Sofia Margarida Mota PolíticaFSS | Injecção anual de fundos públicos vai garantir sustentabilidade [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei de consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social (FSS) vai seguir, “o mais breve possível”, para votação na especialidade. O parecer foi assinado ontem. O diploma prevê a criação de um mecanismo de contribuições por parte do Executivo, equivalente a 3 por cento do saldo da execução orçamental do território, de modo garantir a sustentabilidade do FSS nos próximos 50 anos. “O objectivo desta proposta é garantir o funcionamento sustentável do fundo através de um mecanismo de injecção de verbas”, recordou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente. A medida pretende evitar o colapso do FSS causado envelhecimento da população e dar resposta ao aumento das pensões. Do parecer consta a tranquilização por parte do Executivo no caso de existir uma diminuição das receitas do jogo. Para evitar esta situação, os deputados sugeriram ao Executivo que deveria pensar em fontes de receitas alternativas. O Governo fez uma estimativa tendo por base as receitas do jogo dos próximos 50 anos bem como o aumento da pensão de idosos e outros benefícios da responsabilidade do FSS. A projecção apontou para a sustentabilidade do FSS. Acresce ainda o facto de o Governo prometer a revisão do diploma a cada cinco anos, sem, no entanto, esta medida estar previsto no articulado. Será nesta revisão que poderão existir ajustes à contribuição do Executivo para o FSS. Por outro lado, e no caso de “haver uma diminuição brusca ou sensível das receitas do jogo” e “uma conjuntura económica desfavorável”, o Governo não pode socorrer-se do dinheiro do FSS uma vez que “a receita dos três por cento do saldo de execução do orçamento central passa a integrar o orçamento privativo do FSS”. A primeira contribuição acontece no próximo ano, após ser conhecida a execução orçamental deste ano.
Sofia Margarida Mota PolíticaLicença de Maternidade | Deputados querem saber quem paga os 14 dias a mais A proposta de lei das relações laborais define que nos três primeiros anos a entidade patronal remunere 56 dias de licença de maternidade enquanto que os restantes 14, até perfazer 70 dias, são pagos por um subsídio do Governo. No entanto, os requisitos para o subsídio exigem que a mãe seja residente de Macau. Os deputados querem saber quem é responsável pelo pagamento dos dias adicionais às mães não residentes [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente querem esclarecimentos acerca do requisito, imposto pelo Governo, que estipula a necessidade de se ser residente de Macau para atribuição do subsídio complementar de maternidade, durante os primeiros três anos em que a lei das relações laborais estiver em vigor. Em causa está o facto de a proposta prever 70 dias de licença para mães que trabalhem no sector privado, sendo que 56 são pagos pela entidade patronal, durante os primeiros três anos de aplicação da lei, e os restantes 14 são cobertos por um subsídio complementar do Governo. No entanto, para aceder ao apoio têm de trabalhar na empresa há, pelo menos, um ano, estar dentro do período transitório de aplicação da lei e ser residentes permanentes da RAEM. “A trabalhadora tem de reunir os três requisitos previstos nos primeiros três anos após a entrada em vigor da presente e nestas circunstâncias o empregador tem de pagar uma remuneração correspondente a 56 dias. Mas de acordo com esta proposta a licença é de 70 dias pelo que quem paga os dias adicionais é o Governo”, apontou o presidente da comissão, Vong Hin Fai, ontem em conferência de imprensa. Ora, o terceiro requisito, que deixa as trabalhadoras não residentes de fora, é visto pelos deputados como “político”. “Queremos saber porque é que o Governo teve esta opção política, porque é que prevê o terceiro requisito, ou seja que a trabalhadora tenha de ser residente da RAEM”, referiu Vong. “Se for uma TNR, quem vai conceder a remuneração de 70 dias? Deve ser o empregador. Neste período de três anos, o empregador tem de pagar 56 dias. E quem paga a diferença? Queremos saber o que vai acontecer com os TNR”, acrescentou. Apesar da indefinição, Vong Hin Fai afirma que a lei não é discriminatória. “Não há descriminação porque depois da entrada em vigor desta lei, independentemente de ser residente ou não, as trabalhadoras têm o direito a gozar esta licença de 70 dias remunerada. O problema reside no pagamento da diferença. Quem paga esta diferença? O Governo ou o empregador?”, sublinhou. Paternidade suspeita Outro assunto discutido ontem foi a licença de paternidade. A proposta que prevê cinco dias úteis de licença para os pais exige a apresentação à entidade patronal de registo de nascimento, onde constam os dados do pai e da mãe da criança. O problema, para os deputados, aparece quando “o pai da criança não for o marido da mãe”, o que levou os legisladores a considerar necessário definir se este tipo de dados violam o direito à privacidade. Por outro lado, caso a mãe não queira, “pode não concordar com o aditamento do nome do pai na certidão”, pelo que os deputados querem saber como é que sob estas circunstâncias um pai pode obter a referida certidão com o seu nome para entregar à entidade patronal e ter o direito aos cinco dias. Foi também ontem assinado o parecer da proposta de lei do sistema de Metro Ligeiro pelos deputados da 3ª Comissão Permanente. Vong Hin Fai espera que o diploma que seja votado na especialidade ainda antes de 15 de Agosto, quando a AL entra em férias.
João Santos Filipe PolíticaMoradores queixam-se que IC dificulta venda de casas em zonas protegidas [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública vai discutir a aplicação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, de acordo com a revelação do presidente deste organismo da Assembleia Legislativa, Si Ka Lon. Em causa está o facto de os deputados terem recebido queixas de proprietários de zonas protegidas, também conhecidas como zonas tampão, relativas a alegadas dificuldades nas vendas, devido à necessidade de parecer do Instituto Cultural. “Os proprietários queixam-se que as suas propriedades não têm valor histórico, não estão no Centro Histórico [da cidade], mas por estarem na zona de tampão, quando querem fazer uma transacção precisam de parecer do Instituto Cultural. Esse processo demora algum tempo, afecta a população e a comissão quer conhecer melhor todo o processo”, disse Si Ka Lon, deputado. Segundo o deputado, eleito com o apoio do empresário Chan Meng Kam, a maior parte das queixas está relacionada com a zona de protecção do Farol da Guia: “O maior número de queixas recebido pelos deputados está relacionado com a zona que fica ao pé do Farol [da Guia]. As pessoas estão preocupadas com os procedimentos da classificação dos imóveis”, apontou. O presidente da comissão negou ontem que esta via será utilizada para promover alterações na legislação actual. O objectivo passa mesmo por compreender, numa primeira fase, como funcionam as transacções nas zonas tampão. “Não é por esta via que vamos trabalhar [para simplificar a lei]. Queremos inteirar-nos da situação da aplicação da lei, nomeadamente sobre as Zonas de Protecção”, afirmou. “Esperamos convidar vários serviços públicos para ter uma reunião, nomeadamente o Instituto Cultural, representantes da conservatória, do registo predial, e também representantes das Obras Públicas”, clarificou. Segundo o plano da cidade, existem zonas de protecção principalmente junto do Centro Histórico, na Zona do Farol da Guia, assim como em algumas zonas perto de monumentos, como acontece com uma área próxima do Forte de Mong Há. Estas zonas têm requisitos especiais para os proprietários de fracções, mas também têm isenções fiscais, relacionadas com obrigações relativas à protecção do património. A Lei de Salvaguarda do Património Cultural entrou em vigor no ano de 2014.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok questiona obras na Praça Ferreira do Amaral O deputado dos Operários defende que se as obras para construir paragem para três autocarros saírem demasiado caras, o projecto deve ser repensado. O legislador aponta como alternativa o desvio dos três percursos para paragens próximas [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok diz que o Executivo merece críticas “caso planeie usar grande parte do erário público para o ajustamento de apenas três carreiras que fazem da Praça de Ferreira do Amaral ponto de paragem”. Segundo as declarações do legislador do campo dos Operários, ao Jornal do Cidadão, o problema dos três autocarros pode ser “resolvido com o desvio do percurso para outras paragens”. Foi no mês passado que o director dos Serviços dos Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, anunciou que iam ser feitas obras na Praça de Ferreira do Amaral para reduzir o espaço de estacionamento para as motos e criar paragens para apenas três autocarros. O projecto está numa fase conceptual e ainda não há calendarização para os trabalhos ou orçamento. Contudo, Leong defende que esta pode ser uma oportunidade para rever os muitos problemas que envolvem o parque de estacionamento da Praça de Ferreira do Amaral. O deputado justificou que as instalações naquele ponto de trânsito intenso entraram em funcionamento há mais de 10 anos e que os espaços subterrâneos, apesar dos vários projectos de renovação e manutenção, continuam com riscos para a segurança, como infiltrações nas paredes e no chão. No entanto, o deputado dos Operários admite que se “o custo do projecto para apenas três carreiras não for grande” que pode ser “aceitável”. Vai tudo depender do orçamento e dos detalhes apresentados pelo Executivo. Sobre a redução dos lugares de motociclos, que serão transformados em lugares para automóveis, Leong Sun Iok aplaude a decisão, mas realça que cabe ao Governo promover o estacionamento legal nas ruas. “Como os motociclistas não estão acostumados a estacionar em auto-silos, espero que o Governo aumente mais os lugares de estacionamento para motociclos nos arredores das ruas, já que o impacto para o tráfego é menor em comparação com os automóveis ligeiros”, frisou. Melhor aproveitamento Também o vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Ka Leong, concorda que o Governo deve aperfeiçoar as instalações do parque de estacionamento da Praça de Ferreira do Amaral. Segundo o membro dos Kaifong, o primeiro piso subterrâneo, que permite o estacionamento de motociclos, ainda não está aberto ao funcionamento, mas espera que o espaço não seja desaproveitado. Chan Ka Leong defendeu ainda que o espaço pode ser aproveitado para mais lugares de automóveis ou mesmo lojas culturais, mas que antes é preciso fazer uma consulta pública.
Hoje Macau PolíticaConsumidores | Deputados querem protecção de pessoas colectivas [dropcap]A[/dropcap] proposta de Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor apenas trata como consumidores pessoas singulares. O Governo explicou esta escolha com o facto de considerar que os indivíduos são os menos protegidos, face a empresas que têm mais meios para se protegerem. Como tal foram seguidos os exemplos das leis do Interior da China e de Portugal. No entanto, os deputados da 1.ª Comissão Permanente, que analisa o diploma na especialidade, pretendem que o Governo inclua entidades colectivas. Segundo o presidente da Comissão, Ho Ion Sang, o tecido económico de Macau é principalmente constituído por pequenas e médias empresas que também têm recursos limitados. Os membros da Assembleia Legislativa defenderam ainda que os condomínios, como também necessitam adquirir equipamentos e serviços, precisam de ser protegidos pelo diploma. Face às opiniões, o Executivo comprometeu-se a estudar o assunto.
João Santos Filipe PolíticaPonte HKZM | Hong Kong reticente em facilitar vida a utilizadores de Macau Os carros com matrícula de Hong Kong podem estacionar sem entrar na RAEM, inverter o sentido de marcha e apenas precisam de uma matrícula física. O mesmo não se verifica com as viaturas de Macau. Os deputados responsabilizam o Governo de Carrie Lam pelo tratamento desigual [dropcap]O[/dropcap]s condutores de Macau vão continuar a receber um tratamento diferenciado face aos de Hong Kong no que diz respeito à instalação de chapas de matrículas nos automóveis. A situação só pode mesmo ser alterada caso o Executivo de Carrie Lam decida mexer-se, segundo as conclusões de um relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, que foi revelado ontem. Actualmente os veículos de Hong Kong que circulam na ponte podem entrar em Macau apenas com a chapa de matrícula da RAEHK. Na RAEM há um mecanismo de reconhecimento electrónico que associa a matrícula física de Hong Kong a uma matrícula electrónica de Macau e dispensa a chapa de metal. Porém, o mesmo não acontece para os locais que queiram circular em Hong Kong, que ainda precisam da chapa de metal da RAEHK. Os deputados gostavam de ver a situação alterada e revelaram a apresentação de queixas por parte de cidadãos, mas só o Governo de Hong Kong pode fazer a diferença. É pelo menos esta a explicação do Executivo de Chui Sai On perante a comissão presidida por Si Ka Lon. “O Governo de Macau está a assumir uma postura activa para tentar conquistar tratamento igual por parte do Governo de Hong Kong, no sentido de implementar o mais rápido possível tratamento igual para os veículos de Macau quer circulam na zona urbana de Hong Kong, obtendo a dispensa da exigência de afixação da chapa de matrícula de Hong Kong”, é revelado no relatório publicado ontem. “Porém, a concretização deste objectivo depende apenas de Hong Kong”, é frisado. A questão não é totalmente nova e o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, já havia deixado críticas ao Governo de RAEHK, em Maio deste ano. Na altura estava em causa a construção de uma zona na região vizinha para que as viaturas de Macau, que não têm autorização para entrar em Hong Kong, poderem inverter a marcha, parar e apanhar passageiros. É ainda pedido um estacionamento para viaturas de Macau na RAEHK. Importa salientar que as exigências do lado de Macau já são disponibilizadas na RAEM aos condutores de Hong Kong. Anseios da população Si Ka Lon admitiu que o tratamento igual é uma ambição da população e dos deputados. Mas o relatório da comissão revela que não há calendário para alterar a actual situação. “Segundo a resposta de Hong Kong, as respectivas instalações complementares ainda não foram aperfeiçoadas. Ambas as partes vão manter-se em contacto para continuar a discutir soluções viáveis, mas, por enquanto, ainda não existe uma data para a conclusão das referidas instalações”, consta no relatório. “A proposta de construção […] ainda está em fase de discussão e vai ser preciso tempo quer para se chegar a um consenso entre as partes quer para a conclusão das correspondentes obra”, é esclarecido. Outro aspecto discutido é o facto de os carros de Macau terem de pagar 30 mil patacas para circularem em Hong Kong. Os deputados consideram o preço alto, mas a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego explicou que o preço está relacionado com a burocracia. Por outro lado, segundo o Executivo de Macau, o pagamento de 30 mil patacas faz com que os condutores da RAEM nunca precisem de se deslocar à REAHK para tratar da documentação. Os deputados pediram ao Governo para ponderar baixar o preço, fazendo com que sejam as pessoas a deslocarem-se a Hong Kong para tratar das burocracias da RAEHK. Os deputados pediram também ao Governo um aumento do número das quotas para utilização da ponte por viaturas de Macau. Actualmente, há 600 quotas para viaturas da RAEM. Auto-silos “às moscas” No lado de Macau, os dois parques de estacionamento da Ponte HKZM têm uma taxa de utilização inferior a 10 por cento. Segundo os dados fornecidos pelo Governo à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública o denominado Auto-Silo Oeste tem 5.152 lugares disponíveis e uma utilização diária entre 5 e 6 por cento, equivalente a 258 viaturas e 309 viaturas. No que diz respeito ao Auto-Silo Leste a capacidade é de cerca de 3.000 lugares e a ocupação de 7 por cento, o que representa 235 veículos particulares. Nas horas de maior utilização, o Auto-Silo Leste recebe 565 veículos.
Juana Ng Cen PolíticaLei da extradição | Associação de Fukien em Macau condena ataque ao Gabinete de Ligação em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] Associação Geral Desportiva dos Naturais Fukien [Fujian, em mandarim] de Macau, que foi fundada por Chan Meng Kam, emitiu um comunicado a condenar o acto de vandalismo à Sede do Gabinete de Ligação de Hong Kong, após a manifestação de Domingo. A mensagem foi transmitida através da capa do jornal Exmoo, ligado ao Grupo Suncity, que tem como o CEO Alvin Chao, também ele um dos fundadores. “A Associação Geral Desportiva dos Naturais Fukien de Macau condena de forma veemente os actos de agressão violenta e ilegal dos cidadãos de HK, por cometer alegadamente ultraje ao emblema nacional, desafiar a autoridade do Governo Central e prejudicar os sentimentos da nação chinesa”, podia ler-se na mensagem, que vinha na forma de publicidade. A Associação Geral Desportiva dos Naturais Fukien de Macau tem uma forte presença de promotores de jogo. Além de Chan Meng Kam, proprietário de vários casinos e Alvin Chao, CEO da SunCity, fazem parte dos membros Gina Lei, vice-presidente da SunCity e secretária geral, da associação. O actual presidente é Si Chong Su. Em actividades passadas também presente a deputada Song Pek Kei, que é apoiada por Chan Meng Kam. Entre os membros fundadores estão ainda Kou Cheng I, membro do Conselho de Administração Comercial Internacional de ASEAN de Macau e Wong Wai Kit, presidente da direcção da Federação de Jogos Electrónicos de Macau, que tem como presidente Mário Ho, filho do género masculino mais novo da relação entre Stanley Ho e Angela Leong. A Geral Desportiva dos Naturais Fukien de Macau tem como objectivo a promoção do Amor Pela Pátria e Por Macau, a valorização das características chinesas e ainda a revitalização da China.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | China invoca lei para lembrar que Carrie Lam pode pedir intervenção do exército O porta-voz do Ministério da Defesa chinês lembrou ontem que Pequim pode, à luz da Lei Garrison, intervir em Hong Kong, através do Exército de Libertação Popular, para repor a ordem pública. O porta-voz de Carrie Lam já frisou que não será feito um pedido de assistência, mas analistas temem que o exército esteja a funcionar como um “submarino” e falam de “ameaça” por parte do Governo Central [dropcap]O[/dropcap] Governo Central tomou ontem uma posição em relação à agitada situação política que se vive em Hong Kong e declarou, através do Ministério da Defesa, que existe um artigo na lei de Hong Kong que permite que as forças armadas chinesas intervenham na região durante certas crises de segurança pública. Questionado sobre como reagirá Pequim face às “forças separatistas” em Hong Kong, o porta-voz do ministério, Wu Qian, referiu o Artigo 14 da Lei de Garrison sem oferecer mais detalhes, tendo dito apenas que o referido artigo “tem estipulações claras”. A Lei de Garrison entrou em vigor a 1 de Julho de 1997, dia da transferência de soberania de Hong Kong para a China, e o seu artigo 14 estipula, em consonância com a Lei Básica do território, que o Governo de Hong Kong pode pedir ajuda ao Exército de Libertação Popular da China em Hong Kong “para manter a ordem pública”. Há sete semanas que milhões de pessoas protestam contra a proposta de lei da extradição que permitiria extraditar criminosos para a China. “O comportamento de alguns manifestantes radicais (…) é absolutamente intolerável”, comentou o porta-voz. “Estamos a acompanhar de perto os acontecimentos em Hong Kong e, em particular, o violento ataque de radicais à delegação do Governo, em 21 de Julho”, acrescentou. A Lei de Garrison diz ainda que o Exército de Libertação Popular em Hong Kong “deverá enviar tropas para levar a cabo a assistência na manutenção da ordem pública ou no alívio em caso de desastre de acordo com ordens da Comissão Militar Central”. Citado pelo South China Morning Post (SCMP), Eric Chan, chefe de gabinete de Carrie Lam, frisou que Wu Qian simplesmente repetiu o que consta na lei Garrison. “Isto não é nada de novo. O Governo de Hong Kong não tem nenhum plano para pedir assistência ao Exército de Libertação Popular Garrison, de acordo com essa provisão”, disse. Contudo, Johnny Lau, analista político de assuntos relacionados com a China, disse ao mesmo jornal que a posição do Ministério da Defesa chinês não deve ser ignorada, uma vez que Wu Qian não se limitou a dizer que o exército poderia dar assistência a pedido do Governo de Carrie Lam. “O porta-voz do ministro da Defesa não disse explicitamente que o Exército de Libertação Popular não iria interferir nos assuntos do território. Ao invés disso, foi dito que o Ministério está a acompanhar de perto os desenvolvimentos em Hong Kong. A minha interpretação é que o Exército de Libertação Popular tem vindo a observar o que se passa em Hong Kong e é como um submarino que está lentamente a vir ao de cima”, adiantou Lau. Ataque ao Gabinete entornou o caldo Esta tomada de posição da China surge depois de, no passado domingo, os manifestantes terem feito graffitis e lançado ovos contra a fachada do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, o que terá feito transbordar a paciência de Pequim. O ataque danificou o emblema nacional da China, que está pendurado na frente do prédio, ao manchá-lo com tinta preta. O emblema foi substituído por um novo poucas horas depois. Apesar de considerar o exército chinês como um “submarino”, a verdade é que Johnny Lau defende que os manifestantes não deveriam atacar os locais de representação de Pequim em Hong Kong. “Pequim está preocupada com a interferência nos assuntos de Hong Kong através de forças externas e estrangeiras, e recorrer à existência do exército na cidade poderia implicar uma tomada de posição de acordo com as leis”, apontou, de acordo com o SCMP. O desrespeito pelos símbolos nacionais enfurece normalmente o Governo Central e pode surgir como pretexto para a acção. Também em Macau o ataque ao Gabinete de Ligação na ex-colónia britânica mereceu repúdio. A imprensa do continente, normalmente silenciosa sobre as manifestações em Hong Kong, levantou o véu e começou a transmitir imagens e notícias em que são sublinhadas as interferências externas, a “mão negra” estrangeira, mostrando manifestantes que empunham bandeiras do Reino Unido e, sobretudo, imagens do ataque aos símbolos nacionais. MNE pede explicações aos EUA Entretanto, a agência Xinhua noticiou ontem que Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, declarou que o Governo chinês não irá permitir que forças externas venham a intervir nos assuntos internos de Hong Kong, depois do Ministro de Estado para o Médio Oriente britânico, Alistair Burt, ter dito que a violência registada no território “é inaceitável”, tendo exigido ao Governo de Carrie Lam uma investigação independente sobre o ocorrido. Além disso, o Departamento de Estado Norte-americano também exigiu ao Governo de Hong Kong o respeito pela liberdade de expressão e de manifestação. Hua Chunying retorquiu, em resposta aos Estados Unidos, que o que tem vindo a acontecer em Hong Kong “nada tem a ver com a liberdade de expressão e de manifestação”. “O Governo Central tem vindo a apoiar o Governo de Hong Kong na sua Administração efectiva de acordo com a lei e a polícia no seu acto de punir os perpetradores de tamanha violência ilegal, para garantir a estabilidade social em Hong Kong”, acrescentou a porta-voz. A responsável disse ainda que há claros sinais de “manipulação estrangeira” em todo este processo. “Poderiam os Estados Unidos responder a esta questão, de forma honesta e clara, face ao papel que o país tem vindo a ter nos recentes incidentes em Hong Kong e qual o objectivo por detrás disso?”, questionou. No que diz respeito à posição britânica, Hua Chunying clarificou o facto de o princípio “Um País, Dois Sistemas” sempre ter sido respeitado desde 1997. Vários países lançaram alertas para os viajantes que pretendam deslocar-se a Hong Kong, tal como o Canadá, Austrália, Reino Unido e Japão, entre outros. No caso da Irlanda, foi levantado um alerta de grau elevado para quem pretenda viajar para o território. Os avisos apontam para a ocorrência de protestos pacíficos, lembrando que houve intervenção das autoridades policiais com recurso ao gás pimenta. Garcia Leandro | “O problema é mais político que jurídico” O ex-Governador de Macau Garcia Leandro declarou que, mais do que uma questão jurídica, está em causa uma perspectiva política. “Há um estatuto próprio e tem de haver algum respeito pela solução política que venha a ser encontrada, porque Hong Kong tem uma grande população. Acredito que a China tem suporte legal para fazer essas afirmações mas o que acrescento é que o problema é mais político que jurídico”, disse ao HM. Marques da Silva | Uma “ameaça ilegítima” António Marques da Silva, ex-jurista da antiga secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e profundo conhecedor das leis básicas de Macau e de Hong Kong, declarou ao HM que a tomada de posição da China constitui uma ameaça ilegítima. “A meu ver é absolutamente ilegítimo porque contraria o artigo 2 da Lei Básica de Hong Kong, que estabelece um elevado grau de autonomia do território. Esta ameaça de intervenção do exército não se enquadra no artigo 14 da Lei Básica porque não está provado que esteja esgotada a capacidade das forças policiais de Hong Kong.” O referido artigo da mini-constituição determina que Pequim é, por um lado, “responsável pela defesa de Hong Kong, mas por uma defesa face à ameaça de um país estrangeiro”, lembra o jurista. Também se lê no mesmo ponto que “o Governo de Hong Kong é responsável pela manutenção da ordem pública da região, ou seja, segurança interna, através das suas forças policiais”, lendo-se depois que “as forças militares não devem interferir nos assuntos internos da região”, frisou Marques da Silva. Como tal, a intervenção do exército “significaria uma tomada de defesa de ordem pública e significaria o fim definitivo de ‘Um País, Dois Sistemas’”, defendeu Marques da Silva, porque “nos regimes democráticos os exércitos não servem para reprimir o povo mas sim para o defender de ameaças externas”. António Marques da Silva acredita tratar-se de uma “ameaça que pretende, através do medo, evitar a continuação dos protestos”. Errata: Na versão originalmente publicada a entrada do texto fazia erradamente menção ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. A informação foi corrigida para Ministério da Defesa.
Hoje Macau SociedadeMaior rede de televisão católica do mundo em Macau em Agosto [dropcap]A[/dropcap] maior rede de televisão católica do mundo, EWTN, vai começar a transmitir oficialmente para Macau, a partir de 15 de Agosto próximo. As emissões já estão a ser transmitidas pela TV Cabo do território desde o início do mês. “Esperamos poder chegar, através da TV Cabo Macau a um número considerável de católicos que desejem aprofundar a sua fé”, disse o diretor de marketing internacional da Eternal World Television Network (EWTN), Edwin Lopez. “A nossa ambição é a de levar a fé católica ao maior número de países e territórios possível”, acrescentou, na apresentação pública desta parceira entre o canal e a TV Cabo de Macau, no início deste mês. Em entrevista ao jornal O Clarim, órgão oficial da Diocese de Macau, Edwin Lopez esclareceu que o início das transmissões deste canal católico não está relacionado com o acordo provisório, assinado em Setembro de 2018, entre o Vaticano e a República Popular da China para a nomeação dos bispos católicos para o país asiático e a normalização das relações entre os dois Estados. “Foi uma coincidência que se tenha materializado neste momento, numa altura em que o Vaticano e a China estendem a mão um ao outro. Trata-se apenas de uma coincidência. O acordo foi assinado em Setembro do ano passado, mas a possibilidade da ETWN poder vir a transmitir em Macau começou a ser equacionada no início de 2018”, explicou. Fundada em 1981, a EWTN é actualmente a maior operadora mundial de comunicação social de matriz católica, a transmitir em várias línguas para mais de 290 milhões de lares de 146 países e territórios, através de mais de seis mil operadoras de televisão por cabo ou difusão digital. Entre as plataformas que oferecem os canais da EWTN contam-se a Apple TV, a ROKU ou a Amazon Fire.
Hoje Macau China / Ásia MancheteDetidos seis suspeitos do ataque contra manifestantes em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong deteve seis suspeitos de terem participado no ataque de domingo a uma estação de metropolitano, onde passageiros e manifestantes foram espancados arbitrariamente por um grupo de homens armados, foi ontem noticiado. Os seis detidos, com idades entre os 24 e os 54 anos, foram acusados de reunião ilegal e alguns têm ligações a ‘gangues’ mafiosos na área de Yuen Long, de acordo com a imprensa local. O ataque de domingo na estação de metro causou 45 feridos, um dos quais em estado grave. Em conferência de imprensa, no final da segunda-feira, o superintendente de polícia Chan Tin-chu indicou que as autoridades identificaram os suspeitos através de câmaras de vigilância e de várias partilhas de vídeos nas redes sociais. Chan Tin-chu advertiu que as detenções não vão ficar por aqui. As detenções ocorrem no meio de uma onda de críticas às forças de segurança de Hong Kong, por terem respondido demasiado tarde aos pedidos de ajuda das vítimas durante os ataques à estação de metro Yuen Long. Pouco antes da meia-noite do domingo, dezenas de homens vestidos de branco e armados com paus e barras de metal atacaram várias pessoas na estação Yuen Long, especialmente aqueles vestidos de preto, a cor escolhida pelos manifestantes pró-democracia, que regressavam a casa após mais um protesto. Chan indicou que a polícia “nunca permitiria qualquer ato violento”, e a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, sublinhou na segunda-feira, em conferência de imprensa, que “a violência só gera mais violência”. A antiga colónia britânica é, há quase dois meses, palco de manifestações maciças contra as emendas à lei de extradição. Apresentadas em Fevereiro, as alterações permitiriam ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial chinesa a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Já os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.
Raquel Moz Manchete SociedadeIdosa esfaqueada encontra-se hospitalizada, o filho foi detido pela PJ [dropcap]O[/dropcap] agressor que esfaqueou a mãe de 72 anos na passada segunda-feira, num apartamento em Seac Pai Van, encontra-se detido e foi constituído arguido, anunciou ontem à tarde a Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa. O arguido, de apelido Lam, tem 40 anos de idade, é residente no território e encontra-se actualmente desempregado e solteiro. O suspeito é filho da vítima e habitava na sua casa, juntamente com a irmã e o sobrinho. A idosa tem ainda um filho mais velho, que não faz parte do agregado familiar. As averiguações das autoridades policiais, que acorreram ao local após o alerta de violência doméstica, apuraram que o perpetrador esfaqueou a mãe com uma faca de cozinha, por se ter irritado quando esta se negou a sair para comprar carne congelada. A vítima conseguiu fugir de casa, apesar dos ferimentos, levando consigo o neto de 8 anos enquanto se deslocava ao centro de saúde mais próximo para pedir ajuda. Durante o transporte para a urgência hospitalar, a vítima ainda estava consciente e apresentava ferimentos no braço esquerdo e nas costas. O ataque do filho consistiu num total de 4 facadas, cada uma com cerca de 10 cm. A idosa encontra-se actualmente no Centro Hospitalar Conde de São Januário e está em condição estável, segundo informação prestada pela PJ. A vítima vivia num apartamento do 21º andar do Edifício Ip Heng, em Coloane, com o filho (agora arguido), a filha e o neto pequeno. Os problemas familiares, segundo averiguaram as autoridades, diziam respeito a zaragatas frequentes por causa de dinheiro, que o filho alegadamente extorquia à mãe, beneficiária de apoio financeiro através de uma pensão de sobrevivência do Governo. Os agentes da PJ acreditam que a idosa era frequentemente maltratada pelo filho, situação que aparentemente se arrastava há mais de 10 anos, mas nunca pediu auxílio à polícia. Nos últimos três anos, o arguido começou a teimar que “a mãe gostava mais do seu irmão mais velho”, o que deteriorou a relação. No entanto, o arguido negou o crime e alegou que estava a dormir em casa à hora do sucedido. A contas com a Lei O arguido é acusado dos crimes de violência doméstica e detenção de arma proibida. De acordo com a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, em vigor desde 2016, o autor do crime de ofensa grave à integridade física incorre numa pena de prisão de 2 a 8 anos, no âmbito de uma relação familiar de parentesco em linha directa. A moldura penal prevê ainda que, se os maus tratos forem cometidos em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente, a pena agravada de prisão pode ser de 3 a 12 anos.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesCoisas de vulvas, o mito da virgindade e o verdadeiro sexo [dropcap]A[/dropcap]s vulvas escondem-se e mostram-se de várias formas. A pluralidade de formas que ninguém discute já levou a que muito boa gente se sentisse obrigada a uma vulvoplastia. Um exemplo clássico de como a expectativa da vulva perfeita já foi aproveitada pela nossa sociedade de consumo. Com estas pressões de transformação começa a existir pouco espaço para a variabilidade e diversidade dos sexos e dos genitais femininos. O pouco conhecimento acerca dos cuidados a ter com as vulvas também é preocupante. Aliás, o pouco que se sabe sobre genitais tidos como femininos ou masculinos é preocupante de várias formas, até ao nível de saúde pública. A educação sexual continua a limitar-se a falar de vaginas e pénis e de DST’s e de preservativos de forma limitada, descontextualizada do prazer e sem descontruir os tabus do sexo que nos afectam física e psicologicamente. Porque ainda há quem queira uma vulva perfeita e há quem queira retrocede-la no tempo. Virginizá-la com auxílio da cirurgia plástica. Patetices. O conceito de virgindade é problemático também – uma construção social ao invés de uma condição fisiológica clara que sempre nos quiseram vender. Construção essa que pressupõe que o hímen, quando quebrado por penetração vaginal, vá sangrar e que desaparece magicamente logo após a primeira relação sexual vaginal. A confusão anatómica pressupõe o hímen como um pedaço de película a tapar a entrada da vagina. Só que não – o hímen é mais uma orla membranar, bem elástica, com um círculo no meio. Até pode ter vários círculos/falhas, até franjas. Não há nada de anatomicamente típico no estudo da virgindade – especialmente quando uma mulher de meia-idade, trabalhadora do sexo, já ter apresentado um hímen semelhante à de uma adolescente. Estas não são raras excepções à virgindade, mas a confirmação de que observação vaginal pouco nos diz sobre o seu estado sexual. O hímen pode ter muitas formas e feitios e pode parecer – como já vi descrito – um floco de neve com complexos rendilhados. Os testes de virgindade são inúteis. Vários contextos sócio-culturais é que nos tentam convencer que são fiéis e úteis no entendimento da sexualidade feminina – na perpetuação da dominação sobre a sexualidade feminina. Com certos entendimentos vulvares acompanhados pelo mito do hímen e da virgindade vem outra concepção problemática: a de que o sexo de penetração entre uma vagina e um pénis é o único que existe. Supostamente, a iniciação faz-se pela primeira vez que o pénis entra, o hímen se parte, e toda a dignidade da mulher se perde. Só que o sexo é tão mais completo e complexo do que isso. Se se mudar a forma como se vê o sexo e retirar-se a primazia do sexo vaginal da equação, ficamos com uma visão muito mais igualitária e interessante. Uma visão em que o sexo é muito mais criativo e inclusivo. Uma visão que quebra com as visões binárias do género e do seu papel na sexualidade. Gostava de encontrar um verbo simpático para descrever o sexo que fosse menos ofensivo do que a (fabulosa) gíria imprópria para menores de dezasseis anos – mas que fosse menos amorosamente carregado do que ‘fazer amor’. A utilização do verbo é importante para entender este processo que é o sexo, e deixarmos de essencializá-lo à sua forma redutora – a um simples substantivo. A vulva verdadeira não existe, o hímen como vulgarmente entendido, muito menos. O sexo é tanto mais do que um pénis e uma vagina – porque também há vagina com boca, pénis com ânus, pénis com boca e tantas outras combinações possíveis (sim, ainda há mais). As vulvas e os sexos precisam desta abertura e crítica – para além do que nos é tido como óbvio.
Raquel Moz VozesUnguentos bastam… [dropcap]Q[/dropcap]ue os interesses económicos subvertem os interesses sociais não é estranho para ninguém. O que talvez ainda seja estranho é o à-vontade com que se assumem estas posições de forma tão descarada, como o fez o ex-deputado e despudorado Ung Choi Kun. Criticar o Governo por querer oferecer melhor assistência médica à população, através dos serviços de saúde e hospitais públicos, é não perceber que existem preocupações reais de garantia do bem-estar dos residentes, por questões que vão além da bonomia e das boas-intenções de qualquer Estado. Na verdade, quanto mais se asseguram a saúde preventiva e as condições básicas dos cidadãos, menos encargos se virá a ter no futuro, sobretudo nas sociedades actuais com o envelhecimento a pesar cada vez mais na pirâmide demográfica invertida. Mas Ung acha que o Governo está a querer estragar o negócio ao sector privado. E que afrontar isso representa para quem está no ramo, não para salvar vidas, mas para embolsar milhões à custa da desgraça alheia. Depois vem a justificação estafada de que é preciso evitar excesso de despesas ao erário público. Só que nunca são demais os pedidos feitos por Ung Choi Kun de políticas públicas para apoiar o crescimento das instituições médicas privadas, que “continuam a enfrentar a perda de pacientes”. Tudo isto daria vontade de rir se não fosse péssimo. O actual presidente da Associação de Incentivar Políticas da Humanidades de Sabedoria de Macau (sic) quer talvez que os médicos públicos se limitem a receitar umas aspirinas e umas pomadas e mandem os doentes para casa. Que tal a criação e comercialização de um “Unguento” milagroso para dinamizar as receitas do negocio privado? Seria um bom exemplo de “sabedoria da humanidades” dos empresários da medicina local.
João Santos Filipe DesportoFutebol | Governo impediu entrada de faixa no Estádio de Macau A partida de celebração do 20.º Aniversário da RAEM entre o Southampton e o Guangzhou R&F terminou com o resultado de 4-0. O jogo ficou marcado pelo facto de o Instituto do Desporto ter impedido a entrada no estádio de uma faixa de Sulu Sou que dizia: “O nosso objectivo é o Mundial” [dropcap]O[/dropcap] encontro entre Southampton e o Guangzhou R&F, organizado pelo Governo para celebrar o 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM, terminou com o resultado de 4-0. Che Adams, Shane Long, Yan Valery e Christoph Klarer marcaram os golos da formação inglesa, que valeram a vitória no torneio. Quanto à partida, houve um claro domínio do Southampton diante de um Guangzhou com segundas linhas e que nunca pareceu estar em condições de lutar pelo resultado. Contudo, o amigável ficou marcado pelo facto de o deputado Sulu Sou ter sido impedido de entrar com uma faixa que dizia em inglês e chinês: “O nosso objectivo é o Mundial”. Antes do encontro, o pró-democrata já havia apelado aos adeptos para vestirem de preto e para se sentarem na zona da bancada ligada à porta 23. O objectivo era protestar a falta de desenvolvimento do futebol de Macau e o facto da Associação de Futebol de Macau não ter permitido que a selecção local disputasse o encontro de qualificação para o Mundial de 2022, no Sri Lanka. A acção estava prometida para a Porta 23 do Estádio de Macau e às 18h, quando o recinto abriu portas, o deputado estava pronto para entrar, vestido de preto e com a faixa. No entanto, Sulu Sou e os outros participantes da iniciativa, na maioria ligados à Associação Novo Macau, tiveram de entrar sem a faixa. O representante do ID, que cordialmente impediu a entrada da faixa, é igualmente colaborador da Associação de Futebol de Macau. O colaborador em questão lida com várias formalidades em eventos da Associação de Futebol de Macau e até com a comunicação com jornalistas nas conferências de imprensa da selecção. Ao HM, um porta-voz do ID confirmou que não foi autorizada a entrada, mas não avançou qualquer motivo. “Em relação à entrada com bandeiras, faixas e outros materiais de apoio, a organização exige uma autorização prévia para este tipo de itens”, foi apontado. “Os organizadores reservam o direito para recusar a entrada no estádio dos materiais mencionados que não estejam relacionados com este jogo em particular”, foi acrescentado. Já sobre o facto de ter sido o funcionário da AFM a barrar o acesso da faixa, o ID apontou para a “organização conjunta” do evento: “Este jogo de futebol foi co-organizado pelo Instituto do Desporto e pela Associação de Futebol de Macau. Todas as operações relacionadas com a partida foram realizadas em conjunto pelo ID e pela AFM”, foi sustentado. Mistura de membros? Quando a AFM impediu a selecção de Macau de disputar no Sri Lanka a segunda mão da fase de pré-apuramento para o Mundial de 2022, devido a questões de segurança, o presidente do Instituto do Desporto (ID) sublinhou que o Governo não intervinha nos assuntos da AFM. Pun Weng Kun explicou esta postura com exigência da FIFA que “impedem” o Governo de intervir nos assuntos das federações. Contudo, ontem, o ID impediu mesmo a entrada de uma faixa que era dirigida à Associação de Futebol de Macau, apesar da mensagem não mencionar directamente a entidade. Ainda em relação à partida de ontem, o “torneio” teve um custo de 10 milhões de patacas e contou com uma equipa da Premier League. Porém, os “Saints” apenas trouxeram da equipa principal o guarda-redes Fraser Forster, o defesa Maya Yoshida, os médios Josh Sims, Tyreke Johnson e os avançados Shane Long, Yan Valery, Che Adams e Marcus Barnes. Os restantes jogadores da equipa principal ficaram na Irlanda, onde a formação está a estagiar. O resto do plantel que marcou presença em Macau pertence ao escalão sub-23. Dúvidas no GP O presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kung e o presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, não são estranhos a episódios em que se alega censura. Ambos são elementos fundamentais da Organização do Grande Prémio de Macau que enfrentou críticas e acusações por não transmitir as imagens de vários acidentes durante a prova, como o infortúnio da piloto Sophia Florsch. O caso acabou por ser negado por Pun Weng Kun, que recusou qualquer intenção de esconder as imagens e explicou que o objectivo foi sempre proteger a imagem dos pilotos acidentados.
João Paulo Cotrim h | Artes, Letras e IdeiasO peso da leveza Mymosa, Lisboa, 8 Julho [dropcap]O[/dropcap] filho-da-puta (mesmo quando ainda o não sabe), vive de um modo geral preocupado, vive tanto mais preocupado quanto mais filho-da-puta é, vive preocupado com as suas ocupações e com a despreocupação dos outros, vive em permanente inquietação, mesmo quando aparenta calma, tudo o que é novo o perturba, é para ele causa de tormentos e temores. Mas quanto mais teme e se atormenta, maior é a sua necessidade de continuar a fazer, de fazer cada vez mais, ou então de continuar a não deixar fazer, de deixar fazer cada vez menos. E quanto mais faz, ou quanto menos deixa fazer, maior é o seu receio: o receio de não poder continuar indefinidamente a fazer o que faz ou então a não deixar fazer o que não deixa fazer, receio do futuro e do presente e quase sempre até do passado. (…) O filho-da-puta sente que devia estar permanentemente desperto, atento, sempre a zelar pelos seus lugares e pela sua mais-valia, sempre atento à despreocupação dos outros e ao seu significado; o filho-da-puta sente que é um perigo «perder tempo» a dormir, «perder tempo» a defecar, e é por isso que o filho-da-puta dorme mal, é por isso que retém as fezes; e é por isso que o lugar das fezes do filho-da-puta é dentro do filho-da-puta e não fora do filho-da-puta.» Descobri há dias (no Bernardo [Trindade], pois claro) uma terceira edição do sempre actual «Discurso sobre o Filho-da-puta», do Alberto Pimenta (enriquecido com o recorte da recensão do Francisco [Belard], no Expresso dos idos 1981). Coincidência, logo leu o gordo. No molde esculpido a canivete encaixam com facilidade certos vigilantes que agora se multiplicam como varejeiras. Devemos ser o país com mais malditos por metro quadrado. O mais triste do fenómeno está na leviandade com que vai sendo encarado. Na vez de distâncias higiénicas, muitos acham «giro por ser do contra» e, portanto, não o contrariam, dão-lhe trela. O que podia ser polémica, acaba em pirotecnia no lodo, que não há azul nem alto para o filho-da-puta. Em nome da amizade, ainda gasto tempo em explicações, mas acabo constatando a inutilidade. Quando o cão raivoso morder quem agora o acaricia, talvez se retire alguma lição. Temo que não. Horta Seca, Lisboa, 10 Julho Espelho e traço. O rosto como tema, como chão, como horizonte. Busca incessante do que somos no que parecemos, mas saberemos quem foi o pintor Gaëtan (1944-2019)? Reflexo na imagem movediça, muitos retratos, como se de herói tranquilo se tratasse, com sinais que transcendiam, que atravessavam o banal, as rugas na testa, os olhos, os cabelos esparsos. Para que coordenada era a fuga desta arte maior (algures na página)? Saravá, Gaëtan. Horta Seca, Lisboa, 17 Julho Merecia, mas não conheço ainda nome para esta formação que nos brindou com concerto de Natal em pleno Verão. Os manos [José] Anjos e [Carlos] Barretto convidaram a Paula Cortes e o Vitor Alves da Silva para encherem de palavras certas melodias. Fim de tarde agradabilíssimo, com a sala a respirar as intensidades do que foi sendo atirado para o ar. Até a conversa habitual de rua perturbava, mas não muito. Acontecia cidade, dentro e fora. Estamos em nova fase deste movimento de leituras poéticas em voz alta, com cuidados crescentes, com a dicção e os ritmos, com reportórios a definirem-se, com o improviso a ceder o passo ao pensamento e preparação. Alguma coisa acontece no meu coração, quando cruzo a avenida da voz que diz palavra e estas melodias paisagísticas. CCB, Lisboa, 18 Julho Última edição, da temporada e neste formato, de Obra Aberta. Acolhemos conversa entre o cineasta e realizador, Fernando Vendrell, e o pensador e professor, José Pedro Serra. A conversa pegou quando o José Pedro explicou a enorme disseminação do trágico pelos nossos palcos com a morte de Deus. Desde que foi decretada, pelo menos o dos católicos, o homem tateia caminhos em extrema solidão. E procura heróis. Mas, diz aquele grande leitor dos gregos, o problema está em assistirmos a estas peças como se de entretenimento se tratasse. Saímos incólumes do desafio que a tragédia nos lança, o da transcendência. Temos a obrigação de sermos mais, a cada momento. De sermos épicos. Escola Politécnica, Lisboa, 19 Julho «Crónicas – Política e Cultura» (ed. Imprensa Nacional) Tenho dito: justifica-se ainda o lançamento? Neste caso, menos ainda, pois o prefácio do António [Mega Ferreira] já enquadra o essencial, coadjuvado pela organizadora Margarida [Lages], que organiza primorosamente este pequeno e valioso volume da «Biblioteca Eduardo Prado Coelho», dedicado às «Crónicas – Política e Cultura». Quis praticar uma graça, a partir de coincidência. Chegar atrasado por ter andado à procura da magnífica edição de «O Homem da Viola Azul», ilustrada por David Hockney (oferta do Bernardo, quem mais?), que me tem feito companhia por estes dias cinza cor-de-burro-quando-foge, e cujo poema de Wallace Stevens é citado logo no primeiro e desafiante texto que abre assim: «Sentado em frente do mar, levanto os olhos para continuar a ler. As palavras rompem como palavras de água. O mundo faz-se gota a gota, no infinito de um oceano em que os barcos traçam caminhos, sulcos, traços marítimos e inscrições de alto mar. Estranha emoção a de ficar transparente às palavras que reforçam a minha transparência. Toda a leitura nos faz crianças, e nos constrói na energia da areia.» Os primeiros textos espraiam-se pela leitura, com momentos de grande fulgor: «ler, no verdadeiro sentido do termo, na acepção da apaixonada que temos de lhe dar, só pode ser uma actividade desmedida, insensata e irracional, feita de rituais, cerimónias íntimas, gestos destinados, cumplicidades incendiárias». Que poderia, pois, acrescentar eu sobre alguém que sabia com exactidão o que colocar de bagagem em cada a crónica para poder voar, para nos fazer partir? Ele mesmo explica que teve por coração a literatura, na sua relação com todas as artes, com a cultura e desta com a política, lugar primordial da utopia. Improvisei e atrapalhei-me, mas tinha que ser este o jogo, com pitada q.b. de sedução. Eduardo foi um dos últimos intelectuais com peso na esfera pública, esbanjando verve e atenção aos mais variados temas, da lingerie ao telemóvel, da identidade à Europa. E os seus textos mantêm vibrante actualidade e colorido. «A cor como um pensamento que cresce», diz Stevens e o Eduardo continua dizendo que não falamos aqui de ideias, mas de «uma realidade sempre inesperada em que se vai até ao caos para criar o cosmos e o percurso exige uma reflexão obstinada». Eduardo Prado Coelho era dono de uma reflexão obstinada, sempre em permuta universal. Horta Seca, Lisboa, 21 Julho A recordação-reconstrução constrói nestes tons a noite da António Enes, portanto foi. A família em frente à televisão-armário, todos a preto e branco e pouco nítidos. Até o Sidónio da parede abriu os olhos e deixou os bigodes encaracolar mais perante o feito do astronauta entre passinhos de homem e passos de humanidade na Lua. Ao puto teria sido permitido ficar às quatro da matina a ver o lento bailado? Pouco importa, tantas vezes as viu, de milhentas maneiras, na ficção de Verne, no fotograma zarolho de Méliès, na linha clara de um Tintin a pescar Haddock no negro vazio, e nas fotografias, uma após outra, forrando as paredes da adolescência, as do satélite brilhando em suas fases, mas sobretudo a da pegada, cujo postal juntava a um outro de pé solto de estátua grega. O par fazia de tal modo sentido que insistiu até muito tarde que por ali andava vocação: saltitar na Lua. Estava enganado. A aterragem falhou, Houston, ligar sistemas de suporte de vida.
Hoje Macau EventosYangyang Ruan distinguido em concurso na Casa da Música do Porto [dropcap]O[/dropcap] pianista chinês Yangyang Ruan venceu, no domingo, o título de Melhor Pianista do Mundo, no Concurso Internacional Santa Cecília, que decorreu na Casa da Música, no Porto, anunciou ontem a organização. Yangyang Ruan interpretou o Concerto para piano e orquestra n.º1, op. 11, do compositor polaco Frédéric Chopin, numa prova que durou 35 minutos. O jovem pianista, com o primeiro lugar, recebeu um prémio no valor de oito mil euros e a oportunidade de lançar um CD, em colaboração com a produtora espanhola KNS Classical. O vencedor vai, ainda, poder participar em recitais em Espanha, Alemanha, França e em Portugal, no Ciclo Recitais do Curso de Música Silva Monteiro e na Casa da Música, no Porto. O pianista chinês competiu com os pianistas Philipp Seucher, proveniente da Áustria, e Yedam Kim, da Coreia do Sul. Júri de luxo Do júri do concurso fizeram parte especialistas nacionais e internacionais, como os portugueses Álvaro Teixeira Lopes, António Oliveira, Arminda Odete Barosa, Fausto Neves e Nelly Santos Leite. Aos jurados portugueses, juntaram-se Akemi Alink-Yamamoto, do Japão, Carles Lama, de Espanha, Dorian Leljak, da Croácia, Fu Hong e Shao Xiao Ling, da China, e Guigla Katsarava, da Georgia. Yangyang Ruan, proveniente de Xiamen, na China, começou a estudar aos cinco anos. Em 2017, ingressou no Instituto Curtis de Música, em Filadélfia, nos Estados Unidos — a escola durante anos dirigida pelo histórico pianista Rufolf Serkin –, onde Ruan prossegue a formação. Este ano, Yangyang Ruan conquistou o 3.º lugar na Competição de Piano da Televisão Central da China. O Concurso Internacional Santa Cecília, que conta com 21 edições, “é o maior e mais antigo concurso internacional de música realizado em Portugal”, lê-se no comunicado. Desde a primeira edição, juntou cerca de 70 participantes, com idades entre os cinco e os 32 anos, provenientes de 28 países diferentes, como Japão, Brasil, Israel e Estados Unidos da América.
Raquel Moz EventosHong Kong | Takashi Murakami no Centro Tai Kwun até 1 de Setembro A exposição “Murakami vs. Murakami” pode ser vista no Centro de Arte Contemporânea Tai Kwun em Hong Kong. É uma oportunidade para conhecer o mundo da arte popular levada ao extremo, pelo artista japonês que forrou de monstros e mascotes as paredes e o chão da galeria [dropcap]O[/dropcap] artista japonês é hoje um fenómeno cultural de excentricidade, com exposições de grande envergadura criadas para as massas. São autênticas explosões de cores e contradições, onde as personagens têm tanto de alegre quanto de ameaçador. Flores e caveiras, monstros e bonecos de animação, a arte clássica japonesa e o design pop comercial, tudo misturado na cabeça divertida ou insana do criador. “Murakami vs. Murakami” é o título desta mostra cheia de dicotomias e contrastes, que chegou a Hong Kong no dia 1 de Junho e vai estar até 1 de Setembro, no Centro de Arte Contemporânea Tai Kwun. Ali estão vários Murakamis, que logo à entrada da exposição se apresentam ao visitante com toda a extravagância a que nos habituou, revelando o seu universo original e multifacetado. A antiga esquadra de polícia e prisão da Hollywood Road, em Central, reabilitada e inaugurada em 2018 para se tornar num complexo de galerias dedicadas às artes, foi tomada de assalto pela obra de Takashi Murakami, que ocupa todos os pisos e salões. A capacidade do artista maravilhar e confundir o espectador com cada projecto, fez dele um dos mais conhecidos autores contemporâneos da “pop art” na última década, com grandiosas exposições a solo em museus e conceituadas galerias por todo o mundo, na senda de nomes como Andy Warhol, Damien Hirst ou mesmo Jeff Koons. A Hong Kong trouxe 60 obras de pintura e escultura que representam várias fases da sua produção artística. Como é descrito pelos curadores da mostra – Gunnar B. Kvaran, director do Astrup Fearnley Museet de Oslo, Noruega, e Tobias Berger, director artístico do Centro Tai Kwun, de Hong Kong –, “Murakami vs. Murakami” apresenta as “divergências extremas na obra do artista, desde os trabalhos pós-apocalípticos em grande escala às suas flores optimistas, passando ainda pelas pinturas contemplativas Enso [motivos circulares zen e caligrafia japonesa] que oferecem visões budistas de iluminismo espiritual”. Espaço de arte imersiva O mais surpreendente é o impacto visual das enormes salas forradas a carpete e papel de parede artístico. São espaços imersivos em que os visitantes se sentem de repente presos no mundo das personagens de animação, inspiradas na manga japonesa e no animé. E não é raro encontrar nestes locais muitos jovens, fãs do “cosplay” (costume+play), que se fotografam e filmam a si mesmos, fantasiados das mascotes preferidas. Sejam as flores infantis e as caveiras, as Kakai Kiki ou os Mr. Dobs, as criações de cartoon de Murakami. Também em exibição está pela primeira vez a estátua de 4,5 metros de “The Birth Cry of a Universe” e algumas das peças icónicas de design de vestuário assinadas por Murakami, a par de vídeos e peças da sua colecção de arte privada. Até ao final do período da exposição está prevista uma programação extra, que inclui sessões educacionais, debates públicos com o artista, visitas guiadas, workshops didácticos, palestras e projecções de filmes de animé, entre outras iniciativas que podem ser pesquisadas na página web do Centro Tai Kwun. Não ficou a faltar sequer uma loja pop-up de artigos de merchandising, relacionados com as obras expostas, incluindo tapetes e papéis de parede, alguns produzidos excepcionalmente para esta mostra. O artista e a pop-art Takashi Murakami nasceu a 1 de Fevereiro de 1962 na cidade de Tóquio, no Japão. Desde pequeno que era fã de animé e manga, na tradição dos desenhos animados japoneses, sonhando vir a trabalhar na indústria da animação quando crescesse. Mas acabou por frequentar a Universidade de Artes de Tóquio, onde cursou Nihonga, técnica japonesa surgida nos anos 1900 para revigorar e modernizar o estilo da pintura tradicional. Entretanto, desiludido com a arte insular nipónica, começou a procurar outras influências e estilos contemporâneos, inspirado pelos media e pelo avanço das tecnologias. Em 1994, Murakami recebeu uma bolsa do Conselho Cultural Asiático e fez o estágio do International Studio Program, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde ficou durante um ano. Aí foi exposto à inspiração dos artistas do Ocidente e não parou mais. Já famoso no Japão, começaria a subverter convenções e a derrubar fronteiras entre as clássicas belas-artes e a moderna arte popular. Atirou-se ainda à tarefa ambiciosa de tornar a arte contemporânea em arte comercial, virada para as grandes audiências e para os seus “otaku”, fãs obsessivos de mascotes e personagens de animação. Além da pintura, escultura, desenho, animação e outros projectos artísticos, Takashi Murakami iniciou também, em 2002, uma longa colaboração artística com a marca de luxo Louis Vuitton, a convite do designer de moda Marc Jacobs. O seu trabalho passou já pelo Mori Art Museum em Tóquio, pelo Rockefeller Center em Nova Iorque, pelas Gagosian Galleries de Roma e Londres, pelo Museu Guggenheim em Bilbao, pela Galerie Emmanuel Perrotin em Paris ou pelo Palácio de Versailles.
João Santos Filipe SociedadeTribunal | Ajuda cunhado a obter empréstimo com negócio simulado e acaba “traído” [dropcap]E[/dropcap]m Setembro de 2008, um empresário com negócios no Interior da China pretendia contrair um empréstimo de 500 mil patacas, junto do Banco Nacional Ultramarino, com o intuito de investir na expansão da sua actividade. Como não tinha posses para obter o valor que pretendia, pediu ajuda à sua irmã mais nova. Preocupada com o empresário, a irmã acabou por sugerir que o marido transferisse um imóvel para o irmão, com o objectivo de o empresário conseguir as garantias bancárias necessárias. Transferido o imóvel para o nome do empresário e da esposa, mesmo que na realidade não tenha havido transferências de verbas entre os familiares, o empréstimo foi garantido, com condições mais vantajosas para o comerciante, nomeadamente ao nível dos juros. Cumpridas as formalidades e com as 500 mil patacas para investir no Interior, o empresário recusou cumprir a sua parte do acordo e, mesmo sem ter pago pelo imóvel, recusou transferi-lo de novo para o cunhado. Recurso aos tribunais Enganado, o marido da irmã mais nova do empresário viu-se forçado a recorrer aos tribunais para evocar negócio simulado e recuperar o imóvel. Depois de o Tribunal Judicial de Base (TJB) ter analisado o caso, foi considerado que o cunhado enganado tinha razão. “Existia entre C [cunhado enganado], A e B [empresário e esposa] acordo de vontades, tendo havido entre eles uma comunicação suficiente, em ordem a chegar-se a esta ideia que ia no sentido de obter um empréstimo bancário para A. A conduta de C, A e B tinha, por objectivo, defraudar o banco, convencendo-o de que, se A e B comprassem o imóvel, lhes concedia, em consequência, o empréstimo. Pelo exposto, as condutas dos três preencheram os elementos de simulação fraudulenta”, considerou o TJB. Neste sentido, o TJB considerou ainda que até o recurso a um agente imobiliário no “negócio” foi uma forma de legitimar a transacção falsa perante o banco, uma vez que como todos se conheciam e tinham acesso ao imóvel, que nada justificava que fosse paga uma comissão de 15 mil patacas. O empresário ainda contestou a decisão no Tribunal de Segunda Instância, contestando a análise dos factos do TJB, mas acabou por perder a causa. A decisão foi revelada pelo portal dos tribunais na segunda-feira.
Andreia Sofia Silva SociedadeOffshores | BCP Macau recebeu de Portugal 32,6 milhões de euros entre 2011 e 2014 O jornal Público noticiou esta segunda-feira dados das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais no período compreendido entre 2011 e 2014. Macau tem uma presença residual neste esquema, com a sucursal do Banco Comercial Português que recebeu 32,6 milhões de euros de um total de 18.219 milhões de euros que saíram do país sem pagar impostos [dropcap]J[/dropcap]á são conhecidos os montantes que saíram de Portugal para paraísos fiscais no período entre 2011 e 2014, e que estavam ocultos devido a um apagão ocorrido no sistema informático na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal. De acordo com uma notícia publicada no jornal Público esta segunda-feira, Macau foi um dos destinos desse dinheiro, uma vez que a sucursal do Banco Comercial Português (BCP) recebeu 32,6 milhões de euros. No total, o BPC transferiu para o exterior 1405,5 milhões de euros. É de frisar que a sucursal do BCP em Macau apenas teve carácter offshore de 1 de Julho de 1993 até 11 de Maio de 2010. Além do BCP, o antigo Banco Espírito Santo (BES) e a PDVSA – Petróleos da Venezuela dominaram 60 por cento do fluxo do dinheiro, num total de 18.200 milhões de euros transferidos para offshores. O jornal escreve que “hoje o ritmo dos fluxos é ainda maior”, mas que, na altura, “o país estava longe de saber quem enviava mais dinheiro para os paraísos fiscais”. Além disso, “parte da informação comunicada pelos bancos, correspondente a 10.000 milhões, não ficou registada na base central de dados da autoridade tributária”. Os dados publicados pelo diário português “não permitem identificar nem a razão das transferências nem o destino, seja o país para onde seguiu o dinheiro seja a conta de chegada”. No caso do BCP, a administração do banco “não se quis pronunciar sobre o motivo das transferências”. O porta-voz da entidade bancária apenas disse ao jornal que “não comenta situações específicas que envolvem clientes”. No entanto, essas mesmas transferências “não se referem a clientes da instituição, mas sim a sociedades do BCP que foram, elas próprias, ordenantes desses fluxos”. MP investiga O apagão de dados do sistema informático está a ser investigado pelo Ministério Público em Portugal, mas, até agora, ainda não há arguidos, apesar do inquérito ter sido aberto em Agosto de 2017. As autoridades suspeitam da prática de crimes como sabotagem informática ou abuso de poderes, que podem ser imputados a altos dirigentes do Governo português. Uma das vozes mais críticas deste caso tem sido a ex-eurodeputada Ana Gomes, que, ao Público, defendeu que “há todas as razões para suspeitar que parte destas transferências diz respeito a bancos e empresas envolvidos em escândalos diversos revelados com a crise financeira” que se viveu em Portugal.
Hoje Macau SociedadeAeroporto | Terminal de carga evacuado devido a mercadoria suspeita [dropcap]A[/dropcap] polícia de Macau evacuou ontem, durante três horas, o terminal de carga do aeroporto internacional do território depois de ter encontrado mercadoria suspeita, anunciou a Autoridade de Aviação Civil. Pelas 13h (o edifício foi bloqueado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que procedeu à inspecção da mercadoria suspeita, de acordo com um comunicado. O mesmo comunicado indicou que as autoridades aeroportuárias, ao detectarem a mercadoria suspeita, activaram de imediato o centro de operações de emergência do aeroporto, liderado pelo CPSP. Às 16h10, a polícia levantou o bloqueio e o terminal retomou as operações normais.
João Santos Filipe SociedadeObras no Centro de Ciência de Macau terminam no início de Outubro Sio Hon Pan, curador do centro, antevê que as obras de reparação da infra-estrutura fiquem prontas em Outubro, ou seja mais de dois anos após a passagem do tufão Hato, e que custem 120 milhões de patacas [dropcap]A[/dropcap]s obras de reparação do Centro de Ciência de Macau, após os danos causados pelo tufão Hato em Agosto 2017, devem ficar concluídas no início de Outubro. A informação foi avançada ontem por Sio Hon Pan, curador do Centro de Ciência, em declarações aos jornalistas, citadas pelo jornal Ou Mun. Segundo Sio, o orçamento de 120 milhões de patacas para os arranjos vais ser cumprido, sem que se registem gastos extra. O responsável revelou que o andamento dos trabalhos é “ideal” e que metade dos andaimes, que nos últimos dois anos coloriram de verde a infra-estruturas, já foram removidos. “A conclusão das obras está prevista para o final de Setembro ou para o início de Outubro. As obras não vão exceder os 120 milhões de patacas”, afirmou Sio Hon Pan. De acordo com o responsável, uma vez que se espera que as chuvas possam abrandar o ritmo normal das obras, os trabalhadores vão fazer horas extra para compensar o período em que os trabalhos vão ser afectados pela precipitação. Porém, em relação a este aspecto, Sio sublinhou que o aspecto da segurança vai estar sempre acima de qualquer outra prioridade. Ainda de acordo com os pormenores dos trabalhos, desta vez foi utilizado no revestimento das paredes um material mais resistente, que se espera poder aguentar tufões severos, como o Hato, sem sofrer os danos do passado. Já em relação à construção de diques na orla costeira daquela zona, que estão a ser erigidos ao mesmo tempo que as restantes obras, Sio explicou que os trabalhos devem ficar concluídos até ao final de Setembro. Obras sem fim A visão do Centro de Ciência de Macau rodeado por andaimes com protecções verdes tem sido uma constante desde 2015. Em 2017, o Hato causou danos graves ao exterior da estrutura. Porém, logo em 2015 um incêndio de grandes dimensões também causou estragos de grande dimensão. O caso aconteceu em Novembro, quando estavam a ser realizadas obras de manutenção. Na origem do incêndio estiveram trabalhos de soldadura que levaram a um fogo que esteve activo durante quase duas horas. Na altura, foi necessário retirar do edifício 260 veículos e o Corpo de Bombeiros combateu as chamas com uma equipa de 54 membros e ainda 13 viaturas. Para Sio Hon Pan, as obras têm tido um efeito negativo no número de visitantes do centro, que nos últimos dois anos registou uma quebra no número total de utilizadores. Durante este ano entre 350 mil e 380 mil pessoas visitaram o Centro de Ciência, um registo inferior ao de 2017. O curador está confiante que após o fim dos trabalhos o número de visitantes volte a aumentar.
Hoje Macau SociedadePonte HKZM | Coutinho quer auto-silo aberto ao público [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber se o Governo vai abrir ao público o auto-silo da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. De acordo com o legislador, o espaço tem capacidade para 6089 viaturas, mas normalmente apenas é ocupado por cerca de 300 carros. “Vai o Governo disponibilizar os referidos parques aos cidadãos que residem na zona norte da cidade, incluindo os que pretendem estacionar os seus veículos para deslocarem a Zhuhai evitando o abandono e desuso do megaparque de estacionamento que foi construído a custo do erário público?”, questionou o deputado. José Pereira Coutinho quer ainda saber os passos que vão ser dados para que os cidadãos possam circular livremente na ponte, sem necessidade de quota prévia.
Hoje Macau PolíticaHabitação | 120 milhões para apoiar candidatos em lista de espera [dropcap]O[/dropcap] Governo tem um orçamento de 120 milhões de patacas destinado ao plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos à habitação social, revelou ontem o porta-voz do Conselho Executivo Leong Heng Teng. A medida está prevista no projecto de regulamento administrativo que altera o prazo de atribuição deste apoio, permitindo que volte a ser posto em prática. Recorde-se que a medida foi aprovada em 2008 e prorrogada até Agosto de 2017. Assim sendo, os agregados familiares que se encontram na lista de espera para aceder a uma fracção de habitação social publicada a 13 de Fevereiro deste ano, vão beneficiar de um apoio mensal com efeitos retroactivos desde 1 de Março. O plano tem a duração de doze meses, ao longo dos quais os agregados compostos por uma ou duas pessoas vão receber 1650 patacas mensalmente. Os agregados compostos por mais de duas pessoas têm direito a 2500 patacas por mês. De acordo com os dados revelados ontem por Leong Heng Teng, existiam a 13 de Fevereiro 6349 agregados em lista de espera. Os interessados têm 90 dias para se candidatar a este rendimento a contar do dia de publicação da lista de espera, um prazo que termina no próximo dia 30 de Julho.
Juana Ng Cen PolíticaProtecção Civil | Associação das Mulheres apoia criminalização de rumores A Associação Geral das Mulheres de Macau é a favor da polémica criminalização de divulgação de notícias falsas prevista na proposta de lei de bases da protecção civil. De acordo com Un Sio Leng, a medida é positiva, mas o Governo deve esclarecer a população [dropcap]A[/dropcap] Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) quer mais informações sobre a lei que criminaliza a disseminação de rumores em caso de catástrofe, medida prevista na lei de bases da protecção civil. A entidade defende que a legislação pode ser usada para limitar, num curto espaço de tempo, a proliferação de informações que causem pânico à população. Em declarações ao Jornal do Cidadão, a vice-presidente do Conselho Executivo da AGMM, Un Sio Leng, defendeu a proposta que tem causado polémica e que levou, inclusive, a alterações ao artigo referente à divulgação de informações falas. “Muitas pessoas interpretaram de forma errada o conteúdo do artigo, dizendo que é destinado a rumores. Mas, obviamente, isso não está certo, dado que é apenas usado em casos que envolvem a protecção civil”, frisou. No entanto, a responsável admite tratar-se de uma situação que tem causado alguns mal-entendidos, apelando ao Governo a “definição mais estrita do crime, incluindo âmbito, situação, alvo, intenção subjectiva e entre outras que possam diminuir as dúvidas dos residentes”, acrescentou. Un Sio Leng também sugeriu que as autoridades continuem a aperfeiçoar o mecanismo de divulgação de informações do Governo com notícias correctas e atempadas em caso de catástrofe. Para isso, a dirigente associativa recorda que podem ser utilizados vários meios para o efeito, “incluindo SMS, canais de TV, plataformas e redes sociais e aplicações de telemóvel”. Desta forma, as notícias falas também seriam evitadas, defende. Un recordou a passagem do tufão Hato por Macau em que por falha das telecomunicações e de electricidade, muitas informações ficaram por chegar à população. “É necessário que, ao declarar o estado de prevenção imediata ou superior” de incidentes de protecção civil, os rumores não sejam espalhados indiscriminadamente por falta de informação correcta. Ainda a respeito desta matéria, o director do Centro de Estudo do Desenvolvimento Económico e Social da Universidade da Cidade de Macau, Ip Kuai Peng também mostrou o seu apoio à lei de bases de protecção civil, argumentando que pode prevenir, de facto, a disseminação de informações falsas que causem pânico aos residentes. Manifestações de fora No início desta semana, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, esclareceu que as manifestações e reuniões não constituem incidentes súbitos de natureza pública, e como tal não estão abrangidos pela lei em causa. As “actividades de reunião e de manifestação legais não irão, por si, acarretar prejuízos para a sociedade ou a segurança individual de pessoas, não se constituindo, obviamente, em ‘incidentes súbitos de natureza pública’”, apontou o governante em resposta às preocupações do pró-democrata Jason Chao. Recorde-se que, na semana passada, Chao afirmou recear que o Governo aplique o crime contra a divulgação de informações falsas a manifestações de protesto ao serem incluídas na categoria de incidente de segurança na sociedade – um dos quatro tipos de incidentes contemplados na proposta.
