Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeObras Públicas | Governo recuperou mais cinco terrenos Foram ontem publicados em Boletim Oficial despachos que comprovam a recuperação de mais cinco terrenos pela Administração. Uma das parcelas tinha sido concessionada à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, sendo que o período de arrendamento chegou ao fim em 2014 [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ovoação de Hác-Sa, Coloane, Seac Pai Van, península de Macau. Estas são as áreas onde estavam terrenos concessionados a privados e que agora vão passar para o domínio público. Segundo os despachos publicados ontem em Boletim Oficial (BO), são cinco terrenos que tiveram de esperar longos anos até que a transferência para a Administração acontecesse. O caso mais flagrante diz respeito a dois terrenos, localizados na povoação de Hac-Sá, em Coloane, cuja concessão definitiva aconteceu, pela primeira vez, em 1959, ainda Macau tinha a Repartição Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade. Os terrenos foram concessionados a Alfredo Augusto Galdino Dias. Com fins puramente agrícolas, os pedaços de terra nunca terão sido aproveitados, sendo que nunca foi feito um pedido para a renovação da concessão definitiva, após a morte do concessionário. “Tendo o concessionário falecido, por requerimento apresentado em 4 de Dezembro de 1976, Vong Lai Há Dias, viúva do mesmo, solicitou a transmissão da concessão do terreno a seu favor, mas não houve qualquer decisão sobre o pedido.” Segundo o mesmo despacho, o processo estava pendente desde a década de 80. “No caso em apreço, o prazo de arrendamento terminou em 29 de Outubro de 1984, não existe qualquer exploração agrícola no terreno e antes do termo daquele prazo não foi pedida a sua renovação”, lê-se no despacho. Outro dos cinco terrenos recuperados havia sido concessionado à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). A concessão tinha terminado no dia 25 de Dezembro de 2014 sem qualquer tipo de aproveitamento do terreno. Segundo o despacho, a STDM teria planos para construir na Rua Luíz Gonzaga Gomes um edifício com 16 andares com as finalidades de escritório, comércio e arrendamento. Fábricas fantasma Os restantes processos dizem respeito a dois terrenos localizados na zona de Seac Pai Van, em Coloane. Uma parcela foi concessionada em 1989 a Tan Di, que haveria de constituir a “Sociedade de Desenvolvimento e Fomento Predial Kin Chit”. A finalidade do terreno seria a construção de uma fábrica de fiação e tecelagem de algodão. A fábrica nunca chegou a ser construída já que, a 25 de Dezembro de 2014, o terreno continuava por aproveitar. Também em Seac Pai Van foi concedido, em 1989, um terreno à Fapamac Fábrica de Papel SARL, por forma a construir um edifício com oito andares, sendo que dois deles seriam destinados à construção de uma fábrica de fabrico de pasta de papel. O prazo de concessão também terminou no dia 28 de Dezembro de 2014.
Angela Ka PolíticaAu Kam San descontente com a falta de qualidade das obras públicas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San escreveu ontem ao Governo para perguntar dos critérios de avaliação da qualidade das obras públicas de Macau. Não é a primeira vez que o deputado tem uma iniciativa do género sobre esta matéria – acontece que as respostas que recebeu até à data não o satisfazem. O pró-democrata dá como exemplo, desta vez, a passagem superior pedonal na Rotunda do Istmo, no Cotai. “Alguns dos elevadores e escadas rolantes estão avariados, mas esta passagem só entrou em funcionamento há um ano”, apontou, recordando que “custou mil milhões de patacas”. Au Kam San entende que a situação da passagem superior “é apenas a ponta do iceberg” e representa a “má qualidade das obras públicas de Macau”. Para sustentar a acusação, volta a referir o exemplo do Edifício do Lago, um complexo de habitação pública na Taipa que tem revelado vários problemas. O tribuno fala em elevadores avariados – “Num deles, um cabo de aço quebrou-se” –, para sublinhar que o edifício é habitado há apenas três anos. Sobre este caso, lembra, o Governo alegou que os problemas detectados se deviam à utilização, explicação que não o convenceu. O deputado entende que é preciso que a Administração faça com que os empreiteiros das obras públicas assumam os erros cometidos: “Neste momento, está a permitir-se que fujam às responsabilidades”. Au Kam San vai mais longe e pergunta mesmo “se a má qualidade se deve à incapacidade do Governo ou se é por causa de algumas regras tácitas” do entendimento entre empreiteiros e o Executivo. E os fiscais? Depois, Au Kam San sustenta que é preciso exigir mais das empresas de consultoria que são contratadas pelo Governo para a fiscalização e verificação da qualidade das construções públicas. “Os empreiteiros ainda são chamados a resolver os problemas no prazo de manutenção, mas as empresas de consultoria parecem não ter de assumir responsabilidades”, sublinha. O deputado gostaria ainda que o Executivo revelasse os critérios para avaliar os estragos e problemas nas construções públicas, de modo a que se perceba quais são decorrentes da utilização e aquelas que têm que ver com a falta de qualidade.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAlto de Coloane | Deputados questionam legalidade da emissão de planta Os deputados continuam a não compreender porque é que as Obras Públicas autorizaram a construção de um edifício de cem metros no Alto de Coloane, quando as directivas apenas autorizam a construção de edifícios baixos. Governo pouco avançou sobre o assunto [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sta é uma história que nos remete para os anos 80 e que serve para explicar um projecto em relação ao qual os deputados do hemiciclo duvidam da legalidade. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e as Obras Públicas, era director à época dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). No ano de 1987 vigoravam três normas que, à falta de uma melhor lei, definiam a altura dos edifícios a construir nas zonas de Taipa e Coloane. Em 2004, o empresário Sio Tak Hong comprou um terreno na zona do Alto do Coloane onde apenas era permitida a construção de prédios rústicos, com um máximo de três andares. Em 2009 essas normas foram compiladas numa circular que não alterou as alturas máximas definidas até então. No mesmo ano, foi divulgado o “Plano de Pormenor da Vila de Coloane”, tendo esse terreno sido transferido para uma “zona em branco”, a qual, segundo a deputada Kwan Tsui Hang, “não tem planeamento nem restrições de altura”. Em 2012, Sio Tak Hong conseguiu obter do Governo uma autorização para construir um edifício com um máximo de cem metros de altura. É esta aprovação que os deputados da Assembleia Legislativa (AL) não compreendem. Kwan Tsui Hang pediu uma investigação sobre o assunto, mas ontem tanto Raimundo do Rosário, como o actual director das Obras Públicas, Li Canfeng, não conseguiram explicar, preto no branco, porque se autorizou a construção de um edifício tão alto. “Em 2009 a DSSOPT emitiu uma circular com as três orientações administrativas sobre a área da ilha de Coloane, que contém a altura dos edifícios. As vilas da Taipa e Coloane não sofreram alterações em termos da altura dos edifícios. Para a vila de Coloane, de 2007 a 2009, nunca houve alterações nessas orientações”, garantiu Li Canfeng. Au Kam San foi um dos deputados que questionou todo o processo. “Quando diz que não houve alterações, porque estão a surgir agora os arranha-céus?”, questionou. Já Ella Lei definiu a explicação do Governo como “ambígua”. “Se for considerada uma alteração substancial deve ser iniciado um procedimento”, acrescentou a deputada eleita por via indirecta. “Com tantas alterações ao longo dos últimos anos, estamos preocupados com as concessões de terrenos e as autorizações dadas à altura dos edifícios”, alertou Kwan Tsui Hang. “Foram muitas as orientações administrativas, a sociedade não conhece nada e acha que o Governo tem um elevado poder discricionário, o que faz com que a sociedade duvide do Executivo”, acusou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau. Melhor isto que nada Raimundo do Rosário disse no plenário de ontem que a aprovação de directivas nas Obras Públicas acabou por se revelar uma necessidade urgente à falta de novas e melhores leis. “Na década de 80, por incapacidade de actualização das leis, é que foram adoptadas essas directivas, e tive de as implementar através do diálogo com associações de engenheiros e arquitectos. Foram criadas cerca de 63 directivas, e se isso era legal ou razoável, não deixam de ser directivas. Na altura mais valia ter isso do que não ter nada”, confirmou Raimundo do Rosário. “Só nas Obras Públicas é que existem estas circulares, por causa da pressão do desenvolvimento do sector. Não conseguimos acompanhar esse desenvolvimento. Deveriam ser alteradas as leis, mas não conseguimos”, acrescentou o Secretário. “Até 2019 não consigo concluir todos os trabalhos legislativos, é muito difícil. No passado não era fácil actualizar as leis, mas hoje em dia é mais difícil ainda. Há falta de juristas, os procedimentos são complicados, com auscultações sucessivas”, rematou Raimundo do Rosário.
Joana Freitas Manchete PolíticaFinanças | Comissão da AL critica gestão do Governo sobre obras públicas O Governo não pensa antecipadamente sobre as obras públicas. Depois, não as fiscaliza e não pune as empresas. São algumas das críticas dos deputados, que dizem que há problemas graves, omissões de contratos e gastos de milhões sem fiscalização para obras que “se calhar nem são necessárias”. É preciso reformar a lei que o Governo não quer rever, dizem [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados não estão satisfeitos com a forma como o Governo está a gerir as finanças da RAEM: a falta de um pensamento antecipado face a obras públicas e a própria fiscalização foram criticadas pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas. Num relatório divulgado no site da Assembleia Legislativa (AL) sobre o Terminal Marítimo da Taipa, Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) e metro ligeiro, os deputados lançaram várias farpas ao Executivo, questionando até se as construções são mesmo necessárias. “Por comparação com o sector privado, alguns deputados da Comissão têm a opinião que a gestão das empreitadas públicas apresenta insuficiências que requerem melhorias. Assim, constata-se a falta de uma gestão prospectiva das empreitadas, o que é visto como o motivo para a ocorrência de atrasos na execução das obras, de conflitos na determinação das responsabilidades pouco claras e da necessidade de alterações às empreitadas”, pode ler-se no relatório. A forma de resolução destes problemas também não é eficaz, queixam-se os deputados, que apontam ainda a existência de “omissões de contratos” e acréscimos às obras anteriormente aprovadas, o que “têm vindo a gerar problemas graves”. Altos preços, baixa qualidade A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas aponta gastos de milhões nas diversas obras públicas em curso para dizer que há desconfiança na forma como o Governo leva a cabo estes trabalhos, especialmente no que à fiscalização diz respeito. “Não obstante as despesas avultadas efectuadas pelas autoridades na contratação de serviços de supervisão continuam a registar-se situações de grandes atrasos na execução das obras, derrapagens orçamentais e adiamentos em diversas empreitadas públicas. (…) E mesmo que ocorram problemas com as obras públicas, essas empresas nunca estão sujeitas a penalização como consequência da sua incapacidade de supervisão.” Até agora, só com as obras do metro que foram aprovadas, já foram gastos dez mil milhões de patacas – 600 milhões foram dedicadas a estudos, consultorias e estudos preliminares. No caso do Terminal, dos 3,5 mil milhões de patacas gastos, 12 milhões foram para a supervisão. Mais de 2,5 mil milhões de patacas foram entregues às obras para o EPM. “Foi colocada em questão a forma como o Governo efectua a fiscalização de cada fase dos empreendimentos públicos [desde] a apreciação dos projectos, à adjudicação das empreitadas e à monitorização do processo e qualidade de execução das obras e dos materiais [nela utilizados]. Além disso, questionou-se ainda se os empreendimentos projectados correspondem, efectivamente, às necessidades reais dos serviços públicos para que foram construídos”, pode ler-se no relatório. Lei desactualizada As justificações dadas pelo Governo – representado por directores substitutos, chefes de departamento, técnicos superiores e chefes funcionais de diversos serviços na reunião de 1 de Abril que antecedeu este documento agora publicado – prendem-se especialmente com a necessidade de materiais de alto nível de exigência (no caso do EPM), de serem projectos inovadores (no caso do metro) e nas mudanças constantes. O relatório está assinado por todos os membros da Comissão à excepção de Fong Chi Keong. Nela inclui-se ainda Mak Soi Kun (presidente), Gabriel Tong, José Chui Sai Cheong, Ng Kuok Cheong, Chan Chak Mo, Sio Chi Wai, Leong Veng Chai, Chan Hong e Si Ka Lon. Os deputados pedem ainda a revisão do Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas. “É um diploma que se encontra desactualizado depois de vários anos de vigência desde que foi aprovado [em 1999]. Sugere-se ao Governo a melhoria deste regime jurídico, a par do reforço de fiscalização das empreitadas.” Esta é uma lei que já gerou debate no hemiciclo, onde, contudo, Raimundo do Rosário disse que não havia intenções para o alterar. Os pedidos de revisão inclinam-se sobretudo para a inclusão das chamadas cláusulas compensatórias nos contratos de obras públicas para quando há incumprimentos, tendo merecido também um relatório do Comissariado da Auditoria em 2015, onde o organismo sugere a mesma coisa. Mas o Secretário para os Transportes e Obras Públicas disse, em Março deste ano, que o regime em vigor “fez uma opção e a opção é pelo regime das multas”, pelo que se se quiser incluir este sistema da cláusula penal compensatória teria de se alterar a lei e o Governo “está mais inclinado para não alterar”.
Hoje Macau SociedadeAssociação política fala de 15 terrenos que já deviam ter sido retirados e pede acusação de responsáveis É mais uma acusação feita pela Associação Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário de Macau, que conta com dois deputados: há terrenos que deveriam ter sido retirados e não foram e os responsáveis devem ser trazidos à justiça [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário de Macau entregou ontem uma carta a solicitar ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que investigue mais casos de terrenos que, defende, não foram retirados de acordo com a lei. O grupo político pede também a acusação de elementos das Obras Públicas. Segundo a Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, há 15 terrenos que atingiram o limite legal de 25 anos, mas os seus processos de “retirada não aconteceram conforme a lei”. Na carta de acusação enviada a André Cheong, Comissário do CCAC, o grupo fala em terrenos que ocupam 70.054 metros quadrados. Doze deles situam-se em Seac Pai Van e os restantes três na Estrada de Nossa Senhora de Ká Ho, na ZAPE e na Estrada Marginal da Ilha Verde. O prazo de concessão por arrendamento terá terminado entre 2013 e 2015. Entretanto, segundo as informações dadas pelo Governo, apenas dois de entre os 15 terrenos “têm em curso o procedimento da declaração de caducidade”, o que faz o colectivo concluir que “o processo para a sua retirada ainda não começou”. Acordos suspeitos O grupo diz mesmo suspeitar que foram alguns “negócios/acordos que não podem ser revelados” que adiaram os processos. “Além disso, os factos já mostram que os processos relativos não foram executados no prazo conforme a lei. O Governo fala sempre da execução da acção governativa de acordo com a lei, mas quando tem a ver com a questão de terrenos que envolve enormes lucros, não é nada exigente no cumprimento da lei”, acusam. O grupo, composto pelos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Lei Man Chao e Cloee Chao, ex-membro de uma associação ligada ao jogo, já tinha pedido ao Ministério Público (MP) e ao CCAC que investigasse acções “ilegais” da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em relação aos lotes públicos e privados que se encontram vazios nos Lagos Nam Van. Ontem, o colectivo volta a pedir a acusação do ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, Jaime Carion, ex-director da DSSOPT, e Li Canfeng, actual, “de cometer o crime de prevaricação ou corrupção passiva para acto ilícito”. Esta é a terceira acusação e pedido de investigação feita pela Associação. *Por Angela Ka
Pedro Lystmann h | Artes, Letras e IdeiasA R.A.E.C. (Região Administrativa Especial do Caos) [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]rbanisticamente, Macau nunca evidenciou tantas deficiências. Não há praticamente zona nenhuma da Taipa e muitas de Macau e Coloane que não estejam em obras. Algumas delas têm anos de vida. O pó, a sujidade, a inconveniência e a fealdade acumulam-se. A poluição do ar e a poluição sonora são um mal constante e em várias áreas do território (em jardins com crianças) há um permanente cheiro a diesel. A zona em redor do aeroporto, primeiro local de contacto com a cidade para um número significativo de turistas, há anos que está um nojo. A zona das Portas do Cerco é um caos. O Terminal Marítimo Provisório da Taipa é um sítio de Terceiro Mundo. Ninguém parece perceber nada do que se passa e a confusão é total. A operação dos transportes públicos revela total incompetência, sendo sem qualquer dúvida a pior rede de transportes públicos de uma cidade rica que eu conheço. Não é preciso pensar muito para se perceber a razão de tudo isto: total provincianismo e ignorância pura. O que é o desenvolvimento? Não vale a pena estar a arranjar canteiros se não há flores. Macau não está mais desenvolvida, tem mais carros e motas, mais residentes, mais turistas, mais hotéis, mais cuspo, mais casinos, mais lojas de joalharia e parece maior. Mas os hospitais são os mesmos que havia há 25 anos; aumentou o número de escolas e de estabelecimentos de ensino superior mas a má qualidade é a mesma de sempre; o sistema de transportes (táxis e autocarros) é muito pior e a qualidade do ar deteriorou-se 100 vezes. Há muito mais actividade económica mas a administração (chamar-lhe governo seria um elogio que não merece) não faz nada (ou faz mal) há décadas. Quem tem feito é a Galaxy ou a Wynn, a Sands ou o senhor Ho. Sejamos claros: nos últimos quinze anos concluiu-se um projecto com decência: a ponte de Sai Wan; terminaram-se desastrosamente dois: a nova universidade (desastroso porque teria sido a oportunidade ideal para o regime mostrar cultura e ter contratado um arquitecto a sério e ter deixado obra singular e de referência) e a habitação social em Coloane (modelo inultrapassável de desprezo total pelos mais desfavorecidos); e falharam-se redondamente 4: a nova biblioteca central, o novo hospital das ilhas, o metro de superfície (anedota total 1) e o Terminal Marítimo da Taipa (anedota total 2). Que se tenham tentado apenas sete é sinal de imensa pobreza. O centro da cidade, que poderia ser dos centros urbanos da Ásia Extrema mais bonitos e com um potencial de charme imbatível, é uma feira pobre e, em termos comunitários, uma terra de ninguém, inteiramente abandonada à ganância e à falta de cultura. A pedonização de vastas áreas centrais em Macau e na Taipa tarda em chegar e o carro particular continua a ser a peça mais importante deste pesadelo, reflexo de uma mentalidade com 30 anos de atraso. Nos cruzamentos a polícia, muito incompetente, obriga os peões, idosos e crianças, a correr entre carros mesmo durante o seu tempo legítimo de atravessamento; metade dos condutores usam os telefones durante a condução; muitos não usam cinto de segurança; crianças pequenas usam o banco da frente como se vivêssemos em 1950; a quantidade de condutores, profissionais ou não, que permanece com o motor ligado quando parado é criminosa e a polícia (a não ser que aqueles miudinhos de azul não sejam polícias) não deve sequer perceber o que se passa. Ninguém parece ter a mínima noção do valor da promoção da ideia de comunidade e não se faz a reutilização de edifícios já existentes para mistos de habitação e recreação. Não se faz porque os responsáveis administrativos não sabem fazer. O meu projecto preferido neste momento, à falta de outros, é a passagem de peões circular construída junto ao Venetian que vai ligar . . . o quê . . . a quê? Será utilíssima a uma pessoa que esteja no City of Dreams e se queira deslocar à bomba de gasolina que se encontra numa das saídas desta cómica instalação urbana para comprar cigarros ou um gelado de chocolate e baunilha. A ligação para o lado do Venetian faz-se de modo muito mais conveniente por outra via. As outras saídas não servem para absolutamente nada. Se na bomba de gasolina não houver gelados de chocolate e baunilha isto vai ser um problema. Há duas hipóteses para a construção desta parvoíce: ou se trata de uma instalação de intenção artística demasiado cara ou é produto de total incompetência e falta de visão. Falando de projectos mais a sério o mais giro neste momento é a ponte entre Hong Kong e Macau/Zuhai. Concebida numa altura, febril, em que se pensava que a província de Guangdong, junto a Macau e Hong Kong, seria uma zona de olímpico crescimento fabril é, agora que as fábricas começaram a fechar e a China começou a deixar de interessar, a bridge to nowhere, um pouco como a ligação ferroviária entre Hong Kong e Cantão (Cidade de Guangzhou). Não é difícil perceber porquê. Da perspectiva de um residente de Hong Kong que razão o levará a querer ir a Cantão? Fazer o quê? Assim, o governo da RAEHK e a administração da RAEC não param de nos divertir: na primeira não conseguem fazer um comboio para uma cidade onde ninguém quer ir, na segunda, em 15 anos, não conseguem fazer um comboiozinho ligeiro, não conseguem fazer um hospital e não conseguem fazer um terminal marítimo. Em esforço conjunto não conseguem fazer uma ponte que, de qualquer maneira, não serve para nada. Felizmente que não é a administração que constrói casinos e hotéis senão só tínhamos um. Mercer Quality of Live Rankings 2016 Acho que não é inútil relembrar quais os critérios que a Mercer usa para classificar as cidades que lista como as melhores cidades para expatriados. Lembre-se que esta existe precisamente como instrumento para medir a qualidade de vida em cidades que receberão profissionais (e suas famílias) de outros países e que tipo de compensação deve ser atribuído aos profissionais em situações de risco. Serve igualmente às administrações das cidades. São critérios cujo cumprimento, no entanto, interessam igualmente a residentes. São levados em conta 39 factores, agrupados em 10 categorias (tradução própria): Atmosfera política e social (estabilidade política, crime, cumprimento da lei, etc.). 2. Atmosfera económica (regulamento cambial, serviços bancários). 3. Atmosfera sócio-cultural (acesso a órgãos de comunicação social, censura, limites às liberdades pessoais). 4. Considerações médicas e de saúde (serviços e provisão médica, doenças infecciosas, esgotos, remoção de lixos, poluição atmosférica, etc.). 5. Escolas e educação (nível e disponibilidade de escolas internacionais). 6. Serviços públicos e transportes (electricidade, água, transportes públicos, congestionamento de tráfego, etc.). 7. Recreação (restaurantes, teatros, cinemas, desporto e tempos livres, etc.). 8. Bens de consumo (acesso a produtos alimentares e de consumo diário, carros, etc.). 9. Habitação (mercado de arrendamento, equipamentos domésticos, mobiliário, serviços de manutenção). 10. Ambiente natural (clima, registo de desastres naturais). Tentar aplicar esta bitola a Macau seria doloroso. A primeira cidade da lista de 2016 é Viena, como acontece há sete anos. Seguem-se Zurique e Auckland, como em 2015. Singapura, a primeira cidade asiática e de matriz não ocidental, em 26º. Lisboa aparece em 42º lugar, antes de Chicago e Nova Iorque, e Tóquio, a melhor cidade da Ásia, ocupa o 44º posto. Hong Kong surge em 70º e Taipé em 84º. A última desta lista em que as considerações sobre a segurança são nucleares é Bagdad, em 230º posto. (dados recolhidos entre Setembro e Novembro de 2015).
Filipa Araújo Manchete PolíticaQualidade das obras públicas a cair, admite Raimundo do Rosário Raimundo do Rosário assume que a fiscalização às obras públicas é um problema porque faltam recursos humanos para o efeito. Ainda que a responsabilidade seja “sempre” dos empreiteiros, o Secretário admite que a qualidade tem vindo a cair e diz estranhar se não houvesse problemas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Ella Lei aproveitou ontem a presença do Governo na Assembleia Legislativa (AL) para questionar Raimundo do Rosário sobre a qualidade da obras públicas, que para a deputada é “má”. O Secretário da tutela admitiu que, nos últimos 15 anos, a qualidade das obras públicas tem diminuído e até piorou. “Deixei Macau durante 15 anos, houve uma queda na qualidade das obras púbicas (…) Mas o primeiro a assumir a sua responsabilidade é o construtor. Isto piorou, claro”, disse. Para o Secretário, a solução passa pela fiscalização do empreiteiro, mas facto é, diz, que há falta de recursos humanos para esse efeitos. “Antigamente tínhamos engenheiros e arquitectos [que faziam a fiscalização], mas agora não temos pessoal para isso. Temos de contar com as empresas de fiscalização. (…) Temos de contratar mais pessoal. Temos de pagar mais, para ter mais pessoal”, explicou, adiantando que neste momento o Governo conta apenas com 80 pessoas para fiscalizar as obras. “Estranho é se não houvesse problemas”, frisou. Mais na manga A fiscalização e vistoria das obras públicas foi o ponto mais discutido pelos deputados. José Pereira Coutinho foi um dos legisladores que aproveitou o momento para dizer ao Governo que é preciso perceber porque é que a qualidade das obras públicas chegou a este estado. Esta vertente – da fiscalização e vistoria – é a mais importante, diz. “Há 16 anos que estamos a ter muitos problemas, temos de perceber porque é que há má qualidade nas obras públicas. A vistoria tem de ser feita de melhor forma. O Governo tem de assumir uma maior responsabilidade (…)”, argumentou o deputado, indicando que a possibilidade de implementação de um seguro nas obras públicas poderá evitar casos de fuga às responsabilidades em causa de erros. O deputado quis saber que trabalhos estão a ser feitos nesta vertente. Em resposta à deputada Ella Lei, Raimundo do Rosário indicou que o Governo tem vindo a “reforçar a supervisão dos serviços de fiscalização adjudicados, exigindo o cumprimento rigoroso dos respectivos contratos e que as eventuais situações que obstem ao normal andamento das obras sejam tempestivamente transmitidas ao dono da obra”. O Secretário garantiu ainda que “todo o quadro jurídico que regula esta matérias está a ser objecto de avaliação e, se tal se justificar”, o Governo irá introduzir novas medidas que assegurem uma “melhor qualidade das obras públicas”. Apesar de ser da responsabilidade dos proprietários dos edifícios a contratação de técnicos para a vistoria dos mesmos, a cada cinco anos, Raimundo do Rosário admite que muitos não cumprem com as suas obrigações. O Governo “concorda que se imponham medidas que visem reforçar a vistoria aos edifícios, por forma a melhorar o acompanhamento dos trabalhos relativos aos edifícios que carecem de reparação ou se encontram degradados e promover a sua reparação, sensibilizando os proprietários para a sua conservação e o cumprimento das suas obrigações”. O Secretário frisou ainda que, sempre que uma obra é terminada, é realizada uma vistoria nos dois anos seguintes. Se durante esse prazo existir algum problema é sempre pedido ao construtor e empreiteiro que assumam a responsabilidade, frisa ainda. A qualidade das obras em habitações públicas tem sido posta em causa, depois de aparecerem sacos de cimento vazios dentro de paredes ou azulejos de prédios novos a cair.
Joana Freitas SociedadeTribunal | Empresa de construção de aterro de material terá de pagar multa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, venceu um recurso no Tribunal de Última Instância (TUI) contra a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada, que vai ter de pagar uma multa por atrasos na obra do dique da zona de aterro de material de construção do Cotai. O recurso tinha sido previamente negado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). Lau Si Io, na altura Secretário para os Transportes e Obras Públicas, puniu a empresa com uma multa de 8,9 milhões de patacas por “um atraso de 64 dias na conclusão de obra” da empreitada de construção do dique da Zona de Aterro de Material de Construção no COTAI, que lhe foi adjudicada. A empresa interpôs recurso para o TSI, que, em 2013, lhe deu razão e anulou a multa. “[Anulou] por extemporaneidade na aplicação da multa, tendo entendido que a mesma só poderia ter sido aplicada até ao fim dos trabalhos, que ocorre imediatamente antes da recepção provisória, nos termos [do Regime Jurídico dos Contratos de Obras Públicas]”, pode ler-se no extracto do acórdão do tribunal. Contraditório O Secretário interpôs, por sua vez, recurso para o TUI, sustentando que a multa poderia ter sido aplicada até à recepção definitiva da empreitada. Este tribunal deu-lhe razão já que, diz, a aplicação da multa pode ter lugar até à recepção definitiva da obra, até ao fim dos trabalhos ou à rescisão do contrato. “A aplicação de multas pelo dono da obra ao empreiteiro tem, como qualquer sanção, uma dupla finalidade, preventiva e repressiva. (…) No caso das multas [do Regime] parecem estar em causa as duas finalidades: sanciona-se o empreiteiro para o castigar pelo incumprimento mas, sobretudo se a aplicação da multa ocorrer antes do fim dos trabalhos, pune-se para que corrija a sua actuação. A tese do acórdão tem contra si uma razão de lógica e de razoabilidade: se a multa é, como no caso, por incumprimento do prazo contratualmente estabelecido, não faria sentido que ela só pudesse ser aplicada até ao fim dos trabalhos.” O tribunal deu, assim, provimento ao recurso de Lau Si Io e revogou o acórdão do TSI. Esta empresa tem diversas obras públicas, como a do Centro de Transportes Modal da Barra.
Flora Fong SociedadeEPM | Subempreiteiro diz que Governo é culpado da falta de pagamento [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Choi, subempreiteiro ligado à construção do novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), acusa a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de ser a culpada pelo atraso nos pagamentos que não foram feitos pela empresa concessionária, exigindo por isso 60 milhões de patacas de indemnização. Ho Choi, que é director da Sociedade de Construção Welbond, referiu que os erros no projecto levaram a um aumento dos preços dos materiais em 30%. Ho Choi manifestou-se esta terça-feira junto às instalações da DSSOPT, mas ontem fez um novo protesto em frente à Assembleia Legislativa (AL) pedindo apoio aos deputados para reaver o dinheiro. Ao HM, Ho Choi referiu que não tem grandes problemas com a empresa concessionária, mas suspeita que a entidade responsável pela concepção e consultadoria transferiu as suas responsabilidades para os construtores e deu vários exemplos de alterações feitas e de despesas que acabaram por ser assumidas pela empresa concessionária. Quando a primeira fase da nova prisão ficou pronta, a empresa de Ho Choi pediu uma inspecção à DSSOPT, mas Ho Choi explicou que o organismo apontou a existência de vários defeitos e que podia corrigi-los todos de uma só vez. Ho Choi critica a DSSOPT por adiar a aprovação da obra e por ter atrasado os pagamentos à empresa concessionária. Ao jornal Ou Mun, a DSSOPT garantiu que a primeira fase da prisão custou 130 milhões de patacas, tendo feito o pagamento ao concessionário conforme a situação da conclusão da obra, tendo já sido pagos 128 milhões. A DSSOPT confirmou que vai pedir ao concessionário para entregar todos os documentos com as contas para que seja pago o restante montante. Ho Choi explicou que o pagamento dos dois milhões de patacas tem vindo a ser adiado há dois anos. As contas foram aprovadas pela DSSOPT em 2014, mas, há um mês, o organismo voltou com a palavra atrás e disse que as contas precisavam ser calculadas novamente. Segundo as informações da DSSOPT, a empresa responsável do design da obra é G.L. Project Design & Consultant, a qual não quis comentar o caso com o HM.
Andreia Sofia Silva PolíticaCPU | Pedido grupo na DSSOPT para prédios degradados O deputado Mak Soi Kun defende a criação de um grupo de técnicos para a avaliação dos edifícios degradados nas Obras Públicas, por forma a obrigar os proprietários a fazer obras [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Código Civil determina que deve ser feita uma avaliação do estado estrutural de um edifício de cinco em cinco anos. Contudo, membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) defenderam ontem na 3ª reunião plenária do grupo a necessidade do Governo fiscalizar mais este aspecto. O deputado Mak Soi Kun, membro do CPU, pediu a criação de um grupo especializado no seio da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Temos de obrigar [os proprietários] a fazer inspecções de cinco em cinco anos. Quem é que tem qualificação para afirmar se um prédio está ou não degradado? Há cerca de quatro mil prédios com mais de 30 anos e muitos edifícios com mais de 70 anos. O Governo poderia ter um grupo de avaliação de prédios degradados, para saber como podemos preservar o património cultural”, defendeu. O responsável da DSSOPT garantiu que o Código Civil já possui uma norma nessa matéria, mas Chan Tak Seng, outros dos membros do CPU, refutou o argumento. “Isso está no Código Civil, mas quem tem essa competência? As Obras Públicas”, afirmou. O Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, afastou essa hipótese. “Os proprietários têm esse dever de preservar o seu edifício e o Governo não pode enviar tantos editais para os prédios.” Planos globais No âmbito da análise de dois edifícios localizados na Travessa dos Alfaiates, os membros do CPU pediram ainda ao Executivo para criar planos globais de preservação. “Discutir terreno a terreno não é nosso objectivo. Este é um exemplo clássico que mostra como temos de discutir as coisas de forma abrangente, temos de ter uma orientação. Nas zonas antigas temos de planear de forma abrangente. Há muitos proprietários que esperam a total degradação para não manterem a fachada”, disse Wu Chou Kit, também do grupo. “Os terrenos merecem a nossa atenção, mas temos quer ver a zona no seu todo. Não devemos estudar terreno a terreno. Quero que o Instituto Cultural possa discutir connosco um plano mais global. Se discutirmos prédio a prédio e não discutirmos de forma abrangente pode haver problemas”, referiu outro membro. “Se o Governo tiver um plano geral sobre o estilo de construção ou algo que pode incentivar os proprietários a manterem o estilo do edifício”, apontou Leong Sin Man. “Não sei se é viável fazer um plano sobre essa área, não sei se o Instituto Cultural terá essa possibilidade”, rematou Raimundo do Rosário, referindo-se especificamente aos projectos na travessa dos alfaiates.
Filipa Araújo Manchete PolíticaObras Públicas | Saída de Raimundo do Rosário depois de primeiro mandato não preocupa Raimundo do Rosário confirmou que não aceitará fazer um segundo mandato como Secretário. Em reacção, deputados não se mostram preocupados e dizem que o dirigente está a iniciar uma conduta para quem vier a seguir [dropcap style=’circle’]“R[/dropcap]aimundo do Rosário vai deixar um início de conduta”. As palavras são do deputado José Pereira Coutinho, quando questionado sobre as declarações do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que confirmou que só fará um mandato no Governo. O anúncio surge numa entrevista de Raimundo do Rosário à revista Macau Business, onde o próprio indica que só irá cumprir um mandato. “Em 2019, irei ter 63 anos. Esta é o meu último período”, disse. Para os deputados, a saída de Rosário não é preocupante. “Quatro anos é pouco tempo para fazer muita coisa, mas acho que é suficiente para resolver os problemas que não foram resolvidos ao longo do mandato de Lau Si Io [ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas]”, continuou Pereira Coutinho. “Raimundo do Rosário herdou uma pasta extremamente complicada e com muitos problemas (…) Poderá conseguir [em quatro anos apenas] resolver alguns problemas que herdámos. Mas [este mandato] servirá para definir uma conduta para o [Secretário] que se seguirá (…), uma conduta para uma sistematização de como se deve lidar com os assuntos da sua pasta”, defendeu o deputado. Para uma pasta que muitos problemas tem acumulado, Raimundo do Rosário é visto como um ponto final no passado e uma porta aberta para o futuro. “É preciso definir que existiram duas fases. Uma com o ex-Secretário Ao Man Long, em que muito se fez para a sociedade e, também, para o interesse pessoal, e uma segunda [fase], de Lau Si Io, em que não se fez nada, em que as coisas pararam no tempo”, argumenta. Em apenas quatro anos de mandato, Raimundo do Rosário terá apenas duas funções. “Por um lado montar um sistema transparente, acabando com o tráfico de influências e, por outro, recuperar o tempo perdido. E será nesta fase que a população perceberá se [Raimundo do Rosário] se empenhou ou não”, assinou. Nada a temer Para a deputada Melinda Chan apenas um mandato não é motivo de preocupação, mesmo que isso implique uma nova equipa e uma nova fase de tempo de adaptação à realidade novamente. “Não é importante quem assume o cargo, temos um regime de gestão e uma linha política principal, portanto quem assumir deve dar continuidade ao trabalho. Não acredito que as mudanças e adaptações possam vir a prejudicar os trabalhos, não acredito que afecte as obras públicas, como a construção de sistemas de transportes. Só muda a forma de como executar os trabalhos”, argumenta. A também membro da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Púbicas acredita que até 2019 muitas obras devem estar em ordem. Melinda Chan acredita ainda que o segmento da Taipa do metro ligeiro deve estar concluído, enquanto o segmento de Macau deverá estar definido até à altura. A mesma opinião é partilhada pelo deputado Mak Soi Kun. “Sei, por aquilo que o sector da construção me tem contado, que os processos de aprovação de concessão na actual pasta dos Transportes e Obras Públicas estão mais rápidos”, partilhou. A passagem da pasta de Lau Si Io para Raimundo do Rosário não trouxe muitas alterações, apesar do actual Secretário ter ocupado o último ano a adaptar-se à realidade de Macau. “Não é fácil para quem esteve 16 anos fora”, reforça Pereira Coutinho. “Temos que acreditar que, mesmo que se mude de pessoa e equipa, o regime político é o mesmo e por isso os trabalhos devem corresponder a esses mesmos processos”, frisou. Arrumar a casa Mak Soi Kun caracteriza Raimundo do Rosário como um homem “corajoso”. “Ele tem mostrado coragem em querer recuperar os terrenos não aproveitados, comparado com o [Secretário] anterior. Não vejo problemas”, indicou, defendendo que a sua saída não trará conflitos na resolução dos problemas da pasta. “A responsabilidade pelos erros nas Obras Públicas deve ser atribuída aos chefes dos departamentos, não ao Secretário, portanto a alteração de mandato não deve afectar os trabalhos. Não acho que nos devamos preocupar com isso”, reforçou. De opinião contrária é Au Kam San, que acredita que apenas um mandato poderá definir o fim de algumas políticas. Ao mudar de equipa, aponta, algumas medidas idealizadas pela anterior nunca serão cumpridas. No entanto, até ao momento nada disso se revelou, mesmo com a entrada de Raimundo do Rosário. O deputado considera que o actual Secretário é bom a “simplificar os trabalhos”. “A sua forma de trabalho é fazer no imediato. Ele é prático, sabe o que deve fazer na hora e o que não deve fazer, simplifica trabalho e diminui a pressão. Se o seu comportamento e conduta forem sempre assim parece-me que Raimundo do Rosário conseguirá acabar os trabalhos em apenas quatro anos”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaObras Públicas | Governo recusa apresentar projectos detalhados à AL O Secretário Lionel Leong garantiu que o Executivo não vai debater no hemiciclo os projectos de obras públicas de grande envergadura antes da sua implementação, afirmando que a futura Lei do Enquadramento Orçamental dará mais poderes à Assembleia ao nível da fiscalização. Dezasseis deputados pediram a palavra para dizer que o actual sistema não funciona [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ng Kuok Cheong questionou o Executivo sobre a possibilidade deste levar a debate na Assembleia Legislativa (AL) todos os projectos de obras públicas de grande envergadura, sobretudo se o orçamento for acima dos 40 milhões de patacas. Mas o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, foi claro: isso não vai acontecer. O responsável defende que a AL já tem meios suficientes de fiscalização. “O Governo não vai apresentar por sua própria iniciativa qualquer projecto de obras públicas na AL, que pode, através da Comissão [de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas discutir projectos]. A realização de um debate é uma competência da AL e é o plenário que vai decidir a realização do respectivo debate. O Governo vai depois organizar o seu trabalho”, apontou Lionel Leong. [quote_box_left]“No que toca às derrapagens orçamentais não conseguimos controlar e muitas vezes o valor ascende ao dobro ou mais. Depois de aprovar o orçamento, como é que podemos fazer a fiscalização?” – Melinda Chan[/quote_box_left] O Secretário para a Economia e Finanças garantiu ainda que a futura Lei do Enquadramento Orçamental, actualmente em consulta pública, traz mais poderes aos deputados para fiscalizar obras, calendários e possíveis derrapagens. “Quando mexermos no orçamento global teremos de levar o projecto à AL para examinar. O Governo até finais de Julho de cada ano terá de apresentar à AL um relatório intercalar de quanto dinheiro foi gasto até aí. Trinta dias após cada trimestre teremos de apresentar a execução do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração). Ou seja, trimestralmente vai saber-se qual a execução do PIDDA para cada projecto e a AL pode atempadamente dominar melhor o andamento dos projectos. Se houver atrasos consegue-se saber melhor as razões”, explicou Lionel Leong. Actualmente, a AL aprova os orçamentos globais do Executivo e debate na Comissão de Acompanhamento alguns projectos específicos, tal como o metro ligeiro ou o Terminal Marítimo do Pac On. Cerca de 16 deputados pediram a palavra e muitos disseram que este sistema não é suficiente para garantir toda a transparência. “No que toca às derrapagens orçamentais não conseguimos controlar e muitas vezes o valor ascende ao dobro ou mais. Depois de aprovar o orçamento, como é que podemos fazer a fiscalização?”, apontou Melinda Chan. “É mais que evidente que há diplomas que estão desajustados”, criticou Ella Lei. “O Secretário entende que o actual mecanismo já é perfeito, mas se fosse assim não iriam surgir tantos casos de derrapagens financeiras. O Comissariado de Auditoria também tem detectado muitos problemas. Entendemos que deve haver uma sessão pública para o público conhecer [os projectos]”, disse a deputada indirecta. Kwan Tsui Hang foi outras das deputadas que se mostrou contra a posição de Lionel Leong. “Entendemos que este tipo de regime não consegue resolver os problemas. Muitas vezes só podemos aprovar o orçamento e os números em geral, mas não conseguimos saber os pormenores das obras. O senhor Secretário é que vai gerir o nosso dinheiro, quais as medidas de que dispõe?”, rematou.
Flora Fong Manchete SociedadeSin Fong | Todos concordam com reconstrução, depois de ser conhecida acusação do MP Todos os proprietários concordam com a reconstrução do edifício Sin Fong Garden mas, agora que acabou a polémica em torno deste problema, os moradores dizem que só vão reatar as negociações depois de saberem resultados da acusação do MP face a sete moradores [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá decidido: todos os proprietários de fracções no Edifício Sin Fong Garden concordam com a reconstrução do prédio. Contudo, nada se poderá fazer ainda, uma vez que sete dos proprietários ainda esperam pelo desfecho da acusação do Ministério Público. Depois do último encontro entre os moradores do Sin Fong Garden e o Secretário para Transportes e Obras Públicas – há três meses -, ainda não tinha sido revelada a decisão sobre o que fazer ao prédio, evacuado em 2012 por estar em perigo de ruína. O Governo deu, em Abril deste ano, um mês aos moradores para decidirem se queriam avançar com reconstrução ou reparação do edifício. Chao Ka Cheong, porta-voz dos moradores, revelou ontem ao HM que todos os proprietários já concordaram com a reconstrução. Contudo, o responsável explica que as negociações para esse fim só regressam depois de se saber se sete dos moradores que ocuparam a via pública em frente ao Sin Fong, em jeito de manifestação, vão a tribunal ou não. “A nossa ideia é apenas avançar com a questão da reconstrução do edifício depois de estar concluído o caso de acusação no Ministério Público”, começa por dizer Chao ao HM. “Até o dono da loja já mostrou que concorda com a reconstrução e quer que o trabalho esteja pronto. Mas falta saber dos sete moradores acusados”, acrescentou, sem querer, contudo, comentar face à acusação. O caso andava num impasse devido ao facto de duas pessoas não concordarem com a reconstrução do prédio, sendo que mais recentemente faltava apenas a concordância do lojista do rés-do-chão. O impasse acabou agora. O prédio de 30 andares abrigava mais de uma centena de famílias. O Governo revelou já em 2014 um relatório técnico no qual atribuía a culpa das deficiências na construção em quatro pilares do edifício ao director da obra e ao construtor, mas reconheceu não poder sancionar os dois responsáveis por já ter passado o prazo de cinco anos que permitia atribuir responsabilidades. Só se podia avançar com a reconstrução ou demolição do prédio se 100% dos proprietários concordassem, devido à legislação em vigor. Chao Ka Cheong referiu ontem ao HM que, como os sete moradores foram acusados pelo Ministério Público do crime de desobediência qualificada por causa da manifestação realizada na estrada em frente ao edifício no ano passado – e uma vez que a decisão só sai a 15 de Setembro – as negociações para a reconstrução só vão recomeçar depois dessa data. O HM tentou saber mais pormenores do caso junto do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter qualquer resposta.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaFiscalização | Leong Veng Chai quer cerco apertado a vistoria de obras Leong Veng Chai quer que as normas dos cadernos de encargos das obras públicas passam a ser obrigatórias, permitindo que os responsáveis por derrapagens e erros possam ser investigados. Em causa estão os problemas do Parque Central da Taipa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Leong Veng Chai pediu ontem ao Governo que fossem definidas e melhor reforçadas as orientações para as vistorias às obras no território. “O Governo deve definir orientações, com carácter obrigatório, para a vistoria das obras”, escreve Leong Veng Chai numa interpelação escrita, ilustrando com o caso do Parque Central da Taipa. O Comissariado de Auditoria (CA) publicou, em Maio passado, um relatório onde denuncia uma série de anomalias, atrasos e derrapagens orçamentais nas obras daquele parque. No documento, o CA deu exemplos de falhas na obra, como um curto-circuito ocorrido em Abril deste ano na bomba de drenagem de uma piscina. Esta falha fez com que o sistema de escoamento deixasse de funcionar e a água da piscina invadisse o esgoto do auto-silo. Descuidos e desleixo É no sentido de colmatar este tipo de falhas técnicas e de manutenção que o deputado pede que as normas dos cadernos de encargos das obras públicas sejam consideradas obrigatórias e os seus responsáveis alvo de penalizações, caso não sejam cumpridos os requisitos. Além disso, Leong Veng Chai argumenta que os serviços públicos mantêm uma “postura de desleixo” perante a segurança dos cidadãos. “A vistoria e fiscalização às obras, efectuadas pelos serviços respectivos, não respeitaram os procedimentos legalmente previstos. A vistoria foi efectuada de forma apressada e descuidada, porque só se pretendia concluir as obras antes do termo do prazo fixado, tendo-se assim ignorado a segurança do público”, acusa Leong Veng Chai. O deputado argumentou que as obras da piscina do Parque da Taipa foram defeituosas e que tal se deveu a uma fraca fiscalização por parte do Executivo. Ao mesmo tempo, o deputado questionou o Governo sobre se as disposições constantes dos cadernos de encargos – documentos obrigatórios que descrevem várias acções, materiais e outros elementos de uma obra – são de natureza obrigatória ou simplesmente facultativa. “O caderno de encargos prevê disposições concretas para a realização das obras e, mesmo que estas não sejam cumpridas, não se coloca qualquer problema de responsabilidades, nem para os serviços, nem para as pessoas. Afinal, aquelas disposições têm carácter obrigatório e efeitos de responsabilização?”, perguntou o deputado ao Executivo no mesmo documento. Tempo e dinheiro O relatório do CA admitia mesmo que se “verificaram deficiências na fiscalização da execução dos contratos e no procedimento de recepção provisória da obra, os quais provocaram desperdícios de tempo e de recursos e, em determinadas circunstâncias, colocaram em risco a segurança dos utentes”. A responsabilização foi, na sua grande maioria, atribuída à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que alegadamente “não actuou de forma adequada no que respeita à consulta aos utentes”, sendo necessário proceder a “trabalhos a mais”. O projecto inicial excedeu em vários dias e milhares de patacas as previsões iniciais, tendo sido adjudicada por 441 milhões de patacas e por um prazo de execução de cerca de dois anos e meio. De acordo com o CA, houve um acréscimo no orçamento da obra de 48,8 milhões de patacas e algumas zonas – como as piscinas – só ficaram concluídas dois anos depois do prazo inicial de finalização da obra.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGDI | Novo coordenador toma posse com promessa de resoluções rápidas O novo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas tomou ontem posse e promete resolver a falta de fornecimento para os novos aterros dentro de meses, por forma a evitar mais atrasos na Zona A. Entretanto, Raimundo do Rosário queixa-se de falta de demasiado trabalho no GDI, mas afirma restruturações nas Obras Públicas [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do Governo ter avançado mais alguns dados sobre os novos aterros, eis que Chau Vai Man, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), confirmou ontem que a falta de fornecimento de areia deverá ser um problema resolvido dentro de poucos meses. “Contamos resolver o problema da falta de areia dentro de um ou dois meses e queremos que o atraso não seja muito grande”, disse Chau Vai Man aos jornalistas, à margem da cerimónia de tomada de posse como coordenador do GDI. O atraso de que fala o responsável revela-se sobretudo na Zona A, a qual deverá servir de residência a 160 mil pessoas. “A Zona A tem esse problema, e já temos 60% do trabalho executado, sendo que o aterro já está ao nível da superfície do mar. Vamos alterar o plano com o empreiteiro, quanto ao ritmo e forma de execução”, apontou. Chau Vai Man garantiu que as areias serão fornecidas pela região de Zhuhai, estando já a ser estabelecidas as devidas comunicações. “Estamos a estabelecer a comunicação com a China e quando dominarmos a situação do fornecimento iremos informar o público. O fornecimento de areia pela China é totalmente um problema da China e não de Macau”, disse o responsável do GDI, frisando que já têm preparado um plano de actuação imediata. Acção imediata “Uma vez que há um atraso, teremos um plano imediato de recuperação, mas tudo vai depender do fornecimento de areia. Teremos um horário de trabalho extraordinário no aterro para recuperarmos. Nos últimos três meses começámos a analisar o problema da falta de areia e logo começámos a cooperar com a China”, referiu Chau Vai Man. Recorde-se que esta segunda-feira foi apresentado o plano director dos novos aterros aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), sendo que a Zona A terá maior foco na habitação, com 32 mil fogos. Li Canfeng, director dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), referiu que a aposta do Executivo será na construção de “bairros mais pequenos”, por forma a reduzir o impacto da elevada densidade populacional. À margem da cerimónia de tomada de posse, Raimundo do Rosário, Secretário da tutela, voltou a não apresentar um calendário para a conclusão da Zona A. Poucas mãos para tanto trabalho No seu discurso, Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, falou do excesso de projectos sob tutela do GDI. “O gabinete é responsável por mais de 40 obras de grande, média e pequena dimensão, sendo que esta estrutura com cerca de 80 pessoas não tem capacidade para assumir este volume de trabalho. Apesar dos constrangimentos operacionais com que se depara, ao nível de recursos humanos, o GDI não tem poupado esforços e tem excedido a sua capacidade para responder às exigências de uma cidade em constante crescimento.” Sobre o novo coordenador, Raimundo do Rosário disse “estar certo de que terá capacidade para manter e desenvolver o capital humano de que dispõe e que saberá cumprir a missão que lhe é confiável”. Chau Vai Man prometeu “melhorar os trabalhos vigentes mediante um mecanismo eficiente para as obras públicas, na qualidade das obras e fiscalização dos prazos”. Obras Públicas com menos três serviços até Dezembro À margem da tomada de posse do novo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), Raimundo do Rosário, Secretário, confirmou que a área das Obras Públicas e Transportes vai ficar com menos três departamentos até final do ano, por forma a responder a uma promessa feita no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG). “No GDI não vai acontecer nada este ano. O primeiro passo para a reestruturação dos serviços é que a Comissão para a Segurança dos Combustíveis e Conselho de Ciência e Tecnologia vão sair desta tutela. Quanto à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), vai voltar novamente para os Correios. No fim deste ano esta tutela, em vez de ter 15 serviços, terá 12”, explicou o Secretário aos jornalistas. Em Maio, à margem de uma cerimónia pública, Raimundo do Rosário garantiu que queria acabar com “três a quatro departamentos”, sendo que sete serviços deverão sofrer alterações. A Comissão dos Combustíveis e o Conselho de Ciência e Tecnologia são os primeiros a mudar. __________________________________________________________________________________ Toi San poderá ir para tribunal O GDI rescindiu contrato com o empreiteiro do projecto de habitação pública em Toi San em Maio, mas o processo continua sem conclusão. Chau Vai Man referiu que não põe de lado a hipótese do caso ir parar a tribunal. “Estamos a tentar resolver a resolução do contrato de uma forma pacífica e ainda não temos uma solução. Estamos a analisar informações de várias situações e propostas do Secretário. Se não for possível encontrar uma resolução comum o caso será levado para tribunal”, confirmou o coordenador do GDI.
Filipa Araújo Entrevista Manchete SociedadeEntrevista | André Ritchie, arquitecto e ex-coordenador do GIT A sua saída do cargo político que ocupava, o metro e o património são alguns dos assuntos em cima da mesa com o ex-coordenador do GIT. Com algumas reticências, André Ritchie fala de alguns assuntos mais polémicos, mas defende que não é altura para tudo ser revelado [dropcap type=”circle”]E[/dropcap]steve à frente do gabinete que coordena o metro ligeiro. É realmente necessária esta construção em Macau? Não existem alternativas mais económicas? Acho que Macau precisa acima de tudo de ser uma cidade mais “user friendly”. Neste território, a distância não pode ser medida pela distância em si, mas pelo tempo que demoramos nas nossas deslocações. Macau está a tornar-se uma cidade muito desconfortável. Há distâncias curtas, que a pé são pouco confortáveis devido aos passeios e ao número de pessoas. É preciso, por isso, um sistema integrado de transportes e isso implica o metro, autocarros, táxis e circulação pedonal. Em Hong Kong, por exemplo, o sistema pedonal funciona bem. Em Macau, devido à sua marca portuguesa de zona alta e baixa da cidade, é preciso compreender o que é possível neste espaço e este sistema pode funcionar muito bem aqui. É inaceitável demorar-se tanto tempo nas deslocações e, por isso, acho que o metro faz sentido. Mas a construção do metro vai resolver este problema? Não. O metro em si não vai resolver este problema das deslocações. Mas claro, tem que ser visto como uma das soluções do puzzle. O Governo tem que apostar mais na circulação pedonal, porque em Macau as pessoas habituaram-se muito ao carro, a um meio de transporte para deslocações curtas, o que não acontece em Hong Kong. Em Macau as pessoas são preguiçosas, é verdade. Mas a pessoa de Macau quando vai à região vizinha anda muito. Porquê? Porque tem conforto, seja no sistema pedonal ou no metro. Quando há conforto as deslocações tornam-se mais fáceis e rápidas. Quando é que acha que esta obra estará concluída? Prefiro não responder a essa pergunta. Há muitas perguntas sem resposta. Porquê esta decisão de nunca comentar, nunca falar em assuntos considerados sensíveis? Nunca falo porque é uma atitude que decidi ter e colocar em prática. Não quero dar a ideia de que bati com a porta e saí aborrecido e agora disparo contra [o Governo]. Olho para trás e acho que tive muita sorte, vim [para Macau] com a economia de rastos, mas depois assistiu-se ao crescimento. Aprendi muito, tivemos imensos projectos, foi estimulante para um novato como eu estar ali na linha da frente. E por isso mesmo não falo por respeito à casa. Naturalmente o Governo também comete erros, eu também cometi erros. Agora não quero aprofundar esses assuntos porque não quero meter o dedo na ferida. Mas a verdade tem que ser dita, é direito da sociedade ter conhecimento dos erros… Sim, acho que sim. Mas não é por mim, mas posso adiantar um aprendizado meu. O meu chefe de Portugal tinha muitas histórias para contar, muitos erros, devido às obras em que estava envolvido e sempre me passou o testemunho que não podia contar e mandar para a sociedade aquelas verdades. Disse-me um dia que iria escrever um livro com o título “As Memórias de um Burro” com essas verdades. O André vai seguir o exemplo? Um dia. As memórias de um burro escrito por mim com essas histórias. Porque é que saiu do Governo? Bem, foram 12 anos no Governo. Nunca foi intenção minha estar eternamente no Governo, há essa tendência geral das pessoas verem os cargos públicos como âncoras para o futuro, mas nunca aconteceu comigo. Há uma postura errada do acomodar-se ao cargo. Há um ditado chinês que diz que fazer ou não fazer é a mesma coisa e isto é errado. Profissionalmente, é super desmotivador e castrante. Ao longo dos anos que trabalhei fui sempre recebendo algumas propostas mas recusei, até que, chega-se a um ponto da nossa motivação em que temos que mudar. Não escondo que comecei a ficar desmotivado. Porquê? Enfim, porque o Governo tem o seu ambiente e modo de trabalho, do ponto de vista legal, jurídico, a nível de procedimentos que eu já conhecia bem. Estava a precisar de algo novo. Foram 12 anos a trabalhar com os mesmos mecanismos, mesmos procedimentos, mesmo método. Tinha que mudar. Disse que aprendeu muito, boas e más experiências. Podemos ter como exemplo a condenação de Ao Man Long? Sim, essa foi uma das situações que foi uma grande lição para mim. Fui testemunha e todo o processo foi intenso. Aprendi muito, porque aprendemos sempre com os bons e os maus momentos. Ao Man Long foi o bode expiatório para uma situação que envolvia muita gente? As pessoas têm essa tendência de generalizar. Por exemplo, agora no caso recente da FIFA alguns deles são suspeitos, o que faz com que as pessoas acusem o presidente [Joseph] Battler imediatamente. Neste caso, não sei, não estou dentro do assunto. Mas acredito que há de facto tendência para culpabilizarmos o outro. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou que ia mexer em alguns serviços e gabinetes organizando-os, fundindo-os ou até eliminando-os. Concorda com esta espécie de arrumar da casa? Vejo esta decisão mais como algo global do que só desta pasta específica. Acho que isto está acontecer transversalmente, não é só na pasta dirigida pelo Secretário Raimundo. Parece-me bem, porque defendo que a reforma administrativa é sempre necessária e contínua. A cidade vai-se transformando, portanto o Governo tem sempre necessidade de criar serviços para dar resposta a algumas lacunas ou desafios e isso acontece com várias tutelas. Ao longo dos últimos anos foram criados vários serviços na pasta das Obras Públicas, para dar resposta. Mas claro, é sempre oportuno perceber se esses serviços são necessários ou se é possível fundir alguns deles para se conseguir um melhor desempenho. Não sei se a casa está desarrumada, pelo menos não quero assumir isso, vejo a reforma administrativa como algo necessário. Quando se faz este [trabalho] de extinção ou união é preciso perceber porque é que esses serviços foram criados, perceber a sua natureza, cultura e orgânica. É preciso perceber se são úteis ou não. FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro O Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas (GDI) é útil? Foi renovada por mais dois anos a sua existência. O GDI foi muito útil desde a criação da RAEM devido a três grandes construções: a fronteiras das Portas do Cerco, a ponte Sai Van, que é essencial para o acesso ao Cotai, e depois o próprio Cotai. Quando vim em 2003 e comecei a trabalhar no GDI o Cotai não existia, foi o gabinete que o construiu e isso foi muito importante para que os investidores pudessem investir. O GDI foi muito útil nessa altura e agora no último Governo foi responsável pela habitação pública. Quer se goste ou não, existe e está construída e foi este gabinete que a executou, assim como a nova Universidade de Macau, que é uma grande obra. Este serviço é um gabinete de intervenção rápida, tem uma agilidade que muitos serviços não têm e acho que qualquer Governo deve ter este tipo de serviço, sem departamentos, de respostas rápidas. Em Portugal trabalhou na obra do metro do Porto, projecto de grande dimensão. Porque decidiu voltar para Macau? Acabei o curso de Arquitectura no Porto em 2001 e mal acabei o curso comecei a trabalhar lá. Foi sorte, tinha acabado de defender a minha tese sobre o plano inicial sobre os NAPE e cruzei-me com um professor meu, no próprio bar da universidade, que logo ali me fez o convite para a obra do metro do Porto. Nunca pensei em regressar a Macau, confesso, pensei sempre que o meu futuro era na Europa, mas a verdade é que o salário, com os impostos, assustaram-me um bocado. Com o primeiro salário pensei: então é só isto? Quando o António Guterres abandona o cargo e entrou o Durão Barroso com o discurso do ‘país de tanga’ pensei que Portugal não estava a entrar num bom caminho. Precisava de alternativas, a experiência de trabalho estava a deixar-me infeliz e mexi-me aqui em Macau. Pronto, voltei. O Regime de Acreditação de Arquitectos e Engenheiros em Macau entra em vigor agora no início de Julho. Concorda com este regime? Não conheço muito bem a lei, mas acho que é um bom princípio. É importante porque tem que existir um controlo de qualidade. Faz sentido ter este regime. Portugal recentemente também passou por isso, até se criou a ordem dos arquitectos, portanto acho que sim. Caso contrário qualquer pessoa que tenha um curso inscreve-se nas Obras Públicas e está apto a assinar projectos, não pode ser assim. Este regime é importantíssimo do ponto de vista técnico e profissional. Mas Macau tem capacidade para formar arquitectos? De facto existe um curso de Arquitectura em Macau, na Universidade de São José, mas tenho algumas dúvidas. Conheço as pessoas que estão à frente do curso e posso dizer que são pessoas competentes, são bons, não há dúvidas. Mas o plano de curso em si deixa-me com muitas dúvidas. É preciso começar em algum lado, é uma universidade nova e ninguém lhe tira o mérito, mas não sei que referências tem. Por outro lado, pode ser chato dizer isto, mas não compreendo porque é que este curso não é dirigido pela “prata da casa”. Temos aqui em Macau excelentes profissionais, tais como o Carlos Couto, Carlos Marreiros, Luís Sá Machado, Isabel Bragança… Macau tem bons arquitectos e aparentemente estes profissionais não estão directamente ligados a este curso. O Rui Leão, um bom profissional, já esteve, mas já não está. Não percebo. Acho que é preciso este apadrinhamento. FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro Mas apenas o curso não é suficiente. Não, de facto. Até pode não fazer sentido para alguns, mas para mim uma pessoa que nasça aqui, viva aqui e estude Arquitectura aqui não sei que cultura arquitectónica assumiu. A vivência no exterior, essa experiência como ser humano e profissional, seja em que área for, é muito importante. A bagagem cultural é muito importante, ganhar motivações de desenho, ver como se vive nas outras culturas, perceber o verdadeiro significado da área, não é só desenhar umas coisas bonitas. Neste lado do mundo há muito esta ideia do design, do moderno ou clássico. Não é nada disto, é muito mais profundo que isso. Digo sempre às pessoas que da necessidade, a motivação de desenho, nasce uma moda e não o contrário. Sobre o Património de Macau, como vê o que foi até ao momento classificado pela UNESCO e o que poderá ser? O que já foi classificado devia ter mais alma. Não pode ser só fachada. Olhamos para o Largo do Senado, é um sítio bonito e rico, mas o que se passa com os edifícios? Temos fachadas bem cuidadas mas completamente desrespeitadas a nível de rés-do-chão pelo comércio, não há o mínimo de disciplina a nível de desenho de lojas, cada um faz o que quer. É vergonhoso, vivemos de fachada. Acho que é preciso disciplina e dar vida. Por exemplo o Largo do Lilau tinha mais vida antigamente do que agora, que é considerado património. Na altura tinha um café, uma tasca chinesa, moravam pessoas nas casas em volta, tinha muita vida e nem sequer era considerado património. E o novo? Bem, espero que da lista não saiam só edifícios antigos com arcos. Espero sinceramente que haja arquitectura moderna porque em Macau fez-se muita interessante, como é o caso da Escola Portuguesa. Há muitas obras de arquitectura moderna que deviam ser preservados. Estamos a entrar numa fase triste para arquitectura porque maioritariamente o que se constrói na cidade é habitação. Antigamente, os arquitectos desenhavam edifícios para habitação muito interessantes, agora perdeu-se isto, por força do mercado e das imobiliárias. Só se constrói edifícios de catálogo. E o Hotel Estoril? É um edifício muito interessante, mas é preciso que a sociedade perceba que é necessário manter-lhe a alma. Entenderem que o património não são só arcos e o antigo, o que é novo é também património. O que se faz hoje é património. Não é só o Clube Militar, o Senado, não é só isso. Existe planeamento urbanístico em Macau? Sempre existiu. O que as pessoas têm que compreender é que o planeamento urbanístico é gestão de interesses, económicos e públicos. É preciso haver este equilíbrio. Sempre existiu, mas fala-se muito em planeamento urbanístico porque as pessoas confundem o planeamento com o zonamento, que é organização por zonas. O planeamento não é isto e a população tem que perceber isto. O planeamento pretende equilibrar e criar ferramentas legais e jurídicas para o ordenamento do território. Como vê Macau daqui a 20 anos? Quando era miúdo, o meu pai, como não havia pontes de ligação a Coloane, combinava excursões com os amigos ao fim-de-semana. No meu tempo, com a ponte, ir à Taipa era uma aventura, pagávamos a portagem e íamos fazer os trabalhos da escola, voltar para casa era outra aventura. Era tudo diferente. Agora em dez minutos estamos em Coloane. Macau expandiu. Para a minha avó ainda existe a ideia dos piratas de Coloane. A expansão vai continuar, vamos crescer e crescer. As fronteira vão estar muito mais premiáveis, vai abarcar Zhuhai e a zona de Cantão, a circulação de bens e pessoas será cada vez maior. Inevitavelmente o nosso estilo de vida vai mudar. Para mim agora ir a Zhuhai é cansativo, tenho que passar a fronteira e aquilo tudo, para o meu filho possivelmente vai ser como ir à Taipa. Ir a Cantão vai ser já ali. [button color=”” size=”” type=”3d” target=”blank” link=”https://hojemacau.com.mo/category/opiniao/sorrindo-sempre/”]LEIA TAMBÉM AS CRÓNICAS DE ANDRÉ RITCHIE NO HOJE MACAU[/button]
Filipa Araújo Manchete PolíticaTerrenos | Governo desiste de recuperar 16 da lista de 48 Eram 113 os terrenos que formavam a lista de espaços a serem analisados para definir a sua caducidade ou não. Depois o número desceu para 48 e agora são menos 16 os terrenos que o Governo pretende recuperar. Detalhes não existem e Raimundo do Rosário justifica apenas que a decisão vem “do antigo Governo” [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Governo retirou 16 terrenos da lista dos 48 que deveriam ser recuperados pela Administração, por não aproveitamento ou caducidade da concessão. O anúncio é feito pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, depois de uma reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras, que decorreu ontem. “Há 48 terrenos [na lista de terrenos para declarar a caducidade] e a situação é o seguinte: há 18, como é de conhecimento público, estando até publicados em Boletim Oficial com declaração de caducidade, há mais cinco que em breve serão publicados, há nove que estão ainda em análise nas Obras Públicas e há 16 que não preenchem os requisitos da declaração de caducidade”, começou por explicar Raimundo do Rosário. Em síntese, o Secretário explicou o que aconteceu a estes 16 terrenos é que “não foram preenchidos os requisitos para a declaração da caducidade”. Contudo, mais informações o Secretário não dá, ficando por se saber a quem pertenciam estes lotes ou sequer a sua localização. “Se não preenchem os requisitos para declarar a caducidade confesso que não estou a ver porque é que devemos divulgar. Analisámos o caso e chegámos à conclusão que no fundo estão bem, ou que não estão assim tão mal que seja necessário declarar a caducidade”, argumentou Raimundo do Rosário, adiantando que a decisão já “vem do antigo Governo”. “No início do ano dei instruções às Obras Públicas para verem duas situações: uma são as concessões que estão em situação de incumprimento e a outra são as concessões provisórias que não têm condições de ser renovadas, ou não podem. Portanto isto é um trabalho que as Obras Públicas estão a fazer”, rematou. Também na reunião da Comissão pouco ou nada foi adiantado, sendo que os deputados aguardam que, numa nova visita, Raimundo do Rosário venha munido de detalhes. “A Comissão tem interesse por esses 16 terrenos, mas o Secretário disse que não trouxe essas informações para a reunião de hoje (ontem). Vai entregar-nos mais informações em breve sobre o que se passou com esses terrenos que foram excluídos da lista e por quê”, esclareceu Ho Ion Sang, presidente de Comissão. Seis reclamações Recorde-se que ao ser declarada a caducidade dos terrenos, as concessionárias podem reclamar, no prazo de 15 dias depois da caducidade ser publicada em Boletim Oficial, tendo ainda 30 dias para recurso em tribunal. De acordo com Raimundo do Rosário, o Executivo já recebeu reclamações face aos mais de dez terrenos que recuperou. “Já recebemos seis reclamações [ao Chefe do Executivo] e dos recursos [judiciais] já fomos citados em quatro”, esclareceu o Secretário, quando questionado sobre os, até ao momento, 18 terrenos com declaração de caducidade. Relativamente ao uso que será dado aos terrenos que o Governo poderá vir a recuperar, Raimundo do Rosário ainda não sabe. “Ainda não está decidida [a finalidade dos terrenos], porque como já disse, ainda estão em fase de reclamação ou de recurso, mas o Departamento de Planeamento Urbanístico das Obras Públicas certamente estará a pensar nesse assunto”, esclareceu, sublinhando que são trabalhos demorados. Ainda sobre os terrenos já recuperados, Ho Ion Sang esclareceu que grande parte fica na zona do Pac On, local, que segundo os conselhos de Raimundo do Rosário, não reúne as condições para a construção de habitação. “O Secretário disse que, neste momento, esses lotes estão a ser pensados para o armazenamento de ficheiros, ou logística.” _______________________________________________________________ GDI fora da reestruturação Durante a apresentação da Linhas de Acção Governativa, Raimundo do Rosário tornou pública a decisão de reestruturar e organizar a sua pasta, sendo que haveria a possibilidade de alguns serem fundidos. Ontem, em Boletim Oficial, foi publicada a extensão do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) por mais dois anos e, questionado sobre o assunto, o Secretário assume que a decisão é reflexo da utilidade do Gabinete. “É simples, se foi renovado é porque sentimos a necessidade de renovar. Neste ano damos um primeiro passo na reestruturação dos serviços e foi entendido que o GDI não fazia parte dessa primeira fase, porque não é prioritário”, esclareceu. Este ano, o Governo, explicou, vai reestruturar o Conselho de Ciência e Tecnologia, o Conselho da Segurança dos Combustíveis e a Direcção de Regulação dos Serviços de Telecomunicações. “Esses farão parte do que eu chamo de primeira fase [da reorganização dos serviços]. Depois de encerrarmos esta primeira fase, iniciaremos a segunda fase”, rematou.
Flora Fong PolíticaTransparência na renovação urbana [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] recentemente anunciada Comissão Especializada para a Renovação Urbana entrará em vigor assim que o Governo terminar o regulamento que a vai criar. De acordo com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) o Executivo está neste momento a elaborar o regulamento que cria esta Comissão e que irá permitir esclarecer o conceito da renovação urbana e ao que se destina. Numa interpelação escrita, o deputado Si Ka Lon queria ver respondidas algumas questões, como em que situação se encontra o processo e o conceito de renovação urbana – algo que veio substituir o de reordenamento dos bairros antigos. Em resposta, o director da DSSOPT, Li Canfeng, referiu que o conceito de renovação urbana envolve vários aspectos, sendo necessário integrar opiniões do sector, mas assegura que este estará explicado neste regulamento. “Através da discussão e trocas na Comissão, pretende-se esclarecer o conceito e ao que se destina esta renovação, elaborando assim um conteúdo de execução, permitindo a criação da lei visando a renovação urbana”, esclareceu.
