CPU | Pedido grupo na DSSOPT para prédios degradados

O deputado Mak Soi Kun defende a criação de um grupo de técnicos para a avaliação dos edifícios degradados nas Obras Públicas, por forma a obrigar os proprietários a fazer obras

OCódigo Civil determina que deve ser feita uma avaliação do estado estrutural de um edifício de cinco em cinco anos. Contudo, membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) defenderam ontem na 3ª reunião plenária do grupo a necessidade do Governo fiscalizar mais este aspecto. O deputado Mak Soi Kun, membro do CPU, pediu a criação de um grupo especializado no seio da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).
“Temos de obrigar [os proprietários] a fazer inspecções de cinco em cinco anos. Quem é que tem qualificação para afirmar se um prédio está ou não degradado? Há cerca de quatro mil prédios com mais de 30 anos e muitos edifícios com mais de 70 anos. O Governo poderia ter um grupo de avaliação de prédios degradados, para saber como podemos preservar o património cultural”, defendeu.
O responsável da DSSOPT garantiu que o Código Civil já possui uma norma nessa matéria, mas Chan Tak Seng, outros dos membros do CPU, refutou o argumento. “Isso está no Código Civil, mas quem tem essa competência? As Obras Públicas”, afirmou.
O Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, afastou essa hipótese. “Os proprietários têm esse dever de preservar o seu edifício e o Governo não pode enviar tantos editais para os prédios.”

Planos globais

No âmbito da análise de dois edifícios localizados na Travessa dos Alfaiates, os membros do CPU pediram ainda ao Executivo para criar planos globais de preservação.
“Discutir terreno a terreno não é nosso objectivo. Este é um exemplo clássico que mostra como temos de discutir as coisas de forma abrangente, temos de ter uma orientação. Nas zonas antigas temos de planear de forma abrangente. Há muitos proprietários que esperam a total degradação para não manterem a fachada”, disse Wu Chou Kit, também do grupo. “Os terrenos merecem a nossa atenção, mas temos quer ver a zona no seu todo. Não devemos estudar terreno a terreno. Quero que o Instituto Cultural possa discutir connosco um plano mais global. Se discutirmos prédio a prédio e não discutirmos de forma abrangente pode haver problemas”, referiu outro membro.
“Se o Governo tiver um plano geral sobre o estilo de construção ou algo que pode incentivar os proprietários a manterem o estilo do edifício”, apontou Leong Sin Man.
“Não sei se é viável fazer um plano sobre essa área, não sei se o Instituto Cultural terá essa possibilidade”, rematou Raimundo do Rosário, referindo-se especificamente aos projectos na travessa dos alfaiates.

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