Hoje Macau InternacionalUE | Macau fora da nova “lista negra” de paraísos fiscais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s ministros das Finanças da União Europeia, reunidos ontem em Bruxelas, adoptaram uma “lista negra” actualizada de jurisdições fiscais não cooperantes, composta por 15 países, permanecendo Cabo Verde na “lista cinzenta”, enquanto Macau já não é motivo de preocupação. Na sequência de reformas e melhorias verificadas nos respectivos sistemas fiscais, 25 jurisdições que estavam no “radar” da União Europeia (UE) – na “lista negra” ou na “lista cinzenta”, uma segunda categoria de países com fragilidades que se comprometeram a combater – deixaram de ser motivo de preocupação para o Conselho Ecofin, entre os quais o território de Macau, que chegou a constar da primeira lista negra, de Dezembro de 2017, da qual transitou para a cinzenta no mês seguinte (Janeiro de 2018), onde permanecia até agora. Entradas e saídas A UE nota que “outras 34 jurisdições já deram muitos passos positivos para cumprir os requisitos, mas devem completar o seu trabalho até final de 2019, para evitarem constar da lista negra do próximo ano”, e entre estes territórios conta-se Cabo Verde, há já mais de um ano na “lista cinzenta”. Relativamente à primeira lista de paraísos fiscais não cooperantes, publicada em Dezembro de 2017, mantêm-se na “lista negra” cinco territórios que não assumiram quaisquer compromissos no sentido de resolver as deficiências existentes nos seus sistemas fiscais e cumprir os critérios exigidos, designadamente Samoa Americana, Guão, Samoa, Trinidade e Tobago e Ilhas Virgens. A estes cinco, juntam-se três que estavam originalmente na “lista negra”, haviam transitado para a “lista cinzenta” por terem assumido compromissos perante a UE, mas agora regressam por não os terem cumprido – Emirados Árabes Unidos, Barbados e Ilhas Marshall – e outros sete que estavam na “lista cinzenta” mas viram agravado o seu estatuto também por não terem honrado os seus compromissos: Aruba, Belize, Bermuda, Fiji, Omã, Vanuatu e Dominica. Além desta “lista negra” de 15 territórios, a UE vai então continuar a monitorizar com particular atenção 34 países, que formam a chamada “lista cinzenta”, entre os quais Cabo Verde. “A lista negra da UE de paraísos fiscais é um verdadeiro sucesso europeu. Teve um efeito retumbante sobre a transparência e a equidade fiscais a nível mundial. Graças ao processo de elaboração da lista, dezenas de países aboliram os regimes fiscais prejudiciais, tendo-se alinhado com as normas internacionais em matéria de transparência e equidade fiscal. Os países não conformes foram incluídos numa lista negra e terão de fazer face às consequências daí resultantes. Estamos a elevar a fasquia da boa governação fiscal a nível mundial e a reduzir as possibilidades de abuso fiscal”, comentou ontem o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.
Hoje Macau China / ÁsiaUE | Itália adere a ‘Uma Faixa, Uma Rota’ apesar das pressões externas [dropcap]A[/dropcap]Itália deverá tornar-se, juntamente com Portugal, um dos poucos países da União Europeia (UE) a apoiar formalmente o projecto internacional de infra-estruturas lançado pela China ‘Uma Faixa, Uma Rota’, apesar da oposição de Washington e Bruxelas. Citado pelo jornal Financial Times, o subsecretário do ministério italiano do Desenvolvimento Económico, Michele Geraci, revelou que Roma deve assinar um memorando de entendimento de apoio aquela iniciativa, que materializa a nova vocação internacionalista de Pequim. A iniciativa visa conectar o sudeste Asiático, Ásia Central, África e Europa, e é visto como uma versão chinesa do ‘Plano Marshall’, lançado pelos EUA após a Segunda Guerra Mundial, e que permitiu a Washington criar a fundação de alianças que perduram até hoje. O documento deverá ser assinado este mês, durante a visita a Itália do Presidente chinês, Xi Jinping. “As negociações ainda não terminaram, mas é possível que sejam concluídas a tempo para a visita de Xi”, disse Geraci, citado pelo Financial Times. “Queremos ter a certeza de que os produtos ‘Made in Italy’ podem ter mais sucesso em termos de volume de exportação para a China, que é o mercado que mais cresce no mundo”, explicou. A iniciativa tem, no entanto, suscitado divergências com as potências ocidentais, que vêem uma nova ordem mundial ser moldada por um rival estratégico, com um sistema político e de valores profundamente diferentes. Cepticismo americano A Casa Branca disse já que a inclusão de Itália nos planos chineses não ajudará o país economicamente e pode prejudicar significativamente a sua imagem internacional. “Nós vemos [Uma Faixa, Uma Rota’] como uma iniciativa ‘Made by China, for China’ [Feita pela China, para a China]”, reagiu o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Garrett Marquis. “Estamos cépticos de que o apoio do Governo italiano trará quaisquer benefícios económicos sustentáveis para o povo italiano e isso pode acabar por prejudicar a reputação global de Itália a longo prazo”, disse. Bancos estatais e outras instituições da China estão a conceder enormes empréstimos para projectos lançados no âmbito daquele gigantesco plano de infraestruturas, que inclui a construção de portos, aeroportos, autoestradas ou linhas ferroviárias ao longo de vários continentes. Mas os Estados Unidos apontam para um aumento problemático do endividamento, que em alguns casos coloca os países numa situação financeira insustentável, permitindo a Pequim avançar com os seus interesses geopolíticos. No Sri Lanka, um porto de águas profundas construído por uma empresa estatal chinesa, numa localização estratégica no Índico, revelou-se um gasto incomportável para o país, que teve de entregar a concessão da infraestrutura e dos terrenos próximos à China, por um período de 99 anos. “Todos os aliados e parceiros, incluindo a Itália, devem pressionar a China a alinhar os seus esforços globais de investimento com os padrões internacionais e as boas práticas”, apontou Garrett Marquis. Xi no terreno O Presidente chinês chega a Itália em 22 de Março, no dia seguinte a um encontro da União Europeia, em Bruxelas, que vai debater a criação de uma abordagem comum para os investimentos chineses no bloco europeu. Alemanha e França têm pressionado por critérios de selecção mais rigorosos para os investimentos chineses no continente. Em Dezembro passado, durante a visita de Xi Jinping a Lisboa, Portugal e China assinaram um memorando de entendimento para a cooperação bilateral no âmbito da ‘Uma Faixa, Uma Rota’ . Lisboa quer incluir uma rota atlântica no projecto chinês, o que permitiria ao porto de Sines conectar as rotas do Extremo Oriente ao oceano Atlântico, beneficiando do alargamento do canal do Panamá.
Hoje Macau China / ÁsiaTransporte | Comissão Europeia e China iniciam cooperação [dropcap]A[/dropcap]Comissão Europeia e a China estão a cooperar na criação de plataformas e corredores de transportes, no âmbito da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Maja Bakran Marcich, directora-geral adjunta da Comissão Europeia para a Mobilidade e os Transportes, disse que as autoridades europeias vão “trabalhar com a China para planear as plataformas e corredores”, tendo acrescentado ter-se chegado a um acordo para elaborar os termos de referência de um estudo com aquele objectivo. Bakran Marcich adiantou no decurso da conferência que a ênfase da Comissão Europeia em actuais projectos de transportes está na “qualidade de ligação”, com intenção de “construir parcerias fortes”, tirando partido do “significativo quadro financeiro” disponível. “Já dispomos de uma rede que cobre os Balcãs Ocidentais e se estende a países parceiros orientais. A cooperação deve respeitar a partilha de princípios de regras de mercado e normas internacionais e padrões estabelecidos”, referiu ainda a responsável europeia. A China e a UE assinaram em Setembro de 2015 um memorando de entendimento sobre o estabelecimento de uma plataforma de relacionamento, com o objectivo de criar sinergias entre as políticas e projectos da UE e a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, particularmente através da cooperação em infra-estruturas, financiamento, interoperabilidade e logística. Jiang Ruiping, vice-presidente da Universidade de Relações Externas da China, defendeu na mesma conferência que a cooperação China-UE “deve centrar-se na normalização, porque relacionamento diz respeito a infra-estruturas e questões técnicas.”
Hoje Macau InternacionalDelegação do Parlamento Europeu impedida de entrar na Venezuela [dropcap]U[/dropcap]ma delegação do Parlamento Europeu (PE), que tinha sido convidada pela Assembleia Nacional venezuelana (AN) a visitar a Venezuela, foi no domingo impedida de entrar no país e obrigada a apanhar um voo de regresso a Madrid. A expulsão dos eurodeputados foi denunciada pelo deputado opositor Francisco Sucre, através da sua conta oficial no Twitter, onde afirma que a delegação já tinha chegado ao Aeroporto Internacional Simón Bolívar de Maiquetía (norte de Caracas), o principal do país. “Queremos alertar a opinião pública nacional e internacional que o regime usurpador de Nicolás Maduro acaba de proibir a entrada na Venezuela de uma delegação de euro-deputados que vieram a convite da Assembleia Nacional da Venezuela e do seu presidente Juan Guaidó”, escreveu. Numa outra mensagem, o deputado afirma que esta é uma “nova amostra de que Nicolás Maduro é um tirano que pretende isolar a Venezuela do concerto das nações livres e que gera sofrimento no seu povo, que padece de uma emergência humanitária complexa”. “Denunciamos este novo atropelo contra a liberdade e a democracia. Proíbem a entrada aos euro-deputados e retêm os seus passaportes sem razão ou explicação alguma, o que é um abuso de força de um regime que recorre à força para aferrar-se ao poder”, sublinhou. Francisco Sucre publicou ainda um vídeo, em que explica que os deputados mostraram às autoridades uma carta com o convite feito pela presidência da Comissão de Política Exterior do Parlamento, mas que obtiveram como resposta “isso não vale nada”. Entretanto, também através do Twitter, o porta-voz do Partido Popular espanhol, Esteban González Pons, um dos deputados expulsos da Venezuela, explicou que “a única explicação” para o sucedido é que Maduro “não os quer” no país. A delegação estava composta pelos euro-deputados Esteban González Pons, José Ignácio Salafranca Sánchéz-Neyra e Juan Salafranca. Dela fazia parte também o euro-deputado português Paulo Rangel, que perdeu o voo de ligação entre Madrid e Caracas.
Hoje Macau China / ÁsiaBrexit | Japão pede à UE e a Londres menor impacto possível na economia global [dropcap]O[/dropcap] Governo japonês pediu ao Reino Unido e à União Europeia (UE) que tentem minimizar o possível impacto do ‘Brexit’ na economia global, horas depois do parlamento britânico ter chumbado o acordo negociado entre as duas partes. Em conferência de imprensa, o porta-voz do governo nipónico reiterou a preocupação com que Tóquio “observa de perto” a chamada “crise do ‘Brexit’” [saída do Reino Unido da UE], agravada pela decisão tomada ontem pelo parlamento britânico. O Japão “pediu repetidamente a ambas as partes para incluir os princípios de previsibilidade e estabilidade jurídica no processo de saída, com o objectivo de minimizar o impacto negativo sobre as empresas japonesas, sediadas no país, e sobre a economia global”, disse Yoshihide Suga. O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, transmitiu este pedido à homóloga britânica, Theresa May, numa cimeira bilateral realizada na semana passada durante uma visita ao Reino Unido. O governo japonês “vai continuar a seguir os passos dados por ambas as partes e a oferecer assistência às empresas japonesas sediadas no Reino Unido”, sublinhou Suga. Com mais de mil empresas, que empregam cerca de 150 mil pessoas, o Japão é o segundo maior investidor estrangeiro no Reino Unido depois dos Estados Unidos, pelo que Tóquio exigiu de Londres garantias de que estas empresas não serão prejudicadas durante o período de transição. Ontem o Parlamento britânico rejeitou o acordo de saída do Reino Unido da UE negociado pelo Governo de Theresa May com Bruxelas, por 432 votos contra e apenas 202 a favor. A dois meses e meio da data prevista para a saída britânica da UE, os deputados da Câmara dos Comuns rejeitaram o acordo de saída, apesar do último apelo feito pela primeira-ministra, imediatamente antes da votação, contra “a incerteza” que a rejeição do texto provocaria.
Hoje Macau InternacionalBrexit: Acordo sujeito a “voto significativo” hoje dos deputados britânicos [dropcap]O[/dropcap] parlamento britânico realiza hoje o chamado “voto significativo” ao acordo proposto pelo governo conservador da primeira-ministra, Theresa May, para a saída da União Europeia (UE) dentro de 73 dias, a 29 de Março. Os deputados vão começar perto das 12h00 horas [hora local] o quinto e último dia de debate sobre o acordo para o ‘Brexit’, que começou na passada quarta-feira, e que vai encerrar pelas 19h00 horas com uma declaração da chefe do governo. Depois desta intervenção, os parlamentares vão votar primeiro as alterações ao documento apresentadas pelos diferentes deputados e grupos políticos e só depois vão deliberar sobre o texto negociado com Bruxelas. A hora da votação do acordo dependerá do número de emendas aceites pelo presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, que até segunda-feira tinha recebido pelo menos 12, podendo cada uma demorar cerca de 30 minutos a discutir e votar. Na semana passada, Bercow causou controvérsia ao aceitar uma alteração a uma moção do governo que força à apresentação de um plano B no espaço de três sessões parlamentares. Para passar, o acordo precisa teoricamente de 320 votos a favor para contrariar mais de 300 votos esperados dos partidos da oposição, em particular do Partido Trabalhista, dos Liberais Democratas e do Partido Nacionalista Escocês. Porém, dezenas dos 317 deputados do partido Conservador e os 10 deputados do Partido Democrata Unionista ameaçaram reprovar o documento, muitos dos quais dispostos a aceitar uma saída sem acordo e desordenada. Uma aprovação desencadearia a ratificação pelo Parlamento Europeu e a introdução no parlamento britânico da legislação para a respectiva implementação do acordo, que oferece uma saída ordenada da UE e um período de transição até ao final de 2020, durante o qual serão negociadas as futuras relações entre as duas partes. Mas se, como é esperado, o documento for rejeitado, Theresa May tem de voltar ao Parlamento no máximo até segunda-feira 21 de Janeiro indicando os próximos passos a dar, sendo possível que a primeira-ministra responda ao resultado antes, seja ainda hoje à noite ou na quarta-feira. Entre as diversas opções motivo de especulação estão um regresso de May a Bruxelas para pedir mais concessões de forma a propor de novo o acordo aos deputados e a realização de uma série de votos para testar qual a solução mais consensual. Embora a saída sem acordo seja a opção por defeito, por a data estar escrita na lei, nos últimos dias a imprensa britânica deu conta da possibilidade de a data do ‘Brexit ser suprimida ou adiada ou de um grupo de parlamentares transversal aos diferentes partidos tentar ganhar o controlo do processo para determinar o seu curso.
Hoje Macau China / ÁsiaUE chega a acordo para se blindar a investimento directo estrangeiro, incluindo chinês [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) ‘despertou’ finalmente para a necessidade de escrutinar o investimento de países terceiros em “sectores estratégicos” dos Estados-membros e procura agora ‘blindar-se’ a potenciais riscos para a segurança interna e ordem pública dentro do bloco comunitário. O primeiro passo para salvaguardar os interesses europeus das potenciais ‘ameaças’ ocultas nos investimentos de países terceiros, nos quais a China se inclui, foi dado em 20 de Novembro, com o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia a chegarem a um acordo político sobre um quadro de análise do investimento directo estrangeiro na União Europeia (UE). “Actualmente, menos de metade dos Estados-membros têm legislação em vigor que lhes permita examinar esses investimentos. Com base nas regras hoje acordadas, os Estados-membros manterão o poder de analisar e potencialmente bloquear investimento directo de países terceiros por motivos de segurança e de ordem pública”, esclarecia então a nota remetida pela presidência austríaca do Conselho da UE. Sem nunca mencionar os ‘alvos específicos’ deste novo mecanismo regulatório, as instituições europeias esclareciam que as medidas visavam “os investidores estrangeiros” que poderiam procurar adquirir “activos estratégicos que lhes permitam controlar ou influenciar as empresas europeias cujas actividades são essenciais para a segurança e a ordem pública na UE e nos seus Estados-membros”. A nova regulação, que terá de respeitar o princípio da não-discriminação e a protecção de informação confidencial, permitirá à Comissão Europeia emitir pareces consultivos quando considerar que um investimento, “planeado ou finalizado”, possa afectar a segurança ou a ordem pública em “um ou mais Estados-membros”. Comunicação entre Estados O texto preconiza ainda a criação de um mecanismo de cooperação entre os países e o executivo comunitário, que estabelece que Estados-membros e Comissão deverão informar-se mutuamente de qualquer escrutínio em vigor por parte das autoridades nacionais, e que prevê a disponibilização de informação, designadamente sobre o financiamento do investimento ou a estrutura accionista do investidor, caso seja solicitado. O acordo político que, todavia, esclarece que a decisão final quanto a estes investimentos será sempre do Estado-membro em questão, tem ainda que ser aprovado por maioria qualificada pelos Estados-membros. A proposta de criação de um quadro europeu de escrutínio do investimento directo estrangeiro, em paralelo com a finalização de uma análise pormenorizada dos fluxos de investimento directo estrangeiro que entram na UE, faz parte dos esforços desenvolvidos pelo executivo comunitário para defender as suas empresas, os seus trabalhadores e os seus cidadãos de potenciais ‘ameaças’ ocultas em investimentos externos. “Precisamos de escrutínio sobre as aquisições por parte das empresas estrangeiras que visam os activos estratégicos da Europa”, defendeu em 12 de Novembro o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que já se tinha mostrado ‘alerta’ para o potencial problema na resposta a uma carta da eurodeputada socialista Ana Gomes, que, juntamente com o alemão Elmar Brok, o questionou sobre os investimentos estrangeiros em sectores estratégicos da economia europeia, à luz da oferta pública de aquisição (OPA) lançada em Maio pela China Three Gorges sobre a EDP. Na resposta, Jean-Claude Juncker comentou que, no quadro legal actual, pouco pode intervir, cabendo às autoridades reguladoras nacionais analisar os riscos da operação. É neste contexto que se insere o reforço do escrutínio daqueles investimentos, algo incentivado também pelo PE, que em Setembro manifestou preocupação com os investimentos chineses na UE. Num relatório aprovado em 12 de Setembro sobre o estado das relações entre a UE e a China, os eurodeputados consideraram que os investimentos chineses fazem parte de uma estratégia global no sentido de empresas controladas ou financiadas por Pequim assumirem o controlo dos sectores bancário e energético e de outras cadeias de abastecimento. Segundo o relatório aprovado em plenário, investigações recentes revelaram que, desde 2008, a China adquiriu activos na Europa no valor de 318 mil milhões de dólares, montante que não inclui várias fusões, investimentos e empresas comuns. Em 2017, 68 por cento dos investimentos chineses na Europa vieram de empresas públicas.
Hoje Macau China / ÁsiaEmbaixadora da UE diz que China tem de abrir economia ao investimento estrangeiro [dropcap]A[/dropcap] embaixadora da União Europeia para Hong Kong e Macau, Carmen Cano de Lasala, disse hoje que a China tem de “passar do discurso à acção” e “abrir as portas da sua economia ao investimento estrangeiro”. “É preciso passar do discurso à acção” porque é possível ver “investimento chinês e de empresas chinesas na Europa, mas não o contrário”, afirmou durante a conferência “Relações UE-Ásia”, na Universidade de Macau, na qual se debateu o relacionamento entre a União Europeia e a China, bem como com as regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong. A embaixadora explicou que a UE não concorda com a abordagem dos Estados Unidos, que desencadeou a actual disputa comercial com a China, mas criticou a falta de acção do regime de Pequim em matérias que passam pela abertura da economia a investimento estrangeiro e pelo combate à violação dos direitos de propriedade intelectual. A espanhola assinalou que a União Europeia e a China estão a negociar compromissos de investimentos, mas que “todos os acordos comerciais devem reflectir princípios que vão desde os direitos laborais aos direitos humanos”. Parcerias que, destacou, surgem em sintonia com “uma estratégia de sustentabilidade”, de acordo com uma filosofia multilateral, contrária ao “cenário de proteccionismo emergente no cenário mundial e de incumprimento de regras internacionais”, e na “partilha de princípios e valores”. A diplomata defendeu ainda que a UE pode ter um importante papel na diversificação da economia de Macau, a capital do jogo mundial. “Macau é um grande exemplo de conectividade”, com o legado de “uma história europeia e uma economia dinâmica na Ásia, muito ligada ao jogo”, mas a UE pode “ajudar na sua diversificação”. Carmen de Lasala sublinhou que as parcerias podem ser reforçadas em áreas como a educação, investigação e inovação, bem como no turismo.
Hoje Macau China / ÁsiaUE pede à China para se empenhar na reforma das leis de comércio mundial [dropcap]A[/dropcap] comissária do Comércio da União Europeia, Cecilia Malmstrom, pediu sexta-feira que a China se envolva com a Europa na reforma da Organização Mundial do Comércio, perante o risco de os EUA imporem um sistema próprio de comércio. “A China tem beneficiado muito com a Organização Mundial do Comércio (OMC), por isso pedimos que se empenhe em reformar e modernizar o sistema, para criar as condições para uma competição saudável”, disse sexta-feira Cecilia Malmstrom, durante um discurso em Paris, por ocasião de uma conferência sobre a reforma da OMC. “Se assim não acontecer, serão os Estados Unidos a criar as suas próprias regras, fora do sistema”, disse Malmström, fazendo um apelo para que se reformem as regras do comércio internacional, perante o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, e o director-geral da OMC, Roberto Azevedo. “As regras precisam de ser atualizadas. Quando as desenhámos, em 1995, tínhamos outro sistema económico em mente”, disse Malmstrom. Sem citar diretamente a China, a comissária europeia insistiu na necessidade de mudar as práticas de que Pequim é frequentemente acusada, particularmente pelos Estados Unidos e pela UE. “Precisamos de lidar com as distorções (…) causadas por certas práticas, como subsídios à indústria, pelo papel do Estado nas empresas públicas e pela transferência forçada de tecnologia”, disse Malmstrom. Depressa e bem De sua parte, Le Maire lembrou que o próprio Presidente francês, Emmanuel Macron, pediu já a reforma da OMC, durante um discurso na OCDE, no final de maio. Na sua intervenção, o ministro francês das Finanças defendeu uma reforma “rápida, concreta e ambiciosa” da OMC, alertando para o risco de uma “guerra fria comercial” entre a China e os Estados Unidos. “Estamos hoje perante uma situação de guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, que é perigosa para a nossa economia, para o crescimento e para os nossos empregos”, disse Le Maire, que criticou as sanções comerciais recentemente impostas pela administração Trump. “Esta guerra económica só terá perdedores, é injustificada, injustificável e simplesmente estúpida”, concluiu Le Maire. Recentemente, o Presidente francês pediu à OCDE um “diagnóstico” de “disfunções do sistema atual” e um roteiro que poderia ser estabelecido na cimeira do G20 realizada no final do mês em Buenos Aires. A China respondeu então positivamente a este apelo de Macron e de outros dirigentes mundiais e disse estar “pronta para trabalhar” com todos os membros da OMC para tornar as regras “mais abertas, mais inclusivas, mais transparentes e não discriminatórias”.
Hoje Macau EventosMúsicos britânicos alertam Theresa May para risco que sector corre com o ‘Brexit’ [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]úsicos britânicos como Ed Sheeran ou Rita Ora alertaram a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, para o risco que o setor musical corre se Inglaterra sair da União Europeia sem um acordo bilateral, noticiou ontem o The Observer. O alerta consta de uma carta enviada à chefe do Governo britânico e que é subscrita por Damon Albarn, Brian Eno, Sting, Jarvis Cocker, Simon Rattle e Paul Simon, entre outros. A missiva foi promovida por Bob Geldof, para quem “um ‘brexit’ falido” silenciará a “vasta voz” do setor musical britânico, confinando-o a “uma jaula cultural autoerigida”. Os subscritores da missiva assinalam que sair da União Europeia (UE) sem acordo ou com um mau acordo afetaria as vendas e os direitos de autor e restringiria as possibilidades de promover digressões ou concertos, o que representaria um prejuízo para o setor musical de perto de 4.400 milhões de libras (5.000 milhões de euros) por ano. Segundo o jornal, Bob Geldof, ex-vocalista dos Boomtown Rats, fez circular a carta, intitulada “Rumo a uma segunda votação”, pelos seus contactos com base nos princípios defendidos por personalidades da classe política e da sociedade civil que reclamam uma segunda consulta popular para que se definam os termos do ‘brexit’ (a saída do Reino Unido da União Europeia).
Hoje Macau China / ÁsiaComércio | Pequim quer aprofundar relações com Europa e fortalecer UE A China propôs no sábado aos líderes de 16 países da Europa central e de leste o aprofundamento das relações comerciais, assegurando que Pequim não procura dividir a União Europeia (UE), que considera um aliado fundamental. A aproximação política e económica de Pequim aos mercados europeus aproveita as relações tremidas entre Washington e os países do velho continente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, participou no sábado na capital búlgara na chamada cimeira 16+1, entre Pequim e países da Europa central e de leste, uma reunião anual que em edições passadas suscitou suspeitas de Bruxelas. A China prometeu nestes encontros investimentos milionários em projectos de infra-estruturas na região, como parte da estratégia “New Silk Routes” (novas rotas da seda), de criação de novos mercados de exportação. O primeiro-ministro, cujo país precisa do apoio da União Europeia (UE) nas suas “batalhas” comerciais com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sublinhou o apoio da China à integração europeia e ao respeito pelas normas comunitárias. O responsável salientou que aqueles que pensam que Pequim procura dividir e enfraquecer a UE estão enganados. “Queremos ter uma Europa unida e estável que seja nossa parceira num mundo multipolar, espero que continuemos a desfrutar de sucesso e paz juntos”, disse Li aos jornalistas antes do encerramento da reunião, acrescentando: “Acreditamos que nos podemos complementar”. Ventos de leste O líder chinês afirmou também que a China considera positivo que mais Estados da Europa de leste entrem para a UE. Aos jornalistas disse ainda que a China vai abrir mais o mercado para importar produtos da região e assim impulsionar o desenvolvimento da Europa oriental. A China reuniu-se em Sófia com líderes de 16 Estados da região, dos quais 11 fazem parte da UE. Embora o investimento da China na região seja inferior a 4 por cento do total, aumentou significativamente nos últimos anos e Pequim também concedeu empréstimos para modernizar antigas infra-estruturas, como estradas e caminhos de ferro. O primeiro-ministro búlgaro, Boiko Borisov, anfitrião da reunião, corroborou que o objectivo não é dividir a UE mas ajudar a Europa de leste e os Balcãs a modernizarem-se.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos humanos | ONG pedem à UE que exija a Pequim libertação de activistas [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] rganizações não-governamentais (ONG) apelaram ontem aos líderes da União Europeia para que, na cimeira UE-China, exijam que Pequim liberte activistas pelos direitos humanos, incluindo a viúva do Nobel da Paz Liu Xiaobo, e o livreiro sueco Gui Minhai. Numa carta conjunta com outras 23 organizações não-governamentais, a Human Rights Watch (HRW) lembra que “os líderes da UE, que prometeram o seu total apoio a corajosos defensores dos direitos humanos, vão visitar Pequim quando se comemora um ano desde a morte de Liu Xiaobo, sob custódia da polícia”. “Esses líderes devem agora respeitar os seus compromissos e exigir a libertação imediata de Liu Xia [viúva de Liu Xiaobo], Gui Minhai e muitos outros”, lê-se no comunicado da HRW. Liu Xia está em prisão domiciliária desde que o marido ganhou o Nobel da Paz, em 2010. Gui Minhai, de 53 anos, seguia num comboio com dois diplomatas suecos, em 20 de Janeiro passado, quando foi detido por polícias chineses, em Pequim. Era o dono da “Mighty Current”, editora de Hong Kong conhecida por publicar livros críticos dos líderes chineses. O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Junker, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros da UE, Federica Mogherini, vão participar da cimeira UE-China, em meados de Julho, com altos funcionários chineses. A HRW reconhece que a UE tem reagido face às medidas repressivas da China contra os direitos humanos, incluindo através de intervenções no Conselho da ONU para os Direitos Humanos e demonstrações de preocupação e apoio a activistas. “No entanto, nenhuma das acções da UE produziu a libertação de qualquer activista na China e a UE ainda não cumpriu com a sua promessa de colocar todo o seu peso na defesa de defensores da liberdade, democracia e direitos humanos”, nota a HRW. A organização lembra que o Governo chinês “sistematicamente nega direitos fundamentais” a minoria étnicas e comunidades religiosas. “A China exporta cada vez mais as suas práticas abusivas através de instituições internacionais – como investigações criminais politizadas através da Interpol – enquanto tenta travar activistas independentes de participarem em fóruns sobre os direitos humanos, incluindo na ONU”, afirma.
Hoje Macau InternacionalEconomia | Merkel quer “reciprocidade” entre China e Europa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] chanceler alemã, Angela Merkel, defendeu ontem em Lisboa a necessidade de haver “reciprocidade” nas relações económicas entre a China e a Europa. “Nessas questões é importante haver reciprocidade. Ou seja, onde a China se abre, também nós podemos abrir-nos. Já falei sobre isto com as autoridades chinesas. É uma situação de ‘win-win’”, comentou a chefe do Governo alemão, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião bilateral com o primeiro-ministro português, António Costa. Os dois governantes foram questionados pela imprensa sobre a OPA lançada pela empresa chinesa China Three Gorges à EDP, em relação ao qual Merkel não se opôs, apesar de não ter sido um tema abordado neste encontro. “Nós, na Alemanha, temos relações económicas muito estreitas com a China. É claro que houve uma fase em que a Alemanha investiu na China, e [Pequim] também tem interesse no mercado europeu”, disse. Já António Costa reiterou que “nem sequer o Estado português tem que se pronunciar sobre uma operação de mercado que decorre de acordo com as regras do mercado”. A China Three Gorges anunciou em meados de Maio a intenção de lançar uma OPA voluntária sobre o capital da EDP, oferecendo uma contrapartida de 3,26 euros por cada acção, o que representa um prémio de 4,82 por cento face ao valor de mercado e avalia a empresa em cerca de 11,9 mil milhões de euros. A CTG, que já detém 23,27 por cento do capital social da EDP, pretende manter a empresa com sede em Portugal e cotada na bolsa de Lisboa.
Hoje Macau China / ÁsiaEconomia | Parlamento Europeu quer controlar investimento chinês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados europeus da comissão do Comércio Internacional aprovaram um texto para reforçar uma proposta da Comissão que pretende criar um “quadro” europeu para controlar o investimento estrangeiro, designadamente chinês, na União Europeia (UE). Se o texto for validado em plenário, em Junho, o Parlamento Europeu pode começar as negociações, que se preveem complicadas, com o Conselho, que representa os Estados-membros. A França, a Alemanha e a Itália, inquietas de ver os grupos estrangeiros, nomeadamente chineses, obterem a baixo custo e de forma que consideram desleal um saber e tecnologias modernas, através da compra das suas empresas, reclamam desde há muito uma legislação europeia que permita filtrar certas operações. Mas, alguns Estados liberais, como os Países Baixos, a Irlanda ou o Luxemburgo, estão muito reticentes a tal mecanismo. Pressionada pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, a Comissão Europeia apresentou em Setembro uma proposta, limitada na ambição, para criar um quadro europeu favorável à cooperação entre Estados-membros, mas sem os obrigar. Os eurodeputados desejam reforçar esta proposta, propondo, entre outras, que se um terço dos Estados-membros estimar que um investimento estrangeiro num outro Estado membro prejudica os seus interesses, o país em questão deve negociar uma resolução do problema. Por outro lado, propõem também que se um investimento estrangeiro ameaçar um projecto ou um programa da UE, a Comissão deve divulgar a sua opinião. A UE deve “proteger os activos europeus essenciais”, afirmou Franck Proust, do partido Popular Europeu, de direita, autor do texto, aprovado por 30 votos contra seis. “Quando ela é pioneira em sectores estratégicos, a Europa deve poder conservá-los”, acrescentou.
Hoje Macau China / ÁsiaUE quer igualdade de tratamento para as empresas europeias na China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] representante da União Europeia (UE) para a China apelou ontem a Pequim que dê “igualdade de tratamento” às empresas europeias que operam no país, alertando que, caso contrário, o investimento estrangeiro poderá ser afectado. Desde 2013 que as autoridades chinesas e da UE negoceiam um acordo de investimento, visando aumentar a transparência e reciprocidade dos investimentos. Numa altura de renovadas tensões entre Pequim e Washington, em torno de questões comerciais, o embaixador Hans Dietmar Schweisgut disse esperar que o “actual contexto internacional” incentive a China a avançar nas negociações. “A igualdade de tratamento que temos vindo a negociar desde há muito precisa de ser estabelecida”, afirmou Schweisgut, numa conferência de imprensa à margem das celebrações do Dia Europeu, em Pequim. O responsável da UE afirmou que “a mudança na disposição e ambiente” para o investimento estrangeiro está já a acontecer e pode tornar-se mais evidente. “Garantir um sistema internacional de comércio aberto e justo é essencial para ambos os lados”, afirmou. “Como uma das maiores economias do mundo e a maior potência comercial, a China poderia fazer uma enorme contribuição”, acrescentou. Uma delegação da Comissão de Comércio do Parlamento Europeu está também na China esta semana para abordar questões comerciais com as autoridades do país. Segundo um comunicado da delegação da UE, os eurodeputados vão abordar as taxas recentemente impostas pelos EUA sobre as importações de aço e alumínio, o excesso de capacidade de produção, um acordo bilateral de investimento, acesso ao mercado chinês e direitos de propriedade intelectual.
Hoje Macau China / ÁsiaActivismo | UE quer solução “em breve” para casos de Liu Xia e Gui Minhai [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Europeia (UE) quer uma solução “em breve” para os casos de Liu Xia, viúva do Nobel da Paz chinês Liu Xiaobo, e do cidadão sueco Gui Minhai, ambos detidos pelas autoridades chinesas sem acusações formais. “Veremos uma solução em breve porque, num caso, não há qualquer indício de infração, e no outro falamos de um cidadão comunitário, cujos direitos não estão a ser respeitados”, disse o embaixador da UE em Pequim, Hans Dietmar Schweisgut. Uma carta divulgada no início deste mês pelo escritor chinês exilado Liao Yiwu revela que Liu Xia, que está em prisão domiciliária desde que o marido ganhou o Nobel, em 2010, está disposta a morrer em casa, como forma de protesto. Liu Xiaobo morreu no ano passado, de cancro no fígado, sob custódia da polícia. Foi condenado, em 2009, a 11 anos de prisão por subversão, depois de ter exigido reformas democráticas na China. Desde então, vários governos estrangeiros pediram a libertação da sua mulher, que caiu em depressão, e que se permita a sua saída do país. Gui Minhai Gui Minhai foi detido, em Janeiro passado, pelas autoridades chinesas, quando viajava de comboio até Pequim, acompanhado de diplomatas suecos, para uma consulta médica na embaixada do seu país. Gui era o coproprietário de uma editora de Hong Kong que vendia livros críticos do Partido Comunista Chinês. Em finais de 2015, desapareceu na Tailândia e reapareceu meses mais tarde, sob custódia da polícia na China. O embaixador da UE em Pequim lembrou que estes “não são os únicos” casos de desrespeito pelos direitos humanos no país, referindo os vários advogados detidos há quase três anos, durante uma campanha repressiva contra activistas. “Todos estes casos são de grande preocupação, já que não respeitam as leis e constituição chinesas”, afirmou Schweisgut. “Referimo-los em várias reuniões” com as autoridades chinesas e “não vão desaparecer” da política da UE, garantiu.
Hoje Macau SociedadeTorre de Macau ilumina-se de azul para celebrar ponte simbólica com UE [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Torre de Macau foi ontem iluminada em tons de azul para celebrar uma “ponte simbólica de luz” entre a China e a União Europeia, potências que reforçam este ano a cooperação no turismo. Na quarta-feira, dia da Europa, vários locais de referência na China juntam-se à celebração: a Muralha da China, em Pequim, a Torre Pérola do Oriente, em Shanghai, a Torre do Relógio, em Hong Kong, e muitos outros vão também projetar a cor da União Europeia. A iniciativa faz parte do “ambicioso” programa de atividades preparado para o Ano do Turismo União Europeia-China (ECTY, na sigla em inglês), lançado em Veneza no início do ano. A embaixadora Carmen Cano, chefe do gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau, enfatizou no discurso de cerimónia o simbolismo desta iluminação. “É uma lembrança dos fortes laços que unem o povo da União Europeia e de Macau. Esperamos que promova o turismo e encoraje o povo de Macau a aprender mais sobre a União Europeia”, afirmou. Por sua vez, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lembrou as adversidades e as incertezas que a União Europeia tem conseguido enfrentar, nomeadamente o ‘Brexit’. Na opinião do responsável, “a recuperação da Europa é um poderoso catalisador para o desenvolvimento global”. Wong Sio Chak também sublinhou o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong Macau, que “reforçará a cooperação bilateral de longa data no intercâmbio económico e cultural”. De acordo com o Fórum de Economia de Turismo Global (GTEF, na sigla em inglês), um dos parceiros oficiais do Ano do Turismo, estas iniciativas visam promover a União Europeia como um destino de viagem na China, mas também aumentar a cooperação bilateral, a compreensão mútua e os progressos na abertura do mercado e na facilitação de vistos. Em outubro, nos dias 22 e 23, o GTEF realiza-se na estância de lazer MGM Cotai, em Macau. A China é o maior emissor mundial de turistas. No ano passado, 129 milhões de chineses viajaram para o estrangeiro – mais 5,7% do que no ano anterior. Em Portugal, entre 2013 e 2016, o número de turistas chineses quase duplicou, tendo em julho passado sido inaugurado o primeiro voo direito entre Pequim e Lisboa. Instituído em 1985, o Dia da Europa celebra a proposta do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros francês Robert Schuman, que, a 09 de maio de 1950 – cinco anos após o final da II Guerra Mundial -, sugeriu à então República Federal da Alemanha, e a outros países que se quisessem associar, a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que viria a tornar-se a primeira de uma série de instituições europeias supranacionais que deram origem à atual União Europeia.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRui Tavares, sobre período pós-Brexit: “Nesse cenário deveríamos prestar mais atenção a Macau” O historiador e político acredita que Macau tem muito a ganhar quando for oficializada a saída do Reino Unido da União Europeia. Rui Tavares defende ainda que o projecto europeu deve continuar a lutar contra a fuga de capitais para offshores, que todos os anos representa perdas de um bilião de euros FOTO: Eduardo Martins / Rota das Letras [dropcap]H[/dropcap]á pouco defendeu que o projecto europeu tem de se democratizar mais, mas continua a acreditar nele. Não é muito popular nesta fase ser pró-europeu [referindo-se à posição que o partido que fundou, o LIVRE, assume]. O que paga mais neste momento é inventar razões para deitar fora o projecto europeu, e seria um erro enorme abandoná-lo. Quando olhamos para o resto do mundo ainda ficamos mais convictos de que o projecto europeu tem defeitos, que há boas razões para muita gente estar frustrada e insatisfeita com ele, mas a atitude correcta a ter é refundar o projecto europeu e democratizá-lo, legitimá-lo mais junto dos cidadãos, e dotá-lo de instrumentos, através dos recursos próprios da UE, que permitam à UE ser mais forte nos tempos que aí vêm. Há que proteger mais os seus cidadãos, investir mais no futuro, nas universidades, na juventude, no combate à fuga de cérebros. Seria um erro estratégico crasso, neste cenário de que já falamos, com Trump de um lado, Putin do outro, Erdogan às portas da Europa, a China numa trajectória ambivalente, porque em alguns aspectos, nos últimos dois anos, a China tem-se tornado numa aliada valiosa da UE. Em que áreas? Pelo menos em duas coisas importantes: o combate às alterações climáticas e a luta pela preservação do sistema internacional à volta da ONU. É importante para a UE ter relações com todas estas partes do mundo e tê-las com elementos pragmáticos. Mas enfraquecermo-nos a nós mesmos, numa altura em que o mundo está a ficar multipolar e concentrado em homens fortes…seria um erro não contarmos com um projecto mais plural, que não deve ser imperialista e hegemónico, mas deve preservar numa parte do mundo o que eu chamo um patriotismo dos direitos humanos e um referencial para quem defende a democracia e os direitos humanos. Relativamente à era pós-Brexit, qual deve ser o papel de Macau nesta matéria? Se [o território] vai tirar partido, ou não, não sei, depende da maneira como souber gerir essa nova fase. Nitidamente é uma coisa que vai mudar uma espécie de paridade política que, de certa forma, existe, apesar da diferença de dimensões entre Macau e Hong Kong. Os embaixadores de Hong Kong no Parlamento Europeu e no Conselho vão deixar de existir, porque eram os representantes britânicos. O Reino Unido também vai perder peso dentro do Conselho de Segurança da ONU, porque há sempre quatro ou cinco países que são da UE. Portugal e Macau não perdem isso. Portugal e Macau, e dentro de Macau a comunidade portuguesa, passam a ter um papel de representante da UE nesta parte do mundo, um papel mais singular, e que só teria a ganhar em ser reforçado com a sua correspondência de representação junto de instituições europeias. Há muito caminho a fazer e acho que num cenário pós-Brexit deveríamos prestar mais atenção a Macau, pois pode representar um sítio privilegiado de uma relação com a UE, único após-Brexit de uma relação diferenciada com a UE, e na própria UE prestar-se também muita atenção a Macau como plataforma, que já o é, para a lusofonia. O Governo de Macau também tem muito para fazer. Há muitas cidades e regiões que têm uma representação junto da UE, e isso faz sentido. A inclusão de Macau na lista negra de paraísos fiscais gerou alguma polémica [o território já foi retirado]. Houve um erro que gerou tensão com a China? Acho que a UE deve trabalhar cada vez mais para garantir que os sistemas fiscais funcionam, que os Estados não ficam sem recursos e que o dinheiro que faz falta aos nossos hospitais e escolas não nos foge entre os dedos. E isso também é importante para os países terceiros, com um sistema fiscal mais justo que beneficia toda a gente. Há espaço para acordos internacionais à escala global que permitam fazer uma redistribuição de recursos. Acho natural que outros Estados possam ter algo a dizer em relação às listas que são elaboradas sobre legislações opacas. Devemos preparar-nos para uma maior actividade interna e externa da UE relativamente à evasão fiscal, sobretudo depois dos Panama Papers. Perde-se, na UE, todos os anos, um bilião de euros. Isto é tanto dinheiro que é mais do que todo o orçamento da UE para sete anos. Se recuperássemos uma fracção do que se perde, isso iria significar a resolução de problemas ligados ao endividamento externo e uma segurança maior para os cidadãos em termos do Estado social. continue a ler a entrevista a Rui Tavares
Hoje Macau China / ÁsiaCaso livreiros : Pequim pede à UE e Suécia respeito pela sua justiça [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Europeia (UE) exortou ontem Pequim para que “liberte “imediatamente” o dono de uma livraria de Hong Kong Gui Minhai, que vende obras críticas do regime chinês, novamente detido na semana passada na China. “Esperamos que as autoridades chinesas libertem imediatamente Gui Minhai, lhe permitam encontrar-se com a sua família, e receber apoio consular e ajuda médica”, insistiu o embaixador da UE Hans Dietmar Schweisgut, numa conferência de imprensa na capital chinesa. Gui Minhai, que tem dupla nacionalidade, chinesa e sueca, seguia num comboio com dois diplomatas suecos, no sábado passado, quando foi detido por polícias chineses, em Pequim, segundo avançou a filha, Angela Gui, à emissora pública Rádio Sweden. “É evidente que ele voltou a ser raptado e que se encontra detido num lugar secreto”, disse. Segundo o diplomata, a União Europeia “apoia por completo o comunicado oficial divulgado ontem [terça-feira] pela Suécia e os esforços que o Governo sueco está a desenvolver para encontrar uma solução para esta situação”, acrescentou Schweisgut, que falava numa conferência de imprensa sobre turismo. Num comunicado, a ministra dos Negócios Estrangeiros sueca, Margot Wallström, afirmou que o seu país “leva muito a sério” a detenção, “sem nenhuma razão específica” de Gui. “Quando foi preso, Gui Minhai estava acompanhado por pessoal diplomático, que prestava assistência consular a um cidadão sueco que necessitava de cuidados médicos. Isto está perfeitamente alinhado com as regras internacionais, que nos dão o direito a dar apoio consular aos nossos cidadãos”, acrescentou a governante sueca. Wallström, que chamou o embaixador chinês em Estocolmo esta terça-feira, disse também que as autoridades chinesas asseguraram à Suécia em várias ocasiões que Gui é um homem livre, desde que acabou de cumprir a sua pena de dois anos de prisão em outubro passado e que o seu país “pode ter todo o contacto que deseje com o seu cidadão”. Resposta rápida Entretanto, a resposta do governo chinês não se fez esperar. Pequim apelou ontem à Suécia e à União Europeia que respeitem o seu sistema legal. “Não vejo o motivo para esta petição, porque devem ser respeitados os direitos da China de lidar independentemente com este caso”, afirmou a porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying. Hua lembrou que os “estrangeiros na China devem cumprir com as leis e regulamentos do país” e afirmou que “qualquer governo estrangeiro, se quer mesmo proteger os seus cidadãos, deve informá-los da importância de respeitar a lei dos países que visitam”. Quatro funcionários na livraria de Gui foram também detidos nos meses seguintes, mas acabaram por ser libertados passado pouco tempo, enquanto Gui permaneceu preso até Outubro passado. Foi então libertado e mantido “sob vigilância” na cidade de Ningbo, segundo a filha. No sábado passado, voltou a ser detido à chegada a Pequim, onde se deslocou para participar de um encontro na embaixada da Suécia.
Hoje Macau PolíticaOffshores | Macau sai da lista negra [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Europeia (UE) retirou ontem Macau e outras sete jurisdições da ‘lista negra’ de paraísos fiscais, mas mantêm-nas sob vigilância na zona cinzenta. A classificação de Macau na lista negra europeia, no passado dia 5 de Dezembro, teve que ver com a “falta de cooperação no cumprimento dos critérios exigidos a nível de matéria fiscal”. O Governo já reagiu e saudou a decisão de ontem da UE, sendo que “vai continuar a cooperar com a comunidade internacional, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça, bem como promover, de forma activa, os trabalhos relativos ao melhoramento da transparência fiscal e da justiça tributária”, refere um comunicado oficial. Na nota enviada à comunicação social o Governo reitera que o ingresso do território nos paraísos fiscais não terá sido justa tendo sido “uma decisão unilateral e parcial, e que tal não corresponde à situação real de Macau” No entanto, e contando com a colaboração do Governo Central, o Executivo sublinha já foi autorizada a extensão à RAEM da aplicação da «Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal» que se encontra em fase final. Saída colectiva Além de Macau, foi também formalizada a saída da lista negra da UE o Panamá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Mongólia, Tunísia, Granada e Barbados da ‘lista negra’ de paraísos fiscais, adoptada em 05 de Dezembro último, que passa assim a integrar apenas nove países. Na semana passada, os embaixadores dos Estados-membros junto da UE tinham já recomendado a redução da ‘lista negra’, tendo o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, referido que tal se deveu a “um processo construtivo” de cooperação fiscal. Estando agora na ‘lista cinzenta’, Macau e os outros países continuam “sob o radar da UE”, alertou Moscovici e se não cumprirem os compromissos assumidos, regressam à ‘lista das jurisdições não cooperantes. Desde ontem, a ‘lista negra’ inclui apenas a Samoa Americana, Bahrein, Guão, Ilhas Marshall, Namíbia, Palau, Santa Lúcia, Samoa e Trindade e Tobago. A UE elaborou então uma lista ‘cinzenta’ passa a integrar 55 jurisdições que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos em termos de legislação fiscal.
Hoje Macau China / ÁsiaParlamento Europeu pede libertação de dissidentes chineses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Parlamento Europeu apelou à China para libertar vários dissidentes detidos, entre os quais um monge tibetano e vários advogados, numa resolução aprovada ontem. “O Governo chinês deve libertar o ‘blogger’ Wu Gan, o militante pró-democracia Lee Ming-che, o defensor dos direitos linguísticos no Tibete Tashi Wangchuk, o monge tibetano Choekyi e todos os que estão detidos por trabalharem na defesa dos direitos humanos”, afirma o Parlamento em comunicado. Os eurodeputados pedem também a abertura de um inquérito às alegações de tortura do advogado Xie Yang, condenado a 26 de Dezembro mas dispensado de cumprir pena por se ter declarado culpado de subversão. As detenções de Xie Yang e de Wu Gan já tinham sido criticadas pelo gabinete da chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, que em finais de Dezembro manifestou “séria preocupação”, e por vários países ocidentais. Os eurodeputados manifestam por outro lado o receio de “a adopção de leis sobre a segurança da China tenha apenas impacto nas minorias, em particular a lei antiterrorista, que pode penalizar a expressão da cultura tibetana e do budismo, e a lei sobre a gestão das ONG estrangeiras, que coloca os grupos de defesa dos direitos humanos sob controlo do governo”. O Parlamento Europeu pede a “todos os Estados membros da União Europeia que adoptem em relação à China uma atitude firme baseada nos valores” europeus.
Hoje Macau Manchete SociedadeUnião Europeia | Macau pode estar fora da lista negra dos paraísos fiscais ainda este mês Depois de integrar a lista negra de paraísos fiscais da UE e das proibições de transferências bancárias com entidades do território que se fizeram sentir, Macau pode voltar a ter o nome limpo e ainda este mês. A razão está a disponibilidade do Executivo para ratificar e aplicar a Convenção Multilateral da OCDE [dropcap≠’circle’]M[/dropcap]acau pode ser retirado da lista de 17 jurisdições classificadas pela União Europeia como paraísos fiscais, ainda este mês, afirmou a TDM Rádio Macau. Na origem do volte-face está o facto do Executivo local se ter comprometido, junto das instituições europeias, com um prazo para ratificar e aplicar a Convenção Multilateral da OCDE em matéria fiscal. Este compromisso, apurou a TDM Rádio Macau, foi assumido pelo Governo de Macau perante as instituições europeias já depois da lista negra de paraísos fiscais ter sido divulgada a 5 de Dezembro. De acordo com uma fonte da União Europeia, a decisão de retirar Macau da lista de jurisdições pode até acontecer já na próxima reunião do Conselho Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, que está marcada para 23 de Janeiro. A inclusão de Macau na lista negra foi precisamente justificada com o facto de o território não ter ratificado a Convenção da OCDE sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal. E, em particular, por não se ter comprometido a resolver estes assuntos até 31 de Dezembro de 2018. Mudança de lista Ao ser retirado do grupo de 17 jurisdições classificadas como paraísos fiscais, Macau deve ser incluído na chamada lista cinzenta, que inclui países e jurisdições como Hong Kong, Turquia, e Suíça. Estas jurisdições foram incluídas na lista cinzenta porque já se comprometeram a fazer algumas reformas na área fiscal e vão ser monitorizadas ao longo do próximo ano em relação aos compromissos que assumiram. De acordo com os critérios anunciados pelo Conselho Europeu, as chamadas economias desenvolvidas têm seis meses para concretizar as reformas prometidas enquanto as economias em desenvolvimento têm até um ano.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Bancos europeus estão a rejeitar transferências para Macau [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com notícia da TDM – Rádio Macau, pelo menos um banco português e outro banco italiano rejeitaram, recentemente, realizar transferências bancárias para Macau, alegando que o território integra agora a lista de paraísos fiscais da União Europeia. Estas transferências destinavam-se ao pagamento de fornecedores e serviços e fontes contactadas pela TDM – Rádio Macau admitem que empresas locais estão a sentir dificuldades em concretizar negócios. A lista de 17 jurisdições classificadas como paraísos fiscais foi divulgada pela União Europeia em Dezembro. E apesar de não ter ficado definido um quadro sancionatório para as jurisdições incluídas na lista, os ministros das finanças da União Europeia recomendaram aos estados-membros que adoptassem, de forma coordenada, medidas defensivas em relação às 17 jurisdições, incluindo “um reforço na monitorização de transacções financeiras”. Com estas medidas defensivas a União Europeia disse que pretendia enviar um “sinal inequívoco para os países e regiões incluídos na lista, encorajando uma mudança em sentido positivo”. A inclusão de Macau na lista negra foi justifica pela União Europeia com o facto de o território não ter ratificado a Convenção da OCDE sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal. E de não se ter comprometido a resolver estes assuntos durante o ano de 2018. Em Junho do ano passado entrou em vigor a nova versão do Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal e, na altura, o Governo local fez saber que já tinha solicitado ao Governo central a extensão a Macau da aplicação da Convenção da OCDE para Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal, já assinada pelo Estado Chinês. No momento da entrada em vigor do diploma, Macau tinha apenas 21 acordos assinados relativos à troca de informações a pedido, estando ainda em negociações com mais oito países. Também em Março do ano passado, o Secretário de Estado português dos Assuntos Fiscais esteve em Macau para a assinatura do acordo para a troca de informações financeiras. A assinatura acabou por ser adiada uma vez que Macau alegou não estar ainda preparado para o fazer.
João Santos Filipe SociedadeEconomia | União Europeia classifica Macau como paraíso fiscal A União Europeia colocou Macau na lista negra dos paraísos fiscais. O Governo diz estar a acompanhar o caso com atenção, mas nega sermos um ponto de evasão fiscal [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau é um dos nomes que na lista negra da União Europeia dos territórios considerados paraísos fiscais. A informação foi avançada, ontem, e menciona a possibilidade dos 19 territórios em causa serem alvos de sanções. Segundo a agência noticiosa Bloomberg, as jurisdições enfrentam “a possibilidade de lhes serem aplicadas sanções” pelo facto das práticas fiscais não estarem ao nível das adoptadas no bloco europeu. Além de Macau, estão na lista Cabo Verde, Coreia do Sul, Panamá, Tunísia, Bahrain e Emirados Árabes Unidos. Também Barbados, Samoa, Granada, Ilhas Marshall constam entre as 19 jurisdições. A lista não é definitiva e pode sofrer alterações, dependendo de decisões políticas dos ministros da União Europeia, destaca ainda a Bloomberg. Em resposta a esta situação, o Governo da Macau emitiu um comunicado em que nega ser “um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”. “Macau não é de forma alguma um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal, e tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”, defendeu-se o Executivo, numa nota do secretário para a Economia e Finanças. “Actualmente, o Governo da RAEM está, também, a fazer trabalhos de acompanhamento da extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal para ser aplicada na RAEM. Por outro lado, o Governo da RAEM está a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore”, é acrescentado. Decisão afecta portugueses Para o economista Albano Martins, caso se confirme a informação avançada, a economia de Macau e os portugueses presentes no território vão sofrer as consequências. “Isso vai criar problemas a muita gente envolvida cá, sobretudo às empesas que vão ter de ser mais escrutinadas nos seus negócios dentro e fora da Europa, assim como as transferências de capitais para dentro e fora”, considerou, em declarações ao HM. “Se for uma norma da União Europeia, como Portugal também está vinculado à União, vai ter de segui-la. É sempre mau porque vai impor mais escrutínios nas transacções entre Macau e o exterior e vai desacelerar todos os fluxos económicos. As coisas vão levar mais tempo, vão ser mais escrutinadas, não é bom”, considerou. Também a indústria do jogo não vai passar ao lado dos efeitos negativos desta decisão, principalmente devido aos movimentos de capitais: “Para o jogo também não vai ser bom. Há muitos fluxos que vêm do exterior, nomeadamente há financiamentos, há pagamentos do jogo ao exterior, e tudo isto passa a ser mais escrutinado”, indicou Por outro lado, as empresas podem deixar Macau, por não quererem ser associadas à fuga fiscal: “Se o tratamento do território de Macau for considerado um paraíso fiscal, é claro que as empresas vão tentar deslocar-se para outros sítios onde não há as restrições, e as indagações financeiras e fiscais em relação às transacções”, apontou.
