Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePolytex | Sentença do caso contra jornal Sou Pou conhecida a 17 de Dezembro O desfecho do caso em que a Polytex acusa um jornalista e o director do jornal Sou Pou de difamação será conhecido no próximo mês. Ministério Público não encontrou indícios de crime; antiga concessionária do terreno do Pearl Horizon pede dois milhões de patacas de indemnização [dropcap]E[/dropcap]sta manhã decorreu no Tribunal Judicial de Base (TJB) a leitura das alegações finais do caso em que a Polytex acusa o jornal Sou Pou de difamação, devido à publicação de oito artigos de opinião da autoria do jornalista Lei Kong sobre o caso Pearl Horizon. A Polytex exige uma indemnização de dois milhões de patacas por difamação, enquanto que o Ministério Público não detectou indícios de crime. Lei Kong admitiu em tribunal “ter medo” de escrever opinião e disse que os artigos de opinião tinham apenas como objectivo “o interesse público” e que estavam a ser cumpridas “as responsabilidades enquanto jornal”. O jornalista destacou a importância que este caso inédito tem para o panorama da comunicação social em Macau e para a questão da manutenção da liberdade de imprensa. “Admito que possa ter errado mas se isso constitui esse crime que me é imputado…se eu for condenado será uma notícia bombástica para Macau e essa é a minha preocupação.” Leonel Alves, advogado da Polytex, acusou Lei Kong de ter escrito artigos de opinião que transmitiram “mensagens erradas para a opinião pública”, cheios de “delírios”. Assumindo-se como um defensor da liberdade de expressão e de imprensa, o advogado recordou que há limites quando está em causa o bom nome de outrem. “O jornal tem o dever de informar correctamente e aí está o valor da informação”, assegurou. Paulo Ramalho, advogado de defesa dos arguidos, lembrou, entre muitos outros argumentos, que a credibilidade da Polytex já tinha sido posta em causa muito antes da publicação dos artigos de opinião no jornal Sou Pou. Além disso, acusou Leonel Alves de demonstrar uma “atitude de político” na sua intervenção. “Falou como um político e fez uma interpretação própria de um político que, como disse, tem as suas bases.” Leonel Alves, que foi deputado na Assembleia Legislativa (AL), e que votou no processo legislativo relativo à lei de terras, refutou esta acusação. “Trabalhei muitos anos na AL mas interferi sempre como jurista nos trabalhos legislativos, dando o meu contributo. Não trouxe inputs políticos para esta audiência”, frisou.
Andreia Sofia Silva EntrevistaJoão Amorim: Protocolo com IC foi “empurrãozinho político” [dropcap]Q[/dropcap]ue balanço faz dos 30 anos de existência da FO? rinta anos é muito tempo e obviamente que o balanço é positivo. A fundação foi criada a partir de Macau e, na década de 90, criámos as delegações de Macau e da Índia. Criámos depois a delegação em Timor-Leste e em 2008 conseguimos criar o nosso projecto, que foi pensado e construído ao longo de dez anos: o Museu do Oriente. Foi algo que nos trouxe uma nova visibilidade aqui [em Portugal], porque até aí não tínhamos um local próprio para poder mostrar as nossas colecções e desenvolver outras actividades culturais. Houve então um novo fôlego? Sim. Em Macau, houve uma certa mudança de estratégia, não muito acentuada, entre a Administração portuguesa e chinesa, e mantivemos actividades ligadas ao ensino do português. O ensino do português é algo a que estamos ligados desde o princípio, em Macau, Índia e mais recentemente em Timor. A nível cultural desenvolvemos as nossas actividades nessas delegações e aqui em Lisboa temos o museu, que é um organismo vivo. Temos um programa de espectáculos, fazemos muitas conferências, workshops. O nosso centro de documentação funciona para dar apoio a investigadores. A criação da FO esteve envolta em alguma polémica. 30 anos depois, esse capítulo está encerrado? Não diria que a criação esteve envolta em polémica. Houve alguma no período que antecedeu a transição de Macau, e resolveu-se o problema com o Grupo de Ligação Luso-Chinês. A FO sempre foi portuguesa, mas o pensamento dos chineses não era exactamente igual ao nosso e foi necessário negociar o estatuto da FO em Macau, já que em Portugal nunca esteve em causa. Esse período coincidiu com a minha passagem por aí, na qualidade de responsável pela delegação, e foi, diria, muito interessante. Tudo se resolveu bem, tivemos que fazer umas escolhas, mas foi bom resolvermos isso com um acordo entre as duas partes, porque potenciou a continuação da ligação da fundação à China. Sinal disso é que mantemos, desde 1998, o protocolo com o Ministério da Cultura da China. Foi assinado recentemente um protocolo com o Instituto Cultural (IC). Porquê tanto tempo para assinar um acordo desta natureza? Que actividades serão desenvolvidas? Não fazia muito sentido termos um protocolo de cooperação cultural com a China e não termos com Macau. Demorou muito tempo, mas também as duas partes não tinham pensado nisso de modo muito activo. Há uns dois anos, com a visita do secretário a Portugal [Alexis Tam], ficou decidido que faria todo o sentido. O protocolo abre as portas para uma colaboração mais institucionalizada, e o que vamos fazer cabe agora às duas partes. Vamos propor actividades de Macau em Portugal e vice-versa, e queríamos explorar parcerias com os museus de Macau. O protocolo é mais um empurrãozinho político. Uma questão formal que estava por concretizar. Tem significado político e é importante continuarmos as boas relações que temos com Macau. É continuar o trabalho que tem vindo a ser feito. Daqui a semanas o presidente Xi Jinping estará em Lisboa. Está prevista alguma visita ao Museu do Oriente? Não fomos contactados para esse efeito. Fizemos alguns contactos para a realização de eventos ligados à visita do presidente, nomeadamente o lançamento de um livro do próprio presidente chinês. Por uma questão de espaço, o lançamento será feito no Palácio Nacional da Ajuda. Com esta visita talvez se fortaleçam investimentos e relações político-económicas entre os dois países, e dá-me impressão que o Governo português acordou agora para essa realidade. Sobre a delegação da FO em Macau, quais os planos para o futuro? Prevêem-se mudanças no modelo de funcionamento? Em equipa que ganha não se mexe. É natural que daqui a um ano ou assim possamos fazer uma avaliação do trabalho e, eventualmente, explorar novas coisas. Mas nesta matéria não há muito a inventar. A gestão da fundação é bastante descentralizada, e as delegações podem propor o que acham melhor e nós aqui analisamos.
Andreia Sofia Silva SociedadeFundação Oriente | A polémica e as três décadas de existência A Fundação Oriente nasceu há 30 anos como contrapartida de um contrato de jogo assinado com a STDM durante o Governo de Carlos Melancia. Esteve envolvida em polémica até ao final da transição e, para alguns analistas, deixou uma mancha nas relações entre Portugal, Macau e China, apesar do extenso trabalho cultural feito em Lisboa e nas delegações Com João Santos Filipe [dropcap]O[/dropcap] tema é ainda polémico e nem todos querem falar dele. Há quem tenha passado pela Fundação Oriente (FO) e tenha decidido encerrar para sempre esse capítulo. Criada oficialmente em 1988, a entidade surgiu durante o Governo de Carlos Melancia como contrapartida incluída num contrato de jogo assinado com a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). No contrato assinado com a STDM, uma cláusula previa a criação de uma fundação que iria receber, até 2001, 1,6 por cento das receitas brutas obtidas pela concessionária, o que levantou dúvidas e uma chuva de críticas junto da comunidade chinesa e dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). A FO arrancou com um fundo inicial de 212 milhões de patacas, montante ao qual acrescia uma contribuição de 100 milhões de patacas. Contudo, a FO deixou de estar ligada ao contrato de jogo da STDM no dia 1 de Janeiro de 1996, graças às negociações no âmbito do Grupo de Ligação Luso-Chinês. Como tal, a cláusula que daria 1,6 por cento das receitas à fundação foi suspensa. Este foi, portanto, um tema que se arrastou até à Administração de Vasco Rocha Vieira, último Governador português de Macau. Na sua biografia “A todos os portos a que cheguei”, lê-se que quando Rocha Vieira tomou posse, em 1991, “a polémica em torno da FO estava a crescer como uma bola de neve”. Isto porque “o grosso da opinião pública do território e as autoridades de Pequim contestavam a legitimidade de um contrato nos termos do qual uma entidade com sede em Lisboa era alimentada com recursos gerados em Macau”. O caso chegou a atingir as relações diplomáticas entre Portugal e China, como recorda o historiador Jorge Morbey ao HM. “Do que eu conheço, a FO constituiu um empecilho no relacionamento entre Portugal e China”, frisou. “Estava em Pequim quando Mário Soares, à data presidente da República, visitou a China, e a presença do presidente da FO na mesma comitiva criou problemas extremamente desagradáveis na preparação da visita. Os chineses não queriam, de maneira nenhuma, reconhecer a FO, e também a sua presença na delegação portuguesa.” Três décadas depois, Jorge Morbey considera que muita coisa ficou por fazer por parte da fundação. “Tendo em conta os estatutos da FO, temos é de perspectivar o bom e o mau que fez em Macau. Considero que o que fez se revelou uma frustração, tendo em conta os pressupostos iniciais e fundacionais e a realidade”, frisou. Para Morbey, o caso “pode estar esquecido, mas não deixa de ser desagradável”. Na biografia de Rocha Vieira, lê-se que, aos olhos de Pequim, a FO “não era uma instituição privada e o Governo de Macau deveria ter direito a fiscalização sobre a sua actividade”. O último Governador de Macau tentou “gerir o melhor possível a situação, não só para evitar que ela contamine a acção governativa mas também para ajudar a encontrar uma saída para o diferendo, através de um compromisso com a China”. Cartas de Ng Kuok Cheong Mesmo com a tentativa de evitar um descalabro político, a polémica chegou à AL, tendo sido analisado pela Comissão de Administração e Finanças Públicas, à época presidida pelo advogado e deputado Rui Afonso, já falecido. Os deputados questionavam a ausência de uma comissão instaladora da FO. A criação desta entidade originou “um crescente azedume na sociedade macaense”, além de que a comunidade chinesa “forçou a entrada dessa questão na agenda diplomática das relações entre Lisboa e Pequim”, que culminou com a decisão da saída do Grupo de Ligação Luso-Chinês, já nos anos 90. Quando Cavaco Silva era primeiro-ministro, o deputado Ng Kuok Cheong chegou a entregar-lhe uma carta, apoiada por “nove associações macaenses”, questionando as razões para a criação da FO, mas, segundo adiantou ao HM, nunca recebeu qualquer resposta. O episódio também é relatado no livro de Rocha Vieira. “Questionei o facto do Governo de Macau atribuir uma grande quantidade de dinheiro a uma fundação portuguesa, e se isso se justificava. De acordo com a lei, os ganhos do Governo [com o jogo] deveriam ficar em Macau. O Governo nunca me respondeu de forma oficial, e mais tarde fui informado de que os fundos tinham deixado de ser enviados para Portugal devido à atenção pública sobre o caso.” FO e Xi Jinping O aniversário da FO coincide com a primeira visita do presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal. Além disso, este ano celebrou-se o primeiro protocolo entre a FO e o Instituto Cultural. Para o analista político Arnaldo Gonçalves este é um sinal da aproximação de relações tardias. “Quase 20 anos depois, celebrou-se este acordo e isso está ligado à visita do presidente Xi Jinping. Há hipóteses dele visitar a FO. Seria desagradável o presidente da China visitar uma fundação que é uma exaltação da cultura chinesa e o Governo da RAEM e as suas instituições estarem divorciadas da FO.” Arnaldo Gonçalves destaca o conteúdo rico do Museu do Oriente e acredita que o “papel da FO tem sido desvalorizado”. “Lamento isso. Independentemente do que aconteceu no passado, parece um espírito curto e é uma pena que não haja um desenvolvimento. É um bocado desapropriado esse distanciamento”, concluiu. O aniversário da FO tem sido celebrado com diversas actividades no Museu do Oriente, em Lisboa. Em Macau, os trinta anos da fundação celebram-se esta sexta-feira com a realização de um concerto, “Concordis”, na Casa Garden.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Deputados questionam poderes dos agentes de fiscalização O Governo vai ter de justificar aos deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa as razões para a concessão do estatuto de autoridade pública aos agentes de fiscalização do Metro Ligeiro. Uma situação inédita em Macau. Há também dúvidas sobre a entidade que decide o valor das tarifas [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa voltaram ontem a insistir numa questão que já tinha sido abordada na reunião plenária que aprovou, na generalidade, a proposta de lei de sistema de transporte do metro ligeiro: os poderes dos futuros agentes de fiscalização. Desta forma, o Executivo terá de se deslocar ao hemiciclo para prestar esclarecimentos adicionais sobre esta matéria. “A assessoria chamou-nos a atenção para os poderes concedidos aos agentes, que gozam do estatuto de autoridade pública. Isso significa que eles podem deduzir e notificar a acusação ao infractor. Estamos atentos a isso”, disse Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão. De acordo com o deputado, trata-se de uma situação inédita no território. “Em Macau, no terminal marítimo ou no aeroporto, os seguranças ou fiscais não dispõem deste tipo de poderes e não há uma lei que atribua esse estatuto de autoridade pública. Houve algumas dúvidas por parte dos deputados quanto ao estatuto que esses agentes de fiscalização vão passar a ter.” Além disso, os membros da comissão permanente desejam saber qual será a entidade responsável pela credenciação dos agentes. “É necessário ter pré-requisitos ou que frequentem acções de formação? Precisamos pedir informação ao Governo, para saber porque é que foram concedidos grandes poderes aos agentes”, apontou Vong Hin Fai. O Executivo terá também de explicar as futuras funções dos fiscais. “O que vão fiscalizar ao certo? Vão ver se os passageiros têm bilhete? A proposta de lei não regula as funções principais dos agentes e, por isso, vamos pedir informações detalhadas.” Quanto custa? O valor dos bilhetes do Metro Ligeiro será decidido através de um despacho complementar, mas os deputados desejam saber qual a entidade responsável pela fixação do valor. “Será a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ou a própria concessionária? Os deputados querem saber porque se trata de um valor de interesse público”, adiantou Vong Hin Fai. Outra falha apontada na actual proposta de lei prende-se com o facto do diploma não regular as várias modalidades de pagamento existentes. “Quanto ao pagamento electrónico dos bilhetes, sabemos que há países que utilizam cartões SIM e também se utiliza o sistema Alipay. Em Macau também existem essas modalidades de pagamento mas a proposta de lei não regula isso.” Além disso, é necessário regular as medidas preventivas de acidentes na proposta de lei, lembraram os deputados, uma vez que as normas existentes “são simples”. Outro ponto abordado na reunião de ontem prende-se com o facto do Governo ter copiado, sem qualquer alteração, algumas normas da lei da investigação de acidentes e incidentes da aviação civil e da protecção da informação de segurança aérea, implementada em 2013. “Muitos artigos são transpostos das normas contidas nessa lei. Vamos questionar o Governo, porque há aspectos da aviação civil que são semelhantes ao transporte de Metro Ligeiro, mas será que todas são semelhantes? O Governo quase uniformizou as normas”, rematou Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva Desporto Grande Prémio de Macau MancheteGrande Prémio | Piloto Sophia Florsch diz que vai voltar [dropcap]A[/dropcap] piloto alemã Sophia Florsch, que sofreu um violento acidente na curva do Hotel Lisboa no passado domingo, na corrida de fórmula 3 do Grande Prémio de Macau, escreveu ontem uma mensagem nas redes sociais depois de uma operação à coluna. “Sobrevivi a uma operação que demorou 11 horas e que foi bem sucedida. Espero que a partir de agora as coisas melhorem. Terei de ficar mais uns dias em Macau até conseguir ser transportada. Quero agradecer a todos os meus fãs pelas mensagens de apoio que só agora vou começar a ler”, começou por escrever. Sophia Florsch disse ainda que as mensagens que recebeu nestes dias lhe deram “motivação e coragem”. A piloto deixo também uma palavra de apoio aos restantes quatro feridos no acidente. “Os meus pensamentos estão também com todos aqueles que estiveram envolvidos no acidente. Espero que todos estejam bem.” Os dois fotógrafos, o comissário de pista e o piloto japonês Sho Tsuboi também estão internados em observação, estando numa situação estável. Tendo garantindo que “vai voltar”, Sophia Florsch agradeceu à sua equipa, bem como à equipa de salvamento da Federação Internacional de Automobilismo (FIA). A piloto agradeceu também às pessoas que lhe prestaram apoio nos primeiros minutos após o acidente. “Houve pessoas muito simpáticas que ainda recordo. Obrigada pelo encorajamento e palavras de conforto nos primeiros minutos que estive no carro após o acidente. Os meus maiores agradecimentos para a equipa médica de Macau pelo tratamento profissional e amigável”, escreveu.
Andreia Sofia Silva EventosRicardo Diniz, velejador e orador internacional: “Tenho sempre medo do mar” A primeira vez que Ricardo Diniz se fez ao mar sozinho numa vela fê-lo entre Lisboa e o Algarve. Anos depois, o velejador, que falou ontem na Universidade de Macau, já fez cerca de 100 milhas sozinho e gostaria de fazer a volta ao mundo em 2019, lembrando os 500 anos da viagem de circum-navegação de Fernão de Magalhães, com quem partilha a data de nascimento [dropcap]O[/dropcap] amor pelos oceanos já o fez percorrer um total de 100 milhas. Fez Lisboa-Dakar à vela na mesma altura do famoso rali, e já levou uma garrafa de vinho de Porto à rainha Isabel II de Inglaterra, por ocasião do seu 80º aniversário, numa outra expedição. Em 1997, esteve 47 dias sozinho em alto mar. As suas viagens transformaram-no por acaso num orador internacional e num coach que ajuda a melhorar as vidas das pessoas. Ontem, Ricardo Diniz deu uma palestra na Universidade de Macau (UM) onde abordou também a necessidade de protecção dos oceanos da poluição. Antes, ao HM, contou que um dos desejos que pretende realizar no próximo ano é a realização de uma expedição pelo mundo, para recordar os 500 anos da viagem de circum-navegação de Fernão de Magalhães. “É provável que a minha primeira volta ao mundo tenha a ver, mais uma vez, com Portugal. Quando fizer a minha volta ao mundo de forma solitária será para mim, e não estou habituado a viver para mim. Penso que ainda tenho muitas coisas a fazer pelos outros”, contou. Contudo, “há um alinhamento interessante que está a surgir, que são os 500 anos da viagem de Fernão de Magalhães, em 2019. Nasceu a 3 de Fevereiro, como eu, morreu com 41 anos, a minha idade”. “Numa fase em que sou capaz de fazer essa expedição há um alinhamento da minha idade e dos meus conhecimentos e a coincidência de termos nascido no mesmo dia. Estou muito atento a isto”, acrescentou Ricardo Diniz, que não tem dúvidas que, nos dias de hoje, o velejador português também olharia para questões como os refugiados na Europa e a importância da sustentabilidade. “Se Fernão de Magalhães fizesse hoje a sua volta ao mundo acredito que ele passaria por Macau e que a sua mensagem seria de sustentabilidade ambiental, e de nos entendermos todos como espécie humana. Como é que 30 anos depois do concerto Live Aid ainda há pessoas a morrer à fome? Que história é esta dos refugiados do Mediterrâneo? Isto não pode acontecer.” Ricardo Diniz é vegan, uma opção alimentar que transmitiu aos seus filhos. Para ele, a alimentação dos dias de hoje está a matar o planeta. Em 2007 foi nomeado pela Comissão Europeia Embaixador dos Oceanos, cargo que deixou, embora continue a transmitir mensagens de sustentabilidade. “Não podemos continuar a viver como vivemos actualmente. Temos de deixar de comer carne e deixar de pescar à escala em que pescamos. Temos de perceber de agricultura, e se calhar em vez de ensinar físico-química aos nossos filhos devíamos ensinar a fazer uma horta ou a construir uma casa sustentável”, apontou. Ricardo Diniz é, há dois anos, Embaixador Bandeira Azul em Portugal, um cargo que também lhe dá a oportunidade de falar sobre o ambiente. “Fico muito feliz por ver muitas acções a acontecer, as pessoas falam cada vez mais do mar, da questão do plástico, da reciclagem, e isso é fantástico, é o caminho e uma das soluções.” Coach por acaso Ricardo Diniz passou a contar as suas histórias no mar um pouco por acaso, pois nunca pensou ser orador, muito menos coach. Contudo, os pedidos de ajuda e convites levaram-no a aceitar o desafio. “Quando falamos para cerca de 30 mil pessoas por ano, em diferentes eventos e palestras, há sempre alguém que quer falar em privado. Através das minhas expedições surgiram convites para palestras por parte de empresas, e a partir daí surgiram contactos de pessoas que queriam falar comigo e que me apresentaram projectos.” Hoje Ricardo Diniz assume adorar trabalhar com pessoas, apesar de nunca ter estudado coaching nem lido livros de programação neurolinguística. “É uma coisa que me deixa muito realizado, ouvir diferentes projectos, porque todos temos motivações diferentes. E gosto de conseguir apresentar pequenas ideias. Comecei a ser coach de muitas pessoas acidentalmente, a ajudá-las a atingir os seus objectivos.” Ao contrário do que possa parecer, Ricardo Diniz não fala apenas das suas viagens, mas sobretudo da força interior que é necessária para atingir determinados objectivos. “É a responsabilidade que eu tenho de depositar ali uma semente que lhes pode mudar a vida, que lhes pode deixar algo que possa ser útil e relevante. Falo muito pouco de vela, não sou sequer da vela, sou do mar e de Portugal.” “Não escolhi ser coach, mas não tive outra escolha senão ajudar as pessoas. Não tenho jeito nenhum para espectáculos ao vivo, simplesmente chego a um palco e partilho a minha história para que seja útil e relevante. O facto de ser normal e simples faz com que as pessoas pensem que também conseguem lá chegar”, acrescentou. Encontro com Governo Convidado no âmbito do programa Jean Monnet da UM, Ricardo Diniz também reuniu ontem com Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, mas não quis levantar a ponta do véu quanto a futuros projectos. “É uma primeira conversa. Gosto sempre de explorar oportunidades e de conhecer pessoas, ouvi-las e perceber se posso ser útil. Não poderia vir a Macau sem ter essa conversa, quem sabe o que poderá surgir daí.” Apesar das inúmeras viagens que já fez, Ricardo Diniz assume que tem “sempre medo de ir para o mar”. “Há muito lixo no mar. Já tive muitos acidentes. O dia em que eu deixar de ter medo de ir para o mar é o dia em que não irei mais para o mar. Se eu deixar de ter medo do mar é porque nasceu em mim uma arrogância qualquer, e aí será a morte do artista. Tenho de estar sempre com atenção e com humildade”, apontou. Para o coach e orador os oceanos continuam a ensinar-lhe muita coisa sobre a vida em terra. “Já vivi tempestades muito fortes em que não tive nada a meu favor para sobreviver. Fiz o melhor que sabia, preparei o barco, mas há um momento no mar em que não sou nada, sou uma migalha. Nesse momento pensamos muito na vida. Assisto a espectáculos únicos da natureza, em exclusivo, na primeira fila. Não está lá mais ninguém a ver aquilo.”
Andreia Sofia Silva PolíticaLei sindical | Sulu Sou questionou Governo dois dias antes das LAG [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou oralmente o Governo sobre as razões para o adiamento do processo legislativo sobre a lei sindical. O documento foi submetido dois dias antes da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG), onde o Chefe do Executivo admitiu que não vai apresentar, até ao final do seu mandato, a proposta de lei sindical. Na mesma interpelação, o deputado do campo pró-democrata questiona o atraso na conclusão do estudo sobre o mesmo tema produzido no seio do Conselho Permanente de Concertação Social. “Em Dezembro de 2016, o director da DSAL disse que precisava de 500 dias para concluir o relatório e que desejava, através de estudos científicos, reduzir as divergências entre as partes patronal e laboral. Mas já se passaram aproximadamente 700 dias, então quando é que o relatório vai estar concluído?”, frisou. Para Sulu Sou, o Governo “deve definir claramente uma calendarização para esse trabalho legislativo, por forma a proteger expressamente os direitos de organização de sindicatos, à greve, à negociação colectiva, entre outros direitos contidos na Lei Básica”.
Andreia Sofia Silva PolíticaONU | Governo terá de dar explicações sobre direito à filiação sindical Chui Sai On admitiu que não irá apresentar a lei sindical até ao final do seu mandato. Mas o Governo terá de dar explicações nas Nações Unidas sobre o cumprimento do direito à filiação sindical, no âmbito de uma nova análise à implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais [dropcap]M[/dropcap]acau será alvo de uma nova avaliação relativa à implementação do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), estando actualmente em consulta pública os tópicos que o Executivo irá debater em Genebra. Um dos pontos que o Governo terá de abordar prende-se com a aplicação do artigo do acordo internacional relativo ao direito à filiação sindical. Mas, de acordo com o documento de consulta pública, não será feita qualquer referência quanto à ausência de uma lei sindical no território. “Será relatado que a informação relativa à legislação sobre este assunto permanece na sua maioria inalterada em relação ao relatório anterior”, que data de 2013. Além disso, o comité responsável pela avaliação da aplicação prática do pacto vai ser “actualizado” sobre a informação de “organizações laborais ou associações que defendem os interesses dos trabalhadores”, além de serem fornecidos “dados estatísticos relacionados (estatísticas desagregadas) sobre campanhas de consciencialização pública para promover os direitos laborais”. Em Genebra, a delegação da RAEM vai também discutir “a recomendação de adopção de medidas para garantir que os trabalhadores gozam dos seus direitos sindicais sem interferência ou restrições indevidas”. Na semana passada, aquando da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi categórico ao afirmar que, no final do seu segundo mandato, o artigo 27 da Lei Básica não será legislado por iniciativa do Governo. “Não vamos tomar a iniciativa de promover a lei sindical”, disse apenas. Pactos não cumpridos Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho, que apresentou por diversas vezes o projecto de lei sindical na Assembleia Legislativa, considerou que está em causa uma violação dos pactos internacionais ratificados pela RAEM. “Ao omitir [a informação relativa à não ausência de lei sindical], não só desrespeita os pactos internacionais que vigoram em Macau como viola também o artigo 27 da Lei Básica”, defendeu. Para o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), exige-se “o cumprimento rigoroso da Lei Básica”, além de que não deve existir “uma aplicação selectiva das suas normas consoante os interesses económicos”. Tendo em conta que foram chumbados nove projectos de lei sindical na AL, Pereira Coutinho acha “muito grave que se aplique selectivamente a Lei Básica”. No documento de consulta elaborado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, é também referido que o Executivo terá de informar o comité da ONU sobre as mudanças feitas na área da segurança social, além de debater “a preocupação relativa aos relatos sobre condições desfavoráveis de trabalho enfrentadas por trabalhadores migrantes”. A ONU será informada sobre legislação que transforma a violência doméstica num crime público, bem como as medidas adoptadas, desde 2014, na área da saúde, educação e medidas de apoio aos portadores de deficiência. O Governo vai também debater a recomendação relativa “à legislação que proíbe o assédio sexual, incluindo as medidas adoptadas para aumentar a consciencialização pública sobre o assédio sexual no local de trabalho”, entre outros assuntos. O ano passado foi criado o crime de importunação sexual, que é punível com pena de prisão de, no máximo, um ano ou com o pagamento de uma multa até 120 dias. Contudo, só é considerado crime se houver contacto físico, estando afastado o assédio sexual sob outras formas.
Andreia Sofia Silva Desporto Grande Prémio de Macau MancheteGrande Prémio | Piloto Sophia Floersch na sala de operações desde manhã [dropcap]O[/dropcap] Centro Hospitalar Conde de São Januário emitiu esta tarde um comunicado onde aponta que a piloto alemã Sophia Floersch, que sofreu ontem um acidente quando competia na prova de Fórmula 3 do Grande Prémio de Macau, ainda está na sala de operações. A piloto sofreu uma fractura na coluna. “A piloto alemã está a ser submetida a uma operação cirúrgica desde as 10h00. A operação ainda decorre”, pode ler-se. Esta tarde deverão ser fornecidas mais informações sobre o estado de saúde de Sophia Floersch após a operação, apontam os Serviços de Saúde de Macau. Na sua conta no Twitter, foi publicada uma mensagem em alemão onde se lê que a equipa médica “tem deliberadamente trabalhado devagar para evitar riscos”, sendo que a cirurgia “tem decorrido sem complicações”. Sophia Floersch teve um acidente na curva do Hotel Lisboa que causou ferimentos a mais quatro pessoas: o piloto Sho Tsuboi, dois fotógrafos e um comissário de pista. Todos estão ainda em observação no hospital público.
Andreia Sofia Silva Desporto Grande Prémio de MacauGrande Prémio | TDM acusada de não transmitir todas as imagens da competição [dropcap]A[/dropcap] Teledifusão de Macau (TDM) não transmitiu as imagens do acidente protagonizado pela piloto alemã Sophia Florsch, tendo sido acusada por vários telespectadores, nas redes sociais, de não transmitir todas as imagens do circuito, onde se incluem alguns acidentes de pequena dimensão. A mesma situação aconteceu com a corrida de motos no sábado, em que o acidente nunca foi visto, mostrando apenas uma breve imagem dos dois motociclos no chão, junto à Curva dos Pescadores. Ontem o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse que vai tentar perceber o que aconteceu. “Posso dizer que vou falar com os colegas e poderemos fornecer as informações, não há segredo. Não sei o que se passa, podemos dar imagens do acidente”, apontou. Contactado pelo HM, Manuel Pires, presidente da comissão executiva da TDM, disse desconhecer quais são as imagens que não foram transmitidas e garantiu que não há qualquer política de restrição. Contudo, e a título pessoal, admitiu não gostar de transmitir acidentes. “Acho de mau gosto passar esse tipo de imagens. De cabeças partidas, de pessoas numa situação complicada. Há uns anos, quando o motociclista português [Luís Carreira] bateu, a imagem estava a passar em directo. Isso era evitável, mas nunca mais voltou a passar. É uma questão de respeito pela pessoa”, rematou.
Andreia Sofia Silva EntrevistaBenny Tai, fundador do movimento Occupy Central: “Votar agora é uma forma de protesto” Faz parte de um grupo de nove pessoas ligadas à fundação do Occupy Central e que estão acusadas de crimes puníveis até sete anos de prisão. Benny Tai não receia uma eventual pena e deseja clarificar a origem do movimento após a polarização de ideias e conceitos [dropcap]Q[/dropcap]uais as suas expectativas em relação ao julgamento de hoje? A parte mais importante é que teremos a oportunidade de contar toda a história e motivações que nos levaram a organizar o movimento Occupy Central, as intenções que tínhamos e o que pretendíamos alcançar. Quatro anos depois, muitas pessoas podem ter esquecido o que de facto aconteceu. Na fase do movimento havia muita circulação de informação e as pessoas podem não ter compreendido as coisas mais importantes. Sobretudo as razões pelas quais começamos este movimento. Então teremos oportunidade para clarificar muitas coisas publicamente. O que nos vai acontecer em tribunal não é o mais importante. Acredita que, quatro anos depois, as pessoas têm uma percepção diferente do que é o movimento Occupy Central? Certamente. Depois do movimento, as coisas tornaram-se polarizadas, com diferentes interpretações do que é Occupy Central. Talvez algumas pessoas não tenham tido a percepção certa do que aconteceu na altura, então é por isso que temos de fazer uma clarificação, contar a história. O facto das pessoas poderem não nos compreender ou aceitar não é a parte mais importante, porque no final a história irá encarregar-se disso. Mas é importante deixarmos um registo. Continuou a dar aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong. Sentiu algum tipo de pressão para deixar o emprego, ou tem sido alvo de ataques ao nível da liberdade académica? A universidade tem um conjunto de regras para o despedimento de funcionários. O facto da universidade ter um docente com registo criminal não é o suficiente para o despedir. Não é claro que, mesmo que venha a ser acusado de algo, possa a vir ser despedido. DR Quatro anos depois do Occupy Central, como descreve o ambiente político de Hong Kong? Depois disso, e especialmente depois da tomada de posse de Carrie Lam como Chefe do Executivo, a situação tem vindo a piorar, e Hong Kong está a tornar-se cada vez mais num território autoritário. Temos visto casos de desqualificação [referência ao caso que envolveu os deputados do Conselho Legislativo], e a suspensão de um partido político [Partido Nacional de Hong Kong, de Andy Chan]. Não é que sejamos já um território autoritário, mas estamos a caminhar nessa direcção. Quais foram os principais erros do movimento Occupy Central? Não sei como dizer, porque algumas pessoas poderão ter a impressão de que usámos o movimento Occupy para mudar o sistema democrático de Hong Kong. Se foi esse o caso, falhámos o nosso objectivo. Nessa altura, sabíamos que as possibilidades eram muito baixas, mas queríamos tentar. Então se afirmarmos que a falha na mudança do sistema constitui um erro, posso dizer que esse erro já estava incluído no plano. Sabíamos que ao organizar este movimento as possibilidades de alterar o espaço de actuação de Pequim seriam muito baixas, mas ainda assim quisemos tentar. Mas houve outro objectivo que quisemos atingir, que era fazer com que mais pessoas tivessem a percepção da importância da democracia. E penso que atingimos essa meta mais do que podíamos imaginar. Um dos erros que podemos ter cometido foi subestimar o impacto do movimento. De acordo com o nosso plano original, teríamos apenas algumas milhares de pessoas, mas tivemos muito mais. Aí subestimamos o nosso trabalho. O que custou os 79 dias de ocupação não foi tanto o nosso trabalho, mas as acções da polícia com gás pimenta. Não é fácil apontar erros. Arrepende-se de alguma coisa? Há uma coisa de que me arrependo. Um mês após o Occupy Central, e depois dos estudantes terem oficializado as suas acções, ninguém sabia como proceder. As pessoas estavam estagnadas, e eu propus organizar grupos de eleitores para que todos os apoiantes do movimento se pudessem organizar em torno de alguns pontos em comum. Como tive objecções de vários lados, acabei por desistir do plano. Poderíamos não mudar nada, mas com esses grupos de votação haveria um verdadeiro desenvolvimento para as acções de rua a adoptar no futuro. O facto de não termos um mecanismo decisório foi o maior problema que encontrámos. Como podíamos preparar uma estrutura com pessoas diferentes? Este mecanismo decisório era importante, e se pudesse insistir e operar os grupos de votantes poderia, pelo menos, ter construído um modelo para a sociedade civil de Hong Kong usar no futuro. Arrependo-me de não ter insistido. É possível a ocorrência de um segundo Occupy Central em Hong Kong, ou um outro movimento semelhante? Não num futuro próximo, mas não nego que essa possibilidade venha a acontecer. Nos próximos anos queremos continuar com a nossa resistência não violenta, mas de uma outra forma. As acções de rua, com as acusações de desobediência qualificada, podem ter um custo muito elevado, mas ainda temos outros métodos não violentos. A votação é outro meio que podemos utilizar. Com o aproximar das eleições distritais [em Novembro do próximo ano] podemos usar o nosso voto para promover um avanço ou trazer algo de novo. Mas precisamos de melhor coordenação junto de todas as frentes do movimento pró-democracia. Os eleitores têm de compreender que não estamos numa verdadeira sociedade democrática. Há alguma incompreensão face à ideia de vivermos numa sociedade democrática. Votar agora é uma forma de protesto, porque ainda estamos a trilhar caminho até uma sociedade verdadeira democrática. Temos de usar o nosso voto de forma inteligente. Acredita que o movimento pró-independência tem espaço para crescer nos próximos anos? Não me parece. Acho que as pessoas de Hong Kong são muito práticas e não vêem a independência do território acontecer, pelo menos nesta fase. Não acho que nenhum destes movimentos, seja pró-independência ou pró-democracia, tenha a hipótese de ser bem sucedido nesta altura, a não ser que haja grandes mudanças na China. Aí todas as possibilidades estarão em aberto, inclusivamente a independência. Então, a questão principal não é se o movimento pró-independência terá mais apoiantes, mas se estamos prontos para uma eventual mudança na China. Ninguém sabe quando e se isso vai acontecer, mas se queremos ter uma sociedade mais democrática em Hong Kong, com o direito de decidir o nosso futuro, teremos de preparar os cidadãos de Hong Kong para quando esse momento acontecer, para que possamos tirar partido das oportunidades. Tudo o que fizermos agora deve ter como objectivo a preparação para a chegada desse momento. Muitos analistas políticos acreditam que Macau tem vindo a sofrer os efeitos do movimento Occupy Central. Concorda? Não sei como Macau pode estar a ser influenciado pelas acções do Occupy Central. Pelo que observo, Macau tem vindo a seguir a linha de Pequim e o entendimento que o Partido Comunista Chinês tem em relação ao conceito de “Um País, Dois Sistemas”. Tem-lo feito muito melhor do que Hong Kong, isto do ponto de vista do partido. Não vemos uma oposição forte em Macau e também as pessoas, os eleitores, tendem a apoiar o campo político mais tradicional. Não sei como comentar essa influência. Recentemente, na ONU, a delegação chinesa recebeu centenas de perguntas de países estrangeiros sobre a questão dos direitos humanos em Hong Kong. Acredita que isso pode levar a alguma mudança de paradigma, ou a uma maior pressão junto do Governo de Carrie Lam? Tudo depende do que irá acontecer na China. Se a situação económica piorar e o sistema na China se tornar mais instável, pode levar a algumas mudanças, mas não há muito que possamos fazer do nosso lado. Como disse, temos de nos preparar para essa mudança. As políticas deveriam ser mais dirigidas. As pessoas que actualmente são responsáveis pela implementação das políticas autoritárias da China, quer seja no Governo ou noutros sectores, como o empresarial, se essas medidas forem contra as leis de Hong Kong ou o direito à autonomia, deveriam ser responsabilizados por isso. Os Estados Unidos, ou outros países ocidentais, podem simplesmente recusar a entrada no país a essas pessoas. Penso que isso seria mais efectivo para a protecção dos interesses de Hong Kong. O grupo dos nove Os arguidos que hoje vão a tribunal são cofundadores do movimento “guarda-chuvas amarelos”, que surgiu no âmbito do Occupy Central. Além de Benny Tai, respondem hoje ao juiz Chan Kin-man e Rev Chu Yiu-ming, os deputados Tanya Chan e Shiu Ka-chun, o activista político Raphael Wong, os ex-líderes estudantis Tommy Cheung e Eason Chung e o ex-deputado Lee Wing-tat. Os nove activistas enfrentam várias acusações criminais, incluindo “incitação para cometer distúrbios públicos”. Já os três cofundadores do movimento enfrentam uma acusação adicional de “conspiração para cometer distúrbios públicos”, punida com pena até sete anos de prisão.
Andreia Sofia Silva Desporto Grande Prémio de MacauFórmula 3 | Sophia Floersch escreveu no Twitter que “está bem” [dropcap]A[/dropcap] piloto de fórmula 3 Sophia Floersch, que esta tarde teve um acidente na corrida de Fórmula 3 do Grande Prémio de Macau, escreveu no Twitter que “está bem”. “Queria que todos soubessem que estou bem e que vou ser operada amanhã de manhã [segunda-feira]”, escreveu, tendo agradecido o apoio da sua equipa e da Federação Internacional de Automobilismo (FIA). O acidente desta tarde levou cinco pessoas ao hospital, sendo que o embate na curva junto ao Hotel Lisboa causou a Sophia Floersch uma fractura na coluna. O segundo piloto envolvido, de nome Sho Tsuboi, tem apenas dores na zona lombar. O despiste aconteceu esta tarde por volta das 16h30, tendo levado a uma suspensão temporária da corrida. Em declarações ao HM na sexta-feira, a jovem de 17 mostrou-se optimista quanto à questão da segurança. “É uma pista muito perigosa mas enquanto piloto de corridas estamos habituados a puxar por nós. Quando estou no carro tenho os meus limites e a conduzir estamos normalmente no limite. Isto é correr”, apontou.
Andreia Sofia Silva Desporto Grande Prémio de Macau MancheteGrande Prémio de Macau | Piloto Sophia Florsch sofreu fractura da coluna [dropcap]O[/dropcap] acidente ocorrido esta tarde na curva do Hotel Lisboa não causou vítimas mortais. A piloto Sophia Florsch, que participava na corrida de Fórmula 3, respondeu à equipa médica e fez o percurso até ao hospital consciente, aponta um comunicado oficial da FIA. Um segundo condutor, dois fotógrafos e um comissário de pista também estão a receber tratamento médico. De acordo com o mais recente relatório clínico, a piloto sofreu uma fractura na coluna, apresentado sinais vitais estáveis. O segundo piloto envolvido, de nome Sho Tsuboi, tem apenas dores na zona lombar. O despiste aconteceu esta tarde por volta das 16h30, tendo levado a uma suspensão temporária da corrida. Em declarações ao HM na sexta-feira, a jovem de 17 mostrou-se optimista quanto à questão da segurança. “É uma pista muito perigosa mas enquanto piloto de corridas estamos habituados a puxar por nós. Quando estou no carro tenho os meus limites e a conduzir estamos normalmente no limite. Isto é correr”, apontou. O deputado José Pereira Coutinho, que assistiu das bancadas ao acidente, disse ao HM que deveriam ser revistas todas as normas de segurança do circuito da guia, bem como o seguro dos trabalhadores envolvidos no Grande Prémio de Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaMong Há | Ho Ion Sang crítica erros nos concursos públicos Após o Governo ter parado as obras de Mong Há, o deputado ligado aos Kaifong diz que o Executivo deve começar tão depressa quanto possível os trabalhos da nova atribuição da obra [dropcap]O[/dropcap]deputado Ho Ion Sang criticou os erros cometidos pelo Governo na avaliação dos concursos públicos e apela ao Executivo para que reveja os procedimentos adoptados. Em causa está o concurso público considerado inválido pelo Tribunal de Última Instância (TUI) da adjudicação da obra de construção de habitação social e reconstrução do pavilhão desportivo em Mong Há. Contudo, o parque de materiais e oficinas do metro ligeiro também não foi deixado de lado. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Ho Ion Sang revelou que na sequência dos dois casos em que houve erros na avaliação das propostas foram criadas dúvidas junto da população sobre a capacidade do Executivo para lidar com este tipo de casos. Ho perguntou também se haverá falta de conhecimentos técnicos e jurídicos no Governo para lidar com este tipo de procedimentos. Ho Ion Sang acha ainda que os dois casos podem reduzir o prestígio do Governo. Apesar das autoridades referirem que vão dar seguimento ao assunto nos termos das leis, o deputado diz que há receios que os trabalhos não estejam prontos em 2021, data prevista no concurso. Desagrado geral Ho Ion Sang entende igualmente que o adiamento da obra tem levado à insatisfação por parte dos moradores e considera que se esta for novamente adiada pode agravar a insatisfação da população. Por isso, o legislador pede que o Governo garanta que a obra vai ser concluída a tempo. Em relação ao caso do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro, o Governo decidiu não executar a decisão do tribunal por considerar que o seguimento da ordem faria com que o interesse público ficasse em risco. Entretanto, como a obra em Mong Há ainda não está em fase final, Ho Ion Sang considerou que dificilmente haveria uma alternativa que não fosse respeitar a decisão do Governo. Nesta situação o legislador diz que o mais importante agora é apurar as responsabilidades de quem tomou a decisão. Ainda para evitar que a obra seja novamente adiada e garantir não se repete o mesmo erro na avaliação de propostas, Ho Ion Sang sugere que a Administração deve iniciar imediatamente trabalhos para reavaliar as propostas recebidas e abrir concurso público. De acordo com a mesma fonte, o deputado salientou que é necessário desqualificar as duas propostas em causa e com base no resultado realizar novamente a adjudicação da obra para poder arrancar o mais cedo possível. Ainda assim, Ho adiantou que o Governo precisa de rever as partes já construídas em Mong Há para garantir a qualidade das infra-estruturas, e rever os procedimentos de concursos públicos e avaliação de propostas para obras públicas.
Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Controlar o mercado “quando for necessário” [dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, referiu ontem que vai apresentar novas medidas para regular os preços das casas no mercado privado quando houver necessidade. “Concordo e já manifestei várias vezes esta minha posição de que o sector imobiliário privado pratica um preço muito elevado. Quando for necessário, o Governo tomará as medidas necessárias”, apontou ontem aos jornalistas na conferência de imprensa posterior à apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaLicenças de jogo | Chui Sai On apenas com “trabalhos preparativos” O Chefe do Executivo prometeu a preparação do concurso público sobre as licenças de jogo antes de 2020, mas não garante que o processo possa estar concluído até final do seu mandato, que acontece a 19 de Dezembro de 2019. O deputado David Fong defendeu a revisão da actual lei do jogo [dropcap]O[/dropcap]mistério da renovação das licenças das seis operadoras de jogo não foi resolvido pelo Chefe do Executivo. Ontem na conferência de imprensa que aconteceu depois da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, Chui Sai On não conseguiu apontar datas. A sua resposta deu a entender que esta poderá ser uma pasta a ser decidida pelo próximo Chefe do Executivo, uma vez que Chui Sai On deixa o cargo a 19 de Dezembro de 2019. “Das seis licenças, duas terminam em 2020 e as restantes quatro terminam em 2022. O meu mandato termina em Dezembro de 2019. Se [esta decisão] ultrapassa ou não o meu mandato não poderei responder. O que posso fazer são trabalhos preparativos”, disse. Pouco se sabe sobre os futuros planos do Executivo quanto às licenças de jogo e em que moldes isso vai acontecer. Em Maio de 2016, Davis Fong não era ainda deputado nomeado, quando participou, na qualidade de académico da Universidade de Macau, na elaboração do relatório relativo à revisão intercalar do sector do jogo, seu funcionamento e impactos. “Depois da apresentação do relatório intercalar”, que foi apresentado em 2016, o Chui Sai On referiu estar em curso um estudo sobre o fim das licenças. “Antes dessas datas [2020 e 2022] vamos promover o concurso público, temos estudado a melhor maneira [de realizar o processo] e quando os trabalhos estiverem mais maduros vamos divulgar os resultados. Ainda falta algum tempo para 2020”, apontou. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, também tem sido parco em palavras, tendo referido apenas em algumas ocasiões públicas que o Executivo tem realizado estudos. Os contratos da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e MGM terminam em 2020, existindo a possibilidade do Governo estender o prazo até 2022 para que realize apenas um concurso público que inclua as restantes quatro concessionárias. Contudo, como a lei em vigor obriga à realização de concurso público, terá de haver uma revisão do diploma caso essa decisão seja tomada. Defendida revisão À margem da apresentação do relatório, no hemiciclo, o deputado Davis Fong defendeu a revisão da actual lei do jogo. “Deveria ser feita uma revisão. Em 16 anos tivemos uma grande mudança no sector, e temos ainda o projecto da Grande Baía. Além disso, ao nível da competitividade, também houve mudanças, e temos, por exemplo, os projectos de jogo no Japão”, lembrou. Para o deputado nomeado, o Executivo tem várias hipóteses em cima da mesa. “Os primeiros contratos vão expirar em 2020, ou seja, temos um ano e cinco meses, o que é tempo suficiente para preparar a revisão da lei, mas não nos podemos esquecer que temos muitas opções que não passam apenas pela revisão”, fazendo referência à possibilidade de poderem ser estendidos os prazos dos contratos. Davis Fong mostrou-se satisfeito com o discurso de Chui Sai On sobre esta matéria. “Ele apresentou duas mensagens importantes. Uma é que o Governo gostaria de acelerar este processo, outra é que estão a analisar o futuro das concessões. Acredito que o secretário [para a Economia e Finanças] avance com mais detalhes sobre os próximos passos”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2019 | “Gostaria de finalizar alguns trabalhos”, disse Chui Sai On [dropcap]A[/dropcap]presentado em 2016, o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, com duração até 2020, tem sido bem sucedido, destacou ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On, na conferência de imprensa após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. “Conseguimos alcançar 70 por cento dos planos previstos. Conseguimos aumentar a taxa de execução do plano quinquenal e esta é uma boa notícia para o novo Governo. Se conseguirmos chegar aos 100 por cento ainda melhor, mas já temos 70 por cento [de execução]”, frisou. Chui Sai On falou ainda sobre as medidas que gostaria de concluir até 19 de Dezembro do próximo ano. “Antes do termo deste mandato gostaria de finalizar alguns trabalhos”, disse, tendo desejado para o próximo ano “ter um orçamento rico, um grande saldo e, através dos novos aterros, conseguir aumentar a reserva de terrenos”. “Temos seis mecanismos a longo prazo e gostaríamos de os consolidar”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2019 | Chefe do Executivo não se compromete com revisão da lei de terras O Chefe do Executivo não se compromete relativamente à possibilidade de rever a Lei de Terras, após ter anunciado que o Governo vai avançar com “uma ampla auscultação da opinião da sociedade e um estudo aprofundado” relativamente ao controverso diploma, a ser realizado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) [dropcap]”N[/dropcap]ão temos qualquer ideia relativamente à revisão da lei”, afirmou, Fernando Chui Sai On durante a conferência de imprensa, que se seguiu à apresentação das LAG para o próximo ano. “Pedi ao CCAC para fazer a apreciação da Lei de Terras no que toca aos procedimentos administrativos. Não posso adiantar se vamos ou não rever a lei porque o CCAC acabou de receber a ordem para fazer o estudo. O relatório vai depois ser tornado público”, realçou. Aquando do anúncio, na Assembleia Legislativa, Fernando Chui Sai On especificou que o CCAC vai efectuar “uma análise abrangente sobre a situação dos terrenos, cuja concessão tenha sido declarada caducada”, baseando-se nos “trabalhos preliminares realizados pelos serviços competentes”, cabendo-lhe depois “apresentar uma proposta e algumas recomendações para o aperfeiçoamento da supervisão e gestão da concessão de terrenos”. Essas ferramentas – argumentou – “servirão de base para a elaboração do planeamento geral de Macau, com vista a resolver adequadamente a questão das terras”, enalteceu Fernando Chui Sai On. Contra o CCAC Em reacção ao anúncio do Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa, os deputados Pereira Coutinho e Sulu Sou manifestaram-se contra a intervenção do CCAC no âmbito do dossiê da Lei de Terras, prevendo mesmo que recaiam “pressões” sobre o organismo liderado por André Cheong. “Isto só mostra como os grandes empresários têm um poder absoluto e de comando sobre o Governo de Macau. É inaceitável e impensável que o CCAC seja incumbido de pensar sobre a próxima revisão da Lei de Terras”, afirmou Pereira Coutinho, para quem outras entidades, mais vocacionadas para o efeito, poderiam fazer esse trabalho de análise. Embora compreenda que essa responsabilidade foi atribuída ao CCAC “para dar uma imagem de seriedade e de integridade”, ou seja, de que “nada tem a ver com corrupção e tráfico de influências”, o deputado considera que esta missão extravasa as competências daquele órgão. Sulu Sou teceu críticas idênticas, apontando não só que o assunto “não é da responsabilidade do CCAC”, como também o facto de “os tribunais já terem tomado decisões” a este respeito. O deputado foi ainda mais longe, ao antecipar “pressão” sobre o CCAC, atendendo a que, nos últimos anos, os empresários exerceram uma enorme pressão junto do Governo relativamente à Lei de Terras”. Até ao final de Setembro, segundo dados facultados pelo próprio líder do Governo, tinham sido proferidos 75 despachos de declaração de caducidade de concessões de terrenos, envolvendo uma área total de 530 mil metros quadrados, ou seja, o equivalente a aproximadamente 60 campos de futebol. No entanto, nem todos foram revertidos definitivamente, dado que muitas das declarações de caducidade das concessões de terrenos por falta de aproveitamento dentro do prazo têm sido contestadas nos tribunais, dado que, à luz da Lei de Terras, as concessões provisórias expiram ao fim de 25 anos, independentemente da existência de culpa por parte da Administração.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2019 | Chui Sai On deixa lei sindical para novo Chefe do Executivo É oficial: o Chefe do Executivo disse esta tarde em resposta aos jornalistas que não vai “iniciar a iniciativa de promover a lei sindical” [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, Chefe do Executivo, adiantou esta tarde na sede de Governo que “não vai iniciar a iniciativa de promover a lei sindical”, tendo em conta que “na Assembleia Legislativa já tivemos algumas discussões e conseguimos ter um resultado”. Desta forma, Chui Sai On termina os dois mandatos como Chefe do Executivo sem legislar o artigo 27 da Lei Básica, que determina que “os residentes de Macau gozam do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”. No hemiciclo os deputados ligados ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apresentaram diversos projectos de lei. Os ex-deputados David Chow e Jorge Fão também o fizeram, sem esquecer José Pereira Coutinho, que viu a sua proposta ser chumbada diversas vezes. O Governo encomendou, no início deste ano, um estudo sobre a lei sindical à Associação de Estudo de Economia Política, do empresário Kevin Ho, também sobrinho de Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2019 | Promessa de manutenção dos direitos de imprensa e de expressão [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse esta tarde na Assembleia Legislativa que será feita a “salvaguarda dos direitos de imprensa e de expressão”, no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. A nível político, Chui Sai On referiu que “deve ser cumprida escrupulosamente a Lei Eleitoral do Chefe do Executivo, de modo a garantir uma eleição justa, imparcial e íntegra para Chefe do Executivo em 2019″. De frisar que estas são as últimas LAG de Chui Sai On, que termina o seu segundo mandato. As eleições decorrem no próximo ano. Esta tarde, no hemiciclo, o governante não deixou de agradecer aos funcionários públicos e diversas entidades o apoio e trabalho desenvolvido nos últimos anos em nome da RAEM.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCheques pecuniários | 10 mil para residentes permanentes, 6 mil para não permanentes [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que o programa de comparticipação pecuniária vai registar aumentos nos valores dos cheques. No próximo ano um residente permanente vai passar a ganhar 10 mil patacas do Governo ao invés das actuais nove mil, enquanto que um residente não permanente passa a ganhar seis mil patacas, face às actuais 5.400 patacas. Na prática, regista-se um maior aumento do montante para residentes permanentes, no valor de mil patacas, face ao aumento decidido para portadores de bilhete de identidade de residente não permanente, que é de apenas 600 patacas. A TDM Rádio Macau já tinha noticiado ontem a probabilidade de Chui Sai On anunciar um aumento dos cheques de comparticipação pecuniária, uma medida do Governo para apoiar financeiramente os residentes tendo em conta a inflação e os elevados valores dos imóveis.
Andreia Sofia Silva SociedadeSalas VIP | Junkets querem legalizar devolução de empréstimos na China O grupo Tak Chun e o grupo David, que operam salas VIP em casinos, exigem que o processo de devolução de empréstimos a devedores de jogo seja legalizado na China. Os dirigentes das empresas junket deixam de lado, para já, a hipótese de concorrer a uma licença de jogo [dropcap]O[/dropcap]s directores do grupo Tak Chun e do grupo David defenderam na feira de jogo “MGS Entertainment Show” a legalização do processo de devolução de empréstimos no interior da China em caso de incumprimento por parte dos jogadores, devido às dificuldades enfrentadas pelo sector VIP. De acordo com o jornal Ou Mun, Levo Chen, dirigente máximo do grupo Tak Chun, espera que o Governo apoie esta regulamentação, uma vez que, no passado, alguns operadores de salas VIP acabaram por falir por não conseguirem recuperar dívidas incobráveis. Wong Soi Ian, do grupo David, apontou que em Macau existe uma lei que regula o processo de devolução de empréstimos, mas que os procedimentos demoram muito tempo. Em alguns casos, devido ao elevado número de empréstimos por pagar, as empresas acabaram mesmo por fechar portas. Contudo, esse tipo de legislação não existe no interior da China, o que dificulta o processo. Questionados sobre a possibilidade de virem a concorrer a uma licença de jogo aquando da realização do concurso público, os empresários não deram certezas. “Para já não tenho a ideia de concorrer a uma licença de jogo”, frisou Levo Chun. Wong Soi Ian acrescentou que, “para já, as informações do Governo relativas às licença de jogo são poucas”. Dificuldades VIP Levo Chen frisou que, nos últimos tempos, o sector VIP tem enfrentado dificuldades, tais como a existência de custos elevados de manutenção do negócio e quebra nos lucros. Questionado sobre o futuro valor dos impostos sobre o jogo, o director do grupo Tak Chun defendeu que reduzir a percentagem do imposto poderia melhorar os serviços e fomentar o desenvolvimento saudável do sector. Wong Soi Ian adiantou que o Governo não tem apoiado o sector VIP que tem contribuído em grande parte para as elevadas receitas dos casinos, o que faz com que se registem cada vez mais dificuldades neste tipo de operação. A empresária defendeu que o Executivo deve avançar com um mecanismo que estabeleça uma articulação entre as receitas obtidas com os impostos e as dívidas de jogo incobráveis. Os dois empresários acrescentaram ainda que, caso as receitas do jogo não desçam nos próximos meses, pode registar-se uma estabilidade no sector VIP dos casinos.
Andreia Sofia Silva PolíticaSelecção de feriados obrigatórios | Secretário sugere mais tempo de análise no CPCS Depois das críticas dos deputados à medida de selecção dos feriados obrigatórios, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong não nega a hipótese da revisão da lei laboral ficar mais tempo em discussão no seio do Conselho Permanente de Concertação Social [dropcap]N[/dropcap]o plenário desta terça-feira os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) teceram duras críticas à proposta de revisão da lei das relações de trabalho no que diz respeito à possibilidade de selecção de feriados obrigatórios entre patrões e empregados. A proposta, que está ainda a ser discutida pelos membros do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), poderá assim ficar mais tempo em análise por esta entidade, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, após um encontro com a FAOM, onde estiveram presentes os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai. Não é ainda certa a possibilidade de se alargar o prazo de análise e, de qualquer forma, a FAOM não está de acordo com esta medida, segundo explicou Chan Kam Meng, presidente da assembleia-geral da FAOM. “As nossas opiniões já foram expressas. O nosso presidente da direcção entregou uma carta no CPCS onde se opôs à selecção de feriados. Por isso, achamos que não é adequado que este assunto volte a ser discutido no CPCS”, apontou. De acordo com Chan Kam Meng, “se o assunto continuar a ser discutido no CPCS pode levar a um adiamento do processo legislativo”. O dirigente da FAOM disse ainda esperar que as alterações à lei laboral possam avançar sem a parte da selecção dos feriados. Sem problemas Lam Heong Sang, vice-presidente da FAOM, lembrou que o actual sistema de feriados obrigatórios sempre existiu sem que se tenham registado problemas. Para o ex-deputado e ex-vice-presidente da Assembleia Legislativa, esta medida pode fazer com que os empregados não tenham hipótese de escolha caso tenham de optar por três dos quatro feriados obrigatórios. Já o presidente do conselho fiscal da Associação Geral de Empregados do Sector de Serviço de Macau, Lei Pou Loi, considera que a selecção de feriados está contra os objectivos da revisão da lei laboral, uma vez que os feriados obrigatórios perdem a sua natureza caso sejam gozados como os restantes feriados públicos, onde existe a hipótese de escolha entre trabalhar nesse dia e receber uma folga ou pagamento extra.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Referidas “circunstâncias desagradáveis” da saída de Paulo Cardinal [dropcap]O[/dropcap] analista político e autor Arnaldo Gonçalves falou ontem, durante o lançamento do seu livro “Macau, depois do adeus”, sobre a saída do jurista Paulo Cardinal da Assembleia Legislativa (AL). “Lamento que esta colaboração esteja em vias de cessar em circunstâncias tão desagradáveis”, apontou, tendo também agradecido ao jurista “pelo contributo de décadas” para os trabalhos da AL. Paulo Cardinal foi um dos apresentadores do novo livro de Arnaldo Gonçalves. Durante a sua intervenção lembrou que, nos dias de hoje, é cada vez mais importante a existência do espaço de debate livre que existe na FRC. Além disso, o jurista falou do “ar insalubre que se vive nesta sociedade”, referindo-se ao panorama político. Nuno Pereira, também jurista, presente na sessão lembrou que, antes de 1999, também “houve casos que não foram fáceis”, uma vez que “houve pessoas afastadas e, quando mostravam as suas opiniões contra algumas directivas políticas, eram recambiadas para o jetfoil”, numa referência ao despedimento e regresso a Portugal. O mesmo jurista considerou que “estamos a viver um período que não é fácil. “É preocupante o que se está a passar com a comunidade portuguesa. Quanto a nós, juristas, sinto que ainda nos pedem a nossa ajuda e colaboração, mas sempre até um certo limite. A certa altura, as opiniões são tomadas e não podemos fazer mais nada”, apontou. Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa foram informados por Ho Iat Seng, presidente da AL, de que os seus contratos, que chegam ao fim no próximo mês, não serão renovados.
