Empresa de capitais públicos para o Metro Ligeiro está para breve

[dropcap]O[/dropcap]Conselho Executivo deu luz verde ao projecto de regulamento administrativo sobre a constituição da Sociedade do Metro Ligeiro. A empresa de capitais públicos, que vai gerir o futuro sistema de transporte, vai nascer a meses da entrada em funcionamento da linha da Taipa, prevista para a segunda metade do ano.

A entrada em cena da nova empresa, com capitais exclusivamente públicos, implica a retirada do Gabinete de Infra-estruturas e Transportes (GIT) que, como confirmado ontem, vai ser extinto. “Não pode haver duas entidades a fazer a mesma coisa”, afirmou ontem o coordenador do GIT, Ho Cheong Kei, na conferência de imprensa do Conselho Executivo.

Na sequência do desaparecimento do GIT, organismo com natureza de equipa de projecto criado em 2007, os 93 funcionários têm agora duas opções em cima da mesa: mantêm-se na função pública ou transitam para a nova empresa. “É uma decisão de acordo com as duas partes”, explicou Ho Cheong Kei, dando conta de que se encontra na mesma situação: “Espero poder continuar a acompanhar o processo. Se o [meu] superior achar que não sou adequado [para mudar para nova empresa] estou disponível para servir em qualquer cargo”.

A Sociedade do Metro Ligeiro “só poderá operar” após firmado o contrato de concessão, pelo qual será preciso aguardar para se perceber exactamente qual será a relação entre a nova empresa e a MTR, de Hong Kong, à qual foi entregue as operações do metro ligeiro nos primeiros cinco anos de funcionamento. “Temos de aguardar pelo conteúdo para depois podermos ter os detalhes”, afirmou Ho Cheong Kei.

A empresa que vai explorar o metro ligeiro vai ser exclusivamente de capitais públicos porque vai ter “prejuízo certo”, como reconheceu o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que estimou anteriormente os gastos anuais de operação e manutenção em aproximadamente 900 milhões de patacas. “São apenas estimativas”, manteve o coordenador do GIT.

De resto, como anunciado anteriormente, a nova sociedade anónima vai arrancar com um capital social de 1,4 mil milhões de patacas. A RAEM figura como sócio maioritário (96 por cento) da empresa que tem ainda como accionistas o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3 por cento) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (1 por cento).

15 Mar 2019

Sai Van | Lei Chan U questiona obras do Metro Ligeiro

[dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U escreveu uma interpelação ao Governo a questionar se a circulação entre Macau e a Taipa vai ficar interrompida quando houver tufões com sinal de alerta número 8 ou superior.

Em causa estão as obras do Metro Ligeiro na Ponte de Sai Van, que vai fazer a ligação da Taipa à Barra, e que estão planeadas para arrancar em 2021. Como os trabalhos vão decorrer na Ponte de Sai Van, cujo tabuleiro inferior é actualmente utilizado como ligação entre a Península e as Ilhas no caso de tufões, existe o risco da ligação ficar obstruída.

O deputado quer assim que o Governo proponha alternativas para este cenário. Outro assunto abordado foi o futuro túnel junto à Ponte Governador Nobre de Carvalho. Lei questionou ainda o Executivo se a ligação vai permitir a circulação de motociclos.

10 Fev 2019

Metro | Forma de ligação da linha leste à espera do estudo de viabilidade

O Governo continua à espera do estudo de viabilidade da linha leste para determinar como vai ser feita a ligação de metro entre o Terminal Marítimo do Pac On e as Portas do Cerco, afirmou Raimundo do Rosário

 

[dropcap]P[/dropcap]or cima ou por baixo? A pergunta continua sem resposta. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, insistiu ontem que o Governo está à espera do estudo (em curso) sobre a viabilidade da linha leste para determinar de que forma vai ser efectuada a ligação por mar entre o Terminal Marítimo do Pac On e as Portas do Cerco.

“Não tenho resposta neste momento” sobre se o metro passará pela ponte ou por túnel. “Isso é o que está a ser feito pelo estudo de viabilidade da linha leste, que vai do Pac On pelo mar – por baixo ou por cima – entra na zona A, atravessando-a longitudinalmente, chegando à zona da Rotunda da Amizade até seguir até às Portas do Cerco”, explicou.

“Esta linha tem mais ou menos a extensão da linha da Taipa”, ou seja, à volta de nove a dez quilómetros, adiantou Raimundo do Rosário, aos jornalistas, na Assembleia Legislativa, onde se deslocou para uma ronda de interpelações orais.

O metro também foi tema abordado no plenário, durante o qual o secretário para os Transportes e Obras Públicas deixou claro que mantém-se o plano, “de há muito tempo”, de reservar o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van para o metro, afastando a possibilidade levantada pelos deputados de o abrir à circulação de motociclos. O tabuleiro inferior da Ponte Sai Van vai servir para fazer a ligação de metro entre os Jardins do Oceano (na Taipa) e a Barra, a qual deve ser concluída, segundo estimativas divulgadas anteriormente, em 2024.

Relativamente aos motociclistas – um ponto abordado por diferentes deputados que questionaram inclusive quantas vítimas são precisas para que o Governo tome medidas –, Raimundo do Rosário revelou que a quarta ligação – que vai ligar a zona A e o Pac On – vai estar dotada de uma faixa exclusiva para motociclos.

O acto público de abertura de propostas do concurso para a concepção e construção da quarta ponte, que vai ligar Macau à Taipa, está marcado para o próximo dia 28 de Fevereiro, mas os deputados também insistiram em saber mais informações, como prazos de execução e orçamento. Na réplica, o Governo recordou que o anúncio do concurso limitado por prévia qualificação define um prazo de execução máximo de 1.440 dias, ou seja, sensivelmente três anos, estimando que a empreitada tenha um orçamento na ordem dos “mil milhões”.

O forte impacto no trânsito provocado na Rotunda da Amizade devido à abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi, de resto, outro dos principais temas abordados no plenário de ontem, com deputados a lamentarem a falta de planeamento. “Sabemos que há muito trânsito na Pérola Oriental, mas como se resolve? O Governo desenvolve trabalhos, mas não com uma visão prospectiva ou pró-activa. Por que não fez trabalhos preparatórios suficientes?”, criticou Kou Hoi In. “Tentamos envidar todos os esforços, mas temos de ser pragmáticos [e] com o novo acesso vai haver novos problemas, novos desafios”, reconheceu Raimundo do Rosário, antecipando uma “pressão ainda maior” resultante também dos novos postos fronteiriços.

Estudos sobre estudos

O plano geral urbanístico das Portas do Cerco também esteve em foco na ronda de interpelações orais, com Lei Chan U a indagar por que razão foram revistos anteriores estudos, tocando na ferida no desperdício do erário público. Raimundo do Rosário justificou-se com a força das circunstâncias: “Tínhamos feito um plano conceptual que previa um centro modal com 27 metros de profundidade, mas depois da passagem do tufão Hato já não sei se é bom. Acho que citei um exemplo bom para justificar [a mudança]”, afirmou, sustentando que “devido a vários factores” a visão sobre um determinado plano pode alterar-se.

Já eventuais mudanças nas políticas decorrentes da mudança de Governo, quando faltam 11 meses para o fim do actual mandato, foram relativizadas por Raimundo do Rosário. “Acho que o próximo secretário vai ter opiniões diferentes e terá o direito de opinar sobre determinada obra”, observou. “Por exemplo, quando tomei posse como secretário alterei por completo todo o plano da ilha artificial porque, na altura, o silo automóvel era todo subterrâneo. Falei com o Chefe do Executivo e propus a alteração do plano inicial”, exemplificou. “Há opções que têm de ser tomadas e quem as toma tem de assumir responsabilidade e eu assumo”, reiterou.

Questionado pelos jornalistas, à saída do plenário, sobre se estará disponível para cumprir um segundo mandato, Raimundo do Rosário foi evasivo. “Não respondo”, gracejou.

30 Jan 2019

Obras | Melhoramento de aterro vai custar até 880 milhões

[dropcap]A[/dropcap] obra de melhoramento de solos do aterro para resíduos de materiais de construção vai custar entre 390 milhões e 880 milhões de patacas, segundo as 18 propostas apresentadas a concurso público.

Em comunicado, divulgado na sexta-feira, após o acto público de abertura, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) indicou que os prazos propostos variam entre 420 e 480 dias de trabalho.

O início da obra está previsto para o segundo trimestre, complementou o GDI. A empreitada visa o tratamento das fundações do aterro existente de forma a criar mais espaço. A área do aterro destinada à obra é de aproximadamente de 600.000 metros quadrados, sendo que a empreitada será executada por fases, entre as quais se prevê a construção de um dique de 1.200 metros de comprimento.

28 Jan 2019

Governo promete divulgar valor de indemnizações pagas a concessionárias de obras públicas

[dropcap]N[/dropcap]a sessão plenária do hemiciclo, na passada sexta-feira, o Governo revelou reservas em divulgar os valores pagos às empresas responsáveis pela construção da fase 2 da habitação social em Mong-Há e reconstrução do pavilhão desportivo, bem como do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiros. Em ambos os casos, o tribunal decretou a realização de novos concursos públicos devido a erros na adjudicação, mas o Executivo tomou outra decisão.

Ainda assim, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prometeu entregar dados das indemnizações e dos acordos feitos com as empresas à comissão de acompanhamento das finanças públicas.

“Creio que esta matéria não tem a ver com a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), mas sim com a entidade tutelar que emitiu as instruções. Esta questão pode ser submetida à comissão de acompanhamento, para que as coisas fiquem mais claras. Estamos dispostos a fazer isso”, referiu.

O debate serviu para a aprovação, na especialidade, da execução orçamental de 2017, mas os deputados não ignoraram as indemnizações, apesar das decisões do Tribunal de Última Instância só terem sido conhecidas o ano passado.

Má postura

Au Kam San, da bancada pró-democrata, foi um dos primeiros a abordar o assunto. “O Governo chegou a ter um acordo com o empreiteiro anterior [do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro] e pagou uma indemnização. Por uma questão de sigilo, não se falou da indemnização paga no caso da habitação social [de Mong-Há]. Aproveito a ocasião para perguntar de onde veio esse dinheiro”, questionou.

Em resposta ao deputado, um membro do Executivo referiu que a questão estava agora nas mãos de advogados e que por uma questão de confidencialidade era impróprio comentar os casos.

José Pereira Coutinho defendeu que a postura do Executivo é “ridícula”. “Fico chocado por o Governo dizer que o montante pago no caso da obra de Mong-Há não pode ser revelado, porque isso é ridículo”, acrescentou, pedindo esclarecimentos sobre o processo de escolha das empresas de advogados.

É também “ridículo” a existência de acordos de confidencialidade, de acordo com a opinião de Pereira Coutinho. “Não sei se pode apresentar este acordo para lermos, para saber quem é que propõe este acordo, se é a empresa ou o Governo. Quem elaborou as orientações? Quem decide os valores, como vai ser reflectido no nosso orçamento?”, questionou.

Agnes Lam quis saber quanto dinheiro o Executivo já gastou em processos judiciais, mas a pergunta não obteve resposta. “Compreendo que por causa do sigilo não é possível revelar mais pormenores. Peço o valor [da indemnização] no caso do Metro Ligeiro, porque sabemos algumas contas, mas outras não. É um pouco ridículo, porque no Metro Ligeiro há dinheiro gasto na indemnização”, frisou.

O secretário apenas adiantou que o essencial é conseguir reflectir o que foi gasto através do orçamento. “Pretendemos fazer o melhor, por isso elaboramos a nova lei de execução orçamental. As indemnizações foram classificadas como despesas. Vou deixar os meus colegas estudarem as questões”, comentou Lionel Leong.

28 Jan 2019

Au Kam San defende presença de operadores de jogo na empresa de gestão do Metro Ligeiro

[dropcap]O[/dropcap] elevado custo do Metro Ligeiro e os prejuízos suportados pelo Governo foram dois argumentos que marcaram o debate de sexta-feira na Assembleia Legislativa (AL). Seguindo a toada no hemiciclo, o deputado Au Kam San, do campo pró-democrata, defendeu a ligação do sector do jogo à futura empresa de gestão do Metro Ligeiro.

“Quanto à empresa gestora do Metro Ligeiro, também vai representar um custo operacional muito avultado, agora estimado em 900 milhões de patacas, e é um montante que vai expandir-se ainda mais no futuro, conforme o aumento da rede. Talvez podemos transformar essa empresa numa sociedade de carácter comercial”, apontou.

Ao estabelecer-se uma ligação com o sector do jogo, a empresa poderia ser “viável”, evitando-se desta forma que os custos operacionais fossem apenas geridos pela empresa de capitais públicos que o Governo pretende criar.

“Com funcionamento de carácter comercial podemos evitar esses custos tão elevados. Há quem diga que não haverá ninguém interessado em explorar, mas será que as operadoras do jogo estão interessadas? Podemos pensar nisso. Temos seis operadoras. Pode ser que o Governo seja o director-geral dessa sociedade comercial e inclua alguma operadora na direcção. Se for um negociante talvez não esteja interessado, mas se for uma concessionária de jogo talvez.”

A proposta de Au Kam San foi apresentada na segunda parte do debate, já depois do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter respondido a todos os deputados. Como tal, não foi possível obter uma resposta da parte do governante, que se fez acompanhar pelo director do Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT), quanto à sugestão de Au Kam San.

Lucros ausentes

Tal como já foi anunciado, o GIT deverá ser transformado ainda este ano na empresa de capitais públicos responsável pela gestão e operação do Metro Ligeiro. Esta terá de assumir os contratos já firmados, explicou o secretário Raimundo do Rosário.

No mesmo debate, o deputado Ng Kuok Cheong, colega de bancada de Au Kam San, também fez referências aos elevados custos que o novo sistema de transporte público vai acarretar para os cofres da RAEM. “Só o segmento da Taipa não vai gerar lucros. Vamos perder anualmente muito dinheiro, cerca de 900 milhões por ano, então quais são os benefícios deste sistema?”, questionou. Raimundo do Rosário prometeu tomar medidas para que o Executivo venha a receber mais lucros e receitas com este sistema de transporte.

14 Jan 2019

Metro Ligeiro | Raimundo do Rosário promete deixar problemas resolvidos para novo Executivo

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu no hemiciclo que os problemas ocorridos com a obra do Metro Ligeiro serão todos resolvidos até à tomada de posse do novo Executivo. A viabilidade da linha leste ainda está a ser estudada, enquanto a ligação a Hengqin continua parada

 

[dropcap]A[/dropcap] promessa foi deixada no debate de sexta-feira pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Quando o novo Governo tomar posse não terá de lidar com problemas pendentes relacionados com o Metro Ligeiro.

“Não vou deixar coisas para o próximo Governo”, disse, em resposta às questões colocadas pela deputada Angela Leong. “Cerca de 80 por cento dos problemas já estão resolvidos, e a grande maioria das obras deixaram de estar em situação de derrapagem orçamental ou com atrasos. Porque é que continuam a falar de assuntos que deixaram de ser um problema? A linha da Taipa vai operar este ano”, assegurou.

O debate sobre o Metro Ligeiro resultou de proposta apresentada pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, do campo pró-democrata, Agnes Lam e Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Raimundo do Rosário foi fortemente criticado por não ter um orçamento global para todo o projecto do Metro Ligeiro, mas voltou a frisar que não pode avançar com números pois há segmentos que ainda estão em estudo, como a linha leste que liga as Portas do Cerco à zona A dos novos aterros. A viabilidade da linha ainda está a ser estudada, assim como o seu impacto ambiental.

Relativamente à linha na zona do Porto Interior, o director do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), Ho Cheong Kei, alertou que é preciso “ter em conta o problema das inundações do Porto Interior caso seja necessário activar as obras”.

Raimundo do Rosário adiantou que, até agora, já foram gastas nove mil milhões de patacas para construir o segmento da Taipa, um valor que se mantém dentro do limite máximo já avançado de 11 mil milhões de patacas.

Ligação parada

Raimundo do Rosário foi também confrontado com uma hipotética ligação à ilha de Hengqin, mas garantiu que ainda não foram feitos quaisquer avanços face à possível construção do segmento em causa. “Este problema tem surgido recentemente, o projecto ficou parado. Na altura, era um grande problema que exigia uma tomada de decisão sobre a fronteira, pois não se sabia se funcionaria do lado de Macau ou da China. Sem esta decisão como iria planear a ligação à ilha de Hengqin?”, questionou.

O secretário adiantou também que nunca deixou este dossier pendente. “Só recentemente foi criado um posto de trabalho para decidir de que lado fica a fronteira. Não quer dizer que não queira trabalhar, mas só o posso fazer depois de serem tomadas determinadas decisões.”

O deputado Ho Ion Sang falou da necessidade de se apostar nesta ligação, tendo em conta os projectos de integração regional que estão em curso. “Podemos aumentar a eficiência deste meio de transporte, e com a linha de Hengqin teremos este efeito. No contexto da região do Delta temos de trabalhar no sentido da integração regional. Daí ser importante fazer a ligação à ilha de Hengqin, além de que em Zhuhai há uma paragem do sistema de ferrovia urbana.”

Também o deputado Ma Chi Seng defendeu a ligação do Metro Ligeiro ao comboio de Cantão, para que haja “um desenvolvimento de actividades económicas”.

 

Suspender o quê?

O debate de sexta-feira voltou a ficar marcado pela ideia da suspensão da construção do Metro Ligeiro após a conclusão do segmento da Taipa. O secretário Raimundo do Rosário assegurou que, quando tomou posse, nenhum deputado levantou essa questão. “Quando tomei posse reuni com o deputado Ho Ion Sang e nas primeiras interpelações ninguém falou na suspensão do Metro. Agora que está quase concluído o segmento da Taipa é que levantam esta questão?”, apontou, lembrando que a concepção de alguns segmentos poderá ser alterada no futuro. Depois desta declaração, vários deputados afirmaram estar a favor do Metro Ligeiro, apesar das questões levantadas sobre o orçamento e gestão do projecto.

14 Jan 2019

Raimundo do Rosário: “Derrapagens e atrasos do Metro Ligeiro são coisa do passado”

[dropcap]O[/dropcap]secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu esta tarde na Assembleia Legislativa que os problemas ocorridos na obra do Metro Ligeiro fazem parte do passado.

“As derrapagens e atrasos são problemas do passado, e na grande parte das obras que realizamos, se houver atrasos, são dentro de limites razoáveis. Posso dizer que são casos pontuais”, disse. O secretário disse também que houve mudanças nos prazos em que um atraso deve ser reportado.

“Houve problemas e atrasos e antes só depois de 100 dias é que as pessoas apresentavam o pedido para o atraso. Isso também acontece com os terrenos, não é só com as obras do metro. Temos um prazo mais curto para tomarmos conhecimento dos atrasos.”

O deputado Ng Kuok Cheong estima que o projecto do Metro Ligeiro não só não dê lucros como possa vir a gerar perdas na ordem das 900 milhões de patacas. “Só o segmento da Taipa não vai gerar lucros. Vamos perder anualmente muito dinheiro, cerca de 900 milhões por ano, então quais são os benefícios deste sistema?”, questionou.

Raimundo do Rosário prometeu tomar medidas para que o Executivo venha a receber mais lucros e receitas com este sistema de transporte.

11 Jan 2019

Metro Ligeiro | Pedida clarificação de “matérias confidenciais” nos relatórios de acidentes

Um artigo elaborado pelo Governo permite excluir “matérias confidenciais” dos relatórios técnicos da investigação de acidentes com o Metro Ligeiro. No entanto, as matérias abrangidas não estão definidas. Deputados exigem explicações

 

[dropcap]A[/dropcap] 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa quer que o Governo deixe muito claro que tipo de matérias vai ser deixado de fora dos relatórios públicos, no caso das investigações técnicas sobre acidentes com o Metro Ligeiro. Em causa está o artigo da proposta de lei que define que o relatório público deve excluir as partes confidenciais, apesar da investigação apenas focar as razões do acidente, sem indicar responsabilidades criminais. O documento que está a ser analisado pelos deputados não indica quais são as matérias confidenciais.

“Perguntámos o que se considera como ‘matérias confidenciais’ que vão ser excluídas. O Governo disse-nos que vai estudar o assunto e definir bem o âmbito deste artigo e depois responder aos deputados”, informou o presidente da comissão, Vong Hin Fai, no final do encontro.

“O Governo não nos deu nenhum exemplo de matérias confidenciais, apesar de termos perguntado. Como estamos a falar de uma investigação de natureza técnica, que não apura responsabilidades criminais, apenas não compreendemos a confidencialidade”, apontou o deputado. “Não estamos a falar de uma investigação que foque propriamente dados pessoais, dados das vítimas ou outras questões que envolvam sigilo. O Governo diz que vai responder e, pelo menos, explicar as instruções”, acrescentou.

Prazos mais curtos

Além desta questão, os deputados querem ainda que o Governo antecipe o prazo em que está legalmente obrigado a apresentar ao público as conclusões dos relatórios finais das investigações técnicas. Segundo a primeira proposta, o prazo apresentado foi de um ano e tem como inspiração o caso dos acidentes de aviação. Porém, é considerado excessivo pelos deputados.

“A comissão considera que um ano é um prazo muito longo. O resultado deve ser apurado o mais rapidamente possível e deve ser igualmente disponibilizado ao público tão brevemente quanto possível”, afirmou Vong.

Também o prazo para a aplicação das recomendações levantou controvérsia. O documento define 90 dias para as alterações. Os deputados entendem que é muito tempo e que devem ser aplicadas com urgência. No entanto, o Governo diz que um prazo inferior a 90 dias é difícil de cumprir, caso seja necessário comprar equipamentos no exterior.

Por sua vez, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Pública, que participou na reunião, fez um balanço positiva da mesma. “Foi muito bom, altamente eficaz e eficiente. Acabámos a primeira ronda [de análise do documento] e agora vamos fazer o nosso trabalho”, resumiu. “Não há consenso sobre todos os artigos, mas vamos rever a lei e apresentar uma versão revista, para aproximar as posições”, concluiu.

11 Jan 2019

Metro Ligeiro | MTR já contratou cerca de 300 pessoas

Já foram contratados mais de metade dos funcionários que vão trabalhar no funcionamento e manutenção do metro ligeiro. De acordo com Raimundo do Rosário, das 500 vagas, já estão preenchidas cerca de 300. Entretanto, a 3ª Comissão Permanente continua com dúvidas quando às tarifas e aos poderes de autoridade pública atribuídos aos fiscais

[dropcap]A[/dropcap]  MTR Corporation Limited, de Hong Kong, empresa responsável pelas operações do Metro Ligeiro nos primeiros cinco anos, já contratou cerca de 300 pessoas em Macau para o funcionamento e manutenção da Linha da Taipa que tem abertura prevista para este ano. A informação foi ontem deixada pelo secretário para os Transportes e Obras públicas, Raimundo do Rosário, depois de ter participado em mais uma reunião da 3ª Comissão Permanente onde a proposta de lei do sistema do metro ligeiro está a ser analisada na especialidade. “Sei que a MTR já começou o recrutamento e até houve umas sessões de apresentação dirigidas a potenciais candidatos em articulação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o meu colega acabou de me dizer que já foram contratadas à volta de 300 pessoas”, disse o secretário. Segundo o governante, está prevista a contratação de um total de 500 funcionários.

Quanto a mais pormenores acerca do metro ligeiro, tais como o valor das tarifas ou datas aproximadas para a sua entrada em funcionamento, Raimundo do Rosário prefere não avançar com informações. “Acho que ainda é um bocadinho cedo para responder a perguntas tão concretas como estas. Este tipo de coisas vão ser divulgadas mais perto do acontecimento”, referiu.

No entanto, o secretário continua a manter garantia de que a Linha da Taipa irá começar a funcionar no ano de 2019. “Sinceramente não sei dizer em que mês. Posso e confesso que tenho ainda imenso que fazer até abrir o metro, mas farei tudo para o inaugurar este ano”, sublinhou o governante.

Preocupações constantes

Entretanto, os deputados da 3ª Comissão Permanente continuaram a manifestar as mesmas dúvidas que têm vindo a marcar as reuniões na especialidade. O desconhecimento da entidade que vai definir o valor das tarifas foi apontada pelo presidente da comissão, Vong Hin Fai, como uma preocupação. “Na comissão não discutimos quais os critérios que vão ser levados em consideração para a definição do valor das tarifas […] e preocupamo-nos qual será a entidade que define o valor”, referiu.

Na ordem de trabalhos dos deputados voltou a estar o facto do diploma não prever sanções para as operadoras que não cumpram com o estipulado em contrato. “Não conseguimos encontrar normas sancionatórias em caso de incumprimento de deveres da operadora”, apontou Vong. Por seu lado, o secretário voltou a frisar que as sanções são um aspecto a ser contemplado no contrato realizado, e não na lei.

A questão dos poderes dos agentes de fiscalização foi mais uma vez tema de discussão ontem, sendo que os deputados continuam a considerar que no caso do metro ligeiro são concedidos a estes profissionais poderes de autoridade pública únicos. “Neste momento, não conseguimos encontrar no ordenamento jurídico de Macau regras que atribuam tantos poderes aos trabalhadores das concessionarias de serviços públicos”, referiu Vong Hin Fai, reconhecendo que “no aeroporto e terminal marítimo os segurança gozam de poderes mas não de autoridade pública”. Em resposta, o Governo afirmou que vai facultar mais dados sobre a situação nestes dois locais para que possam ser considerados pela comissão.

10 Jan 2019

Metro Ligeiro | Linha da Taipa vai funcionar das seis à uma da manhã

[dropcap]O[/dropcap] Metro Ligeiro vai funcionar das 6h da manhã à 1h da manhã diariamente, revelou ontem o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Segundo a mesma fonte, a linha da Taipa do Metro Ligeiro entra em funcionamento na segunda metade deste ano.

Vão fazer parte desta linha 11 estações por onde vão circular cinco grupos de carruagens. Cada carruagem vai poder transportar cerca de 100 pessoas e a frequência de passagem do metro vai depender do número de passageiros.

O preço dos bilhetes continua a não ser dado a conhecer, sendo que, afirma o GIT, o valor a pagar depende da concessionária responsável pelo funcionamento da infra-estrutura, a MTR de Hong Kong.

9 Jan 2019

Ligação do metro ligeiro chega à Barra em 2024

[dropcap]A[/dropcap] Linha do Metro Ligeiro entre os Jardins do Oceano e a Barra vai estar completa até 2024 e vai ter um custo de 4,5 mil milhões de patacas. A revelação foi feita, ontem, por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Há uma linha, que é a extensão dos Jardins do Oceano à Barra, e essa extensão custa 4,5 mil milhões. Vai estar a funcionar em 2024 e com um bocado de sorte, pode entrar em funcionamento em 2023”, disse.

Em relação ao novo ano que se aproxima, Raimundo do Rosário recusou escolher uma prioridade. “Tenho muitas prioridades, o ambiente, a habitação, trânsito, terras. Tenho também 44 obras de grande dimensão que estão no anexo às Linhas de Acção Governativa (LAG)… Tenho muitas prioridades e não me falta trabalho”, sublinhou.

Outra das questões abordada foi a possibilidade do Governo ceder e autorizar a instalação de câmaras de vigilância dentro dos táxis. Apesar de haver um consenso entre o sector e os deputados, o Executivo tem-se oposto à medida. Raimundo do Rosário não quis abordar o assunto: “Como sabem, a discussão na especialidade [na Assembleia Legislativa] ainda não está concluída. Não vou fazer comentários, enquanto a lei estiver em sede de especialidade. O melhor é aguardarmos”, limitou-se a dizer.

Outro tema que também ficou sem resposta, foi a disponibilidade do actual secretário se manter no cargo com o novo Governo, que entrará em funções em Dezembro do próximo ano. “Estou empenhado no trabalho que estou a fazer”, respondeu. É do conhecimento público que Raimundo do Rosário só deseja cumprir um único mandato na actual posição.

21 Dez 2018

Metro ligeiro | Deputados querem normas de planeamento e construção na proposta de lei

As normas acerca do planeamento e da construção das obras do metro ligeiro devem estar claras na proposta de lei que vai regular o funcionamento da infra-estrutura. O apelo é deixado pelos deputados da 3ª Comissão Permanente que consideram que é uma matéria que envolve terrenos e como tal deve ser definida pela lei

 

[dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente, que se encontram a analisar na especialidade a lei do sistema de transporte do metro ligeiro, pedem ao Governo que acrescente ao diploma as normas a seguir sobre o futuro planeamento e construção da infra-estrutura. “O Governo deve incluir na proposta de lei normas acerca de planeamento e de construção do metro ligeiro”, afirmou o presidente da comissão, Vong Hin Fai aos jornalistas após a primeira reunião que contou com a presença do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

De acordo com Vong, “os deputados estão preocupados” com esta matéria, até porque consideram ser um assunto que deve ser definido pelo próprio Executivo. “Quando se procede à construção e planeamento exige-se a utilização de terrenos e quando se fala de terrenos, este assunto está relacionado com vários serviços públicos”, justificou o presidente da 3ª Comissão.

Independentemente da exploração futura do Metro Ligeiro ser feita por uma entidade pública ou privada, esta questão deve ser tida em conta na proposta de lei, sublinhou Vong, até porque no documento, “não há normas que regulem esta matéria”.

Em resposta, Raimundo do Rosário referiu que “estes assuntos vão ser tratados nos futuros contratos de concessão onde estarão definidas cláusulas sobre o planeamento de construção do metro Ligeiro”, citou o presidente de comissão.

Público ou privado

A gestão futura do metro ligeiro continua também a não estar definida sendo que há duas possibilidades, revelou ontem o secretário Raimundo do Rosário após a reunião com os deputados da 3ª comissão. “Ou é o Governo que assegura o funcionamento do metro, e isso é o que está proposto neste momento, ou há a possibilidade da gestão ser dada a uma entidade privada sob a forma de uma concessão de serviço público”, disse.

Entretanto, o governante admitiu aos deputados que ainda nada está definido a este respeito. “A futura empresa pode não ser 100 por cento uma entidade pública, nem 100 por cento uma entidade privada e de acordo com a proposta pode ser uma entidade pública ou privada a efectuar a exploração do metro ligeiro”, referiu Vong Hin Fai, citando o secretário.

Recorde-se que actualmente, a empresa de Hong Kong MTR está responsável pelo funcionamento da Linha da Taipa que deverá começar a sua actividade no final do próximo ano.

A relação com a MTR pode ser mantida no futuro, apontou o secretário, sendo que a empresa responsável pela infra-estrutura ainda não foi constituída. No entanto, e mesmo que seja uma empresa com 100 por cento de capitais públicos, o contrato com a MTR pode ser mantido, disse o secretário. “Se for essa a situação teremos que arranjar uma forma de transferir esse contrato para um contrato enquanto concessionária”, acrescentou.

O actual Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), responsável pelo metro ligeiro, vai ser transformado numa empresa de capitais públicos “no início do próximo ano”, sendo que vai continuar responsável pelos projectos que tem em mãos. No entanto, os contratos já estabelecidos vão ser sujeitos às alterações jurídicas e burocráticas exigidas com a mudança de estatuto, rematou o secretário.

18 Dez 2018

Metro Ligeiro | Chui Sai On a “salvo” de prestar explicações

[dropcap]N[/dropcap]g Kuok Cheong e Au Kam San pretendiam que o Chefe do Executivo fosse à Assembleia Legislativa explicar o que se passou com o Metro Ligeiro, através da realização de uma audiência. Este mecanismo de fiscalização obriga qualquer pessoa com relação ou conhecimento sobre o projecto a prestar depoimento perante os deputados. Contudo, Chui Sai On foi salvo pelo voto dos deputados pró-sistema.

Ontem, entre os 27 deputados votantes, apenas quatro se mostraram a favor da proposta, nomeadamente Agnes Lam, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou. No campo pró-sistema, os argumentos utilizados pelos deputados Ma Chi Seng, Leong Sun Iok, Ella Lei, Song Pek Kei e Pang Chuan incidiu na existência de outros mecanismos para saber mais informações sobre o Metro Ligeiro.

Foi ainda referida a frontalidade do secretário Raimundo do Rosário. Contudo, Au Kam San contestou estes argumentos e apontou que o secretário para os Transportes e Obras Públicas não forneceu informação sobre o custo do projecto, nem quando entrará totalmente em funcionamento.

12 Dez 2018

Metro Ligeiro vai passar na quinta ligação entre Macau e a Taipa

[dropcap]O[/dropcap] Metro Ligeiro vai passar na quinta ligação entre Macau e a Taipa. Foi o que anunciou o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, na Assembleia Legislativa, durante o segundo dia de debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG). A novidade foi conhecida pouco depois de o secretário da tutela, Raimundo do Rosário, ter afastado a possibilidade de o metro circular na quarta ligação, a qual deve estar concluída dentro de três anos.

“Estamos a efectuar estudos. Há um projecto. Esta ligação [a quinta] terá cerca de dois quilómetros e vão ser seis vias de circulação. Estamos numa fase de concepção, mas é claro que o Metro Ligeiro vai passar por esta ligação”, afirmou Li Canfeng, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Segundo o relatório das LAG para o próximo ano, à luz do projecto inicial, a quinta ligação entre Macau e a Taipa vai fazer-se através de um túnel, situado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho.

O concurso para a concepção e construção da quarta ligação entre Macau e a Taipa foi lançado na semana passada, sendo o prazo de execução de 1440 dias, ou seja, sensivelmente três anos. Segundo dados disponibilizados no portal do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, a quarta ponte entre Macau e a Taipa vai irromper no lado leste da zona A dos novos aterros e ligar a ilha artificial do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, à zona E1 dos novos aterros, estando ainda planeado um viaduto para ligação com o túnel da Colina da Taipa Grande.

A linha principal da ponte terá aproximadamente 3,1 quilómetros de comprimento, com um troço sobre o mar de cerca de 2,9 quilómetros, com instalação de duas pontes sobre vãos navegáveis. A estrada da linha principal da ponte vai ter oito faixas de rodagem nos dois sentidos, ficando as duas centrais reservadas para ciclomotores e motociclos.

11 Dez 2018

Metro Ligeiro excluído da nova ligação entre Macau e a Taipa prevista para 2022

Está definitivamente afastada a possibilidade de o Metro Ligeiro vir a passar pela futura ligação entre Macau e a Taipa. O concurso para a concepção e construção da quarta ponte foi lançado ontem, prevendo-se que a empreitada esteja concluída dentro de três anos

 

[dropcap]O[/dropcap]Metro Ligeiro não vai passar pela quarta ligação entre Macau e a Taipa. A informação foi confirmada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no mesmo dia em que foi aberto o concurso para a concepção e construção da ponte que deve conhecer a luz do dia dentro de aproximadamente três anos.

“Não. [Essa possibilidade] está afastada”, afirmou Raimundo do Rosário, aos jornalistas, à margem de uma reunião com os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), sem adiantar como vai ser feita então a ligação do Metro Ligeiro. “Depois verão. Foi assinado, a 31 de Outubro, o contrato sobre o estudo de viabilidade da linha leste e amanhã [hoje] venho às Linhas de Acção Governativa [LAG] e depois certamente saberão mais”, respondeu o secretário para os Transportes e Obras Públicas, referindo-se ao trajecto que, à luz do plano, vai ligar o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (Pac On), a zona A dos novos aterros e as Portas do Cerco.

Raimundo do Rosário também não quis adiantar mais informações sobre o concurso para a concepção e construção da quarta ponte que vai ligar Macau à Taipa, lançado ontem, cujo prazo de execução é de 1440 dias, ou seja, sensivelmente três anos. “Não tenho muitos pormenores a dar”, apontou, remetendo informações a respeito para o portal do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). “Neste momento, também não é conveniente dizer mais”, dado que “as empresas vão preparar as suas propostas”.

Segundo dados disponibilizados no ‘site’ do GDI, a quarta ponte entre Macau e a Taipa vai irromper no lado leste da zona A dos novos aterros e ligar a ilha artificial do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, à zona E1 dos novos aterros, estando ainda planeado um viaduto para ligação com o túnel da Colina da Taipa Grande.

A linha principal da ponte terá aproximadamente de 3,1 quilómetros de comprimento, com um troço sobre o mar de cerca de 2,9 quilómetros, com instalação de duas pontes sobre vãos navegáveis. A estrada da linha principal da ponte vai ter oito faixas de rodagem nos dois sentidos, ficando as duas centrais reservadas como via especial para ciclomotores e motociclos.

Concurso limitado

A concepção e construção da quarta ponte vai ser adjudicada através de um concurso limitado por prévia qualificação. Uma modalidade à luz da qual apenas podem apresentar propostas as entidades convidadas pelo dono da obra, após terem sido previamente qualificadas para o efeito por este, mediante o preenchimento de requisitos e condições fixados anteriormente.

Segundo o anúncio, publicado pelo GDI em Boletim Oficial, são admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), bem como empresas de fora desde que participem através de consórcios com entidades com sede em Macau. A dar-se esse caso, deve ser constituído no máximo por três membros, sendo que a participação de cada um não deve ser inferior a 10 por cento, enquanto a do líder deve ultrapassar a fasquia dos 50 por cento.

A primeira fase do concurso corresponde à fase de requerimento pela qualificação de candidatura dos concorrentes, com os primeiros sete qualificados a garantirem entrada na segunda fase: a de elaboração de propostas. As candidaturas para a primeira etapa têm de ser entregues até 27 de Fevereiro, estando o acto público de abertura marcado para o dia seguinte.

Os trabalhos de elaboração do estudo de viabilidade da quarta ponte Macau-Taipa tiveram início em 2016. Em Novembro desse ano foram submetidos à apreciação do Governo Central que, em Julho de 2017, respondeu às autoridades de Macau, exigindo a realização de um estudo complementar sobre as condições de segurança de navegação nos canais marítimos. A definitiva “luz verde” final chegou apenas em Março último, tendo os trabalhos de concepção preliminar sido concluídos em Julho, segundo o GDI.

Milhões em contratos

Segundo despachos do Chefe do Executivo, publicados em Boletim Oficial, foram assinados já pelo menos dois contratos relativos à quarta ponte entre Macau e a Taipa. O primeiro, datado 2016, diz respeito à concepção preliminar, adjudicado à estatal chinesa CCCC Highway Consultants, por 75,19 milhões de patacas, dividido por três anos (até 2019). Já o segundo prende-se com a prestação de serviços de fiscalização, gestão de projectos e de preços, entregue à Ove Arup & Partners Hong Kong, pelo montante global de 188,37 milhões de patacas, a pagar em tranches até ao ano 2021.

6 Dez 2018

Metro Ligeiro | Proposta de audição de pró-democratas admitida na AL

Ng Kuok Cheong e Au Kam San submeteram uma proposta de audição sobre o Metro Ligeiro que foi admitida pela Assembleia Legislativa. Os pró-democratas querem que seja constituída uma comissão especializada e convocadas figuras como o Chefe do Executivo ou o actual e o anterior secretários para os Transportes e Obras Públicas

 

[dropcap]F[/dropcap]oi admitida na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de audição sobre a revisão global do sistema de Metro Ligeiro, o orçamento e os benefícios gerais do investimento na infra-estrutura. A moção, apresentada pelos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam, surge dias depois de a AL ter aprovado três propostas de debate sobre o tema, incluindo uma dos pró-democratas, que vão ser realizados numa única reunião, ainda por agendar.

“Com vista a que os debates de interesse público sejam eficazmente realizados, é necessário esclarecer a veracidade de uma série de questões, por isso, há que apresentar, em simultâneo, uma proposta de audição, solicitando que seja constituída uma comissão especializada e que sejam convocadas as figuras relacionadas com o assunto”, diz a missiva. As figuras em causa são o Chefe do Executivo, bem como os anteriores e actuais secretários para os Transportes e Obras Públicas, directores dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e os coordenadores do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT).

Ng Kuok Cheong e Au Kam San querem que sejam esclarecidos fundamentalmente quatro pontos. A começar, os deputados pretendem obter explicações sobre “as principais razões, a experiência e as lições que os governantes da RAEM retiraram ao longo de todo o percurso, desde a decisão, em 2007, de investir inicialmente 4,2 mil milhões de patacas e de criar o GIT, até às constantes derrapagens orçamentais graves, atrasos e alterações e suspensão do planeamento do sistema de Metro Ligeiro após o arranque oficial da construção”.

De quem é a culpa?

O segundo aspecto prende-se com a efectivação de responsabilidades, com a dupla pró-democrata a indagar sobre as medidas que devem ser aplicadas perante um acto que “resultou em desperdício do erário público, decorrente de irregularidades administrativas no âmbito da fiscalização ao investimento referente ao Metro Ligeiro, tal como provado no relatório de auditoria”.

Em terceiro lugar, surge o orçamento. “Será que o sistema, cujas despesas operacionais a assumir pelo Governo vão ascender, segundo as previsões, a um mínimo de 900 milhões por ano, não tem suficiente eficiência económica e social e vai transformar-se num desperdício constante de subsídios?”, questionam. Os deputados querem também saber até quando será preciso esperar para que o metro seja estendido à península, de modo a aliviar o congestionamento do trânsito e qual o orçamento previsto para a respectiva construção.

Por fim, Ng Kuok Cheong e Au Kam San entendem que o “Governo da RAEM deve proceder, quanto antes, a um balanço sobre as informações e experiências obtidas, para avançar com uma análise comparativa e pública sobre a viabilidade de desenvolver e construir os traçados do Metro Ligeiro, designadamente os na orla oriental e ocidental da península e o na zona A dos novos aterros”, lê-se na missiva, datada de 15 de Novembro. Os pró-democratas querem ainda ver ponderados os respectivos custos e eficiência – tanto a nível social como económico –, pedindo previsões e planos completos relativamente ao sistema de Metro Ligeiro no seu todo.

A audição constitui um mecanismo muito mais abrangente do que o debate, permitindo que seja convocada a prestar depoimento no hemiciclo qualquer pessoa que tenha relação ou conhecimento directos sobre o assunto em apreço.

Desde a transferência do exercício de soberania para a China, em 1999, o ‘poder’ da audição por parte da Assembleia Legislativa nunca foi usado, dado que as (poucas) propostas para o efeito submetidas a plenário – maioritariamente pelos deputados pró-democratas – foram sempre chumbadas pelos seus pares. A mais recente tentativa teve lugar há um ano, quando precisamente Ng Kuok Cheong e Au Kam apresentaram uma proposta de audição sobre a responsabilização dos governantes na sequência da passagem do Hato, o mais forte tufão a atingir Macau em mais de meio século.

5 Dez 2018

Metro | Deputados querem lei clara na definição e aplicação de sanções

A definição de multas e a sua aplicação durante o funcionamento do metro ligeiro devem ser feitas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego de acordo com a proposta de lei do sistema de transporte do metro ligeiro. Mas o estatuto de autoridade pública conferido aos agentes de fiscalização – contratados pela operadora responsável pelo metro – deixa entender que estes podem assumir as referidas funções

 

[dropcap]A[/dropcap] questão dos poderes dos agentes de fiscalização do metro ligeiro voltou à agenda da 3ª Comissão Permanente, naquela que foi a última reunião de discussão na especialidade dos artigos da proposta de lei do sistema de transporte do metro ligeiro. Em causa, mais uma vez, está o facto destes agentes terem o estatuto de autoridade pública sendo que agora as dúvidas dos deputados recaem no poder de acusação de infractores e na decisão da multa a aplicar.

Os deputados querem esclarecer se “os agentes de fiscalização têm o poder de acusação [dos possíveis infractores] e se também têm um poder sancionatório”, referiu o presidente da comissão, Vong Hin Fai. Por outro lado, também não se entende se estes funcionários “no caso de poderem autuar, se podem definir o valor da multa a pagar”, acrescentou.

No que respeita a implementação de sanções, a proposta também define “claramente que é o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que aplica a sanção”, apontou Vong, no entanto os deputados consideram que com os poderes relativos ao dos agentes de fiscalização, o diploma pode entrar em contradição visto admitir que os infractores que paguem a multa de imediato usufruam de uma diminuição do seu valor de 50 por cento. Esta medida pressupõe o poder de aplicação da lei pelos fiscais.

Os deputados da 3ª comissão vão ainda pedir ao Governo que preste mais esclarecimentos relativamente às competências das operadoras nesta matéria. “A operadora tem ou não tem este poder de aplicação da lei?”, questionou o presidente da comissão.

Copy paste ineficaz

Outro assunto que voltou à ordem do dia na discussão do diploma foi a inclusão de crimes que constam do Código Penal nesta proposta.

“Estes crimes foram transpostos através de copy-paste para a proposta de lei do Metro Ligeiro e, por isso, a comissão trocou opiniões com a assessoria em termos técnicos. Temos que pedir ao Governo esclarecimentos para perceber as razões desta opção”, afirmou Vong Hin Fai. O legislador deu um exemplo: a introdução do crime de atentado à segurança da operação na Lei do Metro Ligeiro já está contemplado no Código Penal nos crimes de captura ou desvio de transportes e estes transportes incluem comboios”, destacou Vong. Os deputados querem saber a razão que levou o Governo a legislar estas situações de forma independente.

29 Nov 2018

Metro Ligeiro | Deputados questionam poderes dos agentes de fiscalização

O Governo vai ter de justificar aos deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa as razões para a concessão do estatuto de autoridade pública aos agentes de fiscalização do Metro Ligeiro. Uma situação inédita em Macau. Há também dúvidas sobre a entidade que decide o valor das tarifas

[dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa voltaram ontem a insistir numa questão que já tinha sido abordada na reunião plenária que aprovou, na generalidade, a proposta de lei de sistema de transporte do metro ligeiro: os poderes dos futuros agentes de fiscalização.

Desta forma, o Executivo terá de se deslocar ao hemiciclo para prestar esclarecimentos adicionais sobre esta matéria. “A assessoria chamou-nos a atenção para os poderes concedidos aos agentes, que gozam do estatuto de autoridade pública. Isso significa que eles podem deduzir e notificar a acusação ao infractor. Estamos atentos a isso”, disse Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão.

De acordo com o deputado, trata-se de uma situação inédita no território. “Em Macau, no terminal marítimo ou no aeroporto, os seguranças ou fiscais não dispõem deste tipo de poderes e não há uma lei que atribua esse estatuto de autoridade pública. Houve algumas dúvidas por parte dos deputados quanto ao estatuto que esses agentes de fiscalização vão passar a ter.”

Além disso, os membros da comissão permanente desejam saber qual será a entidade responsável pela credenciação dos agentes. “É necessário ter pré-requisitos ou que frequentem acções de formação? Precisamos pedir informação ao Governo, para saber porque é que foram concedidos grandes poderes aos agentes”, apontou Vong Hin Fai.

O Executivo terá também de explicar as futuras funções dos fiscais. “O que vão fiscalizar ao certo? Vão ver se os passageiros têm bilhete? A proposta de lei não regula as funções principais dos agentes e, por isso, vamos pedir informações detalhadas.”

Quanto custa?

O valor dos bilhetes do Metro Ligeiro será decidido através de um despacho complementar, mas os deputados desejam saber qual a entidade responsável pela fixação do valor. “Será a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ou a própria concessionária? Os deputados querem saber porque se trata de um valor de interesse público”, adiantou Vong Hin Fai.

Outra falha apontada na actual proposta de lei prende-se com o facto do diploma não regular as várias modalidades de pagamento existentes. “Quanto ao pagamento electrónico dos bilhetes, sabemos que há países que utilizam cartões SIM e também se utiliza o sistema Alipay. Em Macau também existem essas modalidades de pagamento mas a proposta de lei não regula isso.” Além disso, é necessário regular as medidas preventivas de acidentes na proposta de lei, lembraram os deputados, uma vez que as normas existentes “são simples”.

Outro ponto abordado na reunião de ontem prende-se com o facto do Governo ter copiado, sem qualquer alteração, algumas normas da lei da investigação de acidentes e incidentes da aviação civil e da protecção da informação de segurança aérea, implementada em 2013.

“Muitos artigos são transpostos das normas contidas nessa lei. Vamos questionar o Governo, porque há aspectos da aviação civil que são semelhantes ao transporte de Metro Ligeiro, mas será que todas são semelhantes? O Governo quase uniformizou as normas”, rematou Vong Hin Fai.

21 Nov 2018

Metro Ligeiro | Deputados pedem esclarecimentos para possibilidade de expropriações

Os deputados pretendem saber a razão por detrás da inclusão de um capítulo exclusivamente dedicado à expropriação e à constituição de servidões administrativas na proposta de lei sobre o sistema de Metro Ligeiro

 

[dropcap]“V[/dropcap]amos pedir esclarecimentos ao Governo”, afirmou, na sexta-feira, o presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a primeira reunião dedicada à análise na especialidade da proposta de lei do sistema de Metro Ligeiro. Vong Hin Fai referia-se ao facto de o diploma prever expressamente uma possibilidade já contemplada no Regime de Expropriações por Utilidade Pública.

A dúvida foi, aliás, suscitada aquando da apreciação na generalidade, em meados do mês passado, revestindo-se de particular relevo atendendo a que se desconhece ainda o traçado da península. Não obstante, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu então aos deputados que “não haverá demolições”, mas que o Governo entende ser preciso consagrar essa hipótese no articulado.

Situação idêntica foi sinalizada no capítulo relativo à responsabilidade penal que, segundo alertou a assessoria da AL, prevê normas semelhantes às já existentes, designadamente quanto à violação das regras de operação e segurança, explicou Vong Hin Fai. “No Código [Penal] existem crimes sobre estes actos ilícitos. Porque é que o Governo usou este método de recurso a uma lei avulsa para regular ou criar independentemente crimes e definir as respectivas penas? Então porquê que não altera o Código Penal para [os] inserir? Temos de perguntar por que recorreu a esta forma”, afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL.

O conceito de operadora também “chamou à atenção”, dado que o diploma define que a entidade que efectua a operação do sistema de metro pode ser pública ou privada e diz, ao mesmo tempo, que a operação “pode ser atribuída pelo Chefe do Executivo em regime de concessão de serviço público”. “Quer dizer que existem outros modelos de operação? Não conseguimos encontrar”, observou Vong Hin Fai.

Lacunas aos molhos

Na análise preliminar foram ainda identificadas outras lacunas, com os deputados a considerarem, por exemplo, que o âmbito do diploma é “restrito”. “Não existem normas que regulem o planeamento e a construção”, apontou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, dando conta de que também há dúvidas relativamente à articulação com o decreto-lei que define as bases gerais do sistema de transportes terrestres de Macau, datado de 1988.

Em falta estão também normas que definam as consequências em caso de incumprimento das condições técnicas de segurança do transporte de passageiros, dado que o diploma “nada consagra”, remetendo as multas para o contrato de concessão, apontou Vong Hin Fai.

A próxima reunião para análise do diploma, qualificado de “urgente”, dado que se prevê que a linha da Taipa comece a funcionar no próximo ano, está marcada para amanhã.

19 Nov 2018

Metro Ligeiro | Governo terá de dar novas explicações sobre obras

Os deputados aprovaram ontem três propostas de debate sobre os atrasos e derrapagens orçamentais do Metro Ligeiro. A maioria dos nomeados votou contra a realização dos debates e Pereira Coutinho referiu que com o orçamento previsto se pode viajar até ao espaço

 

[dropcap]A[/dropcap]gnes Lam, Leong Sun Iok, Ng Kuok Cheong e Au Kam San viram ontem as suas propostas de debate sobre as obras do Metro Ligeiro aprovadas na Assembleia Legislativa (AL), o que implica uma nova ida ao hemiciclo dos membros do Governo para esclarecer questões relativas aos gastos e sucessivos atrasos no projecto. A reunião plenária será realizada em data ainda a agendar por parte de Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo.

Numa sessão marcada pelos votos contra da maioria dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, mas com poucas intervenções, apenas o deputado José Pereira Coutinho frisou a importância de debater este projecto de grande envergadura, tendo alertado para o aumento do orçamento nos últimos anos. “Está em causa o erário público. Por isso, este debate merece todo o meu apoio. Temos de contar com a presença dos membros do Governo para dizer que com oito mil milhões de patacas [orçamento previsto] já conseguimos ir ao espaço”, apontou.

Na sua proposta, a deputada Agnes Lam considerou ser necessário um debate para discutir seriamente o futuro do Metro Ligeiro. “Para que haja um maior controlo do orçamento, devemos continuar como no passado, fazendo apenas o que tem de ser feito, ou devemos abandonar e parar totalmente, ou ainda alterar a respectiva proposta?”, questionou a deputada, que põe ainda a hipótese de se poderem mudar traçados já definidos.

Recorde-se que o Metro Ligeiro foi debatido há semanas numa sessão plenária que serviu para responder a interpelações orais e que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. No plenário, a deputada Song Pek Kei considerou que o projecto do Metro Ligeiro “foi um erro” cometido pelos anteriores governantes, dados os elevados custos que implica.

Raimundo do Rosário não negou uma possível mudança na concepção do sistema de transporte. “Quanto à continuação ou não do projecto do Metro Ligeiro, podemos discutir isso com toda a sociedade. Mas agora estamos a fazer o trabalho por fases, por linhas. Depois da Linha da Taipa vai ser a de Seac Pai Van e depois vai ser a Linha de Leste. Em cada fase podemos parar e interromper o projecto. Porque é um projecto que pode ser interrompido por fases, segundo as linhas. Podemos fazer mais uma linha ou menos uma linha”, afirmou.

Repensar é preciso

Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, do campo pró-democrata, também defendem que se deve repensar a estrutura, com a inauguração da Linha da Taipa prevista para o próximo ano.

“Têm-se verificado derrapagens orçamentais, atrasos, alteração e suspensão de planos de desenvolvimento na construção do sistema de Metro Ligeiro, que é a obra pública com maiores investimentos na RAEM”, escreveram na sua proposta. Por esse motivo, “o Governo deve proceder, o quanto antes, a uma revisão integral e à análise de projecto e prestar uma justificação sobre as dificuldades enfrentadas”.

Leong Sun Iok intitulou o projecto do Metro Ligeiro como sendo “o elefante branco do século”, defendendo que “surjam novamente situações de ‘introdução de alterações no progresso das obras’ e ‘divulgação de custos só depois da adjudicação’”

Por essa razão, e “antes de iniciar as obras da próxima fase do Metro Ligeiro”, Leong Sun Iok acredita que o Executivo “terá de divulgar à sociedade os planeamentos e orçamentos em geral e das diversas partes, para que corresponda aos princípios dos benefícios sociais e económicos”.

15 Nov 2018

Deputados querem debates sobre Metro Ligeiro

[dropcap]O[/dropcap]s deputados Agnes Lam, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Leong Sun Iok apresentam propostas de debate na Assembleia Legislativa relativas ao projecto do Metro Ligeiro.

Em causa estão os conteúdos dos relatórios de auditoria que têm sido apresentados e que apontam continuamente para irregularidades atribuídas ao procedimentos do Gabinete para as Infra-estruturas e Transportes (GIT).

Os deputados querem esclarecimentos do Governo relativamente ao futuro das obras do Metro Ligeiro e apontam para a necessidade de definição de trajectos e orçamentos por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

13 Nov 2018

Deputada diz que metro ligeiro foi “um erro”

[dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei defendeu esta tarde na Assembleia Legislativa que o projecto do metro ligeiro “foi um erro”. “Está a fazer um melhor trabalho do que o seu antecessor porque antes as obras estavam paradas. Não será um erro da nossa parte construir o metro ligeiro, uma vez que Macau é um lugar muito pequeno? Se no futuro houver uma redução dos impostos do jogo quem vai suportar essas despesas? Creio que foi um erro construirmos o metro ligeiro, porque serão as próximas gerações a pagar”, frisou a deputada que, no hemiciclo, é parceira de bancada de Si Ka Lon.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garantiu que já não se preocupa com questões de derrapagens orçamentais e que está focado na realização dos diversos projectos. “Gostaria de dizer que ao longo de dez anos o GIT promoveu muitos estudos e temos dado prioridade à estação da Barra e depois será o segmento leste. Eu é que assumo as responsabilidades e decido quais são as prioridades, se começamos do lado esquerdo ou direito.”

No debate desta tarde, Raimundo do Rosário brincou também sobre o elevado número de processos judiciais ligados à sua tutela, em parte devido à declaração de nulidade das concessões de terrenos sem aproveitamento. “Tenho cada vez mais casos judiciais na minha área e começo a pensar se o secretário deve ser um engenheiro ou um jurista”, rematou.

30 Out 2018

Raimundo do Rosário pede desculpas por erro na adjudicação do metro ligeiro

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assumiu a responsabilidade no erro de adjudicação do contrato da obra do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. O governante promete mais novidades nas LAG e diz que não haverá derrapagem no orçamento do segmento da Taipa

[dropcap]F[/dropcap]oi um debate de confissões, explicações e também de compromisso. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assumiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que é o principal culpado pelos erros de adjudicação, apontados pelo Tribunal de Última Instância (TUI), do contrato de construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. “Peço autorização ao presidente (Ho Iat Seng) para, através deste plenário, pedir desculpas à população por este erro. Quanto à responsabilidade, sendo o secretário o responsável por este serviço, é minha. Em relação às providencias a tomar no futuro, já reuni com os directores de modo a avaliar a melhor forma para evitar que situações dessas se voltem a repetir.”

Raimundo do Rosário já deu garantias de que não será realizado um novo concurso público, uma vez que o Parque de Materiais e Oficinas está praticamente concluído. Além disso, defendeu o profissionalismo do júri que decidiu a adjudicação criticada pelo tribunal. “A avaliação das propostas é feita por quatro ou cinco pessoas que são funcionários da linha da frente. Esse trabalho é feito além do trabalho que têm no dia-a-dia. Não recebem qualquer remuneração suplementar e nem por isso aliviamos o trabalho do seu dia-a-dia.”

Num debate lançado pelas interpelações dos deputados José Pereira Coutinho e Chui Sai Peng, muitos membros do hemiciclo elogiaram Raimundo do Rosário por ter assumido as responsabilidades. Este garantiu que o Metro Ligeiro é um projecto feito por gente nova e sem experiência. “É uma empreitada feita por pessoas inexperientes, e se alguma falha acontecer, a responsabilidade cabe ao secretário. Por exemplo, nas obras da zona A dos novos aterros, houve departamentos que me disseram que não conseguem fazer certos trabalhos mas eu, mesmo assim, exigi que continuassem.”

Novidades nas LAG

Como é o grande responsável, Raimundo do Rosário referiu que é também a si que lhe cabe a decisão face às prioridades. Com o segmento da Taipa em fase de conclusão, o secretário adiantou o que virá a seguir. “Quando debatermos as Linhas de Acção Governativa (LAG) vou falar sobre o orçamento do segmento de ligação entre a Taipa e Macau e espero que no próximo ano, ainda no meu mandato, possa saber o orçamento para a linha de Seac Pai Van e quando será finalizado.”

O secretário acrescentou ainda que está a ser elaborado um estudo sobre a linha este do metro. “Temos de ver linha a linha”, defendeu. “Referi, em 2016, que íamos dar prioridade à linha da Taipa, que tem 11 estações, e que iria entrar em vigor em 2019. Neste momento, estamos a analisar a linha este, que vai do Pac On, vai a Macau e termina nas Portas do Cerco, mas não tenho capacidade para falar de todo o plano, com as estações e os quilómetros.”

Raimundo do Rosário deu também garantias de que o Metro Ligeiro vai continuar a ser construído de forma faseada. “Estamos a fazer o trabalho por fases e por linha. Depois da Taipa será a linha de Seac Pai Van e depois a linha este. Em cada fase podemos parar e interromper o projecto, podemos fazer mais uma linha.”

O deputado José Chui Sai Peng introduziu o tema do orçamento e, mais uma vez, Raimundo do Rosário falou apenas dos números que poderia falar. O segmento da Taipa deverá ficar-se mesmo pelas 11 mil milhões de patacas, valor que está dividido em três tranches. “A maior é para as carruagens, 3,6 mil milhões serão para a linha da Taipa e 2,6 mil milhões são para o Parque de Materiais e Oficinas. Estamos confiantes de que não vamos ultrapassar esse valor.”

O secretário deu ainda mais explicações sobre os contratos das carruagens encomendadas à Mitsubichi. “Achei que não deveriam ser feitos dois contratos, que eram de 800 milhões de patacas, e depois fundiram-se num único contrato, de 360 milhões, pelo que não constitui um prejuízo.”

30 Out 2018