João Santos Filipe PolíticaEspecial 2018 | Assembleia Legislativa: O ano da crispação [dropcap]A[/dropcap] ferro e fogo. Foi desta forma que se iniciou o ano na Assembleia Legislativa, com os deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In a utilizarem um projecto de resolução para enviarem uma mensagem para os tribunais: as decisões de suspensão e perda de mandatos dos deputados são políticas e não podem ser analisadas pelos tribunais. Em causa estava a decisão de Sulu Sou de levar a sua suspensão para a Justiça. Mais do que um acaso isolado, o episódio foi o princípio de uma nova fase no hemiciclo, em que até os deputados ligados aos Operários desafiaram o Governo. Foi no meio de várias críticas e acusações de interferência na justiça que Vong e Kou – dois dos principais condutores do processo de suspensão de Sulu Sou – tiveram aquela que terá sido uma das maiores derrotas das suas carreiras. O projecto acabou mesmo retirado, entre acusações de “desespero” face à condução do processo de suspensão, porém, o mote estava dado para o que seria a Assembleia Legislativa com a entrada de Sulu Sou. Com o legislador mais novo a sofrer derrotas nos tribunais e afastado do hemiciclo, o ambiente voltou à monotonia do ano anterior. Mas o fim do julgamento e o regresso do deputado ao hemiciclo, em Julho, voltou a mostrar a mostrar que as coisas estão mudadas. Entre a facção pró-sistema, com o apoio de todos os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, é notória a existência de uma estratégia concertada de ataque e descredibilização do deputado pró-democrata. O maior exemplo foi proporcionado quando Vong Hin Fai apresentou uma queixa ao presidente da AL, porque Sulu Sou utilizou a expressão “Casa do Lixo”, para se referir ao órgão legislativo. Apesar dos vários ataques, Sulu Sou não deixará de ter muitos motivos para estar satisfeito com o desenrolar do ano. O pró-democrata representa o voto de protesto de uma sociedade jovem que é ignorada pelo crescimento económico e que sabe que não é ouvida pelo Governo. Sem alternativas, vira-se para o deputado que representa o anti-sistema. Neste sentido, a intolerância serve mais para reforçar o sentido do voto dos eleitores de Sulu Sou do que efectivamente o descredibilizar. Por outro lado, para os mais desconfiados, a postura da facção pró-sistema não pode deixar de levantar uma outra dúvida: será que, tendo em conta o que se passa em Hong Kong, Sulu Sou vai ser impedido de concorrer às próximas eleições? Ou será expulso antes disso? Clima de medo Se o conflito entre a fracção tradicional e Sulu Sou pode ser visto exclusivamente numa lógica política entre diferentes fracções, o momento de maior choque na Assembleia Legislativa chegou com a dispensa dos dois assessores jurídicos portugueses Paulo Taipa e Paulo Cardinal. A decisão apanhou a maior parte das pessoas de surpresa e resultou em várias reacções de apoio ao profissionalismo e à experiência dos dois assessores. Na Assembleia Legislativa ninguém duvida da qualidade do trabalho dos dois e mesmo Ho Iat Seng não conseguiu ser coerente. Num primeiro momento, afirmou que seria feita uma reestruturação interna e que os assessores iam ter a oportunidade de seguirem um futuro profissional diferente. Mas, mais tarde, deu o dito por não dito, ficando a faltar uma explicação clara. Nos bastidores, fala-se de caça às bruxas e demissões motivadas pelas posições dos assessores durante o processo de suspensão de Sulu Sou. Segundo esta versão, Paulo Taipa e Paulo Cardinal terão tido visões jurídicas contrárias ao que Ho Iat Seng queria ouvir e pagaram o preço. Como acontece nestas coisas, a história só se vai saber mais tarde. Mas, nos momentos de incerteza, o vazio é ocupado pelo medo. E entre os assessores portugueses ninguém podem levar a mal que a mensagem apreendida seja a seguinte: na dúvida, ou se tomam posições pró-sistema ou se fazem as malas. Será este o melhor ambiente para que a AL produza leis com a qualidade exigida? Não me parece. Teatro para a TV O ano que passou serviu igualmente para mostrar a incapacidade de grande parte dos deputados eleitos pela via directa para fiscalizar o Executivo. O Governo, principalmente o secretário Lionel Leong, já mostrou que não vai explicar a situação do empréstimo a fundo perdido à Viva Macau. Os deputados fizeram várias questões e nunca tiveram respostas satisfatórias. Houve vários legisladores que se mostraram descontentes, mesmo entre os pró-sistema. Claro que as perguntas sem repostas e a alegada “frustração” mais não são do que espectáculo político para as câmaras. Quando há um assunto que o Executivo parece não estar disponível para esclarecer, era expectável que fosse feita uma audição, que fossem chamados à AL governantes e ex-governantes para dizerem preto-no-branco os motivos do empréstimo sem garantias. Mas uma posição destas envolvia que os deputado desafiassem o Governo, mas por “uns meros milhões” não há coragem. No hemiciclo prefere-se fechar os olhos a tudo o que levanta suspeitas, ao mesmo tempo que se pratica uma expressão de choque para ser utilizada quando é revelado mais um caso mediático. A peça de teatro é velha e vem sendo praticada há muitos anos. Neste capítulo, parte da responsabilidade também tem passado pelos deputados, que se demitem das suas funções. E após cada escândalo, quando deputados como Au Kam San fazem um mea culpa e assumem parte da responsabilidade, outros, como Mak Soi Kun sentem-se muito ofendidos por terem o seu trabalho questionado. Uma situação recorrente e que este ano não foi alterada. FAOM com fartura Finalmente, 2018 terminou com um confronto muito pouco esperado entre os quatro deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) contra o Executivo. Em causa estava a intenção de Chui Sai On implementar a política “três em quatro”, ou seja um mecanismo para que três em quatro feriados obrigatórios fossem gozados em dias de feriados não-obrigatórios, sem qualquer pagamento extra das empresas e patrões. Ao contrário do que tem sido habitual, os deputados da FAOM não se esconderam da luta política, defenderam o seu eleitorado tradicional e no final somaram uma vitória.
João Santos Filipe PolíticaViva Macau | Sulu Sou sugere audição [dropcap]A[/dropcap] ideia foi avançada, ontem, por Sulu Sou. Face à falta de respostas de Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, sobre o caso Viva Macau, em que a RAEM foi prejudicada em 212 milhões, os deputados deviam fazer uma audição para exigir explicações. “No caso da Viva Macau não se resolvia melhor a questão se fizéssemos uma audição? Tivemos um debate público. Que informações nos facultaram?”, questionou o deputado. “Já recorri a várias vias e nunca nos forneceram informações. Se tivéssemos tido respostas já saberíamos o que fazer perante a situação”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou deixou mensagem de agradecimento a Cardinal e Taipa [dropcap]“M[/dropcap]uito obrigado por tudo”. Foi desta forma e em português que o deputado Sulu Sou se despediu, ontem, dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa na sessão do plenário da Assembleia Legislativa. O pró-democrata elogiou aos portugueses durante a última intervenção antes da ordem do dia (IAOD) deste ano. Paulo Cardinal e Paulo Taipa terminam o contrato de trabalho com a AL no final do ano, mas a Assembleia Legislativa, por opção de Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, dispensou o serviços dos juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. Por esta razão, Sulu Sou acusou o hemiciclo de despedimento “de forma dissimulada”. “A decisão tomada pela Assembleia Legislativa, que despede de forma dissimulada os dois assessores, contradiz o objectivo de ver os trabalhos da AL aperfeiçoados, o que deixa muitos deputados, profissionais e até mesmo o público perplexos e preocupados”, acusou. Enquanto o deputado falava, Ho Iat Seng não pareceu prestar atenção devido à atenção que prestou aos que lhe iam sendo entregues pelas secretárias. Leonel Alves citado O deputado mais jovem do hemiciclo deixou também elogios aos esforços de Cardinal e Taipa. “Como é sabido, estes dois assessores dedicaram-se activamente à discussão de leis, participando na AL na promoção de uma interacção pluralista e positiva com diferentes pontos de vista e interpretações jurídicas. Tal como os outros assessores jurídicos, têm utilizado os seus ricos conhecimentos para implementar o espírito e o valor da Lei Básica e da demais legislação”, sublinhou. Para mostrar a incompreensão face à decisão de Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, o pró-democrata recordou as palavras do antigo deputado e membro do conselho do Executivo, Leonel Alves:“Os dois assessores são e serão elementos indispensáveis para manter a qualidade do trabalho legislativo da Assembleia Legislativa. Ninguém consegue entender qual o interesse público tão relevante que não permite a renovação dos contratos em causa”, citou. Quando Sulu Sou deixou a mensagem, tanto Paulo Cardinal como Paulo Taipa encontravam-se presentes no hemiciclo.
Sofia Margarida Mota PolíticaSalário Mínimo | Sulu Sou entrega projecto de lei no hemiciclo O deputado Sulu Sou vai entregar hoje na Assembleia Legislativa um projecto de lei para fixar um salário mínimo em 38 patacas por hora. O diploma não contempla empregadas domésticas e pessoas portadoras de deficiência [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou entrega hoje ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, um projecto de lei para implementação do salário mínimo. Para o deputado, esta é uma forma de pressionar o Executivo a avançar com legislação, uma vez que o processo de “consulta pública acerca desta matéria terminou no final do ano passado e durante este ano não houve progressos”, disse. O legislador recordou ainda que numa reunião da AL, em 2015, o Governo comprometeu-se a finalizar uma proposta sobre para fixar o salário mínimo até a fim de 2019. Segundo o pró-democrata, a legislação em vigor desde Janeiro de 2016 que estabelece o salário mínimo para trabalhadores de limpeza e pessoal de segurança na actividade da administração predial ajudou 4650 trabalhadores. No entanto, existem ainda mais de 20 mil pessoas – este número não inclui empregadas domésticas e trabalhadores portadores de deficiência – não abrangidos pelo diploma e que auferem “salários extremamente baixos”. De acordo com o diploma de 2016, o salário mínimo para estas duas profissões foi de 30 patacas por hora, 240 patacas por dia ou 6.240 por mês. O valor proposto por Sulu Sou deve ser fixado em 38 patacas por hora, 304 patacas por dia, 1824 por semana e 7904 patacas por mês. Para chegar a estes valores o deputado considerou a situação nas regiões vizinhas e em alguns países da Europa. “Em Hong Kong, o salário mínimo é de 37,5 dólares por hora. Em Taiwan, são 150 dólares taiwaneses. Na Alemanha, determinam o salário mínimo como metade da mediana dos rendimentos. Por isso, proponho 38 patacas para Macau”, apontou. Sempre excluídos No entanto, empregadas domésticas e pessoas portadoras de deficiência continuam de fora da proposta do deputado pró-democrata. A razão apontada por Sulu Sou foi “a falta de consenso entre as opiniões da população”. Recorde-se que na consulta pública do ano passado, 90,4 por cento da população concordou com o estabelecimento do regime mas com excepções: empregadas domésticas, deficientes e não residentes. Na altura, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) concordou com a exclusão do diploma dos dois primeiros grupos, tendo mantido a sua abrangência aos trabalhadores não residentes. Em 2016, existiam em Macau 25.300 empregadas domésticas, 100 das quais residentes e as restantes 24.200 estrangeiras. Destas, 23.700 auferiam menos de 30 patacas por hora. A luta continua Sou adiantou ainda que tem a intenção de continuar a lutar pela não discriminação de trabalhadores e que esta proposta é “apenas uma fase” nesse sentido. Entretanto, sublinhou ainda que para as empregadas domésticas e pessoas com deficiência, avançará com a apresentação de um mecanismo que as proteja e que tenha em conta o valor mínimo de sobrevivência no território, que neste momento se situa nas 4.050 patacas. O deputado sublinhou que o diploma deve ser revisto anualmente e determina um período para esse processo, que deve decorrer entre 1 de Maio e 31 de Outubro. Sulu Sou defendeu ainda que a actualização de valores deve ter em conta critérios fixos, como a inflação ou o índice mínimo de subsistência. José Pereira Coutinho revelou ao HM o apoio ao projecto de lei de Sulu Sou. “Tudo o que seja a favor dos trabalhadores conta sempre com o meu apoio, não há margem para dúvidas”, disse.
Andreia Sofia Silva SociedadeIACM | Urso Bobo vai mesmo ser embalsamado, apesar das críticas de Sulu Sou [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou levou ontem a plenário a questão da morte do urso Bobo, que vivia no jardim da Flora e que faleceu esta semana com 35 anos de idade. Sulu Sou questionou a decisão das autoridades de proceder ao embalsamento do animal, tendo mostrado à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, um cartaz que tem circulado nas redes sociais. “Depois da questão das más condições dos galgos no Canídromo, as pessoas estão contra o embalsamento do urso”, apontou. Contudo, esta acção vai mesmo avançar, revelou José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Nas regiões vizinhas os animais são embalsamados, e esperamos que a história se possa manter. Isto também ajuda a uma maior consciência por parte da população sobre a importância da preservação dos animais, espero que possam compreender”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaSufrágio Universal | Sónia Chan justifica-se com novos membros do IAM [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, os três deputados do hemiciclo do campo pró-democrata, questionaram ontem a secretária para a Administração e Justiça sobre a falta de referência do desenvolvimento democrático no relatório das LAG. Sónia Chan justificou-se com a introdução dos dois novos membros na comissão eleitoral do Chefe do Executivo, oriundos do futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), além de ter falado das alterações já feitas às leis eleitorais. “O Governo presta muita atenção aos elementos democráticos do sistema político”, começou por dizer. “Na alteração da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa reforçámos o combate à ilegalidade nas campanhas eleitorais, o que correspondeu aos princípios da transparência pedidos pela população. O IAM vai ter dois membros que vão integrar a comissão eleitoral. No futuro vamos continuar a fazer estudos e a ouvir a sociedade para aperfeiçoamento do sistema político”, rematou. Au Kam San questionou mesmo se a eleição do Chefe do Executivo por uma comissão eleitoral de 400 pessoas irá manter-se para sempre. “Não houve nenhum avanço democrático com essa alteração. A eleição num pequeno círculo vai ser permanente? Temos de pensar nesta questão”, frisou o deputado.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei sindical | Sulu Sou questionou Governo dois dias antes das LAG [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou oralmente o Governo sobre as razões para o adiamento do processo legislativo sobre a lei sindical. O documento foi submetido dois dias antes da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG), onde o Chefe do Executivo admitiu que não vai apresentar, até ao final do seu mandato, a proposta de lei sindical. Na mesma interpelação, o deputado do campo pró-democrata questiona o atraso na conclusão do estudo sobre o mesmo tema produzido no seio do Conselho Permanente de Concertação Social. “Em Dezembro de 2016, o director da DSAL disse que precisava de 500 dias para concluir o relatório e que desejava, através de estudos científicos, reduzir as divergências entre as partes patronal e laboral. Mas já se passaram aproximadamente 700 dias, então quando é que o relatório vai estar concluído?”, frisou. Para Sulu Sou, o Governo “deve definir claramente uma calendarização para esse trabalho legislativo, por forma a proteger expressamente os direitos de organização de sindicatos, à greve, à negociação colectiva, entre outros direitos contidos na Lei Básica”.
Hoje Macau PolíticaSulu Sou insiste na urgência da implementação de uma lei sindical [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou volta a apelar ao Governo para avançar com a Lei Sindical. De acordo com o pró-democrata, trata-se de uma obrigação do próprio Executivo para proteger os direitos dos trabalhadores. Sulu Sou sublinha ainda, em interpelação oral, que só com uma Lei Sindical se pode garantir o equilíbrio das relações entre empregadores e trabalhadores, “contribuindo para a estabilidade económica e social”. O deputado lamenta que 19 anos depois da transferência de administração os trabalhos para uma Lei Sindical ainda sejam nulos e que os projectos propostos por vários deputados neste sentido tenham sido permanentemente chumbados na Assembleia Legislativa. Para Sulu Sou, “o direito à greve e o direito à manifestação e reunião deveriam ser direitos básicos dos residentes de Macau e exemplos da liberdade prevista e garantida na Lei Básica”. Como tal, o deputado acusa o Governo de privar a população dos seus direitos fundamentais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau quer que TUI divulgue intercepção de comunicações A Associação Novo Macau defende que o Tribunal de Última Instância deve, ao abrigo do futuro regime de intercepção de comunicações, divulgar o número de pessoas sujeitas a este método de investigação. Jason Chao acusa Governo de “distorcer” o conceito de segredo de justiça [dropcap]O[/dropcap] futuro regime de intercepção de comunicações continua na mira da Associação Novo Macau (ANM), que vem agora exigir que o Tribunal de Última Instância (TUI) publique o número de pessoas cujas comunicações serão alvo de intercepção por parte das autoridades no âmbito da nova lei. “Pedimos que seja criado um mecanismo que permita ao TUI a publicação dos números de todos os casos em que as comunicações venham a ser interceptadas. Recentemente, o secretário Wong Sio Chak recusou esta proposta, e podemos argumentar que este tem uma postura de aversão à opinião pública”, disse Jason Chao. Num comunicado oficial, Wong Sio Chak fez referência ao Código do Processo Penal para explicar que “na fase de inquérito deve-se cumprir o segredo de justiça”. “Relativamente à questão de se poder ou não publicar os dados estatísticos sobre escutas telefónicas ou a intercepção de comunicações, a mera publicação dos dados estatísticos, no que diz respeito ao número de casos sujeitos a intercepção de comunicações e ao número de casos não autorizados por juiz, de facto, não possui função de fiscalização. Por isso, estamos convictos de que a divulgação dos dados estatísticos sobre estas duas vertentes não satisfazem o pedido apresentado”, referiram ainda as autoridades. A Novo Macau não concorda com a postura do Governo que considera ilegal a divulgação de dados relativos à intercepção de comunicações, tendo apresentado como exemplo o Código Penal alemão. Isto porque o Direito continental está na base do Direito português e, consequentemente, do Direito de Macau. “Em termos de genealogia da lei, a Alemanha é o avô, Portugal é o pai e Macau é apenas o filho em termos de tradição do Direito penal. Os tribunais alemães tornam públicos estes dados e o Governo alemão publica todos os anos os dados das pessoas que são escutadas. Este pedido de maior transparência com a publicação de dados não é contra a tradição do Direito penal”, disse Jason Chao. Não é bem assim A Novo Macau acredita também que Wong Sio Chak tem distorcido o conceito de segredo de justiça nas suas afirmações públicas. “As autoridades expandiram a interpretação do segredo de justiça para justificarem tudo o que querem manter em segredo. Estas têm publicado números de suspeitos e investigações, pelo que a divulgação dos números relativos à intercepção de comunicações não constitui uma violação ao segredo de justiça.” Neste sentido, o deputado Sulu Sou acredita que a sociedade não está atenta aos avanços securitários de Wong Sio Chak. “Os residentes devem estar atentos à expansão de poderes de Wong Sio Chak. Temos de ter consciência disso.” Neste sentido, “o que falta não é apenas uma questão de confiança do público, mas há também falta de uma opinião pública efectiva. Tudo é mantido no escuro e não há pistas de como as coisas funcionam”, apontou Jason Chao. Para a Novo Macau, o governante “evita a opinião pública”. “Há sinais e discursos que dão a entender que ele não gosta da opinião pública. Acreditamos que evita a opinião pública e essa é uma das motivações por detrás da introdução de novas políticas que são dúbias.”
João Santos Filipe PolíticaAL | Declarações sobre direitos fundamentais causam polémica É preciso colocar tudo em pratos limpos. José Pereira Coutinho ainda aguarda os documentos de defesa da AL no processo de Sulu Sou e quer saber se Ho Iat Seng autorizou que fosse usado o argumento de que os deputados não têm direitos fundamentais [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer que o presidente da Assembleia Legislativa (AL) clarifique as alegadas declarações prestadas ao Tribunal de Última Instância (TUI) em que terá defendido que os deputados não têm direitos fundamentais. Em causa está a linha de defesa adoptada por Ho Iat Seng e a mesa da Assembleia Legislativa, no âmbito do processo em que o deputado Sulu Sou contestava a forma como foi conduzida a sua suspensão. As declarações foram reveladas pelo advogado de defesa de Sulu Sou, numa entrevista à estação pública de Macau, a 29 de Setembro deste ano. Agora, José Pereira Coutinho quer ter acesso aos documentos de defesa do caso, que terminou a 12 de Setembro, e que ainda não foram entregues aos membros da Assembleia Legislativa. Por esta razão, no passado dia 26 de Outubro, segundo uma carta endereçada ao presidente da AL a que o HM teve acesso, José Pereira Coutinho fez um pedido urgente para ter acesso a todo o processo de defesa. Na resposta assinada por Ho Iat Seng, que chegou quatro dias depois, com data de 31 de Outubro, o acesso foi prometido, mas só quando toda a informação estiver na posse da AL. “A Assembleia Legislativa encontra-se, de momento, a juntar e a fazer o tratamento de todas as peças processuais, algumas das quais se encontram no escritório de Advogados que representou a Assembleia Legislativa neste processo, após o qual fará o devido envio aos Senhores Deputados”, pode ler-se na resposta assinada por Ho Iat Seng. Fortes críticas Na carta endereçada ao presidente da AL, José Pereira Coutinho criticou a forma como a defesa da AL foi conduzida, e alerta para a gravidade das declarações. “Vossa Excelência [Ho Iat Seng] fez uma intervenção processual junto do Tribunal de Última Instância, na qual alegou que os Deputados não são titulares de direitos fundamentais. Tal seria uma alegação de extrema gravidade”, é apontado. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau recorda ainda a Ho Iat Seng que este não é o principal envolvido no processo, mas antes um representante do Plenário da AL. “É fundamental que Vossa Excelência compreenda os limites e a finalidade dos poderes do Presidente, e esses são agir em representação de nós, Deputados, titulares de todos os direitos e deveres que corporizam a Assembleia Legislativa”, é apontado. “Vossa Excelência tem o dever de representar os nossos direitos enquanto membros do órgão Plenário da AL, cuja deliberação foi posta em causa na acção administrativa acima identificada”, é sublinhado.
Hoje Macau PolíticaAL | Agendadas propostas de debate de Sulu Sou [dropcap]A[/dropcap]s propostas para a realização de dois debates de interesse público apresentadas pelo deputado Sulu Sou há um ano foram agendadas para 31 de Outubro e 1 de Novembro, de acordo com o portal da Assembleia Legislativa (AL), estando ambas relacionadas com o tufão Hato. A primeira diz respeito ao projecto de recuperação e melhoramento do terminal subterrâneo de transportes públicos nas Portas do Cerco, enquanto a segunda insta a uma reforma dos mecanismos de alerta de tufões e da gestão interna dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). O atraso tem que ver, pelo menos em parte, com o facto de Sulu Sou ter visto o seu mandato como deputado suspenso durante mais de 100 dias.
Sofia Margarida Mota PolíticaSulu Sou quer agenda para estruturas desportivas em Seac Pai Van [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pede esclarecimentos ao Governo acerca da construção de espaços de lazer e desportivos em Seac Pai Van, exigindo uma calendarização para o arranque das obras. Em interpelação escrita, o deputado pró-democrata lamenta que até agora não existam datas para “a construção de um campo de futebol, um campo de badminton, nem planos para a construção de um campo de basquetebol”. Em causa estão as promessas não cumpridas por parte do Executivo que, em 2009, aquando do anúncio da edificação do complexo de habitação social em Seac Pai Van, garantiu a instalação de estruturas com o objectivo de assegurar a qualidade de vida da população. Entre elas, o deputado salienta os espaço de lazer, os espaços verdes e destaca as infra-estruturas desportivas. “Nesse ano, o Governo disse que planeava construir estruturas de serviços públicos que incluíam áreas culturais e de desporto, bem como espaços ao ar-livre para a prática desportiva”, lê-se. Obras prioritárias Sulu Sou recorda ainda que o Governo justificou o atraso na construção destas estruturas com a necessidade de terminar um conjunto de obras, como estradas e redes de tubagens. Ao mesmo tempo, as autoridades sugeriram o uso de algumas áreas verdes naquela zona para construir espaços desportivos temporários, refere o deputado. No entanto, também aqui não existe uma calendarização nem para o final das obras nem para a instalação de estruturas temporárias, refere Sulu Sou. Entretanto, de acordo com o deputado, as cerca de 30 mil pessoas que já vivem em Seac Pai Van não sabem o que se passa e vivem sem acesso a estas valências. O complexo de Seac Pai Van começou a receber residentes em 2013 e, para já, fornece “algumas estruturas básicas de fitness, sendo que ainda não foi adiantada qualquer data para a construção de estruturas desportivas concretas e capazes de beneficiar “os muitos amantes do desporto que existem naquela área, nem facilitar a vida aos idosos e àqueles que precisam destes espaços perto das suas residências”, remata.
João Santos Filipe PolíticaAssociação Novo Macau à espera de reunião com Chui Sai On Sulu Sou diz que a Novo Macau vai enviar uma carta com opiniões sobre assuntos sociais e políticos ao Executivo a pensar nas Linhas de Acção Governativa e espera ser convidada para um encontro. Contudo, não acredita que seja realmente ouvida [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau vai enviar uma carta ao Chefe do Executivo com ideias a integrar as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Nesta altura, a Novo Macau ainda não foi convidada para ser ouvida numa sessão com Chui Sai On, à imagem do que aconteceu no ano passado, mas Sulu Sou diz que espera ser convidado, mesmo que as suas sugestões sejam ignoradas. “Vamos enviar as nossas opiniões, que vão abordar assuntos do quotidiano, assuntos sociais, que têm impacto muito directo na vida da população. Também vamos referir as questões mais políticas. Estamos confiantes que à imagem do ano passado, vamos ser convidados para uma sessão com o Chefe do Executivo”, projecta Sulu Sou. Sobre a possibilidade das propostas serem acolhidas pelo Governo, o pró-democrata, que foi eleito para a Assembleia Legislativa com o apoio da Associação Novo Macau, mostra-se descrente. “Não estamos confiantes em ser ouvidos. Eu, pelo menos não estou. Também com base na experiência do passado, quando os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong ainda faziam parte da associação”, revelou. “O Executivo vai ouvir opiniões para as LAG durante 15 dias, é um período muito curto. O que acontece é que as LAG já estão definidas, depois as opiniões apresentadas não são realmente tidas em conta”, acrescentou. Vozes ignoradas Questionado sobre o facto da Novo Macau ser uma associação bastante crítica em relação à actuação do Executivo, e se isso poderá fazer com que seja ignorada, o deputado considera que a acontecer, não será uma desilusão: “Sabemos qual é o nosso papel na sociedade e o que as pessoas esperam de nós. Se não formos convidados, não ficamos desiludidos. Conhecemos bem a atitude do Governo de Macau. Sabemos que têm tendência para ouvir as opiniões que dizem aquilo que eles também defendem”, explicou. “Todos percebemos que o Governo está sempre a dizer que é inclusivo e que tem uma mente aberta para ouvir as opiniões dos cidadãos, mas depois ignoram quem os critica. Isso vê-se muito bem nas actividades em que participam, são sempre das associações que repetem o que eles dizem. É uma prática com muitos anos e não esperamos que mude nos próximos tempos”, frisou. Questão de prioridades Já na terça-feira, quatro associações foram ouvidas pelo Chefe do Executivo para a elaboração das Linhas de Acção Governativa. A primeira foi a Associação Comercial de Macau, que se fez representar pelo presidente Ma Iao Lai. Ao Chefe do Executivo, o patriarca da família Ma defendeu a necessidade de rever as leis laborais com o máximo de urgência, principalmente no que diz respeito ao trabalho em part-time. Depois, foi ouvida a Federação das Associações dos Operários de Macau, que colocou como duas prioridades a melhoria das condições de trabalho e um maior controlo na contratação de trabalhadores não-residentes. Até ao final do dia, foram ouvidas a União Geral dos Moradores de Macau (Kaifong) e a Associação Geral das Mulheres de Macau. A primeira colocou como prioridade as inundações no Porto Interior, a segunda definiu como principal ponto da agenda o papel da mulher na Grande Baía. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau vai ser ouvida no dia 24 de Outubro. Wong Sio Chak discute segurança À margem das reuniões entre Chui Sai On e as diferentes associações, também o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, esteve reunido com os Kaifong, FAOM e Associação das Mulheres. Contudo, Wong ouviu também a associação ligada a Chan Meng Kam, Aliança de Povo de Instituição de Macau. Nos encontros foi discutido o policiamento do território e a necessidade de uma maior articulação entre polícias e cidadãos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputado focado no trabalho apesar da possibilidade de nova suspensão Deputado pró-democrata tem quatro investigações pendentes, todas relacionadas com as eleições. Contudo, diz não estar preocupado com uma nova suspensão e pede aos deputados pró-sistema que melhorem os trabalhos da AL, em vez de discutirem o teor insultuoso da expressão “assembleia do lixo” [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou diz que se vai focar no trabalho legislativo, apesar da possibilidade de ser de novo suspenso face aos quatro processos criminais desencadeados pelas autoridades durante a campanha eleitoral. As declarações foram prestadas, ontem, durante uma conferência de balanço da sessão legislativa 2017/2018, em que esteve suspenso durante 210 dias na sequência da acusação do crime de desobediência qualificada, que acabou em condenação por infracção à lei de reunião e manifestação. “Temos quatro casos relacionados com as eleições, mas não há qualquer novidade, nem houve acusação. Não consigo prever se ao longo da próxima sessão legislativa vou enfrentar uma segunda suspensão… Acho possível, mas não vou pensar nisso. Vou usar antes o meu tempo para fazer o trabalho legislativo”, disse Sulu Sou, deputado eleito com o apoio da Associação Novo Macau. Em relação à nova sessão legislativa, que se inicia esta tarde com mais uma reunião plenária, o deputado vai igualmente enfrentar uma investigação da comissão de Regimento e Mandatos por ter utilizado a expressão “assembleia do lixo” para definir a AL. Sulu aponta que em caso de castigo, os legisladores dão um mau exemplo à população. “Era preferível que os outros deputados usassem o seu tempo para melhorar os trabalhos da Assembleia Legislativa, em vez de andarem a discutir o que pode ser considerado um insulto no Plenário”, afirmou Sulu Sou. “Não penso muito no que vai acontecer na comissão, até porque não acho que tenha agido de forma ilegal quando critiquei a Assembleia Legislativa, utilizando as palavras da população. As pessoas querem é mais transparência e eficiência nos trabalhos. Se um deputado não pode exprimir a opinião dos cidadãos, considero que este é o pior cenário para a AL”, acrescentou. A investigação foi desencadeada depois de um protesto de Vong Hin Fai, que admitiu, mais tarde, que o regimento não prevê qualquer sanção para estas situações e que se tratou de um acto político. Maior abertura Sobre o ano 2018/2019 no hemiciclo, pró-democrata espera oportunidade para relançar o debate sobre uma maior abertura do regime a caminho da democracia, até devido à existência das eleições para o cargo de Chefe do Executivo. “É uma boa oportunidade para promover a discussão sobre a democracia e apresentar as nossas exigências”, apontou. No entanto, reconheceu que a situação de Hong Kong condiciona eventuais resultados: “Há opiniões no campo pró-sistema que se mostram receptivas a uma maior abertura democrática em Macau. Contudo, a situação de Hong Kong faz com que esta altura não seja a ideal. Mesmo para as autoridades de Pequim é complicado decidirem sobre questões de democracia em Macau nesta altura”, justificou. Ainda entre as prioridades para a sessão que começa esta tarde, Sulu Sou quer propor a criação de uma comissão permanente para análise de infra-estruturas, nomeadamente no que diz respeito às inundações. Neste sentido, o pró-democrata já enviou cartas a colegas e tem marcado um encontro com dois deputados pró-sistema, que se mostraram abertos à ideia. A iniciativa precisa da assinatura de cinco deputados, e o legislador espera que os também pró-democratas Au Kam San, Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho apadrinhem a sua intenção. Por último, Sulu Sou diz que vai dedicar mais tempo aos assuntos ligados à juventude, entre os quais a habitação e a criação de mais oportunidades profissionais. Assessores jurídicos pressionados Sulu Sou acredita que os juristas na Assembleia Legislativa estão sob pressão extra quando lhes são pedidas posições independentes, que possam ir contra as crenças dos legisladores pró-sistema. “Eu sei que há uma grande pressão [sobre os assessores] quando me dão opiniões ou me prestam assistência”, admitiu o deputado, que defendeu a necessidade de se reforçar a independência e a especialização dos assessores. Sobre a decisão de não-renovar os contratos com os assessores Paulo Cardinal e Paulo Taipa, Sulu Sou mostra-se aberto à hipótese de se ter ficado a dever a posições tomadas pelos dois durante o processo que resultou na suspensão do pró-democrata: “Talvez tenha sido essa razão. Não posso dizer que foi, mas também não excluo esse cenário”, frisou. “Mas se foi o caso, então é uma decisão que não é tolerável”, acrescentou. Contudo, Sulu Sou revelou que enquanto esteve suspenso que nunca recebeu apoio ou ajuda de qualquer assessor do hemiciclo. Chui Sai On? Tudo por cumprir Prometeu no programa político avanços no caminho para um sistema mais democrático, mas deixou tudo por cumprir. É esta a posição de Sulu Sou face ao Chefe do Executivo que deixa o posto em Dezembro do próximo ano. “No programa político havia pontos sobre a democracia mas não fez nada do que escreveu. Claro que estamos desiludidos com isso”, apontou. O deputado admitiu ainda que a Novo Macau está à procura de uma pessoa para sugerir para os órgãos consultivos do futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que no próximo ano substitui o IACM.
Sofia Margarida Mota PolíticaSubsídios | Sulu Sou quer que associações apresentem contas detalhadas Sulu Sou quer mais transparência nos apoios da Fundação Macau e do Governo às associações. Para o efeito, o deputado apela ao cumprimento da lei por parte do Chefe do Executivo no sentido de definir um valor a atribuir às associações e caso estas recebam acima do estipulado ficam sujeitas à apresentação detalhada das suas contas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei que regula o direito de associação prevê que o Chefe do Executivo defina anualmente um valor a atribuir às associações pela Fundação Macau e pelo Governo. Nos casos em que os subsídios atribuídos tenham um valor superior ao definido, as associações deveriam apresentar um plano de contas detalhado. No entanto, a definição deste valor nunca aconteceu desde a transferência de administração em 1999. A situação é denunciada pelo deputado Sulu Sou que apela à transparência do uso dos subsídios públicos. Em interpelação escrita, Sou pede que a lei seja respeitada e que seja divulgada a aplicação concreta dos apoios dados pela Fundação Macau e pelo próprio Governo. “Mesmo que os subsídios superem 100 milhões de patacas o que é divulgado pelas entidades envolvidas – Fundação Macau, Governo e Associações – é apenas o valor total dos projectos, mas as contas concretas não são conhecidas publicamente”, exemplifica. Lista de espera O deputado recorda ainda que em Setembro de 2012 a Associação Novo Macau denunciou esta situação ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Em Outubro do ano seguinte o CCAC avançou com um relatório de investigação em que verificou a necessidade de tomar medidas urgentes e avançar com uma revisão dos procedimentos de aprovação, fiscalização de apoios e das sanções a aplicar em caso de violação dos regulamentos, acrescenta o deputado. Para o efeito, o CCAC elaborou uma proposta em que exige a publicação dos conteúdos das contas das associações quando estas são beneficiárias de certos valores nos subsídios, refere Sulu Sou. A proposta foi dirigida ao Chefe do Executivo, no entanto, até agora, nem o Governo nem a Fundação Macau estão a seguir a sugestão do CCAC, aponta. Sulu Sou quer, assim, saber quando é que o Governo vai cumprir com a lei que regula o direito da associação e qual é o seguimento que a proposta elaborada pelo CCAC está a ter.
Victor Ng PolíticaCanídromo | Sulu Sou quer acesso a estudo sobre uso do terreno [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Sulu Sou emitiu ontem um comunicado em que afirma ter enviado uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, onde exige o acesso ao relatório relativo ao estudo encomendado pelo Governo sobre o aproveitamento do terreno do Canídromo. Na missiva, o deputado recorda que o estudo foi adjudicado à CCA – Planeamento, Engenharia e Consultores, empresa do também deputado José Chui Sai Peng, o ano passado. A 29 de Agosto deste ano, o estudo foi apresentado numa reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Contudo, Sulu Sou considera que a parte que foi apresentada aos membros do CPU é muito vaga sem conteúdos específicos que possam dar informações suficientes à população. Uma vez que a utilização do espaço que foi destinado ao Canídromo tem gerado grande debate junto da sociedade, Sulu Sou considera que está em causa o interesse público e que, por isso, essas informações contidas no estudo não devem ser confidenciais, pelo que exige ter acesso ao documento. Em conferência de imprensa realizada ontem, Ho Iat Seng disse que ainda não teve acesso à missiva. “Quando um deputado me envia uma carta, esta não é directamente dirigida a mim. Em primeiro lugar, a assessoria jurídica tem de estudar e analisar este pedido e depois eu vou encaminhar a carta ao Chefe do Executivo [para pedir dados]. Até ao momento, ainda não tenho nas mãos este pedido. Depois de receber vou então encaminhar aos serviços responsáveis”, concluiu.
Victor Ng PolíticaEnsino | Sulu Sou exige maior participação de pais nas escolas Sulu Sou entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige a revisão da lei de bases do sistema educativo não superior para garantir a maior participação dos pais nas escolas. O deputado pretende potenciar a qualidade de ensino e a gestão escolar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]mais recente interpelação escrita de Sulu Sou defende que a lei de bases do sistema educativo não superior deve privilegiar uma maior participação dos encarregados de educação na forma como a escola ensina e gere as aulas. O deputado do campo pró-democrata argumenta que o ensino não pode contar apenas com os esforços das direcções das escolas. Na visão de Sulu Sou, devem ser tomadas medidas para os pais marquem mais presença nos trabalhos de gestão escolar. O deputado pede, portanto, uma revisão para que sejam incluídos os representantes dos encarregados de educação. O legislador recorda que o guia de funcionamento das escolas já prevê a criação de uniões de pais, que têm como objectivo reforçar a comunicação entre a escola e os encarregados de educação. Contudo, argumenta que tanto esse guia como a lei não estão a ser bem concretizados neste aspecto, pelo que a participação dos pais nos assuntos escolares dos filhos continua a ser insuficiente. “Apesar de algumas escolas criarem uniões de pais, estas apenas prestam auxílio na realização de palestras ou outro tipo de actividades. Há poucas escolas que permitem aos pais observarem as aulas e estarem presentes nas reuniões regulares das escolas, mas não têm direito a uma intervenção nem a tomar decisões”, justificou. Direito à informação Sulu Sou estabelece uma comparação entre Macau e os restantes países e regiões ao nível da comunicação que existe entre escolas e encarregados de educação, defendendo que a proximidade continua a ser insuficiente. O deputado questiona, por isso, quais as medidas que serão tomadas para garantir que os pais participam no processo de tomada de decisões por parte dos conselhos directivos. Para Sulu Sou, é importante analisar esta questão tendo em conta os casos recentes de assédio sexual e bullying ocorridos nas escolas de macau. O deputado pede que o Governo garanta o direito à informação dos pais, assim como o direito de participação nos trabalhos preventivos e de acompanhamento de casos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaManifestações | Sulu Sou recorre do chumbo de Ho Iat Seng sobre revisão O presidente da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta de revisão da Lei de Reunião e Manifestação apresentada por Sulu Sou por considerar que este deveria pedir autorização ao Chefe do Executivo para o fazer. O deputado recorreu junto da Mesa do hemiciclo e lembra uma proposta semelhante feita por nove deputados há dez anos [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de ter dito, em plenário, que a sociedade de Macau se está a transformar, aos poucos, numa sociedade semelhante à descrita no livro “1984”, de George Orwell, Sulu Sou entregou uma proposta de revisão da Lei de Reunião e Manifestação no final do passado mês de Julho. Contudo, a proposta foi rejeitada pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, que considerou tratar-se de uma matéria do foro das políticas implementadas pelo Executivo, pelo que Sulu Sou teria de pedir autorização prévia ao Chefe do Executivo para apresentar no hemiciclo a proposta de revisão. O deputado revelou ontem que decidiu recorrer da decisão de Ho Iat Seng junto da Mesa da AL, lembrando que tem o direito de apresentar uma proposta de revisão na qualidade de deputados e que o mesmo foi feito, e aceite, em 2008. Há dez anos atrás, a presidência da AL aceitou o pedido de alteração à Lei de Reunião e Manifestação apresentado pelos deputados Leonel Alves, Kou Hoi In, Philip Xavier, Chui Sai Cheong, Fong Chi Keong, Chan Meng Kam, Iong Weng Ian, Leong Iok Wa e Chan Chak Mo. Num comunicado enviado ontem às redacções, Sulu Sou defendeu que, com base na Lei Básica, no Regimento da própria AL e em “muitos outros casos precedentes” não necessita, “como deputado, de permissão do Chefe do Executivo para propor a revisão de um diploma”. “A lei em questão foi revista em 2008 por uma proposta de lei submetida por vários e bem conhecidos deputados sem qualquer autorização do Chefe do Executivo. Porque teria de ser diferente desta vez? Temos de ser consistentes com a aplicação da lei. Além disso, deveria ser indiscutível que a AL tem autoridade legislativa em matérias relacionadas com os direitos fundamentais”, defendeu Sulu Sou. O deputado considera ainda que é necessário reforçar o papel que a AL tem como órgão legislativo. “A Lei Básica determina que a AL tem competência exclusiva para aprovar leis. O poder de rejeitar leis propostas pelo Governo inclui o poder de as rever, à excepção de circunstâncias excepcionais. Esta lei não é uma excepção, como evidencia a revisão de 2008. Deveríamos respeitar e realçar a autoridade da AL como órgão legislativo.” Sem motivos Na carta que fundamenta o recurso e a reclamação, Sulu Sou argumenta que Ho Iat Seng deveria ter explicado os motivos para a recusa do pedido de revisão. “O despacho de vossa excelência carece de fundamentação. Vossa excelência refere que a proposta de lei incide sobre matéria de política do Governo, mas não refere porque motivos entende que se trata de matéria de política do Governo. Aplica uma norma sem expressar porque motivo entende que a norma é aplicável”, lê-se. Para Sulu Sou, “o dever de fundamentação é, como se sabe, entendido como derivando do próprio conceito de Estado de Direito, princípio fundamental do sistema político e jurídico da RAEM, que cabe em particular à AL assegurar e promover”. De acordo com a carta enviada a Ho Iat Seng, terá sido evocada a Lei Básica quanto ao facto de todas as propostas de lei entregues no hemiciclo terem de ser analisadas previamente pelos membros do Conselho Executivo. “No despacho no qual se revela a razão da rejeição, sublinha-se que a proposta de lei foi antecedida de consulta ao Conselho Executivo. Com o devido respeito, o artigo 58 da Lei Básica determina que a consulta [a esse órgão] é obrigatória relativa a toda e qualquer proposta de lei. Assim sendo, este facto é irrelevante para a conclusão se esta proposta de lei incide sobre matéria de política do Governo (ou não).” Isto porque, continua Sulu Sou, “todas as propostas de lei – sejam ou não sobre política do Governo – impõem a prévia consulta ao Conselho Executivo”. “Por outras palavras, o facto de ter sido consultado o Conselho Executivo não aponta num sentido ou noutro”, acrescenta o deputado do campo pró-democrata. A proposta de revisão da Lei de Reunião e Manifestação elaborada por Sulu Sou visa que o pedido de reunião ou manifestação seja feito junto do gabinete do Chefe do Executivo e não da Polícia de Segurança Pública, pois “estamos a lidar com a garantia do exercício de um direito fundamental”. É de frisar que esta lei foi alvo de alterações recentemente, fruto de uma proposta apresentada pelo próprio Governo.
Victor Ng PolíticaNadadores -salvadores | Sulu Sou quer fiscalização à Surf Hong [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Sulu Sou protesta contra a falta de fiscalização, por parte do Governo, aos serviços de nadadores-salvadores adjudicados à Surf Hong. Em interpelação escrita o deputado denuncia a situação dos 24 trabalhadores que têm exercido funções apesar das falhas contratuais e do alegado incumprimento da lei das relações laborais. A situação levou os funcionários a não trabalharem durante dois dias, situação que forçou o encerramento de duas piscinas. Apesar da situação actualmente estar normalizada, e da Surf Hong ter prometido compensar os nadadores-salvadores, “o Governo precisa de assumir a sua responsabilidade em termos fiscalização”, lê-se na interpelação dirigida ao Executivo. De acordo com Sulu Sou, este não é o primeiro caso que envolve a Surf Hong e o deputado recorda que “há uns anos morreu um nadador-salvador desta empresa numa piscina da Taipa”, pelo que questiona se a companhia reúne condições para manter os serviços. No caso recente, o deputado exige ainda ao Governo que defina e divulgue o calendário para o fim da investigação que está a ser feita à empresa no âmbito de incumprimento das relações laborais e quais são as sanções que vão ser aplicadas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Vong Hin Fai confessa que reacção a discurso de Sulu Sou foi de cariz político Sulu Sou usou o trocadilho “Assembleia de Lixo”, para referir a opinião de um segmento da população sobre o hemiciclo, num discurso que vai ser analisado em sede de comissão após protesto de Vong Hin Fai. O legislador queixoso recusa a ideia de condicionamento à liberdade dos deputados e explica que o acto é político, porque não há consequências legais para a eventual infracção às regras do regimento [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m acto político legal e legítimo para defender a necessidade de respeito à Assembleia Legislativa (AL) e para que os deputados cumpram os seus deveres. É desta forma que Vong Hin Fai justifica o pedido de protesto em que acusou Sulu Sou de ter infringido o regimento, ou seja as leis que definem as condutas dos deputados, quando proferiu a expressão “Assembleia do Lixo”, na semana passada. Quando falava das nomeações dos deputados para a AL pelo Chefe do Executivo, o pró-democrata considerou que esta realidade “contribui para a Assembleia Legislativa continuar a ser, nas palavras dos cidadãos, a “Assembleia do lixo”. Apesar de citar uma expressão popular, que nasceu das semelhanças fonéticas das palavras em chinês para Assembleia Legislativa e Assembleia do Lixo, Vong Hin Fai acabou mesmo por apresentar um protesto e a Comissão de Regimento de Mandatos vai analisar a questão. “Sinceramente, considero que chamar a Assembleia Legislativa de lixo é uma expressão ofensiva para a dignidade da Assembleia. Como deputados, temos o dever de respeitar a dignidade daquela casa”, afirmou Vong Hin Fai, ao HM. Segundo Vong Hin Fai, quando Sulu Sou utilizou a expressão “Assembleia do Lixo” infringiu o regimento e o estatuto dos deputados. No primeiro caso, o também advogado justificou o protesto com o Artigo 71.º, que define que “o orador é advertido pelo Presidente [da AL] quando se desvia do assunto em discussão ou quando se torne injurioso ou ofensivo”. Na altura, Ho Iat Seng não advertiu Sulu Sou, mas aceitou o protesto de Vong Hin Fai, enviando o caso para análise na Comissão de Regimento de Mandatos, liderada por Kou Hoi In. O secretário da comissão é o próprio Vong Hin Fai. Em relação ao Estatuto dos Deputados, Vong considera que está em causa o Artigo 38.º, que define que os legisladores devem “respeitar a dignidade da Assembleia Legislativa e dos Deputados”. Sem efeitos práticos Ao mesmo tempo, Vong frisa que o protesto se enquadra dentro do regimento e que não limita a expressão dos deputados no hemiciclo. “Limitei-me a invocar o regimento da Assembleia Legislativa e apresentei o meu protesto, de acordo com o que está estipulado”, explicou. “Não se pode dizer que a minha conduta coloque em causa a imunidade dos deputados ou o uso da palavra na Assembleia Legislativa. Está tudo previsto no regimento”, justificou. Contudo, é o próprio Vong Hin Fai a reconhecer que o protesto terá poucos efeitos na prática, uma vez que os diplomas citados não definem consequências para as infracções. Também por isso admite que se tratou de um acto político, sem implicação na liberdade dos deputados. “É preciso ver o texto do diploma do regimento, mas eu não vejo resposta para estas questões no regimento, nem no estatuto. Mesmo a Lei Básica, no artigo 79.º, define que os deputados ‘não respondem judicialmente pelas declarações e votos que emitirem nas reuniões da Assembleia Legislativa’. Por isso, tratou-se de uma reacção política”, frisa. Em relação aos procedimentos da Comissão de Regimento de Mandatos para analisar as declarações, apesar de ser secretário, Vong Hin Fai remeteu explicações para o presidente Kou Hoi In. “A comissão vai reunir para analisar as declarações. Mas os procedimentos e a forma como vão decorrer os trabalhos vai ser decidida pelo presidente”, revelou. A reunião da comissão só vai decorrer depois das férias da AL, que terminam em Outubro. Casos semelhantes Esta não é a primeira vez que a expressão “Assembleia do Lixo” foi utilizada. O anterior secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va utilizou a expressão “Assembleia do Lixo” numa sessão de apresentação das Linhas de Acção Governativa, por volta do ano de 2005. A atitude de Cheong Kuoc Va foi recordada por Au Kam San, também em Plenário, em 2008, para referir a “má-imagem” da AL junto da população. Na altura, o gabinete de Cheong Kuoc Va emitiu um comunicado a negar as declarações. “Recorda-se que, há alguns anos, determinada intervenção do secretário Cheong Kuoc Va na Assembleia Legislativa criou confusão devido à forma de pronúncia de uma palavra”, consta no comunicado. “Em certo momento, já com voz afectada e ligeiramente afónico devido ao longo tempo de utilização das cordas vocais, exprimindo-se de forma mais lenta e com dificuldades de pronúncia, disse algo que, devido às condicionantes físicas e efeitos do som dos microfones, foi, provavelmente, mal entendido pela audiência”, foi justificado. Confrontado com a situação, Vong Hin Fai afirmou que não se recorda do caso. Também no passado, alguns deputados utilizaram expressões do calão, que não originaram qualquer protesto. Pelo menos uma vez, o ex-deputado nomeado Fong Chi Keong usou a expressão “vai-te f…”, e Vítor Cheung Lup Kwan, em 2015, quando se discutia as alterações à lei do tabaco, utilizou a expressão altamente ofensiva “pok gai”, que numa tradução literal significa “cai morto”. Em relação a estes casos, Vong Hin Fai disse não se recordar bem, mas indicou que no último caso o presidente da AL, Ho Iat Seng, pediu a Vítor Cheung para se retratar, durante a sessão. Guerra de facções Segundo analistas políticos ouvidos pelo HM, a utilização de critérios diferentes e a abertura de um processo de investigação às declarações de um deputado tem contornos de guerra entre campos opostos. “O processo até pode ser visto como uma forma de tentar limitar a liberdade de expressão de um deputado, mas considero que se trata principalmente de situação direccionada, quase exclusivamente, ao deputado Sulu Sou”, disse Éric Sautedé, académico. Sulu Sou O analista política recorda ainda o caso da suspensão do democrata, para reforçar o argumento de que é o alvo número um do campo tradicional: “Se nos recordarmos que 28 deputados votaram a favor da suspensão, é fácil provar que o campo tradicional não aceita facilmente o seu regresso à Assembleia Legislativa porque ele é visto como a personalização dos desafios ao sistema”, opina. “Mas, neste caso, os deputados estão claramente a apontar à árvore, em vez de pensarem na floresta”, rematou. Larry So também considera que o facto de haver um critério mais apertado para Sulu Sou se justifica com a realidade de ser de um campo político oposto. “O Sulu Sou é um deputado de um campo diferente do tradicional. É isso que faz toda a diferença para situações anteriores. Qualquer que seja a sua acção, o campo tradicional vai atacá-lo. São de campos diferentes. Em grande parte o campo tradicional está a utilizar todos os meios disponíveis para descredibilizar Sulu Sou”, explicou Larry So, analista político. “Existe uma estratégia concertada para descredibilizar Sulu Sou. Ele vai precisar de ter muito cuidado porque está na corda bamba. O campo tradicional não vai deixar passar nenhuma oportunidade de suspendê-lo ou mesmo expulsa-lo da Assembleia Legislativa”, acrescentou. Perdas políticas No entanto, a estratégia de atacar tudo o que Sulu Sou faz pode mesmo não render dividendos ao campo tradicional. Segundo Larry So, os tradicionais arriscam passar uma imagem de intolerância face a factos menores, como a utilização de linguagem do dia-a-dia. “Acredito que as pessoas que falam de política nas ruas ou mercados, mesmo que não se revejam em Sulu Sou, vão questionar como é possível reprimir tanto um deputado, que só está a utilizar uma expressão que elas mesmo usam. Na óptica destas pessoas trata-se de um pormenor que muito dificilmente justifica qualquer repreensão”, contextualizou o analista. “ Por isso, neste sentido não acredito que os deputados tradicionais vão conseguir ganhos políticos com esta investigação junto das pessoas”, concluiu. Também tu, Chan Chak Mo? Além do secretário Cheong Kuoc Va e de Au Kam San também o deputado Chan Chak Mo usou a expressão “Assembleia do Lixo”, em 2012. O caso aconteceu a 9 de Maio desse ano, durante a discussão da lei eleitoral. No âmbito de um debate sobre os deputados eleitos pela via indirecta e nomeados, Chan Chak Mo sentiu-se injustiçado. “Algumas pessoas disseram que tenho feito um trabalho meritório, e eu não reagi, outras pessoas dizem que somos a Assembleia do Lixo, é uma coisa que não me honra, mas acho que fiz um bom trabalho”, afirmou o deputado, segundo a página 49 da versão chinesa da colectânea “Alteração à Lei n.º 3/2001 Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”, que consta no portal da AL. Na versão em português, o extracto surge na página 249, mas a tradução omite esta parte do discurso. Coutinho: Decisão surpreendente e abusiva Para o deputado José Pereira Coutinho, a decisão de Ho Iat Seng de mandar o protesto ser investigado foi “surpreendente e abusiva”. “O deputado Vong Hin Fai pode dizer o que quiser, mas a decisão do presidente da Assembleia Legislativa é surpreendente e abusiva. Houve também injustiça na sua actuação [Ho Iat Seng], uma vez que devia ter cedido a palavra a Sulu Sou”, disse José Pereira Coutinho, deputado, ao HM. “Sulu Sou devia ter voltado a falar para explicar as suas declarações, devia ter tido o direito ao contraditório face ao protesto e não teve”, acrescentou. O legislador recordou também o caso do ex-secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va: “Ele disse muitas vezes que a Assembleia é lixo”, frisou. Agnes Lam: Protesto é compreensível Segundo a deputada Agnes Lam, é compreensível que alguns deputados se tenham sentido insultados pela utilização da expressão “Assembleia do Lixo”, uma vez que foi apontada aos legisladores nomeados. “A ideia com que fiquei sobre o discurso é que para remover o lixo da Assembleia Legislativa é necessário retirar os nomeados. Quando se diz algo desta forma e se aponta o dedo a alguém, acaba por ser compreensível que haja pessoas que não se sintam bem com as declarações”, afirmou Agnes Lam, ao HM. “Considero que Vong Hin Fai tem todo o direito de se sentir infeliz com as declarações”, justificou. Para a deputada a diferença face ao passado é que Sulu Sou “usou o termo para descrever alguns deputados”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Sulu Sou diz que deputados nomeados são “sequela nociva” da Administração portuguesa Sulu Sou exigiu ontem no hemiciclo o fim do sistema de nomeação de deputados pelo Chefe do Executivo, pois considera que esta é uma consequência “nociva” do período pré-1999 e que faz com que o hemiciclo continue a ser uma “Assembleia do lixo”. Os deputados Song Pek Kei e Vong Hin Fai protestaram e a intervenção será analisada pela Comissão de Regimento e Mandatos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]intervenção de ontem de Sulu Sou na Assembleia Legislativa (AL) voltou a gerar reacções negativas por parte dos seus colegas de bancada. Sulu Sou, ligado à Associação Novo Macau e ao movimento pró-democrata, pediu o fim do sistema de nomeação de sete deputados por parte do Chefe do Executivo e apontou o dedo à Administração portuguesa. “A Administração portuguesa excluiu a participação política dos chineses, e só os de nacionalidade portuguesa e os que sabiam ler e escrever é que tinham direito ao voto. Os chineses só começaram a participar no sufrágio directo após a dissolução da AL pelo governador, em 1984.” Por este motivo, “a Administração portuguesa deixou alguns sistemas políticos ‘nocivos’ e injustos”, pois “um dos meios para evitar que a comunidade chinesa fiscalizasse e controlasse o Governo colonial era o regime de nomeação dos deputados à AL pelo Governador, protegendo assim os interesses instalados da metrópole”. Para Sulu Sou, “a injustiça destas sequelas da colonização persiste”, uma vez que “o resíduo da nomeação mantém-se até hoje, passando a proteger os interesses instalados do Governo”. “Por um lado aplicam-se os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e de Macau governada pelas suas gentes com alto grau de autonomia. Mas, por outro lado, há a nomeação pelo Chefe do Executivo, isto é, uma só pessoa na posse de sete boletins de voto. Isto sim é a maior ofensa à democracia”, acrescentou. O deputado é da opinião de que se a AL continua a ser considerada “lixo” por muitos residentes, isso deve-se ao legado político que os portugueses deixaram. “Não há necessidade de manter o regime de nomeação, uma relíquia da colonização que contribui para a AL continuar a ser, nas palavras dos cidadãos, a ‘Assembleia do lixo’ e se transformar numa ‘chancela de borracha’.” Sulu Sou referiu também que, na última legislatura, os deputados nomeados apresentaram pouco mais de três interpelações questionando o Executivo. “Não há dúvidas de que o regime de nomeação contribui para salvaguardar os interesses adquiridos. Cidadãos, que tal adivinharmos quantas interpelações foram apresentadas pelos sete deputados nomeados na passada legislatura? A resposta é três interpelações e meia, por uma delas foi apresentada em conjunto com um deputado eleito pela via indirecta.” Comissão analisa Depois destas acusações, o deputado eleito pela via indirecta Vong Hin Fai decidiu intervir, invocando o Regimento da AL em sinal de protesto pelo vocabulário utilizado, pois defendeu que alguns termos são “discriminatórios”. “Isso cria uma má imagem para a AL. Os deputados devem respeitar a AL e contribuir com todos os esforços para o seu bom nome. Aproveito para protestar e evocar aqui reclamação e protesto, exigindo resposta ou justificação a estas afirmações.” Perante esta intervenção, o presidente da AL, Ho Iat Seng, garantiu que a intervenção de Sulu Sou será analisada pela Comissão de Regimento e Mandatos, da qual faz parte o deputado Vong Hin Fai. Outra deputada que repudiou estas afirmações do deputado pró-democrata foi Song Pek Kei, apesar de ter sido eleita por sufrágio directo. “Lamento imenso que alguns colegas, mais do que uma vez, tenham vindo ultrajar o nosso Regimento. Quando não é do seu agrado dizem logo que é um Regimento de lixo. Devemos defender a dignidade e autoridade da AL. Há pouco, um deputado sugeriu a eliminação do regime de nomeação por parte do Governo, mas devo afirmar que esta afirmação não se coaduna com o que está consagrado na Lei Básica.” Fui atacado Após ter exigido o fim dos deputados nomeados, Sulu Sou acusou os seus colegas de o terem atacado no plenário que aprovou, na especialidade, a lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais. “No último plenário, os deputados nomeados atacaram um deputado eleito pelos cidadãos, uma situação que foi bastante ridícula. O público compreende que se trata apenas de uma vingança por parte dos titulares dos interesses adquiridos sob este regime político, que visou reprimir as vozes com poder delegado pela população, impedindo-as de continuar a criticar e a promover as acções governativas.” “Apesar disso, compreendo completamente que tenham a responsabilidade de ‘cumprir as suas funções’ perante quem os nomeou e em frente às câmaras”, rematou Sulu Sou.
Diana do Mar Manchete PolíticaAL | Nove deputados censuraram comportamento de Sulu Sou no último plenário [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]nome do mais jovem deputado de Macau nunca foi directamente identificado pelos seus pares, mas ainda assim foi alvo de ira dos deputados mais alinhados com a posição do Executivo. As críticas foram motivadas pela postura de Sulu Sou no plenário anterior, em que foi aprovada a criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o órgão municipal sem poder político que inicia funções a 1 Janeiro. Ma Chi Seng foi o primeiro a intervir: “No plenário de 30 de Julho, um deputado não respeitou, durante o seu uso da palavra no período de antes da ordem do dia, nem o Regimento da Assembleia Legislativa nem os colegas, o que merece a minha censura”. “Os comentários errados e o comportamento inadequado naquele dia provocaram um impacto negativo no bom funcionamento da AL”, afirmou o deputado nomeado, contestando os argumentos invocados contra o futuro órgão municipal. “Fizemos o que é correcto, mas fomos acusados de ‘matar a democracia municipal’ e isto é uma distorção da realidade”, lamentou Ma Chi Seng, apontando que “é impossível pôr em prática a democracia” com base em ‘slogans’, ignorando “os factos jurídicos”. Ma Chi Seng qualificou ainda o comportamento de Sulu Sou como “indevido” por “não respeitar as opiniões da maioria dos colegas da AL, os resultados do esforço da Comissão em causa nem os governantes e outro pessoal presentes na reunião”. Além dos termos para descrever a proposta de lei, tal como ‘lixo’” e das palavras “de carácter crítico e ameaçador”, o deputado condenou também a postura de Sulu Sou, afirmando que “gritar, ser mal-humorado e atirar coisas e abandonar a sala também são comportamentos que não respeitam o Regimento”. “Como deputado, deve servir de modelo e cumprir a lei e não introduzir na AL, a bel-prazer, modelos de brigas de rua”, atirou. Radicalismo à solta Lao Chi Ngai e Pang Chuan, igualmente nomeados, também arrasaram a atitude do jovem pró-democrata: “Lamentavelmente, um deputado, provavelmente sob a influência nociva do populismo, não concordou com os resultados da apreciação de uma proposta de lei que, entretanto, tinha conseguido o apoio da maioria (…) e optou por recorrer, em nome da democracia, a formas radicais, gritando muito até ficar rouco”. A forma de agir de Sulu Sou, que “não parou de gritar ‘slogans’” mesmo após ter expirado o tempo para usar da palavra, equivale à de um “mau perdedor”, apontaram Lao Chi Ngai e Pang Chuan. “A sua tentativa de introduzir a má cultura parlamentar dos territórios vizinhos ou a cultura de manifestação no nosso hemiciclo põe em causa a solenidade”, sublinhou a dupla, sustentando que tal “não só provoca desrespeito”, como “não se adequa à essência parlamentar” de Macau. “Este comportamento distorcido deve ser alvo de censura e não se pode deixar que continue a acontecer no nosso hemiciclo”, defenderam. Wu Chou Kit e Chan Wa Keong engrossaram o rol de críticas, classificando de “lamentável” a adopção de “expressões e citações indevidas, que não correspondem à verdade”. Iau Teng Pio e Fong Ka Chio afinaram pelo mesmo diapasão, contestando a afirmação de que “o nível da democracia de Macau retrocedeu”, numa intervenção conjunta dedicada igualmente a “esclarecer” factos históricos. “Comparando com o passado, quando só os portugueses podiam participar na vida política e não havia canal de comunicação entre as duas comunidades, qual é mais democrático?”, questionaram. “Pedimos que corrijam os pontos de vista e comportamentos errados, provocadores de conflitos entre as comunidades, repondo a verdade histórica e evitando distorções, por forma a construir uma sociedade harmoniosa”. A dupla de nomeados pelo Chefe do Executivo também atacou o vocabulário usado por Sulu Sou, considerando que o jovem pró-democrata não só desrespeitou os outros deputados, como o sistema representativo democrático, o que “também pode constituir uma violação do disposto no Regimento sobre os deveres dos deputados”. Palhaçada na sagrada casa Ao coro dos sete nomeados juntaram-se ainda Kou Hoi In e Ip Sio Kai, eleitos por sufrágio indirecto. “Aqueles que defendem essa teoria de reversão da democracia devem fazer uma auto-reflexão, não devem exagerar apenas para conseguir popularidade junto do público, fazendo afirmações irresponsáveis que contrariam gravemente os factos históricos”, apontaram, defendendo que, ao longo dos tempos, “os deputados que realmente querem servir a população têm trabalhado em silêncio, participando e apresentando opiniões construtivas”. “Os deputados que querem mesmo aperfeiçoar as propostas de lei vão, com certeza, participar na sua apreciação nas comissões e apresentar as suas opiniões, portanto, não vão aguardar até à votação em plenário para, precipitadamente e face aos frutos do trabalho de vários meses das comissões, requerer que tudo volte a ser reapreciado. Afinal, quais são os assuntos de grande relevância que estão em causa? Nem o próprio interessado conseguiu esclarecer, portanto, é mesmo uma palhaçada e um abuso das regras”, afirmaram os deputados, numa intervenção conjunta. “Na sagrada Casa Parlamentar, todas as intervenções e requerimentos devem ser prudentes e responsáveis, mas lamentavelmente parece que um deputado é demasiado brincalhão, aliás, só para se mostrar, abusando mesmo dos seus poderes, usou este hemiciclo como um teatro ou até obrigou toda a Assembleia a colaborar no seu ridículo espectáculo, afectando gravemente a eficiência desta Assembleia”, criticaram. Kou Hoi In e Ip Sio Kai falaram ainda do conceito de democracia que, na sua perspectiva, “não é gritar nem barafustar”. Além disso, acusaram, o deputado “não respeitou, de todo, nem obedeceu à opinião da maioria e ao resultado da votação, pois entende que só ele é que está correcto e não consegue aceitar outras opiniões” e, “obviamente, usa a democracia para encobrir as suas ideias absolutistas”. “O núcleo da democracia é respeitar os outros. Não pode falar de democracia quem é arrogante, intransigente, presunçoso, abusa do seu poder, não respeita as regras e não reúne qualidades para ser democrata. E chamar a si a pertença a um partido democrático é o maior insulto para a democracia”, afirmaram. “É de salientar que não se pode querer apenas o poder e ignorar o dever”, remata
Andreia Sofia Silva PolíticaViva Macau | Coutinho e Sulu Sou dizem que reunião serve para chumbar debate José Pereira Coutinho e Sulu Sou acreditam que a reunião da comissão de acompanhamento sobre o caso da dívida da Viva Macau vai servir como argumento para chumbar a proposta de debate apresentada pelos deputados pró-democratas junto da Assembleia Legislativa [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]ntem realizou-se uma reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos de finanças públicas na Assembleia Legislativa (AL), que para José Pereira Coutinho e Sulu Sou representa uma espécie de álibi político. Para os deputados, a reunião de ontem pode ser um prenúncio de chumbo da proposta por eles apresentada para debater a dívida da companhia aérea Viva Macau no hemiciclo. Acrescente-se que ainda não há data para votar a realização deste debate. “Estranho muito que o deputado Mak Soi Kun [presidente da comissão] tenha tido a sensibilidade e a vontade de discutir o tema da Viva Macau no espaço de 48 horas, quando todos nós sabemos que levam vários anos para escolher um tema para debate nas três comissões de acompanhamento”, começou por dizer Pereira Coutinho ao HM. Para o deputado, “a intenção de debater a questão da Viva Macau de forma tão apressada na comissão tem como objectivo directo liquidar, à partida, o nosso pedido de debate na AL com a presença dos membros do Governo, para se poder aprofundar mais e melhor este imbróglio da dívida de 200 milhões da Viva Macau”. Também Sulu Sou acredita neste desfecho para a proposta de debate que assinam em conjunto. “Concordo [com a posição de José Pereira Coutinho], mas isso vai fazer com que a população deixe de confiar nos deputados.” “Deveria ser feito um debate mais aberto pois os cidadãos têm direito a saber o que aconteceu neste grande caso, que está relacionado com as grandes famílias de Macau”, acrescentou o deputado ao HM. Coutinho acredita que os restantes membros do hemiciclo “vão dizer que não vale a pena haver debate porque a comissão já está a acompanhar o assunto”. “É um tema importante com uma grande componente social, e as pessoas que votaram em mim e no Sulu Sou esperam que possamos abordar este tema. É importante haver um debate amplo, com os 33 deputados e o secretário, para que se possa abordar esta questão.” Secretário ausente José Pereira Coutinho não esqueceu o facto do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não ter estado presente na reunião de comissão de ontem. “Apesar de estar em Macau, o secretário não esteve presente na reunião, e ainda ontem estivemos juntos numa actividade pública promovida pela associação dos construtores civis. Lionel Leong esteve no jantar e não esteve hoje na reunião de trabalho”, frisou. De acordo com o que foi dito ontem na AL, o secretário para a Economia e Finanças tinha outros pontos na agenda e não pôde estar presente. O deputado acredita que esta questão tem servido como jogada de bastidores para a eleição do próximo Chefe do Executivo, que vai acontecer já no próximo ano. “Há alguém que não quer que este assunto seja debatido no plenário da AL, e há também um outro alguém que quer utilizar o escândalo da Viva Air para retirar dividendos políticos na próxima eleição do Chefe do Executivo, tentando queimar o actual secretário”, defendeu Coutinho. Por sua vez, Lionel Leong “está a tentar não estar ligado a esse escândalo e também ao caso das residências atribuídas pela via dos investimentos pelo Instituto de Promoção do Investimento e Comércio (IPIM)”. Apesar de, segundo Coutinho, existirem estas manobras, “os cidadãos não sabem que tudo isto [o caso da Viva Macau e do IPIM] começou na altura do anterior secretário, Francis Tam”. O secretário Lionel Leong reagiu ontem ao caso da Viva Macau através de um comunicado de imprensa, tendo dito que o Governo “reagiu de boa-fé”. As autoridades “continuam a solicitar aos advogados que acompanham o caso da dívida da Viva Macau a recuperação da verba emprestada junto da avalista”. Estão em causa 212 milhões de patacas de dívida que o Governo diz não conseguir reaver.
João Santos Filipe BrevesFalta de informação sobre projecto preocupa Novo Macau Associação quer que Executivo informe a população sobre os planos para o crematório da Taipa e sugere tecnologia que usa nitrogénio para transformar restos mortais em pó, uma alternativa sem fumos e mais ecológica [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau está preocupada com a falta de informação por parte do Governo em relação ao projecto de um cemitério com crematório junto à Estrada da Ponta da Cabrita, na Taipa. Segundo o grupo pró-democrata o Executivo já devia ter dado a conhecer o projecto aos moradores daquela zona, que poderão ser afectados de forma negativa. “O Governo precisa comunicar com as pessoas que vivem na área à volta do projecto, são elas que vão ser directamente afectadas por eventuais consequências negativas. Se eles não informam as pessoas sobre os seus planos, não devem achar que vão ter apoio só porque sim”, afirmou o deputado suspenso, ao HM. De acordo com a Planta de Condições Urbanísticas, que está agora na fase de recolhas de opiniões, o cemitério não poderá ter mais de 60 metros de altura. A excepção são as chaminés que poderão chegar até aos 100 metros. Por esta razão Associação Novo Macau quer que o Governo divulgue mais informações para que as pessoas possam dar opiniões informadas. “Consideramos que devia ter havido uma sessão para ouvir as pessoas, uma sessão de pergunta e resposta. Se continuam a manter tudo sem segredo, as pessoas vão tender a ficar mais e mais desconfiadas face a este projecto”, defendeu, por sua vez, o membro Rocky Chan, que também esteve presente na conferência de imprensa de sexta-feira. Ambiente e superstições Em relação ao projecto, a Associação Novo Macau considera que é necessário um crematório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. No entanto, realça que é necessário um projecto com um impacto ambiental reduzido e também para a vida dos vizinhos. Os pró-democratas sugerem assim que seja utilizada uma tecnologia ecológica que tem o nome de Promession, em inglês, que em vez de cremar os corpos, os transforma em pó através do congelamento pela exposição a nitrogénio líquido. Depois, os restos mortais são colocados num caixão biodegradável e, quando colocados no solo, decompõem-se em cerca de um ano. “Já entregámos um dossier, o ano passado na AL, a Sónia Chan com as informações sobre esta tecnologia, é a forma mais ecológica. Actualmente, já é bastante utilizada na Coreia do Sul e pode ser uma boa alternativa à cremação”, revelou Sulu Sou. “Esperamos que ela também nos possa receber para trocarmos mais informações”, completou. Rocky Chan sublinhou ainda que “com menos poluição e fumos naquela zona haverá uma menor oposição ao projecto do Governo”. O pró-democrata explicou igualmente que além das pessoas não quererem ser afectadas pelo fumo, devido à poluição, que há bastantes superstições sobre fumo que emana das chaminés dos crematórios. Após a conferência de imprensa, segundo um comunicado de Sulu Sou, o IACM enviou mesmo pessoas ao local para recolherem as opiniões dos residentes.
