Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAlexis Tam | Secretário pretende retirar “contrabando” e “corrupção” do manual de história O gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou que os conteúdos sobre a presença dos portugueses em Macau e a sua relação com os mandarins de Cantão no manual de História da China vão ser revistos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, revelou ontem que os conteúdos que transmitiam uma imagem negativa da presença dos portugueses e dos chineses de Guangdong no território vão ser excluídos de um manual de história do 10º ano. “Após contactos com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e com a editora responsável pelo conteúdo dos manuais, a associação dos portugueses a actividades de contrabando e corrupção, não será incluída na versão final dos mesmos”, refere o comunicado enviado ontem pelo gabinete do secretário ao HM. De acordo com o mesmo comunicado, a decisão acontece “no seguimento de várias notícias veiculadas na imprensa local, relativamente ao conteúdo de manuais de história que incluem referências negativas sobre a passagem dos portugueses pelo território”. Em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de aniversário do Clube Militar, Alexis Tam garantiu a retirada dos conteúdos em causa, salientando que o livro ainda não estava na sua versão final. “Ainda está na fase de consulta, sendo que está decidido que os comentários referentes às actividades de contrabando e de corrupção dos portugueses vai ser totalmente retirada”, apontou. Para Tam, é necessário ter em conta “as emoções dos portugueses dos que estão a viver aqui em Macau e penso que não é preciso ter esta parte do manual e considerar a amizade entre Portugal e Macau, pelo que é necessário ponderar muito bem o ensino que vamos dar à próxima geração”, acrescentou o secretário que considera também que “a história contemporânea é muito complicada e é um assunto que tem que ser analisado pelos historiadores e especialistas na matéria”. Verdade do passado Ao canal de Rádio da TDM, a historiadora Tereza Sena considerou que não via qualquer problema na existência destes conteúdos no manual escolar. “O que era comércio considerado autorizado era o comércio tributário e tudo o que fosse de fora desses esquema poderia ser apelidado como corrupção”, afirmou. À mesma fonte, a historiadora sublinha que se está a falar de acontecimentos que remontam ao Séc. XVI e não da actualidade “em que estas noções são completamente diferentes”. “Temos de olhar para o processo de instalação dos portugueses nas costas do sul da China não como um processo nacional. Não foi a coroa portuguesa que chega aqui e que se instala. Estamos a falar de comerciantes privados, de mercadores que vão aproveitando diversos tipos de oportunidades e se inserem nas redes mercantis existentes na Ásia. É um negócio e são negócios que permitem este tipo de abordagens”, explicou. Para Tereza Sena é ainda normal que a parte do manual que se refere a Macau não ocupe uma parte muito importante num livro que trata da história da China . Na semana passada, o deputado suspenso Sulu Sou alertou acerca do manual de história da China que tinha três capítulos sobre Macau, e que considerava os conteúdos incompletos. Em causa estava a referência à presença dos portugueses no território. De acordo com o Tribuna de Macau, o manual “salienta que os portugueses obtiveram autorização para usar os portos de Cantão e praticar actividades comerciais no âmbito de um esquema de corrupção que envolveu oficiais de Guangdong, e que permitiu a vinda gradual dos portugueses”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCoutinho diz que TJB não respeitou autonomia da AL [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, onde pede que o hemiciclo envie um ofício ao Tribunal Judicial de Base (TJB) para que este “sustenha de imediato qualquer medida de execução da sentença e que procure tomar as medidas adequadas para que a legalidade violada seja reposta”. Este pedido surge depois de Sulu Sou, deputado suspenso da AL, ter considerado a sentença nula e ilegal, pelo facto de ter sido condenado por um crime que não constava na acusação do Ministério Público. “O que sucedeu no processo do nosso colega deputado Sulu Sou é grave e exige reflexão: fomos informados pelo tribunal de que este estava acusado do crime de desobediência qualificada e que seria por esse crime que seria julgado. A AL votou o levantamento da imunidade, com a consequente suspensão, para ele ser julgado pelo crime que nos havia sido descrito pelo pedido do tribunal. Porém, sem informar a AL, o tribunal alterou o tipo de crime, passando a julgá-lo por um crime que não fora descrito na acusação”, descreveu Pereira Coutinho. Escreve o deputado que “do mesmo modo que teve de ser a AL a autorizar que o deputado fosse julgado pelo crime de desobediência qualificada, também teria de ser a AL a autorizar que ele fosse julgado pelo crime de reunião ilegal. O tribunal teria que se dirigir de novo à AL para que fosse colocada à votação o levantamento da imunidade relativamente a este crime bastante distinto”. Na visão de José Pereira Coutinho, o Tribunal Judicial de Base (TJB) “não respeitou a autonomia e a dignidade da AL”. “Um deputado foi julgado, pela primeira vez na história da RAEM, em violação do seu estatuto de imunidade. Tal põe em causa a respeitabilidade devida à AL e ao principio de separação de poderes”, acrescenta ainda. O deputado revela ainda estar preocupado que “estes erros judiciais possam causar atraso no regresso do deputado Sulu Sou à casa a que pertence”. “Espero que a AL saiba agir no sentido de que o deputado possa regressar à AL sem a perda de qualquer um dos seus direitos processuais.” O presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, adiantou que não houve qualquer ilegalidade no procedimento judicial, tendo referido que não cabe à AL envolver-se nesta questão. “A AL não tem nada de se pronunciar. Não interessa saber se o crime é A, B ou C. O que interessa é a pena aplicável. Portanto com base nisso a deliberação está tomada e não é preciso alterar nada. Os juízes têm uma liberdade muito grande na alteração da qualificação. Em matéria de Direito, o tribunal é que sabe. Se ficam provados factos que não são exactamente os que estavam na acusação, ou se têm outro contorno, o tribunal tem a faculdade de alterar a qualificação. Isto não tem problema nenhum.” Posição esta que não é adoptada por José Pereira Coutinho. Ontem Sulu Sou garantiu ao HM que enviou uma carta a Ho Iat Seng sobre este assunto, e que este lhe respondeu que o hemiciclo continua a aguardar que a sentença do TJB transite em julgado. O presidente da AL garantiu ainda a Sulu Sou de que este poderá voltar a ocupar a cadeira deixada vaga no hemiciclo mal apresente as folhas de pagamento de multa correspondente a 120 dias, conforme decidiram os juízes.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSEJ | Programa de aperfeiçoamento contínuo poderá ser “medida regular” A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude pondera transformar o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo numa medida permanente, sem necessidade de apresentação das diferentes fases. Até 30 de Abril deste ano participaram no programa 90 mil pessoas, tendo sido atribuídos subsídios na ordem das 330 milhões de patacas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]riado em Julho de 2011 com o intuito de fomentar a formação pós-laboral dos residentes, através de cursos promovidos por universidades e associações, o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo poderá ganhar um formato permanente. A entidade que tutela este dossier, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), assume estar a ponderar esta possibilidade, de acordo com uma resposta de Lou Pak Sang, director da DSEJ, ao deputado à Assembleia Legislativa, Leong Sun Iok. “A DSEJ vai realizar a avaliação intercalar da terceira fase do programa, e, conforme esta avaliação, vai estudar as medidas de aperfeiçoamento para a próxima fase do programa ou a viabilidade de se tornar uma medida regular.” Até ao momento foram lançadas três fases do programa, que prevê o pagamento de um subsídio a cada residente, permanente e não permanente, no valor de seis mil patacas. “Através de um planeamento e preparação com antecedência esperamos que o lançamento da próxima fase do programa possa ser articulado com a anterior, proporcionando uma maior conveniência aos residentes e instituições”, além de promover “a aprendizagem permanente dos residentes”. Na resposta que deu ao deputado ligado ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o director da DSEJ garantiu que a ideia de partir para a implementação de um programa permanente é fruto das avaliações positivas da primeira e segunda fase. “O Governo lançou, em Julho de 2011 e Abril de 2014, duas fases do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo, tendo sido reconhecida a sua eficácia por parte dos sectores sociais. De acordo com o relatório de avaliação intercalar da segunda fase do programa, a maioria dos entrevistados acharam que este tem promovido a prática de aprendizagem na sociedade e teve um efeito positivo na melhoria das qualidades e competências dos residentes.” Houve um aperfeiçoamento “das medidas de execução”, estando a terceira fase do programa em preparação. “Incentivamos a que mais instituições criem cursos e exames de credenciação relacionados com a área técnico-profissional, desenvolvendo opções diversas para exames de credenciação profissional em Macau”, lê-se ainda na resposta à interpelação escrita de Leong Sun Iok. Fiscalização mais rigorosa Até 30 de Abril deste ano, e desde Abril do ano passado, que o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo contou com a participação de 90 mil pessoas, tendo sido atribuídas 330 milhões de patacas em subsídios. “Em comparação com o período homólogo das duas primeiras fases do programa, tanto o número de participações de residentes como o número de pessoas registaram um aumento”, aponta a DSEJ. Depois da publicação de um relatório do Comissariado de Auditoria, em 2012, que revelou falhas no funcionamento do programa e dos cursos, a DSEJ garante que os mecanismos de fiscalização foram reforçados desde então. “Para assegurar o uso racional do erário público, a DSEJ tem apreciado e autorizado os pedidos sobre os cursos apresentados pelas instituições com rigor. Tem efectuado uma ponderação das qualificações dos formadores, propinas e organização dos cursos e das instalações educativas, entre outros factores, que, caso não estejam conforme os critérios de apreciação e autorização, não são aceites para serem subsidiados.” No que diz respeito à terceira fase do programa, foram reforçadas “as medidas de fiscalização”, tendo sido adicionados “exames aleatórios de casos, verificação de documentos, entrevistas e tratamento de queixas, entre outros, o mecanismo das declarações electrónicas.” “[Com este mecanismo] a DSEJ exige às instituições a introdução do registo de assiduidade dos alunos, num período fixado, no sistema informático através da internet, para que a DSEJ possa fiscalizar atempadamente e de forma eficaz, dominando completamente a situação do curso organizado pelas instituições”, conclui ainda o organismo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | Yat Yuen pediu para colocar galgos no Jockey Club. IACM recusou adiar prazo por mais três meses [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em mais um dia. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) rejeitou parte do novo plano apresentado pela companhia de corridas de galgos de Macau (Yat Yuen), que pedia uma extensão do prazo para a utilização do canídromo por três meses. Num comunicado ontem divulgado, é referido que os 600 galgos deverão ser enviados para “instituições do interior da China”, sendo que, para os colocar no Macau Jockey Club, a Yat Yuen “deve obter autorização prévia da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos”. A empresa indicou que “terá lugar a adopção pública dos galgos e colaborará principalmente com instituições do interior da China para a colocação dos respectivos cães”, tendo pedido “o prolongamento do prazo de arrendamento do referido local, por mais três meses e para ocupar cavalariças vazias do Macau Jockey Club para colocar os galgos temporariamente caso necessário”. Na resposta, o IACM afirma “suportar a proposta apresentada pela Yat Yuen nos termos da lei de protecção dos animais e espera que essa empresa efectue activamente o trabalho, prometendo ainda prestar apoio nas acções de inspecção sanitária ou importação de galgos”. No que diz respeito ao prazo de três meses, o IACM compromete-se a não alterar o prazo já imposto pelo Executivo há dois anos. “De momento a decisão mantém-se inalterada. O IACM salienta não apoiar que qualquer empresa ou indivíduo desista de criar os seus cães ou outros animais de estimação, e espera que todos os galgos da Yat Yuen possam ser alojados ou adoptados de forma adequada, estando disposto a fornecer apoio técnico.”
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteAcordo entre EUA e Coreia do Norte refere desnuclearização e troca de restos mortais de prisioneiros Palavras de optimismo e elogios entre Donald Trump e Kim Jong-un marcaram o fim da cimeira histórica entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte. O acordo assinado aborda o fim progressivo do programa nuclear da Coreia do Norte e a troca de restos mortais de prisioneiros de guerra entre os dois países. [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]omeram um lauto almoço (ver caixa) e ambos saíram satisfeitos de um encontro histórico. Terminou ontem a cimeira entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, que decorreu em Singapura e, à saída, Donald Trump até garantiu que o encontro se poderá repetir nos próximos tempos. “Vamos encontrar-nos novamente, vamos encontrar-nos muitas vezes”, disse aos jornalistas, de acordo com a agência Associated France-Press (AFP). “Fizemos grandes progressos, foi melhor do que esperávamos”, disse ainda. Antes do encontro, as palavras trocadas pelos dois líderes, também revelaram um caminho diplomático a percorrer em prol da paz. “É uma honra reunir consigo e sei que vamos resolver o nosso grande problema, o nosso grande dilema, que até este ponto não foi possível resolver. Trabalhando juntos, vamos resolver o assunto”, disse Donald Trump. Também Kim Jong-un falou em harmonia para o futuro. “Trabalhando em estreita harmonia consigo, senhor presidente, com desafios, estou disposto a fazer este grande trabalho.” Desnuclearização e restos mortais Palavras amistosas à parte, da cimeira saiu um acordo que aborda não só a possibilidade de desnuclearização da Coreia do Norte. De acordo com a AFP, que fotografou o documento, o texto não menciona a exigência norte-americana de “desnuclearização completa e irreversível” – a fórmula que significa o abandono completo do armamento e a aceitação de missões de inspecção –, mas reafirma o compromisso anterior, mais vago. “As pessoas ficarão muito admiradas e muito contentes e nós vamos tratar de um problema muito perigoso para o mundo”, disse Trump, admitindo estar “muito orgulhoso com o que aconteceu hoje”. O presidente norte-americano disse que tinha criado “uma ligação muito especial” com Kim e que a relação com a Coreia do Norte iria ser muito diferente daqui em diante. “Decidimos deixar o passado para trás. O mundo assistirá a uma grande mudança. Gostaria de expressar a minha gratidão ao presidente Trump por fazer este encontro acontecer”, afirmou Kim Jong-un na altura em que o documento foi assinado. Trump disse que iria “sem dúvidas” convidar Kim Jong-un para visitar a Casa Branca. Por outro lado, no mesmo texto, os Estados Unidos “garantem a segurança da Coreia do Norte”. “O presidente Trump compromete-se a fornecer as garantias de segurança” à Coreia do Norte, indica a primeira informação sobre o documento conjunto. “Paz e prosperidade” O documento refere também o estabelecimento de novas relações entre os dois países no sentido “da paz e da prosperidade” e a troca de restos mortais de prisioneiros e informações sobre soldados desaparecidos em combate durante a Guerra da Coreia, que ocorreu entre 1950 e 1953. Os corpos de mais de 7.800 militares norte-americanos continuam por localizar desde o final do conflito. Numa conferência de imprensa promovida já depois da saída de Kim Jong-un de Singapura, Donald Trump referiu-se ao líder norte coreano como sendo alguém “muito inteligente” que iria colocar os pontos do acordo em prática. Ontem o editorial do jornal norte-coreano Rodong referia que o país “vai procurar, através do diálogo, a normalização das relações” com um país (sem identificar qual), sempre que essa nação “respeitar a autonomia” norte-coreana. China quer fim das sanções A China, o principal aliado da Coreia do Norte, reagiu aos resultados da cimeira, falando de uma “nova história”. “A China apoia, porque é aquilo que temos esperado”, afirmou o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Geng Shuang. Geng lembrou o contributo da China para a resolução da questão norte-coreana, nomeadamente a proposta de “dupla suspensão”: o fim das manobras militares dos EUA e da Coreia do Sul na península coreana e, ao mesmo tempo, a paragem dos testes com armamento nuclear por parte da Coreia do Norte. “A proposta de suspensão por suspensão é a correcta e foi concretizada”, afirmou Geng, lembrando que Pequim “tem vindo a apelar aos dois lados para que mantenham o diálogo diplomático”. O porta-voz lembrou ainda a importância de os EUA “levarem seriamente e atenderem as preocupações com a segurança da Coreia do Norte”. “A outra parte deve também tomar medidas construtivas”, afirmou. Além disto, a China sugeriu ontem que o Conselho de Segurança da ONU suspenda as sanções contra a Coreia do Norte, face às actuais iniciativas diplomáticas de Pyongyang, após a cimeira entre Donald Trump e Kim Jong-un. “As sanções não são uma finalidade em si”, afirmou o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Geng Shuang, em conferência de imprensa. “Acreditamos que o Conselho de Segurança deve fazer esforços para apoiar as atuais iniciativas diplomáticas”, acrescentou. No ano passado, o Conselho de Segurança aprovou de forma unânime a aplicação de sanções contra o regime de Kim Jong-un, face aos seus sucessivos testes atómicos, proibindo as exportações norte-coreanas de carvão, ferro, chumbo, têxteis e marisco. A China teve ainda de reduzir o fornecimento de petróleo e produtos petrolíferos refinados a Pyongyang. Japão espera comportamento “responsável” “Esperamos que a Coreia do Norte se comporte como um país responsável na comunidade internacional” a partir de agora, disse o porta-voz do executivo japonês numa conferência de imprensa. O responsável escusou-se a avaliar o resultado da cimeira até Trump telefonar ao primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, nas próximas horas para o informar, mas enfatizou “a liderança e o esforço do presidente Trump para tornar realidade [a reunião]”. Entretanto, o Japão lançou ontem um satélite destinado a vigiar as instalações militares da Coreia do Norte e conseguir imagens de áreas afectadas por desastres naturais, informou a Agência de exploração Aeroespecial do Japão (JAXA). O satélite do tipo radar foi lançado num foguete H-2ª do centro espacial Tanegashima, na província de Kagoshima (sudoeste), informou a Jaxa em comunicado. “O foguete voou como planeado e o satélite de colheita de dados foi devidamente separado.” A ONU e a questão humanitária O secretário-geral da ONU, António Guterres, estava confiante, na segunda-feira, de que a cimeira entre os líderes dos Estados Unidos e da Coreia do Norte permitirá avanços no sentido da paz e da desnuclearização da península coreana. “O mundo está a seguir de perto o que se vai passar dentro de horas em Singapura.” Guterres elogiou o “valor” dos dois líderes e disse esperar que eles possam “quebrar o perigoso ciclo que tanta preocupação causou o ano passado”. O objectivo, sublinhou, deve continuar a ser “a paz e a desnuclearização verificável”. Perante as potenciais dificuldades, Guterres assegurou que a ONU está pronta para apoiar o processo “de qualquer modo, incluindo a verificação, se for solicitado pelas partes-chave”. “Eles são os protagonistas”, insistiu, realçando que as Nações Unidas apenas oferecem a sua ajuda e que o seu único objectivo é o êxito das negociações. Guterres pediu, por outro lado, para que se preste atenção à situação humanitária na Coreia do Norte e recordou que a ONU está a tentar obter 111 milhões de dólares para dar resposta às necessidades imediatas de seis milhões de pessoas. Seul diz que acordo “põe termo à Guerra Fria” O presidente sul-coreano, Moon Jae-in, saudou o acordo de Singapura entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte como um “acontecimento histórico que põe termo à Guerra Fria”. Moon Jae-in disse ainda que está preparado para iniciar uma nova etapa nas relações com a Coreia do Norte e que Pyongyang se comprometeu com a desnuclearização completa do seu arsenal. O chefe de Estado sul-coreano homenageou Kim e Trump pela sua “coragem e determinação”, considerando que cabe agora às duas Coreias virarem a página de um “passado sombrio, feito de guerra e confrontos”. Calma em Pyongyang A AFP, uma das poucas agências internacionais com delegação em Pyongyang, descreveu a capital norte-coreana, durante o decurso da cimeira entre Trump e Kim, como a “calma no centro da tempestade”. “Com poucas fontes de informação, além da imprensa estatal, rumores e passa-a-palavra, a maioria dos norte-coreanos está às cegas sobre o histórico evento, que potencialmente transformará as suas vidas”, descreve Eric Talmadge, correspondente da agência. Bimi e costeletas de vitela Costelas de vitela com verduras e molho de vinho ou “oiseon”, um prato típico coreano a base de pepino e carne, foram alguns dos pratos degustados nesta terça-feira por Donald Trump e Kim Jong-un durante a histórica cimeira. Pratos que homenageiam a comida americana e norte-coreana, bem como Singapura, a sede do encontro, foram os protagonistas do almoço entre os dois líderes e suas respectivas delegações. No começo, Trump e Kim experimentaram um cocktail de camarões com salada de abacate e um kerabu, um prato típico malaio de arroz com manga, lima e polvo fresco; ou o conhecido “oiseon”, um pepino cozido recheado de carne bastante popular na Coreia do Norte. Como prato principal, os líderes comeram costelas de vitela com batata gratinada e bimi, um vegetal que surgiu no Japão como um híbrido entre os brócolos e um tipo de couve oriental. O outro prato principal foi o zhao, um arroz frito do estilo Yangzhou (leste da China), igualmente homenageado pela comida de Singapura. Como sobremesa, Trump, Kim e o restante de suas delegações comeram sorvete de baunilha e torta de chocolate. Ivanka deixa os chineses perplexos Os chineses tentavam encontrar nesta terça-feira a origem de um suposto provérbio da sua cultura que Ivanka Trump, filha do presidente Donald Trump, publicou no Twitter poucas horas antes da reunião do seu pai com o líder norte-coreano Kim Jong Un. “O céptico não tem que interromper o que actua – Provérbio chinês”, escreveu no twitter Ivanka Trump na segunda-feira à noite. Esta referência deixou os internautas chineses perplexos e muitos tentaram encontrar a origem do suposto provérbio. “O nosso chefe de redacção não encontra de que provérbio se trata. Ajuda!”, pediu a conta oficial da Sina, a empresa que administra o Weibo. Em milhares de mensagens, os utilizadores do Weibo discutiram sobre a possível origem do provérbio e alguns criticavam directamente a filha de Trump. “Leu em um biscoito da sorte do Panda Express”, afirmou um internauta, em referência aos biscoitos de uma conhecida rede de comida chinesa nos Estados Unidos. Ivanka Trump é muito popular na China, sobretudo depois de publicar um vídeo de sua filha de seis anos recitando um poema em mandarim.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteCoreias | Trump e Kim Jong-un encontram-se hoje em Singapura É a primeira reunião bilateral de dois países que são inimigos declarados desde a década de 50, quando se deu a guerra da Coreia. Hoje Donald Trump reúne com Kim Jong-un em Singapura, numa altura em que a cidade-estado está sob fortes medidas de segurança. O programa nuclear da Coreia do Norte e uma possível pacificação das duas Coreias são os pontos principais da agenda de uma cimeira imprevisível [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] marcação da cimeira entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte tem estado sujeita a um imenso pingue-pongue diplomático, com declarações contraditórias de Donald Trump, presidente norte-americano, nos últimos meses. Mas a Casa Branca anunciou mesmo a realização do encontro bilateral para hoje, em Singapura. Desde o fim-de-semana que os dois líderes estão na cidade Estado. Ambos os países estão de costas voltadas desde os anos da Guerra da Coreia, ocorrida entre 1950 e 1953, pelo que os olhos do mundo estão depositados neste encontro. A possibilidade da Coreia do Norte pôr termo ao seu programa nuclear é um dos pontos fortes da agenda, mas, de acordo com o académico Arnaldo Gonçalves, especialista em ciências políticas, tudo pode acontecer e é difícil fazer prognósticos antes dos líderes irem a jogo. “Uma cimeira destas é imprevisível. Não se sabe o que poderá acontecer. Houve realmente uma preparação significativa, houve encontros ao mais alto nível e haverá com certeza uma agenda que nem a imprensa nem ninguém conhece, mas vamos a ver o que irá acontecer.” O académico defende que seja construída “uma base de entendimento entre os dois países, que nunca foi tentada por outros presidentes e que estes pelos vistos estão a tentar criar. Se for criada também não é nada de original, porque já o foi entre o Estados Unidos e a União Soviética na crise de Cuba e depois foi mantida até ao final da URSS. Foi uma importante via de comunicação entre dois países que se conheciam mal”. Se existir um acordo, será “uma coisa muito positiva e que pode ser continuada”. “Não há soluções milagrosas sobretudo como o mundo está. Cada país funciona pelo seu interesse nacional. O regime da Coreia do Norte é um regime estalinista, muito fechado, muito crispado. Tem as suas ambições politicas que são perceptíveis, não digo que são justificáveis, na reunificação da Coreia do Norte sob um regime comunista. Acho que a comunidade internacional, sobretudo os países democráticos, não podem aceitar uma coisa destas porque seria voltarmos atrás, num regresso a antes de 1989. Estou expectante, mas sobretudo não tenho nenhuma certeza.” Mesmo sem certezas, Arnaldo Gonçalves levanta a ponta do véu do que poderá ser discutido hoje. “Provavelmente a estratégia é estabelecer uma linha de comunicação entre os dois lados, colocar a posição americana, que é a de um programa de desmilitarização acompanhado pelas autoridades internacionais que têm competência nesta matéria, haver um controlo do fechamento dos silos atómicos e das unidades de produção de misseis.” Do lado da Coreia do Norte, os pontos de discussão podem passar “pela exigência do levantamento de todas as sanções, porque elas estão sobretudo a penalizar as exportações norte coreanas e a situação em termos económicos é terrível, mas no que diz respeita à elite, porque ele deve estar preocupado é com a elite e não com o povo norte coreano”. “A situação não deve ser nada fácil porque o dinheiro que foi transferido para o estrangeiro e que está em paraísos fiscais está congelado e eles não o podem movimentar”, acrescentou o académico. A posição da China Neste jogo, a China já mostrou apoiar a cimeira, de acordo com declarações recentes de Wang Li, professor chinês de relações internacionais na Universidade de Jilin. “Apesar de existirem diferentes visões sobre o envolvimento da China na península coreana (…) o papel da China na desnuclearização e estabilidade da região é tido como incontornável”, disse à agência Lusa, dias antes da cimeira. Wang sustentou que, apesar de “alguns cépticos” temerem que a cimeira enfraqueça o papel da China e que uma possível reunificação da península coreana venha a constituir uma ameaça para o país a longo prazo, Pyongyang vai continuar a depender de Pequim. De frisar que, em Março, Kim Jong-un visitou Pequim e encontrou-se com Xi Jinping, na sua primeira visita ao estrangeiro desde que assumiu a liderança da Coreia do Norte, há mais de seis anos. Menos de dois meses depois, Kim voltou a reunir-se com Xi, na cidade chinesa portuária de Dalian, no nordeste do país, numa cimeira surpresa. O professor da universidade de Jilin explica que a China “precisa de estabilidade e paz nas suas fronteiras”. Caso a península seja pacificada, Pequim “pode então concentrar as suas energias” no Mar do Sul da China, que reclama quase na totalidade – apesar dos protestos dos países vizinhos -, e em Taiwan, cujos laços com o continente se deterioraram desde a eleição da Presidente Tsai Ing-wen, pró-independência, afirma Wang. Para Arnaldo Gonçalves, “não podemos desvincular a China deste encontro, mas não sabemos, não temos ainda informações acerca de qual é a sua linha de influência em relação às negociações. A China esconde muito bem o jogo e é perita em fazê-lo e não sabemos que influência tem. Penso que a sua expectativa é que a situação se mantenha neste momento, porque lhe é favorável”. Isto porque “se a posição do ocidente, e se a situação da Coreia evoluir para uma pacificação e uma reunificação dentro do modelo da Coreia do Sul, a China sente-se um pouco ameaçada porque seria um país democrata e uma economia liberal que funcionaria na sua fronteira oriental, e isso seria uma ameaça ao seu regime. O cenário que é mais favorável é tudo continuar como está, ou seja, existirem duas coreias que convivem sem estarem encrespadas ou em situação de guerra”. Putin e Trump Arnaldo Gonçalves traça ainda o retrato do posicionamento da Rússia neste contexto geopolítico, sobretudo numa altura em que o seu presidente, Vladimir Putin, já falou da vontade de reunir com Trump. “Putin está na China porque a China, neste momento, tornou-se o pivot de todas estas negociações e ultrapassou o Putin e a União Soviética. Durante toda a Guerra Fria o principal fornecedor de armamento a toda a Coreia do Norte era a Rússia. Mas por via desta situação toda e devido a uma jogada de antecipação do presidente Xi, a China colocou-se no centro e a Rússia está absolutamente ultrapassada. O Putin vai visitar a China para tentar reposicionar-se outra vez nesta zona do mundo que é muito importante para a Rússia.” O factor fundamental neste jogo são os recursos naturais. “Se olharmos para o mapa os grande oleodutos e gasodutos que vêm da Sibéria da zona central da Rússia, vêm desaguar na costa chinesa muito perto da fronteira com a Coreia. Aquilo é uma zona fundamental para os Russos fazerem valer o seu interesse”, rematou. Singapura tem estado sob fortes medidas de segurança para uma cimeira que foi organizada a contra relógio. Donald Trump reuniu com Lee Hsien Loong, primeiro-ministro de Singapura, tendo referido, de acordo com a Reuters, que a cimeira de hoje “pode funcionar muito bem”. Aguardemos. Coreia do Sul: espera-se um “marco histórico no caminho para a paz” O presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, disse hoje esperar que a cimeira que junta os presidentes dos Estados Unidos e da Coreia do Norte seja “um marco histórico no caminho para a paz”. “A cimeira entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, que o mundo tem estado a desejar, celebra-se amanhã [hoje] depois de uma longa espera”, disse o líder sul-coreano numa mensagem aos seus colaboradores, na qual disse desejar que surja um “acordo significativo” que seja “um marco histórico no caminho para a paz”. Segundo o gabinete de imprensa do Presidente, que divulgou a mensagem, Moon Jae-in destacou a “sinceridade e determinação” dos dois líderes, mas ressalvou que as divergências entre os dois líderes dificilmente serão ultrapassadas numa só reunião. “Mesmo que ambos iniciem o diálogo, podemos precisar de um longo processo que levará um ano, dois anos ou talvez mais para resolver completamente os problemas que nos ocupam”, disse o Presidente da Coreia do Sul, que teve um papel determinante no encontro entre Trump e o líder norte-coreano. Nesse sentido, concluiu que é preciso “pensar a longo prazo” e sublinhou que para um processo com sucesso é preciso um “esforço sincero” não só das duas Coreias e dos Estados Unidos, mas também a “contínua cooperação” dos países vizinhos, como a China, Rússia e Japão, nações que participaram em anteriores negociações sobre a desnuclearização da península. Cronologia de uma cimeira 8 março: – Kim Jong-un convida Trump a reunir-se com ele, numa carta entregue em Washington por um enviado de Seul; – No mesmo dia, e contra todos os prognósticos após meses de tensões e troca de insultos, o Presidente dos Estados Unidos aceita realizar a cimeira, sendo inicialmente apontada a data de finais de maio. 13 março: – Trump demite abruptamente o secretário de Estado, Rex Tillerson, e substitui-o pelo então diretor da CIA, Mike Pompeo, um dos seus “falcões”, cuja linha dura em matéria de política externa faz temer pelo futuro da cimeira com Pyongyang. 25-28 março: – Kim Jong-un vai em segredo à China e reúne-se com o Presidente chinês, Xi Jinping, naquela que foi a sua primeira viagem ao estrangeiro e a sua primeira cimeira desde que chegou ao poder, em 2011. 09 abril: – Donald Trump diz que o seu histórico encontro com Kim poderá realizar-se “em maio ou princípios de junho”. 18 abril: – O Governo norte-americano informa que Mike Pompeo se deslocou à Coreia do Norte e se reuniu com o dirigente norte-coreano em finais de março para acertar pormenores sobre as condições do encontro entre os líderes de Washington e Pyongyang. 21 abril: – A Coreia do Norte anuncia que suspende os seus testes nucleares e balísticos e que encerrará o centro de ensaios atómicos do nordeste do país, onde realizou os seus seis testes nucleares, no que representou uma importante concessão com vista à realização dos encontros de Kim com os Presidentes da Coreia do Sul e dos Estados Unidos. 27 abril: – Kim Jong-un e o Presidente sul-coreano, Moon Jae-in, realizam na fronteira, na zona desmilitarizada, a primeira cimeira entre as duas Coreias em 11 anos, na qual acordam trabalhar para alcançar a paz e a desnuclearização da península. 07-08 maio: – O Presidente chinês e o líder norte-coreano voltam a reunir-se de surpresa na cidade chinesa de Dalian, e o encontro desperta receios em Washington. 08 maio: – O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, vai a Pyongyang pela segunda vez num mês e torna a reunir-se com Kim. 09 maio: – Trump anuncia que Pompeo regressa de Pyongyang trazendo os três cidadãos norte-americanos que estavam presos na Coreia do Norte e classifica a sua libertação como “um gesto positivo de boa vontade”. 10 maio: – O Presidente norte-americano revela que a cimeira com o líder norte-coreano será a 12 de junho em Singapura. 16 maio: – A Coreia do Norte ameaça cancelar a cimeira com os Estados Unidos em protesto contra manobras militares de Seul e Washington. 24 maio: – Pyongyang acusa Washington de pôr em perigo a cimeira de Kim e Trump por fazer comentários “estúpidos”, referindo-se a declarações do vice-presidente norte-americano, Mike Pence, e do conselheiro de Trump para a Segurança Nacional, John Bolton, sobre a imposição do modelo líbio para a sua desnuclearização; – Horas depois, o Presidente Trump cancela abruptamente a cimeira com Kim Jong-un, devido à “tremenda ira e hostilidade” do regime; – Ao mesmo tempo, a Coreia do Norte destrói com explosões os túneis do seu centro de testes nucleares de Punggye-ri, no nordeste do país, na presença de imprensa estrangeira. 25 maio: – Trump volta a mostrar-se disponível para se reunir com Kim depois de o regime norte-coreano ter manifestado a intenção de retomar o diálogo “em qualquer momento e de qualquer forma”. 26 maio: – Os líderes das duas Coreias realizam em segredo e de surpresa a sua segunda reunião em apenas um mês para tentar melhorar as suas relações e salvar a cimeira de Kim Jong-un e Donald Trump. 30 maio: – O chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo, recebe em Nova Iorque o ‘número dois’ do regime norte-coreano, o general Kim Yong-chul. 01 junho: – O militar norte-coreano é recebido na Casa Branca por Trump, que confirma que a cimeira com o líder de Pyongyang continua de pé para 12 de junho, em Singapura.
Andreia Sofia Silva SociedadePearl Horizon | Lesados rejeitam propostas de Polytex [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo propôs, os deputados apoiaram e a Polytex agiu. De acordo com o jornal All About Macau, já foram apresentadas duas propostas aos lesados sobre a devolução dos montantes que já foram pagos para a aquisição das fracções que nunca serão construídas. Uma das propostas tem como objectivo devolver em forma faseada aos compradores o montante no prazo de três anos que ficou decidido no contrato de compra e venda da fracção, sendo que, por ano, a empresa se compromete a devolver dez por cento do montante pago pelas famílias ou investidores. Só depois desses três anos é que os lesados poderão receber os restantes 70 por cento do valor, além de que a Polytex promete pagar 15 por cento aos lesados como compensação adicional. A segunda proposta prendem-se com a devolução do montante no prazo de dois anos, sendo que a empresa compromete-se a pagar aos lesados 20 por cento do valor por cada ano, estando previsto o pagamento de 60 por cento do restante montante depois desses dois anos, na última prestação. Os responsáveis da Polytex afirmaram no comunicado que, caso obtenham a compensação de 60 mil milhões de patacas junto do Governo, poderão utilizar esse fundo para pagar aos lesados que optem pela primeira opção. A empresa acrescentou ainda que a relação jurídica de compra e venda estabelecida aquando da assinatura dos contratos terminará quando os lesados escolherem a segunda opção e quando o dinheiro for totalmente devolvido. Quem aceitar uma das propostas apresentadas pela Polytex terá que mostrar essa intenção junto da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, através do preenchimento de um documento. Porta-voz nega propostas Em declarações ao jornal Ou Mun, Kou Meng Pok, presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, admitiu que nenhuma proposta apresentada pela empresa lhe enche as medidas e já disse que não vai aceitar o que foi sugerido, pois não são sinceras nem protegem os direitos e interesses de quem adquiriu as casas aos lesados em pleno período de construção do edifício. Kou Meng Pok defendeu ainda o pagamento de indemnizações por parte da Polytex e reitera que gostaria de ter acesso às fracções construídas. Em declarações ao HM, Kou Meng Pok adiantou que os lesados vão reunir com os accionistas da empresa de Hong Kong, sendo que há alguns proprietários que preferem ter o dinheiro devolvido na totalidade. Nas redes sociais, um lesado queixou-se que foi impedido pela associação de pedir a devolução do montante, mas Kou Meng Pok rejeitou que tenha existido proibição. “Ainda não está clara a forma como vai ser devolvido o dinheiro e não temos coragem para deixar as pessoas aceitarem os procedimentos”, explicou. A publicação Macau Concelears noticiou também que a administração do jornal Ou Mun rejeitou publicar um anúncio assinado pelos lesados do Pearl Horizon, o que os levou a optar pelo Jornal do Cidadão. Kou Meng Pok negou estar envolvido nesse assunto mas disse compreender que tenha existido uma nega por parte do jornal Ou Mun. Ontem Sulu Sou, deputado suspenso e membro da Associação Novo Macau, emitiu um comunicado onde pede que a Polytex devolva os pagamentos no termo da lei e que emita uma indemnização aos lesados. Além disso, é exigida a responsabilidade do Governo neste caso.
Andreia Sofia Silva EventosAnthony Bourdain | Há seis anos, o chef norte-americano provou minchi Foi com o programa “Sem reservas”, da CNN, que o chef, escritor e apresentador de televisão norte-americano Anthony Bourdain esteve em Macau, em 2011. Comeu caril de quiabos com camarão na cantina da APOMAC e jantou minchi na casa de Cecília Jorge, além de ter experimentado as iguarias chinesas em tascas de rua no Patane. Bourdain cometeu suicídio aos 61 anos em França esta sexta-feira [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]espretensioso, um conversador nato, um amante de boa e variada comida mas, sobretudo, de conversas sobre a cultura e os hábitos das pessoas. Assim era Anthony Bourdain, chef de cozinha, e escritor e apresentador de programas de gastronomia. O apresentador da CNN cometeu suicídio esta sexta-feira em França depois de ter atravessado um longo período de depressão e consumo de drogas duras. Em 2011 Bourdain esteve em Macau a gravar um dos episódios do programa da CNN intitulado “Sem Reservas”, que contou com a presença de vários membros da comunidade macaense, tal como Cecília Jorge, que preparou um minchi na sua casa. Anthony Bourdain encontrou-se ainda com o falecido padre Lancelote Rodrigues no Clube Militar, que posteriormente o levou a almoçar na cantina da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC). Francisco Manhão, presidente da APOMAC, recordou ao HM o momento em que o apresentador experimentou o prato macaense caril de quiabos com camarão, por sugestão do padre Lancelote Rodrigues, que adorava essa comida. “Sei que adorou a nossa comida e falamos um bocado sobre a comida macaense e portuguesa também, sobre o que costumamos preparar na cantina da APOMAC”, contou Manhão, que ficou “surpreendido” com a visita de uma personalidade mundial. “Tanto Cecília Jorge como o padre Lancelote Rodrigues acharam que era um bom lugar para ele ficar a conhecer a gastronomia macaense.” O presidente da APOMAC recorda “uma pessoa alegre e divertida”. Também Jorge Fão, outro dirigente da APOMAC, se lembra dessa visita inesperada, apesar de não ter estado presente nesse almoço. “Tudo aconteceu no dia de aniversário de um colega meu. Quando ele estava a almoçar apareceu o Anthony Bourdain acompanhado pelo padre Lancelote Rodrigues. Foi o padre que o levou à APOMAC.” Apesar do privilégio de contar com a presença do apresentador, os dirigentes da APOMAC nunca quiseram usar isso para promoverem o espaço de refeições, que, apesar de receber gente de fora, tem como principal objectivo servir almoços aos associados já idosos. “A APOMAC nunca quis fazer publicidade, não gostamos muito de nos aproveitar disso. A APOMAC é sempre uma cantina que serve os idosos e os associados, é essa a nossa intenção original. Mas não podemos objectar a entrada de pessoas muito célebres. Isto é bom para a comida macaense, porque acontece a publicidade através de pessoas célebres, porque está em causa o nosso património.” “Era frontal, inteligente” Cecília Jorge, macaense e autora de inúmeros livros sobre a gastronomia já distinguida pela UNESCO, lembra que o seu encontro com o famoso apresentador foi fruto de um acaso, pois Bourdain nunca foi muito conhecido nesta zona do mundo. “Foi uma situação um bocado maluca. Eu e o meu filho João trabalhávamos no jornal Macau Daily Times, e nós não tínhamos quase tempo livre para acompanhar pessoas. Não sabíamos quem ele era, porque em Macau não tínhamos acesso ao programa. O que aconteceu é que o editor da CNN em Hong Kong me pediu ajuda para ser consultora no programa, para que desse esse contexto sobre a gastronomia macaense.” Cecília Jorge e o filho, João Jorge Magalhães, artista e designer, acabaram por ser guias gastronómicos de Bourdain, mostrando-lhe o que de melhor tem a comida macaense e chinesa. Além da cantina da APOMAC, o apresentador passou pelo restaurante Fernando, em Coloane, e por várias tascas de rua na zona da Ribeira do Patane. “O João, como conhece esse sítios todos acabou por ir. No fim insistiram numa coisa que eu tinha dito desde o inicio que não participava, que cozinhasse na minha casa e servir uma refeição. Eu tinha dito desde o inicio que a minha cozinha era uma vergonha porque em Macau é tipicamente chinesa e não dava para fazer muita coisa, é pequena.” A verdade é que Cecília Jorge acabou por confeccionar uma das centenas de opções que existem do minchi. E destaca as diversas dificuldades que a equipa de filmagens teve de enfrentar para conseguir fazer o programa em Macau. “Eles insistiram comigo porque tinham tudo programado e a dada altura as pessoas começaram a desistir. Ele [o editor da CNN em Hong Kong] pediu-me então para lhe ir safando o programa, para não ser um flop. Acabamos por ajudar a fazer um programa que foi sendo adaptado constantemente. Só quem sabe a falta de condições daquela equipa para filmar… julgo que passaram dias sem conseguir comer sequer. E penso que mesmo assim fizeram um programa interessante.” A autora do livro “Os Sabores das Nossas Memórias – A Comida e a Etnicidade Macaense”, entre outros, assume ter aceite o desafio apenas porque gostou do formato do programa de Bourdain, que era conhecido por experimentar todo o tipo de comida, desde a mais gourmet aos pratos de rua, servidos em tascas. “O formato do programa agradou-me desde o inicio e percebi que seria uma boa maneira de abordar a gastronomia macaense e Macau, no fundo. Aceitei por causa disso, sem saber quem ele era e qual seria a dimensão e o impacto.” Além disso, Bourdain “era frontal, inteligente, culto, vivido. Não era vedeta”, acrescenta a autora. “A abordagem que ele fez da comida foi interessante. Foram-se conseguindo mais pessoas para dar o cunho local sobre a maneira de se viver em Macau. Tive dois a três dias com ele e era uma pessoa extremamente interessante como ser humano.” Mesmo quando almoçou na APOMAC, o apresentador da CNN destacou-se pela conversa e pela abertura em conhecer um novo tipo de gastronomia. “Ele não experimentou muita coisa. Ele gostava de conhecer pessoas e a cultura, através da gastronomia ele queria saber como é que os povos vivem. Serviu mais em termos de conversa sobre questões culturais ligadas à comida do que propriamente para provar este ou aquele prato.”
Andreia Sofia Silva SociedadeAPIM | Miguel de Senna Fernandes em silêncio sobre acusações [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), entidade que tutela o jardim de infância D. José da Costa Nunes, nada diz quanto a eventuais faltas de pessoal para apoiar crianças com necessidades educativas especiais. Miguel de Senna Fernandes foi ontem ouvido pela DSEJ. Continua a decorrer o processo de investigação relativo ao caso de alegados abusos sexuais cometidos por um funcionário do jardim de infância D. José da Costa Nunes. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), foi ontem ouvido pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “Não faço ideia [de quando o processo estará concluído], esperemos que isso aconteça o mais depressa possível. Tudo vai depender do ritmo da DSEJ e estamos à disposição da DSEJ para tudo o que for necessário. Obviamente, que não posso adiantar nada em nome da confidencialidade.” Confrontado com as acusações da psicóloga suspensa, quanto aos inúmeros pedidos que terá feito em prol da contratação de mais pessoal, Miguel de Senna Fernandes optou por deixar explicações para outra altura. “Não vou responder a isso. O que digo é que há um certo exagero nessa história do ‘várias vezes’. Ela sabe porque é que tivemos reticências em aceitar [a contratação de mais pessoas], mas não vou adiantar mais nada sobre isso.” “São questões que estão dentro do processo de averiguações que está em curso. Não vamos responder sem mais nem menos, mas um dia iremos responder. Achamos que não tínhamos de responder coisa alguma neste momento, mas a tempo próprio iremos fazê-lo”, acrescentou o presidente da APIM ao HM. Questionado sobre a possível implementação dos planos de intervenção que a psicóloga deixou feitos, Miguel de Senna Fernandes referiu que tudo vai depender da decisão da nova equipa de psicólogos. “Tudo vai depender da nova equipa, eles melhor saberão se devem ou não implementar esses planos. Não nos cabe a nós decidir se esses planos vão ser implementados ou não, queremos também ouvir essa equipa de conselheiros.” As mesmas estruturas Na primeira carta que enviou à direcção da APIM, Goreti Lima descreve o cenário com que teve de lidar quando entraram dois novos alunos que necessitaram de um maior acompanhamento. “A escola cresceu mas as estruturas são as mesmas e os apoios da APIM são nulos. A falta de comunicação é um problema. O meu departamento é totalmente financiado pela DSEJ/CAPPE, mas as autorizações para a aquisição de material, melhoramento de recursos e até formação profissional é morosa e burocrática – é inaceitável. Como as verbas são bloqueadas e tardiamente libertadas, dificultando ainda mais o decurso do nosso quotidiano.” Na segunda carta que enviou, a psicóloga continua a defender que está inocente neste processo. “A educadora está em contacto directo com a directora e, aliás, nas reuniões semanais de certeza que relata as situações normais e anormais que acontecem na sua sala. Fiquei descansada, acreditando que o assunto estaria a ser tratado pela escola. Como podem imputar responsabilidades à minha pessoa se a directora da escola já tinha conhecimento dos casos e que estes seriam em número superior ao que tomei conhecimento?”, questionou. “É do vosso conhecimento que neste ano lectivo estou totalmente concentrada nos casos dos alunos de ensino especial e dos restantes alunos inclusivos, pelo que mesmo que quisesse proceder a um acompanhamento mais dedicado à sala, só o poderia fazer com a instrução da directora – facto que não aconteceu mas que podia ter acontecido a partir do dia 24 de Abril, se tivesse suscitado interesse ou representado uma prioridade para a escola”, acrescentou a psicóloga. Além disso, Goreti Lima afirma ter estado disponível para prestar declarações para a realização do relatório interno que a escola entregou à DSEJ. Contudo, nunca terá sido chamada. “Demonstro mais uma vez a minha inteira disponibilidade para colaborar na averiguação destes factos, assim como retomar imediatamente o meu posto de trabalho”, conclui.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoreti Lima, psicóloga suspensa do D. José da Costa Nunes | Suspensa de funções, Goreti Lima garante que, quando soube dos alegados casos de abusos sexuais a 8 de Maio, tentou agir, mas que a educadora desvalorizou, prometendo-lhe medidas, além de que a directora não lhe deu instruções, apesar de saber do caso desde Abril. A psicóloga, com várias formações na área do autismo, deixou planos de intervenção para funcionários e crianças, a pedido da DSEJ, e acusa a direcção da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses de nunca ter agido para a contratação de mais pessoas [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uando soube do primeiro caso, a 27 de Março, diz, na carta enviada à APIM, que “se deixou mover pela veemência da educadora”. Mais à frente escreve que houve duas situações, em anos anteriores, em que foi além da educadora e fez queixas directamente à directora. Porque é que não agiu assim desta vez? Eu dou espaço às educadoras porque eu trabalho em paralelo com elas, não passo por cima delas. O seu trabalho é então acompanhar crianças com necessidades educativas especiais e não crianças regulares? Sim. Neste ano lectivo sim, mas não foi sempre assim. A prioridade este ano era dar apoio aos alunos de ensino especial, para os quais a escola não estava preparada. Mas recebemo-los. Quando os pais falam directamente comigo é uma coisa, mas quando reportam directamente à educadora… o que se passa na sala de aula é da sua responsabilidade, não me diz respeito. Neste caso, quando a 8 de Maio soube do segundo caso [de alegados abusos sexuais], e vou para comunicar à directora [Marisa Peixoto], percebo que ela já sabia desde 24 de Abril. Se achava que era necessária a minha presença na sala, aí teria de ser ela a dizer-me para eu parar o meu trabalho e mandar-me para onde achasse necessário. E isso nunca lhe foi pedido? Não. Nunca me pediram nada. E só soube do caso a 8 de Maio. Quando soube desse caso conversei com os pais e contaram-me o que se passava. Nessa tarde, os pais da primeira criança falaram comigo e com a directora directamente sobre esse assunto. Aí, disse que já sabia desde a véspera da páscoa [ 26 Março] mas que a educadora me tinha garantido que era mentira, que ia tomar medidas. Disponibilizei-me para falar com os pais, mas a educadora não quis. Não deveria ter insistido mais? Tenho as prioridades dos alunos com necessidades educativas especiais. Se uma educadora me diz “aqui não se passa nada, não preciso de ajuda” [não posso fazer nada]. Mas até dei algum apoio no sentido de se fazer um acompanhamento aos pais e às crianças. Dei algumas indicações à educadora, de como se poderiam fazer perguntas e abordar a questão. Chegou a observar a criança quando soube do caso, a 8 de Maio? Não. Fizemos a interrupção lectiva a 28 de Março e soube dia 26 do primeiro caso. A educadora veio falar comigo mas disse-me que era mentira e que ele [o suspeito] era incapaz de fazer uma coisa destas. Disse-me que ia tomar algumas medidas, mas não sei que medidas ela tomou. Não sei se falou com a directora. Venho a saber, no dia 8 de Maio, que afinal já tinha falado. Ela é que tem de falar sobre estes assuntos. Enviou duas cartas, a 14 de Maio e 5 de Junho, à direcção da APIM. Obteve alguma resposta? Não. Numa das cartas enviadas diz que não foi questionada para a elaboração do relatório interno. Nunca prestei declarações. Fui à Polícia Judiciária, fui inquirida como testemunha para a DSEJ [Direcção dos Serviços de Educação e Juventude]. No dia em que o presidente da APIM confirma o caso ao jornal fui contactada por um elemento do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial (CAPPE) para me deslocar à DSEJ. Nessa reunião, disseram-me que tinham conhecimento que a escola ia entregar um relatório e aconselharam-me a anexar uns planos de intervenção para as duas crianças, a sala onde estavam e os pais, além de um plano profundo de formação para professores e a escola. Disseram-me que havia um subsídio que a escola podia requerer para poder fazer estas formações, e percebi que confiavam nas minhas competências para ser eu a avançar com isso. Na semana seguinte percebo, após reuniões de pais, que há alguns encarregados de educação que não confiam no meu profissionalismo. Não os recrimino, porque a direcção da escola pôs-me numa posição que não abona a favor das minhas capacidades. Deixou estes planos feitos e no dia seguinte foi suspensa? Não, fui suspensa no próprio dia. Entreguei os dois planos na manhã do dia 17 de Maio e à hora de almoço recebi a carta de suspensão. Eles esperaram que entregasse os planos de intervenção e que o relatório fosse entregue. O que me dá a entender é que, com base nesse relatório, a escola fez as suas averiguações e percebe que eu tenho responsabilidade directa no assunto. Que argumentos foram usados para a sua suspensão? [Pega na carta e lê]. Dizem aqui que a minha atitude “acabou por frustrar as expectativas dos pais na segurança do jardim de infância e impossibilitou a tomada de uma decisão que pudesse, a tempo útil, pôr cobro à situação e evitar a exposição das crianças a casos graves”, e que posso ser acusada de “negligência grosseira”. A directora já sabia desta situação a 24 de Abril e não me deu instruções precisas para eu avançar para este caso. Eu não sabia que ela sabia, só fiquei a sabê-lo no dia 8 de Maio. Parece que aquilo que fiz pôs em risco, de imediato, a segurança das crianças e da escola, mas deixaram-me estar em funções até ao dia 17 de Maio. E aceitaram os planos de intervenção que elaborou. Acredita que vão ser postos em prática? Acredito. Os planos de intervenção são de formação, que é uma coisa pela qual me venho a bater há muito tempo. Entreguei um plano virado para todos os funcionários da escola e outro é um programa de intervenção nas áreas sócio-emocionais para os alunos. Era isso que eu podia ter feito se me tivesse alocado para este caso logo em Abril, ou se a educadora me tivesse pedido apoio, o que não fizeram. Diz nas cartas que a escola não estava preparada para receber crianças com necessidades educativas especiais, e chegou a fazer vários pedidos para que existisse mais formação. A direcção da APIM não fez o suficiente? A escola tem estado a receber estas crianças com os recursos que existiam, e que existem há vários anos. Estão desactualizados no sentido em que as características que estas crianças apresentam, neste momento, são cada vez exigentes. Temos dois alunos de ensino especial [dentro do grupo de 11 alunos autistas] e foi notório, logo em Setembro, que não conseguíamos dar resposta. Ainda assim, com as condições e os recursos humanos que temos, demos apoio. Éramos três pessoas, uma a tempo inteiro e duas a meio termo. E ainda é assim. Estamos a falar de dois alunos que não conseguem estar sozinhos numa sala com outras crianças e que precisam de alguém que os ensine a ter autonomia. Foi isso que fiz durante este ano. O que falta ao jardim de infância nesta área que a direcção da APIM não resolveu atempadamente? Sobretudo, pessoal. Numa reunião que tivemos em Outubro cheguei a pedir mais pessoal, nem que fossem agentes de ensino, pois eu depois dar-lhes-ia formação. Se não havia dinheiro para contratar psicólogos ou técnicos especializados nesta área, eu poderia dar formação a outras pessoas, e assim conseguia resolver essas lacunas. Que argumentos foram usados para que esse problema nunca tenha sido resolvido? (Hesita). Diziam-me que era preciso falar com a DSEJ, ou então “temos de ver isso”. Foi sempre uma constante com o presidente da APIM [Miguel de Senna Fernandes]. Isto porque o departamento que coordenava no jardim de infância é totalmente subsidiado pelo Governo. Então qual era o argumento? O cenário de crianças com necessidades educativas especiais tinha mudado bastante em relação a anos anteriores, tinha-se agravado. Foi por isso que tivemos essa reunião em Outubro. Nunca tivemos resposta da direcção da APIM em relação a isto. Houve situações em que a DSEJ fez contactos directos comigo no sentido de abrir uma sala de ensino especial para o próximo ano lectivo para podermos dar resposta. Preparei todo esse processo. Aparentemente, eu servia para isso e fui válida até ao dia 17 de Maio. Em Macau a Ordem dos Psicólogos Portugueses não pode actuar e existe apenas uma associação. Era necessário uma entidade que regulasse estas questões? O que faz falta a todas as escolas de Macau é uma formação para professores e funcionários. No tempo da Vera Gonçalves havia essa formação e eu cheguei a chamar profissionais que conheci em cursos que fiz nos Estados Unidos. E houve cursos dados por mim. Depois as coisas mudaram completamente com a entrada da nova direcção da APIM. Quando houve o afastamento da Vera Gonçalves deixou de se investir em formação de pessoal. Até o processo de recrutamento de educadores e agentes de ensino antes era diferente. Como explica essa falta de investimento? Não tenho resposta. Falta de financiamento não deve ser, porque eu desempenhava estas funções enquanto funcionária da escola, muitas vezes com horas extra que me eram pagas. Talvez falta de sensibilidade ou conhecimento, não sei. A escola sofreu com as várias mudanças de direcção que decorreram? Sofreu, porque cria-se sempre alguma instabilidade. Houve uma alteração no estilo de gestão, e com a Vera Gonçalves todos éramos implicados nas reuniões da escola. E agora há falta de comunicação? Eu ainda não tive nenhuma comunicação com a direcção em termos oficiais. Ainda não fui a uma única reunião pedagógica este ano. Não fui convocada, e supostamente realiza-se uma reunião por mês. Está a ser realizado um processo de recrutamento. Mas, ainda assim, gostava de voltar à escola. Sabe quando termina o seu prazo de suspensão? Não, nunca fui informada de nada. Recebi esta carta a 17 de Maio e nunca mais houve nenhum contacto, nem da parte da direcção da escola ou da APIM. Antes também nunca houve, desde Outubro não voltei a reunir com ninguém sobre assunto nenhum. Quero voltar à escola porque tenho um projecto a desenvolver e quero continuar o trabalho com os alunos inclusivos. Só isto demonstra a falta de sensibilidade ou o desconhecimento quanto às práticas mais correctas para lidar com estas crianças. Faz também uma crítica à direcção da APIM, nestas cartas, quanto à sua actuação com os pais. Acha que houve má gestão do caso? Acho que quem esteve presente na reunião geral de pais percebeu que eles não estavam minimamente preparados para responder às questões que os pais tinham. Na reunião que houve com os pais da sala em questão, fui a única pessoa que tirou notas porque achei importante as sugestões que estavam a ser feitas, e as mudanças que queriam ver na escola. Quais eram? A questão de definir as tarefas de cada funcionário e que fosse algo claro para todos, para não haver sobreposição. Reuniões em que as pessoas pudessem comunicar umas com as outras, para haver uma partilha do que contam às educadoras, para que estas pudessem fazer chegar esta informação a quem de direito. Questões sobre modelos de aprendizagem, também. Percebi que uma das coisas que podia correr melhor era a questão do pessoal. Demasiadas coisas aconteceram por causa disso. Era uma questão de muito volume de trabalho além do que as pessoas poderiam suportar. Há crianças a mais com necessidades específicas para o número de educadoras ou para a qualidade de formação de alguns funcionários. Os agentes de ensino fazem o que podem com aquilo que sabem. Quero que se mantenha o nível de qualidade que a escola tinha, pelo menos até à entrada desta nova direcção da APIM. Acredita que o caso vai mexer com a imagem da escola? O caso foi muito chocante para todos nós e para a comunidade inteira, mas, apesar de tudo, isto deve mexer com todas as escolas em Macau, com as famílias e com todos nós. É importante que demos voz às crianças e que elas sejam a prioridade.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemBoracay | Fecho da ilha ao turismo está a provocar uma crise humanitária O fecho da ilha de Boracay, nas Filipinas, por um período de seis meses, devido à poluição do mar, deixou a sua população numa grave crise humanitária. Nenhum estrangeiro pode entrar na ilha e neste momento os locais dependem da ajuda de pessoas como Joven Antolin. O filipino transformou o hotel de que é dono numa autêntica cantina para quem precisa de uma refeição. A Caritas Macau promete accionar um plano de apoio aos mais necessitados [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or estes dias no paraíso de Boracay reza-se muito a Deus, mais do que o habitual para uma população com uma grande ligação ao cristianismo. Desde que o Presidente Rodrigo Duterte decidiu fechar a ilha ao turismo por um período de seis meses, devido à poluição provocada pela falta de uma rede de esgotos, que 17 mil pessoas ficaram sem trabalho. Um dos mais graves efeitos secundários desta decisão é uma grave crise de fome, numa comunidade já por si muito pobre. Nos próximos meses terão de aprender a viver sem salário e sem acesso a bens essenciais como comida, cuidados médicos. Por vezes, são nestes períodos de aflição que o melhor das pessoas vem ao de cima. Uma vez que os estrangeiros estão totalmente proibidos de chegar a Boracay neste período, parte da população está dependente da boa vontade de Joven Antolin e da sua esposa. Joven, filipino com nacionalidade canadiana (tal como a sua esposa), é proprietário do Oasis Resort and Spa, que deixou de receber turistas para passar a servir de cantina a todos os que têm fome. Nas imagens que publica na sua conta pessoal de Facebook, podem-se ver filas enormes de crianças que aguardam pela refeição confeccionada na cozinha do hotel familiar situado no norte da ilha. Algumas levam comida na mochila para familiares que não comem há dias. A iniciativa de Joven Antolin, que também opera a ONG Strong Roots Ministry, começou no passado dia 1 de Maio. Ao HM, o responsável fala de um cenário catastrófico. “Decidimos neste período oferecer refeições à comunidade diariamente, porque sabemos que as famílias vão ter de guardar ao máximo as suas poupanças. Oferecemos também outro tipo de assistência, se necessário. Também damos material escolar gratuito a 1200 crianças de Yapak para aliviar os custos. É muito difícil [esta situação] para os locais, porque quase todos eles dependem do turismo”, contou. Joven Antolin conta com o apoio de amigos e das suas próprias poupanças para financiar esta iniciativa. As ajudam chegam à pequena ilha da província de Aklan vindas do Canadá, mas também de outras parte do mundo, inclusive de Macau. Cynthia Dehaas, a residir em Macau há sete anos, é a única pessoa do território a providenciar ajuda financeira para apoiar a comunidade de Boracay, uma vez que está impedida de entrar na ilha. Conheceu Joven Antolin depois de ter passado umas férias no seu hotel, onde também entrou em contacto com o trabalho feito pela Strong Roots Ministry. “Os estrangeiros não podem ir para Boracay. Inicialmente, tentámos ir como turistas mas com o objectivo de prestar apoio social, como voluntários, e pedimos ao Joven se era possível arranjar um visto nesse sentido. Não é sequer permitido, e durante seis meses todos os que não tiverem um passaporte filipino não podem entrar na ilha.” Cynthia considera que “as famílias estariam numa pior situação se esta ajuda não estivesse a acontecer”. “São cerca de 15 mil pessoas que vivem em Boracay e eles ajudam cerca de 600 pessoas por dia, na maioria crianças, e é dada comida e material escolar. A maior parte das pessoas depende do turismo para sobreviver e o fecho da ilha coloca a uma parcela grande da comunidade sem um trabalho e sem salário.” Cynthia Dehaas soube de toda a situação pelas redes sociais. “Ficámos hospedados no hotel e vimos como ele apoia a comunidade. Mantivemos o contacto e desde que foi anunciado o encerramento de Boracay, temos vindo a ajudar nesta acção. Ele tem sido muito activo nas redes sociais para mostrar a situação e as necessidades de apoio.” O HM contactou Paul Pun, secretário-geral da Caritas, no sentido de perceber se está a ser preparado algum mecanismo de apoio. Paul Pun garantiu que vai dialogar com a entidade congénere nas Filipinas para que possa ser accionado um fundo financeiro de apoio à crise humanitária que se vive em Boracay. “Não temos dado assistência especificamente a esta região. Sei que estão a ser muito afectados por esta decisão. Há cerca de dois meses lançámos o primeiro projecto nas Filipinas, e a Caritas tem vindo a prestar apoio em situações de catástrofes naturais. Começámos agora o primeiro programa de apoio à pobreza, que já dura há um ano e agora chegou às Filipinas. Vamos falar com a Caritas de lá para saber se podemos dar apoio com o nosso financiamento.” Este programa trabalha sobretudo ao nível do trabalho comunitário, levando pessoas a gerir espaços que possam ajudar os mais necessitados. Para tal, está reservado um orçamento de 20 mil dólares americanos, que deve ser dividido por dois anos. “Em Boracay poderia ser possível [accionar este plano], é um lugar onde a Caritas Macau poderia fazer algo. Muitos migrantes trabalham em Macau e servem a sociedade. Poderemos não ter capacidade para apoiar todos, mas vamos tentar que haja uma mudança de política para que não se prejudique a vida destas pessoas”, acrescentou Paul Pun. Diário da pobreza Na página pessoal de Facebook de Joven Antolin multiplicam-se relatos de desespero misturado com um sorriso nos lábios e a força necessária para atravessar os próximos meses. O dono e gerente do Oasis Resort and Spa partilha uma espécie de diário na rede social, na esperança de que alguém fora das Filipinas interceda pela população da ilha. “Dia 34. As refeições são gratuitas para todos aqueles que precisarem e estão disponíveis diariamente no Oasis. Também oferecemos refeições aos alunos da escola Yapak todas as segundas, quartas e sextas-feiras. A jovem paciente com problemas de coração tem realizado mais testes, tem água no coração e nos pulmões. O jovem com leucemia morreu, infelizmente, esta manhã.” Este é um exemplo de um post que retrata o dia-a-dia do casal Antolin. Uns dias antes, o post foi dedicado a panquecas. “Um amigo doou xarope de ácer e decidimos fazer panquecas e ovos para a refeição de hoje. Os que apareceram apreciaram muito, mas alguns procuravam também um pouco de arroz no prato. Os funcionários da cozinha tiveram um longo dia na cozinha, a preparar 450 panquecas. Uma empresa também doou garrafas de água”, lê-se. A 26 de Maio, uma criança tentou esconder alimentos para dar à mãe, que não comia há vários dias. “Uma menina de sete anos apareceu na fila para ter acesso a uma refeição. O pessoal deu-lhe comida mas reparei que ela foi para um canto, colocou a comida num saco de plástico e guardou-o na mochila. Perguntei-lhe porque tinha feito aquilo e disse-me que a sua mãe não tinha comido nada. Disse-lhe para voltar para a fila para buscar outra refeição e para trazer a mãe na próxima vez. Todos são bem-vindos.” Joven Antolin garante que as autoridades têm vindo a providenciar algum auxílio, mas que este não consegue colmatar as necessidades sentidas pela população. “Está disponível algum apoio do Governo mas não é suficiente, e as indemnizações são baixas. Contudo, as pessoas têm-se mantido positivas. Não foi dado qualquer apoio para os negócios relacionados com o turismo, apenas para os habitantes que trabalhavam no sector.” A ilha de Boracay ficou totalmente encerrada nos .últimos dias, com uma forte presença da polícia e da guarda costeira Um lugar que virou prisão A ligação do empresário ao seu país de origem voltou a surgir anos depois de ter a vida estabilizada no Canadá. Em 2007, Joven ficou chocado com a pobreza que viu na ilha. “Eu e a minha mulher ficámos durante cinco dias e voltámos depois em 2007 para visitar alguns amigos. Aí fomos dar uma volta pela ilha de mota e quando parámos em Yapak vimos uma escola muito pobre, com crianças descalças. Vi uma enorme beleza e pobreza ao mesmo tempo. E perguntei a Deus porquê. Então vendemos tudo e mudámo-nos para Boracay, onde já vivemos há nove anos.” Além de operar o hotel, Joven Antolin dá todo o tipo de assistência aos mais necessitados com a sua ONG. “Muito do dinheiro que ganho uso para ajudar a nossa comunidade. Providenciamos apoio na ida para a universidade a 120 crianças. Damos apoio médico e dentário, e ainda temos um programa de refeições gratuitas para as escolas.” Para pôr em prática o encerramento da ilha ao turismo, o Governo de Rodrigo Duterte recorreu às forças policiais nos primeiros dias, apesar de Joven ter referido ao HM que não foi usada violência. “A ilha de Boracay ficou totalmente encerrada nos últimos dias, com uma forte presença da polícia e da guarda costeira, algo que tem vindo a tornar-se comum. Muitos estão armados com metralhadoras e usam uniformes para que todos possam ver. Também têm vindo a controlar a multidão com armas perto da praia. Bem-vindos à penitenciária de Boracay.” Quando a decisão de Rodrigo Duterte foi anunciada, em Abril, estimou-se que 36 mil pessoas ficariam afectadas. Chegaram a decorrer protestos, mas não tiveram qualquer efeito prático.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTrânsito | Governo quer introduzir sistema de cartas de condução por pontos Arranca a 28 deste mês o processo de consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário, que visa a introdução do sistema de carta de condução por pontos, só para situações que ponham em perigo a segurança pública. O Governo quer também obrigar o uso de cinto segurança nos lugares traseiros dos veículos, aumentar as multas e as molduras penais para as infracções [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) quer rever a lei do trânsito rodoviário e introduzir o sistema da carta de condução por pontos, um modelo que foi recentemente implementado em Portugal. De acordo com as explicações de Lam Hin San, director da DSAT, a redução de pontos na carta de condução até à sua cessação só funciona em situações graves. “Estamos a ponderar cessar a carta de condução através da redução de pontos e achamos que esta pode ser a melhor solução para melhorar a segurança rodoviária. Determinados comportamentos estarão sujeitos a uma redução de pontos, sobretudo os que colocarem em risco a população”, explicou. Actos como não dar cedência a peões nas passadeiras ou estacionar nas linhas amarelos não darão origem a uma redução de pontos, mas Lam Hin San disse que há abertura da parte da DSAT para incluir mais actos neste sistema. Tudo depende das opiniões apresentadas. O processo de consulta pública começa no dia 28 de este mês e termina a 26 de Agosto, estando previstas alterações em sete áreas principais. “Achamos que uma nova lei pode contribuir para melhorar a segurança na sociedade e esta é uma altura oportuna para rever o diploma”, adiantou Lam Hin San. A DSAT propõe ainda que se alargue o uso obrigatório do cinto de segurança para os lugares traseiros dos veículos, e não apenas os lugares da frente. Além disso, há também a ideia de “proibir o uso do kit mãos livres para os condutores de camiões pesados”. “Podemos reforçar a segurança porque eles precisam de ter uma grande atenção na condução”, frisou o presidente da DSAT. A iniciativa legislativa tem também como objectivos aperfeiçoar as “normas para condutores e utilizadores das vias rodoviárias”, o agravamento das molduras penais e multas, “a alteração às disposições fiscalizadoras dos exames de pesquisa de álcool”. Está também a ser ponderada uma alteração quanto à reincidência das contravenções. Apesar do Executivo querer aumentar as molduras penais, a verdade é que o número de acidentes e mortes nas estradas tem vindo a diminuir entre 2015 e 2017. Contudo, “queremos melhorar este aspecto”, referiu o director da DSAT. Tirar peso aos tribunais Outro dos planos que a DSAT tem passa por converter as contravenções em infracções administrativas, para que se possa dar mais espaço aos tribunais. “Actualmente, as multas não têm um grande efeito e pretendemos agravá-las, convertendo as contravenções em infracções administrativas. Desta maneira poderemos sancionar com maior eficácia”, adiantou Lam Hin San. O representante da Polícia de Segurança Pública frisou que a ideia é “diminuir o volume de trabalho dos órgãos judiciais”. “A nossa intenção não é diminuir as penas, mas sim retirar os casos dos tribunais”, rematou. O dirigente explicou ainda que as sanções para as empresas de construção que não cumprem as normas relativas à sinalização, aquando da realização de obras na via pública, deveriam aumentar. “Não estamos a fazer o suficiente e estamos a negociar com as entidades competentes. Concordo que devem ser introduzidas normas sancionatórias para aqueles que violam a lei. Talvez para as grandes empresas seis mil patacas seja um valor irrisório, mas vamos tentar também o efeito dissuasor. Queremos elevar as sanções para as empresas que não cumprem as disposições legais”, rematou Lam Hin San.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanidromo | Donos são obrigados a devolver galgos à empresa Questões contratuais obrigam muitos dos donos dos galgos a entregar os animais ao Canídromo, mesmo que queiram dá-los para adopção, adiantam Albano Martins e a presidente da MASDAW, Fátima Galvão. Associações mais pequenas não confiam nas intenções da concessionária [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]irigentes de associações ligadas à protecção dos animais negam as declarações proferidas por Stanley Lei, director-executivo do Canídromo, quando este referiu ter recebido poucos pedidos de adopções de galgos por parte da sociedade civil nos últimos dois a três anos. Segundo adiantou Albano Martins, presidente da ANIMA, os donos dos galgos que quiseram, nos últimos anos, entregar os animais para adopção foram obrigados a deixá-los nas mãos da companhia de corridas de galgos Yat Yuen, concessionária das apostas dentro do universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). “Em 2012 houve uma senhora que quis entregar os galgos à ANIMA e esse pedido foi recusado. Há um acordo que diz que quando os donos não quiserem os galgos têm de os entregar, quem me disse isso foi essa senhora. Por isso é que o Canídromo, neste momento, tem a maioria dos cães. O número de animais tem vindo a aumentar desde 2015, pois em 2012 o Canídromo tinha cerca de 200”. Actualmente, está em causa o futuro de mais de 600 galgos. O presidente da ANIMA fala da existência de um clima de intimidação sempre que os donos se predispunham a entregar os animais para adopção. “As pessoas tinham medo deles, esse é que é o problema. Mandavam-nos cartas e pediam para não serem revelados os nomes.” Fátima Galvão, fundadora da Associação de Cães de Rua e Protecção dos Animais de Macau (MASDAW), também registou estes casos. “Assisti aos pedidos dos proprietários de galgos que se queixaram que queriam dar os animais para adopção e que o Canídromo os proibiu. Pessoas que tinham cães a correr e que os queriam dar para adopção quando não estivessem aptos a correr. Telefonavam e nem queriam identificar-se”, conta a activista. Além disso, a presidente da MASDAW rejeita as afirmações de que a empresa tenha em mãos poucos pedidos de adopções. “que os galgos do Canidromo quantra a decorrer, haa que a empresa vai apresentar um novo plano atvos os galgos do Canidromo quanEm 2013 houve pessoas que conheço, amigos meus, que preencheram papéis para adoptarem os galgos e até hoje ainda estão à espera de uma resposta. Submeteram todos os papéis através da ANIMA.” Doar a associações Fátima Galvão, presidente da MASDAW, não confia no plano que o Canídromo tem de entregar até sexta-feira. “É evidente que é melhor não irem para o interior da China. De certeza que vão para o festival de Yulin [conhecido como o festival da carne de cão] ou vão continuar a correr. Se não forem para pessoas responsáveis, vão para onde? [A empresa] não está minimamente interessada no futuro dos animais. A ANIMA avançou com o processo e eles internacionalmente perderam a face. O Governo renovou a concessão e adiaram o processo até ao limite. De certeza que vão arranjar maneira de exterminar a maior parte dos cães.” Para Fátima Galvão, cabe à STDM o pagamento das despesas médicas com os galgos que serão dados para adopção. “Não têm de ser os donos a pagar as despesas médicas dos animais. Uma empresa, que pertence a uma pessoa milionária [Angela Leong], quer pôr as pessoas a pagarem os exames médicos? É inacreditável. Quem dá os animais para adopção tem de os dar saudáveis. As pessoas deveriam, sim, pagar pela licença do IACM, que é o que acontece com a maior parte das associações.” A criadora da MASDAW defende que esse dinheiro poderia ser doado a associações com dificuldades financeiras. “Era uma forma de ajudarem os animais e de fazerem caridade com associações que lutam pelo bem-estar dos animais. Há duas ou três associações que têm apoios do Governo, de pessoas riquíssimas, e há outras que vivem com dificuldades.” “A MASDAW acha que faria sentido que parte dos animais fossem entregues à ANIMA para serem encaminhados para adopções internacionais, porque a ANIMA está neste processo há muito tempo e é evidente que não tem dinheiro para mandar os animais para fora. O Governo teria de suportar os custos”, acrescentou Fátima Galvão. Yoko Choi, presidente da Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (APAAM), defende que “cabe ao Governo gerir o programa de adopções com o Canídromo e não cabe a nós, associações, fazer esse trabalho”. Contudo, “há uma preocupação de como eles serão adoptados. Estou preocupada, como poderemos confiar na China? Penso que os animais não estarão a salvo. Muitas pessoas estarão contra esta medida. Todo o processo tem de ficar mais claro para que saibamos se podemos agir”, disse ao HM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Jardim de infância prepara recrutamento de psicólogos A Associação Promotora da Instrução dos Macaenses está a levar a cabo o processo de recrutamento da nova equipa de psicólogos para o acompanhamento de crianças com necessidades educativas especiais, que deverá entrar ao serviço no próximo ano lectivo. A DSEJ já destacou dois profissionais que têm trabalhado duas vezes por semana, de forma provisória [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jardim de infância D. José da Costa Nunes está a levar a cabo um processo de recrutamento para renovar toda a equipa de psicólogos, para que o acompanhamento das 11 crianças com necessidades educativas especiais possa continuar sem interrupções. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), garantiu ao HM que a equipa estará pronta a trabalhar quando começar um novo ano lectivo. “Já estamos a fazer o recrutamento e os candidatos foram sujeitos a testes técnicos, para que estejam minimamente habilitados para exercer as funções de psicólogo no jardim de infância”, adiantou Miguel de Senna Fernandes, que não quis comentar se a psicóloga e a educadora que foram suspensas de funções poderão, eventualmente, voltar à escola. “Recorremos à psicóloga da Escola Portuguesa de Macau, que é uma profissional conceituada, e até a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) teve a mesma opinião quanto à sua qualidade técnica. Ela deu-nos este apoio para fazer os testes aos candidatos. Num curto espaço de tempo vamos restituir todo o corpo de profissionais na área da psicologia.” O presidente da APIM adiantou ainda que, “neste momento, o mais importante é garantir o interesse das crianças”. “Não pode haver vazios, sobretudo quando falamos de crianças que precisam de cuidados e requerem alguma atenção especial. A escola é inclusiva e tratámos logo de colmatar essas lacunas.” Até Setembro “vai haver uma certa reestruturação do corpo docente e as coisas vão mudar, sobretudo nesta parte do apoio psicológico às crianças”. Uma educadora e a psicóloga do jardim de infância D. José da Costa Nunes foram suspensas depois de terem sido descobertos vários casos de alegado abuso sexual a crianças com três anos de idade. O suspeito, um servente da escola, foi o primeiro a ser suspenso. A DSEJ encontra-se neste momento a analisar o relatório interno elaborado pela direcção do jardim de infância, não tendo adiantado ao HM qualquer data para a conclusão desse processo. Ajuda provisória O vazio no acompanhamento de 11 crianças com problemas do espectro autista foi denunciado a semana passada por uma mãe de uma criança, que enviou uma carta ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, onde pedia o regresso da psicóloga. Esta mãe, que não quer ser identificada, contou ao HM que foi contactada de forma imediata pela DSEJ. “Telefonaram-me logo no dia seguinte a dizer que iam mandar dois agentes duas vezes por semana, em português e chinês. Perguntaram a língua que eu queria e eu disse que preferia alguém que falasse português. Enviaram uma psicóloga também de língua veicular portuguesa até que o assunto seja concluído. Estou satisfeita com este apoio e foi tomada uma decisão de forma bastante rápida.” Numa resposta enviada ao HM, a DSEJ garante que “tem estado atenta aos trabalhos de aconselhamento no jardim de infância, especialmente no que diz respeito aos serviços de aconselhamento para os alunos do ensino especial”. “Actualmente, encontram-se dois agentes de aconselhamento no jardim de infância que reúnem as qualificações necessárias para prestar serviços a alunos com estas necessidades. Desde o dia 28 de Maio que estes agentes têm prestado apoio ao aconselhamento, nas manhãs de segunda e de sexta-feira.” Este acompanhamento é providenciado nas duas línguas. “Prevê-se que termine até que a escola conclua o recrutamento de pessoal de serviços de aconselhamento prestados em língua portuguesa”, afirmou ainda a DSEJ.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLínguas | Académico propõe tradução de leis para inglês Bruce Kwong, docente da Universidade de Macau, defende que vigora há muitos anos um sistema trilingue no território que deve ser oficializado no que diz respeito à necessidade de tradução de leis para inglês. Kwong diz que a influência de Hong Kong levou ao surgimento de um sistema trilingue não oficial [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de ser uma língua de comunicação no dia-a-dia, amplamente usada no seio dos tradutores em contexto de trabalho, no mundo do jogo e outros negócios, o inglês não é língua oficial no território. Num recente artigo académico, publicado no International Journal of Arts and Commerce, Bruce Kwong, docente da Universidade de Macau (UM), defende a necessidade de tradução das leis para inglês. “No seio do legado histórico no antigo enclave português, a questão das normas sociais em três línguas pode ser uma das questões mais críticas ao nível da legislação bilingue, um assunto que continua por resolver”, alertou no artigo. “Apesar de Macau ter desenvolvimento muito recentemente o mercado da tradução especializada, as formações interdisciplinares para os especialistas em tradução jurídica bilingue estão longe de ser suficientes. Por outro lado, a questão trilingue continua a incomodar Macau, na medida em que o progresso normal da tradução das leis pode ser diminuído.” Neste trabalho, Bruce Kwong lembra que o factor económico há muito que originou a necessidade de tradução dos diplomas para o inglês, além da sua existência, como mandam as leis, em chinês e e português. Aquando da liberalização do jogo, em 1999, os investidores americanos terão pedido ao Governo de Edmund Ho “que fossem implementadas várias leis e regulamentos que seguissem as práticas de Las Vegas, e o Governo de Macau tem vindo a implementar várias leis em resposta a esses pedidos dos investidores”, lembrou o autor. “Em adição a esse pedido, o Governo tem de produzir documentos trilingues (em inglês, português e chinês) para lidar com esses investidores, tal como os contratos de concessão, e também para que a validade legal desses documentos trilingues seja igual. Ironicamente, a realidade económica levou o território a passar de um sistema bilingue oficial para um sistema trilingue não oficial.” O autor recorda que, por culpa dos papéis atribuídos à RAEM ao nível da integração regional e cooperação, o Governo nunca prestou atenção à existência não oficial do inglês. “Uma vez que Macau prefere desempenhar um papel enquanto Centro Mundial de Turismo e Lazer e uma plataforma de comércio entre a China e os países de língua portuguesa, o Governo tem vindo a revelar grande preocupação quanto à formação de tradutores e intérpretes bilingues.” Para Bruce Kwong, “a formação de talentos jurídicos bilingues, por si só, não é uma missão fácil de completar, e mais esforços e políticas práticas deveriam ser adoptadas para atingir estes objectivos”. “Além disso, a realidade económica leva Macau a um exercício não oficial do uso de três línguas, que vai além do sistema jurídico bilingue”, frisou. A culpa dos portugueses De onde veio, então, a influência inglesa? Bruce Kwong, citando outros artigos académicos, recorda a presença de Stanley Ho como magnata do jogo a partir da década de 70. O empresário era oriundo de Hong Kong, apesar de ter criado fortes laços com a língua e cultura portuguesas. “Devido a esta especificidade económica, Stanley Ho, tal como a Administração portuguesa de Macau, incorporou muitas práticas de Hong Kong, incluindo o uso da linguagem e dos termos jurídicos. [A região vizinha] foi bastante influenciadora para Macau não apenas por causa desse factor económico, mas também por uma questão geográfica, a infiltração de múltiplos programas de televisão, a questão demográfica chinesa e o estatuto colonizador que permaneceu durante décadas.” Citando Pina Cabral, o docente da UM adiantou que “a maior parte das pessoas de Macau olhou para Hong Kong como um modelo de aprendizagem”, sendo que “o Governo português de Macau não teve nenhuma intenção em promover a educação portuguesa junto dos chineses, então os locais passaram a utilizar mais o inglês do que o português”. Desta forma, “o chinês e o inglês tornaram-se nas duas línguas mais utilizadas pela sociedade, enquanto que o português, fora do seu estatuto governamental, tornou-se uma língua minoritária, usada no pequeno círculo da comunidade portuguesa”. Para Bruce Kwong, “a influência cultural de Hong Kong empurrou Macau para uma sociedade trilingue”. “Enquanto que o português era a língua oficial usada pela Administração portuguesa em Macau, a maior parte dos chineses locais utilizaram o chinês como a sua língua universal e adoptou o inglês como a sua língua secundaria. À medida que foi crescendo a influência da cultura e da realidade económica de Hong Kong, o uso do inglês tornou-se parte das normas e do dia-a-dia das pessoas. E isso levou ao crescimento do problema da prática trilingue neste pequeno enclave”, conclui o autor no seu artigo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanidromo | Concessionária obrigada a apresentar novo plano até sexta-feira O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais rejeitou o plano apresentado pelo Canidromo para a protecção dos 600 galgos. A companhia de corridas de galgos Yat Yuen pedia a extensão do prazo de funcionamento do espaço por mais o ano, mas o presidente do IACM garantiu que não pode prolongar o prazo além do dia 21 de Julho. Albano Martins, presidente da ANIMA, promete lutar pela sobrevivência dos animais com o apoio do Gabinete de Ligação [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá por decidir o futuro a dar aos 600 galgos que ficarão sem casa quando o Canídromo fechar portas, no próximo dia 21 de Julho. A companhia de corridas de galgos Yat Yuen, concessionária, entregou um plano onde pedia a extensão do prazo de funcionamento do Canidromo por mais um ano, mas o documento foi rejeitado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). José Tavares, presidente do IACM, disse aos jornalistas que a concessionária, ligada ao universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), apresentou duas soluções: a adopção dos galgos ou o seu transporte para o interior da China. “Estas duas soluções são viáveis dentro da lei de protecção dos animais que temos em vigor, desde que eles cumpram os detalhes que estão descriminados na carta. Temos todo o empenho em fazer bem as coisas, e estamos dispostos a disponibilizar qualquer apoio técnico para esta operação. Na carta frisaram, por várias, vezes que são uma companhia responsável e que vão assumir todas as despesas na protecção dos 600 galgos até a situação estar resolvida, e por isso disseram que vão precisar de mais tempo, porque precisam de quase um ano para pôr em prática esse plano.” No entanto, o IACM considerou essa proposta “inaceitável”. “Achamos que pedir a extensão do prazo por mais um ano é inaceitável, porque eles sabiam, há dois anos, que até 21 de Julho teriam de sair do terreno do Canídromo e não temos condições para aceitar. Respondi à carta dizendo que têm de nos apresentar uma solução até ao dia 8 de Junho para a saída dos 600 cães e como vai ser feito”, acrescentou José Tavares. O presidente do IACM prometeu todo o apoio técnico no transporte dos animais para a China, mas adiantou que é da responsabilidade da concessionária garantir a devida protecção dos cães. “Eles é que vão encontrar o lugar para colocar os animais, é da sua responsabilidade. Vamos fazer com que o Canídromo cumpra aquilo que está prometido. Dentro da lei, eles são os donos dos cães e para todo o processamento que fizerem, à posteriori, têm que ser dadas garantias. Se decidirem levar essas crias para a China eles é que vão ter de se certificar que eles são bem tratados.” José Tavares frisou que as únicas acções que o IACM pode levar a cabo são a vacinação dos animais e o apoio técnico na documentação para o seu transporte para fora de Macau. “Eu não posso ir com os meus fiscais fiscalizar aquilo. São eles que vão ter de tratar das adopções, e caso sejam feitas com algumas associações, essas instituições também vão ter de dar algumas garantias. Nós podemos fiscalizar enquanto os cães estiverem aqui, na China não podemos fazer nada. Quem aprova essa localização será o Governo local, não tem de ser aprovada por nós. Há que ter certificações e estamos dispostos a ajudar na documentação mais técnica. Temos inspecções periódicas quando for necessário. Os cães para saírem de Macau têm de estar de quarentena e têm de ser feitas análises ao sangue. Isto tem de ser feito a tempo e horas.” ANIMA vs Governo Nas declarações que deu aos jornalistas na sexta-feira, à margem de um evento, José Tavares considerou que o Governo não deve ser o único responsabilizado por esta matéria e que a situação dos galgos diz respeito a toda a sociedade civil. “Esta postura da ANIMA de pedir responsabilidades ao Governo é errada. A responsabilidade é do Canídromo, porque são eles os donos dos cães. (A companhia de corridas de galgos Yat Yuen) tem de nos dar a conhecer qual o espaço físico e em que condições estão esses animais. Têm de nos dar uma ideia geral para sabermos onde estão os cães, e por isso acho que a fiscalização não é só nossa. É de todos, da imprensa e de associações como a ANIMA, haverá dificuldades mas podem ser questionadas essas condições.” Contactado pelo HM, Albano Martins adiantou que nunca recebeu resposta às inúmeras cartas que a ANIMA tem enviado para o Executivo e que vai continuar a lutar pela sobrevivência dos galgos através do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Este mês deverá acontecer um novo encontro com os representantes de Pequim no território. “A única certeza é que toda a gente, a nível internacional, vai pôr em causa uma decisão errada do Governo, se for no sentido dos animais irem para a China. A ANIMA vai tentar evitar isso, falando com o Gabinete de Ligação.” Contudo, o presidente da ANIMA aplaude a decisão do IACM de rejeitar a proposta. “Acho que o IACM se está a portar bem. Eles têm de ter um plano que salve esses animais, e não deve passar pelo envio para o interior da China. Provavelmente, vão para pistas onde o jogo ilegal vai continuar, e depois para a mesa, que é o que temos vindo a dizer. Numa carta que enviámos ao secretário (para a Economia e Finanças, Lionel Leong), no dia 18 de Maio, dissemos que essa situação iria favorecer o jogo ilegal na China e que a China não iria ver com bons olhos uma situação dessas.” A ANIMA, que tem vindo a sofrer dificuldades financeiras, não tem capacidade para recolher 600 galgos em Coloane. “Se essas adopções fossem coordenadas com o IACM, a ANIMA estaria disposta a ajudar. Mas a adopção é apenas supervisionada pelo Canidromo. Muito mais grave é que vão haver muitas pessoas negligentes que vão usar os animais para fazer procriação e depois vender os cães.” Silêncio total Há muito que a ANIMA luta pela sobrevivência destes galgos que, depois de anos a serem usados para apostas em corridas, acabam por ser mortos. Várias organizações internacionais já consideraram que o Canidromo é das piores pistas de corrida no mundo, e até o diário New York Times escreveu sobre o assunto. Há dois anos chegou a falar-se na possibilidade de levar os galgos para uma quinta no região do Alentejo, Portugal, mas essa hipótese caiu por terra. “Esse plano só funcionava se o Governo nos tivesse dado um ano antes do Canídromo fechar, porque há dois anos que estamos a pedir isso. Isso não vai funcionar porque o Governo simplesmente nunca respondeu. Portanto, nunca criámos as estruturas necessárias, nem os apoios para transportar esses animais. Esse era um plano de emergência e agora é tecnicamente impossível.” Ao longo de cerca de três anos que a ANIMA luta por esta questão, enviando cartas ao Executivo e ao próprio conselho de administração do Canídromo, sem obter respostas. “Entregámos o ano passado, em Novembro, uma carta ao administrador (do Canídromo) em que pedimos para arranjar uma solução em conjunto. Ainda estávamos a tempo. Eles não quiseram saber e nunca responderam a uma carta. Da parte do Governo também nunca recebemos nenhuma resposta, e enviámos mais de cinco ou seis cartas para a secretaria da Economia e Finanças. Não sabemos o que o Governo pensa.” Para Albano Martins, “agora acordaram e o Governo está a ser mais duro”. Caso a proposta do Canidromo fosse aceite, o presidente da ANIMA acredita que manteriam a mesma postura um ano depois. “Há associações internacionais que estão disponíveis para arranjar pessoas para adoptar. O Canidromo ao fim de um ano iria continuar com a mesma atitude e vai dizer que não há adoptantes. Não há adopções, e mesmo que haja nunca vão revelar. Isto não é transparente.” Canidromo vs Jockey Club Se a SJM se prepara para perder um terreno concessionado e as apostas de cães, a verdade é que conseguiu ver renovada a concessão do Macau Jockey Club por mais duas décadas, apesar da existência de inúmeras dívidas e de não serem claras as condições em que são tratados os cavalos de corrida. Para Albano Martins, “houve um acordo” entre o Governo e a concessionária. “Acho que houve um acordo entre eles, mas claro que continuam interessados em ficar com o terreno do Canídromo. É o que eu deduzo. Várias vezes a Angela Leong (administradora-executiva da Yat Yuen) disse que o espaço era bom para fazer habitação, mas isso era bom se o terreno fosse deles, o que não é o caso. Ninguém pensava que o Governo iria prolongar a concessão do Jockey Club por 24 anos sem nenhum plano, sem nada. Houve um simples despacho a dizer baboseiras, na grande maioria, porque não houve investimento nenhum, esse vai servir para pagar as dívidas e restam apenas 200 milhões. Não sabemos o que o Governo pensa em relação a isso”, rematou Albano Martins. Da parte de Angela Leong as palavras têm sido muito parcas. Não só a companhia de corrida de galgos Yat Yuen entregou o plano em cima do prazo exigido pelo Governo, ou seja, no passado dia 31 de Maio, como a deputada e empresária prometeu apenas proteger os animais, sem ter revelado quaisquer detalhes. Albano Martins alvo de ataques no Facebook O presidente da ANIMA tem vindo a ser alvo de ataques nas redes sociais por parte de apoiantes das corridas de galgos, tendo denunciado a situação na sua página pessoal do Facebook. “Agora os amigos das corridas de cães têm vindo a aceder ao meu Facebook, através de contas falsas, em que fazem comentários estúpidos sobre mim, como já aconteceu no passado. Estão numa situação de desespero porque as apostas de corridas de galgos vão acabar. Dizem que eu como carne (quando não é o caso) e que vou vender os galgos para um restaurante local de um amigo meu. Vou guardar todas as mensagens comigo para fazer queixa na polícia”, escreveu Albano Martins.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAngela Leong entregou plano ao Governo sobre futuro dos galgos no último dia do prazo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada e proprietária do terreno onde está localizado o Canídromo, Angela Leong, disse ontem à margem da sessão plenária na Assembleia Legislativa que já entregou o plano ao Governo sobre o futuro a dar aos 600 galgos que estão sob posse da concessionária Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen, empresa responsável pela exploração das corridas de galgos. Ao HM, o IACM apenas adiantou que já recebeu o plano por parte da Yet Yuen e que o mesmo será analisado. “O plano foi entregue hoje [ontem era o último dia do prazo proposto pelo Executivo]. Relativamente aos pormenores, perguntem à nossa equipa. Como sabem estou ocupada. Vamos cooperar com o Governo”, adiantou aos jornalistas a directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). A deputada e empresária esquivou-se a mais explicações. “Conheço o futuro plano de desenvolvimento, mas como não participei em algumas discussões é melhor deixar que o director-geral [da Yat Yuen] se explique. Para que a população não esteja a tentar adivinhar, é melhor que as pessoas vejam o plano por escrito, que contém mais pormenores.” Angela Leong nada disse das recentes acções da ANIMA, presidida por Albano Martins, junto do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Não sei do que está a falar, todos os dias há muitas notícias e eu não as leio todas. [Os grupos de protecção dos animais] que pretendem proteger os galgos de forma sincera, em vez de aproveitarem este caso para atingir os seus próprios objectivos são todos bem-vindos.” A deputada disse ainda que, para já, não tem nenhum galgo adoptado, mas prometeu proteger os animais que vão deixar as corridas quando a SJM tiver de entregar o terreno ao Governo, depois do encerramento do Canídromo em Julho. Num comunicado recente, o IACM referiu que a empresa tem a responsabilidade de cuidar dos animais, sendo que o Canídromo já referiu que existe um plano preliminar para o futuro dos galgos, que poderá passar pela cooperação com o interior da China. Durante o mês de Junho, Albano Martins vai voltar a reunir com o Gabinete de Ligação sobre este assunto. Em declarações recentes, o presidente da ANIMA disse temer que o Canídromo seja ocupado mesmo até finais de Julho. “A minha opinião, de longa data, é que eles querem ficar naquele espaço mais tempo. Acho que vão consegui-lo porque não estou a ver o Governo a mandá-los embora imediatamente, quando ainda têm 650 animais. Mais uma vez, Angela Leong vai levar a sua avante”, projectou.
Andreia Sofia Silva PolíticaFinanças | Novo regime de locação financeira mais flexível [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem aprovada na generalidade o novo regime jurídico das sociedades de locação financeira, que visa rever o regime em vigor desde a década de 90. O diploma prevê que as futuras sociedades de locação financeira deixem de ser instituições de crédito e passem a ser instituições financeiras. O Governo decidiu implementar uma série de medidas mais flexíveis, tal como a redução do capital social de 30 para 10 milhões de patacas ou a permissão para se constituírem como sociedades anónimas ou por quotas, ao invés da obrigatoriedade de serem apenas sociedades anónimas. Na apresentação ontem feita na Assembleia Legislativa (AL), o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, frisou que o objectivo é aplicar “um conjunto de exigências de supervisão menos rigorosas e distintas das aplicáveis às instituições de crédito”. Os deputados mostraram-se preocupados com esta matéria. “Porque é que a supervisão vai ser menos rigorosa? Porque é que estas sociedades deixam de ser instituições de crédito? Estas devem ser supervisionadas com um maior rigor, porque a sua estrutura e dimensão são diferentes”, frisou Ip Sio Kai. “Essa supervisão menos rigorosa poderá acarretar problemas? Há também uma redução adequada das exigências”, lembrou Ella Lei. Lionel Leong lembrou que esta flexibilidade ao nível da fiscalização se deve ao facto de estas sociedades terem deixado de ser instituições de crédito. “Quisemos agora adoptar medidas mais flexíveis. Os critérios eram mais rigorosos e antes podiam receber depósitos, mas as instituições financeiras não podem receber depósitos ou outros fundos. Tentamos adoptar medidas mais flexíveis para reduzir os riscos.” A responsável da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) explicou que a redução do capital social mínimo exigido se deve também a esta alteração. “Não haverá grandes riscos e não se coloca em questão se há ou não capital social suficiente. Antes havia a preocupação de garantir que as instituições de crédito mantinham capital social suficiente para pagar aos seus credores, mas nestas sociedades de investimento não há esse problema”. Além desta lei serão ainda criados “leis complementares de registo”. Outras mudanças trazidas por esta proposta de lei prendem-se com a redução do número de membros do órgão de administração da sociedade, pois agora este poderá ter apenas um membro. É também permitida a introdução do “conceito de filiais com o propósito de locação financeira”, cujo pedido pode ser feito por bancos ou outras sociedades de locação financeira autorizados a exercer actividade em Macau. A AMCM apenas terá de ser notificada, previamente, sobre este ponto. Os deputados aprovaram também, na generalidade, o regime do benefício fiscal para a locação financeira, que mantém, entre outras medidas, a isenção do imposto de selo sobre a constituição de empresas e aumentos de capital social.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaInvalidez | Governo rejeita criação de orçamento próprio para pagar pensões Foi ontem aprovado na generalidade o novo regime de segurança social que prevê a criação de uma pensão de invalidez e o fim do subsídio provisório. Deputados questionaram a capacidade do Fundo de Segurança Social para suportar esta despesa e foi pedida a criação de um orçamento próprio. O secretário Alexis Tam garantiu a saúde financeira do FSS [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s portadores de invalidez estão a um passo de terem acesso a uma pensão específica para a sua condição, ao invés de receberem apenas um subsídio provisório. Isto porque os deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram ontem na generalidade, e por unanimidade, o novo regime de segurança social, em vigor desde 2011, que cria a pensão de invalidez e põe fim ao “subsídio provisório de invalidez”. Resta agora a discussão na especialidade e respectiva votação final, que decorre nos próximos meses. A solidez financeira do Fundo de Segurança Social (FSS) foi posta em causa por alguns deputados do hemiciclo, que temem que não seja possível custear este apoio. O deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pediu mesmo a criação de um orçamento próprio para o pagamento destas pensões. “Esta proposta pretende criar um subsídio permanente, mas este tipo de solução deve ser autonomizada e não deve ser encaixada dentro do FSS. Creio que o Governo deve ter um orçamento próprio para o efeito, porque isto vai constituir um grande encargo para o nosso sistema de segurança social”, disse o número dois da deputada Ella Lei. Da parte do Governo foram dadas garantias claras de que o FSS não ficará numa situação financeira mais difícil depois do pagamento destas pensões. “O Instituto de Acção Social (IAS) tem os seus benefícios e políticas e, neste aspecto, cabe ao FSS assumir as devidas competências. A reserva financeira do FSS é bastante estável e os senhores deputados podem estar descansados, o FSS tem capacidade para prestar estas contribuições.” No ano passado, foram injectadas 37 milhões de patacas no FSS “para assegurar a capacidade de pagamentos”, disse uma responsável da entidade. Até finais do ano passado, o valor de activos chegou às 77 mil milhões de patacas. Difíceis contribuições O hemiciclo levantou também a questão das dificuldades financeiras dos próprios portadores de invalidez quanto ao pagamento das contribuições para o FSS por um período de 36 meses. Ainda assim, o secretário garantiu que essa regra se mantém. “Os beneficiários são também contribuintes, e vamos continuar a exigir essa contribuição durante 36 meses. Não pretendemos criar caos ou situações de injustiça. Se não forem capazes de contribuir podemos dar um apoio financeiro através do IAS.” Chan Hong, deputada nomeada, revelou preocupação sobre esta matéria. “As pessoas têm de contribuir, pelo menos, durante 36 meses. Será que, no futuro, o Governo vai adoptar medidas para ajudar estas pessoas? Temos de ver as suas capacidades, porque precisam de descontar durante esse período. Às vezes os rendimentos não são elevados, têm de trabalhar e contribuir, e sem esse subsídio é difícil.” Na sua apresentação, o secretário defendeu que o subsídio provisório tratava-se apenas de uma “medida administrativa provisória”, e que era necessário “garantir, de forma permanente, a protecção social de base de pessoas portadoras de deficiência”. A proposta de lei ontem aprovada visa ainda a alteração da alínea do diploma que diz que “a invalidez (deve ser) verificada depois de obtida a qualidade de beneficiário”. Isto para que “a pensão de invalidez seja atribuída de forma universal a todas as pessoas que se encontram em situação de invalidez”. Até 30 de Abril deste ano o Governo autorizou 847 casos de atribuição do subsídio provisório.
Andreia Sofia Silva Entrevista ManchetePedro Rocha Vieira, CEO e fundador da Beta-i, empresa ligada a startups: “Macau não pode parar no tempo” Filho do último governador português de Macau, Pedro Rocha Vieira é hoje CEO da Beta-i, uma empresa que ajuda startups a procurar investimento dentro e fora de Portugal. Macau está nos seus planos e os primeiros protocolos serão assinados este mês. Pedro Rocha Vieira viveu em Macau na década de 90 e entende que as empresas portuguesas não souberam, na altura, explorar as oportunidades deste lado do mundo [dropcap]É[/dropcap] CEO da Beta-i, uma empresa ligada ao empreendedorismo e startups. Como começou este projecto? A Beta-i nasce enquanto associação sem fins lucrativos, no pico da crise em Portugal, em 2009. Tínhamos o objectivo de trazer para Lisboa uma nova cultura de empreendedorismo e para capacitar as futuras gerações de empreendedores. Acreditámos que Portugal, e sobretudo Lisboa, tinha um potencial enorme para ser um hub de inovação e de startups a nível global, porque tem talento, boa qualidade de vida. Fomos responsáveis pela construção da grande parte do ecossistema do empreendedorismo em Lisboa, que incluem as startups de tecnologia e com maior ligação e capital internacionais. Começámos por fazer eventos, programas de capacitação de empreendedores, e depois criámos um programa emblemático, que foi o Lisbon Challenge, para empresas de todo o mundo que ainda estão a adaptar o seu produto ao mercado, precisam de acertar a sua estratégia. Fomos contribuindo para a criação de uma cultura de investimento, porque não havia muitos investidores internacionais, sobretudo que investissem na fase de capital de risco. Existiam investidores ligados a um modelo mais tradicional e contribuímos para uma nova mentalidade de investimento. Evoluímos para uma sociedade de capital de risco, e esse é, hoje em dia, o nosso maior negócio. A Beta-i é hoje uma empresa gerida por quatro sócios e este ano fundimo-nos com uma outra empresa, uma boutique de inovação, e somos oito sócios. Quais os principais projectos da Beta-i depois dessa fusão? Sentimos que aquilo que estava a acontecer nas startups, ao nível do capital de risco, tinha um impacto nas grandes empresas. Hoje em dia todas as indústrias estão a passar para o digital e a Beta-i é um forte parceiro no processo de transformação das grandes empresas, desde ajudar a definir estratégias de inovação, capacitá-las com ferramentas de empreendedorismo e ajudamos a executar estratégias. Trouxemos muita da experiência que tínhamos com as startups. O nosso maior foco é a inovação aberta, pois, por um lado, as startups precisam de grandes empresas para entrar no mercado e para acelerar a sua inovação. Estamos a começar a fazer projectos globais com uma empresa de Hong Kong, a Fosun e o Hospital da Luz, por exemplo. Temos feito um trabalho muito forte nas grandes empresas e sentimos que um dos maiores desafios tem a ver com a mentalidade das pessoas dentro e fora das organizações. Temos programas de capacitação de empreendedores dentro das universidades, através de parcerias e estamos a apostar em escolas de Verão para crianças. Também temos uma ligação forte em termos internacionais. Há muito tempo que estamos em contacto com a China e acho que Macau pode ter um papel importante na ligação do mercado chinês e acho que Macau pode ter um papel importante na ligações com os países de língua portuguesa. Macau, mais do que a oportunidade, tem a capacidade de aderir ao digital e às novas tendências de empreendedorismo? Tem e não tem. Por um lado, Macau tem um grande desafio porque é um território muito dependente de poucas indústrias, tal como o jogo, o turismo e imobiliário. São indústrias que dão muito dinheiro, e também tem uma Administração Pública muito forte. A maior parte do talento e dos investidores estão nessas indústrias, e o custo de se fazer outras coisas é muito alto. O incentivo para diversificar é muito baixo, o que faz com que seja muito difícil criar oportunidade e interesse nos jovens empreendedores, ou potenciais, para explorarem outro tipo de negócio. Numa fase de capital de risco, os investidores vão, muito provavelmente, optar por investir em negócios mais tradicionais. Tenho acompanhado a evolução nos últimos anos e há uma vontade política para a diversificação e uma visão de estratégia mais alargada da presença do território no delta do rio das pérolas e a relação que Macau possa ter com os países de língua portuguesa nos próximos anos, dada a inauguração da nova ponte e uma maior interligação ao nível dos transportes. Há dinheiro para investir no digital e na tecnologia, o Governo de Macau pode investir em projectos de cidades inteligentes e na estruturação da maior parte das áreas. Acima de tudo, é preciso fazer um trabalho para atrair investimento e empreendedores para essa região e de articulação de Macau com as restantes cidades na região. O secretário Lionel Leong [da tutela da Economia e Finanças] tem uma visão para esta área. Mas há muitos tipos de empreendedorismo. Pareceu-me que está muito ligado ao turismo, e com negócios que podem ser apenas locais, e também ligado às indústrias criativas. Também há coisas novas que se podem explorar, e é uma aposta que Macau quer fazer, na área da saúde e das cidades inteligentes. Tenho visto uma mudança muito grande. Viveu em Macau e o seu pai [Vasco Rocha Vieira] foi o último governador português de Macau. Havia apenas a Universidade da Ásia Oriental e agora há mais oferta educativa. A pouca aposta no ensino superior nas décadas de 80 e 90 poderão ter influenciado este atraso que Macau ainda tem no sector empresarial, em comparação com Hong Kong? Pelo que sei, houve uma aposta muito forte para que Macau tivesse algumas bases. Hong Kong tem mais universidades mas tem uma dinâmica completamente diferente, com maior presença do sector privado. Muito do que existiu ao nível do ensino superior até foi uma aposta de Portugal, mas é difícil criar projectos de longo prazo. Foi feita uma aposta em torno do Direito, protocolos com a Universidade Católica Portuguesa, Universidade de Coimbra. Na altura, a realidade da região era completamente diferente e a China teve uma enorme mudança nos últimos anos. Os jovens que queriam estudar iam para fora, onde havia boas universidades, e as pessoas de Macau são bem formadas. Ao nível do ensino superior são precisas estratégias de longo prazo e acho que muito se fez na altura. Diria que não há falta de qualificações nas pessoas da minha geração. O liceu de Macau, onde estudei, era muito bom. Mas houve uma evolução enorme em todo o ensino superior na Ásia, hoje muitas universidades da China estão nos rankings mundiais. Tem mais a ver com a cultura e não com a educação, pois trata-se de um território pequeno. O meu pai tinha uma grande preocupação quanto à falta de espaço, pois nem havia terrenos para construir universidades. Estava tudo planeado, mas não houve tempo dentro da Administração portuguesa. Mas sei que era uma preocupação muito grande. Há projectos específicos que a Beta-i esteja a preparar com Macau? Vai haver uma delegação de Macau e China em Portugal no final deste mês [Maio], e o objectivo é estreitar relações entre Portugal e Macau. Vão ser assinados alguns protocolos e o objectivo é criar aqui ângulos de cooperação. Há alguns projectos que estão a ser trabalhados, mas é um bocado cedo para os revelar. O que se pretende é que, no final do mês, comecem a ser assinados os primeiros protocolos para que comece a ser feita uma maior ligação entre a Beta-i e Macau, com organizações locais. A Beta-i organiza também o evento Lisbon Investment Summit. As empresas de Macau poderão vir a participar? Sim, e penso que a Websummit, que não é organizada por nós, também é um óptimo evento para que Macau conheça o que se está a fazer nesta área. Não foi só Macau que mudou muito, Portugal também. Perceber esta nova dinâmica é muito interessante. O que é preciso melhorar nas relações entre a China e Portugal? Parece que há ainda algumas diferenças para resolver. É preciso que as empresas portuguesas percebam melhor o contexto chinês, e vice-versa? Claro. Há certas coisas que demoram tempo. Acho que Portugal fez um erro. Durante a Administração portuguesa foi feito um esforço para mostrar aos empresários portugueses o potencial que a China e Macau tinham. Houve pouco aproveitamento, e mesmo no contexto dos países de língua portuguesa, acho que as empresas portuguesas sempre tiveram um pouco de costas voltadas para a China, não perceberam o valor e não perceberam o que é preciso fazer. Não há uma via verde e não basta pensar que Macau era território português e que, com isso, as portas abrem-se. É preciso trabalhar muito e a China hoje em dia é um mercado super complexo, muito competitivo e de difícil entrada. Está a abrir mais, e da experiência que tenho tido com o contacto com a China é que existe uma maior abertura para novos produtos, novos contactos e parcerias. Macau não pode ficar parada no tempo e os portugueses têm de perceber que podem explorar muito mais o mercado chinês, e que, dadas as afinidades culturais, podem usar Macau para isso. São importantes as relações institucionais e o Governo chinês tem mandado mensagens muito claras que Macau tem esta importância para as relações com os países de língua portuguesa e Portugal, sobre a diversificação do território e quanto à nova posição da China sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”. O que é preciso é que isto passe para o nível dos empresários e não fique apenas na política. Há o enquadramento e Macau tem vantagens e desvantagens. Se calhar para muita gente é mais fácil ir directamente à China do que estar a ir para Macau. Acabou por enveredar pela área dos negócios. Nunca pensou seguir os passos do seu pai, numa carreira como militar ou na política? (Risos) Militar, de todo. Política, acho que o meu pai foi sempre um político atípico e foi mais chamado para desafios de Estado, não um político. Foi chamado para desafios que assumiu com responsabilidade e com sentido de Estado. Hoje em dia, vejo que ao ter criado uma associação, a minha forma de estar no mundo, de dever cívico, foi fazer algo que tenha impacto. Penso que ao criar a Beta-i contribui para uma mudança no meu país e na minha geração. Penso que há muitas formas de ter impacto na sociedade e a minha foi esta, mas nunca se sabe o que há-de acontecer. Comecei na banca, mas depois percebi que não estava talhado para isso.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDavid Chow recebeu propostas de empresas do exterior A Macau Legend Development diz-se disposta a concorrer a uma licença de jogo caso a ligação à Sociedade de Jogos de Macau não continue. David Chow disse que tem sido contactado por potenciais parceiros “da China, da América e da Europa” que mostraram interesse em investir em Macau, revelando a possibilidade de futuras parcerias para o desenvolvimento da Doca dos Pescadores [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]avid Chow, CEO da Macau Legend Development, proprietária do empreendimento Doca dos Pescadores, disse ontem que existe a possibilidade da empresa se manter no mercado com a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), ou sem a concessionária, caso os trâmites do actual contrato mudem aquando da renovação das licenças dos casinos. “Temos um contrato com a SJM e, se não tivermos a concessão, claro que a minha empresa vai tentar concorrer para ter a sua própria licença de jogo”, frisou ontem o empresário à margem da assembleia-geral da empresa a que preside. No passado dia 17, a sua mulher e ex-deputada, Melinda Chan, agora responsável pelos negócios que a empresa possui em Macau e no interior da China, falou na possibilidade do Governo aumentar o número de licenças de jogo para empresas locais. “Temos de ver se o Governo quer aumentar o número de licenças de jogo, agora ninguém sabe. Seria bom se houvesse a possibilidade de emitir mais licenças, ou dar oportunidades aos operadores de Macau para participarem”, frisou. Sem avançar com nomes, David Chow confessou aos jornalistas que a Macau Legend Development tem vindo a ser contactada por várias empresas dispostas a investir no território em várias áreas. “Muitas pessoas estão mesmo a considerar investir em Macau e vêm ter comigo, mas não posso dizer quais são. Essas pessoas pensam nas condições que Macau vai ter no futuro, com a nova ponte e a Grande Baía, o delta do rio das pérolas. O aeroporto que está a ser remodelado. Todas estas coisas são boas para Macau.” David Chow referiu ainda que a sua empresa está numa fase sólida. “A venda do Landmark valeu 4,6 mil milhões, imaginem a Doca dos Pescadores? Somos uma empresa sólida em termos de receitas, o valor, os investimentos. Há muitas pessoas, da China, América e Europa que nos procuram e que se querem juntar à empresa para investirem em Macau.” Minimizar na doca Optimismo é a palavra que melhor descreve o discurso de David Chow, que tem negócios no sudeste asiático, Cabo Verde e Portugal. O empresário promete não parar por aqui e revelou ter interesse nos minerais de Angola e resorts integrados, entre outras áreas. Em Macau, o empresário mostra-se disposto a investir o que for preciso no desenvolvimento da Doca dos Pescadores, mesmo que o Governo venha a aprovar um hotel com apenas 60 metros, ao invés dos iniciais 90 que foram pedidos. “Ainda estamos à espera da licença para construir o hotel, seja de 60 ou 90 metros, tenho muito para planear. Vamos construir três novos hotéis, estamos a tentar desenvolver um centro financeiro e cultural. Invisto cinco mil milhões de dólares norte-americanos se o Governo quiser.” Mesmo depois da venda do Landmark, na Avenida da Amizade, a Macau Legend Development continua a ter uma participação de 0,5 por cento na gestão do casino. O objectivo agora é concentrar recursos num só espaço. “Estamos num processo de alocação e temos de investir mais dinheiro no desenvolvimento. Estamos a tentar concentrar o mercado na Doca dos Pescadores, minimizar é bom para a minha empresa. Como podemos ter quatro casinos em Macau?”, questionou, referindo-se ao Pharaoh’s Palace, Landmark Macau, Babyloon e Legend Palace. Cabo Verde: hotel e casino começam a ser construídos em Agosto Com projectos a decorrer no Ilhéu de Santa Maria, em Cabo Verde, David Chow garantiu que o hotel e o casino vão começar a ser construídos em Agosto deste ano. Quanto ao pedido para a criação de um banco no país, já foi entregue, mas Chow ainda continua à espera. “Já submetemos a proposta, tem de seguir as suas leis. Sou um homem muito paciente e não quero perder a minha paciência. Têm de compreender o que querem, em vez de eu estar constantemente a insistir”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho pede produção de electricidade com energias limpas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo a sugerir uma maior aposta na produção de electricidade no território, para contrariar a realidade actual de dependência energética do interior da China. Para Pereira Coutinho, é necessário apostar nas energias limpas como fonte geradora de electricidade. “Quer no documento do Plano Quinquenal, quer nas reuniões em sede da Assembleia Legislativa, o Governo afirmou várias vezes a necessidade de fazer de Macau uma cidade inteligente. Assim, com vista a fazer reflectir a ideia inerente à cidade inteligente, o Governo deve dispor de planos para diversificar as modalidades de produção de energia eléctrica em Macau, como, por exemplo, a construção de uma central para a produção de electricidade através de recursos renováveis. Já dispõe de planos?”, questionou. A interpelação do deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) surge após a ocorrência do tufão Hato, que originou a suspensão no fornecimento de energia durante um período considerável de tempo. Para o deputado, esta questão poderia ser resolvida caso houvesse mais electricidade produzida no território. “É notório que a produção de electricidade depende em demasia do interior da China. Assim, o Governo deve aumentar a produção local, com vista a evitar a ocorrência de problemas no abastecimento de electricidade. Se tal acontecer, Macau pode, devido à insuficiência de produção local, ver-se numa situação de suspensão de electricidade. De que planeamento dispõe o Governo para esse efeito?”, inquiriu. O relatório financeiro da Companhia de Electricidade de Macau, referente a 2017, divulgado em Março deste ano, revela que 73,5 por cento da electricidade consumida foi importada do interior da China, enquanto que apenas 3,1 por cento é produzida através da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaLesados pedem suspensão temporária dos empréstimos Kou Meng Pok, porta-voz dos lesados do Pearl Horizon, esteve ontem reunido com representantes do Banco da China, a quem pediu a suspensão temporária dos empréstimos contraídos para a compra dos apartamentos. O responsável adiantou que o Banco da China terá mostrado uma posição aberta em relação ao assunto [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s lesados do caso de Pearl Horizon querem suspender temporariamente os empréstimos que pediram ao Banco da China para a aquisição de casas no terreno que foi retirado à Polytex, isto até que exista uma proposta aceitável por parte do Governo. Foi esta a ideia debatida ontem num encontro com responsáveis da sucursal do Banco da China em Macau. Ao HM, o presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, referiu que a entidade bancária mostrou uma atitude aberta em relação a essa possibilidade. Kou Meng Pok explicou, no entanto, que o banco também tem responsabilidades nesta matéria, uma vez que, no passado, apresentou aos lesados vários planos de benefícios em termos de juros, o que levou muitas pessoas a optar pelo pagamento do valor total da casa de uma só vez. A suspensão do pagamento de empréstimo já foi autorizada a um dos compradores antes da reunião entre os lesados e o Banco da China. De acordo com o presidente, além do da entidade bancária mostrar uma atitude aberta relativamente às suas solicitações, o facto de um lesado ter conseguido suspender o seu empréstimo é sinal de que os seus pedidos poderão ser respeitados. Pagamento vai voltar Nesta fase, os lesados já estão a ultimar a recolha dos documentos para comunicar à entidade bancária as razões para o pedido de suspensão dos empréstimos. Os lesados prometem voltar a pagar as suas prestações ao banco assim que o Governo apresente uma nova solução para o seu caso, ou se venha a realizar um novo concurso público para a concessão do terreno onde iria ser construído o Pearl Horizon. Kou Meng Pok vai tentar reunir-se com membros do Governo e representantes da Polytex para que se apurem as dívidas dos promitentes-compradores. De frisar que o Governo, na proposta que apresentou a semana passada, afastou a possibilidade de apoiar os lesados ao nível de indemnizações, tendo lembrado que os contratos assinados com a Polytex deixaram de ser válidos no momento em que o terreno foi revertido para o domínio público. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, lembrou que os lesados podem sempre recorrer aos tribunais para procurar compensação da empresa. O Executivo também afastou a possibilidade de se vir a realizar um novo concurso público, apesar do pedido feito pelo deputado Ng Kuok Cheong.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeParquímetros | Deputada e utilizadores queixam-se de falhas no funcionamento A deputada Chan Hong questionou o Governo sobre os problemas na utilização dos novos parquímetros. Dois utilizadores alertam para falhas no pagamento com Macau Pass, bloqueios constantes, um sistema complicado e a ausência do inglês como opção [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]rimeiro quem estacionava o veículo nas vias públicas pagava sem ter direito a recibo comprovativo do pagamento, algo que violava o Código Civil em vigor. Mas o panorama alterou-se. Os estacionamentos do território passaram a ter novos parquímetros que permitem o pagamento através do Macau Pass e a emissão de recibo. Uma solução que não fez desaparecer os problemas. A deputada Chan Hong enviou uma interpelação escrita ao Governo sobre este assunto, onde denuncia queixas dos cidadãos referentes a constantes avarias nas máquinas dos parquímetros. As mais comuns prendem-se com o aparecimento no ecrã da frase “fora de serviço”, o que impede os utilizadores de pagarem o lugar onde estacionaram. Quando estes inserem o seu Macau Pass, surge a frase “apresente a chave do cartão”, não possibilitando a conclusão do pagamento. A acrescentar a esta situação, por vezes os utilizadores não conseguem inserir moedas porque o canal não está aberto. De acordo com a interpelação da deputada, estas ocorrências levam a que os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) multem condutores, sem que tenham em conta as avarias dos parquímetros. Por esta razão, Chan Hong questiona a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) quanto à realização de testes antes da instalação dos parquímetros e como vão ser resolvidas estas falhas de funcionamento. A deputada pede também que sejam encontradas formas para evitar que os condutores sejam multados de forma indevida. Complicado e sem inglês Miguel Duque, designer e condutor, considera que o sistema dos novos parquímetros não é fácil de utilizar. “O sistema é complicado e deveria ser muito mais fácil do ponto de vista do utilizador. O painel com as informações poderia ser mais simplificado, porque tem muita informação e é muito confuso. Já ouvi pessoas a queixarem-se da mesma coisa. Este domingo quando estacionei o carro em Coloane, o parquímetro estava avariado”, contou ao HM. Fernando Gomes, médico, também se queixa de um sistema que não funciona devidamente. “Posso dizer que nunca percebi muito bem o sistema dos parquímetros, e logo a começar pelo ecrã. É difícil seleccionar os itens no ecrã, a visibilidade é horrível, porque é a preto e branco. Os parquímetros ficam ainda mais complicados de usar quando recorremos ao pagamento através do Macau Pass. Já desisti, só pago com moedas, porque depois o tempo de utilização acaba por ser muito e descontam-me o dinheiro do Macau Pass.” Ambos os condutores alertam ainda para o facto das línguas disponíveis nos parquímetros serem apenas o chinês e o português, os idiomas oficiais do território. Seria fundamental a inserção do inglês, conforme notou Fernando Gomes. “O Governo apregoa que Macau é a cidade internacional de turismo e lazer e todos sabemos que a língua internacional é o inglês. Acho muito bem que se respeite a língua portuguesa, ainda que haja menos utilizadores, mas é o que está consagrado na Lei Básica. A língua mais utilizada é o inglês, mas essa questão vai sempre colocar-se para tudo. Há milhares de trabalhadores não residentes que trabalham em Macau, da Indonésia, das Filipinas, e que não dominam nem o português, nem o chinês. Estas pessoas não têm o direito a estacionar o seu carro?”, questionou.
