Terrenos | Kaifong dizem que dívidas do Executivo podem não existir

Dívidas de terras poderão ser falsas, avança o Centro de Sabedoria Política Colectiva de Macau, da União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong). O Centro apresenta um relatório das violações das concessões originais e apela à entrega do documento ao CCAC

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está assumir dívidas de terra que não deveria. A ideia foi adiantada ontem pelo Centro de Sabedoria Política Colectiva de Macau (CWPC, na sigla inglesa) em conferência de imprensa onde apresentou o relatório da análise dos seis processos referidos pelo Executivo e dos quais constam as falhas contratuais nas terras em dívida.
Para o organismo e após análise do processo facultado pelo Executivo relativo aos terrenos em dívida, as concessões originais que são o cerne das dívidas constituem “violações contratuais graves”. Entre as incoerências o CWPC destaca o facto dos terrenos não terem sido desenvolvidos ou aproveitados segundo o que estava estabelecido, não ter sido paga a diferença de montante quando se tratou de dimensões diferentes das propriedades ou não serem definidos eventuais encargos especiais.
O relatório referente aos seis casos de “dívidas de terras” e mais dois que se prevê que venham a surgir, foram entregues ontem ao Governo. Ho Ion San exige que o Executivo, num acto voluntário, lhes dê o devido seguimento para o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Caso isso não venha a acontecer será Ho Ion San a apresentar a queixa no organismo. Simultaneamente o deputado aguarda ainda que seja dada informação acerca destes casos à população.
Os terrenos concedidos ao Wynn e MGM contam com uma área total de 25.920 metros quadrados e a dívida poderá ser saldada perante os concessionários originais através de terrenos situados na zona C e D do empreendimento designado por “Fecho da Baía da Praia Grande” ou de outros localizados com capacidade de edificação semelhante. Este processo pressupõe que, caso o terreno esteja ligado a um processo de permuta, a área do mesmo não tem limites definitivos sendo que o Executivo poderá vir a retribuir uma área maior do que aquela que levou como emprestada, o que não se adapta à corrente Lei de Terras.
Os terrenos originais que deram origem à concessão destinada ao Galaxy e à habitação pública no Bairro da Ilha Verde já apresentavam violações antes mesmo do contrato de permuta. Ao contrário do previsto não foram devidamente aproveitados dentro dos prazos e a diferença de valor da concessão não foi paga atempadamente. Para Chan Ka Ieong  “qualquer um destes aspectos poderia constituir razão para a caducidade ou cancelamento do contrato”. Segundo o CWPC é claro que o Governo poderia ter tido a posse dos terrenos antes da permuta caso tivesse tido atenção a estas violações.

Permuta repentina

Nos casos referentes à Praça Flor de Lótus e ao Pak On o Governo não tinha autoridade sobre os mesmo pois não seguiu o processo de permuta como seria suposto e tomou directamente as terras. Por outro lado, e para o CWPC, pode existir a suspeita de que os concessionários originais não tenham também concluído o aproveitamento das terras o que significa que as poderiam perder, e , mais uma vez, ser menos uma dívida do Executivo.
O problema com a Pedreira de Coloane é o já apontado por Au Kam San e que motivou uma petição recentemente. Na origem estão as dúvidas que têm sido levantadas e que deram origem em 2012 à entrega de uma queixa no CCAC por suspeitas de tráfico de influências. Em causa está um lote de terreno ainda em dívida a Liu Chak Wan. O proprietário na impossibilidade de ver a função dos terrenos alteradas para construção criou uma nova empresa, a New Hong Yee, para que isso pudesse acontecer. Está neste momento planeada a construção de um edifício com cerca de 12 torres.

Ainda há mais

Para além dos processos efectivos de dívida de terras existem ainda aqueles que podem vir a aparecer. As permutas que remontam a 2010 e 2003 referentes ao Armazém da Ilha Verde e ao estacionamento de shuttle bus nas Portas do Cerco podem vir a ser “mais dois processos a considerar” afirma Ho Ion San. Também para estes casos o CWPC esclarece que já passaram os 25 anos de concessão por arrendamento em 2014 e o Executivo já deveria ter anunciado a caducidade das mesmas.
Dos seis processos em causa estão os casos relativos ao Wynn e MGM e ao Galaxy que foram contraídos “para a liberalização do jogo”, a habitação pública da Ilha Verde, a pedreira de Coloane, em articulação com o plano de construção de habitação pública, a Praça Flor de Lótus para construção pública e os lotes U2,U4 e U5 do Pac-On para ampliação da Incineradora de Resíduos Sólidos da Taipa. No total somam 88.806 metros quadrados a ser devolvidos aos anteriores concessionários dos terrenos originais.

2 Set 2016

FAOM | Recebidas 90 queixas num mês sobre fumo nos casinos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, ligada à Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), entregou ontem mais uma petição junto do sede do Governo, exigindo que o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reforce o objectivo do controlo dos tabacos nos casinos e que elimine as salas de fumo na totalidade.
Por forma a suportar o pedido, Choi Kam Fu, director-geral da associação, referiu que só num mês a associação recebeu um total de 90 queixas sobre incidentes de fumo nos casinos. Estes números surgiram após a abertura do posto de supervisão do controlo do tabaco do sector do Jogo em Julho. Estas queixas foram feitas pelos empregados dos casinos, sendo que só o novo Wynn Palace já gerou 50 queixas.
No comunicado da associação Choi Kam Fu pede que o Executivo torne público o mapa da distribuição das áreas de fumo do Wynn Palace, bem como o número de espaços aprovados, para confirmar se não existem espaços utilizados sem autorização.
A associação pede ainda que se retirem as mesas de jogo que estão próximas das salas de fumo, por forma a que seja garantida a saúde dos funcionários. De acordo com os empregados dos casinos, a recepção de queixas por parte do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (GPCT) faz com que os fiscais se dirijam de imediato aos casinos para executar a lei. Para Choi Kam Fu, este modelo é mais eficiente e pode ter um maior efeito dissuasor, exigindo o seu alargamento.

2 Set 2016

Casas-Museu| Projecto de restaurante português suspenso

Afinal já não vai haver um restaurante português no número cinco das Casas-Museu da Taipa. Dúvidas sobre que tipo de impacto ambiental teriam na zona as alterações às instalações actuais, deitaram por terra a iniciativa anunciada a semana passada

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] possibilidade de haver um restaurante a funcionar numa das Casas-Museu da Taipa, saiu lograda. A razão apresentada para este desfecho prende-se com dúvidas existentes sobre o impacto ambiental que as obras a ser feitas na cozinha, construída em 1998 e 2000, terão na zona. Estas questões terão sido levantadas por um grupo de cidadãos que as fez chegar ao Instituto de Formação Turística, o órgão que avalia este assunto, de acordo com a informação dada pelo Governo.
A notícia foi avançada ontem pela mesma fonte, que explicou que esta questão foi levantada logo após ter sido dada a novidade do restaurante nas Casas-Taipa. De acordo com a informação “um número significativo de opiniões de cidadãos preocupados com a possibilidade de o projecto poder afectar o ambiente envolvente”, terá chegado às mãos do grupo que está a avaliar este assunto. Depois de analisada a situação o referido grupo, “decidiu suspender o respectivo plano, mantendo a função original do edifício como casas de interesse turístico”. De referir que o plano de optimização das Casas-Museu da Taipa é realizado em conjunto pelo Instituto Cultural, Direcção dos Serviços de Turismo e Instituto de Formação Turística.
De referir que já tinha sido pedida uma avaliação sobre o impacto ambiental que o funcionamento de um restaurante teria no local e, na altura, a entidade responsável, o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade de Macau, disse que “observando-se o cumprimento rigoroso das instruções relativas à protecção do ambiente de Macau no decurso da exploração na casa, o serviço de restauração não causará um grande impacto ao ambiente envolvente”. Mas desde então chegou-se à conclusão que a actual cozinha está a precisar de “umas alterações”. São exactamente essas “alterações” que levantam dúvidas sobre se afectam ou não, e de que maneira, o ambiente envolvente. Perante isto, decidiu-se “suspender o plano de introdução do projecto de restauração, mantendo-se a função original como casas de interesse turístico”, concluem.
Contactada pelo HM, Maria José de Freitas, a arquitecta responsável pela obra actualmente existente, explicou que “a questão ambiental não faz sentido porque a cozinha está construída na moradia número cinco, e licenciada com o número de mesas previsto, os esgotos estão ligados e dão para uma fossa séptica, há o local previsto para o gás, para as câmaras frigoríficas, tudo está previsto neste projecto e devidamente licenciado”. O espaço chegou mesmo a ser utilizado como restaurante “umas duas vezes, sendo que uma delas foi durante a visita de Xi Peng ainda antes de ser Presidente”. Neste momento as obras estão feitas e o que se está a discutir são os equipamentos que “após 15 anos precisam de ser substituídos, por isso nada disto afecta o ambiente e é uma questão que não se põe”, conclui.
O HM tentou falar com Amélia António, presidente da Casa de Portugal, mas até ao fecho da edição não foi possível contactá-la.

2 Set 2016

Pearl Horizon | Lesados em protesto durante 15 dias

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s lesados do caso Pearl Horizon vão estar nos próximos quinze dias a protestar em frente ao banco Tai Fung, na zona da Areia Preta. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o objectivo dos moradores é que consigam reduzir as taxas de juro dos empréstimos que contraíram para pagar os apartamentos que nunca chegaram a ser construídos. Lo, porta-voz dos lesados, garantiu que já foram realizadas várias reuniões com os responsáveis do banco para pedir uma redução ou dispensa dos juros, sem que tenha havido resultados até ao momento. Lo espera que tanto o Governo como os bancos e os promotores imobiliários possam assumir as dificuldades dos pequenos proprietários. Segundo o que foi noticiado pelo canal chinês da Rádio Macau, o protesto não afectou as operações do banco, tendo estado presente alguns polícias para garantir a segurança do local.

2 Set 2016

Biblioteca Central | IC descarta projectos do concurso de 2008

Mesmo na posse dos direitos autorais dos projectos, o Instituto Cultural não vai utilizar as propostas para a Biblioteca Central que foram apresentadas a concurso público em 2008. Mário Duque, um dos participantes, diz que a DSSOPT não tem capacidade para fazer projectos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) vai deitar fora as sete propostas que foram aprovadas para a Biblioteca Central no concurso público de 2008. A garantia foi dada pelo organismo à Rádio Macau, que disse ainda que não foi contratada nenhuma empresa de consultoria para o actual projecto.
Contudo, o IC poderia utilizar estas propostas por deter os direitos autorais das mesmas, já que, segundo documentos fornecidos ao HM, os concorrentes tiveram de assinar uma declaração a autorizar o Governo a tomar posse desses direitos.
“Eu (nome do arquitecto) declaro que a proposta apresentada é original e autorizo a sua exposição, publicação e/ou utilização pela organização em acções de promoção e outras actividades relacionadas com a presente iniciativa, sem necessidade de remuneração.”
O arquitecto teria ainda de, caso a sua proposta fosse premiada, de ceder “à organização todos os direitos patrimoniais do autor sobre a mesma”, bem como autorizar “a organização a utilizá-la como base ou referência para o projecto arquitectónico da biblioteca, igualmente sem qualquer outra retribuição”.
O IC garantiu à Rádio Macau que o novo projecto da Biblioteca Central é exclusivo do Governo, mas Mário Duque, arquitecto que participou no concurso de 2008, garante que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a quem foi entregue o projecto, não tem competência para o fazer.
“O que é grave é que o IC passou seis anos supostamente a fazer o projecto, que não fez, envolveu a DSSOPT na questão em 2014, passaram-se dois anos e dessa parceria há apenas um estudo preliminar. A DSSOPT é uma entidade que faz licenciamento de projecto e os supervisiona, não tem a capacidade, nem o brio nem o treino para fazer projectos. Nem é isso que se espera da DSSOPT. Ser a DSSOPT a fazer o projecto, nunca se viu”, disse ao HM.

Prática comum

Estávamos em 2008 quando o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sugeriu o fim do concurso público feito pelo facto do projecto ter sido entregue a uma arquitecta do gabinete do deputado e engenheiro civil José Chui Sai Peng, de nome Vong Man Ceng, conforme mostra o resultado da avaliação das propostas ao qual o HM teve acesso. Carlos Marreiros teve apenas direito a uma menção honrosa. O HM tentou chegar à fala com o arquitecto, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
A atribuição foi polémica pelo facto da arquitecta trabalhar no gabinete do deputado Chui Sai Peng, o mesmo que tinha sido responsável pela consultoria do concurso público. Algo que, para Mário Duque, acabou por afectar a qualidade do processo e o seu calendário.
“Uma coisa são os vícios, outra coisa é a realidade do que foi concluído. Por causa de vícios deita-se tudo fora, e em resultado disso não há projecto nenhum e nem se sabe como fazer. Oito anos para um projecto, para ainda estar numa fase preliminar, é muito tempo.”
Mário Duque garantiu ainda que a obrigatoriedade de cedência dos direitos autorais é algo comum em todos os concursos públicos realizados pela Administração. “Todas as entidades que lançam projectos em Macau usam este expediente que é obrigar as pessoas a subscrever um documento onde autorizam a ceder os direitos à entidade a concurso. Todos os concursos públicos se fazem desta forma”, assegurou.

2 Set 2016

Primeiro aumento de receitas de Jogo desde 2014

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mês de Agosto fecha com receitas dos casinos a aumentar. A subida acontece após 26 meses em quedas consecutivas. Comparativamente ao período homólogo no ano passado o aumento das receitas foi de 1,1%, valor baixo, mas positivo e único desde Junho de 2014. No total o montante de receitas de Agosto foi de 18.836 milhões de patacas.
No entanto os analistas do sector ainda apresentam reservas. “Não é necessariamente o fim da crise”, afirmou Ben Lee, analista da consultora IGamix, para quem o resultado “positivo” foi inesperado e é devido à abertura de um novo casino, o Wynn Palace, cita a mesma agência. Por outro lado os próximos três a seis meses são de flutuação entre “ligeiras subidas e ligeiras descidas”.
Grant Govertsen, analista da Union Gaming Research considera que este crescimento mostra ainda, e claramente, “os benefícios da nova oferta”, salvaguardando que foi uma “surpresa”, nomeadamente para os investidores. Independentemente do futuro do sector, o analista considera que este aumento contribui para um “sentimento positivo”.
“Penso que vamos ver novos níveis de crescimento nos próximos meses”, antecipou Grant Govertsen que também considera que o crescimento se venha a manter dada a abertura de novos casinos, nomeadamente o Parisian, da Sands China.
Já para o economista José Isaac Duarte o sinal positivo mantém-se referindo que este “não deixa de ser um bom sinal”. O economista avança ainda que este que pode vir a confirmar uma tendência para a estabilização que se tem vindo a desenhar.
Lionel Leong, o Secretário para a Economia e Finanças, deu a conhecer no início de Junho que o Governo mantém a previsão de fecho de 2016 com receitas de Jogo na ordem dos 200.000 milhões de patacas, o que representa uma diminuição de 13,35% comparativamente ao ano passado.
Segundo os dados publicados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os casinos registaram, nos primeiros oito meses do ano, receitas de 144.396 milhões de patacas.

2 Set 2016

Português | Pereira Coutinho quer maior investimento

O deputado José Pereira Coutinho garante que o Governo não tem feito os esforços necessários para a expansão da língua portuguesa em Macau, alertando para a necessidade de mais e melhores quadros bilingues

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão bastam promessas nem chegam os investimentos que têm sido anunciados nos últimos anos. Para o deputado José Pereira Coutinho, o Executivo precisa de fazer ainda mais pela promoção da outra língua oficial da RAEM.
“Não obstante a proliferação de cursos de curta duração em língua portuguesa, não tem sido satisfatório, sendo poucos os falantes da língua portuguesa na Função Pública”, escreveu o deputado.
“Que medidas vão ser implementadas pelo Governo para reforçar o ensino da língua portuguesa nas escolas públicas e melhorar a qualidade dos documentos em português da Administração pública, incluindo os recursos humanos habilitados e fluentes em língua portuguesa?”, questionou Coutinho, que deu como exemplo os erros encontrados aquando da discussão da Lei de Protecção dos Animais, que entrou ontem em vigor.
“Vários deputados criticaram os graves erros de ortografia e gramaticais da versão portuguesa do referido projecto, nunca antes vistos, o que demonstra que o Governo não dá importância ao ensino da língua portuguesa. Isto apesar do Governo Central da República Popular da China ter designado Macau como centro de formação de bilingues e como plataforma de cooperação”, frisou o deputado directo.
“Que medidas vão ser tomadas para que não aconteçam situações como a que se verificou com o projecto de lei de protecção de animais”, questionou ainda Coutinho.
Esta interpelação vem no seguimento de uma visita do conselheiro do Luxemburgo do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) a Macau, Rogério de Oliveira, o qual disse esperar uma maior expressão do idioma de Camões no território. Em declarações ao Jornal Tribuna de Macau, Rita Santos, conselheira do CCP, afirmou que “gostaria de chamar a atenção do Governo da RAEM de que precisa de definir uma estratégia sobre como é que vai ser o ensino do português. Até agora não vi nada. É preciso sensibilizar as escolas privadas a ensinar português”, frisou.

De pequenino

Para Rita Santos, “a estratégia bem delineada tem de partir da base, da escola primária, porque não se aprende português só ao entrar na universidade, aprende-se ao longo do tempo e com convívio com a comunidade portuguesa”. A ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau considerou ainda ao jornal português que essa é a grande razão para o facto de muitos licenciados em tradução terem dificuldades no seu trabalho.
“Quando vão para o Politécnico ou Universidade de Macau, ou outras, têm muitas dificuldades porque não dominam.” “O Chefe do Executivo diz que só temos 200 intérpretes tradutores… é lamentável dizer isto”, rematou ainda.

2 Set 2016

Hong Kong | Debate sobre independência está para durar

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] debate sobre a independência de Hong Kong reflecte a frustração política local e, 19 anos após a transição para a China, vai continuar após as eleições de domingo, apesar das tentativas do governo para erradicar o assunto, consideram académicos.
Seis aspirantes a lugares de deputado ao Conselho Legislativo da Região Administrativa Especial chinesa foram impedidos de concorrer às eleições de domingo pelas suas posições pró-independência.
A ideia da independência é considerada ilegal pelas autoridades locais e pelo governo central em Pequim e permanecia um tabu até à recente emergência de novos grupos políticos, designados ‘localists’ (localistas), que apelam para uma ruptura.
Estas formações foram criadas por iniciativa de jovens desiludidos com a “revolta dos guarda-chuvas”, uma mobilização pela democracia que agitou Hong Kong em 2014, mas fracassou na tentativa de obter concessões políticas da China.
“A independência nunca foi seriamente debatida nos anos 1980 ou 1990 [quando se estava a preparar a transferência da soberania da Grã-Bretanha para a China]”, disse à agência Lusa Chung Kim Wah, professor da Hong Kong Polytechnic University.
O académico, então estudante universitário, recorda que apesar de a opção ter sido brevemente mencionada, nessa altura, “até os jovens acreditavam que era chegada a hora de apagar o passado colonial e voltar para a mãe-pátria”.
“Desta vez é diferente porque os jovens têm vindo a perder a paciência com a reforma política de Hong Kong e muitos acreditam que os princípios ‘Hong Kong governado pelas suas gentes’ e ‘Hong Kong, um país, dois sistemas’ falharam totalmente por causa da intervenção de Pequim, por isso querem uma alternativa”, afirmou.

Temores da terra

Desde a transferência da soberania em 1997 que Hong Kong beneficia de um regime de “ampla autonomia” e teoricamente usufrui até 2047 de liberdades que não são aplicáveis no restante território da China, mas nos últimos anos tem aumentado a preocupação com a interferência de Pequim nos assuntos da região administrativa especial.
Em Julho, uma sondagem da Chinese University of Hong Kong indicou que 17% dos cerca de mil inquiridos apoiam a independência.
Observadores como Sonny Lo, da Education University, são, no entanto, cautelosos na análise dos dados, porque o conceito de independência “continua ambíguo” e “apenas uma minoria parece falar da independência territorial, que viola a Lei Básica [miniconstituição] e foi a justificação usada para excluir candidatos às actuais eleições”.
“Não sabemos o significado de independência, porque alguns dos 17% dos inquiridos identificam-na com um elevado grau de autonomia, não sendo uma separação territorial da China, mas mais a autonomia institucional da cidade, ou seja, querem um sistema político relativamente livre da intervenção de Pequim”, observou.

No terreno

No início de Agosto, Hong Kong registou a primeira manifestação a favor da independência, com pelo menos mil pessoas concentradas num parque junto ao Conselho Legislativo, na presença de candidatos desqualificados, como Edward Leung, do grupo Hong Kong Indigenous.
“O facto de o governo ter feito uso de funcionários públicos [da Comissão Eleitoral] para desqualificar candidaturas tornou o tema ainda mais quente nos fóruns eleitorais. (…) É uma reacção por causa da reacção tonta do governo”, disse Chung Kim Wah.
“Mas enquanto os que defendem a independência não tiverem capacidade real para fazer alguma acção concreta, não constituem uma ameaça à soberania e futuro de Hong Kong”, acrescentou.
Nas últimas semanas, estudantes do ensino secundário, incentivados por um novo grupo designado ‘Studentlocalism’, formaram mais de duas dezenas de grupos para discutir a independência, levando as autoridades locais a condenar os debates nas escolas.
Para Phil C. W. Chan, do Institute for Security and Development Policy, a “reacção alarmista” dos governos local e central pode ser justificada pelo facto de o movimento pró-democracia desencadeado nos últimos anos ser liderado por jovens.
Mas mesmo se estes activistas viessem a ser eleitos, o Conselho Legislativo “continuaria a ser dominado por deputados pró-negócios, pró-governo e pró-Pequim”, sublinhou o analista, observando ainda que “não há maior poder instalado em Hong Kong do que o do governo central da China”.
“Hong Kong enquanto Estado independente não vai acontecer”, argumentou Phil C. W. Chan.
“A autodeterminação, como vimos nos debates sobre a Escócia, Catalunha e Kosovo, é uma ideia atractiva, enquanto princípio, para as pessoas em Hong Kong. (…) Mas Hong Kong não é o Kosovo”, afirmou.
“Hong Kong é um centro financeiro internacional rico, enquanto o Kosovo faz-nos lembrar a pobreza e a limpeza étnica”, concluiu.

2 Set 2016

China | Actividade industrial sobe para nível mais alto em dois anos

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m Agosto, e de acordo com as autoridades chinesas, o índice de produção na indústria subiu para o nível mais alto dos últimos dois anos. Os peritos que avaliaram a situação chegaram a este valor associando dois indicadores: procura e produção.
O Purchasing Managers Index (PMI) fixou-se em 50,4%, em Agosto, o nível mais alto desde Outubro de 2014, detalham os dados do Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) chinês. É um forte aumento face ao mês anterior, quando o índice se fixou em 49,9%, e supera largamente a previsão da agência Bloomberg, que apontou para os 49,8%.
Quando se encontra acima dos 50 pontos, o PMI sugere uma expansão do sector, pelo que abaixo dessa barreira pressupõe uma contracção de actividade. O índice é tido como um importante indicador mensal do desenvolvimento da segunda maior economia do mundo.

Economia em alta

O resultado “assinala uma recuperação na procura e produção e uma optimização da estrutura”, refere Zhao Qinghe, um analista do GNE, em comunicado.
A actividade da indústria manufactureira da China, um importante motor de crescimento económico do país, tem vindo a revelar-se volátil desde há vários meses, face à queda na procura global por produtos chineses e o excesso de capacidade industrial no sector secundário do país, após o fim do “boom” no sector da construção.
Zhao apontou ainda para persistentes pressões descendentes nas exportações e importações, devido à frágil recuperação da economia mundial.
Cerca de 40% das empresas inquiridas admitiram enfrentar dificuldades financeiras, enquanto cada vez mais firmas enfrentam a subida dos custos de mão-de-obra e da logística, referiu Zhao.
Após a crise financeira de 2008, a China foi o principal motor da recuperação da economia mundial, mas, no ano passado, cresceu ao ritmo mais lento do último quarto de século , 6,9%, e voltou a abrandar na primeira metade de 2016.
Pequim tem encontrado obstáculos no processo de reconfiguração do seu modelo económico, que visa apostar no consumo interno, em detrimento do investimento em infra-estruturas, como motor de crescimento.
Os dados ontem difundidos pelo GNE revelam que as pequenas e médias empresas têm enfrentado maiores dificuldades do que os grandes grupos que têm acesso mais fácil a crédito e ao mercado.

2 Set 2016

Empresas da UE apelam ao fim de tratamento “desigual”

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Câmara do Comércio da União Europeia (UE) na China criticou ontem o “tratamento” desigual dado ao investimento no país e apelou ao fim das interdições impostas ao capital estrangeiro, ameaçado com o acesso ao mercado europeu.
“Para os chineses, a Europa é um ‘buffet’ variado, onde tudo decorre com facilidade, enquanto [na China], para nós, são quatro pratos e uma sopa”, afirmou o presidente do grupo, Jorg Wuttke, em Pequim.
O comentário surge numa altura em que grupos chineses fazem grandes aquisições em empresas, clubes de futebol, infra-estruturas, aeroportos ou portos europeus.
Em Portugal, por exemplo, o país asiático tornou-se, nos últimos anos, um dos principais investidores, comprando participações importantes nas áreas da energia, dos seguros, da saúde e da banca.
Mas, “enquanto a Europa dá as boas vidas ao investimento estrangeiro, a falta de reciprocidade é insustentável e poderá levar ao proteccionismo e ao aumento das tensões”, lê-se num comunicado difundido ontem pela Câmara do Comércio.
A mesma nota refere que é do interesse da China aliviar as restrições e demonstrar que Pequim “apoia princípios aceites globalmente”.
O investimento chinês na Europa aumentou 44%, em 2015, face ao ano anterior, para 20 mil milhões de euros.
O governo chinês tem encorajado as empresas do país a investir além-fronteiras, como forma de assegurar fontes confiáveis de retornos, face aos sinais de abrandamento na economia doméstica, e adquirir tecnologia avançada, visando tornar as empresas chinesas mais competitivas em sectores como a indústria aeroespacial, agro-industrial e robótica.
No primeiro semestre de 2016, a estatal China National Chemical Corp ofereceu 43 mil milhões de dólares pela gigante suíça de pesticidas e sementes Syngenta, no que será de longe a maior aquisição de sempre da China no exterior.
Entre outros investimentos mediáticos protagonizados pela China constam o banco alemão Hauck & Aufhauser, o fabricante de pneus italiano Pirelli e a fornecedora de sistemas robóticos Kuka.
No mês passado, o grupo de investimento chinês Fosun propôs comprar 16,7% do capital do banco português BCP, por um preço que deverá ser de 236 milhões de euros, e que poderá reforçar posteriormente a sua participação “para entre 20% a 30%”.
Só em Portugal, aquele grupo detém já a Fidelidade, a Espírito Santo Saúde, reconvertida em Luz Saúde, e uma participação de 5,3% na REN (Redes Energéticas Nacionais).

Vantagem de cá

A Câmara do Comércio da UE em Pequim afirma que “seria quase impossível imaginar” que investidores europeus fossem autorizados a investir em empresas chinesas deste calibre, referindo-se ao paradigma actual como um resultado “benéfico para apenas um lado”.
A China surge na 84.ª posição – atrás da Arábia Saudita e da Ucrânia – no ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade de fazer negócios em diferentes países.
No relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a República Popular da China surge em penúltimo, no que toca às restrições impostas ao investimento estrangeiro.
Caso Pequim não reduza as barreiras do mercado chinês, arrisca-se a perder o livre acesso ao mercado europeu, porque o contrário seria “politicamente inaceitável”, frisou Wuttke.
“O contraste absoluto entre [o fluxo de investimento chinês para a Europa] e um mercado chinês vedado levará muitas pessoas a chegar à conclusão de que a China se está a aproveitar de nós”, disse.
“Como vimos com o Brexit (o referendo que ditou a saída do Reino Unido da União Europeia), a globalização também produz perdedores, e os perdedores têm uma voz política”, continuou.
Alguns partidos na Europa poderão vencer eleições com “argumentos contra a China”, notou Wuttke, referindo-se aos protestos de milhares de trabalhadores da indústria do aço, em Bruxelas, contra o impacto negativo do país asiático no sector.
A China produz hoje mais aço do que os outros quatro gigantes do sector – Japão, Índia, EUA e Rússia – combinados, levando à queda dos preços nos mercados internacionais.
No mês passado, a UE aprovou medidas ‘antidumping’ (produção subsidiada) nas importações de aço laminado a frio da China.
As exportações de aço da China para a Europa aumentaram 28%, no primeiro trimestre do ano, enquanto os preços recuaram mais de 30%.

2 Set 2016

A volta ao mundo a pedalar

Dois homens, o mesmo sonho: percorrer o mundo de bicicleta. Um é chinês o outro português. Quis o destino que se cruzassem. Eric Feng pedalou da China até Portugal onde lhe roubaram a bicicleta. Depois de encontrá-la Hernâni ajudou-o e quis devolvê-la. O reencontro aconteceu agora no Império do Meio

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 2012 o chinês Eric Feng decidiu concretizar um sonho, unir o seu país, China, a Portugal. Porquê? Porque sempre teve uma grande paixão pelo navegador Zheng Hen, natural da sua cidade natal Kunning. Como em Portugal há um outro navegador com feitos históricos, decidiu juntar o útil ao agradável e fez uma viagem de bicicleta como símbolo de união entre estes dois países. Tudo correu bem até à sua chegada a Portugal, após ter pedalado mas de 18 mil quilómetros e de ter atravessado dez países. Quando estava em Sines, durante a noite roubaram-lhe a “fiel companheira” de duas rodas. Apresentou queixa na polícia, mas teve mesmo de seguir viagem com uma bicicleta emprestada por um português chamado Hernâni, que fazia parte de uma rede de apoio a ciclistas. “Ainda esteve em minha casa em Almada e depois seguiu viagem”, diz o português. Podia ter sido o fim desta história, mas não foi. Já quando estava na China a bicicleta foi encontrada. A questão era como trazê-la de volta. É aqui que a vida dos dois se volta a cruzar.
Hernâni é um português que gosta de aventura e que, aproveitando a reforma, decidiu organizar uma grande viagem. “Ele falou comigo e manifestou vontade de reaver a bicicleta. Eu estava na altura a preparar a minha grande viagem de volta onde pretendia unir locais de interesse em comum com Portugal e ofereci-me para a levar”. Simples! “Avisei-o que ia demorar pois antes de chegar ao Oriente ainda ia a Marrocos, ao Golfo Pérsico, ao Irão e à Índia”. Durante dois anos e três meses pedalou a bicicleta do “amigo”. Foram 23 mil quilómetros bem contadinhos.
Das peripécias
Hernâni Cardoso partiu de Guimarães no dia 20 de Maio de 2014 e chegou à fronteira do Vietname com a China no dia 25 de Agosto de 2016. Mas a bicicleta do amigo que lhe serviu de transporte durante uma grande parte do percurso, não resistiu a um acidente no norte da Índia. “Fui abalroado por um camião do exército Indiano na berma da estrada e embora tivesse substituído algumas peças, a bicicleta não aguentou”. Mesmo assim continua, “ainda resistiu a Kuala Lumpur e a Malaca onde comprei outra”. Foi então que a despachou para a China.
O certo é que três meses depois, “já eu tinha andado pela indonésia, Singapura, Malásia, Tailândia, Myanmar e Camboja e ninguém sabia onde parava a bicicleta”. Após muitos telefonemas, foi encontrada e enviada para uma amiga do Eric em Kuala Lumpur. Foi ela que a trouxe para Kunming.”
Depois de entregue só faltava mesmo os dois amigos voltarem a encontrar-se. “Quando cheguei à casa dele a reacção foi extraordinária. Recebeu-me de braços abertos juntamente com a sua família e alguns amigos”. Hernâni vai ficar mais uns dias.
Esta volta ao mundo era um sonho de criança e “quando me vi reformado tive a noção que não ia ficar parado em casa à espera que a morte chegasse. Vendi tudo, carro, mobílias, casa e decidi viajar”. Foi a concretização de um sonho de menino.

2 Set 2016

Amotinadas tropas em Zhelin

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stabelecidos os portugueses em Macau pelo acordo de 1554, entre o Capitão-mor Leonel de Sousa e o mandarim Wang Bo (subintendente dos Assuntos de Defesa Costeira), como base temporária para comercializarem, passou a permanente estadia em 1557. Levado de Shanghuan para Goa o corpo de S. Francisco Xavier, perdeu a ilha o comercial interesse para Lampacau que, como porto de veniaga, só deixou de o ser para os portugueses em 1561/62.
A rápida ascensão de Macau resultou “tanto da decisão chinesa de transferir o centro do comércio externo de Cantão, como da interdição imposta aos súbditos chineses de se deslocarem ao estrangeiro”, como indica Tien-Tsê Chang em O Comércio Sino-português entre 1514 e 1644, onde mais à frente refere, “Seguindo a tradicional política de permitir aos estrangeiros que viviam em grupo na China que mantivessem as suas estruturas de governo, de acordo com as suas leis e costumes conquanto estes não se mostrassem incompatíveis com a paz e a ordem da China, as autoridades cantonenses (se bem que de início não de um modo explícito) deram autorização para que os portugueses se governassem a si próprios. Sob a influência de alguns membros mais proeminentes da jovem colónia formou-se, em 1560, um governo rudimentar que consistia num Capitão da Terra, num Ouvidor, cujo poder era o mesmo dum Juiz de Paz, e num Bispo”. Assim com Macau, as autoridades chinesas colhiam “os benefícios do comércio externo sem permitir que os estrangeiros se deslocassem a Cantão ou que os chineses saíssem do país. Aqui, mesmo às portas de Cantão, erguia-se uma comunidade de estrangeiros que, de muito bom grado, levava o que a China tinha para oferecer aos outros países e trazia tudo o que ela precisava de fora, em termos que lhe eram satisfatórios”, segundo Tien-Tsê Chang.
Entre 1558 e 1560 Diogo Pereira é “Capitão de terra nomeado pela população, governando com dois homens-bons, sem prejuízo para o Capitão da Viagem ao Japão, que se sobrepõe enquanto permanece em Macau, e sempre na dependência do Vice-Rei da Índia”, segundo Beatriz Basto da Silva, que refere, “No período entre 1560 e 1564, sensivelmente, o poder português em Macau é alvo de uma luta civil entre moradores e mercadores, sendo que a família-empresa, (como lhe chama L. F. Barreto), de Diogo Pereira se encarrega de organizar o sistema de pagamento alfandegário que Guangdong aceita. É a família Pereira que aproveita o assentamento de Leonel de Sousa e o faz evoluir no quadro do triângulo mercantil Ocidente-China-Japão”. E seguindo pela História de Macau de Gonçalo Mesquitela, “…nas instruções que D. Francisco Coutinho, conde de Redondo, leva ao partir para a Índia, como vice-rei, constava a de que tornasse a mandar Diogo Pereira por Embaixador e Capitão da China, com o presente necessário à Embaixada para a qual trazia de Portugal algumas peças de muita estima. Chegado a Goa em Setembro de 1561, verificou que Diogo Pereira estava na China. As instruções eram tão precisas que o conde de Redondo, logo na monção seguinte, em Abril (1562) mandou fazer prestes um galeão cujo comando confiou ao cunhado de Diogo Pereira, Gil de Góis” (…) “Chegados a Macau em 24 de Agosto de 1562, Diogo Pereira escolheu a capitania-mor (da Cidade do Nome de Deus no Porto de Amacau), passando a embaixada a Gil Góis”. Já com a embaixada recusada pelos mandarins, foi Diogo Pereira eleito a 23 de Agosto de 1562, “não oficialmente, para Capitão de Terra”, cargo abolido no ano seguinte pelo Vice-Rei da Índia. “Isto não implicou, porém, que Diogo Pereira continuasse a ser chefe da comunidade, tal era o seu prestígio”.

Rebelião de tropas chinesas

“Uma rebelião interna nas costas da China, em Guangdong ocorreu em Abril de 1564, questões de salário fizeram amotinar as tropas em Zhelin e estas, unidas a traficantes de sal e piratas de Hainan, moveram corso no litoral e saque a Cantão. A resolução de tão grave perturbação coube à conjugação de esforços das autoridades militares de Guangdong e à artilharia naval dos portugueses de Macau. A vitória foi alcançada a 7 de Outubro seguinte”, segundo Beatriz Basto da Silva e os historiadores Jin Guo Ping, Wu Zhiliang e o padre Manuel Teixeira complementam, após o general cantonense Tang Kekuan vir a Macau pedir ajuda militar portuguesa para reprimir o motim dos marinheiros de Zhelin. “E foi este acontecimento que implicitamente outorgou a posse de Macau aos portugueses, já que nenhum documento (chapa imperial) regista um tratado para conceder a posse”. “Os chineses apenas podiam permanecer durante o dia no território de Macau, devendo regressar às terras de origem ao anoitecer,” Beatriz Basto da Silva e continuando, assim é de 1564 “o primeiro acontecimento documentado em que as autoridades chinesas se referem ao ‘estatuto’ de Macau”, como Beatriz Basto da Silva cita da fonte Fok Kai Cheong, referindo este também para esse ano “um pormenorizado Memorial feito pelo Censor Provincial de Guangdong/Guanxi, Pang Shangpeng, para informar a autoridade imperial sobre Macau”.
Gonçalo Mesquitela, sobre os factos “situados em 1564, 43.º ano do imperador Chia Ching refere que em Sam Moon e Che Ham, no Distrito de Tung Koon, perto de Cantão, houve um sério problema de pirataria. Citando o relatório de um tal Chan Yet Cheng dirigido a Ng Kwei Fong, comandante das forças, acerca do sucesso dos seus esforços para erradicar a área dos ladrões do mar japoneses mancomunados com foragidos chineses, diz: «Em Chiu Chow havia centenas de soldados cujo dever era o guardar os seus postos avançados, mas deitaram fora os seus elmos e rebelaram-se contra o governo. Embarcaram em barcos que tomaram e assaltaram o que encontravam. O assunto foi exposto à Corte e os mandarins, depois de discutido o assunto, dedicaram atacar os bandidos que cometiam depredações e roubavam o povo, fugindo depois. Falhando vários ataques, eles foram criando mais forças e a população de Cantão começou a desesperar… o povo não sabia como lidar com a situação e muitos dos letrados e funcionários expressavam o desejo de se retirarem para outros sítios. Se os piratas não fossem suprimidos toda a Província teria sido atirada para uma situação caótica…» Sobre o mesmo assunto, o autor referido (Chou Chien Lien), cita um memorial de Yue Tai Yan, intitulado Medidas para suprimir os bandidos: «Os preparativos para o ataque aos bandidos levaram mais de dez dias. Entre os barcos de Macau de Hueng Chan, seleccionei certo número de antigos e cansados, incluindo embarcações pertencentes a Lam Wung Chung. Estrangeiros ofereceram-se para auxiliar e se a sua ajuda se revelasse eficaz, o seu chefe seria recompensado amplamente, embora não haja decreto imperial autorizando-o a pagar tributo. Logo que os barcos se aprontaram eles serão distribuídos entre as embarcações de Macau e os barcos de Pak Sek de Nam Tau. Indicarei então a data para a reunião das embarcações e será lançado a seguir o ataque aos piratas.» Descreve a seguir a batalha de Sam Moon, na qual Diogo Pereira venceu” os piratas.

Situação caótica

É do Padre António Franco a descrição desta crise, retirado de Gonçalo Mesquitela: “Pouco antes, tinham-se verificado intensos ataques japoneses à costa do Kwangtung (Guangdong). Retirados os wako, as tropas chinesas que para ali tinham sido destacadas, revoltaram-se por não serem pagas e saltaram em terra nos subúrbios de Cantam e os saquearam à vista dos mandarins que tendo gente prestes, o não o puderam remediar. Depois disto, os amotinados tomaram e fortificaram um porto distante uma jornada de Cantão. Armaram novos juncos e dedicaram-se à pirataria. Nas suas expedições destruíram os lugares marítimos e a gente era obrigada a meter-se por terra dentro. Macau estava também arriscada”. (…) Diogo Pereira não deixou perder a ocasião que in extremis se lhe deparava. Certo de que os portugueses bateriam os piratas se os atacassem, “mandou um criado seu a Cantão para, da sua parte, prometer ao general de armas de Cantão ajuda contra os piratas. Tudo isto fez sem consultar João Pereira, o capitão-mor. Por isso, ao regressar o criado com a resposta do mandarim de , criou-se forte tensão. O criado revelou a missão a que fora e o capitão-mor irou-se porque Diogo Pereira oferecera o auxílio de tropas comuns que não estavam sob o seu comando, mas que dependiam do capitão.” (…) “Mas a situação era tão grave e o auxílio tão necessário que, pouco depois, entrou um mandarim principal, pedindo auxílio, em nome do general de armas. Todos os portugueses concordaram, então, em atacar os piratas que também lhes eram daninhos e porque estavam em terras da China. . Armaram-se 300 portugueses decididos, passaram a sua artilharia para os juncos dos chineses, para melhor enganarem os piratas. Formaram duas esquadras, uma sob o comando de Luís de Mello e outra de Diogo Pereira, simples moradores que chamaram a si a despesa da campanha. Nota-se como foi evitada a presença ostensiva de forças do capitão-mor representativas da Coroa.
Adoptaram o plano do general de armas de Cantão, que era o de Diogo Pereira se colocar na saída do estreito enquanto Luís de Mello ia atacá-los.” E prosseguindo o relato de Mesquitela, “Os piratas, ao verem aproximar-se os juncos, tomaram-nos mais como presas do que como inimigos e prepararam-se para os abordar. Luís de Mello, .
A actuação dos portugueses impressionou fortemente o governador de armas. Mas outro conflito se ia originando quando pediu que lhe fossem entregues os juncos cativos. Os nossos recusaram-se a entregá-los. A situação foi salva a tempo por Luís de Mello e Diogo Pereira que, diplomaticamente, explicaram ao general que os portugueses eram tão disciplinados que só aos seus capitães obedeciam. O general chinês subtilmente retorquiu: ”, segundo refere Gonçalo Mesquitela, que usou as informações do Padre António Franco para a descrição desta crise.
Terminava assim tão grave perturbação criada desde Abril de 1564 pela rebelião interna na marinha imperial estacionada em Zhelin nos arredores de Cantão e a resolução coube à conjugação de esforços das autoridades militares de Guangdong e à artilharia naval dos portugueses de Macau, que a 7 de Outubro alcançaram em Dongguan uma vitória sobre os rebeldes.
O general de armas chinês ficou tão afeiçoado a Diogo Pereira que autorizou os portugueses a irem a Cantão tratar de negócios.

2 Set 2016

Do real absoluto. Do absoluto ideal

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stas coisas dizem-se depois, se houver. A realidade daquela escarpa abissal à beira da cama. À beira do rio de mansidão à beira do travão do carro. Não se dizem. Mas é indiferente ao remorso.
Hoje, no supermercado, comprei uvas com sulfitos. Não sei o que é mas deve ser uma coisa boa. Dizia ali. Provei-as mesmo sem lavar. Eu provo sempre a fruta no supermercado. Enfim, a de menor calibre. Lembro-me sempre de que ela, que aqui dorme ao meu lado no carro, dizia dantes que nos mercados de Tomar, de Tomar dantes, se dava sempre a fruta a provar. A fruta de antigamente. De tamanho variável e sem a alcunha pobre do calibre. De rugosidade variável e de brilho variável. De assimetrias a tornar cada peça uma coisa única da criação. Ela está aqui. Está e não está. Cada vez mais lhe vejo só o prateado do cabelo e menos o rosto. À medida que se vai curvando sobre si própria. Numa curva para dentro de um nada que começou há muito a invadir-lhe o interior. E à mesa, na minha frente, ainda. A minha recusa de a ver doente. Empurra a comida para o garfo com um dedinho infantil, inábil e um pouco trémulo, indeciso do efeito e da intenção. Começámos a comer muito lá atrás. Eu que como devagar, já fumo um cigarro na sua frente e observo-a dando-lhe espaço para alternar os seus estados de consciência. Dando-lhe todo o tempo. Parece uma criança. Cada vez mais. Cada vez mais pequena e próxima do prato por vezes irreconhecível. Às vezes só uma criança muito pequena. Outras vezes, como se com uma síndrome. E criança. De olhos toldados de incompreensão. Ponho-lhe uma taça na frente com um cachinho de uvas que ela adorava. Adorava, quando sabia que adorava. Lavadas agora e frescas. Pega nele, sabe-se lá se com a vaga memória de gostar, e pergunta se pode comer. Sempre. Pergunta sempre, agora. Quando se lembra do que se trata ali. E eu na frente já fumei dois cigarros e agora escrevo. A dar-lhe todo o tempo. A observar e a absorver o que ainda há. A tentar entender. Não há tempo. O tempo do relógio não existe. Nada disto me é estranho porque ela não é uma estranha. É ela. Não sei onde, talvez no corpo, ou em mim. Ainda. É real?
E o gato, há um gato de uma vizinhança de daqui a dois prédios, e que afinal é uma gata, e que passa como se fosse um spot rápido na televisão. Na minha janela. Uma janela no terceiro andar. Ou quinto. Como no outro sítio, o meu vizinho chinês, jovem de idade indefinida, passava de varanda para varanda quando me esquecia da chave dentro de casa. E esquecia tantas vezes. E ele sem vertigens. A passar de varanda para varanda. Como o gato. Que afinal é uma gata. Como eu num outro terceiro andar, miúda. Sem a noção de preço e de morte. A passar de varanda para varanda. Quando me esquecia da chave dentro de casa. E esquecia tantas vezes. É isso. Fragmentos abruptos e efémeros de irrealidade.
Todo aquele céu, todo aquele rio, todo aquele silêncio parado. E nada. Falsamente nada. Porque as águas não param de correr, mansas, inexoráveis a querer dizer. Nada. Mais do que nós ali. Eu, a minha enorme indiferença, ela, a sua enorme anulação. E minha, nela, em mim, sem mim. Passamos no corredor. Ontem. Ao lado do móvel onde estão todas aquelas fotografias já quase impertinentes. Em que não reparo, no temor de cair por ali adentro. Ou ela. Naquela espécie de passo de dança indecisa, esquecida, lenta em que a ajudo. Diz as minhas filhas estão todas ali. Um acesso inusitado e estranho de uma lucidez rara, confusa e quase assustadora. De palavras. De profundidade. Do rio. Todas as idades delas, minhas, dela. Há muito tempo que não lhes vê diferença. De pessoa ou de tempo.
E ela abandonada. Ali abandonada de todas nós, no banco dianteiro do carro, na cadeira, na cama. Abandono-a à única indiferença possível à sua desaparição imparável, por detrás do corpo sólido. Também a diminuir. Abandono-a comigo. Nela. E procuro na imensidão do espaço, a indiferença à indiferença. Na diluição, no espaço, na dor. No vocabulário dentro. Do qual, tudo é possível. Começar, imaginar, cometer. De dentro para fora. Da desconstrução.
Deve haver outra maneira de não olhar para a frente para todos os significados possíveis e aquela sensação delimitada. Do pé.
Como uma louca a andar e janela em janela. Às vezes. Outras vezes. Na casa. A tentar sentir. O sabor do rio e ele ali. Pequenino, seguro, longínquo na janela pequenina. O rio. O mesmo de antes. Que estava ali à beira do carro. Na frente do carro. Não há silêncio maior do que o silêncio denso e insólito do verão. Do rio à beira do que quer que seja, no verão. Naquele local de silêncio que escolho longe de tudo. Menos de algumas pessoas que fazem coisas de tempo e de silêncio. Como pescar. Às vezes à noite. Famílias ou algo no género. Vizinhos, talvez. Várias idades, sem smartphone, vozes esparsas, ali, à beira rio. À pesca. Como noites de há muito, antes da televisão e de tudo. Não há silêncio maior do que o do calor do Verão, mais evocativo da planície se esquecer as cigarras. Mas é o tecido da planície. Do ar. Há um vazio especial no ar parado, na temperatura do calor tórrido, do ar. Na temperatura entorpecente do corpo à beira do abismo do rio como do carro à beira do rio sem barreiras, do carro para o rio, para mim. Onde quer que esteja naquele preciso momento. E a questão é sempre a do lugar. Estar ali, mais longe do que em qualquer país estrangeiro. Como um intervalo de sono.
Ela ali sentada sumida ao meu lado no banco dianteiro. Cada vez menor. Dormita e de repente palra um pouco. Como antes de aprender a falar. E peço-lhe que me deixe calada. Que se deixe calada de novo e dormitar. Que me deixe esquecida. Concentrada na indiferença. O que sobra da dor. Do amor, digo.
E ela passa-me na varanda todos os dias, para lá e depois para cá. Pára sempre e olha. Às vezes eu vejo. Já aconteceu estar dentro de casa e eu não reparar, não saber e ela vem dali. Mas muitas vezes eu vejo. Num repente em que desvio os olhos do que penso ou para o que penso. E vejo. E quando vejo, é porque passou. Ali. Na varanda. E se vejo, suponho que existe. Há outras provas determinantes de realidade. E quando vejo, e porque é mansa, e nunca deixa de me olhar naquele fragmento de tempo em que me passa na janela aberta, fico contente com a vida que me faz caminho. E este gato vizinho, é real. Como aquele momento. A concentrar-me na pressão potencial no pedal, possível, a não fazer. Ainda. O pedal do lado da foz. Uma pequena pressão, só, o travão desengatado, e uma pequena pressão como num gatilho para um tiro surdo. Rápido. Com todo o percurso de eternidade de querer e de não querer e não fazer sentido uma coisa ou a outra. E ser só um momento aleatório de possibilidades. E a diferença entre fazer e não fazer é tanta ou tão pouca como a realidade deste gato. Gata. Eu sei. Cinzenta. Tigrada. Gordinha.
Passou por ali um anjo. Dependendo do exacto momento, se determinável, se definido algures naquela paragem, de morte ou salvação. Mas não houve registo nítido desse fragmento na ordem das coisas. Não saber. Era preciso determinar com absoluto rigor. O imperceptível rumor. Que nem ouvi. E quando. Talvez uma ronda de rotina, afinal. Sem mais intencionalidade.
E não sei porquê. Porque voltei, voltámos. Talvez porque restam os anjos. E se restam os anjos, é com eles que eu posso ser feliz. Há maneiras mais pobres de morrer. Mas restam os anjos. E se restam os anjos eu posso ser feliz. À maneira deles. Se restam os anjos. E, quando abro a janela e olho, e ela passa, sei que ainda me parece um resquício surreal e insólito. Mas é tão real como qualquer outra coisa. E fico contente, não sei porquê. E ali na beira do rio, também não sei porquê. Talvez porque restam os anjos. E, se restam os anjos, é com eles que eu ainda posso ser feliz. Se restam os anjos, eu posso ser feliz. Se restam os anjos.

2 Set 2016

André Couto faz o melhor resultado da época em Suzuka

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ndré Couto conquistou o terceiro lugar da classe GT300 na prova rainha do campeonato Super GT, os 1000 quilómetros de Suzuka, no passado fim-de-semana. Este foi o melhor resultado de uma temporada que tem sido particularmente difícil para o piloto que é campeão em título da categoria. “Devemos estar satisfeitos porque foi um bom fim-de-semana no geral”, verbalizou Couto, que faz equipa este ano com o japonês Ryuichiro Tomita, no final da prova. Largando da sexta posição, para uma prova que teve mais de cinco horas de duração, Couto fez o primeiro turno de condução, entregando o carro ao seu companheiro de equipa já na segunda posição. Depois, Tomita teve um alegado contacto com o Subaru BRZ oficial e foi penalizado, caindo o Nissan do Team Gainer para fora dos dez primeiros. A corrida teria o seu primeiro momento de “Safety-Car” à 98ª volta já com Couto ao volante e o seu Nissan à frente da categoria GT300. Fruto de diferentes estratégias, Couto desceria para a segunda posição e depois, com a chuva a cair no final da corrida, o Nissan cinzento ainda haveria de perder mais uma posição, desta vez com o piloto nipónico novamente ao leme. Ainda assim o resultado do duo luso-nipónico foi visto como bastante positivo. “Foi o nosso primeiro pódio do ano esta temporada”, explicou Couto, acrescentando que “os 1000 quilómetros de Suzuka são a prova mais dura do campeonato e estamos orgulhosos deste resultado neste evento. Houve momentos de má sorte na corrida, mas também de sorte – e no fim fomos capazes de marcar pontos (13 pontos) também, o que é bom”. O campeonato Super GT regressa em Outubro para sua única prova fora do Japão, no Circuito Internacional de Chang, em Buriram, na Tailândia, terminando em “casa”, no mês Novembro, com uma jornada dupla na pista japonesa de Motegi.

Temporada difícil

O ano passado Couto venceu na classe GT300 os 1000 quilómetros de Suzuka, colocando-se em posição privilegiada para ser campeão da categoria, o que viria a acontecer uma prova mais tarde. Contudo, hoje, Couto e Tomita têm apenas 24 pontos e ocupam apenas o nono lugar a 23 pontos dos líderes do campeonato, a dupla japonesa da equipa oficial da Subaru, Takuto Iguchi/Hideki Yamauchi. Apesar de Tomita ser claramente inferior a Katsumasa Chiyo – o jovem japonês que o ano passado acompanhava o piloto da RAEM no Nissan do Team Gainer na maior parte das provas – há muitas outras razões para explicar os resultados mais modestos do GT-R Nismo GT3 Nº 0 esta temporada. A Dunlop, que equipa o Nissan de Couto, tem tido nas locais Yokohama e Bridgestone oposição à altura, sendo que nenhum dos fornecedores de pneus tem mostrado supremacia incontestável em relação aos seus rivais em nenhum ponto do campeonato. Ao contrário da BMW, Audi ou Ferrari, a Nissan não lançou um carro novo para esta época e continua a utilizar o mesmo carro de anos anteriores, apostando em pequenas actualizações para tentar equiparar-se aos seus adversários. Depois, as atenções da Nissan parecem na classe GT300 estar focadas no carro nº3, entregue aos seus protegidos Kazuki Hoshino/Jann Mardenborough. Igualmente, existe uma queixa recorrente que o Balanço de Performance (BOP – na sigla inglesa – que é responsável pelo equilíbrio de performance em pista de viaturas com princípios técnicos tão diferentes) é desfavorável às viaturas FIA GT3, como o Nissan de Couto, em comparação com as viaturas “made in Japão” JAF300, como é o caso do Subaru que lidera o campeonato. Couto tem sido cauteloso nas palavras sobre este assunto, mas nem todos os pilotos têm sido assim tão contidos. Nobuteru Taniguchi, que conduz um Mercedes-Benz AMG GT3, queixou-se depois da corrida de Suzuka que “só nas paragens boxes os JAF300 ganharam 20 a 30 segundos”. Uma ideia reforçada por Takashi Kobayashi, que tripula um BMW M6 GT3, para quem “o lastro que carregava, mais a restrição da compressão do turbo estipulada, fizeram parecer que conduzia um GT200…”

2 Set 2016

O estado do sítio

[dropcap style≠’circle’]1.[/dropcap] Vira o disco e toca o mesmo – mais uma ideia apresentada, mais uma ideia contestada. Desta vez não é um hotel, não é um centro de doenças infecto-contagiosas, não é uma biblioteca. É um restaurante. Um res-tau-ran-te. Um sítio onde se cozinha, onde se come e onde se bebe, numa das zonas mais interessantes da Taipa: as Casas-Museu, de traça portuguesa, uma área onde, à excepção da Festa da Lusofonia e das fotografias de casais de matrimónio contraído, mais um ou outro concerto de jazz, não se passa rigorosamente nada.
Para quem gosta de passear por ali, para quem gosta de cidades e para quem gosta de Macau, um espaço de restauração naquela zona faz todo o sentido. Como faria sentido ter bares e esplanadas e sítios agradáveis espalhados por aí, para as pessoas daqui poderem ter uma vida que vá além da casa, do trabalho, da tasca e (para quem pode) dos restaurantes de luxo nos casinos.
As Casas-Museu fechadas não servem a ninguém, assim como não servem a ninguém as trancas das portas de vários edifícios do Governo espalhados pelo território. A antiga Câmara Municipal das Ilhas é outro taipeiro exemplo, transformada que se encontra em algo sem acesso público, em algo sem qualquer interesse.
O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura teve uma ideia – mais uma ideia – e achou por bem tentar dinamizar a zona do Carmo, dar outra vida às Casas-Museu, que se encontram em obras, as primeiras desde 1999. A intenção era receber, num dos edifícios, um “projecto de restauração de estilo português”.
Sucede que, à semelhança de todas as intenções de Alexis Tam, também esta causou “uma discussão acalorada na sociedade”. Vai daí, anuncia-se que o projecto fica para depois, não se faz agora. Não há consenso. O chato do consenso. Começamos a ficar habituados a projectos anunciados, para serem cancelados uns dias ou uns meses depois.
Como é claro para quem vai acompanhando a vida política da cidade, não há nada que venha do gabinete dos Assuntos Sociais e Cultura que mereça o consentimento silencioso de interesses diversos que por aí andam. Nem sequer um restaurante.
Dizem-me que a explicação é de cariz ecológico, o que até teria piada se tudo isto não consubstanciasse a tristeza profunda que episódios como este representam: em Macau nada muda, nada muda para melhor, não há uma pequena ideia de melhoria de um espaço – com as repercussões que essas melhorias trazem para o cidadão que só quer beber um café enquanto passeia – que vingue.
Não é por causa do croquete, do bacalhau ou da salada de polvo, perigosas ameaças aos mangais da Taipa, às espécies animais e vegetais da zona. Não é por causa do copo de vinho tinto do Douro, do queijo e do presunto, substâncias altamente poluentes. É por causa do que tudo isto nos deixa perceber.
Chegou a hora de o Chefe do Executivo tomar uma decisão: Chui Sai On tem de pensar se quer ou não um secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Não precisa de fazer declarações à imprensa sobre as qualidades do político que escolheu para o cargo. Não precisa de lhe tecer elogios. Mas precisa de fazer o trabalho de casa. É que, vistas bem as coisas, as ideias de Alexis Tam fazem parte do caderno de encargos assumido pelo líder do Executivo. As Linhas de Acção Governativa são um compromisso anual de Chui Sai On.
Durante anos, as promessas do Chefe não passavam do papel. Agora, com alguém que mostra vontade em materializá-las, também não passam. Deve ser Chui Sai On a garantir, pelas vias com que se faz a política local, que Alexis Tam não chega ao final do mandato como o secretário que mais projectos anunciou e menos conseguiu concretizar, por manifesta falta de apoio. Incluindo o do Chefe do Executivo.

2. Uns querem fazer e encontram obstáculos que não lembram ao diabo; outros não fazem o que já deveria ter sido pensado e feito há, pelo menos, uma década. Esta semana, o Comissariado da Auditoria anunciou que, entre 2004 e 2014, o Governo gastou 5030 milhões de patacas em rendas e obras de remodelação para que 68 serviços públicos tivessem instalações. Há um grande culpado para o organismo de Ho Veng On – dá pelo nome de Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Pecou por inércia, por nada ter feito. Uma culpa que, digo eu, deveria ser partilhada com o secretário da tutela e com os chefes do Executivo que mandaram na terra durante o período a que diz respeito a auditoria feita.
A falta de edifícios próprios para acolher os serviços públicos é de uma enorme conveniência para quem detém os imóveis arrendados à Administração. Há muita gente a ganhar dinheiro com esta situação – ou, se preferirmos, pouca gente a ganhar muito, mas muito dinheiro. Negociar renovações de arrendamentos com a Administração deve ser o sonho de qualquer senhorio: estar a mudar o serviço x ou o departamento y é uma maçada e uma grande despesa, sendo que também não cai nada bem em termos de opinião pública. O pobre do cidadão comum já se habituou a fazer as malas de dois em dois anos porque o que lhe pedem de aumento de renda não bate certo com o salário que cai na conta ao final do mês, pelo que toca a procurar uma opção mais em conta. Mas fazer mudanças de serviços públicos requer outra logística – e o arrendatário cede às pretensões do proprietário, como demonstra o gráfico do Comissariado da Auditoria sobre as despesas de arrendamento, com uma linha que sobe de ano para ano, e sobe muito.
Não tenhamos ilusões: um grupo de descontentes com a possibilidade de um restaurante nas Casas-Museu trava um projecto, mas os relatórios da Auditoria não costumam ter repercussões significativas. É o estado do sítio: vira o disco e toca o mesmo, e fica tudo em águas de bacalhau.

2 Set 2016

Viagem ao Ocidente (Parte I)

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á há muito tempo que não deixava o meu trabalho para trás e fazia uma viagem sozinho. Por isso, em Agosto inscrevi-me numa viagem organizada pela Diocese de Macau, uma peregrinação ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima, em Portugal, aos Caminhos de Santiago, em Espanha, e ao Santuário de Nossa Senhora de Lourdes, em França. Depois disso ainda fiquei mais cinco dias, por minha conta, para não falar num dia adicional devido ao atraso no voo de regresso. Fiquei fora durante 20 dias, e compreendi que pode ser complicado estar ausente.
Antes do regresso de Macau à soberania chinesa, tive duas oportunidades de visitar Portugal, enquanto professor e a convite da organização da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Mas por diversas razões, acabei por não poder aproveitá-las. Por isso inscrevi-me de imediato para participar nesta iniciativa da Diocese de Macau, organizada aquando do “Jubileu da Misericórdia” e dirigida pelo Padre Manuel Machado, em Portugal.
Ao longo dos quatro mandatos do Chefe do Executivo de Macau, e da respectiva equipa, ficaram muitos problemas por resolver na cidade, que necessitam de resposta urgente. A morte da Directora-geral dos Serviços de Alfândega lançou uma sombra sobre o trabalho do Secretário para a Segurança. Até agora a “diversificação económica moderada” de Macau continua a ser apenas um slogan, a sua economia continua a depender em grande parte da indústria do jogo. Questões como a construção de um sistema de Metro Ligeiro, tráfico, transportes públicos e planeamento urbano têm atormentado Raimundo Arrais do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas. O caso da permuta de terrenos da Fábrica de Panchões (a investigação do Comissariado contra a Corrupção veio a revelar a confusão deixada após os dois mandatos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que será difícil de resolver e de esquecer). A revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa demonstra claramente como a Secretaria para a Administração e Justiça tem estado omissa. Por causa disso, o processo eleitoral de 2017 para a Assembleia Legislativa pode vir a transformar-se num ringue de boxe. Num contexto pobre, do ponto de vista de cultura política, as previsões para o futuro de Macau dificilmente serão optimistas. Quanto ao Secretário Alexis Tam, que muito se gabou dos seus “cinco anos gloriosos”, tornou-se actualmente alvo das críticas da população e dos funcionários públicos, apesar de ter dado uma impressão positiva no início do seu mandato. Enquanto isto, o reeleito Chefe do Executivo, Chui Sai On, continua a representar o papel do “tipo simpático”. As “linhas de acção governativa orientadas para o povo” tornaram-se a carta que está sempre disposto a jogar.
A minha curta viagem longe de Macau foi verdadeiramente uma escapadela ao aborrecimento que me trazem todos os problemas sociais desta cidade. Acabei por aproveitar este tempo de peregrinação para reflectir sobre a direcção a tomar no futuro. Apanhámos o ferry para Hong Kong e voámos pela Swissair até Zurique, de onde seguimos para Lisboa, a primeira etapa da peregrinação.
O check de segurança em Zurique deve ter sido bem feito, porque não precisámos de apresentar os documentos após levantar as malas no aeroporto de Lisboa. Como íamos para Fátima, almoçámos no Parque das Nações, que fica perto, e rumámos rapidamente ao nosso destino. Na verdade, o almoço foi bastante memorável. O Padre Manuel Machado tirou algum do seu tempo de férias para estar connosco, o que foi muito simpático da sua parte. Neste almoço foram servidos três pratos diferentes de bacalhau, acompanhados por vinhos tinto e branco, o que tornou encantador o início da nossa viagem.
No exterior do restaurante existe uma esplanada muito relaxante, mesmo à beira do rio que banha Lisboa, tão largo que mais parece o mar. Não havia muita gente e o tempo estava mais fresco e menos húmido que em Macau. O design do restaurante, de inspiração náutica, demonstra claramente que Lisboa é uma cidade costeira. Só estar ali, naquele cais, pode ser tão relaxante que nos esquecemos das nossas preocupações por algum tempo. Esta sensação transportou-me anos atrás, quando me sentava no cais da Praia Grande, sob a sombra das árvores, antes da reclamação dos terrenos da zona. Fiquei surpreendido por estas doces recordações de Macau dos anos 70 terem sido despertadas por Lisboa. Então, digam-me lá, ao longo destes anos Macau evoluiu ou regrediu?

2 Set 2016

Tailândia | Líder de rede de tráfico de migrantes condenado a 35 anos de prisão

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tailandês acusado de liderar uma ampla rede de tráfico de migrantes, sobretudo pessoas da minoria rohingya (minoria muçulmana existente na Birmânia), foi condenado a 35 anos de prisão, divulgaram ontem as autoridades tailandesas.
O homem, identificado como Sunand Saengthong, foi condenado na quarta-feira por um tribunal de Pak Phanang, no sul da Tailândia.
Com base em testemunhos e nos registos bancários, o tribunal concluiu que o acusado era “um coordenador do tráfico de [migrantes] rohingya”.
Na altura da sua detenção, em Janeiro, várias pessoas da minoria rohingya foram descobertas em veículos sobrelotados, algumas não resistiram e morreram de asfixia, segundo recordou a Comissão asiática de Direitos Humanos, que acompanhou o julgamento.

Ponto chave

O sul da Tailândia, na fronteira com a Malásia, tem sido ao longo dos anos um importante ponto do tráfico ilegal de migrantes, em muito alimentado por pessoas da minoria rohingya que fogem da opressão de que são vítimas há décadas na Birmânia. Também é comum encontrar muitos cidadãos do Bangladesh que tentam fugir da pobreza.
No entanto, desde 2015, a junta militar no poder em Banguecoque decidiu acabar com esta actividade muito lucrativa, na qual elementos das forças de segurança também estavam envolvidos.
Na sequência desta decisão, várias embarcações provenientes da Birmânia e do Bangladesh que transportavam migrantes foram abandonadas por passadores nas costas tailandesas em Maio de 2015. Também foram descobertos campos de transição na selva no sul da Tailândia, com sepulturas de migrantes que não terão resistido à longa viagem.
Mais de uma centena de traficantes, incluindo um general, foram detidos na Tailândia no âmbito do endurecimento das medidas do governo tailandês.
O secretário-geral da ONU pediu esta semana ao governo da líder birmanesa Aung San Suu Kyi para conceder a cidadania aos vários milhares de rohingya que vivem naquele país.
“Transmito as preocupações da comunidade internacional sobre as dezenas de milhares de pessoas que vivem em condições muito duras em acampamentos há mais de quatro anos”, declarou Ban Ki-moon, durante uma conferência de imprensa conjunta com Aung San Suu Kyi em Naypyidaw, capital administrativa da Birmânia.
A minoria rohingya, composta por cerca de um milhão de pessoas, continua ainda a ser considerada como uma comunidade de imigrantes ilegais do vizinho Bangladesh, apesar de alguns viverem na Birmânia há várias gerações.
Muitos deles vivem em acampamentos na região oeste do país, depois dos incidentes intercomunitários de grande violência ocorridos em 2012.

2 Set 2016

Auditoria | Governo gastou cinco mil milhões com instalações privadas

Em 11 anos triplicaram os gastos com arrendamentos e remodelação de instalações privadas que albergam serviços públicos. O Comissariado de Auditoria estima que foram gastos cinco mil milhões e acusa a DSSOPT de falta de planeamento

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] mais um relatório feroz na forma como critica o actual panorama de arrendamento de espaços para serviços públicos, que se prolonga há mais de dez anos. Um documento ontem divulgado pelo Comissariado de Auditoria (CA) mostra que, em 11 anos (2004-2014), foram gastos cerca de cinco mil milhões de patacas não só em arrendamentos, como em remodelações dos espaços arrendados a privados. Só nos anos de 2009, 2011 e 2012 gastaram-se, por ano, 150 milhões de patacas. De realçar que, em 2004, a Administração gastou 140 milhões com arrendamentos, valor que triplicou em 2014, para 580 milhões.
Segundo o CA, mais de 60% dos serviços da Função Pública estão instalados em instalações privadas, os quais têm um carácter permanente, mas que estão obrigados a mudanças constantes.
“A não renovação do arrendamento por parte do proprietário leva a que haja instabilidade no funcionamento dos serviços públicos, porque vão ter de procurar novas instalações e realizar obras de remodelação. As ofertas existentes no mercado não são, na sua maioria, compatíveis com as necessidades dos serviços públicos”, explica o CA.
A culpa é apontada à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que falhou no planeamento de um edifício para albergar os serviços públicos.
“A DSSOPT nunca fez um plano global dos edifícios para serviços públicos, nem fez, por iniciativa própria, o levantamento dos dados e análise sobre os edifícios necessários para a instalação dos serviços públicos. Os resultados da Auditoria revelam que a DSSOPT não assegurou o cumprimento das suas atribuições e competências no âmbito do planeamento global da construção de edifícios para a instalação de serviços públicos”, pode ler-se.
O CA é muito claro quanto ao futuro: “se a DSSOPT não resolver o problema das instalações dos serviços públicos a aplicação das políticas definidas pelo Governo fica comprometida”.

Respostas contraditórias

Face aos vários pedidos apresentados pelos organismos públicos para a construção de um edifício, a DSSOPT sempre respondeu que não havia terrenos suficientes para a elaboração de um projecto. Contudo, o relatório do CA contesta as várias respostas dadas pelo organismo liderado actualmente por Li Cafeng.
“A DSSOPT disse que, devido à escassez de solos no território não é possível disponibilizar os terrenos existentes, pelo que não se encontra definido um plano de construção dos edifícios públicos. No entanto, no texto de consulta da terceira fase de auscultação pública dos novos aterros urbanos, é omisso o plano de construção de edifícios para serviços públicos, prevendo apenas o plano de construção para órgãos políticos e judiciais e para os serviços das forças de segurança”, aponta o relatório. “A DSSOPT não dispõe de estudos científicos que permitam determinar com rigor a necessidade de construção de edifícios para serviços públicos, por isso, quer os anteriores planos ou o plano dos novos aterros urbanos ou o plano director da lei do planeamento urbanístico podem conter inexactidões, conduzindo à não obtenção de resultados eficazes para resolver a falta de instalações”, defende ainda o CA.
Na sua resposta, a DSSOPT garantiu estar a dar atenção a esta questão. “Esta direcção planeia utilizar dois terrenos recuperados para construir edifícios polivalentes para uso dos serviços do Governo.”
Não é dada, contudo, uma data para a conclusão do Plano Director do território. “Os departamentos competentes estão a realizar um estudo relativo à estratégia de desenvolvimento urbano e depois elaborar-se-á o Plano Director. Têm-se promovido os trabalhos preparatórios do Plano Director de Macau, recolhendo-se e analisando-se durante a sua elaboração dados das necessidades dos diversos serviços públicos”, é referido.
Tal como o HM avançou o mês passado, o Governo gastou mais de 700 milhões de patacas em rendas de privados em 2015.

Campus da Justiça elaborado “sem rigor”

O relatório do CA faz ainda duras críticas à forma como foi elaborado o projecto de construção do edifício dos tribunais, o qual está a ser construído ao lado do quartel de bombeiros, em Sai Van. “Na zona destinada à instalação dos órgãos políticos e judiciais o planeamento e a respectiva construção não foram elaborados de forma rigorosa. A DSSOPT disse que para dar continuidade à zona destinada aos órgãos políticos e judiciais tem de concluir o planeamento dos novos aterros urbanos, e que após a sua conclusão é necessário elaborar o plano de pormenor, os projectos e os trabalhos de execução das obras. Conclui-se que a sua edificação vai demorar mais alguns anos, não tendo sido atingidos os objectivos para a sua construção, nem concretizado, com eficácia, o objectivo definido nas Linhas de Acção Governativa.” Na sua resposta, a DSSOPT não apresenta datas para a conclusão do projecto.

1 Set 2016

Madre Teresa de Calcutá | Figuras de Macau recordam missionária antes da canonização

Falecida há 20 anos, a Madre Teresa de Calcutá será canonizada pela Igreja Católica no próximo domingo, dia 4. Peter Stilwell, seu tradutor numa viagem em Portugal, e o Padre Luís Sequeira, amigo próximo, recordam o trabalho em prol dos mais pobres entre os pobres

[dropcap style≠’circle’]“E[/dropcap]stou convencidíssimo que, se estou vivo, é por obra e graça da Madre Teresa.” A confissão cai, assim, com profunda convicção do Padre Luís Sequeira. Amigo pessoal da Madre Teresa de Calcutá, Luís Sequeira, director do colégio Mateus Ricci, afirma que a sua cura de um grave Acidente Vascular Cerebral (AVC) se deve à figura da Madre Teresa.
“Tive um AVC fortíssimo, que ninguém esperava que ficasse vivo, nem os médicos. Na minha angústia, rezei e gritei à Madre Teresa que fizesse algo por mim. Gritei: ‘eu, amigo pessoal, com trabalho pelo mundo fora, gritei: e eu, não tenho nada?’”
As preces terão sido ouvidas e hoje o padre Luís Sequeira diz-se um homem curado, sem grandes mazelas na fala ou no pensamento. Como ele, outras pessoas pelo mundo dizem-se curadas pela Madre Teresa de Calcutá, que será canonizada no próximo dia 4 de Setembro, quase 20 anos após a sua morte, em 1997.
Tendo estado em Macau três vezes para visitar a obra das Irmãs Missionárias da Caridade, na Ilha Verde, a Madre Teresa de Calcutá manteve sempre uma relação próxima com o padre Luís Sequeira, que dirigiu várias obras das Irmãs Missionárias em todo o mundo, como em Calcutá, na Índia.
“Era uma senhora dedicada a Deus e a relação com Deus era algo a que ela dava uma importância especial na sua vida. Só nessa linha se pode entender o dom que ela teve para ser chamada a fundar uma congregação com um carisma muito especial. Tenho de agradecer a experiência que me deu como sacerdote, de ajudar as pessoas. Ajudei também um pouco com os retiros que dei. Isso não posso esquecer”, contou Luís Sequeira ao HM.
Madre Teresa de Calcutá, lembrada pelo padre jesuíta como uma “pessoa com uma extrema delicadeza e sensibilidade à dor e dificuldade dos outros”, não o ajudou apenas na doença, mas em vida.
“Como director de um colégio, tive em Macau uma situação pública muito violenta de difamação e calúnia, durante três anos. A Madre Teresa acompanhou e deu apoio, ligou-me de Calcutá e de Banguecoque, para ver como eu estava e disse-me sempre: ‘não ponha o seu irmão no tribunal’, acreditando que Deus viria no momento certo. Três anos depois foi declarada a minha inocência”, recorda Luís Sequeira.

O anjo falecido

Também Peter Stilwell, reitor da Universidade de São José (USJ), privou de perto com Madre Teresa de Calcutá quando ainda era um jovem padre e estudava em Roma. Mais tarde, foi o seu tradutor aquando de uma viagem oficial a Portugal, quando Madre Teresa foi conhecer a obra das Irmãs Missionárias da Caridade.
“O que me marcou nesta viagem que a Madre Teresa fez a Portugal foi a ida a Fátima, com três irmãs. Ela ia conversando connosco: eu era um jovem padre e ela ia-me pedindo opiniões e conselhos, com a simplicidade de quem pergunta algo a uma pessoa. Isso sensibilizou-me muito, porque não tinha muita experiência e ela já estava com uma idade bastante avançada. Ao mesmo tempo ia distribuindo a fruta e dando às irmãs, como se fosse uma avó”, contou Peter Stilwell ao HM.
O reitor da USJ recorda o “ar cansado” de Madre Teresa, que estava com uma agenda preenchida mas que, ainda assim, “estava disponível para falar com as pessoas”.
A sua apresentação era muito simples e falava sobre Deus, conta, e “sobre a necessidade de nos amarmos, de ‘nos amarmos até doer’”. E dava alguns exemplos de casos de pessoas que ela tinha ajudado, frisa ainda reitor, que recorda casos especiais de pobres que ela ajudou.
“Lembro-me de um caso que me tocou bastante. Ela contava que numa dessas primeiras viagens ou caminhadas pelas ruas de Calcutá encontrou um homem moribundo, na sarjeta, e [levaram-no] para um abrigo que lhes tinha sido cedido por um templo hindu. Ela trabalhava com pessoas de qualquer religião. Esse senhor, dias depois, estava prestes a morrer e no momento da sua morte vira-se para a Madre Teresa e diz: ‘eu vivi como um cão, mas morro como um anjo’. Isso para ela tinha sido um dos pontos marcantes da sua compreensão de dar um pouco de humanidade à vida das pessoas.”

Uma pessoa disciplinada

Peter Stilwell referiu ainda um episódio que mostra como a Madre Teresa geria a sua própria congregação.
“Numa das assembleias em que servi de tradutor ela disse que precisava de uma casa para albergar as irmãs. Perguntou quanto custava, disseram um valor e ela disse: ‘agora irei a Fátima e daqui a uma semana espero que me apresente uma nova proposta por metade do preço’. Isso mostra que não era uma pessoa menos perspicaz na questão dos dinheiros e explica um pouco o sucesso da sua congregação”, afirmou o reitor da USJ. “Era uma pessoa disciplinada, com uma missão muito clara, a de servir os mais pobres dos pobres, com indicações que não deviam ter nenhum tipo de conforto ou bem estar que fosse superior às pessoas que serviam”, disse ainda Peter Stilwell, que defende que a canonização da Madre Teresa não vai fazer com que a sua obra seja ainda mais conhecida, por ser algo que ainda não foi apagado da memória das pessoas.
“Não vejo que seja uma grande questão, a devoção à Madre Teresa vem desde a vida dela e quando morreu deixou a sua marca. A adoração que as pessoas têm por ela e à obra dela vai continuar, independentemente de ser canonizada. Pelo menos nesta fase, em que ainda há uma memória viva da Madre Teresa”, concluiu.
O HM tentou chegar à fala com as Irmãs Missionárias da Caridade em Macau, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

Investigações dão perspectiva negativa sobre Madre Teresa

Foi próxima de chefes de Estado e amiga pessoal da princesa Diana, sendo que serão poucos aqueles que não reconhecem a pequena figura vestida de branco. Nascida na Albânia, Madre Teresa de Calcutá abandonou a vida confortável que tinha como professora de um colégio de classe média em Calcutá para apoiar os que viviam na rua de forma miserável, mas a sua obra foi contestada por muitos.
Duda Martins, editor de internacional da revista brasileira Veja, recorda isso mesmo, num artigo publicado em Março deste ano. Madre Teresa de Calcutá manteria os doentes terminais nos centros com parcas condições de higiene e o mínimo dos mínimos de equipamentos. “O que Madre Teresa de Calcutá não tinha de santa?” é a interrogação que faz o artigo, que faz referência à “negligência com doentes terminais, sadismo, conversões disfarçadas e amizades tenebrosas”, as quais “sujam o manto da freira que será canonizada”.

Outros olhos

Geneviéve Chenard, investigadora da Universidade de Montreal, no Canadá, possui um extenso trabalho sobre a obra da Madre Teresa de Calcutá e afirmou, num artigo de 2013 da revista “Isto é”, que “nem todos vêem Madre Teresa e a sua história com bons olhos”.
Geneviéve analisou um total de 287 documentos que mostram que a congregação recebia milhões de dólares em doações mas que esse dinheiro só servia para expandir os centros de tratamento, mas não para melhorar as suas condições. Doenças terminais seriam tratadas de forma superficial, sem medicamentos apropriados, sendo que as seringas eram usadas em vários doentes, lavadas apenas com água da torneira. Os doentes dormiam em colchões e nem sempre tinham direito a visitas médicas.
Madre Teresa de Calcutá terá ainda aceite dinheiro oriundo de fontes duvidosas, nomeadamente Jean-Claude Duvalier, ditador do Haiti, ou James Keating, investidor norte-americano na área do investimento imobiliário.
“O mais curioso é que, mesmo com tanto dinheiro, as condições dos doentes nas sedes era terrível”, disse académica à “Isto é”.
Segundo Geneviéve Chenard, tal facto pode ser explicado com o facto da Madre Teresa de Calcutá considerar que o sofrimento aproximava as pessoas de Deus. “Talvez esse descaso fosse parte da ética da religiosa, que via o sofrimento dos outros como algo que os aproximava de Cristo”, disse a investigadora à revista brasileira. “O mundo ganha com esse sentimento”, terá dito Madre Teresa de Calcutá várias vezes.

1 Set 2016

Lei que protege animais entra hoje em vigor

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Lei de Protecção dos Animais, que pune a crueldade com prisão até um ano, entra em vigor hoje. O território contabilizou, ao longo da última década, mais de 300 casos de abandono por ano. Prometida há mais de dez anos, a lei pune a crueldade com prisão até um ano, fixando também multas de até cem mil patacas e definindo que o abandono passa a ser proibido.
Segundo dados publicados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na última década, foram 3711 os casos de abandono de animais de estimação: ou seja, uma média anual de 371. Só nos primeiros sete meses do ano foram contabilizados 116 casos (99 relativos a cães e 17 a gatos), enquanto 2015 fechou com 238 abandonos.
O ano recorde foi 2007, segundo os dados oficiais, ano em que foram sinalizados 591 casos. Ao abrigo da nova lei, o abandono é punido com multa de 20 mil a cem mil patacas.
Apesar do elevado número de casos, desde 2010, segundo o IACM, apenas dez infractores, três dos quais este ano, foram multados ao abrigo do Regulamento Geral dos Espaços Públicos que sanciona o abandono com multas mais brandas do que as previstas agora na nova lei. Em contrapartida, entre janeiro e julho, aumentou o número de adopções, o qual superou o de abates.

1 Set 2016

Lei de Terras | Gabriel Tong “já fez o que tinha a fazer”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado nomeado Gabriel Tong afirma que “não vai fazer mais do que já foi feito” no que respeita ao projecto de reinterpretação da Lei de Terras, que foi recentemente recusado pelo hemiciclo.
As afirmações são feitas ao HM em reacção ao anúncio por parte do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, de que vão ser ouvidas as mais de 40 horas de gravações das reuniões na análise na especialidade a que o diploma esteve sujeito.
Questionado se iria continuar com o projecto de reinterpretação que apresentou ao Executivo, o deputado responde que “não é preciso fazer mais nada” porque já fez o que lhe era devido.
“A minha acção já foi tomada há algum tempo e, neste momento, acho que cabe à autoridades saberem o que querem para salvaguardar os interesses (…) públicos”, remata.
O projecto de Gabriel Tong foi apresentado nesta sessão legislativa que agora finda e foi alvo de críticas por parte da população e do hemiciclo. O deputado salvaguardava que o que pretende não é a revisão da Lei de Terras, mas sim uma reinterpretação do diploma, tendo em conta os prazos de concessão de terrenos. A sugestão foi rejeitada mas, no balanço anual do período legislativo, Ho Iat Seng admite que as mais de 40 horas de gravação das reuniões em análise da especialidade vão ser ouvidas novamente. Ainda assim, caberia ao deputado pedir ao Chefe do Executivo a admissão do projecto ou retirá-lo, para resolver o impasse. Mas Tong não admite fazer nem um, nem outro.

1 Set 2016

Uber | Au Kam San e Ng Kuok Cheong podem apresentar projecto de lei

Au Kam San e Ng Kuok Cheong vão recolher opiniões no protesto para domingo, de forma a apresentarem um projecto que regulamente este tipo de serviços no território

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma lei que legalize os serviços como os prestados pela Uber pode ser uma realidade. É esse o objectivo de Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que admitem poder vir a apresentar um projecto de lei.
A ideia pode tornar-se real com a ajuda do protesto “Apoiar a Uber”, agendado para o próximo domingo. Os deputados pretendem proceder à recolha de opiniões dos residentes de forma a que venha a ser realizada “um projecto que integre este tipo de serviços de transporte”, afirmou Au Kam San, ontem em conferência de imprensa.
Os deputados reconhecem que, apesar da existência de obstáculos jurídicos no que respeita à operação da Uber em Macau e da “zona legal cinzenta” em que habita a operação da empresa, é necessário que o Governo parta para uma “contribuição positiva ao bem estar dos residentes”. É assim necessário, defendem, “que o Executivo dê azo a iniciativas que desobstruam as dificuldades jurídicas e capazes de ajustar o regime, a fim de assegurar uma gestão padronizada deste tipo de serviços”, afirma Au Kam San.

É preciso inovar

A manifestação de domingo acontece após a operadora anunciar que iria deixar a RAEM por não ser sustentável o pagamento das multas a que tem sido sujeito e dada a inviabilidade anunciada da sua legalização.
“Este é um protesto que deseja promover o desejo de todos os residentes e turistas em beneficiar de um melhor serviço de táxis e apoiar, ao mesmo tempo, a necessidade de um pensamento inovador em Macau”, explicou o deputado Au Kam San, também vice-presidente da Assembleia Geral da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário. O deputado aponta ainda para a necessidade de implementar uma “nova energia no sector ao invés do conformismo convencional”.
Em causa estão também as dificuldades “sentidas por todos” em apanhar um táxi em Macau. A situação é ilustrada com os acontecimentos que englobam a recusa em aceitar clientes, negociações de preços com os passageiros e mesmo a exigência de mais dinheiro do que o apontado no contador. Para Au Kam San, na base deste tipo de situações está a insuficiência de táxis no território.
“Se não se registar um progresso tecnológico e a introdução de novos produtos neste sector, os utentes permanecem limitados aos modelos de sempre, não havendo qualquer avanço ou opção”, defende Au Kam San, que acrescenta que é esta ideia que o Executivo deve tentar perceber: “se estas representam uma mais valia social e uma resolução de problemas já existentes”, explica.
A Uber organizou uma petição que já conta com a assinatura de mais de 16 mil pessoas e a Associação Love Macau entrega hoje uma outra recolha de assinaturas ao Governo, na qual reuniu cerca de 20 mil nomes. Para a manifestação de domingo, Au Kam San espera a presença de cerca de 600 pessoas. O protesto tem lugar às 15h00 na Praça do Tap Seac.

1 Set 2016

Comandante do SPU à frente da Comissão de Congelamento de Bens

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comandante dos Serviços de Polícia Unitários vai liderar a Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento de Bens, uma entidade que “integra vários altos quadros da Administração”. O anúncio foi ontem feito em Boletim Oficial, num despacho assinado pelo Chefe do Executivo, onde se indica que a Comissão entra em funções hoje.
Além de Ma Io Kun, que coordena então o grupo, integram a Comissão Chan Tsz King, procurador-adjunto do Ministério Público, Liu Dexue, director dos Serviços dos Assuntos de Justiça, Chau Wai Kuong, director da Polícia Judiciária e Ng Kuok Heng, adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega. Mas a Comissão vai ter ainda representantes do sector financeiro, como Anselmo Teng, presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, e Deborah Ng, coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.
A Comissão foi criada devido à aprovação pelo hemiciclo do novo Regime de Execução e Congelamento de Bens, que entrou em vigor na terça-feira. Esperado há quase dez anos, este diploma que segue resoluções da ONU para combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição maciça. A lei tem como objectivo “o cumprimento das obrigações internacionais” e “enfrentar” a avaliação agendada para este ano do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG, na sigla em inglês).
Os fundos em questão poderão ser valores em numerário, cheque, contas bancárias, imóveis, créditos e acções, entre outros bens. O congelamento vai impedir qualquer movimento, alteração ou transferência desses bens e pode ser aplicado a quem quer que esteja na RAEM ou em transportes com matrícula registada no território, às pessoas residentes da RAEM estejam elas onde estiverem, a transferências feitas para, de ou através de Macau e aos bens que estiverem no território. É ao Chefe do Executivo que cabe a decisão de congelar os bens, sendo este, contudo, ajudado por esta Comissão, escolhida pelo líder do Governo.

1 Set 2016

Lei do Ruído | Diploma vai ser revisto e alteram-se limites do barulho

A DSPA vai rever “oportunamente” a Lei do Ruído, dois anos depois desta estar em vigor. Uma das alterações deverá prender-se com a alteração ao limite do barulho, mas também à forma de execução da lei e o âmbito de aplicação

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai mexer na Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental, em vigor há mais de dois anos. É o que garante o Executivo numa resposta ao deputado Leong Veng Chai e ao HM, ainda que não adiante datas.
Desde Fevereiro de 2014 em vigor, a lei tem gerado controvérsia por alguns deputados acreditarem que não protege os cidadãos como deveria, uma vez que permite que as obras comecem cedo demais. Leong Veng Chai, por exemplo, incidia ainda sobre outras questões, como a produção dolosa de ruído, mesmo dentro de horários permitidos, mas cuja intenção é precisamente prejudicar o vizinho.
Sobre isto, a DSPA nada adianta e, questionada pelo HM sobre se a revisão iria ter em conta a redução dos horários das obras, o organismo também nada diz, referindo contudo que vai haver alterações no limite do ruído, entre outras questões.
“A DSPA irá continuar a proceder aos trabalhos de revisão e de execução da lei, ouvindo e analisando as opiniões da sociedade e apresentando sugestões para melhorar a lei existente em conformidade com o consenso social, incluindo o âmbito de aplicação da lei, os respectivos valores-limite de ruído e as formas de execução”, começa por indicar ao HM. A ideia é “melhor responder às exigências da sociedade, garantindo a melhoria da qualidade do ambiente e protegendo a saúde da população”, algo que já tinha sido referido ao número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa. “O Governo vai efectuar a revisão e optimização oportunas do conteúdo jurídico [da lei], tendo em conta o desenvolvimento social e a mudança de ambiente. [Vamos fazer] análise e investigação científica e [ter em conta] as reclamações da sociedade.”
Desde que a Lei do Ruído entrou em vigor, o Governo recebeu mais de 11 mil queixas por ruído, sendo que só 173 levaram à abertura de processos e apenas 70 originaram multas, segundo dados do Jornal Tribuna de Macau. O número de queixas relacionadas com as obras, equipamentos de climatização e ventilação do ar estavam no topo da tabela, antes das queixas sobre barulhos da “actividade quotidiana”. Com a lei, o ruído pode ser punido com uma multa máxima de 200 mil patacas.

1 Set 2016