Leonor Sá Machado Perfil PessoasCristiana Su, Relações Públicas no Instituto Cultural [dropcap]C[/dropcap]ristiana Su é, tal como tantos outros jovens que por cá andam, natural de Macau. No entanto, o seu nome engana quem possa julgar que viveu em Portugal. Na verdade, a história desta jovem é particular, no sentido em que não segue o destino habitual. Ao invés de ter ido estudar para Portugal, Inglaterra ou EUA como tantos outros, o rumo de Cristiana foi diferente: aos oito anos de idade mudou-se com a família para a região vizinha de Zhuhai, onde cresceu e cumpriu o ensino educativo até atingir a maioridade. Aos 18, retorna ao berço que a viu nascer, com um objectivo claro: licenciar-se. Foi assim que a sua história no território (re)começou. “Mudei-me para cá e fiz a licenciatura em Estudos Portugueses na Universidade de Macau”, começou a jovem por explicar ao HM. Viver em Zhuhai, diz, foi bom enquanto durou, mas parece-se mais com “um local de relaxamento e descanso, para onde as pessoas vão quando se reformam”. Macau tornou-se assim num local onde Cristiana se imaginou a evoluir profissionalmente. Fruto de heranças distintas, tem dupla nacionalidade e nasceu em Macau: duas mais-valias que fazem do mundo a cidade de Cristiana. Entre estudos e novos conhecimentos, acabou por cumprir um estágio de seis meses na Universidade de Coimbra. Actualmente, trabalha como Relações Públicas e Organizadora de Eventos Culturais no Instituto Cultural, onde se diz “muito feliz”. Isto não só porque gosta de viver em Macau e naquilo em que a cidade se está, aos poucos, a transformar, mas porque muito se interessa por actividades culturais, como são a realização de exposições, peças de teatro, concertos, entre outras. “Estou no IC desde Agosto [do ano passado] e a adorar o que faço, especialmente porque posso fazer parte da transformação de Macau na área cultural”, diz ao HM. Uma das curiosidades acerca desta jovem é o facto de falar, fluentemente, três línguas. “Falo Inglês porque é a língua com que comunicamos em casa e Mandarim e Português porque aprendi mais tarde”, esclarece. Entre ajudar a organizar eventos culturais e comunicá-los aos meios de comunicação, faz algumas traduções e participa activamente em algumas dessas actividades. Questionada sobre o actual panorama cultural na região, Cristiana diz considerar que o Governo “está a fazer um grande esforço” nesse sentido. À parte do trabalho no IC, a jovem sente-se privilegiada por viver em Hac-Sá e poder usufruir daquele zonas, dos seus trilhos de caminhada e da praia e de pequenos cafés que vão surgindo por toda a cidade, o desenvolvimento daquilo a que chama de “crescente cultura de fazer e beber café”. Ocidentais no Oriente Não é, no entanto, comum ouvir-se uma jovem notoriamente loira, de traços ocidentais, a falar Mandarim como se de uma nativa quase se tratasse. Natural é, por tudo isso, que a comunidade chinesa se surpreenda ao ouvir Cristiana a comunicar fluente e comodamente na língua da Mãe-Pátria. “É muito engraçado quando, em trabalho, se combina alguma coisa com alguém por telefone, em Chinês, e depois se chega ao sítio e a pessoa não nos reconhece porque não parecemos a pessoa que atendeu a chamada”, conta Cristiana, entre risos. A experiência de trabalhar num departamento que faz da cultura personagem principal é, para a jovem, bastante boa, uma vez que não é só possível perceber as mudanças progressivas da cidade, mas também do contexto de mentalidade local. “Acho que nunca vi tantas notícias sobre novas exposições e eventos culturais nos jornais como hoje em dia e isso é um dos sinais de que Macau e a comunidade estão cada vez mais preocupados com a difusão da cultura”, explica. Pelos olhos de uma criança dos anos 90, esta era uma cidade segura, mais calma e que Cristiana associa à presença lusa. “Antes, relacionava muito Macau à herança cultural portuguesa e a Portugal, porque a diferença entre Macau e Zhuhai, mesmo sendo as duas zonas chinesas, é muito diferente. Mas hoje em dia, associo Macau a toda a indústria do Turismo, aos grandiosos hotéis e casinos”, distingue a jovem, licenciada em Estudos Portugueses. “Vejo Macau como uma cidade internacionalizada”, frisa. Cristiana justifica esta internacionalização com o facto de haver sempre coisas a acontecer, lojas e restaurantes a abrir numa cidade que actualmente pouco pára. De Zhuhai para o mundo “A vida é mais fácil. Atravessa-se a fronteira e há mais coisas, mais parques, mais natureza, mais desporto e eu gostei dos anos que lá vivi e acho que Macau hoje é um pouco confuso, com muita gente e trânsito”, confessa ao HM. Ainda assim, embora descreva Macau como um “pouco insuportável para se viver”, gosta de cá estar e não pretende deixar já o território. Hoje em dia prefere Macau a Zhuhai. “Para pessoas que procuram um emprego e uma vida mais atarefada, este é um sítio melhor”, justifica. A vida de Cristiana começou em Macau, para passar quase dez anos por Zhuhai e simplesmente regressar à região que a viu nascer. No entanto, não se trata de um caminho sem fim e Macau pode não ser a última casa do jogo. “Gosto muito desta cidade para viver e trabalhar, mas não me imagino a criar família e ter filhos aqui, por isso projecto uma próxima etapa da minha vida noutro sítio e os EUA ou Portugal são duas das possibilidades”. O que importa, diz, “é tentar”, já que a vida são dois dias e um deles está já a passar. Neste momento, Cristiana parece querer aproveitar aquilo que a cidade e a vida lhe dá, nunca descartando o facto do mundo ser agora global e capaz de acolher quem o quiser abraçar.
Flora Fong Manchete SociedadeCAM | Mulheres mais independentes, mas mais vítimas também A nova base de dados da Comissão para os Assuntos das Mulheres revela que as mulheres de Macau trabalham mais fora de casa e criam mais negócios, mas também mostram que houve mais casos de violência doméstica, mais de violação e mais de tráfico humano [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á mais mulheres a trabalhar fora de casa, que criam negócios e que até têm um salário mais elevado. Também acontecem mais divórcios e menos casamentos. Mas também é verdade que ocorreram mais casos de violência contra o sexo feminino. As conclusões são reveladas através da nova base de dados existente no website da Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM), que reúne dados de 20 serviços públicos de Macau, divididos em oito categorias e que pretendem mostrar a situação global da população feminina no território. A categoria “Mulher e Violência” mostra que vários casos de violência aumentaram entre 2013 e 2014. Só a violência doméstica teve um aumento de 19,26%, enquanto que os casos de violação aumentaram 37,5%. Os casos de tráfico humano registaram a maior subida, com 52%, enquanto que o assédio sexual infantil aumentou 40%. Apesar dos dados sobre violência não serem animadores, na área da economia os números mostram precisamente o oposto, dando a imagem de que a mulher de Macau está mais independente. Na categoria “Mulher, economia e segurança social”, pode ver-se que o índice de desemprego feminino baixou 20% no primeiro trimestre do ano, enquanto que a mediana do rendimento mensal aumentou mais de 10%. As mulheres de Macau também criaram mais negócios, tendo-se registado um aumento de 11,03%. Por oposição, o número de mulheres que fez formação profissional baixou 47,99% o ano passado. Os dados são animadores também quanto ao índice de suicídios no feminino, que baixou 16,33%. Enquanto que os casamentos diminuíram 6,3%, os divórcios aumentaram 11,6% no primeiro trimestre do ano e também em 2014. Em Março deste ano, os casos de guarda paternal que deram entrada no Juízo de Famílias e de Menores, no Tribunal Judicial de Base (TJB), aumentaram 20,43%, por comparação a Fevereiro. O site dá ainda conta que o número de mulheres que passaram o prazo legal de permanência em Macau aumentou 40,98% em 2014. Os dados cingem-se a percentagens, sendo que não há detalhes do número de casos, e não estão, ainda, disponíveis em Português. No website, a CAM afirma que vai continuar a fornecer mais dados e informações sobre a influência das mudanças sociais na vida das mulheres, por forma a disponibilizar materiais de referência a investigadores e serviços públicos. A CAM compromete-se a colaborar com o Governo na elaboração de políticas viradas para as mulheres, bem como serviços de apoio.
Filipa Araújo Manchete PolíticaBIR | Consulta sobre mudança de género agrada a activistas A sociedade vai dar a sua opinião sobre a possibilidade de alteração de género nos documentos oficiais. Apesar de ser uma meta difícil, activistas e juristas consideram que este momento político deve ser usado para informar a população sobre o tema [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Claro que concordo com a consulta pública”, começa por afirmar Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris, quando questionado sobre a consulta pública que deverá ser levada a cabo para a possibilidade de mudança de género nos documentos de identificação. O activista admite que “mesmo não sabendo o que surgirá da consulta é sempre bom existir uma oportunidade para a sociedade debater este assunto”. Em causa está a possibilidade de os transexuais terem o direito de alterar o género nos seus documentos de identificação, depois de fazerem as operações de mudança de sexo. Recorde-se que há pelo menos dois casos conhecidos de pessoas que se submeteram à cirurgia de mudança de sexo e que não podem alterar os dados nos documentos de Macau devido às lacunas da lei. Jason Chao, activista e membro da mesma Associação, considera “óptimo” que o tema vá a consulta pública, algo “bastante positivo para a Bella [um dos casos mencionados] e para quem defende os seus direitos”, disse ao HM. Questionado sobre a aceitação da matéria pela população, Chao mostrou-se confiante de que os residentes mais novos vão concordar com a possibilidade de mudança de género nos documentos de identificação. “Com os jovens estou bem confiante, mas não tanto com os mais velhos”, disse. Quanto ao que as pessoas dizem, Jason Chao sublinha que “tudo depende da forma como se explica às pessoas do que se trata”, considerando que uma auscultação social é importante para esclarecer a população sobre um assunto que não parece estar assim tão democratizado. Para Anthony Lam, a vontade é que a consulta pública seja um caso de sucesso e de aceitação por parte da população, mas sendo a primeira vez que este assunto é trazido para discussão pública torna-se um pouco mais difícil atingir o objectivo. Independentemente do resultado, sublinhou, “a consulta é uma oportunidade para informar a população sobre o assunto”. “Esta é a oportunidade que se pretendia, dar a conhecer à população os direitos dos seres humanos”, rematou. A lei como ela é Esta é uma questão marcada pela “mania de dar ideia de uma democracia que não existe”, defendeu o advogado Pedro Leal, sublinhando que “fazem-se consultas públicas por tudo e por nada”. Na opinião do jurista, este é um tema sobre o qual até os próprios profissionais da área de Direito têm dúvidas. “Tenho muitas dúvidas e nem sei bem como deveria tomar uma decisão e eu sou jurista, tenho alguma formação, portanto penso que a sociedade de Macau não está preparada para dar uma opinião sobre um assunto destes”, argumenta. Sem formação e preparação, o resultado é claro: opiniões pessoais, do ponto de vista moral e cultural sobre questões jurídicas, que é o que se “pretende com esta consulta”. “É necessário que a própria sociedade admita culturalmente que se possa fazer essa mudança de sexo. Isto tem consequências a nível moral, ético…. há muita coisa em jogo, e está muito relacionado com a cultura”, começa por esclarecer Miguel de Senna Fernandes, também advogado. Mostrando-se a favor da autorização de mudança de género nos documentos oficiais, Miguel de Senna Fernandes, considera que é de direito e dever de qualquer pessoa ver “este desejo de alteração realizado”. Quanto aos resultados, o advogado considera que a consulta pública está directamente relacionado com a sensibilidade da população. “Macau continua a ser uma sociedade muito conservadora, portanto há muita coisa que não vai passar porque choca a comunidade. Não há mal nisto, é uma característica desta sociedade”, argumenta, frisando que duvida que “Macau esteja preparado para assumir esta alteração”. Ainda assim é, no seu ponto de vista, “importante que se faça esta consulta pública”.
José Simões Morais h | Artes, Letras e IdeiasDois embaixadores no encontro com o imperador em Nanjing [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]té chegar a Nanjing tinha Tomé Pires como Embaixador viajado já durante dezassete meses desde Cochim, na Índia, a Tamão (屯门, actual Lin Tin) na China, onde esperou de 15 de Agosto de 1517 até finais de Setembro para ser desembarcado em Cantão (广州). Aí, numa longuíssima e desesperante demora para seguir até Pequim (北京), esteve à espera mais de dois anos e meio, sendo a viagem constantemente adiada. Em 1518, Fernão Peres de Andrade, desembarcada a Embaixada e antes de partir rumo a Portugal, disse aos Governadores de Guangzhou que, no ano seguinte, outro Capitão português viria recolher o Embaixador. Mas, quando em Agosto de 1519 Simão de Andrade chegou à China, com essa finalidade, encontrou ainda Tomé Pires em Cantão sem daí ter saído. Por isso, Simão que “era um homem assomadiço e impaciente e sem grande sensibilidade para levar em conta os costumes e as etiquetas daqueles com que era obrigado a negociar”, como o define Luís de Albuquerque, “sentiu como se fosse uma afronta” e andou por Tamão a maltratar os chineses, enquanto aguardava pela Embaixada que, no entretanto, iniciara a viagem à Corte do Celeste Império. Com Tomé Pires tinham ficado em Cantão cinco portugueses, Duarte Fernandes, Francisco de Budoia, Cristóvão de Almeida, Pedro de Faria e Jorge Álvares, o persa de Ormuz já lusitanizado Cristóvão Vieira, mais doze moços servidores e cinco intérpretes, sendo Yasan o principal. No entanto, para além de Cristóvão Vieira, Francisco de Budoia e Duarte Fernandes não consegui descobrir quem mais dos portugueses seguiu com Tomé Pires na viagem de Cantão a Pequim, sabendo ter Jorge Álvares voltado a Malaca a 23 de Janeiro de 1520, onde se distinguiu nas lutas contra o Rei de Bintão, ficando-se pela região do Sudeste da Ásia, mercadejando de Malaca ao Mar do Sul da China. Só em 23 de Janeiro de 1520 Tomé Pires, acompanhado pelo seu séquito, iniciou a etapa até Pequim (北京), para se encontrar com o Imperador e entregar-lhe o presente e a carta do Rei D. Manuel. O percurso até Nanjing, onde chegaram em Maio de 1520, foi feito na sua maior parte de barco, pelos canais e rios que abundam pelo Sul da China, sendo apenas a passagem montanhosa, que separa as províncias de Guangdong, Jiangxi e Fujian, feita em liteira, a cavalo e a pé. Nessa travessia faleceu Duarte Fernandes, que já vinha adoentado. Rui Loureiro, complementando com o que vem nas Cartas dos Cativos de Cantão: “Apesar de se elevar a cerca de três mil metros de altitude, a serra era provida de caminhos calcetados, embora muito íngremes e trabalhosos, que provocaram a admiração dos portugueses. Assim, foi possível atingir Wan’an, do outro lado deste maciço montanhoso, já na província de Jiangxi, num curto espaço de tempo, utilizando mulatos e asnos, para aí retomar a rota fluvial.” Ora esse caminho, já por nós realizado, para se chegar à Passagem de Meiling (Meiguan, 梅岭关) não tem que se subir mais de quatrocentos metros de altitude, sendo ele ainda calcetado e do outro lado, encontra-se não Wan’an, que dista dali algumas centenas de quilómetros, mas sim a vila de Dayu (大余), conhecida na altura da dinastia Ming por Nan’an (南安) e banhada pelo Zhangjiang (章江). E seguindo com Armando Cortesão: “Assim, ao chegarem a Nan’an, junto a um subafluente do Kuangkiang (赣江, Ganjiang) que, após uns seiscentos quilómetros de percurso, vai desaguar no grande Yangtzé (长江, Changjiang), de novo embarcaram, passando pelas cidades de Kanchou (赣州, Ganzhou), Kian (吉安, Jian), Linkiang (临江, Linjiang), Nanchang (南昌) Nankang e Kiukiang (九江, Jiujiang) junto já da confluência. Depois, seguiram pelo Yangtzé abaixo, durante mais uns quinhentos quilómetros até Nanquim, onde chegaram em Maio de 1520”. Como tivemos ocasião de mostrar num artigo passado, a povoação de Nankang situa-se entre Dayu e Ganzhou, mas, pela posição colocada na citação acima reproduzida de A. Cortesão, ela é o nome cantonense de Nanchang (南昌), a capital da província de Jiangxi. Aí Tomé “Pires fez observações de latitude, uma das quais em Nanchang, que indicou encontrar-se entre 28º e 29º N (latitude exacta, 28º 30′ N). Outra latitude que se sabe ele ter observado foi a de Pequim, a que atribuiu 38º ou 39º (latitude exacta, 39º 54′)” A. Cortesão. Em Nanjing com o Imperador Após três meses de viagem, quando a Embaixada portuguesa chegou a Nanjing “o imperador Zhengde encontrava-se então nessa cidade, onde dirigia pessoalmente as operações militares contra um príncipe que se revoltara” como refere Rui Loureiro, que numa nota, usando Paul Pelliot diz, esse príncipe de Ning era Zhu Chenhao e tinha-se rebelado contra a autoridade imperial em 1519, atacando Nanjing, revolta que foi rapidamente controlada. A História da China refere que a rebelião iniciara-se em 10 de Julho de 1519, quando à frente das tropas, o Príncipe Ning partiu da sua capital Nanchang para atacar Nanjing, mas foi derrotado pelo oficial militar local Wang Shouren. O Imperador Zhengde, ao chegar, ficou frustrado por não ter sido ele a liderar as tropas na vitória, como ocorrera em 1518 na expedição ao Norte da China, onde, nomeando-se General Zhu, cercou Yingzhou e numa batalha derrotou os mongóis, o que levou a um longo período sem estes voltarem a invadir a China. Agora a solução encontrada pelos seus ajudantes foi libertar o Príncipe Ning para depois ser o imperador a capturá-lo, o que veio realmente a acontecer. No Revisitar os Primórdios de Macau para uma nova abordagem da História de Jin Guo Ping e Wu Zhiliang, numa nota lê-se: “Aconteceu que o bárbaro Folangji chamado de Jiabidanmo (capitão-mor) e uns trinta acompanhantes vieram apresentar os seus tributos. Ao chegarem a Nanquim, encontraram Jiang Bin, que comandava as quatro forças de elite na protecção pessoal de Sua Majestade. Este apresentou o Hoja Yasan a Sua Majestade. Sua Majestade gostou do Hoja Yasan e deixou-o ficar na sua companhia.” Ora Hoja Yasan (Huozhe Yasan) era o intérprete principal do grupo de cinco que vinham de Malaca com Tomé Pires integrados na Embaixada. Quando esta fora recebida em Cantão “tratava-se de uma embaixada mandada pelo país Folangji para apresentar os seus tributos”, mas “como Portugal não constava da lista dos países tributários da China, não podia sequer, em princípio, ser aceite em Cantão para iniciar o processo burocrático de obtenção de autorização para ir à capital imperial”. Como em 1511 os portugueses tinham conquistado Malaca, “a solução encontrada terá sido esta: comunicar a Pequim a vinda desta embaixada como se fosse uma missão de Malaca, um país tradicionalmente tributário da China. Só com esta fraude, talvez sugerida ou mesmo preparada pelas próprias autoridades de Cantão, haveria legitimidade para se conseguir a autorização central para a ida da Embaixada de Tomé Pires a Pequim.” E continuando no Revisitar os Primórdios de Macau: “Neste processo intervêm duas figuras centrais: o famoso jurubaça Hoja Yasan”, natural de Fuliang (Jingdezheng) de Jiangxi e “o eunuco Ning Cheng, que apresentou, muito provavelmente, o jurubaça Yasan a Jiang Bin, o eunuco favorito do Imperador Zhengde. A partir daí, o Yasan, um simples intérprete contratado pelos Portugueses passou a figurar nas fontes chinesas como sendo o embaixador, já que a fisionomia dos Portugueses não correspondia em nada à dos de Malaca, familiar aos mandarins centrais. E assim, paradoxalmente, a primeira embaixada portuguesa seguiu para Pequim com um embaixador chinês. Precisamente por esta razão, não há, na carta de Cristóvão Vieira – que era membro da Embaixada de Tomé Pires – nenhuma referência à actuação de Tomé Pires durante a sua estada em Nanquim e mais tarde, em Pequim, já que talvez Tomé Pires e os outros portugueses que foram às duas capitais tivessem sido aceites como acompanhantes de Yasan, que naqueles termos se fazia passar pelo embaixador perante as autoridades centrais.” O embaixador do antigo sultão de Malaca encontrava-se já em Nanjing quando a Embaixada portuguesa aí chegou mas, sem conseguir ser recebido pelo Imperador chinês, dirigiu-se para a capital. Esta informação de Rui Loureiro é contrária à de Armando Cortesão que diz: “O Imperador recebeu em Nanquim este embaixador e a carta que trazia. Ao mesmo tempo, chegou-lhe outra carta de dois mandarins de Pequim e ainda outra dos de Cantão, acumulando queixas contra os portugueses, principalmente por causa dos desmandos de Simão de Andrade. Não admira, por isso, que a embaixada portuguesa fosse mandada seguir para Pequim sem ser recebida.” O Imperador visita os portugueses “O Imperador Wu-tsung estava em Nanquim, mas não quis receber aí o embaixador português, mandando-lhe recado para que seguisse para Pequim e lá aguardasse a sua chegada”, mas tal informação de A. Cortesão, pelo que em seguida se relata, cria algumas dúvidas. Rui Manuel Loureiro refere que: “De Nanquim, os portugueses escreveram pela segunda vez para Cantão, afirmando que se tinham avistado com o imperador, notícias estas que chegaram às mãos de Simão de Andrade antes da sua partida para Malaca” e A. Cortesão complementa: “Em 2 de Agosto foram escritas cartas, ao que parece, ainda de Nanquim, depois entregues a Jorge Botelho e Diogo Calvo, em Tamão (são elas que relatam o convívio do Imperador com os membros da Embaixada fora do protocolo).” Algo de muito surpreendente o que nessas cartas é referido como tendo ocorrido em Nanjing e que, por ser fora do restrito protocolo chinês e ter quebrado todos os hábitos diplomáticos, causa grande perplexidade. O embaixador fora extremamente bem recebido pelo Imperador Zhengde (1505-21) e que . O Imperador, que segundo o costume chinês nunca saía dos seus aposentos, tinha ido repetidamente visitar os portugueses, chegando mesmo a jogar com Tomé Pires às távolas. No Revisitar os Primórdios de Macau para uma nova abordagem da História de Jin Guo Ping e Wu Zhiliang lê-se: “Mais surpreendente ainda é o facto de que o Imperador Zhengde encontrou-os pelo caminho da sua inspecção e foi visitá-los à pousada onde estavam”. “Sua Majestade dignou-se ir pelos seus próprios pés imperiais ter com ele(s) diariamente.” “Tudo isto poderia parecer impossível do ponto de vista da aplicação rigorosa do protocolo dos Ming; contudo, com este Imperador, que gozava da fama de ser liberal e libertino, não havia nada impossível, se considerarmos também que os Portugueses eram apadrinhados por Jiang Bin, que era, nessa altura, o primeiro favorito do monarca.” “O soberano chinês ordenou que a embaixada seguisse para Pequim, onde seria formalmente recebida” Rui Loureiro e Armando Cortesão refere: “Não consta ao certo quando Pires partiu de Nanquim, nem quando chegou a Pequim. Sabe-se apenas que, depois de ter navegado mais de mil quilómetros ao longo do Grande Canal, já se encontrava na capital quando o Imperador lá chegou, em Fevereiro de 1521.” No Revisitar os Primórdios de Macau: “As fontes chinesas dão-nos uma ideia de que a integração de alguns membros da embaixada portuguesa no séquito de Zhengde foi um favor imperial conseguido pela intervenção de Jiang Bin…” mas parece que se tratava “de uma prática comum o Imperador Zhengde levar na sua comitiva um número reduzido de membros das embaixadas que se encontravam na China. Esta informação leva-nos a deduzir que parte da embaixada de Tomé Pires ficou com o Imperador Zhengde em Nanquim e a outra seguiu para Pequim. Dos que ficaram em Nanquim, um era sem dúvida, o Yasan, pois nas fontes chinesas há muitas referências ao facto de o Imperador Zhengde, como passatempo, aprender o português com ele”. Numa nota do Revisitar os Primórdios de Macau refere-se que “Tomé Pires chegou, na comitiva imperial, a 18 de Janeiro de 1521” a Pequim. Já numa outra nota, desta vez do livro Nas Partes da China de Rui Manuel Loureiro diz “Paul Pelliot, recorrendo a fontes chinesas que afirmam que a embaixada portuguesa permaneceu em Pequim quase um ano, coloca a chegada de Tomé Pires à capital em Agosto de 1520. Esta datação é pertinente, pois os portugueses chegaram a Nanquim em Maio, e três meses seriam mais do que suficientes para a viagem entre esta última cidade e Pequim”. Do Rio Yangtzé até à capital a viagem foi realizada de barco pelo Grande Canal (大运河), passando por Sampitay, conhecida por Pizhou (邳州) e situada a Leste de Xuzhou, chegando a Embaixada por fim a Pequim (北京). Destaque O Imperador, que segundo o costume chinês nunca saía dos seus aposentos, tinha ido repetidamente visitar os portugueses, chegando mesmo a jogar com Tomé Pires às távolas “Com este Imperador, que gozava da fama de ser liberal e libertino, não havia nada impossível, se considerarmos também que os Portugueses eram apadrinhados por Jiang Bin, que era, nessa altura, o primeiro favorito do monarca.” Jin Guo Ping e Wu Zhiliang em “Revisitar os Primórdios de Macau para uma nova abordagem da História”
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemPátio do Espinho | Residentes divididos face a reconstrução, mas felizes com o local No Pátio do Espinho, o tempo parece que não passou pelas paredes de lata de que são feitas algumas das frágeis habitações. Muitos moradores até gostariam de ter uma casa melhor, mas recusam-se a abandonar o espaço que sempre conheceram. Quem tem um pedaço de terra, nem quer ouvir falar da possível intervenção do Governo. Outros até concordariam [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]as ruas do Pátio do Espinho, há latas e arames a montar casas que parecem de faz de conta, mas que têm gente dentro. Umas têm idosos, outras têm famílias inteiras: a matriarca, o filho que veio da China depois de décadas de ausência e a mulher grávida. Outras têm filipinas que descansam num ambiente mais acolhedor depois de limparem as casas de outros. Lavam os tachos conforme podem no meio da rua, com parcas condições de higiene, e vivem o calor infernal sem ar condicionado. Uns compraram a casa há décadas, outros pagam rendas muito baixas. Três da tarde, um sol abrasador. Ao descer as escadas do Pátio do Espinho damos de caras com Chio Kit. Tem 80 anos e mora ali desde os 16. É vizinho de mais 18 pessoas, só na sua rua, e fala com o HM enquanto a sua vizinha ouve um programa de música chinesa em alto e bom som. “Na altura não tínhamos dinheiro e só conseguíamos construir uma casa assim, com latas. Vivo aqui com a minha mulher, antes trabalhava numa pastelaria, a fazer bolos”, recorda. Chio Kit conta, sentado numa das raras sombras que por ali existem, que se reformou há 19 anos. Hoje vive com uma magra reforma, mas que dá para viver, já que não paga renda. A filha há muito que se mudou para outras paragens, trabalhando actualmente na Função Pública. Chio Kit mora no Pátio do Espinho há tanto tempo que ainda se lembra da época em que ficava escuro mais depressa. Os candeeiros com iluminação pública só chegaram depois do chamado “Motim 1,2,3”, em 1966. “Depois disso passámos a ter melhores condições aqui na rua, as pessoas começaram a viver melhor”, recorda. Chio Kit mostra-se conformado com o cantinho que construiu. Tem uma casa de banho, sala e cozinha, que já só partilha com a mulher. “Não queria sair daqui e também não consigo arranjar dinheiro para outra casa, estou habituado. Já pus um ar condicionado, uma ventoinha e estou melhor”, refere. Um passeio pelo Pátio do Espinho, localizado atrás das famosas Ruínas de São Paulo, permite compreender um espaço cheio de história e, sobretudo, desigual. Há casas renovadas com gaiolas nas janelas e casas degradadas de tijolos e arames. Há entulho por todos os lados, ao lado de passeios improvisados com cimento. As tentativas para arranjar o que é velho já foram muitas. Chio Kit lembra-se bem do primeiro encontro entre Governo e proprietários, há 19 anos. “Chegou-se a falar que o Governo e um consultor queriam reconstruir isto, mas tinha de pagar 160 mil patacas para comprar uma casa pública na Areia Preta e não tinha dinheiro. O Governo apresentou-me um papel para assinar se concordava ou não [com a renovação], e eu não concordei. Mas gostava que estas casas fossem reconstruídas.” Fong Pak, desempregado, oriundo da China, vive uns metros abaixo da casa de Chio Kit e lembra-se da segunda tentativa de reconstrução. “Aí há quatro ou cinco anos vi no jornal que o Governo queria recuperar isto, mas na altura os preços das casas eram mais baixos. O Governo chegou a discutir com os donos das casas com melhores condições, mas estes tinham de ser indemnizados. Só que depois os preços das casas aumentaram e o Governo já não quis indemnizar e a conversa deve ter ficado por ali.” Se os arrendatários e mais velhos até gostavam de ter melhores condições nas suas habitações, quem é proprietário prefere ficar no conforto que já conseguiu. É o caso de Dixon, trabalhador na área da informática, e a mãe, a senhora Wu. “Se o Governo apresentar um plano de renovação não vou concordar, porque nós somos os donos do terreno. Nunca aceitaremos a proposta e queremos que fique tudo como está”, aponta Dixon. “Nunca ouvi o Governo dizer que tem um plano de renovação, mas se tiver não vou concordar, porque os edifícios novos, se forem reconstruídos, não devem ficar maiores ou melhores que este. Como está, está bom”, disse a senhora Wu. A balada dos filhos maiores Fong Pak nunca teve uma casinha só sua. Aquela onde vive com a mulher, de cor verde, está degradada e só tem janelas baixas com arames, cheia de sacos velhos. O ar condicionado não existe, as ligações de luz e água foram feitas através de um vizinho. Paga mil patacas de renda. Chio Kit é morador do Pátio do Espinho “Vivo aqui há mais de dez anos e tenho problemas de saúde, então estou aqui para descansar”, conta Fong Pak, enquanto arranja umas fichas eléctricas para depois vender. Está desempregado há cerca de um ano e ganha um subsídio de deficiência por ter problemas de saúde nas costas e numa perna. Mas garante que não é suficiente. Antes disso trabalhou na construção civil e foi talhante no mercado. Ainda foi segurança em prédios, mas já não conseguia trabalhar. A mulher lava pratos num restaurante e traz para casa o único sustento. “Moramos num T1, com uma sala e um quarto pequeno. No Verão fica muito calor e não consigo montar o ar condicionado, porque o ar sai todo por esta janela”, conta. Fong Pak é um dos muitos que pedem o regresso dos chamados filhos maiores. Os seus estão quase a obter autorização. Daqui a um ou dois anos poderão morar com ele naquele cubículo ou numa habitação social, caso o seu processo fique concluído. Choi I, mais velha do que Fong Pak, pode-se considerar com mais sorte: o filho há muito que veio da China e com ele trouxe a nora grávida. Falam com o HM à hora de jantar enquanto põem legumes cozidos numa mesa na rua. Ouve-se a água a correr lá dentro e só vemos escuro. Convidam-nos a sentar na sala de jantar improvisada. “Vivo aqui há mais de 20 anos, mas desde 1993 que sou dona da casa, porque o dono decidiu vender. Tenho BIR, mas os meus filhos nasceram na China e só agora é que eles conseguiram vir para Macau. Esta é a minha nora”, conta, sorridente. Choi I lavou casas e arranjou os jardins públicos do território. Já tem reforma e o filho trabalha como croupier, mas não encaram a curto prazo uma saída do Pátio do [quote_box_left]“Não queria sair daqui e também não consigo arranjar dinheiro para outra casa, estou habituado. Já pus um ar condicionado, uma ventoinha e estou melhor” – Chio Kit, morador[/quote_box_left] “Gosto de viver aqui, mas não tenho ar condicionado e está sempre muito quente lá dentro. O Governo não me deixou reconstruir a casa. Mas prefiro que seja o Governo a recuperar o terreno e que me ofereça outra habitação, para ter uma casa melhor. Tenho um filho em Macau que prefere viver melhor, porque aqui não tem condições. A minha nora está aqui, mas se os meus outros filhos vierem da China para Macau, então não vou ter espaço para eles”, conta a idosa. Choi I não tem dúvidas. “Gostava que o bairro fosse renovado, porque já tenho mais de 60 anos e quando os meus filhos me vêm visitar, não há espaço para que fiquem mais dias.” O filho pára de lavar a loiça e diz-nos: “Acho que vai ser sempre difícil renovar tudo, porque há muitas pessoas que não querem. É melhor ser o Governo a decidir.” A chegada dos não residentes Além dos nascidos em Macau e daqueles que vieram da China há largas décadas, o Pátio do Espinho começou a ser habitado nos últimos anos por não residentes que ali encontram a possibilidade de pagar pouco de renda. Se olharmos pelas janelas e portas meio abertas, é comum verem-se beliches amontoados que servem de quartos. Choi I tem, numa casa logo ali ao lado, vizinhas filipinas que vivem num espaço que consideram como casa. Iva fala com o HM no final do dia de trabalho e convida-nos a entrar no seu espacinho. Divide a casa com amigas há cinco anos e juntas pagam três mil patacas. Não há ar condicionado, as divisões amontoam-se, cheias de pertences, mas ao menos Iva tem um quarto só para si. “Mudei-me para aqui porque sempre vivi fora das casas dos meus patrões. Trabalho como empregada doméstica e como eles não têm casa para mim, então encontrei esta casa, que é barata. Quando cheguei só pagávamos 1200 patacas”, recorda a não-residente, moradora em Macau desde 1990. Apesar de viver paredes meias com latas e portões velhos, Iva não se queixa e acha-se até uma privilegiada em relação às condições de vida das suas conterrâneas. “Esta casa é melhor do que outras casas onde as filipinas vivem, porque essas normalmente só têm três quatros. Aqui é melhor, mas quando fica calor, fica mesmo calor, porque não temos ar condicionado, e quando é frio, é mesmo frio. Mas ao menos tenho privacidade aqui.” Também ali no Pátio do Espinho tudo o resto é diferente: não há barulho, não há bares, não há turistas, não há luzes dos casinos. As ruas são de terra batida e não há sequer sinais de criminalidade. Às sete horas é tempo de recolher para muitos. As portas estão abertas e a convivência entre vizinhos acontece, como se de uma aldeia se tratasse. “Ela (Choi I, vizinha da frente) é minha amiga. Aqui é tudo mais calmo. Há muitos lugares em que as pessoas bebem e falam alto durante a noite e aqui não, é tudo muito mais tranquilo. Então é melhor viver aqui. É um sítio seguro e muitas vezes nem abrimos a porta, porque está muito calor”, conta Iva. Iva não quer opinar sobre o que poderá acontecer ao Pátio do Espinho no futuro, caso o Governo intervenha. “Normalmente aqui não falamos sobre isso. Se a casa fosse minha talvez apoiasse a renovação, porque quando há tempestades as casas não são muito fortes, talvez as condições fossem melhores…Vemos que muitas das casas apenas têm três pessoas e muitas delas já não têm ninguém, porque os mais velhos morreram e os filhos vivem noutros sítios, ou em Hong Kong. Por exemplo, aquele meu vizinho, só vem aqui de vez em quando. Mas penso que muitos gostavam de ter casas melhores”, conta, apontando o dedo para a direita. “Não sei quem iria beneficiar das novas casas aqui. Talvez as pessoas prefiram as casas como estão, talvez o Governo quando renovar faça prédios maiores…não sei. Eu prefiro viver desta maneira em vez de estar naqueles prédios altos, com muitas pessoas”, acrescenta Iva. No Pátio do Espinho as infra-estruturas permanecem de parca qualidade, os bons saneamentos só existem para alguns e muitas casas já estão vazias, cheias de cartas e contas que nunca serão pagas. É comum ver-se espaços cheios de ervas daninhas que permanecem por limpar. Em Junho deste ano, os Serviços de Saúde (SS) deixaram mesmo um aviso de que existe perigo de ratos por aquelas bandas. Mas, logo ali ao lado, apenas a senhora Wu se queixa da falta de acção do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Mas é o único queixume: todos parecem viver felizes num espaço de memórias e, sobretudo, de convivências. IC promete “concentrar-se” sobre o espaço No início do ano Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), disse ao Ou Mun que o Pátio do Espinho é um sítio com interesse histórico e que deve ser alvo de protecção. Seis meses depois, não há detalhes novos sobre uma possível intervenção. Ao HM, o organismo referiu que “irá concentrar-se continuamente sobre a situação da zona referida, protegendo activamente e sustentadamente os preciosos recursos culturais de Macau”, uma vez que o Pátio do Espinho “é uma parte importante daquela zona, o qual está integrado na zona de protecção, sendo abrangido pela Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. “O Pátio, além de estar na zona próxima às Ruínas de São Paulo – Ruínas do Colégio de S. Paulo, constitui um espaço histórico e distintivo”. O IC garante que o grupo interdepartamental “procede ao estudo e planeamento sobre o núcleo do Centro Histórico de Macau e posiciona o mesmo como zona de preservação histórica e cultural, no sentido da sua protecção e revitalização, de modo a expandir a área turística da zona das Ruínas de São Paulo e a optimizar a atmosfera cultural da mesma”. Francisco Vizeu Pinheiro, arquitecto, pede maior transparência no processo. “Deve-se contar com a participação da comunidade em relação a uma intervenção. No Governo tem de haver arte de negociação e não uma espécie de imposição de ditadura, como infelizmente acontece muitas vezes. O diálogo é sempre possível”, disse ao HM o arquitecto, que considera existir “falta de transparência”, pois “não se sabe qual é o critério de intervenção, se é uma decisão subjectiva, caso a caso”. O HM tentou ainda contactar a DSSOPT no sentido de perceber mais detalhes sobre os terrenos e possíveis negociações, mas até ao fecho desta reportagem não foi possível obter um esclarecimento.
António Conceição Júnior Manchete VozesIntangibilidade [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]ntangível é palavra imaterial, como todas as palavras, floração de ideias e memórias. Neste vestíbulo do século XXI, as ideias devem presidir ao bem comum, assentes em bases culturais que denotem discernimento, sentido de pertença e de futuro, nutridas pelo alimento do passado comum. Um adolescente, que participou na consulta sobre o destino a dar ao edifício do velho Hotel Estoril, terá dito que se a memória era colectiva, essa não era a dele. Isto é, exclui-se do colectivo. Pensará, porventura, que isto de colectivo é um valor dividido por gerações. Não tem culpa de viver na ignorância e na inocência. A inocência perdoa-se. A ignorância, a verdadeira ignorância, afirmação repetida até à exaustão, é não saber que não se sabe. E isso é uma omissão legada. Não será, assim, um processo isolado, antes como que uma epidemia que provém de um tempo para além do tempo do adolescente e que se tem vindo a agravar com a tangibilidade do vil metal, e que tantos julgam poder substituir-se ao conhecimento. O dinheiro não tilinta, tange, e nesse tanger incrusta-se em camadas de ignorância, porque o imaterial deixou de interessar em sociedades eminentemente materialistas. Se transformar o já transformado espaço do Tap Seac num centro de actividades culturais se afigura uma boa ideia, as concentrações só são desejáveis se contrabalançadas com outros pólos. Neste campo da tangível intangibilidade, povoada de memórias, que nem a todos, pelos vistos -independentemente da idade – interessa, ocorrem-me à memória dois edifícios emblemáticos: o Hotel Central e o Grand Hotel, ambos numa das principais artérias da cidade, que une o caminho do antigo Porto Exterior ao Porto Interior. Este percurso tem vindo a ser delapidado, começando pela Tabacaria Filipina e pelo Restaurante Long Kei, cujos exteriores por sob as arcadas foram simplesmente destruídos, quero crer que por crasso mau gosto, falta de entendimento histórico e cultural do que é património quotidiano, e continuando pelo velho e desaparecido Soi Cheong, de quem Manuel da Silva Mendes era amigo e frequentador. Em seu lugar, aços polidos, vidros, carnes secas, pastéis, sapatarias, tudo naqueles ajoujados brilhos de novo-rico, equívoco dos equívocos. O Hotel Central é charme em potência. Não sei a quem pertence hoje, mas o estado a que chegou é de tal modo decadente que constitui um gritante cartaz do abandono. Embora pintado, a quem (não) servirá um hotel de interiores Art Deco que noutras épocas foi o centro da vida diurna e nocturna de Macau, quando era propriedade da Tai Hing de Kou Ho Neng e Fu Lou Iong? Abandono que partilha com o esventrado Grand Hotel, por onde passaram estrelas como William Holden. Possivelmente, à noite, bailes fantásticos com orquestras de metais, figuras de ópera chinesa esvoaçando sobre os ecos de pregões das iguarias do iam chá, enquanto os anúncios do Fan Tan e as cestas a descer do piso superior com as apostas, entremeadas de gritinhos de damas acompanhantes de jogadores mais prósperos, percorrerão fantasmagoricamente esses espaços vagos, tão vagos quanto estava o edifício do antigo Tribunal, aguardando resgate total e retorno aos seus tempos áureos. Poderá parecer redundante falar sobre esta matéria, mas perante a ganância pelo metro quadrado, não basta apenas prevenir. É preciso valorizar, dar-lhes uso intensivo para que não perpassem décadas de olvido antes que se olhe para estes testemunhos. A Memória, essa, não se secciona. Mas, infelizmente, já vamos com várias décadas de atraso em relação ao que deveria ter sido feito. Faz porém falta uma lei mais estruturada sobre a preservação de interiores. Não são apenas as fachadas e montras dos edifícios que têm importância. É preciso que indoutos se não imiscuam naquilo que pertence a todos. Como exemplo, refiro, na cidade do Porto, o antigo Café Imperial, na principal praça da cidade, hoje transformado num Mc Donald’s. Se a notícia é banal, o que merece referência é a preservação do seu interior e fachada, onde apenas foi permitido colocar o nome da cadeia de fast food. Impõe-se, para o que resta do Património desta cidade, um grande rigor, tão grande quanto a intolerância para o tabagismo. Afigura-se imperativo que se autonomize o Património para aliviar a carga, já pesadíssima, atribuída ao Instituto Cultural de Macau. Trata-se de uma questão de eficiência que requer, como em todas as áreas, a presença de especialistas para cada ramo, com a mesma abordagem que as Universidades têm pelo mundo fora. Que venham os melhores, não importa de onde. O que interessa é que se definam princípios mais restritivos, porque o sentido do colectivo começa com a preservação do tangível para o sustento da intangibilidade.
Anabela Canas de tudo e de nada h | Artes, Letras e IdeiasPara onde voam os pássaros [dropcap style =’circle’]P[/dropcap]ara longe. Isso sabe-se. Quando migram, adiantam-se às estações. Têm percursos fixos independentemente dos perigos e cumprem-nos anualmente mesmo tendendo para a extinção. Eles sabem onde vão. Guiando-se pelo magnetismo da terra. Há sítios do mundo em que hoje se reeduca espécies para encontrarem outros caminhos e outros lugares. E como voam. Nessas formações perfeitas em flecha ou em arco. Eles, os seres redondos por natureza poética ou filosófica, ou fenomenológica. Disse-o Klee: “todo o pássaro é redondo”, e disse-o Bachelard, evocando Rilke quando escreve “o gorjeio redondo do ser redondo arredonda o céu em cúpula”, ou Michelet quando define o pássaro como “quase totalmente esférico”. A forma redonda não como forma física de natureza geométrica mas como imagem metapsicológica. O ser e o ser do pássaro redondo porque centrado em si. São no entanto, em bando, o movimento por excelência, a seta de sentido. O sentido do todo. E, mergulhando os olhos naquelas nuvens imensas de aves, em bando compacto, em estruturas indecifráveis na sua causalidade, definindo ritmos e padrões mutantes, evoluindo no ar consistentemente, há uma sensação de maravilha. E o bando, mesmo na mansidão rítmica e dinâmica dos inúmeros arabescos e floreados, nunca se perdendo como um corpo, orgânico e uno na sua identidade. Plástico no entanto ao ponto de ver a ligação entre as minúsculas partes, como células, distender-se mais ou menos elástica, deformar-se por acentuação ou nivelarem-se entre si as linhas invisíveis que as ligam. Um pouco como um tecido tridimensional arrastado pelo vento e pelo tempo, suavemente a mudar a sua curvatura e a modelar ondulações várias, sem romper. Ou como uma malha fina e flexível. Hipnótica. A beleza emocionante, e emocionante sem retórica, até quase à força de lágrimas arrancadas à nossa dificuldade em lidar por vezes com o que é belo. Faz pensar que talvez o embalo para olhos contemplativos, com que invejamos os pássaros, se assemelhe a referências remotas, muito lá atrás no início de tudo no ventre materno, a oscilação dos fluidos um eterno romanço de conforto em que só se antevê um mundo fora da caverna, em subtis mudanças de luz e sons coados. E porque embalamos o corpo ao som da música, também nos embalamos solitariamente ao sabor de formas que nos conduzem o olhar. Pequenos humanos que dançam uns com os outros, que também somos. Aos pares ou em grupos. Só ao sabor do ritmo e da melodia, ou em coreografias imaginadas e ensaiadas num corpo de baile. A eterna nostalgia do vôo que afinal nunca fizemos. Excepto, ou talvez sobretudo, porque a natureza dos pensamentos tem essa mesma qualidade e capacidade das aves. O que nos liberta das limitações corpóreas e terrenas, se bem permaneçam sempre ligados a um corpo como à luz de um farol. Os pensamentos. Os pássaros pequenos – que o mesmo é dizer, pássaros porque só eles o são em termos de espécie – como os estorninhos, e porque são presa de predadores de maior vulto, voam às centenas ou voam aos milhares ao fim da tarde antes de escolher o poiso para dormir. A grandes velocidades navegam juntos em padrões assimétricos, altamente coordenados. A estas revoadas dá-se o nome colorido, burburinho de estorninhos. Uma onomatopeia bonita que quase rima com o seu nome de pássaros a adejar asas velozmente. Agitados. Animados. Por isso a questão é afinal para onde voam os pássaros quando não voam para lado nenhum. Esses bandos de dezenas centenas ou mesmo milhares de pássaros ou outras aves, que evoluem juntos no espaço, porque a natureza lhes ensinou que é melhor, para se protegerem de predadores, naturais ou não, mas também porque têm um destino comum e se ajudam para essa finalidade. Enquanto outras aves voam sós, e não há juízos possíveis sobre a validade de uma ou outra forma de existir. Eles levantam vôo de forma aparentemente despreocupada e aleatória, mas gradualmente vão definindo as suas posições e o seu lugar no bando. Posicionam-se numa formação que permite usufruir do impulso gerado pelo deslocamento do ar, causado pelo bater das asas do que voa à sua frente. As primeiras aves do bando, ajudam a vencer a resistência do ar criando um vácuo que ajuda as outras a planar ou a voar com menor esforço e por mais tempo. E quando voam para longe é uma economia relevante. Em tão pequenos seres vivos, que atravessam por vezes anualmente milhares de quilómetros. O bater das asas deixa para trás um redemoinho de ar, nesse turbilhão, em que o ar é empurrado para baixo e seguidamente num jacto para cima. E é aí que a ave seguinte pode fluir, economizando energia e desenvolvendo um esforço menor. Todos os órgãos sensoriais apurados se coordenam para uma orientação espacial precisa e os manter com exactidão no seu lugar, relativo a seis ou sete outros, que lhes voam em redor. E isso exige uma sincronia perfeita no batimento das asas, aferida pelas sensações de deslocação do ar, como uma orquestra em uníssono, ou quando um som ainda paira no ar e já outro se começa a formular. Os líderes são eventualmente os melhores navegadores. É um mistério como assumem esse reconhecimento de que o são. Mas no vôo em bando, este vai mudando regularmente a formação e os que lideram revezam-se nesse papel. Subtilmente, sem quebras de ritmo, sem dilemas, luta ou contestação. Seguindo viagem. Quantas comparações, quantos símbolos encontram uma imagem no reino das aves, no seu modo de vida. A rapina, o vôo, o olhar, o golpe de asa. E estes mecanismos de grupo. A partir daqui, quantas metáforas se poderiam pertinentemente formular… Políticas, sociais, existenciais. Quantos povos deveriam poder dizer “queres voar comigo?”… e quantos amantes deveriam saber dizê-lo também. O lirismo é um estado dificilmente partilhável. Sobretudo com esta puerilidade. No mundo de hoje como no de sempre. Mas tudo a tender para pior. Por isso me apetece esta metáfora infantil e simples. Este é o discurso mais próximo de uma afirmação política que consigo de momento. Tão difícil escrever. Centrarmo-nos em algo que faça sentido, numa emoção relevante e abrangente que faça sentido. Seja ela enebriarmo-nos com concertos de Schumann, ou com a contemplação do vôo de bandos de pássaros. Que seja coincidente com o momento, anestesiante e extensível a outros sentidos possíveis, mas mais universais do que o simples desabafo da nossa pequenez. Desde que essa espécie de embriaguez possa extravasar o círculo redondo, passe a redundância, do nosso eu em êxtase lúdico, e envolver os outros no prazer de uma imagem bela, em algum prazer de um simples momento. Para além de todo o registo de amargura, de dispersão e confusão, de injustiça, de desígnios imperscrutáveis, em que somos um bando desavindo, penso nas nuvens de pássaros. Funcionamos não como um bando mas como diferentes bandos de espécies distintas. Incompatíveis. Inimigas. A solidariedade, palavra terrível e aglutinadora como uma cola, mas por vezes tão desastrosa e inábil como esta. E como a cola, manietante e geradora de dependências. Melhor dizer como os pássaros que levantam vôo de forma caótica, mas que, subtilmente e às vezes levando muito tempo, se vão organizando naquela formação que é a melhor para o percurso de todos, sem competição sem hesitações. Melhor dizer, mesmo que por palavras. Podemos voar? Podemos voar convosco? Podemos voar juntos? Podemos voar? Poderíamos voar. Se fôssemos pássaros. Como humanidade, não vamos longe.
Flora Fong Manchete SociedadeEmpresa diz ajudar alunos a entrar no Ensino Superior. GAES rejeita É o negócio perfeito: uma empresa ajudaria alunos a entrar no ensino superior, mesmo que não tenham notas para tal. O GAES diz que não é possível Uma empresa que presta apoio a quem quer sair da China, seja para trabalhar ou para estudar, publicou um anúncio no jornal Ou Mun onde diz que pode ajudar os alunos do interior da China que queiram entrar nas universidades locais. A empresa diz que não só disponibiliza apoio no processo de candidatura a quem não tiver boas notas nos exames do ensino secundário na China, como assegura que os alunos podem ainda ter acesso a “cinco mil patacas de desconto nas propinas quando mostrarem o anúncio da empresa”. O caso foi divulgado pela publicação Macau Concelears, onde os pais de um aluno da China apontaram que a empresa referiu ser possível que “os alunos frequentem cursos do ensino superior em Macau através da empresa, mesmo que as notas no exame de Inglês não correspondam aos critérios das instituições”. A empresa terá ainda dito aos pais que tem “vários anos de experiência” com o apoio a candidaturas ao ensino superior, tendo dado a entender a existência de uma ligação “de forma passiva” com a Universidade de Macau (UM). À Macau Concelears, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) garantiu que não fez qualquer aprovação para o trabalho desta empresa, sendo que a UM referiu que “o site oficial é a única forma de entregar as candidaturas”. O GAES disse ainda que as seis instituições do ensino superior “nunca autorizaram qualquer empresa local ou estrangeira a fazerem a inscrição de alunos”. O organismo apela ainda a que os alunos do interior da China “tenham atenção” às intenções de frequentar as universidades locais e que “não acreditem facilmente no anúncio” da empresa. Flora Fong flora.fong@hojemacau.com.mo
Hoje Macau SociedadeEnsino | Alexis Tam presente no encontro da AULP em Cabo-Verde [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, vai participar na cerimónia de abertura do XXV Encontro da Associações das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) em Cabo Verde. Macau preside até 2017 à AULP e organiza o evento, que acontece entre 15 e 17 de Julho e que tem como temas centrais os “novos desafios para o ensino superior após os objectivos de desenvolvimento do milénio”. Segundo explicou à Rádio Macau o presidente da AULP, Rui Martins, haverá cinco subtemas a abordar neste encontro: “um deles é políticas e estratégias de cooperação para o desenvolvimento nos países de língua oficial portuguesa e perspectivas para o pós objectivos de desenvolvimento do milénio, o segundo tema é a difusão e desenvolvimento da Língua e Literatura Portuguesa. Depois a plataforma continental marítima e a presença do mar na cultura expressa em Português. O quinto é novos desafios das universidades membros da AULP”. Maria Fernanda da Costa, da Universidade de Macau, e Maria Antónia Espadinha, da Universidade de São José, são as oradoras de Macau neste encontro, onde, diz a rádio, “estão confirmados cerca de 250 participantes”. A Guiné Equatorial vai, pela primeira vez, participar no encontro anual da AULP, que este ano decorre na Ilha de Santiago, em Cabo Verde. Tito Mba Ada, da Missão Permanente da Guiné Equatorial junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), vai falar sobre o papel do seu país no mundo da Língua Portuguesa, no primeiro dia do XXV encontro da AULP, segundo o programa disponível no portal da organização. A estreia da Guiné Equatorial no evento foi confirmada à agência Lusa por Rui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau. Rui Martins ressalvou, no entanto, que a Guiné Equatorial participa apenas na qualidade de observador, já que não é membro da associação. Ana Paula Laborinho, presidente do Camões Instituto para a Cooperação, é uma das representantes no encontro por parte de Portugal. Fundada em 1986, a AULP reúne cerca de 150 universidades públicas e privadas e institutos politécnicos nos países da CPLP e em Macau. _______________________________________________________________ UM quer alunos de Cabo-Verde A Universidade de Macau (UM) vai assinar um acordo com a Direcção de Ensino Superior de Cabo Verde para reforçar o intercâmbio de alunos, num encontro que vai acontecer no âmbito do XXV Encontro das Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP). Será o reitor, Wei Zhao, o responsável pela assinatura do memorando. “Com base neste acordo iremos aceitar cinco alunos de Cabo Verde: três para licenciatura e dois de pós-graduação. Os alunos terão um apoio do Governo de Cabo Verde para a viagem, para a estadia e uma bolsa mensal. A UM irá atribuir a isenção de propinas, mas apenas a alunos que tenham uma média relativamente elevada, para promover que os melhores alunos venham para a UM”, explicou à Rádio Macau Rui Martins, vice-reitor da instituição.
Joana Freitas BrevesLo Pin Heng é a nova subdirectora dos Serviços de Identificação Lo Pin Heng foi ontem empossada como nova subdirectora dos Serviços de Identificação (DSI), cerimónia que contou com a presença da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Lo é licenciada em Direito pela Universidade de Macau e tem o bacharelato em Tradução e Interpretação de Chinês para Português, do Instituto Politécnico de Macau. De acordo com comunicado, a subdirectora pretende “prosseguir a optimização permanente do processo da gestão interna, aumentar o desempenho de trabalho”, entre outras funções. Lo ingressou na Função Pública da RAEM em 2006, tendo começado na DSI no ano seguinte. Além de ter sido chefia funcional do Grupo de Apoio à DSI, foi também chefe substituta de dois outros departamentos e subdirectora substituta da mesma Direcção desde Dezembro do ano passado.
Joana Freitas BrevesSubsídio provisório de invalidez aumenta O subsídio provisório de invalidez foi alvo de uma actualização e aumentou 170 patacas, fixando-se assim nas 3350 patacas mensais. Com o aumento, este subsídio fica com o mesmo valor que a pensão de invalidez do Fundo da Segurança Social (FSS). Recorde-se que este subsídio foi criado em Julho de 2014 como forma de ajudar os que não estão abrangidos Regime de Invalidez. Actualmente são 400 os beneficiários deste apoio.
Joana Freitas BrevesAumento de penas para condução com álcool e droga fora desta sessão legislativa O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou que ainda não foi decidido se o aumento da penalidade de condução sob efeito de álcool e droga entra nesta sessão da Assembleia Legislativa (AL), mas o responsável diz que não deverá acontecer. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Wong Sio Chak, junto com os Secretários para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, decidiram que é necessário na actual fase haver mais discussão e pesquisa de dados antes de decidir se deverá ser aumentada a penalidade.
Isabel Castro Manchete VozesÓ tu que fumas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] coisa é assim: vens a Macau e tens tudo o que não há lá na terra. Para começar, hotéis com alcatifas fofas às flores e tectos a imitar a Europa e os dias sempre azuis. Depois, tens mesas de jogo que nunca mais acabam, ainda por cima agora mais aliviadas de gente. É com facilidade que podes torrar as poupanças de uma vida, as poupanças da família e ainda os trocos contados dos vizinhos, que pacoviamente acreditaram no teu faro apurado para o jogo. Se te sobrarem umas patacas e se o álcool etílico que te venderam numa embalagem com nome estrangeiro o permitirem, ainda podes terminar a noite bem acompanhado por uma jovem que vende o corpo a preço fixo. Não interessa se a miúda se quer vender ou se foi vendida, porque o problema não é teu e tu ages de acordo com a lei, embora a desconheças. Macau é jogo, luxo, a limusina que te foi buscar para fingires que és rico, o copo cheio, a garrafa vazia, as fichas perdidas, o sexo, o prazer todo num pacote turístico do melhor que há, e que se lixe o património, talvez amanhã passes por lá se não estiver muito calor. O pior vem depois do prazer: corpos desnudados e contas feitas e tu nem sequer podes acender um cigarro. Aquele cigarro do depois. Quem nunca fumou não te entende e nesta terra de prazeres ilimitados parece que ninguém te percebe. O hotel não tem varanda, para evitar desgraças, e lá vestes tu as calças de há bocado, não te dás ao trabalho de apertar bem a camisa e sais em chinelos, não há uma sala de fumadores em lado algum e vais para a rua, com o que te resta de cabelo desalinhado do sexo todo. Macau é uma terra que quase não existe, onde tudo se compra, tudo se vende, acabaste de dizer adeus à miúda com quem não vais dormir, a polícia estava ali ao lado, mas está tudo bem. Macau é uma terra de vícios, onde tudo é permitido – menos fumar um cigarro. Macau nunca foi outra coisa que não uma terra estranha, mas há alturas em que é mais. Contra a opinião das operadoras do jogo – que registaram no mês passado os piores resultados desde 2010 –, o Governo insiste e leva por diante uma fundamentalista proposta de revisão da lei do tabaco. Não interessa se as salas dos casinos são destinadas exclusivamente a quem fuma, sem mesas de jogo nem trabalhadores. A liberdade, mesmo pequena e confinada a um espaço fechado com uns cinzeiros sujos no meio, não interessa. Nada interessa nada. É assim e pronto. É assim porque alguém se lembrou que o tabaco faz muito mal. Pena que ninguém se tenha lembrado de que há muitas outras coisas que também fazem mal, do género o que se come por aí, as condições em que a comida é confeccionada, o que vem dentro de uma garrafa de whisky, o que sai dos tubos de escape das carcaças podres que circulam na cidade. O que interessa é a guerra ao tabaco e pronto, não interessa quando nem onde. Ninguém se lembrou, por exemplo, que sujeitar um doente à privação de nicotina não é do mais aconselhável que há. Antigamente, no tempo em que a liberdade era outra coisa, fumava-se numa zona ao ar livre no hospital. Quem partia uma perna e fumava era poupado ao esforço de trepar paredes por causa daquela vontade de acender um cigarrinho. Não tenho conhecimento de que alguém tenha morrido de cancro por causa do fumo que o doente do lado expirou no terraço do primeiro andar. Agora a coisa é diferente: não se fuma no perímetro do hospital, nem se fuma nas ruas em redor. Macau é uma cidade saudável e não cede a pressões internas ou externas, cumpre à risca as directrizes da Organização Mundial de Saúde, que ninguém tenha dúvidas de que assim é, mais limpinho do que isto não há. Eles andam por aí a salvar vidas e a gente é que não os compreende, acha-os intolerantes, tem outras prioridades. Eu tenho: preferia que os Serviços de Saúde poupassem nos incansáveis fiscais antitabaco e investissem, só para dar um exemplo, no tratamento dos doentes com hepatite C que não podem ser medicados com os métodos convencionais. Estão à espera há meses, a ver se fintam a morte. Macau tão à frente e Macau tão atrás. Não tenho nada contra os Serviços de Saúde. Conheço gente que trabalha sob a alçada destes serviços que é muito boa gente; da gente com quem não troquei mais de uma dúzia de frases não posso falar. Não tenho nada contra, apesar de já ter tido más experiências pessoais, algo em que serei acompanhada por sensivelmente 75 por cento das pessoas que me lêem. Não tenho nada contra, apesar de os Serviços de Saúde mentirem aos jornalistas, mentindo à população. Mas eu não tenho nada contra. Eu só não gosto de fundamentalismos. [quote_box_right]Preferia que os Serviços de Saúde poupassem nos incansáveis fiscais antitabaco e investissem, só para dar um exemplo, no tratamento dos doentes com hepatite C que não podem ser medicados com os métodos convencionais. Estão à espera há meses, a ver se fintam a morte. Macau tão à frente e Macau tão atrás[/quote_box_right] [dropcap style=’circle’]2.[/dropcap] Esta semana fiquei a saber que há gente maltratada no Consulado Geral de Portugal e não me espanta: todos nós já nos sentimos ligeiramente enxovalhados em serviços com atendimento ao público. E quem atende ao público já se sentiu insultado por aqueles que tem de receber. Faz parte. Não é sequer uma característica das cidades multiculturais – quando vivia em Portugal detestava ir às Finanças porque saía de lá com um atestado de estupidez fiscal afixado na testa. Mas o conselheiro das Comunidades Portuguesas José Pereira Coutinho tem uma visão diferente do assunto e toca a denunciá-la em praça pública. Faz ele muito bem, que está aqui para defender os pobres e os aflitos. A denúncia foi feita não nos elitistas e politizados jornais locais, mas sim na livre e nada politizada imprensa de Portugal. Escolheu um jornal que eu desconhecia (e de cujo nome não recordo neste momento), o que foi pena, porque nas páginas do Expresso, do Público ou do Diário de Notícias teria outra (merecida) projecção. Não obstante, graças à generosidade da imprensa local, chegaram-nos os ecos da actividade crítica de Pereira Coutinho ao consulado, profissão que agora desempenha em simultâneo com mais algumas. Nestes oito anos em que ocupa o cargo de conselheiro das Comunidades Portuguesas, desconheço que Pereira Coutinho tenha apresentado um conjunto de propostas para a melhoria do funcionamento da representação diplomática portuguesa. Também desconheço que se tenha empenhado activa e publicamente na defesa dos portugueses – expatriados – com dificuldades na obtenção e na renovação da autorização de residência. São portugueses que supostamente representa e que simpatizam – muitos deles talvez conjuguem agora no passado este tão nobre sentimento – com a veia ocidental sindicalista do também deputado. Podia dar mais exemplos de todos os lusitanos problemas com os quais o conselheiro não se preocupou durante estes anos, mas não me apetece. O monólogo segue dentro de momentos num lusitano jornal, que os jogos políticos deste género não se fazem de olhos nos olhos.
Flora Fong EventosFotografia | Artista de Singapura expõe na FRC [dropcap sryle=’circle’]Y[/dropcap]vonee Ng apresenta, a partir da próxima semana na Fundação Rui Cunha, a exposição “Inflorescence”. A fotógrafa de Singapura reúne numa mostra cerca de uma dezena de fotografias que captam especificamente flores frescas. A exposição pode ser visitada de 7 a 25 de Julho. Yvonne Ng nasceu numa família apaixonada já por si pela arte de fotografar. Licenciada em três diferentes cursos – Design, Artes Visuais e Fotografia -, Yvonne Ng venceu ainda prémios internacionais, por exemplo cinco prémios na competição de fotografias Prix De La Photographie Paris, um dos eventos mais importantes ao nível da fotografia. A fotógrafa da Singapura mudou-se depois para a cidade americana de Nova Iorque, onde começou a sua carreira profissional, fotografando para revisitas famosas como a “Vogue”, “Glamour”, “Travel and Leisure” e “Style”, enquanto tirava ainda o curso de mestrado de Cinema na The City College of New York. Em cooperação com a artista Flávia Cardoso, Yvonne Ng expõe agora em Macau oito fotografias de flores frescas, cuja ideia, salienta a organização, é a de que as imagens foram “congeladas no tempo” e os autores “captaram precisamente a beleza das flores”. O organizador principal da exposição é a Associação de Comunicação de Culturas e Artes Yu Yi, a qual se tem dedicado à promoção da arte e cultura em Macau, tendo já realizado diversas actividades. “Inflorescence” tem ainda apoio do Instituto Cultural (IC) e da Fundação Rui Cunha. O evento de inauguração começa às 18h30 do dia 7 de Julho e a mostra, de entrada livre, fica exposta até dia 25 de Julho.
Joana Freitas BrevesConcerto | LMA acolhe banda canadiana BRAIDS A banda canadiana em ascensão BRAIDS vai dar um concerto no próximo dia 10 de Julho, na Live Music Association (LMA). Em palco vai poder ouvir-se Raphaelle Standell, Austin Tufts e Taylor Smith, que dá a voz pelo colectivo. Naturais de Montreal, os três cantores começaram por ser amigos em Cargary, no Quebeque. A LMA tem vindo a acolher uma série de concertos do género, onde imperam uma vertente de música experimental e influências indie e rock alternativo. Desta feita, vêm a Macau BRAIDS, banda de art rock, que lançou o seu primeiro álbum em 2011, denominado “Native Speaker”. Este disco venceu mesmo o prémio Polaris Music no mesmo ano, tendo a banda lançado os seus outros dois discos em 2013 e em Abril deste ano. “Deep in the Iris” – o mais recente – distingue-se por uma série de músicas levemente electrónicas, mas de clara batida de rock, onde a bateria desempenha o papel principal. A crítica musical descreve Native Speaker como tendo fortes influências de bandas como Animal Collective ou Arcade Fire. O concerto acontece às 21h30 e os bilhetes custam 120 patacas.
Joana Freitas EventosCEM | Lançado concurso de fotos sobre economia de energia De agora até Setembro, habilite-se a ganhar prémios: só preciso de poupar energia e mostrar como o faz, diz a CEM [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Electricidade de Macau organiza até Setembro o Concurso de Fotos Instantâneas sobre Poupança de Energia. A ideia é encorajar os cidadãos a identificar situações de poupança de energia no seu quotidiano, a fotografá-las e a ganhar prémios, de forma a que também se apercebam da necessidade de se poupar luz. “Uma pequena mudança pode fazer uma grande diferença para a Terra. Recordar os momentos fotografados instantaneamente através do telemóvel e imediatamente partilhá-los através das redes sociais tornou-se num dos meios de comunicação na sociedade moderna. [O concurso serve] para permitir que os cidadãos de Macau se consciencializem sobre a poupança de energia e entendam a importância de se preservar os recursos”, adianta a empresa em comunicado. As fotos a concurso deverão estar relacionadas com o conceito de poupança de energia e poderão ser tiradas através de telemóvel ou câmara fotográfica. Os participantes deverão colocar as fotos na página de fãs da CEM no Facebook “Macao Energy Saving Contest” em www.facebook.com/energysavingmacao, com uma legenda com menos de 50 caracteres chineses ou cem palavras em inglês por cada foto. Após fazer o upload das fotos, o participante poderá partilhá-las na sua página pessoal no Facebook para receba mais “likes”. “Likes” dão prémio O vencedor da “A Minha Eco-Foto Favorita”, que obtiver o maior número de “likes”, será premiado com um relógio da Apple. Além disso, três de entre todos os votantes ganharão um prémio pecuniário de mil patacas cada, sendo estes apurados através de sorteio. Não há restrições quanto ao limite de participações, mas são aceites apenas participações individuais. Os prémios incluem valores pecuniários entre as três mil e as seis mil patacas para os vencedores do concurso geral. O Concurso de Fotos Instantâneas sobre Poupança de Energia da CEM tem início agora e termina a 15 de Setembro, enquanto que a votação do público no Facebook também termina a 30 de Setembro. Os resultados serão anunciados na página de Internet da CEM no dia 20 de Outubro de 2015. A Associação de Fotografia Digital de Macau e a Associação de Salão Fotográfico de Macau foram convidadas como co-organizadores.
Joana Freitas SociedadeTribunal | Negado arrendamento a cirurgião português [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou provimento a um recurso interposto por um médico português face ao pedido de continuar a arrendar uma moradia onde vivia desde 2003. O médico será o cirurgião Rui Furtado – ao que o HM conseguiu apurar com base em fontes conhecedoras do processo e pelos despachos do Chefe do Executivo mencionados no acórdão do tribunal – mas o profissional nega que este seja o seu caso. O tribunal não deu razão ao médico por considerar que este não mantinha o direito sobre a casa por ser recrutado ao exterior e ter cessado funções. Furtado foi recrutado em 1992 para prestar serviço em cirurgia geral no Centro Hospitalar Conde de São Januário, tendo-lhe sido atribuída uma primeira moradia, conforme permite o estatuto do pessoal recrutado de Portugal. Em 1996, devido à alteração do seu agregado familiar, foi-lhe igualmente atribuída uma outra moradia e, em 2003, nova fracção, todas no mesmo edifício. Em 19 de Abril de 2004, o profissional passou a ser recrutado em regime de contrato individual de trabalho para prestar serviço na Direcção dos Serviços de Saúde, continuando a exercer funções de médico em cirurgia geral e “tendo como dever devolver a moradia até à data da cessação de funções” ao Governo. O contrato foi renovado até ao dia 30 de Novembro de 2013, data em que cessou funções por ter completado 65 anos de idade. Segundo o acórdão ontem tornado público, “na véspera de cessar funções, em 31 de Outubro de 2013, [o médico] veio solicitar à Directora dos Serviços de Finanças, a manutenção do arrendamento da moradia”, mas este pedido foi negado. Foi então interposto um recurso hierárquico para o Secretário para a Economia e Finanças, também rejeitado. Foi assim que o recurso chegou, então, ao TSI, sendo que o motivo evocado pelo médico foi o de que a lei permite que “o contribuinte que à data do cancelamento da inscrição seja arrendatário de moradia da RAEM ou de outras entidades públicas e cuja inscrição tenha sido cancelada por ter completado 65 anos de idade, desde que o tempo de contribuição não seja inferior a 15 anos, possa manter o direito ao arrendamento daquela moradia”. O tribunal não concorda. “Tendo comparado o regime jurídico de direito a alojamento do pessoal recrutado ao exterior com o regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública, o TSI concluiu que (…) os recrutados ao exterior não são arrendatários de moradia mas sim titulares do direito a alojamento, porque a atribuição de moradia é feita por despacho, não existindo qualquer contrato de arrendamento”. O tribunal diz que o pagamento “dos recrutados ao exterior é uma ‘contraprestação’ e não uma ‘renda’, pelo que os mesmos devem devolver a moradia até à data da cessação de funções”. O TSI confirma que Furtado prestou serviços a Macau “por mais de vinte anos”, mas que “não goza do direito” de manter o arrendamento da moradia após a cessação de funções, pelo que o tribunal negou provimento ao recurso. O HM quis tentar saber junto do profissional se iria interpor recurso, mas Rui Furtado disse apenas que o seu caso “estava já resolvido e que não era este”.
Flora Fong PolíticaRelações Laborais | Associação sugere criação de “Lei Básica” para trabalho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Comercial Geral dos Chineses de Macau sugere que o Governo crie uma “lei básica das relações laborais”, elaborando critérios diferentes para empresas de diferentes escalões. O presidente desta Associação é o deputado da Assembleia Legislativa Kou Hoi In. Segundo o Jornal Ou Mun, Kou, durante um seminário sobre a revisão da Lei das Relações Laborais, foi dito que cada sector laboral tem um modelo de funcionamento próprio, considerando que não é benéfico para a evolução social e da economia que os departamentos do Governo, as empresas privadas, as operadoras de Jogo e as PME utilizem todos o mesmo modelos para resolver as questões dos trabalhadores. “Macau tem uma economia de indústria de serviços e muitos sectores funcionam 24 horas por dia. O Governo tem falado na diversificação da economia, no entanto, no que toca às leis das relações laborais não parece haver espaço de manobra nem de consideração destas serem diversificadas”, lamentou o presidente. Kou considera que o Governo pode implementar uma “Lei Básica das Relações Laborais”, sob um quadro básico e principal, mas com critérios distintos para empresas privadas e públicas, não esquecendo as condições de recrutamento, também elas devendo depender do tipo de empresa em questão. No que toca à Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes – que também esteve em discussão no seminário da passada terça-feira –, o também deputado considera que a revisão devia compreender a contratação de TNR que distinga a de empresas e de empregadas domésticas. ______________________________________________________________________________________ Patrões descontentes com revisão da Lei Laboral A Associação Comercial de Macau (ACM), composta por alguns deputados que são também empresários e que representa o patronato no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), está contra o rumo de revisão que está a ser tomado na Lei das Relações Laborais. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, que cita a TDM, a ACM não concorda com a “revisão parcial” do diploma e exige uma mudança de maior envergadura, uma vez que o novo articulado “está absolutamente inclinado para a parte laboral”.
Filipa Araújo Manchete PolíticaViolência Doméstica | Processo legislativo atrasado e sem fim à vista É uma lei que deve – aos olhos de intervenientes – ser vista como prioridade do Governo, mas na prática não é isso que está a acontecer. Deveria estar pronta para entrar na especialidade em Maio, mas o Governo ainda estará a analisar opiniões. Deputados da Comissão que analisa o diploma na especialidade não sabem de nada e aguardam pelo Governo [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á foi aprovada na generalidade, mas o Governo ainda não tem novidades sobre a apresentação da nova versão da Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica. Apesar de ter sido anunciado que o diploma final iria ser apresentado em Maio deste ano, tendo sido a última reunião da Comissão da Assembleia Legislativa que analisa o diploma na especialidade em Fevereiro. Até agora, nada se sabe e o Executivo continua mudo sobre o assunto quando, como defendem intervenientes na matéria, deveria ter sido dada prioridade à lei. Depois dos encontros que terminaram em Agosto do ano passado entre a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), em conjunto com o Instituto de Acção Social (IAS) e responsáveis da Associação Geral das Mulheres de Macau e das suas instituições de serviços sociais subordinadas, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou a lei na generalidade, em Janeiro deste ano. Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor – que lida com casos de vítimas deste tipo de violência – , esteve também presente num destes encontros, assim como os responsáveis pelo Centro de Protecção de Crianças da Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau, da Associação Novo Macau e do Grupo de Cooperação Relativo à Família. Foram mais de 28 as associações que reuniram com o Governo. “Esta lei é tão, mas tão precisa”, começa por defender a irmã Devoy, que explica que, quase um ano depois desde a aprovação inicial, o Governo continua a pensar e a analisar as opiniões. “Pelo que soube, o Governo achou que outros assuntos seriam mais prioritários”, afirmou, admitindo que quem trabalha com casos de violência doméstica diariamente percebe melhor essa necessidade. Comissão à espera “Ainda estamos à espera da resposta do Governo”, informou a deputada Melinda Chan, membro da 1.ª Comissão da AL. Na última reunião, contou, foram recebidas várias opiniões que foram posteriormente entregues ao Governo. “Agora estamos à espera que o Governo se encontre com a Comissão”, explicou, admitindo que não sabe quando é que isso vai acontecer. Questionada sobre a importância deste assunto, a deputada frisa que a violência doméstica é um assunto prioritário e que casos como o mais recente de uma filha que agrediu a mãe incapacitada “não podem acontecer”. Au Kam San deputado também membro do Comissão competente pela análise da lei, confirmou a necessidade de esperar pela resposta do Governo. “Entendo a dificuldade que o Governo sente no trabalho legislativo que lhe compete e o tempo que demora, porque existem muitas dificuldades no que diz respeito ao entendimento de todas as autoridades envolvidas, tais como a Polícia Judiciária, a Polícia de Segurança Pública e o Ministério Público”, argumentou. A questão mais polémica, diz, é o ponto de definição de crime público, pois existem vários tipos de violência e isso tem de ser levado em conta pelo Governo. “A lei está a dividir dois tipos de violência doméstica, entre grave ou não grave, e isto é muito difícil de definir na área judicial”, remata, adiantando que “é natural” que não haja previsão para o fim do trabalho legislativo. “O IAS garantiu que consegue definir o tipo de violência sempre que surgir um caso e eu pergunto-me: então sempre que existir um caso terá que ser levado ao IAS para analisar? Não acho correcto”, exemplifica o deputado, frisando que tudo deve estar bem definido pela proposta de lei. Recorde-se que a Comissão em causa, presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, já apresentou o seu ponto de vista ao Governo, em que defende que a classificação de violência doméstica deverá passar pela frequência em que acontece. “Estamos à espera da resposta do Governo, não sabemos quando é que isso irá acontecer”, clarificou Au Kam San. A última reunião da Comissão, no início de Fevereiro, focou-se entre a definição de agressões leves e não leves. “Esta lei é tão, mas tão precisa. (…) Pelo que soube, o Governo achou que outros assuntos seriam mais prioritários” Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor
Joana Freitas Manchete PolíticaMudança de género no BIR vai a consulta pública por ser assunto “delicado” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) quer levar a consulta pública a possibilidade de mudança de género nos documentos de identificação. De acordo com um comunicado enviado ontem pelo organismo, a decisão deve-se ao facto do tema ter de ser tratado de forma delicada. “Os Conselheiros [do Conselho Consultivo] apontaram que os países e regiões adjacentes e vários países europeus em que se aplica o direito matrimonial mais conservador optaram actualmente por uma solução relativamente mais aberta face a esta questão, sendo aceite em muitos países o pedido de alteração de sexo”, começa por apontar o comunicado, que acrescenta que, apesar de já se ir “aceitando a alteração do sexo como uma tendência de desenvolvimento social, ainda se entende indispensável ponderar várias questões que incluem as que [dizem respeito] aos valores fundamentais da sociedade, às disposições civis e às relações matrimoniais e familiares.” Por isso, avança ainda a DSRJDI, se entende necessário “uma atitude prudente” para se fazer a revisão dos regimes jurídicos. Estudar e ouvir opiniões “através de consultas públicas” são outros dos passos obrigatórios para o organismo antes de qualquer mudança à lei. “É preciso entender as opiniões comuns da sociedade sobre esta questão”, ultima a DSRJDI. As questões foram abordadas numa sessão plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, que teve lugar há dois dias. Histórias reais Recorde-se que há pelo menos dois casos conhecidos de pessoas que fizeram mudança de sexo e que não podem alterar os dados nos documentos de Macau devido as lacunas na lei. Num dos casos, da jovem Avery, nem sequer é possível a marcação de consultas de saúde na área da ginecologia, pelo que a jovem está a tomar hormonas sozinha. Na sessão plenária foi ainda discutida a revisão do Regime Jurídico dos Notários Privados e o limite máximo da pena para a Lei da Protecção dos Animais. ” Foi considerado por muitos conselheiros que não seria apropriado prever penas demasiadamente pesadas e que as mesmas deveriam ser previstas em harmonia com todo o ordenamento jurídico penal vigente”, escreve a DSRJDI.
Leonor Sá Machado SociedadeSaúde | Governo dá mais de 16 milhões a associações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) concederam, entre Janeiro e Março deste ano, mais de 16 milhões a associações locais para serviços e equipamentos de cuidados de saúde. Tal como em 2014, também este ano foram a FAOM e a Associação Tung Sin Tong que mais dinheiro arrecadaram. A primeira teve direito a 4,7 milhões de patacas em forma de financiamento para o seu Centro de Recuperação e a Tung Sin Tong arrecadou, dos SS, 5,8 milhões destinados aos serviços de consultas externas e estomatologia para crianças. A Cruz Vermelha conseguiu mais de um milhão de patacas para o serviço de transporte de doentes, enquanto a Special Olympics beneficiou de 1,1 milhões de patacas para a realização de actividades. Embora a soma total de financiamento atribuída pelos SS às mais de 65 associações tenha sido maior em 2014 do que este ano, a FAOM e a Tung Sin Tong conseguiram mais dinheiro do que há um ano. Um total de 1,194 milhões de patacas foi ainda distribuído sob a forma de subsídio de financiamento das clínicas das associações. Já para o segundo curso de “prática avançada de medicina clínica”, que teve lugar de Janeiro a Fevereiro e se destinou aos profissionais em funções em várias clínicas de 66 associações, foram gastos mais de 1,296 milhões de patacas. O montante investido na prática de exames de rastreio da Síndrome de Down para mulheres grávidas rondou as 297,5 mil patacas. Estes subsídios foram dados às mulheres que não conseguiram, recorde-se, fazer os exames no hospital público. Entre os colectivos beneficiários estão ainda a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Aliança do Povo de Instituição de Macau, a Santa Casa da Misericórdia e a Cáritas. No ano passado, os SS gastaram quase 38,822 milhões na atribuição de subsídios a associações, igualmente distribuídos durante os primeiros três meses do ano.
Hoje Macau PolíticaVitória da Conceição já não dirige Serviços de Finanças [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]inco anos depois de ter assumido o cargo, Vitória da Conceição está de saída da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). A notícia foi confirmada ontem através da publicação do despacho, em Boletim Oficial (BO), da nomeação de Iong Kong Leong como director dos serviços, pelo período de um ano. Iong Kong Leong possui um licenciatura em Gestão pela Universidade Católica de de Fu Jen, Taiwan. Desde 2007 que desempenha o cargo de subdirector da DSF, tendo sido, de 1999 a 2007, Chefe da Repartição das Finanças da DSF. Desde 1994 que foi técnico superior e adjunto da direcção da DSF. Ontem foi também nomeada, através do BO, a nova subdirectora da DSF, de nome Ho In Mui Silvestre, a qual possui uma licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade da Ásia Oriental e um mestrado, na mesma área, pela Universidade Aberta Internacional da Ásia. Ho In Mui era, desde 2011, Chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro da DSF. Chegou a liderar o Departamento de Contabilidade Pública dos mesmos serviços e a divisão de despesas públicas, tendo começado na DSF como técnica superior, entre 1995 e 1999.
Hoje Macau Manchete SociedadeA escandalosa política grega da Europa * Por Jurgen Habermas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]resultado das eleições na Grécia exprime a escolha de uma nação onde uma grande maioria da população se colocou numa posição defensiva face à miséria social, tão humilhante como esmagadora, provocada por uma política de austeridade, imposta ao país a partir do exterior. A votação propriamente dita não permite nenhum subterfúgio: a população rejeitou a continuação de uma política cujo falhanço sofreu brutalmente, na sua própria carne. Com a força desta legitimação democrática, o governo grego tentou provocar uma mudança de política na zona euro. Ao fazê-lo, entrou em choque com os representantes de dezoito outros governos que justificam recusas referindo-se, friamente, ao seu próprio mandato democrático. Lembramo-nos dos primeiros encontros em que noviços arrogantes, levados pela exaltação do triunfo, se entregavam a um torneio ridículo com pessoas bem instaladas, que reagiam umas vezes com gestos paternalistas de um bom tio e outras com uma espécie de desdém rotineiro: cada uma das partes gabava-se de desfrutar do poder conferido pelo seu respectivo «povo» e repetia o refrão como papagaios. Foi ao descobrir até que ponto a reflexão que então faziam, e que se baseava no quadro do Estado-nação, era involuntariamente cómica, que toda a opinião pública europeia percebeu o que realmente fazia falta: uma perspectiva que permitisse a constituição de uma vontade política comum dos cidadãos, capaz de colocar no centro da Europa marcos políticos com consequências reais. Mas o véu que escondia esse deficit institucional ainda não foi realmente rasgado. A eleição grega introduziu grãos de areia na engrenagem de Bruxelas: foram os próprios cidadãos que decidiram a necessidade urgente de propor uma política europeia alternativa. Mas é verdade que, noutras paragens, os representantes dos governos tomam decisões entre eles, segundo métodos tecnocráticos, e evitam infligir às suas opiniões públicas nacionais temas que possam inquietá-las. Se as negociações para um compromisso falharem em Bruxelas, será certamente sobretudo porque os dois lados não atribuem a esterilidade dos debates ao vício na construção dos procedimentos e das instituições, mas sim ao mau comportamento do parceiro. Não há dúvida de que a questão de fundo é a obstinação com que se agarra uma política de austeridade, que é cada vez mais criticada nos meios científicos internacionais e que teve consequências bárbaras na Grécia, onde se concretizou num fracasso óbvio. No conflito de base, o facto de uma das partes querer provocar uma mudança desta política, enquanto a outra se recusa obstinadamente a envolver-se em qualquer espécie de negociação política, revela, no entanto, uma assimetria mais profunda. Há que compreender o que esta recusa tem de chocante, e mesmo de escandaloso. O compromisso não falha por causa de alguns milhares de milhões a mais ou a menos, nem mesmo por uma ou outra cláusula de um caderno de encargos, mas unicamente por uma reivindicação: os gregos pedem que seja permitido à sua economia e a uma população explorada por elites corruptas que tenham um novo começo, apagando uma parte do passivo – ou tomando uma medida equivalente como, por exemplo, uma moratória da dívida cuja duração dependesse do crescimento. Em vez disso, os credores continuam a exigir o reconhecimento de uma montanha de dívidas, que a economia grega nunca poderá pagar. Note-se que ninguém contesta que uma supressão parcial da dívida é inevitável, a curto ou a longo prazo. Os credores continuam, portanto, com pleno conhecimento dos factos, a exigir o reconhecimento formal de um passivo cujo peso é, na prática, impossível de carregar. Até há pouco tempo, persistiam mesmo em defender a exigência, literalmente fantasmagórica, de um excedente primário de mais de 4%. É verdade que este passou para o nível de 1%, mas continua irrealista. Até agora, foi impossível chegar a um acordo – do qual depende o destino da União Europeia – porque os credores exigem que se mantenha uma ficção. Claro que os «países credores» têm motivos políticos para se agarrarem a esta ficção que permite, no curto prazo, que se adie uma decisão desagradável. Por exemplo, temem um efeito dominó em outros «países devedores» e Angela Merkel não está segura da sua própria maioria no Bísesundestag. Mas quando se conduz uma má política, é-se obrigado a revê-la, de uma forma ou de outra, se se percebe que ela é contra-produtiva. Por outro lado, não se pode atirar com toda a culpa da um falhanço para cima de uma das duas partes. Não posso dizer se o processo táctico do governo grego se baseia numa estratégia reflectida, nem ajuizar sobre aquilo que, nesta atitude, tem origem em constrangimentos políticos, inexperiência ou incompetência do pessoal encarregado dos assuntos. Não tenho informação suficiente sobre as práticas habituais ou sobre as estruturas sociais que se opõem às reformas possíveis. O que é óbvio, seja como for, é que os Wittelsbach não construíram um Estado que funcione. Mas estas circunstâncias difíceis não podem no entanto explicar por que motivo o governo grego complica tanto a tarefa dos que tentam, mesmo sendo seus apoiantes, discernir uma linha no seu comportamento errático. Não se vê nenhuma tentativa racional de formar alianças; é caso para perguntar se os nacionalistas de esquerda não se apegam a uma representação um tanto etnocêntrica da solidariedade, se só permanecem na zona euro por razões que relevam do simples bom senso – ou se a sua perspectiva excede, apesar de tudo, o âmbito do Estado-nação. A exigência para uma corte parcial das dívidas, que constitui a base contínua das suas negociações, não é suficiente para que a outra parte tenha pelo menos confiança para acreditar que o novo governo não é como os anteriores e que agirá com mais energia e de forma mais responsável do que os governos clientelistas que substituiu. Mistura tóxica Alexis Tsipras e o Syriza podiam ter desenvolvido o programa de reformas de um governo de esquerda e «ridicularizar» e os seus parceiros de negociações em Bruxelas e em Berlim. Amartya Sen comparou as políticas de austeridade impostas pelo governo alemão a um medicamento que contivesse uma mistura tóxica de antibióticos e de veneno para matar ratos. O governo de esquerda teria tido perfeitamente a possibilidade, na linha do que entendia o Prémio Nobel de Economia, de proceder a uma decomposição keynesiana da mistura de Merkel e de rejeitar sistematicamente todas as exigências neoliberais; mas, ao mesmo tempo, devia ter tornado credível a intenção de lançar a modernização de um Estado e de uma economia (de que tanto precisam), de procurar uma melhor distribuição dos custos, de combater a corrupção e a fraude fiscal, etc. Em vez disso, ele limitou-se a um papel de moralizador – um blame game. Dadas as circunstâncias, isto permitiu que o governo alemão afastasse, de uma penada, com a robustez da Nova Alemanha, a queixa justificada da Grécia sobre o comportamento mais inteligente, mas indigno, que o governo de Kohl teve no início dos anos 90. O fraco exercício do governo grego não altera o escândalo: os homens políticos de Bruxelas e de Berlim recusam assumir o papel de homens políticos quando se reúnem com os seus colegas atenienses. Têm certamente boa aparência, mas, quando falam, fazem-no unicamente na sua função económica, como credores. Faz sentido que se transformem assim em zombies: é preciso dar ao processo tardio de insolvência de um Estado a aparência de um processo apolítico, susceptível de se tornar objecto de um procedimento de direito privado nos tribunais. Uma vez conseguido este objectivo, é muito mais fácil negar uma co-responsabilidade política. A nossa imprensa diverte-se porque se rebaptizou a «troika» – trata-se, efectivamente, de uma espécie de truque de mágico. Mas o que ele exprime é o desejo legítimo de ver surgir a cara de políticos atrás das máscaras de financeiros. Porque este papel é o único no qual eles podem ter de prestar contas por um falhanço que se traduziu numa grande quantidade de existências estragadas, miséria social e desespero. Intransigência Para levar por diante as suas duvidosas operações de socorro, Angela Merkel, meteu o Fundo Monetário Internacional no barco. Este organismo tem competência para tratar do mau funcionamento do sistema financeiro internacional. Como terapeuta, garante a estabilidade e age portanto em função do interesse geral dos investidores, em especial dos investidores institucionais. Como membros da «troika», as instituições europeias alinharam com esse actor, a tal ponto que os políticos, na medida em que actuam nessa função, podem refugiar-se no papel de agentes que operam no estrito respeito das regras e a quem não é possível pedir contas. Esta dissolução da política na conformidade com os mercados pode talvez explicar a insolência com a qual os representantes do governo alemão, que são pessoas de elevada moralidade, negam a co-responsabilidade política nas consequências sociais devastadoras que no entanto aceitaram como líderes de opinião no Conselho Europeu, quando impuseram o programa neoliberal para as economias. O escândalo dos escândalos é a intransigência com a qual o governo alemão assume o seu papel de líder. A Alemanha deve o impulso que lhe permitiu ter a ascensão económica de que se alimenta ainda hoje à generosidade das nações de credores que, aquando do acordo de Londres, em 1954, eliminaram com um simples traço cerca de metade das suas dívidas. Mas o essencial não é o embaraço moral, mas sim o testemunho político: as elites políticas da Europa já não têm o direito de se esconder atrás dos seus eleitores e de fugirem a alternativas perante as quais nos coloca uma comunidade monetária politicamente inacabada. São os cidadãos, não os banqueiros, que devem ter a última palavra sobre questões que dizem respeito ao destino europeu. A sonolência pós-democrática da opinião pública deve-se também ao facto de a imprensa se ter inclinado para um jornalismo de «enquadramento», que avança de mão dada com a classe política e se preocupa com o bem-estar dos seus clientes.
Filipa Araújo SociedadeMedicina Chinesa | Novo instituto para promoção no Ocidente Macau vai servir para promover a Medicina Tradicional Chinesa nos Países de Língua Portuguesa, através do IMT, a primeira entidade internacional a assinar com o Parque Cientifico e Industrial de Medicina Tradicional Guangdong – Macau. A intenção é levar esta vertente da medicina ao Ocidente, para que se transforme numa medida complementar da medicina convencional [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau é um ponto altamente estratégico e um mediador de excelente entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP). Esta é a ideia defendida por Frederico Carvalho, director de operações do Instituto de Medicina Tradicional (IMT), entidade privada criada no mês passado e sediada nas instalações do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM). O objectivo é simples: promover a Medicina Tradicional Chinesa nos PLP, aproveitando as capacidades de Macau. “Enquanto países de Língua Portuguesa, dada a existência de Macau, é um erro estratégico não aproveitar essa raridade. Portanto se há interesse por parte do Governo Central em globalizar a Medicina Tradicional Chinesa e se há um interesse nos PLP em fazer desenvolver a sua própria medicina tradicional e se há uma língua que une 280 milhões de pessoas, então é um absurdo não utilizar os PLP através de Macau para fazer com que aquilo que é um conhecimento milenar chinês chegue ao Ocidente e vice-versa”, argumentou Frederico Carvalho, ontem. Pretende-se por isso potenciar “aquilo que já é tradicional, já existe, já chega às populações e aos terapeutas”, diz um dos três sócios do IMT, primeira entidade internacional a ter uma parceria estratégica com o Parque Cientifico e Industrial de Medicina Tradicional Guangdong – Macau. China no Mundo A garantia é dada por Frederico Carvalho aos jornalistas: a medicina tradicional não será alvo de modernização. “Aquilo que o Ocidente procura na medicina tradicional chinesa não é um novo produto farmacêutico, é a cultura, aquilo que é milenar, é a forma como [a medicina tradicional chinesa] entende o ser humano, é a forma integrada sócio-cultural-biofísica (…). O que o Ocidente quer são novas formas de entender a saúde humana, novas formas de poder ser mais saudável”, argumentou Frederico Carvalho. “A ideia é aprender em conjunto, trabalhar em conjunto”, rematou. O responsável esteve presente num intercâmbio organizado pelo Fórum Macau, que terminou ontem e serviu para assinar um acordo para a criação de um Centro de Cooperação Internacional para a promoção da Medicina Tradicional, que pretende promover os vários tipos de medicina tradicional entre a China e os PLP.
