AL | Plenário demorou 15 minutos e terminou com desejos de boas festas

Nos anos 60, a expressão “15 minutos à Benfica” ficou celebrizada devido à forma como o clube da Luz resolvia os jogos. Ontem, os deputados seguiram o exemplo e concluíram uma reunião plenária em 13 minutos

Foram precisos 13 minutos para os deputados aprovarem ontem duas alterações legais, naquela que foi uma das reuniões plenárias mais rápidas da Assembleia Legislativa. Sem intervenções de deputados, além de um resumo da discussão em sede de especialidade nas comissões, os deputados aprovaram por unanimidade as alterações à Lei dos Serviços de Polícia Unitários e a à Lei de Bases da Segurança Interna da RAEM.
No caso dos dois diplomas, as alterações eram essencialmente de ordem técnica e visavam harmonizar os textos legais a nível de funções e terminologias com a Lei de Bases de Protecção Civil, que reforçou os poderes do secretário para a Segurança e reorganizou no mecanismo de resposta a emergências.
A reunião do plenário de ontem foi a continuação da reunião de quarta-feira, pelo que não houve lugar a intervenções antes da ordem no dia. Também durante a discussão dos diplomas não houve deputados a intervirem, com todos a limitarem-se a votar artigo a artigo, por unanimidade, entre os 30 votantes. O presidente da AL, Kou Hoi In, não votou e Vitor Cheung não esteve presente.
Por sua vez, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, também não utilizou a palavra, uma vez que não lhe foram pedidos esclarecimentos.
No final da reunião, o presidente da AL limitou-se a dizer aos deputados que como a agenda tinha chegado ao fim que desejava boas festas aos presentes e que até ao final do ano não deveria haver mais sessões plenárias.

Sem custo extra

Ao contrário do que acontece com as reuniões das comissões, as sessões do plenário não envolvem pagamento extra. É o que consta no Estatuto dos Deputados. Por esse motivo, a reunião de ontem não acresce qualquer pagamento extra ao salário base de 49.949 patacas.
Caso a reunião tivesse sido em comissão, os deputados presentes tinham recebido cerca de 1.249 patacas. O pagamento para os presidentes de comissão é superior a esse montante, e aproxima-se de 2.500 patacas.
Apesar de tecnicamente a reunião de ontem ser a continuação da sessão de quarta-feira, alguns deputados não deixaram de brincar com a situação, e falaram de um novo registo histórico. “Novo recorde: a reunião do plenário mais curta da História”, escreveu nas redes sociais a deputada Agnes Lam. “Bem, durou menos de 15 minutos”, acrescentou.
Também Sulu Sou alinhou na brincadeira e afirmou que os 13 minutos nem chegaram para beber a água com limão. “O último plenário de 2020: Foram 13 minutos para aprovar duas leis consensuais”, realçou. “Nem deu tempo para beber a água com limão”, acrescentou

19 Dez 2020

AL | Alterações a leis sobre segurança devem entrar em vigor em simultâneo

O Governo pretende que a alteração à Lei dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) entre em vigor ao mesmo tempo que as mudanças à Lei de Bases da Segurança Interna, por ambas se relacionarem. Foi o que explicou ontem Ho Ion Sang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. “Como é simples e contém apenas dois artigos, (…) as questões colocadas pela Comissão já foram respondidas pelo Governo”, apontou. Na discussão de especialidade seguem-se agora reuniões técnicas para o Executivo apresentar depois uma nova versão de trabalho.

Segundo Ho Ion Sang, há uma “relação muito íntima” entre a proposta em discussão, o regime de Protecção Civil e a Lei de Bases de Segurança Interna, que “também visam actualizar o comando de gestão” das actividades desenvolvidas no âmbito da protecção civil. Na proposta sobre os SPU, determina-se que o comandante geral coadjuva o Comandante de Acção Conjunta nas suas acções.

A proposta prevê ainda a interconexão de dados, tendo o presidente da Comissão esclarecido que não foram aditadas novas competências, e que o regime jurídico de proteção civil já define as exigências neste contexto. Além disso, as informações estão sujeitas ao regime de protecção de dados pessoais.

Por outro lado, o deputado foi questionado sobre o afastamento de deputados em Hong Kong e a demissão em bloco do campo pró-democracia. Ho Ion Sang respondeu que o caso acontecera no dia anterior e “não sabia bem da situação”, pelo que não considerou adequado comentar.

12 Nov 2020

SPU  | Dados de reconhecimento facial não serão enviados para o Interior da China

Mi San Meng, adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), disse no debate televisivo TDM Fórum Macau, exibido na sexta-feira, que todos os dados registados no âmbito do sistema de videovigilância com reconhecimento facial não serão partilhados com as autoridades do Interior da China, servindo apenas para acções de investigação levados a cabo pelas autoridades de Macau.

De acordo com o Jornal do Cidadão, Mui San Meng salientou que esses dados visam proteger a população, sendo que a maior parte dos equipamentos com reconhecimento facial serão instalados em zonas de Macau com elevados índices de criminalidade, terminais marítimos, aeroporto e postos fronteiriços. O responsável dos SPU também frisou que os dados só serão usados pelas autoridades de Macau em caso de necessidade, mediante autorização do comandante-geral dos SPU e cumprindo as leis em vigor.

Sobre o sistema de reconhecimento facial, Chan Kin Hong, sub-director da Polícia Judiciária (PJ) explicou que as autoridades policiais têm de cumprir uma série de requisitos burocráticos para ter acesso às imagens e informações, necessitando apresentar um relatório aos seus superiores depois de concluída a investigação. Caso se verifiquem situações irregulares, a PJ irá levar a cabo processos disciplinares.

2 Dez 2019

SPU  | Dados de reconhecimento facial não serão enviados para o Interior da China

Mi San Meng, adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), disse no debate televisivo TDM Fórum Macau, exibido na sexta-feira, que todos os dados registados no âmbito do sistema de videovigilância com reconhecimento facial não serão partilhados com as autoridades do Interior da China, servindo apenas para acções de investigação levados a cabo pelas autoridades de Macau.
De acordo com o Jornal do Cidadão, Mui San Meng salientou que esses dados visam proteger a população, sendo que a maior parte dos equipamentos com reconhecimento facial serão instalados em zonas de Macau com elevados índices de criminalidade, terminais marítimos, aeroporto e postos fronteiriços. O responsável dos SPU também frisou que os dados só serão usados pelas autoridades de Macau em caso de necessidade, mediante autorização do comandante-geral dos SPU e cumprindo as leis em vigor.
Sobre o sistema de reconhecimento facial, Chan Kin Hong, sub-director da Polícia Judiciária (PJ) explicou que as autoridades policiais têm de cumprir uma série de requisitos burocráticos para ter acesso às imagens e informações, necessitando apresentar um relatório aos seus superiores depois de concluída a investigação. Caso se verifiquem situações irregulares, a PJ irá levar a cabo processos disciplinares.

2 Dez 2019

Crime | Comandante-geral dos SPU garante que segurança se mantém estável

O comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) afirmou ontem que a segurança se tem mantido estável nos últimos anos, destacando nomeadamente uma redução da criminalidade violenta.

Ma Io Kun, que falava à margem da cerimónia comemorativa dos dez anos da Aliança de Povo de Instituição de Macau, comentou as recentes operações realizadas pela Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária em que foram identificados 280 indivíduos, a maioria dos quais suspeitos de envolvimento na prática de câmbio ilegal.

O comandante-geral dos SPU assegurou que as autoridades vão actuar, apontando que quando a polícia diminuir os trabalhos de combate à criminalidade é provável que as ocorrências voltem a aumentar. Ma Io Kun assegurou que está sempre atento à situação de segurança no território. “Se forem encontrados indícios de que alguns tipos de crimes voltaram a surgir ou se verifica uma tendência de aumento nos casos vamos logo agir”, salientou.

O comandante-geral dos SPU sinalizou ainda que se a alteração das leis puder melhorar os trabalhos de combate à criminalidade, os serviços policiais podem ter isso em consideração.

Na cerimónia, o presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Chon Pat, relatou que no ano passado a comissão para os assuntos prediais da associação deu acompanhamento a mais de mil casos. Em paralelo, o mesmo responsável indicou que a Aliança de Povo de Instituição de Macau criou, após o tufão Hato, uma equipa de voluntários que visa auxiliar o Governo na resposta às catástrofes naturais.

10 Mai 2018

Coutinho questiona criação de novo serviço de protecção civil

O deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona as razões para a criação de um novo serviço de protecção civil, uma vez que, aquando da extinção do Gabinete Coordenador de Segurança, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) já tinham competências nessa matéria.

“Antes da entrada em vigor da lei 1/2017, o até aí existente Gabinete Coordenador de Segurança era dirigido por um coordenador, nomeado em regime de comissão de serviço, que tinha por competência estabelecer a ligação entre as entidades com assento no Conselho de Segurança, incluindo, quando necessário, os membros não permanentes, nomeadamente os presidentes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Instituto de Acção Social e Instituto da Habitação”, escreveu o deputado.

Com a alteração ao diploma de 2001, os SPU passaram a ter responsabilidades em matérias de protecção civil. “E, se assim foi determinado por lei, foi, certamente, por se considerar que os SPU teriam os meios humanos e materiais, necessários e suficientes, para garantir a protecção dos cidadãos (…) o que justificaria a extinção do Gabinete Coordenador de Segurança.”

Neste contexto, José Pereira Coutinho considera “estranho e incoerente que se pretenda, após meia dúzia de meses passados sobre a alteração legislativa, voltar a criar uma entidade que viria a substituir o Gabinete, com o inegável e desnecessário maior dispêndio de dinheiros do erário público”.

SPU sem capacidade?

Na visão de Coutinho, a criação de um novo serviço de protecção civil vem revelar que, talvez o Executivo considere que os SPU “não conseguem, nem com alguma preparação adicional, prosseguir as responsabilidades e competências do extinto Gabinete Coordenador de Segurança”.

“Quais são as razões para a futura criação de um novo serviço público com missão de protecção civil, tendo em consideração que, desde 2002, existem entidades com essas atribuições e competências, quer em termos de infra-estruturas, quer a nível de recursos humanos?”, questionou Coutinho, que deseja também saber as dificuldades do ponto de vista prático na implementação da Lei de Bases da Segurança Interna.

“O Governo é, também, um órgão colegial destinado, também, a governar em situações de crise ou de emergência, para fazer face a grandes catástrofes ou calamidades, coordenando a estrutura da protecção civil com base na legislação vigente e com os meios de que está suficientemente dotado. Quais são, então, as lacunas ou dificuldades sentidas na aplicação da Lei de Bases da Segurança Interna?”, inquiriu.

15 Jan 2018

Comandante do SPU à frente da Comissão de Congelamento de Bens

O Comandante dos Serviços de Polícia Unitários vai liderar a Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento de Bens, uma entidade que “integra vários altos quadros da Administração”. O anúncio foi ontem feito em Boletim Oficial, num despacho assinado pelo Chefe do Executivo, onde se indica que a Comissão entra em funções hoje.
Além de Ma Io Kun, que coordena então o grupo, integram a Comissão Chan Tsz King, procurador-adjunto do Ministério Público, Liu Dexue, director dos Serviços dos Assuntos de Justiça, Chau Wai Kuong, director da Polícia Judiciária e Ng Kuok Heng, adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega. Mas a Comissão vai ter ainda representantes do sector financeiro, como Anselmo Teng, presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, e Deborah Ng, coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.
A Comissão foi criada devido à aprovação pelo hemiciclo do novo Regime de Execução e Congelamento de Bens, que entrou em vigor na terça-feira. Esperado há quase dez anos, este diploma que segue resoluções da ONU para combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição maciça. A lei tem como objectivo “o cumprimento das obrigações internacionais” e “enfrentar” a avaliação agendada para este ano do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG, na sigla em inglês).
Os fundos em questão poderão ser valores em numerário, cheque, contas bancárias, imóveis, créditos e acções, entre outros bens. O congelamento vai impedir qualquer movimento, alteração ou transferência desses bens e pode ser aplicado a quem quer que esteja na RAEM ou em transportes com matrícula registada no território, às pessoas residentes da RAEM estejam elas onde estiverem, a transferências feitas para, de ou através de Macau e aos bens que estiverem no território. É ao Chefe do Executivo que cabe a decisão de congelar os bens, sendo este, contudo, ajudado por esta Comissão, escolhida pelo líder do Governo.

1 Set 2016