Costa Nunes | Educadora de infância com contrato rescindido a partir de Março

A rescisão contratual foi o castigo aplicado à educadora de infância do Costa Nunes findo o processo disciplinar de que era alvo e que motivou a suspensão de funções desde Maio. A directora da instituição, Marisa Peixoto, foi punida com advertência, mas continua no cargo

[dropcap]A[/dropcap] educadora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes vai ter o seu contrato rescindido com efeitos a partir do próximo dia 1 de Março. A decisão resulta do processo disciplinar de que foi alvo após ter sido tornado público o caso de possíveis abusos sexuais a crianças da turma de que era responsável, em Maio do ano passado.

Já a directora da instituição de ensino vai continuar em funções, apesar de ter sido penalizada com uma advertência. A informação foi dada ao HM pelo presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), que tutela o jardim de infância, Miguel de Senna Fernandes.

“Acho que é uma boa solução, serve os interesses não só da APIM, mas também os interesses dos pais e, talvez da pessoa visada”, disse em relação à educadora de infância.

O fim da relação laboral “implica uma rescisão contratual sem justa causa tecnicamente”, até porque para ser de outra forma “a APIM teria que demonstrar processualmente a causa”, o que levaria a mais demoras no desfecho do caso. “Faz todo o sentido terminar com este processo, respirar e lutar por soluções que façam mais sentido”, sublinhou Senna Fernandes.

Alerta necessário

Em relação ao processo disciplinar dirigido à directora da instituição, Marisa Peixoto, “o advogado sugeriu o arquivamento do processo”, mas a APIM decidiu avançar com a advertência como punição. O objectivo, salientou, foi “dar importância a este caso para que se tenha muita atenção em relação a situações desta natureza”. “É importante que a directora também seja colocada na sua posição, porque as coisas têm de ser reportadas. Queremos deixar claro que não aceitaremos outra situação com esta gravidade”, acrescentou.
A directora e a educadora de infância foram notificadas ontem, por escrito, pela APIM.

26 Fev 2019

PJ | Mega operação envolveu 210 investigadores da Polícia Judiciária

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) interceptou uma rede de agiotagem que envolve 71 pessoas e gerou lucros de 32 milhões de dólares de Hong Kong, entre 2016 e 2018. Os resultados desta megaoperação, que contou com 210 investigadores e que começou em 2016, foram revelados ontem.

“Entre Março de 2016 e Dezembro de 2018, os empréstimos ilegais disponibilizados pela rede criminosa totalizaram cerca de 108 milhões de dólares de Hong Kong, com os juros ilegais a ultrapassarem a quantia de 32 milhões de dólares de Hong Kong”, informou a PJ. “No dia 23 de Fevereiro de 2019, a PJ entrou em acção, quando o cabecilha e os principais membros do grupo estavam reunidos nos escritórios da rede, numa operação que resultou na detenção de 28 pessoas, incluindo o cabecilha”, foi explicado.

Além da operação para capturar o cabecilha, a PJ desenvolveu outras acções no mesmo dia, no território, que resultaram na detenção de mais 43 membros, entre os quais 4 tailandeses. Estes homens tinham como tarefa sequestrar devedores para forçarem o pagamento das dívidas. Entre os 43 membros detidos nas acções secundárias estão também três funcionários de salas VIP de casinos locais.

“A nossa investigação descobriu que a rede se dividia em diferentes grupos, com tarefas distintas, como a identificação de jogadores para empréstimos, contabilidade ou detenções ilegais”, foi revelado. “A rede criminosa utilizava as instalações nas salas VIP dos casinos como uma forma de esconder as notas de dívida dos jogadores e para efectuar as burocracias e os fundos monetários do crime. Foram também arrendados pela rede três escritórios por motivos administrativos e burocráticos”, foi explicado.

Penas pesadas

A investigação começou em Novembro de 2016, quando a PJ recebeu uma denúncia para a existência de uma rede de agiotagem a operar nos casinos, que tinha como cabecilha um residente do Interior da China.

Os 71 envolvidos enfrentam acusações da prática dos crimes de associação ou sociedade secreta, usura para o jogo e branqueamento de capitais. No primeiro crime a moldura penal vai dos 5 aos 12 anos, para os membros, e entre 8 e 15 anos, para os chefes. No que diz respeito à usura para o jogo a pena varia entre os 2 e 10 anos de prisão, com pena acessória de 2 a 10 anos de proibição de entrada nos casinos. Já o crime de branqueamento de capitais tem como punição uma pena que pode chegar aos 8 anos de prisão.

Após a divulgação do caso, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu que as redes de agiotagem têm um impacto social negativo para Macau, uma vez que além de trazer o crime de usura, envolvem outro tipo de práticas desviantes, como fraudes ou roubos.

26 Fev 2019

PSP | Negado que spray pimenta tenha causado internamento de agente

Um agente teve de ser internado depois de ter sido pulverizado com spray pimenta, naquela que é uma prática de formação. Apesar da sequência dos acontecimentos, a PSP esclarece que reacção física não se ficou a dever ao teste

[dropcap]U[/dropcap]m agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) teve de ser internado no hospital com lesões na cara, após um teste interno com gás pimenta. O caso aconteceu no último fim-de-semana de Janeiro e o exame em causa passa por utilizar o spray nos próprios agentes. No entanto, a PSP negou que o internamento se tenha ficado a dever a este vertente da formação.

Segundo a resposta das autoridades, este não terá sido o único caso de um agente que se sentiu mal após ter realizado o teste, ou seja, após ter estado em contacto com o spray pimenta. Contudo, também neste segundo caso, cujos pormenores a PSP não avançou, a força de segurança clarificou que a necessidade de internamento do agente não se terá ficado a dever ao exame em que os agentes são pulverizados com o spray.

“Desde 14 de Janeiro deste ano, a PSP começou a dar cursos internos aos agentes da polícia que ainda não tinham tido este tipo de formação. Até 29 de Janeiro deste ano, mais de 900 agentes tinham feito este tipo de curso”, começou por explicar fonte da força de segurança. “Durante este período duas pessoas sentiram-se mal e tiveram de ser transportadas para o hospital. O diagnóstico médico confirmou que o mal-estar não foi causado pelo spray-pimenta”, é acrescentado.

Em relação aos dois casos, a resposta da PSP não avançou com pormenores nem explicou a que se ficaram a dever as reacções. Todavia foi deixada a garantia que quando os agentes se sentem mal, são transportados imediatamente para o hospital.

Agentes isentos

Ao mesmo tempo, a PSP explicou a razão de fazer um teste em que os agentes são pulverizados com o gás pimenta: “Durante a utilização do spray pimenta, existe a possibilidade da pele dos agentes ser atingida pelo spray, devido à mudança da direcção do vento, ou devido a outros factores”, foi apontado. “Por isso, e para evitar que os agentes entrem em pânico nestas situações é necessário ensinar as regras para a utilização do spray. Também a aplicação nos agentes aumenta os níveis de autoprotecção e permite testar a reacção física ao spray”, foi explicado.

Na resposta às questões enviadas pelo HM, a PSP fez ainda questão de frisar que o teste só é feito aos agentes que não declaram ter alergias ou outros indícios de reacções adversas à exposição ao gás pimenta. “Antes do curso de formação, a CPSP questiona os agentes sobre se têm condições físicas para ser pulverizados com spray pimenta. Nos casos em que os agentes declaram que não podem fazer o teste, devido a doenças nos olhos, irritações na pele, inflamações, ou devido a outros factores, ficam isentos”, é acrescentado.

De acordo com os números apresentados pela PSP, desde 2013 foram cerca de 2.000 os agentes foram pulverizados com o teste sem que nunca tenha havido lesões graves.

26 Fev 2019

Ambiente | Propostas de lei para melhorar qualidade do ar ainda na gaveta

[dropcap]A[/dropcap]s consultas públicas para a elaboração de propostas de lei para a regulação dos níveis de emissão das principais fontes fixas de poluição do ar e das normas para o controlo da emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas foram concluídas em 2014 e 2015, respectivamente. No entanto, ainda não houve qualquer avanço legislativo. A denúncia foi feita por Si Ka Lon, em interpelação oral, que questiona o Governo acerca da agenda para estes trabalhos. Para o deputado, a qualidade do ar em Macau “piorou significativamente, afectando cada vez mais os cidadãos”, refere.

Si Ka Lon aborda ainda a necessidade de melhorar os mecanismos de tratamento de resíduos alimentares e lamenta a ineficácia da política do Governo quanto à “redução de resíduos a partir da fonte e da reciclagem de resíduos recuperáveis”. De acordo com o tribuno, os resíduos alimentares representam 40 por cento dos resíduos sólidos urbanos produzidos diariamente. No entanto, a política lançada pelo Governo para reduzir através da reciclagem não chegou aos estabelecimentos locais. “Apenas 14 estabelecimentos de comidas participaram nesse programa, portanto, não está a surtir os efeitos desejados”. Acresce ainda ao facto do Executivo não estar a dar continuidade a políticas de longo prazo já lançadas, como é o caso do Plano de Aquisição de Equipamentos de Tratamento de Resíduos de Cozinha.

Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma | Jackson Chang e Glória Batalha substituídos

Glória Batalha foi substituída no cargo de secretária-geral da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Segundo um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial, essa posição vai ser ocupada por António Lei. Jackson Chang, o outro representante do Instituto de Promoção e Investimento de Macau (IPIM) na comissão, também saiu, entrando para o seu lugar Irene Lau. O mandato dos nove membros da comissão tem a duração de um ano, produzindo efeitos desde ontem. Glória Batalha e Jackson Chang, respectivamente, vogal executivo e presidente do conselho de administração do IPIM, foram suspensos do desempenho de funções públicas por suspeita da prática de “crimes funcionais” na apreciação de pedidos de fixação de residência. A suspensão teve lugar no final de Outubro, desconhecendo-se até hoje os crimes de que são efectivamente suspeitos.

Obras Públicas | Terminal da Taipa Terceira fase em curso

A terceira fase do Terminal Marítimo da Taipa já está em curso e envolve a construção de um posto de bombeiros, estação de combustível e a ligação até ao aeroporto, segundo o canal chinês da Rádio Macau. A novidade foi avançada, ontem, por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, à margem de um evento organizado pela Associação Geral das Mulheres. O secretário desvalorizou ainda a redução do número de passageiros no terminal marítimo da Taipa e de Macau, motivado pela abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

 

26 Fev 2019

Lei Laboral | Lei Chan U quer acabar com resolução sem justa causa

O deputado Lei Chan U, dos Operários, quer saber se o Governo considera acabar com a resolução do contrato sem justa causa por iniciativa do empregador, prevista na lei laboral

[dropcap]C[/dropcap]onfere “demasiada ênfase à flexibilidade, descurando a estabilidade das relações de emprego, levando à perda do efeito de protecção dos trabalhadores enquanto grupo vulnerável” e “contraria a promoção das relações laborais harmoniosas”. Esta é a forma como o deputado Lei Chan U, dos Operários, olha para a resolução do contrato sem justa causa por iniciativa do empregador, prevista na lei laboral, razão pela qual confronta o Governo com a possibilidade de a eliminar.

Numa interpelação oral, o deputado começa por citar a convenção da Organização Internacional do Trabalho, à luz da qual nenhum trabalhador deve ser despedido “sem que exista um motivo válido relacionado com a aptidão ou com o comportamento do trabalhador ou baseado nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”, a qual foi estendida a Macau, antes da transferência do exercício de soberania, “por um curto período de tempo”. Isto, por oposição à legislação vigente, que “determina que o empregador pode, a qualquer momento, resolver o contrato sem justa causa, desde que pague a correspondente indemnização”.

Lei Chan U faz mesmo um paralelismo com a China, onde se estipulam “seis situações” em que a “entidade patronal não pode rescindir o contrato de trabalho” e com o resto do mundo, onde “a protecção dos direitos e interesses laborais, especialmente o direito ao emprego, “é cada vez mais valorizada”.

“A Lei das Relações de Trabalho está claramente desajustada da realidade ao manter a disposição de que o empregador pode rescindir o contrato sem justa causa”, aponta o deputado dos Operários. Lei Chan U questiona então o Governo se considera acabar com essa disposição, defendendo que, em caso negativo, deve pelo menos “reforçar as limitações ao direito de despedimento do empregador no sentido de aumentar a protecção dos trabalhadores”.

Rever a indemnização

O deputado aponta ainda holofotes ao limite máximo do salário mensal da indemnização rescisória sem justa causa, fixado em 20 mil patacas na alteração à lei laboral levada a cabo em 2015. Isto porque o valor devia ser revisto de dois em dois anos, mas desde então não houve qualquer ajustamento. Segundo Lei Chan U, em Junho do ano passado, o Governo apresentou um relatório de revisão à comissão executiva do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) do qual constavam três propostas. Uma previa a manutenção em 20 mil patacas, enquanto as restantes uma actualização para 21 e 22 mil patacas, respectivamente, “mas as partes laboral e patronal manifestaram o seu desacordo”. “Como sempre o Governo não toma nenhuma decisão, portanto, ainda não houve nenhum ajustamento”, critica o deputado dos Operários. “A revisão de dois em dois anos prevista na lei é só para inglês ver. Os prazos de revisão são constantemente adiados, então o que é que o Governo vai fazer para melhorar a situação?”, questiona Lei Chan U.

26 Fev 2019

Dia da Mulher | Chui Sai On cita Mao Zedong

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, marcou ontem presença na recepção da Associação Geral das Mulheres por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que se celebra a 8 de Março, durante a qual citou Mao Zedong. “A História comprova que, na realidade, ‘as mulheres detêm metade do céu’”, afirmou, apontando que “as mulheres têm demonstrado trabalhar com zelo e responsabilidade no mercado de trabalho, destacando-se em vários domínios”, como na família, onde são “o importante elo da harmonia e da manutenção de relações de boa vizinhança”.

O Chefe do Executivo defendeu ainda que a aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ veio
“proporcionar oportunidades sem precedentes para o desenvolvimento da causa da mulher em Macau”.

A dez meses de terminar o segundo e último mandato, prometeu ainda que o Governo “impulsionará o desenvolvimento pleno das mulheres”, atribuindo “especial atenção às suas condições de vida e de trabalho”. “Continuaremos a defender a importância da vida familiar e a formação de uma boa cultura familiar e, atentos à formação de talentos femininos, iremos apoiar o empreendedorismo e inovação das mulheres e a sua participação no mercado de trabalho”, afirmou.

O Chefe do Executivo deixou ainda elogios à Associação Geral das Mulheres, sustentando que “tem sido uma grande promotora da defesa dos direitos e interesses das mulheres”, a “fomentar os valores do patriotismo e do amor a Macau e a união das organizações e das mulheres dos diferentes estratos sociais”, bem como a “promover a virtude tradicional do respeito pelos mais velhos e do amor pelas crianças”. “Tem contribuído para a construção do nosso belo lar e participado activamente na vida política, o que lhe granjeia o reconhecimento e o louvor da sociedade”, acrescentou.

Grande Baía | Chefe do Executivo parte na quinta-feira para Pequim

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai partir, na quinta-feira, para Pequim para participar na reunião plenária do Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía, a ter lugar a 1 de Março, e comparecer na abertura da segunda sessão da 13.ª Assembleia Popular Nacional (APN), quatro dias depois. Segundo um comunicado oficial, divulgado ontem, durante a sua estada na capital, o Chefe do Executivo vai visitar o Ministério da Ciência e da Tecnologia, a Academia de Ciências Sociais, bem como reunir com líderes da província de Guangdong, com o objectivo de trocar ideias sobre a implementação do esboço do Plano de Desenvolvimento da Grande Baía e as iniciativas de cooperação entre Guangdong e Macau.

26 Fev 2019

Violência Doméstica | Sulu Sou quer recolha de provas no momento da queixa

A falta de condenações por violência doméstica reflecte as falhas no sistema e a urgência de medidas para proteger as vítimas. A ideia é deixada por Sulu Sou, que defende a recolha de provas de violência doméstica na altura da queixa e não posteriormente. O deputado solicita ainda a nomeação de um advogado que acompanhe as vítimas desde o início da investigação

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer que a lei da violência doméstica preveja a nomeação oficiosa de um advogado que preste apoio à vítima desde o início da investigação e que acompanhe a realização de exames médicos e psicológicos na altura da queixa. A ideia é recolher elementos probatórios, o mais cedo possível, que sejam válidos em tribunal.

Em interpelação oral, o deputado argumenta que as medidas sugeridas tentam reforçar o princípio, enunciado pelas autoridades, de “tolerância zero à violência doméstica” que não está a ser cumprido.

Prova disso é a falta de condenações pelo crime de violência doméstica, afirma Sulu Sou. “De acordo com os dados disponibilizados no primeiro ano da sua vigência [lei da violência doméstica], o Ministério Público instaurou 63 processos que resultaram apenas em quatro acusações”. No segundo ano “os casos de violência doméstica divulgados pela Polícia Judiciária atingiram 104, mas apenas dois foram considerados crimes de violência doméstica e encaminhados para os órgãos judiciais”, acrescenta.

Provas tardias

Para o deputado, o argumento dos tribunais que de faltam provas é explicado pela dificuldade de recolha das mesmas. Sulu Sou entende que esta dificuldade está associada à demora entre os acontecimentos de violência doméstica, a investigação e o processo judicial. “Devido à duração prolongada da tramitação judicial, no passado houve casos de violência doméstica em que a vítima apenas foi submetida a avaliação psicológica um ou dois anos depois da ocorrência. Ora, este tipo de avaliação “não consegue reflectir a realidade da vítima no momento de violência ou da queixa”, aponta o deputado. Entretanto, a vítima já terá recebido apoio e “melhorado o seu estado psicológico “, fazendo com que “as instâncias judiciais, por norma, considerem que estão bem e que tudo está normal” O resultado deste desfasamento temporal leva a que os actos apreciados pelos juízes deixem de tipificar o crime “violência doméstica”.

Ignorância legal

Por outro lado, esta ausência de condenações deve-se ainda ao facto do sistema judicial não corresponder às exigências da vítima devido à falta de apoio legal, uma realidade justificada pela falta de informação. “Devido à falta de apoio legal, muitas vezes a vítima só assume a qualidade de ‘testemunha’, não pode participar no processo na qualidade de ‘assistente’ nem de ‘parte civil. Esta circunstância resulta no desconhecimento da vítima quanto às acções que pode assumir para obter protecção máxima e tratamento verdadeiramente justo”, refere. Esta situação só pode ser resolvida com o acompanhamento por advogados. “No entanto, actualmente o processo de investigação não conta com a presença destes profissionais, sendo liderado pela polícia que se “limita a fazer perguntas sobre a ‘ocorrência’”, acrescenta o deputado.

26 Fev 2019

Entrevista | Joshua Ehrlich, académico da Universidade de Macau

A descoberta de três cartas num arquivo em Londres trouxe ao de cima a ligação umbilical entre a academia, as elites intelectuais e o poder político no contexto do império britânico na Índia. O achado foi feito por Joshua Ehrlich, professor assistente do Departamento de História da Universidade de Macau

[dropcap]O[/dropcap] que o levou a fazer esta investigação e como encontrou estas três cartas?

Foi algo que surgiu na sequência da apresentação da minha tese de doutoramento. No ano passado, quando estava a rever as notas, reparei numa referência meio escondida a estas cartas de alguém que era bastante conhecido por historiadores que se debruçam sobre o século XVIII. William Jones, uma figura de prestígio, é-lhe frequentemente atribuída a descoberta de ligações entre algumas línguas, como sânscrito e idiomas persas e línguas europeias que pareciam muito diferentes. Mas como ele era um linguista muito qualificado, apercebeu-se destas ligações. Portanto, é uma figura bastante estudada. Encontrei correspondência dele com alguém que não foi muito estudado por historiadores e que tem uma reputação muito diferente, alguém corrupto, que adaptava os resultados de estudos académicos aos seus objectivos que passavam por atingir riqueza e poder. Duas pessoas bem diferentes, no contexto do século XVIII, a usar o império britânico na Índia para fins diferentes. Um com objectivos académicos, de potenciar o conhecimento humano e mostrar como os povos estão ligados em sítios diferentes. O outro a tentar tirar partido da sua situação em termos políticos. Mas mantinham correspondência, eram amigos e colaboraram em muitos projectos políticos e intelectuais. Conhecia um pouco deste contexto. Há um historial de publicação das cartas de William Jones e algumas apareceram, entretanto. Como tal, peguei na oportunidade de publicar estas cartas que acho que podem contribuir para alterar um pouco a forma como se vê este período histórico.

Para além do trabalho académico, que feitos históricos destaca na figura de William Jones?

Ele viveu e trabalhou como juiz no Supremo Tribunal de Calcutá e expôs a Europa às civilizações antigas indianas. Ainda hoje é considerado como alguém muito tolerante e aberto para o seu tempo. O meu trabalho tenta mostrar como a Companhia das Índias, no geral, sempre arranjava formas de agradar a académicos. Esta gentileza também era uma manifestação política porque tentava melhorar a imagem, porque durante este período, a Companhia das Índias tinha a reputação manchada por violência, desvios de dinheiros e corrupção, entre outras coisas menos positivas.

Que conclusões retira destas três cartas sobre o estado do império britânico na Índia durante este período?

A conclusão mais óbvia é que o mundo académico e a política estavam bastante ligados nesta altura. Por exemplo, havia claros benefícios políticos, tanto em Inglaterra como na Índia, para as elites britânicas e indianas e as classes políticas em serem mecenas de académicos. O facto de o Governador poder usar as suas ligações para ajudar William Jones, um académico apostado no trabalho de investigação, dava uma boa imagem da sua administração e de ele próprio, num momento em que havia muitos distúrbios. Era algo positivo que podia destacar na sua administração. Isso é revelador. Uma citação numa carta de Jones para o Governador (John Macpherson) refere que este era um estadista académico. Macpherson e os seus aliados repetiram muitas vezes esta citação, inclusivamente ficou gravado na sua lápide. Além de ser importante para a concepção que tinha de si próprio, também mostrava que não era um político corrupto que as pessoas pensavam que era. Academia e política eram mundos interligados, havia uma política do conhecimento.

A ideia predominante era que estes dois vultos vinham de mundos distintos?

Acho que, hoje em dia, essa é a ideia geral. O facto de pensarmos destas duas pessoas de formas tão distintas, sem interacção ou objectivos e vidas diferentes. Mas, de facto, estavam em interacção constante. Isso é relevante. Estas ligações entre figuras europeias e intelectuais indianos são muito importantes. Mas também as conexões com asiáticos. Numa das cartas foi transcrito um poema a elogiar o Governador Macpherson, escrito por um poeta indiano em indo-persa. Jones enviou o poema ao Governador na esperança de que ele patrocinasse esse poeta.

A determinada altura, as semelhanças entre os dois salta à vista nos documentos que encontrou…

Diria que tinham alguns objectivos partilhados. Ambos eram homens do Iluminismo, partilhavam a ideia de que através do comércio, além da troca material, existe o comércio intelectual entre pessoas diferentes, e que isso levava à paz, prosperidade e ao progresso em partes diferentes do mundo. Era uma ideia muito utópica, mas tinha significado para quem era académico. É importante dizer que, apesar da reputação de corrupto, Macpherson veio de um dos centros do Iluminismo na Escócia. O seu tutor foi um dos filósofos mais ilustres do iluminismo escocês, Adam Ferguson. Ele conhecia esta gente toda e tinha amigos neste círculo, enquanto era estudante. Continuaram a trocar correspondência quando foi para a Índia. Este era um grupo que o Governador tentava impressionar, os intelectuais iluministas escoceses. Jones compreendia este tipo de pessoas e também se correspondia com elas. Portanto, partilhavam a visão de um mundo de comércio pacífico entre pessoas, levando à compreensão entre povos que viviam muito afastados um do outro. Era nisso que resultava o casamento entre academia e mecenato. Esse é o pano de fundo revelado pelas cartas, não só com impacto no lado académico, mas também no político. Nesta altura, a Companhia das Índias estava a mudar dramaticamente. Ao longo da história do império na Índia, deu-se a mudança no equilíbrio entre os papéis políticos e económicos, eventualmente o comércio reduz-se e torna-se num império territorial que já não se interessa tanto pela troca comercial. Mas, nesta altura, ainda havia equilíbrio. Estas duas figuras estavam do lado do comércio, mais que do lado expansionista que queria tornar a presença da Inglaterra na Índia num império territorial.

Qual a influência da relação entre estas duas personalidades e a estratégia que Londres tinha para a Índia?

Como as comunicações entre Londres e Calcutá eram muito lentas, podiam demorar um ano a enviar ordens e respostas, seis meses para cada lado, como se podem tomar decisões? Londres só podia dar orientações gerais, mudar algumas pessoas, mas muito tinha de ser feito em Calcutá. Nesta altura, Macpherson não tinha muito apoio em Londres. Não era a primeira escolha para ser Governador, estava simplesmente no conselho quando o anterior Governador se demitiu, portanto, assumiu o cargo temporariamente. Ele era o próximo na hierarquia. Foi um quadro temporário, só lá ficou um ano. Portanto, estava desesperado para tornar o cargo permanente. Queria mesmo mais apoio de Londres e estava a fazer tudo o que podia para o conseguir. Parte disso, foi o anúncio desta visão pacífica e filosófica da sua administração. Anunciar estes planos ambiciosos era também uma forma de ganhar nome. Não correu bem. Londres quis substitui-lo muito rapidamente. As pessoas que regressavam a Inglaterra com uma má impressão do Governador também não ajudavam, além das cartas escritas pelos seus rivais.

Durante este período, que outros exemplos de corrupção na Índia destaca?

Corrupção e a percepção da corrupção são elementos chave para a compreensão dos debates da política do império britânico. Parte disso é a distância entre Londres e os territórios e a falta de informação sobre o que se passava por lá. A ideia de enviar pessoas de grande reputação torna-se um imperativo, especialmente quando a opinião pública em Inglaterra desvia o interesse para o que se passa no império. O exemplo mais famoso no contexto indiano parte do Governador anterior a Macpherson, Warren Hastings, que esteve no poder 10 anos. É lembrado por ter aprendido línguas indianas, pelo brilhantismo administrativo. É visto, hoje em dia, como uma figura complexa e interessante. Quando regressou a Inglaterra foi julgado em tribunal e destituído pelo Parlamento. A corrupção na Índia ocupou o centro do mediatismo na política britânica durante 10 anos. Havia a preocupação sobre o retorno de corruptos que vinham da Índia, essa preocupação esfumou-se dez anos depois.

Regressando a William Jones, é entendido que estaria a passar conceitos diferentes da cultura ocidental à sociedade indiana.

Teve alguma interacção com académicos oriundos das elites indianas e estudou sânscrito tradicional, além disso estava também ligado às elites académicas islâmicas, através dos estudos persas. É verdade que através destas interacções, podemos adivinhar que ele estava a trazer para a sua órbita muitos intelectuais indianos e deve ter mudado a percepção dessas pessoas sobre os estrangeiros britânicos.

De onde veio o seu interesse para estudar a Índia no contexto do império britânico?

Enquanto, estudante estava muito interessado no Iluminismo e no Iluminismo escocês. Li muito sobre o assunto e encontrei pontes entre estas personagens e intelectuais britânicos e europeus e a ligação às expansões imperiais. Sempre me interessei pela junção destes dois mundos, academia e política imperial.

26 Fev 2019

UE condena uso de violência na entrada de ajuda humanitária na Venezuela

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] União Europeia (UE) pediu ontem moderação às forças de segurança venezuelanas, e que evitem o uso de força, na entrada de ajuda humanitária na Venezuela.

“Fazemos um forte apelo aos organismos de segurança de cumprimento da lei para que mostrem moderação, evitem o uso da força e permitam a entrada de ajuda”, referiu a alta representante da UE para a política externa, Federica Mogherini, em comunicado.

Repudiando “o uso de grupos armados para intimidar civis e legisladores”, a UE apelou ao Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, para que “reconheça a emergência humanitária” dada a escalada de tensão no país.

Federica Mogherini recordou que, entre 2018 e 2019, a União Europeia se comprometeu a dar mais de 60 milhões de euros em ajuda humanitária e apoio ao desenvolvimento na Venezuela para “aliviar o sofrimento dos mais vulneráveis”.

No sábado, as forças leais a Nicolás Maduro impediram a entrada no país de ajuda humanitária, parte da qual enviada pelos Estados Unidos, pelas fronteiras terrestres com a Colômbia e o Brasil.

O dia ficou marcado por actos violentos na chegada da ajuda humanitária, com camiões incendiados na fronteira com a Colômbia e outros a regressar ao Brasil, registando-se pelo menos quatro mortos em confrontos e 285 feridos, e deserções entre as forças venezuelanas.

A entrada da ajuda humanitária tinha sido convocada por Juan Guaidó, líder do parlamento venezuelano e o autoproclamado Presidente interino da Venezuela.

 

Tudo em aberto

Na rede social Twitter, Juan Guaidó anunciou no sábado que vai pedir formalmente à comunidade internacional que mantenha “abertas todas as opções para conseguir a libertação” do país.

“Os acontecimentos de hoje [sábado] obrigam-me a tomar uma decisão: propor formalmente à comunidade internacional que devemos manter abertas todas as opções para conseguir a libertação desta Pátria que luta e que continuará a lutar. A esperança nasceu para não morrer, Venezuela!”, escreveu Guaidó na sua conta oficial no Twitter.

Segundo dados da ONU, a grave crise económica e social que afecta a Venezuela levou cerca de 3,4 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015.

Em 2016, a população da Venezuela era de aproximadamente 31,7 milhões de habitantes, incluindo cerca de 300 mil portugueses ou lusodescendentes.

25 Fev 2019

Talento

[dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]omo encontrar um unicórnio a cavalgar pelas ruas dos Iao Hon. Em Macau, terra mitológica de alegorias e quimeras, criou-se uma lenda fantástica em torno da figura do talento e da sua gambozínica busca. O conceito baseia-se na aspiração idiota trazida dos confins egomaníacos da reality tv, essa quase religião que professa o Evangelho de Narciso, essa umbilical noção de que todos somos especiais, que ninguém é banal, que todos temos uma aptidão fantástica só pelo simples motivo de estarmos vivos. Todos temos a natural inclinação para superar o outro todo que não somos numa área ainda por descobrir. Uma preposição impossível e contraditória, mas adiante.

O mundo é uma carnuda maçã pronta para ser mordida com soberba e nós somos o somatório de caninos e incisivos dotados de alienáveis direitos à trinca.

Mas tomando agora a questão por inteiro. Por um lado, a prioridade máxima de Macau é formar talentos locais. Pelo menos, é o que diz quem manda.

O problema começa na formação, porque aí são necessários quadros superiores de fora para delapidar esse diamante em bruto que são os talentos locais, demasiado perfeitos para terem consciência da sua perfeição. Como tal, é tragicamente necessário importar talentos externos. Os problemas adensam-se neste ponto devido à aversão a estrangeiros evidenciada por aqueles que estão cá há uma ou duas gerações. Nativismo light, com raízes ao descoberto.

Dessa forma, e de modo a encontrar um equilíbrio nesta equação de política psiquiátrica, tenta-se atrair talentos repelindo-os previamente. Passo a explicar esta engenhosa lógica. Ao mesmo tempo que se procuram pessoas qualificadas de fora, fazem-se os possíveis para limitar essa importação. Exigem-se limites o número talentos importados e ao tempo que podem permanecer no território.

Perde-se em eficácia e ganha-se em ironia. Importa sublinhar que estamos a falar do centro internacional de coiso e tal e da plataforma para não sei quê. Uma cidade governada por luminárias que, por certo, já viajaram e apreenderam conceitos tais como: não comer, ou meter na boca, animais com cores fluorescentes, não enfiar os dedos nas tomadas de electricidade, ou que cidades vibrantes e cosmopolitas, que vingam em termos socioeconómicos, são, sem excepção, abertas ao exterior e à diversidade, não são temerosas quanto à competitividade, muito pelo contrário, aceitam a competição como imperativo essencial à excelência.

Esta é a minha interpretação das coisas, uma visão enviesada e desprovida de talento, carne fraca para o canhão de Simon Cowell.

Mas agora permitam-me o desabafo libertador. Eu não tenho qualquer tipo de talento, não sou especial. Sou a expressão mais ordinária do ser mediano, limito-me a cumprir as minhas funções o melhor que posso, procuro melhorar a cada dia e a corrigir as falhas que me constituem. Repitam comigo: EU NÃO SOU ESPECIAL! É óptimo, catártico, um grito primordial que expressa a posição infinitesimal que ocupamos neste universo de elementos e forças que se estão a cagar para nós. Libertem-se das amarras desse mudo de espelhos, parem com vãs tentativas de mascarar imperfeições com ideais inatingíveis, infantis, destinadas a criar privilégios infundados e egos frágeis. Para bem dos poucos potenciais talentos.

Nem todos atletas merecem ganhar a medalha de ouro, isto sob pena de a medalha perder todo o valor e simbolismo. Urge salvar o que resta dos conceitos de vitória e mérito, para que signifiquem algo, muitos vão ter de perder. Lamento, a vida é assim, dura e implacável, indiferente ao orgulho, adversa ao pedantismo.

Só quando nos libertarmos desta amarra psico-política poderemos viver na realidade. Raramente teremos o privilégio de avistar unicórnios fantásticos a cavalgar livres pelas ruas do Iao Hon. Receio que com a mentalidade reinante, essas criaturas únicas sejam abatidas pela virulência do tribalismo de dois dígitos de QI, ou atropelados por um taxista com a cabeça cheia de gelo.

25 Fev 2019

Saudade burra

[dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]eu tão certo secretário, vinde cá e imaginai uma pedra; e que alguém atira essa pedra a um charco. Ao charco da poesia, digamos; da margem observamos a propagação concêntrica dos círculos: dura uns momentos, só. Primeiro o embate, com muito estrondo, alarde e bulha, depois a leve ondulação que alastra, em simetria perfeita; de seguida regressa o paul à acalmia inicial. Tudo como dantes! Tudo? Não, agora, no fundo do charco, há mais uma pedra; há uma pedra no meio do lodo. É isso, portanto, que me proponho ir fazendo por aqui: atirar pedradas a poemas e livros que vou lendo, sem regra e ao calhar de andanças, passeios, e caminhadas, consoante as margens que me embicam o passo e os seixos que por lá vou encontrando: a leitura como este este entretém viciante de atirar a pedrada e ficar, pasma, a ver a breve onda a propagar-se, cada vez mais longe do centro. Vezes ou outras, a pedra há-de resistir a afundar-se e só cede após dois ou três ricochetes rasando a superfície das águas. Tudo depende da pedra, tudo depende do charco. Uma coisa é certa:  As pedradas dão-se amiúde em charcos, não em águas límpidas. Assim a poesia: agitá-la é sempre agitar um pouco o lodo da linguagem.

Atiro uma pedra à nova edição aumentada, pela «Tinta da China», de A Musa Irregular (manteve-se, ainda bem, o singularíssimo título!), reunião poética de Fernando Assis Pacheco, editada pela «Hiena», em 1991. A edição resgatada de um parêntese editorial, onde vem sendo hábito manter suspensos os grandes, acrescenta à original Musa Irregular, o livro Respiração Assistida, editado postumamente, em 2003, e um «Suplemento ao Lote de Salvados», composto por poemas dispersos, inéditos, plaquetes, dez poemas-colagem, publicados aqui e ali, ao correr dos anos. No final, um ensaio de Manuel Gusmão arromba as portas da poesia de Assis Pacheco e oferece o mote que define, de uma penada, a sua escrita,  colocando-a num patamar situado  «na amizade entre escrita e leitura»; no fundo, num certo desprezo relapso pelas chancelas editoriais de cunho marcado, aliado à generosidade da escrita enquanto dádiva: dar a ler —  a quem, na verdade, importa– certa  perplexidade face ao mundo. Por isto, as plaquetes que FAP distribuía entre amigos: a necessidade de partilha do seu excesso de humanidade, a transbordar de uma humildade galhofeira de quem fareja à distância a «pesporrência», dedicando-lhe, por exemplo, a ironia de um soneto. A escrita de Assis Pacheco é sobretudo comunhão do espanto, enquanto crónica necessidade de dialogar, como quem traz para as Bermudas da poesia o triângulo que une os vértices da ternura franca, da nostalgia inquieta, do humor irónico; é o estilo de quem tempera o real com uns bagos de pimenta, além do  granus salis. Será este o especial estatuto do poeta que se enfarda de mundo: que com uma mão lhe dá e com outra lhe tira a paga, porque, na verdade, escrever é dar a ler; uma forma de partilhar a vida, porque, por si só, «a solidão é um lugar difícil de habitar».

Assis Pacheco é a voz do escritor que comunica tanto nos altifalantes dos média, como na vozeada do café, ou até num oaristo tímido, quase ao ouvido; que tão depressa se faz cronista e jornalista, como poeta, e em simultâneas de afecto, atingindo os pináculos do espírito, mas de pés enraizados na terra, numa relação de corpo a corpo com a realidade. Assim, de igual para igual, que Fernando Assis Pacheco é da cepa dos cronistas poetas, com um olho no chão sólido da calçada, e outro a derramar-se lá para os horizontes. Num repente, juntaria eu no mesmo bouquet três dos que nos fazem mesmo falta, mais a sua humanidade e auto-ironia; cada qual dos três, sempre e conscientemente, a viver a sua condição de «poeta no supermercado», a resgatar as palavras-pão do dia a dia, com equilibradas doses de indignação e brandura: Assis Pacheco, Manuel António Pina e Alexandre O’Neill. Com uma ressalva, só. O O’Neill não ia tanto à bola com o futebol.

Já nos fazia falta a obra poética por inteiro do escritor que, num poema, como numa crónica, ou vice versa, identifica, num relance o mal da pátria, a lusa, entenda-se:

MAL DE PÁTRIA

Se temos nove dez poetas
à escala europeia
ou quatro ou mesmo talvez
com muito boa vontade três

aflige-me bastante menos
que o problema do Serra:

Quantas queijeiras restam
fiéis à rude bordaleira?
Para onde vai Portugal?

Em suma, comecei ameaçando a pedrada, mas deixei-me, queda, a amodorrar na margem apreciando a paisagem: não lancei o calhau rolado, as águas não se agitaram, nem se  amotinou o lodo ao fundo.  Só uma breve nota persiste a flutuar à superfície do livro: é importante resgatar os poetas que põem um naco de queijo no papo seco da poesia.

25 Fev 2019

Cinema | Filme de Jorge Jácome seleccionado para festival nos EUA

Jorge Jácome, realizador que cresceu em Macau, vai estar representado num festival nos Estados Unidos, com curta-metragem

[dropcap]O[/dropcap] filme “Past Perfect”, do realizador português Jorge Jácome, foi seleccionado para o festival New Directors/New Films, que começa em 27 de Março em Nova Iorque.

O festival, que cumprirá a 48ª. edição, é organizado pelo Museu de Arte Moderna (MoMA) e pelo cineclube do Lincoln Center e “celebra realizadores que representam a actualidade e que antecipam o futuro do cinema, artistas arrojados cujo trabalho ousa entrar por caminhos inesperados”, diz a nota de imprensa, divulgada na sexta-feira.

Este ano, o programa exibirá 24 longas-metragens e 11 curtas, entre as quais “Past Perfect”, que o realizador Jorge Jácome estreou este mês, em competição, no festival de cinema de Berlim.

“Past Perfect” deriva da peça de teatro “Antes”, de Pedro Penim, na qual Jorge Jácome tinha trabalhado a componente visual. O realizador reescreveu o texto original, adaptando-o às suas interrogações pessoais e ao contexto cinematográfico. Apesar de ter feito vários trabalhos durante o tempo em que estudou na Escola Superior de Teatro e Cinema, Jorge Jácome considera-se realizador a partir de “Plutão”, curta-metragem de 2013. Depois dessa fez as curtas “A guest + a host = a Ghost” (2015), “Fieste Forever” (2017) e “Flores” (2017).

Jorge Jácome apresenta, então, “Past Perfect” como “um balanço e um ponto de situação” sobre o que faz e para onde quer seguir no cinema, tendo como base essa percepção da origem da melancolia, segundo descreveu o próprio em entrevista recente à agência Lusa.

“A melancolia, para mim, é uma coisa muito mais individual e pessoal, por isso é tão difícil de explicar. E este ‘Past Perpect’ está constantemente a dizer que é difícil de explicar, de traduzir, de passar para imagens e para texto o que é este sentimento”, contou.

Entre cá e lá

Nascido em Viana do Castelo em 1988, cresceu em Macau, até à transferência para a China em 1999. De regresso a Portugal, estudou na Escola Superior de Teatro e Cinema, sem ter ideias certas de que queria seguir cinema. “O que foi entusiasmante foi que na escola aprendi pela primeira vez a ver cinema e a ver filmes aos quais não tinha acesso. Aprendi mesmo tudo do zero. Não era cinéfilo antes de entrar para a escola”, recordou. Depois rumou a França, para uma pós-graduação na Le Fesnoy, na qual aprendeu a desconstruir os ensinamentos anteriores.

O festival New Directors/New Films, que abrirá com “Clemency”, de Chinonye Chukwu, vai decorrer até 7 de Abril.

25 Fev 2019

Consumo | Gastos fora dos casinos subiram 13,6 por cento no ano passado

Os 35,8 milhões de visitantes que escolheram Macau como destino no ano passado voltaram a gastar mais fora dos casinos

[dropcap]A[/dropcap] despesa global dos visitantes que escolhem Macau como destino, excluindo em jogo, atingiu 69,69 mil milhões de patacas, traduzindo uma subida de 13,6 por cento face a 2017, indicam dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Em linha com o aumento global verificou-se também a subida dos gastos ‘per capita’ que cresceram 3,5 por cento para 1.946 patacas no ano passado, apesar do decréscimo homólogo registado no quarto trimestre. Os visitantes procedentes da China foram os que mais abriram os cordões à bolsa, com a despesa ‘per capita’ a corresponder a 2.242 patacas – mais 1,8 por cento face a 2017.

A despesa ‘per capita’ dos visitantes do Japão (1.871 patacas), de Singapura (1.853) e de Taiwan (1.613) subiram em termos anuais, à semelhança dos da Austrália (1.508) e dos Estados Unidos (1.318). Em sentido inverso, diminuíram os gastos dos visitantes oriundos da Malásia (1.605 patacas) e do Reino Unido (1.193).

Segundo a DSEC, no ano passado, os visitantes despenderam, essencialmente, em compras (916 patacas ou mais 7,2 por cento), que representaram 47,1 por cento dos gastos ‘per capita’. Já a despesa ‘per capita’ em alojamento correspondeu a 498 patacas, ocupando um peso de 25,6 por cento, seguindo-se a aplicada na alimentação (389 patacas), cuja fatia na estrutura da despesa ‘per capita’ correspondeu a um quinto, segundo os resultados do inquérito às despesas dos visitantes da DSEC.

Razões para viajar

Quanto ao principal motivo de vinda a Macau, os que visitaram o território para participar em convenções/exposições foram os que mais despenderam, com os gastos ‘per capita’ a atingirem 3.506 patacas, valor que reflecte um aumento anual de 1,4 por cento, apesar de representarem menos de um por cento. A segunda despesa mais avultada foi feita por quem veio fazer compras (2.618 patacas), seguindo-se a efectuada pelos que escolheram Macau para passar férias (2.552 patacas), que representaram mais de metade do total.

Já a despesa ‘per capita’ de quem veio para jogar nos casinos, que equivalia apenas a 2,6 por cento, foi na ordem das 1.188 patacas, traduzindo um aumento de 20,6 por cento face a 2017.

25 Fev 2019

Um pingo de sangue da Dinastia de Bragança

A Quarta Dinastia de Portugal, a dos Bragança, ou Bragantina, contou com quinze reis, não tendo o título de Duque de Bragança os reis D. Pedro II, D. Miguel, D. Luís e D. Manuel II. Também os bens da Casa de Bragança estiveram sempre separados administrativamente dos da Casa Real, como impôs por Carta de Lei D. João IV, o primeiro rei dessa dinastia.

A Casa de Bragança teve origem durante a Dinastia de Avis (1385-1581), com D. Afonso (1370-1461). Filho bastardo de D. João I, em 1401 casou com D. Beatriz Pereira Alvim, filha única de D. Nuno Álvares Pereira, que lhe deu um grande dote e o condado de Barcelos. Assim, D. Afonso ficou a ser o oitavo Conde de Barcelos e só em 1442 se tornou o primeiro Duque de Bragança.

Houve ainda mais seis duques de Bragança, até a Casa de Bragança chegar em 1640 ao trono de Portugal.

  1. João (1604-1656), filho de D. Teodósio, o sétimo Duque de Bragança e da Duquesa espanhola D. Ana de Velasco e Girón, em 1630 tornou-se D. João II, 8.º Duque de Bragança. Com sangue meio português, meio espanhol, foi pelo povo aclamado Rei de Portugal a 1 de Dezembro de 1640, com o nome de D. João IV (1640-56), O Restaurador, inaugurando assim a Dinastia de Bragança. Casado com D. Luísa de Gusmão, filha do Duque de Medina Sidónia, grande de Espanha, teve quatro filhos: D. Teodósio (1634-1653), cujo rei em 27 de Outubro de 1645 lhe deu o título de 9.º Duque de Bragança, mas por ter morrido antes de seu pai, sucedeu no trono o irmão D. Afonso (1643-1688). Logo em 1656 D. Afonso II, 10.º Duque de Bragança, sendo durante a sua menor idade regente D. Luísa de Gusmão. Como Rei Afonso VI (1656-67), O Vitorioso, casou-se em 1666 com Maria Francisca Isabel de Sabóia, filha do Duque de Nemours, que no ano seguinte requereu a nulidade do matrimónio, alegando incapacidade física do monarca. Abdicou em 1667 para o irmão mais novo D. Pedro (1648-1706), que ficou regente do Reino entre 1667 a 1683. Ainda estava vivo D. Afonso, quando D. Pedro se casou com a francesa Maria Francisca, ex-esposa do irmão, de quem teve D. João (1689-1750), nascido era já Rei D. Pedro II (1683-1706), O Pacífico.

Com sangue meio francês, um oitavo português e três oitavos espanhol, D. João, desde 1689 D. João III, 11.º Duque de Bragança, e depois Rei D. João V (1706-50), O Magnânimo. Casou-se com D. Maria Ana, filha do Imperador da Áustria, de quem teve, entre outros, D. José (1714-1777) e D. Pedro (1717-1786).

O Rei D. José (1750-77), O Reformador, desde nascença 12.º Duque de Bragança, casou-se com D. Mariana Vitória, filha de Filipe V, Rei de Espanha, de quem teve como filha primogénita D. Maria (1734-1816). Esta em 1750 tornou-se Duquesa de Bragança e em 1760 casou-se com o tio D. Pedro, pois filho do Rei D. João V e irmão do Rei D. José, que viria a ser o Rei D. Pedro III pela aclamação em 22 de Fevereiro de 1777 da Rainha D. Maria I (1777-1816), A Piedosa. Tiveram três filhos, D. José (1761-1788), D. João (1767-1826) e D. Mariana. Já D. Pedro III tinha morrido em 1786, assim como o filho primogénito D. José, que desde 1777 fora D. José II, 14.º Duque de Bragança, quando em 1792, por sofrer de doença mental, a Rainha D. Maria I foi afastada dos negócios públicos ficando estes entregues ao Príncipe D. João, o segundo filho. Pela morte do irmão mais velho, em 1788 tornou-se D. João IV, 15.º Duque de Bragança, e após a morte da Rainha no Rio de Janeiro a 20 de Março de 1816, foi nesse dia aclamado Rei D. João VI (1816 -1826), O Clemente.

  1. João, ainda apenas como Duque de Beja, casara-se em 1785 com D. Carlota Joaquina de Bourbon (1775-1830), filha de Carlos IV, Rei de Espanha, de quem teve, Francisco António (1795-1801), D. Pedro (1798-1834), D. Isabel Maria (1801-1876) e D. Miguel (1802-1866).
  2. João VI, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, antes de regressar a Portugal continental a 22 de Abril de 1821 nomeou o filho D. Pedro Regente do Brasil. Este tinha-se casado em 1817 com a Arquiduquesa Leopoldina Josefa Carolina (1797-1826), filha do Imperador da Áustria, e entre outros filhos nasceu a primogénita D. Maria da Glória (1819-1853).

Após 13 anos no Brasil, D. João VI a 3 de Julho de 1821 regressou a Lisboa com a família e a corte, ficando apenas D. Pedro, que a 7 de Setembro de 1822 declarou o Brasil independente, sendo a 12 de Outubro aclamado Imperador D. Pedro I (1822-1831).

Em 1826, com a morte do Rei D. João VI a 10 de Março, o Imperador D. Pedro I do Brasil (1822-1831), já como 16.º Duque de Bragança e também Rei D. Pedro IV, abdicou do trono de Portugal em 2 de Maio de 1826 a favor da filha de sete anos D. Maria da Glória, que então se tornou Duquesa de Bragança e Rainha D. Maria II (1826-1828).

  1. Miguel, segundo filho do Rei D. João VI e irmão de D. Pedro, usurpou o poder à sobrinha, com quem estava prometido casar quando esta atingisse a maior idade. Rei D. Miguel (1828-34), O Absolutista, de Junho de 1828 a 27 de Maio de 1834, nessa data definitivamente derrotado pelo exército liberal de D. Pedro. D. Miguel, que nunca teve o título de Duque de Bragança, a 1 de Junho foi expulso de Portugal, sendo a sua linhagem perpetuamente banida do país.

De volta ao trono, a Rainha D. Maria II (1834-1853), A Educadora, casou-se com o príncipe alemão Fernando de Saxónia Coburgo Gota, de quem teve entre outros filhos, D. Pedro (1837-1861) e D. Luís (1838-1889).

  1. Pedro, pela morte da rainha sua mãe, em 1853 tornou-se D. Pedro II, 18.º Duque de Bragança, e Rei D. Pedro V (1853-61), O Esperançoso, mas sem filhos sucedeu-lhe o irmão D. Luís.

O Rei D. Luís (1861-89), O Popular, casou-se com Maria Pia de Sabóia, filha de Victor Manuel, Rei de Piemonte e futuro Rei de Itália, de quem teve D. Carlos (1863-1908), que em 1863 se tornou 19.º Duque de Bragança e em 1889 Rei D. Carlos (1889-1908), O Martirizado. Casou-se com D. Amélia de Orleães, filha de Luís Filipe, Conde de Paris e pretendente à coroa de França, tendo dois filhos, D. Luís-Filipe (1887-1908) e D. Manuel (1888-1932).

O Príncipe D. Luís-Filipe, desde 1889 20.º Duque de Bragança, foi por elementos da Carbonária assassinado conjuntamente com o Rei D. Carlos a 1 de Fevereiro de 1908. Daí ser Rei D. Manuel II (1908-10), O Estudioso, mas por pouco tempo, pois deposto a 5 de Outubro de 1910 pela implementação da República. Fugiu de Portugal com a mãe D. Amélia e em 1932 faleceu no exílio sem descendência.

Assim, o sangue do último Rei de Portugal, D. Manuel II, mais de metade era francês, um quarto italiano, um oitavo alemão, um pouco menos de 1/13 austríaco, 1/24 espanhol e 1/683 português, sendo este último apenas proveniente de quem deu início à Dinastia de Bragança, D. João IV.

25 Fev 2019

Costa Nunes | Concluídos processos disciplinares

[dropcap]A[/dropcap] Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), que tutela o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, tomou na sexta-feira uma decisão relativamente aos processos disciplinares instaurados à directora e educadora. Segundo a Rádio Macau, o presidente da APIM, Miguel de Senna Fernandes não quis, no entanto, revelar os resultados antes de notificar as funcionárias em causa. As penalizações podem ir da advertência até à rescisão do vínculo laboral. A directora mantém-se em funções, enquanto a educadora de infância se encontra suspensa desde Maio, quando foi tornado público o caso de alegados abusos sexuais. Um caso arquivado, em meados do mês, pelo Ministério Público que não descarta, porém, reabri-lo se surgirem novas provas.

25 Fev 2019

Crime | Detido na China suspeito de homicídio em hotel do Cotai

[dropcap]O[/dropcap] suspeito do homicídio, que teve lugar num quarto de hotel do Conrad, no Cotai, foi detido na China. A informação foi facultada na sexta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) que está a aguardar mais dados das entidades congéneres relativamente à vítima e ao suspeito, de modo a apurar a relação entre eles e o motivo do crime.

O suspeito entrou em Macau a 16 de Fevereiro, fugindo para a China na noite do mesmo dia através do posto fronteiriço do Cotai, levando a PJ a pedir ajuda às autoridades da China para o encontrar. O suspeito, de apelido Jing, de 27 anos, acabou por ser detido em Shanxi, de onde é originário. Segundo a PJ, o homem tem ainda nacionalidade de um país do Médio Oriente.

O suspeito entrou e saiu de Macau um dia antes de a PJ ter encontrado, num quarto de hotel do Conrad, o corpo de um homem, de 41 anos, com feridas de golpes no corpo, nomeadamente no pescoço, ombros e peito. A causa de morte foi confirmada na sexta-feira, com a PJ a dar conta de que resultou de um ataque desferido no coração com arma branca.

Aquando da descoberta do corpo não foram encontrados documentos de identificação da vítima, a qual foi apurada igualmente com o apoio das autoridades da China. Segundo a PJ, o homem, de apelido Miu, fazia troca de dinheiro e fichas nos casinos.

Desconhece-se se o homem detido em Shanxi figura como único suspeito do crime.

25 Fev 2019

PJ | Demitido investigador suspeito de tentar fornecer informações a rede de agiotas

[dropcap]U[/dropcap]m investigador criminal da Polícia Judiciária (PJ) suspeito de ter facultado informações a uma rede de agiotagem em troca de benefícios ilegais foi demitido. A pena, que resulta do processo disciplinar que lhe foi instaurado, foi aplicada no início do mês, por despacho do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

O caso remonta a Abril de 2018, altura em que o agente foi detido por suspeita de favorecimento pessoal por funcionário, acesso ilegítimo a sistema informático e obtenção ilegítima de dados informáticos. O agente foi posteriormente suspenso preventivamente de funções.

Segundo informações divulgadas na altura pela PJ, o investigador criminal terá consultado informações e o andamento da investigação relativa a um caso de usura que a polícia resolveu no mês anterior, seguindo as instruções do grupo criminoso, e tentado entrar no sistema informático da polícia e aceder aos arquivos do processo sem autorização. Como contrapartida, terá recebido interesses ilegais. A PJ actuou na sequência de denúncias, depois de o comportamento do agente ter chamado a atenção de colegas de trabalho que transmitiram as suspeitas aos seus superiores. De acordo com a PJ, os meios de monitorização interna acabariam por confirmar a actuação indevida.

O processo disciplinar, que resultou na pena de demissão, aplicada no dia 8 de Fevereiro, corre separadamente do processo-crime de que é alvo o investigador que, após ser detido, ficou sujeito a medidas de coacção, como proibição de ausência, obrigação de apresentação periódica mensal e termo de identidade e residência.

Omissão de bens

Dado por concluído foi também o processo disciplinar contra outro investigador criminal, que foi suspenso do exercício de funções, no passado dia 4, pela suspeita de inexactidão dos elementos prestados na Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, num caso que remonta a 2014.

Segundo as informações constantes no portal do secretário para a Segurança, o agente terá ocultado um balanço superior a um milhão de patacas na sua conta bancária quando cumpriu o dever da prestação de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses.

25 Fev 2019

Óbito | Morreu aos 96 anos o estudioso do Japão Donald Keene

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] reconhecido estudioso do Japão Donald Keene, nascido nos Estados Unidos, autor de mais de trinta livros e ensaios em japonês e inglês, morreu ontem, aos 96 anos, por insuficiência cardíaca, anunciou o seu advogado.

Professor emérito da Universidade de Columbia, Donald Keene era um dos mais reconhecidos estudiosos da literatura japonesa, responsável por difundir a cultura nipónica no estrangeiro, com a tradução de relevantes obras clássicas e modernas.

Em 2008, foi condecorado pelo Governo japonês com a Ordem da Cultura.

Nascido em Nova Iorque, nos Estados Unidos, em Junho de 1922, Keene começou a estudar literatura japonesa durante a sua passagem por Columbia, atraído pelo clássico do século XI “Genji Monogatari”.

Passou vários anos em estudos de pós-graduação na Universidade de Quioto, no oeste do Japão, na década de 1950, depois de servir como tradutor na Marinha dos EUA durante a Segunda Guerra Mundial.

Professor, historiador, escritor e tradutor, Keene é autor de mais de trinta livros e ensaios em japonês e inglês, incluindo uma biografia do imperador Meiji, publicada em 2002.

Entre os autores japoneses traduzidos por Keene encontram-se Yukio Mishima, Kobo Abe e Yasunari Kawabata.

Em 1986, a Universidade de Columbia estabeleceu o Centro de Cultura Japonesa Donald Keene, com o objectivo de melhorar a compreensão do Japão e da sua cultura nos Estados Unidos.

Após o terramoto e o tsunami de 11 de Março de 2011, que devastaram o nordeste do Japão e causaram o acidente nuclear de Fukushima, Keene mudou-se permanentemente para o país, como gesto de solidariedade após a partida de muitos residentes estrangeiros na sequência da catástrofe.

O estudioso tornou-se cidadão japonês um ano depois.

“Embora eu não seja japonês por nascimento, sou japonês por cultura”, disse Keene, num comunicado enviado à agência de notícias Kyodo.

25 Fev 2019

Energia | Consumo aumentou 2,8 por cento em 2018

O consumo de energia continuou a aumentar no ano passado, registando uma subida de 2,8 por cento relativamente ao ano anterior, revelou o presidente da Comissão Executiva da CEM, Bernie Leong. A empresa registou ainda um índice de disponibilidade média do serviço de praticamente 100 por cento. Para 2019, o objectivo é a aposta na produção de energia verde

[dropcap]O[/dropcap] consumo de electricidade tem vindo a registar um aumento gradual desde 2009, atingindo no ano passado os 5 528 GWh, valor que representa um aumento de 2,8 por cento comparativamente a 2017. A informação foi adiantada na passada sexta-feira, durante o almoço de Primavera da CEM, pelo presidente da Comissão Executiva da empresa, Bernie Leong, que sublinhou ainda que o índice de disponibilidade média do serviço atingiu praticamente os 100 por cento – 99, 9998 por cento – o que “permite à CEM “assumir a liderança mundial em termos de fornecimento de energia eléctrica”.

No entanto, Macau continua dependente da energia que compra ao Interior da China, que representa 90 por cento da energia consumida. Os restantes dez por cento são gerados pela própria CEM e comprados à Central de Incineração de Resíduos de Macau. O objectivo da empresa é diminuir, aos poucos, a dependência energética através da produção local. Um objectivo que pode ser conseguido com a expansão da central em Coloane, um projecto que continua em negociações com o Governo. Olhando para o futuro, Bernie Leong acredita que Macau terá capacidade para produzir cerca de 50 por cento da energia que consome.

A expansão das instalações em Coloane poderá ser concretizada em três anos, após o acordo com o Governo. “Ainda estamos a negociar, porque é um projecto bastante complexo. Precisamos despender algum tempo. Claro, depois de concluir o contrato, o tempo mínimo necessário para construirmos este tipo de projecto é de três anos, mas depende sempre do tipo de tecnologia que vamos usar e do tipo de dificuldades que poderemos encontrar.” Para Bernie Leong, tratando-se de um projecto em Macau, um território “com diferentes condições ou situações”, o projecto pode demorar “mais tempo”.

Em 2018 a CEM investiu 1,4 mil milhões de patacas para “melhorar ainda mais a fiabilidade do fornecimento de energia e reforçar a rede de transporte e distribuição”, que ocupou cerca de 80 por cento do investimento total do ano passado, referiu o responsável.

Energias mais limpas

A aposta com expansão da central de Coloane vai no sentido de promover o uso de energias mais ecológicas, com particular destaque para o gás natural. Para o efeito, está prevista a instalação da segunda unidade de turbina a gás de ciclo combinado (CC2). “Actualmente, o nosso consumo de gás natural é de cerca de 30 por cento. Quando construirmos a CC2 vai aumentar para 70 por cento”, acrescentou o director de produção da CEM, Edmond Etchri.

Também de olhos postos no desenvolvimento de alterativas mais ecológicas está o aumento dos postos de carregamento para carros eléctricos, uma iniciativa que marcou os trabalhos da CEM no ano passado.

Bernie Leong destacou a instalação recente de mais 50 estações de carregamento eléctrico, que totalizam neste momento 172 postos. Para o responsável, esta realidade coloca o território numa situação de vantagem em relação a Hong Kong. “Estamos muito melhor que Hong Kong no que diz respeito à cobertura da rede de carregamento de veículos elétricos”, afirmou. Actualmente, “70 por cento dos parques públicos já disponibilizam esta modalidade de carregamento de baterias”, acrescentou Bernie Leong.

À espera do Governo

Existem 10 projectos ligados à produção de energia solar a aguardar aprovação do Governo, existindo actualmente três painéis ligados à rede de produção de electricidade. Para Bernie Leong, o Executivo está, ainda assim, a “dar um grande apoio” nesta matéria até porque “[as pessoas] ao instalarem painéis solares, passam a fornecer energia à CEM, e a CEM tem de a comprar a um preço muito bom. Se olharmos para a tarifa nesta região do mundo, estamos a dar um preço muito bom. É um apoio muito forte à promoção da energia solar em Macau”.

Os preços elevados devem-se, à falta de espaço no território o que também representa “o maior problema de promover mais painéis solares em Macau”, salientou o responsável.

Para este ano a CEM, além de pretender “optimizar as instalações de carregamento eléctrico e apoiar o Governo no túnel de serviços comuns, pretende ter em funcionamento o projecto piloto para a instalação de postes de iluminação inteligentes. Para o efeito a companhia de electricidade está a instalar estas estruturas que aém de iluminar, têm integrados um sistema de CCTV, e de Wifi, e medem o volume de trânsito e de pessoas, em três localizações: na Rua Belchior Carneiro, na Avenida da Amizade, e no campus da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.

‘Apagão’ afecta 13.500 clientes

Um apagão, ocorrido na tarde de sábado, deixou sem electricidade a zona de São Lourenço, parte sul de Sai Van, Penha, novos aterros do Lago Nam Van e zona centro, afectando 13.447 clientes. Segundo a CEM, o corte ficou a dever-se a uma falha no painel de média tensão da subestação da Penha que levou o transformador a disparar, causando a falha de energia. A eléctrica destacou piquetes de emergência para procederem ao restabelecimento de energia. O fornecimento foi reposto para a maioria dos clientes num período de dez minutos e para os restantes clientes sensivelmente uma hora depois, segundo a CEM. A causa do incidente está a ser investigada.

25 Fev 2019

Índia | Tribunal ordena fim dos ataques contra pessoas de Caxemira

O ataque da semana passada que matou 41 paramilitares provocou uma onda de violência indiscriminada contra os nativos de Caxemira

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Supremo Tribunal da Índia ordenou sexta-feira às autoridades do Estado que parem com ameaças, agressões e boicotes sociais a milhares de pessoas, numa aparente retaliação pela morte de 41 paramilitares num atentado na semana passada, na Caxemira indiana.

Segundo a agência de notícias Associated Press, o Supremo Tribunal actuou numa petição apresentada pelos advogados Colin Gansalves e Tariq Adeeb que relataram que estudantes da Caxemira ficaram retidos em várias cidades e vilas para escapar da violência da multidão após o ataque de 14 de Fevereiro.

O ministro do Interior da Índia, Rajnath Singh, prometeu sexta-feira tomar medidas para garantir protecção e segurança.

Também a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Índia referiu que procurou informações de Estados conflituosos sobre os maus-tratos a pessoas da Caxemira.

“Este tipo de violência do povo contra os seus concidadãos não pode ser aceite numa sociedade civilizada”, salientou.

Yasin Khan, empresário da Caxemira e líder do sindicato dos trabalhadores, explicou que pelo menos 600 estudantes e mais de 100 empresários regressaram às suas casas na Caxemira de várias partes do país, após ataques e ameaças de grupos principalmente hindus.

 

Zona quente

O gabinete das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos expressou na terça-feira a sua preocupação com o aumento das tensões entre o Paquistão e a Índia após um ataque que matou 41 paramilitares na Caxemira indiana.

“Esperamos que o aumento das tensões entre os dois países vizinhos, equipados com armas nucleares, não signifique uma subida da insegurança na região”, assinalou Rupert Colville, porta-voz do gabinete, em conferência de imprensa, em Genebra, na Suíça.

No mesmo dia, a Índia pediu uma “acção credível e visível” do Paquistão contra os responsáveis pelo atentado suicida.

Em comunicado, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Índia solicitou que o “Paquistão pare de enganar a comunidade internacional e tome acções credíveis e visíveis contra os responsáveis pelo ataque terrorista em Pulwama”.

Por seu turno, o primeiro-ministro paquistanês, Imran Khan, mostrou-se disposto a cooperar com a Índia após o ataque, mas prometeu “ripostar” caso o seu país seja atacado.

“O Paquistão vai ripostar” no caso de ser atacado, afirmou Khan durante um discurso na televisão, pedindo que Nova Deli forneça “evidências” do envolvimento paquistanês no ataque que exacerbou as tensões indo-paquistanesas nos últimos dias.

Estas declarações foram feitas no momento em que o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, prometeu “fazer pagar” um preço alto aos responsáveis pelo atentado suicida, que provocou uma onda de revolta em toda a Índia e provocou apelos de vingança.

Este ataque, o mais mortífero desde o início da insurgência separatista contra Nova Deli em 1989, foi reivindicado pelo grupo islâmico Jaish-e-Mohammed (JeM), baseado no Paquistão.

A região de Caxemira é reivindicada tanto pela Índia como pelo Paquistão desde o fim da colonização britânica, em 1947.

25 Fev 2019

Alexis Tam | Secretário admite instalação de centro de saúde na Ilha da Montanha

[dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, revelou na passada sexta-feira, que o Governo irá estudar a possibilidade de instalar um centro de saúde na Ilha de Hengqin. De acordo com um comunicado, a medida parte da intenção do Executivo em reforçar a cooperação com as cidades envolvidas no projecto da Grande Baía, em vários sectores, com especial enfase, para a saúde. “A tutela dos Assuntos Sociais e Cultura tem de prestar especial relevância ao desenvolvimento da cooperação em diferentes campos, designadamente saúde, terceira idade, ensino, emprego e segurança social”, lê-se no comunicado. No entanto, dada a diferença de sistemas entre os dois territórios [Macau e Interior da China] estes processos implicam comunicação e coordenação com as autoridades competentes do outro lado da fronteira.

Ajuda central

Segundo o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Pequim quer promover a igualdade de “regalias aos residentes do Interior da China para os residentes de Hong Kong e de Macau que trabalham e vivem na província de Guangdong, em termos de educação, assistência médica, gozo da velhice, habitação, transporte, entre outros”.

O objectivo é igualmente “reforçar os serviços públicos transfronteiriços e a articulação no que toca à segurança social, bem como explorar a utilização transfronteiriça do seguro social de Macau na Grande Baía”.

O secretário adiantou ainda que hoje se desloca a Shenzhen “para participar numa reunião sobre cooperação na área da saúde na Grande Baía, que serve para analisar, em conjunto, formas de colaboração entre as cidades incluídas neste projecto de integração regional”.

Noutro capítulo, a tutela de Alexis Tam informaou ainda que em 2018 foram atribuídos subsídios sociais no total de 2 670 milhões de patacas o que representa um aumento em 14 vezes desde 1999. O número de beneficiários subiu mais de 30 vezes.

25 Fev 2019

Chefe do Executivo | Eleição do colégio eleitoral é a prioridade actual da CAECE

O curto prazo para seleccionar os membros do colégio eleitoral afigura-se como o maior desafio e a prioridade da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. A presidente da comissão entende que é necessário elevar eficácia e esforço

[dropcap]A[/dropcap]s eleições para o colégio eleitoral, que tem por objectivo escolher os candidatos e eleger o próximo Chefe do Executivo, são a prioridade dos trabalhos da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), afirmou a presidente do organismo, Song Man Lei, na passada sexta-feira após a segunda reunião do organismo.

A principal preocupação de Song Man Lei prende-se com o curto período de tempo disponível para o efeito, uma vez que as eleições para o colégio eleitoral estão agendadas para o próximo dia 16 de Junho. “O prazo, desta vez, é também muito curto. O que podemos fazer é elevar a nossa eficácia e envidar mais esforços. Mas este ano, a data da nomeação da CAECE foi mais cedo: começámos a trabalhar em Fevereiro”, referiu a responsável. Song Man Lei alertou ainda para o facto de no relatório sobre as eleições de 2014 ser sugerido que a CAECE seja criada com, pelo menos, um ano de antecedência.

Neste sentido, ficou já definido que o sistema de contagem de votos vai ser semelhante ao utilizado nas eleições de 2014. “Será através do sistema electrónico que se mostrou muito eficaz nas últimas eleições”. Para a presidente da comissão, é uma metodologia que economiza tempo e recursos humanos.

Entretanto, na reunião da passada sexta-feira, a CAECE começou a analisar os locais de voto para as associações elegerem os membros do colégio eleitoral.

Sistemas diferentes

Song Men Lei confirmou ainda que os procedimentos que antecedem as candidaturas a Chefe do Executivo são diferentes para deputados e titulares de altos cargos públicos da RAEM. O caso do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, que apontou recentemente que se encontra a ponderar activa e prudentemente a candidatura, deve ser tratado como se tratam os procedimentos para deputados. “O presidente da AL é um cargo importante na RAEM. Mas, de acordo com a lei, não é designado como titular dos principais cargos”, disse. Na visão da presidente da CAECE, “os titulares dos principais cargos e os membros do Conselho Executivo, por exemplo, têm de pedir resignação ou estar aposentados antes do início da data da apresentação da propositura de candidato. Os deputados, não têm de resignar, mas há um prazo definido para suspenderem o exercício de funções”, afirmou.

O Chefe do Executivo ainda não definiu a data das eleições, mas tudo aponta para que se realizem depois de meados do mês de Agosto.

25 Fev 2019

Justiça | Sónia Chan em Pequim para negociar transferência de pessoas condenadas

[dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, está hoje em Pequim para negociar a cooperação mútua no âmbito de transferência de pessoas condenadas. Segundo um comunicado, divulgado ontem pelo seu gabinete, a dirigente vai permanecer na capital chinesa até à próxima quinta-feira.

Além das negociações relativas à transferência de pessoas condenadas, durante a visita ao Ministério da Justiça e ao Supremo Tribunal Popular, Sónia Chan vai ainda inteirar-se sobre a criação e o desenvolvimento de “tribunais inteligentes” no interior da China.

Sónia Chan faz-se acompanhar pelos directores dos Serviços de Assuntos de Justiça e dos Serviços Correccionais, Liu Dexue e Cheng Fong Meng, respectivamente. A comitiva integra ainda assessores das tutelas da Administração e Justiça, da Segurança, bem como do gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância e do gabinete do Procurador.

Macau firmou até hoje quatro acordos de transferência de pessoas condenadas (Portugal, Hong Kong, Mongólia e Nigéria). Nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, apresentadas em Novembro, faz-se referência a negociações para o efeito com a Malásia, Filipinas e Vietname, sem que a China seja mencionada.

25 Fev 2019

Talentos | Governo vai avançar com regime para atrair profissionais qualificados

A secretaria para a Economia e Finanças vai criar um regime de introdução de talentos de alta qualidade de modo a responder à escassez de profissionais qualificados no território. O objectivo, além da diversificação da economia, é garantir que Macau não fique para trás no projecto da Grande Baía

[dropcap]O[/dropcap] Governo vai avançar com a criação de um regime de introdução de talentos de alta qualidade “o mais rápido possível”, afirmou, na passada sexta-feira, o secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Sou Chio Fai, após uma reunião extraordinária do organismo. O objectivo é colmatar a falta de profissionais “altamente qualificados”, uma necessidade considerada “crítica” para a diversificação da economia local e uma ameaça à competitividade do território dentro da política regional da Grande Baía, acrescentou o responsável. “Chegámos a um consenso de que é preciso realmente, em Macau, além de formar talentos locais, um projecto para atrair talentos de vários sítios”, disse Sou Chio Fai.

Na reunião extraordinária, que contou com a presença de representantes da secretaria para a Economia e Finanças, foi apresentado um relatório que destaca a criação deste regime como “um dos trabalhos mais relevantes para o desenvolvimento da sociedade”, pelo que urge rever “as insuficiências do actual regime de residência temporária de Macau que necessita de ser alterado”.

Sou esclareceu ainda que estas alterações não estão relacionadas com o regime de TNR, por não se tratar de contratação de recursos humanos indiferenciados, esclarecendo que esta matéria é da responsabilidade da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, mas sim do regime que actualmente está a cargo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) que tem em conta a atribuição de residência para quadros específicos.

O relatório propõe que se avance para a implementação de um projecto piloto com a duração de três anos de modo a definir as quotas de introdução de talentos, estando estas sujeitas a uma revisão anual. Também os resultados deste projecto serão alvo de revisão para que seja feita uma actualização “dos problemas de planeamento”.

Os membros da comissão recomendam também que os trabalhos têm que ser levados a cabo com rapidez sob pena de Macau ficar para trás no que respeita à sua competitividade dentro da Grande Baía. “Este projecto é para ser lançado com a maior rapidez. Se não o fizermos, se calhar vamos perder esta oportunidade com o desenvolvimento do plano estratégico da Grande Baía”.

Áreas sensíveis

Apesar dos trabalhos para a criação deste regime ainda estarem numa fase inicial, o responsável avançou já com informações acerca dos sectores que mais precisam de integrar profissionais qualificados, ou seja, são precisos talentos “para estabelecer um centro mundial de turismo e de lazer; quando precisarmos de criar e estabelecer de serviços de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa; e para a criação de uma base para intercâmbios culturais. Tudo isto precisa de talentos de alto nível”, sublinhou, sempre com o plano da Grande Baía como pano de fundo.

Foi ainda entregue um comunicado à imprensa que destaca o apoio de Pequim nesta matéria, onde se revela que “o Governo Central irá apoiar Macau no aumento de quadros qualificados no sector da inovação, principalmente no que diz respeito à introdução de talentos de níveis elevados e internacionais e na participação dos trabalhos de construção e gestão da zona da Grande Baía”.

Quotas contadas

Quanto ao número de quotas destinadas à contratação de profissionais qualificados estrangeiros, “não deve ser muito elevado”, disse Sou Chio Fai, referindo-se às opiniões dos membros da comissão. O responsável justifica esta posição argumentando que “por um lado trata-se de talentos de alto nível e por outro lado têm também a função de formar os jovens de Macau”.

Apesar da urgência, a comissão ainda não apresenta qualquer calendário definido para a introdução do novo regime de atracção de talentos estando agora “a consultar as opiniões dos vários sectores”, disse Sou.

25 Fev 2019