Sofia Margarida Mota Eventos25 de Abril | A comemoração da Revolução dos Cravos no território Há 44 anos terminava o Estado Novo em Portugal. O 25 de Abril, dia da liberdade à portuguesa, continua a ser uma data a festejar em Macau. A Casa de Portugal faz o tradicional convívio que conta hoje com a participação de um grupo de cantares alentejanos, enquanto um grupo de residentes organiza o também tradicional jantar alternativo onde se juntam amigos à mesa para partilhar canções, poemas e, acima de tudo, alegria [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ste ano a Casa de Portugal vai promover uma iniciativa diferente das dos últimos anos para assinalar mais um 25 de Abril. “Desta vez resolvemos fazer uma coisa diferente e organizar um jantar concerto”, referiu a coordenadora da entidade, Diana Soeiro, ao HM. Para o efeito, foi convidada uma banda de cantares alentejanos, os Vocalistas, para servir música como um dos pratos principais do tradicional jantar de 25 de Abril. A escolha da banda foi óbvia face à popularidade que tem no território. De acordo com a responsável, “o facto da banda ter actuado no programa “À Capela” fez com que chegasse ao conhecimento de muitas pessoas por cá”, referiu. Como não poderia deixar de ser o tema “Grândola Vila Morena vai hoje ser muito bem interpretado”, refere Diana Soeiro. O jantar está marcado para a Torre de Macau, no terceiro andar, e tem o valor de 350 patacas com oferta de vinho. A Casa de Portugal está à espera de uma casa cheia com a participação de 200 a 250 pessoas. Quanto ao menu, “não poderia deixar de ser de inspiração portuguesa”, apontou. Para Diana Soeiro o dia da liberdade ainda é um momento que une muitos portugueses que vivem no território. “Quem vai, participa com muita alegria e, realmente, com muita vontade. Não têm duvidas acerca da sua presença e do convívio com um grupo que todos os anos festeja a efeméride que já é uma tradição”. Vão estar ainda presentes o ex-Governador de Macau Rocha Vieira e ex-Presidente da Câmara de Lisboa João Soares. Liberdade alternativa À semelhança de anos anteriores há um grupo de residentes que organiza um encontro para brindar à liberdade num evento com um cariz mais informal. “É, mais uma vez, um jantar do 25 de Abril que surge a partir de um grupo de pessoas que, tradicionalmente, organizam este encontro para assinalar a data de uma forma mais alternativa”, começa por dizer um dos organizadores, João Pedro Góis, ao HM. A ideia não é ser um acontecimento para competir com as comemorações organizadas pela Casa de Portugal, mas “apenas mais um jantar para muitas sensibilidades e para todas as tendências”, referiu. Trata-se de um encontro à mesa muito informal, quase familiar, e, acima de tudo, descontraído, apontou, “até porque é a forma que define as pessoas envolvidas na organização desta comemoração, bem como os que a ela aderem”. Se até ao ano passado o jantar deste grupo de amigos era tradicionalmente feito no NAPE, este ano a localização mudou para “O Santos” na Taipa. “Não foi por nenhum motivo especial, mas apenas para ser diferente”, referiu João Pedro Góis. A ideia era ter cerca de 25 pessoas, número que tem sido mais ou menos constante nos últimos anos, mas desta vez o número de interessados aumentou. “Entretanto, já tivemos de falar com o restaurante a dizer para contar com mais, porque já temos cerca de 40 pessoas inscritas”. Para João Pedro Góis, o 25 de Abril em Macau é comemorado com muita consciência. “Acho que aqui as pessoa têm ainda muito presente o que foi o 25 de Abril e a sua importância”. Mas, em Macau pode existir uma “pequena” diferença nesta celebração da liberdade quando comparada com Portugal. “A nossa condição de emigrantes, uma vez que moramos fora do nosso país de origem, e tratando-se de uma data tão importante na história portuguesa, faz com que tenhamos um gosto especial em celebrar um momento com o qual nos identificamos particularmente”, considerou. Improviso à mesa O serão vai ser preenchido, como nos anos anteriores, sem definição precisa, mas todos são convidados a contribuir, “com uma canção, um poema ou um discurso, o que quiserem”, afirmou. O mais importante é estar presente, “mais um ou mais cinco, desde que seja com um espírito aberto e livre porque a missão é estar ali felizes, radiantes, profundamente satisfeitos e gratos às pessoas que fizeram o 25 de Abril”, apontou. De acordo com o organizador, a data é um momento quase solene, “até porque a liberdade tem de ser sempre celebrada e respeitada”, disse. Os participantes do jantar não precisam preocupar-se com a forma como podem arranjar cravos, uma vez que a organização tem a flor que marca o fim da ditadura à espera de cada um dos participantes.
Hoje Macau Breves PolíticaTrabalho | Sinergia de Macau critica a alteração ao estatuto da Função Pública [dropcap style =’circle’]A[/dropcap] 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está a discutir na especialidade a alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, que altera a exigência dos pedidos de aposentação serem entregues com uma antecedência de 90 dias. No entanto, o presidente da Associação da Sinergia de Macau, Vítor da Rocha Vai, declarou ao Jornal Ou Mun que a alteração proposta pelo Governo pode ser associada ao caso da aposentação do antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Para Rocha Vai, a alteração das exigências actuais pode fazer com que os funcionários públicos se aproveitem do sistema e que no futuro utilizem a aposentação para contornarem eventuais sanções que lhes sejam atribuídas pelo desempenho de funções. Recorde-se que Fong Soi Kun, ex-dirigente dos SMG, reformou-se na sequência da passagem do Tufão Hato, que causou a morte de uma dezena de pessoas. No entanto, o Chefe do Executivo propôs que Fong fosse castigado durante quatro anos, sem receber pensão, devido ao seu desempenho durante a passagem do Tufão Hato. O caso está agora nos tribunais. Por outro lado, o presidente da Associação de Sinergia de Macau apontou também que é necessário manter o regulamento que exige aos funcionários que apresentem os pedidos de reforma com uma antecedência de 90 dias de antecedência. Rocha Vai justifica a manutenção do período com procedimentos burocráticos, nomeadamente os trabalhos para calcular a antiguidade na Função Pública, o índice salarial, e verificar se o funcionário reúne os requisitos para se poder aposentar. Ainda na visão de Vítor da Rocha Vai, poderá haver cedências no cenário da antecedência de 90 dias. Porém, o tempo tem de ser sempre suficiente para os procedimentos administrativos seguirem o seu curso. AL | Sulu Sou queixa-se de ausência de resposta a interpelação [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] deputado suspenso Sulu Sou queixou-se ontem de não ter resposta a uma das sete interpelações que apresentou ao Executivo enquanto se encontrava em funções. De acordo com o Facebook do pró-democrata, há uma missiva que questionava o Governo acerca sistema de compensação dado aos lesados com carros inundados devido ao tufão Hato, que não teve qualquer resposta. Para Sulu Sou, esta á uma situação ilegal. “De acordo com a lei, o Governo deve responder por escrito às interpelações num período de 30 dias a contar a partir da data em que o Chefe do Executivo recebe a missiva”, refere. O deputado suspenso questiona ainda se há algum constrangimento por parte do Executivo em avançar com a referida resposta.
Diana do Mar PolíticaParecer| Uso das câmaras instaladas nos uniformes da PSP deve ser reduzido ao mínimo O uso das câmaras instaladas nos uniformes dos agentes da PSP deve ser reduzido ao mínimo, circunscrevendo-se a três cenários concretos, adverte o parecer do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP). Encontram-se ainda proibidas gravações em templos, igrejas ou em hospitais e os dados que não sejam relevantes em termos de prova devem ser eliminados passados sete dias [dropcap style =’circle’]A[/dropcap] utilização das câmaras de vídeos instaladas nos uniformes dos agentes da PSP deve ser reduzida ao mínimo. A recomendação consta do parecer do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) que sublinha que, se for prescindível para a finalidade pretendida, a recolha não deve ser efectuada, sob pena de o tratamento dos dados pessoais ser “considerado excessivo”. Segundo o documento, publicado agora em português, as câmaras instaladas nos uniformes dos agentes da PSP, a funcionar desde 14 de Março, só podem ser ligadas em três situações: “perturbação ocorrida ou previsível da ordem e tranquilidade públicas da sociedade”; “agressão actual ou que vai acontecer contra a pessoa ou património público ou privado”, ou no “local onde o crime está a ser praticado ou em preparação”. “O aparelho serve para fiscalizar e rever a situação da execução da lei pelos agentes policiais e só pode ser utilizado nos casos de ameaça ou resistência enfrentados pelos agentes policiais no exercício das suas funções”, refere o parecer. Neste sentido, “quando deixem de subsistir as finalidades da utilização”, “os agentes policiais devem terminar a filmagem”, realça o GPDP. O parecer aponta ainda que, apesar das câmaras serem portáteis, o que proporciona mobilidade, existem restrições funcionais, pelo que, segundo as informações facultadas pela PSP, “o ângulo e a área de filmagem são muito limitados”. Assim, “não se deve filmar todos os trabalhos de policiamento de rua, nem se deve utilizar a função de gravação sonora a qualquer tempo”, observa. Locais proibidos Já a gravação em casas de banho, vestiários, templos, igrejas ou hospitais encontra-se proibida, segundo o parecer. Se tal suceder inadvertidamente, “os dados capturados devem ser imediatamente eliminados”. No que toca à conservação de dados, as regras de uso dispõem que apenas podem ser guardados por sete dias. Isto a menos que os dados possam servir como meio de prova. Nesse caso, podem ser conservados até o termo do prazo de inquérito. O parecer refere ainda que os indivíduos filmados podem exercer, de forma directa, o seu direito de acesso aos dados a menos que estejam relacionados com a segurança, prevenção ou a investigação criminal, já que, nesse caso, o mesmo direito só pode ser exercido através da PSP. Além disso, há um conjunto de regras a cumprir por parte dos agentes: É obrigatório o uso de uniforme, se necessário deve ser exibido o cartão de identificação, além de que o agente deve informar os interessados no início e no fim das filmagens. Medidas que, para o GPDP, satisfazem o direito de informação dos titulares dos dados. Há também medidas para garantir a segurança no tratamento de dados pessoais, designadamente o controlo da entrada nas instalações, dos suportes de dados, da inserção, da utilização, de acesso, da transmissão, da introdução ou do transporte, bem como regras relativas à confidencialidade a observar.
Hoje Macau EventosExposição | Pinturas de Li Zhaoyu a partir de amanhã no Centro UNESCO [dropcap style≠’circle’]“[/dropcap]Encanto e Saudades da Terra Natal – Pinturas a Tinta Chinesa de Li Zhaoyu”, é o nome da exposição que é inaugurada amanhã, pelas 18h30, na Sala de Exposição e na Sala Multifuncional do Centro UNESCO de Macau. A mostra co-organizada pela Fundação Macau e pela Associação de Artistas da Província de Fujia, conta com mais de 50 pinturas a tinta da china realizadas por Li Zhaoyu e pode ser visitada até dia 30 de Abril. De acordo com comunicado da Fundação Macau, o objectivo é o desenvolvimento da cultura e das artes tradicionais da China, bem como os intercâmbios culturais e artísticos entre Macau e o Interior da China, de forma a revitalizar o ambiente cultural local e permitir a mais pessoas de Macau reconhecer e sentir o encanto das obras artísticas a tinta chinesa. Nesse aspecto, importa dar um contexto sobre o artista em questão. Li Zhaoyu, é um famoso pintor contemporâneo que nasceu em Youxi, Fujian no ano 1966. Graduou-se na Faculdade de Belas Artes da Universidade Normal de Fujian e fez o mestrado na Universidade de Jiangnan e é também um académico visitante sénior da Academia Chinesa de Artes. As suas obras já participaram em grandes exposições de nível igual e superior ao provincial e ganharam muitos prémios; participou em exposições de intercâmbio em Singapura e noutros países, sempre com uma boa receptividade crítica. As suas obras fazem parte de colecções privadas de nacionais e estrangeiras. A entrada é gratuita.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | José Pereira Coutinho quer fim de aliciamento a eleitores O legislador ligado à ATFPM quer que o Governo proceda à revisão da lei eleitoral com a finalidade de terminar o aliciamento de votos. José Pereira Coutinho chama a atenção para o facto de ser necessário dar o exemplo aos mais novos [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber que medidas o Governo vai tomar para pôr um fim às “actividades eticamente questionáveis” das associações locais, que têm como objectivo a angariação de votos. A questão é colocada numa interpelação escrita assinada pelo membro da Assembleia Legislativa com a data de 16 de Abril. O assunto tornou-se uma preocupação do legislador, após o relatório anual do Comissariado Contra a Corrupção, que visa também as eleições. “Que medidas urgentes vão ser tomadas pelo Governo para reduzir o aliciamento de votos por via de actos pouco éticos e nada abonáveis, que não servem de exemplo para os jovens de Macau?”, questionada o deputado. Entre as sugestões apresentadas por José Pereira Coutinho para o problema, consta a criação de um período de jejum em que “associações com candidatos concorrentes às eleições directas para a Assembleia Legislativa” são obrigadas a “deixar de praticar actos e condutas de aliciamento de votos”. Ainda no documento, em que o deputado solicita uma resposta “clara, precisa, coerente e completa”, é afirmada a preocupação com a “credibilidade e seriedade” do acto eleitoral. Neste aspecto, José Pereira Coutinho quer que o Executivo aposte mais nas acções de formação. “Que acções formativas, educativas e comunitárias estruturalmente bem definidas serão implementadas pelas autoridades públicas para diminuir os actos e condutas de aliciamento aos votos por parte das associações que, sistematicamente, recorrem a estes métodos para atingir os seus objectivos?”, pergunta José Pereira Coutinho. O deputado representante da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau considera ainda que, de uma maneira geral, a sociedade “não tolera condutas de aliciamento aos votos e transacções de benefícios, para a eleições directa dos deputados à Assembleia Legislativa”. Menos burocracia Nas questões enviadas ao Governo, através da Assembleia Legislativa, o legislador foca igualmente a sua atenção na burocracia à volta do processo das eleições. José Pereira Coutinho defende que para votar, o recenseamento eleitoral deve deixar de ser realizado, sendo que os cidadãos apenas deviam precisar de apresentar nas urnas o Bilhete de Identidade de Residente. “Vai o Governo rever a actual legislação eleitoral, eliminando a burocracia da obrigatoriedade de recenseamento eleitoral, bastando no futuro a apresentação do BIR no acto eleitoral?”, pergunta. A última revisão à lei das eleições entrou em vigor em Dezembro de 2016, meses antes das eleições legislativas de Setembro de 2017.
Hoje Macau PolíticaSinergia de Macau critica a alteração ao estatuto da Função Pública [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está a discutir na especialidade a alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, que altera a exigência dos pedidos de aposentação serem entregues com uma antecedência de 90 dias. No entanto, o presidente da Associação da Sinergia de Macau, Vítor da Rocha Vai, declarou ao Jornal Ou Mun que a alteração proposta pelo Governo pode ser associada ao caso da aposentação do antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Para Rocha Vai, a alteração das exigências actuais pode fazer com que os funcionários públicos se aproveitem do sistema e que no futuro utilizem a aposentação para contornarem eventuais sanções que lhes sejam atribuídas pelo desempenho de funções. Recorde-se que Fong Soi Kun, ex-dirigente dos SMG, reformou-se na sequência da passagem do Tufão Hato, que causou a morte de uma dezena de pessoas. No entanto, o Chefe do Executivo propôs que Fong fosse castigado durante quatro anos, sem receber pensão, devido ao seu desempenho durante a passagem do Tufão Hato. O caso está agora nos tribunais. Por outro lado, o presidente da Associação de Sinergia de Macau apontou também que é necessário manter o regulamento que exige aos funcionários que apresentem os pedidos de reforma com uma antecedência de 90 dias de antecedência. Rocha Vai justifica a manutenção do período com procedimentos burocráticos, nomeadamente os trabalhos para calcular a antiguidade na Função Pública, o índice salarial, e verificar se o funcionário reúne os requisitos para se poder aposentar. Ainda na visão de Vítor da Rocha Vai, poderá haver cedências no cenário da antecedência de 90 dias. Porém, o tempo tem de ser sempre suficiente para os procedimentos administrativos seguirem o seu curso.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCinema | 25 de Abril, um dos epicentros de inspiração para Ivo Ferreira O 25 de Abril é daqueles marcos históricos que pode ser visto sob várias perspectivas. O realizador local, Ivo Ferreira, tem abordado, espontaneamente, o período antes, durante e após a revolução. De momento, o cineasta está a começar a trabalhar em “Projecto Global” que vai tratar do período quente do PREC, mais precisamente os episódios que tiveram as FP-25 como protagonistas [dropcap style =’circle’]”S[/dropcap]im, sou fascinado por estes desastres melancólicos” começa por dizer o realizador Ivo Ferreira ao HM, quando se fala da sua abordagem aos períodos pré, durante e pós 25 de Abril. No filme premiado “Cartas de Guerra”, Ivo Ferreira trouxe para o ecrã os tempos coloniais do Estado Novo, enquanto que em “Águas Mil” deu a sua visão da revolução dos cravos. O realizador local está agora a trabalhar num projecto que pretende ver nas salas de cinema em 2020. É o filme “Projecto Global” que trata o período pós revolução dos cravos e depois a ressaca violenta do PREC, tendo como protagonistas as Forças Populares 25 de Abril (FP-25). De acordo com Ivo Ferreira o filme, que ainda está em esboço, pode ser a concretização do seu primeiro projecto cinematográfico. “Quando era miúdo assisti a algumas prisões de pessoas que conhecia, assisti a pessoas a saírem das cadeias e foi daqui que surgiu a ideia. A primeira vez que pensei em cinema, ainda muito miúdo, a ideia era lidar com este assunto”, contou ao HM. A película não pretende tratar de uma posição política ou ideológica passada para a tela. “O filme não tem nada que ver com nenhum tipo de apologia de alguma coisa”, esclarece. A obra pretende abordar a luta armada que se seguiu ao 25 de Abril, um tema que sempre disse bastante ao realizador local. “Sempre quis saber porque é que as pessoas, de repente, mudam completamente a sua vida dando uma ideia de reacção”, diz ao HM. Com a película, o realizador pretende chamar para a discussão o aparecimento destas forças armadas clandestinas. “As FP-25 aparecem numa altura, após o 25 de Novembro, em que à partida estavam todos convencidos que poderia existir um golpe de direita capaz de repor o regime fascista anterior”, contextualiza. Pensando desta forma, considera que até é fácil perceber o aparecimento do grupo terrorista, sendo que o filme “é uma forma de pensar a sociedade portuguesa pós 25 de Abril”, refere. Loucos 80’s Por outro lado, Ivo Ferreira afirma que “Portugal era um país cansado de uma ditadura de quase 50 anos e de uma revolução à qual se seguiu um PREC. Chegámos a uma altura em que as pessoas queriam era um micro-ondas e ter a possibilidade de fazer uma viagem ao Brasil” aponta em tom de metáfora para descanso. Portugal estava nos anos 80 e a “contra-ritmo, numa altura em que já não havia sonhos dado o cansaço do fascismo, do PREC, de tudo”. Mais do que uma desilusão com a revolução, para Ivo Ferreira estava em causa, “sobretudo, o cansaço”. “As pessoas queriam era descanso e uma casa no Algarve”, aponta. A década dos anos 80 também é muito cara ao realizador. “É uma época de hedonismo, que também aparece em reacção, em que as pessoas só queriam estar bem. É o fim de um processo revolucionário e o aparecimento de uma Lisboa a sair para a rua”, diz. Com a abordagem das FP-25 Ivo Ferreira quer, acima de tudo, lançar a discussão “sobre o que são as construções de um futuro, o que são as ideologias, até onde vão e que sentido fazem”, aponta. “Projecto Global” gira em torno de um triângulo amoroso, em que há um grupo de pessoas que não estava contente com a situação e queria mudá-la, apesar de querem fazer já fora do tempo. “É um filme que se centra numa das células da organização armada e que aborda a existência de quem optou por existir na clandestinidade envolta de não verdades de identidades, nos nomes, nas vidas”, revela. Antes de Abril Se o pós revolução ainda está para vir, o pré revolução de Ivo Ferreira foi um sucesso. “Cartas de guerra” inspirou-se no livro “D’este viver aqui neste papel descripto – Cartas de guerra”, que inclui as cartas que o escritor António Lobo Antunes escreveu à primeira mulher, de 1971 a 1973, durante o tempo em que esteve em Angola, a servir o exército, na guerra colonial. “É, sobretudo, uma história de amor e isolamento e de como um Estado pode privar mais de um décimo da população das suas vidas, contaminando um país inteiro. É uma declaração de amor e uma questão de sobrevivência”, explicou o realizador à agência Lusa quando o filme esteve em Berlim. O cineasta referiu ainda que, apesar de se focar num tema importante da História de Portugal, como é o caso da Guerra do Ultramar, o filme não deve ser entendido como uma lição de história. “Não é um filme didáctico, mas o facto de tratar os assuntos e tirá-los das prateleiras é positivo para gerar conversas à sua volta, que ainda é tabu. Depois do 25 de Abril, foi atirado para o caixote das histórias más. Em 1971, no período em que o filme se passa, já toda a gente tinha consciência política de que aquilo era um disparate e uma agonia”, declarou o cineasta em Berlim. Os dias de 1974 Em contraciclo cronológico, antes de “Cartas de Guerra”, o cineasta focou-se na revolução. “Águas mil” é a segunda longa-metragem de Ivo Ferreira e foi exibido em estreia nacional a 25 de Abril de 2009 no Festival IndieLisboa. No filme, Ivo Ferreira conta a história de Pedro, que revolve o passado à procura do pai, desaparecido quando ele era criança. Ao volante de uma velha caravana, Pedro faz o mesmo percurso que o pai fez até Espanha, encontrando dois camaradas de Eduardo dos tempos em que faziam parte de uma organização armada, nos anos seguintes ao 25 de Abril. Em entrevista à Lusa, Ivo Ferreira referiu que à medida que acompanha a história de Pedro, o filme procura desvendar alguns “silêncios e segredos” do período pós-revolução em Portugal. “Essa fatia da história foi eclipsada. A Revolução dos Cravos foi uma grande festa que deu uma grande ressaca, e eu queria saber o que se construiu depois disso”, explicou o realizador. O filme é um olhar, com “alguma mágoa, mas também com grande ternura”, para a geração que fez a revolução de Abril. Nos filmes de Ivo Ferreira, e nestes três em particular, ressoam as histórias que não se aprendem na escola. “Sou fascinado pelos episódios que estão obscuros na nossa história”, refere ao HM. “Na escola aprendemos a segunda guerra mundial, depois passamos de uns senhores nuns tanques com cravos na boca para uma página com doze estrelas amarelas. Não estou dizer que trato de territórios novos mas interesso-me por esses assuntos que não são talvez tão explorados”. E é com este mote que se serve da sétima arte. “O cinema é uma forma de pensar e propor assuntos na mesa para que estejam disponíveis para discussão”, remata.
Hoje Macau InternacionalCerca de mil imigrantes resgatados em 48 horas no Mediterrâneo [dropcap style =’circle’] C [/dropcap] erca de 1.000 imigrantes foram resgatados em 48 horas em 13 operações nas águas do Mediterrâneo central, indicou ontem a guarda costeira italiana. Sábado, segundo a Guarda Costeira transalpina, foram feitas sete operações de resgate, que permitiram recolher cerca de 400 pessoas, enquanto no dia seguinte foram mais de 500 os imigrantes salvos de embarcações das próprias forças de segurança italianas, do dispositivo do Frontex, de várias organizações não governamentais e da marinha mercante. A estes resgates há a somar várias operações que estão a decorrer na mesma região, havendo a informação de um naufrágio de um barco pneumático que deixou, para já, uma mulher de 25 anos afogada, indicou, por seu lado a ONG espanhola Proactiva Open Arms no seu perfil no Twitter. Num comunicado, a Proactiva Open Arms, que se encontra novamente no Mediterrâneo com o barco Austral e que domingo salvou outros 137 imigrantes, indicou ter conseguido, em colaboração com a Guarda Costeira italiana, resgatar todas as outras pessoas. Outra organização humanitária a operar no Mediterrâneo Central, a SOS Mediterranèe, que leva a bordo também uma equipa dos Médicos Sem Fronteiras (MSF), atracou ontem de manhã no porto siciliano de Trapani, devendo desembarcar 537 pessoas, 85 delas mulheres (quatro estão grávidas), três recém-nascidos e 125 menores. Por outro lado, a Guarda Costeira líbia recuperou domingo nas águas do Mediterrâneo a 16 milhas náuticas da costa em Sabrata, os corpos de 11 pessoas, tendo resgatado outras 80 com vida. Segundo dados publicados pelo Ministério do Interior italiano, disponibilizados a 20 deste mês, desde o início do ano que foram já resgatados 7814 imigrantes no Mediterrâneo Central, o que representa 84,84 por cento menos do que no mesmo período de 2017.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesDe olhos postos no futuro (II) [dropcap style =’circle’] A [/dropcap] semana passada falámos sobre os dois níveis do sistema de Segurança Social de Macau. O Regime de Previdência Central Não Obrigatório (RPSNO) representa o segundo nível. Os dois polos deste sistema proporcionam duas fontes de rendimento aos residentes de Macau durante a reforma. São medidas positivas. Mas é preciso salientar que o Fundo de Previdência Central (FPC) garante apenas uma protecção miníma. Não está aqui em causa analisar se as verbas provenientes dos dois ramos da segurança social são suficientes ou não. Os padrões de vida e as expectativas dos reformados variam consoante os casos, o que está em causa é apelar a que, durante a vida activa, as pessoas garantam esta segunda fonte de rendimentos. Para além do valor destas contribuições, existem outros assuntos que deverão ser discutidos. Espera-se que as entidades que gerem o RPSNO cobrem uma taxa. Qual virá a ser o valor dessa taxa, como virá a ser regulada, o que vai presidir a essa regulação, são as principais questões que se levantam. Em primeiro lugar, temos a considerar que Macau possui apenas 600.000 residentes, um número insignificante quando comparado com os 8 milhões que habitam Hong Kong. O Fundo de Previdência Obrigatório (FPO) de Hong Kong obriga assalariados e empregadores a contribuir, mas, em Macau, os descontos para o RPSNO são voluntários. É esperado que, inicialmente, não haja uma grande adesão. É um facto aceite. Nestas circunstâncias, se as futuras entidades gestoras do Fundo forem obrigadas a cobrar uma taxa baixa, provavelmente não se sentirão tentadas a aceitar a função. Se estas entidades forem afastadas da gestão do Fundo, a população de Macau vai sofrer as consequências. A experiência de Hong Kong mostra-nos que as entidades gestoras devem melhorar a sua acção. Se não se regular a este respeito, até um certo ponto, parte das contribuições passarão a ser propriedade das entidades gestoras. O valor a receber após a reforma será naturalmente afectado. Todos sabemos que o investimento não gera necessariamente dinheiro, mas o lucro destas entidades gestoras está garantido porque as verbas provêm do RPSNO. A taxa será, consequentemente, resultado do equilíbrio entre o lucro das entidades gestoras e a protecção oferecida aos residentes de Macau. Em segundo lugar, estas entidades gestoras podem auto-regular as taxas. Podem especificar a percentagem que vai ser cobrada ao investidor, no contrato que celebram. A auto-regulação cria mais confiança porque é clara para todos. Para já, existe apenas uma entidade reguladora que já anunciou a taxa que vai cobrar. É bom que outras entidades lhe sigam o exemplo. A transparência de procedimentos torna o público mais confiante. Para além da questão das taxas, a lei criou a figura “Propriedade Paritária”. É uma forma de assegurar que os empregados têm direito às contribuições feitas pela entidade patronal, mesmo após o termo do contrato de trabalho. Para que esta situação funcione, o contrato de trabalho terá de ter uma duração mínima de três anos. Nestas circunstâncias, o empregado tem direito a 30% das contribuições do empregador. Ou seja, a Propriedade Paritária dos empregados, após três anos de serviço, é de 30% do total das contribuições da entidade patronal. A Propriedade Paritária aumenta 10% a cada ano de serviço. Ao fim de 10 anos, o empregado tem direito a 100% das contribuições do empregador. Os Artigos 53 e 54 de 7/2017 estipulam que, durante os primeiros três anos de aplicação da lei 7/2017, os assalariados ficam isentos de taxas. Ou seja, as contribuições dos empregados são consideradas como despesas da empresa. Ao calcular a taxa atribuída ao patronato, essa quantia, digamos 20.000 patacas, será processada pelo dobro, ou seja 40.000 patacas. A tabela que se segue mostra a percentagem da Propriedade Paritária. Período de contribuições por percentagem da Propriedade Paritária Menos de 3 anos 0% De 3 a 4 anos 30% De 4 a 5 anos 40% De 5 a 6 anos 50% De 6 a 7 anos 60% De 7 a 8 anos 70% E 8 a 9 anos 80% De 9 a 10 anos 90% 10 e mais anos 100% É necessário chamar a atenção para o artigo 34 (2) de 7/2017. Estipula que, se o empregado não tiver direito a contribuições da entidade patronal, pode candidatar-se a receber essas contribuições através da Autoridade para o Fundo da Segurança Social. Imagine-se alguém que começa a trabalhar numa empresa, sendo que os patrões contribuem com 5% do seu salário para o IANMCPF. Mas, no final do segundo ano é despedido. De acordo com esta tabela, o empregado não tem direito a receber o montante das contribuições da entidade patronal. Se a lei permitir que este montante seja devolvido aos patrões, o trabalhador não fica protegido. Seja como for o Regime de Previdência Social Não Obrigatório pode proporcionar um rendimento adicional para os anos de aposentação dos residentes de Macau. E isso são boas notícias.
Paulo José Miranda h | Artes, Letras e Ideias“Belarmino” de Fernando Lopes, uma nova figura mítica [dropcap style =’circle’] F [/dropcap] ilmado em 1964, um ano depois da apresentação de O Acto da Primavera, de Manoel de Oliveira – filme ao qual todos os cineastas em Portugal ficaram a dever, de um modo ou de outro, como escreve João Mário Grilo em O Cinema da Não-Ilusão, “esta obra [O Acto da Primavera] explica toda a relação do cinema português com a realidade e esse espaço de relação entre a representação e o real. Todos nós, os que viemos a seguir, só repetimos esse conceito de modos muito diversos” –, o filme começa com as imagens de vários pugilistas a treinar nas instalações do Sporting Club de Portugal, e Belarmino Fragoso equipado a caminho do treino. Por fim, escuta-se a voz off [de Baptista Bastos] a dizer: “Podia ter sido um grande pugilista, dos melhores da Europa, talvez até campeão dos meios leves, e agora é quase um punching ball [saco de porrada]: Belarmino Fragoso.” Anuncia-se, portanto, logo no início do filme, que iremos assistir à derrocada de um homem. Ficamos a saber que foi bi-campeão nacional da sua categoria, mas a corda que tange na nossa sensibilidade é a frase “poderia ter sido o melhor”. E não foi, porque se perdeu. Como é que um homem, que ganha no ringue a todos os outros, perde para si mesmo? Esta é a pergunta fundamental, um dos vários golpes de génio de Fernando Lopes nesta sua obra prima. O que leva um campeão a tornar-se um saco de pancada? O que leva um homem a voltar a ajoelhar-se junto aos sapatos sujos dos outros (a outra profissão dele era a de engraxador)? É isso que vamos tentar entender ao longo do filme. E em busca dessa resposta, Fernando Lopes invade-nos de solidão, de solidões. A solidão é um baixo contínuo que percorre o filme de grade a grade. Em O Lugar dos Ricos e dos Pobres no Cinema e na Arquitectura em Portugal – Belarmino (Novembro de 2007), José Neves diz: “O filme começa com uma grade – um grupo de pugilistas treina sozinho atrás de uma grade, de uma rede, como se fosse uma prisão ou uma jaula. (…) E o filme acaba também com grades (…)”. Entre a grade inicial e grade final, a liberdade. A existência de Belarmino, um homem marcado para se perder. Este olhar o filme como uma tensão entre liberdade e prisão, entre cidade e interior é outra das leituras legítimas. A solidão filmada no Hot Club, com a música e a banda de Manuel Jorge Veloso, que carrega as cores negras e nostálgicas da solidão em que todos se encontram nas noites do filme. Ninguém está com ninguém. Ninguém fala com ninguém. As pessoas amparam-se. Amparam-se umas nas outras (não umas às outras), como se se amparassem à morte que trazem dentro de si, como um segredo ou o dinheiro que escondiam nas meias. Escuta-se e vê-se, a um terço do filme: “Voz Off: Olha lá, tu já passaste fome? / Belarmino: Fome, fome, fome, não é fome de três dias… Muitas vezes quero jantar não tenho, muitas vezes quero almoçar não tenho. Mas não quer dizer que isso seja fome, é mais um estado de fraqueza que existe em Portugal.” E aqui o filme alarga claramente do individual para o colectivo, do existencial para o social e político. E há também muitas leituras feitas ao filme através destes prismas sociais e políticos, com propriedade e justeza. Mas não é esta a leitura que aqui se faz. Aqui e agora o tema de Belarmino – embora haja outros, como temos estado a ver – é a solidão. Está-se só na vida como se está só no ringue. E aqui está outro dos golpes de génio de Fernando Lopes, pois este filme não poderia ser feito com um jogador de futebol ou de hóquei patins, tinha de ser um boxeiro, como Belarmino dizia. No final do filme, Belarmino diz: “Se fosse engenheiro ou fosse médico ou fosse um arquitecto não ia pó boxe, fui pró boxe por honestidade. Porque dentro do boxe, ou de qualquer desporto, não há engenheiros ou arquitectos que vão pró desporto e que levam porrada na cabeça por gosto, são homens como eu, vadios.” Também na antiga Grécia, o desporto era sempre a expressão física da solidão. Sempre um homem só contra outro ou contra outros, ainda que representasse uma aldeia, uma cidade ou uma nação. Belarmino está só no ringue, como está só frente aos sapatos de alguém que engraxa e está só nas noites, que Fernando Lopes filma magistralmente, como se a noite fosse não um mar, mas um Adamastor que nos impede de chegar a nós, que nos impede de afastar a inquietação, o desencanto, a “desalegria”. A vida de Belarmino é à sua revelia. E é assim que nos é exposta pela realização de Fernando Lopes, que faz deste filme uma tragédia, no sentido clássico do termo. Belarmino aparece, desde logo de início, como aquele que poderia ter sido o que não foi ou que não chegou a ser. Mas o que agudiza o carácter trágico é que ele chegou a ser o que poderia ter sido. Por breves instantes ele foi o que poderia ter sido. Isto é, ele foi bi-campeão nacional de boxe. Durante um pequeno período de tempo ele foi o que poderia ter sido. E este ter sido o que poderia ter sido, apenas por instantes, que torna este filmes numa metáfora da existência de cada um. Todos nós fomos, por instantes, jovens. Todos nós fomos, por instantes, alegres. Todos nós fomos por instantes aquilo que poderíamos ter sido, mas que o tempo acaba por nos tirar. Belarmino, aquele que poderia ter sido o que chegou a ser, não é um personagem de cinema, é uma nova figura mítica. Como se o seu destino já tivesse sido traçado antes dele ter vindo à existência, volta à sua caixa de sapatos, ajoelha-se de novo aos sapatos sujos dos outros. Tu, humano, nunca serás aquilo que poderias ser; nunca serás aquilo que poderias ser e foste por um instante. Tu, humano, tu Belarmino.
Hoje Macau China / ÁsiaTrabalho | ONG acusa China de usar anúncios de emprego discriminatórios [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) acusou ontem Pequim e as empresas privadas chinesas de usarem anúncios de emprego discriminatórios de género, apelando para que terminem com esta prática. “Quase um em cada cinco anúncios de emprego para os serviços públicos da China, em 2018, pedia ‘apenas homens’ ou ‘homens de preferência’, enquanto grandes empresas, como o gigante do comércio electrónico Alibaba, publicaram anúncios de recrutamento que prometiam aos candidatos a possibilidade de trabalharem com mulheres bonitas”, afirmou a directora da HRW para a China, Sophie Richardson. Durante a apresentação do relatório “Apenas os homens podem candidatar-se: discriminação de género em anúncios de emprego na China”, Sophie Richardson apelou às autoridades chinesas para que imponham “as leis existentes e que terminem com as práticas de contratação do governo e do sector privado que discriminam abertamente as mulheres”. A HRW analisou mais de 36 mil anúncios de emprego publicados entre 2013 e 2018 em sites chineses de recrutamento e empresas e chegou à conclusão que muitos dos anúncios especificam um requisito ou preferência em homens. De acordo com a organização de defesa dos direitos humanos, alguns postos de trabalho exigiam que as mulheres tivessem certos atributos físicos, no que diz respeito à altura, peso, voz ou aparência facial. Mad Men na China “Há propostas de candidatura que usam os atributos físicos das actuais funcionárias das empresas para atrair candidatos do sexo masculino”, indicou o relatório. A organização usou como exemplo um anúncio de emprego do Alibaba, em Janeiro deste ano, em que mencionava a “preferência de homens” para dois cargos de especialista em apoio a operações em restaurantes. “Os anúncios de emprego sexistas favorecem os estereótipos antiquados que persistem nas empresas chinesas”, disse Richardson, acusando as empresas de se “orgulharem de serem forças da modernidade e do progresso”, mas depois “recorrerem a estas estratégias de recrutamento, o que mostra como a discriminação contra as mulheres, profundamente enraizada, permanece na China”. Por fim, a directora da HRW para a China diz que, “em vez de assediar e prender os activistas dos direitos das mulheres, o governo chinês devia envolvê-los como aliados no combate à discriminação de género no mercado de trabalho”.
Hoje Macau China / ÁsiaPresidentes da China e Índia reúnem-se no fim-de-semana [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] cooperação e a gestão adequada das diferenças vão estar em foco na reunião informal, na sexta-feira e no sábado, entre o Presidente chinês e o primeiro-ministro indiano, foi ontem anunciado. A reunião entre Xi Jinping e Narendra Modi vai ser uma “oportunidade para aumentar a confiança mútua, aprofundar a cooperação pragmática, gerir adequadamente as diferenças, alcançar o desenvolvimento comum e contribuir para a promoção da paz e do desenvolvimento global e regional”, afirmou o chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, no final de um encontro, no domingo, com o homólogo indiano, Sushma Sawraji. “As relações entre a China e a Índia mantiveram um desenvolvimento positivo”, indicou Wang no final da reunião, de acordo com agência noticiosa oficial chinesa Xinhua. Swaraji declarou que o encontro “reflecte o forte desejo de ambos os lados de fortalecer a comunicação estratégica” e insistiu que a Índia quer que a amizade entre Xi Jinping e Narendra Modi, que estiveram reunidos em Setembro passado, seja fortalecida e a cooperação entre os dois países atinja um novo máximo. De acordo com observadores, os dois líderes vão, no encontro que se vai realizar na capital da província central chinesa de Hubei, discutir pontos de vista sobre a situação internacional e regional e poderão ainda abordar a questão das disputas territoriais na fronteira, entre outros assuntos. Em Junho do passado, soldados dos dois países estiveram frente a frente numa zona disputada entre a China e o Butão, Doklam, ou Donglang (em chinês). A zona é reclamada pelo reino do Butão, um aliado de Nova Deli, mas Pequim diz pertencer à China, com base num tratado de 1890, assinado com o Reino Unido. Butão e China participaram em várias rondas de diálogo, mas nunca resolveram a disputa. China e Índia, ambas potências nucleares, partilham uma fronteira com 3.500 quilómetros de extensão, a maioria contestada. Diferendos territoriais levaram a um conflito, em 1962, que causou milhares de mortos.
Hoje Macau China / ÁsiaTecnologia | Empresas acusam Alibaba de pressão para acordos exclusivos [dropcap style=’circle’] E [/dropcap] mpresas estrangeiras acusaram o gigante do comercio electrónico chinês de punir quem recuse fazer acordos de exclusividade com o Alibaba, uma acusação que a multinacional considerou “absolutamente falsa”. Directores executivos de cinco grandes marcas de consumo, que pediram o anonimato, disseram à agência noticiosa Associated Press (AP) que, depois de rejeitarem a proposta de exclusividade do Alibaba, as vendas nas lojas ‘online’ Tmall [plataforma ‘online’ de vendas a retalho na China e que opera através do Alibada] caíram de forma notória. Esta situação resulta, segundo a AP, do rápido crescimento de outra plataforma de venda ‘online’, a JD.com. A American Apparel & Footwear Association, um grupo industrial com sede em Washington, disse à AP que os seus membros protestaram contra táticas injustas do Alibaba. “Pedimos às autoridades que investiguem rapidamente e que tomem medidas para garantir que tais práticas sejam eliminadas do mercado chinês”, disse Stephen Lamar, vice-presidente executivo da associação, à qual pertence a JD.com, que é também patrocinador. No mês passado, o director financeiro da JD.com, Sidney Huang, tinha afirmado que a empresa ainda está a tentar reconquistar mais de 100 marcas chinesas que abandonaram a plataforma sob pressão do Alibaba. “Nós apoiamos a concorrência justa e aberta, porque uma maior escolha é sempre melhor para marcas e para os utilizadores”, disse a JD.com, em comunicado. Conceito de liberdade Em comunicado, o Alibaba reconheceu que oferece benefícios às empresas que assinam contratos de exclusividade, em conformidade com a lei chinesa, mas acrescentou que as empresas são livres de escolherem qualquer plataforma de comércio electrónico. “Como muitas plataformas de comércio electrónico, temos parcerias exclusivas com alguns dos comerciantes da Tmall”, indicou o Alibaba, sublinhando que “o comerciante decide escolher o acordo por causa dos serviços atraentes e do valor que a Tmall lhe pode trazer”. De acordo com a lei antimonopólio chinesa, as empresas com posição dominante no mercado não podem exigir exclusividade sem apresentar uma justificação plausível. O Alibaba é duas vezes mais lucrativo que a concorrente norte-americana Amazon e todos os anos serve mais pessoas do que as que vivem em toda a América do Norte. De acordo com a AP, o Alibaba faz mais de 448 mil milhões de euros por ano em vendas, mais do que em todas as transacções ‘online’ nos Estados Unidos. Destaque: Em comunicado, o Alibaba reconheceu que oferece benefícios às empresas que assinam contratos de exclusividade, em conformidade com a lei chinesa, mas acrescentou que as empresas são livres de escolherem qualquer plataforma de comércio electrónico.
Hoje Macau EventosTeatro | “Eu, Salazar” estreia em Coimbra a 25 de Abril [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Teatrão estreia a 25 de Abril, em Coimbra, “Eu, Salazar”, uma peça que apresenta um ditador de múltiplas facetas, imaginado por uma geração que nasceu após a revolução dos cravos. “Qual é que foi o meu primeiro Salazar? Qual é que foi o primeiro contacto que tive com esta ideia de Estado Novo de quem foi Salazar?”. Foi esta a pergunta que o encenador e actor Ricardo Vaz Trindade lançou a si próprio, ao elenco e ao escritor Nuno Camarneiro, que participou na criação do texto da peça. Partindo dessa pergunta, o espectáculo acaba por transformar Salazar em vários “Salazares imaginados” – possibilidades de um ditador que não existiu, ao mesmo tempo que se socorreram da figura histórica. Para Ricardo Vaz Trindade, o espectáculo usa Salazar como se fosse um pedaço de plasticina moldado pelos actores e pelas suas memórias, resultando num homem diverso e distinto, encontrando-se um lado político, humano ou romântico. “É um laboratório teatral, onde experimentamos, onde ensaiamos fazer coisas com o Salazar”, disse à agência Lusa o encenador que faz do ditador na peça. No palco, encontra-se um Salazar que procura seduzir ao som de tango, um outro somítico que nem carne, pão ou vinho precisa, um homem prostrado ao lado da mãe convalescente e o ditador, de voz fina e frágil, que vai tecendo as suas ideias para Portugal. Como é referido no texto de apresentação da peça, o ditador é retratado na Oficina Municipal do Teatro, em Coimbra, sem se querer explicar “o que há muito foi entendido, tampouco maquilhar o monstro ou ainda domesticá-lo”. O espectáculo acaba por ser resultado de uma inquietação em torno da figura, deixando várias perguntas no ar, numa peça que tem como eixo um actor que procura ser Salazar, explica Ricardo Vaz Trindade, que tem quase a mesma idade que a do ditador quando este assumiu a pasta das Finanças durante a ditadura (é sobre esse Salazar “sem um futuro conhecido” que o espectáculo incide). “Sabemos historicamente o que é Salazar, mas a isso juntamos cargas simbólicas que não são propriamente realistas e construímos cenas que são sonhos, devaneios, possibilidades”, resumiu. O espectáculo conta com a consultoria dos historiadores Joana Brites, Luís Reis Torgal, Miguel Bandeira Jerónimo e Rui Bebiano, e a participação do escritor Nuno Camarneiro (prémio Leya 2012). Peça sem moral Para o escritor, a peça trabalha as memórias de uma geração que não viveu o Estado Novo, mas que ainda o tem presente, “através das memórias dos pais”. “Não quisemos que a tónica estivesse no Salazar histórico, na ‘persona’ histórica. Mais importante que isso era o nosso olhar, o olhar da nossa geração, múltiplo e caleidoscópico”, contou à Lusa Nuno Camarneiro. A peça acaba por ser tanto sobre o Salazar como sobre o actor (Ricardo Vaz Trindade) que quer interpretar o ditador que se assume como uma espécie de lente que se vai afastando ou aproximando, explicou, considerando que criar uma peça em torno da principal figura do Estado Novo é difícil. “O caminho entre o apologético e a demonização da personagem é um caminho estranho. Não quisemos que a peça fosse uma coisa nem outra. A peça não tem uma moral, tem sobretudo perguntas”, frisou. Segundo Nuno Camarneiro, a pergunta central do espectáculo acaba por ser: “Até que ponto Salazar é algo que surgiu destacado de nós, portugueses, nós, país, ou foi uma emanação de nós?”. A peça vai estar em cena na Oficina Municipal do Teatro de 25 de Abril até 13 de Maio, de quarta-feira a sábado, às 21h, e aos domingos às 19h. O preço do bilhete varia entre quatro e dez euros. Para além da peça de teatro, são ainda promovidas pelo Teatrão quatro mesas redondas moderadas por historiadores sobre o Estado Novo e Salazar, estando também a ser criado um filme de João Vladimiro sobre o processo de construção da personagem. O elenco é constituído por Ricardo Vaz Trindade, Isabel Craveiro, João Santos e Margarida Sousa.
João Santos Filipe SociedadeEnsino Superior | Criada associação de antigos alunos da Universidade Católica [dropcap style =’circle’] A [/dropcap] Associação dos Antigos Alunos da Universidade Católica Portuguesa é um dos movimentos associativos mais recentes do território. O objectivo passa por promover as relações entre os alunos e ajudar também na formação de quadros locais. Desde sábado que a Universidade Católica Portuguesa conta com uma associação de antigos alunos no território. A ideia para a criação da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Católica Portuguesa surgiu depois de uma visita a Macau da reitoria da instituição de ensino portuguesa. “A ideia para a criação da associação surgiu após uma visita da reitora da Universidade Católica Portuguesa. Nessa altura, houve um encontro entre antigos alunos e foi sugerida a criação de uma associação que os pudesse representar”, afirmou Bruno Nunes, membro do movimento recém-criado. “Depois de tomada a decisão, partiu-se para a concretização da ideia e os elementos presentes começaram a preparar a documentação e a recolher os dados sobre o número de ex-alunos da Universidade Católica que estão em Macau”, explicou. Segundo a informação disponibilizada por Bruno Nunes, nesta altura, o levantamento feito aponta para 120 ex-alunos. No entanto, a lista de potenciais candidatos ainda não está concluída e a associação está aberta a contactos de ex-alunos da instituição. Quanto aos objectivos da nova associação, Rui Nunes explicou que o essencial passa por agregar todos os ex-alunos da universidade e fazer a ligação com as entidades do Governo da RAEM. “Neste momento, há muitos alunos de Macau que frequentam cursos da Universidade Católica. Com esta associação também queremos promover a imagem da universidade junto da comunidade educativa. Queremos que saibam na altura de escolher o local onde vão prosseguir os estudos que existe esta alternativa”, clarificou. Formação de locais Em relação a perspectivas futuras, Bruno Nunes admite que gostava de ver a Universidade Católica assumir um papel importante na formação dos quadros locais, nomeadamente através do envio de estudantes para Portugal: “seria interessante a vinda de professores de Portugal para Macau para leccionarem em sistema de intercâmbio. Para mim, as actividades da associação deveriam focar sempre a formação”, apontou. Para o membro da associação, uma das vertentes que poderia beneficiar Macau ao nível de cooperação com a Universidade Católica era na área da gestão: “é considerada uma das melhores do mundo neste sector”, justificou. Para este sábado está agendada uma Assembleia Geral, às 15h no Auditório da Universidade de São José, na qual vão ser eleitos os órgãos sociais da associação. Segundo a informação da associação, vai estar presente a Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Maria de Oliveira Capeloa Gil, que é igualmente Presidente Honorária da Assembleia Geral.
Hoje Macau SociedadeIdosos | Programa de avaliação de saúde vai ser lançado até ao fim do mês [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] s Serviços de Saúde anunciaram ontem que vão lançar, até ao final do mês, um programa de avaliação de saúde dos idosos. A iniciativa destina-se aos residentes com idade igual ou superior a 65 anos que não possuam registo de consulta externa no último ano. A adesão é voluntária e gratuita, podendo a marcação ser efectuada nos centros de saúde. O programa tem como objectivo ajudar os idosos a compreender os factores que influenciam física e psicologicamente a sua saúde. Segundo um comunicado, divulgado ontem pelos Serviços de Saúde, a avaliação vai permitir antecipar e detectar potenciais riscos para a saúde, possibilitando diagnósticos e tratamentos precoces. O programa prevê a realização de uma série de exames, incluindo análises ao sangue e à urina, medição da pressão arterial ou do índice de massa corporal, bem como radiografias ao tórax e um ‘check up’ dentário, entre outros. De acordo com o resultado clínico da avaliação de saúde, os idosos serão então encaminhados para os respectivos serviços, indicaram os Serviços de Saúde no mesmo comunicado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Ex-chefe do Departamento da Capitania dos Portos condenado [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Tribunal Judicial de Base deu como provado que o ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Ip Va Hong, cometeu um crime de corrupção passiva para acto ilícito e um crime de abuso de poder. Foi condenado com uma pena de dois anos e seis meses. O ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Ip Va Hong, foi condenado com uma pena efectiva de dois anos e seis meses, devido à prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e por um crime de abuso de poder. A decisão foi proferida ontem à tarde, no Tribunal Judicial de Base, e foca actos praticados por Ip Va Hong durante o desempenho das suas funções, entre 2012 e 2015. “Muitas vezes, na qualidade de chefe do departamento exigiu benefícios para que fizesse tarefas que faziam parte das suas obrigações. Também no desempenhar dos serviços relacionados com o terminal [marítimo da Taipa] causou prejuízos à RAEM”, afirmou a juíza Ka Cheng Ha, durante a leitura da sentença. “Consideramos que exigiu a terceiros benefícios e que alterou documentos para que a companhia [Cotai Chu Kong] vencesse concursos públicos. Fez com que a Capitania dos Portos tivesse confiança naquela companhia e continuasse a escolhê-la nos concursos”, ficou referido na sentença. Em tribunal ficou ainda provado que Ip Va Hong ajudou uma empresa a conseguir um contrato de prestação de serviços no terminal marítimo, mesmo quando as regras exigiam que nenhuma parte dos serviços prestados pudesse ser subadjudicada. Segundo o tribunal, Ip foi fundamental para que a empresa ganhasse o concurso, apesar de subadjudicar serviços de segurança. Em relação ao crime de abuso de poder, Ip foi considerado culpado por ter tido a intenção de pedir à STDM a reserva de alguns espaços no terminal marítimo, como lojas ou farmácias, para arrendar a uma amiga. O arrendamento nunca foi feito, mas o ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos foi considerado culpado. “As lojas não foram arrendadas mas o abuso de poder é um crime de dolo. Logo, havendo a intenção, existe o crime”, justificou Ka Cheng Ha, que é casada com o deputado e advogado Chan Wa Keong. Pela prática do crime de corrupção passiva para acto ilício, Ip Va Hong foi condenado a dois anos e três meses, pelo crime de abuso de poder a nove meses, o que dá um cúmulo jurídico de dois anos e seis meses. A juíza condenou o ex-chefe com uma pena efectiva, mas como a defesa de Ip decidiu recorrer da sentença, o arguido vai ficar em liberdade até haver uma decisão do Tribunal de Segunda Instância. Mais condenações Os outros dois arguidos do processo foram igualmente condenados. Li Mianxiong, de 52 anos, foi condenado com a pena de um ano, pela prática de um crime de corrupção activa. “Ofereceu bilhetes de barco, refeições, entre outros, ao primeiro arguido [Ip] para que fosse ajudado a alterar documentos e pudesse obter contratos”, justificou a juíza. Neste caso, também foi uma condenação com pena efectiva, mas o arguido encontra-se em parte incerta. Já o terceiro arguido, Yang Xing, de 25 anos, foi condenado por um crime de falso testemunho com uma pena de nove meses de prisão, suspensa durante 18 meses. Em causa esteve o facto de Yang ter negado conhecer Ip Va Hong, quando foi chamado a prestar declarações no Comissariado Contra a Corrupção. Apesar de ter sido advertido pelas autoridades, Yang Xing, que é irmão da mãe de um dos filhos de Ip Va Hong, negou sempre conhecer o ex-funcionário público. Também Yang se encontra em parte incerta.
Diana do Mar PolíticaLegislação | Revisão do regime de aquisição de bens e serviços com consulta pública até Junho [dropcap style =’circle’] A [/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) revelou estar praticamente concluída a aguardada proposta de lei de revisão do regime de aquisição de bens e serviços públicos, adiantando que a consulta pública pode ser lançada até Junho. A actualização do regime de aquisição de bens e serviços públicos, cuja urgência tem vindo a ser destacada nomeadamente em relatórios do Comissariado Contra a Corrupção e do da Auditoria, está mais perto de conhecer a luz do dia, após sucessivos atrasos. Segundo o Governo, “a primeira versão da proposta de lei foi basicamente finalizada”, estando em curso a redacção dos documentos para a consulta pública, que “poderá ter lugar no segundo trimestre”. Foi pelo menos o que afirmou o director dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho que questionou o Executivo sobre as razões por detrás do atraso da revisão do decreto-lei relativo à aquisição de bens e serviços, datado da década de 1980. Os estudos relacionados com a revisão do actual regime iniciaram-se em 2014. Em resposta aos pedidos de transparência, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, decidiu, há sensivelmente um ano, começar a divulgar na Internet as aquisições de bens e serviços acima de 750 mil patacas e obras acima de 2,5 milhões de patacas. A medida tinha como prazo de aplicabilidade a data de revisão do regime, algo que foi seguido posteriormente por outras tutelas. Novo estudo Na resposta a Pereira Coutinho, a DSF justifica a demora com mudanças na forma de revisão. Isto porque, inicialmente, o Governo pretendia rever o regime em duas fases. A primeira passava por rever as normas relativas aos valores limite das aquisições que têm vindo a ser aplicados nos últimos anos na forma de regulamento administrativo e, numa fase posterior, rever todo o regime sobre a aquisição na forma de lei. Porém, em Setembro de 2016, após “um novo estudo mais aprofundado levado a cabo pelos serviços da área de assuntos de justiça”, entendeu-se que “tanto o trabalho de revisão da primeira fase, como o trabalho de revisão geral, do ponto de vista técnico-jurídico, devia ser efectuado na forma de lei”, detalha Iong Kong Leong.
Diana do Mar Manchete PolíticaÁreas marítimas | Lei de bases não coloca em causa diplomas em vigor [dropcap style =’circle’] O [/dropcap] Governo assegurou à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que a lei de bases de gestão das áreas marítimas, actualmente em análise em sede de especialidade, não vai afectar diplomas já em vigor. A dúvida tinha sido levantada no seio da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), mas ontem foi esclarecida: afinal, a lei de bases de gestão das áreas marítimas não vai pôr em causa diplomas legais em vigor no ordenamento jurídico de Macau. Pelo menos essa foi a garantia dada pelo Executivo aos deputados que se encontram a analisar o articulado em sede de especialidade. A incerteza tinha sido gerada relativamente a meia centena de diplomas legais. Em causa estavam, segundo detalhou ontem o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, 17 decretos-lei, 19 regulamentos administrativos e portarias e 14 editais ou avisos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. Mas, “segundo a informação do Governo, esses diplomas não vão ser afectados” pela entrada em vigor da lei de bases de gestão das áreas marítimas, indicou Chan Chak Mo no final da reunião aos jornalistas. Vagas de leis A 2.ª Comissão Permanente da AL concluiu ontem a apreciação da “primeira versão alternativa” entregue pelo Governo no passado dia 12 e que, de acordo com o mesmo responsável, acolheu “muitas das sugestões” apresentadas pelos deputados. No entanto, o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL advertiu que “não será de espantar haver duas ou três versões alternativas” do diploma se houver “mais problemas”, pelo que não existe, de momento, uma data prevista para a assinatura do parecer. Com efeito, existem aspectos ainda por clarificar, tais como a coordenação entre o zoneamento marítimo funcional e o planeamento urbanístico, como determina o diploma. “Como se vão articular entre si se um sair antes do outro?”, questionou Chan Chak Mo, indicando que essa é uma das perguntas a endereçar ao Governo que “ainda não deu uma resposta concreta”. Segundo o diploma, a definição do zoneamento marítimo funcional e as respectivas alterações são feitas por despacho do Chefe do Executivo, a publicar em Boletim Oficial, mediante consulta do Governo Central. A proposta de lei de bases de gestão das áreas marítimas, aprovada na generalidade em meados de Janeiro, surgiu dois anos depois de o território ter assumido a jurisdição de 85 quilómetros quadrados, na sequência do novo mapa de divisão administrativa, aprovado pelo Conselho de Estado da China em 20 de Dezembro de 2015.
Victor Ng PolíticaCartas de condução | Ng Kuok Cheong exige interrupção do reconhecimento mútuo com China [dropcap style =’circle’] O [/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong considera que o Governo ignora as opiniões da população, que está num caminho que não é o correcto ao nível da cooperação com as regiões da China e, por isso, defende a suspensão do reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China. Este é o conteúdo da última interpelação escrita pelo pró-democrata. No documento, o membro da Assembleia Legislativa recorda que o Governo tinha sempre dito que não havia uma calendarização para implementar esta medida, mas que depois publicou um documento contrário no Boletim Oficial. Nesse documento, o Chefe do Executivo autorizou o secretário para as Obras Públicas e Transportes a assinar o acordo com as autoridades do Interior da China. Os moldes até agora desse eventual acordo ainda não são conhecidos. Tendo em conta este contexto, Ng Kuok Cheong afirma que o Governo tinha conhecimento da posição adversa da população perante a medida, mas que mesmo assim decidiu seguir em frente. E é esta a principal justificação para que considere que o “ Governo ignora as vozes da população”. Por outro lado, o pró-democrata questionou o Executivo sobre se o trânsito no território e as condições de emprego dos motoristas locais e dos residentes em geral se vão degradar com a implementação do reconhecimento das cartas. Nesse sentido, e até haver uma resposta, Ng Kuok Cheong quer que os procedimentos para assinar o acordo sejam interrompidos e que seja feita uma consulta pública. Além disso, o deputado pede ainda que o Governo local comunique com o Governo Central e com as cidades chinesas para informá-las das reais características de Macau e das capacidades rodoviárias da cidade. Ao mesmo tempo, Ng Kuok Cheong sugere que da parte do Governo Central sejam tomadas medidas para que os reconhecimento para os condutores de Macau entre já em vigor. Por outro lado, o deputado defende que enquanto o reconhecimento não avançar, as autoridades devem melhorar a situação do trânsito e criar melhores condições pedonais, para que as pessoas possam andar a pé.
Sofia Margarida Mota MancheteEntrevista | António Sampaio da Nóvoa, Embaixador de Portugal na UNESCO [dropcap style =’circle’] A [/dropcap] ntónio Sampaio da Nóvoa, ex-reitor da Universidade de Lisboa e candidato à Presidência da República Portuguesa em 2016, acredita na liberdade, alerta para o bom uso da informação na era digital e antevê um novo conceito de democracia para o séc. XXI. O embaixador de Portugal na UNESCO recebeu ontem o título de professor honorário do Instituto Politécnico de Macau Amanhã comemora-se mais um aniversário do 25 de Abril. Esteve envolvido nas lutas políticas da altura. Como é que vê Abril 44 anos depois? Todos nós, que nos dizemos pessoas de Abril, e eu sou uma dessas pessoas até porque sinto que nasci para a vida no 25 de Abril, somos uma geração que tinha uma dimensão utópica muito grande. Ao ter esta dimensão, estamos sempre a achar que não se cumpriu Abril. Mas, tirando essa dimensão, se objectivamente olharmos para o que foram estes 44 anos, acho que só podemos estar contentes. Foram 44 anos com muitos problemas, com muitas dificuldades, com muitos avanços e recuos. Os últimos cinco anos, sobretudo com a crise, foram anos horríveis, mas Portugal é um país com uma democracia estabilizada, é um país do qual todos nos podemos orgulhar. Vejo Abril com um balanço extraordinário. Acho que Portugal nunca teve na sua história 44 anos seguidos de democracia estabilizada, com regras e onde há liberdade. Mas há ainda coisas que não gostamos no país. Há duas que me deixam sempre muito desgostoso. Uma é as desigualdades. Portugal continua a ser o país da Europa com maiores desigualdades sociais, o que quer dizer que ainda temos uma parte da população com níveis de pobreza muito grandes. 44 anos depois de Abril, custa que não sejamos um país mais igual, que não estivéssemos como já estamos na área da educação ou na ciência, na metade de cima da Europa. A segunda coisa que me deixa ainda com um sabor muito amargo são os níveis de corrupção que ainda existem na sociedade portuguesa. Percebe-se que estão ainda instalados jogos de interesses, de influencias entre zonas do poder político, do poder económico, etc. Não é aceitável num país com os níveis de educação e de cultura como os que nós já temos, se continue a assistir a estas coisa com banqueiros e políticos. São estas as duas coisas que me custam mais ver que não existem depois de Abril. Gostava que tivéssemos feito muito mais, que a nossa economia fosse mais produtiva, que as nossas instituições tivessem menos burocracias que a nossa educação fosse melhor, mas sinto-me, apesar de tudo, satisfeito. Valeram muito a pena estes 44 anos. A questão da desigualdade foi um dos aspectos que focou em especial na sua candidatura à presidência da república. O que pode ser feito? Acho que há duas respostas para isso. Não há forma de desenvolver um país se não houver capacidade de produção de riqueza. Portugal precisa de ter, do ponto de vista económico, uma capacidade e desenvolvimento e de produção que não tem tido. Falamos hoje muito da revolução digital, da economia 4.0 e Portugal tem estado, felizmente, a captar alguma capacidade nessa área mas isso não resolve o problema de não ter uma capacidade instalada de produção do tecido económico. Com a adesão à União Europeia, nós caímos numa ilusão. A ilusão de que podíamos abdicar das pescas, da agricultura e de muita indústria porque estaríamos debaixo de uma espécie de protector. O que percebemos com a crise, é que não há protecção nenhuma. Nós, e citando um poeta português “ou nos salvamos a nós, ou ninguém nos salva”. A única maneira de combater tem que ver com o facto de que o problema dos pobres não é a pobreza, é o poder, é não terem autonomia, não terem poder para sair da pobreza. Isto quer dizer que nós não resolvemos o problema das desigualdades se não reforçarmos a capacidade das pessoas que são mais frágeis, pela educação, pela cultura, pela capacidade de criarem empregos. É preciso trabalhar nas duas áreas, é preciso trabalhar no desenvolvimento e produção de riqueza, mas ao mesmo tempo, é preciso trabalhar nesta capacidade de dar autonomia e poder às pessoas. Quais são os maiores desafios da educação neste momento? Vou dar o exemplo de Portugal, mas pode ser aplicado a outros países. Julgo que temos dois problemas neste momento. Metaforicamente, diria que temos de acabar o Séc. XX e de entrar no Séc. XXI. Na educação do séc. XXI, a escola vai mudar de forma e de molde. As nossa crianças agora aprendem a trabalhar uns com os outros, a fazer projectos, cooperando com os outros colegas, etc. A revolução digital também traz com ela uma série de informação, nem todo ela boa. Em primeiro lugar, e tendo em conta a educação, uma das nossas grandes surpresas no sentido negativo é que achávamos todos que a internet e o mundo digital iam ser uma espécie de uma janela para o mundo inteiro. O problema é que nesta janela acabou por estar muita coisa, coisas de mais até. Acabamos por utilizar a internet para nos relacionarmos com aqueles que pensam como nós, ou seja em vez de ser um lugar onde nos relacionamos com todos é um lugar onde se reforçam, para efeitos de segurança, as nossa crenças, os nossos preconceitos, as coisas em que já acreditamos ou em queremos acreditar, como as teorias da conspiração e outras coisas absurdas que não têm nenhuma relação com a realidade, nem com a ciência. Isto está a trazer uma fragmentação nas sociedades contemporâneas brutal. Por isso tenho vindo a insistir muito na área da educação em que a escola tem de ser um lugar em que aprendemos a viver em comum, uns com os outros, o comum no sentido da diferença. Temos de aprender a dialogar e a perceber o ponto de vista do outro em vez de reforçamos crenças. Este é um problema que tem de ser debatido. Por outro lado, outro aspecto que o António Guterres expos notavelmente no seu discurso quando recebeu o doutoramento honoris causa na Universidade de Lisboa foi que é muito possível que a terceira guerra mundial não vá começar por nenhum ataque nuclear. Vai começar por ataques informáticos e pela sua produção sistematizada de notícias e acontecimentos falsos e nós não estamos preparados para isso. Não estamos preparados para esta explosão digital e para o poder dos chamados GAFAM – Google, Aple, Facebook, Amazona e Microsoft, que hoje em dia são o grande poder no mundo. Falou, após a cerimónia em que foi condecorado com o titulo de professor honorário do IPM, que a UNESCO deveria ter um papel relevante na democratização da ciência. Como? No caso da ciência há duas orientações que hoje são absolutamente centrais. Uma é saber como é que a ciência se pode transformar em cultura científica democratizada e acessível a todos. Outro dos grandes debates que está pela nossa frente é o conceito de ciência aberta. Isto quer dizer que temos hoje um fenómeno extraordinário: os países investem milhões na ciência e quem dá este dinheiro somos nós, os cidadãos, mas depois o produto da investigação é fechado. Vai para revistas que não estão em acesso livre. O mesmo se diga das patentes: o público pagou fortunas para se conseguirem desenvolver vacinas, para se conseguir desenvolver um medicamento mas isso depois vai para os grande laboratórios privados. Porque é que o dinheiro que foi objecto de um investimento publico é depois de capturado por interesses diversos? A União Europeia já deu um sinal muito forte neste aspecto e disse que, a partir de 2020, a não ser que haja razões muito concretas para que não esteja em acesso livre, todas as investigações obtidas com fundos europeus têm de estar em plataformas de acesso livre, o que é um passo imenso. A UNESCO pode ter um papel impressionante, porque é uma organização internacional que não tem associados interesses na sua matriz universalistas e humanista. Como é que vê o crescente interesse da China na língua portuguesa? O interesse da China pela língua portuguesa é uma coisa muito clara. Lembro-me em particular um encontro muito importante, quando era reitor da Universidade de Lisboa, em 2007, com o vice ministro da educação da China e ele disse-me que gostava que num período de dez anos houvesse pelo menos 40 universidades chinesas a ensinar português. Na altura, essa possibilidade parecia difícil de realizar porque havia muito poucas. Hoje, o presidente do IPM já me disse que há 40 universidades a faze-lo. Nessa altura, já o presidente do IPM e outras pessoas de Macau eram os elementos de ligação. Eu não teria chegado a Pequim se não tivesse passado por aqui. Esta foi a porta de entrada e facilitou imenso todo o trabalho que se fez a partir daí. Penso que neste sentido, no ensino da língua portuguesa, Macau também está a cumprir esta vocação de porta de entrada, da plataforma giratória com a China. E relativamente a Portugal? Portugal não tem tido uma política muito consistente de promoção da língua portuguesa. Temos uns discursos retóricos de vez em quando e umas saídas literárias que ficam sempre bem. Acho que estamos numa situação em que podemos ainda fazer muito pela língua portuguesa. Durante a minha campanha dizia que há duas coisas que são os nossos grandes baluartes e que nos distinguem de todos os outros: a língua e o mar. Na língua e no mar está tudo o que é a nossa história, a nossa posição geográfica mas também tudo o que são as nossas potencialidades no futuro. Vai-se voltar a candidatar à presidência? Não sei. Nunca tinha estado nos meus planos candidatar-me e aconteceu. Porquê independente? Porque sempre fui. Nunca estive ligado a nenhum partido. Sempre tive e mostrei um respeito enorme pelos partidos. Não há democracia sem eles, mas a democracia do séc. XXI não se faz só com os partidos. O que é que é preciso para essa democracia? É preciso participação no espaço público no ponto de vista da deliberação. Provavelmente, grande parte da democracia do séc. XXI vai ter lugar nas cidades e já não vai ter lugar nos países. Provavelmente, vai ser uma democracia mais complexa também e em que é preciso uma consciência individual muito grande que vai nascer no momento em que passarmos da ideia da participação como consulta, para a participação como deliberação. Aí, as pessoas vão se envolver. O que acha do crescente número de grupos extremistas? Estamos num momento em que parece que andamos todos perdidos com internet, ou com o mundo financeiro, em que não sabemos quem é que manda nisto. Há uma espécie de dificuldade em ler e compreender o mundo que leva a que as pessoas se retraiam em grupos que lhes dão segurança, seja ela mais fundamentalista religiosa, ou política, e isso leva a fenómenos muito perigosos. Se calhar, neste momento, estamos num momento de perigo nas sociedades como há muito não vivíamos. Mas, acima de tudo, precisamos de acreditar na liberdade e só o podemos fazer quando há muita confiança. A confiança precisa de um pensamento racional, da ciência, de um pensamento sensível que olha para os outros. Quero um mundo económico a funcionar com liberdade mas também quero ter a liberdade das pessoas, dos cidadãos, dos costumes. No futuro precisamos de desenvolver todos os mecanismos da liberdade e não é através de práticas de controlo autoritárias que conseguiremos construir esta paz com a Terra. O Edgar Morin falava muito do conceito de Terra Pátria, um conceito muito bonito porque é esta a nossa pátria e para a preservar temos de preservar uma cultura de paz com os outros.
Hoje Macau Breves SociedadeCriptomoedas |PJ detém residente de Macau por suspeita de falsas informações [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária anunciou na sexta-feira a detenção de um residente por alegado envolvimento na prestação de informações falsas para atrair subscritores para uma criptomoeda supostamente concebida para ser usada em transacções em casinos, escreve o GGRAsia. A empresa denominada de Lantai Digital Application Technology confirmou, posteriormente, sob a forma de um pedido de desculpas no seu ‘site’, ter lançado um evento para a subscrição na cidade na terça-feira. A PJ ficou a saber pelas notícias que, aquando do lançamento, a empresa afirmara que os ‘tokens’ digitais podiam ser trocados por fichas de jogo e usados em todo o mundo, bem como no jogo ‘online’. A empresa também indicou ter uma relação de cooperação com promotores de jogo VIP. “Não descobrimos nenhum ‘junket’ de Macau que tenha trabalhado com esta empresa relativamente ao desenvolvimento da sua criptomoeda. Acreditamos haver pessoas a usar falsas informações para atrair o público a subscrever”, indicou a porta-voz da PJ, citada pelo mesmo portal, adiantando que a polícia procura ainda pelo menos dez outras pessoas, a maioria das quais supostamente da China. Economia |Taxa de inflação atingiu 1,62 por cento em Março [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] taxa de inflação atingiu 1,62 por cento nos 12 meses terminados em Março em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, indicam dados dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Os maiores aumentos do Índice de Preços no Consumidor (IPC) foram registados nos índices de preços das secções da educação (+5,53 por cento) e da saúde (+4,76 por cento). Só em Março, o IPC geral, que permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias de Macau, subiu 2,66 por cento em termos anuais – um crescimento inferior ao de Fevereiro (3,12 por cento). No primeiro trimestre, o IPC geral cresceu 2,51 por cento em termos anuais homólogos. Macau fechou 2017 com uma inflação de 1,23 por cento, a mais baixa taxa desde 2009. Urbanismo | DSSOPT considera limitar altura de edifícios nos lagos Nam Van [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) considera que a limitação de altura dos edifícios nas zonas C e D do Lago Nam Van é uma medida a ter em conta. A informação foi deixada em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, que se mostrava preocupado com o bloqueio dos corredores visuais em Macau. De acordo com a resposta da DSSOPT, a limitação de altura dos edifícios daquela zona vai permitir ter uma vista ampla da Colina da Pena a partir das zonas B, C e D dos novos aterros e da zona costeira norte da Ilha da Taipa.
Hoje Macau China / ÁsiaSecretário do Tesouro americano pondera ir à China para aliviar tensões [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário de Estado do Tesouro dos Estados Unidos da América, Steven Mnuchin, afirmou no fim-de-semana que está a considerar fazer uma viagem à China para aliviar as tensões comerciais entre as duas maiores economias mundiais. Mnuchin falava numa conferência de imprensa em Washington, após participar nos Encontros da Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), na qual se mostrou “prudentemente optimista” em alcançar um acordo entre os dois países. “Uma viagem está a ser considerada. Não vou fazer um comentário sobre quando, nem tenho nada confirmado”, disse Mnuchin, acrescentando que teve um encontro com Yi Gang, governador do Banco Popular de China, à margem da assembleia daquela instituição financeira internacional. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já criticou várias vezes o avultado défice comercial com a China, como causa da perda de emprego no país, e ameaçou impor taxas no valor de 150.000 milhões de dólares sobre numerosos produtos chineses, às quais Pequim respondeu com medidas semelhantes. As tensões entre os Estados Unidos e a China, e a possibilidade de se desencadear uma guerra comercial internacional, centrou as discussões durante a assembleia do organismo dirigido por Christine Lagarde, que terminou ontem, com a participação de representantes dos seus 189 países membros. “Houve algum progresso em direcção ao diálogo” disse Christine Lagarde, na conferência de imprensa, sublinhando a necessidade de evitar a todo o custo uma guerra comercial. Por seu turno, Guangyao Zhu, vice-ministro chinês das Finanças, disse: “Múltiplos riscos e incertezas consideráveis revelam sentimentos anti-mundialização, unilateralismo, e proteccionismo no comércio”, enquanto Yi Gang estimou, igualmente que “a escalada das fricções comerciais causadas pelas medidas unilaterais são uma das ameaças à economia mundial”.
Sérgio de Almeida Correia Manchete VozesIncompreensões [dropcap style≠‘circle’]1.[/dropcap] No exacto momento que o Secretário para a Segurança do Governo da RAEM se afadiga a justificar a necessidade de regulamentação complementar do artigo 23.º da Lei Básica, referindo a necessidade da criação de uma entidade autónoma com vista à aplicação da lei relativa à segurança do Estado, o Governo da Província de Hainão anuncia o levantamento de restrições à entrada de estrangeiros a partir de 1 de Maio, permitindo que os nacionais de 59 países passem a entrar na ilha sem necessidade de visto, deixando igualmente de ser necessário que o façam obrigatoriamente integrados em grupos. Quererá isto dizer que os dirigentes do Partido Comunista Chinês, em Hainão, estão menos preocupados com a segurança interna do país do que em Macau? Os de Hainão não têm “responsabilidades nos esforços de defesa da segurança nacional”? Ou os governantes de Macau ao quererem reforçar os mecanismos de segurança são mais patriotas do que os de Hainão? O Chefe do Executivo esteve há dias na Assembleia Legislativa a ler as respostas às perguntas que conhecia de antemão, num exercício que deve ter tanto de doloroso para ele como para quem faz as perguntas e depois tem de ficar à espera que as respostas sejam lidas. Das perguntas colocadas houve uma que fugiu ao pacote e dizia respeito ao reconhecimento das cartas de condução do interior da China em Macau. A resposta foi ambígua, meteu tropeção, e a associação cívica do deputado Sulu Sou já veio pedir uma consulta pública sobre o assunto. Por mim, dispenso a consulta. Entra pelos olhos de quem conduz na RAEM, de acordo com o Código da Estrada, como se conduz mal. Dos polícias que mudam de direcção sem usar o pisca-pisca, dos que conduzem pelo lado mais à direita da via em vez de se encostarem à esquerda, sem esquecer os motoristas de táxi e de carrinhas de empresas ligadas aos promotores de jogo, que fazem inversão de marcha em qualquer lado, mudam de direcção como quem boceja, param onde lhes dá jeito – esquinas, passadeiras, linhas amarelas –, e não avisam antes quem segue atrás, sem esquecer os condutores dos autocarros e pesados, profissionais e amadores, e que são peritos em provocar acidentes, não abrandar nos cruzamentos e rotundas, circulando invariavelmente pela via central nos arruamentos do Cotai e não encostando os veículos à berma e nas reentrâncias dos passeios existentes para o efeito quando necessitam de tomar e largar passageiros, podemos ter a certeza de que vai fazer pouca diferença ter mais uns milhares a conduzir em Macau sem saberem fazê-lo. O caos está aí para quem queira vê-lo. A minha dúvida é apenas a de se esclarecer se estará em causa aperfeiçoá-lo. Todos queremos ver a RAEM com mais razões para entrar no Guiness Book of Records. Por falar em caos. O Chefe do Executivo esclareceu-me, via TDM Rádio, que a nova ponte HK/Zhuhai/Macau vai trazer mais turistas. Não sei onde a senhora Directora dos Serviços de Turismo irá enfiá-los, nem quantos serão. De qualquer modo, como para minha casa não irão, e o esclarecimento ficou incompleto, gostaria de saber se foi feito algum “estudo científico”– não é só o socialismo que é científico – que nos elucide sobre se há uma previsão de quanto mais “turistas” serão recebidos por cima destes que já cá temos sentados e de cócoras nos corredores do Venetian, com as malas e os sacos ao lado, à espera das mulheres que se empurram nas perfumarias? Se as casas dos membros do Governo de Macau estivessem inscritas no AirBnb a RAEM sempre ganharia alguma coisa. Como não estão, e se não for perguntar demais, gostaria também de saber se os quartos e jardins do palacete de Santa Sancha poderão ser graciosamente disponibilizados pelo Senhor Chefe do Executivo para permitir que pelos menos uma pequena parte desses turistas aí possa pernoitar ou acampar (o campismo selvagem ainda não é permitido em Coloane, mas tenhamos esperança)? Em 27/10/2015, a edição do Macau Daily Times referia que a qualidade do ar em Macau habitualmente ficava aquém dos objectivos definidos pelo Governo da RAEM. Em 18/04/2017 a TDM informava que a qualidade do ar piorara em 2016, tendo havido “menos 25 dias de ar “bom” na Rua do Campo, uma das avenidas mais poluídas da cidade, e mais dias (19) de ar “insalubre” na zona norte“. Esta semana ficámos também a saber que a situação voltou a agravar-se e em que as coisas em 2017 pioraram face a 2016: “estações de monitorização de Macau registaram, ao longo do ano passado, aumentos do número de dias com qualidade do ar considerada “insalubre”, face a 2016. A Taipa foi a mais atingida: registando 28 dias “insalubres”, a somar a um “muito insalubre”, ocorrido no mês de Setembro, revelam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC)“(fonte: HojeMacau, Diana do Mar, 19/04/2018). Se não for demasiado incómodo, haverá alguma alma caridosa que me possa explicar sobre o que se fez para atalhar a esta situação nos últimos 3 anos? Por fim, para não cansar os leitores, mais duas incompreensões: a) A primeira é atinente Terminal Marítimo da Taipa. Gostaria de perceber (i) por que motivo uma série de lugares, por sinal os mais convenientes no acesso ao terminal, passaram a estar vedados ao público, embora estejam às moscas e reservados para entidades que, daquilo que percebi, nem sequer pagam estacionamento?; (ii) há alguma razão para as máquinas de pagamento automático dos bilhetes estarem em regra indisponíveis; (iii) por que razão há falta de lâmpadas nas escadas de acesso; e (iv) por que continua a haver longas filas nos táxis?; b) A segunda é também respeitante aos táxis, mas desta vez no Aeroporto Internacional. No dia 8 de Abril pp., entre as 19h e as 20h, quando regressei à RAEM, havia umas 40 pessoas na fila dos táxis. Esta situação é compatível com o estatuto de cidade internacional e de turismo que o Governo da RAEM publicita?