João Luz Manchete SociedadeUE destaca independência judicial e sugere sufrágio eleitoral para Macau O relatório de 2018 da União Europeia sobre Macau é um misto de preocupações e palmadas nas costas. Por um lado, Bruxelas alerta para os reforços da segurança nacional e para a ausência de legitimidade política devido a déficits democráticos. Por outro, destaca a independência judicial e a liberdade de imprensa, com algumas reservas à mistura [dropcap]O[/dropcap] relatório de 2018 da União Europeia (UE) sobre Macau mistura preces e críticas, mas a balança pende mais para o prato das preocupações. “Apesar de as liberdades civis serem protegidas em Macau pela Lei Básica, a oposição política é fraca e a sociedade civil não é muito participativa. A Lei Básica e o restante ordenamento jurídico não abrem oportunidade para o sufrágio universal. Ainda assim, a UE encoraja as autoridades de Macau a promover o envolvimento da população nas eleições do Chefe do Executivo e Assembleia Legislativa de forma a reforçar a legitimidade, apoio popular e fortalecimento do Executivo”. A sugestão de Bruxelas acresce aos alertas devido ao incremento das políticas de segurança nacional, que conheceram novos capítulos no ano passado. As instituições europeias referem que estas iniciativas de reforço aproximaram mais Macau das visões chinesas. Neste aspecto, são salientadas a alteração legislativa que afasta juízes estrangeiros de processos relacionados com segurança nacional, a aprovação da lei do hino e os planos para rever a legislação de segurança nacional. No plano da justiça, a UE destaca o processo que levou o deputado Sulu Sou e o activista Scott Chiang a serem julgados em tribunal. “Os crimes imputados pelo Ministério Público foram criticados devido à motivação política, mas a decisão do tribunal realça a independência da justiça”, lê-se no relatório. Outra na ferradura Ainda no capítulo das críticas, Bruxelas não esquece o caso de impedimento de participação de alguns escritores no festival literário Rota das Letras, em particular o facto da justificação ter recaído em motivos de segurança nacional. “A falta de transparência em casos destes sugere uma tendência preocupante na direção da censura política”, é referido no relatório. A não renovação dos contratos de Paulo Cardinal e Paulo Taipa como assessores jurídicos da Assembleia Legislativa também é destacado por Bruxelas como um exemplo da prevalência dada a especialistas chineses. Em termos legais, a UE menciona a ausência de leis que consagrem a liberdade sindical, a negociação colectiva, a ausência de salário mínimo e de mecanismos independentes de defesa dos direitos humanos, assim como de formas eficazes de combater o tráfico humano. Mas nem só de reparos é feito o relatório. No que toca ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, Bruxelas refere que a “continua a ser implementado, para o benefício da RAEM, da China e da inteira comunidade internacional”. Outro dos aspectos positivos prende-se que a aceitação de duas recomendações feitas ao Executivo em Novembro em Genebra, referentes à protecção de trabalhadores migrantes e à discriminação contra a comunidade LGBT. As instituições europeias realçam ainda que os meios de comunicação social do território “continuam a expressar um vasto leque de opiniões, apesar das preocupações com o aumento de auto-censura”, em particular dos órgãos chineses na cobertura de assuntos relativos a política chinesa. É também referida a dificuldade no acesso a fontes e na obtenção de informação completa fornecida pelas autoridades públicas. Bruxelas menciona também que os residentes de Macau continuam a ter liberdade de reunião e manifestação numa variedade de assuntos, onde se incluem a vigília por ocasião do aniversário do massacre de Tiananmen, ou protestos pelo aumento de direitos laborais. A resposta Como vem sendo habitual, após a publicação do relatório da União Europeia o Executivo repudiou o documento de Bruxelas. “O Relatório da União Europeia ignora factos, tece comentários irresponsáveis e levianos sobre a RAEM. O Governo da RAEM manifesta a sua forte oposição e que não deve haver ingerência da União Europeia nos assuntos da Região Administrativa Especial de Macau e que se abstenha de falsas declarações e acções inadequadas sobre a política interna da República Popular da China”, lê-se no comunicado. É ainda mencionado a prosperidade e estabilidade de Macau e os “amplos direitos e liberdades plenamente garantidos na Constituição e na Lei Básica” de que goza população, “realidade testemunhada por todas as pessoas”.
Hoje Macau China / ÁsiaONG de defesa dos direitos humanos querem que líderes da UE pressionem China [dropcap]O[/dropcap]s líderes da União Europeia (UE) devem pressionar os seus homólogos chineses sobre a deterioração da situação dos direitos humanos naquele país na cimeira UE-China, marcada para terça-feira, em Bruxelas, alertaram hoje cinco ONG de direitos humanos. Em comunicado, as cinco organizações não-governamentais consideram que os líderes europeus devem aproveitar a cimeira de 9 de Abril para amplificar as preocupações suscitadas durante o diálogo sobre direitos humanos entre a UE e a China, que decorreu nesta segunda e terça-feira e exortar as autoridades chinesas a fechar campos de “educação política” em Xinjiang e libertar dissidentes presos. “A UE e os seus Estados-membros expressaram o seu firme empenho na defesa dos direitos humanos, e essa promessa está a ser testada entre a repressão implacável e deterioração rápida dos direitos humanos na China”, referiu Lotte Leicht, director do departamento de direitos humanos na UE na Human Rights Watch (HRW). Lotte Leicht salientou que a cimeira representa “uma oportunidade importante para a UE enviar mensagens públicas fortes à liderança chinesa relativamente aos direitos humanos”. Em 13 de Março, numa carta dirigida aos líderes da UE e ministros dos Negócios Estrangeiros dos 28 Estados-membros, aquelas ONG denunciaram severas violações dos direitos humanos na China, incluindo a detenção arbitrária em massa e a vigilância dos povos Turkic – um grupo etnolinguístico da Ásia -, “a intensificação da educação política no Tibete e a perseguição, desaparecimento forçado e prisão de activistas pacíficos, defensores dos direitos humanos e advogados de defesa”. A carta foi assinada pela Amnistia Internacional (AI), Human Rights Watch, Campanha Internacional pelo Tibete, Federação Internacional dos Direitos Humanos e Serviço Internacional para os Direitos Humanos. As cinco ONG também abordaram a crescente ameaça chinesa aos direitos humanos em todo o mundo através de esforços para prejudicar o direito internacional e enfraquecer instituições como o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Na segunda e terça-feira, a UE acolheu a 37.ª edição do diálogo UE-China sobre direitos humanos. “Apesar dos esforços de princípio do Serviço de Acção Externa da UE (SEAE), o diálogo continua a ser um instrumento diplomático fraco”, lamentaram as ONG, acrescentando que “as autoridades chinesas continuam sem conseguir demonstrar progressos concretos em questões de direitos humanos levantadas pela UE”. As cinco ONG de defesa dos humanos instaram ainda os líderes da UE a pressionar a China a permitir a entrada de uma missão internacional independente de investigação em Xinjiang, a libertar prisioneiros políticos e a ratificar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaChina | Analistas defendem reforço da posição da UE no contexto da guerra comercial Situada no meio da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, a União Europeia deve clarificar relações com a Ásia para desenvolver as suas empresas e travar eventuais pressões dos EUA ou de países do norte da Europa que tentem sabotar essas parcerias. O tema “A ascensão da RPC no tabuleiro internacional do pós-Guerra Fria” esteve ontem em debate na Universidade do Porto [dropcap]N[/dropcap]o princípio era a União Soviética e os Estados Unidos, mas, com a queda da URSS, a China tem assumido cada vez mais um papel de relevo, tanto a nível económico como diplomático. No meio está a União Europeia (UE), que deve clarificar e reforçar o seu posicionamento no contexto da guerra comercial que se vive nos dias de hoje. A Universidade do Porto (UP), em Portugal, acolheu ontem a palestra “A ascensão da República Popular da China (RPC) no tabuleiro internacional do pós-Guerra Fria”, que contou com a presença de Rui Lourido, presidente do Observatório da China (OC), Jorge Cerdeira, docente da Faculdade de Economia da UP, e António Lázaro, director do Instituto Confúcio da Universidade do Minho. Em declarações ao HM, Rui Lourido defendeu que é altura da UE assumir a importância do seu posicionamento geoestratégico. “A Europa tem de compreender que a China não é um inimigo, mas sim um concorrente com o qual deve fazer parcerias e estabelecer um relacionamento pacífico e de mútuo interesse”, começou por dizer. Neste sentido, a Europa “deve abrir-se às negociações com a China de igual para igual, sem prescindir das suas alianças que podem ligar o continente à América, mas elas não são incompatíveis, bem pelo contrário, deverão ser complementares”. Também Jorge Cerdeira defende que a UE é, nos dias de hoje, “um dos principais players internacionais, tal como a China ou os Estados Unidos”, “ocupando uma posição de destaque na produção, exportações, importações e investimento a nível internacional”. Neste contexto, a UE deve compreender qual o seu papel no seio destas relações diplomáticas. “Naturalmente que nesta fase em que existem muitas incertezas sobre o futuro das relações económicas internacionais, a Europa deverá ter uma posição clara e unida sobre o assunto e ser capaz de assumir o seu papel de relevo no xadrez internacional.” Para Jorge Cerdeira, essa necessidade não tem sido cumprida “muito devido aos constrangimentos internos que tem sofrido (que incluem a crise das dívidas soberanas, a questão dos refugiados, o processo do Brexit ou as diferentes posições dos países relativas à política da União)”, defendeu. Pressões americanas No passado dia 5 de Março o Conselho da UE aprovou as novas regulações que serão feitas aos investimentos estrangeiros provenientes de países terceiros em sectores estratégicos, como têm sido os investimentos chineses. Para Rui Lourido, a UE deve analisar as propostas chinesas de acordo com os seus interesses, mas defende que neste processo de regulação há não só uma pressão dos países do norte da Europa, como é o caso da Alemanha ou França, mas também dos Estados Unidos, a quem não interessa “uma Europa unida”. “Vejo estes regulamentos que têm vindo a ser levantados na sequência de pressões americanas e desta guerra comercial que é nefasta para o relacionamento e desenvolvimento das empresas europeias.” Para Rui Lourido, “as empresas alemãs são concorrentes das empresas chinesas e não há mal nenhum nisso”, uma vez que “ambas as empresas devem fazer parcerias no sentido de aproveitarem o mercado chinês”. O presidente do OC recorda os 17 acordos que recentemente Portugal assinou com a China no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”, que incluem acções de investimento no Porto de Sines e mais ligações ferroviárias. “Quando Portugal faz isto cria inimizade ou concorrência com os portos do norte da Europa, que até hoje têm sido centrais para o comércio europeu. Estes países, ao verem que este comércio se pode deslocar para sul, algo que já acontece também com a Grécia, com os investimentos no porto de Piréu, pressionam Portugal para não entrar nestas parcerias que propiciam este desenvolvimento”, defendeu Rui Lourido. O presidente do OC acha que, neste âmbito, “a perspectiva de Portugal tem de ser autónoma” e considera que “não se deve perder o foco face aos investimentos no sul da China e no espaço da Grande Baía e África, que serão centrais para a construção de um mundo pacífico, rentável e produtivo”. Regular é preciso Apesar de falar de pressões dos países do Norte da Europa e dos Estados Unidos, Rui Lourido acredita que a regulação do investimento directo estrangeiro na UE é necessária. “Este relacionamento deve ser escrupulosamente encaminhado e regulado nos interesses comuns de ambas as empresas”. Jorge Cerdeira recorda que os investimentos chineses na Europa têm aumentado progressivamente desde que o país entrou na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001. “À Europa cabe, dentro da ideologia do nacionalismo pragmático que hoje se apregoa no que concerne à atracção e restrição do investimento directo estrangeiro, seleccionar os investimentos que entende serem favoráveis e rejeitar os que entende serem menos interessantes.” Se Rui Lourido fala de pressões em prol da regulação, Jorge Cerdeira interpreta estas iniciativas como naturais. “Tal prática, comum noutros países (tal como, por exemplo, na China), deve ser encarada com naturalidade, ainda que, evidentemente, reste saber como é que esse processo de ‘filtragem’ (do investimento directo estrangeiro) vai ser efectivamente feito na prática”, disse ao HM. “Fecharmo-nos ao relacionamento com a China não é bom, é o caminho inverso que a Europa e Portugal devem ter. A China é neste momento a segunda grande nação a registar as patentes de investigação, está quase colada aos Estados Unidos. Considero que esta aliança com empresas chinesas que detém esse know-how torna-se fundamental para a expansão das empresas portuguesas e a sua expansão nos mercados”, acrescentou Rui Lourido. Guerra Fria 2.0 Apesar dos vários encontros, não há ainda uma resolução para o fim definitivo do conflito comercial que opõe a China aos Estados Unidos. Jorge Cerdeira não consegue prever se estamos perante uma nova Guerra Fria, ainda que com outros contornos, mas fala de um futuro “incerto”. “O futuro da relação entre os EUA e a China, bem como a guerra comercial que tem existido, é incerto. Há dados e estudos que sugerem que a guerra comercial já custou aos EUA cerca de 8 mil milhões de dólares. Resta saber qual é a reação que as autoridades de política dos EUA e da China vão ter perante os resultados pouco favoráveis que advêm desta guerra.” Incertezas à parte, o professor da UP acredita que “os últimos dois anos têm contribuído para uma maior afirmação das políticas proteccionistas face ao que verificou nos anos anteriores”. Rui Lourido também não consegue prever uma nova Guerra Fria, mas fala de um mundo mais perigoso num futuro próximo caso estes conflitos continuem. “Essa guerra comercial que se tenta expandir a outros sectores com grande perigosidade torna o mundo mais instável. A China tem substituído o papel de equilíbrio que a América desempenhava nessas instituições e defende hoje o multilateralismo e a própria ONU.” As relações de conflito neste contexto “devem ser mediadas pela ONU e não por reacções caso a caso”, sem esquecer o papel que entidades como a OMC ou o Mercosul devem ter, defendeu Lourido. “A economia americana perdeu energia com a crise de 2008 e a forma mais inteligente de ultrapassar isso é com um relacionamento concorrencial, mas amigável. Há forças que não pensam assim e temos o presidente norte-americano (Donald Trump) a sair de tratados internacionais e a tentar desestruturar a Europa, porque à América não interessa uma Europa unida e forte.” “Isso leva à criação de conflitos que os europeus devem ver de acordo com os seus interesses e estabelecer parcerias com a Ásia para que possam balancear a sua influência, com países como a China, Índia e Japão”, concluiu Rui Lourido.
Hoje Macau China / ÁsiaPortugal revê-se na abordagem europeia à relação com a China, diz MNE [dropcap]P[/dropcap]ortugal revê-se na caracterização e nas orientações da Comissão Europeia em relação à China, mas não abdica de um relacionamento que serve os seus interesses estratégicos, enfatizou ontem o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O ministro, que falava na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, centrou a sua intervenção relativa ao Conselho Europeu da semana passada no relacionamento com a China, um dos temas discutidos pelos líderes europeus, nomeadamente no quadro da preparação da Cimeira União Europeia-China prevista para 9 de Abril. Santos Silva evocou uma série “de factos”, da profunda relação comercial entre a UE e a China ao quadro estratégico dessa relação, que define nomeadamente o investimento chinês na Europa como “bem-vindo desde que sujeito às regras legais e padrões próprios da UE” e “estimula a cooperação com a iniciativa ‘Uma faixa, uma rota’, em relação à qual Portugal e a Itália “subscreveram memorandos de entendimento”. “A posição de Portugal revê-se no essencial nestes factos e nesta orientação que vamos seguindo na UE”, afirmou, depois de evocar a caracterização feita a 11 de Março pela Comissão, que define a China “em quatro dimensões complementares: importante parceiro cooperativo da UE, parceiro negocial, concorrente económico da UE e um rival sistémico em matéria de modelos de governação”. Mas, sublinhou Santos Silva, Portugal considera também que “a Europa não pode fechar-se sobre si própria”, antes “abrir-se ao mundo”, no quadro ONU. “A nossa posição não é desalinhada, é talvez mais avançada, enquanto país que se orgulha de ter sido dos primeiros a chegar às costas da China e dos últimos a abandonar, entre aspas, a China”, frisou. Neste sentido, Portugal procurará sempre concluir com a China “acordos mutuamente vantajosos”, de que “o memorando ‘rota da seda’ é um manifestação exemplar”, assegurou, precisando que ele vai ao encontro de sectores prioritários para Portugal como “a conectividade euro-asiática”, “a economia azul”, ligada ao mar, e o “investimento industrial” e “de raiz no quadro da mobilidade eléctrica” “E não vemos porque não podemos usar nossa proximidade com China para esse efeito”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, assegurando, noutro passo, que Portugal “está à vontade nos quatro cantos do mundo” e “não discrimina” parceiros comerciais.
Hoje Macau China / ÁsiaUE | França e Alemanha querem parceria mais equilibrada com China No final do seu périplo europeu, Xi Jinping reuniu-se com Emmanuel Macron, Ângela Merkel e Jean-Claude Juncker, a convite do Presidente francês. Na calha, está a assinatura de um acordo global de grande dimensão sobre investimentos entre a União Europeia e a China [dropcap]A[/dropcap] França, a Alemanha e a Comissão Europeia reivindicaram ontem uma parceria mais equilibrada entre a China e a Europa, baseada na “confiança” e “reciprocidade” e defenderam uma renovação do multilateralismo face a um afastamento dos Estados Unidos. Os Presidentes da China e de França, Xi Jinping e Emmanuel Macron, anunciaram, no final de um encontro em que participaram também a chanceler alemã e o Presidente da Comissão Europeia, a intenção de aprovar um “acordo global sobre investimentos” entre a União Europeia e o gigante asiático. “Os dois países [França e China] defendem a realização rápida de um acordo global ambicioso sobre os investimentos entre a União Europeia e a China, incluindo acesso e protecção dos investimentos num espírito de benefícios mútuos e recíprocos”, estipula o texto adoptado pelos Presidentes Emmanuel Macron e Xi Jinping. A reunião entre Macron, Xi, Merkel e Juncker, a convite do Presidente francês, visava discutir questões ligadas ao comércio e ao clima numa altura que as relações entre Pequim e Washington se têm mostrado tensas. O convite foi apresentado também como forma de aproveitar o momento em que Xi Jinping está a viajar pela Europa para apresentar e defender o projecto “nova rota da seda”. Apresentado em 2017, o projecto “nova rota da seda” é tido como aquele que vai levar a China à liderança mundial e visa, em traços gerais, construir ligações terrestres entre a China e a Ásia Central e reforçar a ligação à África replicando uma rota por onde a China vendeu, durante séculos, seda a todo o mundo. A nova rota da seda é “um projecto muito importante” e os europeus querem “desempenhar um papel nele”, defendeu Ângela Merkel no encontro, sublinhando, no entanto, que, para isso, deve haver reciprocidade. “Temos tido alguma dificuldade em encontrar essa reciprocidade,” avisou a chanceler alemã. Dúvidas que também foram referidas por Emmanuel Mácron ao Presidente chinês, a quem pediu que “respeite a unidade da União Europeia” face à adopção de medidas de investimento diferentes para os diversos países. “Nós temos as nossas divergências (…) Nenhum de nós é ingénuo”, afirmou Macron, acrescentando, no entanto, que a Europa respeita a China e “espera, naturalmente, que os [seus] principais parceiros também respeitem a unidade da União Europeia”. União de facto Por seu lado, Xi Jinping assegurou que a Europa e a China “se movem juntas”, mesmo quando são “concorrentes”, já que as suas relações não são “de desconfiança”. A China adoptou este mês uma lei do investimento estrangeiro que se destina a garantir igualdade de tratamento para empresas nacionais e estrangeiras, incluindo na adjudicação de contratos públicos, e evitar a transferência de tecnologia forçada. Mas os investidores estrangeiros estão excluídos de cerca de 50 sectores sensíveis. Tanto a União Europeia como os Estados Unidos consideraram a posição insuficiente e vaga, tendo Bruxelas “aumentado o tom” a 12 de Março, quando avançou com uma série de propostas para “alcançar relações económicas mais equilibradas e mais baseadas na reciprocidade”. O encontro surge pouco antes de uma cimeira entre a UE e a China, agendada para Abril em Bruxelas, e numa altura em que os europeus querem responder às preocupações sobre os investimentos de Pequim, especialmente no Oriente e no Sul. As discussões também acontecem num momento em que a China está em plena negociação com os Estados Unidos para tentar resolver a disputa comercial entre os dois países. Na reunião de ontem, a França e a China também assumiram uma posição conjunta sobre a necessidade de reformar a Organização Mundial do Comércio, defendendo, numa alusão aos Estados Unidos, que nenhum país “pode definir sozinho as regras do jogo”. O encontro visou ainda discutir posições sobre o clima e a biodiversidade, tendo Xi Jinping e Emmanuel Macron prometido agir em conjunto “para um aumento global contra a erosão da biodiversidade”. Os dois países também prometeram lutar “contra o crime ambiental, em especial, a caça ilegal e o tráfico de espécies de animais selvagens e flora ameaçadas de extinção”, bem como a poluição de plástico.
Hoje Macau China / ÁsiaUE |Empresas esperam que nova lei para o investimento seja respeitada [dropcap]A[/dropcap]Câmara de Comércio da União Europeia na China disse sexta-feira esperar que a nova lei para o investimento estrangeiro, aprovada pelo legislativo chinês, seja respeitada a “todos os níveis” e em “todo o país”. Num comunicado enviado à imprensa, o presidente da Câmara, Mats Harborn, disse que, “apesar de a lei não ter em conta todas as preocupações” da Câmara de Comércio, está “na hora de virar a página”. Harborn reiterou que as “empresas estrangeiras querem igualdade” de tratamento e oportunidades, face aos competidores chineses, “mais do que qualquer coisa”. No entanto, a Câmara considera “preocupante” que uma cláusula tenha sido mantida no texto final, e que “permite que questões políticas influenciem as relações entre o Estado e os investidores, reservando à China o poder de tomar medidas unilaterais contra parceiros comerciais e de investimento”. “A sua formulação vaga aumenta ainda mais a incerteza jurídica para as empresas estrangeiras”, afirma. “O pleno cumprimento desta lei exigirá uma monitorização exaustiva das autoridades administrativas em todos os níveis do governo e o total apoio do sistema jurídico, nos casos em que os direitos garantidos pela lei não sejam respeitados”, ressalva. A nova regra jurídica, que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2020, estabelece ainda uma “lista negativa”, o que significa que quaisquer sectores que não sejam declarados fechados ao capital estrangeiro estão automaticamente abertos ao investimento. Voz de acção O regime anterior exigia que Pequim designasse um sector como “aberto ao investimento” antes que uma empresa não-chinesa pudesse participar, uma cláusula há muito criticada pelos Estados Unidos e a União Europeia. A Câmara “reconhece que a lei desempenha um papel importante na formalização da base legal para a mudança do antigo regime de investimento”, com um novo sistema de acesso ao mercado, baseado numa lista negativa. Este sistema inspira confiança e “proporciona maior segurança às empresas europeias”. A organização enaltece ainda que algumas das suas preocupações tenham sido levadas em conta na versão final. A passagem das palavras aos actos agradou também ao grupo empresarial, já que o estabelecimento num texto legal de questões “mencionadas anteriormente em discursos formais” significa que “as possibilidades de mudanças se tornaram maiores”. A lei foi aprovada sexta-feira, no último dia da sessão anual da Assembleia Nacional Popular, com o apoio de 99,5% dos cerca de 3.000 delegados.
Hoje Macau PolíticaBrexit | Risco de saída sem acordo nunca foi tão elevado, alerta Barnier [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] negociador-chefe da União Europeia para o ‘Brexit’ defendeu ontem que a responsabilidade de solucionar o impasse no processo pertence unicamente ao Reino Unido, reconhecendo que o risco de uma saída desordenada nunca foi tão elevado. “Estamos num momento muito preocupante, porque o risco de ‘não acordo’ nunca foi tão elevado. Recomendo não subestimar este risco, nem as suas consequências. Recomendo que todos os actores envolvidos se prepararem. […] Não desejámos este cenário, nunca trabalhámos para um cenário de ausência de acordo, mas estamos preparados para enfrentar esta situação”, declarou Michel Barnier. Intervindo num debate sobre o processo do ‘Brexit’ no Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo (França), horas depois de o parlamento britânico ter voltado a rejeitar o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE), com 391 votos contra e 242 votos a favor, Michel Barnier considerou que o novo ‘chumbo’ “prolonga e agrava” a incerteza sobre a saída daquele país do bloco comunitário. “O voto de ontem prolonga a agrava uma incerteza maior. É uma incerteza que toca particularmente o Reino Unido e a Irlanda, mas que afecta todos nós. A responsabilidade do ‘Brexit’ pertence unicamente ao Reino Unido e a responsabilidade para sair deste impasse pertence também ao Reino Unido”, afirmou. Sem acordo A primeira-ministra britânica não conseguiu fazer passar o Acordo de Saída, apesar dos três documentos adicionados na segunda-feira, que segundo o Governo britânico proporcionavam as garantias adicionais reclamadas pela Câmara dos Comuns relativamente à natureza temporária da solução de último recurso para a fronteira irlandesa inscrita naquele texto. “Fomos ao limite do que podíamos fazer para ajudar o Governo a conseguir o apoio da Câmara dos Comuns. Sempre com três objectivos em mente: preservar a paz na ilha da Irlanda, preservar o Acordo de Sexta-feira Santa e a integridade do nosso mercado único”, sublinhou. O negociador-chefe comunitário reiterou que o texto, negociado durante meses “com o Governo do Reino Unido e não contra ele”, é o “único disponível” se aquele país “ainda quiser deixar a UE e de forma ordenada”. Vincando que “não haverá novas garantias ou interpretações suplementares” ao Acordo de Saída, e que UE não pode “ir mais longe”, o político francês garantiu que a UE vai continuar a respeitar as decisões do Reino Unido e a manter-se tranquila até ao fim da negociação com Londres.
Hoje Macau InternacionalUE | Macau fora da nova “lista negra” de paraísos fiscais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s ministros das Finanças da União Europeia, reunidos ontem em Bruxelas, adoptaram uma “lista negra” actualizada de jurisdições fiscais não cooperantes, composta por 15 países, permanecendo Cabo Verde na “lista cinzenta”, enquanto Macau já não é motivo de preocupação. Na sequência de reformas e melhorias verificadas nos respectivos sistemas fiscais, 25 jurisdições que estavam no “radar” da União Europeia (UE) – na “lista negra” ou na “lista cinzenta”, uma segunda categoria de países com fragilidades que se comprometeram a combater – deixaram de ser motivo de preocupação para o Conselho Ecofin, entre os quais o território de Macau, que chegou a constar da primeira lista negra, de Dezembro de 2017, da qual transitou para a cinzenta no mês seguinte (Janeiro de 2018), onde permanecia até agora. Entradas e saídas A UE nota que “outras 34 jurisdições já deram muitos passos positivos para cumprir os requisitos, mas devem completar o seu trabalho até final de 2019, para evitarem constar da lista negra do próximo ano”, e entre estes territórios conta-se Cabo Verde, há já mais de um ano na “lista cinzenta”. Relativamente à primeira lista de paraísos fiscais não cooperantes, publicada em Dezembro de 2017, mantêm-se na “lista negra” cinco territórios que não assumiram quaisquer compromissos no sentido de resolver as deficiências existentes nos seus sistemas fiscais e cumprir os critérios exigidos, designadamente Samoa Americana, Guão, Samoa, Trinidade e Tobago e Ilhas Virgens. A estes cinco, juntam-se três que estavam originalmente na “lista negra”, haviam transitado para a “lista cinzenta” por terem assumido compromissos perante a UE, mas agora regressam por não os terem cumprido – Emirados Árabes Unidos, Barbados e Ilhas Marshall – e outros sete que estavam na “lista cinzenta” mas viram agravado o seu estatuto também por não terem honrado os seus compromissos: Aruba, Belize, Bermuda, Fiji, Omã, Vanuatu e Dominica. Além desta “lista negra” de 15 territórios, a UE vai então continuar a monitorizar com particular atenção 34 países, que formam a chamada “lista cinzenta”, entre os quais Cabo Verde. “A lista negra da UE de paraísos fiscais é um verdadeiro sucesso europeu. Teve um efeito retumbante sobre a transparência e a equidade fiscais a nível mundial. Graças ao processo de elaboração da lista, dezenas de países aboliram os regimes fiscais prejudiciais, tendo-se alinhado com as normas internacionais em matéria de transparência e equidade fiscal. Os países não conformes foram incluídos numa lista negra e terão de fazer face às consequências daí resultantes. Estamos a elevar a fasquia da boa governação fiscal a nível mundial e a reduzir as possibilidades de abuso fiscal”, comentou ontem o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.
Hoje Macau China / ÁsiaUE | Itália adere a ‘Uma Faixa, Uma Rota’ apesar das pressões externas [dropcap]A[/dropcap]Itália deverá tornar-se, juntamente com Portugal, um dos poucos países da União Europeia (UE) a apoiar formalmente o projecto internacional de infra-estruturas lançado pela China ‘Uma Faixa, Uma Rota’, apesar da oposição de Washington e Bruxelas. Citado pelo jornal Financial Times, o subsecretário do ministério italiano do Desenvolvimento Económico, Michele Geraci, revelou que Roma deve assinar um memorando de entendimento de apoio aquela iniciativa, que materializa a nova vocação internacionalista de Pequim. A iniciativa visa conectar o sudeste Asiático, Ásia Central, África e Europa, e é visto como uma versão chinesa do ‘Plano Marshall’, lançado pelos EUA após a Segunda Guerra Mundial, e que permitiu a Washington criar a fundação de alianças que perduram até hoje. O documento deverá ser assinado este mês, durante a visita a Itália do Presidente chinês, Xi Jinping. “As negociações ainda não terminaram, mas é possível que sejam concluídas a tempo para a visita de Xi”, disse Geraci, citado pelo Financial Times. “Queremos ter a certeza de que os produtos ‘Made in Italy’ podem ter mais sucesso em termos de volume de exportação para a China, que é o mercado que mais cresce no mundo”, explicou. A iniciativa tem, no entanto, suscitado divergências com as potências ocidentais, que vêem uma nova ordem mundial ser moldada por um rival estratégico, com um sistema político e de valores profundamente diferentes. Cepticismo americano A Casa Branca disse já que a inclusão de Itália nos planos chineses não ajudará o país economicamente e pode prejudicar significativamente a sua imagem internacional. “Nós vemos [Uma Faixa, Uma Rota’] como uma iniciativa ‘Made by China, for China’ [Feita pela China, para a China]”, reagiu o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Garrett Marquis. “Estamos cépticos de que o apoio do Governo italiano trará quaisquer benefícios económicos sustentáveis para o povo italiano e isso pode acabar por prejudicar a reputação global de Itália a longo prazo”, disse. Bancos estatais e outras instituições da China estão a conceder enormes empréstimos para projectos lançados no âmbito daquele gigantesco plano de infraestruturas, que inclui a construção de portos, aeroportos, autoestradas ou linhas ferroviárias ao longo de vários continentes. Mas os Estados Unidos apontam para um aumento problemático do endividamento, que em alguns casos coloca os países numa situação financeira insustentável, permitindo a Pequim avançar com os seus interesses geopolíticos. No Sri Lanka, um porto de águas profundas construído por uma empresa estatal chinesa, numa localização estratégica no Índico, revelou-se um gasto incomportável para o país, que teve de entregar a concessão da infraestrutura e dos terrenos próximos à China, por um período de 99 anos. “Todos os aliados e parceiros, incluindo a Itália, devem pressionar a China a alinhar os seus esforços globais de investimento com os padrões internacionais e as boas práticas”, apontou Garrett Marquis. Xi no terreno O Presidente chinês chega a Itália em 22 de Março, no dia seguinte a um encontro da União Europeia, em Bruxelas, que vai debater a criação de uma abordagem comum para os investimentos chineses no bloco europeu. Alemanha e França têm pressionado por critérios de selecção mais rigorosos para os investimentos chineses no continente. Em Dezembro passado, durante a visita de Xi Jinping a Lisboa, Portugal e China assinaram um memorando de entendimento para a cooperação bilateral no âmbito da ‘Uma Faixa, Uma Rota’ . Lisboa quer incluir uma rota atlântica no projecto chinês, o que permitiria ao porto de Sines conectar as rotas do Extremo Oriente ao oceano Atlântico, beneficiando do alargamento do canal do Panamá.
Hoje Macau China / ÁsiaTransporte | Comissão Europeia e China iniciam cooperação [dropcap]A[/dropcap]Comissão Europeia e a China estão a cooperar na criação de plataformas e corredores de transportes, no âmbito da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Maja Bakran Marcich, directora-geral adjunta da Comissão Europeia para a Mobilidade e os Transportes, disse que as autoridades europeias vão “trabalhar com a China para planear as plataformas e corredores”, tendo acrescentado ter-se chegado a um acordo para elaborar os termos de referência de um estudo com aquele objectivo. Bakran Marcich adiantou no decurso da conferência que a ênfase da Comissão Europeia em actuais projectos de transportes está na “qualidade de ligação”, com intenção de “construir parcerias fortes”, tirando partido do “significativo quadro financeiro” disponível. “Já dispomos de uma rede que cobre os Balcãs Ocidentais e se estende a países parceiros orientais. A cooperação deve respeitar a partilha de princípios de regras de mercado e normas internacionais e padrões estabelecidos”, referiu ainda a responsável europeia. A China e a UE assinaram em Setembro de 2015 um memorando de entendimento sobre o estabelecimento de uma plataforma de relacionamento, com o objectivo de criar sinergias entre as políticas e projectos da UE e a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, particularmente através da cooperação em infra-estruturas, financiamento, interoperabilidade e logística. Jiang Ruiping, vice-presidente da Universidade de Relações Externas da China, defendeu na mesma conferência que a cooperação China-UE “deve centrar-se na normalização, porque relacionamento diz respeito a infra-estruturas e questões técnicas.”
Hoje Macau InternacionalDelegação do Parlamento Europeu impedida de entrar na Venezuela [dropcap]U[/dropcap]ma delegação do Parlamento Europeu (PE), que tinha sido convidada pela Assembleia Nacional venezuelana (AN) a visitar a Venezuela, foi no domingo impedida de entrar no país e obrigada a apanhar um voo de regresso a Madrid. A expulsão dos eurodeputados foi denunciada pelo deputado opositor Francisco Sucre, através da sua conta oficial no Twitter, onde afirma que a delegação já tinha chegado ao Aeroporto Internacional Simón Bolívar de Maiquetía (norte de Caracas), o principal do país. “Queremos alertar a opinião pública nacional e internacional que o regime usurpador de Nicolás Maduro acaba de proibir a entrada na Venezuela de uma delegação de euro-deputados que vieram a convite da Assembleia Nacional da Venezuela e do seu presidente Juan Guaidó”, escreveu. Numa outra mensagem, o deputado afirma que esta é uma “nova amostra de que Nicolás Maduro é um tirano que pretende isolar a Venezuela do concerto das nações livres e que gera sofrimento no seu povo, que padece de uma emergência humanitária complexa”. “Denunciamos este novo atropelo contra a liberdade e a democracia. Proíbem a entrada aos euro-deputados e retêm os seus passaportes sem razão ou explicação alguma, o que é um abuso de força de um regime que recorre à força para aferrar-se ao poder”, sublinhou. Francisco Sucre publicou ainda um vídeo, em que explica que os deputados mostraram às autoridades uma carta com o convite feito pela presidência da Comissão de Política Exterior do Parlamento, mas que obtiveram como resposta “isso não vale nada”. Entretanto, também através do Twitter, o porta-voz do Partido Popular espanhol, Esteban González Pons, um dos deputados expulsos da Venezuela, explicou que “a única explicação” para o sucedido é que Maduro “não os quer” no país. A delegação estava composta pelos euro-deputados Esteban González Pons, José Ignácio Salafranca Sánchéz-Neyra e Juan Salafranca. Dela fazia parte também o euro-deputado português Paulo Rangel, que perdeu o voo de ligação entre Madrid e Caracas.
Hoje Macau China / ÁsiaBrexit | Japão pede à UE e a Londres menor impacto possível na economia global [dropcap]O[/dropcap] Governo japonês pediu ao Reino Unido e à União Europeia (UE) que tentem minimizar o possível impacto do ‘Brexit’ na economia global, horas depois do parlamento britânico ter chumbado o acordo negociado entre as duas partes. Em conferência de imprensa, o porta-voz do governo nipónico reiterou a preocupação com que Tóquio “observa de perto” a chamada “crise do ‘Brexit’” [saída do Reino Unido da UE], agravada pela decisão tomada ontem pelo parlamento britânico. O Japão “pediu repetidamente a ambas as partes para incluir os princípios de previsibilidade e estabilidade jurídica no processo de saída, com o objectivo de minimizar o impacto negativo sobre as empresas japonesas, sediadas no país, e sobre a economia global”, disse Yoshihide Suga. O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, transmitiu este pedido à homóloga britânica, Theresa May, numa cimeira bilateral realizada na semana passada durante uma visita ao Reino Unido. O governo japonês “vai continuar a seguir os passos dados por ambas as partes e a oferecer assistência às empresas japonesas sediadas no Reino Unido”, sublinhou Suga. Com mais de mil empresas, que empregam cerca de 150 mil pessoas, o Japão é o segundo maior investidor estrangeiro no Reino Unido depois dos Estados Unidos, pelo que Tóquio exigiu de Londres garantias de que estas empresas não serão prejudicadas durante o período de transição. Ontem o Parlamento britânico rejeitou o acordo de saída do Reino Unido da UE negociado pelo Governo de Theresa May com Bruxelas, por 432 votos contra e apenas 202 a favor. A dois meses e meio da data prevista para a saída britânica da UE, os deputados da Câmara dos Comuns rejeitaram o acordo de saída, apesar do último apelo feito pela primeira-ministra, imediatamente antes da votação, contra “a incerteza” que a rejeição do texto provocaria.
Hoje Macau InternacionalBrexit: Acordo sujeito a “voto significativo” hoje dos deputados britânicos [dropcap]O[/dropcap] parlamento britânico realiza hoje o chamado “voto significativo” ao acordo proposto pelo governo conservador da primeira-ministra, Theresa May, para a saída da União Europeia (UE) dentro de 73 dias, a 29 de Março. Os deputados vão começar perto das 12h00 horas [hora local] o quinto e último dia de debate sobre o acordo para o ‘Brexit’, que começou na passada quarta-feira, e que vai encerrar pelas 19h00 horas com uma declaração da chefe do governo. Depois desta intervenção, os parlamentares vão votar primeiro as alterações ao documento apresentadas pelos diferentes deputados e grupos políticos e só depois vão deliberar sobre o texto negociado com Bruxelas. A hora da votação do acordo dependerá do número de emendas aceites pelo presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, que até segunda-feira tinha recebido pelo menos 12, podendo cada uma demorar cerca de 30 minutos a discutir e votar. Na semana passada, Bercow causou controvérsia ao aceitar uma alteração a uma moção do governo que força à apresentação de um plano B no espaço de três sessões parlamentares. Para passar, o acordo precisa teoricamente de 320 votos a favor para contrariar mais de 300 votos esperados dos partidos da oposição, em particular do Partido Trabalhista, dos Liberais Democratas e do Partido Nacionalista Escocês. Porém, dezenas dos 317 deputados do partido Conservador e os 10 deputados do Partido Democrata Unionista ameaçaram reprovar o documento, muitos dos quais dispostos a aceitar uma saída sem acordo e desordenada. Uma aprovação desencadearia a ratificação pelo Parlamento Europeu e a introdução no parlamento britânico da legislação para a respectiva implementação do acordo, que oferece uma saída ordenada da UE e um período de transição até ao final de 2020, durante o qual serão negociadas as futuras relações entre as duas partes. Mas se, como é esperado, o documento for rejeitado, Theresa May tem de voltar ao Parlamento no máximo até segunda-feira 21 de Janeiro indicando os próximos passos a dar, sendo possível que a primeira-ministra responda ao resultado antes, seja ainda hoje à noite ou na quarta-feira. Entre as diversas opções motivo de especulação estão um regresso de May a Bruxelas para pedir mais concessões de forma a propor de novo o acordo aos deputados e a realização de uma série de votos para testar qual a solução mais consensual. Embora a saída sem acordo seja a opção por defeito, por a data estar escrita na lei, nos últimos dias a imprensa britânica deu conta da possibilidade de a data do ‘Brexit ser suprimida ou adiada ou de um grupo de parlamentares transversal aos diferentes partidos tentar ganhar o controlo do processo para determinar o seu curso.
Hoje Macau China / ÁsiaUE chega a acordo para se blindar a investimento directo estrangeiro, incluindo chinês [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) ‘despertou’ finalmente para a necessidade de escrutinar o investimento de países terceiros em “sectores estratégicos” dos Estados-membros e procura agora ‘blindar-se’ a potenciais riscos para a segurança interna e ordem pública dentro do bloco comunitário. O primeiro passo para salvaguardar os interesses europeus das potenciais ‘ameaças’ ocultas nos investimentos de países terceiros, nos quais a China se inclui, foi dado em 20 de Novembro, com o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia a chegarem a um acordo político sobre um quadro de análise do investimento directo estrangeiro na União Europeia (UE). “Actualmente, menos de metade dos Estados-membros têm legislação em vigor que lhes permita examinar esses investimentos. Com base nas regras hoje acordadas, os Estados-membros manterão o poder de analisar e potencialmente bloquear investimento directo de países terceiros por motivos de segurança e de ordem pública”, esclarecia então a nota remetida pela presidência austríaca do Conselho da UE. Sem nunca mencionar os ‘alvos específicos’ deste novo mecanismo regulatório, as instituições europeias esclareciam que as medidas visavam “os investidores estrangeiros” que poderiam procurar adquirir “activos estratégicos que lhes permitam controlar ou influenciar as empresas europeias cujas actividades são essenciais para a segurança e a ordem pública na UE e nos seus Estados-membros”. A nova regulação, que terá de respeitar o princípio da não-discriminação e a protecção de informação confidencial, permitirá à Comissão Europeia emitir pareces consultivos quando considerar que um investimento, “planeado ou finalizado”, possa afectar a segurança ou a ordem pública em “um ou mais Estados-membros”. Comunicação entre Estados O texto preconiza ainda a criação de um mecanismo de cooperação entre os países e o executivo comunitário, que estabelece que Estados-membros e Comissão deverão informar-se mutuamente de qualquer escrutínio em vigor por parte das autoridades nacionais, e que prevê a disponibilização de informação, designadamente sobre o financiamento do investimento ou a estrutura accionista do investidor, caso seja solicitado. O acordo político que, todavia, esclarece que a decisão final quanto a estes investimentos será sempre do Estado-membro em questão, tem ainda que ser aprovado por maioria qualificada pelos Estados-membros. A proposta de criação de um quadro europeu de escrutínio do investimento directo estrangeiro, em paralelo com a finalização de uma análise pormenorizada dos fluxos de investimento directo estrangeiro que entram na UE, faz parte dos esforços desenvolvidos pelo executivo comunitário para defender as suas empresas, os seus trabalhadores e os seus cidadãos de potenciais ‘ameaças’ ocultas em investimentos externos. “Precisamos de escrutínio sobre as aquisições por parte das empresas estrangeiras que visam os activos estratégicos da Europa”, defendeu em 12 de Novembro o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que já se tinha mostrado ‘alerta’ para o potencial problema na resposta a uma carta da eurodeputada socialista Ana Gomes, que, juntamente com o alemão Elmar Brok, o questionou sobre os investimentos estrangeiros em sectores estratégicos da economia europeia, à luz da oferta pública de aquisição (OPA) lançada em Maio pela China Three Gorges sobre a EDP. Na resposta, Jean-Claude Juncker comentou que, no quadro legal actual, pouco pode intervir, cabendo às autoridades reguladoras nacionais analisar os riscos da operação. É neste contexto que se insere o reforço do escrutínio daqueles investimentos, algo incentivado também pelo PE, que em Setembro manifestou preocupação com os investimentos chineses na UE. Num relatório aprovado em 12 de Setembro sobre o estado das relações entre a UE e a China, os eurodeputados consideraram que os investimentos chineses fazem parte de uma estratégia global no sentido de empresas controladas ou financiadas por Pequim assumirem o controlo dos sectores bancário e energético e de outras cadeias de abastecimento. Segundo o relatório aprovado em plenário, investigações recentes revelaram que, desde 2008, a China adquiriu activos na Europa no valor de 318 mil milhões de dólares, montante que não inclui várias fusões, investimentos e empresas comuns. Em 2017, 68 por cento dos investimentos chineses na Europa vieram de empresas públicas.
Hoje Macau China / ÁsiaEmbaixadora da UE diz que China tem de abrir economia ao investimento estrangeiro [dropcap]A[/dropcap] embaixadora da União Europeia para Hong Kong e Macau, Carmen Cano de Lasala, disse hoje que a China tem de “passar do discurso à acção” e “abrir as portas da sua economia ao investimento estrangeiro”. “É preciso passar do discurso à acção” porque é possível ver “investimento chinês e de empresas chinesas na Europa, mas não o contrário”, afirmou durante a conferência “Relações UE-Ásia”, na Universidade de Macau, na qual se debateu o relacionamento entre a União Europeia e a China, bem como com as regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong. A embaixadora explicou que a UE não concorda com a abordagem dos Estados Unidos, que desencadeou a actual disputa comercial com a China, mas criticou a falta de acção do regime de Pequim em matérias que passam pela abertura da economia a investimento estrangeiro e pelo combate à violação dos direitos de propriedade intelectual. A espanhola assinalou que a União Europeia e a China estão a negociar compromissos de investimentos, mas que “todos os acordos comerciais devem reflectir princípios que vão desde os direitos laborais aos direitos humanos”. Parcerias que, destacou, surgem em sintonia com “uma estratégia de sustentabilidade”, de acordo com uma filosofia multilateral, contrária ao “cenário de proteccionismo emergente no cenário mundial e de incumprimento de regras internacionais”, e na “partilha de princípios e valores”. A diplomata defendeu ainda que a UE pode ter um importante papel na diversificação da economia de Macau, a capital do jogo mundial. “Macau é um grande exemplo de conectividade”, com o legado de “uma história europeia e uma economia dinâmica na Ásia, muito ligada ao jogo”, mas a UE pode “ajudar na sua diversificação”. Carmen de Lasala sublinhou que as parcerias podem ser reforçadas em áreas como a educação, investigação e inovação, bem como no turismo.
Hoje Macau China / ÁsiaUE pede à China para se empenhar na reforma das leis de comércio mundial [dropcap]A[/dropcap] comissária do Comércio da União Europeia, Cecilia Malmstrom, pediu sexta-feira que a China se envolva com a Europa na reforma da Organização Mundial do Comércio, perante o risco de os EUA imporem um sistema próprio de comércio. “A China tem beneficiado muito com a Organização Mundial do Comércio (OMC), por isso pedimos que se empenhe em reformar e modernizar o sistema, para criar as condições para uma competição saudável”, disse sexta-feira Cecilia Malmstrom, durante um discurso em Paris, por ocasião de uma conferência sobre a reforma da OMC. “Se assim não acontecer, serão os Estados Unidos a criar as suas próprias regras, fora do sistema”, disse Malmström, fazendo um apelo para que se reformem as regras do comércio internacional, perante o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, e o director-geral da OMC, Roberto Azevedo. “As regras precisam de ser atualizadas. Quando as desenhámos, em 1995, tínhamos outro sistema económico em mente”, disse Malmstrom. Sem citar diretamente a China, a comissária europeia insistiu na necessidade de mudar as práticas de que Pequim é frequentemente acusada, particularmente pelos Estados Unidos e pela UE. “Precisamos de lidar com as distorções (…) causadas por certas práticas, como subsídios à indústria, pelo papel do Estado nas empresas públicas e pela transferência forçada de tecnologia”, disse Malmstrom. Depressa e bem De sua parte, Le Maire lembrou que o próprio Presidente francês, Emmanuel Macron, pediu já a reforma da OMC, durante um discurso na OCDE, no final de maio. Na sua intervenção, o ministro francês das Finanças defendeu uma reforma “rápida, concreta e ambiciosa” da OMC, alertando para o risco de uma “guerra fria comercial” entre a China e os Estados Unidos. “Estamos hoje perante uma situação de guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, que é perigosa para a nossa economia, para o crescimento e para os nossos empregos”, disse Le Maire, que criticou as sanções comerciais recentemente impostas pela administração Trump. “Esta guerra económica só terá perdedores, é injustificada, injustificável e simplesmente estúpida”, concluiu Le Maire. Recentemente, o Presidente francês pediu à OCDE um “diagnóstico” de “disfunções do sistema atual” e um roteiro que poderia ser estabelecido na cimeira do G20 realizada no final do mês em Buenos Aires. A China respondeu então positivamente a este apelo de Macron e de outros dirigentes mundiais e disse estar “pronta para trabalhar” com todos os membros da OMC para tornar as regras “mais abertas, mais inclusivas, mais transparentes e não discriminatórias”.
Hoje Macau EventosMúsicos britânicos alertam Theresa May para risco que sector corre com o ‘Brexit’ [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]úsicos britânicos como Ed Sheeran ou Rita Ora alertaram a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, para o risco que o setor musical corre se Inglaterra sair da União Europeia sem um acordo bilateral, noticiou ontem o The Observer. O alerta consta de uma carta enviada à chefe do Governo britânico e que é subscrita por Damon Albarn, Brian Eno, Sting, Jarvis Cocker, Simon Rattle e Paul Simon, entre outros. A missiva foi promovida por Bob Geldof, para quem “um ‘brexit’ falido” silenciará a “vasta voz” do setor musical britânico, confinando-o a “uma jaula cultural autoerigida”. Os subscritores da missiva assinalam que sair da União Europeia (UE) sem acordo ou com um mau acordo afetaria as vendas e os direitos de autor e restringiria as possibilidades de promover digressões ou concertos, o que representaria um prejuízo para o setor musical de perto de 4.400 milhões de libras (5.000 milhões de euros) por ano. Segundo o jornal, Bob Geldof, ex-vocalista dos Boomtown Rats, fez circular a carta, intitulada “Rumo a uma segunda votação”, pelos seus contactos com base nos princípios defendidos por personalidades da classe política e da sociedade civil que reclamam uma segunda consulta popular para que se definam os termos do ‘brexit’ (a saída do Reino Unido da União Europeia).
Hoje Macau China / ÁsiaComércio | Pequim quer aprofundar relações com Europa e fortalecer UE A China propôs no sábado aos líderes de 16 países da Europa central e de leste o aprofundamento das relações comerciais, assegurando que Pequim não procura dividir a União Europeia (UE), que considera um aliado fundamental. A aproximação política e económica de Pequim aos mercados europeus aproveita as relações tremidas entre Washington e os países do velho continente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, participou no sábado na capital búlgara na chamada cimeira 16+1, entre Pequim e países da Europa central e de leste, uma reunião anual que em edições passadas suscitou suspeitas de Bruxelas. A China prometeu nestes encontros investimentos milionários em projectos de infra-estruturas na região, como parte da estratégia “New Silk Routes” (novas rotas da seda), de criação de novos mercados de exportação. O primeiro-ministro, cujo país precisa do apoio da União Europeia (UE) nas suas “batalhas” comerciais com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sublinhou o apoio da China à integração europeia e ao respeito pelas normas comunitárias. O responsável salientou que aqueles que pensam que Pequim procura dividir e enfraquecer a UE estão enganados. “Queremos ter uma Europa unida e estável que seja nossa parceira num mundo multipolar, espero que continuemos a desfrutar de sucesso e paz juntos”, disse Li aos jornalistas antes do encerramento da reunião, acrescentando: “Acreditamos que nos podemos complementar”. Ventos de leste O líder chinês afirmou também que a China considera positivo que mais Estados da Europa de leste entrem para a UE. Aos jornalistas disse ainda que a China vai abrir mais o mercado para importar produtos da região e assim impulsionar o desenvolvimento da Europa oriental. A China reuniu-se em Sófia com líderes de 16 Estados da região, dos quais 11 fazem parte da UE. Embora o investimento da China na região seja inferior a 4 por cento do total, aumentou significativamente nos últimos anos e Pequim também concedeu empréstimos para modernizar antigas infra-estruturas, como estradas e caminhos de ferro. O primeiro-ministro búlgaro, Boiko Borisov, anfitrião da reunião, corroborou que o objectivo não é dividir a UE mas ajudar a Europa de leste e os Balcãs a modernizarem-se.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos humanos | ONG pedem à UE que exija a Pequim libertação de activistas [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] rganizações não-governamentais (ONG) apelaram ontem aos líderes da União Europeia para que, na cimeira UE-China, exijam que Pequim liberte activistas pelos direitos humanos, incluindo a viúva do Nobel da Paz Liu Xiaobo, e o livreiro sueco Gui Minhai. Numa carta conjunta com outras 23 organizações não-governamentais, a Human Rights Watch (HRW) lembra que “os líderes da UE, que prometeram o seu total apoio a corajosos defensores dos direitos humanos, vão visitar Pequim quando se comemora um ano desde a morte de Liu Xiaobo, sob custódia da polícia”. “Esses líderes devem agora respeitar os seus compromissos e exigir a libertação imediata de Liu Xia [viúva de Liu Xiaobo], Gui Minhai e muitos outros”, lê-se no comunicado da HRW. Liu Xia está em prisão domiciliária desde que o marido ganhou o Nobel da Paz, em 2010. Gui Minhai, de 53 anos, seguia num comboio com dois diplomatas suecos, em 20 de Janeiro passado, quando foi detido por polícias chineses, em Pequim. Era o dono da “Mighty Current”, editora de Hong Kong conhecida por publicar livros críticos dos líderes chineses. O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Junker, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros da UE, Federica Mogherini, vão participar da cimeira UE-China, em meados de Julho, com altos funcionários chineses. A HRW reconhece que a UE tem reagido face às medidas repressivas da China contra os direitos humanos, incluindo através de intervenções no Conselho da ONU para os Direitos Humanos e demonstrações de preocupação e apoio a activistas. “No entanto, nenhuma das acções da UE produziu a libertação de qualquer activista na China e a UE ainda não cumpriu com a sua promessa de colocar todo o seu peso na defesa de defensores da liberdade, democracia e direitos humanos”, nota a HRW. A organização lembra que o Governo chinês “sistematicamente nega direitos fundamentais” a minoria étnicas e comunidades religiosas. “A China exporta cada vez mais as suas práticas abusivas através de instituições internacionais – como investigações criminais politizadas através da Interpol – enquanto tenta travar activistas independentes de participarem em fóruns sobre os direitos humanos, incluindo na ONU”, afirma.
Hoje Macau InternacionalEconomia | Merkel quer “reciprocidade” entre China e Europa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] chanceler alemã, Angela Merkel, defendeu ontem em Lisboa a necessidade de haver “reciprocidade” nas relações económicas entre a China e a Europa. “Nessas questões é importante haver reciprocidade. Ou seja, onde a China se abre, também nós podemos abrir-nos. Já falei sobre isto com as autoridades chinesas. É uma situação de ‘win-win’”, comentou a chefe do Governo alemão, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião bilateral com o primeiro-ministro português, António Costa. Os dois governantes foram questionados pela imprensa sobre a OPA lançada pela empresa chinesa China Three Gorges à EDP, em relação ao qual Merkel não se opôs, apesar de não ter sido um tema abordado neste encontro. “Nós, na Alemanha, temos relações económicas muito estreitas com a China. É claro que houve uma fase em que a Alemanha investiu na China, e [Pequim] também tem interesse no mercado europeu”, disse. Já António Costa reiterou que “nem sequer o Estado português tem que se pronunciar sobre uma operação de mercado que decorre de acordo com as regras do mercado”. A China Three Gorges anunciou em meados de Maio a intenção de lançar uma OPA voluntária sobre o capital da EDP, oferecendo uma contrapartida de 3,26 euros por cada acção, o que representa um prémio de 4,82 por cento face ao valor de mercado e avalia a empresa em cerca de 11,9 mil milhões de euros. A CTG, que já detém 23,27 por cento do capital social da EDP, pretende manter a empresa com sede em Portugal e cotada na bolsa de Lisboa.
Hoje Macau China / ÁsiaEconomia | Parlamento Europeu quer controlar investimento chinês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados europeus da comissão do Comércio Internacional aprovaram um texto para reforçar uma proposta da Comissão que pretende criar um “quadro” europeu para controlar o investimento estrangeiro, designadamente chinês, na União Europeia (UE). Se o texto for validado em plenário, em Junho, o Parlamento Europeu pode começar as negociações, que se preveem complicadas, com o Conselho, que representa os Estados-membros. A França, a Alemanha e a Itália, inquietas de ver os grupos estrangeiros, nomeadamente chineses, obterem a baixo custo e de forma que consideram desleal um saber e tecnologias modernas, através da compra das suas empresas, reclamam desde há muito uma legislação europeia que permita filtrar certas operações. Mas, alguns Estados liberais, como os Países Baixos, a Irlanda ou o Luxemburgo, estão muito reticentes a tal mecanismo. Pressionada pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, a Comissão Europeia apresentou em Setembro uma proposta, limitada na ambição, para criar um quadro europeu favorável à cooperação entre Estados-membros, mas sem os obrigar. Os eurodeputados desejam reforçar esta proposta, propondo, entre outras, que se um terço dos Estados-membros estimar que um investimento estrangeiro num outro Estado membro prejudica os seus interesses, o país em questão deve negociar uma resolução do problema. Por outro lado, propõem também que se um investimento estrangeiro ameaçar um projecto ou um programa da UE, a Comissão deve divulgar a sua opinião. A UE deve “proteger os activos europeus essenciais”, afirmou Franck Proust, do partido Popular Europeu, de direita, autor do texto, aprovado por 30 votos contra seis. “Quando ela é pioneira em sectores estratégicos, a Europa deve poder conservá-los”, acrescentou.
Hoje Macau China / ÁsiaUE quer igualdade de tratamento para as empresas europeias na China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] representante da União Europeia (UE) para a China apelou ontem a Pequim que dê “igualdade de tratamento” às empresas europeias que operam no país, alertando que, caso contrário, o investimento estrangeiro poderá ser afectado. Desde 2013 que as autoridades chinesas e da UE negoceiam um acordo de investimento, visando aumentar a transparência e reciprocidade dos investimentos. Numa altura de renovadas tensões entre Pequim e Washington, em torno de questões comerciais, o embaixador Hans Dietmar Schweisgut disse esperar que o “actual contexto internacional” incentive a China a avançar nas negociações. “A igualdade de tratamento que temos vindo a negociar desde há muito precisa de ser estabelecida”, afirmou Schweisgut, numa conferência de imprensa à margem das celebrações do Dia Europeu, em Pequim. O responsável da UE afirmou que “a mudança na disposição e ambiente” para o investimento estrangeiro está já a acontecer e pode tornar-se mais evidente. “Garantir um sistema internacional de comércio aberto e justo é essencial para ambos os lados”, afirmou. “Como uma das maiores economias do mundo e a maior potência comercial, a China poderia fazer uma enorme contribuição”, acrescentou. Uma delegação da Comissão de Comércio do Parlamento Europeu está também na China esta semana para abordar questões comerciais com as autoridades do país. Segundo um comunicado da delegação da UE, os eurodeputados vão abordar as taxas recentemente impostas pelos EUA sobre as importações de aço e alumínio, o excesso de capacidade de produção, um acordo bilateral de investimento, acesso ao mercado chinês e direitos de propriedade intelectual.
Hoje Macau China / ÁsiaActivismo | UE quer solução “em breve” para casos de Liu Xia e Gui Minhai [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Europeia (UE) quer uma solução “em breve” para os casos de Liu Xia, viúva do Nobel da Paz chinês Liu Xiaobo, e do cidadão sueco Gui Minhai, ambos detidos pelas autoridades chinesas sem acusações formais. “Veremos uma solução em breve porque, num caso, não há qualquer indício de infração, e no outro falamos de um cidadão comunitário, cujos direitos não estão a ser respeitados”, disse o embaixador da UE em Pequim, Hans Dietmar Schweisgut. Uma carta divulgada no início deste mês pelo escritor chinês exilado Liao Yiwu revela que Liu Xia, que está em prisão domiciliária desde que o marido ganhou o Nobel, em 2010, está disposta a morrer em casa, como forma de protesto. Liu Xiaobo morreu no ano passado, de cancro no fígado, sob custódia da polícia. Foi condenado, em 2009, a 11 anos de prisão por subversão, depois de ter exigido reformas democráticas na China. Desde então, vários governos estrangeiros pediram a libertação da sua mulher, que caiu em depressão, e que se permita a sua saída do país. Gui Minhai Gui Minhai foi detido, em Janeiro passado, pelas autoridades chinesas, quando viajava de comboio até Pequim, acompanhado de diplomatas suecos, para uma consulta médica na embaixada do seu país. Gui era o coproprietário de uma editora de Hong Kong que vendia livros críticos do Partido Comunista Chinês. Em finais de 2015, desapareceu na Tailândia e reapareceu meses mais tarde, sob custódia da polícia na China. O embaixador da UE em Pequim lembrou que estes “não são os únicos” casos de desrespeito pelos direitos humanos no país, referindo os vários advogados detidos há quase três anos, durante uma campanha repressiva contra activistas. “Todos estes casos são de grande preocupação, já que não respeitam as leis e constituição chinesas”, afirmou Schweisgut. “Referimo-los em várias reuniões” com as autoridades chinesas e “não vão desaparecer” da política da UE, garantiu.
Hoje Macau SociedadeTorre de Macau ilumina-se de azul para celebrar ponte simbólica com UE [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Torre de Macau foi ontem iluminada em tons de azul para celebrar uma “ponte simbólica de luz” entre a China e a União Europeia, potências que reforçam este ano a cooperação no turismo. Na quarta-feira, dia da Europa, vários locais de referência na China juntam-se à celebração: a Muralha da China, em Pequim, a Torre Pérola do Oriente, em Shanghai, a Torre do Relógio, em Hong Kong, e muitos outros vão também projetar a cor da União Europeia. A iniciativa faz parte do “ambicioso” programa de atividades preparado para o Ano do Turismo União Europeia-China (ECTY, na sigla em inglês), lançado em Veneza no início do ano. A embaixadora Carmen Cano, chefe do gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau, enfatizou no discurso de cerimónia o simbolismo desta iluminação. “É uma lembrança dos fortes laços que unem o povo da União Europeia e de Macau. Esperamos que promova o turismo e encoraje o povo de Macau a aprender mais sobre a União Europeia”, afirmou. Por sua vez, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lembrou as adversidades e as incertezas que a União Europeia tem conseguido enfrentar, nomeadamente o ‘Brexit’. Na opinião do responsável, “a recuperação da Europa é um poderoso catalisador para o desenvolvimento global”. Wong Sio Chak também sublinhou o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong Macau, que “reforçará a cooperação bilateral de longa data no intercâmbio económico e cultural”. De acordo com o Fórum de Economia de Turismo Global (GTEF, na sigla em inglês), um dos parceiros oficiais do Ano do Turismo, estas iniciativas visam promover a União Europeia como um destino de viagem na China, mas também aumentar a cooperação bilateral, a compreensão mútua e os progressos na abertura do mercado e na facilitação de vistos. Em outubro, nos dias 22 e 23, o GTEF realiza-se na estância de lazer MGM Cotai, em Macau. A China é o maior emissor mundial de turistas. No ano passado, 129 milhões de chineses viajaram para o estrangeiro – mais 5,7% do que no ano anterior. Em Portugal, entre 2013 e 2016, o número de turistas chineses quase duplicou, tendo em julho passado sido inaugurado o primeiro voo direito entre Pequim e Lisboa. Instituído em 1985, o Dia da Europa celebra a proposta do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros francês Robert Schuman, que, a 09 de maio de 1950 – cinco anos após o final da II Guerra Mundial -, sugeriu à então República Federal da Alemanha, e a outros países que se quisessem associar, a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que viria a tornar-se a primeira de uma série de instituições europeias supranacionais que deram origem à atual União Europeia.
