Flora Fong SociedadeDSSOPT | Moradores queixam-se de obra ilegal com 40 anos Uma obra alegadamente ilegal que terá mais de 40 anos está, agora, a fazer ondas entre os habitantes de um edifício na zona norte. O espaço é público, mas está a ser arrendado para depósito de materiais [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m edifício habitacional, localizado na Avenida Ouvidor Arriaga, terá alegadamente um espaço comum onde há 40 anos foi feita uma obra ilegal, que serve de espaço para depósito de materiais de construção. O local é arrendando e os moradores já apresentaram uma queixa à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) há três anos. Mas, até agora, nada foi feito. O caso foi denunciado pela edição de ontem do Jornal Exmoo, que revela que o espaço está completamente trancado. Ieng, moradora do edifício, afirmou que desde que comprou a casa, em 2009, descobriu que o espaço era ocupado e que só depois soube da existência de uma obra ilegal há quatro décadas. Ieng explicou que a obra pertence à proprietária da loja do rés-do-chão do edifício, a qual arrenda o espaço a uma empresa de construção para depositar os seus materiais. “Já houve moradores que se queixaram à DSSOPT, mas até ao momento não fizeram nada”, apontou a moradora. O jornal Exmoo contactou a proprietária, que admitiu a existência de uma obra ilegal. “No início não queria que usassem o espaço como sala de lixo e que o tapassem com pranchas. Mas, já está ocupado há 40 anos, a DSSOPT não pode fazer nada”, frisou. Para o chefe da Comissão dos Trabalhos Prediais da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), Chen Son Meng, todas as obras ilegais podem causar infiltrações de água, esgotos entupidos e problemas de segurança. O responsável espera que a DSSOPT reforce as obrigações do dono quanto à futura demolição das obras ilegais. O HM tentou consultar a DSSOPT sobre o tratamento do caso, mas até ao fecho da edição não foi possível obter uma resposta.
Leonor Sá Machado SociedadeGoverno pondera Homeopatia como especialidade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Regime de Qualificação e Inscrição dos Profissionais de Saúde poderá vir a incluir, além das 15 já definidas, a Homeopatia como especialidade. O anúncio dos Serviços de Saúde, feito através de comunicado, refere que a redacção do documento final terá em conta a opinião da população, embora notando que esta especialidade não se encontra nos regimes de inscrição profissionais de Hong Kong nem Taiwan. “Lei Chin Ion salientou que a consulta sobre o Regime inclui neste momento apenas 15 profissões, contudo não elimina a eventual necessidade de integrar a homeopatia na consulta decorrente das sugestões provenientes da sociedade”, referem os SS. Outra das novidades é que o Conselho para os Assuntos Médicos está a analisar a eventualidade da futura inscrição dos finalistas do curso de Ciências de Técnicas Bio-Médicas do Instituto Politécnico de Macau, embora actualmente tal seja não seja permitido. “Os alunos que concluíram a licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas do Instituto Politécnico de Macau não podem ser inscritos como farmacêuticos”, começa por referir o comunicado. “O Conselho neste momento encontra-se a analisar de forma pormenorizada as diversas opiniões e quando concluir a análise dará conta do respectivo conteúdo ao público”, continua o organismo. Lei Chin Ion sugeriu ainda, aos jovens com pretensões de ser farmacêuticos, que aguardem pela confirmação da abertura do primeiro curso de Farmácia da região, a ser ministrado pela Universidade de Ciência e Tecnologia. O referido regime esteve em consulta pública, sendo esta já uma fase posterior da qual os SS prevêem ter recebido mais de 60 mil opiniões de cidadãos.
Joana Freitas BrevesImperial Palace | Mais de 200 trabalhadores com salários em atraso Mais de 30 funcionários do Hotel Imperial Palace, ex-New Century, manifestaram-se frente ao complexo, na Taipa, para reclamar os salários que dizem estar em atraso. Um funcionário do hotel, de apelido Lo, disse ao canal chinês da Rádio Macau existirem entre 200 a 300 funcionários locais e não residentes da zona de restauração e do casino a quem não têm sido pagos os salários. Uma parte deles, disse, não tem salário há oito meses. Lo criticou o atraso, referindo que é difícil sobreviver sem a remuneração, pelo que os funcionários já pediram ajuda à Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL) para mediar a questão.
Joana Freitas BrevesFong Chi Keong constrói sede do Governo em Coloane A empresa do deputado nomeado Fong Chi Keong, Empresa de Construção Civil Man Kan, foi a escolhida para executar a “empreitada de concepção e execução da obra das instalações da sede do Governo em Coloane”. O projecto, publicado ontem em despacho no Boletim Oficial, deverá custar quase 30 milhões de patacas, pagas até 2016. O HM contactou o gabinete de Chui Sai On, Chefe do Executivo, no sentido de obter mais esclarecimentos sobre o novo projecto, mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta.
Boi Luxo h | Artes, Letras e IdeiasA propósito de alguns filmes africanos II [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stas linhas continuam umas que se dispensaram a semana passada sobre alguns filmes africanos francófonos. Falou-se de alguns filmes de Ousmane Sembene e de alguns filmes africanos dos anos 80 que recolheram, à altura, merecido favor internacional. Filmes como Yeelen e Yaaba ajudaram a fixar uma imagem rural e tribal do cinema africano. Vários filmes senegaleses dos anos 60 e 70 ajudam-nos a perceber, através das suas sedutoras histórias urbanas, que, felizmente, nem sempre assim é. Eu gosto particularmente de um filme senegalês de 1973, Touki Bouki, de Djibril Diop Mambéty. Nele encontramos, como em Xala (de Ousmane Sembene) o à-vontade de quem sabe, com impecável segurança, demonstrar uma forte crítica ao modo de funcionamento do país e a situações pessoais através de um tom sarcástico e superficialmente despreocupado. Apenas um nível elevado de sofisticação satírica permite esta adequação de um tom humorístico e auto-crítico a este tipo de matérias. O distanciamento irónico de Touki Bouki não é muito diferente do que Ousmane usa com habilidade em Xala e Mandabi e afasta-se da imagem tribal e rural que se veio a associar ao cinema africano. A trama é simples. Um casal tenta reunir dinheiro para poder emigrar para Paris. É impossível não estender a Mory e Anta, os arrogantes heróis desta história, todo o nosso apoio e simpatia. Assim como Xala, este é um filme urbano e gingão, excelente exemplo de como o cinema africano desta altura não merece o paternalismo e a condescendência com que foi tratado quando, nos anos 80, se tornou mais conhecido. Apetece pensar que quem viu este cinema não conhecia o que se passara nos anos 60 e 70. Mais ousado narrativamente é o curto (56 min.) Badou Boy (bad boy), de 1970, também de Djibril Diop Mambéty. O genérico não engana, estamos perante um objecto do tempo, uma espécie de documentário/ficção nouvelle vague onde o protagonista é um rapaz de rua em fuga de um polícia obeso e bonacheirão. Estamos igualmente longe de uma história lamechas sobre um rapazinho pobre, o tom é agressivo, urbano e cool. Outra metragem curta de Mambéty é a comovente La Petite Vendeuse de Soleil, de 1999, o seu último filme, pouco mais de 40 minutos de retrato de um cidade confusa e cheia de animação e sol. A mistura das linhas urbanas de cor e de som de La Petite Vendeuse de Soleil, agressiva, serve de lição a algum cinema de boas intenções mas murcho que hoje se pratica. Sili, a rapariga que protagoniza a história, comove e causa afecto. É parecido, no seu programa, com Badou Boy, e excita no espectador não a pena mas uma admiração firme e combativa. Trata-se assim de uma história que rejeita a imobilização resultante da mera compaixão mas que promove, ao invés, um impulso criativo activo. Sili é uma pequena pedinte, aleijada, de cerca de 10 anos, que é hostilizada por um grupo de rapazes que vendem jornais. Sili impõe-se dedicando-se corajosamente à mesma actividade que eles. La Petite Vendeuse de Soleil (Soleil é o nome do jornal) causa uma disposição activa e revolucionária. O realizador maliano Abderrahmane Sissako realizou 2 filmes, respectivamente de 2006 e 2014, Bamako e Timbuktu, que interessam a estas linhas porque são exemplos de dois filmes africanos que alcançaram reconhecimento internacional recentemente. Pode-se dizer-se sem grande erro – continuando um propósito mais bondoso que académico – que ver os filmes dos dois realizadores senegaleses aqui admirados, Ousmane Sembene e Djibril Diop Mambéty, dos dois malianos Abderrahmane Sissako* e Souleymane Cissé e do burquinense Idrissa Ouedraogo, constitui uma introdução fértil ao pouco conhecido cinema africano.** Bamako é uma engenhosa encenação. Um filme genial na construção que se atinge, de um discurso em que paralelamente se faz desfilar um conjunto de acções e magníficos rostos locais e um tribunal contra o sistema que perpetua no Mali, e em África em geral, a fome, a pobreza e a corrupção. Os culpados são o F.M.I., o Banco Mundial, a Dívida e George Bush, mas também a administração local. É uma queixa exemplar, cujo grito se compõe tanto dos argumentos apresentados em tribunal como de gestos do quotidiano. O engenho consiste na forma como se fundem. Os medos ocidentais da emigração e do terrorismo e a morte e exploração de inocentes são também temas deste tribunal. Bamako causa uma disposição ousada e excitante. Timbuktu está muito bem embrulhado, as paisagens são bonitas (na Mauritânea?) e a indignação que se pretende promover cresce sem grandes violências mas com firmeza. No entanto, não mostra uma construção surpreendente, como acontece com Bamako e é, assim, mais esquecível. Elogie-se a recusa de cair na tentação de estender a apresentação do absurdo a um nível que entre em choque com o tom suave do filme. Permanece em Timbuktu (penso em Bamako) uma sensibilidade aguda no retrato das emoções e das acções simples do quotidiano, mas confesse-se que, conhecendo Bamako, esperava um filme mais ousado e mais surpreendente e não um que se pode fundir num gosto internacional giro. Estou certo que são muito os defensores deste filme bondoso e de ousadias tonais. Timbuktu causa uma disposição contemplativa e amolecida, longe da combatividade que Bamako promove. * Abderrahmane Sissako nasceu na Mauritânia e emigrou cedo para o Mali. Vive em França. O filme, Timbuktu, é considerado mauritâneo. ** O autor destas linhas não desconhece o fenómeno Nollywood mas sobre ele não sabe discorrer. A Nigéria é, depois da Índia, o segundo produtor mundial de filmes.
Leonor Sá Machado EventosMAM | Obras de Zhou Chunya em exposição até Janeiro de 2016 [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Museu de Arte de Macau apresenta até ao próximo ano as novas obras de Zhou Chunya, um dos maiores artistas contemporâneos da China. Com inauguração na sexta-feira, a mostra “Zhou Chunya – Novas Obras 2015” apresenta pinturas que beberam do clássico. “As suas obras revelam um amor pela cultura tradicional e pelo jardim clássico, constituindo também uma tentativa de experimentar a sensibilidade estética chinesa num mundo caótico. Além de uma busca de autenticidade, as suas pinturas regressam ao princípio através de uma transgressão de fronteiras desconhecidas”, explica a organização. Patente até ao dia 3 de Janeiro, das 10h00 às 19h00, exposição compreende 12 pinturas a óleo e uma escultura de bronze pintado, num total de 13 peças do artista. Todas as pinturas a óleo são peças novas, criadas especificamente para esta exposição no MAM. Nos círculos de arte contemporânea chinesa, Zhou destaca-se pela sua mestria no uso da cor, sendo uma das características do seu trabalho o uso de “uma palete pouco habitual e não-naturalista”. O artista nasceu em 1955, durante os primeiros anos da RPC, numa altura de grande agitação social. Desde a infância, experimentou uma série de movimentos e impactos de natureza política, filosófica, cultural e artística. Na década de 1980, decidiu partir para a Alemanha e aí prosseguir os seus estudos procurando um corte com a tradição e buscando novas formas artísticas. “Alimentado pelo neo-expressionismo germânico, Zhou deu início a uma série de reflexões críticas sobre a pintura tradicional, que enriquece o seu tratamento dos temas, assim como a sua forma e linguagem. A sua criatividade combina a tradição chinesa e a paixão ocidental por uma arte com distintas características individuais”, explica o MAM, que acrescenta que o artista tem “uma visão extraordinária e um estilo audacioso e pleno de humor”, algo que o fez atingir uma posição destacada no meio artístico contemporâneo. Organizada também pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e pelo Instituto Cultural, a exposição representa ainda a inspiração de Zhou nas obras dos quatro Wangse dos quatro monges (pinturas de século XVII e do sec XVIII China) , usando referências dos símbolos, temas e técnicas tradicionais chinesas. “Ao representar pedras do lago Taihu, torres e terraços, árvores e ramos, flores e outras cenas, Zhou tentou encontrar uma via entre a arte ocidental e a arte chinesa tradicional, procurando ao mesmo tempo distinguir-se das duas.” A entrada custa cinco patacas, tendo entrada livre aos domingos e feriados.
Leonor Sá Machado PolíticaBitcoin | Jason Chao quer saber se AMCM já legalizou sistema Jason Chao perguntou à AMCM se o uso da Bitcoin está regulamentado por lei. O activista fala de consequências negativas e positivas, como lavagem de dinheiro e um acesso mais fácil a compras online [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau conta com uma série de máquinas de depósito e levantamento de dinheiro em formato Bitcoin (BTC), mas este é ainda um método pouco conhecido e pouco usado pela população. Jason Chao – desta vez a título individual – enviou ontem um email à Autoridade Monetária de Macau (AMCM), onde questionou a regulamentação por trás deste sistema no território. “Os negócios locais estão preparados para aceitar Bitcoins como forma de pagamento?”, questionou o activista. Em Hong Kong, este é já um método bastante utilizado, mas Chao argumenta que a legislação local sobre a utilização deste moeda foi pouco difundida, defendendo que é preciso esclarecer o assunto, uma vez que se trata de uma alternativa ao uso do Paypal, cuja utilização é proibida em Macau. Outra das questões do vice-presidente da Associação Novo Macau está relacionada com a conversão: “as Bitcoins podem ser cambiadas para patacas ou outras moedas sem a autorização da AMCM?”. Arestas a limar Jason Chao sublinha, no entanto, que há duas arestas a ser limadas. Por um lado, há que agir com cautela para perceber de que forma pode a utilização deste sistema aumentar o número de casos de corrupção. Contudo, Chao acredita que as BTC, se de uso regulamentado por lei, podem satisfazer aquilo a que chama de “uma grande parte da população que se vê impossibilitada de fazer compras de formas não-tradicionais”. O conteúdo da carta enviada à AMCM é público e mais do que advogar pelo seu uso em Macau, o activista pede que lhe sejam dadas explicações sobre o actual estado do sistema. Em Março passado, o co-fundador e director executivo da BTC China, Bobby Lee, disse acreditar que o sistema vai revolucionar o mundo por potenciar a união de moeda em transacções. Mas especialmente na RAEM, aplicado à indústria do Jogo. “Macau é um destino internacional para o jogo na Ásia. A pataca não é amplamente reconhecida, nem muito popular fora de Macau. (…) A Bitcoin pode permitir aos viajantes e visitantes de Macau, especialmente para a indústria do Jogo, um meio de transferir os seus fundos, independentemente dos seus países de origem, para virem jogar nos casinos”, disse Bobby Lee. As estimativas do especialista falam de um milhão de pessoas na China que usam Bitcoins. Como usar? Uma pesquisa rápida na internet mostra que há vários postos de venda desta moeda, sendo a MoneyGram, a Western Union, a Perfect Money ou a OKPay algumas delas. O sistema de Bitcoin funciona como uma bolsa de valores e uma carteira virtual ao mesmo tempo. É feito um primeiro depósito com dinheiro de uma conta bancária normal numa conta de Bitcoin, onde o valor primeiramente introduzido pode sofrer oscilações de acordo com a procura desta moeda. Ou seja, tal como numa bolsa, o valor monetário daquela conta pode ser hoje maior que ontem e vice-versa. O sistema serve também para pagamento de compras online, seja viagens, roupa e outros itens. Contudo, a popularidade pode não ser total. Em Janeiro passado, o jornal Macau Daily Times falou com o membro da equipa que actualiza o sistema de BTC, Mike Hearn. Foi o próprio especialista quem se chegou à frente para dizer que “o cenário mais plausível é que o sistema venha a conquistar um nicho apenas”. Quando confrontado com a fraca popularidade que o sistema de BTC tem tido, Bobby Lee lembrou o fenómeno dos emails: “A maioria dos utilizadores só começou a usar o email dez anos após a sua criação, no final dos anos 1990. A maior parte das pessoas não tem Bitcoin ainda, mas, talvez nos próximos cinco a dez anos, esta venha a tornar-se mais popular”. O HM tentou perceber junto da AMCM qual a situação actual do sistema Bitcoin, mas não foi possível qualquer esclarecimento até ao fecho desta edição.
Joana Freitas SociedadeJogo | Governo responde a Steve Wynn [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo emitiu um comunicado onde frisa ter tido um encontro com uma operadora de Jogo para reiterar que não há alterações nas políticas referentes ao jogo, nomeadamente na questão das mesas. No documento, onde o Executivo não menciona o nome da Wynn, mas apresenta uma foto com representantes da operadora. “O Governo mantém-se [quanto] às políticas já definidas e apoiadas por parte da sociedade e das operadoras envolvidas relativamente às áreas do jogo e do trabalho locais, afirmando que nunca as mesmas podem ser alteradas de forma leviana”, começa por dizer o Executivo, “lamentando as opiniões reveladas em relação a essa matéria”. Steve Wynn criticou, na semana passada, o Governo, dizendo mesmo que “em 45 anos de ligação ao negócio dos casinos, nunca viu nada como aquilo que está acontecer em Macau” . Wynn considerou “irracional” a introdução por parte das autoridades de limites às mesas de jogo em novos resorts no território e que as operadoras só saibam quantas mesas poderão criar poucas semanas antes de abrirem os novos casinos. O magnata e outros representantes de operadoras já tinham tecido anteriormente críticas ao assunto, desvalorizando a convicção do Governo em não autorizar mesas. Agora, o Governo vem dizer que a atribuição de mesas de jogo e de importação de trabalhadores não residentes “constitui um poder executivo legal” do Executivo. “Quanto aos pedidos para aumentar mesas de jogo, o Governo vai continuar a cumprir o princípio de a taxa média anual ser não superior aos 3% em relação ao crescimento do número de mesas de jogo nos próximos dez anos contados a partir de 2013”, escreve em comunicado, acrescentando ainda que “torna a exigir ao sector, especialmente à operadora [Wynn], a necessidade de conhecer [as leis] claramente e cumpri-las de forma integral”.
Flora Fong Manchete PolíticaHabitação pública | Au Kam San denuncia mudança de lei por “interesses” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a última sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Au Kam San denunciou alegados “interesses” quanto à manutenção do sistema de sorteio no acesso à habitação pública, ao invés de implementação do regime de pontuação. Ao HM, o deputado pró-democrata explica que acusa o Governo de só manter o sorteio para favorecer o sector imobiliário. “O sistema de pontuação é bom porque mesmo que o Governo não tenha casas económicas suficientes, os candidatos qualificados sabem que vão ter uma casa, não importa o tempo de espera. Mas dessa forma é possível que as casas privadas não consigam ser vendidas pelo sector imobiliário, já que os residentes preferem não pagar preços altos durante tanto tempo. É interesse do sector imobiliário e do Governo não prometer [casas] aos residentes”, apontou. O deputado acrescentou ainda que os sectores financeiro e comercial também estão interessados nesta questão, sem esquecer os deputados que representam estas áreas no hemiciclo como os membros da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo. Para Au Kam San, estes lugares privilegiados levaram a que o Governo tenha protegido os interesses destes protagonistas aquando da revisão da Lei de Habitação Económica em 2010, quando foi eliminado o sistema de pontuação. Na sua interpelação oral antes da ordem do dia, na sexta-feira, o deputado referia que “atendendo ao conservadorismo do Governo, quando os regimes são eficazes não são revistos à toa, neste caso só há lugar à revisão porque estão envolvidos grandes interesses”. Governo responde a manifestação com estudos e revisões O Governo prometeu que vai estudar como solucionar a questão da falta de habitações públicas. Num comunicado que chega depois da manifestação que aconteceu no domingo, o Executivo explica que vai tomar as medidas que conseguir. “O Governo respeita, compreende e está atento [às reivindicações]. ‘Ter a sua própria residência, viver com felicidade e trabalhar com tranquilidade’ é aquilo que o Governo almeja para os residentes de Macau. Este objectivo sempre foi levado em linha de conta através das políticas de habitação”, começa por dizer em comunicado. “O Governo considerou sempre as questões relacionadas com a habitação da população e irá reforçar a construção do mecanismo a longo prazo referente às garantias de habitação. Esta questão será solucionada, dentro do possível, nomeadamente estudando a introdução de um novo tipo de habitação pública, de sorteio por grupos, acelerar o procedimento de construção de habitação pública e dar início à revisão da Lei de Habitação Económica e do Regime Jurídico da Habitação Social, dando assim mais um passo na recolha de opiniões e sugestões de diversos sectores de sociedade, aperfeiçoando a distribuição e o regime de gestão de habitação pública.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRui Paiva, economista e investigador, diz ser difícil criar alternativas ao Jogo O economista e investigador do Observatório de Relações Exteriores da Universidade Autónoma de Lisboa acredita que será difícil criar alternativas ao Jogo, por se ter atingido um elevado grau de desenvolvimento. Rui Paiva, que trabalhou para a Administração portuguesa, diz que já na altura havia preocupações sobre o modelo turístico a seguir [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ui Paiva, ex-residente em Macau e actual investigador integrado no Observatório de Relações Exteriores (OBSERVARE) da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), defende que será difícil a diversificação económica, devido ao facto do Jogo ter atingido um elevado grau de desenvolvimento. “Em relação à questão do Jogo, estamos num patamar muito evoluído. O Jogo parece que ocupou grande parte de Macau e está num ponto em que não sei se é fácil haver evolução para outras áreas. As taxas de crescimento foram tais que é difícil conceber uma alternativa neste momento. Vai ser preciso que a sociedade civil e as autoridades pensem numa sociedade com a tal harmonia que se fala para a China, mas que passe pela mudança de alguns hábitos e objectivos, porque é arriscado continuar a considerar esse crescimento como valor mais importante”, disse em entrevista ao HM, no âmbito da realização de duas palestras sobre a China e os mercados emergentes (ver caixa). Rui Paiva, que trabalhou em Macau entre 1979 e 1994, primeiro na Banca e depois como Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto da Economia, Finanças e Turismo do Governador em exercício, Carlos Monjardino, confessou que já na altura havia preocupações com o futuro do território. “Macau já tinha as preocupações de se transformar num centro de congressos, desenvolver o turismo e a cultura – mantendo as características e defendê-las – há muito tempo e a própria Administração portuguesa teve essas preocupações. Não sei até que ponto é possível reverter a situação, quando se chega a este patamar”, frisou. Rui Paiva, que tem sido orador em várias palestras internacionais, recorda uma que deu em 2009, sobre os dez anos de transferência de soberania. “Chamei a atenção para o risco que Macau que poderia vir a ter no futuro, que não seria tão próximo, se continuasse a crescer só nesse sector. Não no sentido de achar que Macau iria ter problemas, porque penso que Macau é um pouco como a China, os problemas são sempre relativos. Chamei a atenção para a diversificação que tem de existir. A partir do momento em que se atinge um grau de concentração tão grande com o jogo, tudo é mais difícil”, defendeu. Para Rui Paiva, a população deve ser a primeira beneficiária deste crescimento galopante, quer em Macau, quer em Hong Kong ou China. “Mais importante do que as taxas de crescimento é a forma como são construídas e quais os contributos para elas, ou seja, a própria qualidade do crescimento e que tipo de repercussões tem na sociedade. Voltando a Macau, Hong Kong ou China, o mais importante é que a sociedade civil deve ser a principal beneficiária do crescimento e da economia e do sistema financeiro”, apontou. O “world factor” Rui Paiva, que se diz um apaixonado pela investigação da China, defende que um país não deve ser olhado como uma peça única em termos globais. “Não podemos analisar a China sem pensar no ‘world factor’ (factor mundo). A maior parte das vezes pensa-se na China como uma entidade independente e deve ser vista como outro dos actores que tem uma palavra a dizer. E depois há outras áreas nas quais a China se projecta. A China é uma potência com papel evidente e mais importante no mundo actual, com problemas internos que tenta resolver cujas medidas podem ter efeitos no exterior, mas é um país em que se nota mudanças diárias.” Defendendo que hoje a estratégia do Governo Central “passa pelas atitudes que está a tomar em relação a instituições multilaterais e questões de projecção externa”, Rui Paiva não deixou de comentar a visita oficial de Xi Jinping ao Reino Unido, que começou ontem. “Penso que é muito importante para a China ter relações com o Reino Unido, que desempenha um papel central na União Europeia (UE) em relação à China, está a ser marcante em relação a outros países da UE”, concluiu. O regresso 21 anos depois Rui Paiva está de regresso ao território 21 anos depois e não deixou de se mostrar surpreendido com as mudanças que viu. Economista, mas também artista plástico, Rui Paiva decidiu vir a Macau dar um contributo pessoal em duas áreas que o apaixonam. Esta quinta-feira estará na Fundação Rui Cunha (FRC) a falar sobre “Mercados Emergentes e a China no mundo global: A China em transição, as novas dinâmicas de integração”. Está também prevista uma palestra sobre o mesmo tema, mas mais longa e em inglês, para alunos da Universidade de Macau (UM). Sábado, na Livraria Portuguesa, estarão patentes aguarelas pintadas no quotidiano de Rui Paiva, numa exposição que o próprio considera “informal”. “Nunca quis forçar muito o vir a Macau, no sentido nostálgico. Esta minha vinda a Macau é um pouco o querer trazer dois contributos em duas áreas que me ligam a Macau. Uma que é das artes plásticas, no sentido em que comecei a minha carreira aqui. Há outra área que é da investigação da China, já que há dez anos que particípio em congressos internacionais em Portugal e tenho feito por tentar dar o meu ponto de vista de como a China vai evoluindo”, concluiu.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaAL | Deputados criticam monopolização de Comissões É de uma espécie de lobby que os deputados Au Kam San e José Pereira Coutinho falam, quando chega a hora de eleger os presidentes e secretários das várias Comissões da Assembleia Legislativa. Mas nem todos os deputados pensam assim [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á já vários anos que se mantêm os mesmos deputados em posições de poder nos grupos da Assembleia Legislativa (AL), como é o caso de Kwan Tsui Hang, que preside à 1.ª Comissão Permanente, ou Vong Hin Fai, há já vários a dar as cartas na Comissão de Regimento e Mandatos. Embora as suas funções não incluam mais poder do que aquele conferido aos restantes membros da Comissão, a direcção que os debates tomam e os assuntos que são discutidos estão sob controlo destes deputados eleitos. Au Kam San deixou de acreditar que a mudança pode fazer a diferença e Pereira Coutinho fala de uma Assembleia Legislativa (AL) monopolizada. Para Au Kam San, a eleição dos presidentes das Comissões da AL “não é uma eleição real”. O deputado denuncia a existência de uma “força” dentro do hemiciclo, que por sua vez controla o ambiente da AL. “Mesmo que todos os deputados votem, os votos da maioria dos deputados controlam a situação geral de quem ocupa a presidência e o secretariado [de cada Comissão]”, começou por dizer ao HM. “É apenas um processo”, acrescentou, defendendo que acaba por nunca se alterado. Questionado sobre se a mudança de pessoas nestes lugares poderia fazer a diferença, o deputado mostrou-se céptico sobre os efeitos positivos da medida. “É óbvio que uma pequena parte do hemiciclo consegue controlar e mudar a disposição da AL. Desde a primeira legislatura, que as votações para os presidentes e membros de cada comissão se concentraram nas áreas de origem dos deputados, tendo sido já escolhidos internamente”, conta. Monopólio dos grandes Já José Pereira Coutinho defende que a mudança de assentos da presidência das Comissões poderia “trazer uma lufada de ar fresco” ao trabalho desenvolvido pelo hemiciclo, “na forma como os assuntos são abordados”. Uma das hipóteses, sugere, é criar um sistema de rotatividade na presidência. “Sou deputado há mais de uma década e vejo que não existe mais do que um monopólio para favorecer algumas pessoas das comissões, fruto da troca de interesses e da colocação de pessoas-chave, pelo Governo nestas funções”, critica o deputado. Questionado sobre que grupo poderá estar a ser favorecido, Pereira Coutinho é claro: “o patronato”. Antiguidade que traz avanços No entanto, nem todos pensam assim. É o caso de Wong Kit Cheng, que acredita que a manutenção destas pessoas traz estabilidade ao curso das sessões. Wong vê com bons olhos o trabalho até agora desempenhado pelos presidentes no acompanhamento das leis e espera que continuem a aquecer a cadeira para, justifica, haja um maior diálogo. “Tem que ver com o seguimento das propostas de lei cujo debate não foi concluído na sessão passada, pelo que a continuidade dos presidentes nos lugares pode suavizar o andamento dos trabalhos das comissões, até porque não se quer que as propostas sejam ‘abandonadas’”, defendeu, em declarações ao HM. Wong Kit Cheng acrescentou que manter os mesmos presidentes permite esclarecer a orientação das propostas apresentadas pelo Governo futuro aos deputados membros. “No futuro acho que os presidentes deviam continuar os mesmos, porque o funcionamento é bom e a cooperação entre os deputados e os presidentes é positiva e promove o debate das propostas”, acrescentou. A seguir a onda da enfermeira está o deputado Mak Soi Kun, igualmente defendendo a permanência da lista das Comissões exactamente como está. “Houve uma pequena mudança”, advertiu. O deputado alerta para o facto da 1.ª Comissão Permanente ter agora um novo secretário, Ma Chi Seng. No entanto, Mak Soi Kun vê nesta tendência estabilidade e não um lobby, já que a actual estrutura permite um debate mais homogéneo das leis. Mak Soi Kun considera que se tratam de eleições justas pois contam com a participação de todos os deputados, dizendo mesmo que se baseia num sistema democrático. “Nenhum deputado pode dizer que isto não é feito de forma justa. Os presidentes são eleitos por todos os deputados e isto tem um carácter representativo”, disse. “Caso os cidadãos discordem deste sistema, podem dizê-lo”, questionando sobre se haverá um sistema melhor.
Flora Fong SociedadeCEM | Devolução do terreno da Central Térmica a caminho Está quase tudo pronto e a CEM não quer mais a Central da Areia Preta, mas faltam relatórios de avaliação ambiental e desmontagens de geradores, que têm de ser feitos por concurso público [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Electricidade de Macau (CEM) já está a elaborar o plano de mudança da central eléctrica localizada na Avenida Venceslau de Moraes, mas ainda não tem data para a entrega do terreno ao Governo. O lote onde actualmente se encontra a Central Térmica é um dos terrenos que faz parte do plano do Executivo para a construção de habitação pública, com cerca de mil fracções. Iun Iok Meng, porta-voz da Comissão Executiva da CEM, disse ao jornal Cheng Pou que já há dois anos a CEM tinha mostrado vontade de devolver o terreno ao Governo. Actualmente mantém contacto próximo, diz, sendo necessário entregar um plano de energia de longo prazo para o Governo. O responsável diz que falta também um estudo sobre o impacto de avaliação ambiental, já que a Central Térmica possui vários geradores a diesel. Iun Iok Meng garantiu, contudo, que a Central Térmica da Venceslau de Moraes já não consta nos planos futuros da CEM. “Já começámos os trabalhos preliminares, mas tanto a avaliação ambiental como a desmontagem dos geradores a diesel precisam de ser feitos depois de aberto um concurso público. O tratamento das máquinas tem de ser planeado”, explicou. Quanto ao calendário da entrega, depende apenas do progresso dos trabalhos e da coordenação com o Executivo. Segundo o responsável, o contrato de exclusividade exige uma certa capacidade de gerar energia e enquanto a Central Térmica de Coloane não tiver mais autorizações, a central na Avenida Venceslau de Moraes continua a desempenhar “um papel principal” para a empresa. A questão deste terreno já decorre há vários anos, com a empresa a dizer em 2014 que iria desactivar a Central Térmica de Macau precisamente para que o terreno pudesse ser aproveitado para a construção de habitação pública.
Joana Freitas SociedadeHospital | Funcionários transferidos por incidente com documentos confidenciais [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]eis funcionários do Centro Hospitalar Conde de São Januário foram transferidos de serviço devido ao incidente com os documentos oficiais de pacientes. De acordo com um comunicado do Governo, ainda está a ser feita uma investigação sobre quem poderá mais ser responsabilizado, nomeadamente na parte das chefias, mas estes “supostamente” envolvidos já saíram da posição que ocupavam. “Os seis trabalhadores supostamente envolvidos foram transferidos para outros serviços, de modo a que não tenham contacto com documentos confidenciais”, começam por indicar os Serviços de Saúde (SS). “O caso encontra-se na fase de investigação e existem nos SS normas para lidar com documentos confidenciais que sempre foram aplicadas, mas há sempre possibilidade de melhorar os procedimentos. Esta investigação vai esclarecer o caso e se existem ou não problemas nos procedimentos quer sejam de supervisão ou de gestão”, frisou Lei Chin Ion, director dos SS, citado em comunicado. Questionado pelos jornalistas se haveria alguma chefia que tivesse de assumir responsabilidades pelo sucedido, Lei Chin Ion reiterou que “só após os resultados da investigação é que podem ser tiradas ilações sobre o sucedido” e que, de momento, “não vai eliminar quaisquer eventuais possibilidades”. O incidente ocorreu depois de os papéis não terem sido destruídos ou colocados num saco especial. Foram, ao invés disso, colocados num saco preto do lixo comum e transportados por um camião do lixo, tendo voado deste e ficado na rua. De acordo com os SS, seriam todos requisições de análises. Agora, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, pediu aos SS para apresentarem um relatório que tem de ser entregue daqui a cerca de 25 dias.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaPereira Coutinho rejeita acusações de Ho Iat Seng [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão chegou a ser eleito, mas a candidatura de José Pereira Coutinho à Assembleia da República (AR) continua a não ser consensual. Na sexta-feira, à margem da sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng disse que José Pereira Coutinho não cumpriu a Lei Básica ao candidatar-se pelo partido “Nós! Cidadãos”. Contactado pelo HM, o deputado do hemiciclo local negou as acusações de eventuais irregularidades cometidas aquando da sua candidatura às Legislativas portuguesas. Em declarações ao HM, deixou ainda um recado a Ho Iat Seng: “O presidente da AL, que recentemente se tem mostrado muito preocupado com o espírito de cumprimento da Lei Básica, devia ter a mesma preocupação com o cumprimento do Regimento quando os membros do Conselho Executivo, que também são deputados, membros do Conselho Consultivo da RPC e membros da Assembleia Popular Nacional da RPC, utilizam passaportes portugueses para viajar”, frisou. Olhar para baixo Pereira Coutinho defende que o cumprimento “rigoroso” dos valores da Lei Básica passa “por estas pessoas abdicarem deste passaporte e utilizarem o chinês”. Tudo isto, diz, devia estar escrito no Regimento. O deputado sugere mesmo a Ho Iat Seng que “olhe do seu pedestal para baixo” para perspectivar, “de forma mais integral” a sociedade, caso pretenda ser, em 2018, Chefe do Executivo. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, que citou as declarações de Ho Iat Seng ao jornal Ou Mun, o presidente da AL disse que a postura de Pereira Coutinho não está de acordo com a Lei Básica, defendendo que os residentes locais com cargos no hemiciclo devem ser fiéis, em primeiro lugar, à RAEM, República Popular da China e Lei Básica de Macau. Ho Iat Seng acusou ainda Pereira Coutinho de desconhecer a mini-constituição de Macau, bem como o princípio “Um país, dois sistemas”. O presidente da AL confirmou ainda que deu indicações à Mesa da AL e Comissão de Regimento e Mandatos para explicarem aos deputados os artigos referentes a essa questão de forma clara, para que casos destes não se repitam no futuro.
Flora Fong SociedadeDSSOPT | Novo Macau suspeita de concessão indevida de prédio Scott Chiang quer saber mais pormenores sobre a forma de cálculo dos prémios de concessão de edifícios. Em causa está o anúncio de aprovação de dois projectos em Boletim Oficial e a disparidade de preços entre ambos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo aprovou o projecto de alteração de um edifício industrial para uso comercial e habitacional, mas a Associação Novo Macau suspeita de que o processo teve irregularidades no que respeita ao pagamento do prémio de concessão. As empresas que propuserem ao Governo um projecto para revitalizar um determinado edifício ou terrenos são obrigadas a pagar um prémio pelo seu arrendamento ou compra. Neste caso, foram pagos ao Executivo mais de 63 milhões de patacas pelo edifício, que está integrado num plano de reconversão de edifícios industriais, implementado pela Administração em 2011. Na passada sexta-feira, o presidente da ANM, Scott Chiang disse aos media que suspeitava da existência de irregularidades, alegando que o Governo fez uso de uma medida administrativa para baixar o montante do prémio num dos casos. A aprovação do projecto surgiu num despacho publicado em Boletim Oficial, com a assinatura de Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes. O despacho diz respeito a um edifício localizado na Rua dos Pescadores, com mais de dois mil metros quadrados. O prazo do arrendamento vai até em Novembro de 2022 e pode ser renovado de acordo com as leis. Segundo o Jornal do Cidadão, Scott Chiang comparou este caso com o de um outro edifício industrial na Rua de Viseu, para o qual também foi aprovado o projecto de alteração. No entanto, este não se encontra integrado no referido programa, pelo que o prémio tem um valor três vezes mais alto. “Além da diferença de áreas, é de suspeitar que o Governo tenha baixado o preço de acordo com medidas administrativas”, afirmou. O presidente considera que as alterações previstas limitam a área mas não limitam o preço de cada fracção. Chiang considera que a revitalização pode fazer com que os proprietários queiram recuperar todo o edifício e depois obrigar os inquilinos das indústrias culturais e criativas a pagar altos preços pelo arrendamento de espaços. Com isto, o presidente da ANM conclui que o programa de reconversão de edifícios não devia seguir em frente, pois não vê neste qualquer interesse público. Ao mesmo jornal, Lam U Tou, vice-presidente da Associação Choi In Tou Sam lembra que o Governo alterou várias vezes o coeficiente de contagem do prémio em 2007, 2011 e 2013, fazendo com que diferentes projectos obriguem a diferentes preços, mesmo estejam na mesma zona e tenham sido requeridos na mesma altura. Para Lam, é necessário que a Direcção dos Serviços para Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) esclareça o método usado para calcular o prémio e publique a data dos pedidos de concessão das empresas construtoras, diminuindo assim aquilo que chama de “zonas cinzentas”. Reconversão de prédios industriais deverá acabar O programa de reconversão de edifícios industriais, implementado pelo Governo em Abril de 2011, não vai continuar. A ideia foi transmitida pela DSSOPT em comunicado. “Considerando que, desde a implementação das medidas para a reconversão dos edifícios industriais para cá, não foram alcançados os resultados delineados, acrescido ainda de serem poucos os pedidos efectuados dentro deste âmbito, após o termo da sua implementação, a título experimental, em Abril de 2014, não foi prorrogado a sua vigência”, anuncia a DSSOPT. A mesma entidade avança que será feita a “plena revisão e avaliação” destas medidas. Desconhece-se, no entanto, se o programa de reconversão volta com cara lavada ou foi simplesmente abandonado por, como atrás referido, não terem sido alcançados os resultados pretendidos.
Leonor Sá Machado SociedadeMIF | Fórum internacional arranca quinta-feira no Venetian [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Feira Internacional de Macau 2015 (MIF) arranca já esta quinta-feira, ficando aberta ao público até domingo, na sala Sicily do Venetian. No entanto, a organização tem actividades planeadas a partir desta quarta-feira: das 9h30 às 12h30 está marcado um fórum destinado a jovens empresários chineses e dos Países de Língua Portuguesa. O dia de quinta-feira reserva-se à inauguração oficial da MIF e conta ainda com a realização de bolsas de contacto para PME, de uma conferência sobre comércio online transfronteiriço e de um seminário que explora a indústria da Moda, com Huang Huaiqiao como orador. O primeiro dia prossegue como uma série de actividades de intercâmbio e um fórum sobre a Exposição Internacional de Design de Macau, onde se exploram as capacidades desta iniciativa, discutindo-se formas de cativar capital para a indústria. Neste evento participam mais de seis associações e grupos, todos eles relacionados com a indústria em causa, pelo que o certame tem lugar entre as 16h30 e as 18h30, na sala Florence. A sexta-feira será dedicada a um grande fórum de negócios entre os PLP e a província de Jiangsu e Macau, que conta com a participação de mais de 10 representantes oficiais de governos. Este tem lugar na sala Milão A, das 10h00 às 10h40. Entre as 10h00 e as 11h30 acontece um seminário sobre a cooperação entre Macau e Shenzhen na indústria do artesanato, onde estarão presentes quatro entidades de cada região, na sala Nápoles. É no mesmo espaço, das 10h00 às 12h00, que o público terá oportunidade de ver de perto uma iniciativa de Promoção de Produtos e Oportunidades de Investimento de PME canadianas, que conta com cinco entidades na organização. O mesmo horário estende-se para uma palestra sobre a indústria tipográfica, na sala Sicília, na qual participam associações locais, de Taiwan, Hong Kong e Guangdong. Global q.b. A organização assegura que a edição deste ano terá um “grau de internacionalização” ainda mais “elevado” do que em anos anteriores. Estarão presentes “alto quadros” de vários governos, ministros, especialistas e académicos da China e dos Países de Língua Portuguesa (PLP) para debater o sucesso e estratégias envolvidas no estabelecimento da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota. Esta é já a 20ª edição do evento anual que junta uma série de países para discutir estratégias de negócio. Com direito a bancas de mostra de produtos, seminários e bolsas de contacto, os representantes de diferentes países e regiões vêm a Macau mostrar aquilo de que são feitos. Presentes vão estar o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o Vice-Presidente do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT), Yin Zonghua, o Vice-Presidente da Federação Nacional de Indústria e Comércio da China e Presidente da Transfar Group Co Limited, Xu Guanju, entre outros. Para mais informações sobre o programa de festas da MIF 2015, os interessados podem consultar o website https://www.mif.com.mo/mif2015/schedule.php. A entrada é gratuita.
Andreia Sofia Silva PolíticaExigida restituição do Conselho Consultivo dos Jogos [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi criado em 1988 pelo governador Carlos Melancia e revogado, em 1993, pelo Governador Vasco Rocha Vieira. O Conselho Consultivo dos Jogos estava integrado na Inspecção de Jogos, mas acabou por ser extinto por se considerar que era dispensável o seu funcionamento. Mais do que duas décadas depois, o deputado Zheng Anting considera importante restituir este órgão. No arranque de mais uma sessão legislativa no hemiciclo, o número dois de Mak Soi Kun considerou ser necessário “restabelecer o Conselho Consultivo dos Jogos”. Defendeu ainda a possibilidade de “equacionar a hipótese de organizar operadores do sector, especialistas, académicos e individualidades dos diversos extractos sociais para supervisionar e regular o desenvolvimento do sector do Jogo”. No período de interpelações orais antes da ordem do dia, o deputado directo exigiu ainda que o Executivo crie novas regras para o funcionamento do sector junket, depois da polémica com o caso Dore. “Deve-se elevar o patamar para a autorização da exploração das salas VIP, procedendo-se a uma verificação rigorosa dos titulares das respectivas licenças de exploração, nomeadamente quanto aos bens que possuem, reputação e background, por forma a assegurar, a partir da fonte, o desenvolvimento saudável e a longo prazo da actividade em causa”, apontou. Zheng Anting considera ainda que deve-se exigir aos promotores de jogo “a utilização de um sistema de contabilidade completo e fiscalizar rigorosamente as suas actividades, a fim de elevar o respectivo grau de transparência. Ainda é preciso colmatar as lacunas existentes, preencher as insuficiências e regular o que for necessário”. À semelhança do que muitos especialistas de Jogo já apontaram, a retirada de capitais é um receio também sentido por Zheng Anting. “Actualmente as receitas brutas do Jogo equivalem a 80% das receitas totais do Governo e mais de 50% deste número provém das salas VIP. Estas estão dependentes do fluxo de capitais, e se agora grande parte das pessoas retirar os investimentos feitos nas salas VIP, isso irá afectar ainda mais estas salas, que já têm os seus negócios em recessão”, rematou.
Hoje Macau SociedadeSteve Wynn critica limite a mesas de jogo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] presidente da Wynn Resorts, o norte-americano Steve Wynn, disse que em 45 anos de ligação ao negócio dos casinos, nunca viu nada como aquilo que está acontecer em Macau e criticou o Executivo local. Wynn considerou “irracional” a introdução por parte das autoridades de Macau de limites às mesas de jogo em novos ‘resorts’ no território e que as operadoras só saibam quantas mesas poderão criar poucas semanas antes de abrirem os novos casinos. “Construímos dezenas de milhares de quartos, restaurantes e atracções, mas dizemos [às pessoas]: ‘vocês não podem jogar porque não há mesas’. Bem, essa é uma das razões por que elas vêm a Macau. Se quiserem minar e sabotar a viabilidade desta indústria, imponham limites às mesas. Sou muito crítico desta decisão, porque não a entendo de maneira nenhuma”, afirmou, sublinhando que tem 45 anos de experiência neste negócio e nunca viu uma situação semelhante. Steve Wynn, citado pela agência Bloomberg, falava numa conferência telefónica com analistas, a partir dos Estados Unidos, no dia em que foram divulgados os resultados da empresa que lidera relativos ao terceiro trimestre do ano. A Wynn Macau teve uma quebra homóloga de 37,9% das receitas líquidas no terceiro trimestre, para 585,1 milhões de dólares. Já a operação em Las Vegas caiu 3,9%. Com dois casinos em Macau – Wynn e Encore – a operadora tem actualmente em construção um ‘resort’ integrado, com um orçamento global de 4,1 mil milhões de dólares e que deverá abrir portas na primeira metade do próximo ano. As receitas dos casinos de Macau, o maior centro de jogo do mundo, estão em queda desde Junho de 2014, tendo registado em Setembro o valor mais baixo dos últimos cinco anos. A quebra do negócio está a ser associada à campanha anti-corrupção lançada por Pequim e a um abrandamento da economia chinesa.
Andreia Sofia Silva PolíticaChan Meng Kam acusa Governo de aplicar leis “de forma selectiva” [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Neste mês de Outubro têm sido cada vez mais notórios os conflitos e incidentes, com a Dore, habitações em construção do Pearl Horizon e o sorteio para a habitação económica. Os envolvidos resolveram manifestar-se, e já há quem classifique este mês de ‘mês das manifestações’. Trata-se de um direito dos cidadãos. O Governo governa de acordo com a lei, e perante este tipo de situação, é essencial que isso seja feito e que não se aplique a lei de forma selectiva.” As ideias são do deputado Chan Meng Kam, que no plenário que marcou o início de mais uma sessão legislativa acusou o Governo de desigualdade na aplicação das leis. “O Governo da RAEM não deve aplicar a lei de forma selectiva. Deve sim, pelo contrário, clarificar quanto antes as responsabilidades nos termos legais, e tendo em conta o interesse do público, encontrar formas de resolução adequadas, em prol da salvaguarda dos legítimos direitos dos grandes e pequenos proprietários”, disse o deputado no período de interpelações antes da ordem do dia, referindo-se ao caso do edifício Pearl Horizon. Quanto ao caso Dore, Chan Meng Kam referiu que “não surgiu num dia”. “Algumas salas VIP angariam dinheiro através de várias formas, em alguns casos o título é ‘depósito’, caso da Dore, e noutros pode ser ‘capital’ ou ‘mútuo’. De facto, assegura-se retorno elevado e os depósitos acabam por ser absorvidos. Qualquer cidadão comum conhece este tipo de manobra, e os serviços como a Inspecção de Jogos e a AMCM só ficaram a saber disto após o incidente?”, questionou. Chan Meng Kam ironizou ainda em relação ao processo de atribuição da habitação pública. “A taxa de desocupação das habitações públicas é alta e é grande a concorrência no novo sorteio das habitações económicas. A retoma dos terrenos por aproveitar para a construção de habitações públicas é como matar a fome desenhando um bolo. (…) Trata-se pois de uma prova para testar a paciência, para ver se é possível governar aplicando a lei de forma igual para todos”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Junkets em conversações com Governo para criação de código de Ética [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á operadoras de junkets locais em conversações com o Governo para a criação de um código de Ética, de acordo com o jornal Sunday Morning Post. O periódico da RAEHK dá conta de uma fonte que aponta para uma reorganização deste sector de trabalho. “Está a haver uma espécie de revolução e os junkets estão a reorganizar-se. Sabem que precisam de alterar a sua imagem, porque actualmente, há muita desconfiança quando se fala deste sector”, afirma a referida fonte. Este clima de “desconfiança” surgiu com o escândalo Dore, em que a alegada funcionária de salas junket do Wynn fugiu com depósitos de clientes no valor de mais 400 milhões de Hong Kong dólares. O presidente da Associação de Promotores de Jogo, Kwok Chi Chung, que esteve presente em reuniões com o Secretário para a Economia e Finanças e representantes da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, disse que ainda nada está concluído, estando-se agora a aguardar uma resposta do Governo. “Estamos à espera que o Executivo decida quando vai organizar a próxima reunião”, disse Kwok ao diário de Hong Kong. Durante os encontros passados, o sector dos promotores de Jogo defendia a necessidade de alterar a regulamentação sob a qual exercem a sua actividade, incluindo a criação de um código de Ética. “Esperamos poder fazer parte da equipa de redacção da nova lei para poder explicar ao Governo quais as dificuldades sentidas pelos junkets, para que a legislação permita um crescimento saudável do nosso sector”, adiantou Kwok. Além disso, disse concordar com a revisão da lei, de forma a tornar “o sistema mais transparente” e tornar o trabalho de toda a indústria mais claro para a população. A revisão das normas que regulamentam a actividade dos junkets foi anunciada pela DICJ no passado mês de Setembro, aquando do escândalo Dore. A partir dessa altura tem-se discutido os trâmites sobre os quais a alteração legislativa vai decorrer. Também Fernando Vitória, que recentemente publicou o livro “Lei de Jogos de Azar em Macau”, concorda com a existência de um Código de Ética para estes profissionais. “Há, certamente, uma necessidade de criar normas mais actualizadas, incluindo a redacção de um código de Ética para os junkets”, disse Vitória durante a cerimónia de lançamento da sua obra. “O Governo poderia participar nesta redacção, estabelecendo algumas normas ao sector”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Habitação pública marcou arranque do ano legislativo Os deputados aproveitaram o período de antes da ordem do dia para alertar para as necessidades de mudança de estratégia na política de habitação pública. Os democratas pediram o fim do regime de sorteio, com Au Kam San a dizer que se trata de um “suicídio político” [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ois dias antes da população sair à rua em protesto contra as actuais políticas de habitação pública (ver texto), os deputados da Assembleia Legislativa (AL) usaram o período de antes da ordem do dia para apelar ao Governo que adopte novas estratégias, no plenário que marcou o inicio de mais uma sessão legislativa. Os democratas voltaram a exigir o fim do regime de sorteio. “Se o Governo insiste no regime de sorteio, está a cometer um ‘suicídio político’, prejudicando os princípios ‘Macau governado pelas suas gentes’ e um ‘país dois sistemas”, apontou Au Kam San, que acusou o Executivo de estar a servir interesses com o processo de revisão da Lei de Habitação Económica. “Atendendo ao conservadorismo do Governo, quando os regimes são eficazes não são revistos à toa, neste caso só há lugar a revisão porque estão envolvidos grandes interesses. O Governo tem de livrar-se das interferências tanto do pequeno círculo como do grupo de interesses adquiridos, mobilizando os recursos para construir habitação económica e social em número suficiente e concebendo um novo regime de pontuação para a candidatura à habitação económica”, apontou. Perspectivas de oferta Já Ng Kuok Cheong pediu, na sua interpelação oral, que o Governo tenha “em conta os Novos Aterros para uma oferta suficiente de habitação económica e recuperar o regime de pontuação para haver um prazo de espera por parte dos candidatos elegíveis, quer da habitação económica, quer da social”. Ella Lei, deputada indirecta, referiu que o Governo “deve acelerar os respectivos projectos de construção, em especial eliminar os obstáculos dos projectos que estão suspensos, a fim de evitar atrasos consecutivos”, bem como “definir planos para a construção de cerca de 6 mil habitações públicas, a fim de permitir que os residentes tenham uma perspectiva da oferta e evitar as preocupações resultantes da procura constante”. Já Dominic Sio considerou importante rever a actual legislação. “É também necessário proceder à revisão da Lei da Habitação Social e da Lei da Habitação Económica e incluir o agrupamento dos candidatos por rácio dos agregados, com vista a melhorar a atribuição de fracções e regulamentar a saída dos agregados familiares em situação económica favorável da sua habitação social.” Para o deputado nomeado, “há que ter em conta os jovens, que estão fora do âmbito da actual política de habitação, os recém-casados e as camadas da população com rendimentos médios, resolvendo assim os seus problemas com a habitação”.
Andreia Sofia Silva BrevesAL | Presidentes de comissões mantêm-se no cargo Na sexta-feira o hemiciclo votou a eleição dos presidentes das comissões de acompanhamento e comissões permanentes, tendo sido reeleitos os mesmos deputados que até então ocupavam os cargos. Vong Hin Fai mantém-se à frente da Comissão de Regimento e Mandatos, Kwan Tsui Hang preside à 1ª Comissão, Chan Chak Mo à 2ª e Cheang Chi Keong à 3ª. Ho Ion San continua a ser o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Mak Soi Kun da comissão para os assuntos das finanças públicas e Chan Meng Kam lidera a comissão para os assuntos da administração pública. Tsui Wai Kwan mantém-se como presidente do Conselho Administrativo.
Andreia Sofia Silva BrevesConsulta pública sobre Lei Eleitoral para o ano André Cheong, comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), prevê que as sugestões do organismo sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) possa ser entregues à Secretaria para a Administração e Justiça no final deste mês. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, André Cheong confirmou que a consulta pública sobre a legislação poderá arrancar no primeiro trimestre do próximo ano. O comissário do CCAC disse entender que a sociedade deposita grandes expectativas sobre a revisão desta lei, acreditando que o processo pode melhorar o processo de eleição. André Cheong referiu ainda que os trabalhos de combate à corrupção são constantes.
Flora Fong Manchete PolíticaLei Cheok Kuan, membro da União Geral das Associações de Moradores O chefe da comissão dos assuntos económicos e comunitários da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong) defende que o Governo deve ajudar mais as Pequenas e Médias Empresas, mas não apenas com dinheiro. Lei Cheok Kuan pede que o Governo volte a ter pulso para implementar políticas e concorda com a atribuição de mais vistos individuais a turistas, desde que o Executivo faça um bom planeamento dos visitantes [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara além de estar ligado aos Kaifong, também exerce cargos nas direcções da Federação da Indústria e Comércio de Macau e da Associação das Ourivesarias. Quais os principais trabalhos que desenvolvem? Tenho o trabalho de promover a economia nas comunidades, com a organização de actividades que fazem a interacção entre turistas e residentes. Promovemos as características dos bairros antigos mais “escondidos”, contando as histórias dos locais que antes eram mais movimentados. Em épocas de tufão, as lojas das zonas do Porto Interior ficam sempre inundadas, então também ajudamos os lojistas a pedir ajuda ao Governo. Portanto, todas estas associações esperam servir de ponte entre os moradores e o Governo. Não estou a dizer que o Governo não dá atenção aos moradores, mas não consegue ligar-se a todos os problemas. A situação já mudou um pouco, porque antes a maioria das pessoas pedia ajuda às associações quando tinha problemas. Agora usam formas extremas de expressar as suas solicitações, incluindo as manifestações. Não esperava que isso acontecesse. Em relação às micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), quais as principais dificuldades que enfrentam? O Governo precisa disponibilizar mais apoio? As rendas altas são a maior dificuldade. É óbvio que todos esperam quer apoio do Governo, mas é preciso ter atenção à forma como se usa o dinheiro dos cofres públicos, porque entendemos que o Governo não tem condições para apoiar as empresas na totalidade. Mas como as maiores lojas são mais caras, as empresas vêem-se obrigadas a optar por uma loja em zonas pouco movimentadas. Depois, há o problema da falta de turistas. A questão da mão-de-obra também conta, porque como os empreendimentos de jogo e os hotéis têm lojas de retalho, as pessoas preferem trabalhar lá, o que faz com que muitas empresas tenham falta de recursos humanos. Referiu que esperava que os espaços comerciais de Seac Pai Van fossem aproveitados pelas PME, mas até ao momento o Governo nada fez. É uma falha? Macau é muito estranho. De uma forma geral, é difícil promover as lojas dos centros comerciais privados, porque os comerciantes não conseguem sobreviver devido às rendas e ao baixo movimento de clientes. Foi por isso que tive a ideia de reservar parte das lojas do complexo de habitação pública para ajudar as PME e as lojas antigas. Isso poderia ser uma ajuda por causa da renda e também iria trazer satisfação aos moradores, já que haveria maior diversidade de lojas. Acreditava, na altura, que se as lojas fossem ocupadas de forma apropriada, haveria menos fracções vazias. Mas agora já não se pode voltar atrás, porque esses espaços ou estão ocupados por empresas grandes, ou estão desocupados. O Governo desperdiçou-os, o que fez com que os moradores se queixem da falta de instalações. A Fundação Macau tem implementado um plano de apoio a micro empresas e PME, bem como a restaurantes antigos. Que avaliação faz? Essa já foi uma questão que se discutiu no sector, não é um plano suficientemente justo. Primeiro porque não devem ser apenas os restaurantes antigos a terem acesso aos empréstimos. O objectivo desse plano é bom, mas causou efeitos negativos. De facto, as lojas mais antigas preferem que o Governo ajude a promovê-las ao nível dos recursos humanos, em vez de dar apoio financeiro. Nota-se que, apesar das rendas altas, se as lojas tivessem trabalhadores, poderiam ter mais negócio para suportar esse custo. A ajuda nos recursos humanos tem a ver com a importação de trabalhadores não-residentes (TNR). O Governo deve aprovar mais processos? Esse é um tema sensível, e os patrões e trabalhadores têm lutado com isso. Falando de forma objectiva, as micro e PME não conseguem recrutar trabalhadores locais suficientes, porque são afectadas pelas empresas grandes. Parece-me que o Governo deve aliviar o processo de apreciação dos TNR nas micro e PME. Só assim é mais justo, para garantir a sobrevivência das lojas. A operadora de jogo MGM apresentou no início do mês um plano para adquirir mais produtos de PME, bem como aqueles que são fabricados em Macau, ou desenvolvidos por jovens empreendedores. Considera uma boa medida? Acho que é um plano positivo, pelo menos ajuda os pequenos comerciantes. Porque ao longo destes anos as operadoras de Jogo têm adquirido produtos às grandes empresas, o que não é justo. Espera que mais operadoras possam implementar esse tipo de programas? Será melhor que todas façam isso. Mas também é verdade que há produtos que as PME não conseguem fornecer, e que as operadoras de jogo só conseguem encomendar do estrangeiro ou a grandes empresas. É preciso implementar isso passo a passo. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou o programa “Sentir Macau passo a passo”, mas até agora os resultados não têm sido positivos, já que poucos turistas utilizam o serviço. Foi uma falha do Executivo? Em várias reuniões com a DST, descobri que o organismo quer sempre fazer muito bem os seus trabalhos, mas temos de ter noção de que não devemos apenas implementar uma medida com base numa “realidade subjectiva”. Consegue-se observar que o Governo se esforça muito para aperfeiçoar as medidas apresentadas, mas não é óbvio que possam, de facto, promover zonas com menos turistas. Se analisarmos as razões pelas quais os turistas não visitam estes roteiros, penso que tem a ver com a insuficiência de instalações complementares. É necessário explicar aos turistas quais são os alojamentos existentes, a gastronomia e os meios de transporte disponíveis. Há muitos proprietários de lojas nessas zonas que preferem mantê-las vazias ou pedir uma renda muito alta, por achar que as ruas podem ficar muito movimentadas. Mas assim o comércio não se desenvolve, nem o Governo consegue resolver o problema. Que rumo deve ser seguido? De uma forma geral, quando o Governo apresenta medidas, enfrenta muitas pressões. Isso tem a ver com a perda de confiança dos residentes em relação ao Governo. Espero que o Governo recupere o direito de domínio para apresentar medidas, analisando as que são ou não viáveis. Quando quiser adoptar uma política deve comunicar mais com as associações, sobretudo as maiores, que sabem o que se passa nessas zonas, quais os problemas e as necessidades. Só assim se conseguem melhorar as políticas. A Associação Comercial Geral de PME prevê uma tendência de fecho de pequenos restaurantes no início do próximo ano, caso a economia não registe melhorias a curto prazo. Qual a sua opinião? Não vejo a situação de uma forma tão pessimista. Reparei que o número de turistas não diminuiu assim tanto, mas como Macau tem uma economia dependente do exterior, está mais dependente dos turistas, sobretudo os que vêm da China continental. Todos os sectores económicos ficam afectados pela economia do nosso país, a qual também está numa fase de desaceleração. Portanto, defende que os factores externos afectam mais a economia de Macau do que os factores internos. Sim, porque de facto a economia de Macau já é, por si só, pequena e muito dependente. Mesmo assim há muitos especialistas que defendem que, no futuro, o domínio da economia global vai continuar a ser da China. Portanto a economia de Macau vai melhorar quando a da China voltar a acelerar. Esta semana Helena de Senna Fernandes, directora da DST, confirmou que há a possibilidade de mais concessão de vistos individuais a turistas chineses. Concorda que mais cidades do continente possam atribuir vistos? Isso tem a ver com aquela ideia de que “não se pode comer o bolo e tê-lo ao mesmo tempo”. Ganhar uma coisa implica perder outra. Se quisermos que a economia de Macau melhore, temos de aceitar o número de turistas e espaços mais movimentados. Quando promovemos o sector turístico, a taxa de emprego é alta, e os residentes vão ficar com uma vida melhor, mas com menos espaço. Não se pode ganhar o mesmo e ter a mesma vida de há 50 anos atrás, é impossível. Concordo com a vinda de mais turistas com vistos individuais, mas antes que isso aconteça é preciso que o Governo arranje melhor as alturas do ano em que os turistas vêem, bem como distribui-los por zonas que não sejam assim tão conhecidas.
