Imigrantes | Conselho Consultivo defende reeducação de Filipinos e Indonésios

Os membros do conselho consultivo da Zona Central estão fartos do comportamento dos imigrantes do Sudeste Asiático e defendem que está na hora do Governo promover actividades culturais e desportivas para lhes ensinar práticas locais

 

[dropcap]O[/dropcap]s membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central estão preocupados com os imigrantes dos países do Sudeste Asiático e defendem que é necessário ensiná-los a comportarem-se. Segundo o Jornal do Cidadão, foi defendida a criação de um mecanismo, financiado com dinheiro público, para promover actividades culturais “educacionais” para estes imigrantes.

Uma das vozes que acusou os trabalhadores não-residente do Sudeste Asiático de incomodarem os locais quando têm tempos livres foi o membro Ao Ieong Kong Kao. Segundo este representante da comunidade, falta em Macau um mecanismo que ajude a integrar os TNR e que lhes explique as diferenças e barreiras culturais, como a língua, as condutas aceitáveis. Ao sublinhou também que as actividades pós-laboral destes trabalhadores tendem a criar grandes incómodos para os locais e que o Governo devia oferecer-lhe outro tipo de actividades para conhecerem melhor os hábitos locais, assim como maior assistência o nível dos cuidados de saúde.

Por outro lado, Ao disse que o Governo devia criar equipas para promover campanhas em diferentes bairros sobre padrões de comportamento aceitáveis. Estas acções, segundo este membro, deviam ser feitas em diferentes línguas, principalmente nas do Sudeste Asiático.

Lista negra

Já o membro Tou Mio Leng, que é igualmente presidente da direcção da Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes, alertou para a necessidade de impedir que os TNR fujam de Macau, no caso de cometerem ilegalidades. Segundo o representante, este é um aspecto que devia ser mesmo alterado na Lei da Contratação de Trabalhadores Não-Residentes, para evitar a fuga à respectiva penalização.

Tou defendeu ainda a necessidade de criar uma lista negra sobre os empregados domésticos imigrantes, que deve incluir registo criminal e atestado médico. O presidente da associação explicou que esta é uma necessidade relacionado com o objectivo de “equilibrar os interesses e direitos dos trabalhadores, trabalhadores estrangeiros e agências de emprego”.

De acordo com os números disponíveis no portal da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no final de Junho havia 57.356 trabalhadores não-residentes da região do Sudeste Asiático. O país mais representado é as Filipinas com 32.149 imigrantes, seguido por Vietname, com 14.805, e Indonésia, com 5.609.

9 Ago 2019

Tabaco | Acusações superam marca dos 3.300

[dropcap]M[/dropcap]ais de 3.300 pessoas foram acusadas nos primeiros sete meses do ano por fumarem em locais proibidos, segundo os Serviços de Saúde (SSM). No total, 3.393 acusações foram registadas devido a ilegalidades no consumo e na venda de tabaco, a maioria das quais “referentes a fumadores ilegais” (3.371), um aumento de 4,1 por cento em relação ao período homólogo do ano passado.

De acordo com os dados divulgados pelos SSM, 93,7 por cento dos infractores são do sexo masculino. Em relação ao pagamento de multas, as autoridades de Macau indicaram que “2.767 pessoas (81,6 por cento) pagaram multas”, no valor de 1.500 patacas cada.

Os casinos foram os locais onde mais infracções foram detectadas (26 por cento), seguindo-se parques, jardins e zonas de lazer (16,7 por cento) e, por fim, centros comerciais (10,9 por cento).

“Desde o dia 1 de Janeiro de 2019, que é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, exceptuando as salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos, de acordo com as novas normas”, lembraram os Serviços de Saúde.

Entre 1 de Janeiro de 2012, data de entrada em vigor da lei de prevenção e controlo do tabagismo, e 31 de Julho passado, os SSM realizaram mais de 2,16 milhões de inspecções que resultaram em 53.705 acusações.

9 Ago 2019

Família | Associação das Mulheres sugere hora da amamentação

[dropcap]W[/dropcap]ong Leong Kuan, coordenadora-adjunta do Gabinete de Estudo das Políticas da Associação Geral das Mulheres de Macau, acredita que o aleitamento materno desempenha um papel importante no crescimento saudável dos bebés e espera que o Governo crie o tempo de amamentação para as mães trabalhadoras.

A posição foi tomada em declarações ao jornal Ou Mun e a mesma fonte cita informação da Organização Mundial de Saúde que defende que uma criança dever ser amamentada até aos seis meses. Só depois dessa idade devem ser acrescentados alimentos complementares nutritivos, enquanto a amamentação deve continuar por dois anos. Ainda de acordo com Wong Leong Kuan, nas instituições subordinadas à Associação das Mulheres há salas de amamentação.

Para aliviar a pressão das mães no trabalho, a responsável sugeriu a criação de uma hora para a amamentação, de forma a apoiar as mães que regressam ao trabalho e precisam de amamentar os bebés; aumentar a promoção desta prática para construir um local de trabalho amigável para a amamentação e aumentar a vontade de amamentação contínua das mulheres.

9 Ago 2019

Deputados aprovam na especialidade regime jurídico da habitação social

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem aprovado na especialidade o regime jurídico da habitação social pelos deputados da Assembleia Legislativa. Apesar das críticas acerca do aumento do limite mínimo de idade de candidatura a este tipo de habitação, a proposta apresenta uma alteração de fundo que vai de encontro às solicitações que há muito são feitas pelos tribunos: o mecanismo de candidatura permanente.

A deputada Ella Lei aproveitou para louvar a medida na sessão plenária de ontem. “Sabemos que a subida do custo dos imóveis põe uma grande pressão à sociedade em termos de habitação.

Antes, as candidaturas demoravam muito tempo e o processo de atribuição de fracções era muito lento. O novo regime vai encurtar o tempo e facilitar os procedimentos”, disse.

De acordo com o Governo, com as alterações do regime jurídico, o tempo previsto para se conseguir uma fracção passará a ser de quatro anos e meio, um objectivo que Ella Lei espera ver ser cumprido.

Já o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, está confiante nas melhorias futuras, uma vez que prevê que até 2021 estejam concluídos mais três projectos destinados à construção de habitação social que vão disponibilizar entre 8000 a 10 000 fracções.

De passagem

O facto do diploma permitir situações de residência temporária de elementos fora do agregado familiar suscitou duvidas ao deputado Sulu Sou. “O Instituto de Habitação (IH) pode autorizar a permanência na habitação de um prestador de cuidados ou de um cônjuge que não foi tido em conta no momento de candidatura”, apontou Sou, sublinhando que se trata de uma norma que vai contra as regras.

Mas Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação esclareceu que a norma foi criada tendo em conta os cônjuges que ainda não são residentes e que vivem no continente. “Quanto à permanência temporária do cônjuge tem que ver com os casais que vivem na China e que só têm direito a permanência temporária em Macau quando pedem o estatuto de residente de Macau”, acrescentou.

Por outro lado, “quando se trata de casos em que há um idoso ou um menor que precisa de cuidados e os cônjuges trabalham e não têm ninguém para cuidar da pessoa em questão é permitida a permanência de mais uma pessoa na fracção”, sublinhou.

9 Ago 2019

AL | Restrições ao uso do plástico vão aumentar

Foi ontem aprovada na especialidade a proposta de lei para a restrição do uso de sacos de plástico que prevê a cobrança de uma pataca por saco. Os deputados querem que o Governo implemente restrições a mais produtos deste material e o secretário para os Transportes e Obras Públicas acredita que este é o primeiro passo, esperando que o próximo Executivo faça mais avanços

 

[dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deixou ontem claro no Assembleia Legislativa (AL) que a lei que prevê a restrição ao uso de sacos de plástico em supermercados é apenas o início de um conjunto de medidas mais abrangentes, a serem tomadas pelo próximo Executivo.

Na sessão plenária, os deputados aprovaram na especialidade o diploma que prevê a cobrança de uma pataca por saco. “Esta proposta é um começo, é um passo de iniciação. Vem tarde, mas é o início. No futuro, depois da entrada em vigor da lei, vamos trabalhar para a redução do uso do plástico”, disse o governante.

Mak Soi Kun apontou que “todos conhecem os prejuízos do plástico”, salientando que a restrição ao uso de “sacos é um passo a dar, mas há que pensar nas embalagens em que muitos alimentos são acondicionados e no uso de esferovite”. Aliás, para Mak “o esferovite é o pior”.

Também a empresária na área do jogo e deputada, Angela Leong, se pronunciou acerca desta matéria. “Além de sacos, o Governo deve regulamentar outros artigos de plástico, como palhinhas e embalagens, como se faz nas regiões vizinhas”, apontou, salientando a imagem que Macau deve defender enquanto cidade do projecto de cooperação inter-regional da Grande Baía. “Sendo uma cidade da Grande Baía, o território deve acelerar os passos na protecção ambiental para ter mais medidas sustentáveis”, acrescentou Leong.

Pereira Coutinho, que na altura da votação na generalidade se apresentou na AL munido de frutas e legumes embalados em plástico, aproveitou para recordar esse momento e sublinhar a necessidade de combater a quantidade desnecessária de materiais plásticos usada pelos supermercados.

Futuro risonho

Para dar resposta aos deputados, Raimundo do Rosário mostrou ter fé no próximo Executivo. “Tenho confiança de que o próximo Governo muito em breve vá tomar a iniciativa de alargar o âmbito da restrição aos produtos plásticos”, disse.

Entretanto, o diploma prevê excepções à cobrança por sacos de plástico que se aplicam a produtos alimentares e medicamentos que não estejam devidamente embalados. Para os deputados é preciso sensibilizar os estabelecimentos comerciais para que não existam abusos nesta matéria. O director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, esclareceu que Governo tem levado a cabo acções de sensibilização junto do sector do comércio a retalho de modo a que “promova uma campanha verde para que o uso excessivo de sacos venha a ser reduzido”.

As excepções abrangem ainda os estabelecimentos comerciais em funcionamento dentro do aeroporto. Pereira Coutinho quis saber a razão e Raimundo do Rosário esclareceu: “Quanto às isenções nos aeroportos foi definido por razões de segurança no sector dos transportes e por exigência da Autoridade de Aviação civil”, afirmou o secretário.

Relativamente à fiscalização do cumprimento da lei, quando entrar em vigor, vai ser feita pelos ficais da DSPA. Neste momento o organismo dispõe de 50 operacionais para o efeito, esclareceu Raymond Tam.

9 Ago 2019

Novos poderes de investigação para o Conselho de Consumidores

[dropcap]O[/dropcap] Conselho de Consumidores (CC) vai ter mais poderes para investigar e solicitar esclarecimentos dos operadores comerciais, para a análise da evolução dos preços dos bens essenciais de consumo, em caso de oscilação acentuada ou de subida injustificadamente elevada.

Na reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que decorreu ontem de manhã, a proposta de “Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor” voltou a ser discutida com o Governo, que pretende reforçar as competências do CC para averiguação dos preços praticados em relação a produtos e serviços de primeira necessidade, com mais transparência e maior protecção do consumidor final.

Segundo o presidente Ho Ion Sang, as autoridades enfrentam grandes dificuldades em obter informações por parte dos agentes da cadeia comercial dos respectivos bens – fabricantes, exportadores, importadores, fornecedores e vendedores –, invocando muitas vezes o “segredo comercial” para não revelarem os valores pagos na intermediação e a margem de lucro na venda.

Com este reforço, todos os agentes intermediários da cadeia vão estar obrigados a prestar informações solicitadas pelo CC, em que só o “segredo de fabrico” pode ficar de fora das declarações obrigatórias, sob pena de sofrerem penalizações e a aplicação de uma multa entre as 20 mil e as 60 mil patacas.

As normas sancionatórias vão permitir compreender os motivos por trás das oscilações de preços – se resultam das flutuações de mercado ou de especulação oportunista –, já que “muitas vezes estes bens essenciais são monopolizados, como por exemplo os combustíveis” e “os consumidores não têm hipótese de escolher”, cabendo às autoridades a fiscalização das práticas das empresas fornecedoras, esclareceu o deputado.

A entidade fiscalizadora terá assim mais mecanismos para proteger os interesses económicos do consumidor face a eventuais abusos. Em relação a outros produtos ou serviços, a população também pode fazer denúncias ao CC para que investigue situações que considere anómalas ou excessivas. Um desses casos, apesar de excepcional, foi o aumento de preços nos dias seguintes à passagem do tufão Hato em 2017.

Pede quem quer

A obrigatoriedade de emissão do recibo, comprovativo de venda, pelo comerciante foi o segundo tema debatido ontem. Para facilitar o processo, o Governo decidiu que qualquer vendedor é obrigado a passar recibo se o consumidor o solicitar, mas não é necessário que o faça em todas as transacções. Caso o recibo não seja pedido, o vendedor não precisa de o emitir, tornando a norma menos onerosa, sobretudo para os vendedores de rua ou as micro e pequenas empresas.

Outras questões continuam por discutir na especialidade deste diploma, como a defesa dos consumidores nas aquisições pela internet, pelo que a proposta volta à 1ª Comissão na próxima semana, com duas sessões já agendadas.

9 Ago 2019

Ensino | Governo aceita baixar multas para as escolas privadas

[dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) conseguiram reduzir, entre 30 a 80 por cento, os valores das multas previstas para as escolas privadas, na proposta de lei que vai regular o “Estatuto das escolas particulares do ensino não superior”.

A discussão aconteceu ontem na reunião da especialidade, com os deputados a defenderem os cortes e alegando que “muitas das escolas não têm dinheiro e são entidades sem fins lucrativos”, segundo palavras do presidente Chan Chak Mo, captadas pela Rádio Macau.

Poderá haver também isenções para casos especiais, que passem por advertência sem penalização ou multa, quando exista uma irregularidade sanável, que não tenha prejudicado o interesse dos alunos, não tenha implicações de segurança e não seja reincidente.

A sanção máxima agora prevista é de um milhão de patacas, por exemplo em casos de escolas que abrem sem alvará, quando inicialmente era de 1,5 milhões. Outro corte significativo é nas sanções para as escolas sem fins lucrativos, quando violem as novas regras de gasto das receitas e lucros, que têm de se utilizados em proveito da escola. A multa máxima era de 500 mil patacas, agora passa para 100 mil, uma redução de 80 por cento. A discussão desta lei volta à AL só em Outubro próximo, mas a intenção é que venha a ser aprovada ainda antes do final de 2019.

9 Ago 2019

Ensino | Pereira Coutinho quer menos peso nas mochilas e mais digitalização

[dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho está preocupado com o peso excessivo das mochilas das crianças e quer uma resposta do Governo e das instituições de ensino para este problema. De acordo com o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) existem alternativas que deviam ser aplicadas, como a informatização dos manuais escolares.

“Não é aceitável nestes tempos de modernidade que os manuais escolares ainda estejam em vigor em vez da utilização de material digital. Para além de ser bom para o ambiente, evitávamos gastos de saúde desnecessários com as nossas crianças”, afirmou numa interpretação escrita, com a data de terça-feira e revelada ontem. “O transporte de peso excessivo nas mochilas representa um esforço físico maior do que indicado para as crianças e pode levar ao aparecimento de alterações posturais anormais”, alerta.

O deputado perguntou quando vão as autoridades locais adoptar manuais digitais como forma de complementar a utilização do papel nas escolas.

Mas mesmo que não se avance para a digitalização, José Pereira Coutinho defende que há outras alternativas a nível da organização: “Vão as autoridades […] incentivar as escolas a atribuir a mesma sala de aulas a cada turma, evitando-se a deslocação das crianças com as mochilas dum lado para outro lado, além do uso de cacifos?”, questionou.

Ainda na mesma linha de argumentos, o legislador quer saber se existe a possibilidade de obrigar os professores a planearem as aulas com maior antecedência, para que as crianças possam deixar em casa os manuais escolares desnecessários para o dia de aulas.

9 Ago 2019

Novo Macau | Associação promove referendo sobre sufrágio universal

A votação vai ser realizada on-line e cada número de telefone local tem direito a um voto. Os resultados vão ser anunciados no mesmo dia da eleição de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo

 

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau está a organizar um referendo cívico para conhecer a opinião pública sobre a introdução de sufrágio universal na escolha do Chefe do Executivo. A votação vai decorrer entre 11 e 25 de Agosto, com os resultados a serem anunciados no dia da eleição de Ho Iat Seng como líder do Governo.

“É uma oportunidade para a população expressar a sua opinião sobre a reforma política. Só temos uma questão: concorda que o Chefe do Executivo devia ser eleito por sufrágio universal?”, explicou, ontem, Sulu Sou, deputado eleito com o apoio da Novo Macau.

A votação é feita através de um portal de internet ligado à associação e a inscrição é associada aos números de telemóveis locais, ou seja, cada voto corresponde a um número de telemóvel.

Este foi o método adoptado para evitar a utilização de dados pessoais, apesar de Sulu Sou reconhecer as limitações, uma vez que permite que não-residentes com um número local possam votar.

Em relação ao referendo cívico, Sulu Sou foi ainda questionado sobre a possibilidade de uma acção forte do Governo para impedir a sua realização. Em 2014, o activista Jason Chao, com mais quatro pessoas, entre elas Scott Chiang, promoveu uma iniciativa semelhante e acabou detido e acusado de desobediência qualificada. Apesar da detenção o caso acabou por ser arquivado, sem acusação formal. Na altura, Sónia Chan liderava o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP).

No entanto, este episódio, assim como os referendos da associação organizados em 2012, sobre a reforma política, e em 2016, sobre o nome dos pandas, vão ser tidos como referência. “Também estamos preocupados com o risco que esta actividade envolve. Mas aprendemos lições com o que se passou nessa altura. Tivemos uma discussão longa [sobre os moldes do referendo] e temos confiança que a nossa actividade é legal”, justificou.

Educação cívica

Segundo o deputado pró-democrata, o referendo enquadra-se numa actividade de educação cívica da Novo Macau. O facto de decorrer ao mesmo tempo que as eleições para o Chefe do Executivo é visto como uma boa altura para lançar a discussão, mas o legislador recusa qualquer ligação entre os eventuais resultados.

“Esta acção só está relacionada com a reforma política e com a implementação de sufrágio universal. Não tem ligação com a eleição do Chefe do Executivo que vai decorrer”, clarificou. “Mas claro que queremos aproveitar este período para promover as nossas preocupações com a reforma política. Esperamos que o Governo respeite esta actividade e que tenha em conta os resultados”, acrescentou.

Ainda de acordo com a associação, durante este período os membros deverão ir aos diferentes bairros para promover o sufrágio universal.

9 Ago 2019

Centenas de manifestantes concentram-se no aeroporto de Hong Kong

[dropcap]C[/dropcap]entenas de manifestantes pró-democracia iniciaram hoje uma concentração no aeroporto de Hong Kong para sensibilizar os visitantes estrangeiros para o seu protesto, que já dura há dois meses.

“Nenhum desordeiro, apenas tirania”, gritavam os manifestantes, alguns dos quais usavam máscaras e capacetes, no começo de manifestações não autorizadas que devem continuar no sábado e no domingo.

Vestidos principalmente de preto, a cor emblemática de um movimento nascido durante a manifestação de 9 de Junho, os manifestantes sentaram-se no chão no saguão de desembarque, segurando cartazes, em inglês e chinês, condenando a violência da polícia. “Salve Hong Kong da tirania e da brutalidade policial!”, lê-se nos cartazes.

Hong Kong está a passar pela sua pior crise política desde que os britânicos a devolveram à China em 1997, com manifestações e acções quase diárias, que muitas vezes gera violência entre activistas radicais e polícias.

Nascida da rejeição de um polémico projecto de lei que visava permitir a extradição para a China, a mobilização em Hong Kong expandiu-se consideravelmente nas suas exigências, com uma crescente crítica ao poder de Pequim.

Os manifestantes prometeram continuar o seu movimento até que as suas exigências sejam atendidas. Exigem, em particular, a renúncia da líder do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, uma investigação independente sobre a acção policial, uma amnistia para os detidos, a retirada final do polémico projecto de lei, actualmente suspenso, e o sufrágio universal no território semi-autónomo.

Hoje, no aeroporto, muitos manifestantes tinham um panfleto indicando em várias línguas: “Faça perguntas sobre Hong Kong!” Os manifestantes querem que mais pessoas saibam o que está a acontecer em Hong Kong.

Vários países alertaram os seus cidadãos que viajem para Hong Kong sobre a situação na ex-colónia britânica, especialmente Washington, que pediu nesta semana aos cidadãos que “tenham maior cautela”.

9 Ago 2019

Guerra Comercial | Desvalorização do yuan agudiza relação com Washington

As tensões económicas entre Washington e Pequim conheceram um novo capítulo com a desvalorização do yuan abaixo da barreira psicológica da paridade de 7 yuan para 1 dólar, pela primeira vez em dez anos. Enquanto Trump apelida a medida dura de Xi como mais um exemplo de manipulação cambial, as perspectivas de continuação da desvalorização cambial mantêm-se. Em Portugal, não se teme impacto nos Panda Bonds. Por cá, o presidente da Associação de Bancos de Macau prevê quebras no consumo dos turistas

 

Com agências 

[dropcap]S[/dropcap]em vencedores à vista, a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China continua a aprofundar-se. Depois do anúncio da desvalorização da moeda chinesa abaixo da barreira psicológica da paridade de sete yuans para um dólar, o Presidente norte-americano, Donald Trump, voltou ao Twitter para apelidar, novamente, a China de manipulador cambial.

A resposta dura de Xi depois de Trump ter proclamado novas taxas alfandegárias sobre as importações chinesas a partir de 1 de Setembro tem provocado ondas de choque um pouco por todo o mundo. Além disso, a medida do Banco Popular da China promete não trazer novidades nas relações económicas entre as duas maiores potências económicas mundiais e, talvez, provocar ainda mais a ira da Casa Branca. A desvalorização da moeda tem como objectivo ajudar as fábricas chinesas a contornarem o aumento dos custos trazidos pela imposição de novas tarifas na venda de produtos para os Estados Unidos.

Neste contexto, o Banco Popular da China definiu ontem o valor de abertura do yuan em 7,0039 para o dólar norte-americano – a primeira vez, desde 2008, que o nível de abertura se fixou de sete yuan para um dólar.

Mas, a meio da tarde, o yuan estava a ser negociado a 7,0435, ligeiramente acima do valor de quarta-feira. O yuan não é inteiramente convertível, sendo que o seu valor face a um pacote de moedas internacionais pode variar até 2 por cento diariamente.

Face às circunstâncias, é expectável que o banco central chinês volte a desvalorizar a moeda, talvez para 7,5 a 8 yuan para 1 dólar, de forma a neutralizar o impacto das tarifas impostas por Washington. A acção pode levar os bancos centrais da região do Pacífico Asiático a baixar as taxas de juro. Aliás, na quarta-feira, três bancos centrais, Tailândia, Nova Zelândia e Índia, já baixaram as taxas de juro, uma tomada de posição defensiva que tenta incentivar as economias locais face às ameaças que a guerra comercial representa para a economia mundial.

Mano a mano

Face às hostilidades económicas, não é surpresa que o comércio entre China e Estados Unidos tenha voltado a contrair em Julho, segundo dados oficiais ontem divulgados. Além da intensificação da guerra comercial entre Pequim e Washington, a possibilidade de acordo parece cada vez mais difícil, principalmente durante este ciclo político de Washington.

Os dados das alfândegas chinesas revelam que as importações de bens oriundos dos EUA caíram 19 por cento, em relação ao mesmo mês do ano anterior. Enquanto as exportações chinesas para os Estados Unidos caíram 6,5 por cento.

No total, as trocas comerciais da China com o exterior registaram um crescimento homólogo de 5,7 por cento, em Julho, fixando-se em 2,74 mil milhões de yuans. As exportações subiram 10,3 por cento, enquanto as importações aumentaram 0,4 por cento.

O excedente comercial fixou-se assim nos 310.260 milhões de yuans, um aumento de 75,3 por cento, em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Entre Janeiro e Julho, o comércio externo da China atingiu os 17,4 mil milhões de yuan, com melhor desempenho das exportações – avançou 6,7 por cento – do que as importações, que subiram 1,3 por cento. O excedente comercial chinês, no conjunto dos primeiros sete meses de 2019, é de 1,5 mil milhões de yuan, mais 44,5 por cento do que no mesmo período de 2018.

Panda tranquilo

A desvalorização da moeda chinesa, que se tem verificado nos últimos dias, não terá impacto nas ‘Panda Bonds’ que Portugal emitiu em Maio deste ano, graças à cobertura de risco cambial, segundo o IGCP.

Em resposta à Lusa, o Coordenador do Núcleo de Emissões e Mercados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), Tiago Tavares, salientou que, “relativamente à desvalorização ou valorização da moeda chinesa, importa salientar que o IGCP efectuou a cobertura total do risco cambial associado à primeira emissão de ‘Panda Bonds’”.

Em Maio, Portugal colocou dois mil milhões de yuans em ‘Panda Bonds’ a três anos com juros anuais de 4,09 por cento, anunciou em comunicado o Tesouro português.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou depois, em Junho, que a taxa da emissão de dívida em moeda chinesa foi de 0,62 por cento a três anos após aplicada a cobertura de risco.

De acordo com Filipe Garcia, presidente da consultora IMF, as flutuações cambiais chinesas não alteram as condições, quer do reembolso dos cupões quer do montante final da operação, por estarem “acauteladas pela cobertura da taxa de câmbio”. O economista disse, em declarações à Lusa, que mesmo que não houvesse cobertura de câmbio “era bom [para Portugal] que a moeda caísse”.

Novas emissões

David Silva, analista da corretora Infinox, detalha esta questão à Lusa, referindo que “Portugal colocou dois mil milhões de yuan, o que equivalia a cerca de 260 milhões de euros ao câmbio no momento da emissão, pelo que, neste momento, o Estado necessitaria de um valor inferior a 260 milhões para ressarcir os seus credores”.

Tiago Tavares, questionado sobre planos para novas emissões, disse ainda que “o programa aprovado pelas autoridades chinesas expira daqui a dois anos e o montante do programa ascende a cinco mil milhões de yuans, cuja primeira emissão foi de dois mil milhões, não estando prevista qualquer calendarização para uma nova emissão”, garantiu.

Por sua vez, David Silva estima que, tendo em conta que “a China utilizou a desvalorização da sua moeda para fazer face ao novo ataque por parte dos Estados Unidos, o yuan poderá continuar a perder algum valor propositadamente por mais algum tempo”.

Para o especialista, “o principal ponto passará por perceber quanto custará novamente esta operação, uma vez que o actual ‘rating’ de Portugal e a procura verificada na primeira emissão levam a crer que os investidores chineses iriam voltar a aderir em grande número a nova emissão”.

Para Filipe Garcia, esta questão sempre esteve mais relacionada “com o interesse político do que financeiro. Porque já, na altura [da primeira operação] era mais barato Portugal emitir em euros”.

Segundo um comunicado divulgado no ‘site’ do IGCP, em Maio, a procura dos investidores pelos títulos “foi forte”, 3,165 vezes o montante colocado, tendo permitido rever em baixa a taxa de juro para 4,09 por cento.

Mário Centeno reconheceu em Junho que os 0,62 por cento (taxa da emissão) correspondem a “um esforço muito grande da República Portuguesa”, sublinhando que “o prémio que está a ser pago é exactamente” aquele, “para diversificar as suas fontes de financiamento”.

Mário Centeno admitiu que “se calhar [a decisão] é hoje mais questionável do ponto de vista estritamente financeiro do que quando foi tomada”, porque se trata de “um processo muito longo” e actualmente as taxas dos títulos de dívida de Portugal estão muito mais baixas no mercado.

Bolsas e petróleo

A batalha na balança comercial entre Pequim e Washington fez também baixas nas bolsas mundiais, levando o preço do petróleo por arrasto. Ainda assim, nem só de crude e acções vive a economia. A desvalorização do yuan e a arma de arremesso económico preferida de Trump, o aumento de tarifas, não afectou os juros das dívidas, o valor do ouro e as chamadas moedas de refúgio, incluindo as virtuais.

Porém, nos mercados accionistas, o sangue correu quente com quedas acentuadas um pouco por todo o mundo.

As bolsas asiáticas caíram para mínimos de um mês e Wall Street registou perdas na ordem dos dois por cento. Na Europa, o panorama não foi melhor, com o Stoxx 600, o índice pan-europeu, a recuar para mínimos de dois meses para 2,2 por cento. O DAX germânico perdeu 1,7 ponto, o CAC francês perdeu 2,2 por cento, o FTSE MIB italiano recusou 1,3 por cento, o espanhol IBEX perdeu 1,4 por cento e o FTSE 100 britânico caiu 2,5 por cento. Seguindo a tendência, também o PSI-20 português perdeu 1,07 por cento.

Além das obrigações soberanas, o ouro acentuou os ganhos que já registava há várias semanas, batendo recordes uma vez que desde Abril de 2013 não valia tanto. Nos refúgios cambiais, o franco suíço e o iene japonês acompanharam os ganhos, enquanto nas criptomoedas, a bitcoin disparou mais de 8 por cento para 11.770 dólares.

9 Ago 2019

SMG apontam para má qualidade do ar

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) emitiram hoje um comunicado onde dão conta da má qualidade do ar em Macau, uma situação que se deve prolongar até amanha.

“A qualidade do ar em Macau pode chegar ao nível insalubre durante a tarde de hoje e continuar durante, a noite de hoje e amanhã de amanhã. Os motivos são vento fraco registado em Macau que não é propício à dispersão de poluentes atmosféricos e a abundante luz solar verificada nos últimos dias que favorece a concentração de ozono – poluente fotoquímico.”

Além disso, “durante a tarde é possível um aumento significativo, da concentração de ozono,
que vai fazer disparar o índice para o nível de insalubre”. Neste sentido, “estas condições meteorológicas justificam a adopção de medidas de auto-protecção por parte da população,
em especial grupos vulneráveis como crianças, idosos ou pessoas com historial de doenças respiratórias ou cardíacas”.

8 Ago 2019

EUA reforçam alerta de segurança para cidadãos que viajem para Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap] Governo dos Estados Unidos reforçou hoje o alerta de segurança para os norte-americanos que viajem para Hong Kong, por causa dos protestos cada vez mais violentos na região.

O Departamento de Estado norte-americano pede “maior cautela em Hong Kong devido a distúrbios civis” e pede aos viajantes que evitem manifestações e “tenham cautela se se encontrarem inesperadamente na proximidade de grandes protestos”. Austrália, Irlanda, Reino Unido e Japão já emitiram alertas de viagem para Hong Kong.

Hong Kong vive há cerca de dois meses um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica.

8 Ago 2019

Índia faz mais de meio milhar de detenções em Caxemira

[dropcap]A[/dropcap]s forças de segurança indianas detiveram mais de meio milhar de pessoas em Caxemira para evitar qualquer onda de violência após a Índia ter revogado o estatuto especial da região, noticiou hoje a emissora estatal All India Radio.

Também um activista da oposição avançou com uma petição no principal tribunal da Índia, para desafiar o bloqueio de comunicações e a repressão de segurança na parte da Caxemira controlada pela Índia, onde as pessoas permaneceram retidas em casa pelo quarto dia consecutivo.

Na quarta-feira, um manifestante morreu depois de ter sido perseguido pela polícia na Caxemira indiana. Esta morte é a primeira anunciada desde que o Governo nacionalista hindu do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, revogou por decreto presidencial a autonomia constitucional do estado de Jammu e Caxemira, no norte do país.

A Caxemira é dividida entre a Índia e o Paquistão, duas potências nucleares que já travaram duas guerras pelo domínio daquele estado.

Os dois países disputam a região montanhosa na totalidade, desde a partição do subcontinente, em 1947, no final da época colonial britânica.

Diferentes grupos separatistas combatem, há várias décadas, o contingente de cerca de 500 mil soldados indianos destacados na região, para exigir a independência do território ou a integração no Paquistão. Dezenas de milhares de pessoas, na grande maioria civis, morreram no conflito.

O Paquistão pretende levar a questão de Caxemira para as instâncias internacionais, indicou na terça-feira o primeiro-ministro, Imran Khan, um dia após o Governo indiano ter anunciado a revogação da autonomia constitucional da região.

8 Ago 2019

Portugal diz que desvalorização da moeda chinesa não tem impacto nos Panda Bonds

[dropcap]A[/dropcap] desvalorização da moeda chinesa, que se tem verificado nos últimos dias, não terá impacto nas ‘Panda Bonds’ que Portugal emitiu em Maio deste ano, graças à cobertura de risco cambial, segundo o IGCP.

Em resposta à Lusa, o Coordenador do Núcleo de Emissões e Mercados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), Tiago Tavares, salientou que, “relativamente à desvalorização ou valorização da moeda chinesa, importa salientar que o IGCP efectuou a cobertura total do risco cambial associado à primeira emissão de ‘Panda Bonds’”.

Em Maio, Portugal colocou dois mil milhões de renmimbi em ‘Panda Bonds’ a três anos com juros anuais de 4,09%, anunciou em comunicado o Tesouro português.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou depois, em Junho, que a taxa da emissão de dívida em moeda chinesa foi de 0,62% a três anos após aplicada a cobertura de risco.

De acordo com Filipe Garcia, presidente da consultora IMF, as flutuações cambiais chinesas não alteram as condições, quer do reembolso dos cupões quer do montante final da operação, por estarem “acauteladas pela cobertura da taxa de câmbio”.

O economista disse, em declarações à Lusa, que mesmo que não houvesse cobertura de câmbio “era bom [para Portugal] que a moeda caísse”.

David Silva, analista da corretora Infinox, detalha esta questão à Lusa, referindo que “Portugal colocou dois mil milhões de renminbis, o que equivalia a cerca de 260 milhões de euros ao câmbio no momento da emissão, pelo que, neste momento, o Estado necessitaria de um valor inferior a 260 milhões para ressarcir os seus credores”.

Tiago Tavares, questionado sobre planos para novas emissões, disse ainda que “o programa aprovado pelas autoridades chinesas expira daqui a dois anos e o montante do programa ascende a RMB [renmimbi] cinco mil milhões, cuja primeira emissão foi de RMB dois mil milhões, não estando prevista qualquer calendarização para uma nova emissão”, garantiu.

Por sua vez, David Silva estima que, tendo em conta que “a China utilizou a desvalorização da sua moeda para fazer face ao novo ataque por parte dos Estados Unidos, o renmimbi poderá continuar a perder algum valor propositadamente por mais algum tempo”.

Para o especialista, “o principal ponto passará por perceber quanto custará novamente esta operação, uma vez que o actual ‘rating’ de Portugal e a procura verificada na primeira emissão levam a crer que os investidores chineses iriam voltar a aderir em grande número a nova emissão”.

Para Filipe Garcia, esta questão sempre esteve mais relacionada “com o interesse político do que financeiro. Porque já na altura [da primeira operação] era mais barato Portugal emitir em euros”.

Segundo um comunicado divulgado no ‘site’ do IGCP, em Maio, a procura dos investidores pelos títulos “foi forte”, 3,165 vezes o montante colocado, tendo permitido rever em baixa a taxa de juro para 4,09%.

Mário Centeno reconheceu em Junho que os 0,62% (taxa da emissão) correspondem a “um esforço muito grande da República Portuguesa”, sublinhando que “o prémio que está a ser pago é exactamente” aquele, “para diversificar as suas fontes de financiamento”.

Mário Centeno admitiu que “se calhar [a decisão] é hoje mais questionável do ponto de vista estritamente financeiro do que quando foi tomada”, porque se trata de “um processo muito longo” e actualmente as taxas dos títulos de dívida de Portugal estão muito mais baixas no mercado.

A moeda chinesa voltou ontem a desvalorizar-se face ao dólar norte-americano, depois de sinais de estabilização terem acalmado os mercados financeiros, que registaram quedas acentuadas na segunda-feira com a desvalorização abrupta do yuan. Um dólar norte-americano valeu ontem 7,0488 yuan, mais 0,4% do que na terça-feira.

8 Ago 2019

Lucros do BNU em Macau sobem no primeiro semestre para 366,8 milhões de patacas

[dropcap]O[/dropcap] Banco Nacional Ultramarino (BNU) em Macau registou, no primeiro semestre deste ano, lucros de 366,8 milhões de patacas, indicam dados oficiais ontem divulgados.

Em relação a igual período de 2018, os lucros do BNU, do grupo Caixa Geral de Depósitos, subiram 18% nos primeiros seis meses de 2019. No primeiro semestre do ano passado, os lucros do banco foram de 311 milhões de patacas.

De acordo com o balancete de 30 de Junho passado, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, o BNU registou proveitos de 865 milhões de patacas e custos de 498 milhões de patacas.

O banco fechou 2018 com lucros de 585 milhões de patacas, proveitos de 1,7 mil milhões de patacas e custos de 1,1 mil milhões de patacas.

8 Ago 2019

TNR | 14 dias extra de licença de maternidade pagos pelo empregador

[dropcap]O[/dropcap]s deputados voltaram a discutir ontem na Assembleia da República (AL) os detalhes práticos do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, cujo acréscimo de dias pagos será garantido pelo Governo às trabalhadoras residentes. No caso das não residentes, o encargo recai sobre o empregador.

A 3ª Comissão Permanente da AL debateu com os representantes do Governo as questões ainda pendentes na proposta de alteração à Lei das Relações de Trabalho de 2008, nomeadamente quanto ao compromisso de ser o erário público a subsidiar, durante um período transitório de três anos, os 14 dias extra de licença às trabalhadoras residentes em Macau.

Ficou por esclarecer quem iria arcar com as despesas do acréscimo da licença para as trabalhadoras não residentes. Às dúvidas dos legisladores, o Governo respondeu que em tais casos será obrigação do empregador custear os dias adicionais da licença, decisão que não tinha ficado garantida na última reunião.

Segundo o presidente da 3ª Comissão, Vong Hin Fai, as trabalhadoras nada têm a recear porque todas vão ter direito aos 70 dias pagos no período pós-parto. Alguns deputados questionaram também por que motivo este aumento se fixou nos 70 dias apenas, quando as funcionárias públicas de Macau têm direito a 90 dias de licença previstas no ETAPM (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau), que é aliás a média dos países ocidentais.

Vong Hin Fai garantiu que este foi o acordo possível nesta altura, mas existe um compromisso por parte do Executivo de vir a aumentar a licença de maternidade, “de uma forma gradual e faseada”, embora ainda “sem calendarização” prevista.

“Colocámos essas questões ao Governo, que nos disse que os 70 dias foram definidos “após a realização de uma consulta pública” e das “discussões realizadas entre as partes laboral e patronal, no seio do CPCS (Conselho Permanente de Concertação Social)”, explicou o responsável. A posição do Executivo, que foi apoiada por alguns deputados, é a de que “se se propuser um outro prazo para a licença de maternidade, então receamos que não haja tempo suficiente para a discussão e para a conclusão desta proposta de lei” em tempo útil.

Sobre a diferença que continua a existir entre os 70 dias de licença em Macau e os 98 praticados em Hong Kong, pergunta colocada por alguns deputados, o presidente da Comissão respondeu que este período continuará a ser pago cá na totalidade, enquanto na ex-colónia britânica a remuneração corresponde só a quatro quintos do salário.

Nova reunião

A Comissão discutiu também ontem os artigos que prevêem o regime de compensação para os trabalhadores em caso de trabalho solicitado pelo empregador em dias de descanso ou em feriados, cujo conteúdo ficou esclarecido pelo Governo, mas o texto ainda carece de afinação para não induzir em erro.

O Governo ficou, assim, de apresentar uma redacção mais clara do articulado e fornecer informação adicional sobre o estudo feito aos regimes de protecção à maternidade no exterior, em nova reunião marcada para amanhã, sexta-feira.

8 Ago 2019

Mindanau – Paraíso perdido?

[dropcap]R[/dropcap]eza a história que o primeiro europeu a chegar a Mindanau, a segunda maior ilha do país insular que atualmente se designa por República das Filipinas, foi o português Francisco Serrão, em 1512, nove anos antes da chegada do seu primo Fernão de Magalhães.  As cartas por ele enviadas via Malaca a Magalhães contribuíram grandemente para o entusiasmo deste em empreender a longa viagem às Ilhas das Especiarias (atuais ilhas Molucas), o que veio mais tarde a acontecer, navegando rumo a oeste, sob a bandeira da coroa espanhola.

Consta que os primeiros europeus a visitar Mindanau descreveram esta ilha como tendo sido o Paraíso descrito na Bíblia. Pelo menos é o que narra o escritor filipino Reuben R. Canoy, no seu livro “The History of Mindanao – vol. 1” (International School Press – Cagayan de Oro City – 2003). Ainda de acordo com este autor, Mindanau encontra-se fora da chamada faixa onde ocorrem tufões e tem um clima suave e calmo ao longo de todo o ano. Ao contrário do que acontece nas províncias de Luzon e Visayas, mais a norte, a inexistência de estações seca e de chuvas pronunciadas e a não ocorrência de cheias periódicas fazem desta ilha um lugar ideal para todos os tipos de agricultura (“Lying well outside the so-called typhoon belt, Midanao has the advantage of mild and even climate all year round. Unlike Luzon and Visayas, it has no pronounced wet and dry seasons and no periodic floods, making Mindanao an ideal place for all kinds of agriculture.”).

Entre o equador e 10 graus norte (ou 10 graus sul, no hemisfério sul), a chamada força de Coriolis é fraca, o que tem como consequência formarem-se relativamente poucos ciclones tropicais nestas regiões, diminuindo essa possibilidade à medida que a latitude baixa. A força de Coriolis é uma força fictícia que ajuda os físicos a descreverem a razão pela qual a rotação da Terra provoca um desvio no trajeto das partículas de ar, ou seja do vento. O ar que se aproxima de uma depressão, vindo de zonas de pressão mais alta, devido à rotação da terra sofre uma deflexão para a direita no hemisfério norte e para a esquerda no hemisfério sul.

Sendo a força de Coriolis função do seno da latitude, isto implica que esta força seja tanto mais fraca quanto mais próximo se estiver do equador, anulando-se completamente na latitude zero.

Assim se pode explicar a razão pela qual raramente os ciclones tropicais se aproximam do equador e nunca nenhum destes fenómenos meteorológicos ter passado do hemisfério norte para o hemisfério sul ou vice-versa. O desvio da trajetória do ar faz com que este circule no hemisfério norte, em torno das depressões, no sentido contrário ao dos ponteiros do relógio e, no hemisfério sul, no sentido do movimento dos ponteiros.

Em termos estatísticos, a formação dos ciclones tropicais no Pacífico Norte Ocidental situa-se na região a oeste das Ilhas Marianas, entre estas ilhas e as Filipinas, nas vizinhanças da latitude 16 graus norte e longitude 137 graus leste. Em geral os ciclones tropicais, no Pacífico Norte Ocidental, ao se formarem têm inicialmente um percurso de leste para oeste ou oeste-noroeste, afastando-se do equador, afetando frequentemente as partes central e norte das Filipinas, curvando em seguida para norte e noroeste em direção à costa chinesa. Por vezes curvam mais cedo podendo atingir a Península da Coreia e o Japão, não afetando as Filipinas. Outras vezes, menos frequentemente, a sua trajetória mantém-se quase com a mesma latitude, em direção à ilha de Hainan e Vietname.

No Pacífico Norte Ocidental e no Mar do Sul da China ocorrem anualmente, em média, trinta ciclones tropicais, incluindo nesta designação as tempestades tropicais, tempestades tropicais severas e tufões, vinte dos quais atingem as Filipinas, sendo este país o mais afetado por este tipo de fenómenos. Não é correto afirmar que as Filipinas são anualmente fustigadas por vinte tufões, como se lê por vezes nos meios de comunicação social, na medida em que neste número estão incluídos não só tufões, mas também tempestades tropicais e tempestades tropicais severas.

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) estabeleceu uma classificação destes fenómenos em função da velocidade do vento persistente próximo da sua parte central. No seu início designam-se por depressões tropicais quando o vento é inferior a 34 nós (63 km/h). Neste estádio de evolução ainda não se lhes é atribuído nome próprio, o que só acontece quando o atinge a classificação de tempestade tropical (tropical storm), ou seja, quando o vento atinge valores de 34 a 47 nós (63-87 km/h). A intensidade a seguir corresponde a tempestade tropical severa (severe tropical storm) quando o vento é de 48 a 63 nós (88 a 117 km/h), e atinge a classificação de tufão quando o vento igual ou é superior a 64 nós (118 km/h).
Independentemente da OMM, alguns países e regiões, como por exemplo a China (incluindo Hong Kong e Macau), quando o vento é de 81 a 99 nós (150-184 km/h) o fenómeno passa a designar-se por tufão severo (severe typhoon) e para ventos iguais ou superiores a 100 nós (185 km/h) passa a designar-se por super-tufão (super typhoon). Os Estados Unidos e o Japão não seguem exatamente esta classificação. No caso dos EUA, no Pacífico Norte Oriental e no Atlântico Norte a designação de tufões não é aplicada, mas sim furacões (hurricanes), os quais são classificados de acordo com a escala Saffir-Simpson que consta de cinco categorias (Categoria 1: 64-82 nós; Categoria 2: 83-95 nós; Categoria 3: 96-113 nós; Categoria 4: 114-135 nós; Categoria 5: superior a 135 nós).

Contrariando o otimismo do escritor Reuben R. Canoy, em dezembro de 2011 formou-se uma depressão tropical em latitudes relativamente baixas, a sueste das Ilhas Yap, que atingiu o grau de tempestade tropical severa, com a designação internacional de Washi (chamada Sendong nas Filipinas). Apesar de não ter atingido a classificação de tufão, esta tempestade afetou violentamente Mindanau, causando cerca de duas mil vítimas, entre mortos e desaparecidos. Os avisos de tempestade emitidos pelos serviços de meteorologia (Philippine Atmospheric Geophysical and Astronomical Services Administration – PAGASA) não tiveram o devido eco nas autoridades e populações locais, as quais os subestimaram devido ao facto de haver a crença, nessa altura, de que Mindanau raramente era afetada por tempestades deste tipo. Os habitantes das regiões abrangidas pelas bacias dos rios Cagayan de Oro e Mandulog, na madrugada do dia 16 de dezembro, foram apanhados de surpresa pelas enxurradas causadas pela intensa precipitação. Numerosas habitações precárias, construídas nas margens destes rios, assim como veículos e todo o tipo de destroços, foram arrastados para o mar.

No ano seguinte (2012), também em dezembro, Mindanau voltou a sofrer as consequências de um ciclone tropical, desta vez o mais forte de sempre a atingir esta ilha, o tufão Bopha (com a designação local de Pablo), o segundo mais intenso que até à presente data (agosto de 2019) atingiu as Filipinas.

Em janeiro de 2014 Mindanau voltou a ser fustigada por mais uma tempestade tropical, designada por Lingling, que causou deslizamentos de terras e inundações. Apesar de não ter atingido a classificação de tufão causou cerca de setenta vítimas mortais.

Mais uma vez, em dezembro de 2017, Mindanau voltou a ser afetada por uma tempestade tropical designada por Tembin (Vinta nas Filipinas). Apesar de só ter atingido a categoria de tufão após ter passado por Mindanau, causou estragos significativos nesta ilha e mais de duzentos mortos, tendo mesmo afundado um ferry devido à forte agitação marítima.

Na verdade, a Ilha de Mindanau, devido à sua baixa latitude (aproximadamente entre 6 e 10 graus norte), é menos frequentemente afetada por ciclones tropicais que as regiões central e norte das Filipinas. Porém, se o livro “The History of Mindanao” tivesse sido escrito atualmente, provavelmente o seu autor não afirmaria que a ilha estava fora do “typhoon belt”, nem que poderia ser considerada um paraíso.

Há uma certa tendência para justificar estes fenómenos extremos como uma consequência do aquecimento global. É uma realidade que este aquecimento se tem vindo a acentuar desde o início da era industrial, mas não há a certeza absoluta de que a causa seja essa. No entanto, há grande probabilidade que assim seja, pelo que os governos deverão estar cada vez mais atentos a este tipo de fenómenos e, já que não se podem evitar, se tomem medidas de mitigação das suas consequências e de adaptação.

Voltando ainda à comparação de Mindanau com o paraíso terrestre, feita pelo autor da “The History of Mindanao”, mesmo que assim fosse em termos climáticos, de beleza paisagística e de amabilidade do seu povo, não o seria devido à ocorrência de atos esporádicos de terrorismo.

Para ilustrar esta realidade pode-se mencionar o facto de não nos ter sido permitida a deslocação à cidade de Iligan, em abril de 2012, aquando de uma missão do Comité dos Tufões para a avaliação dos danos causados pela tempestade severa Washi, por razões de segurança.

Lembro-me também de ter ficado surpreendido ao ler num jornal de Cagayan de Oro City, em língua inglesa, o anúncio de que era proibido aos motociclistas o uso de capacete. A razão era a de que vários atentados haviam sido cometidos por bombistas conduzindo motas…

8 Ago 2019

À vontade do freguês

[dropcap]H[/dropcap]á vários tipos de sistemas políticos no mundo, e não podemos dizer qual é o melhor. O mais importante é que esteja de acordo com o desenvolvimento do local onde se aplica”, disse ontem uma governante na Assembleia Legislativa, e que me levou a pensar que estava declarado o caminho para que tudo possa acontecer, “desde que esteja de acordo com a lei”.

A Coreia do Norte está muito bem, isto de deixar o povo à fome é para o bem dele e enfiar eternamente em campos de concentração três gerações dos que estão contra o regime é um exemplo de bem estar social maior.

O mesmo se pode pensar duma Arábia Saudita em que os machos é que sabem o que é de direito ou não das mulheres, em que a escravatura é uma palavra que não é utilizada porque não fica bem, mas que está muito em voga entre a criadagem de qualquer lar milionário, e prevista na lei.

As viragens para extremismos fascistas que matam uns em privilégio de outros gritando o racismo e a ignorância também deve ser uma espécie de selecção natural muito solicitada pelos povos que por lá vivem. Como tal, não há nada a dizer. Todos os regimes são bons.

Já a democracia também foi tema de conversa, ficando eu a saber que vivo num território muito à frente neste domínio , até porque, para existir democracia não é necessário o voto da totalidade dos cidadãos e qualquer meia dúzia de “iluminados” pode fazer isso pelo bem alheio. O que se aprende!

8 Ago 2019

A poesia não é um lamento

[dropcap]O[/dropcap] que é a poesia? Para esta pergunta, eu sei que há sacerdotes a sorrir e a guardar para si o sumo do mistério, mas também sei que há uma turba de poetinhas a pavonearem palavras e palavrinhas. Deixemos, pois, de lado os ‘jardins dos poetas’ e os guardiões do tesouro e falemos de lapso. Sim, a poesia é um lapso, uma inflexão incurável, um modo de descompensar as anamorfoses do mundo. Através da poesia, os humanos recorrem à roleta russa: disparam e por vezes a bala atravessa a linguagem e consegue emendar a morte. Um lapso de ouro.

Num jogo de xadrez, é possível viver esse momento-chave: o jogador levanta a peça no ar e ainda não a pousou. O poeta aprendeu há muito a manter o braço no ar (nessa suspensão infinda) e a movimentar as peças da linguagem entre variados campos semânticos. E é no movimento e não na escolha – essa morte súbita – que se lhe reconhece a pulsão essencial. O poeta tem setas movidas e moventes que imitam a luz, fonte de vida.

O desempenho inicial da linguagem é de natureza poética. É esse o seu cariz de “númen”. Hans Blumenberg situou o “absolutismo da realidade” nos primeiros estádios da caminhada humana – a chamada “vorverganggenheit” – desenvolvendo-se a comunicação nos antípodas das actuais convicções de realismo, ou seja, naquilo que Rudolf Otto designou por “numinous”. O númen, embora concreto como a areia que o mar amassou, designa um enigma que instaura algo ou que o faz viver e reviver.  Na obra que abre o romantismo em Portugal, Camões (1825), Garrett recorre justamente à figura do númen para se aproximar dos sortilégios da saudade: “Misterioso númen que aviventas/ Corações que estalaram, e gotejam/ Não já sangue da vida, mas delgado/ Soro de estanques lágrimas – Saudade!”.

O númen mostra e oculta ao mesmo tempo. Num conhecido fragmento (o nº93) atribuído a Heraclito por Plutarco, pode ler-se: “O senhor, cujo oráculo está em Delfos, nem fala, nem oculta, mas manifesta-se por sinais”. Os impactos desta bitola reversível que circula entre o conhecido e o desconhecido (e entre o visível e o invisível) sempre suscitaram disrupções emotivas e fóricas. Razão por que, quer na casa da filosofia (livro X de A República de Platão), quer nas narrativas axiais (caso do Alcorão por exemplo, em suratas como a 21,5, a 26,223, a 69,41-42 ou a 31,5), a poesia, enquanto registo, e os poetas, enquanto performers, foram amiúde mal vistos e até perseguidos. No entanto, G. Steiner, em A Poesia do Pensamento (2011), confirmou que a voz poética é também um númen que pensa e que, portanto, ao fim e ao cabo, nada seminalmente a distingue do ‘telos’ da filosofia. A não ser, estar muito para além dos modelos e das alfaias técnicas e metodológicas que a delimitam.

No início da Poética, Aristóteles afirma que a poesia é “uma arte que até hoje permaneceu inominada”. Desde então, durante mais de duas dezenas de séculos, a poesia foi fortemente dissecada e gramaticalizada, mas sem nunca perder, enquanto vestígio de fundo, a pulsão de númen. Daí a sua persistente incógnita. Borges bem avisou nas “Palestras Norton” (1967), referindo-se a Stevenson, que a poesia mais não faz do que devolver a linguagem à sua fonte. Com a passagem do tempo, os jogos de linguagem foram-se tornando num aquário opaco em que tudo – nas suas muitas camadas – se diluiu. Teriam, pois, que ser os românticos a redescobrir na singularidade da poesia o poder de desvelar o ser e o cosmos, no momento em que as grandes escatologias começavam a ceder o seu papel dominador a novas formas modernas de codificar o mundo.

Foi por isso que Shelley, em  Defense of Poetry (1821), se aventurou a dizer que “o poeta participa do eterno, do infinito e do uno”, acentuando no ofício uma perspectiva gnosiológica. Desligada de finalidades práticas e aberta a partilhas fluidas, a poesia surge em Kant (na Crítica da Faculdade do Juízo, 1790) entre as “artes elocutivas”. Na mesma época Schlegel, em Lucinda (1799), agradecia às entidades ‘superiores’ a novíssima revelação da ‘poiesis’: “Estamos contentes e gratos para com a vontade dos deuses, estamos satisfeitos e agradecidos com o que eles nos indicaram tão claramente nas Sagradas Escrituras da bela Natureza.”. Na mesma obra, a poesia afirmava radicalmente toda a sua autonomia e recusava a instrumentalização a que tanta vez fora votada: “Há poemas na antiga religião que, em si próprios, possuem uma beleza, uma santidade e uma delicadeza únicas. A poesia formando-os e transformando-os, deu-lhes tanta riqueza e tanta fineza que a significação deles, já de si tão bela, ficou imprecisa e permite interpretações e formações sempre novas”.

Entrávamos, logo a seguir, na esquadria do chamado ‘nosso tempo’ com a poesia, por vezes, a querer diagnosticar o que nunca lhe coube, nem caberia diagnosticar. É essa a doença dos realismos e dos artificialismos sem fim que persistem no seu cego jogging. Verdade seja dita que poucos ainda hoje agarram o animal pelo númen da roleta russa, ensaiando a abertura aos territórios onde o maior dos lapsos permitiu a Hilda Hilst escrever: “Minha sombra à minha frente desdobrada/ Sombra da sua própria sombra?/ Sim. Em sonhos via/ Prateado de guizos”.

Não, a poesia não é um lamento, nem é uma representação seja do que for, mas confirma na plenitude o que Píndaro deixou escrito na sua oitava Ode: “O humano é o sonho de uma sombra”.

A poesia pode não nos ensinar nada, mas pelo menos proporciona ao nada o espanto que o realiza.


Blumenberg, H. Work on Myth. Cambridge; Massachusetts; London. The MIT Press, 1985, p. 57.
Garrett. A. Camões. Editorial Comunicação, Lisboa. 1986, p. 55.
Hilst, H. Poema XVII/Via Espessa  em Da Poesia. Companhia das Letras, S. Paulo, 2017, p. 460.
Kirk, G.; Raven, J.; Schofield M. Dos Oráculos da Pitonisa – 11/604A em Os filósofos pré-socráticos, F.C.G. Lisboa, 1994, pp. 217-218.
Píndaro, Odes, trad. António de Castro Caeiro. Quetzal. 2010, p. 64.
Schlegel, F. Lucinda. Guimarães Editores, Lisboa. 1988, pp. 133-134.
Shelley P. A Defense of Poetry, Shelley´s Poetry and Prose. New York, Norton. 1977, p. 478-479.

8 Ago 2019

A lição de Cartier-Bresson

03/08/2019

 

[dropcap]N[/dropcap]ão faço ideia de como se sentirá o pistoleiro depois de três semanas de inactividade. O indicador lateja-lhe, a garganta está seca? Hoje sonhei com um maremoto e que em pânico tentava salvar a mulher e uma filha. O melhor é voltar às trincheiras.

A Ilha do Farol continua um belo sítio para se passar uns dias de praia, embora tenha perdido parte do seu isolamento (está mais próximo da Caparica) e enerva que os guias turísticos apontem as pessoas que tranquilamente, nos alpendres das casas, “manjam” o seu arroz de ligueirão, como macacos amestrados.

Continuará a Ilha um espaço ideal para se estar nas estações baixas, excelente para ouvir a integral do Eric Satie ou para a concentração num trabalho criativo qualquer.

Na Ilha, uma insónia depositou-me este poema:

No escuro, a mão é uma alga/ e tenteia – conseguirei fechar/ as pálpebras da Medusa?/ No escuro, os pássaros/ carecem de retábulo,/ mudo escarro de Deus caído no mar./ Não é por compaixão/ que a mão adere à pedra,/ ambas friáveis ao foco/ do farol que lhes recorta,/ intermita, a finitude./ Que portas semear no escuro/ se não caminhas sobre as águas?/ Afasta-se a traineira, segue-a/ no céu o crescente, o mesmo/ que palpita no sonho do gato/ enroscado aos pés do cacto/ na duna que o chapinhar do chinelo/ coroa. No quarto – ó faminto/ de luas e vulvas – aguarda-te a mulher,/ a carne e o riso que te participam.

Não creio que volte ao Farol. Nunca volto aos sítios que me provocaram um poema. Assim fugo e me despeço, na busca da rasura e do silêncio: que a um látego só suceda o zoar do mundo, o mar.

04/08/2019

Caparide, na casa de uma amiga onde passo uns dias. Passo os olhos pelas estantes e resolvo entreter-me com leituras de que desertei há muito. Torga ou José Gomes Ferreira, por exemplo.

Descubro que nunca li o Tempo Escandinavo, do José Gomes, um livro de contos de 1969, e levo-o para a cama. São contos breves que espelham a vivência do autor na Noruega. Leio-o num folego, num viés. A meio do livro sobressai o relato de uma relação triangular que acaba da melhor maneira: «Que bom trair!». A situação é simples, mas boa – um homem que gosta de quem tanto promete mas não dá, acaba por enrolar-se com a amiga que fazia de pau de cabeleira. A narrativa flui sem entraves, relativamente bem esgalhada, até que vão para a cama.

Aí lê-se: «Depois, descido o estore, a mulher ficou de pé, como se estivesse ali há muito tempo à espera, cabelos vermelho-dourados, agressão penetrante nos olhos, feia de desejo (…) O bom é despi-la com delicadeza. Como quem veste mortas para o amor da terra.». Feia de desejo; como quem veste mortas? Uma foda tem de ser uma parábola? Tenho um arrepio, parece que o autor, que vivia num país sem liberdade, já está a escrever para agradar ao censor. Mas por que não te exilaste, meu caro poeta, limpando o aparo destas escórias gritantes?

06/08/2018

Tantos escritores só juntam palavras para fazer uma obra. Tal como na fotografia, demais só fazem clic. Ora, justamente Claudel – um autor prolixo – advertia que não foram as palavras que fizeram a Odisseia, mas ao revés. É esta dimensão que importa relevar: muito holisticamente os romances produzem-se da frente para trás, na perseguição de uma visão que, difusa, tacteia o seu recorte, a nitidez, e o fotógrafo acontece ou não, consoante a fotografia acusa um olhar ou pelo contrário. Cartier-Bresson é nisto exemplar, daí que insistisse no “instante decisivo”.

Aqui, o fotógrafo socorreu-se de um axioma de Jean-François Paul de Gondi (1613-1679), cardeal de Retz, para quem “não há nada no mundo que não tenha o seu momento decisivo”.

Facto é que não há sombra de vulgaridade nas suas fotos, até parece tudo encenado, tal o acerto dos enquadramentos.

A virtude do seu olhar talvez lhe nascesse do que ele recusara: Bresson teve uma formação clássica na pintura e embora desistindo dessa expressão, a sua extrema aptidão para “arrumar” estruturas e os padrões desenhados pelas figuras contaminou-lhe a obra fotográfica. O seu posterior abandono da fotografia – com escândalo, pois muitos consideravam-no o melhor fotógrafo do mundo – foi a marca de um homem profundamente honesto para quem a fotografia não resultava de um passatempo, de uma evasão, ou de um engenho para o comércio, e terá sido, talvez, motivado por um sentimento de derrota, por achar que afinal não rompera com a gramática das imagens de que se tinha apropriado no estudo da pintura clássica.

Contudo, a sua arte, apesar de banhada por um halo clássico, está na sua capacidade para cristalizar numa foto os “acasos objectivos” por que os surrealistas tanto pugnavam.

De igual modo escrever, para alguns, não é um mero ajuntamento de palavras mas a visão que enforma o texto, construído como um painel de ladrilhos que ausculta em cada sequência, parágrafo e palavras, o único ajuste possível – aquele que maximaliza a síntese.

08/08/2019

Despeço-me de Lisboa, talvez para sempre.

8 Ago 2019

Onde os sonhos vão para morrer (II)

«You’ve heard of people calling in sick. You may have called in sick a few times yourself. But have you ever thought about calling in well?
It’d go like this: You’d get the boss on the line and say, “Listen, I’ve been sick ever since I started working here, but today I’m well and I won’t be in anymore.” Call in well.»
― Tom Robbins

 

[dropcap]D[/dropcap]urante muito tempo, a pior pergunta que me podiam fazer era “O que é tu fazes?” É a nossa necessidade de classificar as pessoas, arrumá-las por categorias no nosso catálogo social. O modo como as pessoas se me dirigiam, quando me perguntavam se era cantora ou assumiam: “És escritora, não és? Fotógrafa, talvez? Actriz? Pensava que eras actriz”, não ajudava. Por vezes apresentavam-me assim, e eu sentia o rosto escaldar, como quando uma amiga, sabendo-me infeliz no trabalho, me enviava anúncios para os quais eu não me achava suficientemente qualificada. Dizem os estudos que os homens se candidatam a empregos desde que possuam 65% dos requisitos listados, enquanto as mulheres só o fazem nos 80%. É verdade que muitos artistas têm várias profissões: arquitectos que são escritores ou autores de banda desenhada, engenheiras informáticas que querem ser roadies e estão a tirar cursos de songwriting, têm lições de canto, piano, bateria; escritores que são professores/tradutores/editores, fotógrafas de concertos que são engenheiras. Argumentistas, modelos e actores que trabalham a servir às mesas ou como hosts em restaurantes.

A verdade é que os call centers são, apesar do modo como empresa e cliente muitas vezes tratam as pessoas, um fértil campo de profissões variadas, desde advogados a jornalistas, onde se pode encontrar o maior número de pessoas qualificadas e igualmente subaproveitadas por metro quadrado. Há quem precise desse contraste oferecido por um escritório com horário definido para criar nos intervalos de tempo que sobram. Eugénio de Andrade foi funcionário público. Kafka trabalhou em seguros. Agatha Christie foi assistente de farmácia. Há quem tenha mantido o seu day job mesmo depois de atingida a fama. Há quem nunca tenha conseguido ter um trabalho dito normal e, ao largá-lo, tenha sentido um alívio incomparável.

Atlas Lisboa, que já o tinha sido em 2012 e foi também Atlas Nantes, Berlim, Gasteiz, ao longo dos anos, é uma criação de Ana Borralho e João Galante. Participei na versão de 2018, no teatro municipal São Luiz, naquilo que considero ser uma reflexão comunitária. Em palco temos verdadeira diversidade de cidadãos, numa panóplia de profissões, origens, etnias e idades. Há lugar para alguém em cadeira de rodas, alguém de muletas. E muitas vozes, uma delas de um índio brasileiro. O que me marcou em ser parte do Atlas, inserido n’Os dias do público, para além de ser a minha primeira vez naquele palco e uma honra, foi fazer-me reflectir e dizer em voz alta o que fazia no momento. Responder à tal questão difícil. Na altura, tinha dois trabalhos, um no público e outro no privado, zero folgas. Durante os ensaios e demais preparação dos textos de cada um, foi possível reflectir sobre quanta da nossa identidade está relacionada com o trabalho que fazemos no mínimo durante quarenta horas por semana, sobre o que é a estabilidade, a felicidade.

Uma popular TED TALK baseia-se na premissa BIG – books, individuals, goals como chave para o sucesso. Diz o autor que devemos ler de tudo e ler muito, que a diferença entre sonhos e objectivos são os prazos, e devemos ainda ter em atenção que somos um reflexo das cinco pessoas com as quais passamos mais tempo. O ideal seria rodearmo-nos de pessoas que chegaram mais longe que nós, até porque é preciso alguém que tenha a coragem e a visão, a insolência e mesmo a ambição de chegar onde quer, ou pelo menos tentar, para entender-nos.

De fazer as coisas para além do medo. Os chamados riscos calculados.

Num hilariante meme, que mostra dois homens à conversa, um diz que renunciou ao seu emprego para perseguir o seu sonho. “Que sonho?”, pergunta o amigo. “Renunciar ao meu emprego”, responde o primeiro. Mais seriamente, vem-me à memória a famosa frase de Doris Lessing: “Whatever you are meant to do, do it now. The conditions are always impossible.”

Nunca é a altura certa, nunca estamos preparados para ter um bebé ou deixar um contrato com seguro médico e perseguir os sonhos, ser freelancer, aceitar outro tipo de sacrifícios, liberdade, desafios, benefícios. O que vale é que tudo é aprendizagem. Pode não ser perfeito, mas talvez seja mais verdadeiro. Ou, como diz a personagem de Mad Men, Megan Draper, frequentemente descrita pelo resto das personagens como o tipo de pessoa que faz tudo bem, em vésperas de despedir-se: “Senti-me melhor a falhar em algo que quero verdadeiramente fazer do que a ser bem-sucedida em algo que não é a minha vocação.” Talvez devêssemos, por uma vez na vida, experimentar essa sensação, a de fazermos só o que nos deixa felizes, só para não morrermos estúpidos. Ah, esperem, vamos todos morrer de qualquer modo. Que valha a pena.

8 Ago 2019

EUA acusam China de “agressão militar e economia predatória” na Ásia-Pacífico

[dropcap]O[/dropcap] secretário de Defesa dos EUA, Mark Esper, acusou ontem a China de praticar uma estratégia de “agressão militar e economia predatória” que desestabiliza a região da Ásia-Pacífico, durante uma visita oficial ao Japão.

As declarações do chefe do Pentágono foram realizadas no início de uma reunião em Tóquio com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, para discutir a escalada das tensões entre Pequim e Washington, a aliança bilateral EUA-Japão e os mais recentes testes de armas da Coreia do Norte.

“A China continua a desestabilizar a região. As suas agressões militares e a sua estratégia calculada de economia predatória violam a ordem internacional baseada na lei que tentamos manter”, disse Esper, citado pela agência de notícias japonesa, Kyodo.

No início da semana, os Estados Unidos designaram o gigante asiático como “manipulador de moeda”, num momento de conflito comercial entre as duas primeiras potências mundiais.
Esper também expressou a sua “preocupação” com os últimos lançamentos de mísseis efectuados pela Coreia do Norte e disse que Washington “continua comprometido com a completa, irreversível e verificável desnuclearização” do regime.

Novas alianças

A visita do chefe do Pentágono ao Japão e à Coreia do Sul, para onde viaja esta sexta-feira, acontece depois que Pyongyang realizar quatro lançamentos de mísseis em menos de duas semanas, ensaios que o ditador norte-coreano Kim Jong-un caracterizou de “aviso” aos países aliados.

Esper também planeia reunir-se com o seu homólogo japonês, Takeshi Iwaya, para discutir a aliança bilateral de segurança que ambos os países têm com a Coreia do Sul, num momento em que as relações entre Seul e Tóquio se deterioraram para o pior nível das últimas décadas.

Espera-se que os responsáveis pelas pastas da Defesa de Washington e de Tóquio examinem a possibilidade de o Japão se juntar à iniciativa norte-americana de formar uma aliança naval destinada a escoltar petroleiros no Golfo Pérsico, no actual contexto de tensão com o Irão.

8 Ago 2019

Reservas cambiais da China recuam 0,5% em Julho

[dropcap]A[/dropcap]s reservas cambiais da China, as maiores do mundo, caíram 0,5 por cento, em Julho, para 3,104 biliões de dólares, o valor mais baixo em seis anos, segundo dados oficiais ontem publicados.

A queda, de 15.537 milhões de dólares, em relação ao valor de Junho, deveu-se ao facto de as principais moedas caírem, em relação ao dólar norte-americano, devido às incertezas nos mercados financeiros internacionais, explicou a porta-voz e economista-chefe da Administração Estatal de Divisas, Wang Chunying.

Wang destacou questões “geopolíticas”, incluindo alterações no comércio global – uma referência à guerra comercial entre Pequim e Washington -, a política monetária do banco central chinês ou as perspectivas de ‘brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia).

A porta-voz salientou, no entanto, que as reservas chinesas somaram 310 biliões de dólares este ano, um acréscimo de 1 por cento.

Wang salientou que, num futuro próximo, a situação política e económica internacional continuará a ser “complicada e grave”, devido ao maior proteccionismo e populismo, bem como à volatilidade dos mercados financeiros e à pressão negativa sobre o crescimento em todo o mundo.

Os governos da China e dos Estados Unidos impuseram já taxas alfandegárias sobre centenas de milhares de milhões de bens importados um do outro, numa guerra comercial que espoletou desde o Verão passado.

8 Ago 2019