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As alterações ao Instituto do Desporto prevêem a criação de um Comité contra a Dopagem no Desporto de Macau, o que vai permitir a aplicação de sanções, até então decididas por federações internacionais. Já a organização do Grande Prémio estará a cargo de um departamento

Éjá em Janeiro que entram em vigor as alterações nas áreas da cultura e do desporto que até então estavam sob alçada do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e que passam para o Instituto Cultural (IC) e Instituto do Desporto (ID). Uma das grandes mudanças ocorrerá na área do desporto, já que o ID passará a ter autoridade, à luz da lei, para aplicar sanções em casos de doping.
À margem de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, que serviu de apresentação a estas alterações, José Tavares, presidente do ID, mostrou-se satisfeito, frisando que será criado o Comité contra a Dopagem no Desporto de Macau, apoiado pelo Centro de Medicina Desportiva.
“Vamos criar condições para podermos posteriormente criar uma comissão de dopagem. Na antiga legislação não tínhamos este tipo de poder para executar todas as questões relacionadas com o doping e passámos todas essas questões para as federações internacionais. Com esta nova legislação vamos poder adoptar novas medidas para o controlo anti-dopagem. Vamos criar uma comissão para regulamentar isto”, explicou.
Até então, os casos registados eram tratados pelas federações internacionais das diversas modalidades envolvidas. “Eram elas que sancionavam os casos. Agora podemos aplicar as nossas penas, porque já temos a legislação”, referiu José Tavares, garantindo que já ocorreram vários casos de doping com atletas de Macau, sobretudo na área da musculação. De frisar que Macau já havia aderido à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, uma vez que a China também aderiu.

Grande Prémio “a bom porto”

Ainda na área do desporto, os trabalhadores da antiga comissão do Grande Prémio de Macau (GPM) serão transferidos para o novo departamento do GPM e dos grandes eventos desportivos.
“Vamos criar um departamento à parte para assegurar o Grande Prémio, mais outros eventos que temos vindo a organizar, como a maratona, os barcos-dragão ou o voleibol. Aproveitando estas 29 pessoas que foram transferidas do Grande Prémio, e com as actuais pessoas que já temos no ID, vai criar-se uma grande sinergia e estou confiante que somos capazes de levar o Grande Prémio a bom porto”, disse José Tavares. O ID vai ainda ter um Centro de Formação e Estágio de Atletas, passando dos actuais 85 para 153 trabalhadores.

IC passa a ter divisão dedicada ao património

A transferência das actividades culturais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para o Instituto Cultural (IC) vai implicar a criação de oito departamentos de 16 divisões, entre as quais estão a Divisão da Salvaguarda do Património Cultural e a Divisão de Estudos e Projectos, que irão “propor a classificação de bens móveis e imóveis de interesse cultural”.
Vai também ser criada a Divisão de Planeamento e Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas. A gestão das bibliotecas ficará entregue ao Departamento de Gestão das Bibliotecas Públicas, sendo criado também o Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo. Com a absorção dos funcionários do IACM, o IC passa a ter um total de 234 trabalhadores no quadro, um aumento de 18 pessoas.
Sem estas duas áreas, o IACM ficará com a competência de “coordenar e promover o mecanismo de desenvolvimento de serviços públicos interdepartamentais”, incluindo a “prestação de serviços que sejam objecto de acordos celebrados com outros serviços e entidades públicas”. Todas as alterações entram em vigor já a 1 de Janeiro de 2016, três anos depois da Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, ter decretado a mudança nas funções do IACM.

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