Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeRenovação urbana | Associações pedem edifícios reconstruídos com mais altura Os edifícios que possam ser reconstruídos no âmbito do projecto de renovação urbana devem ter mais altura de modo a albergarem mais fracções. A sugestão foi feita por várias associações numa sessão de consulta pública sobre o regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ssociações locais sugerem que o projecto de reconstrução urbana considere a construção de prédios mais altos. A ideia foi deixada na passada segunda-feira na sessão de consulta pública destinadas às associações sobre o regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana. “Na construção e planeamento das habitações para alojamento temporário e para troca, algumas opiniões apontam no sentido da demolição dos edifícios antigos e da reconstrução dos mesmos para edifícios mais altos”, lê-se no comunicado emitido pelo Gabinete de Estudo das Políticas do Governo. De acordo com as sugestões dos dirigentes associativos, o objectivo é “alargar o leque de oferta de habitações”. Por outro lado, os trabalhos de renovação urbana devem ter em conta as negociações com os implicados em vez de serem “desenvolvidos mediante demolição à força nem pelo despejo obrigatório”. No que respeita às rendas das habitações temporárias, as associações querem que os habitantes dos bairros antigos admitidos para realojamento temporário, durante o período em que decorem as respectivas obras de renovação, não paguem de qualquer renda. No que respeita ao processo de troca e compra de habitação, as associações consideram que o Governo deve esclarecer a se existe a possibilidade futura de aquisição de casas de alojamento temporário. Promover para implicar As associações mostraram-se ainda a favor de uma melhor promoção do projecto de renovação urbana “com objectivos bem definidos e lançamento de medidas de incentivo e com divulgação dos dados sobre os diversos bairros antigos”, bem como o papel da própria sociedade no projecto. A proposta de lei em consulta pública inclui disposições especiais referentes aos lesados que adquiriram fracções do “Pearl Horizon” e que preveem a possibilidade de compra de casa nas instalações do empreendimento que pertencem agora ao Governo. Neste sentido, as associações estão preocupadas com os compradores não residentes e querem saber claramente se estas pessoas vão ou não estar qualificadas no processo de aquisição de habitação para troca, sendo que ressalvam que esta situação deve “ser encarada com uma extraordinária excepção”. Esclarecimentos vagos O Governo apenas esclareceu que os terrenos destinados a habitação pública não serão considerados no âmbito do planeamento e construção de habitações para alojamento temporário e para troca, mantendo-se “para todos os efeitos, inalterado o plano original e andamento dos projectos para habitação pública”, lê-se no comunicado oficial. No âmbito da habitação temporária, o Executivo reiterou que o terreno do projecto “Pearl Horizon” poderá reunir condições para construir as habitações necessárias ao realojamento e troca previsto no âmbito da renovação urbana. A definição deste tipo de habitações será feita depois de aprovada a proposta de lei. A consulta pública termina a 20 de Setembro.
Hoje Macau SociedadeRenovação urbana | Processo legislativo para criação de empresa “em curso” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo iniciou o processo legislativo relativo à criação da empresa “Macau Renovação Urbana SA”, que inclui os seus estatutos. A informação consta num comunicado oficial, que explica que a empresa será responsável “pela coordenação, promoção e realização das intervenções de renovação urbana”. A entidade será “uma sociedade de capital exclusivamente público, que tem por objecto social realizar, incentivar, divulgar e promover intervenções no âmbito da renovação urbana, bem como intervir na regeneração urbana e na requalificação dos equipamentos comunitários”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRenovação urbana | Governo cria lei para conceder alojamento temporário Entra hoje em consulta pública uma nova lei que prevê indemnizações para moradores de prédios antigos que habitem em casas temporárias do Governo e que não consigam regressar às antigas fracções. Com esta legislação os lesados do Pearl Horizon podem comprar casas de alojamento temporário, mas não recebem compensação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo quer avançar com o processo de renovação urbana dos vários edifícios antigos que existem no território e, enquanto não existe uma lei mais aprofundada que regule essa área, vai implementar o regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana. O projecto de lei entra hoje em consulta pública, que dura até 20 de Setembro. O objectivo é a construção de casas para albergar temporariamente residentes que tenham de deixar as suas casas antigas aquando da realização de obras ou projectos de renovação. Para já, o terreno onde iria ser construído o projecto habitacional Pearl Horizon será o primeiro a receber essas casas. Estes moradores passam a habitar nestas fracções enquanto durarem as obras no prédio antigo e vão receber do Governo uma compensação financeira, o chamado subsídio de alojamento temporário, que pode também servir para arrendar casa no mercado privado enquanto a reconstrução do prédio antigo não for concluída. Além disso, é proposta a possibilidade de permuta de habitações, o chamado sistema de “habitação para troca”, e que acontece quanto os proprietários não conseguem regressar às suas antigas habitações devido a projectos de interesse público, como a construção de infra-estruturas pelo Governo. Neste caso, procede-se à expropriação e paga-se uma compensação aos proprietários, que podem comprar uma das casas que o Executivo construir para alojamento temporário, “caso haja disponibilidade de recursos habitacionais”. Nesse sentido, o documento frisa que o Governo deve construir “habitações para a troca para a aquisição dos proprietários, como medida de promoção da renovação urbana”. O valor da compensação a pagar “deve ser calculado com base no valor da habitação original, com vista a possibilitar [a essas pessoas] a aquisição de uma nova habitação”. Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, garantiu que existe a possibilidade das novas casas serem mais pequenas do que as originais. “Queremos construir prédios com mais fracções e podem haver diferentes critérios entre os edifícios antigos e novos. A área pode ser reduzida entre 20 a 30 por cento, o que é normal”, frisou. Salienta-se que os critérios e a forma de distribuição das habitações para troca serão definidos pelo Chefe do Executivo. Acto de “boa fé” Ainda não há dados de quantas casas serão construídas para albergar todos os que necessitem de deixar, de forma temporária, os seus prédios antigos, e também não se sabe ao certo quantos terrenos estarão disponíveis para a construção de fracções além do lote que foi recuperado à Polytex. O regime jurídico vai também incluir os lesados do caso Pearl Horizon, mas estes não terão direito a qualquer compensação, podendo apenas adquirir novamente as casas que o Governo construir, tal como Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, já tinha anunciado. Lao Pun Lap, director do Gabinete de Estudo de Políticas, explicou que os promitentes-compradores não têm para com o Governo qualquer relação de dívida ou crédito, razão pela qual não é atribuída compensação financeira. A solução para a compra das casas trata-se de um acto de “boa fé” da parte do Executivo, acrescenta. Para renovar as zonas antigas, o Governo quer estabelecer a “Macau Renovação Urbana SA”, empresa constituída por fundos públicos que irá gerir todos os projectos de construção. Enquanto não a empresa não sair do papel, cabe aos organismos públicos gerir esta matéria.
Hoje Macau SociedadeRenovação urbana | Realização de estudos vai custar pelo menos 6,9 milhões [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]as quatro empresas que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) convidou para a prestação de serviços de consultadoria para a realização de estudos sobre a renovação urbana, duas foram admitidas condicionalmente e duas não apresentaram propostas. A informação foi facultada ontem pela DSSOPT, após o acto público de abertura das propostas, cujos valores oscilam entre 6,9 milhões e os 10,4 milhões de patacas. Já os prazos variam entre 120 e 220 dias. Em comunicado, a DSSOPT indica que a prestação de serviços compreende a elaboração de propostas sobre o plano de alojamento provisório, as medidas de atribuição de benefícios respeitantes à promoção da renovação urbana, as percentagens dos direitos de propriedade para efeitos de reconstrução de edifícios e respectivos requisitos e as compensações a dar aos proprietários afectados pela reconstrução de edifícios.
Diana do Mar Breves PolíticaRenovação urbana | Raimundo do Rosário discorda de criação de empresa pública [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, afirmou ontem que discorda da criação da empresa com capitais públicos que vai ficar responsável pela gestão da renovação urbana. “No Conselho de Renovação Urbana houve a opinião de que era melhor o Governo liderar o assunto e criar uma sociedade – eu sou o único que discorda”, disse na Assembleia Legislativa, sem explicar, no entanto, as razões pelas quais é contra. “Mais tarde, o Governo concorda, mas o parecer voltou para o CRU”, indicou, dando conta de que os trabalhos para criação da referida empresa, cujos estatutos foram aprovados em Outubro, “estão a decorrer”, embora a um ritmo “um bocado lento”.
Sofia Margarida Mota PolíticaBenefícios fiscais para reconstrução de edifícios em processo legislativo A proposta de lei relativa ao regime de benefícios fiscais para reconstrução de edifícios está pronta para votação na generalidade na Assembleia Legislativa. O Conselho Executivo já deu a conhecer as circunstâncias em que pode ser atribuída a isenção de imposto de selo para os proprietários de edifícios que têm de ser demolidos e que tencionam avançar para a sua reconstrução [dropcap style≠‘circle’]V[/dropcap]ai avançar para votação na generalidade a proposta de lei sobre o regime de benefícios fiscais para reconstrução de edifícios. O documento foi discutido pelo Conselho Executivo (CE) e prevê isenções no imposto de selo em caso de demolição e reconstrução de edifícios devolutos. De acordo com o comunicado oficial, a medida tem como objectivo “reduzir os custos associados à reconstrução, atenuar os encargos dos proprietários, bem como acelerar o ritmo do trabalho relativo à renovação urbana”. Os benefícios fiscais considerados consistem na isenção de imposto de selo e pode ser dada quando os edifícios que, após vistoria pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), sejam classificados como aptos a serem demolidos e reconstruídos, “por ameaçarem ruína ou oferecerem perigo para a saúde ou segurança públicas, ou que sejam demolidos após a aprovação do projecto pela DSSOPT”, lê-se no comunicado do CE. Estão também incluídas os prédios demolidos e reconstruídos por determinação do Chefe do Executivo para o desenvolvimento social e para a preservação do património cultural e os edifícios que sejam demolidos e reconstruídos, nos termos legais. Em todos os casos há que ter em conta que a reconstrução implica um plano para o mesmo local que obedeça ao projecto original, ou a um novo desde que aprovado pela DSSOPT. De acordo com o mesmo comunicado, é atribuída “isenção do imposto do selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação pela aquisição ou promessa de aquisição do direito de propriedade sobre bens imóveis destinados a habitação a serem demolidos”. Nestes casos, o promotor do empreendimento está obrigado a concluir as obras de fundação do edifício a ser reconstruído, no prazo de três anos a contar da data da aquisição do edifício a ser demolido. Proprietários seguros A proposta salienta ainda que os interesses dos proprietários são assegurados. Desta forma, prevê que “seja aplicado ao promotor do empreendimento o regime de pagamento que precede a restituição”. Neste sentido, os promotores do empreendimento que tenham concluído as obras de reconstrução podem requerer a restituição do imposto mas apenas quando a licença de utilização tenha sido emitida, bem como quando o novo bem imóvel tenha sido transferido para os proprietários finais. A mesma proposta de lei, prevê ainda que seja atribuída a isenção de imposto do selo sobre a aquisição e transmissão de bens nos termos da Tabela Geral do Imposto do Selo, e dos emolumentos notariais e de registo. Vai também existir uma limitação relativa ao acréscimo na área bruta de 10 por cento de utilização dos respectivos bens imóveis e criadas outras limitações ao seu número, finalidade, e ao regime de propriedade do edifício em que estão inseridos. Por outro lado, aqueles que se tornem proprietários dos bens imóveis antes da determinação de demolição e reconstrução do edifício, ou da aprovação do projecto de demolição, e que, posteriormente, tenham efectuado o pagamento do imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis podem requerer a restituição do respectivo imposto num prazo de dois anos. No entanto, os benefícios fiscais caducam caso os proprietários transmitam o direito de propriedade ou o respectivo direito real dos bens imóveis, no prazo de três anos a contar da data da autorização da isenção do pagamento de impostos ou da emissão de licença de utilização ao edifício reconstruído, salvo as transmissões por sucessão.
Andreia Sofia Silva SociedadeRenovação urbana | Definidas percentagens de concordância para obras [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho da Renovação Urbana chegou a consenso sobre a percentagem de concordância de condóminos para a realização de obras dos edifícios. Os prédios entre 30 e 40 anos necessitam da aprovação de 85 por cento dos moradores A renovação das zonas mais antigas do território poderá ser uma realidade nos próximos anos. Ao fim de vários meses de discussão, o Conselho da Renovação Urbana (CRU) chegou finalmente a um consenso quanto à percentagem de concordância dos moradores dos edifícios que necessitam de obras. Segundo adiantou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, será necessária a concordância de 85 por cento dos moradores para edifícios que tenham entre 30 a 40 anos. Esta percentagem será também aplicada caso se tratem de “edifícios especiais, em ruínas ou com interesse público”. Caso os edifícios tenham mais de 40 anos, será exigida a concordância de 90 por cento dos moradores. Para os edifícios com uma idade inferior a 30 anos, continua a ser necessária a concordância de todos os moradores, regra que até então tem sido seguida para todos os prédios. Tratando-se o CRU de um conselho de carácter consultivo, caberá agora à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes elaborar uma proposta, que terá de obter a aprovação do Chefe do Executivo. Ajudas para alojamento Além das percentagens, a reunião de ontem do CRU serviu ainda para definir o conceito de alojamento temporário, que reuniu o consenso de todos os membros. Tal conceito significa que, caso um edifício necessite de obras, os seus moradores podem ter direito a alojamento temporário. “Não decidimos ainda quais os terrenos ou locais [onde estes edifícios serão construídos], mas no caso de haver a reconstrução de um edifício as pessoas temporariamente podem ficar alojadas nestes espaços. As pessoas têm o direito de trocar uma casa por outra ou receber uma indemnização. Esse conceito será também submetido para aprovação superior”, acrescentou Raimundo do Rosário. As comissões especializadas do CRU discutiram ainda a questão da alteração da finalidade dos edifícios industriais, para que haja uma reutilização dos espaços que ficaram vazios nos últimos anos. Contudo, o secretário garantiu que não houve qualquer conclusão. O CRU já reuniu com vários serviços públicos sobre esta matéria, mas está ainda tudo por decidir. Entrada de Macau na Global Media adiada para Setembro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] negócio que irá permitir à KNJ Investment Limited controlar 30 por cento do grupo português Global Media deve ser fechado em Setembro, disse ontem o administrador da empresa de Macau. “Estamos a tratar de documentos jurídicos entre as duas partes. Espera-se que esteja terminado em Setembro”, afirmou Kevin Ho, numa resposta enviada por e-mail à Agência Lusa. A assinatura do contrato esteve inicialmente prevista para Março. Sem entrar em detalhes, o administrador da empresa explicou não haver “uma razão específica” para o atraso: “Houve outra transacção na qual tivemos de trabalhar, por isso o processo abrandou um pouco. Nada de especial”. O anúncio de que a KNJ ia fazer uma injecção de capital de 17,5 milhões de euros na Global Media, passando a controlar 30 por cento do grupo de media, foi feito em Outubro, altura em que foi firmado um memorando de entendimento entre as partes. Segundo garantiu Kevin Ho, “os planos diferem um pouco [face ao inicialmente previsto], por diversas razões, mas o principal foco não mudou e será uma quota de 30 por cento. Outros detalhes serão anunciados assim que [o negócio] for concluído”. A injecção de capital da KNJ deverá implicar a redução das participações actuais dos empresários António Mosquito e Joaquim Oliveira (27,5 por cento cada um), de Luís Montez (15 por cento), do Banco Comercial Português (15 por cento) e do Novo Banco (15 por cento). Kevin Ho mantém que as negociações do acordo em si não contemplam uma redução de postos de trabalho no grupo que inclui o Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF. No entanto, o futuro investidor do Global Media advertiu que “qualquer aumento ou redução dos empregos vai depender das necessidades do negócio e planos futuros”. “Neste momento, não posso garantir nada, mas não vejo necessidade de qualquer redução”, concluiu. A Macau KNJ Investment Limited é liderada por Kevin King Lun Ho e, segundo o registo comercial, foi fundada em 2012, dedicando-se ao investimento imobiliário, médico e de saúde, bem como à restauração. Kevin Ho é sobrinho do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho.
Hoje Macau SociedadeRenovação urbana | Kaifong querem que Governo acelere o passo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) não está satisfeita com o ritmo do trabalho do Conselho para a Renovação Urbana. Para o subdirector do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Chan Ka Leong, se não se agir rapidamente, o problema será cada vez mais difícil de resolver, atendendo a que, com o passar do tempo, vai aumentando o número de prédios antigos no território. Em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, o responsável recordou que o principal entrave à reconstrução de edifícios degradados tem que ver com o facto de se exigir luz verde de todos os proprietários. Como muitas fracções são arrendadas e os senhorios não residem em Macau, é também complicado entrar em contacto com a totalidade dos donos das fracções. Assim sendo, Chan Ka Leong entende que só há uma solução: diminuir a percentagem de proprietários cujo aval é necessário para se fazerem obras nos prédios. Só assim será possível, para o membro da UGAMM, começar a resolver os dilemas das zonas antigas de Macau. O responsável elege a zona do Iao Hon como aquela onde a intervenção é mais urgente. Em relação à percentagem de proprietários sugerida pelo Conselho para a Renovação Urbana – 90 por cento –, Chan Ka Leong considera que é elevada, entendendo que ainda há margem para uma redução. O subdirector do Centro da Política da Sabedoria Colectiva apela também ao Executivo que avance com a legislação necessária o mais depressa possível, atendendo a que o processo de reconstrução de edifícios é lento.
Andreia Sofia Silva PolíticaRenovação urbana | Governo pondera empresa pública ou nova direcção de serviços Raimundo do Rosário disse ontem que a renovação dos prédios antigos poderá ser feita através de uma empresa de capitais públicos ou da criação de uma nova direcção de serviços. O director das Obras Públicas admitiu que há leis que “não são favoráveis” à renovação urbana [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dia depois de o Conselho de Renovação Urbana (CRU) ter anunciado novas directrizes de trabalho, eis que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, adiantou na Assembleia Legislativa (AL) que a reconstrução de edifícios antigos no território poderá ser feita através da criação de uma empresa pública ou da criação de uma nova direcção de serviços, já que actualmente existe apenas um secretariado na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) a tratar destes assuntos. “Não temos um departamento do Governo a analisar este assunto, que é novo. Se será um trabalho feito através de uma empresa ou de uma direcção de serviços, ainda vamos decidir. Temos de estudar essa questão. Temos apenas um secretariado na DSSOPT a dar apoio logístico e temos de decidir qual será a entidade que se vai debruçar sobre isto”, confirmou. Tal como já foi noticiado, o CRU vai funcionar com três grupos de trabalho que vão estar responsáveis pela análise de seis temas considerados fundamentais para implementar a renovação urbana no território. As reuniões vão continuar a ser à porta fechada, mas Raimundo do Rosário confirmou que será criado um website com todas as informações, bem como um regulamento próprio. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas adiantou ainda que será o Executivo, e não os privados, a assumir as rédeas da renovação urbana. “Os membros do CRU entendem que deve ser o Governo a liderar, mas fui eu que sugeri que deveriam ser os privados a assumirem esse trabalho.” Leis que atrapalham O responsável máximo pela DSSOPT, Li Canfeng, adiantou que a actual legislação nem sempre é favorável à reparação dos edifícios. “Constatamos que algumas leis não são favoráveis a renovação urbana. No passado, os Serviços de Finanças falaram de um regime de incentivos fiscais para a renovação de edifícios, isso pode promover o trabalho de renovação urbana. Vamos analisar quais as leis que estão a colocar obstáculos à renovação urbana e vamos ver se teremos de legislar neste sentido.” Li Canfeng adiantou ainda que, ao nível da renovação dos edifícios industriais, serão tomadas medidas diferenciadoras do anterior plano. “O reaproveitamento de edifícios industriais será um pouco diferente do antigo plano de revitalização dos prédios industriais. O plano antigo previa a demolição”, afirmou. A ideia é que alguns possam ser mantidos. Quanto ao Fundo de Reparação Predial, da responsabilidade do Instituto da Habitação, pretende-se alargar o seu âmbito de actuação.
Hoje Macau SociedadeRenovação Urbana | Sugeridas parcerias privadas para acelerar processo [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oram ontem sugeridas parcerias público-privadas para acelerar a renovação urbana, que vai ter lugar nos bairros antigos. Outra das sugestões é a inclusão das famílias que habitam nestes locais em prédios de habitação pública. O debate teve lugar ontem no programa Fórum Macau da TDM, onde Kou On Fong, presidente da Macau Tri-Decade Action Union, colocou em cima da mesa a hipótese de o Governo se unir com empresas privadas, de forma a avançar com as obras que pretendem trazer uma nova vida aos bairros antigos da cidade. O responsável considera que se todos os projectos da renovação urbana forem impulsionados por investidores privados, vai haver preocupações face à forma como é feita a recuperação das fracções, “com ameaças ou persuasão com fornecimento de interesses”. Por outro lado, “se for presidida plenamente pelo Governo, os procedimentos administrativos complexos vão tardar o desenvolvimento”, o que leva Kou On Fong a sugerir uma cooperação de ambas as partes. Um dos principais problemas com a renovação urbana é a necessidade legal de haver concordância entre todos os donos de um prédio para que este possa sofrer reconstrução ou ser alvo de reparações. Face a isto, Wong Chung Yuen sugere ajustamentos. “Deveria baixar-se a proporção e haver uma separação conforme a escala do prédio”, frisou o membro do Conselho de Renovação Urbana (CRU) no mesmo programa. “Para os prédios baixos, sugiro [que seja necessário] só 80% de concordância e nos prédios com mais de cem fracções deveria chegar aos 90%.” Alojamento? Onde? Chui Sai On adiantou a semana passada no hemiciclo que iria colocar as famílias destes bairros antigos em alojamento temporário, de forma que as suas casas pudessem ser restauradas. Contudo, o membro do CRU Wong Chung Yuen revelou que ficou a saber desta notícia através dos jornais e frisa mesmo que esta nunca foi discutida no CRU. Já Kou On Fong sugere a inclusão destes alojamentos temporários em prédios de habitação pública, algo que considera ser mais viável do que a construção de alojamentos nas suas zonas originais. “Depois de se acabar a reconstrução, a habitação pública poderia ser retirada e depois serviria a sua função original”, reiterou. À porta fechada O Conselho de Renovação Urbana foi estabelecido em Março e já teve duas reuniões que versaram sobre o estatuto e o planeamento para os futuros trabalhos de renovação urbana. Hoje, o CRU tem a sua terceira reunião, mas todas elas são à porta fechada. Questionado sobre isto, Wong Chun Yuen disse ser necessário que algumas informações não sejam passadas cá para fora. “Alguns conteúdos podem ser abertos, mas quando se envolvem conteúdos confidenciais ou de grande impacto, não será adequado revelar-se ao público”, disse, exemplificando com a determinação da zona para a futura renovação, que pode causar impacto nas vendas de apartamentos. O Governo discute esta questão há mais de uma década, tendo retirado da Assembleia Legislativa uma lei que permitia o reordenamento dos bairros antigos, por esta não se adequar mais às necessidades reais de Macau. * por Angela Ka
Joana Freitas Manchete SociedadePátio do Espinho | Valor de prédios em análise e Renovação Urbana pode receber caso [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto Cultural (IC) vai pedir sugestões ao Conselho do Património sobre a prestação de apoio a proprietários de edifícios que têm valor histórico no Pátio do Espinho, mas não se vai avançar para já com qualquer projecto de planeamento. É o que diz Guilherme Ung Vai Meng, director do Instituto, numa resposta à deputada Chan Hong, onde descarta decisões para o novo Conselho para a Renovação Urbana. “Relativamente aos edifícios em mau estado de conservação, é o seu proprietário ou utilizador que deve ter a responsabilidade de manutenção dos mesmos. Para alguns edifícios com valor cultural, cuja propriedade é clara, o IC decidirá de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património e depois de consultar o CPC, prestar ou não apoio aos mesmos.” O caso do Pátio do Espinho arrasta-se há décadas. O local, perto das Ruínas de São Paulo e bem no meio do Centro Histórico de Macau, está repleto de barracas de tijolo ou vidro, com telhados velhos e, como admite o próprio IC, “em condições precárias e alguns em muito mau estado de conservação”. As contas do organismo indicam que 10% das casas está “totalmente arruinada e em terreno baldio”. Em Fevereiro, Ung Vai Meng lembrava que foi iniciado há cerca de quatro anos um plano de preservação para o local “que não foi posto de parte”, mas que só terá novos desenvolvimentos quando se resolverem as questões de propriedade. Agora, o presidente do IC indica que o novo grupo que substitui o Conselho de Reordenamento dos Bairros Antigos é que poderá ficar encarregue da situação. “Dado que se estabeleceu recentemente o Conselho para a Renovação Urbana, não se irá iniciar, neste momento, nenhum estudo ou discussão relativo a qualquer projecto de planeamento.” Idos de Março A deputada Chan Hong exigia ao Governo que avançasse com o plano de renovação do Pátio de Espinho, devido a preocupações com condições higiénicas. Conforme apurou o HM numa reportagem feita em Março, a decisão de renovar o espaço não passa só pelo IC – as tentativas já motivaram encontros entre Governo e proprietários, o primeiro há 19 anos. Agora, na resposta a Chan Hong, parece não haver mais avanços. “A propriedade dos mais de 200 edifícios é complexa”, diz Ung Vai Meng, e a DSSOPT tem implementado “medidas provisórias” para tornar o espaço mais agradável. O IC faz também pesquisas. “Registamos a distribuição dos edifícios e seu estado de conservação, recolhendo informações envolventes, como as paredes de taipa com um certo valor, espaços ao ar livre, o tecido [do Pátio], o antigo poço e informações sobre a cultura do Deus da Terra”, entre outros elementos.
Filipa Araújo PolíticaRenovação Urbana | Conselho avança em breve “O mais breve possível” é o tempo que Leong Heng, porta-voz do Conselho Executivo, dá para a entrada em vigor do Conselho de Renovação Urbana. A discussão do Conselho Executivo quanto à criação deste grupo está concluída e define que terá como competências “emitir pareceres, promover estudos e formular propostas e recomendações sobre todos os assuntos respeitantes à renovação urbana”. O Conselho terá como presidente Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes como vice-presidente. Para além destes o Conselho será constituído por até 27 vogais, sendo que o Governo tentará “não nomear os mesmos membros da já extinta Comissão de Reordenamento dos Bairros Antigos”. Ainda assim, justifica Leong Heng Teng, “Macau é um sítio pequeno”. O novo Conselho terá, pelo menos, seis reuniões anuais e funcionará em grupos especializados, sendo que cada um irá dispor de um coordenador e de um coordenador-adjunto. O projecto apresentado prevê ainda que irá competir à DSSOPT prestar apoio técnico-administrativo. Este grupo chega depois da extinção da Comissão de Reordenamento dos Bairros Antigos.
