Filipa Araújo PolíticaCréditos Laborais | Acordo leva lei à AL em Agosto Sem tectos máximos para os créditos e um prazo de seis meses para fazer pedidos, o Regime de Garantia de Créditos Emergentes das Relações do Trabalho segue para votação na AL já no próximo mês [dropcap style=’circle’]G[/dropcap]overno e a 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) entraram em acordo relativamente ao Regime de Garantia de Créditos Laborais, antigo Regime de Garantia de Créditos Emergentes das Relações do Trabalho, e esperam que a legislação suba a votação na especialidade ainda antes do término desta sessão legislativa, em Agosto. “Já iniciámos o nosso trabalho de elaboração do parecer e o Governo disse-nos que vai tentar o quanto antes ainda esta semana, na sexta-feira, apresentar-nos a versão final”, explicou Cheang Chi Keang, presidente da 3.ª Comissão, adiantando que o mais tardar poderá ser no início da próxima semana. Se assim for, se o Governo apresentar nos próximos dias a proposta final, será “convocada uma reunião plenária ainda nesta sessão legislativa”. Na última reunião, em Agosto do ano passado, a Comissão mostrou vontade de alterar alguns pontos do regime proposto, tais como o fim do tecto máximo do crédito a atribuir. Ponto por ponto “O texto de trabalho conseguiu reflectir as opiniões [da Comissão]. Depois da última reunião da nossa Comissão pudemos ver que este novo texto [apresentado pelo Governo] já inclui as nossas opiniões”, informou o presidente. Em causa estão três pontos fortes: as garantias de créditos, o prazo para a garantia dos créditos e a transferência de contribuições. Na proposta inicial era estipulado um tecto máximo e agora, com a nova versão, este deixa de existir. “Segundo o novo texto de trabalho, o Governo eliminou o tecto máximo”, informou Cheang Chi Keong. Relativamente ao prazo de garantia de créditos, o Governo mantém o que anteriormente decidiu: os trabalhadores têm seis meses. “O Governo disse-nos [ontem] que vai continuar a manter este prazo de seis meses, para que os trabalhadores possam o quanto antes apresentar pedidos ou requerimentos junto dos serviços competentes para conseguir os seus créditos. Por isso, o Governo acha que seis meses beneficiam o trabalhador, ou seja, consegue proteger os trabalhadores”, adianta. Sobre os casos tratados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a Comissão admite que existem queixas relativamente ao créditos e o “Governo entende que este prazo é o mais adequado” para a resolução dos desacordos. Fundo ajuda fundo Como terceiro ponto, Cheang Chi Keang afirmou que o Governo, através do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, vai garantir não só os interesses dos trabalhadores locais como os dos não residentes. “Para transmitir a responsabilidade do empregador ao contratar os trabalhadores não residentes, decidiu o Governo definir que as receitas do fundo [de Segurança Social] abrangem ainda 5% da taxa de contratação como a receita do fundo”, explicou. Em termo práticos, 5% da taxa de contratação será transferida semestralmente do Fundo de Segurança Social para o Fundo de Garantia de Créditos Laborais. Ideia anteriormente defendida pela Comissão, que pretende contribuir com uma injecção inicial, da Administração, de 160 milhões de patacas.
Filipa Araújo PolíticaRecursos Humanos | Fusão de GRH com DSAL “para melhorar funções” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou, à margem de uma reunião com a 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que decorreu ontem, que a possível fusão do Gabinete de Recursos Humanos (GRH) com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá permitir beneficiar a “cooperação das funções do Governo com os assuntos de recursos humanos e laborais”. É com a fusão que o Executivo conseguirá responder às queixas da sociedade, defendeu Lionel Leong. “Conforme as suas funções, nós gostaríamos que o GRH pertencesse à DSAL porque há uma sobreposição das funções dos dois serviços”, explicou o Secretário à comunicação social. “Através da reestruturação dos serviços públicos [podemos] melhor responder às necessidades quanto às funções dos recursos humanos da sociedade”, acrescentou o Secretário. Que o Governo já estaria a ponderar a integração este Gabinete na DSAL não é novidade, mas o Secretário justificou que, com a “mudança do número de trabalhadores não-residentes e a legislação cada vez mais abrangente” os dois serviços necessitam de reforçar mais a sua comunicação. “Para tal, o Governo, partindo do ponto de vista da política de simplificação do aparelho administrativo e das estruturas orgânicas e das suas funções, tem vindo a considerar uma reestruturação dos serviços públicos”, pode ler-se no comunicado à imprensa, pós declarações de Lionel Leong. Em síntese, o Executivo está “a estudar e a ajustar as relativas leis orgânicas dos referidos serviços públicos”, tendo por base a política de “simplificação do aparelho administrativo e das estruturas orgânicas”. Ainda sem data para apresentar a decisão, o Secretário explica que espera que em breve haja novidades, frisando as semelhanças nos trabalhos que os serviços desenvolvem.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | DSEJ quer conteúdos mais fáceis para o infantil Já entraram em vigor as novas exigências para as disciplinas do ensino infantil. A DSEJ quer pôr fim ao ano preparatório para o ensino primário e garantir que as crianças têm acesso a conteúdos lúdicos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção para os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) apresentou ontem mais detalhes sobre a entrada em vigor das novas exigências das competências básicas do ensino infantil, que entram em vigor em Setembro, no ano lectivo de 2015/2016, apenas para as escolas do ensino regular. Para a semana deverá ser publicado um despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que irá especificar as novas exigências. Kuok Sio Lai, subdirectora da DSEJ, adiantou que uma das alterações passa pela facilitação de conteúdos no ensino infantil, com o fim do ano preparatório para o ensino primário. “Queremos evitar que o ensino infantil seja igual ao ensino primário. O ensino infantil é de três anos e o terceiro ano funciona como um ano de preparação para a escola primária, em que são ensinados conteúdos do ensino primário, mas queremos que os alunos do ensino infantil tenham conteúdos lúdicos porque ainda são novos. É muito difícil para os mais novos aprenderem que 7+3=10 e há escolas do ensino infantil que começam a ensinar aos alunos caracteres chineses. Queremos evitar conteúdos complicados. Os conteúdos têm de ser adequados às crianças”, explicou a directora, que garantiu ainda que o objectivo da regulamentação das novas exigências é aumentar a qualidade do ensino, proporcionando “uma qualidade e formação mais equilibrada e completa”. Livres de castigos Apesar das novas exigências estarem agora regulamentadas, as escolas não serão alvo de qualquer sanção caso os alunos não cumpram os objectivos no final de cada ano escolar. “Vamos ter um inquérito para as escolas preencherem e depois sabemos se as escolas implementaram as exigências”, explicou a subdirectora da DSEJ. Os alunos do ensino infantil devem, assim, a título de exemplo, ter “conhecimento do corpo”, “saber distinguir e expressar emoções”, “conhecer os sinais de segurança mais comuns”. Na área da escrita, o aluno não deve começar a escrever caracteres chineses, mas apenas “ter interesse pela escrita”, “conhecer a forma correcta de pegar num lápis” e “conseguir registar experiências e sentimentos do quotidiano”. Na matemática, o aluno deve apenas “ser capaz de conhecer e escrever correctamente os números e sinais comuns da matemática”, sem fazer cálculos. Para já apenas o ensino infantil recebe as novas exigências, sendo que até ao ano lectivo de 2019/2020 todo o processo estará concluído. A DSEJ realizou um programa piloto em algumas escolas e fez formação a mais de dois mil docentes sobre este processo.
Flora Fong SociedadeHabitação Pública | Kwan questiona atrasos na construção [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Kwan Tsui Hang pediu ontem ao Governo mais esclarecimentos sobre o atraso na construção de quatro projectos de habitação pública, cuja conclusão deveria estar pronta há dois anos, de acordo com promessas do Governo. Numa interpelação escrita, a deputada recordou que o Governo prometeu concluir 19 mil fracções de habitação pública em 2012 e, no entanto, os projectos de reconstrução da habitação social no Fai Chi Kei, o lote três do Bairro da Ilha Verde, a segunda fase da habitação social de Mong Há e a habitação social da Rua Central de Toi San têm vindo a ser prorrogados há mais de dois anos. Os de Mong Há e Toi San estão suspensos e sem calendário para voltarem a ser construídos, até porque no caso de Toi San o caso pode avançar para tribunal. Kwan Tsui Hang considera que o Executivo tem necessidade de esclarecer o público sobre os avanços das obras, as situações de prorrogação e os calendários da conclusão desses projectos, de forma a que a sociedade possa “supervisionar as obras em conjunto” e também para que os candidatos possam não estar à espera de uma casa indefinidamente. A deputada questiona se o Governo vai falar sobre estas situações e o estado actual dos projectos e quer ainda saber quantos candidatos estão à espera de entrar numa habitação pública e quais são os calendários para a conclusão destas fracções. Além disso, Kwan lembrou que o Governo referiu a possibilidade de construção de mais 5600 fracções de habitação pública depois da construção das 19 mil casas públicas.
Joana Freitas BrevesMetro | Centro da Barra conta com a vista para o património O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) assegurou que parte da construção do Centro Modal de Transportes da Barra vai ser feita debaixo da terra devido ao facto da Barra ser uma zona classificada, onde existe património. Numa interpelação escrita, o deputado Si Ka Lon questionava porque é que se decidiu construir as estações de autocarros subterrâneas no futuro Centro, mostrando-se preocupado com o problema da fluência de ar, que acontece actualmente nas Portas do Cerco. Numa resposta ao deputado, o coordenador do GIT, Ho Cheong Kei, justificou que o assunto foi discutido nas reuniões com o Instituto Cultural (IC) e com a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Como o local tem um limite de altura para a construção de edifícios por ser classificado, a construção subterrânea poderá permitir ultrapassar este problema, permitindo que se veja o Templo de A-Má, a Fortaleza de São Tiago da Barra e o Museu Marítimo. Além disso, Ho referiu ainda que a ideia é também aproveitar o espaço terrestre para criar um jardim, adicionando assim espaços verdes à Barra, ao mesmo tempo que se liga as paragens ao metro ligeiro. O chefe do GIT defende ainda que “já aprendeu com a experiência da estação de autocarros das Portas do Cerco” e assegura que a construção do Centro Modal de Transportes da Barra vai ter um sistema de ventilação que corresponde aos critérios internacionais, de forma a manter a qualidade de ar e o ambiente confortável.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteFotografia | Macau participa no projecto mundial “A Nossa Língua” Pedro Santos é arquitecto e é um dos curadores do projecto online “A Nossa Língua”, que pretende recolher as melhores imagens da cultura portuguesa nos países lusófonos. O objectivo é recolher cem fotografias, que serão compiladas num livro e documentário [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]rrancou a 13 de Julho e é mais um projecto que pretende mostrar a presença da cultura portuguesa pelo mundo. Chama-se “A Nossa Língua” – no Instagram “@ nossa língua” – e teve origem no Brasil. Vai buscar ao Instagram as melhores imagens que mostram o lado português dos lugares onde ainda se fala a língua de Camões. Há sete curadores, um por região lusófona, responsável por seleccionar as fotografias e enviá-las para a curadoria geral, no Brasil. Em Macau, o arquitecto Pedro Santos, que no Instagram tem a conta @pedrosmithson, é o nome por detrás da recolha das imagens a Oriente, tendo sido convidado pela equipa principal no Brasil. “O que mais fotografo cá é o espaço urbano, fico fascinado pela dimensão e intensidade da cidade, o rendilhado dos edifícios. Mas eu estou apenas como curador, a servir de júri para as fotografias. Qualquer pessoa de Macau pode participar no projecto, basta seguir o projecto no Instagram e eu depois escolho as fotografias, através da hashtag. Depois mando as fotos para a curadoria geral, no Brasil, sendo que cada curador tem direito entre dez a 20 fotografias”, diz ao HM. Pedro Santos confessa que, por enquanto, a participação de Macau tem sido pouca. “O que eu procuro são fotografias de Macau que sejam próprias da minha linguagem, que me sejam apelativas. Tenho encontrado algumas fotografias bastante interessantes, embora de Macau ainda sejam poucas.” Fotografia de Pedro Santos Os temas vão sendo lançados, sendo que a Missão Terra acabou há dois dias e agora os participantes terão de responder ao apelo da Missão Casa, o qual dura até ao dia 26 de Julho. “Quanto mais for divulgado e quanto mais pessoas conseguirmos captar tanto melhor, porque mais rico fica o catálogo.” Pelo lado global do projecto, Pedro Santos diz que ainda não é possível saber mais detalhes do livro e documentário. “Vai ser feito um livro com fotografias e será feito um documentário, embora não saiba ainda em que moldes será feito. Um projecto desta dimensão é sempre difícil, é a nível mundial, e por isso o documentário ainda estamos a ver o que é que podemos fazer.” Com cerca de oito mil seguidores, um “número absurdo”, Pedro Santos diz que não há outro lugar onde a arquitectura espelhe tanto uma cultura. “Aquilo que mais procurarei é a herança portuguesa e, se possível, o contraste ou a forma como se enquadra no panorama geral de Macau e como funciona bem com toda a arquitectura chinesa. É importante um projecto como este, porque acho que em termos de cultura e imagem uma das coisas mais importantes que Macau tem é a arquitectura. Tinha esperança de encontrar mais costumes portugueses, mas tenho vindo a perceber que a arquitectura é mais fácil.”
Joana Freitas Manchete SociedadeHotel Estoril | Decisão em Setembro. Siza Vieira aconselha demolição Siza Vieira vem a Macau para falar com outros arquitectos sobre o Hotel Estoril. O arquitecto não aconselha a que se mantenha a fachada do prédio. Decisões só em Setembro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vai dar a conhecer a decisão final sobre o que vai acontecer ao Hotel Estoril em Setembro. Isso mesmo foi dito num comunicado oficial, onde se pode ainda ler que o arquitecto Siza Vieira terá aconselhado o Executivo a demolir a fachada do espaço. Também Carlos Marreiros diz que preservação do edifício não é a melhor solução. Alexis Tam, que falava à margem da cerimónia de encerramento do 11º Acampamento Militar de Verão para Jovens Estudantes de Macau e foi depois citado em comunicado, garantiu que o projecto de reaproveitamento do Hotel Estoril “terá, nos próximos dois meses, uma decisão final”. Decisão que vai incluir detalhes sobre a utilização do espaço e “se será ou não mantida a fachada do edifício”. Tam referiu ainda à comunicação social que recentemente, durante uma visita a Portugal, teve um encontro com um “arquitecto português de renome”. O HM confirmou junto do Gabinete do Secretário que este é Siza Vieira, que aconselhou a que a fachada do edifício não fosse mantida. O Secretário reuniu com o profissional na cidade do Porto, onde “aproveitou para trocar impressões sobre a protecção do património cultural”. No comunicado é ainda reforçado que Siza Vieira está a par da situação de Macau. “Alexis Tam disse que o arquitecto propôs o desenvolvimento de um novo projecto, ou seja, não manter a fachada, porque considera que esta não integra o importante património cultural de Macau”, começa por apontar o comunicado. “Caso a fachada seja preservada, será necessário uma obra maior com um período de construção mais longo, para que o espaço se transforme num centro de actividades recreativas e culturais para os jovens, onde haverá áreas preparadas para acolher várias actividades juvenis e um parque de estacionamento subterrâneo”, explica ainda o comunicado. Siza Vieira foi convidado para vir a Macau para se reunir com arquitectos locais de forma a falarem sobre o projecto. Essa vinda ao território não é uma estreia para o arquitecto, que vai recuperar o hotel local Sun Sun, no Porto Interior. Preservação não é o melhor Contactado pelo HM, o arquitecto Carlos Marreiros, também membro do Conselho do Património Cultural, disse congratular-se com a vinda de Siza Vieira a Macau. “Independentemente da solução final fico muito feliz por Macau dar uma oportunidade ao mestre Siza Vieira para fazer um projecto para Macau. Sublinho que é importante RAEM trazer um mestre português, vencedor de um Pritzker, com provas dadas em todo o mundo, e até na China. Como arquitecto local fico muito feliz por se lhe atribuir esse projecto”, disse. Quanto à posição já assumida por Siza Vieira, Marreiros diz que “controvérsia gera sempre, seja quem for que faça o projecto, e isso só prova que Macau é uma sociedade plural”. Para o arquitecto, “qual será a solução é outra questão a ser discutida”. Marreiros não quis avançar a sua posição quanto à fachada, mas diz que a preservação do edifício não é a melhor solução. “Preservar o edifício? Nunca fui apologista disso, seria um esforço com preços elevados e os espaços poderiam não ser adequados para as novas funções do edifício”, concluiu.
Carlos Morais José EditorialE na vida pública, vale tudo? [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi mais ou menos desde que Júlio César passou o Rubicão, com as suas legiões, que na vida pública vale tudo. As leis da República impediam a proximidade das tropas e a sua entrada na cidade, mas o general romano ignorou-as, vociferando: “Alea jacta est” (as sortes estão lançadas). E estavam: foi curta a sua ditadura; assim também não o quiseram as sortes e os conjurados que o apunhalaram, também contra as leis da República. Na vida pública, vale tudo e ela é, geralmente e para gáudio da plebe, reversível. Veja-se como vale tudo na vida pública, também em Macau, quando pessoas são condenadas por violarem as leis eleitorais, precisamente aquelas, das novas, que mais dignidade emprestam ao cidadão. É complicado para o CCAC esticar o caso até ao limite que pareceria mais lógico (quem beneficiou com o crime), mas a sua existência comprova o ridículo de quem não quer ler a actual sociedade de Macau. Não interessa realmente condenar ninguém neste ou noutros casos, mas contemplar com horror e desdém as gentes capazes de tornar um acto eleitoral numa fantochada, onde a dignidade humana se revela existir a bom preço ou mesmo de borla quando intervém o medo. Macau é um exemplo onde tudo, mais próximo e conhecido, se torna evidente e aplicável a outras escalas, de pequenos e grandes países. Olhando para o mundo ocidental, onde a democracia eleitoral é suposto reinar, vemos o povo grego votar para um lado e o seu país ir para o outro. Assim de repente não dá para compreender. Contudo, basta pensar que hoje o voto tem de ser a horas certas, nas pessoas certas e nas políticas certas. Tudo se faz para assim ser e se assim não for, não conta. A propósito de democracia, estamos entendidos. Quanto ao que vale na vida pública, também.
Joana Freitas BrevesSS |Licenciados em Técnicas Farmacêuticas não podem ser farmacêuticos [dropcap style=’circle’]Os[/dropcap]Serviços de Saúde (SS) já responderam sobre os casos em que licenciados em Técnicas Farmacêuticas do Instituto Politécnico de Macau (IPM) não se podem registar como farmacêuticos em Macau e asseguram que as situações são para manter. Isto porque, defendem, a instituição de ensino superior não tem um curso de Ciências Farmacêuticas que corresponda aos requisitos para ser farmacêutico. Numa interpelação escrita, o deputado Chan Meng Kam disse considerar injusto que os alunos licenciados na área pelo IPM não consigam obter a licença de farmacêuticos no território mas possam fazê-lo no interior da China. O deputado questionava o Governo sobre se pretende criar um curso que atribua as equivalências necessárias para a atribuição do estatuto aos alunos. Em resposta, o director dos SS, Lei Chin Ion, afirmou que o curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Biomédicas, variante em Técnicas Farmacêuticas, do IPM visa formar ajudantes técnicos de farmácia e o pessoal científico e técnico, logo os licenciados não podem ser registados como farmacêuticos, mas sim só como técnicos. Ainda assim, o director referiu que os licenciados podem candidatar-se à posição de ajudantes técnicos de farmácia e técnicos de diagnósticos de farmácia para a Função Pública. Além disso, Lei Chin Ion referiu que o IPM “tem vontade de criar um curso de licenciatura de Ciência de Farmácia para corresponder à necessidade da sociedade e à exigência do Governo”. No entanto, até ao momento não existe qualquer tipo de plano para tal.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Governo “atento” a caso de corrupção na revisão da lei Sónia Chan garantiu ontem que a revisão da Lei Eleitoral, a ser feita até 2017, irá ter em conta o primeiro caso de corrupção em eleições julgado em tribunal. A Aliança do Povo de Instituição, à qual pertencem os três deputados, promete dar hoje explicações. O presidente da AL não comenta. Deputados pedem lei reforçada [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da condenação por corrupção de dois membros da campanha eleitoral dos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, o Governo revelou abertura para analisar o caso aquando da revisão da Lei Eleitoral, a decorrer até 2017. Deputados evitam comentar o caso, mas pedem uma lei mais reforçada. À margem de uma reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que “o processo de revisão da lei irá focar-se nesta situação”, tendo ainda dito que, segundo a actual lei, não pode haver mudanças ou consequências quanto aos resultados eleitorais. O HM tentou obter novos esclarecimentos junto dos deputados, mas Si Ka Lon apenas confirmou que hoje será dada uma conferência de imprensa sobre o assunto. Quanto à AL, as reacções parecem ser, para já, pacíficas. Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, não quis prestar declarações. “Não posso comentar agora, porque caso o réu seja considerado inocente pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), como posso eu comentar?”, questionou, referindo-se ao arguido que interpôs recurso. O HM tentou ainda chegar à fala com Lam Heong Sang, vice-presidente, mas o mesmo disse não dar “entrevistas por telefone”. Sem consequências Já Gabriel Tong, deputado nomeado, considera que a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) não vem, de forma alguma, envergonhar o trabalho feito pelo hemiciclo. “Acho que a decisão do tribunal condena a pessoa que pratica o acto, é uma pena aplicada ao autor do crime. Isso está bastante claro. Neste caso o que posso ver é que apenas o autor do crime foi condenado. Não sinto que o caso envergonhe o trabalho da AL, porque está-se a condenar um acto pessoal. Sem provas não podemos estender o efeito da sentença.” Já Au Kam San também defende que não podem existir mais consequências. “Os casos individuais não são suficientes para mostrar um efeito dissuasório em relação aos actos de corrupção nas eleições, porque os infractores são apenas a base da equipa e a pena nunca chega para condenar os chefes da equipa, ou seja, os deputados eleitos”, disse. Lei mais forte Os deputados com quem o HM falou esperam também que a Lei Eleitoral seja mais forte face à punição de casos de corrupção em 2017. “Este é o exemplo mais caricato. Todos os anos se repetem as questões de fraude eleitoral, nomeadamente com aliciamento através de cartões de supermercado, refeições gratuitas, digressões à China gratuitas, bilhetes de avião de borla para mandar vir pessoas que estão a estudar em Taiwan e Fujian para Macau. Todas essas acções devem ser consideradas, durante o período de campanha eleitoral, como aliciantes para votação de determinada lista”, lembrou José Pereira Coutinho. “Há muito que vimos batalhando para que haja um forte combate à corrupção eleitoral e que as associações que tenham por base candidatos que concorram à AL. Quando os seus correligionários põem em prática condutas que se possam ligar a essas pessoas, a lista deve ser, pelo menos, considerada nula. Achamos que a actual legislação eleitoral deve ser mais gravosa nas situações em que haja fraude eleitoral”, acrescentou o deputado. Também Gabriel Tong defende que “se existirem quaisquer lacunas ou casos de corrupção em que a lei actual não pode tratar bem merece sempre um aperfeiçoamento”, ainda que defenda que “é preciso ver o resultado dos estudos do Governo”. Para Au Kam San, o actual diploma “está cheio de lacunas”. “Em Hong Kong a Lei Eleitoral regulamenta os casos em que quando o pessoal de uma equipa de deputados é condenado por corrupção os deputados podem deixar os seus assentos, mesmo que os ocupem há vários anos. O efeito dissuasor é suficientemente grande para fazer com que os candidatos façam eleições limpas”, exemplificou. Aos jornalistas, Sónia Chan garantiu que o objectivo com a revisão da Lei Eleitoral é “elevar a competitividade do sufrágio indirecto e reforçar a imparcialidade e equidade das eleições”, estando previsto um reforço de cooperação com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Em relação ao relatório sobre as eleições de 2013, continua a ser considerado pelo Executivo como um “documento interno”, sendo que “no futuro (o Executivo) irá divulgar o fundamento da sua revisão”.
Hoje Macau PolíticaEleições | Corrupção acontece de “forma mais escondida” A corrupção nas eleições continua a existir, apesar de as pessoas estarem mais conscientes, diz Eilo Yu, que indica que, agora, os casos acontecem mais “às escondidas” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]politólogo da Universidade de Macau (UM) Eilo Yu considerou que antes da transferência de administração para a China a compra de votos no território era “muito comum”, tendo-se tornado mais recentemente numa “prática escondida”. Na sexta-feira, o Tribunal Judicial de Base condenou dois funcionários da associação de Chan Meng Kam nas eleições para a Assembleia Legislativa de 2013 por corrupção eleitoral. A lista do deputado acabou por conseguir três lugares no hemiciclo. A prática é amplamente discutida em anos de eleições, surgindo frequentemente suspeitas de troca de prendas por votos, em particular orientadas para os residentes mais idosos. Em 2005, por exemplo, 12 pessoas foram condenadas por pagarem ou receberem 500 patacas por um voto em Chan Meng Kam, lembrava o jornal Ponto Final esta semana. “Acho que as coisas melhoraram um bocadinho. Antes da transferência, as refeições grátis eram muito comuns. Em 2005 [ano de eleições] também. Em 2009 começou, aparentemente, a baixar”, disse Eilo Yu, em declarações à agência Lusa. O politólogo referiu que, ainda que “estas prendas não acontecem de forma tão aberta como no passado”, continuam a circular de forma “escondida”. “Não posso afirmar que [a compra de votos] está realmente a diminuir”, ressalvou. O investigador considerou que há mais consciencialização da população, que em parte já entende que a compra de votos é crime: “A geração mais jovem está atenta. O ambiente na sociedade está a mudar, pelo menos as pessoas já falam disto”. Mudanças, precisam-se Para Eilo Yu, colocam-se questões de natureza legal e política. Por um lado, a “lei não é eficiente” e, caso o problema persista, deveriam ser admitidas penas mais pesadas, como o afastamento do candidato envolvido. “Se não conseguirmos mudar este cenário, em último recurso, devíamos mudar a lei para que os candidatos tivessem que abandonar a corrida ou cargo. Mas claro, levantam-se aqui questões sensíveis de justiça”, comentou, referindo-se à dificuldade em provar o conhecimento do candidato e em determinar se todos os membros da lista devem arcar com as mesmas consequências. Por outro lado, politicamente, seria benéfico se os candidatos envolvidos enfrentassem a questão, o que nunca se passou até agora. “As pessoas estão preocupadas. O candidato tem de se explicar perante o público. Não estou a dizer que tem de se demitir, mas deve vir a público dizer ‘isto está errado e é ilegal’, tem de ter uma posição”, concluiu. O deputado falará hoje, segundo anunciado ontem (ver página 3). Recorde-se que os dois funcionários foram condenados a penas de um ano e seis meses e um ano e três meses por terem feito telefonemas, oferecendo contrapartidas em troca de votos. Os funcionários ofereceram, por telefone, refeições e transporte em troca de votos na lista, inclusive, inadvertidamente, a um inspector do Comissariado contra a Corrupção, que denunciou o caso.
Flora Fong Manchete SociedadePearl Horizon | Proprietários pedem intervenção do Governo por atrasos na construção Um grupo dos proprietários do Pearl Horizon pediu ajuda ao Governo por não conseguir encontrar-se com o grupo Polytec – dono da obra – para pedir responsabilidades sobre os constantes atrasos da obra que deveria estar pronta este ano [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas centenas de proprietários assinaram uma carta ontem entregue ao Governo, depois de terem comprado apartamentos no empreendimento de luxo Pearl Horizon. Foram 20 os proprietários que se fizeram representar na entrega da carta, altura em que pediram a intervenção ao Governo por haver constantes atrasos na construção e porque lhes foi rejeitado um encontro com os responsáveis pelo prédio. O Pearl Horizon, na Areia Preta, deveria estar concluído no terceiro trimestre deste ano, mas em 2013 o grupo Polytec – responsável da obra – disse que a construção iria ser prorrogada e que o prédio só iria estar concluído em 2018. Contudo, nem esta data deverá ser cumprida, segundo os proprietários. Para este final do ano prevê-se que apenas as fundações estejam prontas. Um dos proprietários, de apelido Wong, disse aos jornalistas que tinha adquirido as fracções já há quatro anos. A fracção seria a casa do filho de Wong quando este se casasse. Contudo, o filho já se casou e ainda não tem uma nova casa, pelo que a família teve de arrendar outro apartamento. Wong disse ainda que todos os dias se podem ver apenas 40 trabalhadores no local. “Porque é que a obra está sempre a ser adiada? O local está ainda vazio, é difícil imaginar que com estes trabalhadores se vai conseguir acabar [a fundação] este ano. O Grupo Polytec é irresponsável face à sociedade de Macau”, criticou. Wong explicou ainda que no contrato de compra prometia que as casas seriam entregues 1200 dias úteis após concluir a obra de fundação. Contudo, a obra ainda não acabou e os proprietários dizem não ter qualquer garantia. Recorde-se que o Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em construção permite a pré-venda de apartamentos assim que estejam acabadas as fundações, sendo que os apartamentos começaram a ser vendidos em 2013 antes deste regime estar em vigor. Outro proprietário de apelido Ng recordou que no fim do ano passado os proprietários se reuniram com os responsáveis do grupo Polytec, que prometeram a realização de reuniões periódicas com os compradores. No entanto, este ano não houve nenhuma reunião e terá sido rejeitado o pedido de reunião dos proprietários depois da saída de responsáveis da empresa. Estes apenas receberam mensagens do grupo onde se apontava que a obra “correspondia aos padrões” legais. A deputada Ella Lei acompanhou os proprietários na entrega da carta e considera também que os avanços da obra do Pearl Horizon são demasiado lentos. “A preocupação dos proprietários é normal, porque já esperaram vários anos e querem que a promessa seja cumprida. No entanto, se uma reunião para explicar os avanços da obra não pode ser realizada não é normal. Esperamos que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Conselho de Consumidores intervenham para acelerar o processo.” Ella Lei referiu ainda que existem proprietários que pediram indemnização ao grupo Polytec, mas não conseguiram. Apesar disso, segundo o canal chinês da Rádio Macau, o gerente do grupo Polytec, Chan Sai Sai, respondeu que já estão mais de cem funcionários a trabalhar no local de construção e que, como a área do local é grande, é difícil verificar esse caso só olhando para dentro do estaleiro. Chan afirmou também que “não existe a questão de se substituírem reuniões por mensagens”, como dizem os proprietários, e diz que não recebeu mais pedidos de encontro.
Filipa Araújo PolíticaVisita | Alexis Tam no Porto para discutir cultura e património [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, visitou, na passada sexta-feira e a convite do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, a cidade para “aprofundar os laços de amizade”. A ideia principal foi trocar impressões e experiências na área do desporto, turismo e cultura. Em cima da mesa está a possibilidade das duas cidades cooperarem na organização de eventos culturais para o próximo ano. A nomeação de capital europeia da cultura atribuída em 2001 à cidade do Porto, e a sua “experiência na organização de eventos culturais de larga escala”, fazem com que Alexis Tam considere que a cidade e as suas relações com Macau possam ser muito úteis para o território. Durante a visita, o Secretário teve a oportunidade de visitar algumas obras de reabilitação urbana na área da protecção patrimonial e visitou também a tão emblemática Casa da Música do Porto. O convite para a visita surgiu em Novembro do ano passado, aquando da visita oficial de Rui Moreira à China. Durante a sua estada, o presidente da Câmara do Porto orientou um seminário em que partilhou a experiência da cidade do Porto nas áreas do turismo, indústrias criativas e outras. Na altura, o autarca defendeu que Macau poderia intensificar as suas relações com Portugal. “Temos vindo a trocar impressões sobre questões de reabilitação urbana, ambiente, água e infra-estruturas”, disse, acrescentando que as potencialidades na vertente cultural podiam ser melhor aproveitadas “em termos de crescimento e desenvolvimento conjunto. A visita de Alexis Tam à capital do norte terminou com um encontro com o arquitecto Siza Vieira que se focou na troca de impressões sobre a protecção do património cultural.
Filipa Araújo SociedadeLixo | CSR comprou dez novos veículos de recolha [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Resíduos Sólidos de Macau (CRS), empresa responsável pelo serviço de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos – desde Abril do ano passado – comprou, até Março do presente ano, dez tipos de camiões, incluindo sete camiões compressores de recolha de lixo. Feitas as contas, informou ao HM a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), a empresa conta com uma frota de 125 veículos de diferentes tipos, “incluindo camiões compressores de recolha de lixo, camiões de recolha de materiais de reciclagem, camiões compressores de recolha de lixos de grande dimensão, entre outros”. A empresa já tinha tornado público o investimento de 50 milhões de patacas, desde a data em que assumiu de novo as suas funções. O investimento pretende “melhorar as instalações e equipamentos”, melhorias em que estava incluída a aquisição de novos camiões de lixo de grandes e pequenas dimensões, assim como caixotes de recolha de papéis e carrinhos para os trabalhadores de limpeza de rua. A aquisição de novos camiões foi prometida pela empresa quando esta recebeu novamente o contrato de recolha de lixo por mais dez anos. “A CSR tem vindo a melhorar as instalações de acordo com o contrato, tais como alterar a bomba de pontos de lixo compacto a fim de diminuir o ruído”, informou a DSPA. Actualmente nas estradas públicas foram colocadas 870 caixotes de lixo de 1100 litros e 50 pontos de recolha de lixo compacto. O Governo, diz, irá continuar a “supervisionar a CSR em relação a todos os requisitos do contrato, correspondendo o desenvolvimento sustentável da RAEM”. No início do mês, um comunicado do Executivo, anunciou a primeira avaliação feita à empresa – por um empresa não identificada – desde que a CSR assumiu as funções. A empresa já foi responsável pela área mas esteve meses suspensa por causa de um recurso que corria em tribunal interposto por outra empresa que não aceitou a decisão do Executivo em adjudicar os serviços à CSR. A avaliação correspondeu ao “nível médio alto” mas, afirmou o Governo, há ainda aspectos a melhorar, sendo que o desempenho da CSR reside na classificação “médio”. “Os aspectos sobre o nível das condições de higiene e limpeza das ruas, a rapidez e a qualidade da intervenção em casos de emergência, bem como o controlo de odores e as suas medidas de atenuação são trabalhos que ainda têm de ser melhorados”, defendeu o Executivo, há cerca de duas semanas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAnimais | Governo não cede na lei. Pena máxima de um ano é para ficar Sónia Chan garantiu ontem que não vai ceder aos pedidos das associações de animais que querem ver na lei três anos de prisão por maus tratos. Deputados também concordam [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo decidiu alterar a proposta de Lei de Protecção dos Animais e reduzir a pena de prisão por crueldade contra animais de três para um ano de prisão. À saída de mais uma reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, garantiu que não vai haver cedências aos pedidos que têm sido feitas por associações, que pedem um agravamento da pena. “Para esta nova introdução temos de ver no quadro global do Código Penal. Queremos manter a pena máxima, que neste caso é de um ano”, disse aos jornalistas. Kwan Tsui Hang, deputada que preside à 1.ª Comissão Permanente, confirmou que a maioria dos deputados concordou com a decisão do Governo, tendo apenas um defendido uma pena de prisão de três anos. “O Governo disse que após efectuar estudos a pena máxima de crueldade contra os animais vai ser até um ano. Em princípio, a Comissão concorda com esta versão. A situação de carinho e amor aos animais ainda é boa em Macau. A opção agora é até um ano, mas independentemente de ser um dia ou um ano já temos uma moldura penal. As associações de animais têm as suas opiniões mas as outras pessoas também têm opiniões e temos de chegar a um equilíbrio.” Contudo, a deputada lembrou que, nos casos reincidentes, o juiz pode decidir aplicar penas mais pesadas. “O juiz pode ver se o arguido é primário e, em casos de reincidência, pode haver agravamento da pena. Para as pessoas que maltratarem sempre os animais a pena não será só até um ano, o Código Penal já consagra isso.” Kwan Tsui Hang disse ainda que o diploma poderá sofrer uma revisão no futuro. “Podemos rever a lei depois de entrar em vigor, temos de ver se no futuro vão existir mais casos de crueldade contra animais.” Responsabilidade canina Outra das alterações que o Governo pretende fazer é introduzir uma moldura penal para os casos em que as pessoas sejam atacadas por cães. “O Governo entende que há que introduzir obrigações para o dono para garantir que não há prejuízos para com terceiros e no futuro isto tem de ser aditado na lei. O dono também tem de assumir a responsabilidade penal para com o animal. Neste momento só temos infracções administrativas e a Comissão entende que a lei responde a isto. O Governo disse que vai estudar”, explicou Kwan Tsui Hang. De resto, os deputados consideram que ainda há muitas arestas por limar neste diploma. “Aceitamos que esta proposta de lei é para proteger os animais mas quais são os actos a proibir? O foco é não aceitar a crueldade contra os animais. Há muitas práticas na sociedade que não podemos prevenir e discutimos várias realidades. Se o objectivo da lei não for muito claro, no futuro vai ser difícil à população discutir a lei.” Devido às alterações, a presidente da 1.ª Comissão Permanente frisou que o diploma não deverá ser votado na especialidade nesta sessão legislativa. “Vamos lutar por isso, mas tenho a dizer que não será possível concluir nesta sessão legislativa porque temos de aguardar por uma nova versão da lei.”
Andreia Sofia Silva SociedadeFinanças | Governo perde processo contra funcionária pública Uma trabalhadora que se recusou a assinar documentos por considerar que estava a infringir a lei foi alvo de um processo disciplinar e de um recurso do Governo, mas os tribunais deram-lhe razão [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que uma funcionária da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) não tem qualquer responsabilidade sobre um caso em que se recusou a assinar os resumos de reuniões de avaliação de desempenho. A mulher insistiu em não assinar, por considerar que as actas estavam fora do prazo legal. A DSF aplicou um processo disciplinar e uma multa à funcionária e recorreu da sentença inicialmente favorável à trabalhadora. Contudo, soube-se ontem, o Secretário para a Economia e Finanças, na altura Francis Tam, acabou mesmo por perder o processo. O caso remonta aos anos de 2007 e 2008, quando a funcionária se recusou a assinar “os resumos das reuniões, entendendo que nunca se poderiam realizar tais reuniões, dado que já estava largamente ultrapassado o prazo legalmente fixado para a realização das mesmas, até porque era impossível definir em 2008 os objectivos a atingir em 2007”. O acórdão revela ainda que a funcionária da DSF “pretendeu que dos resumos das reuniões acima referidas constassem as razões pelas quais ela se opunha à realização das reuniões e que a levavam a não assinar os resumos, o que, porém, foi recusado”. A 18 de Fevereiro de 2008, a DSF decidiu instaurar um processo disciplinar contra a funcionária, tendo-lhe aplicado ainda uma multa superior a 4700 patacas, com base nos direitos e deveres de zelo e lealdade previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública. Numa primeira fase, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) acabou por dar razão à funcionária pública, ao referir que, segundo a lei, “é elaborado um resumo escrito de cada reunião, que deve ser assinado e junto ao processo de avaliação do notado e que, em caso de desacordo, os intervenientes podem fazer constar nesse resumo as suas próprias conclusões”. O tribunal ainda frisou que a forma como a funcionária se comportou “constitui uma violação, culposa, do dever de zelo”, mas frisa que “não se pode ignorar a circunstância que motivou a recusa por parte da recorrida”. “De facto, a recorrida não assinou os resumos escritos porque a notadora se tinha recusado a fazer constar nos mesmos as suas próprias conclusões, o que consubstancia um direito que lhe é legalmente facultado”, defenderam os juízes do tribunal.
Joana Freitas BrevesFusão do GRH com a DSAL em estudo O Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) afirmou que o Governo já está a estudar a fusão deste organismo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Numa interpelação escrita, a deputada Ella Lei recordou que o GRH tinha a natureza de equipa de projecto e uma duração previsível de três anos desde a sua criação em 2007 e questionou se o Governo ponderava fundir os dois organismos. Na resposta, o GRH afirmou que o respectivo organismo do Governo já está a estudar essa fusão. Mesmo assim, não foram dados mais detalhes sobre o assunto.
Joana Freitas BrevesEnsino Especial | Exigido igual reconhecimento de formação na procura de emprego O director-executivo da Macau Special Olympics, Hetzer Siu, disse ao jornal Ou Mun que deve ser criado um regime de avaliação da formação que permita juntar o ensino especial ao ensino regular. Isto porque a falta de reconhecimento da formação na área do ensino especial faz com que os portadores de deficiência tenham maiores dificuldades na procura de emprego. Hetzer Siu disse que já entregou opiniões à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) quanto à necessidade do Governo reconhecer a formação nesta área, durante o período de consulta sobre a revisão do Regime Educativo Especial, em Março deste ano. “Actualmente os estudantes portadores de deficiência que concluam os cursos não têm garantias de receber a qualificação específica num grau educativo, o que faz com que tenham dificuldades na procura de emprego e essa falta de reconhecimento da formação faz com que lhes seja recusada a entrada nos departamentos do Governo”, explicou. O responsável pela Macau Special Olympics considera que, em primeiro lugar, o Governo deve ajustar o mecanismo já existente, aceitando a formação no ensino especial. Posteriormente o Governo deveria, para Hetzer Siu, elaborar um mecanismo de avaliação focado na educação contínua, para que os estudantes aprovados possam ganhar uma qualificação semelhante à da educação regular.
Joana Freitas BrevesQuase mil alunos com subsídio para estudos na China A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) receberam no ano passado mais de 420 pedidos de subsídio para alunos do ensino secundário complementar e 650 do ensino infantil, que sejam oriundos de Macau e que estejam a frequentar escolas na província de Guangdong. Os dados referem-se ao ano lectivo 2014/2015 e dizem respeito ao programa de subsídios criado no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação Macau-Guangdong.
Jorge Rodrigues Simão VozesTsipras não é Teseu “It is always a sure sign that corruption is institutionalized and culturally acceptable when there is a familiar, colloquial term in use for the act. In Greece, we have two. A fakelaki (literal translation: small envelope) is an accepted way of speeding up service in Greece. The term miza applies to kickbacks or introduction fees, typically for procurement- say a briefcase full of banknotes or a wire transfer. More than a million citizens paiy a bribe (fakelaki) last year for better service in the public sector, according to the latest survey of the Greek department of Transparency International.” Greece’s ‘Odious5 Debt: The Looting of the Hellenic Republic by the Euro, the Political Elite and the Investment Community Jason Manolopoulos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]O primeiro labirinto de que fala a história é de um mito grego que teria sido construído por Dédalo, para o rei Minos, com o fim de prender, em Creta, o Minotauro, um monstro filho da sua mulher. Os historiados mais versados em mitologia grega, discutiram durante séculos se a lenda tinha por referência o palácio de Cnossos, uma construção tão imensa, como sofisticada e intrincada na gruta Gortina, nessa ilha do mar Egeu. O monstro morava no labirinto, e exigia o sacrifício de sete jovens do sexo feminino e outros tantos do sexo masculino, destinados a ser devorados, como tributo que Atenas devia pagar, depois de ter perdido a guerra contra o rei Minos. A oblação ocorria a cada nove anos, até que Teseu, filho do rei Egeu, foi incluído entre os sete jovens, e apenas teve de desenrolar um novelo de lã, à medida que avançava no labirinto, e que Ariadne lhe ensinou e segurava à entrada do palácio, e ao matar o Minotauro, encontrou a saída da gruta e fugiu com a sua amada. O primeiro-ministro grego, passados mais de quatro milénios sonhou ser o moderno Teseu que derrotaria o monstro tricéfalo, (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e que conseguiria sair do labirinto no qual tinha entrado, quando prometeu aos gregos, o que nunca poderia cumprir, e que tudo complicou com a convocação de um referendo impossível de ser satisfeito. O radical primeiro-ministro grego, não tem uma Ariadne, filha de Minos e de Pasífae, que lhe proporcionasse os meios, o fio, que o guiasse a sair do labirinto em que se meteu e ao seu povo, com um conjunto de restrições de tipo argentino, numa Europa do século XXI, nunca implantadas por outro anterior Governo no seu país e imposto aos seus cidadãos. O primeiro-ministro grego e o Syriza, independente da forma como terminasse a crise, com referendo positivo ou negativo, não é Teseu e tinha perdido a sua grande oportunidade. Se tivesse aceitado a 1 de Julho de 2015, as condições que previamente tinha recusado, teria colocado o seu país e os seus cidadãos na pior situação de sempre, sem grandes benefícios. Se, pelo contrário, os gregos votassem favorável ou desfavoravelmente relativamente às propostas da “Troika”, denominadas de “Instituições”, também enfrentariam um dilema impossível, quer ganhasse ou perdesse o referendo, pelo que só existiam duas opções, a demissão, tanto a sua, como a do seu Governo, ou fazer sair a Grécia do euro, o que arruinaria os gregos durante uma ou duas gerações. O desacordo num dos pontos quentes das negociações, era simples, ou seja, a aceitação das condições da “Troika” que resultaria num corte para os pensionistas de 2 por cento. A negativa no referendo, se acaso não tivesse claudicado o primeiro-ministro grego perante a famigerada “Troika”, a 13 de Julho de 2015, conduziria à saída do euro, o que representaria uma perda de riqueza para a Grécia de mais de 50 por cento. O primeiro-ministro grego, obviamente, não sendo Teseu, nem tendo nenhum fio de Ariadne, por muito hábil que tenha querido ser, segundo os seus seguidores, aquando das negociações não conseguiu passar a cortina de aço da austeridade alemã, e de nada serviram os jogos malabaristas do seu ex-ministro das Finanças, que é um dos poucos políticos gregos que tem capacidade para subir a todos os palcos, porque sempre tem como opção, muito bem remunerada, de dar conferências pelo mundo para explicar como o seu modelo fracassou. Ao fundo do túnel, não obstante, a trágica comédia grega sobressaem, além do caos e da corrupção na Grécia, os enormes receios que sempre teve e tem a extrema-esquerda europeia ao projecto e à realidade da moeda única, que tem defeitos óbvios de desenho, mas que foi um grande passo em frente, como o demonstra, entre outras situações, a animosidade que sempre despertou entre os peritos americanos, como Paul Krugman e Joseph Stiglitz inclusive, que não querem nenhum competidor, por novo que seja, do dólar. O problema do primeiro-ministro grego e do Syriza é de que, apesar de tudo, os gregos têm por certo que fora do euro seriam mais pobres e viveriam pior. É a verdadeira linha vermelha que o primeiro-ministro grego não se atreveu a cruzar, ainda que lhe tivesse agradado, porque num país sem euro, com soberania monetária, poderia fabricar todo o dinheiro que quisesse, ainda que não tivesse quase nenhum valor, e continuar no poder. É o modelo argentino e também o venezuelano, cujos resultados estão mais que experimentados, muito combatidos dado o desastre que provocaram, e os gregos, por muito que tenham sofrido durante a crise, não querem saber dessas falhadas experiências. É também a grande contradição de uma esquerda radical que durante décadas se proclamou internacionalista e que sonhou com palcos que soam demasiado a velhas autarquias que são inviáveis em pleno século XXI. A Europa, o mundo, e em particular a Espanha e Portugal, no outro extremo do Mediterrâneo, perscrutaram a peripécia grega. Todos o negam, mas o desenlace da crise helena, qualquer que fosse, repercutiria nas próximas eleições espanholas e portuguesas. O primeiro-ministro grego e o Syriza demonstraram que uma compartimentação à moda argentina na Europa não é uma ficção científica e, por consequência, não é neutral. É o labirinto grego, que alguns querem tornar europeu, mas não sendo ninguém é Teseu, e o ponto de partida sendo diferente e no caso grego é o pagamento da dívida. Aquando do referendo as bolsas sofreram um golpe inicial que aumentou a volatilidade (subidas e descidas), deixando nervosos os investidores. A ideia antes do referendo era de que a crise iria durar semanas, e talvez não terminasse tão mal como pensavam os investidores e inclusive os gregos, pois podiam ser mais sensatos que o seu Governo. Se ganhasse no referendo com o “Sim”, tudo se ajustaria e se fosse o “Não”, a Grécia sairia da “Zona Euro”, mas não contagiaria o resto da Europa, sendo graves os precedentes que se criariam, dado pôr em dúvida o euro e todo o projecto europeu. Após os avanços dos últimos anos (particularmente a União Bancária) e os compromissos para a construção do futuro, a “Zona euro”, encontra-se melhor preparada que em 2012 para fazer face uma possível saída da Grécia do euro. Ainda que não seja de menosprezar os riscos, reformas, ajustes e correcção de desequilíbrios realizados pela Irlanda, Portugal e Espanha nos últimos anos permitiam prever que o contágio e os efeitos sobre a recuperação dessas economias seriam mais limitados se o acontecimento tivesse ocorrido há três anos. A crise grega tem como origem a necessidade de ajuda financeira porque o país não podia pagar a dívida pública assumida, pois teve que reconhecer que o deficit declarado, em 2010, era dez vezes inferior ao real. A partir desse momento os organismos internacionais, e com muito maior protagonismo o “Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE)”, foram injectando dinheiro na economia helena, a troco de reformas no país. As injecções financeiras fizeram que dos trezentos e doze mil milhões de euros da dívida grega, duzentos e cinco mil milhões de euros correspondentes a 66 por cento, são empréstimos concedidos pelo MEDE, FMI e créditos bilaterais feitos pelos seus parceiros da “Zona euro”. O partido que suporta o Governo grego ganhou as eleições com a promessa de renegociar a dívida sem fazer mais reformas que originassem reduções nos gastos sociais. A Grécia vive do turismo e da agricultura e perdeu 24 por cento do seu PIB, e é um país em permanente instabilidade política e social. Os 68 por cento da dívida grega encontram-se nas mãos de instituições oficiais. Quem terá interesse em investir na Grécia, um país que se tem vindo a tornar em paradigma de trabalhar mal e do sofrimento não rentável de um povo metido num cúmulo de desgraças? O Governo do Syriza levou a Grécia a dar um tiro no pé e a jogar cartas erradas depois de tanto orgulho bipolar. O acordo efectuado “in extremis” foi uma aposta que perdeu, ainda que fique a prazo na “Zona euro”, se não tiverem capacidade de mudar toda a sua mentalidade existencial e encontrarem um modelo sério de gestão das contas públicas e controlo orçamental. A credibilidade do euro, da UE e de todos os seus parceiros na “Zona Euro” foi fatalmente prejudicada, a troco de mais melhoria nas ajudas financeiras que eram o objectivo do primeiro-ministro grego, depois de ter criado o espectáculo do referendo ultimato que a todos poderia ter poupado. A Grécia é um aluno falaz, porque carrega uma má previsão, se saísse da “Zona euro” seria um estorvo e ficando será um nó górdio, porque continuará a criar problemas no futuro, com uma dívida impagável e a necessidade de crescer a qualquer custo. O acordo aprovado pelo Parlamento grego, a 15 de Julho de 2015, sobre o acordo de princípio com o Eurogrupo que permitirá iniciar as negociações para um terceiro programa de assistência à Grécia colocou irremediavelmente o país à beira do precipício. O reconhecimento da “Troika” às más políticas de austeridade resultou hipocritamente em austeridade sufocante. A Grécia recebe ajuda mas contínua a não fazer os deveres de casa. Se a Grécia não se aplicar e ajudar-se, de nada serve esta terceira ajuda concedida, pois será impossível sair do fosso que cavou. Na vida colhe-se o que se semeia, valendo quer para as pessoas, como para os países.
Pedro Lystmann h | Artes, Letras e IdeiasCinco melhores cidades da Ásia Extrema, Monocle [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Publicou-se de novo a lista das 25 cidades com melhor qualidade de vida da revista Monocle. Ao contrário do que sucedeu em anos anteriores, não valerá a pena alargarmo-nos pelas suas minudências, um pouco repetitivas de ano para ano e origem certa de pequenas indignações e médias irritações. Exponha-se de novo a ideia de que seria cruel comparar administrações urbanas a sério com as tentativas infantis da administração local de fazer algo de útil. Uma que não consegue fazer um metrozinho de superfície ou um terminal marítimo não merece elevação a termo de comparação. Mas vale a pena perceber o que é que cinco cidades asiáticas fazem bem para que mereçam inclusão neste grupo de 25. São elas Tóquio (1º lugar geral), Fukuoka (12º), Singapura (13º), Quioto (14º) e Hong Kong (19º, logo após Lisboa e antes de Amesterdão). Das outras, 15 cidades são na Europa, 2 na Austrália, 1 na Nova Zelândia, 1 no Canadá e 1 nos E.U.A. Deve também lembrar-se que as cidades distinguidas pela Monocle podem ser, para alguns leitores, cidades demasiado arrumadas e pouco vibrantes (sem a excitação de sítios como o Rio de Janeiro, Istambul, Beirute ou Roma), uma disposição que atinge resultados quase risíveis na classificação da O.C.D.E., que elege Camberra como vencedora. Esta é uma revista que não esconde favoritismo para com certos lugares, a Escandinávia, a Suíça, o Japão ou Portugal. Portugal é, para esta publicação, um país giro. Lisboa foi a cidade escolhida, em Abril deste ano, para a realização de uma conferência sobre qualidade de vida, promovida pela Monocle, aquela que foi a primeira de sempre. A capa do número de Julho/Agosto é uma fotografia tirada em Santiago do Cacém e é no Alentejo que foram tiradas as fotografias das páginas de moda deste número. No seu interior encontra-se um artigo sobre o Porto e o seu Presidente da Câmara em que se sublinha a ideia da renovação de edifícios antigos para uso como habitação social e como modo de combater os efeitos mais perniciosos da gentrificação. No entanto, por muito irritante que seja, a Monocle centra os critérios de classificação das cidades em torno de uma ideia de bem estar onde pormenores como a hora de abertura de lojas, o número de horas de sol ou a tolerância para com estilos de vida diferentes são importantes. Isto acontece em contraste com outras classificações que se centram demasiado em considerações económicas (como a lista da Mercer, de que já aqui se falou, ou a da EIU – Economist Intelligence Unit). Este ano, para além das considerações em cima referidas, dá-se particular relevância à qualidade da rede de transportes, à limpeza das ruas, aos espaços verdes, à facilidade na abertura de pequenos negócios (uma obsessão monocleana), ao respeito pelo património, ao modo de tratamento dos idosos ou a uma paisagem urbana que permita, através da sua diversidade, que o sol atinja as ruas e banhe a populaça. Conhecendo as cinco cidades asiáticas que a classificação deste ano distingue, não posso deixar de concordar com a justeza da sua escolha (apenas desejar que Taipé melhore o suficiente para entrar nesta classe). Numa altura em que mais de metade da população mundial vive em cidades, assiste-se com entusiasmo a um debate centrado na deslocação de poderes dos governos centrais para os governos locais. A libertação da cidade dos governos centrais só pode ajudar à qualidade da governação. Tóquio – Curiosamente, aquilo que a Monocle distingue é um paradoxo que me surpreendeu quando da primeira visita a esta cidade: o de que à sua gigantesca dimensão se junta a possibilidade de um estilo de vida saudável e tranquilo. Com muitos jardins e parques, 225 bibliotecas públicas, 131 museus, 335 ecrãs de cinema, 587 galerias de arte, 1383 livrarias independentes, uma rede de transportes públicos acessível, pontual e limpa e uma oferta de restauração surreal (4617 restaurantes novos no ano passado/Melbourne 18) pode-se ser muito feliz em Tóquio. Junte-se o facto de ter sido há pouco considerada a cidade mais segura do mundo e uma oferta extraordinária de lojas e bares – para além de uma quantidade gigantesca de lojas com produtos de elevadíssima qualidade e de todos os tipos.* Tóquio é uma prefeitura metropolitana que inclui 23 special wards. Na prática, aquilo a que chamamos Tóquio é um conjunto de “23 pequenas cidades” – para além do resto que constitui a grande área metropolitana. No interior de muitas dessas wards, que incluem districts famosos como Ginza, Ikebukuro, Harajuku ou Ueno, pode levar-se uma vida quase aldeã, em pequenas ruas com pequenas lojas que se percorrem facilmente de bicicleta. “its heartstopping size and concurrent feeling of peace and quiet” é a frase que a Monocle usa para ilustrar o paradoxo de Tóquio. Recordo que na minha primeira viagem a Tóquio, em Ikebukuru, passados dois ou três dias, já vários lojistas me lançavam saudações amáveis. Curiosamente, o preço médio da renda mensal de um apartamento com um quarto é de apenas 720 euros (Zurique €2000 e Hong Kong €1700. Fukuoka €470 e Berlim €530). Fukuoka – A cidade com mais elevado crescimento no Japão é uma cidade afortunada. Há vários anos que o seu governo apostou na modernidade e diversidade da arquitectura – o que lhe confere uma atmosfera experimentalista. Situada junto ao mar, não muito longe da montanha, com um clima favorável (e uma população amável e descontraída) e sem a arrogância de outras cidades japonesas, esta é uma escolha óbvia. Exibe, no conjunto das 25 cidades, o preço mais baixo para aluguer de um apartamento com 1 quarto (€470). O preço médio de venda de um apartamento com 3 quartos é de €145.200 (ou seja, MOP1.225.000). Tem 173 livrarias independentes (HK tem 50) e, posso confirmá-lo, uma disposição meridional tranquila e acolhedora. Singapura – As qualidades mais marcantes de Singapura são por demais conhecidas. Juntem-se-lhe um aeroporto que acolhe mais de 300 voos internacionais (apenas Amesterdão a ultrapassa), uma taxa de 60% de reciclagem dos seus lixos, a melhor das cinco asiáticas (Estocolmo mais de 90%/Paris apenas 15%), 258 galerias de arte e um clima agradável todo o ano. Sendo a primeira cidade jardim da Ásia, tem sido feito um esforço grande para a tornar atraente a nível da oferta cultural, mesmo que este esforço por vezes tropece em censuras infantis. É, como qualquer outra destas cidades extremo-orientais, muito segura. Tendo-lhe sido dedicado um artigo inteiro não me estendo sobre o formidável jardim que o governo decidiu criar junto ao mar. Esta mancha imensa marcará o nível de vida dos seus habitantes para sempre. Quioto – Esta é uma cidade modelar. Com muitos jardins e templos, pode tornar-se um exemplo num debate que tem ultimamente inundado jornais e revistas: o da qualidade de vida em cidades onde o turismo se tornou uma actividade com uma presença demasiado intensa. É o caso de Amesterdão, Macau, Lisboa (a cidade europeia com maior crescimento turístico), Hong Kong, Barcelona ou – o paradigma mais assustador – Veneza**. São cidades onde o excesso de turismo cria uma crescente insatisfação na população residente e onde os seus governos terão de fazer escolhas radicais para que se não comprometa ainda mais o nível de vida dos seus residentes. Ao contrário (completamente ao contrário porque aqui os residentes, esquecidos e desprezados, são reféns do turismo) do que acontece em Macau, em Quioto tem-se conseguido encontrar um equilíbrio. Esse equilíbrio traduz-se na plantação de mais árvores e na ordenação do tráfego (em Macau reina a confusão generalizada, um misto de provincianismo e total ignorância baseado na reticência em pedir ajuda exterior). Ter mais de 200 museus e mais de 280 livrarias independentes é um auxílio comovente na promoção da qualidade de vida. Hong Kong – Por que é que em Hong Kong há 55 jornais diários? Em Auckland e Portland (a única cidade dos E.U.A. que costuma aparecer nesta lista) só há um. Eu sei que o que me agrada em Hong Kong é a oferta. De restaurantes (no ano passado abriram 1500 restaurantes novos), de bares e de lojas. E, agora, de arte. Esta é a grande transformação por que passaram, na última década, Singapura e Hong Kong. A Art Basel HK é a maior feira da Ásia. O West Kowloon Cultural District será um ponto de atracção novo para a cidade. Ao contrário do que acontece em Singapura e nas cidades japonesas, a juventude de Hong Kong mostra-se cada vez mais inovadora e contestatária e se esta era uma cidade vibrante por outras razões esta razão da contestação veio dar-lhe um brilho novo. Quem não estiver satisfeito tem à sua disposição 180 voos internacionais, muitos deles intercontinentais. Várias zonas da ilha de Hong Kong mostram uma vitalidade e criatividade a nível do pequeno comércio – independente do gosto internacional imposto pelas grandes marcas – que a tornam particularmente atraente para a revista Monocle, que reserva muitos dos seus elogios para pequenas empresas de vestuário, design, mobiliário, restauração, etc. Tai Hang e algumas partes de Wanchai, para além de Kennedy Town, que tem agora estação de metro, são exemplos perfeitos de um estilo de vida urbano que permite também um sossego quase aldeão, um estilo que recebe o favor constante desta revista. As cidades japonesas são, no entanto, imbatíveis na oferta deste tipo de modelo: cidades grandes e modernas mas extremamente bem equipadas a nível de transportes, espaços verdes, qualidade excelente de todo o tipo de produtos, hospitais, livrarias, bibliotecas, restaurantes, bares, pequeno comércio, vias para bicicletas e limpeza, e onde se mantém, para quem o desejar, um estilo de vida tranquilo. * uma imagem que marca indelevelmente o turista é a de grupos de crianças de cinco ou seis anos a deslocarem-se sozinhas para a escola através dos meandros aparentemente labirínticos da gigantesca metrópole que é tudo menos ameaçadora. ** pela primeira vez, em Veneza, se pensa num sistema de limitação do número de turistas ou de acesso a certas áreas. Em Barcelona suspendeu-se o licenciamento a novos hotéis, pensões e apartamentos privados. A lista de monumentos e lugares em que o número de turistas se tornou excessivo é longa: Monte Evereste, Machu Picchu, Angkor Wat, as Galápagos, Bali, etc.
Hoje Macau DesportoFutebol | Equipa do Consulado vence e Vítor Sereno quer continuar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]o fim de dois anos de existência, a equipa de futebol do Consulado de Portugal em Macau conseguiu um feito que Vítor Sereno garante ser “inédito” para uma representação diplomática: vencer um campeonato local, ainda que da quarta divisão. A subida à terceira divisão aconteceu na sexta-feira, depois da equipa vencer por 6-1 o Lun Lok, conquistando o título da edição de 2015 da Liga Júnior, onde competiram 104 equipas. Ao chegar a Macau, já o cônsul-geral trazia consigo a ideia de formar uma equipa por considerar o desporto “um dos maiores veículos de aproximação diplomática”. Para participarem num campeonato local, as equipas têm de estar ligadas a uma associação e, para não ‘obrigar’ um próximo diplomata a responsabilizar-se por uma formação, Sereno decidiu associar-se a uma equipa já existente mas desactivada, o Clube Futebol Benfica de Macau. A equipa tem 16 elementos, com uma média de idades a rondar os 39, mas apenas quatro estão directamente ligados ao Consulado: Vítor Sereno, o chanceler Ricardo Silva, o guarda-redes da equipa e o director desportivo. Os restantes são portugueses, com excepção do melhor marcador, o brasileiro Cláudio Santos. “[A equipa] permitiu-me ter acesso a uma comunidade de matriz portuguesa que, se me cingisse às funções de cônsul-geral, jamais conheceria”, comenta Sereno à agência Lusa. Além de cimentar um “espírito de equipa” dentro do próprio consulado, onde Sereno garante que mesmo quem não joga está envolvido com a equipa, o futebol foi também usado como instrumento diplomático. “Temos sido convidados para variadíssimos torneios [na região]. Através do desporto estreitámos laços diplomáticos. As pessoas acham piada a um cônsul que joga futebol e marca golos”, graceja. Na final da liga, Sereno foi responsável por dois dos seis golos. A vitória na Liga Júnior e a ascensão à terceira divisão representam um “sonho tornado realidade” e um facto “inédito” para uma equipa ligada a uma representação diplomática portuguesa. Sereno admite que o facto de jogar e ser capitão da equipa atrai curiosidade, mas frisa que faz questão de se demarcar do cargo quando está nos relvados. “Não é o cônsul que joga futebol, é o Vítor Sereno. Acho que me respeitam mais por marcar golos do que por ser cônsul”, comenta. A subida de divisão vai implicar a ‘contratação’ de mais jogadores – todos em regime voluntário não remunerado – e é um projecto que o diplomata deseja manter, mesmo após a sua saída do território. “Estou muitíssimo satisfeito com os resultados. Esta é uma nova forma de fazer diplomacia”, conclui.
Joana Freitas SociedadeA brincar com o que é sério em nome da consciência [dropcap style =’circle’]K[/dropcap]enny Leong, realizador local que ficou conhecido pelas séries humorísticas sobre Macau ‘Pissed Off Man’, lançou um novo vídeo no YouTube onde brinca com o facto de não haver lei contra o assédio sexual em Macau. A questão tem sido polémica, tendo levado já a Associação Novo Macau a elaborar um projecto de lei sobre o assunto, depois do Governo ter assegurado que ia fazer uma lei específica. Contudo, a lacuna continua por preencher e serviu agora de mote ao realizador. “Randomly Touching Girls in Front Of Cops” é um vídeo que mostra Leong a perguntar a um agente da policia se existe esta lei em Macau. Quando o polícia nega, o próprio realizador apalpa uma rapariga (previamente combinado). A reacção da agente é pertinente: “se for para falar sobre [a existência de uma lei], enquanto de uniforme, não posso dizer nada. Na minha opinião pessoal, acho que deveria haver uma lei”, diz a polícia. Recorde-se que Macau julga os casos de assédio sexual como ofensa à integridade física, sendo que, se não houver marcas, torna-se quase impossível para a vítima fazer queixa. A ideia do vídeo, explica Leong, é tentar criar consciência sobre o assunto. O vídeo pode ser visto no canal de Kenny Leong “ShootAndChop”.
Hoje Macau Política“Nada Tenho de Meu” – #02 “Nada Tenho de Meu, um Diário de Viagem no Extremo Oriente” Autoria: Miguel Gonçalves Mendes, Tatiana Salem Levy, João Paulo Cuenca Montagem: Pedro Sousa Narrador: Siung Chong Desenho de Som: 1927 Audio Tema Original: Pedro Gonçalves Produção: JumpCut