Covid-19 | Deputados consideram insuficientes medidas de apoio

José Pereira Coutinho, Agnes Lam e Sulu Sou defendem que as medidas de apoio anunciadas pelo Governo para fazer face à crise causada pelo novo coronavírus pecam por insuficientes, uma vez que não abrangem as rendas elevadas e não dão resposta a muitos dos problemas laborais ocorridos nos últimos tempos

 
O pacote de medidas anunciado pelo Governo na última semana, e que vai custar aos cofres públicos cerca de 20 mil milhões de patacas, peca por não dar resposta a vários problemas sociais e económicos gerados pela crise do novo coronavírus. Para três deputados ouvidos pelo HM, faltam medidas que consigam resolver o crónico problema das rendas elevadas, da falta de diversificação económica e dos problemas laborais que atingiram muitos trabalhadores nos últimos tempos.
“Penso que estas medidas dão resposta às necessidades de muitas pessoas, mas ainda é preciso tempo para perceber a reacção da população. No entanto, estas medidas não incluem as rendas e os subsídios salariais”, frisou o deputado Sulu Sou.
“Macau tem bases económicas que suportam estas medidas, mas persistem alguns problemas como os elevados preços do imobiliário, a existência de uma única indústria, uma única fonte de turistas e as dificuldades de sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME), que não são resolvidas com dinheiro.
Estas medidas devem ser tidas em conta e melhoradas no futuro”, acrescentou o deputado do campo pró-democracia.
Sulu Sou recordou as sugestões para lidar com esta crise, que passam por aumentar o limite máximo do empréstimo sem juros concedido pelo Governo ou criar um fundo de 10 mil milhões de yuan para subsidiar de forma directa as rendas e salários ao encargo das PME.

Ficar de fora

As medidas anunciadas pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, passam pela isenção do pagamento de água e de electricidade durante três meses, pela concessão de vales de consumo no valor de três mil patacas para residentes e ainda a criação de uma linha de empréstimos destinada às PME, sem esquecer medidas de apoio social para minimizar o impacto da crise junto dos mais desfavorecidos.
A deputada Agnes Lam lembra que estes apoios não chegam aos trabalhadores em regime freelance, além de que, para as PME, “o Governo deveria fazer algo mais”, uma vez que “os problemas das rendas e de liquidez deveriam ser tidos em conta”.
José Pereira Coutinho, por sua vez, destaca o facto de estas medidas “serem insuficientes para proteger muitos postos de trabalho”. “Esta crise pôs a nu as fragilidades dos contratos de trabalho assinados com base numa lei laboral que permite todo o tipo de abusos.”
Além disso, “estas medidas provisórias não têm um alcance abrangente da sociedade, porque existem muitas organizações locais que prestam serviços gratuitos ou voluntários que têm empregados que não estão contemplados neste pacote de medidas”, afirmou.

Valores irrisórios

Outra das medidas anunciadas pelo Governo na quinta-feira passa pelo aumento da devolução da colecta do imposto profissional para 70 por cento, até ao limite de 20 mil patacas, procedendo-se ainda a um aumento da dedução fixa ao rendimento colectável para os 30 por cento. O economista Albano Martins fez as contas e diz que são irrisórios os valores a receber por quem trabalha por conta de outrem, à excepção dos “indivíduos que ganham 75 mil patacas por ano”, pois, na maioria dos casos, o montante “é muito reduzido, sendo, salvo erro, de duas mil e tal patacas por ano”. “As medidas tomadas são sempre de apoiar, mas para quem trabalha por conta de outrem não são nada de especial. O Governo deveria acabar com todos os impostos [pagos por trabalhadores e empresas], porque, em 2018, representaram no total 14 mil milhões de patacas, menos do que os 20 mil milhões do que vão gastar agora”, frisou Albano Martins. O economista acrescentou também que “há um grande desequilíbrio nos impostos e os trabalhadores por conta de outrem são, neste momento, os menos beneficiados com o actual sistema de impostos directos”.

Finanças | Wong Kit Cheng elogia pacote de ajudas

A deputada Wong Kit Cheng elogiou as medidas financeiras de 20 mil milhões de patacas do Governo que têm como objectivo ajudar a população e as empresas do território. Segundo a legisladora da Associação Geral das Mulheres, as medidas abarcam todos os sectores da sociedade e permitem algum alívio nas despesas das famílias, numa fase em que todos atravessam dificuldades. A deputada elogiou ainda o Executivo por não ter tido medo de lançar medidas de segurança da população com um impacto muito negativo para a economia, mas ao mesmo tempo estar já a pensar no pós crise-epidémica e na necessidade de garantir a estabilidade do território. “Desta vez o Governo da RAEM está a julgar as situações nos tempos adequados e está a ser pró-activo nas respostas aos problemas”, sublinhou Wong, em comunicado.

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