Gripe | Governo vai adquirir mais 20 mil vacinas

[dropcap]A[/dropcap]lexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, assegurou ontem que serão adquiridas pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) mais 20 mil vacinas, o que perfaz um total de 170 mil disponíveis para serem administradas de forma gratuita aos residentes permanentes. Para Alexis Tam, este número “é suficiente para toda a população”, sendo que mais de 80 por cento das crianças já foram vacinadas, bem como os idosos nos lares.

O Governo está também a preparar um plano de incentivo à vacinação junto dos estudantes do ensino superior. Relativamente aos trabalhadores não residentes, Lei Chin Ion, director dos SSM, defendeu que estes têm de suportar a factura das vacinas no serviço de saúde privado, uma vez que “a prioridade é para os residentes permanentes”.

Desde Setembro que foram registados 14 casos de gripe, mas o secretário revelou estar satisfeito com os trabalhos de prevenção e acompanhamento por parte do serviço público de saúde. Quanto ao caso da criança de quatro anos diagnosticada com encefalite devido à gripe, está a ser acompanhado no São Januário, não existindo novidades sobre o seu estado de saúde. Alexis Tam falou aos jornalistas à margem de uma visita ao centro de saúde do Tap Seac e do serviço de urgência pediátrica e para adultos do hospital São Januário, onde falou com alguns doentes e acompanhou o processo de diagnóstico e tratamento dos casos de gripe.

11 Jan 2019

Pensões ilegais | Matéria para resolver este ano, diz Sónia Chan

[dropcap]S[/dropcap]ónia Chan promete fazer tudo para que uma eventual criminalização das pensões ilegais entre na Assembleia Legislativa antes de Dezembro, altura em que termina o seu actual mandato. A promessa foi feita, ontem, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião de uma comissão sobre arbitragem.

“Vamos fazer todos os nossos esforços”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça. Ao mesmo tempo garantiu que se houver alteração à lei, que haverá uma consulta pública: “é um dos procedimentos exigíveis”, indicou. Sobre o andamento do grupo de trabalhos para estudar se as pensões ilegais devem ser criminalizadas, Sónia Chan explicou que o grupo foi constituído há pouco tempo e que na próxima semana vai ser realizado o primeiro encontro. Por este motivo ainda não há data para a tomada de uma decisão: “Ainda precisamos de tempo”, explicou.

Ontem, à margem de uma visita ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, voltou a defender a criminalização das pensões ilegais ao ser questionado sobre o recente caso de uma mulher morte numa habitação ilegal.

11 Jan 2019

Três novos médicos portugueses já trabalham no São Januário

O director dos Serviços de Saúde de Macau, Lei Chin Ion, adiantou ontem que os três médicos portugueses recentemente contratados já estão a trabalhar no Centro Hospitalar Conde de São Januário. Não há ainda data para a contratação de mais dez médicos de Portugal

 

[dropcap]E[/dropcap]stão finalmente em funções no Centro Hospitalar Conde de São Januário os três médicos recentemente contratados em Portugal. A informação foi adiantada ontem por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), à margem de uma visita do secretário Alexis Tam no âmbito dos trabalhos de prevenção da gripe.

“Actualmente temos apenas três médicos portugueses, e os dez médicos serão recrutados mais tarde”, apontou, tendo adiantado que nem todos os currículos apresentados deram resposta às necessidades dos SSM.

“No ano passado recebemos muitos currículos de médicos portugueses, alguns achamos que eram adequados, mas outros não”, referiu o responsável máximo dos SSM, admitindo que “os médicos de Pequim, Taiwan e Hong Kong também são muito bons”.

Foi em Fevereiro do ano passado que foi publicada uma nota no website da Ordem dos Médicos em Portugal a anunciar a existência de 14 vagas para médicos especialistas, tendo em conta “o crescimento e desenvolvimento da medicina” no território. Os salários oferecidos variavam entre as 84.915,00 e 114.750,00 patacas para a prestação de 45 horas semanais de trabalho.

Turismo adiado

Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu que a questão dos recursos humanos não tem afectado a qualidade dos serviços de saúde prestados. “A questão dos recursos humanos não vai afectar a nossa dedicação na melhoria do sistema de saúde. Estamos muito felizes com a cooperação que temos vindo a ter com Portugal, China e até Hong Kong ou Singapura. Enviamos muitos doentes para Hong Kong. Temos muitas políticas para apoiar os nossos pacientes, e se não puderem ser tratados em Macau irão receber tratamento no estrangeiro, é uma boa política.”

Em relação à contratação de mais dez médicos portugueses, tudo vai depender “da sua vontade para trabalharem em Macau”.

O secretário voltou a mostrar intenções de uma aposta governamental no turismo de saúde, mas não para já. “Não vamos desenvolver essa área para já, mas talvez no futuro, pois somos muito bons no turismo. Mas a nossa prioridade não é o turismo de saúde, para já”, rematou.

10 Jan 2019

Fotografia | João Miguel Barros distinguido nos prémios internacionais de Tóquio

Uma série de fotografias que contam a história de um pugilista do Gana, da autoria de João Miguel Barros, acabam de ser distinguidas nos Tokyo International Foto Awards (TIFA). Além do prémio, o trabalho fica exposto no Centro Cultural de Shibuya entre os dias 20 e 24 de Fevereiro

[dropcap]A[/dropcap]s imagens do ensaio “Blood, Sweat and Tears” foram distinguidas no prémio internacional de fotografia de Tóquio (Tokyo International Foto Awards – TIFA), no Japão. Algumas das imagens que João Miguel Barros captou no Gana estarão expostas, entre os dias 20 e 24 de Fevereiro, no Centro Cultural de Shibuya, na capital japonesa.

João Miguel Barros ganhou a medalha de ouro na sub-categoria de Desporto e uma menção honrosa na sub-categoria Ensaio, ambas inseridas na categoria Editorial, na vertente de fotógrafos amadores. O fotógrafo conquistou também uma menção honrosa com o ensaio “Night Visions”, desta vez sobre Macau.

Ao HM, João Miguel Barros adiantou que a distinção “acaba por ser um estímulo e um incentivo para continuar a trabalhar”, tendo em conta que o fotógrafo começou nesta profissão tardiamente, pelo facto de ser advogado e ter feito a sua formação base na área do Direito.

“Comecei relativamente tarde a trabalhar nas fotografias de uma forma mais consistente, no sentido de criar histórias e fazer menos fotografias bonitas. Neste momento tenho alguns portfólios construídos”, adiantou.

Esta não é a primeira vez que “Boxe” é distinguido a nível internacional, tendo já ganho algum reconhecimento em Paris e Nova Iorque. As imagens resultaram de um combate de boxe que aconteceu em Macau em Outubro de 2017, e João Miguel Barros nunca mais perdeu a linha narrativa que se criou no ringue.

“Depois segui esse pugilista ganês, que perdeu o combate, até ao Gana. Estive lá em duas ocasiões distintas, uma em Julho do ano passado e outra em finais de Novembro ou Dezembro. A partir daí construí uma narrativa.”

Do ringue para a escola

Já em África, João Miguel Barros decidiu acompanhar os treinos do jovem ganês, com cerca de 20 anos, que tem o sonho de ser um grande pugilista, mas que perdeu o combate em Macau.

“Acompanhei-o durante algum tempo nos seus treinos e na sua relação com os outros desportistas que treinam regularmente, duas vezes por dia, na cidade velha de Acra.”

Daí nasceu uma outra ideia associada à série “Boxe”. “Da última vez que lá estive aproveitei para fazer um outro trabalho, que não é complementar, mas que está próximo deste, que teve a ver com o registo da vivência numa escola preparatória que fica muito perto do ginásio onde eles treinavam no final de tarde.”

Ambos os projectos são independentes e têm como nome “Wisdom” (sabedoria), e darão origem a uma futura exposição no Albergue, a anunciar em Junho deste ano. “Vou apresentar os dois projectos porque as fotos foram tiradas na mesma zona da cidade”, frisou.

África minha

A viver em Macau há 30 anos, João Miguel Barros sempre se distinguiu como advogado, tendo trabalhado em Portugal como assessor da ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Contudo, assume estar cansado da profissão de uma vida e querer mostrar os projectos culturais que sempre desenvolveu desde os tempos da faculdade.

O seu olhar de fotógrafo está agora virado para África. “Já tenho mais alguns projectos em mente, em África. Ao fim de 30 anos em Macau, e com um conhecimento da Ásia relativamente grande, acabo por desviar um bocadinho o meu centro de atenções para África e fugir um bocadinho da Ásia. Não sei se isto tem a ver com o facto de ter um pouco o olhar cansado relativamente à Ásia”, assumiu, afirmando que quase nunca tira fotos em Macau.

“Tento procurar coisas que me surpreendam e África é o continente que menos conheço. Não ponho de parte a hipótese de construir histórias e narrativas na Ásia ou outros sítios que tenham algum tema interessante”, frisou.

Com uma exposição já marcada para o Museu Berardo, em Lisboa, onde vai expor ao lado de Guilherme Ung Vai Meng e Chan Hin Io em Novembro, João Miguel Barros revela estar cada vez mais interessado em criar histórias com as imagens que capta.

“Cada vez entendo mais que é importante se a fotografia fizer parte de um processo narrativo. Na exposição que fiz no Museu Berardo [Photo-Metragens] também utilizei texto como uma parte integrante desse processo da narrativa. Não ponho de parte a possibilidade do texto estar ao lado da imagem, mas o que importa é que o conjunto tenha consistência”, apontou.

Com 60 anos de idade, João Miguel Barros assume estar “claramente cansado da advocacia” e conta que há muito tempo queria mostrar o que fazia além dos tribunais e processos.

“A profissão, muitas vezes, esmaga-nos, e nem todas as pessoas são corajosas para mostrarem de imediato o que fazem. Depois de sair do ministério [da Justiça] achei que era tempo de mostrar os esqueletos que tinha no armário, dar o salto e vir a público mostrar as coisas que andava a fazer. Esse processo acaba por ser o resultado de muito investimento da minha parte.”

10 Jan 2019

Branqueamento de capitais | Advogados têm de reportar todos os casos

Os advogados devem agora sinalizar junto do Gabinete de Informação Financeira todos os casos suspeitos de branqueamento de capitais, independentemente do seu valor. As novas instruções foram ontem publicadas em Boletim Oficial e prevêem também a figura das “pessoas politicamente expostas”

[dropcap]A[/dropcap]s novas instruções destinadas a advogados sobre o tratamento de casos suspeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo foram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO), depois de terem sido aprovadas pela Associação dos Advogados de Macau (AAM) em Novembro último.

Um dos novos deveres dos advogados que trabalham no território é o de “participar as operações ou tentativas de concretização de operações que indiciem a prática dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, independentemente do seu valor”, aponta o despacho, sendo que esta sinalização deve ser feita junto do Gabinete de Informação Financeira (GIF).

O HM tentou obter esclarecimentos junto do presidente da AAM, Jorge Neto Valente, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Em declarações à Rádio Macau, o causídico explicou a principal mudança em causa.

“Os advogados tinham um limite de um milhão de patacas, abaixo do qual havia menos obrigações de identificação e verificação mais cuidada das transacções. Como o Governo já obrigou os notários públicos e privados [a levantar os limites], verificava-se uma situação: os advogados que não eram notários tinham menos obrigações ou obrigações ligeiramente diferentes em relação aos que eram notários. Para se igualar e para que não se aponte que Macau não está a seguir as instruções do Grupo Ásia-Pacífico, fez-se esta instrução”.

As novas regras determinam ainda que os advogados devem informar o GIF no prazo de dois dias úteis após a ocorrência dos casos suspeitos, sendo que estão incluídas acções como a compra ou venda de casas, gestão de fundos e de contas bancárias e transmissão de empresas.

“A associação faz verificações por amostragem e sabe que tem havido participações directamente ao GIF. Todos os meses, o gabinete informa a associação de quantas participações recebeu de todo Macau e reporta se houve alguma feita por advogados. Verifica-se que há poucas de advogados, mas há muitas de bancos e de outras entidades onde passa o dinheiro real”, explicou Jorge Neto Valente.

Contas à parte

Ainda de acordo com a Rádio Macau, os advogados têm, nestes casos, de ter a contabilidade separada daquela que pertence ao cliente e que está sob sua gestão, sendo que devem apresentar um relatório à AAM relativo à gestão dessas contas. Pode também ser apresentada uma declaração que sirva de comprovativo à não administração do dinheiro dos clientes por parte dos advogados.

Neto Valente, que foi reeleito presidente da AAM em Dezembro, adiantou à Rádio Macau que foram estabelecidas infracções para quem não cumprir esta regra.

As novas instruções passam ainda a incluir a definição de “pessoas politicamente expostas”, como sendo “pessoas singulares a quem são, ou foram, atribuídas funções públicas proeminentes (como, por exemplo, Chefes de Estado ou de Governo, altos quadros políticos, titulares de altos cargos judiciais, titulares de elevados cargos de gestão de empresas estatais, e os titulares de elevados cargos de partidos políticos ou militares) ou são, ou foram, confiadas funções proeminentes em organizações internacionais”.

10 Jan 2019

Malaca | As dificuldades de um bairro português que teima em existir

Construir a imagem de um cristo rei à entrada do bairro português em Malaca gerou um confronto com as autoridades malaias que por pouco não culminou na sua demolição. Há agora um plano para erguer uma imagem da virgem maria, mas Luísa Timóteo, da Associação Coração em Malaca, diz que isso não chega para manter a identidade portuguesa de uma pequena comunidade que vive pobre e com limitações. Pede-se uma escola e a visita de Marcelo Rebelo de Sousa

 

[dropcap]O[/dropcap] mar que outrora pôs o comer na mesa a várias famílias descendentes de portugueses já não é o mesmo. No seu lugar nasceu um imenso lodo que tirou o sustento aos vários pescadores que dali tiravam o seu ganha-pão diário. Em 2015, uma centena de pescadores que residem no bairro português de Malaca, na Malásia, protestaram erguendo caixões e enviaram um abaixo-assinado a Portugal a pedir embarcações e apoio técnico para voltarem a erguer a actividade.

Luísa Timóteo, presidente da organização não governamental (ONG) Associação Coração em Malaca, com presença em Portugal e Malaca, foi a portadora dessa missiva destinada às autoridades, mas nada aconteceu. Desde então, a situação mantém-se.

“Os pescadores estão uma desgraça, estão a pedir gente para lá, porque não têm embarcações para pescar e fazem-no manualmente”, contou Luísa Timóteo ao HM. “Entram pelo mar adentro até terem pé, e o mar está poluído, pelo que já não há peixe até onde eles podem chegar. [Em Portugal] temos o mar por nossa conta e temos tanta história, com capacidade para mandar embarcações para lá, e não fazemos nada.”

Ao largo do cais do Kampung Portugis – a designação do bairro português de Malaca, cidade conquistada por Afonso de Albuquerque em 1511 – quase não se vê vivalma, muito menos pescadores ou barcos em movimento.

Bunny Rodrigues é um dos pescadores que por ali vagueia na sua moto, e quando dá pela nossa presença faz uma paragem para conversar e fumar um cigarro. De chinelo no pé e ar descontraído, nem parece que vai começar a trabalhar daí a minutos: além de pescador, também faz umas horas extra num dos poucos restaurantes portugueses que existem no bairro. Orgulha-se do ordenado que tem: três mil ringitts, ou seja, cerca de 5.800 patacas, num país onde o salário médio mensal ronda os 800 dólares americanos.

HM

Casado com uma chinesa, Bunny Rodrigues aprendeu português com os pais e tem três filhos que, graças a si, falam todos a língua. Contudo, como nunca aprendeu português na escola, depressa o nosso diálogo passa a ser feito em inglês. Nunca comeu bacalhau mas sabe que é bastante salgado e de difícil preparação.

“Perguntei ao meu pai e ele disse-me que ainda temos familiares em Portugal, mas nunca os conheci”, contou Bunny Rodrigues, que nunca foi a Portugal e assume não ter dinheiro para fazer uma viagem a uma pátria que considera como sua.

Tal como Bunny Rodrigues, no Kampung Portugis encontram-se pessoas que mostram com orgulho o seu cartão de identificação com apelidos portugueses como De Mello, Silva, Rodrigues ou Albuquerque. Luísa Timóteo, cujo amor por Malaca a fez criar a ONG, fala de uma comunidade que se tem mantido ao longo de gerações praticamente sem apoios institucionais e com dificuldades económicas.

“Os jovens estão sem trabalho e não têm hipóteses de estudar, ficam com o curso elementar e às vezes nem isso. Esse é o grande problema, porque havia universidades [portuguesas] que abriam as portas para eles estudarem, mas têm de ter o ensino superior para depois se graduarem em Portugal”, defendeu Luísa.
Além disso, “a escolaridade nem sequer é obrigatória e há crianças que nem sequer vão à escola, e isso é muito triste, porque Portugal sabe disso e não age”.

A presidente da ONG e grande dinamizadora da manutenção da identidade dos portugueses de Malaca destaca também um centro da AMI, fundado em 2016 e que hoje dá apoio a cerca de mil moradores do bairro.

“Demos algumas cadeiras de rodas e bengalas, porque os mais velhos para andar até se agarram a cadeiras de plástico, e eu não posso ver isso”, contou Luísa Timóteo.

“Há pessoas que estão acamadas no chão. Criamos este centro da AMI para que haja uma reserva de material hospitalar que possa ser devolvido quando já não é utilizado. Não posso ver gente a ser tratada no chão, porque não têm cama ou porque correm o risco de cair da cama que têm em casa”, apontou.
À entrada do bairro notam-se algumas moradias e carros estacionados, mas, de acordo com a presidente da ONG, pertencem a “pessoas que estiveram a trabalhar fora, muitos deles na América, e que se vão destacando”.

“[As pessoas] estão ali estagnadas e a maioria da comunidade é muito pobre. Os jovens e crianças andam lá famintos, comem mal. Os velhos têm dificuldades de mobilidade.”

As autoridades malaias já começaram, entretanto, a desenvolver parcerias com este centro, onde são feitos workshops e rastreios contra o cancro da mama e a diabetes, uma das patologias mais comuns no país. “É uma achega muito grande, mas não chega”, lamenta Luísa Timóteo.

Falta quase tudo

As carências de que fala Luísa Timóteo notam-se nos primeiros olhares de quem chega ao bairro. Além do cais abandonado, encontram-se vestígios do velho Hotel Lisboa, que está vazio, e pouco movimento se nota por ali, à excepção de alguns moradores que deambulam de um lado para o outro, sem nada com que ocupar o tempo. Quem lá mora terá pedido à Associação Coração de Malaca para atrair um investidor português para o edifício do antigo hotel, mas Luísa Timóteo ainda nada conseguiu.

“O espaço foi alugado a uma pessoa que criou uns cursos universitários na área do turismo, mas há períodos em que fecha porque não há alunos.” Na cabeça da presidente da ONG germinam, contudo, outras ideias.
“Uma das nossas expectativas é que aquele edifício tão grande e tão bonito fosse aproveitado para todas as outras coisas que eles querem fazer, como a abertura de lojas, onde se poderiam ter produtos portugueses e onde pudesse também funcionar a escola portuguesa.”

Luísa Timóteo assegura que “os projectos estão sempre alinhavados mas não se concretizam, porque Portugal tem de se chegar à frente nas relações diplomáticas com a Malásia, porque eles [comunidade] também não podem fazer o que querem. Eles são um bairro, no fundo, uma aldeia, e como aldeia têm de obedecer às leis do país onde estão inseridos. A Malásia tem tido muita paciência em não ter já acabado com aquilo.”

Outro dos projectos que Luísa Timóteo gostaria de ver concretizado é a expansão do museu localizado no bairro português. “Queremos pedir apoios, pois achamos que não pode morrer de maneira nenhuma. Aquilo foi criado por eles, mas ninguém ali investiu nada, Malaca, Malásia ou Portugal. É necessário mais espaço, porque eles têm imensas coisas mas não está nada identificado.”

Esse trabalho será feito por um bolseiro abrangido por uma cooperação já estabelecida com o Instituto Camões (IC). “O museu tem de ser aumentado e requalificado, e pensa-se que isso possa ser feito fora da praça, mais próximo do edifício do Hotel Lisboa.”

Depois da presença de um jovem de Malaca em Lisboa, onde fez um projecto na Biblioteca Nacional, a Fundação Gulbenkian tomou conhecimento das necessidades da comunidade e decidiu oferecer uma biblioteca. Mas nem o seu transporte foi tarefa fácil. “Ninguém sabia como mandar aquilo, porque não se arranjava dinheiro, mas depois a fundação lá conseguiu enviar a biblioteca.”

“O IC está sensibilizado, a Fundação Oriente está sensibilizada. Eu não lhes digo que Portugal não está com eles, pois há muitas associações sensibilizadas, mas não chega”, salienta Luísa Timóteo.

A comunidade também deseja criar a sua própria corporação de bombeiros, mas, mais uma vez, faltam os meios humanos. “Temos de mandar alguém para lá para os ensinar, como aconteceu em Timor. Isto porque não é a Malásia que os vai ensinar a serem bombeiros. Nem era necessário muito dinheiro, porque eles querem é profissionais que os ensinem como se faz, para a comunidade se desenvolver.”

Pelo bairro não falta quem peça uma escola portuguesa. Luísa Timóteo diz que já entrou em conversações com o ministro português da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, mas que, até ao momento, apenas a questionaram quanto à existência de currículos portugueses.

Ainda na área da educação, a comunidade portuguesa de Malaca conta, desde Julho do ano passado, com um manual elaborado pelo académico Sílvio Moreira, actualmente a dar aulas na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau. Este não é um mero livro de português como língua estrangeira, como o próprio contou ao HM. “Trata-se de um livro que pretende mostrar, em parte, a língua crioula de Malaca. Existe uma versão em crioulo, inglês e português europeu.”

O livro é ensinado aos mais novos de forma informal e em actividades promovidas pela Coração de Malaca e também nas aulas de Sara Santa Maria, “uma activista cultural que dá aulas a crianças de forma nada oficial”, apontou Sílvio Moreira.

Estátuas da discórdia

Desde o ano passado que o Kampung Portugis passou a ter uma imagem de marca: na pequena praça ergue-se uma enorme figura de um cristo rei que esteve envolvido em polémica. Bunny Rodrigues recorda-se bem: todos o construíram de forma voluntária e todos contribuíram com donativos, pois nada se fez às custas do Estado malaio. Nos dias de trabalho, várias famílias ofereceram comida caseira. Para este ano deverá ser erguida uma segunda estátua com a imagem da virgem maria, e até uma pequena fonte. Tudo para mostrar aquilo que são: católicos romanos.

“Se falar comigo sobre as figuras da igreja eu conheço-as a todas, porque é obrigatório saber tudo”, responde-nos em inglês. O que mais o deixa feliz é ver chegar portugueses de Portugal. “Não esperamos pessoas de outras religiões, mas sim que venham mais portugueses conhecer isto.”

Fora do bairro português, é fácil encontrar mais pessoas que descendem dos primeiros portugueses que por ali apareceram. Valérie Jéssica Pereira conduz um dos muitos tuk tuk barulhentos que povoam o centro de Malaca. Não vive no bairro português e os pais moram noutra povoação, também ela com portugueses de Malaca. Por ali existem várias povoações com descendentes de portugueses, apesar do Kampung Portugis continuar a ser o sítio mais tradicional, assegura Valérie.

“Nasci em Malaca, mas não falo o seu português, falo o meu português, da minha geração”, começa por explicar Valérie, que garante que a comunidade portuguesa ainda é aceite pelas autoridades.

“Penso que o nosso país é harmonioso, é uma só Malásia. Não há lutas, aceitamo-nos uns aos outros”, garante.

Apesar desta harmonia, a construção da estátua gerou um conflito com as autoridades, que queria demolir o projecto. Luísa Timóteo recorda que o problema só se resolveu porque um morador do bairro português era membro do parlamento local.

Apesar de Bunny Rodrigues estar confiante quanto à aprovação dos futuros projectos, que poderão ser erguidos ainda este ano, Luísa Timóteo teme que não seja bem assim.

“Eles podem fazê-lo à revelia, porque com uma licença não acredito que consigam. Trata-se de uma afirmação de pessoas que já têm dinheiro e outros horizontes, pois vivem no bairro mas já estiveram fora, a trabalhar noutros países. Aprenderam outras coisas. Isto porque a comunidade em si não arrisca nada, está quieta e serena nas suas casas.”

Valérie Jéssica Pereira defende que é possível que o projecto tenha seguimento. “Nos outros bairros portugueses não existem estes planos [de construir figuras religiosas]. Havia a ideia para a demolição da estátua, mas depois da mudança do Governo a estátua acabou por ficar, e agora há mais um projecto para construir outra. Todas as pessoas gostam de lá ir, especialmente os portugueses de Portugal, gostam de ver a estátua e visitar.”

“Penso que a estátua não afecta ninguém e é muito bonita. Quando chegamos ao bairro português pensamos na frase ‘Jesus dá-lhe as boas vindas’, então para mim é bonito. O anterior Governo queria demolir a estátua por razões políticas, mas para mim a estátua não é perigosa”, acrescentou.

UNESCO e Marcelo

Luísa Timóteo realça esta vontade da comunidade de querer manter uma entidade própria, mas recorda que seria muito mais importante dar seguimento ao projecto da UNESCO de fazer o levantamento do património português que resta em Malaca. Chegaram a realizar-se algumas reuniões sem que Portugal se tenha feito representar. O HM tentou chegar à fala com Joseph Santa Maria, um dos moradores do bairro que esteve ligado a este processo, mas até ao fecho desta reportagem não foi possível estabelecer contacto.

“Os colégios foram destruídos e agora estão em ruínas. Esse património que a UNESCO quer que seja levantado é aquilo para o qual eu gostaria que tivessem sensibilidade. Era muito mais importante reconstruir todas as igrejas”, apontou Luísa.

A responsável máxima pela Coração de Malaca sente-se quase sozinha nesta luta pela preservação da presença portuguesa neste pedaço da Malásia. Sempre defendeu a visita de governantes portugueses e pede que o actual Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, faça uma visita a Malaca para perceber o espírito dos que lá vivem.

Luísa Timóteo não está optimista e teme que o tempo apague o que os descendentes de Afonso de Albuquerque foram deixando ao longo dos anos.

“Ainda se mantém a identidade, mas não sei se isso irá acontecer por muito mais tempo, porque eles já estão misturados com outras nacionalidades que existem ali ao lado, como filipinos ou chineses. Acho que quando morrer isto vai acabar, porque sou sempre eu que ando nesta liderança.”

Quem é do bairro “tem um amor a Portugal que é uma coisa louca”. “Querem construir estátuas, mas não é por aí. Têm é de ser educados e de se desenvolver noutras áreas, como o turismo, por exemplo.”

Mais uma vez, Portugal deveria desempenhar o seu papel. “Temos cá muita gente para os ajudar a formar. Eles querem renovar o folclore mas depois cantam sempre o ‘Malhão, Malhão’, não passam disso, quando temos tanto folclore e não mandamos para lá ninguém. Alguém de peso do Governo português deve ir lá e conversar com o Governo de Malaca, porque Malaca está disposta a negociar, e isso era muito bom para nós.

A nível de emprego não faltam lá oportunidades para os portugueses, e as portas não se abrem”, remata Luísa Timóteo.

9 Jan 2019

China-Taiwan | Académico afasta hipótese de conflito armado a curto prazo

Xi Jinping aconselhou no sábado a Comissão Militar Central a preparar-se para “dificuldades e batalhas inesperadas”, depois de ter proposto uma reunificação com Taiwan com base na política “Um País, Dois Sistemas”. David Zweig, académico da Universidade de Ciências e Tecnologia de Hong Kong, afasta a possibilidade de um conflito armado a curto prazo e analisa os últimos episódios do confronto entre China e Taiwan

 

[dropcap]O[/dropcap] conflito histórico entre a China e Taiwan atravessa uma nova fase e não dá sinais de abrandar. Depois de ter anunciado a necessidade de reunificação da China com a Ilha Formosa com base na política “Um País, Dois Sistemas”, que já vigora nas regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong, Xi Jinping disse este sábado que a Comissão Militar Central deve preparar-se para a chegada de um novo ano para uma “inesperada batalha”.

“Todas as unidades militares devem compreender de forma correcta as tendências mais importantes da segurança nacional e do desenvolvimento, e reforçar a sua noção de inesperadas dificuldades, crises e batalhas”, apontou.

Dias antes, Xi Jinping afirmou, por ocasião dos 40 anos da divulgação da “Mensagem aos Compatriotas de Taiwan”, que não só a reunificação com Taiwan é “inevitável” como Pequim não hesitará caso tenha de recorrer à força para que isso seja uma realidade.

“Não prometemos renunciar ao uso da força e reservamo-nos à opção de tomar todas as medidas necessárias”, frisou o Presidente chinês.

Em declarações ao HM, David Zweig, director do Centro de Relações Transnacionais da China da Universidade de Ciências e Tecnologia de Hong Kong, afasta a possibilidade da ocorrência de um conflito armado, pelo menos a curto prazo, até porque, defende, a própria China não está preparada para isso.

“Não acredito que aconteça algo este ano”, apontou. “A China não está suficientemente forte neste campo e penso que não há nenhuma razão para que comecem uma guerra. Seria algo bastante destrutivo para o cumprimento do objectivo da China em levar a cabo o rejuvenescimento da nação. Não o podem fazer através da guerra.”

Para David Zweig, “Xi Jinping não é um líder que esteja disposto a esperar, porque ele vê esse tal rejuvenescimento da nação chinesa”. “Para Deng Xiaoping, Taiwan era uma das contribuições para o sonho chinês, mas não vejo que seja viável uma solução militar”, acrescentou.

Apoio americano

Também no sábado Tsai Ing-wen, presidente de Taiwan, pediu o apoio da comunidade internacional face às pressões de Pequim, tendo mostrado optimismo face à intenção do Reino Unido de abrir uma base militar no Mar do Sul da China. De acordo com o jornal Telegraph, esta foi uma ideia anunciada a semana passada pelo secretário britânico da defesa, Gavin Williamson, sobre os planos do país após a oficialização do Brexit.

“Esperamos que a comunidade internacional leve a sério, dê apoio e nos ajude”, disse Tsai Ing-wen no sábado numa conferência de imprensa, referindo-se ao discurso da passada quarta-feira do Presidente chinês.

A Presidente da República da China considerou as palavras de Xi Jinping como um ataque à democracia e à liberdade de Taiwan e questionou qual seria o próximo país democrático a ser pressionado pela China.

Tsai pediu a Pequim para adoptar uma “percepção correta” sobre o que sentem e pensam os taiwaneses e afirmou que as pressões e ameaças chinesas são contraproducentes e afectam negativamente os laços bilaterais.

Para David Zweig, apenas os Estados Unidos se perfilam com país parceiro de Taiwan. “O Presidente Trump expressou apoio a Taiwan, e o seu conselheiro para a área da segurança nacional é conhecido por ser um forte apoiante de Taiwan. Penso que os Estados Unidos vão tentar garantir que a China não use a força para resolver o problema de Taiwan.”

David Zweig aponta ainda que há outras formas, que não militares, de garantir uma aproximação entre China e Taiwan, sobretudo ao nível da política e de “uma melhoria das relações”, ainda que sejam meramente “simbólicas”.

“Do ponto de vista diplomático [os Estados Unidos] fizeram alguns esforços, têm pessoas na Administração que apoiam Taiwan de uma forma razoável e em termos militares foi referido que não será aceitável o uso da força. Essa foi a parte mais importante que fizeram”, descreveu Zweig, lembrando que “não há muito mais que possam fazer”, uma vez que Taiwan não faz parte da ONU ou de outras organizações internacionais.

Fraca liderança

Questionado sobre quais as medidas que Taiwan pode adoptar para lidar com esta pressão de Pequim além de pedir ajuda internacional, David Zweig lembrou que, nos últimos 18 anos, a Ilha Formosa tem tido líderes fracos.

“Tsai Ing-wen não tem sido uma presidente bem sucedida. Esse tem sido um problema para Taiwan, que nos últimos 18 anos tem tido uma liderança relativamente fraca. Tsai é uma líder horrível, Ma Ying-jeou foi relativamente terrível. Durante dois anos Tsai não fez muito para tornar as pessoas mais confiantes em relação à presidência, e isso também é um problema”, disse.

David Zweig defende também que Taiwan vai continuar a estar dependente economicamente da China. “A maior parte das pessoas não querem negociar com a China numa posição inferior em relação a Pequim. Tsai Ing-wen tem apoio nessa matéria, mas a Presidente tem de lidar com o problema da economia. Todos os esforços que os líderes de Taiwan têm feito para tornar a economia mais independente em relação à China não têm sido bem sucedidos. A dependência deverá continuar.”

Uma questão de estatuto

Tsai Ing-wen adiantou no sábado que no discurso de Xi Jinping se escondiam “dois perigos fundamentais para a liberdade e para a democracia” de Taiwan, por recusar a existência política e ignorar o Governo de Taiwan como interlocutor.

Taiwan não pode aceitar as premissas chinesas de Xi Jinping da existência de “uma só China” e de “Um País, Dois Sistemas”, particularmente no contexto do denominado “Consenso de 1992”, que deixam claras as “suas intenções políticas face a Taiwan e os seus passos para a unificação”, afirmou a responsável do Executivo.

Essas máximas supõem “um grande desprezo pelo facto de que Taiwan existe e está em pleno funcionamento, como todos os outros países democráticos”.

A mandatária também rejeitou o plano chinês de negociar com “os partidos políticos em vez de com o Governo eleito democraticamente de Taiwan”, que considerou como parte da campanha de Pequim para “minar e subverter o processo democrático e criar divisão na sociedade.”

Tsai adiantou que, como “Presidente eleita democraticamente”, deve “defender a democracia, a liberdade e o estilo de vida” da ilha, que “formam parte fundamental” da identidade nacional de Taiwan.

Todos os partidos políticos de Taiwan recusaram tanto a interpretação que faz Pequim de “uma só China” como a fórmula de “Um País, Dois Sistemas”.

Para David Zweig, os taiwaneses só iriam aceitar a política que se aplica em Macau e Hong Kong caso houvesse um estatuto semelhante a Pequim.

“Isso vai contra a ideia que eu apontei, de que deve haver um estatuto igual nas negociações. A política ‘Um País, Dois Sistemas’ sugere que a China está acima de Taiwan e isso é algo que Tsai Ing-wen não pode aceitar”, frisou.

Sobre esse ponto, David Zweig recorda um diálogo que teve com Lee Teng-hui, Presidente de Taiwan entre 1988 e 2000, em 1998, um ano depois da transferência de soberania de Hong Kong para a China.

“Fiz-lhe essa pergunta directamente [sobre a possibilidade do modelo ‘Um País, Dois Sistemas’ poder resolver a questão de Taiwan com a China]. Ele riu-se e disse-me: ‘Onde é que está essa política? Acredita que o líder de Hong Kong faz alguma coisa sem ligar primeiro para Pequim?’ Isso mostra que não há qualquer apoio em Taiwan em relação a este modelo”, explicou Zweig.

Não só a população taiwanesa não aceita esta proposta de Pequim como os recentes exemplos ocorridos em Hong Kong, que para muitos analistas revelam uma quebra nas liberdades individuais, mostram que este modelo não será bem visto em Taiwan.

“É claro que Pequim tem vindo a exercer o seu poder em Hong Kong depois de 1997. As pessoas de Taiwan não iriam aceitar uma reversão de soberania como aquela que aconteceu em Hong Kong depois da transição. Iriam sim aceitar uma espécie de sistema federal em que ambos os governos teriam o mesmo estatuto, mas não sei como iriam fazer isso. Em Macau e Hong Kong a soberania está nas mãos de Pequim e isso é inaceitável para a população de Taiwan.”

7 Jan 2019

Administração Pública | Funcionários questionam regras de acesso ao mestrado

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde dá conta das queixas apresentadas por alguns funcionários públicos relativamente às condições de acesso no novo curso de mestrado em Administração Pública, decretado por despacho da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

“Muitos trabalhadores, ao terem tido conhecimento do regulamento, ficaram tristes e descontentes e vieram queixar-se ao nosso gabinete de atendimento dos cidadãos, alegando que estão a ser discriminados por não dominarem uma das línguas oficiais ou por não terem o grau de licenciatura do interior da China.”

Além disso, “alguns deles já se inscreveram no curso de mestrado em Administração Pública nas universidades locais”.

Os mesmos funcionários públicos consideram que as regras de acesso ao mestrado violam a Lei Básica “no aspecto da instrução”, uma vez que os impedem “de serem considerados no futuro quadros qualificados do Governo da RAEM com consequentes prejuízos para as suas carreiras profissionais”.

Na sua interpelação, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) questiona o Executivo sobre o facto deste exigir “como primeiro e principal critério [de acesso] a detenção de um grau académico equivalente ao grau de licenciatura do Interior da China, em detrimento dos graus de licenciatura das universidades locais, tais como a Universidade de Macau e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau que ministram cursos semelhantes”.

Dados relativos ao ano de 2017, e referidos na interpelação, mostram que estas duas universidades formaram 292 mestres, sendo que “muitos deles são trabalhadores da Função Pública”.

4 Jan 2019

Taiwan | Xi Jinping diz que reunificação é “inevitável”. Tsai Ing-wen recusa

O presidente chinês disse ontem que a reunificação de Taiwan com a China continental é “inevitável”, tendo admitido que pode recorrer ao uso da força e “todos os meios necessários” caso a Formosa continue a apostar na independência. Xi Jinping defendeu uma reunificação tendo como base o princípio “Um País, Dois Sistemas”, mas Tsai Ing-wen recusou

 

[dropcap]T[/dropcap]aiwan está cada vez mais isolada no panorama internacional, sobretudo desde que São Tomé e Príncipe quebrou laços diplomáticos com a ilha para se juntar à China e ao Fórum Macau. Ainda assim, o Governo de Tsai Ing-wen continua firme na sua vontade de se manter afastado da China, apesar de Xi Jinping ter assumido ontem que a reunificação dos dois lados do estreito é o caminho a seguir na nova era de desenvolvimento do país.

No discurso ontem proferido, e que marcou os 40 anos da divulgação da “Mensagem aos Compatriotas de Taiwan”, Xi Jinping foi claro na sua mensagem: a reunificação de Taiwan com a China é “inevitável”, sendo que o território deve assumir-se como parte integrante da China no futuro. Além disso, as autoridades chinesas não hesitarão recorrer ao uso da força face a eventuais movimentos independentistas, admitiu o presidente chinês.

Apesar de ter frisado que “os chineses não lutam contra chineses”, Xi Jinping deixou claro de uma reunificação pacífica é a solução que melhor defende os interesses dos taiwaneses e continentais. “Não prometemos renunciar ao uso da força e reservamo-nos à opção de tomar todas as medidas necessárias”, frisou o presidente chinês.

Xi Jinping, citado pelo jornal China Daily, referiu que os “factos legais e históricos dizem-nos que Taiwan é parte da China e os dois lados do estreito de Taiwan pertencem a uma só China, e isso não poderá ser alterado por ninguém ou por nenhum tipo de força”.

Para o presidente chinês, está em causa “uma conclusão histórica desenhada nos últimos 70 anos de desenvolvimento das relações entre o estreito e uma questão de obrigatoriedade em relação da nação chinesa numa nova era”.

“Desde 1949 o Partido Comunista Chinês (PCC), o Governo chinês e os cidadãos chineses sempre consideraram resolvida, de forma inabalável, a questão de Taiwan, ao terem a noção da reunificação completa da China como uma tarefa histórica”, acrescentou Xi, que falou de “uma nova fase” das relações políticas entre os dois territórios.

A mesma família

Além de assumir o uso da força contra as forças independentistas de Taiwan, Xi Jinping deixou bem claro no seu discurso que só pela via da reunificação poderá ser garantida a segurança da Formosa.

“O desenvolvimento pacífico das relações do estreito são o caminho certo para manter a paz no estreito, promover um desenvolvimento comum e beneficiar os compatriotas de ambos os lados do estreito. Tendo como base a garantia da soberania chinesa, a segurança e interesses de desenvolvimento, o sistema social e estilo de vida em Taiwan serão plenamente respeitados, tal como a propriedade privada, crenças religiosas e direitos e interesses legítimos dos compatriotas de Taiwan”, disse.

“Somos a mesma família”, lembrou Xi Jinping. “As questões políticas do estreito são questões internas e devem ser sujeitas à nossa discussão e consulta. Os princípios da ‘reunificação pacífica’ e ‘Um País, Dois Sistemas’ são a melhor aproximação para a realização da unificação nacional”, frisou o governante.

Reunificação negada

Taiwan não se deixou amedrontar por esta mensagem clara de Xi Jinping e Tsai Ing-wen já emitiu uma mensagem onde defende que a democracia na Ilha Formosa deve ser mantida a respeitada, tendo posto de lado a ideia de uma reunificação com a China de acordo com o principio “Um País, Dois Sistemas”, que se aplica a Macau e Hong Kong e que garante autonomia política e económica dos dois territórios.

Tsai afirmou que Pequim se deve “conformar com a existência” da República de Taiwan, em declarações à imprensa feitas depois do discurso de Xi Jinping ter sido tornado público.

De acordo com o jornal Taipei Times, jornal inglês publicado em Taiwan, a presidente do território defendeu, num discurso de ano novo, quatro princípios base para a nova fase das relações com a China avancem numa “direcção positiva”, além de garantirem a manutenção da segurança nacional de Taiwan.

Esses princípios passam pelo reconhecimento, por parte da República Popular da China (RPC), da existência da República da China, além do respeito pelos “valores da democracia e liberdade”. A governante pede também que se resolvam as diferenças entre os dois territórios de uma forma pacífica e equilibrada, além de que quaisquer negociações com o Governo de Taiwan ou com alguma instituição devem ser acompanhadas por um mandato por parte do Governo chinês.

Tsai Ing-wen adiantou que só com o cumprimento destes desejos existe uma “base vital para o desenvolvimento positivo das relações do estreito”.

O editorial de ontem do Taipei Times, intitulado “Taiwan vai prevalecer face à China”, dá os parabéns a Tsai Ing-wen pelo tom de resposta utilizado face às palavras de Xi Jinping.

“Tendo em conta a derrota eleitoral do seu partido, as pessoas esperavam que Tsai poderia moderar a sua linguagem em relação à China, mas a sua posição resoluta, apesar de contra intuitiva, é a aproximação correcta. As diferenças entre Taiwan e China nunca foram tão grandes como agora”, pode ler-se.

Para o Taipei Times, “à medida que a democracia em Taiwan evolui e se reforça, a China sob liderança de Xi Jinping está a regredir para a via de um totalitarismo rígido, com um estilo de liderança próximo de Mao Zedong”.

O jornal destaca ainda as questões relacionadas com os direitos humanos no país, com a detenção de advogados que fazem carreira nesta área ou o desaparecimento de empresários, celebridades e membros do Governo devido a suspeitas de corrupção.

“Isto não pode acabar bem. Apesar da força aparente da China, o seu modelo de governação mantém-se com frágeis fundações. Taiwan e o Ocidente devem ter fé nas suas superiores formas de governação e continuarem a jogar este longo jogo.”

2 Jan 2019

Especial 2018 | Crimes sexuais: A voz das vítimas

[dropcap]O[/dropcap] ano de 2018 marcou uma mudança na sociedade civil no que diz respeito à denúncia de casos de abuso sexual. Até Novembro a Polícia Judiciária (PJ) recebeu um total de 67 queixas de crimes sexuais, um número que, numa sociedade onde muitos assuntos ficam dentro de portas, representa um importante passo para que este assunto seja cada vez mais abordado e discutido.

A temática do abuso e do assédio sexual é cada vez menos empurrada para debaixo do tapete. Há uma maior consciencialização por parte das vítimas e as associações locais também estão atentas ao assunto, puxando este tema para a praça pública, sem esquecer o papel dos deputados que cada vez fazem mais intervenções sobre a matéria.

O caso ocorrido este ano no jardim de infância D. José da Costa Nunes, do qual ainda não existem conclusões quanto à culpa do suspeito, foi o começo de muitas outras queixas de casos ocorridos em ambiente escolar e até universitário. De acordo com o jornal Ponto Final, das 67 queixas de crimes sexuais, 26 dizem respeito a abuso sexual de crianças e 23 a casos de violação. Além do processo do Costa Nunes, o caso de alegada violação cometida por John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau foi outro que surpreendeu.

Perante esta tendência, cabe às autoridades abordarem mais a questão do abuso sexual junto das escolas, com sessões destinadas a encarregados de educação e alunos. É importante falar do assunto não só para que haja um incentivo a que as vítimas continuem a falar, mas também para que haja uma consciencialização do que é o abuso sexual e do impacto negativo que tem na vida de uma pessoa.

Ainda no âmbito dos crimes de natureza sexual, neste ano verificou-se também um maior debate sobre o assédio sexual e o #metoo, acompanhando uma tendência mundial desde que vieram a público os actos cometidos pelo produtor de Hollywood Harvey Weistein. Em Macau já se pede uma criminalização do assédio sexual e foi inclusivamente criada uma nova associação para a prevenção destes casos, a Associação de Estudantes Chong Wa.

Esta associação afirmou já ter contabilizado oito casos de assédio este ano, face aos dez do ano passado. Os números são baixos e a luta ainda está no início. O Governo não parece estar disposto, para já, a mudanças a nível jurídico, tal como a transformação do acto de importunação sexual em crime público. Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, parabenizou a constituição da associação, mas disse, em Novembro, não poder pronunciar-se sobre uma matéria jurídica.

É importante que esta e outras associações não deixem de chamar a atenção para esta matéria que existe no nosso dia-a-dia e da qual poucos falam. É importante organizar palestras e debates para que se entenda o que é verdadeiramente assédio sexual, para evitar que haja acusações e queixas sem fundamento. Acredito que as autoridades também devem ter mais formação em prol de uma maior consciência sobre este assunto.

Na China o movimento #metoo tem vindo a ganhar algum destaque nas redes sociais, tendo sido reportados alguns casos de assédio sexual cometido por professores universitários. Ainda assim, a censura que existe no país faz com que o #metoo não tenha mais poder de mudança na sociedade do que aquele que deveria ter, conforme disse, em Março, a escritora chinesa Lijia Zhang, que falou do assunto no festival literário Rota das Letras.

“Devido às restrições impostas pelo Governo não há um grande movimento #metoo na China. Algumas mulheres têm falado muito sobre isso, têm levantado a questão. O Governo não quer implementar este assunto, quer ter a sua própria agenda com assuntos onde se sente confortável. Há alguns anos, cinco mulheres tentaram protestar contra o assédio sexual em locais públicos, e foram presas pela polícia”.

Em Hong Kong e em muitos outros territórios asiáticos a questão do assédio sexual tem feito parte da agenda mediática, e é importante que Macau não volte a perder este barco. Numa altura em que o activismo político perde cada vez mais força, é importante que as associações locais não deixem de fazer activismo social, levantando a voz para questões actuais e importantes que acontecem nas empresas, escolas e universidades. Se 2018 foi o ano em que as vítimas não se calaram, é importante que as associações locais não o façam daqui para a frente.

2 Jan 2019

Especial 2018 | Educação : Valores em questão

[dropcap]Q[/dropcap]uase nada mudou no sistema educativo no ano que agora finda. O Governo injectou mais dinheiro nas escolas e também na atribuição de subsídios e bolsas de estudo. O relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019 tratou-se de confirmar a manutenção dessa política. Há, contudo, dois episódios que merecem ser realçados e que nos podem fazer questionar o futuro rumo do sistema escolar de Macau e dos valores que persegue.

A DSEJ e a homossexualidade

Parecia que estávamos em 1970, mas não. Foi em Agosto deste ano que a subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Vai Kei, defendeu aos jornalistas que nos casos em que os alunos revelassem ser homossexuais seriam encaminhados para acompanhamento médico.

“Se tiver indícios de homossexualidade encaminhamos este caso para as outras autoridades competentes. Para confirmar se ele é homossexual ou não necessita de diagnóstico médico, portanto vamos transferir o caso para o respectivo departamento, ou seja, o departamento de psiquiatria do hospital”.

Nos dias que se seguiram Leong Vai Kei desmentiu o que tinha dito, afirmou ser um problema de tradução, algo que veio a revelar-se falso, após o jornal Ponto Final ter ouvido de novo as gravações e comparado as traduções. Um antigo conselheiro da DSEJ confirmaria mais tarde à mesma publicação que a política da DSEJ era mesmo enviar os alunos para um médico.

Foi em 1990 que a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade uma doença, apesar deste continuar a ser um assunto tabu por esse mundo fora. Estas declarações de Leong Vai Kei ditas em pleno século XXI envergonham este Executivo e o sistema educativo, e não se compreende como é que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, deixou passar este caso em branco, ao dizer que a subdirectora da DSEJ tem capacidades e competências para continuar no cargo. É uma mancha para o seu governo e para as gerações do amanhã que estão a ser formadas e educadas nas escolas de hoje.

É certo que a homossexualidade não é aceite na comunidade chinesa, e são comuns os casos de jovens que escondem a sua sexualidade dos pais, vivendo-a às escondidas. Mas não precisamos de governantes com um discurso baseado no dogma, no erro, discriminação e, porque não, no ridículo.

No mesmo dia em que fez estas afirmações sobre a homossexualidade, Leong Vai Kei também aconselhou os jovens a só terem sexo depois do casamento. Que ingenuidade, doutora Leong Vai Kei. Conhece os alunos que a DSEJ tem a seu cargo? Num território onde se fazem tantos estudos, alguma vez se pensou na realização de um inquérito sobre as práticas sexuais dos jovens, no intuito de se saber se são ou não seguras, e se estes têm ou não conhecimentos suficientes sobre esta área? Ao invés de manter este tipo de discurso do século passado, mais vale apostar em campanhas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e em aulas de educação sexual.

A entrada do Costa Nunes no ensino gratuito

No passado dia 5 os encarregados de educação com crianças no jardim de infância D. José da Costa Nunes receberam uma boa notícia: a partir do próximo ano lectivo, vão deixar de pagar propinas, uma vez que a instituição de ensino passa a integrar a rede de escolaridade gratuita. Foram feitas promessas de manutenção da matriz portuguesa da escola, com a garantia de que haverá sempre um espaço privilegiado para as crianças que fazem parte das comunidades portuguesa e macaense.

Contudo, é importante garantir de que estas promessas iniciais não caem em saco roto e que, daqui a uns anos, o jardim de infância não se torne igual aos outros, perdendo a sua identidade e qualidade.

Não nos podemos esquecer que o ano de 2049 está a chegar mais cedo do que era suposto e os sinais revelam-se em várias áreas, com maior incidência na área jurídica e política. Esperemos, por isso, que a ‘integração’ do jardim de infância D. José da Costa Nunes não seja mascarada por esta entrada no sistema de escolaridade gratuita.

Não podemos também ignorar a possibilidade da Escola Portuguesa de Macau (EPM) vir a integrar, no futuro, este sistema de escolaridade gratuita, o que seria uma nova reviravolta depois da mudança que se verificou ao nível do financiamento, com a entrada da Fundação Macau, que actualmente contribui com 49 por cento, o que se traduz em nove milhões de patacas por ano.

Não, há, para já, sinais de que algo venha a mudar para pior no que à perda de identidade destas duas instituições diz respeito. Mas cabe a nós, agentes de ensino, sociedade civil e Governo português estarmos atentos aos próximos anos, tendo em conta as rápidas mudanças que a sociedade de Macau está a atravessar. No contexto da integração regional no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, qual será o papel a desempenhar pela EPM e Costa Nunes? Haverá mudanças e interferências nos currículos? Que destaque terá a língua portuguesa nestas salas de aula? Estas podem parecer perguntas utópicas, mas não o são.

2 Jan 2019

As memórias de um homem “com uma lucidez extraordinária”

[dropcap]O[/dropcap] livro de Morishima Morito foi publicado pela primeira em 1950 e, até ao ano passado, não havia qualquer tradução para outra língua estrangeira. Coube à japonesa Yuko Kase realizar a tradução da obra. Paulo Ramos, editor do livro, afirma que o embaixador “revela uma lucidez extraordinária e mostra-se contrário à política seguida pelo Governo militar do seu país”.

Com António de Oliveira Salazar discutiu inúmeros assuntos durante o seu mandato como embaixador. “Durante estas reuniões foram debatidas duas questões principais: a ocupação de Timor-Leste pelos Japoneses e a situação em Macau”, disse Paulo Ramos ao HM.

Em 1946 Morito acaba “desiludido com a maneira como o Governo geria a diplomacia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros” e acaba por abandonar a carreira diplomática. Enveredou pela política nipónica, tendo sido deputado pelo Partido Socialista japonês. Morishima Morito faleceu em 1975.

“Pearl Harbor – Lisboa – Tóquio: memórias de um diplomata” teve uma primeira edição sem fins comerciais, sendo que a segunda edição está disponível em livrarias, mas num circulo restrito. A chegada da obra às livrarias de Macau ainda carece de confirmação.

“Este é daqueles livros de que me orgulho mesmo muito de ter editado: pelo conteúdo, pelas revelações e, acima de tudo, pela perspectiva de um grande diplomata sempre consciente de que o seu país caminhava para o abismo”, concluiu Paulo Ramos.

27 Dez 2018

A morte do cônsul e a quase ocupação de Macau pelos japoneses na II Grande Guerra

Em 1945 o cônsul japonês Yasumitsu Fukui, destacado para Macau, foi assassinado por um gangue chinês. A morte esteve ligada a uma tentativa de ocupação de Macau pelos japoneses, que iria servir para a defesa de um possível ataque dos americanos via Hong Kong. Este e outros relatos constam nas memórias do embaixador japonês em Lisboa durante a II Guerra, Morishima Morito, recentemente traduzido para português, e que poderá chegar às livrarias

[dropcap]N[/dropcap]o tempo em que Macau sofria as consequências da chegada de milhares de refugiados de Hong Kong e da China, devido à ocupação japonesa nos dois territórios, ocorreu um assassinato que poderia ter causado um incidente diplomático entre o Japão e Portugal e que esteve ligado a uma vontade dos japoneses de ocuparem Macau.
A história é revelada no livro de memórias do embaixador japonês em Lisboa durante a II Guerra Mundial, Morishima Morito, de nome “Pearl Harbor – Lisboa – Tóquio: Memórias de um diplomata”, e que foi traduzido para português em finais do ano passado. Pedro Ramos, responsável pela publicação e editor da Ad Litteram, garantiu ao HM que já está em conversações com Macau para que a obra possa estar disponível no território.
No livro, ao qual o HM teve acesso, lê-se que “em 1945, no início do inverno, o cônsul Yasumitsu Fukui, acreditado em Macau (…) foi assassinado a tiro por um gangue chinês”, começa por contar Morishima Morito, que enviou posteriormente um telegrama ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) do Japão.
Neste telegrama pedia-se a “emissão formal de um pedido de desculpas por parte do Governo português a propósito deste incidente”, além de uma mobilização “de todos os meios possíveis de busca e detenção dos autores e das pessoas responsáveis pelo ataque e puni-los quando forem presos”. Nesse documento pedia-se também a Lisboa o pagamento de uma indemnização, um valor que seria abatido na dívida cobrada pelo Governo de António de Oliveira Salazar aos japoneses por terem ocupado Timor-Leste.
A ideia para esse acordo partiria do próprio Morishima Morito. “Cheguei à conclusão de que, neste caso, não se deveria exigir uma indemnização ao governo português, porque haveria fortes probabilidades de tal exigência o levar a apresentar pedidos de indemnização pelos actos de violência cometidos pelas tropas nipónicas em Timor.”
Nessa fase, o embaixador chegou a dialogar com Teixeira de Sampaio, secretário-geral do MNE em Portugal, para se dar início às conversações. Quando a II Guerra Mundial chegou ao fim, “o Governo português estava inclinado a propor uma indemnização fosse abatida nas indemnizações de vidas pelo Japão a propósito dos actos que os seus militares tinham cometido em Timor”.

Os motivos políticos

No meio deste processo, chegou-se à conclusão que a morte do cônsul japonês tinha ocorrido por questões políticas, uma vez que este não tinha inimigos no território, recordou Morito nas suas memórias.
“Fukui tinha o hábito de participar todos os dias numa sessão matinal de ginástica organizada pela comunidade nipónica. Nesse dia, ao regressar da sessão, foi assassinado por chineses que o atacaram e balearam.”
Na altura o Governo de Macau chegou a elaborar um relatório sobre este assassinato, que acabou por ser classificado como “um crime comum”, uma vez que ocorreu “durante um trajecto da sua vida particular [de Fukui]”.
“Num caso destes a responsabilidade das autoridades só pode ser invocada por negligência, por exemplo, se o cônsul tivesse sido ameaçado e prevenido as autoridades, pedindo-lhes expressamente protecção, e estas tivessem decidido não tomar quaisquer medidas de vigilância. Porém, não foi este o caso.”
Morito escreve que o cônsul era uma “pessoa cordial e leal que se dava muito bem não só com os colegas e residentes japoneses mas também com a população chinesa em geral”, pelo que “não era possível que alguém tivesse qualquer tipo de rancor contra ele”. Neste sentido, o embaixador defendeu que existiram “motivos políticos bastante fortes” para a morte.
Esses motivos são relevados no mesmo capítulo, sobre uma “conspiração” que estaria a ser preparada pelos japoneses para uma ocupação sobre Macau.
Depois deste incidente, Teixeira de Sampaio avisou os japoneses de que estariam a ocorrer situações que violavam a soberania do Estado português. No telegrama, lia-se que “em Macau, as forças japonesas não avisaram o Governador do território e destacaram o coronel Sawa (chefe dos serviços secretos do exército) que está a formar pessoal”.
Lia-se também que “é do conhecimento público que o coronel Sawa tem andado a prender e a executar chineses sem ter poderes para tal”. “No entanto, tendo em conta a situação actual das relações bilaterais entre as duas nações, o Governo de Macau está a dar um consentimento tácito a estes incidentes frequentes.”
Perante isto, Morito percebeu “pela primeira vez que estava desvendado o mistério do assassinato do cônsul Fukui”, uma vez que depois da sua morte ocorreram “disparos contra as instalações do Consulado-geral do Japão, trocas de tiros entre japoneses e chineses e outros confrontos”.

A tentativa de ocupação

As memórias de Morishima Morito revelam que chegou a existir “um plano do exército japonês para ocupar Macau”, o que levou Teixeira de Sampaio a enviar um telegrama onde solicitava “muito discretamente a atenção das autoridades nipónicas”.
O referido telegrama dava conta de que, em Macau, os japoneses não teriam avisado o Governo do destacamento do coronel Sawa, à data chefe dos serviços secretos do exército japonês, e que estaria a formar pessoal. “É do conhecimento público que o coronel Sawa tem andado a prender e a executar chineses sem ter poderes para tal”, o que, na visão de Teixeira de Sampaio, se tratava “obviamente de uma violação da soberania do Estado português”.
“Tendo em conta a situação actual das relações bilaterais entre as duas nações, o Governo de Macau está a dar um consentimento tácito a estes incidentes frequentes”, escreveu o secretário-geral do MNE. Para Morito, “estava desvendado o mistério do assassinato do cônsul Fukui”, uma vez que, depois da sua morte, ocorreram mais incidentes tal como “disparos contra as instalações do Consulado-geral do Japão, trocas de tiros entre japoneses e chineses e outros confrontos”.
Começa-se então, a pensar na ocupação do pequeno território a sul da China. “Começava a ser discutida com mais insistência a possibilidade do envio de um destacamento militar para Macau, cujo objectivo seria a protecção dos cidadãos japoneses residentes, pois não se podia contar apenas com o Governo de Macau para manter a segurança pública na eventualidade de uma ofensiva militar norte-americana em Hong Kong.”
De seguida, impôs-se um bloqueio a Macau, uma acção que “provocou um grande sofrimento a cerca de 300 mil chineses, cuja vida quotidiana se tornou bastante difícil devido ao aumento dos preços, sobretudo dos produtos alimentares, e à escassez de alimentos no mercado”.
Na visão de Morishima Morito, “poder-se-ia concluir, perante as circunstâncias, que a crise diplomática entre o Japão e Portugal não era tanto a questão de Timor, mas centrava-se nos problemas em torno de Macau”.
O embaixador sugeriu depois o encerramento “imediato da agência do coronel Sawa” e o “levantamento imediato do bloqueio a Macau”. Só depois dessa decisão é que as autoridades japonesas nomearam Masaki Yodogawa como novo cônsul, uma vez que este “dominava bem a língua portuguesa e acompanhara o observador português a Timor pouco tempo antes”. No final da II Guerra, Sawa seria acusado de crimes de guerra e executado pelos chineses.

27 Dez 2018

Terreno na Taipa | Concessionária vai recorrer da anulação da concessão

[dropcap]F[/dropcap]ong Chi Keong, ex-deputado à Assembleia Legislativa e principal accionista da empresa concessionária do terreno na Taipa onde iria ser desenvolvido um parque aquático, garantiu ontem aos jornalistas que vai recorrer da decisão do Governo de anular a concessão atribuída em 1997. O recurso será apresentado pela empresa de Hong Kong que injectou capital na Chong Va – Entretenimento Limitada, a empresa concessionária.

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Fong Chi Keong disse que a empresa pagava anualmente 800 dólares de Hong Kong ao Governo, de acordo com o contrato de concessão, sendo que chegou a apresentar uma alteração de planta em prol do desenvolvimento do terreno.

Fong Chi Keong acrescentou que nunca recebeu qualquer resposta do Executivo, apesar das inúmeras tentativas de contacto, o que levou à falta de desenvolvimento do terreno. O antigo deputado acrescentou também que o Governo exigiu a execução do projecto original, que incluía a construção de um reservatório, o que não deixou Fong Chi Keong satisfeito. Depois disso terão sido apresentadas várias plantas de alinhamento para o terreno, que foram sempre rejeitadas.

O responsável não deixou de apresentar críticas ao Governo, frisando que em Hong Kong e no interior da China há maiores facilidades de comunicação entre executivos e promotores, pelo que existe um problema no ambiente político local. De frisar que Fong Chi Keong foi uma das personalidades escolhidas pelo Chefe do Executivo para receber uma medalha de mérito da RAEM.

21 Dez 2018

RAEM 19 anos | Lesados do Pearl Horizon pediram ajuda a Xi Jinping

[dropcap]O[/dropcap]s lesados do projecto habitacional Pearl Horizon saíram ontem à rua em protesto no dia do aniversário da RAEM, tendo sido o único grupo a protestar. De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) protestaram cerca de 200 pessoas, tendo sido entregue uma carta junto da sede do Governo, como habitual. A PSP enviou um total de 50 agentes para garantir a ordem pública.

Aos jornalistas, o porta-voz dos lesados, Kou Meng Pok, disse que a manifestação serviu para pedir ajuda ao presidente Xi Jinping pelo facto de ainda não terem os apartamentos que adquiriram à Polytex em regime de pré-venda. Na visão do responsável, o facto da política em Macau ser feita num “pequeno circuito” faz com que seja necessária a intervenção do Governo Central.

Os lesados querem que o Chefe do Executivo assuma as responsabilidades relativamente ao caso, pelo facto de terem suportado as despesas com impostos e registo predial, exigindo uma maior comunicação.

Kou Meng Pok lembrou ainda o facto de ter entregue cartas junto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e Comissariado contra a Corrupção, no sentido de encontrar uma solução para o caso. Na sua visão, o Governo “brincou” com os lesados durante três anos, sendo que, desde a proposta de aproveitamento do terreno, já aprovada pelo hemiciclo, os governantes nunca mais dialogaram com os lesados.

Em Agosto, foi noticiado pela TDM de que a maioria dos lesados estaria de acordo com o plano de habitação para a troca apresentado pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que inclui casas para troca destinadas a quem mora em bairros antigos e outras destinadas à compra por parte dos lesados do Pearl Horizon.

Apenas Kou Meng Pok se apresenta contra esta solução. “No geral, os proprietários do Pearl Horizon aceitam este programa. Mas o presidente da Associação de Proprietários não”, distinguiu Lam Chi Long, director dos Serviços de Procuradoria da Justiça, ao defender que a decisão é individual. “Aceitar ou não depende da vontade dos proprietários. Se entenderem que este programa é razoável vão comprar as habitações para troca”, frisou.

21 Dez 2018

Taipa | Anulada concessão de terreno que iria dar lugar a parque aquático

Foi ontem declarada nula a concessão de um terreno à entrada da Taipa que chegou a ser pensado para construir um parque aquático, mas que nunca foi desenvolvido. A decisão surge depois de vários deputados questionarem o atraso na declaração de caducidade

 

[dropcap]D[/dropcap]ecorria o ano de 1997 quando o terreno localizado em frente ao hotel Altira foi concessionado à Chong Va – Entretenimento Limitada, após a realização de um concurso público que recebeu três propostas. A ideia era erguer ali um parque aquático que competisse com o Ocean Park de Hong Kong, mas a verdade é que o terreno permaneceu durante 25 anos sem desenvolvimento.

Ontem, de acordo com um despacho publicado em Boletim Oficial (BO) e assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, foi finalmente declarada nula a concessão. Vários deputados, tal como Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionaram recentemente as razões para o atraso da decisão do Executivo.

O despacho aponta para o facto da concessionária não ter cumprido “com a obrigação de realizar o aproveitamento do terreno no prazo estipulado” no contrato assinado. Além disso, o Governo refere o facto de “as razões justificativas expostas pela concessionária na resposta à audiência escrita não lograram alterar o sentido da decisão de declarar a caducidade da concessão”. A concessionária tem agora 15 dias para recorrer da decisão junto dos tribunais.

Golfinhos e museu

A Chong Va – Entretenimento Limitada tem como sócio José Cheong Vai Chi. A empresa tem também como gerente não sócio o empresário Ambrose So, hoje director-executivo e vice-presidente da Sociedade de Jogos de Macau. Liang Tat Man e Lai Lim Ching compõem o grupo de gerentes.

De acordo com o despacho publicado em BO em 1997, assinado pelo secretário-adjunto José Alberto Alves de Paula, a concessão previa a construção de um parque aquático com um espaço com golfinhos, um santuário de aves, um jardim botânico, um campo para a prática de mini golfe, restaurantes, um museu de cera e um teleférico, entre outras infra-estruturas.

Como contrapartidas para a concessão por arrendamento, a Chong Va – Entretenimento Limitada teve de suportar os custos de várias obras, tal como a construção e pavimentação de arruamentos, de diques de protecção e muros de retenção, bem como redes de águas, esgotos e drenagem de águas pluviais.

Estava também prevista a construção de um parque de estacionamento subterrâneo que seria explorado pelo Governo, bem como de “outras infra-estruturas consideradas necessárias e indispensáveis à prossecução da finalidade da concessão”.

Numa intervenção recente na Assembleia Legislativa, a deputada Ella Lei acusou o Governo do ex-Chefe do Executivo Edmund Ho de conluio no processo de concessão deste terreno.

“O terreno era para um parque temático, mas já se passaram 21 anos e nada foi construído. Naquela altura, o contrato dizia que em 2008, a concessão do terreno caducava. Mas não foi o que aconteceu”, recordou. “Em 2005 uma empresa de Hong Kong injectou capital na concessionária. Foi só um teatro que se fez naquela altura. A verdade é que o terreno foi avaliado em 4 mil milhões de patacas, na altura, e o projecto acabou alterado para residências de luxo”, apontou.

A deputada atacou depois a antiga Lei de Terras: “Era este o problema. As concessionárias vendiam os terrenos e conseguiam prolongamento dos prazos de concessão. Era tudo conluio! O Governo não devia ter autorizado o prolongamento dos prazos”, rematou.

20 Dez 2018

Zona de arborização vai nascer junto ao edifício do Gabinete de Ligação

[dropcap]D[/dropcap]ois terrenos localizados perto do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM vão ser aproveitados para a construção de uma zona de arborização, ainda que as árvores tenham de respeitar a altura máxima prevista na lei, de cerca de 20 metros, devido à proximidade com o Farol da Guia. O projecto foi ontem aprovado em sede do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU).

Contudo, um membro do CPU questionou se seria possível alterar a finalidade do terreno, uma vez que o concessionário nada pode construir e, por isso, não irá obter lucros do pedaço de terra que lhe foi concessionado.

“O proprietário perdeu tudo, coitado. Este terreno é para uma zona verde que não tem qualquer fim de exploração. Será que o proprietário pode trocar este terreno por outro?”, questionou.

Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), garantiu que o assunto poderá ser debatido posteriormente. ”Este terreno tem como finalidade a construção de uma zona verde e não pode ser explorado para outros fins. Mas poderemos discutir as questões de propriedade numa outra ocasião.”

Os dois terrenos, localizados na estrada de Cacilhas, tiveram a última planta de alinhamento oficial emitida em 1995. Actualmente o local encontra-se ao abandono, com apenas alguns veículos estacionados.

Lugares precisam-se

Além do pedido de alteração de finalidade, outro membro do CPU questionou o Governo se seria possível estabelecer ali alguns lugares de estacionamento, pelo facto do Gabinete de Ligação ser um local com muitos eventos e visitas.

“Estes dois terrenos têm como fim a arborização, mas podemos ou não disponibilizar alguns lugares de estacionamento ali? Como ao redor está localizado o Gabinete de Ligação, que recebe muitas visitas e onde existe muita circulação. A rua é estreita e não há muito espaço para estacionamento, e neste terreno existe uma área muito vasta”, apontou.

Apesar de ter considerado esta opinião “muito pertinente”, Li Cafeng lembrou que o terreno não é público. “A finalidade é para a criação de uma zona verde. Sei que à frente deste edifício há um auto-silo público, mesmo em frente ao edifício do Gabinete de Ligação. Há falta de lugares de estacionamento mas o terreno não é público, pelo que não podemos ainda tomar medidas quanto a isso”, frisou.

20 Dez 2018

CPU | Questionada construção de posto de combustíveis no Cotai

[dropcap]O[/dropcap] Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem a construção de um posto de abastecimento de combustíveis no Cotai, junto ao empreendimento Broadway. Apesar da aprovação, o projecto submetido foi alvo de criticas da parte do membro do CPU e também deputado nomeado Wu Chou Kit.

“O Governo tem de respeitar o despacho de 2004 [que já previa a construção de um posto de combustíveis]. Já está definida uma ligação entre as duas ciclovias, e penso que o Governo tem de ponderar bem para ver se há outra localização para este posto de abastecimento de combustíveis.”

Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, garantiu que esta obra “não afecta o projecto da ciclovia”, além de que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais “já tem um plano” para o local.

O anúncio da obra de extensão da actual ciclovia da Estrada Flor de Lótus até Coloane foi anunciado em Fevereiro deste ano e deverá custar aos cofres do Executivo um total de 18 milhões de patacas. Está prevista a sua inauguração no próximo ano.

20 Dez 2018

“Impactos ligados ao vício do jogo estão controlados”, diz Davis Fong

[dropcap]D[/dropcap]avis Fong, deputado nomeado à Assembleia Legislativa (AL) e académico da Universidade de Macau, foi um dos participantes do simpósio sobre jogo responsável que ontem marcou os dez anos do lançamento das primeiras políticas nessa área. Ao HM, Davis Fong traçou um balanço positivo das várias medidas adoptadas nos últimos anos, onde se inclui a possibilidade de auto-exclusão no acesso aos casinos.

“Os impactos negativos ligados ao vício do jogo estão controlados, estando num nível socialmente aceitável”, apontou, defendendo a realização de mais campanhas de sensibilização junto dos turistas.

“A maior parte dos clientes dos casinos são turistas vindos da China, o que é muito importante, uma vez que cerca de 97 por cento das receitas das apostas de massas vem dos turistas. Espero que o Governo deposite mais esforços na tentativa de educação dos turistas em torno do jogo responsável, para que estes não tenham quaisquer problemas deste género quando jogam em Macau”, rematou.

19 Dez 2018

Quebra de portugueses em Macau explicada por dificuldades na obtenção de BIR

O relatório divulgado esta segunda-feira pelo Observatório das Migrações em Portugal dá conta de uma redução na entrada de portugueses em Macau no período entre 2013 e 2016. Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, defende que os números se explicam pelas dificuldades na obtenção de bilhete de identidade de residente, mas há quem não consiga sequer blue card

 

[dropcap]E[/dropcap]liana Sequeira e Natacha Fidalgo Gonçalves representam dois paradigmas diferentes da emigração portuguesa para Macau. Eliana, farmacêutica, chegou o ano passado pela aventura, Natacha Fidalgo Gonçalves chegou em 2011, desesperada por encontrar qualquer tipo de trabalho que servisse de sustento à sua família.

O mais recente relatório do Observatório das Migrações referente a 2017 dá conta de uma redução progressiva do número de portugueses que emigram para Macau, no período compreendido entre 2013 e 2016. Emigrantes e analistas contactados pelo HM apontam como razões a melhoria da situação económica no país, mas também a dificuldade de acesso ao bilhete de residente permanente e até de um visto de trabalho.

“Em 2016 o número de entradas de portugueses em Macau totalizou 150, menos 3.4 por cento do que em 2015. Em 2007, imigraram 146 portugueses para Macau, cerca do mesmo número de entradas em 2016. Durante este período, o aumento de portugueses foi progressivo até 2013, tendo havido uma diminuição de 2013 para 2016”, lê-se no documento.

Em 2016, “as entradas de portugueses representaram 10.4 por cento das entradas totais em Macau”, sendo que “no contexto da emigração portuguesa, [o território] é a segunda região do mundo onde a entrada de portugueses mais tem impacto no total de entradas de estrangeiros no país de destino”.

No que diz respeito à nacionalidade, o relatório não contém dados pelo facto de, em Macau, apenas ser possível adquirir o estatuto de residente permanente. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) adiantou ao HM que também neste campo houve uma descida entre 2013 e 2016. Em 2013 obtiveram a residência permanente um total de 203 pessoas, número que se manteve em 2014. No ano seguinte esse valor baixou para 142, número que aumentou ligeiramente em 2016, com a atribuição de residência permanente a 145 pessoas.

Casos escondidos

Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), defende que os números espelham as dificuldades crescentes que os emigrantes foram encontrando junto dos serviços de emigração.
“As pessoas foram encontrando cada vez mais dificuldade na busca de trabalho em Macau, pois não dominam a língua. Depois houve também dificuldades em conseguirem os seus documentos para estarem no território ou para conseguirem mesmo a residência.”

A também advogada denota que as dificuldades no acesso à documentação não melhoraram. A redução de que fala o relatório espelha, sim, a desistência de muitos. “Tem havido menos pedidos, e por isso nota-se menos a dificuldade.”

Natacha Fidalgo Gonçalves, professora de inglês, sabe casos de portugueses que nem conseguem o blue card, ou visto de trabalho, por não terem um curso superior.

“As pessoas não estão incluídas nesse relatório porque não foram aceites para trabalhar”, começou por dizer. “Tenho visto pessoas que tentam trabalhar cá e que não conseguem sequer ter o blue card, porque não têm licenciatura. Se não forem trabalhadores qualificados e a ganhar determinado salário por mês, os pedidos são recusados, mesmo para blue card.”

Nesse sentido, a professora defende uma maior flexibilidade no acesso ao mercado laboral de quem não tem uma licenciatura. “Não vejo que haja menos interesse em Macau, continuo a ver muita gente a vir para cá. Mas como é muito difícil trabalhar cá com a residência as pessoas acabam por ir embora.”

Novas razões

Natacha veio em 2011 quando Portugal pediu ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo deixado os dois filhos e o ex-marido no país. Nessa altura, buscava qualquer tipo de trabalho, tendo ficado em casa de amigos.

“Vim para cá porque não conseguia arranjar trabalho em Portugal. Fui a várias entrevistas e muitas vezes nem cheguei a essa fase, porque já tinha feito 35 anos e era recusada à partida. Vim um bocado em desespero para tentar arranjar trabalho em qualquer lado.”

Nesse período, Natacha deparou-se com dificuldades, pois sem o bilhete de identidade de residente (BIR) não conseguia nenhum contrato de trabalho. “Andei à procura de trabalho com bastante dificuldade, porque as pessoas querem trabalhadores que dominem o chinês. Todos os dias procurava trabalho, mas não tinha o BIR. Por causa disso não me davam a vaga, e sem o trabalho não queriam apostar no BIR. Foi uma coisa que acho que piorou desde essa altura”, assegura.

Amélia António assegura que são cada vez menos as pessoas que chegam na mesma situação de Natacha. “Tenho tido menos conhecimento de novas situações desse género. Dá-me ideia que o tipo de pedidos deve ter sido um bocado alterado. As pessoas que vieram entretanto para Macau devem ter vindo já com situações previamente estabelecidas, não vieram apenas baseadas no apoio de amigos ou familiares para ver que tipo de trabalho conseguiriam encontrar.”

Foi o caso de Eliana Sequeira, que está em Macau há apenas um ano. “Tive um convite de uma pessoa amiga que me recomendou para este cargo e depois de meses de testes e entrevistas disseram-me que tinha selecionada. Foi uma autêntica surpresa. Aceitei, mesmo estando numa fase boa da minha vida. Vim pela aventura, experiência e desafio e para trabalhar numa equipa multicultural.”

Apesar das melhores condições salariais de Macau, não foi o ordenado que ditou a decisão de Eliana. “Depois de estar aqui é difícil pensar em voltar para Portugal e retroceder.”

A farmacêutica reconhece que hoje as razões para emigrar para Macau mudaram. “Pelas pessoas que conheço desde que estou aqui, vêm mais pelo desafio e novas experiências. Já houve mais essa necessidade de sair por causa de arranjar novas oportunidades e pelo salário. Ainda há esses casos, mas vejo cada vez mais pessoas que vêm por outras razões.”

O futuro em Angola

O relatório do Observatório das Migrações revela que o Reino Unido continua a liderar a lista de países escolhidos pelos portugueses para emigrar. De acordo com o economista José Pãosinho, a tendência de diminuição de novos portugueses na RAEM é para continuar.

“Esta diminuição vai manter-se, e Macau será cada vez menos um destino privilegiado. Se compararmos a situação actual com o que acontecia naqueles anos, apareciam aqui pessoas completamente desesperadas e à aventura, e agora isso já não se verifica. Não quer dizer que isso não aconteça ainda, mas já vêm mais enquadradas.”

Com a concretização do Brexit, a opção pelo Reino Unido dará lugar a outros países europeus ou até Angola. “Caso as coisas em África mudarem substancialmente, Angola passará a ser um destino de eleição, em especial para os quadros técnicos. Quando o país estabilizar, haverá um imenso potencial de crescimento e acho que é um dos locais para as novas gerações se fixarem”, rematou o economista.

 

Portugal regista saldo migratório positivo em sete anos

Portugal teve um saldo migratório positivo em 2017, pela primeira vez em sete anos, com mais de 36 mil imigrantes a ultrapassarem as quase 32 mil pessoas que deixaram o país, revelou o relatório do Observatório das Migrações. Em 2017 imigraram para Portugal 36.639 pessoas, um valor apenas comparável com valores registados na década passada, como, por exemplo, em 2006, quando se registaram 38.800 entradas no país.
Por outro lado, o número de pessoas que deixaram o país também diminuiu, passando de 38.273 em 2016, para 31.753 em 2017, o que subtraído ao número de pessoas que imigraram para Portugal, dá o saldo positivo de 4.886 pessoas.

No entanto, Portugal continua a ser um país demograficamente envelhecido, sendo o quarto país da União Europeia a 28 com maior proporção de pessoas com mais de 65 anos, num total de 21,1 por cento.
Também por isso, nos últimos anos, Portugal tem tido saldos naturais e saldos migratórios negativos, “o que induziu a saldos naturais totais negativos e a um efetivo decréscimo da população residente no país”.

“A recuperação do saldo migratório no último ano não chegou para compensar o valor negativo do saldo natural (-23.432 pessoas), pelo que Portugal continua em 2017 a registar um saldo total negativo (-18.546 pessoas9)”, lê-se no relatório.

Tanto em 2016 como em 2017, “os estrangeiros continuaram a contribuir de forma expressiva para os nascimentos em Portugal”, com as mulheres estrangeiras a serem responsáveis por 10 por cento do total de nados-vivos.

Um facto com “importância significativa” já que a população estrangeira representa 4,1 por cento da população residente no país, com 421.711 pessoas, um número que, aliás, representa um aumento de 6 por cento face a 2016.

19 Dez 2018

Aniversário da RAEM | Clube Militar recebe obras de 34 artistas

A terceira edição da exposição “Pontes de Encontro” é inaugurada esta quinta-feira, 20, para celebrar os 19 anos de transferência de soberania de Macau para a China. José Duarte, ligado à curadoria da mostra, afirma que o objectivo é mostrar o que de melhor e de novo se tem feito no ano que agora finda

 

[dropcap]A[/dropcap] agenda da Associação de Promoção de Eventos Culturais (APAC) encerra este ano com uma exposição que marca, ao mesmo tempo, os 19 anos de existência da RAEM. A terceira edição da mostra “Pontes de Encontro” é inaugurada esta quinta-feira, contando com obras de 34 artistas, entre eles Alexandre Marreiros, Ana Jacinto Nunes, Gu Yue, Luna Cheong e José Dores, entre outros.

José Duarte, ligado à curadoria do evento, revelou ao HM que o objectivo é mostrar os trabalhos de artistas mais consagrados, e com mais tempo de carreira, e outros que estão a dar os primeiros passos.

“Temos uma espécie de amostra daquilo que os artistas de Macau estão a fazer hoje, não só em termos de utilização de técnicas mais tradicionais, como os óleos, acrílicos ou desenho, mas também de algumas obras em meios mais contemporâneos. Temos trabalhos digitais e com outros instrumentos de desenho e pintura além dos tradicionais.”

Num comunicado, a APAC considera que o conteúdo da exposição “transmite uma forte mensagem sobre a diversidade e vitalidade das artes em Macau”, uma vez que “ela floresce ao longo de vários caminhos”.

“Pontes de Encontro” apresenta, portanto, semelhanças às anteriores edições, não se organizando “em torno de um tema, técnica ou estilo específico”. “Ela procura proporcionar um reflexo da actividade dos artistas, através de obras que são representativas das suas preocupações criativas, estéticas ou temáticas actuais”, defende a APAC.

Mais mulheres

José Duarte, economista que está também ligado à APAC, denota que, nos últimos anos, apareceram não só mais artistas como mulheres no mundo das artes.

“Há um grande número de artistas novos, de jovens que estão a tentar ter a sua vida ligada às artes, e há também um grande número de mulheres. Estas têm aparecido nas duas últimas gerações e há um peso muito significativo se compararmos com gerações anteriores”, contou.

“Pontes de Encontro” tenta, assim, “criar espaço para um diálogo visual entre artistas de diferentes gerações e estilos”. Neste sentido, este ano a exposição conta “com um maior número maior de trabalhos baseados em novos media”, sendo “um local de encontro para múltiplas ideias e formas de expressão”.

A iniciativa acontece até ao dia 6 de Janeiro e conta com o apoio da Fundação Macau, da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), do Grupo Sam Lei, e do Comendador Ng Fok.

José Duarte espera “um número de visitantes significativo”. “A localização do Clube Militar é bastante boa, por ser central e próximo dos circuitos dos turistas. Temos sempre um número elevado de turistas e espero que as pessoas apreciem a exposição”, concluiu.

18 Dez 2018

Exposição | “Cidade Ilustrada” para ver no espaço Ponte 9 até Janeiro

O Centro de Arquitectura e Urbanismo, localizado no espaço Ponte 9, recebe até 4 de Janeiro a exposição da artista Winky Lam, intitulada “Cidade Ilustrada”. O objectivo é estabelecer uma interacção com o público, que pode pintar um painel de 18 metros de comprimento

[dropcap]P[/dropcap]or estes dias a realidade é transformada pela via da imaginação no espaço Ponte 9, localizado na zona da Barra e que serve de casa ao Centro de Arquitectura e Urbanismo (CURB). Nuno Soares, arquitecto e presidente desta associação de cariz cultural, é o curador de “Cidade Ilustrada”, a exposição de Winky Lam que estará aberta ao público até ao próximo dia 4 de Janeiro.

Lam, licenciada em artes visuais pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM) e docente no Colégio Diocesano de São José, criou um painel de 18 metros de comprimento que pode ser pintado por todos aqueles que visitem a exposição.

“Tinha esta ideia desde o início do ano de fazer uma exposição que fosse aberta a todas as idades e que trouxesse famílias ao CURB para participar nesta obra colectiva”, começou por contar Nuno Soares ao HM.
O arquitecto queria mostrar o trabalho de um artista de Macau “que fizesse um panorama urbano da cidade e que depois os participantes viessem e editassem esse panorama”.

A inauguração aconteceu no passado sábado e contou com a presença de 50 pessoas, que pintaram o mercado vermelho de cor verde e transpuseram para o painel elementos de diferentes culturas que coexistem no território.

“Há intervenções imprevistas, como um espaço que a Winky desenhou de Macau em que foi feito um telhado, semelhante aos que existem nos templos, e depois alguém desenhou um relógio tradicional com ingredientes de mercearia chinesa.”

Apesar de todas as transformações a que a obra estará sujeita até Janeiro, Nuno Soares garante que o traço original do artista se mantém. “Acho que o trabalho da artista está muito evidente. A ideia não é que as outras pessoas pintem a ideia da Winky, mas sim que haja mesmo uma colaboração. Há um traço marcante que organiza toda a exposição, pois vê-se a mão do artista, mas vê-se muito outras coisas por cima disso.”

Uma questão de respeito

A ideia por detrás de “Cidade Ilustrada” é que Macau é um território feito e construído a várias mãos e com diferentes perspectivas. Nuno Soares quis promover “um diálogo entre o artista, o CURB e a população em geral, tendo esta ilustração como base”.

“Foi a primeira vez que organizamos um evento deste género. Foi muito surpreendente e muito agradável. Passamos a tarde com a artista e surpreendeu-nos muito o resultado, porque há um desenho base e depois as pessoas vão pondo a sua interpretação por cima, os seus pormenores e cores. É uma ilustração muito longa e colorida, tem zonas diferentes mas fica coerente”, acrescentou Nuno Soares.

Para o arquitecto, a presença de várias mãos a editar a obra mantém “o respeito, a colaboração e uma interacção muito interessante”.

“Cidade Ilustrada” é uma exposição que conta com o apoio do Instituto Cultural e da Associação para Desenvolvimento de Mulher Nova de Macau, recentemente criada. A iniciativa encerra o plano de actividades do CURB para este ano, que recentemente trouxe para o território o Open House Macau, um evento mundial que levou a população aos principais monumentos e espaços arquitectónicos da cidade.

17 Dez 2018

CPLP | Académico pessimista quanto à entrada da China como membro observador

Francisco José Leandro, académico da Universidade Cidade de Macau com vários estudos publicados sobre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, acredita que será difícil a China tornar-se membro observador desta organização, como sugeriu a sua secretária-executiva

 

[dropcap]M[/dropcap]aria do Carmo Silveira foi, até sábado, secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Antes de deixar o cargo, a responsável deu uma entrevista à agência Lusa, onde garantido que existe uma forte possibilidade da China vir a ser membro observador da organização.
“Quem sabe… é bem possível. Acho que a CPLP veria com muitos bons olhos essa possibilidade. A China seria muito bem-vinda como observador associado”, apontou.

Apesar deste optimismo, a China não mostrou ainda qualquer interesse em ser membro associado. “Nunca se sabe quando é que as coisas podem aparecer”, disse Maria do Carmo Silveira. Esta informação foi também confirmada por Francisco Ribeiro Telles, que será o novo secretário-executivo.

“Temos o Fórum Macau, que funciona com os países africanos de língua portuguesa e a China tem algum interesse nisso, mas não tenho nenhuma indicação que queira vir a ser país associado”, acrescentou.
Contactado pelo HM, Francisco José Leandro, professor na área das relações internacionais na Universidade Cidade de Macau, e autor de inúmeros estudos sobre a CPLP, duvida que a entrada da China seja realidade nos próximos tempos.

“Tudo é possível, mas não acredito que isso venha a acontecer nos tempos mais próximos, por várias razões. A CPLP tem três grandes objectivos, que passam pela concertação diplomática, que se faz entre Estados soberanos, a cooperação em vários domínios e a promoção da língua portuguesa.”

Neste sentido, “a China tem feito cooperação através do Fórum Macau e outras parcerias”, e isso é algo que o país “já faz com todos os países”. Além disso, “relativamente à promoção da língua portuguesa, fazia mais sentido ser Macau”.

Francisco José Leandro diz mesmo que a China não tem interesse em aderir à CPLP, porque a sua agenda e peso político “não são atractivos”.

“Diria até que, se por hipótese a China se tornasse observador associado, as vantagens seriam quase todas para a CPLP, e quase nada para a China. A política chinesa tem sido marcada por fóruns e parcerias bilaterais”, explicou o docente.

Mudança precisa-se

Sobre a questão de Macau, Francisco José Leandro defende que a CPLP deveria alterar os seus estatutos para que a RAEM pudesse ter outro estatuto na organização que foi estabelecida em 1996.

“Faz mais sentido aumentar o número de observadores consultivos e alterar os estatutos de forma a que os observadores associados possam ser Estados e entidades não soberanas, criando uma figura que permita a Macau fazer parte.”

O professor universitário questiona mesmo como é que Maria do Carmo Silveira “abordou essa questão”, tendo em conta “as dificuldades estatutárias e de agenda e a transformação do Brasil”.

Isto porque, para Francisco José Leandro, só este país da América Latina pode reavivar o desempenho da CPLP, mas tudo dependerá as acções do Executivo de Jair Bolsonaro.

“O valor da CPLP como instituição internacional continua a ser incipiente. Tem havido imensos desafios e tem-se avançado muito pouco. Se olharmos para os parceiros da CPLP, o maior é o Brasil, que pode dar à CPLP um valor político internacional mais consistente com o seu estatuto. Com a eleição de Bolsonaro ninguém sabe como vai ser o futuro”, concluiu.

17 Dez 2018

Hospital das ilhas | Coutinho questiona entrega de espaço ao Kiang Wu

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona a atribuição de uma parte do projecto do novo Hospital das Ilhas ao Instituto de Enfermagem do Kiang Wu, uma vez que esta unidade hospitalar é uma entidade privada e sem fins lucrativos.

“Que estudos foram feitos, e por que a população e as associações médicas e outras de natureza análoga não foram auscultadas antes de decidir?”, questionou o deputado, que também deseja saber se os Serviços de Saúde não têm “capacidade para gerir um instituto de enfermagem”.

“Por que razão se vão entregar gratuitamente instalações que irão custar muitos milhões de patacas do dinheiro da população a uma entidade privada que só visa o lucro”, inquiriu ainda o deputado à Assembleia Legislativa.

14 Dez 2018