TJB considera pedido de indemnização à Wynn “improcedente”

O Tribunal Judicial de Base deu razão à Wynn no caso do ex-funcionário de um regulador de jogo filipino que pediu à concessionária uma indemnização na sequência de alegada fuga de informação

 

[dropcap style≠‘circle’]R[/dropcap]ogelio Yusi Bangsil Jr., antigo funcionário de um regulador de jogo das Filipinas, exigia à Wynn Macau uma indemnização de dez milhões de patacas por danos materiais e não-materiais, por ter sido, alegadamente, prejudicado por uma fuga de informação da concessionária. Contudo, o Tribunal Judicial de Base (TJB) considerou “improcedente” este pedido, soube o HM junto de fonte próxima do processo. A leitura das alegações finais do caso aconteceu em Março.

Em causa está um relatório sobre práticas suspeitas que terão sido cometidas pela Wynn, publicado em 2012, nos Estados Unidos, onde consta que um ex-accionista da concessionária, o japonês Kazuo Okada, teria feito ofertas suspeitas a reguladores filipinos. Um dos nomes referidos neste relatório é o de Rogelio Yusi Bangsil Jr, bem como o da sua esposa e filha.

Bangsil sempre alegou que este documento levou à sua saída da empresa reguladora de jogo das Filipinas, a Pagcor. “O autor [do pedido de indemnização] ficou quase remetido a uma lepra social, que teve como fonte a Ré [Wynn], que usou dados que não eram seus. Permitir que uma empresa privada forneça dados pessoais para o fim que quer é um sinal perigosíssimo”, defendeu o advogado de Bangsil, José Leitão.

“O relatório não teria sido elaborado se os dados não tivessem sido facultados pela Ré e se esta tivesse respeitado as regras da RAEM”, acrescentou.

 

Espada e parede

Em 2012, Steve Wynn e o parceiro japonês Kazuo Okada estavam numa luta interna. A publicação do relatório, que foi elaborado pelo ex-investigador do FBI, Louis Freeh, obrigou Okada a vender a sua participação de 30 por cento na operadora de jogo. Por essa razão, o advogado considerou que Bangsil e a família “foram os danos colaterais” de um disputa entre accionistas. “O autor e a família foram peões em guerras societárias. Houve uma erosão significativa das suas vidas pessoais”, destacou.

Por outro lado, a defesa de Wynn negou as consequências para a reputação de Bangsil, recordando que o ex-regulador já tinha tido outros problemas e investigações internas por ligações suspeitas a uma operadora coreana. A defesa da Wynn questionou ainda como é que o ex-funcionário do regulador teria capacidade para ter um consumo de 500 mil patacas durante quatros dias passados no hotel da Wynn em Macau, que representava 44 vezes o seu salário mensal. Em relação a este caso, a Wynn Macau foi multada em 20 mil patacas, em Março de 2012, pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, devido a duas violações da Lei de Protecção de Dados Pessoais.

16 Jul 2018

Cultura | Entretenimento chinês chega a milhões de africanos

Com uma indústria de cinema que ultrapassa já o número de espectadores que os filmes de Hollywood atraem, a China aumenta a exportação de produtos de entretenimento para África, desafiando as narrativas tipicamente ocidentais

 

Reportagem de João Pimenta, da agência Lusa 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a nova zona de desenvolvimento de Daxing, a quase 30 quilómetros do centro de Pequim, um grupo de nigerianos, tanzanianos e togoleses, envergando trajes tradicionais, acorrem pela manhã a um moderno complexo de edifícios envidraçados. Inaugurado em 2012, o complexo é composto por quatro prédios administrativos, um bloco de dormitórios e um pátio tradicional chinês, ligado por um extenso sistema de corredores que abre para diferentes jardins. Trata-se da sede da StarTimes, empresa de telecomunicações privada chinesa que ao longo dos últimos 15 anos apoiou dezenas de países africanos na transição de televisão analógica para digital, garantido o acesso das casas do continente a conteúdo audiovisual chinês.

“Já temos 50 milhões de utilizadores em África”, diz à agência Lusa Lily Meng, vice-directora-geral do departamento de média do grupo, que está encarregue da dobragem de conteúdos audiovisuais para português, inglês, francês, mas também línguas regionais como haúça, suaíli ou iorubá.

Em Moçambique, o único país de língua oficial portuguesa onde está presente, o grupo estabeleceu a StarTimes Media, uma ‘joint-venture’ com a Focus 21, empresa controlada pela família do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza.

“Para trabalhar em África é preciso ter boas ligações”, admite Lily Meng. “Ou então é muito difícil obter licença para transmitir”.

No seu portal electrónico oficial, o grupo StarTimes compromete-se a “fazer com que todas as famílias africanas desfrutem de televisão digital por um custo acessível”. Meng explica que os objectivos da empresa passam por “divulgar a cultura chinesa” enquanto assegura um modelo de negócio sustentável. “Temos apoio político para transmitir conteúdo chinês em África, mas não somos uma empresa estatal”, clarifica. “Fazemos estudos de medição de audiências e escolhemos os conteúdos em conjunto com os colegas africanos. Precisamos de garantir que os nossos clientes estão satisfeitos e continuam a pagar pelo nosso serviço”, descreve a responsável.

Carga ideológica

O português Samuel Gomes, que desde há um ano trabalha na dobragem e revisão de conteúdos da StarTimes, define as séries, filmes e documentários difundidos pelo grupo como “propaganda cultural”. “Noto muito a vontade da StarTimes em difundir a cultura chinesa em África e estabelecer uma ponte para negócios”, resume.

Dani Madrid-Morales, um pós-doutorado pela City University, de Hong Kong, que fez pesquisa sobre a StarTimes, considera, porém, que o grupo “tem uma enorme componente ideológica”. “Os conteúdos seleccionados mostram uma China urbana, próspera: uma China não controversa”, diz.

Pequim, que há muito se queixa que as empresas ocidentais dominam o discurso global e alimentam preconceitos contra o país, investiu nos últimos anos milhares de milhões de dólares para convencer o mundo de que a China é um sucesso político e cultural.

A agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, por exemplo, conta já com 180 delegações além-fronteiras.

Criado em 2004, o departamento de português da agência emprega, só em Pequim, 16 pessoas, incluindo quatro brasileiros. Também a versão digital do Diário do Povo, o órgão central do Partido Comunista Chinês, tem um serviço em língua portuguesa.

No entanto, o mais antigo serviço noticioso em português da República Popular arrancou em 1960 na Rádio Internacional da China.

Naquela altura, a política externa chinesa era guiada pela defesa do internacionalismo proletário e Pequim “apoiava os países africanos na luta contra o imperialismo”, nomeadamente Angola e Moçambique. Hoje, o país asiático é o maior parceiro comercial de África. Só em 2015, as trocas comerciais somaram 145 mil milhões de euros.

16 Jul 2018

Comerciantes e residentes resignados e sem confiança no Governo

Foram precisos apenas três dias de chuva para o cenário se repetir. O Porto Interior voltou a inundar e os moradores e comerciantes já não esperam nada do Governo para melhorar a situação. O IACM visitou o local e justificou o sucedido com a ocorrência de uma maré astronómica

 

[dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]o ano passado o tufão Hato deixou um rasto de destruição por todo o território. A zona do Porto Interior foi uma das mais afectadas e, na altura, o Governo voltou a prometer medidas para prevenir a situação. No entanto, estes três últimas dias de chuvas, trouxeram o problema do costume e as inundações repetiram-se. A água subiu e comerciantes e residentes só podem mesmo esperar que o mau tempo passe para mais tarde limpar e avaliar os prejuízos.

A situação repete-se desde sempre  e o Governo já não é credível para estas pessoas que, entretanto, conformadas, tentam improvisar protecções contra a subidas das águas.

Ng tem um estabelecimento de comércio de peixe seco. À entrada da loja estão algumas tábuas na horizontal para evitar a entrada de água em caso de inundação.

Para o comerciante, o Governo, além de não fazer nada, está “cada vez pior  no que respeita a evitar as inundações” daquela zona, disse ao HM.

A vinda eminente de um tufão é uma preocupação e estes dias foram um alerta para o “pior” que pode vir a acontecer. “Esta chuva já provocou inundações como é que será com a  passagem de um tufão?” questiona.

 

A culpa é da maré

Ng tinha acabado de ser visitado por uma comitiva do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Vieram cá explicar a razão das inundações deste fim-de-semana e disseram que era devido à maré astronómica”, disse. No entanto, a proprietária do estabelecimento não concorda com a justificação de tão habituada que está à subidas das águas nesta altura do ano.

Desta vez não teve prejuízos, mas a comerciante acha que as inundações são uma repetição e o maior problema está, “como de costume”, nas deficiências estruturais ao nível da drenagem de águas. “Está tudo entupido e não há meios suficientes para se poder escoar a água quando chove ou quando a maré sobe”, referiu.

A uma curta distância do estabelecimento da Ng, está uma loja de materiais eléctricos cujo proprietário preferiu não se identificar. Não usa tábuas para evitar que a água entre no seu estabelecimento, mas construiu um degrau com cerca de 50 centímetros para o efeito. “Foi por isto que as águas este fim-de-semana não entraram na loja e não tive prejuízos”, referiu ao HM.

 

O conformismo

O proprietário apontou no degrau para uma altura de cerca de 30 cm de modo a ilustrar o ponto onde a água tinha chegado na manhã de ontem.  Este homem já não se preocupa com a chegada de tufões. Habituado às inundações frequentes neste período do ano, o responsável pela loja tem um espaço alternativo, “que fica num lugar mais alto onde as água não chegam”. “As medidas aplicadas pelo Governo não melhoraram a situação e as inundações são normais aqui”, rematou.

“O Governo não fez nada para evitar as inundações no Porto Interior”, afirmou Zhong, proprietária de uma loja de pneus afectada pela entrada de água.  As preocupações com a vinda de tufões é inevitável. No entanto, o conformismo já se instalou. “Os comerciantes desta zona já estão habituados a esta situação que acontece todos os anos”, referiu.

Prosseguindo ao longo do Porto Interior, um outro homem que preferiu não ser identificado, funcionário de um pequeno restaurante entre a ponte 29 e 30, estava de vassoura na mão a limpar o lixo deixado no passeio pelas águas. Indiferente à situação referiu que “é normal”. “Não sei o que se passou, mas o que há a fazer é limpar o lixo que ficou acumulado”, disse.

De acordo com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), as inundações no Porto Interior continuam até ao dia de hoje. “Devido à maré astronómica, ocorrerá uma ligeira inundação na área do Porto Interior, das 8h às 14h”, apontou a porta voz dos serviços, Vera Varela, ao HM.

Entretanto, o Corpo de Polícia de Segurança Pública já tomou medidas. Segundo a informação dada ao HM, não é possível virar à esquerda na Rua Visconde Paço de Arcos até Avenida de Demetrio Cinatti, indo na direcção do Patane e na Rua Almirante Lacerda não é possível contornar a Rua Dr. Lourenço Pereira Marques.

Até ao final do dia de ontem não foram solicitados os serviços dos bombeiros.

 

 

Sabedoria Executiva

O Chefe do Executivo diz estar muito atento às inundações, tendo ordenado às tutelas do Governo a coordenação dos serviços a fim de reduzir impactos, aponta um comunicado do Gabinete do Chefe do Executivo. Ontem de manhã o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong e o director da Direcção dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, visitaram as PME afectadas no Porto Interior. Também membros da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e da  Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes foram ontem aos cais do Porto Interior para se inteirar da situação, “considerando que a causa principal das inundações é o nível de água do mar ficar superior ao nível de estrada”, refere o comunicado oficial.

16 Jul 2018

Música | Beethoven a fechar temporada da Orquestra de Macau

A Orquestra de Macau está prestes a terminar mais uma temporada e este ano o concerto escolhido para assinalar a data foi a Sinfonia N.º 9 de Beethoven. O evento tem lugar no Centro Cultural de Macau no dia 28 de Julho

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Orquestra de Macau (OM) vai apresentar o “Concerto de Encerramento da Temporada 2017-18 – Sinfonia N.º 9 de Beethoven” no dia 28 de Julho, às 20h. O evento que fecha esta temporada de concertos tem lugar no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. Sob a batuta do director musical, Lu Jia, a OM convidou vários músicos chineses conhecidos no mundo da música clássica internacional e o Coro Filarmónico de Taipé para apresentar “esta obra-prima”, refere o comunicado oficial.

De acordo com organização, “a Sinfonia N.º 9, Op. 125 de Beethoven é considerada como a única obra com a classificação máxima em termos de influência histórica, importância artística e popularidade.” A Op. 125 é constituída por quatro andamentos criados entre 1818 e 1824 e é a última sinfonia completa composta por Beethoven.

Voz sinfónica

A Sinfonia N.º 9 foi criada quando o compositor já se encontrava praticamente surdo e a entrar em fase tardia de composição, “um período em que mostra os seus dotes, ao mesmo tempo profundo, exploratório e experimental”, aponta a organização. “É um exemplo perfeito de como Beethoven transformou a sinfonia tradicional numa forma de arte altamente dramática e filosófica e também a primeira vez em que um grande compositor utiliza a voz humana numa sinfonia puramente instrumental”, aponta o mesmo comunicado do IC.

Para este concerto, a OM convidou jovens chineses. Dos intérpretes convidados fazem parte a soprano Yuanming Song, a meio-soprano Niu Shasha, o tenor Shi Yijie e o baixo Guan Zhijing que, em conjunto com a interpretação vocal do Coro Filarmónico de Taipé, proporcionarão um final “perfeito da temporada da OM 2017-18”.

Está ainda agendada uma sessão pré-concerto na Sala de Conferências do Centro Cultural de Macau, entre as 19h e as 19h30 na mesma noite, na qual Lu Jia irá explicar o que está por trás da Sinfonia n.º 9. O objectivo é “permitir ao público melhor apreciar e entender o concerto”.

Os bilhetes para o “Concerto de Encerramento da Temporada 2017-18 – Sinfonia N.º 9 de Beethoven” encontram-se à venda na Bilheteira Online de Macau, com valores entre as 150 e as 400 patacas.

16 Jul 2018

Kiang Wu quer despedir enfermeiros se estes quiserem ir para os SS

[dropcap style≠‘circle’]V[/dropcap]ários enfermeiros do Hospital Kiang Wu revelaram que o hospital quer exigir a sua demissão antes de se candidatarem a vagas em instituições públicas. A mensagem foi deixada ao deputado pró-democrata Sulu Sou. Os profissionais queixam-se de ter recebido uma mensagem interna que refere que “os enfermeiros só podem apresentar candidatura às vagas nos Serviços de Saúde (SS) depois de entregar carta de demissão”, revela o deputado numa interpelação escrita. De acordo com Sulu Sou, os queixosos querem saber se a exigência tem alguma base legal e estão preocupados com possíveis despedimentos.

O hospital alega que nunca fez tais exigências, mas apelou para a apresentação de uma carta de demissão nestas circuntâncias. De acordo com a entidade privada de saúde, o objectivo é “garantir a segurança dos doentes”.

Ao Jornal Ou Mun, o hospital adiantou que tem tido muitos profisiosnais de enfermagem a deixar a instituição para irem para os SS e que quer evitar a falta de recursos humanos.

O presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, considera que caso o Kiang Wu despeça enfermeiros locais sem causa justa, o Governo deve cancelar as quotas oferecidas ao hospital para contratação de trabalhadores não residentes. A sugestão visa limitar o despedimentos de residentes.

Por sua vez, o deputado Leong Sun Iok apela ao Governo para que proteja a privacidade dos candidatos a empregos na função pública.

16 Jul 2018

SCM com planos para demolir edifício Rainha D. Leonor

O Conselho do Planeamento Urbanístico discute esta quarta-feira o plano de demolição do edifício Rainha D. Leonor, propriedade da Santa Casa da Misericórdia. O arquitecto Rui Leão e a deputada Agnes Lam são contra a demolição por estar em causa um edifício de arquitectura moderna que merece ser protegido

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Santa Casa da Misericórdia (SCM) tem intenções de demolir o edifício Rainha D. Leonor, localizado ao lado do Pacapio, embora ainda não exista uma decisão final, uma vez que o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) irá discutir o projecto esta quarta-feira. Esta é, pelo menos, a vontade do provedor da SCM, António José de Freitas, mas a verdade é que o projecto também tem de ser analisado em assembleia-geral.

A vontade de demolir um edifício com mais de meio século de existência, cujo terreno foi concessionado de forma gratuita durante a Administração portuguesa, prende-se com os elevados custos de manutenção.

“Eu, como provedor, sou a favor da demolição, para que se dê um novo aproveitamento ao terreno, mas tem de se realizar uma assembleia-geral primeiro”, disse ao HM. “O edifício está muito degradado e o que nós recebemos mensalmente não compensa os encargos de manutenção que temos, é muito dinheiro por mês. Há 30 anos que deixou de funcionar um elevador, porque já não há elevadores que caibam em caixas tão pequenas. Quando houve o tufão Hato gastamos um bom dinheiro para recuperar aquilo”, adiantou António José de Freitas. Actualmente, o imóvel serve para a habitação e comércio, funções que o novo projecto deverá manter.

Ontem a associação Energia Cívica, da deputada Agnes Lam, realizou uma conferência de imprensa para exigir a preservação do edifício, na qual marcou presença o arquitecto Rui Leão, também membro do CPU e onde se acusou a SCM de faltar ao dever de preservação ou manutenção do edifício.

Confrontado com estas acusações, António José de Freitas revelou que já muito foi feito pela preservação dos vários edifícios que a SCM possui no território, fruto de inúmeras doações feitas ao longo dos anos.

“A SCM tem zelado muito pela história e identidade de muitos prédios que ainda temos. Como exemplo dou o prédio ao lado da Casa de Portugal em Macau e de muitos dos edifícios localizados na avenida Conselheiro Ferreira de Almeida, bem como o edifício do Arquivo Histórico. Tudo isso foi propriedade da SCM. Há pessoas especializadas e acho que o CPU tem várias pessoas [para avaliar o projecto]. Respeito a opinião de todos.”

De acordo com a Rádio Macau, o edifício faz parte de uma lista internacional de risco, um aviso feito pela associação Docomomo Macau, que entregou um pedido junto do Instituto Cultural para a sua preservação.

 

Conglomerado moderno

Na conferência de imprensa Rui Leão falou do edifício da autoria do arquitecto José Lei que, à época, marcou pela diferença e inovação. Foi dos primeiros a ter elevador e faz parte de um conjunto de edifícios “que inauguraram o período da arquitectura moderna em Macau”.

Para o arquitecto, o edifício Rainha D.Leonor “criou muita inovação em termos de relação entre o interior e o exterior, por isso é que sempre constituiu uma forte presença na cidade”. “A sua integração urbana é muito importante e muito relevante porque a área é uma extensão da avenida Almeida Ribeiro”, acrescentou Rui Leão.

O arquitecto acusou ainda a SCM de estar a tentar obter lucros a partir de um terreno cedido de forma gratuita. “É urgente que tenhamos de ter resposta da parte do Governo de Macau para compreender quais são as prioridades, para que não se considerem estes casos apenas da perspectiva do lucro e do imobiliário. Isto é totalmente inaceitável em 2018, deveria ser algo ao abrigo do Plano Director, que está bastante atrasado, e vai destruir a cidade até um ponto irreparável.”

“Compreendemos que o edifício pode vir a ter outras utilizações no futuro, mas não no sentido de se permitir que todos possam ter lucros com base numa concessão gratuita. As concessões gratuitas para fins sociais e educacionais deveriam ser respeitadas. Esperamos que o Governo de Macau possa não permitir que estas concessões gratuitas sejam alteradas para gerar lucro”, referiu o arquitecto.

16 Jul 2018

Associação criminosa gera discórdia entre deputados no acesso à profissão de taxista

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]lguns deputados querem que pessoas que tenham sido condenadas pela prática do crime de associação criminosa fiquem impedidos de conduzir táxis. A questão esteve em debate na última reunião, na sexta-feira, da 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade a nova lei dos táxis.

Segundo a proposta do Governo, as pessoas que tiverem sido julgadas pela prática dolosa de crimes contra a vida, integridade física, liberdade pessoal, liberdade e autodeterminação sexual, crimes contra a propriedade, entre outros, ficam impedidas de aceder o sector. Além disso, ficam também vedados à profissão aqueles que foram punidos com inibição de conduzir nos últimos três anos.

Face a este cenário, há um grupo de deputados que defende que é necessário incluir na lista o crime de associação criminosa. “É uma questão que vamos reanalisar. Não fizemos uma análise da questão porque o ponto de partida foi: o motorista quando está a fornecer o serviço está a prestar um serviços público. Por isso, focámos a nossa atenção em incluir os crimes que pudesse acontecer quando uma pessoa segue no veículo com o motorista”, explicou Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, à saída de reunião com os deputados.

“Os crimes que estão na proposta são para evitar situações potencialmente menos seguras. A intenção do Governo e dos deputados foi a mesma, não há diferenças”, acrescentou.

Porém, Raimundo do Rosário anteviu que a inclusão da prática do crime de associação criminosa pode ter um impacto mais profundo, além da garantia da segurança do passageiro. “A criminalidade organizada tem um conjunto muito grande de situações, algumas podem ter a ver com os perigos para o passageiro”, apontou.

 

Deputados contra medidas

Contudo, também há no seio da comissão quem ache que se devem manter os critérios de acesso à profissão como estão. Segundo o regime actual, só pessoas que cometeram crimes nos últimos dois anos que as inibiam de conduzir ficam afastadas da profissão.

“Há muitos deputados que defendem que deve ser mantido o regime actual, por uma questão de permitir a reinserção social às pessoas que cometeram crimes”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “Vai ter de haver um avaliação entre bens jurídicos diferente e ponderar o valor da reinserção social e o valor da segurança dos passageiros”, explicou face ao confronto de valores em causa.

Confrontado com uma questão sobre o domínio das seitas criminosas no sector dos táxis, Vong Hin Fai respondeu que esta questão merece “muita importância” para os deputados.

16 Jul 2018

Gabinete de Ligação de Hong Kong diz que Lei Básica “é complemento”

[dropcap style≠‘circle’]W[/dropcap] ang Zhenmin, chefe do departamento jurídico do Gabinete de Ligação em Hong Kong, disse, de acordo com o jornal South China Morning Post, que a Lei Básica que vigora na região vizinha deve ser vista como um complemento à Constituição chinesa e não como um diploma matriz. “A ordem constitucional em Hong Kong deve ser a constituição chinesa como raiz e a Lei Básica como complemento”, disse, referindo-se à decisão da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de instalar postos de imigração na estação de West Kowloon, no contexto do projecto do comboio de alta velocidade chinês.

Wang Zhenmin adiantou ainda que se Hong Kong e Macau procurassem que as autoridades da China seguissem as suas leis “o país ficaria uma confusão”. Ao HM, o jurista António Marques da Silva refere que as duas Leis Básicas foram aprovadas com um propósito, e que Pequim entende esta questão dos postos de imigração como um assunto da defesa do Estado.

“Dizer que a Lei Básica tem de se subordinar em tudo à Constituição chinesa é negar a autonomia das regiões e negar o artigo 5 da Lei Básica [que refere que não se aplica o sistema socialista às duas regiões]”, lembrou o jurista, que acredita existir uma componente política neste discurso.

“Obviamente que Hong Kong tem tido muito mais turbulência do que Macau, por isso essa leitura é pertinente. Há uma diferenciação no discurso. Há uma componente política aliada à defesa.”

O discurso da prevalência da Constituição chinesa sobre a Lei Básica de Macau nunca foi proferido pelos responsáveis do Gabinete de Ligação na RAEM porque “Macau não precisa destes avisos”, apontou o analista político Larry So.

“Não estou surpreendido com estas declarações. Esta tem sido a resposta padrão para Hong Kong em relação à política ‘Um País, Dois Sistemas’ e ao projecto do comboio de alta velocidade. Penso que não há nenhuma implicação para Macau.”

António Marques da Silva adiantou que, na RAEM, o movimento pró-democrata nunca defendeu a independência de Macau em relação ao continente.

“Pequim entenderá que muito do que se passa em Hong Kong tem a ver com a defesa do país, nomeadamente os movimentos independentistas. Embora Macau esteja a sofrer algumas das consequências do que se passa em Hong Kong, o Governo Central tem a verdadeira percepção de que Macau não é um perigo como é Hong Kong porque nunca houve aflorações de movimentos separatistas”, rematou.

16 Jul 2018

Revisão da lei sobre segurança do Estado é fruto da situação política de Hong Kong, diz jurista

Para o jurista António Marques da Silva, a revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado acontece por consequência dos acontecimentos políticos de Hong Kong. Marques da Silva, que participou na elaboração da lei, em 2009, teme que os dados dos cidadãos venham a ser utilizados de forma ilegal

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado, implementada em 2009 e que vem regular o artigo 23 da Lei Básica, é uma consequência das manifestações de independentistas de Hong Kong, ligados ao movimento localista de Joshua Wong e Nathan Law, entre outros.

Quem o diz é o jurista António Marques da Silva, jurista que trabalhou na elaboração do diploma. Para ele, a lei não necessita de qualquer revisão, pelo facto de, em nove anos, não se ter registado nenhum caso de atentado à segurança do Estado chinês.

“Macau está a sofrer algumas das consequências do que se passa em Hong Kong”, começou por dizer. “Esta é uma lei que se enquadra na normalidade dos países democráticos, que prevê os crimes contra a segurança do Estado mas que sujeita a investigação desses crimes ao Código do Processo Penal e ao julgamento dos tribunais normais. Não cria tribunais especiais nem normas investigatórias especiais.”

O projecto de lei, que esteve em consulta pública, dá mais poderes à Polícia Judiciária (PJ) e prevê mesmo a criação de “um organismo de decisões e de execução”. António Marques da Silva recorda que, em muitos países, a fiscalização cabe a “entidades independentes”.

“O discurso refere que [estas medidas] são para a prevenção e investigação de crimes. Em Macau a tendência parece ser para dar largas competências à PJ. O problema não são as câmaras ou a recolha de dados, mas sim a utilização que é dada a esses dados, para fins alheios à investigação criminal.”

O projecto de lei ainda está a ser elaborado pelo Governo, não existindo mais informações a este nível. “Não foi definido e remete-se tudo para a lei de protecção de dados pessoais, mas há sempre acessos indevidos.”

“Até pode não haver intenção política para utilizar os dados para fins diversos da investigação criminal, mas não vi até hoje uma garantia de que esses dados não possam ser utilizados, ainda que de forma ilegal, para outros fins”, acrescentou o jurista.

Esta não é a primeira reacção de receio face à proposta de revisão da lei por parte de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Leonel Alves, advogado e ex-deputado, já alertou para os perigos que existem de se criar uma polícia política. “Não se pode descurar as protecções constitucionais que estão na Lei Básica e creio que não há qualquer intenção de não respeitar o quadro legal vigente. Vamos aguardar para ver quais são os inputs técnicos a esse nível que o Governo irá apresentar”, frisou.

 

Riscos para Hong Kong

 

Se Macau legislou sobre o artigo 23 em 2009, o mesmo não aconteceu em Hong Kong, cujas autoridades enfrentaram vários protestos aquando da apresentação da proposta por parte do Executivo da região vizinha.

Para António Marques da Silva, Hong Kong corre o risco de enfrentar alterações à sua Lei Básica se nada fizer a este respeito. “Hong Kong está em falta. Pode correr o risco, com legitimidade, da República Popular da China (RPC) incluir num anexo à Lei Básica a lei de segurança interna da China e mandá-la aplicar directamente a Hong Kong.”

O jurista acredita que, neste caso, a China não se estaria a imiscuir na autonomia do território. “Uma das obrigações do Governo de Hong Kong, de acordo com o artigo 23, é estabelecer a lei. É ‘Um País, Dois Sistemas”, mas o Estado é uno. Quem está em falta é o Governo de Hong Kong, que contrariamente a Macau não conseguiu regulamentar este artigo porque teve muita oposição e o projecto de lei deles é manifestamente pior do que aquele que foi aprovado em Macau”, rematou Marques da Silva.

16 Jul 2018

Chefe do Executivo reuniu com Chan Meng Kam

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu na passada sexta-feira com Chan Meng Kam, ex-deputado à Assembleia Legislativa e presidente do Conselho da Universidade da Cidade de Macau (UCM), bem como com o reitor desta instituição privada de ensino superior, Zhang Shu Guang.

De acordo com um comunicado oficial, os responsáveis garantiram que a UCM tem vindo a melhorar em termos de qualidade da oferta educativa. O reitor lembrou “a existência do plano de auditoria à qualidade das instituições do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) e que, depois de um ano e meio de avaliação externa por parte de uma instituição com competência internacional para avaliar estabelecimentos de ensino, a Universidade conseguiu a certificação de qualidade”.

Recorde-se que a UCM foi uma das beneficiadas aquando da cedência de espaços do antigo campus da Universidade de Macau, na Taipa, tal como o Instituto de Formação Turística, instituição pública de ensino.

O Chefe do Executivo “afirmou a enorme satisfação de ver o crescimento gradual desta universidade e espera que continue a progredir”, tendo frisado a necessidade de aperfeiçoamento “do programa pedagógico e melhoria da qualidade do ensino”.

No mesmo dia, Chui Sai On teve também um encontro com o director da escola Hou Kong, Iao Tun Ieong. Este frisou a postura patriótica da escola, uma vez que “durante mais de 80 anos de funcionamento manteve o conceito ‘Amar a Pátria, Amar Macau’”.

Os dirigentes da escola afirmaram poder “proporcionar serviços educativos à população” na zona A dos novos aterros”, além do “projecto de expansão das actuais instalações, na Taipa”. Há a intenção de “demolir um dos edifícios da escola” para que haja “admissões de mais alunos”, refere um comunicado do Gabinete do Chefe do Executivo.

16 Jul 2018

Governo aberto a revisão profunda de lei de manifestação

Os deputados acabaram de analisar na especialidade as alterações à lei de manifestação que concentra as competências do IACM no CPSP. Contudo, o Executivo já está a pensar numa revisão mais profunda do diploma

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Executivo vai considerar fazer uma revisão profunda da lei que regula o Direito de Reunião e de Manifestação, tendo em conta as decisões do Tribunal de Última Instância sobre o diploma em vigor. A informação foi avançada pelo Presidente da 1.ª comissão permanente, Ho Ion Sang, na sexta-feira, após uma reunião em que foram discutidas na especialidade as alterações ao documento em vigor.
“Há quem entenda que se deve aproveitar a oportunidade para fazer uma revisão profunda da lei, também tendo em conta algumas decisões do TUI que foram proferidas sobre a lei em vigor”, afirmou Ho Ion Sang. “O Governo disse que vai dar muita importância a essas questões deliberadas pelo TUI e que vai ouvir as opiniões da população antes da revisão”, acrescentou.
Segundo o deputado, não há uma calendarização para a revisão do diploma que regula os direitos à reunião e manifestação, mas que antes de haver uma proposta de lei terá de haver uma consulta pública.
“Tendo em conta que é uma lei que implica os direitos fundamentais dos residentes tem de passar por um consulta pública e tem de haver um consenso da população. O Governo vai ouvir as opiniões das pessoas e os deputados alertaram que é fundamental ter em atenção a questão dos direitos”, sublinhou.
Ainda de acordo com Ho Ion Sang os tribunais têm tomado decisões contraditórias em relação à Lei do Direito de Manifestação e Reunião. Uma revisão é vista como a oportunidade ideal para esclarecer estes assuntos.
“No passado, houve planos para manifestações e decisões judiciais do TUI, que segundo algumas opiniões são contraditórias. Por isso sabemos que há espaço para melhorias na lei”, explicou o presidente da comissão.
Na altura de dar exemplos de contradições, Ho Ion Sang apontou que há estradas em que os manifestantes podem passar, mas que em outras não. E que o mesmo acontece com espaços, em que por vezes se permite mais do que uma actividade, mas em outras tal não é possível.

Parecer assinado

Na sexta-feira terminou a análise na especialidade das alterações à lei do Direito de Reunião e Manifestação. O Governo insiste que as mudanças focam apenas a passagem de competências sobre a autorização para os protestos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para o Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Esta foi uma visão com que a maioria dos deputados da comissão concordou, segundo o parecer que resultou dos trabalhos dos deputados, apesar de ter havido outros membros da comissão que “mostraram preocupação com a discricionariedade excessiva do CPSP no processo de execução da lei, com a interpretação extensiva da lei, e com o estabelecimentos de mais restrições face ao sentido literal dos artigos”. Face a estes receios, o Governo destacou que as funções do CPSP também passam por “garantir o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”.

16 Jul 2018

Faz hoje 70 anos que descolou de Macau o primeiro avião comercial a ser sequestrado por piratas do ar

Macau foi palco de um dos capítulos mais negros da história da aviação civil. No dia 16 de Julho de 1948, faz hoje 70 anos, um hidroavião da Cathay Pacific descolou do Porto Exterior e despenhou-se no estuário do Rio das Pérolas, num mergulho fatal para 25 dos 26 passageiros e tripulantes. O único sobrevivente, Wong Yu, personagem principal de uma narrativa digna de filme, ficaria para a história como cúmplice do primeiro sequestro dos anais da aviação comercial

 

 

[dropcap style≠‘circle’]À[/dropcap]s 17h da tarde de 16 de Julho de 1948, a azáfama de passageiros e tripulação do Miss Macau, um hidroavião de uma companhia aérea com apenas dois anos de vida, a Cathay Pacific, preparava-se mais um voo entre Macau e Hong Kong. Às 17h30, o Miss Macau descolava para a sua última e curta viagem, despenhando-se no estuário do Rio das Pérolas cerca de 10 minutos depois de deixar o Porto Exterior. A bordo seguiam três tripulantes e 23 passageiros, entre os quais quatro piratas do ar que acabavam de cometer o primeiro sequestro da história da aviação comercial.

A trágica história do Miss Macau envolve várias linhas narrativas num cenário fílmico. O aproveitamento de um território à sombra da Lei Internacional no período do pós-guerra, Macau, onde se fintavam restrições ao comércio de ouro; a falta de segurança na indústria da aviação comercial, que dava os primeiros passos; e o convívio entre grandes fortunas e o crime organizado num contexto socioeconómico de enorme disparidade de riqueza.

À altura, a aviação civil dava os primeiros tímidos saltos em termos de comunicações, ou seja, não havia como entrar em contacto com a aeronave. Como tal, por volta das 19 horas, quando o Miss Macau já devia ter aterrado na ex-colónia britânica, começou a instalar-se entre a equipa de terra da Cathay Pacific a ideia de que algo poderia ter corrido mal. Mas ainda não sabiam que o Miss Macau se havia despenhado e que, por volta das 21h15, um barco de pesca tinha retirado da água uma pessoa inconsciente, que mais tarde se confirmaria ser Wong Yu. Os pescadores levaram o ferido de regresso a Macau e contaram às autoridades que tinham visto um avião despenhar-se sem conseguirem, no entanto, dizer exactamente onde o Miss Macau deu um fatal mergulho no estuário do Rio das Pérolas.

No dia seguinte, uma equipa de buscas internacional, composta pela guarda marítima de Macau, as autoridades de imigração marítima chinesas e barcos de particulares procuraram o Miss Macau. As operações de busca no ar foram conduzidas por aviões da Força Aérea Real britânica, da Marinha norte-americana e do outro avião da Cathay que tentaram avistar vestígios dos destroços.

 

Piratas do ar

O primeiro cadáver foi encontrado por um vapor que ligava Hong Kong a Macau, quase dois dias depois do avião se ter despenhado. Os destroços do Miss Macau foram encontrados perto da ilha de Mau Chau, a cerca de 16 quilómetros nordeste de Macau, perto daquela que seria a sua rota normal em direcção a Lantau.

Com a descoberta da fuselagem do avião a trama adensou-se, uma vez que foram descobertos cartuchos usados de pistola e corpos com balas. A única pessoa que poderia saber a verdade do que acontecera no final da tarde de 16 de Julho de 1948 estava em recuperação numa cama do Hospital Conde de São Januário, bastante combalido e com a perna e braço direitos fracturados.

De forma a arrancar a verdade de Wong Yu, as autoridades policiais de Macau montaram um esquema de vigilância digno de uma peça de teatro. Retiraram todos os doentes da enfermaria onde o suspeito estava internado e substituíram-nos por polícias que, inclusive, recebiam visitas de familiares. Aos poucos a verdade veio ao de cima, depois de um período em que Wong Yu se recusou falar, de acordo com o relato feito no livro “Beyond Lion Rock: The Story of Cathay Pacific Airways”, de Gavin Young.

Young refere que Wong Yu demonstrava sinais de incoerência no discurso e que as autoridades esconderam um gravador na sua cama. No entanto, um conhecido gangster da região viria a ser determinante nas investigações, tomando um papel principal no teatro de enfermaria que havia sido montado para levar o pirata a falar.  De acordo com o livro “Syd’s Last Pirate”, do capitão Charles ‘Chic’ Eather, que chegou a pilotar o Miss Macau, o gangster cujo nome não é mencionado entrou na enfermaria com um falso ferimento de bala e a sua presença levou a que o pirata se sentisse à vontade para contar o que sabia de forma vaidosa. E assim, veio ao de cima o plano do grupo de piratas, que pretendia desviar o Miss Macau para um lugar remoto, assaltar a carga do avião e os passageiros e pedir resgate aos seus familiares.

 

Plano da Guia

Eather teceu algumas considerações e detalhes do esquema. “O plano de desviar o Miss Macau foi delineado por Chio Tok, Chio Kei Mun e Chio Cheong, três habitantes da vila de Nam Mun, na costa sudeste da Ilha de Tao Mun”, Doumen, Zhuhai. “Depois de venderem as parcelas de terreno para plantação de arroz, juntaram 3000 dólares HK. Tok, o líder do gang que aprendera a pilotar aviões anfíbios em Manila, desenhou o plano. A ideia era simples, mais do que a sua execução. O grupo de piratas compraria passagens e embarcaria no Miss Macau. Uma vez no ar, passariam à acção subjugando a tripulação, com Tok a assumir o comando da aeronave, enquanto os restantes piratas tomariam conta dos passageiros”, lê-se no livro do piloto da Cathay Pacific. Porém, o esquema tinha duas falhas. Kei Mun era viciado em ópio, o que o tornava pouco fiável e uma vez sequestrado o avião os piratas não sabiam muito bem para onde o levar. Foi aí que entrou Wong Yu, um agricultor de arroz de 24 anos que vivia na mesma ilha que os restantes cúmplices e que tinha um profundo conhecimento da costa do estuário do Rio das Pérolas. De acordo com o livro de Eather, Wong conhecia a região de Seong Chao “como a palma da sua mão” e fez algumas sugestões de possíveis locais para o hidroavião aterrar e para se levar a cabo as negociações do resgate.

E assim, o agricultor juntou-se ao bando na condição de não participar na tomada do avião pela força e caso o desvio do avião desse para o torto, terá ficado acordado que Wong poderia seguir para Hong Kong como um passageiro normal. A sua única função seria guiar o piloto para um local de aterragem, uma vez tomado o Miss Macau.

Alegadamente, o plano terá nascido em casa de uma mulher que hospedou o gang, mais precisamente no nº 39 da Rua Coelho do Amaral, na Colina da Guia, descrito na altura no South China Morning Post como “um famoso bairro de piratas de Macau”.

No dia do sequestro, depois de uma refeição ligeira, os quatro piratas rumaram à Avenida de Almeida Ribeiro para comprar roupas ao estilo europeu, antes de embarcarem no Miss Macau.

 

O vil ouro

Além dos resgates, os piratas tinham em mente a carga transportada no Miss Macau. Wong Chung-ping, um dos passageiros milionários do voo fatídico, tinha uma fortuna avaliada em cerca de 3 milhões de dólares americanos. O magnata era um dos donos da Hang Shun, uma firma estabelecida em Macau dedicada ao mercado do ouro. De acordo com o jornal Wah Kiu Yat Po, o milionário embarcara no Miss Macau com 3 mil barras de ouro na bagagem.

No dia 26 de Julho, o jornal China Mail trazia na manchete “Milionários chineses em desastre de avião”, seguido da entrada do texto onde se lia “acto de pirataria confirmado por fontes oficiais”. De acordo com o jornal, teriam embarcado no Miss Macau quatro milionários chineses. A esposa de um deles traria consigo meio milhão de dólares de Hong Kong.

Este tipo de carga preciosa era uma constante a bordo dos poucos voos que o Miss Macau fez.

No ano de 1944, o Acordo Bretton Woods era assinado com o objectivo de regular relações monetárias entre os países signatários, em particular o mercado do ouro na sequência do fim da 2ª Grande Guerra Mundial e da tentativa de travar a disseminação de ouro nazi. Hong Kong assinou o acordo, mas Macau ficou de fora, tornando o enclave com administração portuguesa numa Meca para o negócio do metal precioso. A Cathay Pacific aproveitou a oportunidade de negócio e criou a sucursal charter Macao Air Transport Company (Matco), dirigida pelo empresário macaense Pedro José Lobo. A companhia charter tinha ao seu serviço um único avião: o Miss Macau.

No final da década de 1940, o ouro chegava a Hong Kong vindo, sobretudo, de Xangai e chegava a Macau para ser vendido e para financiar, entre outras causas, os esforço militares de Chiang Kai-shek na guerra civil chinesa. A oportunidade de negócio levou a que fossem feitas duas viagens diárias entre Macau e Hong Kong, transportando passageiros ou ouro, nunca ambas as coisas ao mesmo tempo.

 

Mãos lavadas

Sem mais nenhum sobrevivente e contando apenas com o relato de Wong Yu, que sempre manteve a teoria de que era apenas uma espécie de guia para os verdadeiros piratas, chegara a hora de se fazer justiça. Um dos primeiros problemas para a resolução do caso prendeu-se com o facto de Macau e Hong Kong não terem em vigor legislação que penalizasse pirataria a bordo de uma aeronave. Assim começou a atribulada viagem jurídica de Wong, entalado entre três sistemas legais diferentes.

O julgamento do único sobrevivente do Miss Macau estava marcado para o final de Setembro de 1948, no edifício do Antigo Tribunal. “Em Outubro, o comissário da polícia, Capitão Paletti, informou as autoridades de Hong Kong que Macau estava pronto para entregar o confessado pirata do ar, Wong Yu, para julgamento”. Na altura, foi reportado que Paletti sugeriu que fosse imputado ao antigo agricultor de arroz o crime de homicídio, mas que o Tribunal de Macau se considerou incompetente para julgar o caso por este ter acontecido fora da sua jurisdição, ou seja, o crime havia sido cometido a bordo de uma aeronave de Hong Kong que sobrevoava águas internacionais. A tomada de posição das autoridades portuguesas foi recebida com desagrado na colónia britânica, onde o procurador-geral considerou não admissível as provas para julgar Wong.

Pelo meio, também a justiça chinesa se recusou a julgar o pirata envolvido no primeiro sequestro de um voo comercial na história da aviação.

Perdido num jurídico triângulo das Bermudas, Wong Yu acabou por ser solto no dia 11 de Junho de 1951, depois de passar três anos preso sem ter sido submetido a julgamento. A partir deste ponto, a história de Wong torna-se difícil de seguir, submergindo algures entre o mito e o relato pouco preciso de múltiplas fontes. Diz-se que foi libertado nas Portas do Cerco e prontamente assassinado pelas autoridades chinesas que na altura decapitavam piratas sem qualquer tipo de julgamento.

Terminava assim, em mistério, uma trama digna de um guião de cinema e que colocou Macau na história da aviação civil. Entre as vítimas mortais, as operações de busca conseguiram recuperar os cadáveres de 10 pessoas, três deles os piratas responsáveis pela tragédia. Os restantes corpos nunca foram encontrados e tiveram como local de descanso final as águas do estuário do Rio das Pérolas.

16 Jul 2018

França e Croácia disputam hoje o ambicionado troféu mundial

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s seleções de França e Croácia disputam hoje a final da edição de 2018 do Mundial de futebol, em Moscovo, a qual o favoritismo pende para os franceses, frente a uma Croácia aparentemente mais desgastada.

Os gauleses demonstraram ao longo do torneio ser um conjunto muito compacto a defender, mas também com poder ofensivo quando a isso foram obrigados, tendo apenas empatado o terceiro jogo da primeira fase com a Dinamarca, o único 0-0 até ao momento e com as duas formações já apuradas para os oitavos de final.

Na fase a eliminar, a equipa francesa, que está desejosa de fazer esquecer a derrota de há dois anos na final do ‘seu’ Europeu frente a Portugal, não teve de disputar qualquer prolongamento, afastando sucessivamente Argentina (4-3), Uruguai (2-0) e Bélgica (1-0).

Do outro lado, surge uma Croácia claramente mais desgastada, seleção que chega a esta final com menos um dia de descanso e com mais 90 minutos de jogo, depois de ter disputado prolongamentos nos três jogos a eliminar.

Igualmente ansiosa por se ‘vingar’ das meias-finais perdidas há 20 anos para a França, a Croácia ultrapassou dois prolongamentos com desempates por penáltis frente à Dinamarca (1-1ap e 3-2gp) e à Rússia (2-2ap e 4-3gp) e vitória no prolongamento frente à Inglaterra (2-1).

O encontro de hoje está marcado para as 16h00 em Lisboa (23h00 em Macau), no estádio Luzhniki, em Moscovo, e será dirigido pelo árbitro argentino Nestor Pitana.

15 Jul 2018

Mundial 2018 | “Vão, joguem o vosso futebol” pede o selecionador da Croácia

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] selecionador da Croácia, Zlatko Dalic, definiu ontem a final do Mundial de 2018, contra a França, como “o momento mais alto” da carreira de todos e dirigiu uma mensagem aos jogadores: “vão, joguem o vosso futebol”.

“Aos meus jogadores, quero dizer-lhes: ‘vão, joguem o vosso futebol, não se acanhem, não fiquem inibidos'”, afirmou técnico na conferência de imprensa de antevisão do jogo que vai determinar no domingo, em Moscovo, o novo campeão do mundo.

“Já não há mais pressão, não vou acrescentar pressão antes de um jogo destes (…). É simplesmente o momento mais alto da vida de cada um de nós”, sublinhou.

A Croácia, terceira no Mundial de 1998, depois de ter perdido nas meias-finais com a anfitriã França, que viria a sagrar-se campeã, joga no Estádio Luzhniki a sua primeira final num campeonato do mundo.

“Estamos preparados para aceitar a derrota com dignidade, se tal acontecer. Vamos representar o nosso país da forma mais digna possível. Se não conseguirmos ganhar, vamos felicitar o adversário. Se ganharmos, seremos os mais orgulhosos. Estamos aqui para desfrutar”, acrescentou Dalic.

Ganhe ou perca, esta seleção já fez melhor do que a ‘geração de ouro’ do futebol croata dos anos 90 do século passado.

“Só podemos ver uma pequena parte do que se passa na Croácia. Só podemos estar felizes e orgulhosos com o que demos ao país. Apesar da crise, os croatas puseram para trás das costas os problemas e as dificuldades. Quer ganhemos quer percamos, amanhã haverá um tremor de terra na Croácia”, disse o treinador.

Confrontado com os números que mostram um saldo bem favorável a França nos cinco confrontos com a Croácia – três vitórias e dois empates -, Dalic desvalorizou as estatísticas. “Elas existem para serem apagadas”, sublinhou.

A acompanhar o técnico, o médio Luka Modric, capitão da Croácia, afirmou que no jogo de domingo “é preciso deixar as emoções de lado”, frisando que não há uma preparação especial para esta final.

“Antes de um jogo importante, não devemos mudar nada. Vamos estar relaxados e prepararmo-nos exatamente da mesma maneira que para os outros jogos. Não há nada de espetacular”, afirmou o jogador do Real Madrid, de 32 anos.

Sobre a mensagem a transmitir aos companheiros, Modric disse que será uma coisa do momento: “Não preparo os discursos, direi que é preciso deixar as emoções de lado e dar ainda mais em campo do que nos outros jogos, porque é uma final. Queremos deixar toda gente feliz”.

A final do Mundial 2018 disputa-se no domingo, a partir das 18h00 (16h00 em Lisboa), com arbitragem do argentino Nestor Pitana.

15 Jul 2018

Jovens resgatados na Tailândia têm alta na quinta-feira

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s 12 jovens da equipa de futebol Wild Boars e o seu treinador, que ficaram presos durante mais de duas semanas numa gruta no norte da Tailândia, vão ter alta do hospital na quinta-feira, foi ontem anunciado.

De acordo com o ministro da Saúde da Tailândia, Piyasakol Sakolsatayadorn, os 12 jovens com idades entre os 11 e os 16 anos, e o seu treinador, de 25 anos, vão sair do hospital no mesmo dia.

Anteriormente, os médicos que trataram os primeiros quatro jovens resgatados disseram que estes poderiam sair do hospital neste domingo.

O anúncio acontece no mesmo dia em que foram divulgados vídeos com os jovens resgatados, sentados nas camas do hospital, a agradecer às equipas de resgate.

Os jovens ficaram encurralados durante mais de duas semanas numa gruta em Tham Luang, situada na província de Chiang Rai, norte da Tailândia, depois de o espaço, que fica junto à fronteira com Myanmar (antiga Birmânia) e o Laos, ter ficado inundado pelas chuvas.

A operação de resgate, que envolveu centenas de pessoas, incluindo mergulhadores, foi concluída na terça-feira com a saída das últimas quatro crianças e do treinador.

As restantes crianças já tinham sido resgatadas no domingo e na segunda-feira.

O grupo de 12 rapazes e o treinador foram explorar a área depois de um jogo de futebol no dia 23 de junho.

Na altura, as inundações resultantes das monções bloquearam-lhes a saída e impediram que as equipas de resgate os encontrassem durante nove dias, uma vez que o acesso ao local só é possível via mergulho através de túneis escuros e estreitos, cheios de água turva e correntes fortes.

O local onde os jovens ficaram presos situa-se a cerca de quatro quilómetros da entrada da gruta, num complexo de túneis com zonas muito estreitas e alagadas pelas chuvas da monção que afetam a zona, o que obriga a que parte do percurso tenha de ser feito debaixo de água e sem visibilidade.

15 Jul 2018

Trump anuncia intenção de se recandidatar à Presidência dos Estados Unidos em 2020

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente dos Estados Unidos anunciou a sua intenção de se recandidatar em 2020 à Presidência dos Estados Unidos, em entrevista publicada ontem pelo jornal britânico Daily Mail, e afirmou não vislumbrar nenhum opositor Democrata capaz de o vencer.

“Bem, eu tenho toda a intenção de fazer isso, parece que todo mundo quer que façamos”, disse Donal Trump ao jornalista que o entrevistou. “Eu sinto-me bem”, enfatizou, quando questionado se se vai candidatar à reeleição.

“Você nunca sabe o que acontece com a saúde e outras coisas”, acrescentou, contudo, Trump, de 72 anos.

Questionado se vê algum candidato democrata capaz de o vencer nas eleições presidenciais que vão realizar-se em 2020, respondeu: “Não. Eu não vejo ninguém, conheço todos e não vejo ninguém”.

15 Jul 2018

ONGs exigem libertação do activista Qin Yongmin

Organizações não-governamentais exigiram ontem às autoridades chinesas a libertação “imediata e incondicional” do veterano dissidente chinês Qin Yongmin, condenado na quarta-feira a 13 anos de prisão por subversão

 

“O único ‘crime’ de Qin Yongmin foi criar um grupo de supervisão de direitos humanos para impulsionar reformas pacíficas na China”, afirmou, em comunicado, a directora da Human Rights Watch (HRW) na China, Sophie Richardson.

Na quarta-feira, um tribunal da cidade de Wuhan, no centro da China, considerou Yongmin culpado do crime de “subversão do poder do Estado”, frequentemente usado pelo Governo chinês para prender dissidentes. A HRW pediu às autoridades chinesas a libertação “imediata e incondicional” porque a acusação “é injusta” e a sentença “terrivelmente dura”, que mostra “o desapreço do Governo chinês pelos direitos humanos”, segundo o comunicado.

Qin foi um dos fundadores do Partido Democrático Chinês, banido pelo regime comunista logo após ter sido criado. Durante a sua extensiva luta pela defesa dos direitos humanos, 22 anos foram passados em prisões ou com privação parcial de liberdade.

A organização chinesa Defensores dos Direitos Humanos (CHRD) também criticou a condenação de Qin, que considerou “injusta e arbitrária”, e apelou aos especialistas das Nações Unidas que tomem medidas para exigir a libertação de Yongmin ao regime comunista. “O Governo chinês mais uma vez profanou os padrões internacionais dos direitos humanos, que a China tem a obrigação de defender como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU”, frisou a organização, em comunicado.

 

Processo kafkiano

Durante o julgamento, as autoridades negaram os “direitos básicos” a Yongmin, incluindo o direito a um advogado sem “interferência política”, indicou.

“Ao punir Qin Yongmin com tanta força, o Governo de Xi Jinping [Presidente chinês] reforça os sinais de que está determinado a esmagar as ONG de defesa dos direitos humanos e da sociedade civil no país”, alertou a mesma organização.

Qin, de 64 anos, é considerado um dos dissidentes mais veteranos da China, desde 1979 participou de movimentos pró-democracia na sua cidade, Wuhan, e liderou uma publicação com ideias reformistas chamada “Campana”.

Na quarta-feira, a Amnistia Internacional (AI) considerou a sentença “chocante e dura” contra um activista veterano que “simplesmente exerceu a liberdade de expressão”, logo depois de a libertação de Liu Xia “ter dado alguma esperança”. Um dia antes, a poeta e viúva do dissidente chinês e Nobel da Paz Liu Xiaobo, que morreu em Julho de 2017, foi autorizada a deixar a China depois de oito anos em detenção domiciliária em Pequim.

13 Jul 2018

José Manuel Simões, director de comunicação da Universidade de São José

“O Sétimo Sentido”, romance de José Manuel Simões vai ser apresentado no próximo dia 21 no Porto e marca um passo do autor rumo a uma escrita desvinculada do jornalismo. O lançamento do livro em Macau está agendado para Setembro

[dropcap]E[/dropcap]ste é o seu primeiro romance?
O livro “Deus Tupã” já é um romance histórico. Foi lançado em 2016 e é um livro que tem características de romance porque a visão que os indígenas têm da realidade, do seu modus vivendi, do habitat e das relações com as divindades são romanceadas com dados a partir das minhas vivências no seio daquela tribo. Confesso que fiquei admirado quando a editora considerou este livro um romance. É, mas é um romance que tem uma ligação à realidade.

Em que sentido?
As vivências da Glória Meireles, a personagem central deste livro. Ela vive uma experiência muito marcante na Índia. É uma vivência que tem por base uma viagem que fiz por aquele país em 2002, uma viagem extensa de quase seis meses. Aí, recolhi imensa informação, ou seja há um trabalho de pesquisa meu que depois é absorvido por esta personagem à sua maneira. Sim, é um romance neste sentido, embora tenha esta ligação com dois lugares que existem efectivamente. Um é a Índia, e depois um outro que é Xai Xai, em Moçambique, onde Glória é médica e vive com outras pessoas, poetas, artistas, colegas e pacientes. Pessoas que existem também na realidade.

Podemos dizer que é um livro que, à semelhança de anteriores, tem um cariz biográfico?
Não. Tem um ponto de partida onde recorri às minhas experiências pessoais. Mas, neste caso, não tem nada a ver comigo. Eu diria que a Glória vai muito mais além da minha experiência. Vai mais além do que o próprio autor. Acho que a Glória é uma pessoa maravilhosa e admirável. É uma pessoa que vive profundos silêncios e momentos de meditação, e que fala muito pouco, ou seja, particularidades que são completamente antagónicas às minhas. Diria mesmo que a Glória vai mais além de mim em vários níveis, nomeadamente comportamentais porque é, de facto, uma pessoa incrível. Um exemplo para todas as sociedades enquanto modelo de respeito, de responsabilidade, de valores, de integridade que coloca ao serviço da medicina. A Glória, às tantas, estava-me a ditar situações que nunca me tinha deparado na escrita, com uma voz fora de mim que quase me ditava passagens. Eu fico fascinado com a beleza desta pessoa e com o seu exemplo de vida, com a forma como trata os pacientes, com tudo.

A Glória parece ser uma pessoa real.
Sim, eu imagino-a fisicamente. Ela é pequena, magra. Na narração ela aparece como uma figura concreta e tem toda uma componente física e psicológica muito vincada. Tem características de personalidade muito fortes e, de facto, parece muito real. É uma pessoa que não conheço.

Mas que gostava de conhecer?
Muito. Há uma passagem em que eu vou a Xai Xai, em Moçambique, no ano passado convidado pelo festival de poesia onde participei nalgumas palestras. Antes de ir apercebi-me que era lá que a Glória iria colocar a acção ao serviço da medicina. Às tantas, nesta passagem do livro, eu estou no festival de poesia e a Glória está lá também e interage com o José Manuel Simões. Fala com ele ao jeito dela. Há uma questão entre os dois, quase início de romance, em que ela coloca os pontos muito bem vincados da impossibilidade de relação e em que eu saio a perder claramente nesta tentativa de relação. Havia ali indícios que pareciam, da parte dos dois, que havia um envolvimento, mas ela disse que não, que é uma confusão e quando se fala de transcendência, de karmas e de chacras é uma coisa, mas quando se fala de coisas mais íntimas, ela não concebe essa possibilidade entre os dois.

Estamos a falar de um livro ligado a aspectos mais transcendentes e espirituais?
Sim. A Glória vai para a Índia depois de ser traída pelo Marcos, com quem tinha uma relação desde os tempos da universidade. Ela vai para a Índia para tentar compreender a transcendência e a passagem para outros mundos, até porque lhe tinha morrido uma criança com leucemia nos braços, a Ophélia. Este acontecimento foi muito perturbante. Vai para a Índia e tem uma viagem muito difícil e cheia de revelações nomeadamente em contextos de insalubridade, de pobreza extrema que a magoam. Ela não encontrou essa espiritualidade que procurava, sobretudo nos primeiros tempos. Até que há um momento em que conhece um grupo de raparigas que estão num templo e que a convidam a lá ir. Ela vai e passa lá 23 dias. É aí que descobre, de facto, como se aproximar dessa transcendência. Descobre um lado ecuménico que passa por vária religiões. Há uma personagem que ali está e que lhe diz que ela tem uma missão nesta vida e que, mais cedo ou mais tarde, a vai encontrar até pelo seu papel enquanto médica, pela sua bondade e pelo comportamento. Aliás, o primeiro titulo do livro até era “A Missionária”. Mas depois achei que tinha um cariz demasiado religioso. Ela tem uma ligação à transcendência, às divindades mas também tem o lado da medicina com o seu contacto com as curandeiras, com a homeopatia. Descobre uma lado holístico na sua acção que é extremamente útil enquanto médica.

Está a escrever no feminino. Porquê?
Não sei.

Onde é que descobriu a Glória?
Também não sei dizer. Por vezes, os livros pedem coisas. Fui jornalista e enquanto tal tenho uma ligação à realidade e aos factos muito forte e talvez por isso ainda não me consiga totalmente desvincular da minha escrita nessa perspectiva. Este livro é uma tentativa nesse sentido. Quero assumir-me como escritor. Já escrevi dez livros e é altura de me assumir como escritor. A Glória já é um passo muito grande nesse sentido. Não é ainda total porque tem essa ligação à Índia onde vivi, sendo que ela vê essa realidade à maneira dela. Mas as personagens pedem-nos comportamentos e acções que são muito inesperadas, que são quase ditadas pela voz delas. Ela começa a ter uma vida própria. Foi vindo, foi aparecendo e criando uma atmosfera real sem o ser. É um ser vivo, mas que não existe. O nome, curiosamente, acho que é muito apropriado e surgiu logo. Não podia ser outro porque o comportamento dela é de Glória. Lembra-me o tema da Patti Smith.

Quando é que o livro vai ser apresentado em Macau?
Em Setembro, não tem ainda dia definido mas vai ser nesse mês.

13 Jul 2018

Deputados querem mais detalhes sobre contratos de autocarros

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang questionou ontem o Governo sobre a renovação dos contratos com as três empresas de autocarros, numa altura em que está em curso a fusão de duas concessionárias, a Nova Era e a TCM. O processo, que deverá estar concluído este mês, suscitou dúvidas ao deputado Lam Lon Wai, que enviou uma interpelação escrita ao Governo a questionar os detalhes da operação.

Ontem, Ho Ion Sang lembrou, no hemiciclo, que os contratos das três empresas chegam ao fim este mês. “Falta apenas meio mês para o termo dos contratos, mas o Governo ainda não revelou nada sobre a respectiva renovação. Portanto, muitos cidadãos estão preocupados com as questões de ser possível uma articulação sem sobressaltos dos serviços de autocarros e de estes conseguirem responder às suas necessidades.”

Desta forma, o deputado defende que o Governo deve divulgar os detalhes contratuais, tais como: “ponto de situação da negociação com as empresas; chegada, ou não, a um consenso; modelos de operação dos futuros serviços; formas de cálculo das tarifas; maneira de elevar a eficiência dos serviços; objectivo geral dos serviços, plano de longo prazo e definição das carreiras das empresas”. Na óptica de Ho Ion Sang, a resposta a estas questões é essencial “para eliminar as preocupações dos cidadãos”.

“Vai o Governo, tendo em conta as exigências da sociedade, tornar públicos os novos contratos, para o público os poder fiscalizar e a sociedade poder conhecer as exigências e os padrões quanto à qualidade dos serviços, bem como as condições de imputação de responsabilidades e as sanções em caso de incidentes?”, questionou ainda Ho Ion Sang.

13 Jul 2018

Demoras valem multa de mais de 2,5 milhões a consórcio

O consórcio das empresas Top Builders International, Companhia de Construção Ng Kam Lee e Continental Engineering Holdings viu uma multa por atrasos nas obras do metro ser confirmada pelo Tribunal de Última Instância

 

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] consórcio constituído pelas empresas Top Builders International, Companhia de Construção Ng Kam Lee e Continental Engineering Holdings vão ter de pagar uma multa de 2,58 milhões de patacas, por atrasos na construção do metro. A decisão tinha sido tomada através de um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, com a data de 28 de Outubro de 2014, mas só foi confirmada na quarta-feira, por decisão do Tribunal de Última Instância (TUI).

Em causa estão os atrasos na construção do segmento C360 do Cotai da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro, que inclui a Rua do Pai Kok, junto à Escola Sam Yuk, e a parte leste do Cotai, assim como as quatro estações na Taipa do Metro Ligeiro.

Após a aplicação da multa, as empresas levaram o caso para os tribunais, que foi analisado na quarta-feira no TUI, depois de uma primeira derrota das empresas no Tribunal de Segunda Instância (TSI).

Segundo a argumentação da defesa, na primeira decisão, o TSI não analisou a existência de uma eventual violação dos deveres de boa-fé, por parte da Administração. Contudo, o TUI considerou que as empresas não têm razão: “O acórdão recorrido pronunciou-se sobre a questão. Pode não se ter pronunciado como as recorrentes gostariam, mas isso não significa que não tenha apreciado a questão”, consta no acórdão publicado ontem.

 

Falta de argumentação

Ao mesmo tempo, as empresas contestavam a aplicabilidade de uma das cláusulas do contrato que definia que seriam “rejeitadas quaisquer indemnizações ou prorrogações do prazo das obras”, caso as condições dos cabos e tubos que passassem na zona dos trabalhos não correspondessem totalmente às informações prestadas pelo Governo.

Segundo a defesa, a cláusula em causa é ilegal e devia ser considerada nula à luz do Decreto-Lei n.º 74/99/M. Este documento define que quando os projectos dos empreiteiros são elaborados com base nos dados fornecidos pelo dono da obra e há deficiência e erros no projecto, motivados por informações imprecisas do dono de obra, que é este último, no caso concreto o Governo, que é o responsável.

O tribunal decidiu que neste aspecto as recorrentes têm razão, mas que isso não justifica a nulidade do contrato, porque o que está em causa no recurso apresentado é a multa. Por isso, o tribunal diz que a empresa deveria ter explicado a necessidade de prorrogar o contrato com base nos problemas encontrados, nomeadamente a necessidade de desviar condutas de águas domésticas, informação incorrecta sobre profundidade a que se encontrava a conduta subterrânea para a água da chuva, e ainda a existência de cabos da CEM que não estavam identificados nos dados fornecidos pelo Governo. Como a defesa não o fez, o TUI considerou que tinha mesmo de pagar a multa.

13 Jul 2018

Recurso de português condenado por abuso sexual sobe ao TUI

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) aceitou analisar o recurso apresentado pelo cidadão português acusado de ter abusado sexualmente dos filhos. A informação foi confirmada, ao HM, pelo equipa de defesa de João Tiago Martins, a cargo de advogado João Miguel Barros, que não fez mais comentários sobre o processo.

João Tiago Martins foi inicialmente condenado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) pela prática de dois crimes de abuso sexual, com uma pena de cinco anos e seis meses de prisão, em Setembro de 2016.

No Tribunal Judicial de Base foram considerados provados dois crimes de abuso sexual, um contra cada filho. Porém, os juízes da primeira instância não deram como provada a prática do crime de maus-tratos nem da existência de relações sexuais com a filha menor. O arguido foi também absolvido de um acto exibicionista de carácter sexual. Na leitura da sentença, o TJB considerou os depoimentos dos menores “credíveis” e referiu não ter havido “prova que foi a mãe que influenciou” as crianças.

No entanto, entre a primeira e a segunda instância, havia a expectativa de que a condenação pudesse sofrer alterações, uma vez que o Ministério Público passou a pedir a absolvição do arguido. Contudo, os argumentos apresentados pela defesa e pelo MP não foram suficientes para convencer o colectivo de juízes do Tribunal de Segunda Instância responsável pela decisão, nomeadamente Choi Mou Pan, Chan Kuong Seng e Tam Hio Wan.

13 Jul 2018

Yat Yuen tem de apresentar plano para futuro dos galgos imediatamente

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não aceitam mais pedidos da Yat Yuen. A concessionária tem de apresentar um plano para o futuro dos galgos já e sair efectivamente das instalações até 20 de Julho

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) exige à Yat Yuen a entrega imediata de um plano que trace o futuro dos galgos do Canídromo. A informação foi avançada ontem pelo organismo, em comunicado, depois da recusa por parte da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em autorizar a utilização da área que alberga os cães por mais 120 dias. “O IACM já entregou uma carta ao Canídromo que exige a apresentação imediata do plano sobre o futuro dos galgos”, lê-se.

A companhia de galgos Yat Yuen tem responsabilidades e obrigações para tratar do futuro dos galgos, refere o Governo, mesmo sem ter o espaço do Canídromo à sua disposição. Segundo o IACM, “a empresa deve oferecer alojamento, cuidados e soluções de adopção para os cães e estas não são responsabilidades do Governo, nem devem ser fonte de pressão social”, aponta.

Ainda assim, o IACM adianta que vai tomar medidas de urgência para garantir que os galgos recebem os devidos cuidados.

 

Recusas gerais

Também ontem a DICJ negou o pedido da Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) para ficar no Canídromo por mais 120 dias. Em comunicado, a entidade pública recordou que já tinha sido apresentado em 2017 um pedido que apelava à prorrogação do contrato por mais cinco anos, bem como à alteração da finalidade da concessão.

De acordo com a DICJ, o prazo do contrato de concessão para a exploração, em regime exclusivo, do local termina a 20 deste mês.

A entidade recorda que o Governo da RAEM notificou, em 2016, a Companhia de Galgos para abandonar o recinto da exploração até ao dia 20 de Julho de 2018, data do termo do prazo da concessão, e para decidir no prazo se termina a exploração da respectiva actividade. “No caso de a Companhia de Galgos optar pela sua relocalização, teria de respeitar o programa de corridas e melhorar as condições de criação e o tratamento dos galgos e conformar-se com os planos urbanísticos, especialmente tendo em vista o menor impacto na vida quotidiana da comunidade”, refere a DICJ. Isso não aconteceu e mantém-se a saída até dia 20.

Segundo o mesmo comunicado, a DICJ refere ainda que a actividade do canídromo não contribui para a diversificação económica da RAEM, mostrando-se “limitada”, neste sentido. A protecção dos animais é outro aspecto a ter em conta numa sociedade cada vez mais atenta a este tipo de questões, aponta a entidade de coordena a indústria dos jogos de Macau.

 

 

Pulga atrás da orelha

Angela Leong, diretora-executiva da Yat Yuen, negou ontem que tenha entregue qualquer plano para levar os galgos para Hainão. “Nunca apresentámos pedidos para isso”, apontou ontem à margem da reunião da 3ª comissão permanente. A também deputada nega assim a informação avançada ontem pelo IACM ao Jornal Tribuna de Macau em que o organismo afirmava estar a analisar um pedido de Leong que justificava o pedido de prorrogação do prazo com o tempo necessário para a exportação dos galgos para Hainão no âmbito de um projecto de turismo. A também deputada referiu ainda que apesar do pedido de prorrogação de 120 dias para manter os cães no canídromo, caso o Governo tenha um plano para utilização daquela área, está em condições para sair de imediato. “O Governo, até agora, não divulgou o planeamento do terreno no Canídromo. Se houver planeamento, podemos fazer o despejo de imediato”, apontou.

13 Jul 2018

Deputados querem critérios definidos para redistribuição de processos

A proposta de lei de bases da organização judicial não define os critérios a utilizar pelo Conselho dos Magistrados Judiciais em caso de necessidade de redistribuição de processos. Os deputados da 3ª comissão permanente temem que esteja em causa a independência judiciária. Pereira Coutinho pediu a presença do Governo e categorizou a reunião da comissão como uma lição de direito dada por Iau Teng Pio

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] reunião da 3ª comissão permanente de ontem foi marcada por uma saída temporária do deputado Pereira Coutinho por estar descontente com o modo como os trabalhos estavam a ser conduzidos. “Saí da reunião porque não estou contente com a forma como as reuniões estão a decorrer”, disse aos jornalistas. Para o deputado, é necessária a presença dos membros do Governo para esclarecer as questões que estão a ser discutidas acerca da acumulação de funções por parte dos juízes e da redistribuição de processos. “Temos que chamar o Governo cá para explicar. O que está a acontecer lá dentro é o deputado Iau Teng Pio a dar lições de direito e a tentar ‘lavar’ as cabeças dos deputados sobre essa questão dos juízes. O que queremos é, o mais rápido possível, chamar o Governo para explicar toda esta situação”, sublinhou. Para Pereira Coutinho, é ainda fundamental conhecer as opiniões que estão neste momento a ser recolhidas junto dos profissionais do sector acerca desta matéria.

Os deputados da 3ª comissão permanente querem ver esclarecidos os critérios que vão estar na base da redistribuição de processos. De acordo com a proposta de lei de bases da organização judiciária que está em análise na especialidade na 3ª comissão permanente, a redistribuição de processos “obedece a critérios prévios e objectivamente fixados pelo Conselho dos Magistrados Judiciais (…) respeitando o princípio da aleatoriedade da distribuição”. No entanto, “os deputados estão preocupados como estes critérios são definidos”, disse ontem o presidente da comissão, Vong Hin Fai.

Os deputados pedem ao Executivo que esclareça esta matéria porque estão em causa dúvidas quanto à salvaguarda da independência judicial e do princípio do juiz natural. “Temos que perguntar ao proponente que critérios são estes para podermos garantir a independência judicial”, apontou Vong. Por outro lado “A atribuição de um juiz a um processo é feita num sorteio e não por indicação”, acrescentou.

 

Justificações desconhecidas

Além dos critérios associados à redistribuição de juízes, os deputados da comissão querem ainda que seja esclarecido o conceito de destacamento, implicado no artigo que define a acumulação de funções por parte dos juízes. “O conceito não é o mesmo daquele que está previsto nos estatutos dos trabalhadores da função pública”, disse o presidente da comissão permanente que analisa o diploma na especialidade.

De acordo com a proposta, “quando as necessidades do serviço dos vários tribunais o justifiquem, o Conselho de Magistrados Judiciais pode determinar que um juiz exerça funções em acumulação, inclusive em mais do que uma secção, em mais do que um juízo, ou em mais do que um tribunal”. Para Vong Hin Fai as razões que justificam estas acções devem estar também bem definidas, referiu.

No que respeita à analise do artigo que limita o julgamento de processos que impliquem questões de segurança nacional, o presidente da 3ª comissão permanente apontou que se iniciou a sua discussão mas que, por falta de tempo, o assunto continuará a ser tratado na próxima reunião.

É de salientar que Ho Iat Seng deu à terceira comissão um prazo até 15 de Agosto para terminar a análise na especialidade da proposta de lei de bases da organização judiciária.

 

Lei suspeita

O deputado Sulu Sou expressou ontem as suas preocupações sobre o artigo da proposta de lei de bases da organização judiciária que estabelece a limitação dos julgamentos de processos sobre a segurança nacional a juízes chineses. “Este novo artigo pode afectar o princípio da independência judicial”, apontou à margem da reunião de ontem da 3ª comissão permanente que está a discutir o articulado na especialidade. Para Sulu Sou, esta norma contraria a Lei Básica que define que “se houver um juiz estrangeiro que preencha o perfil profissional requerido pode ser destacado pela comissão de magistrados”, sublinhou. Para Sulu Sou, o artigo em causa “refere-se a casos especiais para banir os juízes estrangeiros de acompanharem um processo que envolva esta matéria”. Por outro lado, a medida pode vir a abrir precedentes à criação de tribunais especiais, o que também não está em conformidade com as disposições da Lei Básica.

13 Jul 2018

Pró-democratas escrutinaram diploma das áreas marítimas

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem na especialidade a lei de bases de gestão das áreas marítimas, o que significa que o território já tem uma base legal para gerir os 85 quilómetros quadrados de zonas marítimas cedidos pelo Governo Central. Apesar de aprovado por unanimidade, o diploma foi alvo de escrutínio dos deputados do campo pró-democrata, nomeadamente nas questões de concessão, protecção do meio ambiente e na forma como serão geridas as áreas marítimas pela Administração.

O deputado Ng Kuok Cheong lembrou que Macau deixou de ser mero participante na gestão para gerir toda a área na totalidade. “É uma matéria de grande interesse público e houve uma transformação dos interesses. Qual o andamento dos diplomas sobre a gestão e quanto tempo vai levar até à conclusão dos diplomas?”, questionou.

Já Au Kam San lembrou que, no que toca às áreas terrestres, existe o problema comum da ocupação ilegal de terrenos. “Em Macau há uma coisa iminente que é a ocupação ilegal das coisas. Uma vez detectada uma ocupação ilegal de uma zona marítima o que é que o Governo vai fazer? Aqui não constam normas sancionatórias. Vão ser estabelecidas normas mais fortes?”, perguntou.

Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, lembrou que já estão implementadas 50 leis que dizem respeito às zonas marítimas, mas que já estão a ser preparados diplomas complementares a esta lei de bases que ontem foi aprovada. Quanto à concessão das áreas marítimas, será regida “por um diploma próprio”, que ainda está a ser elaborado.

Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, garantiu que o Executivo vai garantir o equilíbrio nas concessões. “Se uma zona já estiver delimitada para vários usos deve servir para várias finalidades e funcionalidades. Quando for elaborado o diploma isso vai ser tornado público. Vamos incidir na regulamentação da zona costeira e do uso das áreas marítimas de diferentes sectores de actividade.”

13 Jul 2018