o panorama dos direitos humanos no território. A participação foi feita no âmbito da revisão da convenção da ONU nesta área.

“Em Fevereiro de 2018, a organização do Festival Literário de Macau [Rota das Letras] retirou o convite a três proeminentes autores depois do seu director ter recebido a sugestão do Gabinete de Ligação de que ‘não seria garantida a entrada em Macau” desses três escritores”, lê-se no relatório ontem apresentado. De frisar que o caso foi uma das razões para o pedido de demissão do director de programação do festival, Hélder Beja, que, numa entrevista, confessou que esta situação levou à abertura “de um precedente”.

Na visão dos activistas da Novo Macau, “os laços históricos, culturais e económicos entre Macau e as regiões vizinhas fizeram com que a liberdade de entrada e saída de Macau fosse parte da vida das pessoas”.

Tendo referido também os casos de proibição de entrada de deputados e académicos de Hong Kong, bem como de jornalistas da região vizinha durante a passagem do tufão Hato, o relatório alerta para a necessidade de divulgação das verdadeiras razões para a proibição de entrada de pessoas em Macau.

A Novo Macau pede que a ONU exija ao Governo “que crie os recursos efectivos para que as pessoas impedidas de entrar em Macau tenham acesso às verdadeiras razões para a entrada no território”. Tudo para que “se possam defender da avaliação das autoridades”. Neste sentido, os activistas consideram fundamental a revisão da lei de protecção dos dados pessoais, em vigor desde 2008. Tudo para que se possa “providenciar medidas efectivas para que os cidadãos, cuja entrada no território é recusada, tenham acesso à informação que as autoridades detém sobre eles”.

Até ao momento o Governo sempre negou que haja uma “lista negra” de pessoas proibidas de entrar no território, tendo afirmado que a negação de entrada se deve a questões de segurança interna. Contudo, a ANM diz que “o senso comum leva-nos a crer que estas justificações não são muito convincentes”.

 

Olha o passarinho

A proposta de lei da cibersegurança é outro dos pontos que a ANM destaca no seu relatório, sendo referido que “o público não tem possibilidades de verificar se a lei [Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos] é respeitada pelas autoridades policiais”, além de que “o mecanismo para proteger os cidadãos de abusos ao nível dos dados pessoais é fraco”.

Isto porque “apesar de Macau ter adoptado a lei de protecção dos dados pessoas em linha com [as directivas da União Europeia], os actos do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) têm posto em causa a sinceridade no que diz respeito à protecção da privacidade dos cidadãos”.

A Novo Macau recorda que, nos últimos tempos, “o GPDP tem unido forças com a polícia para reprimir iniciativas civis”, além de que “apoiou a proposta de lei da cibersegurança sem reservas”.

Neste sentido, o relatório aponta não só para a obrigatoriedade das autoridades em revelarem “informação completa e verdadeira sobre as capacidades das tecnologias de vigilância em rede, no que diz respeito à nova proposta de lei da cibersegurança”

A revisão da lei de protecção de dados pessoais, de que fala a Novo Macau, iria também criar um mecanismo mais efectivo no tratamento das queixas apresentadas, uma vez que nunca há conclusões sobre os processos.

A desigualdade de género existente na legislação local, sobretudo na lei de prevenção e combate à violência doméstica, e a ausência de eleições directas para o futuro órgão municipal sem poder político, Chefe do Executivo e deputados à Assembleia Legislativa são outros dos pontos referidos no documento.

5 Abr 2018

Assistentes sociais | 40% diz que violência doméstica é questão familiar

Um estudo desenvolvido pela docente Cecília Ho, do Instituto Politécnico de Macau, conclui que 44 por cento das assistentes sociais acredita que a violência doméstica é uma questão familiar que deve ser resolvida no seio do casal. Há, contudo, uma importante percentagem que defende a sua criminalização

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de dois anos depois da implementação da nova lei da violência doméstica, que a transformou num crime público, há ainda muito trabalho a fazer no que diz respeito à consciencialização dos profissionais que lidam de perto com estes casos.

Um estudo desenvolvido pela académica Cecília Ho, professora do Instituto Politécnico de Macau (IPM), revela que 44 por cento das assistentes sociais em Macau continua a achar que a violência doméstica é uma questão que apenas diz respeito às famílias e que deve ser resolvida com base na conversação entre o casal, em prol da harmonia familiar.

As conclusões foram ontem apresentadas num seminário ocorrido no IPM e organizado pelo Centro do Bom Pastor. Cecília Ho baseou-se na análise feita a um grupo de 15 assistentes sociais e estudantes de serviço social, tendo realizado também um inquérito. O objectivo foi olhar para a “percepção que as assistentes sociais têm em relação à violência doméstica e as necessidades em termos de educação na área social”, contou Cecília Ho ao HM.

A académica fala de contradições e alguma controvérsia nos resultados. “Em Macau a violência doméstica é crime público, e, de acordo com o meu estudo, os participantes concordam que a violência doméstica deve ser crime. Contudo, uma parte, cerca de 44 por cento, considera que a violência doméstica é uma questão familiar. Então há uma contradição, porque uma parte defende a criminalização e outra acha que é uma questão que deve ser resolvida no seio das famílias. Isto é controverso.”

Para Cecília Ho, “temos de apostar mais na igualdade de género e também na perspectiva dos direitos humanos, sobretudo no que diz respeito à violência entre casais que vivem em união de facto”.

A académica foi uma das vozes mais activas aquando do longo debate sobre a necessidade de transformar a violência num crime público, ao invés de semi-público. Ao HM, Cecília Ho defendeu que não devem existir ideias pré-concebidas na hora de contactar vítimas e famílias.

“As assistentes sociais são o primeiro contacto das vítimas, e se não têm qualquer sensibilidade no que diz respeito à questão do género, podem ter ideias pré-concebidas, como pensar que a mulher está a fazer algo de errado para fazer o marido recorrer à violência. Para eliminar isso, defendemos que as assistentes sociais devem ter mais consciência da questão da igualdade de género e dos direitos humanos no seio da família.”

 

Mudar a lei

Na visão de Cecília Ho, vai levar algum tempo a mudar as mentalidades, sobretudo porque o diploma está em vigor apenas há dois anos. A académica defende mesmo que, aquando da revisão da lei, deveria alterar-se a noção de casal para a designação “parceiros íntimos” por abranger um maior número de potenciais vítimas, nomeadamente as que fazem parte da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero).

Actualmente, o diploma determina que violência doméstica é um acto que ocorre “no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”, sendo que, aos olhos do legislador, uma “relação familiar ou equiparada” abrange “as relações familiares constituídas por casamento, parentesco ou afinidade na linha recta, e adopção”, bem como as “relações familiares constituídas por parentesco ou afinidade na linha colateral até ao quarto grau quando exista coabitação”. Estão também incluídas “as relações existentes entre pessoas que vivam em situação análoga à dos cônjuges”, sem esquecer “as relações existentes entre ex-cônjuges”, entre outras situações.

Desta forma será mais fácil para os assistentes sociais lideram com os casos. “Alguns estudos mostram que ambos os sexos, incluindo a comunidade LGBT, enfrentam violência física, por isso sugiro que na lei se altere o nome de casal para parceiro íntimo, porque esta designação engloba um maior número de vítimas. Apesar disso, em Macau e Hong Kong, bem como na sociedade chinesa no geral, as mulheres continuam a ser as grandes vítimas de violência doméstica. Em Macau as mulheres representam 70 por cento das vítimas.”

Para Cecília Ho, “a implementação da lei pode mudar a mentalidade dos profissionais no que diz respeito à violência doméstica”, mas cabe ao Governo também fazer mais acções promocionais.

“Já existem vários programas que tentam promover a harmonia social, mas deveriam existir mais programas focados nos indivíduos e nas famílias. As assistentes sociais podem lidar de perto com casos de violência doméstica e não ter a percepção de que estão perante um caso de violência doméstica, não conseguem fazer a identificação do problema e a devida prevenção, para que não se torne um caso mais grave”, rematou a docente do IPM.

 

5 Abr 2018

Plágio | Escritora Deana Barroqueiro acusa João Botelho de leviandade  

A escritora Deana Barroqueiro, autora do livro “O Corsário dos Sete Mares – Fernão Mendes Pinto”, acusa o cineasta João Botelho de estar a tratar o caso de plágio do seu romance para o filme “Peregrinação” com leviandade. E alerta que ainda não recebeu quaisquer créditos por parte da produtora

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polémica em torno do plágio feito pelo cineasta João Botelho a algumas partes do romance de Deana Barroqueiro, intitulado “O Corsário dos Sete Mares – Fernão Mendes Pinto”, continua. Depois do caso ter sido denunciado pela escritora de romances históricos na sua página de Facebook, muitos meios de comunicação social portugueses escreveram sobre o caso. Botelho assumiu que foi buscar ao livro de Deana Barroqueiro a base para escrever parte do argumento do filme “Peregrinação”, e não ao original de Fernão Mendes Pinto.

Em declarações ao HM, a autora não esconde a revolta e conta que ainda não recebeu quaisquer créditos da produtora de Botelho. “Só queria aquilo a que tenho direito, e que Botelho não fez: que registe os créditos da minha obra nos materiais referentes ao filme, DVDs e outros. A contrapartida seria da parte deles darem-me os créditos nas acções e materiais sobre o filme, o que não aconteceu até hoje.”

Uma das mais conhecidas escritoras de romances históricos em Portugal, e uma das convidadas numa das anteriores edições do festival literário Rota das Letras, afirma nada ganhar caso leve a produtora de João Botelho a tribunal.

“Ir para tribunal contra João Botelho e a poderosa empresa que o apoia? Isso só se a editora [Casa das Letras / Leya] o fizesse, porque, do modo como a justiça funciona em Portugal, com tal lentidão e tantas artimanhas processuais, eu não ganharia para o processo e não teria paz para escrever, que é a única coisa que me interessa.”

A autora quer apenas “fazer chegar a informação a jornalistas não comprometidos e a outros media, que me permitam desmascarar o abuso, porque atropelar os direitos de autor e de propriedade intelectual é crime punido por lei.”

“O filme teve uma nomeação pela Academia de Cinema para o prémio de Melhor Adaptação da obra, [com base na] Peregrinação, de Fernão Mendes Pinto, quando, no fundo, grande parte do guião é o meu romance”, frisou.

João Botelho já escreveu uma carta à autora a assumir o plágio de algumas cenas do filme, sobretudo as que se passam na China, tendo afirmado que tentou, por diversas vezes, contactar a autora, sem sucesso. O cineasta terá mesmo dito achar que a autora se encontrava nos Estados Unidos, de onde é também natural.

Numa resposta, também já tornada pública, a autora recusa essas explicações para o caso de plágio que diz ser vítima. “João Botelho tem tomado este assunto como uma coisa divertida e insignificante. O que eles ‘concederam’ à editora foi que ela pusesse uma cinta nos exemplares do livro, com a referência à adaptação de algumas cenas, ou seja, eu é que ainda estou a fazer a promoção do filme! A contrapartida seria da parte deles darem-me os créditos nas acções e materiais sobre o filme, o que não aconteceu até hoje.”

Deana Barroqueiro disse ainda que, até hoje, todo o caso foi tratado entre os responsáveis da sua editora e da produtora, sem que tenha havido contactos directos com João Botelho. “Embora os representantes do cineasta (a produção), que se reuniram com a editora Leya, tenham reconhecido que as cenas da China tinham sido adaptadas do meu livro, nunca se quiseram encontrar comigo, embora dissessem que João Botelho o queria fazer. O que não aconteceu.”

Filme é “anti-pedagógico”

Deana Barroqueiro alerta ainda para o facto do filme ser recomendado nas escolas em Portugal, o que pode resultar no ensino de factos históricos errados.

“Se o filme passar nas escolas, como ele [João Botelho] pretende, vai apresentar inúmeras cenas do meu Corsário dos Sete Mares como se fossem da Peregrinação de Fernão Mendes Pinto, o que eu, como professora com mais de 35 anos de ensino, não posso admitir, por ser errado e anti-pedagógico.”

A escritora acrescentou ainda que não está à procura de mediatismo e que apenas deseja o reconhecimento por cinco anos de trabalho.

“Não é aos 72 anos que eu vou lançar mão de uma querela para ser falada dos media e vender livros. Eu vivo para a escrita, não vivo da escrita. Se João Botelho, em Novembro do ano passado, em que tudo começou, tivesse tido a frontalidade de se reunir comigo ou tão só de me telefonar a pedir desculpa e a aceitar pôr os créditos da minha obra, o caso ficava de imediato encerrado, pois dar-me-ia por satisfeita.”

Deana Barroqueiro considera ainda que João Botelho, que filmou parte da película em Macau, é “alguém sem escrúpulos, que, para mais, me retira a autoria desse trabalho, fazendo-o passar pela obra de outro autor ou dele próprio”. “É abjecto e inqualificável”, concluiu.

3 Abr 2018

Nova creche Helen Liang disponibiliza mais de 500 vagas

Já está a funcionar a creche diocesana Helen Liang, nascida de um antigo instituto de acolhimento de crianças oriundas de famílias problemáticas. A nova instituição do ensino infantil tem capacidade para 510 crianças

 

[dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]stá finalmente concluído o processo de transformação do antigo Instituto Helen Liang numa nova creche. A recém aberto estabelecimento, localizado na zona da Praia Grande num edifício desenhado pelo arquitecto Manuel Vicente, encontra-se em pleno funcionamento desde Dezembro último, tendo o Instituto de Acção Social (IAS) entregue a gestão da instituição à Diocese de Macau.

Numa resposta ao HM, o IAS adiantou que a nova creche tem um total de 510 vagas, 270 das quais para as turmas de um dia inteiro e 240 lugares para crianças que ficam apenas meio dia na instituição.

Em 2016 foi aberto o concurso público para a realização de obras no edifício, sendo que a ideia de transformar o instituto numa creche começou a ser delineada em 2013, para resolver a falta de vagas nas creches em Macau. O projecto começou a tomar forma quando, em 2015, o instituto fechou portas.

De acordo com o IAS, antes do antigo Instituto Helen Liang encerrar, tinha 11 crianças, dez do sexo masculino e apenas uma do sexo feminino. Desses menores, dez foram transferidos para outras instituições, onde recebem os mesmos serviços de apoio, tais como o alojamento permanente durante 24 horas por dia, para suprir a falta de uma famílias com condições para receber estas crianças. Neste processo, apenas uma criança voltou a viver com a sua família.

 

Vagas aumentam

 

A abertura da creche diocesana Helen Liang veio colmatar a falta de vagas em creches, uma problemática que há muito persiste em Macau. No ano passado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, prometeu aumentar as vagas para um total de 11 mil ao longo deste ano. “O Governo já fez muito trabalho para que os pais sejam ambos empregados possam ter vagas nas creches para os seus filhos”, afirmou o secretário. Alexis Tam disse, contudo, que o actual número de vagas “é suficiente”.

As respostas do secretário foram dadas na Assembleia Legislativa em resposta a uma intervenção da deputada Angela Leong, que lembrou que “quando abrem candidaturas nas creches das zonas mais populosas, às vezes, o número de crianças a disputar uma vaga ascende a mais de 60”.

O ano passado registavam-se em Macau 53 creches com 9803 vagas. Alexis Tam frisou que há vagas que não estão a ser preenchidas, tendo afirmado ainda que cerca das 2.400 ou 30 por cento das 8.000 creches subsidiadas pelo Governo não foram utilizadas.

3 Abr 2018