Justiça | Presidente do TUI diz que juízes sofrem pressões sociais

Na abertura do Ano Judiciário, foi claro o aviso deixado por Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância: os juízes devem “reforçar a auto-disciplina” e rejeitar “seduções e perturbações” da sociedade. Sam Hou Fai disse que os juízes sofrem pressões por Macau ser um espaço pequeno

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ugir às tentações. É o que Sam Hoi Fai quer que os juízes dos tribunais de Macau façam. Na habitual sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2015/2016, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) deixou recados claros aos juízes do território, para que não se deixem corromper no exercício das suas profissões. Disse ainda que os profissionais da Justiça sofrem pressões.
“Devem todos os juízes e funcionários da Justiça, com firmeza e determinação inabaláveis, rejeitar categoricamente toda a espécie de seduções e perturbações, cumprindo fielmente as funções em que somos investidos, a fim de honrar a missão de servir da última barreira de protecção dos direitos e interesses dos cidadãos que nos é confiada por lei”, disse no seu discurso. “Tem particular sentido reiterar hoje a exigência ao pessoal judicial de fortalecer a capacidade de resistência à corrupção e às seduções”, acrescentou.
Sam Hou Fai exigiu ainda aos juízes mais “auto-disciplina” e um melhor relacionamento entre as relações interpessoais e a justiça. “É necessário manter certa distância com a sociedade, como se existisse um muro de vidro entre os juízes e a sociedade”, apontou. Sobre a expressão, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), ironizou. “Com paredes de vidro não vamos ver nada, que o vidro é fosco.”
O presidente do TUI lembrou ainda que, numa sociedade pequena como a de Macau, é fácil corromper e ser-se corrompido. “À medida da evolução e mudança das condições sociais, políticas e económicas de Macau (…), os tribunais e os juízes estão a enfrentar desafios sem precedentes. Acresce que Macau é uma sociedade pequena que valoriza o relacionamento interpessoal, na qual os juízes estão inseridos, daí que seja imaginável a pressão com que os juízes se confrontam”, revelou.

Imprensa maldita

As pressões de que fala Sam Hou Fai também dizem respeito a comentários feitos nos meios de comunicação social, algo criticado pelo presidente do TUI. “Há grupos ou indivíduos que utilizaram os meios de comunicação social para fazerem comentários aos órgãos e sentenças judiciais e até mesmo aos processos que estão a ser julgados. É claro que devemos reconhecer as influências positivas das observações, mas há também outras críticas que não são minimamente fundadas”, frisou, sem especificar de que casos falava.
De resto, Sam Hou Fai não deixou de apresentar dados sobre o sistema: até Agosto deste ano estavam pendentes nos tribunais quase 10.500 processos, sendo que no ano judiciário de 2014/2015 deram entrada 22.199 processos. No mesmo ano, foram concluídos 20.493.

Processos sobre acidentes de trabalho aumentam

No seu discurso, Sam Hou Fai chamou a atenção para o elevado aumento de processos relacionados com acidentes de trabalho, recebidos no Juízo Laboral do Tribunal Judicial de Base (TJB). “Deu-se um acréscimo acentuado no número de processos de acidente de trabalho. Entraram no Juízo Laboral do TJB 543 processos de acidente de trabalho, um acréscimo de 53% face ao ano judiciário anterior, daí que a segurança na produção industrial seja uma questão digna da atenção especial de todos.” Quanto aos crimes relacionados com o Jogo mantém-se a tendência de subida. Verifica-se que o número de processos de natureza criminosa resultantes das actividades periféricas com o Jogo (tais como a usura, jogo ilícito, sequestro e burla) sofreu um acréscimo significativo, mantendo a tendência que se tem vindo a verificar”, referiu.

Prazos processuais contestados

Sobre a já falada lentidão na justiça, Sam Hou Fai referiu que o tempo de espera para julgamento, em processos com arguidos presos, é de 57 dias úteis, algo que foi contestado por Neto Valente. “Não sei onde é que foi buscar isso. Tenho julgamentos marcados para Maio do próximo ano. Estão a marcar diligências para Maio do ano que vem.”

15 Out 2015

Economia e leis dominaram visita de deputados a Pequim

Regressou ontem de Pequim a delegação de deputados que, pela primeira vez em 15 anos, visitou as altas instâncias do Governo Central. Na capital, ouviram pedidos de diversificação económica e bom funcionamento entre hemiciclo e Executivo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) regressaram ontem de Pequim depois de uma visita de três dias com representantes do Governo Central, incluindo o presidente da Assembleia Popular Nacional (APN), Zhang Dejiang. Segundo a Xinhua, citada pelo Jornal Tribuna de Macau, foram quatro os desejos expressos por Zhang Dejiang a Macau, que focaram sobretudo as questões económicas e as ligações entre AL e Governo.
Ao HM, José Pereira Coutinho disse que o presidente da APN “frisou que há necessidade de haver um maior diálogo entre o Governo e a AL, na medida em que há uma falta de aplicação dos trabalhos da AL, derivado do facto da AL nunca saber quando são apresentados os projectos e qual a necessidade desses diplomas”.
“Achei a visita, da parte dos governantes chineses, muito proveitosa, muito clara e nítida e de apoio às políticas do Governo de Macau”, disse ainda Pereira Coutinho.

Eterna diversificação

Ao jornal Ta Kung Pao, Kou Hoi In, deputado nomeado, referiu que Zhang Dejiang mostrou o desejo de um desenvolvimento diversificado da economia de Macau, tendo o presidente da APN defendido que “Macau precisa de ter uma perspectiva mais ampla, agarrando a oportunidade de desenvolvimento do país”.
Contactada pelo HM, a deputada Song Pek Kei também considerou que a visita a Pequim deu frutos, referindo que trocou opiniões e conseguiu compreender melhor os trabalhos de legislação do interior da China, algo que pode servir de referência para os futuros trabalhos legislativos em Macau. Para a deputada, isso pode aumentar a eficácia destes.
Também a deputada Melinda Chan considerou, ao canal chinês da TDM, que os deputados podem aprender com o sistema legislativo do continente. “Isso inspira-nos e podemos aprender as técnicas e aplicar no hemiciclo de Macau”, disse.
Em relação aos pedidos formulados por Xi Jinping aquando da sua visita a Macau, em Dezembro último, algo relembrado pelo presidente da APN, Song Pek Kei defende que o Governo tem feito os respectivos trabalhos, mas também é necessário intensificar a sua força.
Também à TDM, a deputada Kwan Tsui Hang disse que a visita serviu sobretudo para conhecer melhor a realidade do interior da China e o sistema legislativo, bem como a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Mas a deputada da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) considerou que a visita levou os deputados “a compreenderem melhor as responsabilidades que têm de assumir”.

Pereira Coutinho e o artigo 23

Segundo a agência Xinhua, citada pelo Jornal Tribuna de Macau, Zhang Dejiang não deixou de referir a importância de respeitar o artigo 23º, já legislado em Macau, quanto às interferências políticas estrangeiras no território. José Pereira Coutinho garantiu que a questão do artigo 23 foi também referida pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, e que em nada constituiu uma espécie de aviso, pelo facto de Coutinho ser candidato à Assembleia da República em Portugal, por um partido político português.
“Nada disso. Sou o primeiro a referir isso, sou muito sensível a essas questões. Fui aliás o membro da AL mais bem recebido, com grande cordialidade. Tive até uma conversa individual com um dirigente que perguntou pelos resultados e que me desejou sorte”, disse ao HM.

15 Out 2015

Neto Valente pede “radiografia” ao sistema judicial

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]trasos, falta de recursos humanos, falta de infra-estruturas. As críticas persistem no habitual discurso de Jorge Neto Valente na sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2015/2016. Para o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), o que falta é fazer uma “radiografia” aos problemas do sistema judicial.
“O Secretário da tutela sabe dos serviços jurídicos não tem de saber do funcionamento dos tribunais. Quem sabe dos tribunais são os advogados e os magistrados. Não é um problema do Executivo, o problema dos tribunais é fazer o que nunca se fez, uma radiografia completa e um debate profundo para saber as dificuldades que cada um tem”, disse aos jornalistas à margem do evento. “A reforma profunda da Lei de Bases da Organização Judiciária é uma tarefa urgente. Mas falta-nos uma radiografia que dê transparência ao funcionamento dos tribunais. Uma reforma com visão de conjunto e que antecipe o futuro”, disse ainda no seu discurso.

Soluções adiadas

Neto Valente chamou a atenção para os problemas há muito apontados e que continuam sem solução. “Continuam a faltar instalações condignas para os tribunais. Não há notícias do projecto – há anos anunciado – de um edifício concebido de raiz para acolher os tribunais. Como também se deixou de ouvir falar num projecto para instalar os serviços do Ministério Público. Todos os tribunais estão hoje a funcionar em edifícios inapropriados e insuficientes para as actuais necessidades, impedindo a instalação de mais magistrados e funcionários.”
O presidente da AAM falou ainda da existência de más decisões judiciais. “Não chega reduzir a antecedência com que são marcadas as audiências do julgamento. Está também em causa a qualidade das decisões. Além da minha própria experiência profissional, chegam-me testemunhos de colegas e de vários sectores da sociedade, que apontam para decisões mal fundamentadas e descontextualizadas, que não integram o espírito da justiça imanente ao nosso sistema jurídico.”
Para Neto Valente, a má utilização da Língua Portuguesa nos tribunais é uma das razões para as falhas dos juízes. “Enquanto se apregoam virtudes teóricas do bilinguismo vai-se dificultando, na prática, a utilização da Língua Portuguesa, quer pelo insuficiente número de magistrados quer por falta de exigência de conhecimentos do Português no recrutamento. Está por fazer a análise das consequências dessa política, nomeadamente a falta de qualidade de muitas decisões”, rematou.

Novidades sobre campus só para o ano

Questionado sobre o andamento do projecto sobre o futuro campus da justiça, Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, referiu que só para o ano. “Está prevista uma zona administrativa e judiciária na zona B dos novos aterros em frente ao MGM. Essas cinco aterros foram alvo de consulta pública. Nos termos do despacho as Obras Públicas têm seis meses para fazer um relatório, pelo que lá para o segundo trimestre do próximo ano vamos ter novidades sobre isso”, disse aos jornalistas à margem do evento.

Chui Sai On prometeu reformas e infra-estruturas

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, prometeu no seu discurso dar resposta aos problemas há muito apontados. “O Governo irá proceder à revisão das leis e regulamentos relacionados com a organização e funcionamento dos órgãos judiciais. Além disso, irá planear e construir instalações exclusivamente afectas aos órgãos judiciais, criando melhores condições para um eficiente funcionamento do sistema judicial”, frisou.

15 Out 2015

AL | Académicos esperam aprovações rápidas de leis em falta

A próxima sessão legislativa está aí à porta e três académicos locais disseram de sua justiça: o que importa é aprovar leis que beneficiem o cidadão e o apoio social. Todos, contudo, falam em alguma distracção por parte dos deputados devido à aproximação das LAG e das eleições para a AL

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rês professores da Universidade de Macau falaram das suas previsões para a sessão legislativa que se avizinha. Depois de um longo período de férias, os deputados voltam ao hemiciclo para mais uma sessão que tem início amanhã. Agnes Lam, que foi candidata a deputada em 2013 e ensina Comunicação na Universidade de Macau exalta, ao HM, que a sessão se aproxima das próximas eleições legislativas e que a economia está a sofrer um decréscimo, dois factores que Agnes Lam acredita serem determinantes no comportamento dos deputados daqui para a frente.
“Julgo que os deputados poderão agir de maneira diferente, como que a prepararem-se para as eleições”, disse. “Irão esforçar-se mais para fazer um melhor trabalho e mostrar às pessoas que merecem o lugar no hemiciclo.”
A especialista está confiante na aprovação de leis pró-sociedade: “penso que o mais importante é discutir e aprovar as leis que beneficiam a população”, frisou, dando, a título de exemplo, a alteração dos Estatutos do IACM.
“Temos andado a falar há tantos anos de desenvolver as indústrias culturais e criativas e não há forma de facilitar a realização de espectáculos de rua, por exemplo. É uma coisa que precisa de ser resolvida”, argumentou. As leis de Combate à Violência Doméstica e de Protecção Animal estão, segundo a académica, “quase prontas”. O mesmo, lamenta, já não acontece com a Lei do Erro Médico: “é crucial e tem que ser rapidamente aprovada”, frisou, ainda que o Governo já tenha dito que vai ser entregue novamente à AL depois de ter sido revista.

Acelerar, acelerar

Jiang Chaoyang, professor associado da Faculdade de Direito da UM, vê o trabalho da passada sessão da AL de forma positiva, justificando que foram aprovadas 12 propostas da lei, incluindo as que têm que ver com a vida da população. O jurista exemplificou com diplomas relacionados com doenças ocupacionais e acidentes de trabalho e a revisão da Lei de Habitação Económica. Há ainda sete propostas em discussão e Jiang considera que as mais morosas e importantes são o Regime do Ensino Superior e a Lei do Erro Médico, embora se tenha mostrado confiante de que sejam aprovadas em breve.
Quanto à revisão dos regimes sobre a Proibição e Prevenção de Tabagismo, Comércio Externo e dos Estatutos do IACM, o académico diz que podem demorar mais tempo, mas acredita que não passarão desta sessão. Jiang Chaoyang acha que a Lei de Protecção de Animais não é a mais urgente nem a mais indispensável para a RAEM, uma vez que se trata de uma “cidade urbana e desenvolvida”.
Apesar de tudo, o académico considera necessário acelerar o processo da legislação do Ensino Superior, do Erro Médico e de Violência Doméstica. No entanto, aponta que a última deve ser discutida de forma a ter coerência com o Código Penal em vigor.

Austeridade que leva tudo à frente

Contactado pelo HM, o professor de Ciência Política da Universidade de Macau Eilo Yu considera que a sessão legislativa vai perder relevância devido à proximidade da discussão das Linhas de Acção Governativa. Eilo Yu atribui especial importância ao estado actual da economia e recentes flutuações das receitas do Jogo.
“Acho que as pessoas não vão dar grande atenção às propostas de lei que estão a ser discutidas pelos deputados, uma vez que o futuro da economia é mais preocupante”, justificou. Questionado acerca das leis que considera mais importantes serem discutidas, o académico fala prontamente da Lei do Erro Médico e de regulamentos relacionados com orçamentos. No entanto, acredita que a actividade da AL durante os próximos dois meses não vai girar muito em volta de questões legislativas. Vai, antes, “dar atenção ao desenvolvimento do hospital e à austeridade”.

Um estudo para ajudar a malta

O professor da UM lembrou ainda a falta de novidade sobre a reestruturação da Administração Pública, anunciada pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. O anúncio foi avançado durante as LAG de Março passado. Eilo Yu sugere que o Governo publique um estudo onde sejam delineadas as mudanças mais importantes a implementar na Administração.
“É esse ajustamento que interessa à população, principalmente com as implementação das medidas da austeridade”, destacou. O especialista considera que “vai ser muito interessante” ver quem é que apoia o quê, referindo-se ao aval dos deputados a determinadas leis que considera “polémicas” e que vão “aborrecer muita gente”. O académico adiantou que a coisa mais importante nesta sessão será equilibrar a reestruturação das finanças públicas com a atribuição de apoios sociais.
À luz dos recentes cortes devido à queda das receitas do Jogo, o HM quis saber se Eilo Yu espera que a AL corte nas suas próprias despesas: “Julgo que sim, até porque não fazia sentido que o Governo anunciasse e a AL não o fizesse”, frisa. Recorde-se, no entanto, que o orçamento da AL aumentou 10% para 2016.

Com Flora Fong

15 Out 2015

Rádio-Táxis vão voltar e podem cobrar taxas adicionais

Os táxis por chamada vão voltar, mas os passageiros vão ter de pagar taxas adicionais. Já há interessados nas cem licenças, mas os requisitos do concurso, dizem, são exigentes: é preciso aplicações móveis, carros para deficientes, parque de estacionamento e sistemas modernos

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá aberto o concurso público para rádio-táxis, com o Governo a permitir uma centena destes carros nas ruas de Macau. Já há interessados em participar, ainda que os critérios para a concessão não agradem muito às associações e empresas de táxis.
Um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) indica que cem carros vão poder ser explorados durante oito anos, sendo que todos têm de funcionar por chamada, seja ela imediata ou por marcação. A empresa concessionária, que tem de ser registada em Macau, tem ainda de disponibilizar carros acessíveis a deficientes e formas mais modernas de chamar táxis, além do telefone, mas também pode cobrar mais taxas.
“O concessionário obriga-se a fornecer, pelo menos, dez táxis acessíveis e táxis de grande porte. Além de disponibilizar a marcação de serviços de táxi por telefone e através da página electrónica, o concessionário deve explorar outras formas de marcação de táxis como, por exemplo, aplicações de telemóvel”, indica a DSAT. “Foram ainda exigidas a instalação nos táxis especiais taxímetros com sistema sonoro e colocação, num lugar visível, da placa com o número de matrícula do veículo, em [Braille], para facilitar a utilização destes serviços por invisuais.”

Dualidades

Até 14 de Dezembro, os interessados podem concorrer às licenças, algo que a Vang Iek, anterior companhia que geria os chamados táxis amarelos, não sabe se quer fazer. Recorde-se que a Companhia Vang Iek viu o seu contrato cancelado pelo Governo por ter sido acusada de não conseguir corresponder aos critérios do Governo, mas também porque se queixava de não poder cobrar taxas adicionais, sentindo, por isso, dificuldades no negócio.
Cheang Veng Chio, director-geral da Vang Iek, diz que ainda não decidiu a sua candidatura. “Ainda não lemos as regras do concurso público e portanto não posso dizer se vamos candidatar-nos ou não”, disse, não querendo tecer comentários sobre a autorização, agora, de cobranças adicionais, negadas à Vang Iek.
O Executivo diz que teve em conta “as opiniões” do passado, para permitir que o concessionário cobre uma taxa de chamada, taxa de hora marcada e/ou taxa de ausência. Isto porque estes táxis não podem apanhar pessoas na rua ou nas paragens de táxis, algo que a Vang Iek dizia não conseguir fazer por ser incomportável a nível financeiro.

Pensar bem

Para o presidente da assembleia geral da Associação das Taxistas de Macau, Ip Weng Fat, a cobrança de taxas adicionais para radio-táxis é bem recebida. A Associação, que gere táxis pretos, vai candidatar-se a estas licenças, se “conseguir preencher” os requisitos.
“Nas regiões vizinhas, como em Singapura, a taxa de chamada é de cinco dólares. O nível de cobrança em Macau deve depender dos custos da operação e da razoabilidade do mercado.”
No entanto, Ip Weng Fat acha que o espaço para o estacionamento de cem radio-táxis e a insuficiência de taxistas em Macau são as preocupações principais dos candidatos.
Já Tony Kuok, director da Associação do Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, considera que será difícil manter a operação de cem rádio-táxis devido às condições exigidas pelo Governo.
Kuok diz que as antigas condições aquando do funcionamento da Vang Iek eram melhores. Isto porque a Vang Iek chegou a funcionar com alguns carros que podiam apanhar clientes nas ruas, algo que ajudava, diz, a suportar os custos de operação dos 60% de táxis que funcionavam por chamada.
“O objectivo do Governo é bom, mas sendo um operador, tem que se investir muito para operar só oito anos, preocupo-me se o novo operador conseguirá ter clientes suficientes para recuperar o investimento. Actualmente a economia de Macau já não é tão boa como antes, existem menos pessoas que suportam as despesas normais de táxis, quanto mais com taxas adicionais.”
Tony Kuok mostra-se interessado em candidatar-se ao concurso público, mas “preocupa-se com os custos”. Considera que o investimento é grande demais, até porque o Governo exige a criação de uma central de chamadas a funcionar 24 horas e aplicações GPS. Pelas contas de Kuok, é preciso 30 milhões de patacas só para os carros, fora as despesas de funcionamento e o parque de estacionamento, com as rendas “muito altas”.
Nos critérios para o concurso, o Governo exigiu ainda a instalação de um sistema de pagamento de “moeda electrónica”, além de que a empresa ainda deve satisfazer de requisitos relativos ao número mínimo de veículos, que o Governo não diz quantos são. A data limite de entrega das propostas é dia 14 de Dezembro.

15 Out 2015

As nozes e as vozes

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o período pós-eleitoral, Portugal debate-se com a questão da indigitação de Cavaco, buscando delimitar alternativas com base nas questões estruturantes do País.
Assiste-se nos media a debates sobre questões estruturais e estruturantes, envolvendo partidos que discutem situações com sustentabilidade ou não.
Formam-se facções, fortalecem-se opiniões, e comentadores prós ou contra a esquerda ou a direita manifestam-se abundantemente.
O que porém ressalta como imediata conclusão é que existe um grau de inteligência em todos os quadrantes políticos e as tomadas de posição exprimem posições mais claras enquanto outras se mantêm reservadas, aguardando ocasião mais propícia.
Assim é a característica do exercício político. Ainda assim existem um palco, uma audiência e uma consciência ao nível dos protagonistas.
Sucede que por cá o protagonismo desenrola-se de maneiras peculiares.
O calculismo, em Macau, não é uma questão renal. O calculismo é, em Macau, um gato escondido com o rabo de fora. Mas também de ambições pessoais. E também do exercício do nonsense! Veja-se o que se propõe a debate na primeira sessão de trabalhos da Assembleia Legislativa da RAEM, a arrancar na próxima sexta-feira. 3multilevel_car_park
A questão primeira e suprema vai ser colocada através de uma pergunta: “Por forma a aumentar a rotatividade nos parques de estacionamento públicos, o Governo deve ou não cancelar os respectivos passes mensais, permitindo que o público utilize os lugares de estacionamento em causa?”.
Debrucemo-nos sobre este debate que, para o ser, não se deveria iniciar com uma pergunta de resposta sim ou não, por muito que o Cantonense use a afirmativa e a negativa. Uma posição começa com um ideário consistente, que se firma numa ideia coerente, organizada, o que parece não ser o caso.
Pede-se que as medidas (leia-se cancelamento de passes mensais) a tomar para os parques, que são públicos, permitam ” que o público utilize os lugares de estacionamento em causa”. A questão é redundante, mas, assim posta, faz pensar se porventura os passes mensais são detidos por abusadores TNRs, turistas do Continente em trânsito, ou jogadores temporários de salas VIP.
Alguns senhores do hemiciclo estão sinceramente preocupados com o estacionamento, mas não gostam daquela parte do público que possui legalmente passes, que tem direitos adquiridos. Pensam que os carros tranquilamente estacionados deveriam formar uma espécie de carrossel, em permanente movimento, talvez para reforço da ideia de cidade de entretenimento e lazer!
Contudo, não se conhece uma proposta fundamentada de circulação periférica, de controlo de viaturas em circulação, de limitação da entrada de novas viaturas neste “carrossel” ou “poço do inferno”. Também nada se ouve sobre a eventual obrigatoriedade de todos os prédios em construção terem parques para todos os condóminos.
Esses senhores deputados estão interrogativamente preocupados com os passes, não com os seus portadores, não com a poluição dos veículos, não com a enxurrada de carros que ao longo dos últimos anos verteu sobre Macau.
Seria de esperar um pouco mais. Seria de esperar que para o debate inicial da legislatura fossem apresentadas ideias e propostas de defesa do interesse público, a começar por políticas ambientais, problema premente aqui e na arena internacional. Seria de esperar que fossem apresentadas medidas e soluções para o trânsito caótico e consequente falta de qualidade de vida. Mas não, estão preocupados com os passes dos parques públicos. Tout court.
Aplaudo entusiasticamente a ideia do senhor deputado Chan Meng Kam em se construírem parques inteligentes como existem noutras paragens. É, indubitavelmente, um contributo para a solução do problema, ao contrário da proposta do carrossel apresentada pelos seus colegas.
A este propósito, indago-me se seria oportuno perguntar se também alguns dos senhores deputados não deveriam dar lugar a outros, seguindo o sistema de rotatividade. Perdoe-se-me a pergunta, mas é tão legítima como a outra.

14 Out 2015

Sem ideias

[dropcap style=’circle’]À[/dropcap]s vezes acontece. Especialmente quando não se faz o trabalho de casa, e foi isso que disse ao editor do Hoje Macau antes de começar este texto. Não a parte da preguiça, claro, mas a da falta de ideias. Mas, em boa verdade, basta abrir os jornais para surgirem umas quantas. Algumas, todavia, não dão muitas linhas como é o caso da próxima: lia a semana passada neste mesmo jornal que um director de uma ahmm… respeitável empresa de junket disse à imprensa que o combate à corrupção na China lhes estava a prejudicar o negócio e por isso consideravam fechar portas.
Irreal não é? Certamente, para nós que já aqui andamos há uns tempos sabemos que para cá de Bagdad se passam coisas inenarráveis, mas esta… caramba! O lado positivo é o cair oficialmente a máscara, o resto é surreal apesar de existirem efeitos conexos positivos deste levantar de ferros dos junkets como se notou ontem no discurso do Chefe do Executivo ao apelar no fórum Mundial de Turismo para a junção deste com a cultura. Naturalmente, esta união de facto, numa primeira análise, aponta para a produção de cultura comercial para entreter as massas mas contra o qual nada me impele. Resta-nos aguardar que a política cultural venha a ser desenhada não só para entreter as massas mas também para apoiar a produção cultural de base pois sem ela não será possível chegar a lado nenhum. Os sinais, todavia, parecem positivos notando-se que a palavra está a chegar aos actos e o fenómeno das indústrias criativas a começar a ser entendido. A TDM também parece estar a aquecer os motores o que só pode ser saudado.
Continuamos a folhear os jornais e algures lê-se que os americanos acham que Macau deve avançar rapidamente para as directas. A notícia não deixa, por um lado, de gerar um certo desconforto e, por outro, gerar mesmo alguma irritação ao despoletar aquela sensação de que os americanos metem mesmo o bedelho em todo lado achando que o mundo vive, ou deve viver, à imagem deles. Ainda bem que assim não é, claro! Com o nível dos candidatos políticos que têm em casa, com eleições de resultados duvidosos (como o célebre caso da Florida), com tiroteios em universidades dia sim dia não, com uma infra-estrutura em cacos e uma dívida publica superior a 100% do GDP mais valia que estivessem calados e arrumassem a casa primeiro. Depois olhamos para Portugal e pensamos em escrever uma comédia. Daquelas rocambolescas, à Vasco Santana, plena de mal entendidos e confusões, o que não seria mau se olhássemos exclusivamente por essa perspectiva e nos olvidássemos da quantidade de vidas em jogo. Senão vejamos os ingredientes da trama: um líder socialista ansioso por poder mas aos papéis e a piscar os olhos em todas as direcções menos na dos que o querem ver dali para fora depois de ter interrompido uma série de vitórias do PS. O pessoal do PC e do Bloco a esfregarem as mãos enquanto exclamam para os seus botões, “É desta! É desta!” ainda que para isso tenham de abençoar a Europa e o euro, a menos que o PS dê uma improvável volta de 180 graus; o próprio PS serve de alavanca da comicidade fazendo jus à expressão partido, com uns a renegarem acordos com a direita e outros a dizerem exactamente o mesmo se for com a esquerda. Depois como personagem equivoca da história, surge um presidente desejoso de abençoar os afilhados enquanto estes vão roendo as unhas por começarem a perceber que não vão conseguir vender mais propriedade pública depois de todas as promessas que foram fazendo aos amigos e a outros, leia-se futuros amigos estrangeiros. Na plateia, senta-se o Zé a olhar para a batalha campal com discussões de pouco conteúdo, ignorante que o mundo em geral, apesar do que lhe vão dizendo, está-se nas tintas se Portugal implode ou não. O único problema para o resto do mundo seria mesmo o Cristiano Ronaldo ir no embrulho, mas esse também pode ser nacionalizado espanhol e o assunto morria aí; porque, em boa verdade, a diplomacia económica do tal de Portas serve apenas para vender chouriços, produtos baratos e pouco mais. Basta olhar para o nosso caso aqui, insertos no maior mercado do mundo e onde AEICEP tem apenas dois executivos: um aqui e outro em Xangai. É assim…
Viramos a página, porque em Portugal o resto é apenas futebol, ou lá o que lhe chamam por lá, pois joga-se mais em debates televisivos do que no relvado, mas ao virar a página percebemos que a comédia não é um exclusivo português ao vermos a entrevista de Cameron ao Channel 4 britânico onde literalmente se engasga e não responde porque é que o país que dirige votou a favor de colocar a Arábia Saudita na presidência do conselho de Direitos Humanos da ONU. Isto quando todos sabemos que direitos humanos é coisa que não existe por aquelas bandas, quando todos nos começamos a aperceber que a raiz do mal é mesmo a Arábia Saudita, quando todos se começam a entender que grande parte da instabilidade no Médio Oriente é provocada pela família Saudi, quando cada vez se tornam mais evidentes as ligações entre o terrorismo internacional e o dinheiro dos monarcas absolutistas do petróleo. Depois estes que dão palmadas nas costas do Saudi (ajoelham-se?) têm a lata de falar da China, um verdadeiro Jardim da Celeste comparado com aquele tenebroso país que transformou Meca num centro comercial, onde se culpam os peregrinos por se terem atropelado uns aos outros mas não as condições impróprias do local, e onde falar de direitos das mulheres é igual a ofensas ao profeta.
Voltamos a Macau onde a notícia que a manutenção do canídromo foi sujeita a uma mini sondagem promovida pelos Kai Fong nos chama a atenção por concluir que metade dos inquiridos quer ver aquela coisa dali para fora. Mas a alegria desvanece-se quando percebemos que dos que apoiam a saída do canídromo do Fai Chi Kei ninguém o faz pelas condições tenebrosas dos caninos mas por questões mais prosaicas como o barulho, a parca contribuição para a zona, ou a necessidade de habitação social. Enfim, todas razões legitimas, mas…
Para não terminar numa nota menos positiva folheei mais um pouco os jornais e descobri duas notícias agradáveis: a primeira vem da Tanzânia e diz-nos que apanharam uma matrona chinesa, de seu nome Yang Feng Glan, considerada a maior traficante de marfim operando impunemente naquele país há cerca de 14 anos e sendo responsável pelo abate de cerca de 800 elefantes. Lindo! Depois de pagar a brutal multa que lhe aplicaram deviam mandá-la para a Arábia Saudita. A outra refere que os cientistas descobriram um cogumelo que cresce nas torrentes de lava do Hawaii; uma variante ainda sem nome da espécie Dictyophora que provoca o orgasmo imediato, atenção, imediato, na maioria das mulheres que o cheiram. Uma torrente de lava, ao alcance do nariz, portanto. Se quiserem saber mais, o estudo está a ser conduzido por John C Holliday e Noah Soule. Até para a semana, caros leitores.

MÚSICA DA SEMANA
Música para se sentir feliz. Ao ouvir, duvido que não se lhe assome um sorriso aos lábios ou que o pé não bata pelo menos um bocadinho. Se o movimento chegar às ancas… missão cumprida!
Lykke Li – “I’m Good, I’m Gone (Fred Falke Remix)”
“Yeah, I’m workin’ a sweat
But it’s all good
I’m breakin’ my back
But it’s all good
‘cause I know I’ll get it back
Yeah, I know your hands will clap”

14 Out 2015

Oily Duck Art, playground | Suey Ho e Syen Lou, fundadora e sócia

Para matar a pressão, Suey e Syen acham que pintar é a melhor maneira, especialmente se acompanhado com vinho e comida. Apesar de não terem um local fixo, as duas responsáveis da “Oily Duck Art” organizam actividades uma vez por mês para os clientes que se querem expressar através de pincéis

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]que se faz em Macau aos fins-de-semana para relaxar? Ir ao cinema, lanchar e jantar fora ou apenas descansar em casa? Há mais do que isso, agora. Desde que Suey Ho se lembrou de criar uma actividade relaxante para as pessoas de Macau, além das actividades comuns que por cá encontramos.
“Queremos que os clientes fiquem relaxados e confortáveis enquanto pintam, comem e bebem vinho”, explica ao HM a fundadora da Oily Duck Art playground, que organiza a actividade uma vez por mês. “Sip & Paint” é o tema para este espaço de entretenimento, lazer e arte.
À falta de um sítio fixo, o “Sip & Paint” desdobra-se em lugares diferentes. Para Outubro, o local da actividade é o Edifício Montepio, na Avenida Doutor Mário Soares.
O negócio foi criado há três anos pelo primeiro sócio de Suey, que arrendou uma loja na freguesia de São Lázaro durante meio ano, mas desistiu por ter poucos clientes.
Na altura, Suey acabara o curso de Design de Moda nos Estados Unidos. Quando voltou para Macau, não conseguiu procurar um emprego que se apropriasse à licenciatura que tirou, mas achava o negócio que partilhava com o sócio tão interessante que aceitou continuar sozinha. IMG_0173
“Quando tínhamos a loja, os clientes podiam vir quando quisessem e preparávamos tudo todos os dias. Fazíamos eventos especiais, tal como no Dia dos Namorados”, relembra.
Depois de sobreviver mais de um ano, a responsável confessou que “nada pagava a renda”, que atingiu cerca de 20 mil patacas mensalmente.
Pensou em desistir, mas conheceu os actuais dois sócios, que já tinham experiência de uma actividade semelhante em Hong Kong e que queriam trazê-la para Macau de qualquer forma.
Os três decidiram, em Maio deste ano, organizar as actividades mensalmente em vez de arrendar uma loja fixa, fazendo com que não só as actividades organizadas pudessem ser mais flexíveis, mas também sem terem a preocupação do espaço.
Suey explica que as actividades estão abertas apenas a oito a dez clientes de cada vez devido aos limites de espaço nos sítios que a empresa aluga para a ocasião. Um dos exemplos que a fundadora dá para explicar como funciona este passatempo é o da organização de uma festa que tinha como tema o chá. Os convidados de um restaurante puderam apreciar esta bebida, enquanto pintavam durante uma tarde relaxante. E tudo para fazer algo diferente em Macau.
“Quero que haja algo mais para as pessoas se divertirem em Macau. Além dos casinos e hotéis, como é que nos podemos divertir em Macau? É o que pensam muitas pessoas de Macau e eu quero quebrar isso. Assim a actividade “Sip & Paint” pode proporcionar uma outra experiência no território, pode fazer as pessoas esquecerem-se da pressão e das chatices de Macau enquanto estão concentradas a pintar, temporariamente”, explicou.
Syen Lou, uma das sócias de Ho, explica-nos que vai criar também actividades mais diversificadas, para que os clientes possam não só pintar no papel, mas também em pano, calças de ganga, malas, vasos ou garrafas de vinho.
Suey e Syen esperam desenvolver o mercado de Macau, que consideram não estar maduro o suficiente. “Mesmo que haja mais de 600 mil pessoas aqui, só uma pequena parte procura esta actividade relaxante.”
Além dos clientes individuais, a Oily Duck Art playground organiza actividades para as empresas para actividades de ‘teambuilding’.
“Normalmente, quando uma empresa quer fazer actividades de consolidação de equipa para os funcionários, fazem um passeio ou cozinham juntos para unir os trabalhadores. Também esperamos atrair mais empresas a fazer workshops criativos no Oily Duck para os funcionários começaram a ‘think out of the box’”.
Em Hong Kong, as pessoas já conhecem bem este tipo de actividades e têm mais vontade em participar. Mas em Macau, para Syen, “as pessoas não querem gastar centenas de patacas para fazerem este tipo de actividades”. A mesma situação acontece nas empresas locais, porque, até agora, as que já participaram são provenientes de Hong Kong ou do estrangeiro.
Mesmo assim, a Oily Duck já cooperou com a Universidade de Macau e Suey considera que os estudantes são mais propícios ao contacto com a arte.
“Os estudantes acham que a forma como podem pintar na nossa actividade é diferente do que acontece na escola, onde é limitado e o professor avalia a pintura. Aqui não há pressão, desenha-se o que se gosta e não se recebe comentários negativos.”
Quando os clientes não sabem o que devem pintar, a Oily Duck oferece um desenho como referência.  A fundadora frisa que a actividade não é só para os que sabem pintar ou têm talentos artísticos.
“Não somos todos cantores, mas vamos sempre ao Karaoke, então o mesmo conceito deve aplicar-se à pintura”, afirmou Syen. 
A actividade pode ser encontrada na página do Facebook da empresa, com o mesmo nome.

14 Out 2015

AL | Lei permite entrada com 18 anos, mas na prática “não acontece”

Ao contrário de Hong Kong, em Macau qualquer pessoa com mais de 18 anos pode ser candidata às eleições legislativas. Mas Scott Chiang diz que, na prática, o sistema continua a dar voz aos mais velhos. Na região vizinha, o pedido do activista Joshua Wong para diminuir a idade eleitoral de 21 para 18 anos tem sido ignorado pelo Executivo

[dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Gostaria de ver algo a acontecer, gostaria de ver uma mudança dessas acontecer aqui.” As palavras são de Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), em reacção ao que se está a passar em Hong Kong. Joshua Wong, jovem activista líder do chamado movimento “Scholarism”, está a pedir mudanças na Lei Eleitoral para que a idade mínima para uma candidatura ao Conselho Legislativo (LegCo) diminuía dos actuais 21 para 18 anos.
Em Macau, a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM é mais permissiva e prevê que gozam de capacidade eleitoral “as pessoas singulares, residentes permanentes da RAEM e maiores de 18 anos”, sendo que para as candidaturas às eleições legislativas por sufrágio directo se aplica a mesma regra. Mas Scott Chiang diz que, na prática, a situação é igual a Hong Kong.
“A questão é se há acesso dos jovens ao sistema político ou a aprovação da geração mais velha para que adolescentes ou jovens expressem as suas opiniões e coloquem as suas questões. A idade mínima legal de 18 anos é algo bom, mas o verdadeiro problema é se estamos a encorajar os jovens a participar? Pelo contrário, temos os mais velhos a dizerem que os jovens precisam de adquirir experiência. E esse é que é o verdadeiro problema em Macau e não a idade mínima por lei. É a mentalidade da classe dominante”, disse ao HM o presidente da ANM, que chegou a promover um ‘referendo civil’ em Macau em prol da introdução do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo.
“O facto de alguém estar a tentar fazer [mudanças à Lei Eleitoral] em Hong Kong significa apenas isto: ‘porque é que não há mais jovens a participar na política?’ Deveríamos ter mais pessoas como o Joshua (Wong), que representa as opiniões dos jovens”, acrescentou Scott Chiang.

Mentalidades que não mudam

Para o presidente da ANM, “quem está no poder” em Macau é que deve promover a verdadeira mudança. “As pessoas que têm muita experiência, que têm estado na liderança há muito tempo, pensam que são as pessoas certas para ocupar os cargos, mas devem dar espaço à geração mais jovem para expressar aquilo que pensam. Deixar os jovens participar desde cedo [na política] faz com estes fiquem numa melhor posição na altura em que chegarem à liderança.”
Joshua Wong interpôs uma acção para que a idade de candidatura a um mandato do LegCo seja igual à idade mínima para votar em Hong Kong. Em declarações à Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, citadas pela Lusa, o líder do “Scholarism” admitiu que poderá ser candidato a deputado em 2016, caso a sua acção vá avante.
O activista disse que o envelhecimento dos deputados é um dos principais problemas que enfrenta o LegCo, já que muitos rejeitam participar em acções de não-cooperação, como os ‘filibusters’, que são discursos de longa duração que permitem o arrastar indefinido de um debate, forçando a retirada das propostas legislativas.
Entretanto, a Secretária-chefe de Hong Kong disse ontem que o Governo não tem conhecimento de “um forte” desejo da comunidade para aceder ao pedido feito por Joshua Wong. Falando na reunião semanal do LegCo, Carrie Lam não comentou de forma directa a acção interposta para a mudança da Lei Eleitoral.
“Como este assunto entrou em processo judicial, não quero representar a posição do Governo. Apenas posso dizer que durante um longo período de tempo no passado, quando o progresso democrático ou o sistema eleitoral em Hong Kong foram discutidos, não recebemos uma procura muito forte para reduzir a idade para ser candidato de 21 para 18 anos”, disse.
A número dois do Executivo de Hong Kong afirmou, no entanto, que no caso de Joshua Wong ganhar a acção, o Governo teria pouco tempo para alterar a lei antes da eleição do LegCo prevista para Novembro de 2016.

14 Out 2015

TCM | Empresa obrigada a enviar relatório sobre incêndio numa semana

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) já requereu à empresa de autocarros Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) que redigisse um relatório sobre o acidente que teve lugar na segunda-feira e envolveu um autocarro de gás natural que se incendiou.
“A DSAT prestou muita atenção ao incidente de um autocarro movido a gás natural e exigiu que a TCM apresente o relatório do incidente dentro de uma semana”, adverte o organismo num comunicado.
A DSAT frisa que o autocarro em causa ia precisamente a caminho do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis do Canal dos Patos “para uma inspecção especial”. O mesmo organismo atribui o incidente a problemas de um “dispositivo ou circuito eléctrico”, em nada relacionado com o facto do veículo ser movido a gás natural. autocarro_DSAT
A TCM será obrigada a “proceder a uma examinação dos outros autocarros movidos a gás natural” além da entrega do relatório. A empresa tem 20 autocarros deste género.
Em comunicado, a DSAT lembra que todos os autocarros públicos devem ser sujeitos a uma inspecção anual obrigatória, mas também uma outra especial para os veículos em funções. Já para aqueles movidos a gás natural, a TCM terá que entregar um relatório extensivo sobre os veículos de dois em dois anos.
O incidente teve lugar durante a manhã da passada segunda-feira na Ponte Nobre de Carvalho, já junto da rotunda Ferreira Amaral, quando o autocarro se incendiou, não causando feridos. O veículo não transportava passageiros e o condutor escapou ileso.

14 Out 2015

Armazém do Boi | Artista local mostra trabalhos fotográficos a solo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]artista local Chong Hoi apresenta, de 24 deste mês a 29 de Novembro, uma exposição a solo de trabalhos fotográficos sobre a cidade. Intitulada “Gordura”, pretende mostrar um lado mais “sensível” desta cidade onde reina o Jogo, “como se da gordura debaixo da pele se tratasse”, explica o artista.
Chong Hoi teve o seu primeiro filho durante a organização desta mostra, pelo que diz ver a iniciativa como exemplo de que nada acaba onde se pensa: “Esta maravilhosa surpresa e continuação de vida parece ser a melhor forma de ecoar a minha exposição, sendo a vida um círculo onde todos os finais se encontram para evoluir infinitamente”.
Com o lema de que a fotografia espelha o coração de cada pessoa, diz preferir congelar momentos poucos comuns. “Não gosto daquelas fotografias de viagem com cenários bonitos e artificiais”, dando lugar à “captura das ideologias das pessoas, do lado negro da sociedade, das sombras das árvores e de momentos dos quais as pessoas geralmente não se apercebem”, explica. armazem
O artista diz rever nestas películas os olhos do seu avô, por sua vez espelhando a vivência nesta cidade. “[As fotografias] pretendem mostrar um lado mais sensível e humano a esta cidade de Jogo, como os animais e pessoas, que têm debaixo da pele camadas de gordura”, esclarece.
Há ainda estilos vários para todos os gostos, como são as fotografias em formato digital e outras em analógico. “Espero conseguir passar a mensagem de que reputação e riqueza não são objectivos finais (…) de forma a conseguir captar fotografias de qualidade, é preciso cultivar o carácter”, disse Chong.
A mostra tem entrada gratuita e pode ser vista entre as 12h00 e as 19h00 diariamente. Esta conta ainda com o apoio do IACM e da Fundação Macau.

14 Out 2015

Economia | Investimento do exterior sofre queda de 27%

Em 2014, Macau somou 26,3 mil milhões de patacas de investimento directo do exterior, valor que sofreu uma queda de 27,2% face ao ano anterior. O investimento foi aplicado, essencialmente, nos ramos de actividade bancária, do Jogo, da corretagem e do comércio por grosso e a retalho. Foi no sector do Jogo que mais dinheiro foi investido, somando-se 12,4 mil milhões de patacas. Os investidores são originários das Ilhas Virgens, das Ilhas Caimão e de Hong Kong. “Por seu turno, o fluxo do investimento directo no exterior das empresas do território correspondeu a 5,4 mil milhões de patacas, consequentemente, o valor líquido do fluxo do investimento directo totalizou 20,9 mil milhões de patacas no ano de 2014”, de acordo com informações dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O rendimento do investimento directo no exterior foi de 85 mil milhões de patacas no ano em análise, traduzindo um acréscimo de 7,5% em relação a 2013, adiantam os mesmos dados. As empresas locais com investimentos no exterior foram quem mais lucrou no ano passado, tendo atingido um crescimento recorde de 174,6% face a 2013.

14 Out 2015

AL | Entregue proposta de debate sobre terrenos de habitação pública

O deputado Ng Kuok Cheong entregou na Assembleia Legislativa um pedido de debate sobre a recuperação de terrenos pelo Governo, para que sejam destinados à construção da habitação pública

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, já tem na sua posse mais um pedido de debate, este apresentado pelo deputado Ng Kuok Cheong. A questão dos terrenos volta a ser o tema escolhido pelo deputado do campo pró-democrata, sendo que o debate pretende analisar a recuperação dos terrenos por parte do Governo para que possam ser destinados à construção de mais casas públicas. Ng Kuok Cheong pede ainda que seja eliminado o sistema de sorteio e que volte a ser introduzido o regime de pontuação no processo de candidaturas à habitação pública.
Na nota justificativa, o deputado lembrou que o Instituto da Habitação (IH) afirma já ter feito o sorteio dos candidatos a uma habitação económica na semana passada para a atribuição de 1900 casas. Contudo, Ng Kuok Cheong refere que ainda há mais de 42 mil candidatos, sendo que 40 mil deles se mostram “desapontados” por não saberem quando é que vão ter as chaves da nova casa.

Outro sistema

Quanto à introdução do regime de pontuação, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) respondeu ao deputado em Setembro que o Governo não pode voltar a ter o antigo sistema porque o tempo para fazer a avaliação e pontuação é longo. O organismo diz temer mais atrasos para as famílias aptas a receber casa, para além de contribuir para a acumulação de candidaturas.
Contudo, Ng Kuok Cheong reitera que actualmente os 40 mil candidatos continuam à espera de uma habitação económica depois do sorteio, defendendo que os atrasos não se devem ao regime de pontuação, mas sim à falta de habitação pública no território.
“Considero que se o Governo tiver políticas confirmadas e fizer um ajuste aos terrenos desocupados ou envolvidos em casos de corrupção podem ser construídas mais habitações públicas, o que irá juntar-se à criação de 28 mil fracções económicas na zona A dos novos aterros”, escreveu o deputado na nota justificativa.
Para Ng Kuok Cheong, a recuperação dos terrenos “resolve por completo o problema da acumulação da lista dos candidatos”. O regresso do regime de pontuação iria ainda permitir a criação de um calendário concreto para o acesso às casas.

Críticas a modelo de atribuição

Uma residente local entregou ontem uma carta na sede do Governo criticando que o sorteio de habitação económica não soluciona o problema sentido pelos residentes na obtenção de uma casa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a cidadã de apelido Ieong tem uma família composta pelos pais de 70 anos e uma filha de 12, tendo ficado em 1700º na lista para a atribuição de habitação económica. No entanto, a residente diz prever que só deverá conseguir uma fracção T1, de tamanho insuficiente para a sua família. O deputado Ng Kuok Cheong, que acompanha a iniciativa, recorda que em 2013, 800 das fracções a concurso eram T1. O deputado acredita que este modelo de atribuição não satisfaz a necessidade dos residentes, já que as famílias são qualificadas e não têm aquilo a que se candidataram.

14 Out 2015

Recursos Humanos | Chui quer reforçar cooperação com Camboja na formação

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Chefe do Executivo teve um encontro com o primeiro-ministro do Camboja, Hun Sen, onde mostrou vontade de reforçar a cooperação com este país na área da formação e intercâmbio de recursos humanos. Chui Sai On quer também apostar numa maior colaboração na área da cultura. Já o primeiro-ministro vai mais longe e aponta o sector do investimento como outra das áreas em que os dois países podem colaborar.
“No que diz respeito ao investimento, [Hun Sen] defende o reforço do investimento de empresas de Macau no seu país, pois embora a RAEM seja um pequeno território, o seu peso económico é bastante elevado”, revela um comunicado do Gabinete do Chefe do Executivo.
Hun Sen sugere ainda que sejam criados acordos em termos de exportação, no sentido de fazer trocar comerciais de lá para cá. Chui Sai On apontou que o Instituto para a Promoção de Comércio e Investimento de Macau (IPIM) poderia servir como plataforma de comunicação para o estabelecimento de empresas locais naquele país. chui sai on han seng
O encontro teve lugar na passada segunda-feira em Santa Sancha, por ocasião do Fórum de Economia de Turismo Global 2015, que dura até hoje.
As relações diplomáticas da RAEM com o Camboja foram estabelecidas em 1958, “mantendo sempre boas relações”, refere o Gabinete. Esta cooperação bilateral, alerta o mesmo documento, acontece já nas áreas económico-comercial e do turismo. Hun Sen parece estar de acordo com a premissa de Chui Sai On, que refere que o desenvolvimento da estratégia da faixa comercial da Seda “vai aproximar o seu país de Macau, pois ambos situam-se no percurso da Rota Marítima da Seda”.
No campo do Turismo, o dirigente do Camboja defendeu a eventualidade de serem criadas rotas de voos directos entre as duas regiões, “o que poderá beneficiar o intercâmbio entre o Camboja e regiões adjacentes a Macau”, proposta que o CE prometeu estudar. “Por último, Chui Sai On propôs que Macau seja aproveitado como plataforma de cooperação de comércio e serviços entre a China e os Países de Língua Portuguesa e, assim, ser uma ponte de promoção dos produtos agrícolas do Camboja, e outros, naqueles países”, informa o documento.

14 Out 2015

Preocupações com impacto da ponte HK-Zhuhai-Macau

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Si Ka Lon mostrou-se preocupado com a eventualidade da construção da zona A dos novos aterros poder vir a afectar o processo de edificação da secção entre a cidade e a RAEHK da ponte Macau-Hong Kong-Zhuhai. O deputado pede assim ao Governo que faça uma avaliação sobre as consequências da construção da ponte no desenvolvimento económico.
Numa interpelação escrita, Si Ka Lon lembrou que a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau deverá ter carros a circular em 2017, altura em que o triângulo regional vai integrar “um círculo de vida numa hora”, promovendo as suas economias locais. Na parte de Hong Kong, referiu, existe um terreno de 130 hectares reservado para uso comercial, incluindo hotéis, entretenimento e compras, o que vai consolidar a ligação, em termos logísticos, com o interior da China. ponte macau zhuhai hong kong
No entanto, Si Ka Lon acha preocupante que as obras da parte de Macau, onde vão ser construídas instalações, ainda não tenham começado. O deputado considera que o Governo deve esclarecer a orientação e planeamento do desenvolvimento da ponte, evitando a “marginalização” da economia de Macau face à competitividade entre as regiões. “A inauguração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai trazer oportunidades para a indústria de logística, de convenções e exposições, bem como do turismo”, escreveu. “O Governo já fez uma avaliação ou estudo sobre a influência da ponte no desenvolvimento de Macau, o aproveitamento de oportunidades para promover a diversificação da economia e consolidar a competitividade da indústria turística e de lazer?” questionou.  

14 Out 2015

IH | Kaifong criticam subsídio atribuído a edifícios industriais

Apesar de o Governo ter lançado uma medida que visa apoiar à reparação de edifícios industriais, os Kaifong dizem que o apoio é insignificante e pedem outras medidas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s edifícios industriais já estão incluídos no plano de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial, o qual já abrangia os edifícios residenciais e comerciais. Contudo, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) considera que o montante do subsídio pode não ser suficiente para reparar os edifícios e pede ao Governo para avaliar a situação real.
Chon Chong, chefe do centro de recursos de gestão predial dos Kaifong, considera que a atribuição do subsídio pode levar os edifícios a criar assembleias de condomínios e a manter a gestão e reparação dos prédios, mas os montantes não chegam para cobrir todas as despesas.
“As fracções dos edifícios industriais têm uma área grande, mas com o fundo o valor máximo do subsídio pode cobrir apenas 30% do custo total da obra. Se a obra custar milhões, o Governo subsidia apenas 50 mil patacas, o que é uma gota no oceano”, disse o responsável dos Kaifong, defendendo a criação de um plano especial de apoio financeiro para edifícios industriais.

Sugestões práticas

Chon Chong sugere que o Governo observe a aplicação prática do fundo de reparação predial, compreenda as razões para a criação de mais assembleias de condomínios e analise a reparação e manutenção dos edifícios.
Segundo seis despachos publicados no Boletim Oficial (BO) e assinados pelo Chefe do Executivo, os edifícios com finalidade industrial passam a estar incluídos nos seis planos de apoio financeiro do fundo. O dinheiro visa ajudar os proprietários a criar assembleias de condomínio, a conceder crédito sem juros e a apoiar parte dos custos de obras de reparação.
A ideia é incentivar os proprietários dos edifícios com finalidade industrial para a realização da reparação das partes e instalações comuns dos edifícios, mas também apoiar as pequenas e médias empresas a melhorarem o ambiente de negócios. Os seis despachos entrarão em vigor a partir do dia 13 de Outubro de 2015.
A par disso, o prazo de candidatura ao Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos foi prorrogado por mais um ano, até 9 de Fevereiro de 2017.

14 Out 2015

Fringe 2015 | Festival artístico junta grupos dos quatros cantos do mundo

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se Fringe e tem como objectivo ser pouco convencional. Trata-se de um festival anual que tem sempre lugar por volta desta altura do ano, contando com a participação de grupos artísticos de todo o mundo. Este ano estarão em Macau grupos do Brasil, da Bélgica, França, Portugal, China continental, Guangzhou, entre outros países. Organizado sob o mote de “coração, crianças e olhos grandes”, o Fringe 2015 pretende mostrar ao público a liberdade que a arte pode trazer, fazendo com que as pessoas agucem a sua curiosidade.
É entre os dias 1 e 15 do próximo mês que os artistas saem à rua e actuam em 17 diferentes locais da região, incluindo nas Casas-Museu da Taipa, nos cafés Falala, Buddy, Mind e Philo, na Rua da Palha, nas Ruínas de S. Paulo, no Largo do Senado e no edifício do Antigo Tribunal. A calendarização das actividades está disponível na íntegra no website oficial do evento, em www.macaufringe.gov.mo. fringe
A iniciativa, desenvolvida pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em 1999, tem como objectivos explorar a criatividade, o desenvolvimento da arte moderna e a reflexão sobre a vida e comportamento da população.

Espalhado por todo o lado

É com recurso a elementos multimédia, maquilhagem e instalações artísticas que o Fringe ganha vida. Entre os diferentes espectáculos estão Abstracção e Elementos, da responsabilidade do grupo local ArtFusion. Os projectos, englobados na iniciativa “Arte Aqui, Arte Ali, Arte Acolá”, dão primazia à dança, pinturas faciais e à interacção entre a natureza e o ser humano. Estes realizam-se nos dias 2,4, 9, 10, 11 e 14 de Novembro.
A iniciativa é inspirada “na Natureza humana e do corpo e nas características que nos distinguem, enquanto seres que somos, seres que pensam e que agem”. A ArtFusion vai contar com artistas de vários países, incluindo do elenco do espectáculo “House of The Dancing Water”.
O brasileiro Alfredo Silva faz uso do seu talento de artistas circense para apresentar aquilo a que chama de “a mãe de todas as artes”, com um espectáculo de entrada gratuita às 15h30 de dia 2, nas Ruínas de S. Paulo, e um outro no dia 15, no mesmo local. Desta vez, trata-se da peça “A vida numa bolha”, que se foca na viagem de um balão pelo mundo. “Como será a vida dentro de um balão?”, questiona o artista. Também este espectáculo tem entrada gratuita.

Teatro e dança na linha da frente

O teatro desempenha aqui um papel principal, com quase dez das actividades centradas nesta arte. Entre elas está uma encenação do conto do Capuchinho Vermelho pelo português Sérgio Rolo, a acontecer às 15h00 e às 20h00 de dia 8, com entrada a 50 patacas, na praça do Lago Nam Van. O Fringe traz ainda as companhias taiwanesas Estúdio Myan Myan e Oz, nos dias 11, 12 e 15 do próximo mês. Ambos os grupos apresentam peças originais no edifício do Antigo Tribunal, na Avenida da Praia Grande. Em cena estarão peças de teatro experimental, sobre pais e filhos e o valor da beleza na sociedade actual.
De Macau, França e Hong Kong chegam as outras quatro companhias de teatro, que se preparam para actuar em diferentes palcos nos próximos dias 2,3 e 11. Em cena serão explorados temas como a falta de condições básicas de sobrevivência, instalações multimédia, prazer e desilusão no universo do sexo ou a história ficcional de um menino perdido numa floresta. Os espectáculos da Her Story Polygon, da Compagnie Les Rémoleurs, da Associação Point of View e do Teatro da Areia Preta realizam-se nas Casas-Museu da Taipa, nas Ruínas de S. Paulo, no Teatro Hiu Kok e no espaço de lazer da Rua dos Sacerdotes.
O cartaz apresenta ainda três iniciativas de espectáculos de dança contemporânea de grupo provenientes de Macau, Portugal e Alemanha. Poucas das actividades são pagas e o bilhete de entrada nunca ultrapassa as 50 patacas. A organização chama ainda a atenção para a realização de duas actividades de promoção da protecção ambiental: uma sobre a protecção e limpeza dos oceanos e uma segunda acção de voluntariado, desta vez ligada ao ambiente em geral.

Além-dramatização

O documentário Praias de Plástico será apresentado em vários locais da região. Da autoria de Edward Scott-Clarke, foi realizado em 2012 e retrata a vida do plástico desde a sua invenção, no século XIX. O filme contém comentários de ambientalistas acerca do destino a dar a este material, mostrando o estado actual das costas do Havai e da Grã-Bretanha. A sua apresentação acontece ao final da tarde, de 3 a 5 em três locais distintos.
Finalmente, o Fringe 2015 oferece aos mais criativos e interessados a oportunidade de criarem os seus próprios instrumentos de música electrónica, com o workshop Sintetização DIY, a acontecer das 14h00 às 17h00 de dia 8, no Antigo Tribunal. É a oportunidade, explica a organização, de “criar a própria mesa misturadora de som”. A música electrónica conta a marcar passo com um concerto de música experimental às 20h00 de dia 7, também no Antigo Tribunal.
O evento conta com um orçamento de dois milhões de patacas para a edição deste ano.

14 Out 2015

Hospital | Falha no cumprimento de regras leva papéis confidenciais às ruas

Documentos de pacientes do São Januário voaram de um camião do lixo e espalharam-se pela rua. Os papéis, confidenciais, deveriam ter sido destruídos, mas uma falha no cumprimento das regras fez com que fossem parar às ruas, motivando um pedido de desculpas da parte do hospital público

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ocumentos confidenciais de pacientes do Centro Hospitalar Conde de São Januário foram parar à Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, depois de terem sido transportados num camião do lixo sem terem sido destruídos. O insólito aconteceu na noite de segunda-feira e levou a uma conferência de imprensa para os responsáveis do hospital público pedirem desculpa.
Houve ainda tempo para uma investigação preliminar do caso pelo Centro Hospitalar, que frisou que o caso se deveu ao incumprimento das normas gerais para o tratamento de dados pessoais de doentes.
“A maior parte dos documentos são provenientes do serviço de patologia clínica, que é o laboratório do hospital, e na origem disso está o incumprimento de normas que estão estabelecidas e em prática no hospital no que concerne à recolha de material confidencial”, disse o vice-director do hospital, o médico Mário Évora.
Os documentos – que não se sabe exactamente quantos eram – estavam num saco do lixo normal e não foram destruídos ou colocados em sacos próprios para o efeito, que são utilizados quando há demasiados papéis para triturar e recolhidos de forma diferente do lixo comum.
O saco caiu de um camião do lixo e os papéis – que seriam, na sua maioria, requisições de análises segundo a rádio Macau – ficaram na via pública. Foi um profissional do hospital que deu o alerta.

Mais medidas

O Centro Hospitalar admitiu que enviou para o local trabalhadores que trataram de “recolher a maioria dos documentos”, tendo sido recolhidos cerca de 60, mas não sem antes terem sido colocados vídeos e fotografias nas redes sociais. “Dada a importância do caso”, o hospital fez questão de pedir desculpas publicamente.
Os Serviços de Saúde deram indicações ao São Januário para que seja instaurada uma “rigorosa investigação interna” que, depois de concluída, será dada a conhecer ao público.
Entretanto, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, adiantou que vai averiguar a questão, sendo que o responsável da tutela só soube do sucedido através dos jornalistas.
“Tendo em conta que envolve dados pessoais dos cidadãos, esta situação não poderá repetir-se”, frisou, à margem do Fórum Global de Turismo.
O hospital garante que vão ser tomadas mais medidas para evitar situações semelhantes, que passam pela colocação de mais máquinas trituradoras e fazer “uma revisão completa” dos procedimentos.
O hospital apela ainda ao público que, caso encontre quaisquer documentos, os devolva.

14 Out 2015

São irmãos, músicos e tocam na rua a troco de reconhecimento e dinheiro

Há noites em que a passagem subterrânea junto ao casino Wynn se enche de música. Os protagonistas são Peter e Randy Lok, irmãos e músicos amadores que preferem tocar na rua e que amealham uns trocos para comprar materiais de música. Já tiveram problemas com a polícia, mas nem isso os faz desistir

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]aquele túnel é um entra e sai de gente que nunca pára. Na passagem subterrânea entre o casino Wynn e o Hotel Lisboa passam diariamente novos e velhos, turistas ou locais, que duas a três vezes por semana são surpreendidos por algo que não se vê nas ruas de Macau: jovens a tocar a troco de dinheiro. As autoridades locais não vêem com bons olhos a música nas ruas sem a devida licença, mas Peter e Randy Lok descobriram que naquele túnel podem continuar a tocar sem ser incomodados pela polícia.
Tocam duas a três horas por noite e chegam a fazer até 200 patacas por cada concerto improvisado, que depois lhes permite comprar guitarras e outros equipamentos. São irmãos e a paixão pela música surgiu desde cedo. Contudo, os destinos dos jovens prometem ser diferentes.
Peter Lok está a terminar o curso de Gestão no Instituto Politécnico de Macau (IPM) e quer um emprego estável, optando por tocar nos tempos livres. Randy trabalha numa loja e não quer deixar de ser músico. “Quero fazer isto para sempre”, disse ao HM.
Peter conta que já tentaram tocar no Senado, mas que a polícia lhes barrou o caminho. “Gosto de tocar aqui porque tenho sempre público. A primeira vez que toquei aqui não pedi dinheiro, porque sempre achei que a música, as canções, serviam para tocar as pessoas. Mas agora tenho mais pessoas que me apoiam e cada vez gosto mais de tocar”, contou ao HM.
“Os turistas da China, os jogadores, dão-me muito dinheiro. É bom porque no continente há muitos músicos a tocar na rua, mas em Macau só há duas ou três pessoas que tocam música assim”, disse Peter. “Normalmente toco músicas mais antigas e algumas pessoas conhecem as canções e começam a cantar comigo. Mas muitas vezes toco as minhas próprias músicas, que eu próprio compus, e o público parece gostar”, assegura. RANDY3_HM
Peter começou a tocar guitarra quando entrou para o ensino superior, algo que já se transformou numa paixão. “Os meus pais dão-me apoio, porque esta é a única coisa que continuo a fazer há muito tempo. Antes joguei basquetebol, por exemplo, mas durou apenas três meses. Mas já toco há quase três anos.”
Além de ser estudante, Peter tem ainda um trabalho em part-time, que concilia com os estudos. Randy tem uma banda e às vezes dão concertos em Zhuhai.

A música e a polícia

Peter e Randy Lok já fazem isto há tanto tempo que são conhecidos pelos polícias, que já têm uma postura bem mais branda em relação à sua actividade. “A polícia não permite música nas ruas. Em 2013 fui para a esquadra muitas vezes, porque não me deixavam tocar e recolher dinheiro. Hoje em dia eles vêem-me, só me dão sugestões e vão embora”, disse Peter.
Como estes irmãos, há mais um ou outro músico amador que toca em locais escondidos da cidade. Randy Lok assegura que muitas vezes se juntam no túnel e tocam juntos, como bons amigos.
“Há poucos lugares onde um músico pode tocar. Os grandes casinos usufruem de grandes espaços e só temos lugares no Iao Hon ou Areia Preta, por exemplo. As rendas são extremamente elevadas para os músicos e o Governo não dá apoio. Há muita competição em Macau entre os estudantes universitários que querem ser músicos. A competição é boa, mas não têm apoio”, considerou Peter.
Não há horas certas para que estes jovens espalhem música num espaço tão banal. No dia da entrevista era uma versão de “Wonderwall”, da banda inglesa Oasis, que ecoava naquele corredor. Dois dias depois, Randy acabaria por não tocar com o irmão, como estava pensado, pois Peter encontrava-se doente. Mas isso não importa: junto às escadas rolantes, o concerto promete seguir dentro de momentos.

14 Out 2015

Mais de 600 empresas de Macau na Ilha da Montanha

Mais de 600 empresas de Macau já estão registadas na zona de comércio livre da Ilha da Montanha, desde que foi criada em Abril deste ano. Segundo o jornal Ou Mun, os dados foram apresentados no início desta semana numa conferência realizada na província de Guangdong. Hu Chunhua, secretário do Comité Provincial do Partido Comunista Chinês, apresentou os dados relativos a Cantão, Shenzen e Zhuhai, os quais revelam o registo de 33 mil empresas no total, incluindo 619 de Macau. Hu Chunhua defendeu que vai continuar a promover a construção da zona, criando uma ligação ao mercado internacional e uma zona industrial com um nível elevado.

14 Out 2015

Saúde | Ho Ion Sang questiona subsídios para sector privado

O deputado Ho Ion Sang exige explicações aos Serviços de Saúde (SS) sobre a implementação dos subsídios para as consultas externas nos centros de saúde privados. Numa interpelação escrita, o deputado questiona a forma como o Governo vai assegurar a utilização racional dos recursos de saúde em Macau. O deputado da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) recordou quando os SS explicaram que, em 2013, 40% das idas aos serviços de urgência do Hospital de São Januário não foram de facto uma urgência, o que o leva a questionar como estão a ser utilizados os recursos físicos e humanos. A medida do Executivo abrange dois serviços de urgência do Hospital Kiang Wu ou oito centros de saúde de instituições sem fins lucrativos.

14 Out 2015

Eleições UM | “Vigilantes” enviam carta à direcção a pedir transparência

O grupo de “vigilantes” da UM vai entregar uma carta à direcção da instituição, pedindo transparência nas eleições para a associação de estudantes. O colectivo alega intromissão do staff universitário no processo eleitoral

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] grupo de “vigilantes” da Universidade de Macau (UM) prepara-se para enviar uma carta à direcção da UM, onde pedirá esclarecimentos sobre a alegada intromissão do corpo académico nas eleições para a associação de estudantes, classificando esta acção de “inimaginável”. Segundo Jason Chao, é preciso “transparência” em todo o processo eleitoral.
“A associação de estudantes vive separadamente da Universidade”, começou por explicar o activista, que diz que o grupo de “vigilantes” da UM apelida a acção do corpo universitário de “ridícula” e “infundada”. O colectivo começa por fazer duas acusações: a primeira denuncia a recusa da Universidade em fornecer ao corpo associativo as listas dos alunos da UM para efeitos de contagem e identificação no acto da eleição, deixando esta tarefa a cargo de staff da própria instituição. Em segundo lugar está a “insistência da UM” em transportar as urnas para um local “seguro”, tarefa esta igualmente desempenhada pelo corpo de seguranças da instituição.
“Isto mostra que a UM ignora o facto da associação de estudantes ser um corpo legalmente independente com a sua própria linha de acções e normas, incluindo a eleição do seu líder”, acrescentou Chao em declarações aos média, numa conferência que teve lugar ontem.
No entanto, o porta-voz do grupo de vigilantes não se fica por aqui: o activista acusa a UM de fazer afirmações falsas “com o objectivo de fazer com que a sua posição agressiva seja menos evidente”. Jason Chao quer não só que o corpo institucional se afaste do processo eleitoral para o bem das eleições, mas também pelo reputação da Universidade.

Semelhanças de má memória

“A liderança da Universidade está a prejudicar a reputação da escola metendo o nariz onde não deve”, aponta. O activista vai mais longe e compara a presente situação com o mediático caso do afastamento do ex-docente da UM, Bill Chou.
“As semelhanças inegáveis entre este caso e o de Bill Chou só vêm reforçar as dúvidas fundamentadas de antigos alunos da existência de questões políticas no sentido da UM querer controlar as eleições”, justifica. A conferência findou com um apelo de Chao para que todos os antigos alunos se juntassem a esta causa “fazendo frente” ao corpo institucional por eleições justas. “Parem de se intrometer”, urgiu o activista à UM.
O caso da intervenção do corpo institucional nas eleições dos estudantes foi dado a conhecer pela imprensa, que dava conta do sucedido no início desta semana. Os alunos acusam a Universidade de “ingerência abusiva” e a indignação do corpo estudantil surgiu depois do Gabinete de Assuntos Académicos da UM ter anunciado que ia tomar conta da gestão das urnas eleitorais das votações que deveriam ter lugar entre hoje e sexta-feira. Os alunos queixaram-se assim de que a universidade que controlar “demasiado de perto”, a actividade sufragista.

Facebook | Grupo cria página e pede que activistas não intervenham

Foi criada uma página do Facebook que pede aos indivíduos de fora da Universidade de Macau (UM) que não intervenham mais no assunto das eleições da associação de estudantes da instituição. O grupo fala de nomes como o ex-professor da UM, Bill Chou, ou ex-presidente da Associação Novo Macau, Sou Ka Hou. Segundo o grupo, estas pessoas estão a “meter-se em assuntos internos” da universidade. “Além de se criticar a intervenção das autoridades universitárias, devemos expressar o desagrado quanto à intervenção de pessoas externas à universidade neste assunto”, lê-se na página. O corpo associativo é composto somente por alunos e não podemos esperar que a UM se torne na próxima ‘Universidade de Hong Kong’, onde os meios de comunicação intervêm em todos os problemas que existem”, lê-se. Sobre o assunto, Jason Chao comenta apenas que o intuito dos “vigilantes” não é o de interferir nas eleições, mas sim de resolver a questão e ajudar a que estas aconteçam de forma justa. “É um dever de todos nós”, argumentou ontem. F.F.

14 Out 2015

Estudantes | GAES assegura estar a “clarificar” situação de vistos com DSI

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) prometer “clarificar” com a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) o alegado caso desta entidade estar a tratar os alunos chineses de instituições de ensino locais como imigrantes ilegais. O Coordenador do GAES, Sou Chio Fai, diz ainda não ter “informações actualizadas” que confirmem esta notícia, mas assegura que o seu Gabinete “vai tomar a iniciativa” de tratar, juntamente com a DSI, de quaisquer queixas que possam surgir por parte de estudantes estrangeiros a frequentar instituições de ensino superior locais.
A notícia foi avançada na edição da passada sexta-feira do jornal Ponto Final, que dava conta de casos de estudantes estrangeiros a quem estavam a ser dadas 24 horas para deixar a região no caso do seu período de permanência ir além daquele a que o seu curso obriga, mesmo com um visto ainda válido. O caso envolve situações de alunos estrangeiros que, após completarem o curso no qual estavam inscritos em Macau, foram obrigados a abandonar o território em 24 horas, sob pena do seu processo ser encaminhado para a DSI.
Esta acção conta ainda com o aval das universidades e do Governo, já que as instituições enviam às autoridades a lista de alunos inscritos que se formaram antes do seu visto caducar. De acordo com resposta do Executivo ao Ponto Final, a prática é comum e tem cobertura legal, já que, explicam, o visto caduca com a finalização do curso. No entanto, o mesmo jornal aponta para o total desconhecimento dos alunos sobre esta norma, não sendo estes notificados com antecedência. Alguns dos alunos ficaram mesmo impedidos de voltar a entrar na RAEM durante um período que pode ir até cinco anos.
Até agora, Sou Chio Fai destaca que o GAES não recebeu qualquer reclamação. “Da parte dos alunos não locais, não recebemos qualquer tipo de queixa”, esclareceu ontem à margem de uma conferência do Instituto de Formação Turística.
Questionado sobre a legalidade de todo o processo, Sou Chio Fai preferiu não comentar. Pelo menos para já. É que, segundo disse, falta esclarecer toda a situação junto das entidades competentes.

Capacidade das universidades

Na semana passada, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Alexis Tam mostrou vontade em atrair mais alunos estrangeiros para instituições de ensino superior locais. O Coordenador do GAES, Sou Chio Fai, anunciou que o Gabinete já pediu a uma instituição um plano sobre esta matéria. “Estamos a encomendar um plano – a médio e a longo prazo – a uma instituição científica sobre o ensino superior de Macau, mas também tem que ver com o número dos alunos. Neste momento, temos um mecanismo em vigor que é eficaz para gerir os alunos que vêm da China”, acrescentou. Sou prevê que o número de alunos pré-universitários possa descer para metade do número actual em 2020. “Segundo as nossas previsões, o número de alunos finalistas das escolas secundárias complementares é de cinco mil a seis mil por ano e vai descer até aos 3500 entre 2020 e 2021, mas depois vai aumentar e isto tem que ver com a taxa de natalidade”, disse o Coordenador.

13 Out 2015

Lei de Protecção dos Animais regressa à AL

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Lei de Protecção dos Animais vai regressar às mãos da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) ainda este mês. Um membro do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Ung Sau Hong, afirmou que a revisão da proposta pelo Governo já está basicamente concluída, pelo que esta pode chegar a meados de Outubro ao hemiciclo.
Esta revisão é a última feita pelo Governo, depois da proposta ter sido aprovada na generalidade e ter estado em discussão em sede de especialidade. Apesar das polémicas face às penas atribuídas aos perpetradores de violência contra animais, Ung Sau Hong assegura que a pena máxima de um ano de prisão em caso de maus tratos e morte se vai manter e considera que esta já tem efeito dissuasor suficiente.
Ao jornal Ou Mun, o responsável do IACM frisou que a conclusão da revisão aconteceu no Dia da Protecção Animal, ainda que faltem alguns procedimentos administrativos antes desta ir parar à AL. Agora, a proposta é entregue novamente à Comissão Permanente responsável pela sua análise na especialidade “assim que a próxima sessão comece”, algo que acontece na sexta-feira. Depois de ser novamente avaliada pela Comissão, presidida por Kwan Tsui Hang, será votada na especialidade pelo hemiciclo, o último passo antes de entrar em vigor.

13 Out 2015