Flora Fong PolíticaConstrução Civil | Governo quer rever regime de segurança e higiene [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) considera necessária a revisão do Regulamento de Segurança e Higiene no Trabalho da Construção Civil, antes que entre em vigor o novo Regulamento de Segurança e Saúde Ocupacional. A DSAL promete recolher as opiniões de patrões e empregados no final deste ano, por forma a melhor o conteúdo do diploma e para que se possa iniciar o processo legislativo “o mais rápido possível”. A informação consta numa resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que questionou o atraso da entrega da proposta de lei do Regulamento de Segurança e Saúde Ocupacional ao hemiciclo, frisando que já em 2012 a DSAL tinha planos para apresentar o diploma. A novidade foi dada na resposta da directora substituta da DSAL, Teng Nga Kan a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, onde se questionou o atraso da entrega da proposta do Regulamento de Segurança e Saúde Ocupacional à Assembleia Legislativa (AL), e se lembrou que o organismo tinha um plano em 2012. Teng Nga Kan, directora substituta da DSAL, disse ser necessário “primeiro fazer a revisão do Regulamento de Segurança e Higiene no Trabalho da Construção Civil e do seu regime de punição”, devido ao desenvolvimento do sector e da diversificação do uso de máquinas e equipamentos. A responsável lembrou a existência de um ambiente de trabalho na construção civil mais “complicado”, bem como na área da segurança dos trabalhadores. A revisão pretende melhorar a gestão do pessoal e dar um maior esclarecimento dos procedimentos a serem adoptados pelos técnicos, incluindo um aumento das multas de violação dos regulamentos por parte dos construtores. Teng Nga Kan acrescentou que, através da revisão da lei, a segurança dos locais das obras sairá reforçada e espera que se mantenham as boas condições dos equipamentos e do ambiente de trabalho, para prevenir acidentes.
Joana Freitas Manchete SociedadeMagistrados | Portugal diz que comissões “devem ser limitadas”. Procuradora vem a Macau A licença de magistrados fora de Portugal deve ter um limite temporal. É o que defende o Conselho Superior do Ministério Público, que justifica assim a decisão de fazer regressar magistrados portugueses na RAEM ao país. Não implica que não possam vir outros, diz o organismo, que confirma a chegada a Macau de Joana Marques Vidal [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ortugal quer que as comissões de serviço de funcionários públicos portugueses na RAEM sejam limitadas. Isso mesmo foi o que deu origem, segundo resposta do Conselho Superior do Ministério Público português ao HM, à exigência do regresso de magistrados que trabalhavam em Macau a Portugal. Mais de um mês depois do HM ter avançado com a notícia de que magistrados portugueses a exercer na RAEM teriam de regressar a Portugal, por não verem a sua autorização de trabalho renovada, as autoridades lusas esclarecem a decisão. O nosso jornal transcrevia o exemplo de Vítor Coelho, magistrado que trabalhava no território há 16 anos e que acabou por regressar a casa, ao contrário do que desejava tanto o profissional, como o Ministério Público de Macau. A questão está, afinal, na questão do tempo. “O Conselho Superior do Ministério Público tem entendido que as comissões de serviço devem ter uma duração limitada no tempo, tendo mesmo deliberado no sentido da duração da comissão de serviço ser, por regra, de três anos”, começa por explicar o organismo português. “[Essa comissão] pode ser renovada por igual período e pode ainda ser autorizada, depois, por motivos de excepcional interesse público, nova renovação até ao limite máximo de três anos.” [quote_boxleft]“O Conselho Superior do Ministério Público tem entendido que as comissões de serviço devem ter uma duração limitada no tempo, tendo mesmo deliberado no sentido da duração da comissão de serviço ser, por regra, de três anos”[/quote] A renovação foi o que aconteceu, aliás, no caso de magistrados portugueses na RAEM. A decisão seria sempre do organismo português, mas no caso de Vítor Coelho e dos outros três magistrados na mesma situação, não era esperada, devido não só ao longo período em que estão em Macau, como ao facto de ter sido tão repentina. Ainda assim, o Conselho assegura ao HM que há sempre disponibilidade para virem mais profissionais para o território. Só não serão os mesmos. “Respeitando integralmente o Acordo de Cooperação no âmbito da Declaração Conjunta Luso Chinesa sobre a questão de Macau, [o Conselho] sempre manifestou empenho em aprofundar a cooperação estabelecida entre os dois Ministérios Públicos. E, consequentemente, empenho também na manutenção de magistrados do MP português na RAEM, como forma de salvaguarda da cultura e do sistema judiciário português [no] território. Assim, e como os magistrados do MP português que exercem funções no MP da RAEM se encontram em comissão de serviço, entende o Conselho que, como acontece em todos os outros casos, tais funções devem ter limitações temporais. Isto, sem prejuízo da total disponibilidade do Conselho para autorizar outros magistrados, com iguais qualificações, para o exercício dessas funções”, explica o organismo ao HM, numa resposta escrita. Sem licença A falta de magistrados na RAEM é uma das queixas mais ouvidas pelos profissionais da área e o facto de a licença especial – autorização que a maioria das pessoas ligadas a Portugal que trabalha nos vários organismos da Função Pública de Macau possui – estar a ser negada faz com que os contratos que cheguem ao fim não possam ser renovados. Esta licença permitia aos trabalhadores com vínculo a Portugal exercerem em Macau com as mesmas regalias de lá e, porque não estava a ser renovada, passou a não ser a única via utilizada pelos magistrados para cá ficarem. No entanto, essas outras vias – como as “licenças de longa duração” e a licença sem vencimento – deixaram de poder ser usadas. Os magistrados que optaram por cá ficar sem a licença especial não foram promovidos e não tiveram qualquer progresso na carreira e, actualmente, estarão dois magistrados com licenças sem vencimento e um ainda com a licença especial, renovada antes da decisão de Portugal – e estes deverão seguir o mesmo caminho de regresso. Procuradora-geral em Macau “nos próximos meses” O MP de Macau já tinha dito ao HM que convidou Portugal a vir falar do assunto à RAEM, algo que o organismo português diz ter aceite. O assunto vai fazer com que Joana Marques Vidal venha a Macau nos próximos meses. “Na sequência de um convite, que já aceitou, a Procuradora-Geral da República realizará, nos próximos meses, uma visita oficial à RAEM, constando como assunto a abordar no decurso da referida deslocação a prestação de serviço de magistrados do Ministério Público português no Ministério Público da RAEM”, confirma o organismo ao HM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMeteorologia | Temperatura de ontem foi a mais baixa desde 1949 Os termómetros chegaram ontem aos 1.6ºC, a mais baixa temperatura nos últimos 67 anos. Hoje a temperatura não deverá ir além dos 7ºC [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Uma forte monção de Inverno” associada a uma “massa de ar frio”. São estas as razões para as baixas temperaturas que ontem se registaram em Macau. Por volta das duas da tarde os termómetros registaram 1.6ºC na zona da Taipa Grande, sendo que desde 1949 Macau não sofria com temperaturas tão baixas. Nas restantes zonas do território as temperaturas oscilaram entre os 2,4ºC e 3,1ºC. Segundo informações cedidas pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) ao HM, “prevê-se que os ventos diminuam gradualmente ao longo da noite de [ontem] e que o tempo melhore”. Para hoje, o tempo “vai apresentar-se seco e com sol, mantendo-se as temperaturas baixas, a oscilar entre os um e os sete graus”. Os SMG aconselham, portanto, a “população a manter-se agasalhada”. Apesar das baixas temperaturas, os serviços consideram que a “possibilidade de nevar em Macau é baixa”, ainda que tenha sido possível testemunhar pequenos flocos de neve em Coloane e na Taipa. Os Serviços de Saúde (SS) registaram quatro casos de hipotermia nos dois hospitais de Macau. São todos idosos, com idades entre os 73 e os 90 anos, internados em observação. Segundo um comunicado dos SS, “desde o início da corrente de ar frio, o serviço de urgência do CHCSJ e do hospital Kiang Wu não tiveram um evidente aumento do número de utentes”. Dá-me abrigo Já o Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social (IAS) recebeu, até às 20h00 de sexta-feira, um total de 20 pessoas, número que “vai aumentando” ao longo dos dias. “Às pessoas que são acolhidas pelo centro são fornecidos edredões, alimentos e bebidas”, lê-se num comunicado, que acrescenta que o IAS garante que vai reforçar as acções das equipas de rua. Em Hong Kong as temperaturas chegaram aos 3,3ºC e nas colinas chegaram a ser registadas temperaturas negativas. Na região vizinha as temperaturas foram as mais baixas dos últimos 59 anos. A China está neste momento a atravessar uma vaga de frio glacial, enquanto que os Estados Unidos enfrentam uma histórica tempestade de neve que tem estado a paralisar várias cidades norte-americanas.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeSaúde | Médicos afinal podem ser dispensados de exame O Conselho para os Assuntos Médicos decidiu que afinal não serão precisos exames para quem queira exercer actividades médicas por aqui. Ora os fazem obrigatórios, ora os transformam em condicionais e a culpa é da “falta de recursos” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]o contrário do que havia sido já reiterado pelos Serviços de Saúde (SS), os não residentes de Macau que pretendam exercer funções como profissionais de saúde não serão obrigados a fazer exame. Pelo menos não todos. “O Conselho [para os Assuntos Médicos] propõe liberalizar, condicionalmente, o exame para não residentes de Macau. Os pormenores passarão para o Conselho dos Profissionais de Saúde, que ainda será criado, para efectuar estudos e elaboração”, lê-se no documento final da consulta pública do Conselho para os Assuntos Médicos sobre esta matéria. A questão da obrigatoriedade de um exame para a inscrição e qualificação do exercício de funções – que se aplica a médicos, farmacêuticos, enfermeiros e outros especialistas – tem sido bastante discutida, tendo o HM mesmo reportado alguns casos de médicos estrangeiros a quem não foi concedida a licença de trabalho local, mesmo sendo estes especializados. A razão para a dispensa deste exame é, afirma o relatório, a “falta de recursos” na área da Saúde, principalmente no sector das especialidades médicas. Em Outubro passado, o Conselho havia desmentido uma notícia que anunciava a isenção do exame. “Todos os profissionais de saúde que exercem actividade profissional em Macau, independentemente daqueles que se graduaram nos estabelecimentos de ensino superior em Macau ou no exterior, ou daqueles que possuam ou não experiências clínicas, devem submeter-se à avaliação académica, ao exame e ao estágio, o que além de preencherem outros requisitos, determina a emissão da cédula de acreditação”, apontava um comunicado. Isto porque o exame de acreditação “visaria avaliar se os conhecimentos e capacidades adquiridas pelos profissionais de saúde atingem o padrão base para exercer a actividade da própria profissão em Macau”. De vez, talvez Agora, talvez a decisão seja final. O director dos SS, Lei Chin Ion esteve presente na conferência que sucedeu à última reunião do Conselho, mas não deixou esclarecido o âmbito desta decisão, afirmando apenas que o exame passará a não ser obrigatório e que a sua realização vai depender de uma série de factores. Desconhecem-se, contudo, quais. “Os não residentes podem entrar com licenças limitadas. Os membros do Conselho reconhecem que peritos altamente qualificados não devem ser obrigados a fazer um exame de conhecimentos”, afirmou uma das representantes do Conselho. A questão surgiu no âmbito do debate do Conselho da passada sexta-feira. Em cima da mesa estavam os resultados da consulta pública do Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde. Este, confirmou Lei Chin Ion, encontra-se agora em “fase de revisão e tradução”. A próxima etapa é entregar o documento ao Conselho Executivo e Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) para apreciação. “Não podemos deduzir quanto tempo a DSAJ e o Conselho Executivo vão demorar”, acrescentou o director dos SS. O Conselho recebeu 71 mil opiniões sobre texto de consulta, mas só 315 foram consideradas válidas, uma vez que algumas “foram brincadeiras de mau gosto”. Destas, 51% foram entregues pessoalmente, enquanto 19,4% seguiram por email. De acordo com o relatório final, a “acreditação e o licenciamento” foram as áreas que mais debate originaram, reunindo 65,9% das opiniões. Outros 20% dizem respeito à orientação legislativa e âmbito de aplicação do diploma.
Filipa Araújo PolíticaPresidenciais | Urnas em Macau com pouca afluência Pouco mais de 500 pessoas foram votar no próximo Presidente da República português. Apesar do Consulado prever uma grande afluência, tal não aconteceu [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pesar dos eleitores de Macau terem à sua disposição dois dias para votarem nas eleições às presidenciais de Portugal, apenas 526 pessoas – de um total 15977 -foram votar. “No primeiro dia [sábado] votaram 262 pessoas”, indicou ao HM Ricardo Silva, Chanceler do Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong. Até ontem tinham votado mais 262 pessoas, perfazendo um total de 526 votantes. À disposição do eleitorado recenseado em Macau estavam seis mesas de voto, sendo que ontem uma recebia apenas os votos enviados de Xangai, Pequim, Seul e Tóquio, como informou Vítor Sereno, Cônsul-Geral do Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong, aos meios de comunicação. O número de mesas foi justificado pelo próprio como preparação para “um afluxo elevado” previsto. Lista recorde Mais de 9,7 milhões de eleitores foram chamados a escolher o novo Presidente da República, que irá substituir Aníbal Cavaco Silva, sendo dez os candidatos na corrida, o que constitui um recorde de nomes no boletim de voto. Se um dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos será eleito no imediato chefe de Estado, mas caso contrário haverá uma segunda volta, a 14 de Fevereiro, com os dois concorrentes mais votados. Os dez candidatos apareciam no boletim de voto pela seguinte ordem: Henrique Neto, António Sampaio da Nóvoa, Cândido Ferreira, Edgar Silva, Jorge Sequeira, Vitorino Silva (Tino de Rans), Marisa Matias, Maria de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa e Paulo Morais. Para o sufrágio de domingo estavam inscritos um total de 9.741.792 eleitores, mais 85.318 do que em 2011, ano em que Cavaco Silva foi reconduzido no cargo de Presidente na primeira volta, com um resultado de 53,14%. Nas últimas eleições, a abstenção também subiu para valores recorde, situando-se nos 53,56%. A menor abstenção verificou-se na reeleição de Ramalho Eanes, em 1980, com 15,6%. No pós-25 de Abril foram eleitos por sufrágio universal e directo Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva, sendo que todos foram reeleitos.
Andreia Sofia Silva SociedadeTurismo | Previsto número “estável” de visitantes para 2016 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Turismo (DST) garante que o “número de visitantes que virá a Macau manterá um valor estável”. As previsões para 2016, anunciadas num comunicado oficial, contemplam contudo alguns receios quanto à situação económica. “É necessário ter em conta o desenvolvimento da situação económica mundial, pelo que a DST seguirá atentamente a evolução da situação, bem como analisará se é necessário ajustar a estratégia de promoção e os produtos turísticos.” Em relação ao ano passado, a DST fala de uma “ligeira redução do número de visitantes”, tendo entrado no território um total de 30,7 milhões de turistas, uma queda de 2,6% face a 2014. Contudo, e tal como já tinha sido noticiado, os valores estão “dentro da previsão de mais de 30 milhões de visitantes feita pela DST”. Os visitantes do interior da China continuaram a dominar o mercado, tendo Macau recebido um total de 20,4 milhões destes turistas (66,5% do total de visitantes), com uma quebra de 4%. Vietname, Filipinas, Taiwan, Tailândia, Hong Kong e Índia foram os mercados que registaram um crescimento, tendo sido registado um aumento de 3,9% em relação aos visitantes internacionais. A DST fala ainda de uma melhoria no número de turistas que pernoitou em Macau mais do que uma noite, algo que aconteceu pela primeira vez desde 2012. O Governo garante que, graças às diversas medidas adoptadas, a indústria turística “mostrou uma notória melhoria” no quarto trimestre do ano passado, tendo a diminuição de turistas não sido tão acentuada como foi o ano passado – de menos 3,6% passou a ser menos 1,7%. Para este ano, a DST afirma querer “uma diversificação moderada, estável e sustentável do desenvolvimento da indústria turística, não almejando meramente um rápido aumento do número de visitantes, mas procurando antes alterar o modelo da forma de turismo, elevando a qualidade”.
Flora Fong PolíticaAuditoria | Pedida intervenção do CCAC na investigação a organismos O dinheiro que foi gasto por diversos organismos do Governo em serviços de sondagens e consultas foi “inútil”, dizem deputados, que pedem a intervenção do Comissariado contra a Corrupção no caso [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) querem uma investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) aos gastos “inúteis” de diversos organismos do Governo em três anos e meio. O caso foi revelado na semana passada pelo Comissariado de Auditoria (CA) e os deputados querem, agora, que o CCAC e o Chefe do Executivo entrem em acção. Para Ho Ion Sang, a situação apontada no relatório é “muito grave” e afecta directamente o prestígio do Governo. Segundo o Jornal do Cidadão, Ho Ion Sang apela a que o Chefe do Executivo exija aos organismos públicos a entrega de relatórios de correcção e acompanhamento e diz mesmo que, devido às ilegalidades, o CCAC deveria intervir na investigação. Também o deputado José Pereira Coutinho critica que o Governo adjudique serviços de consultoria, estudos e sondagens de opinião a instituições “mais obedientes”, defendendo que os resultados das consultas públicas são diferentes daquilo que a sociedade realmente pensa. “O relatório de Auditoria já apontou várias vezes a mesma questão, mas não se consegue evitar a repetição de problemas”, apontou ao mesmo jornal. O deputado sugere que o Governo publique o conteúdo de contratos públicos na internet, para que todos possam ter acesso. Poucas explicações Ng Kuok Cheong criticou a função da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) face à aplicação descontrolada de fundos do erário público. “Cada despesa com serviços de adjudicação faz parte do orçamento financeiro da DSF e, agora que foram descobertos tantos problemas, o relatório da Auditoria não tem as opiniões dadas pela DSF. Ponho as minhas dúvidas sobre se isto não foi negligência deste organismo”, afirmou. O deputado considera que as sondagens de opinião são inúteis porque o Governo não implementa medidas oportunas depois da conclusão dessas mesmas sondagens. “Actualmente o Governo está em fase de austeridade, deve evitar todas as sondagens de ‘decoração’. Cada Secretário deve também verificar a responsabilidade dos organismos públicos”, apontou. Também o deputado Si Ka Lon apresentou uma interpelação escrita, no dia seguinte à publicação do relatório da Auditoria, a questionar qual foi a eficácia destas consultorias, estudos e sondagens de opiniões em três anos e meio e onde foram gastos mais de 150 milhões de patacas do cofre público. “O CCAC vai fazer uma investigação avançada sobre a adjudicação de 280 serviços que foram de grande risco?”, indagou o deputado. Si Ka Lon apontou ainda que, na resposta de uma parte dos organismos públicos, se dão como justificações o facto das empresas “serem muito profissionais” ou terem “mais experiências” ou de “haver necessidade urgente”, mas poucos responderam sobre o acompanhamento a dar à situação. O número três de Chan Meng Kam quer saber como é que o Governo vai apelar aos organismos para se fazer uma revisão profunda, assegurando a governação dentro da legalidade.
Filipa Araújo SociedadeJosé Cesário indaga Portugal quanto ao futuro da EPM [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado eleito pelo círculo fora da Europa nas últimas eleições legislativas portuguesas, José Cesário, entregou uma pergunta ao Governo português, direccionada ao Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, relativamente ao futuro da Escola Portuguesa de Macau (EPM). José Cesário, ex-Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, apontou que o caminho até agora percorrido pela instituição de ensino “não tem sido fácil”. Cesário dá como exemplo o processo de localização das instalações, que segundo o mesmo “se arrastou” durante algum tempo e que nunca chegou a acontecer. Mas não só. “A definição do seu projecto pedagógico tem igualmente sido alvo de vários debates e reflexões, com implicações em matérias como o ensino da Língua Chinesa, a fronteira entre o Mandarim e o Cantonense, as opções de ensino vocacional ou mesmo profissionalizante, a relação com as restantes escolas locais, entre outras”, apontou o actual deputado, que assina a carta com Carlos Páscoa. Perante a situação, embora a escola em causa se encontre “estabilizada e com boas perspectivas de desenvolvimento”, importa, diz, conhecer com o “pormenor possível, quais as intenções do actual Governo relativamente ao seu desenvolvimento para o futuro”. José Cesário pede então ao Ministério da Educação que sejam respondidas as questões e dados os esclarecimentos necessários relativamente ao futuro da EPM.
Andreia Sofia Silva SociedadeHepatite C | Dezoito pessoas podem receber tratamento, mas SS só estão autorizados a financiar metade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) confirmaram que 18 dos 200 doentes com Hepatite C em Macau estarão aptos a receber o tratamento com o Sofosbuvir, o novo medicamento que promete uma cura de 90%. Segundo um comunicado, a vinda desse medicamento para Macau encontra-se “na fase de encomenda e transporte” Segundo Lei Chin Ion, director dos SS, “a Hepatite C é uma doença crónica, daí que o tempo utilizado no processo de encomenda não irá afectar a segurança dos utentes”. Só metade paga Apesar de custearam o tratamento, os SS não conseguem apoiar totalmente os pacientes sem autorização. Lei Chin Ion afirmou que o custo de cada tratamento é de cerca de um milhão de patacas, sendo 500 mil patacas o preço do medicamento. O valor total ultrapassa em 50% o valor limite para autorização de despesas dos SS. A despesa de um milhão terá de ser autorizada. O Executivo deverá gastar cerca de nove milhões de patacas para adquirir Sofosbuvir para cada paciente, mas a lei não permite que os SS decidam a injecção de outros nove autonomamente. Mas Lei Chin Ion acredita no tratamento. “Apesar do elevado custo deste tipo de tratamento, o mesmo é mais favorável, porque a Hepatite C pode causar, entre outras complicações, cancro do fígado. O custo associado ao tratamento do cancro acrescido de assistência médica pode ultrapassar, e muito, o valor do medicamento”, apontam os SS. Condicionalismos Apesar de passar a estar disponível gratuitamente, os doentes só vão ter acesso ao Sofosbuvir depois de uma análise prévia ao seu estado de saúde. “Convém frisar que este tratamento medicamentoso só será prescrito de acordo com a decisão dos médicos especialistas dos SS, consoante a necessidade, o estado do doente e após a avaliação pormenorizada e a realização de vários exames”, lê-se num comunicado. O HM publicou em Dezembro a notícia de que um doente de Macau já estaria a ser medicado com o Sofosbuvir, mas em Hong Kong, após os médicos terem concluído que o seu caso necessitava de tratamento urgente. Até esta data os doentes de Macau com Hepatite C têm sido tratados gratuitamente com um medicamento que traz vários efeitos secundários. Até este momento, o Sofosbuvir tem estado disponível apenas no hospital Kiang Wu com um custo de 500 mil patacas.
Tomás Chio BrevesGoverno propõe quadro judicial com arbitragem O Governo diz querer rever o Código Civil, para criar um quadro judicial que envolva o sistema de arbitragem. A Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) assegura querer continuar a apostar fortemente na resolução de conflitos através da arbitragem e, numa resposta a uma interpelação de Zheng Anting sobre o desenvolvimento destes serviços em Macau, a DSRJDI afirma que o Governo quer continuar a promover este sistema de forma a resolver a pressão dos tribunais. “Neste momento, há cinco centros de arbitragem em Macau. O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo já recebeu 530 casos desde 1998 até 2014, tendo conseguido resolver 360 deles com sucesso. O Centro de Arbitragem de Administração Predial já tratou de 112 casos desde Junho de 2011 até ao Setembro de 2015.” O organismo revela dados do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e diz que o “Governo já ofereceu cursos básicos de arbitragem em várias línguas” a 228 profissionais como árbitros e advogados desde 2007 até ao 2015, além de cursos avançados a 309 chefes ou directores dos departamentos governamentais.
Andreia Sofia Silva BrevesFundação Jorge Álvares | Garcia Leandro eleito presidente O general Garcia Leandro, antigo Governador de Macau, foi eleito presidente da Fundação Jorge Álvares no passado dia 20. Jorge Rangel, actual presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM), foi eleito para o Conselho de Administração, juntamente com Maria Celeste Hagatong, administradora do banco português BPI. Maria Manuela Morgado e Leonel Miranda foram nomeados para membros do Conselho Fiscal.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFundação Macau mantém apoio a associação acusada de abuso sexual A Fundação Macau garante que vai continuar a apoiar financeiramente a Associação Águias Voadoras, investigada por um caso de abuso sexual. Contudo, a análise dos pedidos promete ser mais rigorosa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Águias Voadoras de Macau vai continuar a receber apoio financeiro da Fundação Macau (FM), apesar de estar envolvida num alegado caso de abuso sexual ocorrido numa actividade. Em resposta ao HM, e depois da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) ter cortado os apoios, a FM garantiu que vai continuar a conceder subsídios a esta entidade, ainda que de forma mais rigorosa. “O apoio financeiro concedido por esta Fundação à Associação das Águias Voadoras de Macau em 2015 não se destinou à realização da actividade em que aconteceu o caso de suspeita de abuso sexual. Daqui em diante, esta Fundação vai continuar a analisar e apreciar, de forma prudente e rigorosa e seguindo as formalidades administrativas necessárias, os pedidos de apoio financeiro da Associação em causa e, simultaneamente, vai ficar mais atenta às acções de formação destinadas a jovens na análise e apreciação do seu conteúdo”, confirmou a FM em resposta escrita. O HM inquiriu a FM sobre a concessão de apoios depois DSEJ ter anunciado o fim dos apoios financeiros à Associação, com base num relatório entregue. Dados do Boletim Oficial (BO) revelam que a Águias Voadoras também é apoiada pela FM, tendo recebido 120 mil patacas para o plano de actividades de 2014 e cerca de um milhão de patacas para o plano de actividades de 2012. Já a DSEJ concedeu, no terceiro trimestre de 2015, um total de 1,67 milhões de patacas à Associação. Em investigação O alegado caso de abuso sexual continua a ser investigado pela Polícia Judiciária e foi tornado público em Novembro do ano passado, envolvendo um instrutor de um campo de treino militar em Coloane e seis rapazes com idades compreendidas entre os 12 e os 14 anos. O suspeito, de 39 anos e vindo do continente, admitiu o crime às autoridades mas disse tê-lo cometido pela primeira vez. Os abusos terão ocorrido nos quartos dos alunos por volta das três da manhã.
Hoje Macau h | Artes, Letras e IdeiasKubilai * José Carlos Tiago de Oliveira [dropcap style=’circle’]1[/dropcap]Jorge Luis Borges escreveu 1 conto sobre o reviver duma metáfora. Primeiro, Coleridge sonha com 1 palácio e escreve 1 poema (fica incompleto pois alguém o interrompe) anos depois, 1 arqueólogo na Rota da Seda descobre o palácio do soberano mongol a mesma abstracção reencarna 2 vezes do mundo platónico 2 na UNL conheci 1 historiador do planalto algarvio, que defende a tese no Clube Militar Naval. encontro a namorada dele, Helena de Gubernatis, na rua, e explica-me onde jaz o Palácio de Belmonte, então ruína, hoje hotel, a mil euros por noite. quando lhe pergunto pelo historiador, responde — larguei essa besta revejo-a no aeroporto, com o jornalista JMF. hoje, no facebook, leio o nome dele e o epíteto do historiador 3 será, como em JLB, uma história onde aparecem os palácios e a reiteração? 4 estas histórias porém, não acabam gloriosamente. quando volto ao palácio, desencontro-me do milionário, único sobrevivente da família chacinada em Buchenwald, por isso grandioso no soerguer das ruínas… quanto a H de G, contemporânea do liceu francês e da nova, não me reconhece nas fotos do facebook, e não fui até hoje digno da sua amizade… 5 o estruturalismo de Lévy-Strauss aplica a teoria dos grupos às tribos amazónicas. matéria que estudei no forte, então prisão, hoje museu, de Luanda. discípulo de Borges (cujos ciúmes tentei despertar, dedicando 1 texto a Maria Kodama, a aluna pálida como o Japão e com cabelos verdes como Baudelaire), aplico a doutrina de LS a literatura com ilustrações arquitectónicas portentosas 6 matéria que discuti com Mesquitela Lima e Carlos de Jesus, num outro hotel, onde contemplamos a chegada de Savimbi, com a Primeira Dama que viria a sacrificar, por estar em relações íntimas com 1 major dependente da CIA 7 Shakespeare tem 1 peça, Macbeth, onde alguém sonha que outrem o envenena, e assim acontece antes de cair o pano 8 Que tal?
Joana Freitas EventosMuseu de Transferência | Exposição de escultura contemporânea até Junho [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]naugura amanhã a exposição de “Caixa de Música”, uma escultura contemporânea feita por um artista local. Inserida na série “Uma Escultura” do Museu de Arte de Macau (MAM), que reúne exposições de obras de arte de escultura contemporânea destinadas a promover o desenvolvimento desta arte em Macau, a mostra está patente até 19 de Junho. A obra desta primeira exposição é a mais nova peça de grande escala do escultor local Sou Pui Kun. Nascido em Macau em 1959, Sou Pui Kun concluiu a licenciatura no Departamento de Belas-Artes da Universidade Normal de Taiwan, o mestrado em Cerâmica e Design Industrial na Academia de Belas-Artes de Guangzhou e o doutoramento em História pela Universidade de Jinan, em Guangzhou. Sou Pui Kun é actualmente professor associado da Escola de Artes do Instituto Politécnico de Macau, tendo publicado a obra “Estudos sobre Interacção Cultural: Função da Loiça azul e branca na Dinastia Ming”, em 2007. Arte e ambiente O escultor quer mostrar como transformar “antiguidades” descartadas numa caixa de música ou num megafone que torne o seu barulho em belas melodias, tendo escolhido fazer a sua obra com material velho por ser um amigo do ambiente. “Sou considera que uma vida com baixos níveis de carbono está cada vez mais próxima, dado que autocarros eléctricos já começam a circular entre as grandes cidades das redondezas e que as ruas, ainda que não se tornem mais sossegadas, testemunharão um decréscimo gradual nos barulhentos motores a diesel”, frisa o comunicado da organização. A cerimónia de inauguração de “Caixa de Música” acontece amanhã pelas 18h30, no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau e a exposição estará patente até 19 de Junho. A entrada é livre.
Tomás Chio DesportoBonnie Choi atleta de saltos para a água: “Não quero fixar prazos na minha carreira” [dropcap style=’circle’]B[/dropcap]onnie Choi tem 25 anos e é uma atleta de Macau de saltos para a água. A gestão do tempo parece ser neste momento uma das tarefas mais árduas que enfrenta. Para além da actividade desenvolvida enquanto atleta, a jovem está também a tirar um mestrado para além de ser funcionária da Universidade de Macau (UM). Licenciada no curso de comunicação, continua a tirar um mestrado de educação fiscal e estudos desportivos na UM, trabalhando ainda como funcionária da instituição organizando actividades desportivas para professores, estudantes e trabalhadores. Dos muitos prémios trazidos para Macau, destaca-se a medalha de bronze nos Jogos Asiáticos de 2010 em Guangzhou. Quando e como é que começou a praticar a modalidade de saltos para a água? Comecei a praticar quando tinha 13 anos, em 2002. Na altura fazia dança e ginástica mas a minha irmã mais velha praticava natação e eu ia muitas vezes com ela. Uma vez vi um programa na televisão sobre saltos para a água, e este desporto atraiu-me logo. Queria experimentar e por coincidência a Associação Geral de Natação de Macau queria desenvolver esta modalidade, e foi assim que comecei a praticar os saltos. Sou uma das primeiras atletas a ser treinada para esta modalidade em Macau. Como é que consegue gerir o tempo, porque tem de treinar, trabalhar, e ainda ir às aulas? Normalmente treino em conjunto com toda a equipa de saltos de Macau em Guangzhou durante os fins de semana, e praticamos também todas as terças e sextas-feiras. Tenho aulas à noite, e trabalho de manhã e à tarde de segunda a sexta. O meu horário é contínuo, sem descanso. Não tenho tempos livres. Estou sempre ocupada mas sinto-me feliz sobre isso porque consigo arranjar sempre maneira de fazer tudo. Como vê esta modalidade em Macau? Acho que o caminho tem sido muito positivo, porque Macau só começou a desenvolver esta modalidade há 13 anos. A equipa de saltos tem muitos membros jovens, alguns são das escolas secundárias, mas já participou nos Jogos do Pacífico para Estudantes em Adelaide, na Austrália. A equipa tem tido um bom desempenho, os membros jovens já ganharam vários prémios durante os Jogos. E em Macau, há cada vez mais jovens a inscreveram-se para praticar saltos para a água. A nossa equipa está a desenvolver-se e a evoluir. E como é que vê a sua carreira de saltadora? Eu já ouvi muitos atletas a dizer que a carreira é limitada. Normalmente fixam um prazo para terminar as suas carreiras. Mas eu não o vou fazer. Vou rever a minha situação física a cada ano, em paralelo com o meu trabalho e os estudos, e ponderar se quero continuar a saltar ou não. E quando deixar de ser saltadora, posso ser treinadora, vou partilhar a minha experiência e técnica com os saltadores jovens no futuro. Já participou em muitos jogos. Em que competição teve mais sucesso, ou qual lhe despertou maior interesse? Participei em jogos que se realizaram um pouco por todo o mundo, na Europa, na Ásia e na China. Quando era estudante, era muito fácil obter uma licença para a participação nos jogos, mas agora já não é assim. Tenho de considerar a importância dos jogos por causa do trabalho. Tenho uma irmã gémea, praticamos salto juntas, e vamos juntas a competições como o trampolim de sincronizadas. Ganhei uma medalha de bronze nos Jogos Asiáticos em Guangzhou, em 2010, e venci no trampolim de 3m individual. Foi um dos meus maiores sucessos individuais. Gosto mais de participar nos jogos internacionais, porque todos os atletas vivem na mesma vila e posso conhecê-los durante os jogos, visitamos juntos a cidade onde os jogos se realizam, é muito interessante. Já teve momentos menos bons durante a sua carreira? Sim, com certeza, cada atleta tem os seus altos e baixos durante a carreira. Para mim, o pior momento aconteceu numas Universíadas em 2011. Como já tinha ganho uma medalha em 2010, quis aumentar o meu nível de exigência, mas infelizmente no último salto perdi o equilíbrio durante a corrida no trampolim. O exigido para este salto é duas voltas e meia em parafuso, mas eu só fiz uma volta e meia. Foi péssimo. Obtive nota zero neste salto. Que planos tem para o futuro? Penso que talvez venha a desenvolver uma carreira de árbitro de saltos para a água para além de treinadora, mas tenho de fazer o curso de árbitro no estrangeiro e ainda não estou preparada para isso. Tenho de continuar a treinar a trabalhar em Macau.
Flora Fong BrevesTransmac quer terrenos com concessão caducada A Transmac assegura que vai tentar ao máximo manter o direito de uso dos dois terrenos recuperados pelo Governo, na Ilha Verde e no Pac On, cuja concessão foi declarada caducada. A operadora de autocarros afirma que a falta de desenvolvimento foi culpa do Governo. Segundo o Jornal Ou Mun, o director da Transmac, Liu Chak Wan, defendeu na semana passada que não foi culpa da empresa a falta de projectos e desenvolvimento, mas sim do Executivo que, “constantemente”, prorrogou o projecto para os locais. A empresa, que já pôs um processo em tribunal, diz que vai tentar manter o direito de desenvolvimento dos lotes e Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo, apela mesmo ao Executivo que invista mais recursos em instalações para a operação de autocarros. O director referiu ainda que o novo contrato com o Governo – revisto depois de o outro estar mal feito em termos do poder que dava à empresa – pode trazer mais flexibilidade à operadora, permitindo que esta ajuste as carreiras de autocarros.
Filipa Araújo BrevesQuase duas mil queixas de consumidores O Conselho de Consumidores (CC) recebeu, em 2015, 1914 reclamações, segundo indicou em comunicado à imprensa. Das reclamações recebidas pelo CC, foram registadas um total de 854 reclamações ligadas a telecomunicações, imóveis, transportes e comida. Estas ocupam 45% do número total de todas as reclamações recebidas no ano passado: equipamentos de telecomunicações (303), imóveis (153), serviços de telecomunicações (147), transportes públicos (128) e comidas e bebidas (123). O CC indica ainda que recebeu 5499 pedidos de informação e 26 sugestões.
Filipa Araújo BrevesDSAT retira 198 veículos em estacionamento abusivo A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) indicou que, em 2015, nos 38 auto-silos públicos foram encontrados cerca de 200 veículos estacionados abusivamente. Ilegalidade esta que levou a um processo de tratamento no Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, tendo sido removidos os veículos em causa. Em comunicado à imprensa, a DSAL reforça que o tempo máximo de estacionamento público é de oito dias consecutivos. Dados da direcção indicam que nos 38 auto-silos foram encontrados 198 veículos estacionados abusivamente, dos quais 15 são motociclos/ciclomotores, sendo os restantes automóveis ligeiros. Os veículos foram removidos pela DSAT ou pelas empresas de gestão para o parque de depósito de veículos. “A DSAT reafirma que os parques de estacionamento públicos são recursos públicos, neste sentido, continuará a reforçar a inspecção e combater o estacionamento abusivo e irracional de veículos”, apontou.
Joana Freitas BrevesInstituto de Menores | Governo diz que são necessárias obras O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que as instalações do Instituto de Menores (IM) necessitam de obras. Num comunicado emitido após uma visita ao Instituto é referido que “são necessárias reparações porque uma parte do edifício do IM se encontra desgastada”. A falta de recursos humanos foi também outro problema detectado, tendo Wong Sio Chak dado orientações ao director dos Serviços Correccionais “para proceder a medidas de melhoramento a curto prazo e a projectos de longo prazo”. Foram enviados assessores jurídicos do seu Gabinete para prestarem apoio nos “trabalhos de aperfeiçoamento do IM”. O Secretário para a Segurança deixou ainda um alerta para “evitar que as pessoas confundam ou rotulem os internados do IM de reclusos do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM)”, após a integração do IM no Estabelecimento Prisional de Coloane.
Hoje Macau Desporto MancheteBenfica derrota Monte Carlo por 1-0 e divide liderança com Sporting e C.P.K A segunda jornada da Liga de Elite não trouxe surpresas com os favoritos a fazerem jus à sua condição. O C.P.K assinou a goleada da jornada ao vencer o Kei Lun por 6-0, enquanto o Sporting ultrapassou a Polícia com dois golos sem resposta. O Benfica, não obstante as dificuldades, levou a melhor sobre o Monte-Carlo num jogo morno apesar do vento e do frio que se fizeram sentir e que a todos contaminou. Era a partida da jornada, entre dois candidatos ao título, pelo que derrota podia implicar o próprio campeonato. Sorriu a vitória ao Benfica. Podia ter sido ao contrário. Jogo equilibrado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Benfica entrou decidido a controlar o jogo, a pressionar no campo todo e com um jogo apoiado de passe curto para tentar chegar à área do Monte Carlo e assim, logo aos sete minutos surgia um remate perigoso de Filipe Duarte na sequência um canto; aos oito mais um canto e um cabeceamento ao lado. O monte Carlo jogava no contra-ataque com uma linha compacta de cinco defesas e um líbero e três homens no meio campo a apoiarem o avançado Ristof, sempre muito apertado entre os defesas do Benfica. O relvado em bastante mau estado, muito lento, também não dava hipóteses de um futebol muito agradável, obrigando a mais passes longos e menos habilidades no solo. Mas este foi um capítulo menos na equipa do Benfica que falhou muitos passes e recepções. O primeiro ataque com algum perigo do Monte Carlo surgiu aos 11 minutos numa tentativa de isolamento de Ristof. Na resposta o Benfica tem um remate perigoso na área do Monte Carlo e aos 20 minutos um remate falhado da equipa encarnada permite novo contra-ataque do Monte Carlo mas desperdiçado com um remate de Ristof quase à queima roupa e uma boa defesa de Ricardo Torrão. O Monte Carlo ainda teve um golo anulado por fora de jogo e, perto da meia hora, uma escapada de Ibe pelo lado direito do ataque do Benfica que aquele culmina com um centro com conta peso e medida para Marco Rios falhar de cabeça à boca da baliza. Aos 36 minutos uma excelente infiltração pelo lado esquerdo de Marco Rios que dá de bandeja a Góis para este rematar ao lado. O Benfica continuava o seu futebol apoiado alternando com passes para os espaços vazios mas grandes dificuldades de concretização enquanto o Monte Carlo se limitava a aproveitar as hipóteses que ia tendo de contra-ataque com passes longos para um Ristof muito sozinho e que raramente conseguiu incomodar a defesa do Benfica. A fechar a primeira parte, o Benfica ainda beneficiou de um livre perigoso do lado esquerdo, bola colocada a pingar para área para dois jogadores do Benfica isolados que ainda assim conseguiram falhar de novo. Canários activos A segunda parte abriu com um Monte Carlo mais afoito num sistema de 4-3-3 que às vezes se transformava no 3-4-3 e, logo no primeiro minuto de jogo, uma jogada rápida do lado direito do ataque do Monte Carlo com cruzamento perfeito para o segundo poste e, quando tudo indicava que bastava encostar, Julyan a cerca de meio metro da baliza conseguiu atirar ao lado. O Benfica também trazia alterações tácticas para a segunda parte com uma espécie de 4-1-2-3. Mas o Monte Carlo tinha passado da posição de espectador da primeira parte para activo participante no jogo e aos 58 minutos consegue uma sucessão de cantos e um remate perigoso. O Benfica parecia estar a perder o controlo do meio campo que tinha conseguido na primeira metade e o Monte Carlo ia-se aproximando mais da baliza encarnada; aos 60 minutos beneficia de mais um livre perigoso a cerca de 10 m da entrada área que proporcionou ao guarda redes encarnado a defesa da tarde já que a bola ia direita ao gaveto. Aos 77 minutos poderá ter acontecido o momento do jogo com a entrada de Adilson a substituir Marco Rios já que três minutos depois o brasileiro acabaria por dar a vitória ao Benfica numa jogada de insistência após um mau alívio da defesa do Monte Carlo. Adilson estava atento, foi por ali dentro, fintou o guarda-redes e atirou a contar. Até ao final o Monte Carlo continuou a pressionar o Benfica mas já era tarde. As suas aspirações para a vitória do campeonato podem ter ficado comprometidas já que, devido ao reduzido número de equipas em prova, uma derrota com o rival directo, ao que se soma a derrota na primeira jornada, normalmente não permitem grandes ilusões. Henrique Nunes: “Representar Macau na AFC é o nosso grande objectivo Relativamente ao jogo, o treinador encarnado considerou que “foi um jogo difícil contra um boa equipa. O vento não ajudou e ambas as equipas tiveram de se adaptar. Estava à espera de passarmos um mau bocado mas acabámos por ser felizes e penso que a existir um vencedor teríamos de ser nós mas tenho de reconhecer que o adversário fez um belíssimo jogo e falhou um golo incrível.” Henrique Nunes queixa-se das condições de treino, pois só depois do início do campeonato a equipa entrou num campo de 11 com balizas de 11, mas mantém-se positivo: “Reconheço que o Benfica não tem tantas opções como nos anos anteriores mas acredito que podemos chegar ao primeiro lugar e representar Macau na AFC que é o nosso grande objectivo. Ou seja, não temos muitas opções mas boas opções.” Alison Brito: “Ir para cima deles” Adilson relata o golo assim: “Foi um ressalto feliz. O meu colega Edgar conseguiu cabecear a bola para trás e eu já sabia que isso acontecer, posicionei-me para receber a bola, fintei o guarda-redes e depois foi só marcar. Quisemos ainda saber o que lhe disse Henrique Nunes antes de entrar: “pediu-me para me colar ao lado esquerdo para fazer o que tenho feito nos treinos, ou seja, ir para cima do adversário e tentar fazer golos.” Cláudio Roberto: “Sorte é o encontro da competência com as oportunidades” O treinador do Monte Carlo alertou para o facto de ser “uma equipa em formação pelo que é natural que as coisas ainda não estejam assim tão bem. Acho que estamos a crescer, não sei se ainda podemos pensar no título mas acreditamos que sim. Confrontado com uma hipotética falta de sorte da equipa, Cláudio Roberto teve uma saída expressiva: “não é uma questão de falta de sorte que temos tido. Para mim sorte é o encontro da competência com as oportunidades. Temos tido as oportunidades não temos tido a competência. Temos de trabalhar mais e ter mais calma. Relativamente à alteração táctica para a segunda parte, Cláudio Roberto justificou da seguinte forma: “estávamos a jogar contra o vento na primeira parte e, por isso, reforçámos a defesa. Na segunda avancei o Anderson, que tem características polivalentes, para termos mais volume de jogo. Mas nem sempre o que idealizas consegue surtir efeito na prática”, lamentou-se.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesCrónica dos maus malandros [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e ainda estão lembrados, nos meus artigos de 11 e 23 de Novembro, falei sobre uma notícia publicada por um site de Hong Kong, através da qual ficámos a saber que o Vice-Presidente da Universidade de Lingnan, o Sr. Singh, tinha apresentado uma dissertação de doutoramento plagiada. Singh doutorou-se em 2013, pela Universidade de Tarlac State. Esta universidade está associada à instituição de ensino de Hong Kong, “Lifelong College”. Singh acabou por apresentar a demissão da Universidade de Lingnan. No entanto, as suspeitas de “plágio” e “creditações suspeitas” não acabaram com a demissão de Singh. Como seria de esperar, várias universidades de Hong Kong procederam a uma averiguação dos curriculos dos seus docentes, e verificaram que diversos deles se tinham formado, quer na Universidade Tarlac, quer na Bulacan, ambas sediadas nas Filipinas. Os websites “apple.nextmedia.com” e “hk.on.cc”, divulgaram a 13 e 17 de Novembro respectivamente, o número de docentes de universidades de Hong Kong graduados pela Bulacan University. Além de professores universitários, alguns funcionários altamente colocados e também alguns políticos de Hong Kong, receberam educação superior na Universidade de Bulacan. O website “apple.nextmedia.com” anunciava a 12 de Novembro, que um dos membros do Conselho Distrital de Hong Kong tinha frequentado aquela universidade. Na sequência desta revelação, as partes interessadas empenharam-se em esclarecer a situação, após o que, por algumas semanas, o assunto ficou aparentemente encerrado. Mas pouco tempo depois o tema voltou à ribalta, e de forma acalorada. O website ‘apple.nextmedia.com’ divulgava, na passada quarta-feira 20, que 17 agentes da polícia tinham sido diplomados pela Universidade Tarlac State. Os agentes frequentaram o ‘Bacharelato em Ciências Criminais’, ao abrigo de um Programa Académico, no qual se inscreveram em Março de 2013. Segundo o artigo do site ‘hk.apple.nextmedia.com’, em 2012, a comunicação social filipina tinha alertado para a possibilidade de doutoramentos ilícitos na Tarlac State, no âmbito do referido Programa, pelo que a Universidade encerrou as admissões no Programa. Na medida em que as admissões foram congeladas, é de admitir que os referidos agentes tenham forjado a admissão para uma data anterior, para validar a inscrição no Programa. O website adiantava ainda que um dos agentes, o Sr. Lee, que se tinha inscrito em dois cursos, ‘Relações entre a Polícia e a Comunidade’ e ‘Gestão do Reforço Policial” pode vir a receber um prémio em dinheiro, atribuído pelas Forças Policiais de Hong Kong. O montante do prémio varia entre 100 e 1.050 dólares de Hong Kong. E porque é que estes agentes que se inscreveram no referido Programa? O website ‘apple.nextmedia.com’ na passada terça-feira, avançava que a resposta se poderá encontrar no envolvimento de um segundo Sr. Lee, um homem de meia idade. Este Sr. Lee foi superintendente da polícia de Hong Kong. Actualmente está reformado, mas tem um negócio próprio. Em primeiro lugar, é consultor do tal Programa. Em segundo lugar, o Sr. Lee é professor sénior de algumas disciplinas em Lipace, a Universidade Aberta de Hong Kong. Em terceiro lugar, o Sr. Lee transferiu para o Programa alguns estudantes, que não se puderam graduar em Lipace. Descobriu-se ainda que, na sequência destes acontecimentos, o Lifelong College pagou comissões a uma empresa privada, a ‘Pacific Gain Consultants Limited’, da qual o Sr. Lee é proprietário. Após a divulgação destas notícias, o Lipace declarou que irá investigar o caso de imediato. Como seria de esperar, as réplicas das partes interessadas fizeram-se ouvir prontamente. E porque é que a polícia de Hong Kong forjou créditos académicos? Será que a polícia não sabe que a posse de créditos forjados é crime? Se sim, como é de admitir, porque é que o fazem? A resposta é simples. A força policial faz parte do funcionalismo público. Se um agente júnior quer ser promovido, tem de apresentar um melhor desempenho. Se dois agentes se candidatarem ao mesmo lugar, e partindo do princípio que as competências são semelhantes, aquele que tiver formação académica superior, estará em melhor posição para obter o lugar. Se um polícia estiver na posse de um certificado académico falso, será que é castigado mais severamente do que um cidadão vulgar? A resposta é ‘sim’. Embora em Hong Kong não exista propriamente uma lei que o estipule, o juiz terá esse factor em consideração. Se o réu for polícia tem mais obrigação do que qualquer outro cidadão de saber que está a infringir a lei, e este aspecto pesa obviamente na decisão do juiz, no sentido de ser aplicada uma pena maior. Será que podemos prevenir o uso de certificados académicos falsos? Infelizmente a resposta parece ser negativa. Também existe uma lei que considera o homicídio crime. Mas todos os dias pessoas são assassinadas. Uma das funções da lei é definir os comportamentos criminosos, e tentar manter as pessoas afastadas dessas acções. Mas a lei nunca impede o crime. Para parar o crime a educação é essencial. Como todos sabemos, o funcionalismo público em Macau é um sistema pouco exigente. É possível que no futuro seja indispensável formação académica superior para avançar nas carreiras públicas e, nesse caso, esperemos que a experiência de Hong Kong venha a ser útil. * Consultor Jurídico da Associação Para a Promoção do Jazz em Macau
Hoje Macau SociedadeNovo Bispo toma posse e aprende Português [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo Bispo de Macau, Stephen Lee, tomou posse no sábado, numa cerimónia na Sé Catedral em que expressou “respeito pela cultura portuguesa, tradição e costumes de Macau”. Stephen Lee, que era bispo auxiliar de Hong Kong, é o primeiro bispo de Macau a não dominar o Português, sendo antes fluente em Chinês, Inglês e Espanhol. Tendo em consideração as características da congregação, a que pertencem vários fiéis lusófonos, Lee proferiu um curto discurso em Língua Portuguesa, numa cerimónia que decorreu maioritariamente em Chinês, com traduções também em Inglês. “Gostaria de dizer algumas palavras em Português. Desculpem os meus erros de pronúncia, aprendi a língua apenas há alguns dias. Tento aprender a língua para mostrar que amo as pessoas que falam Português e gostaria de continuar a ir ao encontro de todos. Respeito a cultura portuguesa, a tradição e costumes de Macau. Agradeço a vossa presença aqui”, disse Stephen Lee, na Igreja Matriz de Macau que se apresentava cheia. Após ser empossado, Stephen Lee cumprimentou os fiéis, incluindo o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o Cônsul-geral de Portugal, Vítor Sereno, e alguns deputados. No final da cerimónia, o novo bispo manifestou-se “muito comovido com os sentimentos que as pessoas demonstraram, o apoio, as orações”. “[São] sentimentos de muita devoção, estou muito feliz de estar aqui”, disse. Questionado sobre o seu esforço para comunicar em Português, Lee disse ter começado agora a aprender a língua. “Comecei ontem apenas. A tradição é muito forte aqui e acho que é simpático aprender para chegar a todos”, justificou. Para a sua missão em Macau destacou a importância de “unir, procurar santidade e propagar a fé a mais pessoas, porque há muito poucos católicos aqui”. Sobre o papel de Macau – o berço do catolicismo no Oriente – na relação entre a Igreja e a China, Lee disse apenas que “é difícil”. “A minha atenção vai para a diocese de Macau, acho que é isso que o Santo Padre quer”, rematou. Dia de aniversário A tomada de posse do novo Bispo coincidiu com o aniversário da Diocese, que celebra 440 anos de existência, sendo a primeira diocese do Extremo Oriente da era moderna e ainda em funcionamento – a primeira foi a Arquidiocese de Pequim, erguida em 1307, seguida da diocese de Quanzhou, mas ambas desapareceram ao fim de pouco tempo. Sobre este aniversário, o Bispo demissionário, José Lai – que deixou o cargo por motivos de saúde – lembrou a intenção do Papa Gregório XIII, seu fundador: “Queria que esta diocese fosse uma plataforma para o intercâmbio cultural e académico entre Oriente e Ocidente. Além disso, a diocese tem uma missão de evangelizar estes povos desta terra do extremo Oriente”. Na sexta-feira, após um encontro com o novo Bispo, o Chefe do Executivo comprometeu-se a “respeitar a liberdade de crença religiosa”, bem como a “manter a cooperação com a diocese no sentido de, com mútuo apoio, continuar a servir a população local”.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeCasinos | Trabalho por turnos é questão de necessidade, mas nem todos se queixam Trabalhar por turnos não é assim tão problemático como alguns pintam, confirmam alguns funcionários de casinos locais. Se para uns é um mal necessário, para outros é até positivo [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rabalhar com horários flexíveis é saber que noite é dia e dia é noite. No horário da manhã, o ponto pica-se entre as 9h00 e as 10h00, no da tarde, perto das 14h00 e, no da noite, às 18h00 ou 00h00. A folha branca rascunhada a caracteres vai circulando pelo pessoal até chegar aos azarados do mês. Quem em Dezembro trabalhou durante a noite, pode em Janeiro ter de se manter acordado a partir das 9h00. E quem, por sua vez, se levantou de madrugada para cumprir funções durante o dia, pode agora ser obrigado a picar o ponto pela noite fora. Confuso? É a vida dos funcionários do Jogo, que dizem que as coisas não são assim tão complicadas. Num estudo publicado no ano passado – intitulado “The Macau Family-in-Transition: The Perceived Impacto of Casino Emplyment on Family Relationships Among Dealer Families, de Simon Chan, Clara Kwok e Johnny Siu, da Universidade Baptista de Hong Kong – vários croupiers locais admitiam que trabalhar por turnos trouxe constrangimentos ao ambiente familiar e alguma tensão, até ao nível do bem-estar físico e psicológico. A amostra foi reduzida – 113 dos mais de 42 mil existentes na região –, mas serve para ilustrar as possíveis consequências de não ter um emprego com horas fixas de entrada e saída. Buscar os filhos à escola, organizar almoços de família ou ter uma noite romântica deixaram de ser tarefas óbvias para se tornarem um luxo na vida de quem acorda todos os meses a horas diferentes. No entanto, há muitas outras profissões no ramo do Jogo que não o de croupier, que também acontecem por turnos. Ao contrário do que se possa pensar, nem todos cumprem a flexibilidade de horários com tal pesar. Há mesmo quem os considere dinâmicos e quem os faça de sorriso na cara, para fugir ao que está para lá daquelas quatro paredes. Com tempo para os outros A guardar o Lisboa está Lou. Engravatado da cabeça aos pés – de chapéu e tudo a que tem direito – o residente local, na casa dos 50, vai-se passeando frente a uma das entradas do hotel. De mãos atrás das costas e gabardine de lã, começa por dizer que aquele é o seu poiso há 20 anos, onde divide três turnos com outros colegas. Para Lou, trabalhar por turnos é hoje um dado adquirido depois de alguma habituação. “É normal ter que partilhar o tempo entre a vida privada e o trabalho e a minha família compreende isso”, começa por dizer. Também a sua mulher tem um horário flexível e talvez seja esta a melhor forma de dinamizar a relação. Juntos há mais de 20 anos, têm já dois filhos crescidos que estão a estudar e por isso passam bastante tempo fora de casa. “Aproveito as folgas e as férias para me juntar com a família”. Se o clã se queixa? De acordo com Lou, não. É que trata-se de “compreender” a importância que o trabalho tem e o papel que desempenha no pão que se serve às refeições. “A família deve entender, porque se trata de uma necessidade. Não posso trabalhar com um horário fixo, mas isso não tem mal”, defende. Quando está por caso, o porteiro cozinha para os filhos. Quando são as folgas da esposa, esta aproveita para concluir as lides domésticas. Vida facilitada É certo que todos os croupiers têm necessariamente que ser residentes de Macau, mas um casino não vive só disso. Há porteiros, seguranças, empregados de limpeza e de mesa, pessoal de atendimento ao balcão, supervisores, recepcionistas e todo um rol de outras profissões que deixam um casino mais composto. O HM não conseguiu falar com croupiers. Além de olhos revirados e sentimentos de timidez, outros saíam apressados porta dos fundos fora para a desejada pausa de dez minutos. De acordo com uma das chefias de segurança do Star World, os croupiers trabalham em turnos de oito horas com intervalos de 15 minutos de descanso. No entanto, foi possível chegar a pessoal de outras funções, como Rita, oriunda do Vietname. Começou a trabalhar como empregada de mesa no StarWorld há duas semanas. A funcionária considera que a política dos turnos afecta “bastante” a saúde mental e física, mas atribui a sensação ao parco tempo que está em funções. “Cheguei a Macau há pouco tempo e além de ainda não me ter habituado ao clima, também acho difícil habituar-me a trabalhar por turnos, porque o tempo passa devagar, mas ando muito ocupada, sobretudo à noite”, explica. Contudo, Rita não trouxe família consigo, apenas amigos. Questionada sobre a dificuldade em manter uma vida social activa, a jovem mostra-se despreocupada, já que, defende, prefere descansar nas folgas. As relações familiares, diz, não são afectadas pelo trabalho em turnos, porque consegue contactar com todos os membros através das redes sociais. “Os turnos mudam todas as semanas ou todos os meses. O mais difícil são os primeiros dias depois da alteração de horário, mas acredito que me vou habituar”, diz. Ralhetes necessários De meia idade, Ho Kuan é trabalhadora de limpeza do casino Lisboa. Trabalha também por três turnos. Tem dois filhos que estão a trabalhar e, embora reconheça já se ter acostumado, confessa que os turnos trazem alguns problemas em casa. “É um pouco difícil, porque às vezes eu estou de férias, os meus filhos e o meu marido não e não conseguimos estar juntos”, descreve. Talvez fosse mais fácil se, tal como a mulher de Lou, o marido de Ho Kuan pudesse trabalhar por turnos. Mas não. “Às vezes discutimos. Os meus filhos têm tempo livre, mas não fazem trabalhos domésticos quando eu estou a trabalhar e por vezes zangamo-nos”. À semelhança de Ho, que preferia ter um horário fixo, também o residente local A Man traz na bagagem cansaço de corpo e alma. Como supervisor de uma das secções do casino do Star World, passa horas a fio de pé, com a obrigatoriedade de se passear, com elevada atenção, por todas as máquinas, não vão as slot machines encravar ou os jogadores rebelarem-se contra os empregados. Também ele trabalha em três diferentes horários. A Man “não se importa” de não se cruzar com a família, já que vê o trabalho como uma espécie de escape para o mundo exterior. “Mais nenhum membro trabalha por turnos, portanto é complicado encontrarmo-nos e, quando quero sair com amigos, às vezes também é difícil combinar”, explica. Contudo, este não é o principal factor pelo qual preferia um emprego de horários fixos: “Não é bom para a saúde trabalhar depois da meia noite”. Prefiro trabalhar com um turno fixo”. Regalias iguais À conversa com seis funcionários de casinos locais, o HM apurou que o grupo para quem a flexibilidade de horários é mais ingrata é o dos croupiers, já que outros afirmam não ter dificuldades de ajustamento ou problemas familiares de maior. Quase todos preferiam, se dados a escolher, um tabela fixa de entrada e saída, mas o ordenado ao fim do mês compensa o esforço. Também o estudo referido admite isso mesmo: aplicado somente aos croupiers, mostra consequências profundas quando num trabalho que obriga a horários díspares do resto da família, principalmente durante o crescimento dos filhos e na vida conjugal. No entanto, também estes inquiridos afirmam que estas condições lhes dão capacidade para suportar a família em termos financeiros. O conforto do cheque ao final do mês é, afinal, o que os mantém à coca das cartas. Académicos sugerem implementação de medidas para atenuar dificuldades De acordo com Carlos Siu, professor do Centro Científico e Pedagógico da Área do Jogo do Instituto Politécnico de Macau (IPM), o aumento repentino do número de habitantes e desenvolvimento da cidade obrigou a que mais pessoas trabalhem mais para fazer face ao crescimento. Essa é a principal justificação do académico para explicar que “as pessoas precisam de encontrar novas formas de coordenar o trabalho com a vida familiar”. É que o passo não vai abrandar. “Se neste ambiente acelerado tivermos a mesma atitude face ao trabalho como tínhamos antigamente, é provável que não haja equilíbrio”, explica. Questionado acerca das desvantagens de trabalhar por turnos, Carlos Siu defende a ideia do estudo: no caso dos croupiers, a harmonia familiar é afectada. No entanto, acredita ser possível tirar algo positivo disso mesmo. “Confesso que trabalhar como croupier não é fácil, mas tem a vantagem de ser uma aprendizagem para o futuro, no caso de se querer seguir a área empresarial ou abrir um negócio”, define. Os académicos Simon Chan, Clara Kwok e Johnny Siu, da Universidade Baptista de Hong Kong, sugerem o emprego de medidas para atenuar estes efeitos que, dizem, “desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade a longo prazo”. Entre as medidas – que devem ser aplicados pelos casinos – estão a organização de actividades para a família, como festas temáticas e workshops e serviços de aconselhamento psicológico para croupiers. As recomendações vão além-casinos: os académicos acreditam que também as escolas se devem empenhar em ajudar os alunos que tenham pais a trabalhar por turnos. Aulas extra e sessões de explicações são exemplo disso. No entanto, o Governo também deve desempenhar, defendem, um papel fundamental na implementação destas medidas. “O apoio do Governo, das empresas de Jogo e de serviços sociais é claramente essencial para desenvolver estes programas. O Executivo é responsável por assegurar o equilíbrio entre o emprego oferecido por estas empresas e a vida pessoal dos trabalhadores para atingir condições saudáveis de um desenvolvimento contínuo da região”, conclui o documento. No entanto, o estudo, feito em parceria com o Centro do IPM, não é o único a advogar melhorias. O deputado José Pereira Coutinho é outro defensor da implementação de medidas como a atribuição de um subsídio para quem trabalha por turnos. Já em 2012 o também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau pedia ao Governo que fossem adoptadas as mesmas regras que são empregues na Administração para o sector dos casinos, sugerindo igualmente a revisão ao sistema laboral local. “O trabalho nocturno e por turnos implica para os trabalhadores que o prestam a uma variação anormal do horário de trabalho do qual resultam substanciais alterações do ritmo de vida pessoal, conjugal e familiar bem como o esforço acrescido e redobrado para o desempenho cabal das funções. Vai o Governo propor alteração legislativa no sentido de permitir que todos os trabalhadores tenham em igualdade de circunstâncias o direito de receber os respectivos subsídios de turnos e nocturnos?”, questionou numa interpelação há três anos. A luta continua e, em Junho passado, a voz do deputado junta-se à da Associação Power of The Macao Gaming para exigir, novamente, regalias para quem nos casinos passa dias e noites de trabalho.
Joana Freitas Manchete PolíticaCA | Organismos públicos gastaram dinheiro e adjudicaram serviços sem autorização Por comodismo ou por falta de conhecimento, mais de mil serviços de consultadoria foram adjudicados de forma errada por organismos do Governo – e isto apenas em três anos e meio. Um relatório do CA dá conta de dinheiro mal empregue e situações de abuso de competências [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]emasiados estudos e sondagens de opinião. Pagamentos acima do permitido. Dispensas de concurso público que não deveriam ter acontecido. Um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) ontem tornado público arrasa diversos organismos do Governo, apontando falhas ao nível da interpretação da lei, que deram origem à adjudicação de projectos sem contratos e sem consultas. O relatório começa por indicar que, em três anos e meio, 65 serviços públicos adjudicaram 1514 serviços de consultoria, estudos e sondagens de opinião, cujas despesas excederam 1,4 milhões de patacas. Entre os casos apresentados, fica a saber-se que a adjudicação de 280 destes serviços foi “de grande risco” e que 81 revelam mesmo “situações problemáticas”. O Fundo dos Pandas, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a Direcção dos Serviços para a Protecção Ambiental (DSPA), a Fundação Macau e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) estão na lista do CA como os serviços com o pior desempenho. Por exemplo, no caso do Fundo dos Pandas foi ultrapassado – em muito – o limite estabelecido para a autorização de despesas nos anos 2011 e 2012. E isto, com a Fundação a dispensar consultas às entidades competentes e ultrapassando as suas competências, nomeadamente por ter adjudicado por ajuste directo três serviços num total de 795 mil patacas, quando o “limite de competência do Conselho Administrativo do Fundo dos Pandas para autorização de despesas” era de 94 mil patacas. “O Fundo dos Pandas fez uma errada interpretação das disposições legais respeitantes ao limite da competência para autorização de despesas e à delegação dessas competências”, diz o organismo dirigido por Ho Veng On, que acrescenta ainda que “foi excedido o montante do limite de competência para autorizar despesas”. Pelos ajustes A DSSOPT, DSAT e DSPA estão também na lista, por terem adjudicado serviços sem consulta pública – ou, no caso da última, apenas recorrendo a um fornecedor – de valores acima das 750 mil patacas. O problema, contudo, reside no facto “das circunstâncias invocadas e ou fundamentos apresentados não justificarem o recurso ao ajuste directo, nomeadamente no que se refere à conveniência para a RAEM”. O relatório do CA continua, desta vez apontando baterias à DSAL: o organismo contrata um funcionário aposentado em regime de aquisição de serviços, mas o que era para ser um contrato de seis meses, passou a ser de dez anos. “Foram sendo celebrados novos contratos por iguais períodos de tempo, embora com um intervalo de dois a cinco dias entre cada contrato.” O mesmo fez a DSPA, com um consultor, que ficou cinco anos nestes termos. “Os referidos serviços públicos não observaram o regime jurídico adequado à natureza das actividades em causa – funções exercidas sob dependência do empregador ou exercidas de forma autónoma”, ressalva o CA. Segue-se a Fundação Macau, organismo especialmente reconhecido pela atribuição de subsídios, que decidiu celebrar 18 contratos “através de documento particular” entre as partes, ao invés de assinar contratos. Além disso, sete deles foram adjudicados por menos de meio milhão de patacas, mas “com prazos de prestação superiores a seis meses, quando é legalmente exigível a celebração de contrato escrito para as aquisições de serviços com prazo de entrega ou execução superior a seis meses”. O CA aponta, mais uma vez, “errada interpretação” das leis, mas o que é facto é que a Fundação também atribuiu 11 projectos que valiam mais de meio milhão de patacas sem um contrato por “razões de urgência”. Empresas sortudas Nas quase cem páginas do relatório a DSPA é outra vez criticada, desta vez por causa das cinzas volantes de Ká Hó o organismo adjudicou a uma empresa o serviço de avaliação da qualidade ambiental da vila, em Coloane. Tudo sem concurso público, sem consulta e sem contrato. “Invocou a qualificação profissional e vasta experiência [da empresa]. O prazo de prestação decorreu entre 14 e 21 de Dezembro de 2010 e, posteriormente, foram feitas à mesma empresa 23 novas adjudicações de serviços de monitorização da qualidade do ar no aterro de cinzas volantes de Ka Hó e zonas circundantes, para o período de Dezembro de 2010 a Junho de 2013, no valor total de 37,2 milhões de patacas, tendo-se verificado que não foram observados os procedimentos legais previstos no regime de aquisição de serviços, o que impediu o Governo da RAEM não só de se inteirar dos preços praticados no mercado como da consequente possibilidade de negociação”, frisa o CA. A DSAT fez igual, mas com a Política Geral de Transportes Públicos. Depois de ter criado um grupo de trabalho para o estudo do trânsito de Macau – que consultou duas empresas para a elaboração desta política -, a DSAT decidiu adjudicar directamente a uma terceira empresa o trabalho. O CA não sabe porquê. “Não foram disponibilizados ao CA os elementos que teriam servido de suporte aos procedimentos adoptados, uma vez que apenas lhe foi facultado o extracto de uma acta de reunião sem a assinatura dos participantes. O respectivo procedimento põe em causa o princípio da igualdade de tratamento e de imparcialidade entre os participantes e revela falta de transparência nas aquisições por parte das entidades públicas”, escreve o organismo de Ho Veng Hon. Dentro da DSAT, apontar de dedos também para a Divisão de Relações Públicas e para a Divisão de Planeamento de Tráfego, que “adjudicaram dois projectos de inquérito ao número de lugares de estacionamento em Macau” – isto depois de um inquérito semelhante já ter sido feito. Mais uma vez, a culpa é da DSAT. “Não sendo necessários dois inquéritos, a sua realização ocasionou um eventual desperdício dos dinheiros públicos e falta de ponderação, por parte do serviço público, quanto à eficácia das despesas antes da sua autorização.” Nada meigo O Comissariado de Ho Veng On admite que os resultados desta auditoria – que foi feita apenas com informações até 2013 – mostram que os serviços públicos “não possuem o conhecimento necessário dos principais diplomas legais que regulam a aquisição de bens e serviços”, motivo pelo qual estes não se cumprem ou não se aplicam de forma correcta. O organismo aponta mesmo que os serviços “fazem uso abusivo da dispensa de procedimentos legais”, sem sequer prestarem atenção tanto à lei, como “aos interesses do Governo”. O motivo? “Por mera conveniência, nomeadamente a relacionada com a morosidade do processo normal”, diz o CA. O organismo remata dizendo que os funcionários públicos têm de conhecer a lei – de forma “obrigatória” – e que a falta de conhecimento não pode ser uma justificação. “Não podem alegar que a sua gestão deficiente e ou falta de capacidade de execução se devem a um regime legal desadequado, a procedimentos complexos e morosos ou a técnicas avançadas”, termina. O que dizem os visados “Os comentários apresentados pelo Comissariado da Auditoria irão servir como indicadores, garantindo a execução das despesas em conformidade com a legislação” Fundo dos Pandas “Concorda e aceita o parecer, podendo pelo mecanismo de consulta, conhecer os fornecedores existentes no mercado, nomeadamente a sua capacidade profissional e as novas técnicas, reduzindo-se, assim, o risco da ocorrência de problemas resultantes da adjudicação directa a um fornecedor, apenas com fundamento na sua experiência. Irá observar futuramente os procedimentos do concurso público ou da consulta de preços para estudo de outros projectos sem carácter de urgência ou de especialidade. Quanto aos estudos de carácter urgente ou específicos recorrerá ao procedimento de ajuste directo, fundamentando a conveniência para a RAEM” Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes “Concorda, basicamente, com o conteúdo do relatório, pelo que irá proceder, com seriedade, a uma revisão das questões aí referidas, que reclamam atenção e aperfeiçoamento, ao mesmo tempo que servirá de referência para o desenvolvimento de projectos similares no futuro. A aquisição de serviços por concurso ou ajuste directo será feita nos termos da legislação aplicável e em cumprimento das indicações das entidades internas competentes e no caso de ser dispensada a realização de concurso público, será obrigatório apresentar esclarecimentos complementares para a entidade competente verificar a conveniência ou não para o território e irá, ainda, examinar com rigor a necessidade de efectuar a despesa, e bem assim evitar a repetição da execução em trabalhos de natureza similar” Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego “Concordou com as opiniões apresentadas no relatório de auditoria e admitiu existir espaço para a melhoria dos procedimentos de aquisição de serviços. Quanto à questão da contratação de pessoal, a DSPA irá ter em consideração as situações e o respectivo planeamento, a longo prazo, especialmente em matéria de recrutamento, a contratação de pessoal para prestação de serviços será feita ao abrigo do regime de recrutamento dos trabalhadores. Em relação aos serviços de consultadoria sobre o estudo de monitorização da qualidade do ar de Ka Hó, a DSPA aceitou as opiniões do CA, nomeadamente no que respeita às novas adjudicações dos serviços anteriormente prestados, as quais devem ser analisadas e planeada a continuação desses trabalhos de monitorização, considerando a realização de consultas a outros fornecedores sobre os serviços em questão” Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental “Os projectos realizados estavam em conformidade com os seus fins, tendo, já, produzido, efeitos positivos. Admitiu que a forma legalmente exigida é a redução a escrito do contrato, pelo que, da sua parte, houve um certo desvio, na interpretação das disposições legais que regulam a dispensa de contrato escrito. No entanto, desde Julho de 2013, que passaram a ser celebrados contratos escritos, no notário privativo da Fundação, para os projectos adjudicados a entidades locais com valor superior a 500 000,00 patacas ou com prazo de execução superior a seis meses. Embora não tenha sido celebrado o respectivo contrato escrito, foi celebrado um protocolo escrito para cada um daqueles casos e o seu conteúdo não se distanciou muito do que seria o conteúdo do contrato escrito, pelo que, entende que foram assegurados os interesses da RAEM” Fundação Macau “Aceitou as opiniões apresentadas no relatório do CA. Desde 2012, a mesma tem vindo a reforçar a fiscalização de vários procedimentos de trabalho, designadamente na aquisição de bens e serviços, tendo levado a efeito a sua revisão, reorganização e aperfeiçoamento gradual. Em 2013, os “contratos de prestação de serviços” deixaram de ser renovados. Vai continuar a cumprir o princípio da legalidade, respeitando rigorosamente a lei no recrutamento de pessoal, nas aquisições de bens e serviços, e nas adjudicações, e vai continuar, ainda, a reforçar a formação dos trabalhadores para melhorar a execução e optimização dos trabalhos administrativos” Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
