Andreia Sofia Silva SociedadeMetro Ligeiro | Governo nega impacto do projecto na ponte Sai Van O jornal Ou Mun publicou no fim-de-semana uma reportagem que dá conta de um possível impacto negativo do trajecto do metro ligeiro na ponte Sai Van. Contudo, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes vem negar essa possibilidade [dropcap]O[/dropcap] assunto não é novo, mas voltou este fim-de-semana às páginas dos jornais. O jornal Ou Mun noticiou a possibilidade do trajecto do metro ligeiro poder afectar de forma negativa a estrutura da ponte Sai Van, mas, em comunicado oficial emitido na sexta-feira pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), essa possibilidade é afastada. “O GIT adianta que esse conteúdo é apenas um rumor”, começa por dizer. “O Governo prestou, em Junho de 2010, os esclarecimentos sobre o critério do projecto da Ponte de Sai Van. A ponte, desde a sua construção e durante o seu funcionamento de mais de oito anos, não tem registado nenhum problema estrutural”, frisou o organismo. No que diz respeito aos critérios de construção, foram tidos em conta as especificidades técnicas em vigor na China mas também regulamentações adoptadas em países europeus, nos Estados Unidos, em Hong Kong e em Macau. Desta forma, o GIT assegura que a construção foi feita de acordo com as práticas internacionais, pelo que o viaduto tem capacidade para a circulação automóvel e do metro ligeiro. Com o projecto do metro, serão necessários apenas alguns ajustamentos, acrescentou o GIT. Arquitecto contra Ao jornal Ou Mun, o arquitecto responsável pelo projecto da ponte Sai Van, Xu Gongyi, referiu estar contra a passagem do metro ligeiro no local por razões de integridade e razoabilidade. A notícia levantou novamente dúvidas sobre a segurança do projecto e teve um grande impacto nas redes sociais. Ouvido pelo mesmo jornal, Wu Chou Kit, engenheiro civil e deputado nomeado à Assembleia Legislativa, defendeu que é necessário divulgar os resultados dos testes de segurança e resistência efectuados à ponte e que o engenheiro deve ser ouvido sobre o projecto, devendo ser exigida a sua autorização para que a obra do metro ligeiro avance.
Andreia Sofia Silva SociedadeMetro Ligeiro | Governo nega impacto do projecto na ponte Sai Van O jornal Ou Mun publicou no fim-de-semana uma reportagem que dá conta de um possível impacto negativo do trajecto do metro ligeiro na ponte Sai Van. Contudo, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes vem negar essa possibilidade [dropcap]O[/dropcap] assunto não é novo, mas voltou este fim-de-semana às páginas dos jornais. O jornal Ou Mun noticiou a possibilidade do trajecto do metro ligeiro poder afectar de forma negativa a estrutura da ponte Sai Van, mas, em comunicado oficial emitido na sexta-feira pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), essa possibilidade é afastada. “O GIT adianta que esse conteúdo é apenas um rumor”, começa por dizer. “O Governo prestou, em Junho de 2010, os esclarecimentos sobre o critério do projecto da Ponte de Sai Van. A ponte, desde a sua construção e durante o seu funcionamento de mais de oito anos, não tem registado nenhum problema estrutural”, frisou o organismo. No que diz respeito aos critérios de construção, foram tidos em conta as especificidades técnicas em vigor na China mas também regulamentações adoptadas em países europeus, nos Estados Unidos, em Hong Kong e em Macau. Desta forma, o GIT assegura que a construção foi feita de acordo com as práticas internacionais, pelo que o viaduto tem capacidade para a circulação automóvel e do metro ligeiro. Com o projecto do metro, serão necessários apenas alguns ajustamentos, acrescentou o GIT. Arquitecto contra Ao jornal Ou Mun, o arquitecto responsável pelo projecto da ponte Sai Van, Xu Gongyi, referiu estar contra a passagem do metro ligeiro no local por razões de integridade e razoabilidade. A notícia levantou novamente dúvidas sobre a segurança do projecto e teve um grande impacto nas redes sociais. Ouvido pelo mesmo jornal, Wu Chou Kit, engenheiro civil e deputado nomeado à Assembleia Legislativa, defendeu que é necessário divulgar os resultados dos testes de segurança e resistência efectuados à ponte e que o engenheiro deve ser ouvido sobre o projecto, devendo ser exigida a sua autorização para que a obra do metro ligeiro avance.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Governo apresenta troço Terminal Marítimo – Ocean Garden Mais de dez anos depois, e de 16 mil milhões de patacas gastos, o Metro Ligeiro de Macau entra em período de testes. Ontem foi a vez dos jornalistas experimentarem a linha que une o terminal marítimo aos Ocean Garden, numa viagem marcada por alguma instabilidade. Antes de 20 de Dezembro, esta linha deverá estar a funcionar, mas para já continua sem se saber o preço das tarifas ou o horário do seu funcionamento [dropcap]A[/dropcap]s portas da carruagem fechavam-se às 15h24 e o Metro Ligeiro de Macau, arrancava da estação do terminal marítimo da Taipa, numa viagem organizada para os órgãos de comunicação social. O trajecto decorre durante cerca de 25 minutos até ao fim da linha, com nove quilómetros de extensão, na estação Oceano. Pelo caminho, passa pelo aeroporto, pelo Cotai e pelo Jockey Club. Este percurso deverá abrir ainda este ano, como tem sido defendido pelo secretário dos Transportes e Obras Públicas Raimundo do Rosário. Cada uma das 110 carruagens que fazem parte da frota têm capacidade para 100 pessoas, ou “70 se levarem equipamentos”, apontou o coordenador do Gabinete para as Infraestruturas de Transportes (GIT), Ho Cheong Kei, e cada uma das unidades de transporte vai ser constituída por duas carruagens. Em caso de maior fluxo de passageiros, Ho adiantou que pode ser adicionado um modulo idêntico. “Ter quatro carruagens, depende do número de passageiros. Vão ser duas primeiramente, mas se forem muitos passageiros usamos quatro”, esclareceu o coordenador do GIT. No entanto, o projecto para o Metro Ligeiro e para a aquisição de equipamentos avançaram sem qualquer cálculo sobre o número de passageiros que poderá vir a usufruir da estrutura e uma estimativa a este respeito continua a ser uma incógnita. Quando questionado pelos jornalistas, Ho Cheong Kei apontou que “é uma pergunta difícil, pois não temos um número concreto”. Cuidado com as curvas A viagem de ontem foi marcada por alguma instabilidade das carruagens que o responsável pelo GIT atribui à sensibilidade de cada um, refutando a hipótese apresentada pelos jornalistas de que poderia ter como causa a desactualização de equipamentos, já adquiridos há dez anos. “O sentimento [de instabilidade na viagem] é muito pessoal e algumas pessoas são mais sensíveis. Depende do estado da pessoa naquela altura”, apontou. “Macau é uma cidade muito pequena e não há uma grande possibilidade de viajar numa linha directa e de longa duração, além disso não fizemos nenhuma paragem. Se fizermos a paragem a velocidade vai reduzir-se e isso pode ajudar a uma maior estabilidade”, acrescentou tendo em conta o mal-estar sentido por alguns dos jornalistas. O metro ligeiro pode atingir uma velocidade máxima de 80 km por hora. Tudo controlado No regresso, foi tempo de fazer uma paragem no parque de materiais e oficinas onde teve lugar uma apresentação do Centro de Operações pelo engenheiro chefe da Mitsubishi, Martin Leung. É numa sala em que são programados e monitorizados, de forma automática, todos os movimentos do Metro Ligeiro. “O ecrã principal divide-se em quatro partes em que se vê o itinerário do metro e as 11 estações com o respectivo nome”, disse, acrescentando que ali é feito o controlo das operações. “O nosso sistema é de alta tensão, podemos ver a situação da electricidade no ecrã, e se for necessário podemos fazer a manutenção ou reparação dos equipamentos”, referiu. O ecrã central está rodeado por dois conjuntos de televisões que transmitem imagens em tempo real “das estações, das passagens superiores para peões e das carruagens, e podemos escolher as imagens especificas que queremos ver”. Por saber Em caso de sinal 8 de tufão as operações do metro serão suspensas. “O vento e a chuva são muito fortes e nesse período [sinal 8 de tufão] iremos suspender as nossas operações”, apontou Leung. Contudo, ainda não existe qualquer previsão quanto à antecedência com que a linha poderá vir a fechar. Entretanto, e ainda por esclarecer estão as tarifas a cobrar, sendo a referência o preço dos autocarros, a data de constituição da empresa pública de gestão da infraestrutura e a data de abertura do metro. Também por definir está o horário de funcionamento bem como a sua frequência. Já a linha de Seac Pai Van continua temporariamente suspensa, não havendo previsões para a retoma do projecto.
Juana Ng Cen SociedadeWu Chou Kit quer viagens grátis e reconhecimento facial no Metro Ligeiro [dropcap]D[/dropcap]urante um debate sobre o Metro Ligeiro emitido no domingo no programa “Fórum Macau”, do canal chinês da Rádio Macau, o deputado Wu Chou Kit revelou-se a favor do registo voluntário de reconhecimento facial na entrada do Metro Ligeiro. O deputado nomeado pelo Chefe do Executivo argumentou pela necessidade da medida como forma de atingir a meta da cidade inteligente. A proposta foi, no entanto, contrariada por Lam U Tou, presidente da Associação da Sinergia de Macau, que entende que o Governo não deve optar por essa via, alertando para a possível polémica entre os residentes. De seguida, o dirigente associativo referiu que o Executivo deve ceder à tentação de permitir aos trabalhadores não residentes contratados pela MTR, a empresa que vai operar o Metro Ligeiro, passarem a residentes permanentes. De regresso a Wu Chou Kit, o deputado sugeriu ainda que as viagens no novo meio de transporte público sejam grátis para os residentes no início da operação. Além disso, referiu que seria importante estabelecer ligações com os autocarros nas estações dos Jardins do Oceano e Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, assim como autocarros gratuitos para a Praça de Ferreira do Amaral. Outra das questões abordadas foi o modo de pagamento do novo meio de transporte público. Nesse capítulo, Lam U Tou referiu que o pagamento electrónico é uma exigência básica, assim como a transferência entre viagens, inclusive com os autocarros públicos dentro de um período de trinta minutos. Neste sentido, o dirigente associativo criticou a complicação em que se tornou a questão do cálculo de tarifas e apontou o dedo ao Governo. “Estar ocupado não é uma desculpa para não divulgar nenhuma informação sobre a operação,” considerou. Ainda neste assunto, Lam U Tou destacou a estranheza de não poder usar o MacauPass no Metro Ligeiro, uma vez que “o Executivo paga anualmente à MacauPass 14 milhões de patacas para serviços electrónicos de cobrança e de liquidação de contas dos serviços de autocarros”.
João Santos Filipe PolíticaGoverno justificou contrato de 5,9 mil milhões no Metro por falta de conhecimento especializado [dropcap]R[/dropcap]aimundo do Rosário explicou o contrato de 5,9 mil milhões de patacas com a empresa MTR de Hong Kong para a operação do Metro Ligeiro com o facto de faltarem conhecimentos especializados nesta área em Macau. A justificação foi apresentada ontem na Assembleia Legislativa, onde o secretário respondeu a interpelações dos deputados. “Estes milhões são para operar a Linha da Taipa, assim como o Parque de Materiais e Oficina”, respondeu o secretário quando questionado sobre o assunto. “O Metro Ligeiro é um novo transporte e não há conhecimentos sobre como operar estes sistemas”, acrescentou. Ontem, em mais uma sessão do Plenário, Raimundo do Rosário voltou a reconhecer que a Linha da Taipa vai ter um efeito muito limitado, enquanto transporte. “Acho que faz parte do senso comum perceber que a Linha da Taipa, só por si, não vai ter um efeito muito grande no sistema de transportes. Uma ligação entre os Jardins do Oceano e o Pac On tem muitos obstáculos. Mas tínhamos de avançar com uma linha primeiro”, frisou. “Em 2023 é possível fazer com que a ligação chegue à Estação Intermodal da Taipa e, nessa altura, os efeitos vão ser sentidos”, acrescentou. Por outro lado, o director do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), Lam Wai Hou, anunciou os números das pessoas contratadas para a representação de Macau da MTR. Um terço dos trabalhadores são locais. Os lugares ocupados por trabalhadores não-residentes são principalmente de gestão. “Entre os 570 trabalhadores três quartos são locais. Mais de 450 trabalhadores têm licenciatura. Entre estes, 115 são formados na área das obras e mais de 200 em transportes”, disse Lam Wai Hou. “Entre os 30 por cento dos trabalhadores não-residentes, contamos com gente com muita experiência e conhecimento especializado, que vão ocupar principalmente cargos de direcção”, complementou. Com a entrada em operação da MTR, o GDI vai ser extinto. Segundo Rosário, o Governo vai tentar transferir as obras para a MTR, que assim organizariam a expansão da linha de metro. Contudo, caso tal não seja possível, o secretário garante que o Executivo vai arranjar um departamento para lidar com as obras. Rosário disse ainda que na segunda metade do ano vai ser aberto o concurso público para a atribuição das obras da Linha de Seac Pai Van.
Hoje Macau SociedadeMetro Ligeiro | Lam U Tou quer mais formas de pagamentos [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, considera que o uso de um “cartão individual para o Metro Ligeiro” é irracional, dado que os cidadãos precisam de mais um passe para apanhar transportes públicos. Além disso, o dirigente associativo alerta para o facto de a existência de dois passes impossibilitar mudar de transporte sem beneficiar da viagem grátis, como acontece quando se muda de autocarro. Lam U Tou está também preocupado que a ausência desta viagem grátis “reduza o uso e as vantagens do Metro Ligeiro”, dificultando a concretização do objectivo de o metro passar a ser o principal transporte na Taipa, em detrimento dos autocarros. Portanto, o presidente da associação apela às autoridades a introdução de outros meios de pagamento electrónico antes da circulação do Metro Ligeiro, bem como a facilitação de transferência de passageiros entre transportes. O presidente da associação espera que o Governo possa apresentar medidas para resolver o monopólio da MPay nos autocarros, algo que considera um problema. Para tal, Lam U Tou sugere que a tutela dos Transportes e Obras Públicas comunique com a secretaria de Lionel Leong para encontrar outros meios de pagamento electrónico.
Hoje Macau SociedadeMetro Ligeiro | Rosário defende sistema de pagamento [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas defendeu ontem o mecanismo de pagamento dos bilhetes de metro, que exigem a compra de um cartão. Este sistema foi alvo de críticas por não ter uma câmara incorporada que permite o pagamento através de QR code ou com as carteiras electrónicas. Ontem, quando questionado sobre o assunto, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Raimundo do Rosário afirmou que houve um contrato assinado em 2010 para o fornecimento dos meios de pagamento e que esse vínculo tem de ser respeitado. O secretário não afastou a hipótese de posteriormente a empresa responsável pela gestão do metro adoptar um novo sistema, mas só depois de tudo já estar em funcionamento. Ainda sobre o metro, Rosário frisou que a prioridade passa por abrir ao público a linha da Taipa.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei do sistema de transporte de Metro Ligeiro aprovada na especialidade [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admite que o sistema de compra de bilhete de metro “não é o melhor”, mas é o possível, avançando que as tarifas contemplarão descontos para idosos e estudantes, e não vão diferenciar residentes de não residentes. As ideias foram deixadas ontem em sessão plenária em que a lei foi aprovada na especialidade. Leung Sun Iok e Sulu Sou questionavam o governante sobre o método de compra de bilhete do transporte. “Se não for utilizado o pagamento electrónico vão acumular-se muitas pessoas nas máquinas para comprar bilhetes”, apontou Leung, enquanto Sulu Sou sugeriu que o pagamento através do Macau Pass. O secretário da tutela esclareceu que “há duas formas de bilhete: a ficha ou o cartão de Metro Ligeiro. O conceito é semelhante ao dos autocarros e podemos comprar a ficha de plástico ou o cartão do metro”. No entanto, nem para o governante se trata de um bom sistema, mas foi o possível, admitiu. “Em 2011 foi celebrado o contrato sobre a forma de venda e pagamento de bilhetes (…). As pessoas vão ter de comprar dois passes, um para autocarro e outro para metro”, disse. Descontos para os mesmos Quanto aos descontos para determinadas faixas da população, Raimundo do Rosário referiu que “não há grandes diferenças para as tarifas de autocarros, idosos e estudantes também vão ter benefícios”. Apesar de ainda não existirem valores para as tarifas do metro, o secretário avançou ainda que podem variar conforme a distância a percorrer. “Se o percurso é mais longo o bilhete pode ser mais caro”, disse. Também foi ontem aprovada na especialidade a lei de consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social, que prevê a injecção de três por cento do saldo orçamental do Governo para garantir a sobrevivência do sistema pelo menos durante um período de 50 anos.
Sofia Margarida Mota PolíticaMetro Ligeiro | Au Kam San insiste em investimento das concessionárias de jogo O Governo deve pedir às concessionárias de jogo que sejam accionistas na empresa de gestão do Metro Ligeiro, defende Au Kam San. O objectivo é evitar que o funcionamento do metro dependa apenas do erário publico, ao mesmo tempo que garante maior participação social do sector. Com a renovação de licenças à porta, o deputado acredita que esta é a altura para avançar [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San defendeu ontem que as concessionárias de jogo devem ser accionistas da empresa que vai estar responsável pela gestão do Metro Ligeiro. A ideia foi deixada pelo pró-democrata no período de antes da ordem do dia da sessão plenária, quando se manifestou contra a exploração do sistema de transporte por uma empresa sustentada com fundos públicos, acrescentando que este é o momento ideal para o fazer. De modo a rentabilizar o investimento, Au Kam San aponta que a empresa de exploração do novo meio de transporte deve ser constituída por investimento privado, com as concessionárias de jogo a desempenhar um papel importante. “Para que o funcionamento da empresa do Metro Ligeiro se aproxime verdadeiramente do funcionamento comercial, deve haver participação efectiva, isto é, investimento empresarial, ou pelo menos não deve ser totalmente suportada pelo erário público”, acrescentou. A altura para avançar com o investimento das concessionárias é a ideal, visto o momento coincidir com a renovação de licenças, argumentou o deputado. “Os contratos das concessionárias do jogo estão prestes a terminar, e se o Governo as convidar a investir no Metro Ligeiro, creio que as mesmas estarão dispostas a fazê-lo, porque de acordo com o actual traçado, quem mais beneficia do metro são mesmo as concessionárias”, sublinhou o deputado. Regresso ao passado Por outro lado, o investimento do sector que sustenta a economia local em empreendimentos que sirvam a população já foi comum no passado. Nesse contexto, Au Kam San recorda que “antigamente, antes da liberalização, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) investia muito em empresas públicas, por exemplo, na CAM, TDM e CEM, entre outras, e podíamos encontrar investimentos seus em todos os sectores”. Au Kam San destacou ainda que estas participações eram feitas a pedido do Governo português “expresso ou implícito”, e a adesão do sector a estes investimentos prova que “as concessionárias do jogo estão dispostas a participar nos investimentos de longo prazo, e não precisam que tenham grandes retornos”. A escassez de retorno vai de encontro à justificação do próprio Governo para financiar transporte. “O Governo nunca pensou em inserir elementos comerciais no projecto de construção do Metro Ligeiro, por isso, algumas estações podem nem sequer ter locais para compra de jornais, bebidas ou petiscos. Logo, a única fonte de receitas será a venda de bilhetes. Assim sendo, o prejuízo é certo”, afirmou o deputado recordando que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, havia referido que “nenhum empresário estará disposto a investir, por isso, o metro só será explorado por uma empresa criada pelo Governo”, ponto com o qual Au Kam San discordou. “Com a coexistência e concorrência entre as seis concessionárias, se lhes perguntarem se querem participar na operação do Metro Ligeiro, é de crer que não recusem e a solução. É bem melhor do que os governantes usarem o erário público na gestão da empresa”, reiterou o pró-democrata. Por outro lado, o deputado entende que “a sociedade tem defendido que as empresas do jogo devem assumir mais responsabilidades sociais, e estas nunca se opuseram”.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Chui Sai On experimenta as carruagens [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On esteve ontem de visita ao Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro, projecto que arrancou antes do início do seu mandato como Chefe do Executivo e que ainda não está em funcionamento. Inicialmente, em 2007, previa-se que o projecto estivesse concluído em 2011, mas depois de quase 12 anos as operações só deverão arrancar por volta de Dezembro. O líder do Governo experimentou a viagem entre o Parque de Materiais e Oficina e a estação do Oceano. Durante a visita, segundo o comunicado oficial, Chui Sai On “mostrou interesse” no horário do metro, nas ligações a Seac Pai Van e na estação do Hospital das Ilhas, onde vai funcionar o Instituto de Enfermagem do Kiang Wu, com ligações à família do líder do Governo. Ainda segundo o comunicado, Chui Sai On esteve acompanhado por vários titulares de altos cargos.
Hoje Macau PolíticaTransportes | Lam U Tou quer coordenação entre metro e autocarros [dropcap]L[/dropcap]inhas que garantam a transferência de circulação dos passageiros que utilizam o Metro Ligeiro e os autocarros é o pedido de Lam U Tou ao Executivo. Em declarações ao jornal do Cidadão, o presidente da Associação da Sinergia de Macau disse que “não havendo oferta para as deslocações entre o Metro Ligeiro e os autocarros, é difícil que a entrada em funcionamento do metro seja útil”. Estas declarações surgem em resposta à intenção do Governo de reduzir os autocarros com a entrada de funcionamento do Metro Ligeiro, medida que para Lam não se justifica. O líder associativo defende ainda que as tarifas dos autocarros devem ser distintas entre residentes e turistas para evitar o abuso dos visitantes no uso dos transportes públicos locais. Para o efeito, o presidente da Sinergia de Macau sugere a emissão de passes pessoais para que as tarifas possam ser diferentes. Raquel Moz PolíticaMetro Ligeiro | Discutidas sanções a aplicar a infractores A proposta de Lei do Metro Ligeiro foi mais uma vez à discussão na Comissão da especialidade, desta vez para reflectir sobre o valor das multas em função da gravidade dos actos [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem valores de multas diferentes para as sanções aplicadas aos passageiros que infrinjam as regras do futuro metro de superfície e coloquem em perigo o seu funcionamento. A proposta de “Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro” voltou ontem à tarde a ser discutida na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a ronda de debate com os representantes do Governo que decorreu na passada semana. Segundo Vong Hin Fai, presidente da Comissão, a discussão da proposta de lei está feita e “a assessoria da AL vai agora entrar em contacto com a assessoria do Governo, para analisar tecnicamente” o diploma. Neste intervalo de tempo, alguns deputados da Comissão levantaram questões sobre o tipo de sanções a aplicar aos potenciais infractores. “Por isso, a Comissão discutiu hoje [ontem] o regime das infracções administrativas, contido na segunda versão da proposta de lei do metro”. O texto de trabalho, no seu artigo 8º, consagra as condutas vedadas aos passageiros, listando sete tipos de actos proibidos aos utilizadores do novo meio de transporte, que constituem infracção e serão puníveis com multas de 10 mil patacas. Os membros da Comissão analisaram e voltaram a discutir ontem os diferentes níveis de gravidade de cada acto, sugerindo variações no valor das multas, agrupando as proibições em três blocos distintos. Assim, os sete actos proibidos foram agrupados num bloco de infracções mais graves: arremessar qualquer objecto para a área de circulação do metro ligeiro; abrir sem permissão a porta do metro, a porta da plataforma, a porta de entrada na zona de acesso pago ou, por qualquer forma, impedir o seu normal funcionamento; e utilizar os dispositivos de emergência ou de segurança sem motivo justificado. Num segundo bloco, de gravidade intermédia, foi sugerida a infracção: entrar na zona de acesso pago ou no metro ligeiro com animais, salvo cão-guia. No bloco das infracções mais leves foram propostos pelos deputados os actos: promover qualquer espécie de publicidade, distribuir ou afixar cartazes, panfletos ou outras publicações nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização da operadora; exercer actividade remunerada ou com fins lucrativos nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização; e fazer peditórios, recolher assinaturas ou realizar inquéritos nas estações ou no metro, também sem autorização. Os montantes para cada conjunto de infracções não foram avançados ou discutidos pelos membros da Comissão, apenas a indicação para que o Governo considere estas variantes na aplicação das respectivas multas. “Não temos valores concretos a sugerir, mas a diferenciação dos valores em função da gravidade dos mesmos”, relatou Vong Hin Fai em conferência de imprensa no final da sessão. Lenços de papel Uma das questões que terá sido ainda alvo de discussão pelos deputados, foi a qualificação da gravidade e perigosidade dos eventuais “objectos” arremessados para a linha de circulação do metro. Por exemplo, um lenço de papel seria tão grave como uma moeda ou uma garrafa deitada aos carris? Mas a resposta do Governo terá sido “muito clara” e sem excepções, “qualquer tipo de objecto é uma infracção grave” e pode colocar em perigo o funcionamento da composição do metro, da sua estrutura e dos passageiros. João Santos Filipe PolíticaMetro Ligeiro | Governo vai reduzir autocarros para evitar competição O Metro Ligeiro vai entrar em funcionamento na Taipa até Dezembro. Para evitar a competição entre autocarros e o novo meio de transporte, o Executivo prepara-se para alterar os percursos actuais [dropcap]O[/dropcap] Governo vai reduzir o número de autocarros ou suprir parte das rotas actuais, quando o Metro Ligeiro entrar em funcionamento na Taipa. O ponto da situação foi feito na sexta-feira, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, que esteve reunido com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. A informação foi logo avançada por Raimundo do Rosário, após a reunião, quando respondia às questões em chinês. Mais tarde foi confirmada pelo presidente da comissão, o deputado Mak Soi Kun. “O Governo disse-nos que o serviço de autocarro e metro não vão concorrer entre si. Quando o metro entrar em funcionamento vai haver um ajustamento nos percursos de alguns autocarros”, apontou o legislador. Já no que diz respeito ao subsídio dos autocarros, Governo e deputados esperam que a fasquia para o metro ultrapasse os mil milhões de patacas, como já havia sido anunciado anteriormente. Porém, Raimundo do Rosário deixou a garantir quem em Dezembro o esquema de financiamento com verbas públicas dos transportes não vai sofrer alterações. Ou seja, independentemente dos rendimentos dos cidadãos todos têm direito ao mesmo desconto. Os idosos, estudantes e pessoas com deficiências vão ter igualmente benefícios no preço dos bilhetes. “Neste momento os subsídios são cegos. Independentemente do senhor ser pobre ou rico paga três patacas. O idoso é rico ou pobre, não paga. O estudante é rico ou pobre e paga metade. No metro também será assim. É o sistema que vigora em Macau”, disse o secretário. Anteriormente, Raimundo do Rosário tinha levantado questões sobre este modelo, porém explicou que se tratou de uma opinião pessoal. “Não sou contra o modelo. Tudo isto está estabelecido e há diferentes pontos-de-vista. Eu às vezes partilho as minhas opiniões pessoais, mas não é mais do que isso”, clarificou. Actualmente o Governo subsidia 70 por cento dos bilhetes e os restantes 30 por cento são assumidos pelos passageiros. Assim para o corrente ano foram orçamentados 1,03 mil milhões de patacas para o subsídio. Apesar da reunião ter previsto o plano dos gastos com o metro e autocarros além de 2019, durante o encontro o tema não foi abordado. Assim como também não foram discutidas as alterações e financiamento dos novos contratos de concessão para as operadoras de autocarros: “Era um tema que não fazia parte da reunião”, justificou Mak Soi Kun. Até Dezembro o Metro Ligeiro deve começar a operar na Linha da Taipa. No que diz respeito a Seac Pai Van, o concurso para a atribuição dos trabalhos deve decorrer durante o terceiro trimestre. Já as obras da Barra devem ficar concluídas em 2023. Por outro lado, perante os deputados, Raimundo do Rosário recusou assumir qualquer compromisso face à linha que vai passar pela Zona A dos aterros e fazer a ligação às Portas do Cerco. Tal prende-se com o facto do mandato do Governo terminar já em Dezembro deste ano. João Santos Filipe PolíticaMetro Ligeiro | Empresa do Governo Central leva RAEM a tribunal A China Road and Bridge Corporation iniciou um processo judicial para ser compensada pelo erro no concurso de construção do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro. As partes recusam revelar o valor do pedido de compensação, mas com um custo de obra de 912 milhões da patacas o pagamento pode alcançar valores milionários [dropcap]A[/dropcap]o fim de vários meses, a China Road and Bridge Corporation fez entrar no Tribunal Administrativo uma acção para ser compensada pelo erro no concurso público de atribuição da construção do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro. A revelação foi feita ontem durante a sessão do Plenário da Assembleia Legislativa, por Raimundo do Rosário. “Houve um pedido de indemnização. A sociedade comercial já apresentou uma acção judicial que está em curso”, afirmou Raimundo do Rosário, após uma questão do deputado Au Kam San. “Como o processo judicial se encontra a decorrer não vou fazer mais comentários”, acrescentou. Segundo a decisão dos tribunais, um erro na avaliação das propostas fez com que a vencedora do concurso da oficina do metro ligeiro fosse a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), quando deveria ter sido a China Road and Bridge Corporation. Porém, quando a decisão final do TUI foi tomada, a obra estava praticamente acabada, pelo que o Executivo evocou o interesse público para não acatar a ordem. Mesmo assim, o cenário do pagamento de uma indemnização nunca foi afastado e durante meses o Governo ficou à espera de ser abordado pela empresa. Agora, segundo o secretário, o caso chegou aos tribunais. Após a revelação da acção, o HM contactou um representante da China Road and Bridge Corporation que se limitou a dizer que não tinha comentários a fazer ao caso. O mesmo representante também não quis revelar o montante do pedido de compensação. Números astronómicos Apesar do valor da indemnização não ter sido revelado, este poderá alcançar um valor milionário. Isto porque o valor que vai ser tido como referência é a proposta do concurso público, que na altura foi de cerca de 912,9 milhões de patacas. A este valor da proposta, a empresa vai subtrair os custos que teria com materiais, mão-de-obra e as outras despesas para chegar ao lucro com os trabalhos. Mesmo assim, o valor da indemnização é considerado muito elevado pelo Governo e é por este motivo que se recorreu aos tribunais. Como explicou Raimundo do Rosário, ontem, ao deputado José Pereira Coutinho agora a última palavra está com os tribunais: “Vai ser o tribunal a definir a indemnização. Talvez haja dúvidas, mas vai ser o juiz a decidir”, afirmou. Polémicas à parte, a obra do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro acabou por ser concluída pela Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), que cobrou cerca de 1,07 mil milhões de patacas. À imagem da empresa queixosa, também a empresa que concluiu a obra tem como principal accionista o Governo Central. Diana do Mar Manchete PolíticaFiscais do Metro Ligeiro ‘perdem’ poder de autoridade pública O Governo cedeu aos deputados e retirou a norma que dotava os futuros agentes de fiscalização do Metro Ligeiro de poderes de autoridade pública [dropcap]O[/dropcap]s fiscais vão perder os poderes de autoridade pública que lhes eram atribuídos na proposta de lei do sistema do Metro Ligeiro. A mexida foi revelada ontem pelo presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisa o diploma na especialidade. Trata-se de uma das principais cedências do Governo aos deputados que anteriormente tinham manifestado “preocupações” a esse respeito, recordou Vong Hin Fai. Retirado do diploma foi também o capítulo relativo à expropriação, que tinha sido igualmente colocado em causa pelos deputados que questionaram as razões que levaram o Governo a prever expressamente uma possibilidade já contemplada no Regime de Expropriações por Utilidade Pública. Situação idêntica tinha sido sinalizada no capítulo relativo à responsabilidade penal que, segundo alertou a assessoria da AL, prevê normas semelhantes às já existentes, designadamente quanto à violação das regras de operação e segurança. “Essas normas relativas às infracções deixaram de constar, porque há remissão ao Código Penal”, indicou Vong Hin Fai. A retirada de normas nas três ‘frentes’ referidas, que fizeram a proposta de lei encolher de 66 para 47 artigos, marcou o ponto final na discussão entre deputados e Governo. “Acabou. Agora segue-se a redacção final, toques e retoques, não há mais reuniões”, afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, aos jornalistas, à saída da reunião. Nomeações para breve Já questionado sobre quem vai administrar a recém-constituída Metro Ligeiro de Macau, a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que vai ser responsável pela operação do sistema de metro ligeiro, Raimundo do Rosário escusou-se a adiantar pormenores. “É o que há-de vir a seguir”, respondeu. A empresa, que nasce a meses da entrada em funcionamento da linha da Taipa, prevista para a segunda metade do ano, vai implicar a extinção do Gabinete de Infra-estruturas e Transportes (GIT) como, de resto, era conhecido. Algo que deve acontecer “talvez no espaço de semanas, poucos meses”. “Temos um conjunto bastante grande de coisas a fazer, quer em termos legislativos, quer no que diz respeito à constituição da empresa, à extinção do GIT e à passagem das pessoas e dossiês, portanto, há imensa coisa para fazer”, argumentou. A relação entre a nova empresa e a MTR, de Hong Kong, à qual foi entregue as operações do Metro Ligeiro nos primeiros cinco anos de funcionamento da linha da Taipa também tem gerado dúvidas, nomeadamente no seio da 3.ª Comissão Permanente da AL. Ora, como explicou Raimundo do Rosário, quem vai dirigir, operar e coordenar tudo o que diz respeito ao Metro Ligeiro será a nova sociedade de capitais públicos que tem ao seu dispor três formas de o fazer: “fazer ela própria [essa tarefa], através de uma subconcessão, dado que vai ser concessionária ou por via da aquisição de serviços”. No caso concreto, complementou, o Governo firmou um contrato de prestação de serviços com a MTR que vai passar para a Metro Ligeiro, assumindo a posição contratual do Governo. Não obstante, no futuro, como ressalvou Raimundo do Rosário, existem as três possibilidades sobre a mesa. Hoje Macau SociedadeMetro Ligeiro | Constituída empresa de capitais públicos [dropcap]E[/dropcap]ntra hoje em vigor o regulamento administrativo que autoriza a constituição da Metro Ligeiro de Macau, a sociedade anónima, de capitais exclusivamente públicos, que vai ser responsável pela operação do sistema de metro ligeiro. A nova sociedade vai arrancar com um capital social de 1,4 mil milhões de patacas. A RAEM figura como sócia maioritária (96 por cento) da empresa que tem ainda como accionistas o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3 por cento) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (1 por cento). A empresa, que nasce a meses da entrada em funcionamento da linha da Taipa, prevista para a segunda metade do ano, vai implicar a extinção do Gabinete de Infra-estruturas e Transportes (GIT). Diana do Mar SociedadeEmpresa de capitais públicos para o Metro Ligeiro está para breve [dropcap]O[/dropcap]Conselho Executivo deu luz verde ao projecto de regulamento administrativo sobre a constituição da Sociedade do Metro Ligeiro. A empresa de capitais públicos, que vai gerir o futuro sistema de transporte, vai nascer a meses da entrada em funcionamento da linha da Taipa, prevista para a segunda metade do ano. A entrada em cena da nova empresa, com capitais exclusivamente públicos, implica a retirada do Gabinete de Infra-estruturas e Transportes (GIT) que, como confirmado ontem, vai ser extinto. “Não pode haver duas entidades a fazer a mesma coisa”, afirmou ontem o coordenador do GIT, Ho Cheong Kei, na conferência de imprensa do Conselho Executivo. Na sequência do desaparecimento do GIT, organismo com natureza de equipa de projecto criado em 2007, os 93 funcionários têm agora duas opções em cima da mesa: mantêm-se na função pública ou transitam para a nova empresa. “É uma decisão de acordo com as duas partes”, explicou Ho Cheong Kei, dando conta de que se encontra na mesma situação: “Espero poder continuar a acompanhar o processo. Se o [meu] superior achar que não sou adequado [para mudar para nova empresa] estou disponível para servir em qualquer cargo”. A Sociedade do Metro Ligeiro “só poderá operar” após firmado o contrato de concessão, pelo qual será preciso aguardar para se perceber exactamente qual será a relação entre a nova empresa e a MTR, de Hong Kong, à qual foi entregue as operações do metro ligeiro nos primeiros cinco anos de funcionamento. “Temos de aguardar pelo conteúdo para depois podermos ter os detalhes”, afirmou Ho Cheong Kei. A empresa que vai explorar o metro ligeiro vai ser exclusivamente de capitais públicos porque vai ter “prejuízo certo”, como reconheceu o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que estimou anteriormente os gastos anuais de operação e manutenção em aproximadamente 900 milhões de patacas. “São apenas estimativas”, manteve o coordenador do GIT. De resto, como anunciado anteriormente, a nova sociedade anónima vai arrancar com um capital social de 1,4 mil milhões de patacas. A RAEM figura como sócio maioritário (96 por cento) da empresa que tem ainda como accionistas o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3 por cento) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (1 por cento). Hoje Macau PolíticaSai Van | Lei Chan U questiona obras do Metro Ligeiro [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U escreveu uma interpelação ao Governo a questionar se a circulação entre Macau e a Taipa vai ficar interrompida quando houver tufões com sinal de alerta número 8 ou superior. Em causa estão as obras do Metro Ligeiro na Ponte de Sai Van, que vai fazer a ligação da Taipa à Barra, e que estão planeadas para arrancar em 2021. Como os trabalhos vão decorrer na Ponte de Sai Van, cujo tabuleiro inferior é actualmente utilizado como ligação entre a Península e as Ilhas no caso de tufões, existe o risco da ligação ficar obstruída. O deputado quer assim que o Governo proponha alternativas para este cenário. Outro assunto abordado foi o futuro túnel junto à Ponte Governador Nobre de Carvalho. Lei questionou ainda o Executivo se a ligação vai permitir a circulação de motociclos. Diana do Mar PolíticaMetro | Forma de ligação da linha leste à espera do estudo de viabilidade O Governo continua à espera do estudo de viabilidade da linha leste para determinar como vai ser feita a ligação de metro entre o Terminal Marítimo do Pac On e as Portas do Cerco, afirmou Raimundo do Rosário [dropcap]P[/dropcap]or cima ou por baixo? A pergunta continua sem resposta. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, insistiu ontem que o Governo está à espera do estudo (em curso) sobre a viabilidade da linha leste para determinar de que forma vai ser efectuada a ligação por mar entre o Terminal Marítimo do Pac On e as Portas do Cerco. “Não tenho resposta neste momento” sobre se o metro passará pela ponte ou por túnel. “Isso é o que está a ser feito pelo estudo de viabilidade da linha leste, que vai do Pac On pelo mar – por baixo ou por cima – entra na zona A, atravessando-a longitudinalmente, chegando à zona da Rotunda da Amizade até seguir até às Portas do Cerco”, explicou. “Esta linha tem mais ou menos a extensão da linha da Taipa”, ou seja, à volta de nove a dez quilómetros, adiantou Raimundo do Rosário, aos jornalistas, na Assembleia Legislativa, onde se deslocou para uma ronda de interpelações orais. O metro também foi tema abordado no plenário, durante o qual o secretário para os Transportes e Obras Públicas deixou claro que mantém-se o plano, “de há muito tempo”, de reservar o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van para o metro, afastando a possibilidade levantada pelos deputados de o abrir à circulação de motociclos. O tabuleiro inferior da Ponte Sai Van vai servir para fazer a ligação de metro entre os Jardins do Oceano (na Taipa) e a Barra, a qual deve ser concluída, segundo estimativas divulgadas anteriormente, em 2024. Relativamente aos motociclistas – um ponto abordado por diferentes deputados que questionaram inclusive quantas vítimas são precisas para que o Governo tome medidas –, Raimundo do Rosário revelou que a quarta ligação – que vai ligar a zona A e o Pac On – vai estar dotada de uma faixa exclusiva para motociclos. O acto público de abertura de propostas do concurso para a concepção e construção da quarta ponte, que vai ligar Macau à Taipa, está marcado para o próximo dia 28 de Fevereiro, mas os deputados também insistiram em saber mais informações, como prazos de execução e orçamento. Na réplica, o Governo recordou que o anúncio do concurso limitado por prévia qualificação define um prazo de execução máximo de 1.440 dias, ou seja, sensivelmente três anos, estimando que a empreitada tenha um orçamento na ordem dos “mil milhões”. O forte impacto no trânsito provocado na Rotunda da Amizade devido à abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi, de resto, outro dos principais temas abordados no plenário de ontem, com deputados a lamentarem a falta de planeamento. “Sabemos que há muito trânsito na Pérola Oriental, mas como se resolve? O Governo desenvolve trabalhos, mas não com uma visão prospectiva ou pró-activa. Por que não fez trabalhos preparatórios suficientes?”, criticou Kou Hoi In. “Tentamos envidar todos os esforços, mas temos de ser pragmáticos [e] com o novo acesso vai haver novos problemas, novos desafios”, reconheceu Raimundo do Rosário, antecipando uma “pressão ainda maior” resultante também dos novos postos fronteiriços. Estudos sobre estudos O plano geral urbanístico das Portas do Cerco também esteve em foco na ronda de interpelações orais, com Lei Chan U a indagar por que razão foram revistos anteriores estudos, tocando na ferida no desperdício do erário público. Raimundo do Rosário justificou-se com a força das circunstâncias: “Tínhamos feito um plano conceptual que previa um centro modal com 27 metros de profundidade, mas depois da passagem do tufão Hato já não sei se é bom. Acho que citei um exemplo bom para justificar [a mudança]”, afirmou, sustentando que “devido a vários factores” a visão sobre um determinado plano pode alterar-se. Já eventuais mudanças nas políticas decorrentes da mudança de Governo, quando faltam 11 meses para o fim do actual mandato, foram relativizadas por Raimundo do Rosário. “Acho que o próximo secretário vai ter opiniões diferentes e terá o direito de opinar sobre determinada obra”, observou. “Por exemplo, quando tomei posse como secretário alterei por completo todo o plano da ilha artificial porque, na altura, o silo automóvel era todo subterrâneo. Falei com o Chefe do Executivo e propus a alteração do plano inicial”, exemplificou. “Há opções que têm de ser tomadas e quem as toma tem de assumir responsabilidade e eu assumo”, reiterou. Questionado pelos jornalistas, à saída do plenário, sobre se estará disponível para cumprir um segundo mandato, Raimundo do Rosário foi evasivo. “Não respondo”, gracejou. Hoje Macau SociedadeObras | Melhoramento de aterro vai custar até 880 milhões [dropcap]A[/dropcap] obra de melhoramento de solos do aterro para resíduos de materiais de construção vai custar entre 390 milhões e 880 milhões de patacas, segundo as 18 propostas apresentadas a concurso público. Em comunicado, divulgado na sexta-feira, após o acto público de abertura, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) indicou que os prazos propostos variam entre 420 e 480 dias de trabalho. O início da obra está previsto para o segundo trimestre, complementou o GDI. A empreitada visa o tratamento das fundações do aterro existente de forma a criar mais espaço. A área do aterro destinada à obra é de aproximadamente de 600.000 metros quadrados, sendo que a empreitada será executada por fases, entre as quais se prevê a construção de um dique de 1.200 metros de comprimento. Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno promete divulgar valor de indemnizações pagas a concessionárias de obras públicas [dropcap]N[/dropcap]a sessão plenária do hemiciclo, na passada sexta-feira, o Governo revelou reservas em divulgar os valores pagos às empresas responsáveis pela construção da fase 2 da habitação social em Mong-Há e reconstrução do pavilhão desportivo, bem como do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiros. Em ambos os casos, o tribunal decretou a realização de novos concursos públicos devido a erros na adjudicação, mas o Executivo tomou outra decisão. Ainda assim, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prometeu entregar dados das indemnizações e dos acordos feitos com as empresas à comissão de acompanhamento das finanças públicas. “Creio que esta matéria não tem a ver com a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), mas sim com a entidade tutelar que emitiu as instruções. Esta questão pode ser submetida à comissão de acompanhamento, para que as coisas fiquem mais claras. Estamos dispostos a fazer isso”, referiu. O debate serviu para a aprovação, na especialidade, da execução orçamental de 2017, mas os deputados não ignoraram as indemnizações, apesar das decisões do Tribunal de Última Instância só terem sido conhecidas o ano passado. Má postura Au Kam San, da bancada pró-democrata, foi um dos primeiros a abordar o assunto. “O Governo chegou a ter um acordo com o empreiteiro anterior [do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro] e pagou uma indemnização. Por uma questão de sigilo, não se falou da indemnização paga no caso da habitação social [de Mong-Há]. Aproveito a ocasião para perguntar de onde veio esse dinheiro”, questionou. Em resposta ao deputado, um membro do Executivo referiu que a questão estava agora nas mãos de advogados e que por uma questão de confidencialidade era impróprio comentar os casos. José Pereira Coutinho defendeu que a postura do Executivo é “ridícula”. “Fico chocado por o Governo dizer que o montante pago no caso da obra de Mong-Há não pode ser revelado, porque isso é ridículo”, acrescentou, pedindo esclarecimentos sobre o processo de escolha das empresas de advogados. É também “ridículo” a existência de acordos de confidencialidade, de acordo com a opinião de Pereira Coutinho. “Não sei se pode apresentar este acordo para lermos, para saber quem é que propõe este acordo, se é a empresa ou o Governo. Quem elaborou as orientações? Quem decide os valores, como vai ser reflectido no nosso orçamento?”, questionou. Agnes Lam quis saber quanto dinheiro o Executivo já gastou em processos judiciais, mas a pergunta não obteve resposta. “Compreendo que por causa do sigilo não é possível revelar mais pormenores. Peço o valor [da indemnização] no caso do Metro Ligeiro, porque sabemos algumas contas, mas outras não. É um pouco ridículo, porque no Metro Ligeiro há dinheiro gasto na indemnização”, frisou. O secretário apenas adiantou que o essencial é conseguir reflectir o que foi gasto através do orçamento. “Pretendemos fazer o melhor, por isso elaboramos a nova lei de execução orçamental. As indemnizações foram classificadas como despesas. Vou deixar os meus colegas estudarem as questões”, comentou Lionel Leong. Andreia Sofia Silva PolíticaAu Kam San defende presença de operadores de jogo na empresa de gestão do Metro Ligeiro [dropcap]O[/dropcap] elevado custo do Metro Ligeiro e os prejuízos suportados pelo Governo foram dois argumentos que marcaram o debate de sexta-feira na Assembleia Legislativa (AL). Seguindo a toada no hemiciclo, o deputado Au Kam San, do campo pró-democrata, defendeu a ligação do sector do jogo à futura empresa de gestão do Metro Ligeiro. “Quanto à empresa gestora do Metro Ligeiro, também vai representar um custo operacional muito avultado, agora estimado em 900 milhões de patacas, e é um montante que vai expandir-se ainda mais no futuro, conforme o aumento da rede. Talvez podemos transformar essa empresa numa sociedade de carácter comercial”, apontou. Ao estabelecer-se uma ligação com o sector do jogo, a empresa poderia ser “viável”, evitando-se desta forma que os custos operacionais fossem apenas geridos pela empresa de capitais públicos que o Governo pretende criar. “Com funcionamento de carácter comercial podemos evitar esses custos tão elevados. Há quem diga que não haverá ninguém interessado em explorar, mas será que as operadoras do jogo estão interessadas? Podemos pensar nisso. Temos seis operadoras. Pode ser que o Governo seja o director-geral dessa sociedade comercial e inclua alguma operadora na direcção. Se for um negociante talvez não esteja interessado, mas se for uma concessionária de jogo talvez.” A proposta de Au Kam San foi apresentada na segunda parte do debate, já depois do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter respondido a todos os deputados. Como tal, não foi possível obter uma resposta da parte do governante, que se fez acompanhar pelo director do Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT), quanto à sugestão de Au Kam San. Lucros ausentes Tal como já foi anunciado, o GIT deverá ser transformado ainda este ano na empresa de capitais públicos responsável pela gestão e operação do Metro Ligeiro. Esta terá de assumir os contratos já firmados, explicou o secretário Raimundo do Rosário. No mesmo debate, o deputado Ng Kuok Cheong, colega de bancada de Au Kam San, também fez referências aos elevados custos que o novo sistema de transporte público vai acarretar para os cofres da RAEM. “Só o segmento da Taipa não vai gerar lucros. Vamos perder anualmente muito dinheiro, cerca de 900 milhões por ano, então quais são os benefícios deste sistema?”, questionou. Raimundo do Rosário prometeu tomar medidas para que o Executivo venha a receber mais lucros e receitas com este sistema de transporte. Andreia Sofia Silva PolíticaMetro Ligeiro | Raimundo do Rosário promete deixar problemas resolvidos para novo Executivo Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu no hemiciclo que os problemas ocorridos com a obra do Metro Ligeiro serão todos resolvidos até à tomada de posse do novo Executivo. A viabilidade da linha leste ainda está a ser estudada, enquanto a ligação a Hengqin continua parada [dropcap]A[/dropcap] promessa foi deixada no debate de sexta-feira pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Quando o novo Governo tomar posse não terá de lidar com problemas pendentes relacionados com o Metro Ligeiro. “Não vou deixar coisas para o próximo Governo”, disse, em resposta às questões colocadas pela deputada Angela Leong. “Cerca de 80 por cento dos problemas já estão resolvidos, e a grande maioria das obras deixaram de estar em situação de derrapagem orçamental ou com atrasos. Porque é que continuam a falar de assuntos que deixaram de ser um problema? A linha da Taipa vai operar este ano”, assegurou. O debate sobre o Metro Ligeiro resultou de proposta apresentada pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, do campo pró-democrata, Agnes Lam e Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Raimundo do Rosário foi fortemente criticado por não ter um orçamento global para todo o projecto do Metro Ligeiro, mas voltou a frisar que não pode avançar com números pois há segmentos que ainda estão em estudo, como a linha leste que liga as Portas do Cerco à zona A dos novos aterros. A viabilidade da linha ainda está a ser estudada, assim como o seu impacto ambiental. Relativamente à linha na zona do Porto Interior, o director do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), Ho Cheong Kei, alertou que é preciso “ter em conta o problema das inundações do Porto Interior caso seja necessário activar as obras”. Raimundo do Rosário adiantou que, até agora, já foram gastas nove mil milhões de patacas para construir o segmento da Taipa, um valor que se mantém dentro do limite máximo já avançado de 11 mil milhões de patacas. Ligação parada Raimundo do Rosário foi também confrontado com uma hipotética ligação à ilha de Hengqin, mas garantiu que ainda não foram feitos quaisquer avanços face à possível construção do segmento em causa. “Este problema tem surgido recentemente, o projecto ficou parado. Na altura, era um grande problema que exigia uma tomada de decisão sobre a fronteira, pois não se sabia se funcionaria do lado de Macau ou da China. Sem esta decisão como iria planear a ligação à ilha de Hengqin?”, questionou. O secretário adiantou também que nunca deixou este dossier pendente. “Só recentemente foi criado um posto de trabalho para decidir de que lado fica a fronteira. Não quer dizer que não queira trabalhar, mas só o posso fazer depois de serem tomadas determinadas decisões.” O deputado Ho Ion Sang falou da necessidade de se apostar nesta ligação, tendo em conta os projectos de integração regional que estão em curso. “Podemos aumentar a eficiência deste meio de transporte, e com a linha de Hengqin teremos este efeito. No contexto da região do Delta temos de trabalhar no sentido da integração regional. Daí ser importante fazer a ligação à ilha de Hengqin, além de que em Zhuhai há uma paragem do sistema de ferrovia urbana.” Também o deputado Ma Chi Seng defendeu a ligação do Metro Ligeiro ao comboio de Cantão, para que haja “um desenvolvimento de actividades económicas”. Suspender o quê? O debate de sexta-feira voltou a ficar marcado pela ideia da suspensão da construção do Metro Ligeiro após a conclusão do segmento da Taipa. O secretário Raimundo do Rosário assegurou que, quando tomou posse, nenhum deputado levantou essa questão. “Quando tomei posse reuni com o deputado Ho Ion Sang e nas primeiras interpelações ninguém falou na suspensão do Metro. Agora que está quase concluído o segmento da Taipa é que levantam esta questão?”, apontou, lembrando que a concepção de alguns segmentos poderá ser alterada no futuro. Depois desta declaração, vários deputados afirmaram estar a favor do Metro Ligeiro, apesar das questões levantadas sobre o orçamento e gestão do projecto. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRaimundo do Rosário: “Derrapagens e atrasos do Metro Ligeiro são coisa do passado” [dropcap]O[/dropcap]secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu esta tarde na Assembleia Legislativa que os problemas ocorridos na obra do Metro Ligeiro fazem parte do passado. “As derrapagens e atrasos são problemas do passado, e na grande parte das obras que realizamos, se houver atrasos, são dentro de limites razoáveis. Posso dizer que são casos pontuais”, disse. O secretário disse também que houve mudanças nos prazos em que um atraso deve ser reportado. “Houve problemas e atrasos e antes só depois de 100 dias é que as pessoas apresentavam o pedido para o atraso. Isso também acontece com os terrenos, não é só com as obras do metro. Temos um prazo mais curto para tomarmos conhecimento dos atrasos.” O deputado Ng Kuok Cheong estima que o projecto do Metro Ligeiro não só não dê lucros como possa vir a gerar perdas na ordem das 900 milhões de patacas. “Só o segmento da Taipa não vai gerar lucros. Vamos perder anualmente muito dinheiro, cerca de 900 milhões por ano, então quais são os benefícios deste sistema?”, questionou. Raimundo do Rosário prometeu tomar medidas para que o Executivo venha a receber mais lucros e receitas com este sistema de transporte. «123456789»
Raquel Moz PolíticaMetro Ligeiro | Discutidas sanções a aplicar a infractores A proposta de Lei do Metro Ligeiro foi mais uma vez à discussão na Comissão da especialidade, desta vez para reflectir sobre o valor das multas em função da gravidade dos actos [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem valores de multas diferentes para as sanções aplicadas aos passageiros que infrinjam as regras do futuro metro de superfície e coloquem em perigo o seu funcionamento. A proposta de “Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro” voltou ontem à tarde a ser discutida na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a ronda de debate com os representantes do Governo que decorreu na passada semana. Segundo Vong Hin Fai, presidente da Comissão, a discussão da proposta de lei está feita e “a assessoria da AL vai agora entrar em contacto com a assessoria do Governo, para analisar tecnicamente” o diploma. Neste intervalo de tempo, alguns deputados da Comissão levantaram questões sobre o tipo de sanções a aplicar aos potenciais infractores. “Por isso, a Comissão discutiu hoje [ontem] o regime das infracções administrativas, contido na segunda versão da proposta de lei do metro”. O texto de trabalho, no seu artigo 8º, consagra as condutas vedadas aos passageiros, listando sete tipos de actos proibidos aos utilizadores do novo meio de transporte, que constituem infracção e serão puníveis com multas de 10 mil patacas. Os membros da Comissão analisaram e voltaram a discutir ontem os diferentes níveis de gravidade de cada acto, sugerindo variações no valor das multas, agrupando as proibições em três blocos distintos. Assim, os sete actos proibidos foram agrupados num bloco de infracções mais graves: arremessar qualquer objecto para a área de circulação do metro ligeiro; abrir sem permissão a porta do metro, a porta da plataforma, a porta de entrada na zona de acesso pago ou, por qualquer forma, impedir o seu normal funcionamento; e utilizar os dispositivos de emergência ou de segurança sem motivo justificado. Num segundo bloco, de gravidade intermédia, foi sugerida a infracção: entrar na zona de acesso pago ou no metro ligeiro com animais, salvo cão-guia. No bloco das infracções mais leves foram propostos pelos deputados os actos: promover qualquer espécie de publicidade, distribuir ou afixar cartazes, panfletos ou outras publicações nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização da operadora; exercer actividade remunerada ou com fins lucrativos nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização; e fazer peditórios, recolher assinaturas ou realizar inquéritos nas estações ou no metro, também sem autorização. Os montantes para cada conjunto de infracções não foram avançados ou discutidos pelos membros da Comissão, apenas a indicação para que o Governo considere estas variantes na aplicação das respectivas multas. “Não temos valores concretos a sugerir, mas a diferenciação dos valores em função da gravidade dos mesmos”, relatou Vong Hin Fai em conferência de imprensa no final da sessão. Lenços de papel Uma das questões que terá sido ainda alvo de discussão pelos deputados, foi a qualificação da gravidade e perigosidade dos eventuais “objectos” arremessados para a linha de circulação do metro. Por exemplo, um lenço de papel seria tão grave como uma moeda ou uma garrafa deitada aos carris? Mas a resposta do Governo terá sido “muito clara” e sem excepções, “qualquer tipo de objecto é uma infracção grave” e pode colocar em perigo o funcionamento da composição do metro, da sua estrutura e dos passageiros.
João Santos Filipe PolíticaMetro Ligeiro | Governo vai reduzir autocarros para evitar competição O Metro Ligeiro vai entrar em funcionamento na Taipa até Dezembro. Para evitar a competição entre autocarros e o novo meio de transporte, o Executivo prepara-se para alterar os percursos actuais [dropcap]O[/dropcap] Governo vai reduzir o número de autocarros ou suprir parte das rotas actuais, quando o Metro Ligeiro entrar em funcionamento na Taipa. O ponto da situação foi feito na sexta-feira, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, que esteve reunido com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. A informação foi logo avançada por Raimundo do Rosário, após a reunião, quando respondia às questões em chinês. Mais tarde foi confirmada pelo presidente da comissão, o deputado Mak Soi Kun. “O Governo disse-nos que o serviço de autocarro e metro não vão concorrer entre si. Quando o metro entrar em funcionamento vai haver um ajustamento nos percursos de alguns autocarros”, apontou o legislador. Já no que diz respeito ao subsídio dos autocarros, Governo e deputados esperam que a fasquia para o metro ultrapasse os mil milhões de patacas, como já havia sido anunciado anteriormente. Porém, Raimundo do Rosário deixou a garantir quem em Dezembro o esquema de financiamento com verbas públicas dos transportes não vai sofrer alterações. Ou seja, independentemente dos rendimentos dos cidadãos todos têm direito ao mesmo desconto. Os idosos, estudantes e pessoas com deficiências vão ter igualmente benefícios no preço dos bilhetes. “Neste momento os subsídios são cegos. Independentemente do senhor ser pobre ou rico paga três patacas. O idoso é rico ou pobre, não paga. O estudante é rico ou pobre e paga metade. No metro também será assim. É o sistema que vigora em Macau”, disse o secretário. Anteriormente, Raimundo do Rosário tinha levantado questões sobre este modelo, porém explicou que se tratou de uma opinião pessoal. “Não sou contra o modelo. Tudo isto está estabelecido e há diferentes pontos-de-vista. Eu às vezes partilho as minhas opiniões pessoais, mas não é mais do que isso”, clarificou. Actualmente o Governo subsidia 70 por cento dos bilhetes e os restantes 30 por cento são assumidos pelos passageiros. Assim para o corrente ano foram orçamentados 1,03 mil milhões de patacas para o subsídio. Apesar da reunião ter previsto o plano dos gastos com o metro e autocarros além de 2019, durante o encontro o tema não foi abordado. Assim como também não foram discutidas as alterações e financiamento dos novos contratos de concessão para as operadoras de autocarros: “Era um tema que não fazia parte da reunião”, justificou Mak Soi Kun. Até Dezembro o Metro Ligeiro deve começar a operar na Linha da Taipa. No que diz respeito a Seac Pai Van, o concurso para a atribuição dos trabalhos deve decorrer durante o terceiro trimestre. Já as obras da Barra devem ficar concluídas em 2023. Por outro lado, perante os deputados, Raimundo do Rosário recusou assumir qualquer compromisso face à linha que vai passar pela Zona A dos aterros e fazer a ligação às Portas do Cerco. Tal prende-se com o facto do mandato do Governo terminar já em Dezembro deste ano.
João Santos Filipe PolíticaMetro Ligeiro | Empresa do Governo Central leva RAEM a tribunal A China Road and Bridge Corporation iniciou um processo judicial para ser compensada pelo erro no concurso de construção do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro. As partes recusam revelar o valor do pedido de compensação, mas com um custo de obra de 912 milhões da patacas o pagamento pode alcançar valores milionários [dropcap]A[/dropcap]o fim de vários meses, a China Road and Bridge Corporation fez entrar no Tribunal Administrativo uma acção para ser compensada pelo erro no concurso público de atribuição da construção do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro. A revelação foi feita ontem durante a sessão do Plenário da Assembleia Legislativa, por Raimundo do Rosário. “Houve um pedido de indemnização. A sociedade comercial já apresentou uma acção judicial que está em curso”, afirmou Raimundo do Rosário, após uma questão do deputado Au Kam San. “Como o processo judicial se encontra a decorrer não vou fazer mais comentários”, acrescentou. Segundo a decisão dos tribunais, um erro na avaliação das propostas fez com que a vencedora do concurso da oficina do metro ligeiro fosse a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), quando deveria ter sido a China Road and Bridge Corporation. Porém, quando a decisão final do TUI foi tomada, a obra estava praticamente acabada, pelo que o Executivo evocou o interesse público para não acatar a ordem. Mesmo assim, o cenário do pagamento de uma indemnização nunca foi afastado e durante meses o Governo ficou à espera de ser abordado pela empresa. Agora, segundo o secretário, o caso chegou aos tribunais. Após a revelação da acção, o HM contactou um representante da China Road and Bridge Corporation que se limitou a dizer que não tinha comentários a fazer ao caso. O mesmo representante também não quis revelar o montante do pedido de compensação. Números astronómicos Apesar do valor da indemnização não ter sido revelado, este poderá alcançar um valor milionário. Isto porque o valor que vai ser tido como referência é a proposta do concurso público, que na altura foi de cerca de 912,9 milhões de patacas. A este valor da proposta, a empresa vai subtrair os custos que teria com materiais, mão-de-obra e as outras despesas para chegar ao lucro com os trabalhos. Mesmo assim, o valor da indemnização é considerado muito elevado pelo Governo e é por este motivo que se recorreu aos tribunais. Como explicou Raimundo do Rosário, ontem, ao deputado José Pereira Coutinho agora a última palavra está com os tribunais: “Vai ser o tribunal a definir a indemnização. Talvez haja dúvidas, mas vai ser o juiz a decidir”, afirmou. Polémicas à parte, a obra do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro acabou por ser concluída pela Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), que cobrou cerca de 1,07 mil milhões de patacas. À imagem da empresa queixosa, também a empresa que concluiu a obra tem como principal accionista o Governo Central.
Diana do Mar Manchete PolíticaFiscais do Metro Ligeiro ‘perdem’ poder de autoridade pública O Governo cedeu aos deputados e retirou a norma que dotava os futuros agentes de fiscalização do Metro Ligeiro de poderes de autoridade pública [dropcap]O[/dropcap]s fiscais vão perder os poderes de autoridade pública que lhes eram atribuídos na proposta de lei do sistema do Metro Ligeiro. A mexida foi revelada ontem pelo presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisa o diploma na especialidade. Trata-se de uma das principais cedências do Governo aos deputados que anteriormente tinham manifestado “preocupações” a esse respeito, recordou Vong Hin Fai. Retirado do diploma foi também o capítulo relativo à expropriação, que tinha sido igualmente colocado em causa pelos deputados que questionaram as razões que levaram o Governo a prever expressamente uma possibilidade já contemplada no Regime de Expropriações por Utilidade Pública. Situação idêntica tinha sido sinalizada no capítulo relativo à responsabilidade penal que, segundo alertou a assessoria da AL, prevê normas semelhantes às já existentes, designadamente quanto à violação das regras de operação e segurança. “Essas normas relativas às infracções deixaram de constar, porque há remissão ao Código Penal”, indicou Vong Hin Fai. A retirada de normas nas três ‘frentes’ referidas, que fizeram a proposta de lei encolher de 66 para 47 artigos, marcou o ponto final na discussão entre deputados e Governo. “Acabou. Agora segue-se a redacção final, toques e retoques, não há mais reuniões”, afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, aos jornalistas, à saída da reunião. Nomeações para breve Já questionado sobre quem vai administrar a recém-constituída Metro Ligeiro de Macau, a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que vai ser responsável pela operação do sistema de metro ligeiro, Raimundo do Rosário escusou-se a adiantar pormenores. “É o que há-de vir a seguir”, respondeu. A empresa, que nasce a meses da entrada em funcionamento da linha da Taipa, prevista para a segunda metade do ano, vai implicar a extinção do Gabinete de Infra-estruturas e Transportes (GIT) como, de resto, era conhecido. Algo que deve acontecer “talvez no espaço de semanas, poucos meses”. “Temos um conjunto bastante grande de coisas a fazer, quer em termos legislativos, quer no que diz respeito à constituição da empresa, à extinção do GIT e à passagem das pessoas e dossiês, portanto, há imensa coisa para fazer”, argumentou. A relação entre a nova empresa e a MTR, de Hong Kong, à qual foi entregue as operações do Metro Ligeiro nos primeiros cinco anos de funcionamento da linha da Taipa também tem gerado dúvidas, nomeadamente no seio da 3.ª Comissão Permanente da AL. Ora, como explicou Raimundo do Rosário, quem vai dirigir, operar e coordenar tudo o que diz respeito ao Metro Ligeiro será a nova sociedade de capitais públicos que tem ao seu dispor três formas de o fazer: “fazer ela própria [essa tarefa], através de uma subconcessão, dado que vai ser concessionária ou por via da aquisição de serviços”. No caso concreto, complementou, o Governo firmou um contrato de prestação de serviços com a MTR que vai passar para a Metro Ligeiro, assumindo a posição contratual do Governo. Não obstante, no futuro, como ressalvou Raimundo do Rosário, existem as três possibilidades sobre a mesa.
Hoje Macau SociedadeMetro Ligeiro | Constituída empresa de capitais públicos [dropcap]E[/dropcap]ntra hoje em vigor o regulamento administrativo que autoriza a constituição da Metro Ligeiro de Macau, a sociedade anónima, de capitais exclusivamente públicos, que vai ser responsável pela operação do sistema de metro ligeiro. A nova sociedade vai arrancar com um capital social de 1,4 mil milhões de patacas. A RAEM figura como sócia maioritária (96 por cento) da empresa que tem ainda como accionistas o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3 por cento) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (1 por cento). A empresa, que nasce a meses da entrada em funcionamento da linha da Taipa, prevista para a segunda metade do ano, vai implicar a extinção do Gabinete de Infra-estruturas e Transportes (GIT).
Diana do Mar SociedadeEmpresa de capitais públicos para o Metro Ligeiro está para breve [dropcap]O[/dropcap]Conselho Executivo deu luz verde ao projecto de regulamento administrativo sobre a constituição da Sociedade do Metro Ligeiro. A empresa de capitais públicos, que vai gerir o futuro sistema de transporte, vai nascer a meses da entrada em funcionamento da linha da Taipa, prevista para a segunda metade do ano. A entrada em cena da nova empresa, com capitais exclusivamente públicos, implica a retirada do Gabinete de Infra-estruturas e Transportes (GIT) que, como confirmado ontem, vai ser extinto. “Não pode haver duas entidades a fazer a mesma coisa”, afirmou ontem o coordenador do GIT, Ho Cheong Kei, na conferência de imprensa do Conselho Executivo. Na sequência do desaparecimento do GIT, organismo com natureza de equipa de projecto criado em 2007, os 93 funcionários têm agora duas opções em cima da mesa: mantêm-se na função pública ou transitam para a nova empresa. “É uma decisão de acordo com as duas partes”, explicou Ho Cheong Kei, dando conta de que se encontra na mesma situação: “Espero poder continuar a acompanhar o processo. Se o [meu] superior achar que não sou adequado [para mudar para nova empresa] estou disponível para servir em qualquer cargo”. A Sociedade do Metro Ligeiro “só poderá operar” após firmado o contrato de concessão, pelo qual será preciso aguardar para se perceber exactamente qual será a relação entre a nova empresa e a MTR, de Hong Kong, à qual foi entregue as operações do metro ligeiro nos primeiros cinco anos de funcionamento. “Temos de aguardar pelo conteúdo para depois podermos ter os detalhes”, afirmou Ho Cheong Kei. A empresa que vai explorar o metro ligeiro vai ser exclusivamente de capitais públicos porque vai ter “prejuízo certo”, como reconheceu o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que estimou anteriormente os gastos anuais de operação e manutenção em aproximadamente 900 milhões de patacas. “São apenas estimativas”, manteve o coordenador do GIT. De resto, como anunciado anteriormente, a nova sociedade anónima vai arrancar com um capital social de 1,4 mil milhões de patacas. A RAEM figura como sócio maioritário (96 por cento) da empresa que tem ainda como accionistas o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3 por cento) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (1 por cento).
Hoje Macau PolíticaSai Van | Lei Chan U questiona obras do Metro Ligeiro [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U escreveu uma interpelação ao Governo a questionar se a circulação entre Macau e a Taipa vai ficar interrompida quando houver tufões com sinal de alerta número 8 ou superior. Em causa estão as obras do Metro Ligeiro na Ponte de Sai Van, que vai fazer a ligação da Taipa à Barra, e que estão planeadas para arrancar em 2021. Como os trabalhos vão decorrer na Ponte de Sai Van, cujo tabuleiro inferior é actualmente utilizado como ligação entre a Península e as Ilhas no caso de tufões, existe o risco da ligação ficar obstruída. O deputado quer assim que o Governo proponha alternativas para este cenário. Outro assunto abordado foi o futuro túnel junto à Ponte Governador Nobre de Carvalho. Lei questionou ainda o Executivo se a ligação vai permitir a circulação de motociclos.
Diana do Mar PolíticaMetro | Forma de ligação da linha leste à espera do estudo de viabilidade O Governo continua à espera do estudo de viabilidade da linha leste para determinar como vai ser feita a ligação de metro entre o Terminal Marítimo do Pac On e as Portas do Cerco, afirmou Raimundo do Rosário [dropcap]P[/dropcap]or cima ou por baixo? A pergunta continua sem resposta. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, insistiu ontem que o Governo está à espera do estudo (em curso) sobre a viabilidade da linha leste para determinar de que forma vai ser efectuada a ligação por mar entre o Terminal Marítimo do Pac On e as Portas do Cerco. “Não tenho resposta neste momento” sobre se o metro passará pela ponte ou por túnel. “Isso é o que está a ser feito pelo estudo de viabilidade da linha leste, que vai do Pac On pelo mar – por baixo ou por cima – entra na zona A, atravessando-a longitudinalmente, chegando à zona da Rotunda da Amizade até seguir até às Portas do Cerco”, explicou. “Esta linha tem mais ou menos a extensão da linha da Taipa”, ou seja, à volta de nove a dez quilómetros, adiantou Raimundo do Rosário, aos jornalistas, na Assembleia Legislativa, onde se deslocou para uma ronda de interpelações orais. O metro também foi tema abordado no plenário, durante o qual o secretário para os Transportes e Obras Públicas deixou claro que mantém-se o plano, “de há muito tempo”, de reservar o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van para o metro, afastando a possibilidade levantada pelos deputados de o abrir à circulação de motociclos. O tabuleiro inferior da Ponte Sai Van vai servir para fazer a ligação de metro entre os Jardins do Oceano (na Taipa) e a Barra, a qual deve ser concluída, segundo estimativas divulgadas anteriormente, em 2024. Relativamente aos motociclistas – um ponto abordado por diferentes deputados que questionaram inclusive quantas vítimas são precisas para que o Governo tome medidas –, Raimundo do Rosário revelou que a quarta ligação – que vai ligar a zona A e o Pac On – vai estar dotada de uma faixa exclusiva para motociclos. O acto público de abertura de propostas do concurso para a concepção e construção da quarta ponte, que vai ligar Macau à Taipa, está marcado para o próximo dia 28 de Fevereiro, mas os deputados também insistiram em saber mais informações, como prazos de execução e orçamento. Na réplica, o Governo recordou que o anúncio do concurso limitado por prévia qualificação define um prazo de execução máximo de 1.440 dias, ou seja, sensivelmente três anos, estimando que a empreitada tenha um orçamento na ordem dos “mil milhões”. O forte impacto no trânsito provocado na Rotunda da Amizade devido à abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi, de resto, outro dos principais temas abordados no plenário de ontem, com deputados a lamentarem a falta de planeamento. “Sabemos que há muito trânsito na Pérola Oriental, mas como se resolve? O Governo desenvolve trabalhos, mas não com uma visão prospectiva ou pró-activa. Por que não fez trabalhos preparatórios suficientes?”, criticou Kou Hoi In. “Tentamos envidar todos os esforços, mas temos de ser pragmáticos [e] com o novo acesso vai haver novos problemas, novos desafios”, reconheceu Raimundo do Rosário, antecipando uma “pressão ainda maior” resultante também dos novos postos fronteiriços. Estudos sobre estudos O plano geral urbanístico das Portas do Cerco também esteve em foco na ronda de interpelações orais, com Lei Chan U a indagar por que razão foram revistos anteriores estudos, tocando na ferida no desperdício do erário público. Raimundo do Rosário justificou-se com a força das circunstâncias: “Tínhamos feito um plano conceptual que previa um centro modal com 27 metros de profundidade, mas depois da passagem do tufão Hato já não sei se é bom. Acho que citei um exemplo bom para justificar [a mudança]”, afirmou, sustentando que “devido a vários factores” a visão sobre um determinado plano pode alterar-se. Já eventuais mudanças nas políticas decorrentes da mudança de Governo, quando faltam 11 meses para o fim do actual mandato, foram relativizadas por Raimundo do Rosário. “Acho que o próximo secretário vai ter opiniões diferentes e terá o direito de opinar sobre determinada obra”, observou. “Por exemplo, quando tomei posse como secretário alterei por completo todo o plano da ilha artificial porque, na altura, o silo automóvel era todo subterrâneo. Falei com o Chefe do Executivo e propus a alteração do plano inicial”, exemplificou. “Há opções que têm de ser tomadas e quem as toma tem de assumir responsabilidade e eu assumo”, reiterou. Questionado pelos jornalistas, à saída do plenário, sobre se estará disponível para cumprir um segundo mandato, Raimundo do Rosário foi evasivo. “Não respondo”, gracejou.
Hoje Macau SociedadeObras | Melhoramento de aterro vai custar até 880 milhões [dropcap]A[/dropcap] obra de melhoramento de solos do aterro para resíduos de materiais de construção vai custar entre 390 milhões e 880 milhões de patacas, segundo as 18 propostas apresentadas a concurso público. Em comunicado, divulgado na sexta-feira, após o acto público de abertura, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) indicou que os prazos propostos variam entre 420 e 480 dias de trabalho. O início da obra está previsto para o segundo trimestre, complementou o GDI. A empreitada visa o tratamento das fundações do aterro existente de forma a criar mais espaço. A área do aterro destinada à obra é de aproximadamente de 600.000 metros quadrados, sendo que a empreitada será executada por fases, entre as quais se prevê a construção de um dique de 1.200 metros de comprimento.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno promete divulgar valor de indemnizações pagas a concessionárias de obras públicas [dropcap]N[/dropcap]a sessão plenária do hemiciclo, na passada sexta-feira, o Governo revelou reservas em divulgar os valores pagos às empresas responsáveis pela construção da fase 2 da habitação social em Mong-Há e reconstrução do pavilhão desportivo, bem como do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiros. Em ambos os casos, o tribunal decretou a realização de novos concursos públicos devido a erros na adjudicação, mas o Executivo tomou outra decisão. Ainda assim, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prometeu entregar dados das indemnizações e dos acordos feitos com as empresas à comissão de acompanhamento das finanças públicas. “Creio que esta matéria não tem a ver com a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), mas sim com a entidade tutelar que emitiu as instruções. Esta questão pode ser submetida à comissão de acompanhamento, para que as coisas fiquem mais claras. Estamos dispostos a fazer isso”, referiu. O debate serviu para a aprovação, na especialidade, da execução orçamental de 2017, mas os deputados não ignoraram as indemnizações, apesar das decisões do Tribunal de Última Instância só terem sido conhecidas o ano passado. Má postura Au Kam San, da bancada pró-democrata, foi um dos primeiros a abordar o assunto. “O Governo chegou a ter um acordo com o empreiteiro anterior [do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro] e pagou uma indemnização. Por uma questão de sigilo, não se falou da indemnização paga no caso da habitação social [de Mong-Há]. Aproveito a ocasião para perguntar de onde veio esse dinheiro”, questionou. Em resposta ao deputado, um membro do Executivo referiu que a questão estava agora nas mãos de advogados e que por uma questão de confidencialidade era impróprio comentar os casos. José Pereira Coutinho defendeu que a postura do Executivo é “ridícula”. “Fico chocado por o Governo dizer que o montante pago no caso da obra de Mong-Há não pode ser revelado, porque isso é ridículo”, acrescentou, pedindo esclarecimentos sobre o processo de escolha das empresas de advogados. É também “ridículo” a existência de acordos de confidencialidade, de acordo com a opinião de Pereira Coutinho. “Não sei se pode apresentar este acordo para lermos, para saber quem é que propõe este acordo, se é a empresa ou o Governo. Quem elaborou as orientações? Quem decide os valores, como vai ser reflectido no nosso orçamento?”, questionou. Agnes Lam quis saber quanto dinheiro o Executivo já gastou em processos judiciais, mas a pergunta não obteve resposta. “Compreendo que por causa do sigilo não é possível revelar mais pormenores. Peço o valor [da indemnização] no caso do Metro Ligeiro, porque sabemos algumas contas, mas outras não. É um pouco ridículo, porque no Metro Ligeiro há dinheiro gasto na indemnização”, frisou. O secretário apenas adiantou que o essencial é conseguir reflectir o que foi gasto através do orçamento. “Pretendemos fazer o melhor, por isso elaboramos a nova lei de execução orçamental. As indemnizações foram classificadas como despesas. Vou deixar os meus colegas estudarem as questões”, comentou Lionel Leong.
Andreia Sofia Silva PolíticaAu Kam San defende presença de operadores de jogo na empresa de gestão do Metro Ligeiro [dropcap]O[/dropcap] elevado custo do Metro Ligeiro e os prejuízos suportados pelo Governo foram dois argumentos que marcaram o debate de sexta-feira na Assembleia Legislativa (AL). Seguindo a toada no hemiciclo, o deputado Au Kam San, do campo pró-democrata, defendeu a ligação do sector do jogo à futura empresa de gestão do Metro Ligeiro. “Quanto à empresa gestora do Metro Ligeiro, também vai representar um custo operacional muito avultado, agora estimado em 900 milhões de patacas, e é um montante que vai expandir-se ainda mais no futuro, conforme o aumento da rede. Talvez podemos transformar essa empresa numa sociedade de carácter comercial”, apontou. Ao estabelecer-se uma ligação com o sector do jogo, a empresa poderia ser “viável”, evitando-se desta forma que os custos operacionais fossem apenas geridos pela empresa de capitais públicos que o Governo pretende criar. “Com funcionamento de carácter comercial podemos evitar esses custos tão elevados. Há quem diga que não haverá ninguém interessado em explorar, mas será que as operadoras do jogo estão interessadas? Podemos pensar nisso. Temos seis operadoras. Pode ser que o Governo seja o director-geral dessa sociedade comercial e inclua alguma operadora na direcção. Se for um negociante talvez não esteja interessado, mas se for uma concessionária de jogo talvez.” A proposta de Au Kam San foi apresentada na segunda parte do debate, já depois do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter respondido a todos os deputados. Como tal, não foi possível obter uma resposta da parte do governante, que se fez acompanhar pelo director do Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT), quanto à sugestão de Au Kam San. Lucros ausentes Tal como já foi anunciado, o GIT deverá ser transformado ainda este ano na empresa de capitais públicos responsável pela gestão e operação do Metro Ligeiro. Esta terá de assumir os contratos já firmados, explicou o secretário Raimundo do Rosário. No mesmo debate, o deputado Ng Kuok Cheong, colega de bancada de Au Kam San, também fez referências aos elevados custos que o novo sistema de transporte público vai acarretar para os cofres da RAEM. “Só o segmento da Taipa não vai gerar lucros. Vamos perder anualmente muito dinheiro, cerca de 900 milhões por ano, então quais são os benefícios deste sistema?”, questionou. Raimundo do Rosário prometeu tomar medidas para que o Executivo venha a receber mais lucros e receitas com este sistema de transporte.
Andreia Sofia Silva PolíticaMetro Ligeiro | Raimundo do Rosário promete deixar problemas resolvidos para novo Executivo Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu no hemiciclo que os problemas ocorridos com a obra do Metro Ligeiro serão todos resolvidos até à tomada de posse do novo Executivo. A viabilidade da linha leste ainda está a ser estudada, enquanto a ligação a Hengqin continua parada [dropcap]A[/dropcap] promessa foi deixada no debate de sexta-feira pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Quando o novo Governo tomar posse não terá de lidar com problemas pendentes relacionados com o Metro Ligeiro. “Não vou deixar coisas para o próximo Governo”, disse, em resposta às questões colocadas pela deputada Angela Leong. “Cerca de 80 por cento dos problemas já estão resolvidos, e a grande maioria das obras deixaram de estar em situação de derrapagem orçamental ou com atrasos. Porque é que continuam a falar de assuntos que deixaram de ser um problema? A linha da Taipa vai operar este ano”, assegurou. O debate sobre o Metro Ligeiro resultou de proposta apresentada pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, do campo pró-democrata, Agnes Lam e Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Raimundo do Rosário foi fortemente criticado por não ter um orçamento global para todo o projecto do Metro Ligeiro, mas voltou a frisar que não pode avançar com números pois há segmentos que ainda estão em estudo, como a linha leste que liga as Portas do Cerco à zona A dos novos aterros. A viabilidade da linha ainda está a ser estudada, assim como o seu impacto ambiental. Relativamente à linha na zona do Porto Interior, o director do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), Ho Cheong Kei, alertou que é preciso “ter em conta o problema das inundações do Porto Interior caso seja necessário activar as obras”. Raimundo do Rosário adiantou que, até agora, já foram gastas nove mil milhões de patacas para construir o segmento da Taipa, um valor que se mantém dentro do limite máximo já avançado de 11 mil milhões de patacas. Ligação parada Raimundo do Rosário foi também confrontado com uma hipotética ligação à ilha de Hengqin, mas garantiu que ainda não foram feitos quaisquer avanços face à possível construção do segmento em causa. “Este problema tem surgido recentemente, o projecto ficou parado. Na altura, era um grande problema que exigia uma tomada de decisão sobre a fronteira, pois não se sabia se funcionaria do lado de Macau ou da China. Sem esta decisão como iria planear a ligação à ilha de Hengqin?”, questionou. O secretário adiantou também que nunca deixou este dossier pendente. “Só recentemente foi criado um posto de trabalho para decidir de que lado fica a fronteira. Não quer dizer que não queira trabalhar, mas só o posso fazer depois de serem tomadas determinadas decisões.” O deputado Ho Ion Sang falou da necessidade de se apostar nesta ligação, tendo em conta os projectos de integração regional que estão em curso. “Podemos aumentar a eficiência deste meio de transporte, e com a linha de Hengqin teremos este efeito. No contexto da região do Delta temos de trabalhar no sentido da integração regional. Daí ser importante fazer a ligação à ilha de Hengqin, além de que em Zhuhai há uma paragem do sistema de ferrovia urbana.” Também o deputado Ma Chi Seng defendeu a ligação do Metro Ligeiro ao comboio de Cantão, para que haja “um desenvolvimento de actividades económicas”. Suspender o quê? O debate de sexta-feira voltou a ficar marcado pela ideia da suspensão da construção do Metro Ligeiro após a conclusão do segmento da Taipa. O secretário Raimundo do Rosário assegurou que, quando tomou posse, nenhum deputado levantou essa questão. “Quando tomei posse reuni com o deputado Ho Ion Sang e nas primeiras interpelações ninguém falou na suspensão do Metro. Agora que está quase concluído o segmento da Taipa é que levantam esta questão?”, apontou, lembrando que a concepção de alguns segmentos poderá ser alterada no futuro. Depois desta declaração, vários deputados afirmaram estar a favor do Metro Ligeiro, apesar das questões levantadas sobre o orçamento e gestão do projecto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRaimundo do Rosário: “Derrapagens e atrasos do Metro Ligeiro são coisa do passado” [dropcap]O[/dropcap]secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu esta tarde na Assembleia Legislativa que os problemas ocorridos na obra do Metro Ligeiro fazem parte do passado. “As derrapagens e atrasos são problemas do passado, e na grande parte das obras que realizamos, se houver atrasos, são dentro de limites razoáveis. Posso dizer que são casos pontuais”, disse. O secretário disse também que houve mudanças nos prazos em que um atraso deve ser reportado. “Houve problemas e atrasos e antes só depois de 100 dias é que as pessoas apresentavam o pedido para o atraso. Isso também acontece com os terrenos, não é só com as obras do metro. Temos um prazo mais curto para tomarmos conhecimento dos atrasos.” O deputado Ng Kuok Cheong estima que o projecto do Metro Ligeiro não só não dê lucros como possa vir a gerar perdas na ordem das 900 milhões de patacas. “Só o segmento da Taipa não vai gerar lucros. Vamos perder anualmente muito dinheiro, cerca de 900 milhões por ano, então quais são os benefícios deste sistema?”, questionou. Raimundo do Rosário prometeu tomar medidas para que o Executivo venha a receber mais lucros e receitas com este sistema de transporte.
