João Santos Filipe PolíticaRaimundo do Rosário | Secretário? Esperem “mais um bocadinho” [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas deverá permanecer no posto para o próximo mandato, apesar de sempre ter dito que apenas desejava ocupar o posto por cinco anos. No entanto, ontem recusou confirmar se vai manter-se como secretário, quando Ho Iat Seng tomar posse como Chefe do Executivo. “Já esperaram tanto [para saber sobre o futuro]. Esperem pelo anúncio. Já esperaram tanto, por isso esperem mais um bocadinho”, afirmou Raimundo do Rosário. O secretário falou com os jornalistas depois de ter assistido ao balanço da acção governativa para o ano de 2019.
João Santos Filipe PolíticaNovo Governo | André Cheong promete fazer o seu melhor, seja ou não secretário [dropcap]O[/dropcap] actual comissário contra a Corrupção, André Cheong, pode assumir a secretaria da Administração e Justiça no próximo Executivo. Ontem, à saída do balanço da acção governativa do último ano de Chui Sai On, André Cheong limitou-se a dizer que vai fazer o seu melhor, independentemente do cargo que ocupar: “A escolha dos próximos secretários vai ser uma decisão do Governo Central e do novo Chefe do Executivo. Em qualquer que seja o cargo, vou fazer o meu melhor para o Governo e para a sociedade”, afirmou André Cheong.
João Santos Filipe PolíticaNovo Governo | André Cheong promete fazer o seu melhor, seja ou não secretário [dropcap]O[/dropcap] actual comissário contra a Corrupção, André Cheong, pode assumir a secretaria da Administração e Justiça no próximo Executivo. Ontem, à saída do balanço da acção governativa do último ano de Chui Sai On, André Cheong limitou-se a dizer que vai fazer o seu melhor, independentemente do cargo que ocupar: “A escolha dos próximos secretários vai ser uma decisão do Governo Central e do novo Chefe do Executivo. Em qualquer que seja o cargo, vou fazer o meu melhor para o Governo e para a sociedade”, afirmou André Cheong.
João Santos Filipe PolíticaAs reacções aos dez anos de governação de Chui Sai On Sulu Sou | Não podemos estar satisfeitos [dropcap]S[/dropcap]egundo o pró-democrata Sulu Sou não é possível estar satisfeito com a governação de Chui Sai On porque foram várias as promessas que ficaram por cumprir, tanto na área política como na social. “Não podemos estar satisfeitos com o trabalho feito nos últimos 10 anos. Em relação às questões da comunidade, o Plano Director ficou por concluir, a lei da renovação urbana ficou por fazer, não foi criada uma lei sindical. Não deixou habitações públicas para os jovens nem para a classe média. O metro ainda não está em funcionamento”, exemplificou o deputado. “Depois de 10 anos, também não há um calendário ou uma definição dos procedimentos para a implementação do sufrágio universal. E no balanço que fez sobre a acção do Governo, não há uma única menção sobre democracia ou desenvolvimento democrático”, considerou. Sulu Sou afirmou que mesmo que o Governo distribua muito dinheiro, tal não tem sido suficiente para “comprar a felicidade” da população. Ella Lei | Não se viu nada na habitação económica A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, considerou que durante 10 anos o Chefe do Executivo mais não fez do que pagar dívidas antigas, em termos de habitação económica. “O Chefe do Executivo diz até ao final do mês vai abrir um concurso para atribuição de económica, mas nos últimos dez anos, e sobretudo nos cinco mais recentes, as habitações construídas foram apenas para pagar dívidas antigas, ou seja para fracções que já tinham sido atribuídas”, disse a deputada. “A habitação é o aspecto onde o Governo tem de melhorar, porque o problema vai passar para o próximo Executivo”, indicou. Outras das áreas em que Ella Lei criticou Chui Sai On foi na formação de quadros locais, uma vez que para a legisladora Macau continua a depender da mão-de-obra estrangeira nas profissões especializadas, e na não conclusão dos trabalhos do Plano Director. Chan Chak Mo | Pessoas estão felizes O deputado Chan Chak Mo considerou que após 10 anos de Chui Sai On que as pessoas estão felizes, que a saúde e a educação são comparáveis ao melhor que se faz no mundo e que o único factor menos positivo é a habitação. “A economia está bem, todas as pessoas estão felizes com o padrão de vida, o nível dos impostos é bom, por isso acho que o aspecto em que se poderia ter feito mais é a habitação”, disse Chan. Contudo, considerou que o problema pode ser facilmente resolvido. “Só na Zona A podemos construir cerca de 40 mil casas, que permitem alojar cerca de 146 mil pessoas. Também como a população não é muita… Aliás eu temo é que nem tenhamos pessoas suficientes para as casas que vamos construir”, acrescentou. Chan Chak Mo elogiou ainda a saúde e a educação local: “Acho que nessas áreas estamos muito bem, se tivemos em conta o resto do mundo”, opinou. O empresário disse também ainda desconhecer se no futuro integrará o Conselho Executivo: “Ainda ninguém falou comigo sobre o futuro. Actualmente sinto-me bem, estou quase na idade de reforma e se não me pedirem para servir no Governo, ou em outro cargo político, por mim está tudo bem”, admitiu. Kou Hoi In | Desenvolvimento são notórios O presidente da Assembleia Legislativa fez um balanço positivo dos mandatos de Chui Sai On e afirmou que os resultados estão à vista. “Podemos verificar através do balanço feito pelo Chefe do Executivo, que nos últimos 10 anos os desenvolvimentos e avanços são notórios, tanto a nível de cuidados médicos, das estradas, de infra-estruturas. Podemos reparar que muito foi feito nestes anos” sustentou Kou Hoi In. Apesar dos resultados positivos da governação, o presidente do hemiciclo reconheceu que há espaço para melhorar e que tal até poderá ser feito pelo próximo Executivo, liderado pelo seu antecessor, Ho Iat Seng. “Em qualquer área há sempre margem para melhorar. Como se diz, é impossível alcançar a perfeição, mas é sempre possível melhorar”, afirmou. “Espero que a nossa economia e bem-estar venham a conhecer mais melhorias nos próximos anos”, acrescentou. Nesse sentido deixou um desejo: “Faço votos para que o nosso futuro Chefe do Executivo possa juntar a população de Macau, para que em conjunto avancemos em direcção a um novo patamar do desenvolvimento de Macau”, apelou. Na análise ao desempenho de Chui Sai On, Kou aproveitou para elogiar igualmente o antecessor, Edmund Ho, que à imagem de Chui, cumpriu dois mandatos à frente do Governo. “Tanto ao nível da economia como do bem-estar da população podemos verificar houve grandes desenvolvimentos em ambos os níveis. Estamos gratos aos esforços de Chui Sai On, mas também do primeiro Chefe do Executivo que nos conduziram a este nível de desenvolvimento”, opinou. Porém, Kou Hoi In destacou que o que considera quatro mandatos bem sucedidos não foram possíveis sem o “imprescindível” apoio do Governo Central.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Funcionário públicos vão ter um aumento de 3,4 por cento Os trabalhadores da Administração vão ver o ordenado subir, mas os cheques pecuniários vão manter-se nas 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para residentes não-permanentes. O orçamento prevê uma quase estabilização das receitas e a redução das despesas [dropcap]O[/dropcap]s funcionários públicos vão receber um aumento de 3,4 por cento no próximo ano, de acordo com o Orçamento para 2020, cujos moldes foram ontem dados a conhecer por Chui Sai On, na Assembleia Legislativa. O valor do índice salarial dos trabalhadores dos serviços públicos passa das actuais 88 patacas para as 91 patacas. Neste orçamento – que segundo Chui Sai On foi definido depois de um “consenso” com o futuro Chefe do Executivo – é mantido o Plano de Comparticipação Pecuniária, os conhecidos “cheques”, no valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não-residentes. Além disso, os cidadãos que reunirem os requisitos de actividade vão ter uma Conta Individual de Providência, com o valor de 10 mil patacas, e os que já têm contas recebem uma injecção no valor de 7 mil patacas, que provêm do saldo orçamento. Ontem não foram reveladas grandes novidades, que poderão ser depois anunciadas em Fevereiro ou Março, quando o futuro Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa, mas segundo Chui Sai On vão ser “mantidas as medidas de redução e isenção fiscal” que tinham sido adoptadas este ano. Ainda sobre as contas apresentadas pelo Chefe do Executivo, as isenções fiscais e apoios à população vão fazer com que o Governo deixe de arrecadar 3,42 mil milhões de patacas em receitas fiscais. Quanto ao orçamento para o próximo ano, o Governo tem projectadas receitas de 122,7 mil milhões de patacas, um aumento de 0,2 por cento face a este ano, e despesas no valor de 100,7 mil milhões de patacas, o que representa uma redução de 2,5 por cento face ao montante para o corrente ano. De acordo com as previsões apresentadas, o Governo de Ho Iat Seng, no primeiro ano, vai gerar um excedente orçamental de 20,8 mil milhões de patacas, um crescimento de 15 por cento, face ao valor previsto para o último ano de Chui Sai On, quando foram projectados “ganhos” de 18,1 mil milhões. Chui Sai On vai deixar a RAEM com uma almofada ao nível das receitas financeiras de 627,35 mil milhões de patacas, enquanto a reserva cambial vai atingir as 171,02 mil milhões de patacas. Primeiro o país Quando leu o discurso na Assembleia Legislativa, e fez várias pausas para beber água, Chui Sai On deixou um recado para o futuro: o crescimento e a estabilidade social só são possíveis quando se garantir os interesses do País. “A experiência da governação dos últimos 10 anos comprova que só com uma convicção inabalável e com a implementação plena e correcta do princípio ‘Um País, Dois sistemas’ é possível garantir a estabilidade, a continuidade e o futuro da RAEM. A defesa da soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País são premissas da prosperidade e da estabilidade a longo prazo”, afirmou Chui Sai On, perante os deputados. Neste sentido, o ainda Chefe do Executivo deixou uma mensagem de esperança face ao futuro: “Acreditamos que o futuro da RAEM será brilhante, com a união, determinação e a persistência de todos os sectores da sociedade em aproveitarem as oportunidades do desenvolvimento”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Funcionário públicos vão ter um aumento de 3,4 por cento Os trabalhadores da Administração vão ver o ordenado subir, mas os cheques pecuniários vão manter-se nas 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para residentes não-permanentes. O orçamento prevê uma quase estabilização das receitas e a redução das despesas [dropcap]O[/dropcap]s funcionários públicos vão receber um aumento de 3,4 por cento no próximo ano, de acordo com o Orçamento para 2020, cujos moldes foram ontem dados a conhecer por Chui Sai On, na Assembleia Legislativa. O valor do índice salarial dos trabalhadores dos serviços públicos passa das actuais 88 patacas para as 91 patacas. Neste orçamento – que segundo Chui Sai On foi definido depois de um “consenso” com o futuro Chefe do Executivo – é mantido o Plano de Comparticipação Pecuniária, os conhecidos “cheques”, no valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não-residentes. Além disso, os cidadãos que reunirem os requisitos de actividade vão ter uma Conta Individual de Providência, com o valor de 10 mil patacas, e os que já têm contas recebem uma injecção no valor de 7 mil patacas, que provêm do saldo orçamento. Ontem não foram reveladas grandes novidades, que poderão ser depois anunciadas em Fevereiro ou Março, quando o futuro Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa, mas segundo Chui Sai On vão ser “mantidas as medidas de redução e isenção fiscal” que tinham sido adoptadas este ano. Ainda sobre as contas apresentadas pelo Chefe do Executivo, as isenções fiscais e apoios à população vão fazer com que o Governo deixe de arrecadar 3,42 mil milhões de patacas em receitas fiscais. Quanto ao orçamento para o próximo ano, o Governo tem projectadas receitas de 122,7 mil milhões de patacas, um aumento de 0,2 por cento face a este ano, e despesas no valor de 100,7 mil milhões de patacas, o que representa uma redução de 2,5 por cento face ao montante para o corrente ano. De acordo com as previsões apresentadas, o Governo de Ho Iat Seng, no primeiro ano, vai gerar um excedente orçamental de 20,8 mil milhões de patacas, um crescimento de 15 por cento, face ao valor previsto para o último ano de Chui Sai On, quando foram projectados “ganhos” de 18,1 mil milhões. Chui Sai On vai deixar a RAEM com uma almofada ao nível das receitas financeiras de 627,35 mil milhões de patacas, enquanto a reserva cambial vai atingir as 171,02 mil milhões de patacas. Primeiro o país Quando leu o discurso na Assembleia Legislativa, e fez várias pausas para beber água, Chui Sai On deixou um recado para o futuro: o crescimento e a estabilidade social só são possíveis quando se garantir os interesses do País. “A experiência da governação dos últimos 10 anos comprova que só com uma convicção inabalável e com a implementação plena e correcta do princípio ‘Um País, Dois sistemas’ é possível garantir a estabilidade, a continuidade e o futuro da RAEM. A defesa da soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País são premissas da prosperidade e da estabilidade a longo prazo”, afirmou Chui Sai On, perante os deputados. Neste sentido, o ainda Chefe do Executivo deixou uma mensagem de esperança face ao futuro: “Acreditamos que o futuro da RAEM será brilhante, com a união, determinação e a persistência de todos os sectores da sociedade em aproveitarem as oportunidades do desenvolvimento”, apontou.
João Luz Manchete PolíticaLinhas de acção | Evitar conflitos e caos foram objectivos da governação Em jeito de balanço depois de 10 anos como Chefe do Executivo, Chui Sai On sublinhou que um dos papéis da sua governação foi evitar o caos e conflitos provocados por políticas pouco populares. A passagem do tufão Hato foi o momento mais complicado, em que a união social sobressaiu. Apesar de recusar uma auto-análise, Chui Sai On abandona o poder com a sensação de ter tido o apoio geral da população [dropcap]N[/dropcap]a hora da despedida, Chui Sai On deu ontem uma conferência de imprensa de balanço dos 10 anos em que esteve ao leme da governação de Macau. Ao rebobinar a cassete para os melhores e piores momentos, dificuldades e problemas superados, Chui Sai On mencionou dois episódios que trouxeram ao de cima um dos desígnios executivos que pautaram os seus mandatos. “O objectivo principal é não ter conflitos e caos na sociedade. Queremos criar uma sociedade harmoniosa, não queremos divisão, esse foi o nosso objectivo principal”, revelou. Evitar divergências que pudessem conduzir a hostilidade entre a sociedade civil e o Executivo foi uma das “bússolas” do Executivo que dirigiu durante os períodos de maior contestação. Nomeadamente, a contestação ao regime das garantias dos titulares dos cargos públicos, que em 2014 levou mais de uma dezena de milhar de pessoas à rua. Horas depois, o Conselho Executivo reunia-se e anunciava voltar atrás na iniciativa legislativa. Mais recentemente, o caso do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento motivou outro volte-face no rumo que o Executivo iniciara, no momento em que os protestos em Hong Kong já dominavam a ordem do dia na região. Depois de aprovado o reforço orçamental para transferir 60 mil milhões de patacas para o fundo, a contestação social começou a tomar forma. Agudizou-se depois de ser ventilada a possibilidade de o próprio Chui Sai On vir a presidir ao fundo, que mantinha alguma opacidade quanto ao seu objectivo e método de fiscalização. “Quando os cidadãos não entendem as políticas do Governo, ou quando existem divergências, é necessário que a população compreenda”, comentou Chui Sai On, sublinhando a importância de “respeitar as opiniões da sociedade e do público”. O governante em fim de mandato afirmou que é importante consultar o público, apesar de o exemplo do fundo não ter seguido essa via. Chui Sai On disse não lamentar este episódio, aliás, categorizou-o como “uma boa experiência”. “Auscultar as opiniões dos cidadãos nunca é uma coisa má, porque devemos equilibrar os interesses de todas as partes”, rematou. Monte dos vendavais A passagem do tufão Hato por Macau foi o momento mais difícil durante os 10 anos de governação de Chui Sai On, que o governante destacou pela forma como o marcou e como impactou a sociedade. “Foi uma catástrofe. Nunca tínhamos verificado um desastre tão grave nos últimos 20 anos”, recordou. Porém, a mesma catástrofe natural que varreu a região no Verão de 2017 foi simultaneamente um momento de superação. “Fiquei muito grato por ver todos os cidadãos de Macau unidos e com espírito de solidariedade. O Governo também tentou fazer o seu melhor”, comentou. Ainda sobre o episódio do Hato, Chui Sai On destacou, por esta ordem, o apoio por parte do Governo Central, o esforço dos cidadãos e o trabalho desempenhado pelas várias equipas dos serviços públicos. Quanto aos projectos que ficaram por concretizar e à demora com algumas obras e políticas de referência, Chui Sai On confessou que, por vezes, “o processo é um pouco lento” e “é preciso acelerar”, justificando a morosidade com processos judiciais que têm um tempo para correr, procedimentos administrativos e atrasos nas obras. Entre os projectos mencionados, destaque para o Metro Ligeiro, que só na recta final do mandato de Chui Sai On parece que estará concluído. O Hospital das Ilhas é outro projecto que tem andado a passo de caracol, mas que deverá ter a primeira pedra lançada até ao final do ano. O plano de renovação urbana, que também se arrasta no tempo, foi outro plano por concluir, com Chui Sai On a ressalvar que, pelo menos, consegui “ter uma lei, por exemplo, quanto aos impostos e habitação para troca”. Hora de descansar Quando questionado sobre o momento mais complicado na defesa do princípio “Um País, Dois Sistemas”, Chui Sai On mostrou-se feliz por considerar que durante os seus mandatos “não houve nenhum problema” na sua implementação. Olhando para o futuro, o governante entende que “quem vai governar Macau são as pessoas de Macau, que podem participar cada vez mais nas políticas”. “O mais importante é o nosso valor ético, consolidar o valor de amar Macau e a pátria. Só depois podemos progredir nos trabalhos para assegurar a estabilidade da população”. Chui Sai On rejeitou tecer considerações sobre a memória que deixará entre os cidadãos. “A população é que tem a palavra sobre o meu desempenho e a minha imagem. Vou prestar atenção às opiniões sobre o meu desempenho nos últimos dez anos. Claro que poderíamos ter feito melhor, mas o apoio e aceitação geral da população realmente é muito gratificante para nós”, referiu. “Em 1999 entrei para o Governo da RAEM e, num piscar de olhos, trabalhei mais de 20 anos no Executivo. Tenho muito orgulho do meu trabalho”. Quando à possibilidade de vir a desempenhar um cargo a nível nacional, deixou claro que, até ao momento, não recebeu “qualquer mensagem sobre a próxima etapa”. De qualquer forma, Chui Sai On promete que vai continuar a prestar atenção ao futuro de Macau e da pátria. Para já, resta-lhe a ideia de que o futuro será mais calmo. “Depois de respeitar o período legal de transição vou descansar um pouco e ter uma vida mais relaxante”, rematou. Dez anos em números No dia em que fez o balanço de 10 anos de governação, Chui Sai On apresentou alguns números para demonstrar o contraste entre o dia em que assumiu as rédeas do Executivo e o fim dos seus mandatos. Em termos económicos, o PIB cresceu de 325,9 mil milhões de patacas em 2010 para 424,9 mil milhões em 2018. A taxa de desemprego baixou de 2,8 por cento em 2010 para 1,8 por cento em 2018. Quanto à receita média mensal dos residentes, duplicou entre 2010 e 2018 para 20 mil patacas. Um dos índices que mais cresceu foi a reserva financeira, que passou de 100,2 mil milhões de patacas em 2012, para 508,8 mil milhões de patacas em 2018. No que diz respeito aos apoios sociais, o investimento público em educação mais do que duplicou (103 por cento), de 5,7 mil milhões de patacas em 2010 para 11,6 mil milhões de patacas em 2018. Na área da saúde, em 2010 eram gastos 3,1 mil milhões de patacas, investimento que passou para 7,3 mil milhões de patacas em 2018 (crescimento de 135 por cento). Também a segurança social quase duplicou de 9,4 mil milhões de patacas em 2010 para 18 mil milhões de patacas em 2018. Num olhar mais incidente na área da saúde, a expectativa de vida dos residentes de Macau aumentou de 82,3 anos em 2010 para 83,7 anos em 2018. O número de utentes dos serviços ambulatórios, de internamento ou de urgência no hospital público cresceu de 529 mil utentes em 2010 para 766 mil em 2018. Outro indicador apresentado foi a taxa de vacinação de crianças, que se fixou em 90 por cento. No sector da habitação pública, a habitação económica passou das 24.558 fracções em 2010 para 37.212 fracções em 2010. No capítulo da habitação social, os números quase duplicaram (94 por cento), de 7.214 fracções em 2010 para 14.020 em 2018.
João Luz Manchete PolíticaLinhas de acção | Evitar conflitos e caos foram objectivos da governação Em jeito de balanço depois de 10 anos como Chefe do Executivo, Chui Sai On sublinhou que um dos papéis da sua governação foi evitar o caos e conflitos provocados por políticas pouco populares. A passagem do tufão Hato foi o momento mais complicado, em que a união social sobressaiu. Apesar de recusar uma auto-análise, Chui Sai On abandona o poder com a sensação de ter tido o apoio geral da população [dropcap]N[/dropcap]a hora da despedida, Chui Sai On deu ontem uma conferência de imprensa de balanço dos 10 anos em que esteve ao leme da governação de Macau. Ao rebobinar a cassete para os melhores e piores momentos, dificuldades e problemas superados, Chui Sai On mencionou dois episódios que trouxeram ao de cima um dos desígnios executivos que pautaram os seus mandatos. “O objectivo principal é não ter conflitos e caos na sociedade. Queremos criar uma sociedade harmoniosa, não queremos divisão, esse foi o nosso objectivo principal”, revelou. Evitar divergências que pudessem conduzir a hostilidade entre a sociedade civil e o Executivo foi uma das “bússolas” do Executivo que dirigiu durante os períodos de maior contestação. Nomeadamente, a contestação ao regime das garantias dos titulares dos cargos públicos, que em 2014 levou mais de uma dezena de milhar de pessoas à rua. Horas depois, o Conselho Executivo reunia-se e anunciava voltar atrás na iniciativa legislativa. Mais recentemente, o caso do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento motivou outro volte-face no rumo que o Executivo iniciara, no momento em que os protestos em Hong Kong já dominavam a ordem do dia na região. Depois de aprovado o reforço orçamental para transferir 60 mil milhões de patacas para o fundo, a contestação social começou a tomar forma. Agudizou-se depois de ser ventilada a possibilidade de o próprio Chui Sai On vir a presidir ao fundo, que mantinha alguma opacidade quanto ao seu objectivo e método de fiscalização. “Quando os cidadãos não entendem as políticas do Governo, ou quando existem divergências, é necessário que a população compreenda”, comentou Chui Sai On, sublinhando a importância de “respeitar as opiniões da sociedade e do público”. O governante em fim de mandato afirmou que é importante consultar o público, apesar de o exemplo do fundo não ter seguido essa via. Chui Sai On disse não lamentar este episódio, aliás, categorizou-o como “uma boa experiência”. “Auscultar as opiniões dos cidadãos nunca é uma coisa má, porque devemos equilibrar os interesses de todas as partes”, rematou. Monte dos vendavais A passagem do tufão Hato por Macau foi o momento mais difícil durante os 10 anos de governação de Chui Sai On, que o governante destacou pela forma como o marcou e como impactou a sociedade. “Foi uma catástrofe. Nunca tínhamos verificado um desastre tão grave nos últimos 20 anos”, recordou. Porém, a mesma catástrofe natural que varreu a região no Verão de 2017 foi simultaneamente um momento de superação. “Fiquei muito grato por ver todos os cidadãos de Macau unidos e com espírito de solidariedade. O Governo também tentou fazer o seu melhor”, comentou. Ainda sobre o episódio do Hato, Chui Sai On destacou, por esta ordem, o apoio por parte do Governo Central, o esforço dos cidadãos e o trabalho desempenhado pelas várias equipas dos serviços públicos. Quanto aos projectos que ficaram por concretizar e à demora com algumas obras e políticas de referência, Chui Sai On confessou que, por vezes, “o processo é um pouco lento” e “é preciso acelerar”, justificando a morosidade com processos judiciais que têm um tempo para correr, procedimentos administrativos e atrasos nas obras. Entre os projectos mencionados, destaque para o Metro Ligeiro, que só na recta final do mandato de Chui Sai On parece que estará concluído. O Hospital das Ilhas é outro projecto que tem andado a passo de caracol, mas que deverá ter a primeira pedra lançada até ao final do ano. O plano de renovação urbana, que também se arrasta no tempo, foi outro plano por concluir, com Chui Sai On a ressalvar que, pelo menos, consegui “ter uma lei, por exemplo, quanto aos impostos e habitação para troca”. Hora de descansar Quando questionado sobre o momento mais complicado na defesa do princípio “Um País, Dois Sistemas”, Chui Sai On mostrou-se feliz por considerar que durante os seus mandatos “não houve nenhum problema” na sua implementação. Olhando para o futuro, o governante entende que “quem vai governar Macau são as pessoas de Macau, que podem participar cada vez mais nas políticas”. “O mais importante é o nosso valor ético, consolidar o valor de amar Macau e a pátria. Só depois podemos progredir nos trabalhos para assegurar a estabilidade da população”. Chui Sai On rejeitou tecer considerações sobre a memória que deixará entre os cidadãos. “A população é que tem a palavra sobre o meu desempenho e a minha imagem. Vou prestar atenção às opiniões sobre o meu desempenho nos últimos dez anos. Claro que poderíamos ter feito melhor, mas o apoio e aceitação geral da população realmente é muito gratificante para nós”, referiu. “Em 1999 entrei para o Governo da RAEM e, num piscar de olhos, trabalhei mais de 20 anos no Executivo. Tenho muito orgulho do meu trabalho”. Quando à possibilidade de vir a desempenhar um cargo a nível nacional, deixou claro que, até ao momento, não recebeu “qualquer mensagem sobre a próxima etapa”. De qualquer forma, Chui Sai On promete que vai continuar a prestar atenção ao futuro de Macau e da pátria. Para já, resta-lhe a ideia de que o futuro será mais calmo. “Depois de respeitar o período legal de transição vou descansar um pouco e ter uma vida mais relaxante”, rematou. Dez anos em números No dia em que fez o balanço de 10 anos de governação, Chui Sai On apresentou alguns números para demonstrar o contraste entre o dia em que assumiu as rédeas do Executivo e o fim dos seus mandatos. Em termos económicos, o PIB cresceu de 325,9 mil milhões de patacas em 2010 para 424,9 mil milhões em 2018. A taxa de desemprego baixou de 2,8 por cento em 2010 para 1,8 por cento em 2018. Quanto à receita média mensal dos residentes, duplicou entre 2010 e 2018 para 20 mil patacas. Um dos índices que mais cresceu foi a reserva financeira, que passou de 100,2 mil milhões de patacas em 2012, para 508,8 mil milhões de patacas em 2018. No que diz respeito aos apoios sociais, o investimento público em educação mais do que duplicou (103 por cento), de 5,7 mil milhões de patacas em 2010 para 11,6 mil milhões de patacas em 2018. Na área da saúde, em 2010 eram gastos 3,1 mil milhões de patacas, investimento que passou para 7,3 mil milhões de patacas em 2018 (crescimento de 135 por cento). Também a segurança social quase duplicou de 9,4 mil milhões de patacas em 2010 para 18 mil milhões de patacas em 2018. Num olhar mais incidente na área da saúde, a expectativa de vida dos residentes de Macau aumentou de 82,3 anos em 2010 para 83,7 anos em 2018. O número de utentes dos serviços ambulatórios, de internamento ou de urgência no hospital público cresceu de 529 mil utentes em 2010 para 766 mil em 2018. Outro indicador apresentado foi a taxa de vacinação de crianças, que se fixou em 90 por cento. No sector da habitação pública, a habitação económica passou das 24.558 fracções em 2010 para 37.212 fracções em 2010. No capítulo da habitação social, os números quase duplicaram (94 por cento), de 7.214 fracções em 2010 para 14.020 em 2018.
Andreia Sofia Silva PolíticaMNE | Alertas de necessidade de vigilância face a “forças estrangeiras” Jia Guide, director do Departamento de Tratados e Direito do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, defende que é importante “mantermo-nos vigilantes em relação às forças estrangeiras que tentam causar distúrbios com o pretexto da lei”. Numa nota oficial enviada aos jornais, o responsável defende mais estudos sobre a Lei Básica para que se possa chegar a “novas práticas de implementação” da política “Um País, Dois Sistemas” [dropcap]É[/dropcap] uma mensagem clara numa altura em que os protestos de Hong Kong sobem de tom no que à violência diz respeito. Jia Guide, director do Departamento de Tratados e Direito do Ministério de Negócios Estrangeiros (MNE) da China, defende, numa nota oficial enviada aos jornais, escrita em inglês, a importância de “nos mantermos vigilantes em relação às forças estrangeiras que tentam causar distúrbios ou disrupções com o pretexto da lei”. Só com essa vigilância é possível “corresponder à responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania nacional, a segurança e os interesses ao nível do desenvolvimento, bem como a salvaguarda da prosperidade a longo prazo e a estabilidade da RAEM”, acrescentou. Estas declarações surgem no âmbito do Seminário sobre Assuntos Jurídicos de Relações Externas que decorreu ontem no território, e que contou com a presença de várias personalidades. No mesmo seminário, Jia Guide referiu-se a Macau como o bom exemplo por contraste com Hong Kong, noticiou a Rádio Macau. “Ultimamente esses acontecimentos em Hong Kong têm mostrado que o conceito ‘Um País, Dois Sistemas’ não é um sucesso (no território vizinho). O amor pela Pátria é reconhecido e mantido pela sociedade de Macau e devemos seguir e transmitir bem o espírito de Macau, para reforçar ainda mais a nossa consciência, pensamento de base e capacidade de resolução dos riscos externos”, frisou. Ainda sobre este tema, Jia Guide lembrou na nota enviada aos media locais que “devemos manter a consciência dos potenciais riscos, prevenir e eliminar distúrbios externos”, uma vez que o conceito “Um País, Dois Sistemas” tem vindo “a enfrentar circunstâncias externas mais complicadas, severas e riscos”. Para Jia Guide, a história de Macau deve continuar a ser bem contada, “para que a comunidade internacional reconheça plenamente a prática inovadora de ‘Um País, Dois Sistemas’ no Direito Internacional sem quaisquer mal-entendidos ou distorções”. A secretária para a Justiça de Hong Kong, Teresa Cheng, revelou optimismo face à resolução da crise política que se tem verificado nos últimos meses. “Acredito profundamente que Hong Kong tem bases sólidas para enfrentar esses desafios actuais com pressões externas e internas. Formulamos o nosso desejo de que, com os nossos esforços, vamos ultrapassar este momento mais difícil”, noticiou a Rádio Macau. Olhar mais a Lei Básica Ainda na mesma nota, o responsável do MNE alerta para a necessidade de “realizar estudos para as disposições não activas da Lei Básica relacionadas com assuntos externos para explorar novas práticas de implementação da política ‘Um País, Dois Sistemas’”. Relativamente à mini-constituição da RAEM, “devemos aprofundar a investigação e inovações quanto à melhoria dos mecanismos e instituições para uma implementação plena”. Jia Guide defendeu também que, “à medida que se avança para o enriquecimento e expansão dos assuntos externos relacionados com Macau, devemos trabalhar para garantir que o Governo Central exerce a sua jurisdição geral sobre Macau e explora melhores formas para assegurar direitos e obrigações tal como está previsto na Constituição chinesa e na Lei Básica”. Face à cooperação internacional que a RAEM tem promovido com vários países, esta deve ser realizada a fim de “dar maiores contributos para a causa da diplomacia do país com características chinesas”, conceito já anunciado pelo Presidente Xi Jinping. Nesse sentido, “devemos planear e coordenar os assuntos externos relacionados com Macau dentro do quadro diplomático da China, expandindo e melhorando a rede de cooperação legal e internacional, a fim de reforçar o papel e função de Macau no processo de abertura da China”. O Seminário foi organizado pelo MNE da República Popular da China em parceria com o Governo da RAEM, contando ainda com a coordenação da Secretaria para a Administração e Justiça e do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e com a co-organização do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM. Princípio de sucesso O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem na abertura do seminário de que “os assuntos jurídicos externos da RAEM são um conteúdo importante da concretização com sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. Além disso, “viabilizam o apoio da região à abertura integral do país, o que eleva a capacidade de influência internacional de Macau e o seu progresso a longo prazo”. Chui Sai On frisou também que “a actividade na área dos assuntos externos de Macau resulta do direito pleno de governação do Governo Central associado à garantia de alto grau de autonomia local”. O governante declarou também que, “na sequência do grande apoio do Governo Central, a participação da RAEM em instituições internacionais cresceu de um número acima de 50 para mais de 100, e em termos de convenções internacionais, passou-se de mais de 150 para um número superior a 600”.
Andreia Sofia Silva PolíticaMNE | Alertas de necessidade de vigilância face a “forças estrangeiras” Jia Guide, director do Departamento de Tratados e Direito do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, defende que é importante “mantermo-nos vigilantes em relação às forças estrangeiras que tentam causar distúrbios com o pretexto da lei”. Numa nota oficial enviada aos jornais, o responsável defende mais estudos sobre a Lei Básica para que se possa chegar a “novas práticas de implementação” da política “Um País, Dois Sistemas” [dropcap]É[/dropcap] uma mensagem clara numa altura em que os protestos de Hong Kong sobem de tom no que à violência diz respeito. Jia Guide, director do Departamento de Tratados e Direito do Ministério de Negócios Estrangeiros (MNE) da China, defende, numa nota oficial enviada aos jornais, escrita em inglês, a importância de “nos mantermos vigilantes em relação às forças estrangeiras que tentam causar distúrbios ou disrupções com o pretexto da lei”. Só com essa vigilância é possível “corresponder à responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania nacional, a segurança e os interesses ao nível do desenvolvimento, bem como a salvaguarda da prosperidade a longo prazo e a estabilidade da RAEM”, acrescentou. Estas declarações surgem no âmbito do Seminário sobre Assuntos Jurídicos de Relações Externas que decorreu ontem no território, e que contou com a presença de várias personalidades. No mesmo seminário, Jia Guide referiu-se a Macau como o bom exemplo por contraste com Hong Kong, noticiou a Rádio Macau. “Ultimamente esses acontecimentos em Hong Kong têm mostrado que o conceito ‘Um País, Dois Sistemas’ não é um sucesso (no território vizinho). O amor pela Pátria é reconhecido e mantido pela sociedade de Macau e devemos seguir e transmitir bem o espírito de Macau, para reforçar ainda mais a nossa consciência, pensamento de base e capacidade de resolução dos riscos externos”, frisou. Ainda sobre este tema, Jia Guide lembrou na nota enviada aos media locais que “devemos manter a consciência dos potenciais riscos, prevenir e eliminar distúrbios externos”, uma vez que o conceito “Um País, Dois Sistemas” tem vindo “a enfrentar circunstâncias externas mais complicadas, severas e riscos”. Para Jia Guide, a história de Macau deve continuar a ser bem contada, “para que a comunidade internacional reconheça plenamente a prática inovadora de ‘Um País, Dois Sistemas’ no Direito Internacional sem quaisquer mal-entendidos ou distorções”. A secretária para a Justiça de Hong Kong, Teresa Cheng, revelou optimismo face à resolução da crise política que se tem verificado nos últimos meses. “Acredito profundamente que Hong Kong tem bases sólidas para enfrentar esses desafios actuais com pressões externas e internas. Formulamos o nosso desejo de que, com os nossos esforços, vamos ultrapassar este momento mais difícil”, noticiou a Rádio Macau. Olhar mais a Lei Básica Ainda na mesma nota, o responsável do MNE alerta para a necessidade de “realizar estudos para as disposições não activas da Lei Básica relacionadas com assuntos externos para explorar novas práticas de implementação da política ‘Um País, Dois Sistemas’”. Relativamente à mini-constituição da RAEM, “devemos aprofundar a investigação e inovações quanto à melhoria dos mecanismos e instituições para uma implementação plena”. Jia Guide defendeu também que, “à medida que se avança para o enriquecimento e expansão dos assuntos externos relacionados com Macau, devemos trabalhar para garantir que o Governo Central exerce a sua jurisdição geral sobre Macau e explora melhores formas para assegurar direitos e obrigações tal como está previsto na Constituição chinesa e na Lei Básica”. Face à cooperação internacional que a RAEM tem promovido com vários países, esta deve ser realizada a fim de “dar maiores contributos para a causa da diplomacia do país com características chinesas”, conceito já anunciado pelo Presidente Xi Jinping. Nesse sentido, “devemos planear e coordenar os assuntos externos relacionados com Macau dentro do quadro diplomático da China, expandindo e melhorando a rede de cooperação legal e internacional, a fim de reforçar o papel e função de Macau no processo de abertura da China”. O Seminário foi organizado pelo MNE da República Popular da China em parceria com o Governo da RAEM, contando ainda com a coordenação da Secretaria para a Administração e Justiça e do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e com a co-organização do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM. Princípio de sucesso O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem na abertura do seminário de que “os assuntos jurídicos externos da RAEM são um conteúdo importante da concretização com sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. Além disso, “viabilizam o apoio da região à abertura integral do país, o que eleva a capacidade de influência internacional de Macau e o seu progresso a longo prazo”. Chui Sai On frisou também que “a actividade na área dos assuntos externos de Macau resulta do direito pleno de governação do Governo Central associado à garantia de alto grau de autonomia local”. O governante declarou também que, “na sequência do grande apoio do Governo Central, a participação da RAEM em instituições internacionais cresceu de um número acima de 50 para mais de 100, e em termos de convenções internacionais, passou-se de mais de 150 para um número superior a 600”.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau prevê reserva financeira de 627,35 mil milhões de patacas no final deste ano [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau prevê que a reserva financeira global de Macau seja de 627,35 mil milhões de patacas no final de 2019, disse hoje o Chefe do Executivo. A previsão foi anunciada na Assembleia Legislativa (AL), onde Fernando Chui Sai On fez um balanço da acção governativa na última década e apresentou o programa orçamental para o ano financeiro de 2020. “Até finais de Setembro, a reserva financeira básica foi de 148,89 mil milhões de patacas e a extraordinária de 424,59 mil milhões de patacas”, notou o governante. “O saldo orçamental do ano financeiro de 2018 foi de 53,87 mil milhões de patacas e, findo o processo de liquidação, prevê-se, assim, que o montante global da reserva extraordinária atinja os 478,46 mil milhões de patacas, pelo que a reserva financeira contabilizará o montante global de 627,35 mil milhões de patacas”, explicou. Já a reserva cambial é estimada que registe um valor de 117,02 mil milhões de patacas, adiantou Chui Sai On, a pouco mais de um mês de abandonar o cargo. Depois de ter cumprido dois mandatos, cada um de cinco anos, o actual líder do Executivo será substituído no cargo pelo ex-presidente da AL, Ho Iat Seng, de 62 anos. Chui Sai On anunciou também aumentos salariais na Função Pública de 3 patacas por ponto, bem como a continuação dos cheques pecuniários para residentes permanentes e não permanentes, mantendo-se os mesmos valores (dez mil e seis mil patacas, respectivamente). Ho Iat Seng, eleito a 25 de Agosto, toma posse a 20 de Dezembro, dia em que se assinalam 20 anos da RAEM e da passagem do antigo território administrado por Portugal para a China.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Carrie Lam avisa manifestantes que não haverá concessões com violência [dropcap]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, condenou ontem a “extensa violência” que marcou o dia de greve na cidade, realçando que esta “não resolverá nada” nem fará o Governo satisfazer aos “apelos políticos” dos manifestantes. Lam deu uma conferência de imprensa após os incidentes graves de ontem, nomeadamente o de um polícia que usou munição real contra um jovem ou o de um homem que enfrentou um manifestante, que o incendiou, estando ambos em estado grave. “A violência não resolve problemas e apenas leva a mais violência. Se alguém ainda tem a ilusão de que uma violência intensificada vai gerar pressão sobre o Governo para satisfazer as exigências políticas, digo aqui e agora claramente que isso não acontecerá”, salientou Carrie Lam. “As pessoas não podem ir trabalhar, estudar ou andar na rua. Não vamos parar de procurar maneiras de acabar com a violência, essa é a nossa prioridade agora”, acrescentou. “Peço a todos que mantenham a calma”, afirmou a chefe do Executivo, que instou também o povo de Hong Kong a “ficar de fora” porque, caso contrário, “as suas vidas podem correr perigo”. Pouco antes das 08:00 foi publicado na rede social Twitter um vídeo no qual um polícia de trânsito é visto a atirar três tiros de curta distância em dois jovens vestidos de preto – uma cor associada aos protestos pró-democracia – na área residencial de Sai Wan Ho, onde um grupo de manifestantes estava a bloquear a circulação automóvel. Segundo Lam, o agente que abriu fogo fê-lo “numa operação para aplicar a lei” e acrescentou que “a polícia está a enfrentar tácticas cada vez mais extremas” por parte dos manifestantes. Na manhã de ontem, um homem ficou em estado crítico, depois de ter sido regado com um líquido inflamável e incendiado, durante uma discussão em Hong Kong. A polícia confirmou já o conteúdo de um vídeo publicado nas redes sociais que dá conta de uma discussão numa ponte pedonal em Ma On Shan, pouco antes das 13:00. Carrie Lam considerou este incidente como “malicioso” e “desumano”, afirmando que “rompe a paz e a lei” e que “deve ser condenado”. A greve geral foi convocada ontem nas redes sociais após a morte na sexta-feira de um estudante universitário de 22 anos que caiu de um parque de estacionamento e sofreu ferimentos cerebrais graves em circunstâncias desconhecidas durante um protesto em 3 de Novembro. Os manifestantes culpam a polícia, que já negou categoricamente qualquer responsabilidade na morte do estudante. O caos continuou a crescer na manha de ontem, com a greve a causar constrangimentos no trânsito em diferentes partes da cidade na hora de ponta. Inúmeros elementos das forças de segurança, incluindo a polícia antimotim, foram mobilizados em diferentes distritos.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Carrie Lam avisa manifestantes que não haverá concessões com violência [dropcap]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, condenou ontem a “extensa violência” que marcou o dia de greve na cidade, realçando que esta “não resolverá nada” nem fará o Governo satisfazer aos “apelos políticos” dos manifestantes. Lam deu uma conferência de imprensa após os incidentes graves de ontem, nomeadamente o de um polícia que usou munição real contra um jovem ou o de um homem que enfrentou um manifestante, que o incendiou, estando ambos em estado grave. “A violência não resolve problemas e apenas leva a mais violência. Se alguém ainda tem a ilusão de que uma violência intensificada vai gerar pressão sobre o Governo para satisfazer as exigências políticas, digo aqui e agora claramente que isso não acontecerá”, salientou Carrie Lam. “As pessoas não podem ir trabalhar, estudar ou andar na rua. Não vamos parar de procurar maneiras de acabar com a violência, essa é a nossa prioridade agora”, acrescentou. “Peço a todos que mantenham a calma”, afirmou a chefe do Executivo, que instou também o povo de Hong Kong a “ficar de fora” porque, caso contrário, “as suas vidas podem correr perigo”. Pouco antes das 08:00 foi publicado na rede social Twitter um vídeo no qual um polícia de trânsito é visto a atirar três tiros de curta distância em dois jovens vestidos de preto – uma cor associada aos protestos pró-democracia – na área residencial de Sai Wan Ho, onde um grupo de manifestantes estava a bloquear a circulação automóvel. Segundo Lam, o agente que abriu fogo fê-lo “numa operação para aplicar a lei” e acrescentou que “a polícia está a enfrentar tácticas cada vez mais extremas” por parte dos manifestantes. Na manhã de ontem, um homem ficou em estado crítico, depois de ter sido regado com um líquido inflamável e incendiado, durante uma discussão em Hong Kong. A polícia confirmou já o conteúdo de um vídeo publicado nas redes sociais que dá conta de uma discussão numa ponte pedonal em Ma On Shan, pouco antes das 13:00. Carrie Lam considerou este incidente como “malicioso” e “desumano”, afirmando que “rompe a paz e a lei” e que “deve ser condenado”. A greve geral foi convocada ontem nas redes sociais após a morte na sexta-feira de um estudante universitário de 22 anos que caiu de um parque de estacionamento e sofreu ferimentos cerebrais graves em circunstâncias desconhecidas durante um protesto em 3 de Novembro. Os manifestantes culpam a polícia, que já negou categoricamente qualquer responsabilidade na morte do estudante. O caos continuou a crescer na manha de ontem, com a greve a causar constrangimentos no trânsito em diferentes partes da cidade na hora de ponta. Inúmeros elementos das forças de segurança, incluindo a polícia antimotim, foram mobilizados em diferentes distritos.
Hoje Macau China / ÁsiaGrécia é aliado natural da China em projectos de desenvolvimento comercial, diz Xi Jinping [dropcap]O[/dropcap] Presidente chinês, Xi Jinping, classificou ontem a Grécia como uma “aliada natural” dos projectos chineses de desenvolvimento comercial em todo o mundo, durante uma visita oficial ao país. “A China e a Grécia veem-se como aliadas naturais no desenvolvimento das ‘novas rotas de seda'”, disse Xi Jinping, na presença do primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis. A Grécia apoia o vasto projecto de Pequim, chamado “Novas Rota da Seda”, para ligar a China ao resto da Ásia, Europa e África através de um programa de investimento de 906 mil milhões numa importante rede de infraestruturas portuárias, ferroviárias, industriais e aeroportuárias. “Nós queremos fortalecer o comércio bilateral e fazer investimentos no sector bancário”, disse também Xi Jinping, depois do encontro com o Presidente grego, Prokopis Pavlopoulos. O Presidente chinês, que está acompanhado pelo seu ministro do Comércio, Zhong Shan, elogiou “a importante herança cultural dos dois países” antes de assinar acordos bilaterais. No total, dezasseis acordos deverão ser assinados durante a visita oficial de três dias de Xi à Grécia, nos campos de energia, expedição comercial, exportação de produtos agrícolas e um acordo de extradição, de acordo com uma fonte do governo grego. No sector bancário, uma agência do Banco da China será instalada na Grécia, assim como um escritório de representação do Banco Comercial e Industrial da China (ICBC), segundo uma fonte Governo grego. “A estrada aberta irá tornar-se rapidamente numa autoestrada”, disse Kyriakos Mitsotakis, cujo objectivo desde a sua eleição, em Julho, é atrair investimentos estrangeiros para fortalecer o crescimento da Grécia após a crise da dívida (2010-2018). “A China está a apostar na posição geoestratégica do país”, disse Mitsotakis. Kyriakos Mitsotakis confirmou a sua visita à China em Abril, depois de visitar a Feira de Importação de Xangai na semana passada, na qual foi acompanhado por uma delegação de sessenta empresários gregos. Os chineses “vieram para a Grécia e investiram quando outros ficaram fora”, saudou o ministro dos Negócios Estrangeiros grego, Nikos Dendias.
Hoje Macau ReportagemGigantes do comércio electrónico chineses batem recorde de vendas no “Dia dos Solteiros” Reportagem de João Pimenta, da agência Lusa [dropcap]O[/dropcap]s gigantes chineses do comércio electrónico alcançaram ontem 54 mil milhões de euros em vendas, no maior festival de compras do mundo, ilustrando as profundas mudanças no retalho chinês, com crescente predominância dos influenciadores digitais. As plataformas dos grupos Alibaba e JD.com conseguiram contrariar a desaceleração no retalho chinês, estabelecendo um novo recorde de vendas no Dia dos Solteiros, numa altura em que o país enfrenta uma prolongada guerra comercial com os Estados Unidos. Celebrado a 11 de Novembro pelos quatro ‘um’ que combinam nesta data (11/11), que afigura assim a condição de solteiro, este dia começou a ser celebrado por estudantes universitários chineses, na década de 1990, como um Dia dos Namorados alternativo. O grupo Alibaba adoptou a data como ferramenta de marketing em 2008, ao que seguiram os competidores chineses JD.com ou o grupo retalhista de electrónicos Suning. No conjunto, 200.000 marcas e mais de um milhão de produtos, incluindo cerveja ou vinhos portugueses, aderiram à iniciativa este ano. Milhões de chineses ficaram acordados durante a madrugada de hoje, para participar no festival de compras. O Alibaba superou os dez mil milhões de yuan em vendas, no espaço de minuto e meio logo a seguir à meia-noite. “Além de sozinhos, vamos acabar falidos”, ironizou à Lusa, sobre a efeméride, a chinesa Cai Man, que aguardou até aos primeiros segundos de hoje para consumar as compras que planeara fazer nas últimas semanas. O comércio electrónico representa já 19,5% dos gastos dos consumidores chineses, de longe a maior percentagem do mundo. Nos primeiros nove meses do ano, as vendas ‘online’ aumentaram 16,8%, em termos homólogos, para 5,8 mil milhões de yuan, segundo dados oficiais. O crescente consumo ‘online’ fomentou ainda o surgimento de líderes de opinião, seguidos por dezenas de milhões de consumidores em plataformas de transmissão ao vivo, e cruciais para marcas chinesas e internacionais à procura de penetrar no mercado chinês. Só em 2018, cerca de cem mil milhões de yuan das vendas ‘online’ na China foram feitas através daquelas plataformas. Fechados em cabines dispostas no ‘campus’ do grupo Alibaba, em Hangzhou, no leste da China, líderes de opinião falaram hoje durante horas sobre produtos da sua preferência, para uma audiência composta por centenas de milhões de chineses. O fenómeno é chave para entender o novo consumidor chinês: sempre ligado à rede, afastado dos meios convencionais de publicidade e devoto às sugestões de líderes de opinião e celebridades, descrevem analistas. “Cerca de metade dos consumidores na China consideram o consumo uma experiência social e muitos consumidores pertencem a grupos e fóruns ‘online’ onde pessoas com interesses comuns partilham opiniões sobre produtos”, apontou à agência Lusa Michael Zakkour, vice-presidente da consultora Asia Market Strategy. “Os consumidores não querem apenas comprar o produto. Eles querem saber mais sobre o produto ou marca, a sua história e ter o máximo de informação possível”, explicou Huang Tao, CEO do Taobao Livestreaming, a plataforma de transmissão ao vivo do grupo Alibaba. A ausência de redes de retalho tradicionais em algumas partes do país e uma vasta rede logística e de transportes permitiram ao comércio electrónico expandir-se rapidamente na China, criando algumas das maiores fortunas do país. Jack Ma, fundador do grupo Alibaba, é o empresário mais rico da China, com um património líquido de 39 mil milhões de dólares, segundo a unidade de investigação Hurun, com sede em Xangai e considerada a Forbes chinesa. *** A Lusa viajou a convite do grupo Alibaba ***
Hoje Macau ReportagemGigantes do comércio electrónico chineses batem recorde de vendas no "Dia dos Solteiros” Reportagem de João Pimenta, da agência Lusa [dropcap]O[/dropcap]s gigantes chineses do comércio electrónico alcançaram ontem 54 mil milhões de euros em vendas, no maior festival de compras do mundo, ilustrando as profundas mudanças no retalho chinês, com crescente predominância dos influenciadores digitais. As plataformas dos grupos Alibaba e JD.com conseguiram contrariar a desaceleração no retalho chinês, estabelecendo um novo recorde de vendas no Dia dos Solteiros, numa altura em que o país enfrenta uma prolongada guerra comercial com os Estados Unidos. Celebrado a 11 de Novembro pelos quatro ‘um’ que combinam nesta data (11/11), que afigura assim a condição de solteiro, este dia começou a ser celebrado por estudantes universitários chineses, na década de 1990, como um Dia dos Namorados alternativo. O grupo Alibaba adoptou a data como ferramenta de marketing em 2008, ao que seguiram os competidores chineses JD.com ou o grupo retalhista de electrónicos Suning. No conjunto, 200.000 marcas e mais de um milhão de produtos, incluindo cerveja ou vinhos portugueses, aderiram à iniciativa este ano. Milhões de chineses ficaram acordados durante a madrugada de hoje, para participar no festival de compras. O Alibaba superou os dez mil milhões de yuan em vendas, no espaço de minuto e meio logo a seguir à meia-noite. “Além de sozinhos, vamos acabar falidos”, ironizou à Lusa, sobre a efeméride, a chinesa Cai Man, que aguardou até aos primeiros segundos de hoje para consumar as compras que planeara fazer nas últimas semanas. O comércio electrónico representa já 19,5% dos gastos dos consumidores chineses, de longe a maior percentagem do mundo. Nos primeiros nove meses do ano, as vendas ‘online’ aumentaram 16,8%, em termos homólogos, para 5,8 mil milhões de yuan, segundo dados oficiais. O crescente consumo ‘online’ fomentou ainda o surgimento de líderes de opinião, seguidos por dezenas de milhões de consumidores em plataformas de transmissão ao vivo, e cruciais para marcas chinesas e internacionais à procura de penetrar no mercado chinês. Só em 2018, cerca de cem mil milhões de yuan das vendas ‘online’ na China foram feitas através daquelas plataformas. Fechados em cabines dispostas no ‘campus’ do grupo Alibaba, em Hangzhou, no leste da China, líderes de opinião falaram hoje durante horas sobre produtos da sua preferência, para uma audiência composta por centenas de milhões de chineses. O fenómeno é chave para entender o novo consumidor chinês: sempre ligado à rede, afastado dos meios convencionais de publicidade e devoto às sugestões de líderes de opinião e celebridades, descrevem analistas. “Cerca de metade dos consumidores na China consideram o consumo uma experiência social e muitos consumidores pertencem a grupos e fóruns ‘online’ onde pessoas com interesses comuns partilham opiniões sobre produtos”, apontou à agência Lusa Michael Zakkour, vice-presidente da consultora Asia Market Strategy. “Os consumidores não querem apenas comprar o produto. Eles querem saber mais sobre o produto ou marca, a sua história e ter o máximo de informação possível”, explicou Huang Tao, CEO do Taobao Livestreaming, a plataforma de transmissão ao vivo do grupo Alibaba. A ausência de redes de retalho tradicionais em algumas partes do país e uma vasta rede logística e de transportes permitiram ao comércio electrónico expandir-se rapidamente na China, criando algumas das maiores fortunas do país. Jack Ma, fundador do grupo Alibaba, é o empresário mais rico da China, com um património líquido de 39 mil milhões de dólares, segundo a unidade de investigação Hurun, com sede em Xangai e considerada a Forbes chinesa. *** A Lusa viajou a convite do grupo Alibaba ***
Hoje Macau EventosÓbito | Fadista Teresa Tarouca faz parte do “património musical português”, diz ministra da cultura [dropcap]A[/dropcap] ministra da Cultura lamentou ontem a morte da fadista portuguesa Teresa Tarouca, que considerou como uma das vozes que “mais marcou o fado nas décadas de 60 e 70”, referindo que faz parte do “património musical português”. “A ministra da Cultura, Graça Fonseca, lamenta a morte da fadista Teresa Tarouca, reconhecida pelos seus pares como uma grande intérprete, que trabalhou com alguns dos mais importantes autores do fado, como D. António de Bragança, João de Noronha, Alfredo Marceneiro, Pedro Homem de Mello ou Maria Manuel Cid”, refere um comunicado divulgado pelo Ministério da Cultura. O documento adianta que Teresa Tarouca começou muito cedo a sua carreira em espectáculos de beneficência, tendo sido considerada uma menina-prodígio do fado, conquistando em 1964 o Prémio Bordalo nesta categoria. “Recordar Teresa Tarouca não é apenas homenagear a sua carreira, mas também evocar uma das vozes femininas que mais marcou o fado nas décadas de 60 e 70, fazendo parte do património musical português”, acrescenta Graça Fonseca. A ministra lembra que ao longo da carreira a fadista actuou em diversos palcos nacionais e internacionais, tendo sido “premiada e reconhecida em 2013 pelo seu talento e pela sua arte com o Prémio Carreira, na 8.ª edição dos Prémios Amália, e recebido no mesmo ano, em 07 de junho, uma comenda da Ordem do Infante D. Henrique”. A fadista Teresa Tarouca, de 77 anos, morreu ontem no Hospital S. Francisco Xavier, em Lisboa, vítima de pneumonia dupla, disse à agência Lusa fonte próxima da família. Nascida em Janeiro de 1942, Teresa de Jesus Pinto Coelho Telles da Silva adoptou o nome artístico de Teresa Tarouca, indo buscar um velho apelido de família. “Testamento”, na década de 1960, “Mouraria”, “Deixa que te cante um fado”, “Saudade, silêncio e sombra”, “Meu bergantim”, “O resineiro”, “Fado, dor e sofrimento”, “Passeio à Mouraria” e “Ora bate, bate” contam-se entre os sucessos de Teresa Tarouca. Oriunda de uma família ligada à música – é prima de Frei Hermano da Câmara e prima afastada de Maria Teresa de Noronha –, Teresa Tarouca começou a cantar aos 11 anos em espectáculos de beneficência, o que levou especialistas em música a considerarem-na a “menina-prodígio” da década de 1950. No fado, estreou-se aos 13 anos, no salão dos Bombeiros de Oeiras, tendo em 1958 recebido o ‘Óscar’ da Imprensa, segundo o ‘site’ do Museu do Fado. Em 1962, assinou o primeiro contrato de gravação, com a então editora RCA, e, em 1964, recebeu o prémio da Imprensa, ou Prémio Bordalo, na categoria Fado. Cantou poemas e músicas de fados clássicos de autores como António de Bragança, João de Noronha, Alfredo Marceneiro, Pedro Homem de Mello, Francisco Viana, Maria Manuel Cid, Casimiro Ramos, João de Noronha, Nuno de Lorena, João Ferreira-Rosa, Alda Lara e Tiago Torres da Silva, entre outros. Teresa Tarouca foi a primeira fadista a cantar Fernando Pessoa. Em 1973, foi convidada para o Festival RTP da Canção, em cuja primeira parte interpretou “Cai chuva do céu cinzento”, fado que criou com letra do autor de “Mensagem”. Durante a sua carreira artística, a fadista apresentou-se em palcos de vários países, nomeadamente, Dinamarca, Bélgica, Espanha, Estados Unidos da América, Brasil e em Macau. Em 1989, foi editado o disco “Tereza Tarouca canta Pedro Homem de Mello”, trabalho considerado emblemático na carreira da fadista. Em Maio de 1994, comemorou os 33 anos de carreira no Teatro Tivoli, em Lisboa, tendo continuado a cantar com regularidade. Em 1996, actuou no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, e em 2003, no restaurante e casa de fados Velho Páteo de Sant’Ana, em Lisboa, onde foi fadista residente. Em 1997, participou como “Atracção de Fado” na revista “Preço Único”, no Teatro ABC, ao Parque Mayer, e, um ano depois, no musical “Fado… Esse malandro vadio”, de João Núncio, com encenação de Francisco Horta. Em Junho de 2013, o então Presidente da República Cavaco Silva atribuiu-lhe o grau de comendadora da Ordem do Infante D. Henrique. A última actuação de Teresa Tarouca em público data de Outubro de 2013, durante a VIII Gala Amália, no Teatro S. Luiz, em Lisboa, quando recebeu o Prémio Amália de Carreira.
Hoje Macau EventosÓbito | Fadista Teresa Tarouca faz parte do "património musical português", diz ministra da cultura [dropcap]A[/dropcap] ministra da Cultura lamentou ontem a morte da fadista portuguesa Teresa Tarouca, que considerou como uma das vozes que “mais marcou o fado nas décadas de 60 e 70”, referindo que faz parte do “património musical português”. “A ministra da Cultura, Graça Fonseca, lamenta a morte da fadista Teresa Tarouca, reconhecida pelos seus pares como uma grande intérprete, que trabalhou com alguns dos mais importantes autores do fado, como D. António de Bragança, João de Noronha, Alfredo Marceneiro, Pedro Homem de Mello ou Maria Manuel Cid”, refere um comunicado divulgado pelo Ministério da Cultura. O documento adianta que Teresa Tarouca começou muito cedo a sua carreira em espectáculos de beneficência, tendo sido considerada uma menina-prodígio do fado, conquistando em 1964 o Prémio Bordalo nesta categoria. “Recordar Teresa Tarouca não é apenas homenagear a sua carreira, mas também evocar uma das vozes femininas que mais marcou o fado nas décadas de 60 e 70, fazendo parte do património musical português”, acrescenta Graça Fonseca. A ministra lembra que ao longo da carreira a fadista actuou em diversos palcos nacionais e internacionais, tendo sido “premiada e reconhecida em 2013 pelo seu talento e pela sua arte com o Prémio Carreira, na 8.ª edição dos Prémios Amália, e recebido no mesmo ano, em 07 de junho, uma comenda da Ordem do Infante D. Henrique”. A fadista Teresa Tarouca, de 77 anos, morreu ontem no Hospital S. Francisco Xavier, em Lisboa, vítima de pneumonia dupla, disse à agência Lusa fonte próxima da família. Nascida em Janeiro de 1942, Teresa de Jesus Pinto Coelho Telles da Silva adoptou o nome artístico de Teresa Tarouca, indo buscar um velho apelido de família. “Testamento”, na década de 1960, “Mouraria”, “Deixa que te cante um fado”, “Saudade, silêncio e sombra”, “Meu bergantim”, “O resineiro”, “Fado, dor e sofrimento”, “Passeio à Mouraria” e “Ora bate, bate” contam-se entre os sucessos de Teresa Tarouca. Oriunda de uma família ligada à música – é prima de Frei Hermano da Câmara e prima afastada de Maria Teresa de Noronha –, Teresa Tarouca começou a cantar aos 11 anos em espectáculos de beneficência, o que levou especialistas em música a considerarem-na a “menina-prodígio” da década de 1950. No fado, estreou-se aos 13 anos, no salão dos Bombeiros de Oeiras, tendo em 1958 recebido o ‘Óscar’ da Imprensa, segundo o ‘site’ do Museu do Fado. Em 1962, assinou o primeiro contrato de gravação, com a então editora RCA, e, em 1964, recebeu o prémio da Imprensa, ou Prémio Bordalo, na categoria Fado. Cantou poemas e músicas de fados clássicos de autores como António de Bragança, João de Noronha, Alfredo Marceneiro, Pedro Homem de Mello, Francisco Viana, Maria Manuel Cid, Casimiro Ramos, João de Noronha, Nuno de Lorena, João Ferreira-Rosa, Alda Lara e Tiago Torres da Silva, entre outros. Teresa Tarouca foi a primeira fadista a cantar Fernando Pessoa. Em 1973, foi convidada para o Festival RTP da Canção, em cuja primeira parte interpretou “Cai chuva do céu cinzento”, fado que criou com letra do autor de “Mensagem”. Durante a sua carreira artística, a fadista apresentou-se em palcos de vários países, nomeadamente, Dinamarca, Bélgica, Espanha, Estados Unidos da América, Brasil e em Macau. Em 1989, foi editado o disco “Tereza Tarouca canta Pedro Homem de Mello”, trabalho considerado emblemático na carreira da fadista. Em Maio de 1994, comemorou os 33 anos de carreira no Teatro Tivoli, em Lisboa, tendo continuado a cantar com regularidade. Em 1996, actuou no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, e em 2003, no restaurante e casa de fados Velho Páteo de Sant’Ana, em Lisboa, onde foi fadista residente. Em 1997, participou como “Atracção de Fado” na revista “Preço Único”, no Teatro ABC, ao Parque Mayer, e, um ano depois, no musical “Fado… Esse malandro vadio”, de João Núncio, com encenação de Francisco Horta. Em Junho de 2013, o então Presidente da República Cavaco Silva atribuiu-lhe o grau de comendadora da Ordem do Infante D. Henrique. A última actuação de Teresa Tarouca em público data de Outubro de 2013, durante a VIII Gala Amália, no Teatro S. Luiz, em Lisboa, quando recebeu o Prémio Amália de Carreira.
Andreia Sofia Silva SociedadeImpostos | Venetian S.A. vai pagar mais de 18 milhões ao Governo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu que a Venetian S.A. deve pagar à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) mais de 18 milhões de patacas de imposto de selo. Este montante diz respeito a 243 contratos de cedência de uso das lojas situadas no casino Venetian Macau datados de 2014. Com base no acórdão ontem tornado público, a Venetian S.A recorreu, em 2015, desta decisão da DSF junto do Tribunal Administrativo (TA), que considerou que este acto de liquidação do imposto não era passível de recurso. A empresa de jogo decidiu então recorrer novamente para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) por não concordar com a decisão. Este tribunal “julgou procedente o recurso e revogou o despacho” já proferido pelo TA. Tanto o Ministério Público (MP) e o sub-director da DSF decidiram então interpor um “recurso extraordinário de uniformização da jurisprudência” para o TUI, argumentando estar em causa “uma oposição deste acórdão do TSI com o acórdão do TUI”, ambos proferidos em 2014. Nesse sentido, o acórdão do TUI uniformiza as duas decisões no que diz respeito à lei de 2003, que altera os regulamentos do imposto profissional e do imposto complementar de rendimentos. O TUI entende, assim, que “o artigo 2.º da Lei n.º 12/2003 aplica-se a todos os impostos e, por conseguinte, também, ao imposto do selo e não apenas aos impostos profissional e complementar de rendimentos”. Na prática, o TUI “concedeu provimento ao recurso (apresentado pela Venetian S.A.), revogando o acórdão recorrido (do TSI) para manter o despacho de primeira instância, que rejeitou o recurso contencioso por irrecorribilidade”.
Andreia Sofia Silva SociedadeImpostos | Venetian S.A. vai pagar mais de 18 milhões ao Governo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu que a Venetian S.A. deve pagar à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) mais de 18 milhões de patacas de imposto de selo. Este montante diz respeito a 243 contratos de cedência de uso das lojas situadas no casino Venetian Macau datados de 2014. Com base no acórdão ontem tornado público, a Venetian S.A recorreu, em 2015, desta decisão da DSF junto do Tribunal Administrativo (TA), que considerou que este acto de liquidação do imposto não era passível de recurso. A empresa de jogo decidiu então recorrer novamente para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) por não concordar com a decisão. Este tribunal “julgou procedente o recurso e revogou o despacho” já proferido pelo TA. Tanto o Ministério Público (MP) e o sub-director da DSF decidiram então interpor um “recurso extraordinário de uniformização da jurisprudência” para o TUI, argumentando estar em causa “uma oposição deste acórdão do TSI com o acórdão do TUI”, ambos proferidos em 2014. Nesse sentido, o acórdão do TUI uniformiza as duas decisões no que diz respeito à lei de 2003, que altera os regulamentos do imposto profissional e do imposto complementar de rendimentos. O TUI entende, assim, que “o artigo 2.º da Lei n.º 12/2003 aplica-se a todos os impostos e, por conseguinte, também, ao imposto do selo e não apenas aos impostos profissional e complementar de rendimentos”. Na prática, o TUI “concedeu provimento ao recurso (apresentado pela Venetian S.A.), revogando o acórdão recorrido (do TSI) para manter o despacho de primeira instância, que rejeitou o recurso contencioso por irrecorribilidade”.
João Santos Filipe Manchete SociedadePaulo Taipa recebe louvor do Governo Português devido a “profissionalismo” e “capacidade jurídica” [dropcap]O[/dropcap] jurista Paulo Taipa recebeu um louvor público do Governo português devido ao seu “profissionalismo” e “capacidade de análise jurídica”. A nota do louvor público foi emitida a 25 de Outubro e publicada ontem no Diário da República Portuguesa. “Ao cessar funções como Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, expresso público louvor ao adjunto do meu Gabinete, licenciado Paulo Adriano Cabral Garcia Taipa, pela dedicação, proatividade e zelo com que sempre desempenhou as funções que lhe foram confiadas”, pode ler-se no louvor assinado por Isabel Oneto. “Destaco o profissionalismo que demonstrou no exercício das suas funções, capacidade de análise jurídica e iniciativa, sendo, pois, de inteira justiça que lhe conceda este público louvor”, é acrescentado. A nota explica ainda que o louvor diz respeito às funções desempenhadas por Paulo Taipa como adjunto no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna. Por explicar Paulo Taipa deixou a Assembleia Legislativa em 2018, depois de Ho Iat Seng, então presidente do hemiciclo de Macau e futuro Chefe do Executivo, ter decidido que o vinculo do jurista, a par do contrato do também jurista Paulo Cardinal, não seria renovado. A decisão foi considerada surpreendente, chocante e nunca teve uma explicação clara. Porém, levou Paulo Taipa a regressar a Portugal e em Abril deste ano o jurista foi contratado para o Ministério da Administração Interna (MAI). Como representante do MAI foi escolhido para integrar igualmente a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Mais recentemente, com a formação do novo Governo de António Costa, Paulo Taipa foi transferido para o Ministério da Economia e Transição Digital, onde vai ser adjunto da Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques. Esta é uma pasta que tem a particularidade de tutelar o jogo em Portugal, uma área em que o assessor português se destacou durante a sua passagem pela AL. Em Macau, José Pereira Coutinho também chegou a apresentar um voto de louvor ao jurista, que nunca chegou a ser votado, uma vez que o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) acabou por desistir da intenção. Porém, no momento da desistência, Coutinho responsabilizou Ho Iat Seng, que ainda era presidente da AL, por não ter respeitado o Regimento, ou seja as regras que regulam o funcionamento do hemiciclo.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesConceitos de violação (I) [dropcap]R[/dropcap]ecentemente, em Barcelona, cinco homens foram absolvidos do crime de violação de uma rapariga de 14 anos, embora tenham sido condenados por abuso sexual. A decisão do juiz foi muito contestada e deu origem a várias manifestações de protesto. Terá sido uma deliberação errada? Não se terá feito justiça? Será adequada a lei que regula os casos de violação em Espanha? A comunicação social de Hong Kong divulgou o caso no início deste mês. A jovem, que tem actualmente 14 anos, foi agredida em 2016, por cinco homens durante uma festa. No momento da agressão a menina estava inconsciente devido à ingestão de álcool e consumo de drogas. Por este motivo, o Tribunal deliberou que não se tinha tratado de violação. Segundo a lei espanhola, para haver violação tem de haver recurso à violência ou à intimidação. Neste caso, devido à inconsciência da jovem, os agressores não tiveram de recorrer a esses meios. A decisão do juiz desencadeou uma onda de protestos e os manifestantes exigiram a revisão da lei. O abuso foi no entanto provado. Um dos homens comandou as operações, estabelecendo que cada um deles a usaria durante quinze minutos. A decisão do Tribunal de Barcelona, ouvida a 31 de Outubro, baseou-se na lei. Devido ao estado de inconsciência da vítima, os agressores não precisaram de recorrer à violência nem à intimidação. Logo, perante a lei espanhola, não houve violação. Por este motivo, ficou provado o crime de abuso sexual e não o de violação. Os réus foram condenados a penas de prisão entre os 10 e os 12 anos. A vítima recebeu uma indemnização de 12.000 euros. Durante os protestos, os manifestantes exibiram cartazes onde se podia ler “Não é abuso sexual, é violação”. Exigem a revisão da lei porque a consideram antiquada e incapaz de proteger as vítimas. Este caso levanta algumas questões dignas de reflexão. O entendimento geral de violação implica que alguém (regra geral um homem) obrigue outrém (regra geral uma mulher) a ter relações sexuais sem o seu consentimento. Este caso é disso um exemplo. Mas um homem também pode violar outro homem. Em Taiwan, em Agosto deste ano, um indivíduo chamado Fu hospedou-se num hotel em Chiayi. Partilhou o quarto com outro homem pelo qual se sentiu atraído. Fu saiu do hotel e foi à rua comprar leite de soja e depois passou numa farmácia onde adquiriu duas seringas e um hipnótico. Depois de ter dissolvido o produto em água quente, injectou a mistuta no leite de soja com uma das seringas e deu-o a beber ao outro homem. A vítima entrou em coma e foi violada repetidas vezes durante a noite. Mas, por mais estranho que pareça, as mulheres também podem violar homens. Em Maio de 2015, uma mulher coreana amarrou as mãos e os pés do marido num hotel em Seúl, forçando-o a ter relações sexuais; a mulher foi acusada de “violação familiar”. E o mais chocante é terem-se já registado casos de mulheres que violam outras mulheres. Em 2014 Jesamine Hearsum, uma mulher britânica, levou para casa uma rapariga que conheceu num bar. Jesamine tentou fazer sexo com a jovem mas esta recusou-se. Nessa altura Jesamine espancou-a e ameaçou-a com uma faca. Acabou por ser condenada a uma pena suspensa de dois anos e foi proibida de estabelecer contacto com a vítima durante três anos. No entanto, este crime costuma ser encarado como uma agressão que os homens praticam contra as mulheres. Se efectivamente o agressor for um homem e a vítima uma mulher, o crime de violação será consumado se houver penetração vaginal, contra a vontade da vítima. Não existe necessidade de provar qualquer tipo de detalhes. Basta ter havido penetração contra vontade para se determinar que houve violação. O facto de não haver consentimento, implica geralmente que, de uma forma ou de outra, teve de haver violência. O uso da violência física é o mais comum, mas também pode haver outras situações que impliquem o recurso a drogas e álcool para induzir na vítima um estado de inconsciência. O segundo caso continua a ser considerado violação. A jovem de Barcelona estava alcoolizada e drogada e os cinco agressores aproveitaram a situação sem necessitarem de recorrer à violência física. A lei espanhola só considera violação se o acto envolver violência. Por causa disso, as pessoas têm saído à rua a pedir a alteração da lei, considerando-a desactualizada. A definição de violação encontra-se presente no nosso Código Penal. Segundo o Artigo 157, violação significa: a. Obrigar alguém a práticas sexuais – penetração vaginal, anal ou oral – com o próprio ou com uma terceira pessoa, através do recurso à violência; ou b. Forçar outros a terem relações sexuais entre si -penetração vaginal, anal ou oral -; ou c. Após induzir um estado de inconsciência em alguém, praticar com essa pessoa actos sexuais – penetração vaginal, anal ou oral. Um violador pode ser condenado entre três a doze anos de prisão. Continua na próxima semana. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Andreia Sofia Silva VozesO comissário discreto [dropcap]A[/dropcap] confirmar-se, o nome de Ho Veng On para o cargo de secretário para a Economia e Finanças pretende dar credibilidade a uma área que tem sido alvo de muitas críticas, não só por parte da sociedade como de deputados. Refiro o exemplo da forma como os serviços públicos tem utilizado o erário público nos últimos anos para aquisições de bens e serviços, ou na área das obras públicas. Discreto, com poucas declarações aos media, o comissário da Auditoria tem feito um bom trabalho que não passa apenas pela publicação dos relatórios de investigação, mas sim pelo sinal de profissionalismo que nem sempre existe no funcionalismo público de Macau. Exemplo disso foi o recente relatório sobre os gastos com o regime de recrutamento centralizado dos Serviços de Administração e Função Pública. As incongruências no discurso de Kou Peng Kuan, director dos SAFP, que primeiro admitiu erros em resposta ao CA para depois os desmentir aos jornalistas, levou Ho Veng On a emitir um comunicado público em defesa do trabalho independente do CA, acusando Kou Peng Kuan de “falta de respeito”. Trata-se de algo raro onde este tipo de relatórios e o que se diz sobre eles demora a ter consequências. Veremos se esta alegada escolha se concretiza.
Paulo José Miranda h | Artes, Letras e IdeiasO espelho retroactivo [dropcap]N[/dropcap]uma bela tarde de início de Primavera, junto a um bosque nos arredores de Curitiba, Jefferson e Tales conversavam no jardim da casa deste último, depois de um longo almoço. Conversavam sobre a vida e a morte, sobre amores perdidos e o que lhes faltava ainda fazer no tempo que esperavam ter de vida, rente que estavam dos cinquenta anos. Tanto o dono da casa como o seu amigo ganhavam a vida como publicitários numa empresa multi-nacional, acabando por passar muito tempo juntos no trabalho e, de quando em quando, também fora dele, embora cada vez menos, desde que Jefferson deixara de beber. Durante o almoço, Jefferson bebeu coca-cola e Tales abundantemente cerveja. Terminado o repasto, o dono da casa abriu uma garrafa de cachaça, uma “Boazinha”, de Minas, que Jefferson identificou por dentro e por fora, e continuou a conversa. Bebeu uma, bebeu duas, bebeu três e quando se preparava para servir a terceira, o amigo disse-lhe que era melhor dar um tempo com a cachaça, levando Tales a perguntar-lhe: “mas agora tens alguma coisa contra o álcool, deste em pastor?” Com “coisa” e “pastor” pretendia atingir o amigo com uma pretensa falsa moralidade da parte dele. Mas Jefferson respondeu-lhe: “Não tenho nada contra o álcool, Tales, como bem sabes. Ou por outra, tenho muito contra o álcool, mas é pessoal e não transmissível. Estou apenas a tentar que a cachaça não me roube o amigo. Em breve não serás tu que vais estar aqui à minha frente, mas um outro completamente diferente, que irá preferir a cachaça à minha amizade ou a mim mesmo.” Jefferson sabia por experiência de muitos anos que a partir de um dado momento, fica-se refém do álcool. Aquele que não pára de beber, tudo fará para continuar a beber, a despeito da amizade ou de quem estiver com ele. Aliás, a partir de um determinado momento, ele vai preferir qualquer um que continue a beber com ele, a um amigo que não beba, porque na verdade a partir desse momento o que ele quer acima de tudo é beber e mais nada. O seu horizonte é não parar de beber até que não consiga beber mais… ou que outra qualquer razão o consiga levar para casa, para o chão da rua ou, neste caso, para a cama. Jefferson tentava evitar que esse momento acontecesse. Ele não tinha medo que isso viesse a acontecer, ele sabia que ia acontecer, mais cedo ou mais tarde. Sabia também que a sua conversa não iria fazer com que Tales parasse de beber, embora tivesse esperança que fizesse abrandar o ritmo com que bebia. Mas, infelizmente, Tales ultrapassara já aquele ponto em que não é mais possível ter mão nele. Tecnicamente não estava ainda bêbado, mas descontrolado, eufórico e erradamente ciente de estar certo de tudo quanto dizia, mesmo que o que dissesse fosse afirmar que não sabia. Um “não sei” que soava como se Sócrates saísse de um dos diálogos de Platão. Tales acabou por acender um cigarro e ficar a olhar atentamente um bem-te-vi junto à churrasqueira, com uma enorme minhoca no bico, que ainda se debatia perante a proximidade do fim da vida. Parecia que o próprio pássaro fitava Tales, como se tentasse compreender a vida dele, ou apenas o que levara a estar agora ali à sua frente. Jefferson deu-se conta da reflexão do amigo e não o interrompeu, deixou-o estar, na esperança de que a destemida troca de olhares entre homem e animal produzisse algum efeito benéfico em Tales, até porque a observação dos pássaros era uma das paixões do amigo, partilhada por ele. Levantou-se e foi lá dentro, à cozinha, fazer café. Quando regressou à mesa, com o café, já Tales tinha voltado a encher o copo com cachaça, e mais do que uma vez, pelo que faltava de líquido na garrafa. Jefferson sentou-se à frente de Tales e serviu café aos dois. Acendeu um cigarro, ouviu o som da cachaça a cair de novo no copo e Tales começando a dizer coisas sem sentido, repetidamente. Jefferson percebeu que acabara de perder o amigo. Mas ao levantar-se da mesa ainda lhe perguntou, como quem espera um milagre na resposta, “Queres ir dar uma volta no bosque? Já viste algum pica-pau do campo, este ano? Já devem ter chegado…” Em resposta, ouviu num entaramelado “Quero que os pica-paus se fodam!” Jefferson levantou-se e foi-se embora, sabia que nada mais havia a fazer. Ficar seria apenas ver-se como ele mesmo fora antes de deixar de beber. Quando deixou de beber, não passou a incomodá-lo nada estar sentado com alguém que bebesse. Mas era estar sentado com alguém que ficasse bêbado era-lhe insuportável. Essa pessoa tornava-se numa espécie de espelho retroactivo para uma imagem que ele mesmo nunca tinha tido de si mesmo e que agora vislumbrava como deveria ter sido. Este “deveria ter sido” não lhe fazia nenhum bem. “Eu era aquele”, dizia para si mesmo. E “aquele” não era ninguém, não era sequer o amigo à sua frente. “Aquele” era um bêbado, um estranho a eles mesmos. O que lhe doía ver no bêbado era ver-se a ele mesmo antes, que até ao momento de deixar de beber nunca soube. Um “antes dele” que se corporizava pela primeira vez agora, ao assistir no outro aquilo que ele mesmo deveria ter sido. Uma coisa é saber que se é bêbado, outra muito diferente é ver-se a si mesmo no outro bêbado. Todo o bêbado era para ele o seu passado. E como não era um passado que queria esquecer, mas um passado que não lembrava, abria-se assim inúmeras possibilidades que preferia não vir a saber. Possibilidades que eram instrumentos de tortura. Perdeu-se na observação dos diversos pássaros do bosque durante algum tempo. E, no regresso, avistou e escutou um casal de pica-paus, como se aquele batimento na madeira da árvore fosse um despertador a lembrar-lhe que ainda tinha pela frente a tristeza de ter perdido o amigo.
