No final de Julho, Macau tinha mais de 182 mil trabalhadores não-residentes, o valor mais elevado desde Agosto de 2020, e um aumento de quase 2 mil trabalhadores face a Junho

 

Macau empregava, no final de Julho, mais de 182 mil trabalhadores não-residentes, o valor mais elevado desde Agosto de 2020, foi ontem anunciado. Segundo dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a RAEM tinha 182.307 trabalhadores não-residentes, mais 1.999 do que no final de Junho.

As estatísticas, divulgadas ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, mostram que foram contratados mais de 5.600 trabalhadores sem estatuto de residente desde o início do ano.

O sector da hotelaria e da restauração foi o que mais contratou este ano, ganhando 1.431 trabalhadores não-residentes, seguido dos casinos e actividades culturais e recreativas (mais 808) e dos empregados domésticos (mais 769).

A área da hotelaria e restauração tinha sido precisamente a mais atingida pela perda de mão-de-obra durante a pandemia, tendo despedido mais de 17.600 funcionários não-residentes desde Dezembro de 2019. A cidade perdeu quase 45 mil não-residentes (11,3 por cento da população activa) desde o pico máximo de 196.538, atingido no final de 2019, no início da pandemia.

Em Janeiro de 2023, a mão-de-obra vinda do exterior, incluindo o Interior da China, tinha caído para menos de 152 mil, o número mais baixo desde Abril de 2014.

Mais de 30 mil e a crescer

Desde Janeiro de 2023, o número de trabalhadores não-residentes em Macau aumentou em quase 30.400. O número de trabalhadores não-residentes tem vindo a aumentar há 18 meses seguidos, atingindo em final de Julho o valor mais elevado desde Agosto de 2020.

A cidade acolheu nos primeiros sete meses de 2024 mais de 19,7 milhões de turistas, mais 37 por cento do que em igual período do ano passado, e a taxa de ocupação hoteleira foi de 84,6 por cento, uma subida de 4,9 pontos percentuais em termos anuais.

No domingo, a Direcção dos Serviços de Turismo anunciou que Macau recebeu em Agosto quase 3,7 milhões de visitantes, um valor mais elevado do que no mesmo mês de 2019, pela primeira vez desde o fim da pandemia.

A crise económica criada pela pandemia levou a taxa de desemprego a atingir 4 por cento no terceiro trimestre de 2022, o valor mais alto desde 2006. Apesar da subida do número de trabalhadores não-residentes, a taxa de desemprego caiu para 1,7 por cento no segundo trimestre deste ano, igualando o mínimo histórico de 1,7 por cento atingido antes do início da pandemia.

A economia de Macau cresceu 15,7 por cento na primeira metade de 2024, em comparação com igual período do ano passado, graças à retoma do jogo, de acordo com dados oficiais. O produto interno bruto (PIB) representou 86,2 por cento do valor registado na primeira metade de 2019, antes do início da pandemia.

Após mais de 20 anos sem actualização, o cônsul-geral das Filipinas em Macau deixou o desejo de que o valor do subsídio de alojamento, de 500 patacas, seja actualizado. Em Novembro, havia 28.547 trabalhadores não-residentes filipinos no território

 

O cônsul-geral das Filipinas em Macau afirma que continua a trabalhar para que Macau siga o exemplo de Hong Kong e as empregadas domésticas sejam abrangidas pelo salário mínimo. O ponto de situação foi feito por Porfirio Mayo Jr., em declarações ao Canal Macau.

“É um objectivo [conseguir a implementação do salário mínimo]. Nós ainda não temos definido um salário base para as empregadas domésticas, ao contrário do que acontece em Hong Kong”, afirmou Porfirio Mayo Jr.. “Vamos continuar a perseguir esse objectivo junto do Governo de Macau”, prometeu.

Actualmente, quando fixado mensalmente, o salário mínimo é de 7.072 patacas, o que significa um montante de 235,7 patacas por dia. Se o salário for fixado por dia o valor é de 272 patacas, o que significa 8.160 por mês, se forem considerados 30 dias.

Quando foi criada a lei do salário mínimo, os deputados aprovaram uma proposta em que quando o valor é fixado mensalmente aparenta deixa de fora o pagamento os dias de descanso mensal.

Contudo, no caso das empregadas domésticas, o montante recebido é inferior, porque estas foram deixadas de fora do salário mínimo. No passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) defendia que não aprova autorizações para trabalhadores não-residentes cujo salário ficasse abaixo de 3.500 patacas por mês.

No entanto, ao Canal Macau, Porfirio Mayo Jr. indicou que os contratos que têm passado pelo Consulado das Filipinas têm apresentado um valor de 4.770 patacas, incluindo o subsídio de alojamento.

Maior subsídio

Por outro lado, Porfirio Mayo Jr. deixou o desejo que possa haver uma actualização do subsídio do alojamento para os trabalhadores não-residentes. Segundo a lei de contratação destes trabalhadores, os empregadores ou as agências responsáveis pela contratação têm de assegurar o alojamento, através de um espaço ou o pagamento de um subsídio.

Contudo, há vários anos que o subsídio está fixado nas 500 patacas, um valor desajustado do mercado. O cônsul espera assim que esta situação seja revista. “Especialmente para os trabalhadores domésticos, porque sentimos que o subsídio de alojamento é demasiado baixo. Não sofreu qualquer mudança há mais de duas décadas, por isso estamos a trabalhar nisso”, reconheceu.

Segundo os dados da DSAL referentes a Novembro de 2023, os mais recentes, entre os 25.714 empregados domésticos não residentes, 14.176 (55 por cento) eram naturais das Filipinas. Também entre o total de 175.675 não residentes, 28.547 são das Filipinas, uma proporção de 16,2 por cento.

Numa altura em que o Governo diz estar em curso a recuperação económica, os vencimentos das empregadas domésticas estão em quebra. O aviso foi deixado pela presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau

 

Com a abertura das fronteiras, os salários das empregadas domésticas estão a ser cortados. Em declarações ao Canal Macau, Jassy Santos, presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, pede mais atenção do Governo para a situação. “A situação é muito séria. Na verdade, os nossos salários enquanto trabalhadoras domésticas estão a diminuir. Os salários são mais baixos agora do que antes da pandemia e os valores não são os mesmos que eram praticados no período da covid-19”, denunciou Jassy Santos.

A responsável explicou também que com a reabertura das fronteiras as famílias locais têm mais possibilidades de contratar residentes, o que tem levado a que os montantes praticados tenham descido.

“Actualmente, existem muitas escolhas, as fronteiras estão abertas. Os empregadores têm outras escolhas, podem reduzir os salários e escolher outros trabalhadores”, explicou Santos. “Os trabalhadores agora recebem salários entre 3.500 e 4.000 patacas, e já inclui o subsídio de habitação. É muito triste”, desabafou.

Durante o período da covid-19, vários deputados e associações queixaram-se dos ordenados pedidos pelos trabalhadores não-residentes para funções domésticas. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a contratação de empregadores domésticos pressupõe um ordenado mínimo de 3.500 patacas por mês. Ao contrário de outras jurisdições, Macau não tem um salário mínimo universal. No entanto, a lei exige que para a maior parte das profissões, o salário mínimo seja de 7.072 patacas por mês. Excluídos deste grupo, estão os trabalhadores domésticos e pessoas portadoras de deficiência.

Os marginais

Ao mesmo tempo, Jassy Santos lamentou a postura do Governo, que insiste em encarar as empregadas domésticas como estando fora da comunidade local.

“É tão mau porque o Governo de Macau não nos vê como parte da comunidade. Mas como se sabe, nós também vivemos aqui, compramos comida, apanhamos autocarros e mesmo assim os nossos salários são muito pequenos”, indicou. “Não sei como conseguimos sobreviver, mas a maioria de nós sobrevive em Macau”, reconheceu.

Por outro lado, a presidente União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau deixou o desejo de que o Governo tenha uma maior abertura para ouvir o sector. “O Governo precisa de falar connosco e perguntar como estamos. Não deve ser apenas através das televisões que vai sabendo como estamos. Acho que deviam perguntar o que se está a passar com a nossa comunidade”, afirmou. “Espero que tenham vontade de falar connosco e perceber a situação”, desejou.

Pelo oitavo mês consecutivo, o número de trabalhadores sem estatuto de residente em Macau subiu em Setembro em quase 20 mil desde o início do ano. O aumento de não-residentes dos últimos oito meses surge depois de Janeiro ter registado o nível mais baixo em quase uma década

 

O número de trabalhadores não-residentes aumentou consecutivamente entre Fevereiro e Setembro, com a subida deste segmento populacional e importante fonte de mão-de-obra a crescer em quase 20 mil pessoas desde o início do ano. Segundo dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, no final de Setembro, a Região Administrativa Especial de Macau tinha 170.286 trabalhadores não-residentes, mais 1.458 do que no final de Agosto e o valor mais elevado desde Junho de 2021.

As estatísticas, divulgadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, revelam que Macau ganhou 19.866 não-residentes desde Janeiro, mês em que a mão-de-obra vinda do exterior caiu para menos de 152 mil, o número mais baixo desde Abril de 2014. A cidade tinha perdido quase 45.000 não-residentes (11,3 por cento da população activa) desde o pico máximo de 196.538, atingido em Dezembro de 2019, no início da pandemia.

O sector da hotelaria e da restauração foi o que mais contratou desde Janeiro, ganhando quase dez mil trabalhadores não-residentes, seguido da construção civil (mais 3.629) e dos empregados domésticos (mais 1.862). As novas contratações vieram colmatar estes dois sectores, os mais atingidos pela perda de mão-de-obra durante a pandemia, de onde foram despedidos mais de 17.600 funcionários não-residentes desde Dezembro de 2019.

Anos negros

O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lei Wai Nong, reconheceu a 3 de Fevereiro que os hotéis locais têm sentido falta de pessoal e garantiu que iria negociar com as empresas ligadas ao turismo para “resolver o problema com que o sector se está a deparar”.

As declarações do governante foram proferidas numa altura em que o número de não-residentes tinha atingido um dos mais baixos níveis da última década. Em Janeiro deste ano, o número de trabalhadores sem estatuto de residente tinha caído para menos de 152 mil, o mais baixo desde Abril de 2014.

As estatísticas de Janeiro culminaram um declínio que se foi acentuando desde o início da pandemia, com a perda de quase 44.700 trabalhadores não-residentes (11,3 por cento da população activa) desde o pico máximo de 196.538 atingido em Dezembro de 2019.

No espaço de três anos, os grupos mais afectados pela perda de vínculo laboral foram, naturalmente, aqueles que mais contribuíram para a população activa, com quase 17.000 trabalhadores do Interior da China, 9.500 das Filipinas e 7.400 do Vietname a perderem o emprego em Macau.

Salários acima de 4.500 patacas, exigências de horário de trabalho, qualidade mediana e desistências sem aviso são alguns dos problemas relatados por residentes descontentes empregadas domésticas. A solução apontada passa pela regulação do mercado

 

A exigência de condições mínimas de trabalho que aproximem o vínculo entre uma empregada doméstica e um empregador de uma normal relação de trabalho continuam a ser consideradas insuportáveis para muitos residentes. Prova disso foi um artigo publicado ontem no jornal Ou Mun que deu voz a alguns residentes descontentes com a relação qualidade/preço que “afecta” o sector.

A senhora U contou ao jornal Ou Mun que durante a pandemia procurou contratar uma empregada doméstica para tomar conta do filho. Apesar do salário elevado, que aumentou de uma média de 4.000 patacas para 6.000 patacas durante a pandemia, a residente queixa-se da qualidade mediana. Além disso, exigências de horário de trabalho, subsídio de transporte e alojamento, assim como a fixação do tamanho máximo da família para aceitar o emprego foram elencados pela residente como argumentos para não contratar ninguém.

A residente contou ainda que com o fim das restrições fronteiriças alguns particulares contornaram o sistema de contratação através de agências de trabalho e procuraram empregadas através das redes sociais. Porém, após acertadas as condições, incluindo salário e burocracia nos serviços de imigração, a residente afirma ter conhecimento de casos em que depois de algum tempo a trabalhar em Macau, as empregadas domésticas acabaram por pedir para voltar a casa.

Qualidade interior

Apesar das condições requisitadas, as residentes ouvidas pelo Ou Mun reconhecem que o fim da pandemia empurrou para baixo os salários das empregadas domésticas. Recorde-se que as empregadas domésticas ficaram de fora das profissões incluídas no salário mínimo e, portanto, não serão abrangidas pelo aumento que se espera entre quatro e seis patacas por hora.

Além disso, acompanhando a regra da oferta e procura, durante a pandemia as remunerações subiram à medida que a mão-de-obra escasseou.

Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no final de Dezembro de 2019, 30.506 famílias de Macau tinham empregadas domésticas. Até ao fim de Novembro do ano passado, esse universo de agregados familiares caiu para menos de 23.200, o que representa uma quebra de um quarto.

Depois de alguns equívocos, a senhora Chu optou por contratar uma empregada doméstica chinesa, após afirmar estar fartar da “falta de qualidade” das trabalhadoras estrangeiras que por vezes “fingiam estarem doentes e desapareciam sem deixar rasto”. Como tal, Chu decidiu contratar uma empregada do Interior da China, e nem a obrigação de pagar comissão a uma agência de trabalho a demoveu. Com salários entre 7.500 e 8.000 patacas, a residente enaltece a estabilidade e confiança que passou a ter na empregada.

Porém, teme que o salário aumente ainda mais, facto pelo qual defende que o Governo deveria regular o sector, nomeadamente os salários, assim como assegurar a qualidade dos serviços prestados e impedindo que as trabalhadoras mudem de emprego com facilidade. A senhora Chu entende que os elevados salários das empregadas domésticas resultam no aumento do custo de vida em Macau.

O jornal Ou Mun ouviu ainda uma residente, de apelido Hoi, que confessou ter recusado os pedidos “irracionais” de uma empregada doméstica estrangeira para aumentar o salário de 4.500 para 4.800 patacas e criticou o facto de estas profissionais se organizarem para reivindicarem melhores condições, algo que a residente considera merecer controlo do Governo.

Para colmatar a tão badalada falta de mão-de-obra, Abril marcou o terceiro mês consecutivo de aumento de trabalhadores não-residentes em Macau, totalizando mais de 158 mil, ainda assim longe dos números do passado recente. Desde o início do ano, entraram no mercado de trabalho mais de 6.300 não-residentes, a larga maioria oriundos da China

 

No final de Abril deste ano, o número de trabalhadores não-residentes (TNR) em Macau era de 158.202 pessoas, um segmento populacional que aumentou todos os meses desde o início de 2023, mas que fica aquém do registo do passado. Por exemplo, em Abril de 2022, o número de TNR era 166.611 e em Abril de 2019, antes da pandemia da covid-19, os portadores de blue card eram 190.136.

Apesar dos repetidos apelos de diversos sectores económicos para a necessidade de importação de mão-de-obra, com particular na indústria hoteleira, o aumento de TNR tem-se feito sentir lentamente, com uma subida deste segmento da população activa a acrescentar 6.324 trabalhadores desde Janeiro.

No espaço de um mês, em Março e Abril deste ano, entraram mais 3.544 TNR no mercado de trabalho da RAEM.

Do total de TNR em Macau no passado mês de Abril, a larga maioria, 110.493, eram oriundos do Interior da China, seguidos de trabalhadores das Filipinas que totalizaram 24.573 portadores de blue card, com os vietnamitas (7.255) e os nacionais da Birmânia (2.760) a serem as terceira e quarta nacionalidades mais representativas de não-residentes.

Carga de trabalhos

O ramo de actividade que absorveu mais TNR foi a hotelaria, com 40.109 mil profissionais, mais de um quarto de toda a mão-de-obra não-residentes (25,35 por cento do total). Destes, mais de 33.500 são chineses.

É de salientar, que desde o início de 2023, o sector da hotelaria aumentou a sua força de trabalho com mais 2.970 não-residentes, absorvendo quase 47 por cento de todos os TNR contratados nos primeiros quatro meses do ano.

Em Abril de 2019, os hotéis de Macau tinham nos seus quadros 53.174 profissionais não-residentes, mais de 13 mil pessoas que no mesmo mês deste ano.

O segundo ramo económico que mais TNR acolheu foi a construção, que somou 28.222 trabalhadores no final do passado mês de Abril, seguido por sector dos “empregados domésticos” que totalizava 23.675 no mês em análise, com a comunidade filipina a contribuir com mais de 13 mil profissionais para o sector.

Um grupo de trabalhadoras não-residentes que deram à luz em Macau durante a pandemia estão numa situação desesperante. Apenas com um visto especial temporário que não lhes permite ficar em Macau, os filhos têm ordens de expatriamento. Voos caros, quarentenas a pagar e baixos salários agigantam a desumanidade a que estão sujeitas as recém-mães

 

Um dos segmentos da população que mais sofreu durante a pandemia foram os trabalhadores não-residentes (TNR). Hoje em dia, com a progressiva abertura de Macau, as dificuldades continuam a fazer-se sentir, em particular para as TNR que foram mães em Macau durante a pandemia, impedidas de sair do território por não terem voos, nem formas claras para regressar a Macau.

O Macau Daily Times noticiou ontem que um grupo de mulheres TNR que deram à luz em Macau enquanto vigoraram forças restrições fronteiriças, que as impediram de viajar para os países de origem, está numa situação de desespero com o limbo legal em que se encontram os seus filhos, com um visto especial e ordem das autoridades para saírem da RAEM.

A débil situação económica e laboral destas trabalhadoras, aliada à exigência de quarentenas pagas e às imposições das autoridades de saúde no regresso a Macau, afasta qualquer hipótese de visitar a família.

A redução das restrições de viagem para TNR apenas foram postas em prática no passado mês de Novembro. Antes, apenas quem tinha permissão expressa dos Serviços de Saúde podia regressar a Macau.
Face a estas condicionantes, muitas migrantes viram-se impelidas a dar à luz em Macau apesar das despesas e dos receios de perderem os empregos.

Apelo ao coração

O Macau Daily Times cita o exemplo de Windy Inez, uma mãe de 32 anos, que como muitas outras mães, está numa luta com os serviços de migração para que prolonguem o visto da filha, pelo menos, até Janeiro, para além da época do Natal, quando as viagens forem mais baratas.

“Recebi um aviso no dia 5 de Dezembro a dizer que o meu bebé tinha de ser enviado para casa. Deram-me 14 dias e fui informada de que este era o último visto que a minha filha iria ter”, revelou Windy Inez ao Macau Daily Times, acrescentando que só pede mais tempo para conseguir dinheiro para pagar as viagens.
Depois de receber a notificação das autoridades, a TNR, que trabalha como empregada doméstica, pediu ao empregador que lhe reservasse um bilhete de avião para regressar a casa. O pedido não foi acedido devido ao elevado preço das passagens aéreas.

“Os meus amigos informaram-me de que quando pediram extensão dos vistos, o departamento de imigração pediu-lhes para apresentarem bilhetes de avião com a partida marcada para, pelo menos, cinco dias antes do fim da validade do visto”, indicou.

Sem consolo

Windy Inez está, ainda assim, numa situação privilegiada em relação aos seus compatriotas filipinos que trabalham para empresas e que precisam cumprir os requisitos exigidos pelo Consulado das Filipinas, antes de embarcarem de regresso ao país.

Para voltar a Macau vindo das Filipinas, um trabalhador migrante precisa de estar inscrito na Oficina do Trabalho Estrangeiro das Filipinas e na Administração do Bem-Estar dos Trabalhadores Estrangeiros (OWWA na sigla em inglês), apresentar um certificado de emprego no estrangeiro emitido pelo Philippine Overseas Labor Office e ter seguro de saúde. Para ter acesso a estes documentos, é necessário apresentar um contrato e documentos assinados pelo empregador.

“Tem sido stressante para nós, especialmente para quem trabalha em empresas e que tem pouquíssimos dias de folga. É também muito stressante porque se os nossos bebés não conseguirem visto, até as nossas autorizações de trabalho são canceladas”, afirmou Windy Inez.

Outro entrave é o preço elevado do regresso para não-residentes, com quarentenas que custam, pelo menos, 3.000 patacas, além das 1.250 patacas pagas pelos cinco testes de ácido nucleico feitos durante o isolamento. Despesas elevadas para os trabalhadores que auferem os salários mais baixos do território.

O número de trabalhadores estrangeiros sem estatuto de residente em Macau diminuiu em quase 4.600 em Julho, mês em que o território enfrentou o pior surto de covid-19 desde o início da pandemia.

Segundo dados da Polícia de Segurança Pública, no final de Julho Macau tinha cerca de 157.800 trabalhadores estrangeiros sem estatuto de residente, com mais de metade (quase 108.400) oriundos da China continental.

As estatísticas, divulgadas ontem pela Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais, revelam que foram também os trabalhadores não-residentes da China os mais afectados (menos três mil) pela diminuição sentida em Julho, seguidos pelos filipinos (menos 700).

Durante os dois meses de duração do surto recente, o número de trabalhadores não-residentes diminuiu em mais de 7.400. Desde que Macau fechou as fronteiras a estrangeiros sem o estatuto de residente, em Março de 2020, perdeu 17 por cento da mão-de-obra não-residente, com quase 31.700 pessoas a perderem o emprego.

Em Abril deste ano, o território tinha levantado as restrições fronteiriças a trabalhadores filipinos, estudantes universitários e profissionais do ensino estrangeiros, como professores portugueses. A isenção foi mais tarde alargada a trabalhadores oriundos da Indonésia.