É a indústria sem a qual Macau não vive, por muito que se pense em diversificação do tecido económico. Nos bastidores, o Governo está já a pensar no que serão os novos contratos do jogo. Há outra transição à porta, que poderá não trazer novidades de fôlego. Quem pensa no assunto entende que chegou a hora de se emendar a mão

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ela frente estão um par ou dois de anos, conforme os casos, mas o tempo conta-se de forma diferente quando em causa estão negócios desta dimensão. O Executivo está já a trabalhar no que serão os futuros contratos do jogo, uma área da vida económica fulcral para a estabilidade social do território. Lionel Leong, o secretário para a Economia e Finanças, tem nas mãos o dossiê mais complicado de todos, porque é aquele em que as apostas são mais elevadas.

As actuais concessões do jogo terminam em 2020 e 2022. Ponto prévio: há quem acredite, como o economista Albano Martins, que o Governo poderá recorrer à cláusula que viabiliza a prorrogação contratual de forma “a alinhar” todas as datas das futuras concessões. Seja daqui a dois anos e meio, seja daqui a quatro, para o Governo vão reverter todas as infra-estruturas construídas pelo sector. E vai ter de desenhar novos contratos, sendo que não está obrigado a assiná-los com as operadoras que hoje conhecemos em Macau.

Nalguns meios, corre a ideia de que Pequim poderá querer ter uma participação directa nos casinos da RAEM. O jogo tem garantido ao território as verbas suficientes para que a manutenção da paz social saia reforçada, o que agrada ao Governo Central, mas é também um foco de problemas: Macau ainda continuará a ser a lavandaria do dinheiro sujo do outro lado da fronteira.

Neste contexto, uma possível participação de empresas estatais nas futuras concessões poderá representar o controlo efectivo de Pequim. A acontecerem, as participações serão sempre “minoritárias e simbólicas”, aponta ao HM uma fonte ligada ao sector, mas suficientes para que a China Continental “encaixe” algum dinheiro e, sobretudo, exerça a influência que pretende ter na indústria.

Quantas são?

Em Fevereiro de 2002, quando foi tornado público o resultado do concurso internacional para a liberalização do jogo, foram divulgados os nomes de três empresas vencedoras: Sociedade de Jogos de Macau (que veio suceder a STDM, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, detentora até então do monopólio), a Galaxy Casino e a Wynn Resorts.

Mas estas três operadoras rapidamente se multiplicaram e passaram a ser seis, uma situação algo híbrida em que concessionárias e subconcessionárias se misturam. Curiosamente, foi uma subconcessionária – a Sands – que deu início ao processo expansionista do Cotai.

O economista Albano Martins acredita que, quando forem firmados novos contratos, o Governo vai avançar para a atribuição de seis concessões, acabando assim com “a fórmula esquisita” que estrutura, neste momento, o mercado. É também esta a convicção de Sérgio de Almeida Correia, jurista, que até vai mais longe nas contas que faz: “Podem ser seis, mas também podem ser mais. Admito que esse número possa ir até oito e, pessoalmente, entendo que seria o adequado”.

Seis será então o número mínimo para assegurar “alguma competição no mercado”, mas a abertura de mais duas concessões poderia evitar alguns dramas do passado, porque permitiria “acomodar algumas entidades que, embora não sejam concessionárias, nem subconcessionárias, têm instalações que estão a ser utilizadas pelo jogo”.

O advogado defende que é preciso “acabar com situações menos transparentes” e recorda o que aconteceu ainda antes de 1999, em que “situações aparentadas com subconcessões, que não eram reconhecidas por lei, eram toleradas pela Administração”. A STDM trabalhava em regime de monopólio, o Tribunal Superior de Justiça de Macau pronunciou-se sobre o cenário e “até mandou notificar a Administração, no sentido de promover a rescisão do contrato com a operadora”. Tal não aconteceu, tendo “a Administração portuguesa desrespeitado, na altura, uma decisão do mais alto tribunal” do território.

Quem são?

Com o número seis a ser mais ou menos consensual, resta saber a quem serão entregues as concessões. Para Albano Martins, não há dúvidas. “Acredito que sejam todas as mesmas e nem penso, tampouco, que alguma delas possa mudar”, afirma. O economista faz as contas a investimentos e ao retorno que algumas operadoras – aquelas que ainda têm projectos por concluir no Cotai – ainda não tiveram.

“Todas as instalações revertem para o Governo, pelo que até [deixarem de operar em Macau] todos os custos têm de estar amortizados”, explica, sublinhando que são milhões e milhões em investimentos feitos. Albano Martins não acredita que o Executivo volte a atribuir concessões de 20 anos, como as que estão em vigor. Aponta uma década como o tempo dos futuros contratos.

Já Sérgio de Almeida Correia não encontra razão para que, se for esse o entendimento do Governo, não se possa mexer nos actores da principal indústria da cidade. E o argumento do investimento feito não o convence.

“Ninguém pode ter a certeza, porque os contratos de jogo têm um prazo de validade definido e muito claro. Quando começaram a trabalhar em Macau, as operadoras sabiam perfeitamente qual era o prazo durante o qual tinham de fazer os seus investimentos e rentabilizá-los”, diz.

O jurista recorda que a lei prevê a possibilidade de haver um concurso limitado. “Agora, a atribuição das licenças só pode ser feita por concurso público, a não ser que se altere a lei. O concurso público deve permitir que várias entidades participem; se não, não faz sentido.”

Que contas?

Depois de uma descida em montanha russa ao nível dos resultados, a indústria do jogo parece estar em franca recuperação. Os números mais recentes, os do mês passado, alimentam um certo optimismo: os casinos de Macau tiveram receitas de 22,742 mil milhões de patacas, um aumento de 23,7 por cento na comparação anual. Quase 40 por cento deste valor vai directamente para os cofres públicos.

Albano Martins volta a fazer contas ao negócio para dizer que é pouco viável que haja grandes alterações em matéria fiscal. Macau é uma jurisdição que é lucrativa a quem nela opera, mas também sai cara em termos de impostos – mais do que outros territórios onde se joga a sorte.

“Estamos habituados a ouvir falar dos 35 mais quatro por cento, 39 por cento de impostos, mas não é exactamente assim. As operadoras têm essa carga fiscal, mas também pagam prémios e outros contributos”, descreve. Feito o somatório, “anda à volta de 43 por cento”.

Nos novos contratos, acredita o economista, as operadoras “já não terão uma obrigação de investimento, porque já foi feito”. Albano Martins lembra que só a Galaxy é que tem espaço suficiente para fazer mais um casino. “O Governo vai ter aí uma grande margem para poder negociar contrapartidas, além do imposto.”

De modo semelhante, Sérgio de Almeida Correia observa que não é possível continuar a construir hotéis, porque tudo tem um limite. Mas entende que há espaço para outro tipo de exigências por parte do Governo.

“As concessões só têm interesse se todos beneficiarem: as empresas, os investidores e a população de Macau. A população de Macau deve ser o primeiro destinatário dos investimentos e não pode estar a receber menos do que aquilo que os operadores recebem”, defende o advogado, que gostaria de ver todo este processo tratado de forma atempada. “O Governo vai ter de definir prioridades, fazer contas, e ver o que é mais conveniente do ponto de vista do interesse público, porque é o único que aqui importa.”

O economista Albano Martins tem várias sugestões no que toca a futuras contrapartidas, mas não vê grande margem para alterações. “Nem vejo que o Governo tenha muita mais imaginação para ir além do que já fez.”

Será esta a grande missão de Lionel Leong: numa altura em que o jogo ganha pernas no Japão, com vários dos investidores de Macau interessados no mercado nipónico, garantir o apetite pelo jogo do território, dando a quem cá vive mais do que tem recebido.

 

Ideias para contrapartidas das novas concessões

Um dos casinos deveria ter uma orquestra, uma grande orquestra. Outro poderia construir um museu a sério. A ideia é de um profundo conhecedor da indústria: o advogado Francisco Gaivão trabalhou durante vários anos numa operadora e sabe bem o modo como funciona o sector.

“Não faz grande sentido obrigar os casinos a terem creches, escolas e professores. Isso são obrigações do Governo, tem de assegurá-las com base no orçamento bom que tem, fruto das receitas fiscais”, sustenta. Mas a educação não se faz apenas nos estabelecimentos de ensino. Há projectos culturais “que estariam dentro do âmbito do objecto social alargado destas empresas” e que poderiam constar dos novos contratos, “como se fez noutros sítios”.

Francisco Gaivão tem ainda outra proposta, ligada à educação específica do sector, que implicaria uma revolução de mentalidades. “Sempre me pareceu que um grande obstáculo à verdadeira diversificação da economia é a política da carreira de dealer para os locais.” Insiste-se numa fórmula que, para o advogado, está errada, porque a progressão na carreira deve ser feita apenas pelo mérito.

“Temos em Macau alguns americanos e australianos com elevados cargos e que começaram por ser dealers, uma experiência que é, muitas vezes, a porta de entrada numa carreira na indústria do jogo”, explica. “No entanto, continuaram a estudar, a formar-se, foram para boas universidades, progrediram na carreira graças ao seu mérito e não com base numa política como a adoptada em Macau.” A política local consiste em “proibir a progressão dos de cima, restringir cada vez mais aqueles que estão no topo, impondo uma promoção artificial dos que estão na parte de baixo da cadeia”.

“Toda essa política é extremamente errada e nociva para Macau”, alerta Francisco Gaivão, que tem a solução. “Seria interessante que o Governo obrigasse as concessionárias a investir, com indicadores financeiros e muito concretos, em acções de formação do seu pessoal do jogo.” Para Macau deviam vir “bons professores”, com uma “avaliação científica que permitisse ver quem é que, de facto, vale a pena ser promovido.”

Para o advogado, não só os trabalhadores locais poderiam ter novos horizontes, como as operadoras teriam um problema resolvido. “Se começarem a ter pessoal local altamente qualificado, os casinos preferirão contratar aqui do que ir recrutar pessoas a Portugal, à Austrália, à China ou a Singapura”, afiança.

Menos poluição, mais saúde

Na lista de possíveis contrapartidas, o economista Albano Martins – que não imagina grandes alterações no futuro – pensa nas questões ambientais, no que pode ser exigido em termos de transportes das operadoras. O advogado Sérgio de Almeida Correia subscreve: “As operadoras devem ser obrigadas a substituir os autocarros poluentes por veículos híbridos ou eléctricos, para diminuir a poluição.”

Quanto ao plano arquitectónico, pouco ou nada há agora a fazer. Existe a convicção mais ou menos generalizada de que se poderia ter evitado “o grande desastre”, como diz Albano Martins, “das reproduções mal feitas de casinos que já existiam”.

Ainda assim, há outras áreas onde é possível uma intervenção diferente. “Há muitas contrapartidas que podem ser feitas”, vinca Sérgio de Almeida Correia. “Podem ser no apoio ao sistema educativo de Macau, para que haja um maior envolvimento das operadoras para a elevação do nível cultural e científico. Podem ser exigidas contrapartidas relativamente ao sistema de saúde, com benefícios para toda a comunidade.” Ideias não faltam.