Hoje Macau China / ÁsiaBangladesh deve reinstalar rohingyas devido a risco de catástrofe Bangladesh deve reinstalar rohingyas devido a risco de catástrofe [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] organização Human Rights Watch (HRW) defendeu ontem que o Governo do Bangladesh deve reinstalar os refugiados rohingya em locais mais seguros, dado que mais de 200.000 enfrentam o risco de catástrofe devido às monções. As Nações Unidas estimam que cerca de 215.000 pessoas que se encontram no que é o maior campo de refugiados do mundo, o de Kutupalong-Balukhali, enfrentam o risco de inundações e deslizamento de terras e que para 44.000 delas esse risco é muito alto. Num relatório intitulado “’O Bangladesh não é o meu país’: a situação dos refugiados rohingya da Birmânia”, divulgado ontem, a HRW defende a reinstalação dos refugiados rohingya “em campos mais pequenos, menos densamente povoados, em terreno plano, acessível e próximo” do mega campo onde estão actualmente. Sendo a densidade recomendada nos campos de refugiados de quatro metros quadrados por pessoa, o de Kutupalong-Balukhali conta com uma média de um metro quadrado por pessoa, o que aumenta em muito os riscos de “doenças transmissíveis, incêndios, tensões na comunidade e violência doméstica e sexual”, segundo um comunicado da organização de defesa dos direitos humanos. O relatório é divulgado quando está prestes a cumprir-se um ano do início da crise que obrigou milhares de muçulmanos rohingya a fugirem da Birmânia para o vizinho Bangladesh. A campanha de repressão do exército birmanês contra os rohingyas, iniciada a 25 de Agosto de 2017, já foi classificada pela ONU como uma limpeza étnica. “O Bangladesh devia registar os rohingyas como refugiados, garantir educação e cuidados de saúde adequados e deixá-los procurar meios de subsistência fora do campo”, adiantou. Face à pressão internacional, a Birmânia e o Bangladesh estabeleceram em Novembro um acordo para o regresso dos rohingyas, mas o processo de repatriamento ainda não começou mais de sete meses depois da data prevista para o início dos regressos. Em resposta a uma carta da HRW, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Bangladesh disse que o Governo iniciará em breve a reinstalação de 100.000 rohingyas na ilha de Bhasan Char, que a organização de defesa dos direitos humanos considera não parecer adequada para o efeito. Além de lembrar que “especialistas preveem que Bhasan Char pode ficar completamente submersa no caso de um forte ciclone durante a maré alta”, a HRW assinala que na ilha deverá ser limitado o acesso à educação e aos cuidados de saúde e poucas as oportunidades de autossuficiência para os refugiados.
Hoje Macau China / ÁsiaEconomia | Pequim tenta travar especulação com yuan face a desvalorização [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] banco do povo chinês (banco central) anunciou que a partir de ontem os bancos terão de ter um depósito de 20 por cento para contratos de compra ou venda de yuan no futuro. A medida aumenta os custos de apostar na desvalorização do yuan, visando travar a negociação especulativa. Na sexta-feira passada, a moeda chinesa chegou a cair 0,7 por cento, face ao dólar norte-americano, atingindo o valor mais baixo desde maio de 2017. Desde o início de Fevereiro, o yuan caiu já cerca de 8 por cento face ao dólar. A queda apoia os exportadores chineses face à subidas das taxas alfandegárias nos EUA, ao reduzir o preço dos seus bens na moeda norte-americana, mas encoraja os investidores a tirar dinheiro da China, levando a um aumento nos custos de financiamento de outras indústrias domésticas. As crescentes fricções comerciais com Washington sugerem que Pequim continuará a desvalorizar a sua moeda. Analistas afirmam que a desvalorização tem sido suscitada também pelo abrandamento do ritmo de crescimento da economia chinesa e as diferentes direcções das taxas de juro nos EUA e na China. No mês passado, o Presidente norte-americano, Donald Trump, impôs taxas alfandegárias de 25 por cento sobre 34 mil milhões de dólares (mais de 29 mil milhões de euros) de importações oriundas da China, contra o que considera serem “tácticas predatórias” por parte de Pequim, que visam o desenvolvimento do seu sector tecnológico. Pequim retaliou aquelas medidas, levando Trump a ameaçar penalizar mais 200 mil milhões de dólares (173 mil milhões euros) de produtos chineses. A liderança chinesa tem tentado manter os seus planos de desenvolvimento económico a longo prazo, resistindo à exigência de Trump para que altere as suas políticas para a tecnologia, que outros governos acusam de violar os compromissos da China com a abertura do seu mercado. Moeda isolada Jingyi Pan, analista na IG Asia, empresa líder nas transacções de derivados, afirma que o banco central chinês tem sido “muito tolerante” face à desvalorização do yuan, mas que as últimas medidas “sugerem preocupações com a fuga de capital”. Pequim impôs medidas semelhantes em Outubro de 2015, após uma mudança no mecanismo da taxa de câmbio ter levado os mercados a apostar na queda do yuan. A moeda estabilizou temporariamente, mas desvalorizou no ano seguinte. Tornar a aposta na queda do yuan mais difícil “não isola [a moeda] da guerra cambial”, afirma em relatório Philip Wee e Eugene Leow, do banco de Singapura DBS Group. A eficácia dos novos controlos deverá ser limitada, segundo analistas, face às diferentes tendências nas taxas de juro na China e EUA. A Reserva Federal norte-americana está a aumentar as taxas de juro, enquanto Pequim tem impulsionado o acesso ao crédito, visando estimular o crescimento económico. Isto encoraja os investidores a converter o dinheiro em dólares, visando obter maiores lucros.
Hoje Macau EventosMúsica | Compositor grego Mikis Théodorakis hospitalizado [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m dos mais célebres compositores gregos, Mikis Théodorakis, de 93 anos, foi hospitalizado após um ataque cardíaco, mas a sua vida está “fora de perigo imediato”, indicou ontem a agência noticiosa grega ANA. O autor da banda sonora do filme “Zorba, o grego” (1964) “foi transferido na sexta-feira para um hospital de Atenas após uma forte dor no peito e uma anomalia cardíaca”, anunciou a agência. Os médicos declararam que o compositor está “fora de perigo imediato”, mas precisaram manter a prudência devido à sua idade, segundo a mesma fonte. Conhecido em todo o mundo por ter composto a banda sonora daquele filme baseado no romance homónimo de Nikos Kazantzakis, Théodorakis é um compositor prolífico, que além de sinfonias e oratórios marcou e renovou a música popular da Grécia. É também considerado como uma figura emblemática da vida política grega: participou na resistência contra os nazis, foi militante comunista durante a guerra civil (1946-1949) e combateu a ditadura dos coronéis (1967-1974). Manifestou-se também contra a austeridade imposta à Grécia pelos credores devido à crise financeira desencadeada em 2010. Nascido na ilha de Quios, no mar Egeu, a 29 de Julho de 1925, estudou música em Atenas e em Paris.
Hoje Macau BrevesMúsica | The Beatles para bebés no CCM [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] pequeno auditório do Centro Cultural de Macau vai receber um concerto dedicado aos temas clássicos dos britânicos The Beatles adaptados para bebés. Em palco vai estar o grupo espanhol La Petita Malumaluga constituído por quarto músicos que tocam violino, saxofone, violoncelo e percussão, acompanhados por uma bailarina. Durante o concerto, “o público é incentivado a dançar, bater palmas e a mover-se à sua vontade e a partilhar o palco ao som dos clássicos dos The Beatles”, refere a organização em comunicado oficial. La Petita Malumaluga é uma companhia “reconhecida internacionalmente que junta bailarinos e músicos de classe mundial em Barcelona”, refere a mesma fonte. Este ano, a banda foi nomeada para os Prémios Max em duas categorias: melhor desenho de luzes e melhor produção para crianças e famílias.
Hoje Macau EventosDuas dezenas de galerias internacionais na Drawing Room Lisboa [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas dezenas de galerias e obras de artistas como Adriana Molder, Pedro Cabrita Reis, Jean Dubuffet e Hanns Schimansky constam da primeira edição do Drawing Room Lisboa, a decorrer na Sociedade Nacional de Belas Artes, em Outubro, anunciou a organização. O Drawing Room (salão de desenho) realiza-se na capital portuguesa, nos dias 10 a 14 de Outubro, depois de três edições em Madrid, com o objectivo de se afirmar como “marco da arte contemporânea”. A directora artística da feira, a curadora Maria do Mar Fazenda, destaca a adesão de galerias portuguesas e estrangeiras à iniciativa, como “sinal da recorrência do desenho, na prática artística”, e sublinha o número de projectos a solo, produzidos especificamente para o salão, ou de pequenas mostras colectivas, que “convocam o diálogo entre artistas, cruzando gerações e carreiras estabelecidas com nomes emergentes”. A aposta em projectos a solo e na reinvenção do desenho pelas novas gerações são aliás objectivos do certame, que, entre os cerca de 50 artistas representados, conta com Jorge Martins, Miguel Palma, Pedro A.H. Paixão, Cecília Costa, Emmanuel Lafont e José Bechara, além de Adriana Molder e Pedro Cabrita Reis. Evento da diversidade José Loureiro, Klaas Vanhee, Gonzalo Elvira, Hanns Schimansky, Laurina Paperina, Luís Nobre, Marcos Pires, Nuno Henrique, Paulo Lisboa, Pedro Gomes e Rui Moreira são outros artistas seleccionados para o certame que, segundo a organização, se caracteriza “tanto pela diversidade geracional como de nacionalidades”. A direcção da Drawing Room Lisboa conta ainda com a historiadora de arte Mónica Álvarez Careaga, responsável pelo comissariado de projectos na Arco Madrid e na Swab Barcelona, entre outras grandes exposições de arte contemporânea. A directora artística, Maria do Mar Fazenda, curadora independente e investigadora no Instituto de História da Arte da Universidade Nova de Lisboa, tem trabalhado com instituições como o Museu de Arte, Arquitectura e Tecnologia, a Fundação Carmona e Costa e o Atelier-Museu Júlio Pomar, e, entre os projectos curatoriais mais recentes, conta com exposições individuais de Miguel Ângelo Rocha e Sérgio Taborda. Segundo a organização da Drawing Room Lisboa, o certame acompanha a tendência de feiras de arte especializadas no desenho que têm surgido nas principais capitais europeias, entre as quais a Drawing Now, em Paris, a Paper Positions, em Berlim, ou a Art on paper, em Bruxelas. Das actividades paralelas, a desenvolver em Lisboa, constam uma exposição que dará a conhecer o núcleo de desenho da colecção de arte contemporânea da Fundação PT-Altice, com curadoria de Mónica Álvarez Careaga e Mónica Constantino, um programa de conversas sobre coleccionismo do desenho contemporâneo, e uma iniciativa intitulada “Millennium talks”, apoiada pela Fundação Millennium Bcp. Nos três primeiros dias, de 10 a 13 de Outubro, a Drawning Room Lisboa estará aberta das 14h às 21h. No último dia, domingo, 14 de Outubro, funcionará das 12h às 18h.
Sofia Margarida Mota EventosDança | Centro de Educação Artística promove cursos de flamenco [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]esde o início do ano que começaram os primeiros cursos de dança flamenca em Macau. A iniciativa do Centro de Educação Artística Sino-elegância tem como objectivo preencher uma lacuna, uma vez que não havia no território qualquer espaço dedicado a este tipo de dança. A ideia de abrir um espaço em Macau para aulas de flamenco partiu de Graça Kong, co-fundadora do centro. Depois de ter passado por Sevilha, há três anos, a também bailarina resolveu trazer para o território este estilo que considera “único”. Tinha de 16 anos quando se “apaixonou” pela modalidade mas não tinha onde aprender, contou ao HM. “Voltei para Macau, falei com a minha professora, Vanessa Chan, e com alguns amigos e tivemos a ideia de convidar um bailarino profissional para colaborar com o centro e leccionar cursos de dança flamenca”, explica. Como tal, o ensino do flamenco está a cargo do consultor Rico Cheung, bailarino sénior de Hong Kong Dance Company. Mistura emocional Para a responsável o interesse pelo flamenco é óbvio e responde a necessidades do quotidiano porque é “um meio para aliviar o stress e expressar sensações e emoções”, diz. Mas, particularmente, porque não é uma dança associada apenas a um tipo de sentimento. Para se dançar flamenco é necessário juntar a tristeza à alegria e é esta mistura que o torna “único”, acrescenta a bailarina que tem passado pela dança tradicional chinesa, pelo ballet e pela dança contemporânea. Segundo Kok, a ambivalência de sentimentos do flamenco estará associada à sua origem cigana. Mas, além da emoção, é ainda uma forma de “treinar a concentração e a coordenação do corpo”, explica. “A dança flamenca consiste nos diferentes ‘compás’ (estilos rítmicos), palmas ritmadas e movimentos de dança básicos”, acrescenta. Entre o leque de movimentos usados nas coreografias não é exigido um alto nível de flexibilidade. Aliás, na opinião da bailarina o mais importante é “o nível de coordenação do corpo e o espírito, a sensação na alma”. Para todos Estes são factores que tornam a dança flamenca adequada para todos independentemente da experiência. Aliás, aqui o menos pode ser mais. De acordo com Kong, “quem não tem qualquer formação em nenhum tipo de dança às vezes tem mais facilidade em aprender flamenco porque ainda não tem nenhum vício de movimento ou postura”, explica a bailarina. O cursos estão abertos a todos, apenas com um único requisito de participação: os participantes precisam de ter mais de 16 anos de idade. Os cursos do Centro de Educação Artística Sino-elegância têm a duração de dois meses e são leccionados aos sábados. A segunda edição está a decorrer neste momento e a próxima está agendada para 15 de Setembro. Mas, como tudo, é necessário dar continuidade à formação. Aprender a dançar exige alguma constância na prática, refere Graça Kong, até porque “não se pode aprender com uma ou duas aulas”, diz. Apesar das dificuldades iniciais que a responsável atribui à falta de conhecimento por parte da população, neste momento as aulas já têm um número de estudantes que permite a sua manutenção, estando abertas a mais participantes.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Criadas mais de 3.000 sociedades até Junho [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ntre Janeiro e Junho foram constituídas 3.173 sociedades, número que traduz um aumento de 17,5 por cento (ou mais 472) face ao primeiro semestre do ano passado, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Não obstante, o capital social global atingiu 456 milhões de patacas, reflectindo uma diminuição anual homóloga de 93,9 por cento. Em paralelo, nos primeiros seis meses do ano, foram dissolvidas 433 sociedades, cujo capital social total era de 167 milhões de patacas. Até ao final de Junho, Macau contava com 63.787 sociedades registadas, ou seja, ganhou mais 4.832 no intervalo de um ano.
Hoje Macau SociedadeEnsino superior | Publicados diplomas complementares no Boletim Oficial [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oram publicados em Boletim Oficial (BO) os diplomas complementares ao regime do ensino superior, lei que foi implementada o ano passado. Um desses diplomas diz respeito à criação do Conselho do Ensino Superior, que terá carácter consultivo e que será presidido pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. O vice-presidente será o coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). Cabe a este novo órgão “pronunciar-se sobre o desenvolvimento do ensino superior e a definição de políticas” e “emitir pareceres e fazer recomendações sobre os mecanismos de garantia da qualidade do ensino superior”, entre outros objectivos. Neste âmbito, foi também criado o Fundo do Ensino Superior, que de acordo com o despacho publicado em BO, “é uma pessoa colectiva de Direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e que funciona junto do GAES”. Além da implementação do Estatuto do Ensino Superior, foi também estabelecido o regime de avaliação, bem como o regime do sistema de créditos
Hoje Macau SociedadeCrime | AMCM lança alerta sobre moedas virtuais A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) lançou um novo alerta sobre as moedas virtuais, como a bitcoin, na sequência do alegado caso de fraude que terá lesado cerca de 70 pessoas no território, entre as quais a Conselheira para as Comunidades Portuguesas, Rita Santos, e o filho Frederico Rosário. “A Autoridade Monetária de Macau alerta, de novo, que a moeda virtual é uma “mercadoria virtual”, ou seja, não é uma moeda legal, nem um instrumento financeiro, pelo que os residentes em geral devem ter cuidado com eventuais fraudes que essa moeda virtual possa envolver, ou mesmo com a possibilidade de serem implicados na prática de actividades criminosas”, realça a AMCM. “A AMCM tendo vindo a desenvolver uma cooperação estreita com a Polícia Judiciária no sentido de combater actividades financeiras ilegais, para além de ter, em várias ocasiões, alertado os residentes, através dos media, para a necessidade de terem cuidado com os riscos que tais práticas envolvem”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Tribunal diz que DSPA queria CESL Ásia fora de concurso público [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) deu como provado que o Governo queria as empresas do consórcio CESL Ásia, Indaqua e Tsing Hua Tong Fang fora do “próximo concurso público” para a modernização da ETAR da Península de Macau, mas recusa a ideia que esse próximo concurso tenha sido o de Agosto de 2016, que resultou no diferendo com a Cesl Asia. É esta a leitura do TUI, que recusou a ideia que a Direcção de Serviços e Protecção Ambiental (DSPA) tivesse prejudicado a CESL Ásia e demonstrado má-fé no concurso de 2016 de atribuição da operação e manutenção da ETAR da Península de Macau. Em 2016, a DSPA atribuiu a operação e manutenção da ETAR ao consórcio BEWG-Waterleau, preterindo o consórcio CESL ÁSIA e Focus Aqua. As empresas que perderam levaram o caso para o tribunal e sustentaram que terá havido má-fé contra si, por terem revelado as incapacidades de funcionamento da ETAR, e por considerarem que os critérios do concurso foram feitos de forma a excluí-las. Confrontados com os factos, os juízes do TUI reconheceram que houve uma reunião entre as empresas CESL Ásia, Indaqua e Tsing Hua Tong Fang e um representante da DSPA, a 30 de Outubro de 2015, em que o Executivo pediu às companhias para não participarem no concurso público. Na base do pedido do Executivo esteve o facto da empresa Tong Fang ter participado no estudo de impacto ambiental da operação de melhoria da ETAR. Porém, com base num documento sobre a reunião, o tribunal entendeu que o concurso em causa era o “próximo concurso público dos trabalhos de melhoria da ETAR de Macau, que será associado aos serviços de operação e manutenção para diversos anos” e não o concurso de 2016, que tinha como objecto “apenas a operação e manutenção da ETAR”, apesar deste último concurso ter sido o imediatamente a seguir à reunião. Sem sustentação Sobre o facto das empresas CESL ÁSIA e Focus Aqua argumentarem que foram prejudicadas por se terem tornado incómodas, “após terem revelado a incapacidade da ETAR”, o tribunal considerou que não tinham razão, nem que isso possa ser prova de falta de boa-fé. “Trata-se da afirmação pessoal e subjectiva das próprias recorrentes, que não nos convence, até porque, tal como já foi dito, a Administração baixou, no concurso público de 2016, a exigência quanto à capacidade de tratamento de águias residuais”, é justificado. “Mesmo existindo incómodo [por parte do Governo], não é suficiente para fundamentar a pretensão das recorrentes”, é acrescentado.
Diana do Mar SociedadeAcademia Médica vai ser criada em breve [dropcap style]A[/dropcap] Academia Médica, que vai funcionar como uma subunidade dos Serviços de Saúde, será estabelecida em breve. A garantia foi dada ontem pelo director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, que deu conta de que o projecto de regulamento administrativo de alteração à lei orgânica dos Serviços de Saúde está a ser ultimado para ser submetido ao Conselho Executivo. O director dos Serviços de Saúde não facultou, porém, uma data em concreto para o arranque da instituição que dedicar-se-á à formação, unificando critérios entre o sector público e o privado. “Seja onde for a base de formação, os critérios devem ser todos iguais”, sublinhou o subdirector dos Serviços de Saúde, Kuok Cheong U, numa conferência de imprensa convocada para esclarecer preocupações relativamente à Academia Médica e ao recém-apresentado Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício de Actividade dos Profissionais de Saúde, o qual vai seguir para a Assembleia Legislativa. A Academia Médica terá como principal função fiscalizar e coordenar a formação de médicos especialistas. “De acordo com a capacidade de cada base de formação, [a Academia] vai enviar os estagiários de médicos especializados”, explicou o mesmo responsável. Os três hospitais, os centros de saúde e, futuramente, o Complexo Hospitalar das Ilhas, podem servir como base de formação, estando também aberta a possibilidade de unidades estrangeiras se juntarem à lista. A Academia Médica também vai reforçar a formação contínua, exigida a todos os médicos especializados no futuro sob pena de não poderem renovar a respectiva licença. “A formação contínua é muito importante”, sustentou Kuok Cheong U, referindo-se à actualização de conhecimentos e técnicas do ponto de vista da medicina, mas também do das próprias tecnologias que estão ao serviço dela. Após a criação da Academia Médica, que também será responsável por definir e publicar formação especializada, provas e critérios de acreditação de qualificação, proceder-se-á ao recrutamento dos primeiros formadores. “Temos de ter académicos qualificados para que, no futuro, forneçam formação aos candidatos indiferentemente da base da formação”, realçou. À luz dos critérios delineados podem ser médicos especialistas de hospitais locais médicos do sector privado que já exerceram funções hospitalares ou que obtiveram qualificação de médico especialista no estrangeiro. Os médicos que actualmente estão em formação especializada no hospital podem simplesmente fazer a transição para o novo sistema de formação, completando o período em falta. Já os que tenham concluído mestrado ou doutoramento clínico a tempo inteiro devem inscrever-se na formação especializada da Academia Médica, mas podem, após a admissão, solicitar o reconhecimento desse período e beneficiar de uma redução na formação da especialização.
Diana do Mar SociedadeDivórcios | Média recorde de quatro separações por dia no ano passado [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] o número mais elevado de sempre ou, pelo menos, desde que há registos disponíveis: 1.479 casais divorciaram-se ao longo do ano passado, o que perfaz uma média de 123 por mês ou de quatro por dia. De acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), nove em cada dez separações tiveram lugar por mútuo consentimento. Os dados reflectem uma tendência quase ininterrupta de subida. Só para se ter uma ideia, segundo as estatísticas disponíveis no portal da DSEC, que permitem ir até 1990, foram contabilizados, nesse ano, 95 divórcios, os quais ascenderiam a 369 uma década depois. Já em 2005 registaram-se 573, com a barreira do milhar a ser galgada em 2012, ano em que as separações totalizaram 1.147. De 2000 a 2017 sinalizaram-se apenas três descidas anuais: uma em 2001 (menos 21 divórcios), outra em 2008 (menos 26) e, por fim, em 2015 (menos 140). De resto, os números nunca pararam de crescer, com a taxa de divórcios por mil habitantes a atingir 2,3 no ano passado. Dez casamentos por dia Distinto cenário verifica-se no caso dos casamentos, com os dados a reflectirem uma oscilação mais frequente. O ano recorde foi o de 2013 com a marca de 4.153 casamentos, isto é, mais do triplo comparativamente ao ano de 2000. No ano de 1970, até onde vão os registos disponibilizados no portal da DSEC, foram 116. No ano passado, foram celebrados 3.883 matrimónios, ou seja, uma média de 323 por mês ou mais de 10 por dia. O número reflecte ainda assim uma ligeira diminuição do número de casais que deram o nó (menos oito em relação ao ano imediatamente anterior), colocando a taxa de casamentos por mil habitantes em 6 – contra 2,8 no ano 2000. Segundo estatísticas da DSEC, no ano passado, a mediana da idade do primeiro casamento dos homens correspondeu a 28,8 anos, enquanto no caso das mulheres foi de 27,5 anos.
Andreia Sofia Silva SociedadeCanídromo | Doze galgos esterilizados com sucesso [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) adiantou ontem, através de um comunicado, que na passada sexta-feira e sábado foram esterilizados 12 galgos que “apresentam bom estado de recuperação”. Além disso, “nos últimos dias, nas consultas de acompanhamento, [os profissionais do IACM] verificaram que alguns galgos estavam com doença periodontal, trauma de pele, artrite e outros sintomas”. Como tal, 40 animais “estão a receber tratamento veterinário devido a feridas antigas, gestão da criação e ambiente da criação”. Apesar dos problemas detectados, “a situação da vida e saúde dos galgos no Canídromo foi considerada normal e o ambiente de criação do local corresponde às respectivas normas previstas na Lei de Protecção dos Animais”.
Diana do Mar Manchete SociedadeSegurança | Instalação de câmaras em celas sem data para arrancar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]instalação de câmaras de vigilância no interior de celas prisionais granjeou uma “opinião preliminar” positiva por parte do GPDP, mas ainda falta a autorização para o tratamento de dados sensíveis para o plano avançar. O pedido para o efeito ainda não foi efectuado, até porque o plano concreto relativo à instalação de câmaras está a ser elaborado, indicou a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) ao HM. “A DSC projecta solicitar a autorização para o ‘tratamento dos dados sensíveis’ junto do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais. Após a obtenção da respectiva autorização, irá iniciar, posteriormente, o projecto da instalação de câmaras de videovigilância nas celas especiais, cujos pormenores ainda se encontram na fase de concepção”. Na mesma resposta, a DSC indicou ter já elaborado “um conjunto de mecanismos e instruções de serviço para a gravação, conservação, transmissão e destruição dos dados da videovigilância no sentido de garantir a segurança dos dados pessoais” em conformidade com as disposições da Lei da Protecção dos Dados Pessoais. O plano vai ser concretizado “por fases”, “conforme o orçamento”, indicou o mesmo organismo, sem facultar, porém, mais detalhes, nomeadamente em relação à data prevista de entrada em funcionamento das câmaras. Actualmente, o Estabelecimento Prisional de Coloane tem câmaras apenas em recintos para actividades e áreas comuns dos reclusos. A intenção do Governo passa por colocar câmaras no interior de “celas especiais”, como sejam as de recém-entrados, nas da enfermaria ou nas disciplinares, as quais vão gravar apenas imagem – e não som. A DSC não referiu, porém, quantas câmaras pretende colocar ou quantas pessoas serão potencialmente abrangidas pela medida justificada com motivos de segurança. “Nos últimos anos, a par do crescimento constante da população prisional do Estabelecimento Prisional de Coloane, com a capacidade de acolhimento em vias [de estar] sobrelotada, a gestão prisional enfrenta desafios diferentes e complicados”, pelo que o plano visa “melhor cumprir as atribuições legais conferidas, garantir a estabilidade da ordem prisional, com maior segurança para reclusos e trabalhadores”. Opiniões divididas A DSC justifica a medida com a “necessidade de vigilância reforçada e contínua de certos reclusos” como “recém-entrados, muitas vezes, com instabilidade emocional e alto grau de risco de suicídio; doentes que necessitam de cuidado persistente; ou agressivos”. Um argumento que Connie Kuo Shih-ya, professora no Departamento de Sociologia da Universidade de Macau, entende ser “razoável”. A especialista em justiça penal reconhece que a medida belisca o direito à privacidade dos reclusos, mas defende que valores mais altos se levantam. “Quando os benefícios [da medida], como o bem-estar dos próprios reclusos e dos guardas prisionais, por exemplo, são maiores do que os custos, a privacidade pessoal pode ser proporcionalmente diminuída”, sustentou ao HM. A medida está, contudo, longe de ser consensual, tanto na forma como do ponto de vista do conteúdo. Em declarações recentes ao HM, o advogado Frederico Rato afirmou não reconhecer à DSC ou ao GPDP competências para introduzirem no sistema jurídico de Macau restrições a liberdades constitucionalmente consagradas, numa referência ao direito à dignidade humana e à reserva da intimidade da vida privada, previstos na Lei Básica. Na sua perspectiva, as restrições só serão possíveis desde que sejam legais, o que significa que têm de ser objecto de lei, sendo as competências legislativas do Governo ou da Assembleia Legislativa. Pedro Leal, por seu turno, vê a instalação de câmaras dentro de celas prisionais como “desnecessária” e até como “um pouco exagero”. “Nem percebo como é que o GPDP deu parecer positivo a uma coisa dessas”, apontou o advogado.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaArbitragem | Deputados querem entrada facilitada para árbitros internacionais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da 1ª comissão permanente estão preocupados com a celeridade da entrada de árbitros internacionais no território. A ideia foi deixada ontem, na primeira reunião de discussão na especialidade do diploma que contou com a presença da secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan. De acordo com o presidente da comissão, Ho Ion Sang, está em causa a demora no tratamento de todos os procedimentos caso seja exigido um vínculo laboral que requeira o pedido de contratação de TNR. “No futuro podem ser necessários árbitros de áreas específicas e pode ser preciso contratar peritos internacionais que têm de vir com urgência para Macau, sendo que pode ser difícil tratar dos procedimentos relativos ao visto de trabalho – TNR – a tempo”, referiu Ho. A demora neste tipo de procedimentos, “pode ser incompatível, com as necessidades da realidade”, disse. Para o deputados, o Governo deve tratar de agilizar a entrada destes profissionais, em especial porque se tratam de técnicos especializados. O Executivo apontou que esta é uma matéria que vai ser tratada com os serviços de migração e com a Direcção e Serviços para os Assuntos laborais (DSAL). Atracção externa A comissão considera ainda que é importante avançar com políticas capazes de atrair pessoas do exterior para utilizar o sistema de arbitragem. Para o efeito, o Governo deve avançar com a criação de benefícios fiscais. “Se Macau quer ser um centro internacional de arbitragem tem de criar condições para atrair pessoas para que os processos sejam realizados no território e devemos ter politicas de benefícios fiscais”, disse Ho Ion Sang. De acordo com o presidente da 1ª comissão permanente, “O Governo está a pensar em ter regras especiais” e, para tal, vai ter em consideração os exemplos de Hong Kong e Singapura que já são centros internacionais de arbitragem reconhecidos. No entanto, e tratando-se de um assunto que tem de ver com a Direcção dos Serviços de Finanças, Sónia Chan referiu que irá discutir essa possibilidade com o secretário Lionel Leong. Processo suspeito Outra das preocupações da comissão prende-se com a necessidade de atrair mais residentes para a resolução de conflitos através dos processos de arbitragem. A fraca adesão a este método pelos residentes do território está relacionada com os baixos custos dos tribunais, apontou o Executivo. “Os custos relacionados com os tribunais são baixos e é por isso que as pessoas resolvem os seus conflitos aí e não nos centros de arbitragem”, explicou o deputado que preside à comissão. Por outro lado, há uma desconfiança no próprio processo e nos árbitros locais. “Como a sociedade de Macau é muito pequena há desconfiança por parte da população de que possam existir relações entres os árbitros e as partes envolvidas e por isso não é um processo muito utilizado”, referiu Ho Ion Sang. Tratando-se de uma lei que pretende colocar Macau no mapa dos centros internacionais de arbitragem, à semelhança de Singapura e de Hong Kong, os deputados apontaram ainda ao Governo a necessidade de promover a formação profissional de pessoal a nível linguístico. Segundo Ho, Macau pretende ser uma plataforma de resolução de conflitos comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, pelo que é necessária uma aposta forte na formação de tradutores em chinês, português e inglês, “por ser uma língua internacional”. Neste momento, existem cinco centros de arbitragem em Macau que se vão manter depois de aprovação da proposta de lei, garantiu o deputado, acrescentando que depois logo se vê se vai ser preciso melhorar”. Lei desconhecida A secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que não há calendário para um revisão da lei de terras. Questionada pelos jornalista acerca de uma possível revisão legislativa, a secretária deixou a possibilidade de ser dada mais informação com a ida do Chefe do Executivo, Chui Sai On, à Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira. Entretanto, a secretária referiu ainda que a elaboração da legislação complementar à lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está praticamente concluída. Quanto à proposta para disponibilizar algumas das fracções de alojamento temporário para serem adquiridas pelos compradores das fracções autónomas do edifício em construção “Pearl Horizon”, Sónia Chan afirmou que a proposta se afigura como a mais viável e legalmente sustentada. O Executivo vai realizar a consulta pública sobre o regime das fracções de alojamento temporário ainda este mês.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDireitos civis e políticos | Associações locais não submeteram relatórios à ONU É já esta sexta-feira que os peritos da ONU vão avaliar a implementação da convenção internacional para a eliminação de todas as formas de discriminação racial em vários países, que abrange direitos políticos, igualdade de acesso ao emprego, segurança social e habitação, entre outros. As associações de Macau não entregaram qualquer relatório. Em Hong Kong, mais de 50 submeteram documentos [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai ser alvo do escrutínio dos peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) esta sexta-feira, em Genebra, relativamente à garantia de uma série de direitos civis e políticos, tal como a China e Hong Kong. Contudo, a única base para essa análise será um relatório oficial do Governo de Macau, pois nenhuma associação local submeteu documentos, nem mesmo a Associação Novo Macau (ANM). Pelo contrário, um total de 54 organizações não governamentais (ONG) de Hong Kong enviaram para a Suíça um relatório. Os peritos da ONU vão, esta sexta-feira, avaliar a implementação da Convenção Internacional para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (CERD, na sigla inglesa), firmada na década de 60. Esta conta com um corpo de 18 peritos em direitos humanos que são escolhidos a cada quatro anos. O HM contactou todas as associações que, em 2013, submeteram relatórios sobre o panorama dos direitos civis e políticos em Macau, mas apenas obteve resposta da ANM quanto à não entrega do documento. Jason Chao, activista ligado à associação que sempre foi co-autor de todos os relatórios entregues, adiantou que, por sua sugestão, a ANM deixou de entregar relatórios anuais. “Actualmente, a Novo Macau submete relatórios em resposta aos ciclos de revisão dos tratados internacionais. Em Março deste ano submetemos um relatório em resposta à Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos da ONU”, referiu apenas. Sulu Sou, deputado da Novo Macau, garantiu não ter qualquer conhecimento sobre os planos de envio dos relatórios, tendo remetido quaisquer questões para Jason Chao. Silvia Quan, responsável pela International Disability Alliance (IDA), que submeteu um relatório em 2013, adiantou ao HM que o trabalho desta ONG é mais virado para o Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência. “O comité fez um trabalho de revisão [da convenção] em 2013, e a IDA colaborou com a sociedade civil a partir da China, Hong Kong e Macau para fazer submissões para esse processo. A IDA não trabalha com o Comité contra a Discriminação Racial, daí a nossa ausência de submissão.” Eloise Di Gianni, responsável pela ONG Global Initiative to End All Corporal Punishment of Children, adiantou que não tem por hábito fazer submissão de relatórios para este Comité da ONU, porque “não trabalha directamente com questões de punição corporal contra crianças, nas quais nos focamos”. No entanto, esta ONG vai submeter informações relativas a Macau para a Universal Periodic Review of China, que acontece em Novembro deste ano. Os tópicos de 2013 Em 2013, a ANM reportou a detenção de Jason Chao aquando da visita de Wu Banguo, ex-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), acusando a Polícia Judiciária de “abusar do seu poder para deter um jornalista”, algo que revelou violação à “liberdade de imprensa e uma privação arbitrária das liberdades individuais”. Já a Aliança Internacional para a Deficiência (IDA, na sigla inglesa) questionava “que passos estão a ser dados face ao risco de mulheres e crianças com deficiência se tornarem vítimas de violência doméstica e abusos”. A mesma ONG perguntava também à ONU o que estava a ser feito “para proibir a esterilização de pessoas com deficiência com autorização de terceiras partes, como membros da família ou tutores”. A IDA pediu ainda ao Governo da RAEM a adopção de “medidas efectivas para promover a integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, incluindo a atribuição de incentivos aos empregadores e o reforço do sistema de quotas laborais para as pessoas com deficiência”. De frisar que recentemente foi aprovada a lei que dá benefícios fiscais às empresas que contratam portadores de deficiência. No que diz respeito aos direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero), o grupo LGBT Rights Concern Group submeteu um documento onde alertava para a questão dos casais do mesmo sexo não estarem contemplados na lei de prevenção e combate à violência doméstica, que foi revista e implementada sem incluir esse ponto. A não entrega dos relatórios nesta 96ª sessão anual de revisão da convenção significa que as associações locais ficam afastadas da possibilidade de ter uma voz em questões políticas e cívicas, além de não poderem participar no debate sobre esses assuntos em Genebra. Além disso, o envio do relatório em Março não impedia as associações de submeterem novamente documentos este mês, pois estão em causa organismos diferentes da ONU. As análises feitas no âmbito da 96ª sessão anual terminam no dia 30 de Agosto. Governo ignora lei sindical No relatório submetido aos peritos da ONU, o Governo da RAEM ignora os pedidos de implementação de uma lei sindical e garante que residentes e trabalhadores não residentes (TNR) têm igualdade de acesso ao emprego. No que diz respeito ao “direito a formar a aderir a sindicatos”, o Executivo aponta que, de acordo com a Lei Básica, “os residentes da RAEM chineses e não chineses, e os TNR têm o mesmo direito de formar ou aderir a sindicatos, e também de realizar greves”. Além disso, lê-se que “a lei 4/98/M [define as bases da política de emprego e dos direitos laborais] estipula que os trabalhadores têm o direito de se tornarem membros de associações que representam os seus interesses. A lei 7/2008 [lei das relações do trabalho] e a lei 21/2009 [lei da contratação de TNR] expressam a proibição de um empregador de dissuadir, de qualquer forma, de exercitar os seus direitos”. Não existe, portanto, qualquer referência ao estudo sobre a implementação da lei sindical que está a ser feito pela Associação de Estudo de Economia Política, presidida por Kevin Ho. Na área do “Direito ao trabalho”, o Executivo lembra que “os TNR, tenham ou não nacionalidade chinesa, têm igualdade de acesso aos direitos e garantias que os residentes têm à luz da lei”. “Esses direitos e garantias incluem a provisão de horas de trabalho e períodos de folgas, descanso semanal e férias anuais”, lê-se no relatório oficial submetido à ONU. É também referido que “os TNR têm direitos especiais, expressamente estipulados na lei das relações do trabalho, que incluem a garantia de alojamento adequado e repatriação no caso do término das relações laborais”. O Governo frisa ainda que “tem vindo a prestar atenção às condições de vida e de trabalho dos recém-chegados, de diferentes raças, a Macau (incluindo os TNR), providenciando-lhes serviços nos diferentes departamentos governamentais e organizações de serviço social não governamentais, que de forma persistente disponibilizam diferentes formas e canais de assistência para que possam saber mais sobre os diferentes serviços e estruturas da RAEM”. No que diz respeito às eleições ou outras questões ligadas à área dos direitos humanos, o relatório deixa a ressalva de que, desde 2013, não houve mudanças significativas, quer em termos de leis implementadas quer ao nível de casos ocorridos. Os dados mais recentes apresentados sobre vários tópicos, tal como os apoios financeiros e sociais dados a refugiados, datam de 2014. Autonomia e independência abordadas por Hong Kong Ao contrário de Macau, as ONG de Hong Kong, incluindo o Centro de Direito Público e Comparado da Universidade de Hong Kong, submeteram relatórios que alertaram a ONU sobre questões judiciais, a pouca protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes no território e a desqualificação de seis deputados do Conselho Legislativo. De acordo com o South China Morning Post, um grupo de várias ONG apresentaram algumas das conclusões dos documentos submetidos, defendendo que os “direitos políticos são inseparáveis dos direitos humanos” que, por isso, têm afectado as liberdades básicas dos naturais de Hong Kong desde 2008, altura em que foram enviadas as últimas informações. “Quando os defensores de um ponto de vista político não conseguem garantir uma posição de influência através das eleições ou em outros processos democráticos, então sabemos que os direitos humanos não passam de meras casualidades”, disse o professor de Direito da Universidade de Hong Kong, Puja Kapai. O documento, com 55 páginas, alerta ainda para o facto de a “China ter vindo a colocar em risco o elevado grau de autonomia prometido a Hong Kong”, apontando para a necessidade do continente respeitar “a delineação de responsabilidades entre o Governo de Hong Kong e o Governo chinês”. Um dos exemplos apontados refere a instalação de pontos de verificação no terminal de Hong Kong do metro que estabelece uma ligação com Shenzen. A falta de direitos dos trabalhadores migrantes é um dos pontos abordados no relatório submetido pelo Centro de Direito Público e Comparado da Universidade de Hong Kong. “O Governo de Hong Kong continua a aplicar o sistema de empregadas internas e a regra das duas semanas que obriga as empregadas domésticas a viverem com os seus patrões e a deixar o território duas semanas depois do fim do contrato. Relatórios recentes sugerem que casos de abusos e discriminação contra as empregadas domésticas acontecem por vários motivos, incluindo a sua nacionalidade, algo que continua a ser um problema sério”, lê-se. Além disso, “os nacionais do continente continuam a enfrentar uma discriminação significativa em Hong Kong que é semelhante à discriminação em relação a outras nacionalidades, devido clima único histórico e político e também devido às diferenças entre Hong Kong e o continente”, defendem os responsáveis deste relatório, que foi feito com base num inquérito. Artigo editado. Inclusão das declarações das responsáveis pelas ONG International Disability Alliance (IDA) e Global Initiative to End All Corporal Punishment of Children
Hoje Macau PolíticaIdosos | Pereira Coutinho quer alterar diploma no dia da votação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou um pedido de alteração do regime de garantia dos direitos dos idosos, que será votado na especialidade hoje. De acordo com a carta enviada ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, o deputado pede que seja alterado um artigo do diploma, para que fique claro que o Governo também é responsável pela protecção dos direitos dos idosos. Assim sendo, Pereira Coutinho propõe que o diploma passe a definir que “a defesa dos direitos e interesses dos idosos é da responsabilidade do Governo e de toda a sociedade”, bem como “o Governo e a sociedade devem valorizar a cultura de respeito pelos idosos, promover a sociedade intergeracional, bem como apoiar a integração dos idosos na vida familiar e a sua participação em actividades sociais”. O deputado considera que, ao abrigo da lei, não tem de respeitar um prazo prévio para apresentar o pedido, pelo que pede que “seja distribuída cópia da minha proposta aos ilustres deputados para efeitos de análise e votação final global”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | José Pereira Coutinho “arrasa” condução dos trabalhos de Ho Iat Seng Numa carta enviada ao presidente da AL, José Pereira Coutinho deixa fortes críticas à sessão em que Ho Iat Seng deu uma “bronca” a Sulu Sou e acusa o próprio líder do hemiciclo de lançar um “ataque pessoal” contra o pró-democrata [dropcap style≠’circle’]“I[/dropcap]nadequada, injusta e claramente para além do papel que está incumbido de cumprir”. É desta forma que o deputado José Pereira Coutinho define a “bronca” de Ho Iat Seng a Sulu Sou, quando o presidente da Assembleia Legislativa (AL) frisou no Plenário que o legislador tinha recebido sempre o salário, apesar de estar suspenso. Numa carta enviada na sexta-feira à AL, José Pereira Coutinho acusa Ho de ter cometido vários erros na condução do debate de 30 de Julho, sobre a lei da reunião e manifestação. Numa das discussões mais agressivas dos últimos anos, Ho Iat Seng criticou fortemente Sulu Sou, recordou ao deputado que lhe tinha sido pago o salário, apesar de estar suspenso, frisou que o legislador tinha criado trabalho extra para os funcionário da AL e terminou a pedir-lhe que fosse ler as regras do hemiciclo. Na origem da reprimenda esteve o facto de Sulu Sou ter sugerido que a lei voltasse para a comissão de análise, após ter apresentado um requerimento rejeitado, na manhã do próprio dia, a sugerir que fosse o Chefe do Executivo a autorizar as manifestações, em vez do Corpo de Polícia de Segurança de Pública. Ataques pessoais Agora, José Pereira Coutinho vem desconstruir os argumentos de Ho Iat Seng e apontar-lhe falhas na condução dos trabalhos: “Para meu espanto […] V. Exa., em vez de concentrar a sua intervenção em questões regimentais, e só nas questões regimentais, que deveriam ser discutidas, e afirmo isto com o maior respeito, interveio de forma inadequada, injusta e claramente para além do papel que está incumbido de cumprir”, começa por apontar. Depois, Coutinho concretiza as críticas: “O pagamento do salário nestas circunstâncias representa o mero cumprimento de um dever legal da Assembleia Legislativa e não um favor ou uma generosidade pessoal”, sublinha. “Como é evidente, este assunto nada tem que ver com questões regimentais e com a proposta apresentada pelo deputado [Sulu] Sou Ka Hou. Lamento profundamente ter assistido, enquanto Deputado, a que um Presidente e vários colegas Deputados tenham optado por um ataque pessoal, injusto e totalmente despropositado”, acrescenta. Caso único Por outro lado, Coutinho aponta atitudes diferentes de Ho por ter dito em Plenário que a proposta de Sulu Sou, na manhã da votação, tinha obrigado os assessores jurídicos a trabalho extra: “Quantas e quantas vezes enquanto Deputado assisti aos trabalhos de assessores nos fins-de-semana. Nunca um Deputado deste hemiciclo tinha sido acusado de causar estes incómodos”, revelou. Ao mesmo tempo, Coutinho recusa o argumento de que Sulu Sou precisava do consentimento do Chefe do Executivo para apresentar a proposta em que as greves teriam de passar pelo responsável máximo da RAEM: “porque se trata de matéria de Direitos Fundamentais e atribuir uma competência ao Chefe do Executivo nesta sede não depende do seu consentimento”, justifica. Finalmente, o deputado ligado a ATFPM contesta a interpretação da necessidade de apresentar propostas, mesmo que de forma oral, com cinco dias de antecedência, como foi a leitura de Ho Iat Seng, durante a reunião. Coutinho recorda mesmo que no passado houve várias situações contrárias a esta leitura: “faço recordar a Vossa Excelência, que no passado tantas e tantas vezes no decurso da votação normal na especialidade em Plenário foram feitas alterações aos articulados, sendo normal, a interrupção dos trabalhos por curto período de tempo para permitir acertar e proceder às devidas alterações e distribuir aos Deputados o texto escrito das alterações”, indicou. Anteriormente, também Sulu Sou tinha considerado a postura de Ho Iat Seng injusta, quando lhe foi recordado o pagamento do salário.
João Santos Filipe SociedadeAumentam as queixas de violação entre professores e alunos Desde o início do ano, foram registadas duas queixas de violações entre professores e alunos, mais do que entre 2015 e 2017 quando não se registaram queixas. Os dados são da Polícia Judiciária, que não quis prestar esclarecimentos sobre o caso desconhecido do público [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]té Julho de 2018 já foram registados dois casos de queixas de violação entre professores e alunos. A informação foi avançada, ao HM, pela Polícia Judiciária (PJ) na passada sexta-feira. “Em 2018, houve dois casos de queixas entre professores e alunos por violação”, afirmou uma porta-voz da PJ. Os números não contabilizam eventuais queixas que tenham surgido em Agosto e numa altura em que ainda faltam cerca de cinco meses para o final do ano, o registo já ultrapassou os números dos três anos anteriores juntos. “Entre 2015 e 2017 foram registadas 0 casos de queixas entre professores e alunos por violação”, acrescentou a mesma fonte. Em relação aos casos registados ao longo deste ano, um diz respeito ao ex-reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, John Mo, que está a ser acusado de violação por uma aluna de outra universidade local. O caso terá ocorrido após um jantar num dos casinos no território. Sobre o outro caso, a PJ escusou-se a fornecer qualquer explicação, alegando que a vítima pediu total sigilo. Além destes dois casos, entre professores e alunos, houve igualmente queixas de abuso sexual em duas instituições de ensino, nomeadamente no Jardim-de-Infância D. José Costa Nunes, que está sob investigação, e denúncias ligadas à escola secundaria Sam Yuk, um caso que foi encerrado sem acusações. Maior disposição Para o secretário-geral da Cáritas Macau, Paul Pun, este aumento no número de queixas reflecte uma mudança de atitudes no seio da sociedade. Paul Pun admite também a hipótese de terem havido casos de violação ou assédio sexual entre 2015 e 2017, que acabaram por ser abafados devido à vergonha das vítimas. “O facto deste ano já terem sido registadas duas queixas para este tipo de situações [violações] mostra que as pessoas estão mais atentas aos seus direitos. Não consigo separar esta tendência do movimento #metoo. Acho que fez com que as pessoas estivessem mais disponíveis para apresentar queixas e partilhar os seus casos”, apontou. O movimento #metoo tornou-se popular em 2017, com várias pessoas, principalmente celebridades, a admitirem através das redes sociais que tinham sido vítimas de abusos sexuais ou mesmo violações. A iniciativa teve como principal intenção levar as vítimas deste tipo de situações a não terem medo de apresentar queixa. “No passado sempre houve a tendência para as vítimas não querem partilhar o ocorrido nestes casos, mesmo entre a família e amigos. Isso também poderá explicar a ausência de queixas”, considerou. Ao HM, Paul Pun negou que o problema do assédio sexual e violações seja limitado ao meio académico, onde diz reconhecer o trabalho do Governo neste tipo de casos, e sublinhou a necessidade de haver uma postura pró-activa de toda a comunidade para lidar com estas situações. “Não é só o Governo que precisa de trabalhar activamente na prevenção deste tipo de situações. É necessário um esforço colectivo e a sociedade precisa de se mobilizar. São situações que podem acontecer em qualquer lado e é preciso que as vítimas tenham todas as condições para apresentar queixa e que os atacantes sejam responsabilizados”, frisou o secretário-geral da Cárita Macau.
Hoje Macau SociedadeRita Santos entre as dezenas de lesados em Macau por investimento em criptomoeda [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau e Hong Kong estão a investigar um alegado caso de fraude ligado a uma criptomoeda que terá lesado cerca de 70 pessoas aqui no território, entre as quais a conselheira das comunidades portuguesas, Rita Santos, e o filho, revelou o Canal Macau da TDM. À mesma fonte, a Polícia Judiciária (PJ) disse estar a investigar o caso que envolve um empresário de Hong Kong, Dennis Lau, que angariou em Macau investidores para um projecto de exploração de uma criptomoeda, alegadamente com promessas de rendimentos que chegavam a 25 por cento ao mês. Pelos menos dois dos cerca de 70 lesados em Macau já apresentaram queixa à PJ, após terem investido 1,7 milhões de dólares de Hong Kong sem o retorno prometido. O investimento foi feito em Abril, mas os lesados deixaram de receber dividendos desde Junho. O suspeito terá dito às vítimas que a empresa estava com problemas financeiros. De acordo com o Canal Macau, Rita Santos e o filho, o empresário Frederico dos Santos Rosário, dizem-se lesados, mas um dos investidores considera que também têm responsabilidades. O homem, que pediu para não ser identificado, afirmou ao Canal Macau que decidiu investir por recomendação da comendadora e do filho, de quem diz ser amigo. Frederico dos Santos Rosário terá mesmo afirmado que era dono da empresa. Já em comunicados enviados à TDM, Rita Santos e o filho dizem ter apresentado queixa à polícia de Hong Kong e que também ponderam uma acção judicial contra Dennis Lau. Rita Santos explicou ao Canal Macau que apresentou queixa na qualidade de investidora e que se constituiu assistente no processo para poder acompanhar o caso. Por outro lado, o empresário de Hong Kong defende-se alegando ter sido ele o enganado. De acordo com o jornal do território vizinho Apple Daily, Lau acusa o filho de Rita Santos de ter alterado o contrato fornecido aos investidores e de ter passado o retorno de 25 por cento ao ano para 25 por cento ao mês.
João Santos Filipe SociedadeGrupo de arquitectos entrega carta ao Instituto Cultural para salvar Edifício Rainha D. Leonor Pelo seu valor e impacto na malha urbana de Macau. Estes são alguns dos argumentos de um grupo de arquitectos locais em defesa da classificação do Edifício Rainha D. Leonor. Causa que justificou a entrega de uma petição, com 610 assinaturas, ao Instituto Cultural [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m grupo de arquitectos locais encabeçado pela deputada Agnes Lam entregou, na sexta-feira uma carta assinada por 610 pessoas ao Instituto Cultural (IC) a defender a instauração de um processo de classificação do Edifício Rainha D. Leonor. O objectivo é salvar a construção, que é considerada pelos presentes um exemplo da arquitectura moderna de Macau. “Entregámos uma carta ao Instituto Cultural com 610 assinaturas que recolhemos nas últimas semanas. Queremos que o Governo volte a analisar a questão do Edifício Rainha D. Leonor e que considere a hipótese de ser mantido como um exemplo de património, no futuro”, disse a deputada, após a entrega do documento. Na carta, além das 610 assinaturas, constam igualmente as razões do ponto-de-vista técnico que justificam a classificação. Na entrega da carta ao IC, entidade responsável pelos processo de classificação do património, esteve também presente o arquitecto João Palla. O profissional do sector destacou a relevância da construção “na malha urbana” de Macau. “A ideia da entrega de uma carta parte de um conjunto de cidadãos que visa o mesmo interesse: pedir a classificação do Edifício Rainha D. Leonor. Juntamos a essa carta uma lista com uma petição, que neste momento tem 610 assinaturas”, começou por dizer o arquitecto. “Esperamos que seja aberto um processo de classificação do edifício, pelo valor arquitectónico, pela relevância que tem, e teve, para a cidade, não só por si, mas pela importância na malha urbana”, sublinhou. Uma lista maior Por outro lado, a deputada Agnes Lam expressou ainda o desejo que este movimento de classificação do Edifício Rainha D. Leonor leve o Governo a criar uma lista sobre património mais moderno, que possa ser classificado no futuro. “O Governo tem feito um bom trabalho na preservação dos prédios antigos, dos templos e igrejas, assim como das partes antigas da cidade, principalmente entre as áreas classificadas pela UNESCO”, apontou a legisladora. “Mas em relação às partes mais modernas da cidade acho que o trabalho ainda não começou. O Governo precisa de ser mais activo a identificar património que tem potencial para ser classificado no futuro”, frisou. Contudo, a deputada admitiu que há vários desafios na criação de uma lista de edifícios mais modernos para serem classificados: “Muitas vezes é difícil convencer as pessoas que vivem nos edifícios que há valor arquitectónico para a classificação”, notou. O projecto de alteração ao edifício Rainha D. Leonor, propriedade da Santa Casa da Misericórdia (SCM), foi anteriormente discutido no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) e o IC mostrou-se contra a classificação. Por sua vez, António José de Freitas, provedor da SCM, revelou a vontade de demolir a construção de 1961. Só fachada No que diz respeito ao Hotel Estoril, a deputada Agnes Lam defendeu que apenas devia ser preservada a fachada, incluindo os mosaicos. Quanto ao resto da construção, defende que não tem valor para ser salvo. “No Hotel Estoril acho que a fachada deve ser mantida, até porque faz parte da memória colectiva. Mas no interior, e houve um estudo sobre isso, não há grandes traços que distingam a construção”, admitiu.
Sofia Margarida Mota SociedadeAlbano Martins sugere realojamento de galgos em Coloane Um terreno na Cordoaria em Coloane é o “sítio mais viável” para realojar os mais de 500 galgos que se encontram no Canídromo. Quem o diz é Albano Martins, que não concorda com a utilização de casas particulares devido a problemas logísticos. O responsável pela ANIMA lamenta ainda que o IACM não alargue o prazo de 60 dias para manter os animais no Canídromo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] edifício do terreno no Pac On que albergaria o Centro Internacional de Realojamento de Galgos necessita de alterar a sua finalidade industrial para poder acolher os galgos. Com a necessidade de uma nova estratégia e tendo em conta que os cães só podem estar mais dois meses no Canídromo, a Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen) entregou um plano com um total de 12 sugestões de realojamento dos mais de 500 cães. Para o presidente da Sociedade Protectora dos Animais (ANIMA), Albano Martins, a solução mais viável é a utilização de um terreno na Cordoaria, em Coloane, adiantou ao canal Macau da TDM. “Nós aceitámos esta sugestão feita pela Yat Yuen que nos dá a possibilidade de serem colocados contentores adaptados para residências de animais”, disse o responsável ao HM. Entretanto, o terreno em causa parece apresentar as condições necessárias para a acolher as estruturas. “O meu pessoal foi ver o terreno e não levantou problemas. É um terreno razoavelmente grande, com 7718 metros quadrados que dariam para esta fase transitória”, aponta o activista referindo-se ao período de tempo necessário para tratar dos processos de adopção dos animais. Por outro lado, “é um terreno rústico, e depois não é concessão nenhuma, é por aforamento, pelo que não é preciso pedir autorização ao Governo quanto à sua utilização a não ser para fazer edificações, o que não vai acontecer”, explicou Albano Martins. No entanto, e para que não fiquem dúvidas quanto à legalidade da sua utilização, o presidente da ANIMA e a Yat Yuen aguardam entre hoje e amanhã uma resposta da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Foi pedido, para não haver confusões, um parecer para saber se havia algum impedimento nesta utilização daquele terreno”, referiu. De acordo com o presidente da ANIMA, a impressão que foi dada a quem fez o pedido, o advogado da Yat Yuen, foi de que não haveria problemas. Ainda assim, as partes iriam formalizar o pedido por escrito “porque agora toda a gente o quer, o que deve acontecer entre hoje e amanhã”, disse. A Yat Yuen apresentou outra alternativa para o mesmo terreno que consistia na utilização de casas prefabricadas naquela área. No entanto, dada a época de tufões, o Governo mostrou-se contra a utilização deste tipo de estrutura por não ser segura. “O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) disse, e muito bem, que se aproximava o período dos tufões e que isso era perigoso”, apontou Albano Martins. Tal como acordado, o financiamento para o realojamento dos galgos continua a cargo da Yat Yuen, garantiu. Casas complicadas No que respeita às sugestões de realojamento temporário dos galgos em casas particulares, o responsável pela ANIMA não considera que seja uma solução viável essencialmente dada a logística que implicaria. “As sugestões que foram apresentadas eram de vivendas e de espaços residenciais que, na minha opinião e como presidente da ANIMA, levantam muitos problemas de logística”, explicou. Para Albano Martins a melhor solução seria sempre permitir que os animais estejam todos no mesmo sítio, admitindo que pode “haver uma ou outra moradia que funcione como família de acolhimento”. Por outro lado, considera, “é também irracional que 100 ou 200 animais ficassem em moradias encostadas a sítios onde vivem as pessoas”, acrescentou. Albano Martins está ainda desapontado com a falta de flexibilidade em alargar o prazo de estadia dos animais nas instalações do Canídromo. O pedido de 60 dias foi aceite, mas dadas as complicações com o processo de realojamento no terreno do Pac On, o responsável pela ANIMA considera que o prazo deveria ser alargado de modo a dar tempo para ser pensado outro plano. “Com a ANIMA, não havia razão nenhuma para os animais não continuarem no mesmo sítio até que uma solução melhor fosse encontrada, mas o IACM faz questão de manter o limite dos 60 dias”, lamentou. Para já, a construção de um centro internacional de realojamento, pensada para o edifício do terreno no Pac On, fica parada. “É uma questão que a Yat Yuen vai ter que resolver com o concessionária do terreno e com as obras públicas e se for uma solução fora do baralho paciência”, apontou. No entanto, Albano Martins lamenta o desenrolar dos acontecimentos até porque considera que “é uma hipocrisia ter uma solução deste tipo que iria colocar Macau no mapa a nível mundial”, disse. A esperança que o projecto avance já é muito pouca. “Já não podemos continuar com esta coisa de Macau querer ser um Centro Internacional e depois serem colocados tantos entraves”, rematou.
Hoje Macau PolíticaGoverno diz que área marítima é novo impulso para a economia [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, defendeu na sexta-feira que o aproveitamento das águas marítimas representa um “novo impulso” ao crescimento económico do território e ao desenvolvimento da região da Grande Baía. “A posse de 85 quilómetros quadrados de área marítima (…) não só irá injectar uma nova dinâmica no desenvolvimento de Guangdong, de Hong Kong e de Macau, como irá abrir um novo espaço para o desenvolvimento adequado e diversificado da economia”, afirmou. “No século XXI, o século do mar, a economia azul está a tornar-se numa das novas locomotivas do crescimento económico”, por isso, “Macau deve assegurar um aproveitamento científico e rigoroso destas águas marítimas com vista ao desenvolvimento da economia marítima e de diversas indústrias marítimas”, sublinhou. Chui Sai On falava na abertura da “Conferência Internacional sobre Gestão, Utilização e Desenvolvimento das Áreas Marítimas de Macau”, de acordo com um comunicado oficial. Em Dezembro de 2015, por determinação do Conselho de Estado chinês, Macau passou a ter jurisdição sobre 85 km2 de águas marítimas, o que criou “novas condições e oportunidades para desenvolver projectos ligados ao mar e dele tirar proveitos e prosperar”, realçou o Chefe do Executivo. Para Chui Sai On, a gestão, o aproveitamento e o desenvolvimento da área marítima de Macau é “de maior importância” numa altura em que a China promove a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e a construção da “Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”. Planeamento até 2036 Segundo o coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas, Mi Jian, estão “basicamente concluídos” os trabalhos relativos ao Estudo para o Planeamento de Médio e Longo Prazo de Utilização e Desenvolvimento das Áreas Marítimas da RAEM (2016-2036). Este planeamento define metas para três períodos diferentes. Em comunicado, refere-se que o objectivo a curto prazo passa pela resolução de problemas cruciais relacionados com a vida da população, como tráfego, protecção ambiental ou prevenção e redução de desastres. Já a médio prazo o objectivo passa por desenvolver o “quarto espaço”, enquanto a longo prazo a meta é a “integração nas estratégias nacionais”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal sob pressão para tomar decisão até Outubro sobre nome do consulado O Governo português diz que vai tomar uma decisão “a seu tempo” sobre a alteração do nome do consulado em Macau. Mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China foi claro quanto ao prazo para implementar a alteração: até à tomada de posse no novo cônsul [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal está a analisar o pedido do Governo da República Popular da China para alterar a denominação do Consulado-Geral em Macau e deixar cair Hong Kong do nome. A posição foi tomada pelo ministério liderado por Augusto Santos Silva, em resposta ao HM. “O assunto está a ser analisado. A decisão será tomada a seu tempo”, foi esta a posição do MNE de Portugal, face a questões enviadas na quarta-feira passada ao Governo português. Apesar do ministério de Augusto Santos Silva frisar que a decisão vai ser tomada a seu tempo, o assunto não será assim tão simples, segundo apurou o HM. No pedido feito a Portugal pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da China foi expresso o desejo que a mudança de nomenclatura deveria ocorrer ainda antes da chegada do novo cônsul, que está agendada para finais de Setembro ou princípios de Outubro. Actualmente, a representação da República Portuguesa em Macau tem a denominação Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong-Kong, uma vez que a área de intervenção envolve as duas regiões chinesas. Contudo, segundo o pedido da China, o nome deve ser alterado para o Consulado-Geral de Portugal em Macau. Paulo Cunha Alves, actualmente Embaixador de Portugal na Austrália, poderá assim ser o primeiro cônsul de Portugal em Macau, uma vez que a mudança poderá mesmo acontecer aquando da mudança de homem ao leme da diplomacia nacional no território. Recorde-se que o actual cônsul português em Macau, Vítor Sereno, está de saída para o Dakar, onde além de assegurar a representação no Senegal vai ainda ter garantir as mesmas funções no Burquina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Libéria, Mali, Mauritânia, República da Guiné e Serra Leoa. Pedido generalizado Após o HM ter noticiado os pedidos por parte do Governo da República Popular Chinesa aos diferentes países representados em Macau e Hong Kong para uniformizarem as denominações das representações consulares, foram surgindo mais reacções à notícia. Em Hong Kong foi pedido a vários consulados que retirassem Macau do nome e que apenas mantenham a referência à região vizinha. A informação foi primeiramente confirmada pelo Gabinete da União Europeia em Hong Kong e Macau. Também o Consulado-Geral do Canadá em Hong Kong e Macau admitiu ter recebido um pedido semelhante, de acordo com vários meios de comunicação social da região vizinha. “Sim, recebemos o pedido. Compreendemos que todos os consulados em Hong Kong e Macau receberam pedidos dos género”, afirmou o consulado do Canadá, de acordo com um jornal da RAEHK. A outro meio, o mesmo consulado explicou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China tinha mostrado preocupação com as diferentes nomenclaturas utilizadas. Contudo, segundo o HM conseguiu apurar, a verdade é que o pedido feito pelo Governo chinês não apresentou uma justificação muito clara, pelo que vários países ainda estão a tentar perceber as razões por detrás do solicitado.
