Branqueamento de capitais | Participações sobem 3,8%

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s autoridades registaram, no primeiro semestre do ano, 910 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo, uma subida de 3,8% face ao período homólogo de 2014. Dados publicados pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF) indicam que, do universo de 910 participações entre Janeiro e Junho – mais 33 do que na primeira metade de 2014 –, 60 foram enviadas para o Ministério Público para investigação.
A indústria do Jogo manteve-se como a actividade que deu origem ao maior número de denúncias (682 ou 74,9% do total), seguindo-se o sector financeiro, da banca e seguradoras (219 ou 24,1%). As restantes (9 ou 1%) foram apresentadas por outras instituições. dinheiro-ou-a-vida
O total de participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo tem vindo a subir ao longo dos últimos anos. O número aumentou de 725 em 2007 para 1840 em 2012. Com efeito, em 2013 diminuiu para 1595 denúncias, mas voltou a subir para 1812 em 2014.
Os sectores referenciados, como os casinos, são obrigados a comunicar às autoridades qualquer transacção de montante igual ou superior a 500 mil patacas.
A Lei sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Branqueamento de Capitais está a ser revista há anos, com o objectivo de observar padrões internacionais que podem mexer nos limites das transacções, mas ainda não há data para a revisão do diploma.

15 Dez 2015

Metro | Consulasia revê e ajusta projecto do parque e da oficina

A empresa de engenharia e gestão Consulasia vai rever o projecto do parque e da oficina do metro ligeiro, depois de ter sido anunciado que a obra vai ficar a cabo de uma nova construtora. O Governo fez ainda uma alteração ao pagamento das carruagens da Mitsubishi: este vai ser realizado até 2027

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Consulasia – Consultores de Engenharia e Gestão, Limitada vai ser a empresa responsável pela revisão do projecto do Parque de Materiais e da Oficina do metro ligeiro. A empresa já tinha concorrido – através da operadora mãe, a Consulgal – à construção da primeira fase do metro com a MTR, a empresa detentora do metropolitano de Hong Kong.
Um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, dá conta que a Consulasia vai receber cerca de 35 milhões de patacas pelo serviço, tendo como missão “rever e ajustar” o projecto. A Consulasia é uma empresa com raízes lusitanas que se estabeleceu em Macau há mais de uma década. metro
O parque de materiais e a oficina do metro ligeiro tem causado polémica devido aos constantes atrasos, que fizeram com que as carruagens não possam sequer ser armazenadas em Macau. A discordância entre as empresas responsáveis pela construção e o Governo não ajudou a resolver o problema, sendo que, agora, o projecto vai ser construído por outra companhia. No segundo semestre do próximo ano o Governo vai abrir um novo concurso para a construção destas infra-estrutura, que deveria já estar concluída.
Um total de 13,9 milhões de patacas vai ser pago ainda este ano à Consulasia, sendo que a empresa recebe a última tranche do pagamento em 2019. Este é o ano em que Raimundo do Rosário prevê que o metro da Taipa entre em operação.

Pagamentos extensivos

No Boletim Oficial de ontem ficou ainda a saber-se que o Governo alterou o escalonamento do pagamento fixado no contrato com a Mitsubishi para a aquisição das carruagens adicionais. Ainda que o montante se mantenha o mesmo do início – 822 milhões de patacas -, o pagamento para “a aquisição dos comboios adicionais, equipamentos, sobressalentes e serviços de manutenção” vão ser pagos até 2027.
A justificação do Governo prende-se com a “força do progresso dos trabalhos ajustados” para as alterações ao período de pagamento. A empresa japonesa recebeu 205 milhões em 2013, sendo que vai receber 287 milhões em 2017, estes os maiores valores a ser pagos de uma só vez. O restante dinheiro vai ser entregue até daqui a 12 anos.

Empresa ligada ao metro ganha concurso para Seac Pai Van

A Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil Limitada, cujo director é Chan Mun Fong, ganhou o concurso público para a elaboração do projecto dos equipamentos de tráfego e sociais do lote CN6b do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o valor do projecto cifra-se nos 7,8 milhões de patacas. A Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil Limitada já está ligada a algumas obras do metro ligeiro, sendo esta uma das empresas que fiscalizou as obras do parque de materiais e da oficina. O seu director, para além de docente na Universidade de Macau, é ainda membro de vários conselhos consultivos.

15 Dez 2015

CCAC | Detectados dois casos de corrupção na Função Pública

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Alfândega (DSA) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) são os dois organismos públicos envolvidos em alegados casos de corrupção detectados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
Segundo um comunicado, a primeira situação diz respeito a um crime de corrupção passiva praticado por um inspector alfandegário, que terá ajudado um visitante que tentava entrar em Macau com uma quantia de dinheiro superior ao permitido por lei. O caso passou-se no posto fronteiriço do Cotai.
“Um indivíduo que actua nos casinos, ao tomar conhecimento que um seu cliente fora interceptado na fronteira, terá contactado um outro indivíduo que também actua nos casinos, bem como um chefe de apelido Wong do Estabelecimento Prisional de Macau e estes terão entrado em contacto com um inspector dos SA, o arguido de apelido Lok, solicitando-lhe auxílio para que aquele cliente saísse do posto alfandegário, mediante a promessa da oferta de “dinheiro de gorjeta” como contrapartida desse auxílio. De seguida, o inspector alfandegário de apelido Lok aproveitou as suas competências para interceder na saída do referido visitante”, explicou o CCAC.
Em causa estarão crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de corrupção activa, sendo que o Ministério Público (MP) continua a investigar o caso. Ao arguido foi suspenso o exercício das funções e a obrigatoriedade de apresentações periódicas às autoridades.

Maus exemplos

Já no crime que envolve a DSAMA, está em causa uma chefia que terá incorrido nos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de abuso de poder. “O CCAC descobriu que, no período entre os anos de 2012 e de 2015, outra chefia dos mesmos serviços tinha repetidamente aproveitado o seu poder, solicitando e recebendo, de um responsável da operadora de transporte marítimo de passageiros envolvida, a oferta de bilhetes de jetfoil, alojamentos de hotel, comida e bebida em restaurantes e outras vantagens ilícitas, bem como exigindo postos de trabalho nessa empresa para seus familiares e amigos”, explica o comunicado.
Além disso, “foi solicitado que algumas lojas no Terminal Marítimo do Porto Exterior fossem reservadas para o comércio dos seus familiares e amigos”, diz o CCAC. Na investigação foi verificado ainda que o arguido aproveitou repetidamente as suas competências para ajudar na ocultação do incumprimento por parte daquela operadora das orientações e normas estabelecidas pela DSAMA, evitando-se assim as sanções que lhe deveriam ser aplicadas”.
Segundo a publicação Macau Concelears o caso referente à DSAMA está relacionado com Wong Kam Fai, ex-subdirector do organismo, e com Tong Vun Ieong, ex-director do Departamento de Actividades Marítimas.
Tanto a DSAMA, como os SA já responderam, dizendo que colaboram na investigação e que contra os funcionários decorre um processo disciplinar.

Esposa de trabalhador morto discorda de relatório

André Cheong, Comissário contra a corrupção, afirmou que não vai publicar o relatório da investigação interna à morte de um funcionário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que se suicidou em Outubro. Cheong considera que o relatório deve ser mantido interno “devido à privacidade”. A esposa discorda do documento e diz querer continuar a apurar as causas da morte. Segundo o Jornal do Cidadão, André Cheong afirmou ontem que o CCAC já concluiu a investigação interna e que o relatório foi entregue ao Chefe do Executivo, à Comissão de Fiscalização da Disciplina do CCAC e à família do funcionário. O organismo diz mesmo que tem contactado com a família para tratar dos assuntos, mas que, para respeitar a privacidade da morte, não pode publicar o conteúdo do documento sobre o suicídio. Pun Fung Cheng, esposa do funcionário – que já entregou uma carta em Novembro à Assembleia Legislativa (AL) para tentar apurar as circunstâncias da morte do marido – afirmou ontem ao HM que o relatório da investigação a que André Cheong se refere não merece a sua concordância. “Desde que pedi mais pormenores até ao momento, [o CCAC] não me contactou. Estou à espera de mais uma resposta, porque não concordo com o relatório e quero se apure melhor o caso”, disse a esposa. André Cheong disse ontem que vai responder às suspeitas da família do funcionário através da Assembleia Legislativa, mas não avançou data para tal.

15 Dez 2015

Lei de Terras | Gabriel Tong quer revisão imediata. Lau Veng Seng irá apresentar projecto

A ideia é clara: a revisão da Lei de Terras deve avançar no imediato ou ter efeitos retroactivos. Quem o defende é Gabriel Tong, advogado dos proprietários do caso Pearl Horizon. Já Lau Veng Seng reforça a necessidade de revisão para evitar problemas futuros. Pereira Coutinho e Au Kam San estão contra

[dropcap style=’circle’]G[/dropcap]abriel Tong, deputado e advogado dos pequenos proprietários do Pearl Horizon, obra do Grupo Polytec, quer rever a Lei de Terras e já. Tong explicou ao HM que, apesar de já existirem efeitos retroactivos na actual lei e no caso da autorização de renovação após o termo da concessão, é preciso mais.
Gabriel Tong defende que a lei deve ser revista e que esta revisão deve acontecer e entrar em vigor antes da caducidade do caso que defende – a 25 de Dezembro. O deputado explica que só é necessário adicionar a norma de transição, defendida por diversos deputados, como Lau Veng Seng. Norma que permitirá aos concessionários acabar as construções depois da caducidade do terreno.
Garantindo que não tem qualquer interesse pessoal no caso do Pearl Horizon, Gabriel Tong fala em justiça.
“Não tenho propriedades, não tenho familiares que sejam proprietários, não conheço ninguém da construtora, nunca falei com ninguém. Recebi um telefonema de uma proprietária a chorar e eu sou humano, compreendo a situação [dos proprietários]”, argumentou ao HM.

Sim, mas no futuro

A revisão da lei tem sido pedida por alguns deputados para resolver a questão do Pearl Horizon – cuja caducidade termina este mês sem que o prédio esteja pronto -, mas outros defendem apenas que a revisão sirva para casos no futuro. É o que diz Lau Veng Seng, que até já sugeriu que poderia vir a entregar um projecto de revisão.
“É uma forte possibilidade”, diz Lau Veng Seng quando questionado sobre a provável apresentação de um projecto de revisão. Apesar de não querer confirmar por agora, o deputado diz que está a ser realizado um estudo para perceber a situação. Quando tiver de avançar com a apresentação de um projecto de revisão, assegura, vai fazê-lo.
Questionado sobre as declarações de Gabriel Tong, o deputado desviou o assunto e definiu o seu foco. “O que importa é mudar a lei para que sejam evitados casos futuros”, apontou.

Claro que não

A possibilidade de rever uma lei revista em 2013, com entrada em vigor em Março de 2014, não parecer agradar a todos. Au Kam San não acredita que rever seja a solução, para este e outros casos, portanto, diz, não pode estar de acordo com a ideia de Gabriel Tong e Lau Veng Seng.
“Adicionar esta cláusula trará problemas para o futuro. É preciso notar que o período de 25 anos para a concessão dos terrenos não foi definido na revisão [em 2013]. Já existia. É um princípio muito claro e nada deve ser mudado. Avançar com uma revisão assim, com esta rapidez, é dar a oportunidade às concessionárias para poderem ocupar de novo os terrenos e daqui a uns anos voltarmos ao mesmo lugar – o não aproveitamento dos mesmos”, argumentou o deputado ao HM.
A solução passa, diz, por uma boa gestão do problemas. “Concordo com o Governo, na vontade expressa de retirar os terrenos e colocá-los a concurso, mas também existe a possibilidade de permuta de terrenos como solução”, apontou.

Interesse público

Será esta uma questão de interesse público que mereça uma urgente revisão à lei? É que pergunta José Pereira Coutinho. A resposta é, para o deputado, clara: não. Au Kam San apoia: não existe interesse público.
“Em primeiro lugar é preciso ver, de acordo com a lei vigente, se a questão do Pearl [Horizon] pode ser resolvida. (…) Em segundo lugar, não concordo com o facto da Lei de Terras, cuja tinta ainda não está seca, já estar a ser alvo de intenções de revisão. Por último, há uma questão muito importante que é o interesse público. É preciso definir correctamente o que é de interesse público e saber se estas pessoas [proprietárias] correspondem ao interesse público”, argumentou.
O Governo deve, diz Pereira Coutinho, arranjar uma solução para os proprietários “tendo a lei em vigor como meio”.

Bases de bases

Relativamente às alegações de alguns deputados, durante do debate das Linhas de Acção Governativa do sector dos Solos, Obras Públicas e Transportes, de que há normas da Lei de Terras que violam a Lei Básica, Pereira Coutinho mostra desconhecimento sobre o assunto.
“Gostaria muito, efectivamente, de saber quais são essas normas, alegadas pelos deputados, que violam a Lei Básica. Eles não explicaram. A Lei Básica é clara, os solos pertencem ao Estado e é o Governo que os deve gerir da melhor forma. Portanto, em último caso não se podem ignorar as normas da Lei Básica para encontrar uma solução para actuais problemas”, rematou.

15 Dez 2015

Amour Fou, Jessica Hausner, 2014

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]fácil ver Amour Fou como semelhante a Lourdes (2009), o anterior filme de Hausner. Existe nos dois, central a todos os sentimentos que estes filmes da realizadora austríaca demonstram, uma doença que os corrói. Nada de espantoso que se mostrem duas histórias com este tipo de semelhança. O que me enche de alegria é que em Amour Fou permaneça a encenação que tornara Lourdes um objecto de encantadora decepção. Ainda hoje não percebo bem o que é Lourdes e quais são as suas intenções.
As críticas, facilmente observáveis, que faz a alguns religiosos ou ao sistema que explora as aparições da virgem da lenda cristã, são de uma polidez que não afastam a dúvida que desde cedo se instala no filme e que o marca indelevelmente.
Hannah McGill escreve (Sight and Sound, Dezembro 2015): “the wheelchair used by Christine in Jessica Hausner’s Lourdes (2009) is the site of a miracle, a fraud or an extraordinary coincidence.”
Amour Fou tem o que Lourdes tem, se bem que a expressão da doença não seja neste último filme tão visível como o é na demonstração da paralisia causada por esclerose múltipla que condiciona a vida quotidiana de Christine. Mas, afinal, a sua doença poderá ser, como o tumor ou a úlcera de Henriette, tão real como imaginária.
O Abandonado em Amour Fou é o pobre Heinrich (Heinrich von Kleist, o autor de Die Marquise von O, livro que é referido várias vezes ao longo do filme como exibição de um comportamento que pode causar escândalo). A extrema melancolia e tristeza que o aflige e que o eleva, de início, a uma posição de importância dramática, erode-se lentamente à medida que as circunstâncias se alteram e aparece quase como objecto de ridículo.
Hausner, cruel, não parece deixar que von Kleist se exiba como um romântico convincente – e este impedimento é da mesma ordem que a da decepção que percorre Lourdes. Nem todos, contudo, entenderão as evoluções deste grupo de amigos como tendo qualquer humor.
Neste filme de 2104, à melancolia que acomete Heinrich e depois Henriette e, de certa forma, toda a família, juntam-se as visíveis críticas que se dirigem ao conservadorismo social da Alemanha (Berlim) dos anos dez do século XIX, visível no carácter intransigente da mãe, granítica ao ponto da caricatura, no racionalismo avesso a qualquer voo de imaginação do Sr. Vogel, o marido, cuja tolerância aos possíveis transportes sentimentais ou poéticos da esposa, no entanto, o cobrem de uma benevolência também caricaturizada, e nas inconveniências que um modelo social rígido impõe à opção de uma vida mais liberta e menos humilhada por estes constrangimentos. Heinrich tem um plano para libertar Henriette da humilhação causada pela convenção.
Alguns lembrarão como em Die Marquise von O (deve ver-se o filme de Eric Rohmer com Edith Clever) a intransigência moral é um mal que leva a trama a uma atmosfera de intensa opressão (no tratamento que os pais e irmão da Marquesa dispensam à filha num momento de sofrimento e dúvida).
É à volta do contrato que Heinrich deseja celebrar primeiro com a sua prima Marie e, posteriormente, com Henriette, um pacto de morte conjunta, que todo o filme gira. Apenas Heinrich, o poeta e prosador propenso ao desgosto pelo mundo, e mais tarde Henriette, possuidora de dotes musicais suficientes para ser vista como uma alma artística, se mostram sensíveis a este cenário.
A história tem como aspecto, constantemente, um fundo de profunda e dolorosa banalidade e domesticidade. É assim que Henriette Vogel canta (Mozart e Beethoven), como uma amadora, aplaudida por uma plateia imóvel e convencional onde a enigmática criada surge como uma presença fantasmagórica quase irreal.
Uma das cenas mais divertidas do filme é a em que Heinrich tenta, pela segunda vez, convencer a atraente prima Marie, agora noiva de um francês (horror, país de onde chegam ideais de um sistema fiscal a impor na Alemanha que levanta sérias dúvidas entre o aborrecido círculo dos Vogel), a cumprir de vez o pacto de morte. “Concordo que a vida não tem sentido e as pessoas são cruéis mas não há necessidade de deixar que isso o incomode assim tanto” – diz-lhe a cativante prima Marie (Sandra Hüller).
Apenas Henriette poderá desejar e compreender a sedução do medo, como se depreende de uma das conversas que mantém, logo no início, com o poeta a propósito do destino funesto da Marquesa de O.
Amour Fou conta com uma alta vantagem, um extremo rigor na composição dos vários quadros que compõem a história, de que resulta um filme muito belo e a que se juntam as vozes urgentes e por vezes lamentosas do texto.
À austeridade dos interiores e ao tom tenebrosamente ameno dos exteriores onde praticamente não se vêem céus, acrescenta-se um cuidado minucioso no tratamento cromático (e nos arranjos florais, mais exuberantes no início do filme do que no fim).
A celeridade das vozes, off e directas, uma característica muito própria da prosódia de certo cinema de língua alemã, trazem a Amour Fou uma urgência dramática e romântica que coloca as suas personagens à beira constante do perigo. Amour Fou acaba com o espectáculo das duas figuras mais brancas e mais enigmáticas da história, a espectral serva criada à imagem de Vermeers e a pequena Pauline Vogel a quem cumpre agora continuar os espectáculos de canto amador.
Que outros males, reais ou imaginários, e que outras imagens (depois destas tão belas) nos trará no futuro Jessica Hausner?

15 Dez 2015

MAM | Criativo da LEGO em Macau para organizar workshop

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ndy Hung, apelidado de “primeiro profissional certificado da LEGO na China”, vai organizar um workshop sobre trabalhos feitos com estas peças. Este vai realizar-se no piso 0 do Museu de Arte de Macau (MAM), nos dias 20 de Dezembro, 17 de Janeiro e 21 de Fevereiro, com duas sessões gratuitas a cada domingo.
A ideia é que o artista ajude os participantes do workshop a “conceber um pequeno modelo da LEGO sobre a temática da arquitectura da Cidade Proibida”, em Pequim. A aula vai acontecer em consonância com a mostra “O Palácio Magnificente – Arquitectura Imperial da Cidade Proibida”, uma exposição que apresenta a forma de construção de edifícios oficiais no continente.
“O objectivo é dar a conhecer a estrutura arquitectónica das edificações chinesas (madeira) através da concepção e construção de um modelo LEGO”, lê-se no website do MAM.
O MAM abre 30 vagas para cada dia e aconselha a que os interessados se inscrevam o mais depressa possível, uma vez que o facto de ser gratuito pode acelerar o preenchimento total dos lugares no workshop.
Andy Hung tem até um website dedicado à sua mestria, onde pode ler-se que é curador de uma série de exposições baseadas na LEGO. “Andy Hung é um artista a tempo inteiro que trabalha exclusiva com tijolos da LEGO, sendo curador de exposições da marca e parceiro em vários centros comerciais, instituições governamentais e algumas outras marcas”, explica o website.
O autor, nascido em Hong Kong, teve mostras que já contaram com mais de cinco milhões de pessoas, tendo estado também em Macau com uma exposição em LEGO sobre o território.
Hung é responsável por uma série de obras originais, como são o urso LOTSO, a representação de um restaurante de Xangai, de um autocarro da Transmac ou até do Principezinho.

15 Dez 2015

“Coloane Blissful Market” acontece amanhã e poderá ficar depois de Março

O primeiro mercado de produtos orgânicos e artesanato de Macau deverá continuar a realizar-se em Coloane depois de terminado o período experimental. Ao fim de quatro edições, o balanço feito por Marisa Randles, co-fundadora do evento, é positivo. Tanto, que amanhã o evento se realiza novamente

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]odas as terceiras quartas-feiras de cada mês o Grand Coloane Resort abre-se à comunidade e aos amantes de produtos vindos da mãe natureza. Desde o 18 de Novembro que o “Coloane Blissful Market”, organizado pelo restaurante vegetariano The Blissful Carrot, acontece em Coloane e amanhã volta ao espaço. Findo o período experimental, a 16 de Março do próximo ano, espera-se que continue.
“Teremos de avaliar a aceitação do público, mas neste momento [pensamos que] o mercado vai continuar. Tudo depende do que a comunidade achar e até dos planos que o hotel tem para o espaço, mas espero que continue a ser um sucesso”, explicou ao HM Marisa Randles, uma das organizadoras do evento.
No “Coloane Blissful Market” não existem produtos processados ou cheios de químicos. A ideia é que legumes, frutas e outros pratos sejam confeccionados com os ingredientes mais frescos. Com música e espectáculos ao vivo, o público pode ainda ter acesso a artesanato local, incluindo vários workshops.
Sendo um espaço aberto a candidatos que tenham coisas para mostrar ou vender, o mercado está sempre disposto a receber novas propostas.
“Temos actualmente quatro workshops e vamos ter mais no futuro. Também há várias pessoas interessadas nos eventos de Janeiro e Fevereiro e temos alguns pequenos comerciantes que vêm de Hong Kong. Esperamos que nesses meses tenhamos mais bancas de produtos”, disse Marisa Randles.
Até agora o balanço traçado é positivo. “As pessoas normalmente optam mais pelos produtos orgânicos e o que disponibilizados são produtos da época. Algumas pessoas preferem as tendas de artesanato, ou simplesmente para desfrutar do espaço, por ser um lugar óptimo para trazer as crianças e a família”, referiu a co-organizadora.

Lugar de união

Mesmo com a promessa de continuação no futuro, ainda é impossível a organização do mercado mais dias por semana. “Para já somos apenas dois que coordenamos o mercado e para expandi-lo por mais dias teríamos de ter mais pessoas a colaborar”, referiu Marisa Randles, que garantiu estar sempre disposta a encontrar novos fornecedores.
“Estamos à procura de pequenos fornecedores de produtos orgânicos da China para podermos expandir o mercado, há algumas pessoas que conhecemos e com as quais poderemos colaborar no futuro. Não queremos produtos caros, queremos coisas que sejam em conta”, frisou.
A criação do primeiro mercado orgânico no território não foi feita apenas a pensar nos alimentos e na arte, mas também no público.
“Percebemos que era algo que as pessoas estavam à procura, porque há imensos mercados deste género em todo o mundo e são locais onde as pessoas e as comunidades se podem juntar e onde existem vários produtos. Estamos focados em disponibilizar produtos orgânicos e artesanato. É uma boa forma de juntar as pessoas e Macau, apesar de ser um sítio pequeno e com muitas comunidades, acaba por causar algum isolamento nas pessoas, que ficam mais ligadas a um grupo pequeno de amigos ou colegas. Queremos de certa forma celebrar as coisas diferentes que estão disponíveis no mercado, desde música à arte”, rematou Marisa Randles.
O mercado de amanhã conta com música ao vivo, além das bancas do costume e dos workshops, que vão da pintura à confecção de alimentos e à construção de espanta-espíritos. O evento está marcado para as 17h00 e tem entrada livre.

15 Dez 2015

Fazer filmes

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]iz a sabedoria popular: se estás a fazer um filme estás a fazer um drama. Fazer filmes na vida real (como profissionais) estende-se para além de um género cinematográfico e expressa-se pela panóplia de emoções humanas que gostamos de exercitar. Se a vida imita a arte ou se a arte imita a vida, parece-me uma discussão desnecessária porque procurar a unidireccionalidade dos factos não me faz muito sentido. Um sistema bidireccional é-me mais simpático. Mas talvez seja porque vejo demasiados filmes, e é uma tão confortável forma de passar tempo, que é inevitável não nos sentirmos num. Até agora não conheci ninguém que não tivesse uma fantasia romântica baseada num filme (ou livro, para os mais tradicionais), ou não tivesse um ideal de homem ou de mulher que já não tivesse sido retratada por uma personagem cinematográfica, carregada fisicamente por um actor ou actriz lindos de morrer.
Para as idiossincrasias dos relacionamentos amorosos e do sexo, não há ninguém como o Woody Allen. Ele diverte-nos com um neuroticismo que roça o adorável e o irritante. Com tantos filmes realizados, é claro que ele cai em fórmulas repetidas, mas que têm entretido gerações de homens e mulheres pelo mundo fora. Sobre sexo, amor, paixão, relacionamentos e tesão. Pessoalmente, tenho constantes momentos de clarividência com o Woody, não sei como é que é com o resto do mundo: eu sinto-me compreendida nas suas particularidades e generalizações. Nos últimos filmes a estereotopia tem-me chateado um pouco, à excepção do Blue Jasmine que se demarca pela depressão genialmente representada e de uma forte presença feminina, que se caracteriza pela profundidade psicológica da personagem, algo raramente visto nos seus filmes. Poucas são as personagens do Woody que se tornam memoráveis, exceptuando talvez a Annie Hall e o Alvy Singer. O Woody é sobre os encontros, desencontros, compreensão, desentendimentos e homens e mulheres à luz da psicanálise. Retratos amorosos nova-iorquinos e de uma ou outra capital europeia. A beleza da sua cinematografia vem dos momentos dialógicos.
Reflectindo no trabalho realizado pela Cate Blanchett a dar vida a Jasmine encontrei-me a divagar sobre as mulheres no cinema. Essa forma artística que tenta imitar a vida com o twist das especiarias cinematográficas, tenho que cair no meu discurso bélico pela igualdade de géneros! E para isso apoia-me o teste que mede o machismo cinematográfico. Uma cartoonista decidiu por graça criar uma cena entre duas mulheres que discutem os filmes que querem ver, uma afirma: ‘Só vejo filmes onde haja mulheres a ter uma conversa entre elas que não seja sobre homens’. O teste estabeleceu-se e popularizou-se como o teste Bechdel-Wallace. Claro que não foi redigido por uma equipa de investigadores e não detém validade científica no verdadeiro sentido do termo. Mas a verdade é que são poucos os filmes que encaixam neste critério, e por isso extrapolaremos que o retrato generalizado é de mulheres que só falam de homens e não são capazes de ter uma conversa sobre assuntos mais socialmente relevantes.
Jean-Luc Godard, por exemplo, de quem gosto mas com laivos de irritação, é um realizador que fez parte do desenvolvimento da nouvelle vague francesa, movimento artístico caracterizado pela reintepretação das convencionais técnicas cinematográficas para a altura. Um ultraje pela caracterização feminina! Digo eu, que vi alguns filmes onde as mulheres eram lindas, sonsas, ingénuas e com tiradas literárias de quem fez doutoramento em estudos clássicos. Pelo menos não falam muito de homens, mas raramente as vemos a interagir com o sexo que não seja o masculino (chumba no teste Bechdel-Wallace!). Ou seja, sinto-me na posição de me queixar da objectificação feminina Godardiana e de outras, porque apesar de fantasticamente misteriosas e literárias, não conseguem transpor a realidade feminina.
Estes são alguns (muito poucos) apontamentos de algum descontentamento da minha parte na visualização de filmes. É que esta tendência cinematográfica tem como resultado a surpresa sempre que uma caracterização feminina é de significância, porque infelizmente trata-se de uma raridade. A sério, não estou a fazer filmes quando digo que, nos episódios IV, V e VI da Guerra das Estrelas, as intervenções femininas não duram muito mais do que um minuto (exceptuando as da Princesa Leia). E mais: em toda a saga, não há uma única conversa entre duas mulheres (outro que chumba no teste Bechdel-Wallace!). Esperemos que o The Force Awakens venha mudar isso. E já agora, que a indústria cinematográfica também.

15 Dez 2015

Reestruturação do IACM leva Macau a sancionar casos de doping

As alterações ao Instituto do Desporto prevêem a criação de um Comité contra a Dopagem no Desporto de Macau, o que vai permitir a aplicação de sanções, até então decididas por federações internacionais. Já a organização do Grande Prémio estará a cargo de um departamento

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]já em Janeiro que entram em vigor as alterações nas áreas da cultura e do desporto que até então estavam sob alçada do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e que passam para o Instituto Cultural (IC) e Instituto do Desporto (ID). Uma das grandes mudanças ocorrerá na área do desporto, já que o ID passará a ter autoridade, à luz da lei, para aplicar sanções em casos de doping.
À margem de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, que serviu de apresentação a estas alterações, José Tavares, presidente do ID, mostrou-se satisfeito, frisando que será criado o Comité contra a Dopagem no Desporto de Macau, apoiado pelo Centro de Medicina Desportiva.
“Vamos criar condições para podermos posteriormente criar uma comissão de dopagem. Na antiga legislação não tínhamos este tipo de poder para executar todas as questões relacionadas com o doping e passámos todas essas questões para as federações internacionais. Com esta nova legislação vamos poder adoptar novas medidas para o controlo anti-dopagem. Vamos criar uma comissão para regulamentar isto”, explicou.
Até então, os casos registados eram tratados pelas federações internacionais das diversas modalidades envolvidas. “Eram elas que sancionavam os casos. Agora podemos aplicar as nossas penas, porque já temos a legislação”, referiu José Tavares, garantindo que já ocorreram vários casos de doping com atletas de Macau, sobretudo na área da musculação. De frisar que Macau já havia aderido à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, uma vez que a China também aderiu.

Grande Prémio “a bom porto”

Ainda na área do desporto, os trabalhadores da antiga comissão do Grande Prémio de Macau (GPM) serão transferidos para o novo departamento do GPM e dos grandes eventos desportivos.
“Vamos criar um departamento à parte para assegurar o Grande Prémio, mais outros eventos que temos vindo a organizar, como a maratona, os barcos-dragão ou o voleibol. Aproveitando estas 29 pessoas que foram transferidas do Grande Prémio, e com as actuais pessoas que já temos no ID, vai criar-se uma grande sinergia e estou confiante que somos capazes de levar o Grande Prémio a bom porto”, disse José Tavares. O ID vai ainda ter um Centro de Formação e Estágio de Atletas, passando dos actuais 85 para 153 trabalhadores.

IC passa a ter divisão dedicada ao património

A transferência das actividades culturais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para o Instituto Cultural (IC) vai implicar a criação de oito departamentos de 16 divisões, entre as quais estão a Divisão da Salvaguarda do Património Cultural e a Divisão de Estudos e Projectos, que irão “propor a classificação de bens móveis e imóveis de interesse cultural”.
Vai também ser criada a Divisão de Planeamento e Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas. A gestão das bibliotecas ficará entregue ao Departamento de Gestão das Bibliotecas Públicas, sendo criado também o Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo. Com a absorção dos funcionários do IACM, o IC passa a ter um total de 234 trabalhadores no quadro, um aumento de 18 pessoas.
Sem estas duas áreas, o IACM ficará com a competência de “coordenar e promover o mecanismo de desenvolvimento de serviços públicos interdepartamentais”, incluindo a “prestação de serviços que sejam objecto de acordos celebrados com outros serviços e entidades públicas”. Todas as alterações entram em vigor já a 1 de Janeiro de 2016, três anos depois da Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, ter decretado a mudança nas funções do IACM.

14 Dez 2015

Turismo | Reembolso de impostos na fronteira pode ser “mais valia”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo de Província de Guangdong lançou uma medida de reembolso de impostos tornando o posto fronteiriço da Ilha da Montanha um dos primeiros locais abrangidos pela iniciativa – a lista também inclui o aeroporto de Guangzhou e o porto das Ilhas Nansha.
O secretário da Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau, Yip Wing Fat, considera que “a medida lançada por Guangdong tem o objectivo de estimular o consumo no interior da China”, mas ainda assim esta poderá ser uma boa oportunidade de negócio para Macau.
“Felizmente Macau é um local de interesse para os turistas por causa da suas lojas de duty-free com melhores instalações. Até hoje, Macau tem os melhores hotéis no Sudoeste asiático, tem o seu património e os elementos exteriores ao Jogo estão a ganhar força. Quando comparamos com o outro lado – na Ilha da Montanha –, quase que não existem elementos turísticos, há pouca diversificação”, argumentou.
Assim, diz, Macau deve aproveitar “as vantagens desta medida para atrair mais clientes, aperfeiçoar as suas infra-estruturas e aumentar a qualidade dos seus serviços”.
Com a construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a nova medida de verificação de passagem na fronteira apenas de uma vez, pelos residentes locais e do interior da China, Macau poderá destacar-se, assegura.
“Combinando com as actividades e as suas festas, e contando com a participação das associações que promovem o turismo local, Macau poderá tornar-se melhor e mais eficaz quanto ao sector turístico”, argumentou, citado pelo Jornal Ou Mun.

14 Dez 2015

AL | Imposto sobre veículos motorizados em processo legislativo

Tal como garantido pelo Governo, a alteração ao regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados entrou agora em processo legislativo. A lei vem permitir que shuttle-bus de casinos e agências de turismo passem a pagar imposto, que não deverá ser inferior a 10%

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á foi admitida na Assembleia Legislativa a lei que vai permitir a revisão do imposto sobre veículos motorizados. A nova lei vem colmatar um problema actual no território: os autocarros para transporte de passageiros de agências de viagens e casinos vão, agora, começar a pagar impostos.
Usando o mote do aumento do número de veículos motorizados em circulação, em nota justificativa, o Governo indica que é preciso introduzir medidas de natureza fiscal. “Em virtude do rápido desenvolvimento do sector do turismo, verificado nos últimos anos, este ganhou uma certa dimensão económica, não existindo actualmente os pressupostos de manutenção da isenção do imposto sobre veículos motorizados”, explica, referindo que a ideia é que se possa, através do aumento do custo de aquisição dos veículos motorizados destes espaços, diminuir a sua existência.
A Administração propõe ainda que, dada a ligação entre a Direcção dos Serviços de Finanças, a Direcção dos Serviços de Economia e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, deixe de ser necessário o “procedimento supérfluo de declaração de dados de veículos motorizados”, simplificando, garante, as formalidades administrativas.
É proposta ainda a alteração da definição de “acumulação de existências”, prevista no actual regulamento, em que os veículos motorizados novos se encontram para comercialização pelo mesmo sujeito passivo por período igual ou superior a um ano. “Importa alterar o conceito”, explica o Governo, “eliminando o disposto alusivo aos veículos motorizados novos armazenados pelo mesmo sujeito passivo. Após esta alteração, apenas o período que os veículos motorizados novos se encontram para comercialização indica se fazem parte da ‘acumulação de existências’”, clarifica.
Ainda não está definido o valor de subida, mas de acordo com declarações do Governo este ano, a subida não deverá ser menor que 10%.

14 Dez 2015

Sociedade de Pesquisa de Psicologia quer grupo para apoiar doentes

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Sociedade de Pesquisa de Psicologia de Macau pretende criar um grupo de trabalho para apoiar eventuais crises psicológicas no seio da população, mas os Serviços de Saúde (SS) alertam para a hipótese deste ser ilegal caso os profissionais não tenham licenças emitidas pelo organismo.
Segundo o Jornal Ou Mun, um dos presidentes da Sociedade, Ng Wa, referiu, numa cerimónia da tomada de posse de membros da associação, que vai assinar um acordo de cooperação com um hospital da China continental, que vai ser uma base de formação e estágio de profissionais da área da Psicologia.
“Em Outubro deste ano, já criámos uma equipa de trabalho para resolver crises psicológicas entre Zhuhai e Macau com o Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Crónicas da cidade vizinha, de forma a podermos lidar com as emergências. Agora decidimos criar uma equipa sucursal em Macau”, indicou.
Ainda assim, os SS emitiram um comunicado no mesmo dia apelando à Sociedade de Pesquisa de Psicologia de Macau que dê atenção ao decreto-lei que regulamenta esse serviço.
“As pessoas no exercício da actividade privada na área de psicoterapia devem pedir licenciamento aos SS. Se a equipa começar trabalhos que envolvam tratamento e avaliação psicológica clínica, é preciso pedir [aos SS]. Caso contrário, isto será um acto ilegal que pode ser tratado com sanções administrativas e assunção da responsabilidade criminal”, lê-se no comunicado.
O director da mesmo Sociedade, Andy Chan, referiu recentemente ao HM numa entrevista que poucas pessoas formadas em Psicologia trabalham na área por causa da questão da credenciação e muitas são excluídas pelas suas qualificações, algo que, na sua opinião, não permite ajudar quem precisa a ter serviços de apoio.

14 Dez 2015

Meritíssimo Juiz

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o passado dia 26, o website “yahoo” de Hong Kong, divulgou uma notícia onde ficámos a saber que um juiz chinês, de seu nome Huang Tao, em serviço na província de Jiang Su, escreveu uma carta à sua amante, Liu Ying. Na carta afirmava que a amava e garantia-lhe que se iria divorciar depois de 1 de Maio deste ano. Wang acrescentava na carta,
“As tuas palavras são ordens para mim.”
No final selou a carta com o timbre do Tribunal.
Wang foi considerado o melhor presidente do Tribunal dos últimos 40 anos da província de Jiang Su. A sua reputação era excelente.
Este caso veio a lume porque Liu teve recentemente problemas financeiros. A sigla IOU (em inglês I owe you, ou seja, devo-te dinheiro) indicava que Wang devia a Liu cerca de 200.000 RMB. Actualmente Liu sofre de cancro e a relação com Wang terminou.
Em resposta, Wang afirmou que a garantia tinha sido produzida por ele, que nunca tinha sido selada com o timbre do Tribunal, que o IOU era falso e que nunca tinha havido tal transacção.
Mencionemos agora um segundo juiz, a Srª. Ng Wai, do Tribunal de Magistrados de Hong Kong. No dia 2 deste mês, a Srª Ng presidia a um julgamento, o réu, o Sr. Hung Kwok Chu, tinha sido acusado de induzir a polícia em erro no decurso de uma investigação.
Em meados de Outubro, Hung contratou os serviços de uma prostituta. Quando estava a tomar banho, a prostituta fugiu com o Rolex de ouro de Hung. Quando Hung descobriu o roubo
tentou alcançar a prostituta, mas não conseguiu. Mais tarde disse à mulher e à filha que tinha sido assaltado.

Durante a investigação a polícia descobriu a verdade e processou Hung.
No julgamento, Ng perguntou a Hung:
“O que é que andou a fazer? Não percebe que agiu contra a sua mulher? Não se sente envergonhado?”
Nessa altura Ng reparou que a filha do casal estava sentada entre Hung e a mulher e disse:
“A sua mulher é a companheira da sua vida. Está triste.”
Ng ordenou ao réu que pedisse desculpa à mulher em voz alta. A mulher aceitou o pedido. Comoveram-se os dois e choraram.
Ng elogiou a mulher do réu, dizendo que tinha sido corajosa ao perdoá-lo. A juíza salientou que os dois deveriam esquecer este assunto e seguir com as suas vidas. Acrescentou que nunca mais deveriam mencionar este caso, mesmo que viessem a ter uma zanga. Para terminar, Ng recomendou a Hung que tomasse conta da esposa, já que esta sofre de uma doença grave.
Hung foi multado em 2.000 dólares de Hong Kong.
Hoje vamos ainda falar de um terceiro juiz, o Sr. Henry Denis Litton. Foi juiz efectivo no Tribunal de Apelação de Hong Kong. Actualmente está reformado.
No passado dia 3, durante um almoço de convívio, Litton fez um discurso, onde afirmava que se estão a viver tempos críticos em Hong Kong.
“Este ano celebramos o 32º aniversário da promulgação da declaração Sino-Britânica. Será também daqui a 32 anos que a Lei Básica de Hong Kong deixará de existir.”

“Hong Kong não possui quaisquer recursos naturais. Actualmente é um centro financeiro a nível mundial, porque a lei em vigor o permite. A Lei protege a economia, o comércio e a terra. Mas não sabemos o que irá acontecer a seguir. É bom que se comece a preparar o mais rapidamente possível as linhas mestras para 2047. Caso contrário, os organismos internacionais não irão depositar confiança em Hong Kong. As grandes empresas podem abandonar Hong Kong.”
Litton também criticou algumas pessoas que tentam processar o governo ao abrigo da Revisão Administrativa.
“A Revisão Administrativa é um procedimento legal que se destina apenas a averiguar se as políticas que o governo pretende implementar preenchem, ou não, os requisitos legais. Não é um instrumento para pôr em causa as políticas governamentais. A sala do Tribunal não é um espaço para debater políticas governamentais. Se toda a gente puder processar o governo, deixa de haver necessidade de terroristas para impedir o governo de funcionar”
Que condições são necessárias reunir para que tenhamos um bom juiz? É possível que cada um de nós tenha uma resposta diferente. No entanto alguns factores são essenciais, como a competência em matérias legais, uma moral irrepreensível, maturidade, etc. Temos normalmente grandes expectativas em relação à figura de um juiz, não porque esperemos que seja um ser perfeito, mas porque é alguém com a responsabilidade de distinguir o certo do errado, não só em termos legais, mas também por vezes, em termos morais. Se um juiz for suficientemente maduro, terá experiência de vida. Essa experiência ajuda-o a identificar, num litigio, quem está certo e quem está errado.

O juiz deve ver-se a si próprio como representante da Lei. É o responsável pela aplicação da Justiça e da justeza. A figura feminina que representa a Justiça é a deusa grega Témis. Ela empunha a espada e a balança como símbolos. Os juízes da actualidade empunham o martelo e o selo do Tribunal. Se a nossa lei for justa, se os nossos juízes deliberarem adequadamente, se todos tiverem igual acesso à Justiça, então viveremos num Estado de Direito.
E como é que identificamos o Estado de Direito? A resposta é simples. Nos nossos corações. Se respeitarmos a lei viveremos num estado de Direito.
Dos três juízes que mencionámos, Huang, Ng ou Litton, qual será o melhor? Por favor, sintam-se à vontade para fazer a vossa escolha.

14 Dez 2015

Christiana Ieong, presidente do Zonta do Club de Macau

O convite foi lançado por Pansy Ho. Depois de abandonar a posição que tinha no Governo, Christiana Ieong assumiu um papel diferente na vida – a de agente social. A filantropa defende a reeducação da sociedade, os casinos como entidades activas e reforça a necessidade de cooperação entre homens e mulheres


Foi coordenadora do Gabinete para a Participação de Macau na Expo 2010 Xangai e, após esse papel, decidiu deixar a sua posição no Governo. Por quê esta decisão?

Queria ver o mundo como ele realmente é. Sim, é exactamente isso. Estava no topo da carreira, mas o Governo funciona como uma espécie de caixa e a minha cabeça já batia no tecto. Portanto não tinha por onde evoluir, tinha levado a cabo projectos muito interessantes e a Expo foi um absoluto sucesso. Uma surpresa para muitos, confesso, que achavam que eu e a minha equipa não iríamos atingir o objectivo proposto. Tal não aconteceu e é na altura do sucesso que nos devemos afastar, certo? Foi o que aconteceu.

Disse que quis ver o mundo como realmente é, não conseguiu até então?
Quando estamos em cargos elevados, por vezes, é-nos difícil ter acesso a outras realidades. Não que a minha vida não fosse útil, sempre acreditei nos projectos e no meu trabalho. Mas senti que precisava de ver mais, ver outras coisas, outras áreas. E sim, senti que devia virar-me para a área social, perceber como acontecem as coisas, o que realmente se passa. Ver com os meus olhos, ouvir as histórias na primeira pessoa. Queria ver o mundo real, estava longe da realidade.

Foi aí que surgiu o convite para presidir e criar a delegação em Macau do Zonta Club?
Não, não foi logo ali. Depois de deixar o Governo decidi ir visitar um orfanato no interior da China, para fazer esse reconhecimento da realidade. O que vi assustou-me. Foi um choque emocional e foi aí que conheci aquela que viria ser a minha filha adoptiva. Toda essa história foi muito comentada. Muitas pessoas vinham ter comigo para dar a opinião, umas de incentivo, outras nem por isso. Pessoas do Governo. Cheguei a receber a opinião de alguém, uma mulher, que me tentou dissuadir da ideia de adopção por ser uma mulher solteira, por questões culturais. Eu pensei: Meu Deus, ainda temos este pensamento? Como é que pessoas que supostamente têm formação e conhecem o mundo têm estas ideias? Christiana Ieong

Mas a Christiana seguiu com adopção…
Não, cheguei a desistir. Coloquei muitas vezes dúvidas à minha pessoa, não sabia se conseguia ser capaz de criar uma criança. Não sabia o que era ser mãe. Nada. Pensei que não era capaz. Um dia voltei àquele orfanato, eles estavam com problemas e o meu cunho com eles fez com que me pedissem ajuda. Fui lá com a minha irmã e com o meu sobrinho, de 14 anos, que ficou sem mãe muito novo. Percebemos os problemas pelos quais as instalações passavam e eu vi aquela bebé de novo. Ela não tinha expressão, pensei que fosse deficiente mental, não sorria, não chorava, nada. Vim embora com o coração nas mãos, mas convicta que não podia levar aquela criança comigo, não me achava capaz. Ao sairmos o meu sobrinho olhou para mim e perguntou-me: “Tia, não vais levar a bebé? Não a vais adoptar?”. Eu disse-lhe que não, ele apontou-me o dedo e disse: “ela precisa de uma mãe, se não fores tu ela morre aqui. É vida ou morte”. Fiquei impressionada com o meu sobrinho, com aquilo que ouvia, e depois pensei que era de facto uma questão de vida ou de morte. Não hesitei e avancei, dei uma quantia de dinheiro – para assegurar que voltava com a menina para tratar de tudo e aí eles devolviam-me o dinheiro – e ela veio nesse dia comigo. Foram três horas de viagem, um percurso que não parecia terminar, sem leite. Tinha nas mãos uma criança, uma toalha enrolada ao seu corpo e uma garrafa de água.

Quando é que Pansy Ho a convidou?
Nos dois primeiros anos da minha filha quis manter tudo muito em família. Alexis Tam [Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura] foi um grande amigo na altura, continua a ser, e deu-me muito apoio. Muita gente do Governo, que claro eram meus amigos, achou que tinha sido muito impulsiva mas apoiou-me em tudo o que necessitei. Algum tempo depois, Hong Kong, que tem a sua delegação do grupo Zonta Club há muitos anos, falou com a Pansy [Ho] com a sugestão de se fazer um Zonta aqui e ela lembrou-se de mim. Isso é bom. É bom sabermos que as pessoas nos guardam em boa memória. Gostou do trabalho que tinha realizado com a Expo, sabia das minha preocupações e capacidades. Ela falou comigo e ainda hesitei, mas depois pensei que era Deus a dar-me outra prova, outra oportunidade.

O Zonta mostrou-se muito activo na igualdade de género. É a base da sua existência?
Não, falou-se efectivamente nisso porque houve numa entrevista em que falei [disso], mas não é sobre isso. Estamos activos nos assuntos das mulheres e das crianças, em todos os aspectos, seja na violência doméstica, seja na educação. É preciso salientar que o Zonta não é, de forma alguma, um grupo feminista. Não somos contra os homens, de todo. Queremos apenas que eles nos vejam como parte integrante da sociedade, da nossa comunidade e que contem connosco, não atrás deles, mas ao seu lado. Só a trabalhar juntos é que seremos melhores, é isso que queremos. Não nos queremos destacar perante os homens, nada disso. Somos iguais, conseguimos o mesmo, temos os mesmos direitos.

Alexis Tam criou uma Comissão para os Assuntos das Mulheres e das Crianças. Acha um bom passo para essa mudança?
As intenções de Alexis Tam são boas, ele é de facto boa pessoa e tem avançado com muitos projectos para melhorar Macau e a sua sociedade, assim como o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io. Neste caso não concordo porque acho que estes dois grupos deveriam estar separados. Duas comissões. As razões são claras: os assuntos, as problemáticas, são completamente diferentes. Deveriam existir profissionais especializados para o grupo das mulheres e outros para as crianças. Por exemplo, há pouco tempo tivemos o caso de uma criança que era maltratada pela mãe. Fugiu de casa e foi colocada num asilo para jovens. Depois de se acompanhar o caso a criança foi entregue ao pai. Poucos meses depois, voltou a fugir porque estava a ser abusada pelo pai. Como é que se resolve esta situação se não existir uma equipa especializada para só acompanhar este tipo de situações com as crianças? Neste caso, a único coisa que conseguimos fazer é ajudar a criança a viver com a questão e dar-lhe tecto. E os pais? O que aconteceu aos pais? Estão aí, sem que nada lhes aconteça.

Isso leva-nos à Lei da Adopção criticada muitas vezes por proteger os progenitores. Concorda, como agente social e como mãe adoptiva?
Pois, é um grande problema aqui. Há muita coisa a melhorar. É preciso reconhecer os problemas reais da sociedade e destas crianças. É isso que o Zonta quer, criar as mudanças, fazer chegar estes casos e estas problemáticas reais a este lado, a um lado de agentes hierarquicamente superiores que muitas vezes, não por sua culpa, não têm acesso.

É esse o trabalho do grupo Zonta? Fazer ouvir a voz das associações que trabalham diariamente com estas questões?
Sim. Neste momento trabalhamos com 22 associações. Ajudamos nos trabalhos de promoção, fazemos chegar as questões a outros patamares e a várias sectores. A nossa lista de membros é muito diversificada em termos de áreas profissionais e até de nacionalidades. Ninguém é melhor do que o outro, temos formações diferentes e canalizamos isso da forma mais eficaz para atingir o objectivo.

[quote_box_left]“As mulheres precisam desta lei [violência doméstica] como crime público, para terem a certeza, por exemplo, que mesmo que não denunciem o agressor alguém o poderá fazer e nunca partirá delas. Alguém está com elas, elas não estão sozinhas”[/quote_box_left]

Voltando às mulheres e às suas causas. Há pouco tempo, durante o encontro de associações sociais, falou-se na necessidade de apoio às crianças que assistem a situações de violência doméstica. Algo que falha em Macau?
Muito, falha muito. É um problema, lá está outra vez a questão de comissões separadas, não se fala da mesma forma com mulheres e crianças sobre este assunto. É preciso focarmo-nos nuns e noutros. A violência doméstica é um problema muito delicado, que precisa de soluções, várias.

Concorda com a definição de crime público na lei da violência doméstica?
Claro que sim, por várias razões. Tenho uma amiga, que ocupa um cargo de responsabilidade, que foi vítima de violência doméstica há uns dez ou 15 anos e nunca o disse, nem nunca o fará para proteger os seus filhos e por vergonha. Sim, por vergonha. Isto acontece. As mulheres precisam desta lei como crime público, para terem a certeza, por exemplo, que mesmo que não denunciem o agressor alguém o poderá fazer e nunca partirá delas. Alguém está com elas, elas não estão sozinhas.

O Zonta manifestou-se sobre este tema depois das declarações de Fong Chi Keong, na Assembleia Legislativa, onde o deputado defendeu ser normal este tipo de comportamento.
Ainda bem que o fez. É que, sem perceber, o deputado conseguiu que toda a sociedade de Macau olhasse para o problema e viesse para a rua. Com essas declarações as pessoas saíram à rua numa marcha e estavam lá muitos homens, eu vi. Isso mostrou-nos que nem todos pensam como ele. O que é preciso entender é que não há violência grave ou menos grave, há violência e uma chapada na cara não é uma brincadeira, é violência. [Perceber] isso terá de partir de nós. Somos nós que devemos assumir isso.

Fong Chi Keong é o reflexo de uma cultura pouco desenvolvida?
Não, como disse, havia muitos homens naquela marcha. A violência doméstica não é um problema de Macau ou da China, é um problema mundial. Brasil, Estados Unidos e até Portugal também a têm, também existem muitos casos escondidos, as mulheres também têm vergonha. Esta é uma questão mundial.

Mas em Macau a lei parece esquecida numa gaveta…
Não importa se existe a lei, se está pronta ou não, a mudança de comportamento passa pela educação. É isso que o Zonta defende, educar as nossas crianças de forma a que assumam que a violência é negativa, a violência é errada. Fazê-las perceber o que é e porque é que é errado.

A Christiana é Conselheira da presidência e co-presidência do MGM, que ganhou um prémio de Responsabilidade Social. Há um interesse real nesta responsabilidade?
Claro. O MGM, não só em Macau, tem-se destacado por esta sensibilidade social. É necessário um esclarecimento. A nossa terra teve um crescimento económico muito grande, ao contrário da evolução social, que não caminhou em paralelo com este desenvolvimento. Os problemas sociais são evidentes. O Jogo é muita vezes apontado negativamente. É preciso entender que, se os casinos trabalharem em conjunto com a sociedade, todos ganham. O MGM assume esse papel que tem para a sociedade e preocupa-se. Se a cidade ganhar, os casinos vão ganhar, isso é claro. Portanto também os casinos terão de assumir esta responsabilidade. O nosso presidente, Jimmy Murren, tem feito um grande trabalho, é de facto uma pessoa sensível e isso reflecte-se na forma como são organizadas as coisas. E eu tenho toda a liberdade de trabalho, são apresentados os objectivos e a forma como é percorrido o caminho até lá é livre de minha escolha, não podia estar mais satisfeita.

14 Dez 2015

Magistrados | Neto Valente apelida regresso de “desastre”

Neto Valente já reagiu à notícia avançada pelo HM sobre o regresso de magistrados portugueses ao país: é um desastre e não se coaduna com a cooperação. Portugal ainda não respondeu

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Associação dos Advogados de Macau confirmou na sexta-feira que há menos licenças emitidas e renovadas por Portugal para magistrados e funcionários públicos exercerem funções em Macau, conforme avançou o HM na semana passada. Jorge Neto Valente considera a medida “um desastre” para a presença portuguesa na região.
O advogado português falou com a Agência Lusa na sequência do artigo pelo nosso jornal que adiantava que Portugal está a exigir aos magistrados portugueses em Macau que regressem ao país, não lhes renovando a licença especial para exercerem no território e ao abrigo da qual mantêm as regalias do vínculo à administração portuguesa.
O presidente da Associação dos Advogados de Macau disse à Lusa ter conhecimento de várias situações e colocou a questão em duas vertentes: dos magistrados e dos funcionários públicos.
Em relação à primeira, Neto Valente alega que “o número de magistrados em Macau é incrivelmente baixo” e que “deveriam vir mais de Portugal”.
“Agora, se Macau recruta poucos e se Portugal não deixa vir nenhuns, de facto, é um desastre completo. É um dano muito grande. (…) Mesmo que em Portugal haja falta de magistrados, e admito que haja, não faz sentido nenhum porque não são seis ou sete magistrados que vão colmatar as falhas de dezenas ou centenas”, afirmou.
Para Neto Valente, a medida do Conselho Superior do Ministério Público de Portugal causa “uma grande pressão para acabar com o uso da língua portuguesa nos tribunais” do território.
“A identidade de Macau passa também pelo sistema jurídico, que é único. Este sistema só pode funcionar se tiver portugueses. Não quer dizer que tenha a maioria, não é uma questão de quantidade, mas tem de ter portugueses. Não há razão nenhuma para se falar português nos tribunais se não houver magistrados portugueses. Não é só por causa dos advogados, [que] não têm força suficiente”, vincou. “Este prejuízo concreto da magistratura é gravíssimo. Dificilmente arranjariam pior prejuízo”, afirmou Neto Valente, a propósito das consequências para a presença de Portugal em Macau.

À espera

Neto Valente argumentou ainda que as manifestações culturais de matriz portuguesa que perduram no território “são iguais em todo o mundo” e que “isso não é identificativo de Macau”.
“O sistema identitário da região é o sistema jurídico, porque é único – não é igual ao da China, de Taiwan, ou de Hong Kong – e é um sistema jurídico muito mais próximo do português do que qualquer um”, acrescentou.
Por outro lado, referiu que também “têm sido levantadas muitas dificuldades para os funcionários [de Portugal] virem [para Macau]”, ao abrigo da licença especial, por períodos de dois anos renováveis, estabelecida pelo decreto de lei 89-G/98.
“Eu sei que tem havido menos licenças concedidas e isso faz diferença”, observou, sublinhando que se para Portugal o número de funcionários em causa “é uma gota no oceano”, para Macau, “a ‘meia-dúzia’ de portugueses que aqui há faz muita falta”.
Apesar de este ser um assunto da competência do Ministério Público, Neto Valente manifestou “esperança” de que a situação mude com o novo governo português e criticou a alegada incoerência do discurso político: “Andarem a dizer que querem que Macau (…) tenha uma comunidade [portuguesa] pujante e que Portugal está preocupado com o evoluir de Macau e que se interessa muito, é mentira. Como se vê todos os dias: vêm aí uns sujeitos fazer uns negócios e mais nada. Se não forem as exportações, não querem saber de Macau para nada”, afirmou.
Recorde-se que o HM deu a conhecer a situação do magistrado Vítor Coelho, há 16 anos em funções em Macau que regressa ainda este mês, para Portugal. Segundo o magistrado e o que HM conseguiu apurar não há possibilidade nenhuma de renovar a licença, uma vez que não foi apenas a especial que foi recusada.
O HM continua à espera de respostas pela parte do Conselho Superior do MP em Portugal, do Ministério dos Negócios e Estrangeiros e do MP de Macau.

14 Dez 2015

E-commerce | Assinado memorando de cooperação com Guangdong

O Governo local assinou um memorando de cooperação com o seu homónimo de Guangdong no âmbito do comércio electrónico transfronteiriço. A ideia, revela a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), é fortalecer este tipo de relação em termos do e-commerce entre as duas regiões. A assinatura teve lugar durante o fórum Comércio Electrónico Transfronteiriço – Construção de Um Novo Modelo da Cadeia Industrial de Inovação Sem Limites, realizado pelo Departamento Comercial de Guangdong. Este contou com a presença do director da DSE, Sou Tim Peng, e de mais 60 pessoas.
“[A assinatura pretende] promover o desenvolvimento do comércio electrónico de Macau, criando condições para implementar a política constantes das LAG de 2016 do Governo da RAEM em termos de promoção do desenvolvimento das novas indústrias como o comércio electrónico, bem como proporcionar a base à cooperação e intercâmbio do comércio electrónico entre Guandong e Macau”, frisa o mesmo gabinete.
Entre os conteúdos da cooperação está a realização de actividades relacionadas com comércio electrónico e a facilitação do e-commerce.

14 Dez 2015

Armazém do Boi | Exposição sem tema inaugura esta semana

O Armazém do Boi abre, esta quinta-feira, uma exposição peculiar: é que não existe um tema que agregue o estilo, propósito ou vontade dos quatro artistas convidados. A ideia é fazer recair o enfoque no talento individual e não no conceito de colectividade

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Armazém do Boi acolhe, em parceria com a Fundação Macau, uma mostra de arte sem tema previamente escolhido. Em foco estarão trabalhos dos artistas Lei Ieng Wai, SAH, Gigi Lee e Justin Chiang, que “concordaram na incompatibilidade dos conceitos de criatividade com grupo”.
Os artistas preferem alicerçar o seu talento a apenas isso mesmo, ao invés de partirem de um tema comum para explorar as suas técnicas e ideias. Para a direcção, a arte genuína “é um acto íntimo e pessoal, pelo que discuti-lo em grupo poderá destruir a sua originalidade”.
Também ao contrário de outras, a mostra não tem um curador, sendo o resultado de encontros frequentes entre os quatro artistas. A única característica comum entre o colectivo é, de acordo com a organização, a vontade de exporem os seus trabalhos e as suas notas pessoais.
Assim, os trabalhos apresentados não respondem a um tema comum, mas sim somente ao mesmo espaço físico onde estarão colocados. A exposição abre portas esta quinta-feira e fica patente até 31 de Janeiro com entrada gratuita. A galeria estará aberta ao público diariamente, das 12h00 às 19h00.

Disparidade na igualdade

Justin Chiang nasceu e viveu desde sempre no território, tendo ingressado no curso de Artes da Faculdade de Artes Visuais do Instituto Politécnico de Macau. Chiang é agora docente no Museu de Arte de Macau e tem apresentado as suas peças em vários locais, incluindo na Creative Macau. As suas telas exibem cores escuras e têm feitios geométricos pouco definidos, dando mesmo a sensação de uma certa vertente abstraccionista.
Já SAH é o conjunto de letras pela qual é conhecido o pintor macaense João Jorge Magalhães, responsável pelo desenho de garrafas de Coca-cola em exposição na Broadway por ocasião do aniversário da marca. Também SAH produziu uma série de mostras que aludem ao conceito abstracto com uma vertente de crítica social que pretende chamar a atenção do visitante.
Gigi Lee tem feito carreira no universo da curadoria em Macau, depois de concluir o seu curso de Arte em Taipei. A artista tem mesmo um estúdio no território onde desenvolve os seus trabalhos pessoais fora de horas.
Sylviye Lei é artista já conhecida da praça local, tendo o seu nome em várias galerias e exposições organizadas a título público e privado. Entre elas estão diversas mostras colectivas e três outras em Macau e uma em Taiwan a solo.

14 Dez 2015

Ensino | EPM cai 175 lugares na média de exames nacionais

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Escola Portuguesa de Macau (EPM) cai mais de uma centena de lugares no ranking que compara as médias dos exames nacionais do 12º ano do ensino português. A direcção da escola descarta que haja um declínio na qualidade do ensino.
A lista, elaborada pelo semanário Expresso e pela estação de televisão SIC com base em dados do Ministério da Educação, junta mais de 500 escolas. De acordo com a rádio Macau, que cita a notícia, de um ano para o outro, a EPM caiu 175 posições: do 62º lugar para o 237º.
Ainda que no ano lectivo 2014/2015 a média da escola tenha sido positiva, houve uma descida de 11 valores e meio para 10,88 (em 172 exames) na média. Os alunos fizeram exames nacionais a quarto disciplinas, tendo a média mais alta, de 12,78 valores, sido obtida a Matemática. Já o Português foi a única disciplina com média negativa: 9,97 valores.
Segundo a rádio, Macau perde também o estatuto de escola mais bem classificada entre as instituições portuguesas de ensino no exterior, já que foi ultrapassada pela Escola Portuguesa de Moçambique que, este ano, registou uma subida para o 184º lugar.
A Escola de Ruy Cinatti, em Díli, Timor-Leste, teve uma média negativa de 6,92 valores.
A lista compara os resultados de 505 escolas que realizaram pelo menos cem provas. Para os resultados contam apenas as notas obtidas na primeira fase dos exames nacionais do ensino secundário.

Despreocupados

Em declarações à Rádio Macau, a direcção da EPM recusa que a descida no ranking signifique uma quebra na qualidade do ensino. Zélia Mieiro, vice-presidente, defende a capacidade dos professores da EPM que “são os mesmos que tiveram sempre bons resultados e vão continuar a ter”, como disse aos microfones da rádio.
“Para nós, muito mais importante que estar nessa posição do ranking é o facto de, quando os nossos alunos acabam o 12º ano e vão para escolas do mundo inteiro, verificarmos que eles são sempre elogiados. O mais importante é que eles estejam bem preparados para enfrentar a vida e eles estão”, diz Zélia Mieiro.
A vice-presidente da EPM lembra ainda que a instituição não tem o espírito de concorrência, a não ser com ela própria no sentido de “desenvolver o máximo de competências para que os alunos consigam ter sucesso na vida”.
Nestas declarações à Rádio Macau, Zélia Mieiro destaca ainda o aumento no número de alunos de língua materna não portuguesa que a escola tem recebido desde a introdução do ano preparatório, algo que, apesar de orgulhar a EPM, “pode levar a que algumas pessoas possam considerar que o ensino não seja tão excelente como costuma ser”, embora a responsável acredite que continua a haver uma boa qualidade no ensino.

14 Dez 2015

Virgínia de Oiro

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]onheci Virgínia Or há alguns anos e sempre encontrei um genuíno e caloroso sorriso. Estranhamente, ou talvez não, Macau parece ser grande, porque raramente nos encontrávamos, mas a empatia pode juntar as pessoas.
Virgínia sempre me suscitou curiosidade. Sou curioso acerca de pessoas que me tocam. Virgínia é natural de Macau, mas muitos dos seus amigos não são. Observei, com atenção, a naturalidade da sua abertura ao outro. Soube que se havia licenciado em filosofia pela Universidade de Seattle e regressado a Macau há 15 anos. Trabalhou no Instituto Cultural. Depois, saiu mais uma vez e escolheu Lisboa para viver, na típica Alfama, onde trabalha como freelancer em eventos e performances. A minha curiosidade sobre pessoas leva-me a inquirir o que as leva a fazer algumas escolhas, o que é que as atrai.

ACJ: Virginia, tendo nascido em Macau, o que a levou a um lugar tão distante como Seattle, e porquê filosofia? Macau não preenchia as suas aspirações?
V.O.: Depois de terminar a escola secundária em Macau, e à semelhança dos meus colegas, procurámos continuar a nossa educação universitária noutro lugar. As universidades de Hong Kong, à época, eram de difícil acesso. Tentámos em vários lugares e, no meu caso, um colégio da comunidade em Seattle aceitou o meu pedido. E assim, após dois trimestres de estudos na melhoria do inglês, fui admitida na Universidade de Seattle. O sistema de ensino era bastante livre nos Estados Unidos e nós temos de mudar de curso várias vezes. Influenciada por alguns professores recém-graduados nessa altura, que verdadeiramente gostavam e eram entusiastas do ensino da filosofia, continuei a ir a mais e mais aulas e no final concluí o curso de filosofia. Nesse tempo e idade, vinda de uma pequena sociedade um tanto fechada como Macau, antes da popularidade da internet, nós tentávamos compreender muitas coisas pelo pensamento e pela ida física aos lugares: o ambiente, as questões sociais, as relações raciais, o nosso tempo, como nós pensávamos sobre as coisas… Nesse sentido, talvez sim, Macau não tinha o espaço psicológico para nos oferecer a oportunidade de ampliar os nossos horizontes de pensamento, antes propício a cristalizar as nossas aspirações.

ACJ: Reparei que muitas das suas relações em Macau envolviam amigos não-chineses e agora, suponho, em Portugal, também. O que a levou a atravessar a ponte para uma cultura e ambiente diferentes?
V.O.: A ponte é “atravessada” ou “está a ser atravessada” a partir do momento que saímos fora do nosso ambiente de casa e da nossa zona de conforto e entramos no espaço de tentar compreender os outros. Ao conhecer pessoas de diferentes lugares, elas como que trazem o mundo até nós, para mais perto de nós. Ainda há muito a aprender.

ACJ: A curiosidade é minha. Existe alguma diferença entre jovens chineses e não chineses entre os seus amigos?
V.O.: Acho que a diferença não é tanto a cultura ou raça, mas a educação social e a consciência cultural. Encontro o mesmo tipo de jovens em todas as sociedades e culturas que conheci, que não são muito abertos a pessoas de diferentes ambientes e culturas, e que estão mais interessados ​​no mainstream, como a sua própria segurança, status social e bons empregos, o que é uma escolha… mas também encontro outros que estão abertas à diversidade e às mudanças, para si e também para os outros. Por isso, acho que as pessoas, jovens e velhos, sem viajar e conhecer culturas, outras que não a sua própria, têm mais dificuldade em estarem abertos à diferença.

ACJ: Na sua perspectiva, o que é que diferencia os filósofos chineses dos seus colegas ocidentais e quais as principais diferenças culturais?
V.O.: A minha universidade só oferecia estudos de filosofia ocidental, a única genealogia do pensamento que aprendi. Mas porque, por educação cultural e etnia, sou chinesa, descobri intuitivamente que algumas premissas na forma de análise, pontos de partida para iniciar os trabalhos, não se aplicavam à nossa mente oriental, ou talvez para formas de pensar que se aproximam e inclinam no sentido do pensamento oriental. Nesse sentido, é mais difícil de fundir os dois.

ACJ: O que a fez escolher Lisboa, entre tantas cidades na Europa? E depois Alfama… estou verdadeiramente curioso.
V.O.:Porque nasci em Macau antes da transferência de soberania, então, naturalmente, sou Portuguesa de nascimento. Lisboa faz-me sentir em casa. A forma como a cidade velha se estende para fora, alguns edifícios, as ruas em calçada, a suave inclusão, o calor e sentido de humor das pessoas, bem como, hoje em dia, a diversidade, são acrescentos ao sabor do lugar. A nostalgia atraiu muitos, eu incluída, para os bairros antigos de Lisboa, como Alfama, Mouraria ou Graça, entre outros. Sinto-me, simplesmente, mais segura entre as coisas antigas do que entre as mais novas.

14 Dez 2015

Lei de Terras | Governo descarta revisão. Pearl Horizon “não tem interesse público”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo não tem intenções de rever a Lei de Terras, assegurou no sábado Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça. Depois de diversos deputados se terem juntado para pedir a revisão do diploma em prol da resolução do caso Pearl Horizon, o Executivo vem a público dizer que não pode abrir excepções e que o caso não é de interesse público.
“A Lei de Terras vigente entrou em vigor em Março do ano de 2014 e, sem uma avaliação à legislação, o Governo não pondera tomar a iniciativa de avançar para uma revisão da mesma”, disse Sónia Chan.
A Secretária assegura que a declaração de caducidade da concessão do terreno onde estava a ser erguido o edifício, e que será oficializada a 25 de Dezembro, foi feita de acordo com a lei. Algo que também Chui Sai On, Chefe do Executivo, fez questão de salientar, ainda que admita que tenha tentador resolver a questão.
“Para a RAEM, o primado da lei é um valor essencial, assim como o cumprimento rigoroso da lei é o princípio básico para a governação. Por isso, no que diz respeito ao caso do Pearl Horizon, o Governo tentou maximizar o espaço de manobra dentro da lei, mas não se pode ultrapassar a lei apenas por um incidente”, disse, à margem da Marcha da Caridade e citado num comunicado.
Sónia Chan assegurou, então, que a, curto prazo, não tem planos para proceder à revisão da Lei de Terras e o mesmo fim que teve o lote do Pearl Horizon terão outros casos que surgirem de caducidade de concessão de terrenos. Ainda assim, a Secretária refere que, se os deputados apresentarem projectos de revisão da lei, “o Governo irá colaborar”. Também Chui Sai On diz o mesmo.

Não somos os únicos

Foram muitos os deputados que pediram uma solução rápida do caso na AL, dizendo inclusive que a questão do Pearl Horizon – cujas fracções foram vendidas sem que o prazo de desenvolvimento de terreno fosse cumprido – era uma questão de interesse público. Algo com que o Governo não concorda.
“A decisão tomada resulta de um estudo aprofundado com base em muitos pareceres jurídicos e numa análise detalhada. Este caso implica relações jurídicas de contrato de compra e venda, isto é, relações de obrigação civil. O artigo 55º da Lei de Terras regula quais os requisitos que definem o interesse público e até o parecer do Ministério Público não considera o presente caso como de interesse público”, frisou Sónia Chan.
A mesma responsável esclareceu que, “caso seja negligenciada a base legal referida e se se considerar este caso de interesse público, no futuro, em processos judiciais, o Governo será colocado numa posição passiva”.
O Chefe do Executivo assegura que o Governo tem dado importância ao caso e aos direitos dos compradores das fracções do edifício, ainda não construído, e assegura que foram criados grupos de trabalho para estudar o caso: uma equipa jurídica, opiniões independentes do Ministério Público e do Comissariado Contra a Corrupção.
O líder do Governo lembrou que a Polytec, empresa concessionária, já anunciou que pretende recorrer a tribunal. Também este fim-de-semana, Gabriel Tong, deputado e advogado dos pequenos proprietários, disse numa conferência de imprensa que o assunto não poderia ser resolvido sem a revisão da lei. Tong chorou em frente às câmaras, frisando que é advogado há 20 anos e que “nunca viu” nada assim.
Os deputados pedem uma norma de transição que permita aos concessionários acabar as construções depois da caducidade do terreno.

Lau Veng Seng pode apresentar projecto de revisão

O deputado Lau Veng Seng admite que pode vir a apresentar um projecto de revisão da Lei de Terras na Assembleia Legislativa. Em declarações à TDM, o deputado – que é também empresário do imobiliário – disse que a lei “está sujeita a mudanças sociais” e que, por isso, poderia eventualmente apresentar um projecto de revisão. “Se houver problemas, vamos continuar a bater com a cabeça na parede?”, ironizou, acrescentando que só a revisão permitiria resolver casos como o do Pearl Horizon.

Fong fala em lacunas. Li Gang descarta conflitos

O deputado nomeado Fong Chi Keong disse à publicação All About Macau que já existem 15 deputados que concordam com a revisão da Lei de Terras, considerando, por isso, que o projecto poderá ser apresentado a curto prazo. “Todas as leis devem ter uma porta, a Lei de Terras deve abrir esta porta”, disse, referindo-se ao que considera ser necessidade de abertura do Governo. O deputado diz que há lacunas neste diploma, simplesmente porque não permite – como a lei anterior – que haja renovação dos terrenos caducados. Já Li Gang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, considera que a actual Lei de Terras não tem qualquer conflito com a Lei Básica, como consideram tanto deputados, como os pequenos proprietários. O director frisou que não serve de nada os proprietários do Pearl Horizon pedirem ajuda ao Gabinete de Ligação, como fizeram.

14 Dez 2015

Vasco Rocha Vieira condecorado em Portugal

Vasco Rocha Vieira, o último governador de Macau, vai receber a mais alta distinção do Estado Português. O general vai ser agraciado pelo Presidente da República Portuguesa com a Ordem da Torre e Espada, avança a rádio Macau, que acrescenta que Rocha Vieira recebe a condecoração no próximo dia 18, indica o semanário Sol.  

14 Dez 2015

Violência doméstica | Arco-Íris afirma que DSAJ está aberta a negociações

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Arco-Íris garantiu ontem que vai continuar a lutar pela inclusão de casais gays na lei contra a violência doméstica, actualmente em discussão em sede de Comissão da Assembleia Legislativa (AL). Esta é já uma luta antiga, mas o porta-voz do colectivo, Jason Chao, explica ao HM que foi dado mais um passo em frente nesta matéria, com a Comissão Contra a Tortura da ONU a mostrar preocupação com o facto da referida proposta excluir casais do mesmo sexo.
Além disso, também os Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) terão admitido à Associação, numa reunião, que estão abertos à possibilidade de alterar o diploma. De acordo com o activista, as observações da Comissão ordenam mesmo ao Governo local que seja feita esta inclusão para uma “protecção sem discriminação”.
Tudo isto foi debatido durante uma convenção contra a tortura e outros tipos de crueldade, sendo que as notas da ONU foram publicadas num relatório no passado dia 9.
“O que queremos é continuar a fazer força para que a lei abranja todos os cidadãos, incluindo casais do mesmo sexo, e esta preocupação por parte da Comissão só vem apoiar a nossa ideia”, disse Chao ao HM.

À espera de respostas

Também a vogal da Comissão contra a Tortura, Sapana Pradhan-Malla, se mostrou preocupada com o assunto, mas Jason Chao receia que os deputados e Governo vejam esta como “apenas mais uma opinião”. A Associação Arco-Íris já se reuniu há duas semanas com o Instituto de Acção Social para discutir esta matéria e mostrar os resultados do relatório, pelo que está ainda a aguardar uma resposta.
O colectivo também se reuniu com a DSAJ, que deixou, explica Jason Chao, o caminho aberto para negociações em termos de alterar a actual proposta em discussão. Por fim, o activista explicou ao HM que as considerações da Comissão vêm “invalidar” os argumentos que o Governo empregou para retirar os casais do mesmo sexo da legislação, já que estes estavam contemplados numa primeira fase. O Executivo, recorde-se, retirou os casais homossexuais por estes não estarem contemplados na lei do casamento.

14 Dez 2015

Macau no top 30 das cidades mais caras para quem vem de fora

Macau está em 26º lugar no mundo onde as despesas de vida são as mais altas para a classe de trabalhadores vindos de fora. O território registou até o maior aumento no ranking da região Ásia-Pacífico. A empresa de consultoria ECA Internacional publicou na semana passada o mais recente inquérito sobre as despesas de vida de trabalhadores enviados de fora. Zurique, na Suíça, fica no topo da lista onde as despesas são as mais altas no mundo, enquanto Xangai tem as mais altas na região Ásia-Pacífico. Macau fica na 26ª posição do local onde as despesas são mais altas, quando no ano passado estava em 34º lugar. A ECA Internacional aponta ainda a tendência de que as cidades principais da China vão começar a subir mais neste ranking.

14 Dez 2015

Irish Coffee House celebra 150º aniversário de William Yeats

O Consulado da Irlanda em Macau reservou a tarde desta quarta-feira para festejar o 150º aniversário do poeta irlandês William Butler Yeats no Irish Coffee House. É a partir das 18h30 às 21h00 que os interessados se poderão deslocar ao número 131 da Rua de Coimbra para participar num certame de poesia e música do artista, em forma de homenagem àquele que foi um dos nomes mais sonantes da literatura do século XX. Yeats nasceu em 1895 em Dublin, tendo seguido as pisadas de Percy Shelley, fonte de inspiração visível no poema Ilha das Estátuas. Presentes na iniciativa vão estar o Cônsul Peter Ryan e o representante em Macau, Glenn McCartney.

14 Dez 2015