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Só a PSP tem poder para tratar dos recentes casos de animais que terão sido atirados de um prédio de habitação pública. Ontem, foi mais um – uma tartaruga. O IACM diz que nada pode fazer segundo o Regulamento Geral dos Espaços Públicos, por não ter jurisdição, mas também não está ainda em vigor a Lei de Protecção dos Animais

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) defende que não tem jurisdição sobre os mais recentes casos de pessoas que alegadamente atiraram animais de habitações do Edifício do Lago, situação que aconteceu num dos complexos de habitação pública da Taipa.

Além dos nove cães, foi agora encontrada uma tartaruga morta, que terá também sido atirada. Uma fotografia mostra a carcaça de uma tartaruga com sangue, descoberta numa plataforma do mesmo edifício.
Contudo, a PSP referiu que ainda não conseguiu investigar a causa dos incidentes. Ao HM, o porta-voz da PSP, Lei Tak Fai, afirmou que até ontem não recebeu qualquer denúncia da morte de uma tartaruga, mas apenas duas denúncias de três corpos de cães encontrados junto ao bloco 4 do Edifício do Lago, tal como o HM já havia avançado esta terça-feira.

IACM espera lei

Segundo o Jornal do Cidadão, Ng Sao Hong, do Conselho de Administração do IACM, referiu que ainda não recebeu notícias por parte da PSP face ao incidente. No entanto, uma vez que a Lei de Protecção de Animais está em análise, Ng espera que ao entrar em vigor, possa criar medidas de efeito dissuasório para actos contra os animais.

Também o porta-voz do IACM, Lai Chi Weng, afirmou ao HM que “até ao momento o organismo não tem o direito de fazer a investigação, apenas a PSP tem”. Isto porque é necessário entrar dentro de casa das pessoas e só a PSP pode fazê-lo. No entanto, de acordo como um decreto de lei relativo à administração de edifícios, os moradores de habitações públicas não podem atirar lixo pela janela, enquanto os animais domésticos não podem incomodar outros moradores. Caso contrário, estes podem incorrer em multas de 500 a mil patacas. Esta lei, contudo, como explicou o IACM ao HM, não se adapta a estes comportamentos recentes.

Uma questão de privacidade

O Regulamento Geral dos Espaços Públicos aponta também que se pode ser multado com valores entre as 700 e as 2500 patacas no caso de se atirar, abandonar corpos ou partes de corpos em casa, instalações públicas de resíduos sólidos ou espaços públicos. Questionado sobre se os recentes casos envolvem tratamento inapropriado de corpos de animais em locais públicos, o porta-voz do IACM respondeu que a plataforma do Edifício do Lago onde os animais foram descobertos “não faz parte do espaço público como é o caso de uma rua”, mas afirmou que o Instituto de Habitação (IH) já avisou os moradores “para que não atirem” animais pela janela. A PSP defendeu também que na actual fase não é necessário passar o acompanhamento do caso para o IACM, justificando que “é necessário estudar se o local onde os animais foram encontrados é público ou privado”.


Protestos contra diminuição de penalidade
A vice-presidente da Associação Protectora de Animais Abandonados de Macau (AAPAM), Josephine Lau, anunciou a realização de um protesto, no próximo dia 28, contra a diminuição da penalização para quem maltratar animais. Lau considera que a sugestão de diminuir a penalidade para quem maltrata os animais é injusta. A ideia da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que discute a Lei de Protecção dos Animais na especialidade, é diminuir a pena de três para apenas um ano. “Há quem ache que as penalidades de seres humanos e de animais não devem ser iguais, mas a pena máxima de prisão é de três anos para ofensas simples à integridade física de seres humanos, mas a ofensa grave ou morte pode levar a pena de prisão de oito a 15 anos”, começou a responsável por dizer. “E para os actos que podem causar invalidez permanente ou a morte de animais, a pena máxima é também de três anos de prisão de três anos”, esclareceu.

1 COMENTÁRIO

  1. Em Portugal a Lei contra o abuso e maus tratos aos animais tem vindo a melhorar. A PSP tem agido bem. As Associações tem andado em cima de predadores que maltratam os seres de 4 patas nossos amigos temos várias Instituições por ex: a PAN que tem acção em campo. Tem feito um belo Trabalho de Norte a Sul do País a recolher e a identificar as pessoas que abandonam animais. Os que conseguem.
    A Lei mudou quanto a isso não fosse as Associações como esta a Policia, e as Redes Sociais também tem ajudado com este também delicado assunto.
    Já fizeram avanços. Como o acabar com as Touradas em Espanha..
    Aqui em Portugal temos milhares de Pessoas a proteger estes desprotegidos… Aja Pessoas de Coração…
    Quando se encontra animais abandonados na Rua informa-mos a Instituição eles depressa tomam medidas para recolher estes animais.
    Também temos a Associação Midas. Entre várias. Associação Animais da Quinta..
    Como também não podia deixar de referir, muitos atores Portugueses na defesa do Animal. Muita campanha, talvez por essa razão os Governantes tiveram que tomar medidas mais severas para os que maltratam os 4 patas.. Maltratar também é abandono, não só bater, abandonar é bem pior que bater….
    Em Macau tem Milhares de Pessoas, se esses Milhares se manifestassem com cá fazem, talvez façam mas não resulta tentem tantas e tantas que vão conseguir que se altere a Lei rápido..
    Força Povo Bom Vamos Gritar que se elevem as vozes….
    Espalhem cartazes como se tem feito nesta terra… Sensibilizar esses que estão sentados nas confortáveis cadeiras quem sabe…..

    VAMOS A ISSO POVO BOM….

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