Carlos Morais José EditorialA bolsa ou a vida [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Europa tem uma escolha a fazer nos próximos tempos: as pessoas ou os bancos. Ou continuamos a ser governados por políticos corrompidos pelo sistema financeiro ou teremos uma Europa que elege a justiça social e a igualdade de oportunidades como o seu princípio básico. Todas as manobras dilatórias engendradas pelos bancos resultaram. E resultaram não porque fossem muito inteligentes (na verdade, até eram um bocadinho básicas) mas porque os representantes dos povos, eleitos naquela alternância a que se chama arco da governação, simplesmente fizeram todas as vontades aos bancos e ainda os salvaram quando eles demonstraram claramente que não tinham unhas para tocar a própria guitarra que tinham construído. Vivemos uma era de políticos sem outra ideologia que não seja a manutenção do poder, ao serviço do sistema financeiro. É uma era nojenta, ressabiada, de distanciamentos, pois parece não existir saída para este nó górdio de dependências e favores, de anuências e eminências, mais ou menos pardas, de contratos e de destratos, mas tudo isto sem um pingo de ideias ou vergonha na cara, que é como quem diz sem inteligência nem ética. O que se fez a países como a Grécia e Portugal daria não só prisão para alguns como umas orelhas de burro para todos, à excepção daqueles que vocês sabem quem são. E se não sabem, eu explico: são os que vos roubam, os vivem à conta do vosso trabalho, dos vossos impostos, os que vos desgovernam para se governarem, os que ocupam vários empregos onde não fazem nada, os postos de administradores disto e daquilo (já agora não-executivos), são os que enchem de vergonha os portugueses com a sua canina admiração pela Merkels deste e do outro mundo. E são aqueles em quem vocês, portugueses, vão uma vez mais votar. Por isso não vos lamento, como não vos invejo. É triste ser de uma país que, apesar de tão pequeno, está sempre tolhido pelo medo. A escolha é entre a bolsa e a vida.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeÓbito | Maria Barroso faleceu ontem aos 90 anos. “Não era só a mulher de Mário Soares” Depois de semanas em coma profundo, morreu a mulher do ex-presidente da República e primeiro-ministro português Mário Soares. Maria Barroso acompanhou o marido em várias viagens oficiais a Macau, sempre com uma personalidade própria. Fernando Sales Lopes, Arnaldo Gonçalves e o líder do PS em Macau lembram a mulher forte por detrás do presidente [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi mulher e primeira-dama, mas também mais do que isso. Ajudou a fundar o Partido Socialista (PS), dirigiu o Colégio Moderno durante a ditadura de Salazar, lidou com o exílio do marido, foi actriz. Todas as vidas couberam na vida de Maria Barroso, esposa do antigo presidente da República Portuguesa e primeiro-ministro Mário Soares. Maria Barroso faleceu ontem aos 90 anos depois de ter estado em coma profundo durante várias semanas, após uma queda. Em Macau, Maria Barroso esteve várias vezes, quer a acompanhar o marido quer como convidada do Festival Internacional de Música, onde falou publicamente sobre a importância de divulgação da Língua e cultura portuguesas. Mas nem por isso teve um papel secundário. “Era uma pessoa discreta mas sempre presente, tinha uma personalidade tão forte que ela estava lá. Não veio só acompanhar o marido, ela também foi convidada muitas vezes para vir ao festival e depois fazia as suas visitas”, recorda ao HM o historiador Fernando Sales Lopes, que com ela travou conhecimento em Portugal. Para Sales Lopes, Maria Barroso era uma pessoa culta e uma mulher que lutava na sua componente política e social contra a ditadura. “Mas a Maria Barroso é a mulher de Mário Soares mas não é a mulher do Mário Soares. Ela, por si, vale muito”, acrescenta. A personalidade vincada saltava à vista, tanto que um mestre chinês, aquando de uma das visitas de Soares a Macau, chegou a dizer-lhe, enquanto lhe lia a sina, que este só tinha chegado aos altos cargos políticos por ter uma forte mulher ao seu lado. Carisma e cidadania “A impressão pessoal que tinha dela é que era uma pessoa com uma presença pessoal muito forte, com um grande carisma, uma enorme capacidade do uso da palavra” – Arnaldo Gonçalves, académico Arnaldo Gonçalves, académico, diz recordar-se mais de Maria Barroso na qualidade de estudante da Universidade Católica Portuguesa (UCP), onde foi aluno. Em Macau, das poucas visitas oficiais que acompanhou, recorda-se de uma mulher que “se apagava um bocado na presença (de Mário Soares)”. “Era a maneira de estar dela, porque o Dr. Mário Soares é aquela pessoa pró-activa que se conhece”, contou ao HM. Maria Barroso passou a estar ligada à UCP depois do filho ter sobrevivido a um grave acidente em Angola. Foi então que se converteu ao catolicismo. “A impressão pessoal que tinha dela é que era uma pessoa com uma presença pessoal muito forte, com um grande carisma, uma enorme capacidade do uso da palavra. Várias vezes a ouvi falar da importância de uma educação para a cidadania, que era uma coisa que ela dizia muito”, disse Arnaldo Gonçalves. Para Fernando Sales Lopes, essa ligação à religião mostra bem como Maria Barroso nunca fugiu aos seus ideais. “A Maria Barroso foi uma pessoa íntegra, que defendeu sempre as suas ideias sem se curvar, uma lutadora em todos os aspectos. Toda a gente sabe que Mário Soares é ateu e quando o filho teve um acidente em Angola, ela converteu-se ao catolicismo. A partir daí passou a ser uma mulher crente, sem se afrontar com Mário Soares.” À Rádio Macau, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), recordou uma viagem oficial feita pelo casal a Macau, no final dos anos 70, inícios de 80. Neto Valente foi com Soares e a mulher até Cantão, de carro, em dia de tufão. “Mesmo assim houve aqui um encontro de pessoas que os estimavam”, lembra o advogado, recordando uma mulher “sempre muito coerente, sempre com muita dignidade”. Tiago Bonucci Pereira, líder da secção do PS em Macau, frisou que “faleceu uma grande mulher que deixa um legado muito importante, com uma vida marcada pela democracia e causas sociais. Estará sempre ligada à luta contra o fascismo e a fundação do PS. É um exemplo de cidadania e humanismo”.
Flora Fong PolíticaFunção Pública | Dificuldades na actualização salarial por categorias [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para a Administração e Função Pública (SAFP) admite que existem ainda dificuldades na implementação de um regime de actualização salarial por categorias, devido à “alta complexidade” que é a mudança da estrutura salarial da Administração Pública. Numa interpelação escrita, o deputado Zheng Anting pediu ao Governo para analisar a possibilidade de actualização salarial de trabalhadores da Administração Pública por categorias, algo também solicitado pela Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau. Contudo, numa resposta escrita, o director substituto dos SAFP, Kou Peng Kuan, referiu que a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública já discutiu esta questão, ainda que, para já, a única hipótese seja esperar pelo estudo sobre o assunto. Estudo que, assegura, vai ser concluído este ano. No entanto, Kou Peng Kuan revelou que a medida não deverá poder ser implementada facilmente, já que é muito complexa por implicar uma mudança nas estruturas salariais dos funcionários públicos. O organismo diz “entender a preocupação desses trabalhadores e inclusive da Assembleia Legislativa (AL)”, mas justifica que ainda está ainda a realizar um estudo sobre o assunto. Primeira fase de reestruturação dos SAFP este ano Os SAFP têm intenção de tornar pública a 1ª fase do plano preliminar de reestruturação dos seus serviços “antes do fim deste ano”. Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, o director substituto, Kou Peng Kuan, referiu que vai iniciar este ano um estudo sobre a transferência de todas as funções do organismo e que, consoante os resultados, algumas mudanças vão ser feitas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCP | Pereira Coutinho quer apoiar empresários e emigração É oficial: José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus compõem a primeira lista candidata às eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. A dinamização do Português e o apoio à emigração e a empresários são objectivos da lista [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), a decorrer a 6 de Setembro, já têm oficialmente a primeira lista concorrente. Tal como já tinha sido anunciado, José Pereira Coutinho junta-se a Rita Santos e a Armando de Jesus na composição da lista, que conta ainda com os nomes de Lídia Lourenço, Gilberto Camacho e Mário Rocha. Leong Veng Chai, deputado número dois de Coutinho na Assembleia Legislativa (AL), será o presidente da Comissão da Campanha Eleitoral, enquanto que Fernando Gomes (ex-conselheiro, substituído por Rita Santos) será Chefe de Gabinete dos Conselheiros, caso estes sejam eleitos. Até ao momento, a lista já recebeu 1900 assinaturas de apoio. Estes nomes estarão divididos em três áreas de intervenção: Pereira Coutinho e Gilberto Camacho vão actuar na área do “ensino do Português no estrangeiro, cultura, associativismo e comunicação social”, Rita Santos e Lídia Lourenço irão trabalhar nas questões “sociais, económicas e do fluxo migratório”, enquanto que Armando de Jesus e Mário Rocha vão debruçar-se sobre as “questões consulares e da participação cívica e política”. Tendo vindo a apoiar o recenseamento eleitoral junto do Consulado-Geral de Portugal em Macau (obrigatório para votar nas eleições do CCP), Rita Santos e Pereira Coutinho dizem ter conseguido mais quatro mil recenseados nos últimos meses, esperando grande afluência às urnas. “Está decidido que o local de voto vai ser no Consulado, prevemos que desta vez vai haver uma participação activa nestas eleições, mais de 50 a 60% dos eleitores”, disse Rita Santos. Coutinho referiu que “votar é dinamizar a comunidade portuguesa” e diz que gostaria de ver “a comunidade amplamente envolvida neste acto, de extrema importância para marcar a presença portuguesa em Macau”. Um pouco do Fórum Pereira Coutinho levantou um pouco do véu dos projectos que a lista pretende desenvolver para os próximos quatro anos. Um deles tem a ver com o ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro. “Quanto ao associativismo, queremos que mais jovens estejam envolvidos em actividades associativas na vertente da política, social, desportiva. Na área do fluxo migratório dos portugueses que vêm para Macau, os conselheiros têm estado envolvidos na forma de encontrar emprego para os jovens que procuram trabalho e na divulgação dos produtos portugueses na grande China”, explicou. A lista diz querer dinamizar a cultura portuguesa junto dos portadores de passaporte português e falantes de Chinês, usando os meios de comunicação social. Para além disso, Rita Santos vai servir-se da sua experiência como ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau para que o CCP possa dar apoio a empresários chineses e portugueses. “Como trabalhei muito tempo no Fórum Macau acompanhei muitos trabalhos. Nos quatro anos vamos continuar a dar apoio a empresários”, concluiu Rita Santos. Questionado sobre o facto de não haver, para já, outras listas candidatas, Pereira Coutinho diz não poder comentar. “Não nos podemos pronunciar quanto ao aparecimento de outras listas. A comunidade portuguesa é dinâmica e feliz e o nosso trabalho é reconhecido. Fazendo um exame de consciência, valeu a pena trabalhar para a comunidade”, disse, referindo-se aos últimos anos como membro do CCP. ______________________________________________________________________________________________________________________________ Lista teme dificuldades nas eleições Pereira Coutinho comentou a sua entrevista ao jornal Diário de Todos, sobre as críticas que fez ao cônsul-geral de Portugal, Vítor Sereno. “Sempre fomos muito claros em relação ao aspecto do atendimento ao público, que é um aspecto que gostaríamos que fosse melhor e que o gabinete dos conselheiros deixasse de receber tantas queixas. Isso não põe em causa o trabalho do cônsul-geral de Portugal. Há uma nítida falta de pessoal e neste momento para organizar 20 secções de voto não há pessoal suficiente. Só por aí se percebe as dificuldades que vamos ter se houver uma grande chegada de pessoas para votar no dia 6 de Setembro. Se todos se concentrarem na mesma hora, vai haver filas de certeza absoluta. Temos conhecimento de que muitos têm medo de ir ao Consulado porque o atendimento continua a ser fraco e é assustador para quem não domina a Língua Portuguesa”, criticou, apesar da maioria dos funcionários do Consulado falarem Chinês.
Flora Fong PolíticaAnimais | Três anos de prisão contraria penas correctivas, diz especialista As penas em Macau são para corrigir e a vida de um animal não se pode comparar à humana. É a justificação de um especialista de Direito para que o Governo não aumente novamente a pena de prisão para maus tratos ou morte de animais para três anos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente honorário da Associação de Estudo de Direito Criminal de Macau, Zhao Guoqiang, considera que a pena máxima de prisão de um ano para quem maltrate ou mate animais “corresponde ao sistema actual da legislação penal de Macau”e diz que, caso esta se mantivesse em três anos – como sugeria a proposta de lei antes do Governo a alterar – poderia contrariar o intuito da aplicação das penas no território. “No âmbito do Direito, apenas os seres humanos usufruem direitos e liberdade, não existe conceito de direito de vida dos animais. As leis de protecção dos animais de outros países têm o mesmo valor que as relacionadas com os seres humanos, mas esse valor não pode ser medido de igual forma, porque há o prejuízo de saúde e da vida de homens”, explicou ao Jornal Ou Mun. O também professor da Faculdade de Direito da UM considera que a possibilidade de se definir esta nova pena de prisão até três anos pode “destruir o sistema de todas a lei penais”, isto é, não vai ao encontro da das leis aplicadas no território, na medida da “dureza” destas punições. “Macau é uma região de penas correctivas, não há pena de morte ou prisão perpétua. Os crimes contra a privacidade, honra, personalidade, entre outras, são de prisão de um ou dois anos. Caso seja determinada a pena de maus tratos de animais como pena de prisão de três anos, isto irá contrariar as políticas penais de Macau”, concluiu. Recorde-se que o Governo introduziu as penas de cadeia até três anos para quem infligir dor ou matar animais na proposta de Lei de Protecção dos Animais primeiramente entregue à Assembleia Legislativa, tendo como base as “ofensas simples à integridade física” e o “homicídio por negligência”. Depois, foi alterando a lei na especialidade, retirando quase todas as penas mais elevadas. Na opinião de Zhao, a ideia de deixar a pena de três anos é irracional porque os crimes de maus tratos a animais, ou a morte dos mesmos, deve estar contemplada apenas no valor de protecção de animais. “A autoridade não definiu de forma clara o problema legal na altura”, argumentou, considerando que a vida humana tem mais peso. Actualmente, ainda está a decorrer a discussão da Lei de Protecção de Animais na especialidade, a cargo da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Mesmo depois de cerca de três mil pessoas terem saído à rua numa manifestação organizada pela Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (AAPAM), no mês passado, contra a diminuição da pena, o também especialista de Direito considera inapropriado que a pena fique nos três anos. Zhao Guoqiang explicou ainda que apesar de a pena de prisão máxima ficar por um ano, quem tratar mal ou matar animais de outrem, pode ser acusado de dois crimes: um de maus tratos e morte do animal e o outro contra bens patrimoniais. Assim o infractor pode ser punido pelo crime mais grave, que será o crime contra bens patrimoniais, que poderá ter uma pena máxima de prisão até três anos, sugere.
Joana Freitas Manchete PolíticaTabaco |Deputados votam amanhã aumento de imposto de 70% É mais uma medida contra o fumo em Macau: o imposto sobre tabaco e derivados poderá subir, se os deputados aprovarem amanhã a proposta de lei do Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai ajustar o Regulamento do Imposto de Consumo referente ao tabaco. A ideia é aumentar os impostos e preços destes produtos, algo que vai em linha com as recentes medidas para controlar o tabagismo. Segundo a proposta de lei do Executivo, que deu entrada esta semana na Assembleia Legislativa (AL), sobe a taxa de imposto de consumo de tabaco até 1,5 patacas por unidade. No caso de charutos e cigarrilhas é aumentado para 4326 patacas por quilograma e, no caso de produtos derivados de tabaco, sobe para 600 patacas por quilo. “O imposto de consumo do tabaco representará 70% ou mais do preço de venda a retalho dos cigarros na RAEM”, começa por explicar o Governo, que acrescenta que estes valores “estão em conformidade com os critérios sugeridos pela Organização Mundial de Saúde”. Para o Governo, estas subidas vão permitir “controlar com mais eficácia o consumo do tabaco e a população fumadora da RAEM”. Esta não é a primeira vez que sobe o imposto sobre o tabaco e o aumento agora proposta vem depois de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, ter mencionado que isto poderia acontecer. Actualmente, o imposto sobre o tabaco é de 33%. “O aumento do imposto do consumo é uma das medidas internacionalmente reconhecidas com maior eficácia na redução da quantidade de consumo de tabaco, principalmente entre os jovens”, pode ler-se na nota justificativa que acompanha a proposta de lei e que chega do Conselho Executivo. A proposta de lei vai subir a plenário na quinta-feira, onde vai ser apreciada e votada pelos deputados em conjunto com as alterações ao Regime de Controlo e Prevenção do Tabagismo, que proíbe totalmente o fumo nos casinos, entre outras modificações, que passam também pela proibição da venda de cigarros electrónicos.
Filipa Araújo Manchete SociedadeHabitação Social | Pontos e retirada das famílias ricas não agrada a todos Começa amanhã a consulta pública para a revisão do Regime Jurídico da Habitação Social – que termina a seis de Setembro – que poderá trazer várias mudanças quantos ao critérios de atribuição destas casas. Menos “famílias ricas”, aumento das multas ou introdução de um regime por pontos são algumas das propostas do Governo. Analistas dizem concordar com alguns pontos, mas dizem que isto não vai resolver o problema da falta de fracções [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto da Habitação (IH) já apresentou o texto de consulta da revisão do Regime Jurídico da Habitação Social e na manga traz algumas novidades, começando pelo aumento da percentagem da renda às famílias ricas e da implementação de um sistema de dedução de pontos. Analistas contactados pelo HM consideram que algumas das novas regras até são positivas, mas vêm tarde. Paul Pun deixa mesmo a sugestão de se criarem apartamentos partilhados e Ng Kuok Cheong pede que se abra a possibilidade de os que forem retirados destas casas poderem, pelo menos, integrarem as de habitação económica. Recorde-se que, actualmente, existem quatro escalões do valor da renda a pagar pelos arrendatários, calculados segundo os seus rendimentos. São consideradas “famílias ricas” todos os arrendatários que aufiram um rendimento superior ao dobro do limite máximo que, para um agregado com apenas uma pessoa, é de 18680 patacas. “Quanto às famílias ricas, a saída deve ser obrigatória após a cobrança do dobro da renda de dois anos, ou seja, após quatro anos com rendimento superior ao dobro do limite máximo”, propõe o Governo, que acrescenta “propomos que seja aumentada a percentagem da renda para [as famílias ricas] até 30%, com o objectivo de dinamizar a saída voluntária [destas famílias]”, defende o IH no documento tornado público aos jornalistas na passada segunda-feira. Pontos, idosos e jovens No grupo das novidades está ainda a proposta da introdução do regime de dedução de pontos. Existem duas opções: manter o regime de aplicação de sanções e aumentar o valor da multa ou aumentar o valor em paralelo com a introdução deste regime. O que o Governo pretende é penalizar eventuais infractores através de um sistema de pontuações – 2, 4 ou 6 pontos – dependendo da gravidade da infracção. Quando os arrendatários atingirem os 30 ou mais pontos, o “IH terá o direito de rescindir o contrato de arrendamento”, explica o instituto, sublinhando que ao final de dois anos serão descontados pontos. O IH admite que este pode ser um regime com “demasiada rigidez” e por isso sugere que o mesmo seja aplicado em conjunto com o sistema de multas. Os idosos são ainda uma das preocupações do IH que propõe a flexibilidade das restrições do património líquido dos candidatos mais velhos. Actualmente muitos candidatos com idade superior aos 65 anos não se podem candidatar por terem ultrapassado o limite do património estipulado por lei. Assim será possível aos idosos, apesar de terem mais património que as famílias carenciadas, concorrer à habitação económica. Também os jovens são ponto de análise do IH, que vem agora sugerir que o limite mínimo de idade dos candidatos passe dos 18 anos para os 25 ou 29 anos, sendo que, em paralelo, o Governo irá “estudar a introdução dos novos tipos de habitação privada”. Cinco anos de atraso Para Chan Tak Seng, presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, esta proposta de revisão não consegue resolver “todos os problemas da habitação social, mas pode corrigir alguns”. Ao HM, Chan lembrou que a questão das famílias ricas já devia estar “há muito tempo” resolvida e por isso esta revisão já vem “cinco anos” atrasada. “Muitos moradores da habitação social já conseguem ter poder de compra para automóveis de dois milhões ou mais, já compraram outros imóveis e isto não faz sentido para quem está a usufruir – mesmo que seja o escalão menor – deste tipo de habitação. O Governo deve dar muita atenção a esta questão, porque é evidente que a oferta não é suficiente para a necessidade”, argumentou. Sobre os outros aspectos da revisão, Chan concorda com a flexibilização das restrições do total do património líquido para os candidatos com mais de 65 anos. Já o deputado Ng Kuok Cheong considera que a sugestão do mecanismo da saída de famílias ricas não consegue corresponder às políticas de habitação. O deputado justificou, ao canal chinês da Rádio Macau, que mesmo que o rendimento das famílias ricas seja duplamente maior que o limite máximo, este rendimento ainda ultrapassa o limite máximo de pedido do outro tipo de habitação, a económica. Considera, por isso, que o Governo deve fazer com que os arrendatários que não vejam os seus contratos renovados possam estar aptos para se candidatarem a este tipo de fracções. A compra dos imóveis foi rejeitada por Chan Tak Seng que considera que não é justo arrendatários de longa data de habitação social comprarem as casas onde moram. “O Governo deve focar-se apenas em ajudar famílias vulneráveis. Se há famílias que vivem em habitação social e melhoram as suas condições de vida devem sair para dar lugar às que mais precisam”, argumentou. Confrontando com a sugestão de aumento do limite mínimo da idade dos candidatos individuais para 25 ou 29 anos, o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Paul Pun, considera que a medida não é suficiente para resolver o problema da falta de habitação pública. O também Secretário-geral da Cáritas defende que é necessário adicionar ideias como, por exemplo, apartamentos partilhados entre jovens e casas para idosos na nova tipologia de habitação pública. Assim será possível desenvolver ajudas mútuas dentro da própria comunidade, usando os recursos terrenos de forma mais eficaz. Quanto ao regime de dedução de pontos, Paul Pun acha que o Governo não deve valorizar este tipo de questões. “O importante é que o Governo resolva a questão da pobreza, o resto não é prioritário”, remata. Chan Tak Seng coloca em causa a funcionalidade deste regime de pontos. “Quem é que vai fazer a supervisão das infracções? Acho melhor rever este regime, se é realmente necessário. É melhor existir uma comissão composta por pessoal do Governo e dos representantes das instituições comunitárias para avaliar este regime”, diz. Cães à porta Está ainda contemplada no texto da consulta pública a possibilidade de proibir os cães nos apartamentos. Segundo o IH, o Governo tem recebido várias queixas que colocam em causa a higiene ambiental e o descanso dos arrendatários. Assumindo a dificuldade que é definir as infracções, o Governo propõe que seja proibido ter cães domésticos ou, pelo menos, que o número destes animais seja limitado a um cão por cada agregado familiar, sendo que estes têm de pedir autorização ao instituto. Feitas as contas, até Abril de 2015 foram construídas 12838 fracções habitação social e 32735 fracções de habitação económica, num total de 45573 fracções de habitação pública.
Joana Freitas Manchete SociedadeGrécia | Referendo trouxe mais do que o ‘não’. País não sai da UE, dizem analistas Além de provar que a democracia venceu de uma forma mais expressiva do que se esperava, o referendo que foi a votos no domingo demonstrou também posições estratégicas da Grécia. A análise de dois especialistas ao HM, que se mostram ainda confiantes no atingir de um acordo [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á quem diga que, na Grécia, venceu a democracia e perdeu o medo. No último domingo, o país gritou um “não” redondo às propostas dos credores internacionais. Arnaldo Gonçalves, especialista em Relações Internacionais, concorda com a frase que marca, actualmente, a imprensa internacional: a democracia ganhou. Mas, mais do que isso, diz o analista, mostrou-se viva e de forma surpreendente. “A maioria que votou no ‘não’ foi muito mais expressiva do que aquilo que imaginava”, começa por dizer Arnaldo Gonçalves ao HM, salientando, contudo, que a vitória por si era de prever. “Mas pensei que seria uma vitória à pele, talvez com 1% de diferença.” Não foi. E o grito dos gregos saiu quase em uníssono, já que 61,31% dos votos demonstraram que a população não quis ceder às propostas do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu. Planos que incluíam aumento de impostos e cortes nas pensões e que apenas mereceram a concordância de 38,69% dos gregos. Propostas que, como define Arnaldo Gonçalves, eram “claramente ultimatos” da União Europeia. Os resultados – que as sondagens não previam – mostram que o povo se colocou “ao lado de Alexis Tsipras”, considera o analista, que refere ainda que a vitória no ‘não’ pode ser explicada pela grande mobilização da juventude grega, uma das principais atingidas pela situação económica na Grécia. Mas, estes resultados levantam também outras questões. Referendo como estratégia e país na UE As manchetes dos jornais gregos não deixam espaço para enganos: o fantasma da saída do Euro precede à vitória do ‘não’. Mas, será que a Grécia vai mesmo fazer com que a UE passe a ter menos membros? “Não, definitivamente acho que não. Para já, não sei se sairá do Eurogrupo, que é uma instância informal que não tem estatuto, não tem coisa nenhuma. Como é que uma instância informal – como um grupo de trabalho permanente – da UE expulsa um membro? Não é possível que a possam expulsar. Que criem uma situação que force a Grécia a sair do Euro pode acontecer, mas aí quem perde a legitimidade é a UE. A saída da UE ninguém a quer, acho que os gregos também não”, realça Arnaldo Gonçalves, sublinhando contudo que tudo depende dos novos desenvolvimentos. Também José Sales Marques, economista e presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, manifesta ter esperança de que a Grécia vá ficar na UE. “A probabilidade da Grécia sair hoje é ainda mais fraca do que antes do referendo”, sublinha. Também Tsipras assegura que a saída não está sequer a ser pensada. “Considerando as sérias dificuldades das últimas semanas, vocês mostraram-se muito corajosos. Contudo, estou consciente que o mandato aqui não é para romper com a Europa, mas sim para reforçar a nossa posição negocial e procurar uma solução viável.” Ambos os analistas alertam ainda que a realização do referendo pode ter trazido mais na manga do que o que se pensa. Como explica Sales Marques, graças a esta acção a Grécia poderá “até ter mais condições de ficar”. Isto, porque apesar do referendo ter sido “uma manobra extremamente arriscada e quase roçar por um lado, o desespero, também pode ser visto como oportunismo político”. “A verdade é que passado este momento, penso que toda a Europa – e o mundo – estão mais cientes que é importante a Grécia continuar. Mesmo perante os credores”, diz ao HM. O mesmo diz Arnaldo Gonçalves. “Note-se que foi objectivo de Tsipras convocar o povo grego para um referendo, para se pronunciar sobre uma questão essencial, que é o estado da Grécia na União Europeia e no Eurogrupo. Claramente o povo demonstrou que não quer estar lá a qualquer custo.” Se é certo que a votação não aponta imediatamente para uma solução, como frisa Sales Marques, certo é também que a continuidade da Grécia é fundamental para que se perceba que a UE é um espaço “aberto à negociação, de paz e prosperidade”, onde o diálogo é fundamental. “Minister no More!” Enquanto a Grécia se prepara para “uma negociação lenta, com muita lavagem de roupa suja e altos e baixos”, como refere Arnaldo Gonçalves, Yanis Varoufakis quase que lava as mãos destes problemas. O Ministro das Finanças grego demitiu-se ontem, num acto surpreendente anunciado no Twitter sob o título “Minister no More!”. Varoufakis diz que deixa o cargo para ajudar o primeiro-ministro a continuar as negociações com os credores internacionais. “Pouco depois de serem anunciados os resultados do referendo, fui informado de uma certa preferência de alguns participantes do Eurogrupo, e de vários parceiros, pela minha ‘ausência’ nas reuniões. Uma ideia que o primeiro-ministro considerou ser potencialmente útil para que conseguisse chegar a um acordo. Por este motivo deixo o Ministério das Finanças “, escreveu. A saída daquele que foi um dos principais intervenientes nas negociações pode ter irritado a UE, mas não traz, contudo, muitos problemas aos olhos dos analistas. “Não vai complicar até porque eles já deviam ter combinado isto, porque há uma grande cumplicidade entre Tsipras e Varoufakis. Esta é uma estratégia exemplar, a de surpreender o adversário, criando situações de surpresa para embaraçar a sua posição. E foi exemplar porque retira [o direito] à UE e à Troika de dizer que não é possível retomar as negociações porque há um homem que está a bloquear e porque é impetuoso radical, duro”, salienta Arnaldo Gonçalves. A escolha de Euclid Tsakalotos para substituir Varoufakis é tida como “excelente” pelo analista. Foi Tsakalotos quem liderou as negociações em Abril, pelo Syriza, e este é, aos olhos de Arnaldo Gonçalves “um belíssimo negociador”. Para o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, a vitória do ‘não’ dificulta as negociações e “torna mais difícil uma solução”, mas Gonçalves acredita que vai haver um acordo. Tsipras leva novas propostas à cimeira que hoje acontece e assegura estar pronto para voltar à mesa das negociações. Para Pablo Bohoslavsky, especialista da ONU, os credores da Grécia deveriam ter em consideração a garantia dos direitos humanos do povo para fechar um acordo financeiro. É que “maiores medidas de austeridade não ajudarão o país”, diz. Para a Alemanha, pelo menos até ao fecho desta edição, a Grécia está claramente em risco de insolvência. Resta saber o que vai acontecer, até porque, como diria o filósofo grego Thales de Miletus, “a esperança é o único bem comum a todos os homens: aqueles que nada mais têm ainda a possuem”. China pela manutenção na UE. Crença na continuação do investimento [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]China considerou “muito crítica” a questão da dívida grega, mas manifestou-se confiante de que a União Europeia pode resolver adequadamente os problemas da dívida e “ultrapassar” as actuais dificuldades. Como grande investidor da Grécia, o continente diz esperar que o país e os credores internacionais alcancem um acordo, como salientou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying. A China deseja ainda que “a Grécia continue na zona euro” e a questão pode ser explicada facilmente. “É melhor que [a Grécia] fique na UE, porque a China tem uma perspectiva sobre UE muito clara, de que esta se deve reforçar e ser um espaço cada vez mais forte e ter uma identidade mais forte no cenário internacional”, começa por dizer a HM José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau. “A presença da Grécia na UE é fundamental para isso.” As palavras do também economista são reforçadas com as declarações de Hua Chunying. “Sempre defendemos a integração europeia, uma Europa próspera e unida e um euro forte”, disse a porta-voz do MNE chinês. Uma grande empresa estatal chinesa explora dois terminais do porto do Pireu, nos arredores de Atenas, e é candidata à compra de 67% do capital da autoridade portuária local, algo que faz Sales Marques admitir que ainda se espera uma presença chinesa mais forte no país. Ontem de manhã, um editorial dedicado ao referendo grego num jornal do Partido Comunista Chinês (PCC) afirmava que a União Europeia está confrontada com “um desafio sem precedentes” e “uma dolorosa escolha”. “Para a União Europeia, o apaziguamento com a Grécia é encorajar a falta de cumprimento e a rebelião, que terá consequências negativas no futuro, mas expulsar a Grécia significaria um grave retrocesso, outro resultado que não pode permitir “, salientou o Global Times, jornal de língua inglesa do grupo Diário do Povo, o órgão central do PCC. Para Arnaldo Gonçalves, analista e especialista em Relações Internacionais, não há muito mais que a China possa dizer, até porque agora o tempo é de expectativa. “A China é inteligente e não se vai manifestar já.” J.F. (com Lusa) Outros países, outros caminhos A Comissão Europeia defendeu ontem que a “estabilidade da zona euro não está em questão” e que existem actualmente as “ferramentas necessárias” para prevenir que a instabilidade financeira se propague a outros Estados-membros do Euro, como Portugal. A posição da Comissão não é assinada pelos analistas contactados pelo HM, ainda que estes defendam que o referendo que aconteceu na Grécia não deverá acontecer noutros países europeus. “Que está ligada à questão grega está. Se houver rupturas das negociações vamos sofrer com os efeitos e se as negociações correrem mal também”, começa por dizer Arnaldo Gonçalves ao HM, afirmando que o que aconteceu no país não vai acontecer em Portugal, até por causa da posição que o governo português está a tomar e que Gonçalves critica. “Não temos de fazer o papel dos alunos bons da senhora Merkel e o primeiro-ministro português expõe Portugal ao ridículo.” Também José Sales Marques acredita que Portugal não vai pelo mesmo caminho. “Não acho que por enquanto Portugal vá seguir esta linha porque isto depende das forças vivas e actuantes no interior dos estados membros e não há nenhuma força que me pareça ter qualquer significado como o Syriza tem. Em Espanha sim”, realça.
Filipa Araújo SociedadeUCM | GAES justifica arrendamento de parte do antigo campus da UM A intenção é apoiar a Universidade Cidade de Macau a desenvolver-se e, consequentemente, ajudar à evolução do ensino. É a justificação do GAES para ceder espaços à instituição liderada por Chan Meng Kam que, diz o GAES, vai ter de passar por avaliações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) emitiu ontem uma nota onde justifica a cedência de parte do campus da Universidade de Macau (UM) à Universidade da Cidade de Macau (UCM). O gabinete assegura que a instituição terá que cumprir certas condições por ocupar as instalações do antigo campus e que esta cedência chega no sentido de apoiar o desenvolvimento das instituições do ensino superior. Assim, o GAES diz que a UCM terá que atingir, “no prazo de cinco anos”, os indicadores principais de desempenho do desenvolvimento universitário. “Isto é considerado como um pré-requisito de cedência das instalações pedagógicas e outros equipamentos. Para o efeito, o Governo da RAEM vai assinar os respectivos acordos com a UCM. Assim, esta universidade deve continuar a aumentar a sua qualidade pedagógica e a optimizar as suas condições de ensino, para que possa atingir os indicadores estabelecidos”, pode ler-se no comunicado, que acrescenta que estes indicadores “envolvem aspectos pedagógicos, académicos, de gestão administrativa, curriculares, bem como a utilização dos equipamentos e outros aspectos relacionados”. O gabinete assinala ainda que o pagamento das rendas vai ser “apoiado pela Direcção dos Serviços de Finanças, uma vez que a UCM vai poder utilizar as instalações que eram da UM, mas de forma onerosa. O GAES refere ainda que a UCM pretende recrutar, nos próximos cinco anos, o dobro dos docentes a tempo integral, reforçar a execução da gestão e da fiscalização na qualidade pedagógica e ainda investir recursos para optimizar o espaço e as instalações arrendadas, pontos a favor para a escolha da instituição a ocupar o espaço. A UCM é uma das instituições públicas do ensino superior e de serviços governamentais que vai receber parte das instalações e que esta decisão não só foi feita de acordo com “estudos”, mas também mereceu o acordo, em 2014, do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tendo sido aprovada pelo Chefe do Executivo. Recorde-se que o arrendamento de oito edifícios do antigo campus pela UCM tornou-se bastante polémico por esta instituição de ensino estar ligada ao deputado e empresário Chan Meng Kam. A UCM deverá abrir portas em Setembro do próximo ano e espera acolher seis mil alunos, mais dois mil do que os que possui actualmente.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselho das Comunidades | Nova lei obriga a recenseamento para voto [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é obrigatório a qualquer portador de passaporte português fazer o seu recenseamento eleitoral para votar nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). As alterações à regulamentação do processo eleitoral do CCP entraram em vigor no dia 3 de Julho, após a sua publicação em Diário da República, em Portugal. De frisar que as eleições irão decorrer a 6 de Setembro. No acto de eleição, cada eleitor deve apresentar o seu número de inscrição no recenseamento eleitoral, quando antes da mudança da lei bastava a inscrição do cidadão português no Consulado-Geral. Segundo o diploma, cada candidato deverá apresentar a sua lista “perante o representante diplomático ou consular de Portugal”, entre os dias 7 e 17 de Agosto. Até ao dia 2 de Agosto as “organizações não governamentais que pretendam realizar o acto eleitoral na sua sede devem apresentar a candidatura, perante o titular do posto ou secção consular”. Os cadernos eleitorais ficarão concluídos até ao dia 8 de Agosto, sendo que a campanha eleitoral decorre entre os dias 23 de Agosto e 4 de Setembro. No caso das eleições não se realizarem no dia 6, poderão ser adiadas por uma semana. No caso de Macau, vislumbra-se, para já, apenas uma lista candidata, liderada pelo deputado da Assembleia Legislativa (AL), José Pereira Coutinho. A lista é apresentada oficialmente hoje nas instalações da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM). Rita Santos é o nome escolhido para substituir Fernando Gomes na lista, que é encabeçada por Pereira Coutinho e inclui ainda Armando de Jesus. Recorde-se que o Consulado-Geral de Portugal em Macau já iniciou uma campanha em prol do recenseamento eleitoral, tendo Pereira Coutinho e Rita Santos prestado apoio neste processo junto dos portadores de passaporte português e falantes de Chinês.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Indemnizações para mais de 15 dias de trabalho, mas não para todos A nova versão do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos passa a prever que a prestação de trabalho superior a 15 dias dá direito a uma indemnização, igual a um mês de salário. Contudo, os guardas prisionais ficam de fora, por serem TNR [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo fez alterações à proposta do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, actualmente a ser analisada na especialidade na Assembleia Legislativa (AL). Uma das mais importantes prende-se com a introdução do pagamento de indemnização nos casos em que um funcionário público preste mais de 15 dias de serviço, em que passa a receber o equivalente a um mês de salário. “Inicialmente [a proposta de lei] não previa o caso de o trabalhador prestar mais de 15 dias de serviço e se isso era contabilizado para efeitos de cálculo de indemnização. Foram introduzidas novas regras que definem o pagamento de um mês de indemnização, se o serviço for superior a 15 dias”, explicou Chan Chak Mo, deputado indirecto que preside à 2.ª Comissão Permanente da AL. Esta medida será aplicada no período temporal do novo contrato administrativo de provimento (CAP) de longa duração, após o qual o trabalhador poderá passar a CAP sem termo, caso a sua avaliação seja satisfatória. Contudo, os guardas do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) não vão receber esta indemnização de 15 dias, por não serem portadores do Bilhete de Identidade de Residente (BIR). Chan Chak Mo disse que a maioria destes trabalhadores são de origem filipina, com contratos acordados com base num despacho assinado pelo Chefe do Executivo. “Quanto ao regime dos guardas prisionais, consagra-se que no CAP não são aplicável as regras consagradas na proposta de lei, pelo que não se pode alterar para um CAP de longa duração ou sem termo”, referiu o deputado. Segundo o presidente da 2.ª Comissão Permanente, as alterações feitas pelo Executivo vieram dar resposta às dúvidas dos deputados, não estando agendada mais nenhuma reunião com representantes do Governo. Os funcionários públicos só deverão usufruir dos novos regimes contratuais no próximo ano. “Não temos uma data definitiva [para a entrada em vigor da lei]. Perguntámos ao Governo esta questão, mas ainda não obtivemos a resposta, porque ainda se está a discutir sobre o assunto. O que a Comissão sugeriu é que a proposta de lei entre em vigor a 1 de Janeiro de 2016”, concluiu Chan Chak Mo.
Flora Fong SociedadePiscinas | FAOM critica falta de regulamentação específica [dropacap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Choi In Tou Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), apela ao Governo para criar um mecanismo de supervisão das piscinas públicas, que visem uma maior segurança, higiene e qualidade da água. O pedido é feito depois de ter sido descoberto o problema de bactérias E.Coli nas piscinas de Cheock Van e do Parque Central da Taipa. A primeira só abriu ao público no passado fim-de-semana, depois dos testes terem mostrado que o nível de bactérias já correspondia às normas sanitárias estipuladas, segundo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Numa conferência de imprensa, Lam U Tou, vice-presidente da Associação, criticou a falta de supervisão e ausência de regulamentação legal específica para estes espaços balneares. “Actualmente as piscinas abertas ao público são geridas pelo IACM e pelo Instituto do Desporto (ID). Embora seja feito o teste à qualidade da água todos os dias, o facto do número de bactérias ter ultrapassado o limite mostra que a gestão, em termos de higiene e manutenção de instalações, deve melhorar”, apontou o responsável. Lam U Tou referiu que em Hong Kong há muito que existem requisitos quanto a uma gestão segura, higiene, critérios de qualidade da água e frequência de mudança de água. Essas regras regulamentam ainda a presença dos nadadores-salvadores e respectivas penalizações. A Associação pede, por isso, que sejam criadas regras semelhantes, pedindo um calendário para uma lei que obrigue todas as piscinas a terem um nadador-salvador. Ao HM, Lam Chi Weng, porta-voz do IACM, garantiu que até ontem não foram recebidos mais resultados de análise com resultados anormais de bactérias, apesar de fotografias que circulavam nas redes sociais mostrarem as pessoas a serem retiradas da piscina de Cheock Van.
Flora Fong Manchete SociedadeDSEJ | Planeada reforma para ensino infantil Os jardins de infância exageram nos conhecimentos que passam e não se focam no ensino da educação quotidiana das crianças, pelo que a DSEJ quer reformar a educação infantil [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai reformar a educação infantil, para que esta seja focada mais na aprendizagem da vida quotidiana e do conhecimento cognitivo, do que apenas na escrita e na aprendizagem de disciplinas. A ideia, diz a DSEJ, é corrigir o problema de ter o “jardim de infância como uma escola primária”, como acontece actualmente na maioria das instituições de origem chinesa. Uma professora e uma deputada concordam, ainda que se preocupem que haja falta de correspondência entre os jardins de infância e as escolas, fazendo com que estas exijam aos alunos saber escrever assim que entram na primeira classe. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a directora da DSEJ, Leong Lai, referiu que vai ser implementado o documento de Exigências das Competências Académicas Básicas na Educação Infantil já no próximo ano lectivo, sendo que o conteúdo de cursos vai ser focado na educação quotidiana das crianças, de forma a que os mais novos possam aprender os caracteres apenas um ano antes de ingressarem nas escolas primárias. Leong Lai considera que a reforma vai permitir que os jardins de infância não substituam as escolas primárias. Para a professora associada da Faculdade de Educação da Universidade de Macau, Lao Kei Fun, a actual forma de funcionamento dos jardins de infância é grave, uma vez que transmite “demasiados conhecimentos” às crianças pequenas, o que pode fazer os alunos perder o interesse pelo ensino. Lao salienta que a educação cognitiva não é foco actual da educação infantil em Macau. Algo com que a professora não concorda, uma vez que os professores, diz, “não devem avaliar as crianças só através de testes escritos”, mas sim de forma diversificada, como testes orais e através da observação de trabalhos e que as crianças fazem e da forma como agem. A deputada Wong Kit Cheng concorda, mas mostra-se preocupada com o facto de faltarem apenas dois meses para chegar o novo ano lectivo. A deputada diz não se poder prever se os materiais pedagógicos, as formações de professores e os planos das aulas possam corresponder de imediato a esta reforma. “Algumas escolas abrem cursos de Verão em Julho e em Agosto são férias. As formações de professores e os planos de aula são contínuos e sistemáticos. Vão mudar, para que no novo ano lectivo possam lidar com esta nova forma de educação?”, questiona. Wong considera ainda que a reforma vai ser muito diferente da maneira tradicional da educação infantil, pelo que diz que os pais dos alunos precisam de tempo para conhecer os novos métodos e se habituarem aos novos métodos.
Hoje Macau PolíticaAu Kam San sugere usar resíduos de construção nos novos aterros [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Au Kam San questiona o facto do Governo estar a transportar materiais não utilizados que restaram de projectos na área da construção civil para a província de Guangdong, considerando que os mesmos poderiam ser utilizados para as obras dos novos aterros. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, Au Kam San lembra que o Governo local assinou um acordo com Guangdong para esse transporte, mas cita um especialista de Hong Kong para dizer que poderiam ser reutilizados já que esses materiais passaram por processos de selecção e separação, sendo apropriados para a utilização nos novos aterros. O deputado quer saber porque é que é necessário pagar as despesas de transporte, análise e tratamento desses materiais, numa altura em que o projecto da Zona A está atrasado por falta de areia. Algo que, segundo Au Kam San, pode vir a acontecer nas restantes três zonas dos novos aterros. “Por um lado, precisamos de esperar que os materiais para os aterros venham do estrangeiro, cujo atraso na chegada pode adiar o processo das obras. Mas por outro lado temos de pagar para que os materiais de Macau sejam tratados noutro sítio. Não será isso ridículo?”, questiona Au Kam San. O deputado da ala democrática deseja saber qual o orçamento gasto no transporte desses mesmos materiais, bem como a “eficiência” desse investimento feito pelo Executivo.
Hoje Macau SociedadeUM | Seminário sobre fumo passivo diz que salas não são efectivas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau (UM) organizou “recentemente” um seminário sobre os “efeitos do fumo passivo na saúde pública”, onde falaram “seis especialistas de renome e académicos vindos do Japão, China e Hong Kong”, para além da presença do director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion. Segundo um comunicado, os especialistas concluíram que o fumo passivo tem efeitos maléficos para a saúde que podem levar à morte. Kam Tat Ting, professor da Universidade Chinesa de Hong Kong, “demonstrou que há mais de 250 substâncias químicas num cigarro e mais de 70 causam cancro”. Já Yu Yaqin, director da Escola de Saúde Pública da Universidade de Jilin, disse que o tabaco “causa todos os anos mais de seis milhões de mortes”. Xiang Yutao, da UM, acrescentou que, das seis milhões de mortes, um milhão delas são causadas pelo fumo passivo. O seminário decorreu numa altura em que a revisão da Lei de Controlo e Prevenção e Controlo do Tabagismo chega à Assembleia Legislativa (AL) esta quinta-feira, prevendo-se o fim das salas de fumo nos casinos. O encontro na UM abordou também esta questão, tendo Yoshimura Takefumi, professor da Universidade de Saúde Ocupacional e Ambiental do Japão, referido que “as áreas divisórias entre fumadores e não fumadores não são suficientemente efectivas, tendo a investigação revelado que o fumo do tabaco pode espalhar-se para as áreas de não fumadores através do ar”. Cimentando a posição do Governo da RAEM, He Qun, vice-director do Instituto de Saúde Pública de Guangdong, defendeu que as formas de controlo do fumo passivo incluem “legislação e estratégias, que seriam necessárias”.
Filipa Araújo SociedadeViolência familiar acontece “escondida” . IAS quer mais atenção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) admite que a violência familiar é um problema complicado por acontecer dentro de portas e, depois da gravação de uma filha a agredir a mãe em praça pública ter ido parar às redes sociais, e das próprias autoridades intervirem no caso, o instituto quer que a população esteja mais atenta a estes casos. “O IAS tem realizado vários trabalhos para aumentar o conceito de ajuda mútua entre vizinhos, consolidando a capacidade de aviso prévio da violência doméstica na comunidade”, explicou o instituto ao HM. Para as autoridades, a violência doméstica é um “problema familiar complicado”, que acontece por vários motivos e no “âmbito privado”, sendo por isso difícil de ser de “consciência pública pela sua vertente escondida”. Em prol de um maior conhecimento, o IAS afirma que tem “realizado trabalhos educativos e promotores junto com as entidades de serviços comunitários”, a fim, argumenta, de “acrescentar o conhecimento do público em relação a recursos de serviços sociais”, para que possam procurar ajuda “quando tiverem dificuldades”. “O IAS tem oferecido formação a pessoal do organismo e das respectivas instituições, consolidando a capacidade de análise e julgamento em frente de situações de casos e assuntos em risco, aumentando a técnica de tratamento. Através de inter-departamentos e entidades, será possível aumentar o apoio a casos e diminuir as situações de risco. Não pactuar Assim sendo, em caso de conhecimento de situações de violência, os conhecedores devem denunciar às autoridades para que seja prestado apoio às vítimas. “O IAS junto com a polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e o Corpo de Bombeiros têm um mecanismo de cooperação regular. Quando recebemos casos de violência doméstica ou conflitos, as autoridades oferecem apoios na área emocional, alojamento temporário, acompanhamento médico, apoio para instalar as vítimas em lugares seguros, entre outros”, esclarece o IAS.
Sérgio Fonseca DesportoParceria com franceses para a Taça do Mundo FIA de GT [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Geral Automóvel de Macau – China (AAMC), entidade promotora da primeira edição da Taça do Mundo FIA de GT, escolheu a empresa francesa SRO Motorsports Group para coordenar todo o trabalho operacional desta corrida que decorrerá no fim-de-semana da 62ª edição do Grande Prémio de Macau. A SRO é a empresa que organiza os campeonatos de carros de GT com maior sucesso a nível mundial, onde se destacam as séries Blancpain e os campeonatos nacionais de França e Inglaterra. A empresa do ex-piloto e empresário francês Stéphane Ratel foi também responsável pelo defunto Campeonato do Mundo FIA GT1 até 2012 e este ano conseguiu os direitos para organizar as 12 horas de Sepang, na Malásia. Com apenas cinco meses até ao evento do Circuito da Guia, a prioridade da SRO será trabalhar para conseguir o objectivo da FIA e do AAMC para que cada construtor automóvel inscreva três carros na prova. As entidades federativas esperam persuadir sete construtores a alinhar neste desafio, isto num ano em que vários construtores lançaram novos carros de competição para o mercado. Como a grelha de partida da corrida de GT estará este ano limitada a 28 carros, caso o objectivo da FIA e do AAMC seja atingidos, as restantes sete inscrições estão destinadas a pilotos do campeonato asiático da especialidade ou a pilotos locais. Sobre esta parceria, Chong Coc Veng, o presidente da AAMC, disse em comunicado que “nós estamos muito contentes por trabalhar em conjunto com a SRO e com o apoio do Governo de Macau e da FIA nós esperamos criar uma excitante e cheia de sucesso Taça do Mundo FIA de GT em Macau.” Por sua vez, Stéphane Ratel, CEO e Fundador da SRO Motorsports Group, afirmou estar “muito satisfeito por coordenar e trabalhar em conjunto com a AAMC em fazer a edição inaugural da Taça do Mundo FIA de GT o sucesso que merece. É também uma honra e um prazer para a SRO trabalhar num evento da FIA outra vez”. A Taça do Mundo FIA de GT era um velho desígnio da federação internacional que até aqui não tinha conseguido encontrar um promotor adequado para a prova. A Comissão do Grande Prémio de Macau vinha a realizar desde 2007 a Taça GT Macau, prova que reunia a elite asiática e alguns ilustres convidados de renome mundial, o que motivou a FIA a endereçar um convite a Macau. O transporte subsidiado da Europa até à RAEM e outras condições que não são do conhecimento público terão facilitado um acordo e que irá incluir no programa do evento do território não uma, mas duas corridas, uma no sábado e outra no domingo.
Filipa Araújo Manchete PolíticaOrçamento | Lei de Enquadramento é positiva, dizem economistas Foi ontem tornado público o texto de consulta pública sobre a Lei do Enquadramento Orçamental, que demonstra que o Governo quer evitar as derrapagens orçamentais. Economistas concordam com a lei e consideram-na “positiva” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]rranca hoje a auscultação da consulta pública sobre a Lei do Enquadramento Orçamental, que pretende, entre outros pontos, reforçar a fiscalização das receitas e despesas da Administração e criar um relatório intercalar do orçamento. Tendo em conta a vontade da aplicação desta lei no orçamento de 2017, e sendo necessário que a Assembleia Legislativa (AL) aprove ainda este ano o diploma, o Governo quer ouvir as opiniões da população de forma a melhorar o texto legislativo. O Executivo diz ainda querer mais transparência e equilíbrio orçamental, na sustentabilidade, no regime contabilístico e na eficácia. Necessidades que recebem o aval positivo de economistas ouvidos pelo HM. Com a nova lei, está previsto que “quando a alteração orçamental implique o acréscimo do montante da despesa total de cada uma das partes que compõem o orçamento da RAEM, se deve elaborar a respectiva proposta de lei e submeter-se à apreciação da AL”, pode ler-se no texto de consulta, que abre, contudo, excepções em casos em que “não se aplique” este método, será então o Chefe do Executivo a fazer respectiva aprovação. Recorde-se que os deputados da Assembleia Legislativa há muito que têm vindo a pedir esta supervisão, de poderem controlar melhor as despesas com obras públicas. É ainda previsto a definição de um valor limite de dotação provisional, ou seja, para a actualização de valores, prevendo-se que não seja superior a 3% do orçamento inicial. “A nova lei pretende fixar que o valor do limite máximo da dotação não possa ser superior a 3% da despesa global do orçamento, quer do orçamento central, quer dos orçamentos privativos dos organismos autónomos”, lê-se ainda no texto de consulta. Como reforço da integridade, o Governo quer que a elaboração do orçamento tenha mais detalhes: “quanto às empreitadas de obras que se estendem por mais de um ano, a estimativa deve efectuar-se de acordo com o orçamento da despesa e os anos necessários para a sua execução”. Um relatório intercalar do orçamento é ainda proposto pelo Governo que prevê a criação deste relatório no final de Julho de cada ano, dando conta à AL das informações sobre as despesas. “[O relatório] tem como objectivo uma verificação tempestiva da execução orçamental no ano a que respeita, favorecendo a que a AL melhor entenda a mesma execução orçamental, bem como que o Governo reforce a gestão do orçamento e fiscalização das operações financeiras”, avança o texto. [quote_box_left]“Acho que é positivo haver mais um instrumento de gestão orçamental que até agora não existia” -José Sales Marques, economista[/quote_box_left] Sinal verde Para o economista José Sales Marques esta é uma lei positiva, pois permite partilhar e co-responsabilizar de alguma forma os gastos feitos, “embora obviamente a responsabilidade do orçamento seja do Executivo”, como afirma. “O Governo está a tornar o processo orçamental mais transparente e por outro lado partilha com a AL um pouco das suas responsabilidades. A AL passa a ter um acesso à questão dos aumentos orçamentais”, explica José Sales Marques, sublinhando que a lei vem trazer aquilo que a “maioria dos deputados tem vindo a defender”. “Acho que é positivo haver mais um instrumento de gestão orçamental que até agora não existia”, rematou. De acordo está também o economista Albano Martins, que explica que “teoricamente quando se faz um orçamento há uma regra natural que é de subestimar a receita e sobrestimar a despesa”, ou seja, tecnicamente – exceptuando os períodos de crise – as despesas são sempre realizadas abaixo dos valores indicados. “Portanto, o que o Governo está a fazer é aquilo que os outros governos fazem: quando há um orçamento rectificativo tem que ir à AL para ser aprovado. Isto é positivo, é bom, seria ridículo que não acontecesse”, partilha. “Se a AL aprova um orçamento que depois nada está relacionado com o que é executado é simplesmente uma ida à AL desnecessária e isto não pode acontecer”, remata.
Joana Freitas BrevesReparação Predial | Revisão de regulamento na AL até final do ano A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) prevê que a revisão do Regulamento Geral da Construção Urbana possa entrar no processo legislativo no final deste ano. A versão revista vem adicionar uma cláusula sobre as penalidades e o aumento dos custos de infracção no caso de reparação de edifícios. O anúncio surge numa resposta a uma interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, que questionou se a revisão do regime poderia entrar no processo legislativo ainda no primeiro semestre deste ano como estava previsto. A deputada perguntava ainda se existia algum mecanismo para impulsionar os proprietários a assumir responsabilidades da manutenção de prédios. Em resposta, o director da DSSOPT, Li Canfeng, afirmou que prevê que a proposta de revisão esteja concluída no final deste ano, entrando ao mesmo tempo no processo legislativo. Durante a revisão, o organismo apresentou a introdução de cláusula de que quem não cumprir o decreto de reparação emitido pelo Governo, irá sofrer uma penalidade ou um aumento na multa. Li Canfeng assegurou que vai levar a cabo promoções para o aumento da consciência e responsabilidade dos proprietários. Recorde-se que a questão de manutenção dos edifícios cria polémica na sociedade, uma vez que raramente se chega a consenso sobre quem tem a responsabilidade de reparar os prédios.
Fernando Eloy VozesAgitpop? [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Devemos estar mais vigilantes… e colocar nas nossas mentes a necessidade de prontidão para combate.” Esta é uma das várias afirmações que o General Cai Yingting, Comandante da Área Militar de Nanquim do Exército Popular de Libertação (EPL) assina em conjunto com o seu comissário político Geral Zheng Weiping num artigo de 5,000 palavras do Diário de Povo, onde pedem ainda que “o Exército fortaleça a suas capacidades de guerra no mar e o estado geral de prontidão para combate”, alertando para o risco de “estados de guerra à porta de casa”. Segundo estes dois generais,”aconteceram mudanças profundas nas disputas territoriais nas periferias do país, além de clivagens étnicas e religiosas. As tensões e os pontos quentes estão também em crescimento e o risco de caos e Guerra à nossa porta aumentou.” Um texto, dizem os autores, “destinado a aumentar a consciência no EPL e no público para necessidade premente de um sistema de defesa aperfeiçoado e preparado para uma luta prolongada pela integridade territorial chinesa.” O artigo destes dois generais é referenciado no South China Morning Post onde o observador militar Liang Guoliang afirma considerar “um acto muito raro” ver um comandante e um comissário político repartirem um artigo sobre estratégia de guerra. Raro e, seguramente, preocupante. Não por serem dois, mas por um deles ser comissário político. Porque uma coisa é ter um militar a querer mais bombas, outra é ter o lado político a alinhar pelo mesmo discurso. E “uma luta prolongada pela integridade territorial chinesa”? Que quer isto dizer? A China tem medo de ser invadida por quem? Pelos japoneses a tentarem equilibrar as contas? Pelos Filipinos que mal conseguem suster-se? Ou será que apontam a ameaças mais distantes?… Ou mais próximas… Ou nada disso?… Naturalmente, não existirá nada pior para um militar do que uma carreira sem uma guerrinha que seja para ganhar umas medalhas a sério. Nada pior para um militar do que ter tantos brinquedos novos e só poder utilizá-los em exercícios. É como “coiso” e depois não conseguir “coiso”. Mas quando vemos o poder político envolvido ficamos preocupados. Pode não ser mais do que uma manifestação de força, ou uma manifestação de gases, no sentido arcaico de demonstração de poder dos Estados através do tamanho do seu exército. A cena fálica…. mas isto não afecta apenas chineses – faz parte da epidemia mundial de valores que consideramos como certos. Ao mesmo tempo, a China prepara-se para celebrar em grande o 70º aniversário do final da II Guerra Mundial com um formidável desfile militar marcado para Pequim no dia 3 de Setembro. Dizem que as tropas há três meses não param de exercitar-se. Quais os convites endereçados a chefes de estado estrangeiros permanece incerto mas já se lê aqui e ali que várias potências ocidentais poderão não estar presentes e, muito menos, o conservador primeiro ministro japonês que terá sido convidado. A ser assim, é pena. É pena que o mundo não consiga reunir-se para celebrar o fim de uma guerra, é pena que o fim de uma guerra seja celebrado com os preparativos para uma próxima, sabe-se lá onde ou porquê. Claro que do outro lado temos uma Europa autofágica, cada vez a funcionar menos em bloco, ainda ignorante do que a crise grega significará, de facto, para a Comunidade, ameaçada pelas migrações do norte de África, pela tentativa de dissensão da Inglaterra e pelo terrorismo, o que constituem motivos suficientemente encorajadores para um realinhamento de forças no xadrez internacional. Mas é apenas isso, China? Seja qual for a razão, este toque a reunir da China “arautado” por estes dois generais no período conturbado que se vive, apenas serve para adensar climas e a consciência dos cidadãos, por muito preocupados que os dois generais estejam com a segurança. Esta chamada às armas pode apenas criar engulhos na relação da China com o resto do mundo e surge no sentido inverso do que os povos por todo o mundo clamam, ou seja menos armas, menos tensão, menos demonstrações de força. Na minha modesta opinião de observador, a China tem algo a superar: A China tem de livrar-se do complexo de inferioridade. Em primeiro lugar porque não lhe dá saúde, depois porque às vezes transmuta-se em actos típicos de um complexo de superioridade com tons pouco garridos. A China tem de acreditar mais nela, e tem todas as razões para isso, no poder da sua cultura, da sua capacidade de relacionamento com outros povos, da sua sabedoria. Este complexo de superioridade manifesta-se, por exemplo, nesta necessidade de mostrar os brinquedos. Mas convenhamos: A China levou nas trombas do mundo. Repetidas vezes. De vários lados. Obrigaram-nos a drogarem-se, invadiram-nos, partiram-lhes a casa, até lhes mudaram a forma de vestir… Foram ao fundo, emergiram. Estão num caminho completamente novo. Enfim… A China é como aquele puto que todos tínhamos na escola, a mula de carga, o tolo sempre alvo de “mimos” e “piropos”. Só que o puto cresceu, o “geek” ficou rico e os “bullies” batem-lhe à porta, sorridentes – agora querem quotas de mercado. Eu também me armava em bom. Honestamente… dá vontade. Mas temos de desmultiplicar. Todos. Temos de parar de mostrar a pilinha uns aos outros ou não vamos a lado nenhum. Cuidar da Terra e da nossa vida requer união e concentração absolutas. Requer acordos internacionais vastos, boas relações. Se continuamos a perder tempo não vamos lá. O mundo pede uma China moderna e construtiva como tem vindo dando mostras que pode ser. Por isso, prefiro acreditar que estas ejaculações de militares frustrados, que não contribuem nada para o sossego das gentes, nem para qualquer formulação de harmonia ou progresso, sejam apenas ruído ou, pelo menos, agit-pop. MÚSICAS DA SEMANA Agitpop – “Stop Drop and Roll” Yoko Ono – “Give Peace A Chance (Remix) 2005” … Mas nada muda since 1969. Aprecie a semana, caro leitor. É o que nos resta.
Joana Freitas BrevesJogo | Operadoras “não devem” despedir se quiserem licenças renovadas Iu Veng Ion, comentador da área de Gestão Empresarial, considera que as operadoras de Jogo não devem despedir funcionários se pretenderem ver as licenças de Jogo renovadas pelo Governo. Falando durante um fórum realizado pelo grupo Rede de Convergência de Sabedoria de Macau, no domingo passado, onde foi discutido o risco e a oportunidade face às quebras nas receitas do Jogo, o especialista disse que esta é uma prioridade para que a renovação dos contratos aconteça. Iu Veng Ion considera que existe um risco óbvio na indústria do Jogo e admite que a quebra nas receitas pode trazer mais dificuldades às empresas, mas considera que as concessionárias não devem despedir funcionários. Não só porque estes poderão ser úteis nos empreendimentos novos que estão a nascer no Cotai, mas também porque a manutenção da equipa vai demonstrar aos funcionários que não precisam de perder o sentimento de “pertença” e de ter medo de não serem recrutados novamente, algo que pode ajudar o Governo a decidir sobre a renovação da licença à operadora. Recorde-se que o Executivo está quase a avaliar as operadoras para decidir quais terão a licença renovada.
Hoje Macau EventosExposição | Artista local Wu Lusheng inaugura mostra amanhã [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão quadros a óleo com traços de pintura chinesa, onde os animais têm um papel de destaque. É assim a obra de Wu Lusheng, que a partir de amanhã poderá ser visitada pelo público na Sala de Exposições do Centro UNESCO de Macau. A iniciativa, integrada no Projecto de Promoção de Artistas de Macau, é organizada pela Fundação Macau (FM) e tem o nome de “Cavalos Banhados a Tinta – Obras de Wu Lusheng”. O mesmo nome serve para um álbum, que será lançado também amanhã. Nascido em 1965 em Kashi, na região autónoma Uigur de Xinjiang, China, Wu Lusheng fez a sua formação superior no Instituto de Artes de Xinjiang em 1982, tendo estudado depois na Faculdade de Educação de Belas-Artes da Universidade Normal de Xinjiang, em 1986. Residente em Macau, Wu Lusheng é professor convidado da Universidade Cidade de Macau (UCM) e membro da Associação de Artistas de Belas Artes da China, bem como presidente da Associação de Comunicações dos Professores de Arte de Macau. O artista é ainda pintor residente na Galeria de Belas-Artes de Fenghuangling, em Pequim. Com um leque de exposições individuais no continente e em Macau, Wu Lusheng já conta com várias obras premiadas, tendo também muitos trabalhos publicados em livros de pinturas. Segundo um comunicado, “o artista gosta de animais e de pintar animais, e prefere, sobretudo, pintar cães e cavalos, tanto em pintura a óleo como com pintura tradicional chinesa”. Aberta amanhã, a exposição poderá ser visita até ao dia 16 deste mês, diariamente, na sala de exposições da UNESCO, situada na Alameda Doutor Carlos D’Assumpção, no NAPE. A entrada é gratuita.
Rui Flores VozesExtremismo, o combate que falta Três raparigas foram atacadas a caminho da escola, no Afeganistão, por dois homens numa motorizada que lhes atiraram ácido à cara. Duas delas estão em estado crítico [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]autoproclamado Estado Islâmico divulgou imagens de um massacre de 25 soldados sírios perpetrado por crianças e adolescentes, que terá ocorrido no anfiteatro romano de Palmira, na Síria. Segundo o jornal Público, o vídeo de quase 10 minutos mostra os prisioneiros a serem conduzidos, por extremistas adultos, para o palco do anfiteatro romano e feitos ajoelhar, mãos atadas atrás das costas. Os jihadistas dão então lugar a um grupo de jovens, aparentemente com idades entre os 10 a 15 anos. Estão armados com pistolas e a cada um é atribuído um dos 25 prisioneiros, que serão depois executados. Neste fim-de-semana, o extremismo revelou, uma vez mais, como leva à prática de actos absolutamente hediondos. Faltam adjectivos para classificar este grau de loucura. Do lado dos que tentam fazer frente aos extremismos, há um tema que parece unir alguns especialistas em terrorismo que se dedicam a opinar sobre o que é que os Estados – particularmente os ocidentais – devem fazer para travar ameaças como as que colocam o Estado Islâmico: o combate ideológico. O combate ideológico não está a ser feito pelas principais potências – as que têm capacidade para travar militarmente o avanço do Estado Islâmico, por exemplo, ou de outros extremismos – escuta-se. A frase é catchy (diriam os anglo-saxónicos) e os especialistas repetem-na com preocupação. A necessidade de se travar o combate ideológico – o terrorismo não é apenas alimentado pelo dinheiro de alguns financiadores, mas também, ou sobretudo, pelas ideias que o motivam – leva alguns autores a proporem campanhas suportadas pelas máquinas administrativas dos Estados – campanhas na comunicação social, apoio financeiro a muçulmanos que se opõem à Sharia e à osmose entre Estado e religião. É verdade que a crueldade das imagens que o Estado Islâmico vai colocando na internet potencia uma qualquer campanha contra os extremistas. A morte banalizada – sem qualquer conteúdo – não consegue justificar uma qualquer luta. Mas as palavras também contam. E nesta guerra das ideias, as mensagens contam muito. Bem como quem as tenta fazer passar. Esta necessidade de combater a ideologia extremista fez capa, por exemplo, há quatro anos na The Economist. ‘Now, kill his dream’ (agora matem o seu sonho) escreveu a revista londrina na edição a seguir à morte de Osama Bin Laden. Mais do que a eliminação física de Bin Laden, era essencial aniquilar as ideias que a Al Qaeda parece defender. No seguimento destas ideias, Ayaan Hirsi Ali, uma antiga deputada holandesa, escreve na mais recente edição da Foreign Affairs (Julho-Agosto 2015), que, à imagem do apoio financeiro, material e moral que Washington deu aos desalinhados do antigo bloco soviético, seria necessário uma estratégia semelhante de apoio aos muçulmanos – líderes religiosos, intelectuais – que procuram reformar o Islão por dentro. Hirsi Ali sabe do que fala. Nasceu na Somália e foi, ao longo dos anos, perdendo a fé na religião muçulmana. O Estado holandês concedeu-lhe asilo para fugir a um casamento arranjado, em 1992. Vive agora nos Estados Unidos onde expressa frequentemente as suas opiniões contra a mutilação genital feminina e o Islão. Ela parte da ideia – expressa por outros especialistas – de que falta acontecer ao Islão o processo de reforma religiosa que ocorreu na Europa, no Século XVII, e que opôs católicos e protestantes e que contribuiu para a separação formal da religião do Estado. É difícil imaginar – como escreve aliás William McCants, antigo assessor do Departamento de Estado norte-americano na área do combate ao extremismo violento, numa resposta ao programa anti-terrorismo proposto por Hirsi Ali – que os Estados Unidos alinhem num combate que os colocará numa posição ainda mais difícil no mundo árabe. Por outro lado, o envolvimento de agentes associados a Washington no apoio a dissidentes – estudiosos do Islão ou religiosos moderados – que surjam na comunicação social propondo uma narrativa pró-ocidental pode ter consequências devastadoras para a imagem dos Estados Unidos, que seriam vistos como um Estado tomando parte numa guerra religiosa. Algo que a administração norte-americana não estará de todo inclinada a aceitar. Independentemente das considerações geopolíticas e de um eventual envolvimento dos Estados Unidos – assuntos que pouco ou nada dizem às raparigas do Afeganistão ou às famílias dos soldados xiitas e alauitas que combatiam no exército de Bashar al-Assad –, o combate ideológico é, pois, uma necessidade crescente. Hirsi Ali teve o mérito de o procurar elevar a política de Estado.
Joana Freitas BrevesAeroporto | Mais de uma centena de voos a partir de hoje A Autoridade de Aviação Civil (AACM) autorizou Macau a efectuar mais 127 voos com destino ao interior da China, Taiwan, Japão, Tailândia e Vietname durante as férias de Verão, numa tentativa de dar resposta “ao aumento de procura tanto por parte dos residentes de Macau como por parte dos turistas” de viagens para outros destinos. Assim, na sequência dos pedidos apresentados pelas companhias aéreas – Air Macau e Tiger Taiwan – a AACM autorizou um total de 127 voos extra, que passam a ser operados entre 7 de Julho e 31 de Agosto. Os voos aprovados incluem 20 para Zhengzhou, 14 para Osaka, 13 para Chongqing, 12 para to Danang, 12 para Taipei e seis para Tianjin. Adicionalmente, a AACM autorizou a Jetstar Pacific a operar voos regulares, bi-semanais, entre Haiphong e Macau, a partir de 20 de Julho.