UE | Macau fora da nova “lista negra” de paraísos fiscais

Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos ontem em Bruxelas, adoptaram uma “lista negra” actualizada de jurisdições fiscais não cooperantes, composta por 15 países, permanecendo Cabo Verde na “lista cinzenta”, enquanto Macau já não é motivo de preocupação.

Na sequência de reformas e melhorias verificadas nos respectivos sistemas fiscais, 25 jurisdições que estavam no “radar” da União Europeia (UE) – na “lista negra” ou na “lista cinzenta”, uma segunda categoria de países com fragilidades que se comprometeram a combater – deixaram de ser motivo de preocupação para o Conselho Ecofin, entre os quais o território de Macau, que chegou a constar da primeira lista negra, de Dezembro de 2017, da qual transitou para a cinzenta no mês seguinte (Janeiro de 2018), onde permanecia até agora.

 

Entradas e saídas

A UE nota que “outras 34 jurisdições já deram muitos passos positivos para cumprir os requisitos, mas devem completar o seu trabalho até final de 2019, para evitarem constar da lista negra do próximo ano”, e entre estes territórios conta-se Cabo Verde, há já mais de um ano na “lista cinzenta”.

Relativamente à primeira lista de paraísos fiscais não cooperantes, publicada em Dezembro de 2017, mantêm-se na “lista negra” cinco territórios que não assumiram quaisquer compromissos no sentido de resolver as deficiências existentes nos seus sistemas fiscais e cumprir os critérios exigidos, designadamente Samoa Americana, Guão, Samoa, Trinidade e Tobago e Ilhas Virgens.

A estes cinco, juntam-se três que estavam originalmente na “lista negra”, haviam transitado para a “lista cinzenta” por terem assumido compromissos perante a UE, mas agora regressam por não os terem cumprido – Emirados Árabes Unidos, Barbados e Ilhas Marshall – e outros sete que estavam na “lista cinzenta” mas viram agravado o seu estatuto também por não terem honrado os seus compromissos: Aruba, Belize, Bermuda, Fiji, Omã, Vanuatu e Dominica.

Além desta “lista negra” de 15 territórios, a UE vai então continuar a monitorizar com particular atenção 34 países, que formam a chamada “lista cinzenta”, entre os quais Cabo Verde.

“A lista negra da UE de paraísos fiscais é um verdadeiro sucesso europeu. Teve um efeito retumbante sobre a transparência e a equidade fiscais a nível mundial. Graças ao processo de elaboração da lista, dezenas de países aboliram os regimes fiscais prejudiciais, tendo-se alinhado com as normas internacionais em matéria de transparência e equidade fiscal. Os países não conformes foram incluídos numa lista negra e terão de fazer face às consequências daí resultantes. Estamos a elevar a fasquia da boa governação fiscal a nível mundial e a reduzir as possibilidades de abuso fiscal”, comentou ontem o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.

13 Mar 2019

Ministério Público recorre da decisão que considerou John Mo inocente

O Ministério Público recorreu da decisão que ilibou o académico John Mo da acusação de um crime de violação. Ao HM, o MP confirmou que contestou a decisão, que tinha como data limite de recurso o dia de ontem.

“Vimos por este meio informar que o Ministério Público interpôs recurso da sentença do processo que envolve John Mo”, pode ler-se numa resposta enviada pelo Ministério Público ao HM.

O ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau era acusado da prática de um crime de violação, depois de uma noite num bar de karaoké, a 23 de Junho de 2018. Contudo, o tribunal, que recorreu às imagens de CCTV do espaço, considerou que a alegada vítima nunca fez nada para evitar o envolvimento entre os dois e que nunca se mostrou incomodada com os avanços de John Mo.

Além do académico, o caso envolve também Lei Iok Pui e Yang Manman, que enfrentavam acusações da prática do crime de violação e omissão de auxílio. A decisão final segue agora para o Tribunal de Segunda Instância.

8 Mar 2019

Xi Jinping é “profundo conhecedor” de Macau

O presidente Xi Jinping é um “profundo conhecedor” de Macau, da sua história e considera que o território está a desenvolver-se na direcção certa ao nível social e económico. A revelação foi feita ontem, segundo o canal chinês da Rádio Macau, pelo director do Gabinete de Ligação Fu Ziying, que esteve reunido com os vogais de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) em Pequim.

Fu sublinhou também que Macau tem uma grande responsabilidade, não só porque representa um território chinês, mas porque é um exemplo bem-sucedido da implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Ainda de acordo com o governante, o presidente da China considera Macau fundamental para a estratégia nacional e para o sonho do “Grande Rejuvenescimento da Nação Chinesa”.

Já no que diz respeito às obrigações do Governo, Fu apontou em primeiro lugar a diversidade da economia. Outros dos pontos referidos foi a necessidade de melhorar a vida da população, nomeadamente através da construção das comportas no Porto Interior e do controlo dos preços do mercado imobiliário.

6 Mar 2019

Li Keqiang confiante no sucesso e desenvolvimento de Macau

O primeiro-ministro chinês entende que Macau deve aproveitar as oportunidades trazidas pelos planos estratégicos de Pequim e estreitar parcerias com o Interior da China. Li Keqiang demonstrou ainda o total apoio à administração de Chui Sai On

 

Durante a apresentação do relatório anual perante a Assembleia Popular Nacional (APN), Li Keqiang referiu que Macau e Hong Kong devem aproveitar as oportunidades nascidas dos planos estratégicos traçados por Pequim e estreitar a cooperação com o Interior da China. O discurso do primeiro-ministro chinês, proferido na abertura da sessão de ontem das reuniões magnas, referia-se aos planos “Uma Faixa, Uma Rota” e à Grande Baía.

“Temos de continuar a implementação completa e certeira da política ‘Um País, Dois Sistemas’, de Hong Kong governado pelas suas gentes, Macau governado pelas suas gentes, com alto grau de autonomia, no estrito cumprimento da Constituição e da Lei Básica.” Depois de não ter mencionado no discurso do ano passado o princípio que estabelece a governação das regiões administrativas especiais “pelas suas gentes”, Li Keqiang

Outro dos aspectos de salientar no discurso do alto dirigente do Executivo de Pequim prende-se com a sucesso partilhado entre as regiões administrativas especiais e o Interior, de forma a garantir “a prosperidade e estabilidade a longo prazo”. É a primeira vez que esta formulação é proferida, a par da expressão “progredir em conjunto com o Interior”.

 

Fé nos chefes

Em referência à liderança política das duas regiões administrativas especiais, Li Keqiang reiterou que ambos os governos e os respectivos chefes dos executivos das duas regiões têm o total apoio de Pequim no exercício da governação baseada na lei.

Ao longo do discurso, o primeiro-ministro não mencionou, ao contrário do que aconteceu nos últimos dois anos, a expressão “promover a democracia”. Em paralelo, enquanto prometeu resolução e eficácia na protecção da soberania nacional, Li Keqiang fez a habitual menção ao combate a movimentos separatistas que procuram a independência de Taiwan. Desta feita, o líder político deixou de fora qualquer referência ao movimento pró-independência de Hong Kong. Algo que não passou ao lado de Wang Yang, presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, que ao abordar a questão de Hong Kong fê-lo sob o tema unidade e solidariedade. “Encorajamos os delegados de Hong Kong e Macau a apoiarem os seus governos e chefes dos executivos de acordo com a lei. Estamos, inequivocamente, em oposição à independência de Hong Kong”.

6 Mar 2019

Autarca de Taiwan visita Macau no fim de Março

Segundo informação veiculada pela Xinhua, Han Kuo-yu, que dirige a segunda maior cidade de Taiwan, Kaohsiung, vai liderar uma delegação em visita a Macau, Hong Kong, Shenzhen e Xiamen.

A ‘tour’, que acontece entre os dias 22 e 28 de Março, foi anunciada pelo porta-voz do Gabinete dos Assuntos de Taiwan junto do Conselho de Estado e terá como objectivo promover o intercâmbio e a cooperação.

6 Mar 2019

Número de visitantes subiu 24,9% para mais de 3,42 milhões em Janeiro

Macau foi o destino escolhido em Janeiro por mais de 3,42 milhões de visitantes, número que traduz um crescimento de 24,9 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Já face a Dezembro, ou seja, em termos mensais, houve um decréscimo de 4,1 por cento.

Segundo a DSEC, o número de excursionistas (mais de 1,78 milhões) subiu 41,8 por cento, em termos anuais, com destaque para os que entraram por via terrestre, cujo universo deu um ‘pulo’ de 65,8 por cento. Já o número de turistas (mais de 1,64 milhões) aumentou 10,7 por cento, em termos anuais.

Sete em cada dez visitantes eram oriundos da China (2,50 milhões), cujo número cresceu 29,9 por cento face a Janeiro do ano passado. Do total, 1,30 milhões viajaram para Macau com visto individual, ou seja, mais 45,2 por cento em termos anuais. O número de visitantes de Hong Kong (533.740) cresceu 21,7 por cento, enquanto o dos da Coreia do Sul (99.463) e de Taiwan aumentou, respectivamente, 1,6 e 3,9 por cento. Em alta esteve também o universo de visitantes dos Estados Unidos (16.509), da Austrália (11.020), do Canadá (6.572) e do Reino Unido (4.298).

A maioria dos visitantes chegou por terra (2,52 milhões), sinalizando-se um acrescimento significativo de 60,3 por cento em termos anuais. A grande fatia entrou pela fronteira das Portas do Cerco (1,81 milhões), reflectindo uma subida de um terço face a igual período do ano passado. Já pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vieram 443.908 visitantes, indicou a DSEC.

O número dos que vieram de avião (312.938) aumentou 17,9 por cento, enquanto os que chegaram de barco (583.542) diminuiu 35,1 por cento face a Janeiro de 2018.

27 Fev 2019

FMI estima que economia de Macau cresça 5,3 por cento este ano

O crescimento da economia de Macau vai desacelerar em 2019 para 5,3 por cento, estima o Fundo Monetário Internacional. A forte exposição relativamente à China, a guerra comercial entre Pequim e Washington e a crescente concorrência regional da indústria do jogo figuram entre os potenciais riscos

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa a estimativa de crescimento económico de Macau em 2018 para 5,6 por cento (contra a última projecção de 6,3 por cento de Outubro e o crescimento de 9,7 por cento em termos reais em 2017), nas vésperas de serem conhecidos os dados oficiais relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB). Para 2019, o organismo liderado por Christine Lagarde antecipa nova desaceleração, prevendo um crescimento de 5,3 por cento.

As estimativas constam da conclusão preliminar à situação económica e financeira de Macau, levada a cabo por uma equipa técnica de especialistas do FMI após uma visita de 12 dias, que terminou na segunda-feira. O documento elenca ainda as perspectivas e os riscos para a economia de Macau, deixando uma série de recomendações.

Para o FMI, após a expansão de 5,3 por cento projectada para 2019, o crescimento da economia de Macau deve manter-se sólido a médio prazo na ordem dos 5 por cento. “Embora a perspectiva seja mais moderada do que as médias históricas, também é menos volátil”, refere a missão do FMI, apontando que “o principal impulsionador do crescimento de médio prazo é o turismo, com o jogo de massas e as actividades extrajogo a aumentarem mais, em linha com os esforços de diversificação com vista a fontes mais estáveis de crescimento”. Já o investimento deve “permanecer fraco”, embora com “melhorias a médio prazo, parcialmente devido ao expirar das licenças de jogo”, que terminam entre 2020 e 2022.

Do ponto de vista dos impostos, o FMI nota que o crescimento mais moderado da indústria do jogo irá proporcionar menos receita fiscal – o Governo cobra um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas dos casinos. Em contrapartida, antecipa um aumento das despesas sociais ao longo do tempo devido não só ao envelhecimento populacional, mas também às “pressões” da sociedade. Não obstante, ressalva, em termos globais, Macau deve continuar a registar saldos positivos a médio prazo, embora com uma dimensão menor.

 

Factores de risco

Relativamente aos riscos, a missão do FMI sublinha que a pequena e aberta economia de Macau é “altamente vulnerável à evolução económica, financeira e política da China”. Dado que figura como o principal mercado emissor de turistas, “qualquer política que mine o seu poder de compra vai afectar negativamente o crescimento”, sucedendo o mesmo em caso de um crescimento económico abaixo do esperado na China, alerta o FMI.

Outro factor de risco – de cariz aparentemente conjuntural – tem que ver com a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. “O agravamento das tensões comerciais pode ter um impacto significativo na RAEM, nomeadamente por via da queda no fluxo de turistas da China e do investimento reduzido por parte das três operadoras de jogo norte-americanas”. Além disso, acrescenta, “os investimentos do sector bancário ligados ao comércio global, incluindo os da China, seriam afectados”.

O terceiro risco elencado pelo FMI prende-se com um eventual apertar das condições financeiras globais, em concreto, com inesperados aumentos das taxas de juro pela Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed). “Dada a indexação indirecta da pataca ao dólar norte-americano [por via do dólar de Hong Kong], a pataca irá valorizar-se relativamente ao renminbi reduzindo possivelmente a competitividade da RAEM e enfraquecendo os gastos dos visitantes nos casinos, embora as receitas de jogo tenham vindo a ser resilientes à taxa de câmbio”, diz o documento. Os especialistas do FMI advertem ainda que aumentos acentuados no custo do crédito podem traduzir-se na redução de projectos de investimento, na desaceleração dos resultados financeiros dos bancos e até arrefecer abruptamente o mercado imobiliário.

Por último, mas não menos importante, o FMI alerta para a crescente concorrência regional da indústria do jogo: “Mercados emergentes de jogo na Ásia podem começar a desviar da RAEM turistas chineses”.

A contrabalançar, o organismo dirigido por Christine Lagarde apenas elenca como projecção positiva as esperanças depositadas na diversificação da economia: “Progressos rápidos na diversificação e mais aterros podem impulsionar o crescimento sustentável ao alargar as opções de turismo extrajogo e ao ajudar no acesso à habitação”. Não obstante, o FMI constata que as elevadas reservas financeiras oferecem “fortes amortecedores contra choques” a uma economia sem dívida pública.

 

Quem te avisa

Para o FMI, as prioridades a curto prazo em termos de política orçamental passam designadamente pelo aumento da despesa social. “Por causa do rápido crescimento, o rendimento ‘per capita’ da RAEM é um dos maiores do mundo. No entanto, a desigualdade é maior do que a média da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]. No contexto da política orçamental, é desejável que se considere impulsionar os gastos direccionados para a área social de forma a aliviar as preocupações com a distribuição [da riqueza]”, sustenta o FMI. Neste âmbito, o organismo internacional sinaliza também que “o acesso à habitação se tem deteriorado”, defendendo que o Governo deve intensificar os esforços para aumentar o acesso à habitação para as camadas sociais mais vulneráveis. Gastos na saúde e educação são “comparativamente baixos”, o que, na perspectiva do FMI, sugere haver margem para os impulsionar de maneira direccionada. No documento, o FMI diz ser bem-vinda a intenção governativa de alargar o salário mínimo a outros sectores (actualmente, existe apenas para os trabalhadores de limpeza e segurança do sector da administração predial), como forma de “fomentar a inclusão”, embora realçando que pode ser preciso prestar assistência às pequenas e médias empresas, face à possível falta de capacidade para suportar custos mais elevados.

Já a pensar mais além, o FMI argumenta a necessidade de definição de uma agenda de reformas abrangente para apoiar a elaboração prudente e eficaz de políticas orçamentais a médio/longo prazo, qualificando as decisões na matéria como “bastante discricionárias”. Neste âmbito, defende, por exemplo, que o Governo deve começar a produzir um relatório de sustentabilidade orçamental de longo prazo”, podendo usar como modelo a Austrália ou a Nova Zelândia.

Relativamente ao mercado imobiliário, os especialistas do FMI elogiam o “aparente arrefecimento”, passível de contribuir para melhorar o acesso à habitação, mas ressalva que as preocupações se mantêm. “Reformas na oferta habitacional não devem, portanto, ser adiadas”, diz o documento.

Já no plano da diversificação económica, o FMI sinaliza que houve “alguns progressos” em determinadas áreas, citando nomeadamente a diminuição da proporção do jogo VIP nas receitas dos casinos. Para o FMI, o fim dos actuais contratos de concessão e subconcessão de jogo, entre 2020 e 2022, constitui mesmo uma “oportunidade” para Macau avançar na estratégia de crescimento, aconselhando novas regulações, com “fortes incentivos” às operadoras para que expandam o turismo de massas.

A aposta no desenvolvimento do sector financeiro também é mencionada, com o FMI a destacar que o “nicho” da intermediação entre a China e os Países de Língua Portuguesa configura uma “área natural” para a diversificação, embora note que os potenciais ganhos dependem da dimensão das relações bilaterais entre a China e cada uma das nações que compõem o universo lusófono.

27 Fev 2019

Um pingo de sangue da Dinastia de Bragança

A Quarta Dinastia de Portugal, a dos Bragança, ou Bragantina, contou com quinze reis, não tendo o título de Duque de Bragança os reis D. Pedro II, D. Miguel, D. Luís e D. Manuel II. Também os bens da Casa de Bragança estiveram sempre separados administrativamente dos da Casa Real, como impôs por Carta de Lei D. João IV, o primeiro rei dessa dinastia.

A Casa de Bragança teve origem durante a Dinastia de Avis (1385-1581), com D. Afonso (1370-1461). Filho bastardo de D. João I, em 1401 casou com D. Beatriz Pereira Alvim, filha única de D. Nuno Álvares Pereira, que lhe deu um grande dote e o condado de Barcelos. Assim, D. Afonso ficou a ser o oitavo Conde de Barcelos e só em 1442 se tornou o primeiro Duque de Bragança.

Houve ainda mais seis duques de Bragança, até a Casa de Bragança chegar em 1640 ao trono de Portugal.

  1. João (1604-1656), filho de D. Teodósio, o sétimo Duque de Bragança e da Duquesa espanhola D. Ana de Velasco e Girón, em 1630 tornou-se D. João II, 8.º Duque de Bragança. Com sangue meio português, meio espanhol, foi pelo povo aclamado Rei de Portugal a 1 de Dezembro de 1640, com o nome de D. João IV (1640-56), O Restaurador, inaugurando assim a Dinastia de Bragança. Casado com D. Luísa de Gusmão, filha do Duque de Medina Sidónia, grande de Espanha, teve quatro filhos: D. Teodósio (1634-1653), cujo rei em 27 de Outubro de 1645 lhe deu o título de 9.º Duque de Bragança, mas por ter morrido antes de seu pai, sucedeu no trono o irmão D. Afonso (1643-1688). Logo em 1656 D. Afonso II, 10.º Duque de Bragança, sendo durante a sua menor idade regente D. Luísa de Gusmão. Como Rei Afonso VI (1656-67), O Vitorioso, casou-se em 1666 com Maria Francisca Isabel de Sabóia, filha do Duque de Nemours, que no ano seguinte requereu a nulidade do matrimónio, alegando incapacidade física do monarca. Abdicou em 1667 para o irmão mais novo D. Pedro (1648-1706), que ficou regente do Reino entre 1667 a 1683. Ainda estava vivo D. Afonso, quando D. Pedro se casou com a francesa Maria Francisca, ex-esposa do irmão, de quem teve D. João (1689-1750), nascido era já Rei D. Pedro II (1683-1706), O Pacífico.

Com sangue meio francês, um oitavo português e três oitavos espanhol, D. João, desde 1689 D. João III, 11.º Duque de Bragança, e depois Rei D. João V (1706-50), O Magnânimo. Casou-se com D. Maria Ana, filha do Imperador da Áustria, de quem teve, entre outros, D. José (1714-1777) e D. Pedro (1717-1786).

O Rei D. José (1750-77), O Reformador, desde nascença 12.º Duque de Bragança, casou-se com D. Mariana Vitória, filha de Filipe V, Rei de Espanha, de quem teve como filha primogénita D. Maria (1734-1816). Esta em 1750 tornou-se Duquesa de Bragança e em 1760 casou-se com o tio D. Pedro, pois filho do Rei D. João V e irmão do Rei D. José, que viria a ser o Rei D. Pedro III pela aclamação em 22 de Fevereiro de 1777 da Rainha D. Maria I (1777-1816), A Piedosa. Tiveram três filhos, D. José (1761-1788), D. João (1767-1826) e D. Mariana. Já D. Pedro III tinha morrido em 1786, assim como o filho primogénito D. José, que desde 1777 fora D. José II, 14.º Duque de Bragança, quando em 1792, por sofrer de doença mental, a Rainha D. Maria I foi afastada dos negócios públicos ficando estes entregues ao Príncipe D. João, o segundo filho. Pela morte do irmão mais velho, em 1788 tornou-se D. João IV, 15.º Duque de Bragança, e após a morte da Rainha no Rio de Janeiro a 20 de Março de 1816, foi nesse dia aclamado Rei D. João VI (1816 -1826), O Clemente.

  1. João, ainda apenas como Duque de Beja, casara-se em 1785 com D. Carlota Joaquina de Bourbon (1775-1830), filha de Carlos IV, Rei de Espanha, de quem teve, Francisco António (1795-1801), D. Pedro (1798-1834), D. Isabel Maria (1801-1876) e D. Miguel (1802-1866).
  2. João VI, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, antes de regressar a Portugal continental a 22 de Abril de 1821 nomeou o filho D. Pedro Regente do Brasil. Este tinha-se casado em 1817 com a Arquiduquesa Leopoldina Josefa Carolina (1797-1826), filha do Imperador da Áustria, e entre outros filhos nasceu a primogénita D. Maria da Glória (1819-1853).

Após 13 anos no Brasil, D. João VI a 3 de Julho de 1821 regressou a Lisboa com a família e a corte, ficando apenas D. Pedro, que a 7 de Setembro de 1822 declarou o Brasil independente, sendo a 12 de Outubro aclamado Imperador D. Pedro I (1822-1831).

Em 1826, com a morte do Rei D. João VI a 10 de Março, o Imperador D. Pedro I do Brasil (1822-1831), já como 16.º Duque de Bragança e também Rei D. Pedro IV, abdicou do trono de Portugal em 2 de Maio de 1826 a favor da filha de sete anos D. Maria da Glória, que então se tornou Duquesa de Bragança e Rainha D. Maria II (1826-1828).

  1. Miguel, segundo filho do Rei D. João VI e irmão de D. Pedro, usurpou o poder à sobrinha, com quem estava prometido casar quando esta atingisse a maior idade. Rei D. Miguel (1828-34), O Absolutista, de Junho de 1828 a 27 de Maio de 1834, nessa data definitivamente derrotado pelo exército liberal de D. Pedro. D. Miguel, que nunca teve o título de Duque de Bragança, a 1 de Junho foi expulso de Portugal, sendo a sua linhagem perpetuamente banida do país.

De volta ao trono, a Rainha D. Maria II (1834-1853), A Educadora, casou-se com o príncipe alemão Fernando de Saxónia Coburgo Gota, de quem teve entre outros filhos, D. Pedro (1837-1861) e D. Luís (1838-1889).

  1. Pedro, pela morte da rainha sua mãe, em 1853 tornou-se D. Pedro II, 18.º Duque de Bragança, e Rei D. Pedro V (1853-61), O Esperançoso, mas sem filhos sucedeu-lhe o irmão D. Luís.

O Rei D. Luís (1861-89), O Popular, casou-se com Maria Pia de Sabóia, filha de Victor Manuel, Rei de Piemonte e futuro Rei de Itália, de quem teve D. Carlos (1863-1908), que em 1863 se tornou 19.º Duque de Bragança e em 1889 Rei D. Carlos (1889-1908), O Martirizado. Casou-se com D. Amélia de Orleães, filha de Luís Filipe, Conde de Paris e pretendente à coroa de França, tendo dois filhos, D. Luís-Filipe (1887-1908) e D. Manuel (1888-1932).

O Príncipe D. Luís-Filipe, desde 1889 20.º Duque de Bragança, foi por elementos da Carbonária assassinado conjuntamente com o Rei D. Carlos a 1 de Fevereiro de 1908. Daí ser Rei D. Manuel II (1908-10), O Estudioso, mas por pouco tempo, pois deposto a 5 de Outubro de 1910 pela implementação da República. Fugiu de Portugal com a mãe D. Amélia e em 1932 faleceu no exílio sem descendência.

Assim, o sangue do último Rei de Portugal, D. Manuel II, mais de metade era francês, um quarto italiano, um oitavo alemão, um pouco menos de 1/13 austríaco, 1/24 espanhol e 1/683 português, sendo este último apenas proveniente de quem deu início à Dinastia de Bragança, D. João IV.

25 Fev 2019

Canadiano suspeito de defraudar empresa em prisão preventiva

O canadiano detido na sexta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), após ter alegadamente tentado defraudar uma empresa de entretenimento em 249 milhões de euros, foi colocado em prisão preventiva. O ministério dos negócios estrangeiros canadiano está a tentar entrar em contacto com o sujeito e afasta a hipótese de retaliação na sequência da detenção da directora financeira da Huawei

 

Encontra-se em prisão preventiva o canadiano detido pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de fraude e falsificação de documentos. A informação foi revelada ao HM pelo Ministério Público (MP). Desconhecem-se, no entanto, as razões que levaram o juiz de instrução a aplicar ao suspeito a mais grave medida de coacção.

A ministra dos negócios estrangeiros do Canadá, Chrystia Freeland, não acredita que este caso esteja ligado às detenções de dois cidadãos canadianos que terão, alegadamente, resultado de retaliação contra a detenção da directora financeira da Huawei. As autoridades canadianas estão proceder a contactos diplomáticos para chegar à fala com o detido.

O canadiano, de origem chinesa, de 61 anos, foi detido na sexta-feira nas Portas do Cerco, quando se preparava para deixar o território, após ter alegadamente tentado transferir 249 milhões de euros da conta bancária de uma empresa de entretenimento para a de uma empresa em Hong Kong. No dia seguinte, no sábado, o homem, de apelido Liao, foi presente ao MP, mas só ontem o MP confirmou a medida de coacção aplicada.

O caso remonta ao passado dia 21, quando o sino-canadiano se dirigiu a um banco local para transferir os fundos. Uma pretensão que viu ser-lhe negada após a descoberta por parte de um funcionário que a assinatura dos documentos de autorização que apresentou não correspondia à da conta bancária da empresa de entretenimento, segundo explicou então a PJ.

Na sequência do incidente, o banco contactou a empresa em causa, que garantiu não ter dado luz verde para nenhuma transferência de fundos, e na sexta-feira decidiu reportar o caso à Polícia Judiciária. Na tarde do mesmo dia, o homem acabou então por ser detido na fronteira.

Segundo a investigação preliminar da PJ, o sino-canadiano terá utilizado um documento de autorização forjado para tentar defraudar a empresa (cujo nome não foi divulgado pelas autoridades), recaindo sobre ele a suspeita da prática dos crimes de fraude e de falsificação de documentos, de acordo com a PJ.

Canadá atento

O Consulado Geral do Canadá em Hong Kong afirmou, esta semana, em declarações à Lusa, estar em contacto com as autoridades de Macau, mas ressalvou que, à luz das leis de privacidade do Canadá, “informações adicionais sobre este assunto não poderão ser reveladas”. De momento, não há qualquer indício que aponte para a possibilidade de o caso estar relacionado com a crescente tensão entre Pequim e Otava.

A China e o Canadá vivem uma crise diplomática desde que, em 1 de Dezembro, a directora financeira da Huawei, Meng Wanzhou foi detida em Vancouver, a pedido dos Estados Unidos, por suspeita de que o grupo chinês das telecomunicações tenha exportado produtos de origem norte-americana para o Irão e outros países visados pelas sanções de Washington, violando as suas leis.

31 Jan 2019

Rogério Miguel Puga estudou as referências culturais nos livros de Deolinda da Conceição e Henrique de Senna Fernandes

Na colectânea de contos “A Cabaia”, de Deolinda da Conceição, Rogério Miguel Puga encontrou a descrição da condição feminina da mulher chinesa. No romance “Amor e Dedinhos de Pé”, de Henrique de Senna Fernandes, descobriu uma caricatura da comunidade macaense. O académico da Universidade Nova de Lisboa apresentou ontem um estudo na Universidade de Macau sobre as referências culturais destas obras “intemporais” e defende que a literatura macaense deve ser mais estudada

Desenvolveu o estudo sobre a “Identidade, Género e Auto-estereótipos: Temas da Literatura Macaense na Obra de Deolinda da Conceição e Henrique de Senna Fernandes”. Porquê estes dois autores?
A única razão de ter estudado estes e não outros autores é por considerar que a literatura macaense é produzida por autores macaenses. No caso da Deolinda, temos esta antologia de contos em que ela fala, sobretudo, sobre a mulher chinesa e a sua condição. “A Cabaia” é uma metáfora para a condição feminina chinesa. Henrique de Senna Fernandes fala sobretudo da comunidade macaense, das questões de identidade, de religião. São dois autores macaenses a escrever sobre Macau e a comunidade macaense. Não é um português que chega a Macau e escreve sobre o macaense, são dois macaenses a escreverem sobre si próprios. É curioso ver que estereótipos os próprios macaenses utilizam para se definir, como a Igreja Católica ou as afirmações que eles próprios fazem sobre os chineses, às vezes negativas. É, sobretudo, esse interesse: o de uma visão interna da comunidade macaense que se representa textualmente a si própria, de uma forma realista.

O estudo que elaborou procurou detalhes culturais nas obras dos dois autores. Quais são as grandes referências culturais que pode apontar?
Na obra de Deolinda da Conceição é sobretudo a condição feminina. Ela foi uma mulher macaense com uma biografia muito interessante, pois ousou viver numa comunidade muito tradicional. Os romances de Senna Fernandes representam-na assim, como sendo uma sociedade muito conservadora. A protagonista de “Amor e Dedinhos de Pé” sofre esse peso da sociedade conservadora e, ao mesmo tempo, o livro carnavaliza essa sociedade, critica, para que o “vira pau osso”, a personagem, possa vencer no final. Ela vai contra essa sociedade. Aos olhos da sociedade macaense, altamente conservadora e religiosa, onde as mulheres são muito frustradas e castradas, é ela que, no fundo, vai dar a mão ao estroina que cai em miséria e que é renegado para as sombras do bairro chinês. Tudo isso se passa numa sociedade de bons costumes, e é este desnudar de uma sociedade de fachada e hipocrisia que acho muito interessante, e é algo que o Henrique de Senna Fernandes faz com muita subtileza. Os romances e os contos são também interesses como memória. No caso da Deolinda da Conceição, são contos que falam da condição feminina e do seu fardo.

FOTO: HM

É um pouco a condição dela, foi uma mulher que ousou ser jornalista e ter uma vida pessoal.
Ousou amar. Isso faz de Deolinda da Conceição uma figura ímpar na comunidade macaense e até no universo cultural macaense. Sobretudo numa altura em que era difícil fazê-lo, hoje é mais fácil. Só por isso é uma figura por quem eu tive sempre um grande carinho e que gosto sempre de reler, porque há uma enorme sensibilidade pela vida humana e, sobretudo, pela condição feminina da mulher chinesa, que sofria, trabalhava, cuidava dos filhos e muitas vezes era obrigada a isso. Isso torna os contos da Deolinda muito interessantes. Há também os contos e poemas do Adé, ou da Maria Pacheco Borges, que tem uma colectânea de contos. Mas optei por estes autores porque os acho mais representativos e porque a qualidade literária é maior. São contos e romances com um cunho regional, no sentido em que descrevem o quotidiano de Macau no início do século XX. São também documentários, apesar de ficcionais. São narrativas literárias realistas, mas nunca os poderemos tomar como fontes primárias históricas. São repositórios de vivências. Macau, na altura, era um espaço de tolerância, sobretudo porque os portugueses não falavam chinês e a maioria dos chineses não falava português, havia a religião, várias barreiras. Prefiro olhar para Macau como um espaço de tolerância social e cultural.

O que o surpreendeu mais neste processo de estudar obras de macaenses que escrevem sobre si próprios?
É a construção e a desconstrução. No caso do Henrique de Senna Fernandes é algo inconsciente, pois há a construção de uma identidade local e depois há a desconstrução dessa identidade na mesma obra. É possível, sobretudo com a imagem do carnaval e o comportamento do Francisco, o protagonista. O facto de ele maldizer toda a gente, subverter a norma, há um processo de desconstrução dessa ordem que ele transforma em caos, e depois no fim a ordem é restabelecida fora do tecido urbano de Macau. Não é por acaso que [a personagem] se regenera fora da sociedade macaense cruel. Ele é o rei do carnaval que maltrata toda a gente e depois chega a páscoa, o tempo da mortificação, em que ele é destronado, e depois bate no fundo e tem de se reerguer. É um romance de formação também, pois acompanhamos a formação da personalidade de ambos os personagens, masculina e feminina.

Este estudo é o ponto de partida para um trabalho mais aprofundado sobre a literatura macaense?
Sim. Gostava de vir a estudar o corpus da literatura macaense, a forma e o conteúdo. Sobretudo em termos de estudos culturais, o que é que há na literatura macaense, o que ela tem de específico. Basta irmos ao índice de “A Cabaia” para vemos palavras como “calvário de ling fong”, “esmola”, “arroz e lágrimas”. Quer os substantivos, quer os adjectivos, são representativos de uma imagem da condição feminina que a Deolinda da Conceição também achou que representava a tal cabaia. Há termos simbólicos muito pesados, os diminutivos.

Apesar de serem obras escritas em português, não os podemos considerar literatura portuguesa?
Também são.

Podem enquadrar-se em algum movimento literário português?
Designaria ambas como obras de cariz realista. São contos e romances realistas que representam muito próximo da realidade o que era a condição feminina e o quotidiano de Macau no início do século XX. No caso da Deolinda da Conceição, são usados termos muito específicos que revelam um jogo de espelhos, da mulher macaense que escreve sobre a mulher chinesa, algo que acho muito interessante.

É um jogo de espelhos por considerar que a mulher macaense também tem um pouco de mulher chinesa?
Sim. O narrador desta obra tem um ponto de vista muito ocidental. Este livro é escrito por uma mulher macaense para ser lido por portugueses. Há uma preocupação com o futuro leitor, que está implícito na obra. Estes autores acabam também por funcionar como tradutores culturais e linguísticos quando utilizam palavras específicas, por exemplo do patuá. Há um glossário. Outro estudo interessante são os elementos paratextuais, as capas, as várias edições, o que muda, as introduções que são ensinadas pelos editores.

Há muitas obras dispersas que não estão contextualizadas em períodos históricos ou correntes literárias. Considera que faz falta um levantamento da literatura macaense?
Penso que não, porque a literatura macaense surge, sobretudo, no século XX e tem poucos autores, a Deolinda, o Henrique, Adé, Maria Pacheco Borges, e pouco mais. O que há são autores portugueses, chineses e ingleses a escrever sobre Macau. Falta, sobretudo, divulgar a literatura produzida por macaenses, e estudá-la. Inseri-la na literatura mundo, dar-lhe alguma visibilidade. Poder-se-á publicar muita coisa que está perdida na imprensa do século XX de Macau, contos literários, crónicas. Seria interessante formar uma equipa multidisciplinar e publicar tudo de novo em formato de antologia. Isso foi feito com os textos de Luís Gonzaga Gomes, mas há outros autores. Nessas crónicas descreviam a realidade e depois ficcionavam-na nos seus romances, e o que me interessa muito é esta dimensão antropológica da literatura, porque [os livros] não são só figuras de estilo. É preciso estudar e questionar esta dimensão. Há várias leituras que se podem fazer do livro “Amor e Dedinhos de Pé”. Pode ser vista como uma obra realista da realidade macaense, mas também pode ser um artificio irónico de desconstrução da comunidade, de análise.

O que é que este estudo e a leitura das obras lhe trouxe de novo?
Sobretudo o conhecimento da comunidade chinesa e macaense, os hábitos e costumes. Tive de ir pesquisar sobre determinados rituais e costumes especificamente chineses. E foi esta sensibilização para a condição feminina intemporal e para a condição humana no fundo. A condição humana não muda, os nossos fantasmas não mudam. Continua a ser a cabaia. As mulheres já não vestem cabaias, mas elas constituem uma metáfora, continuam a existir. “A Cabaia” recorda-nos que o feminismo continua a ser muito necessário. Livros como “A Cabaia” recorda-nos isso e que a condição feminina não é assim tão livre quanto isso. As obras do Henrique de Senna Fernandes ensinam-nos muito sobre a tolerância a partir da intolerância, e a sua importância, pois perdemos cada vez mais a empatia social. São obras intemporais.

24 Jan 2019

Tensão entre China e Canadá sem impacto na comunidade de Macau

Canadianos a residir no território dizem que tensão entre os dois países está longe de afectar a vida quotidiana. Contudo, é deixado o desejo de que a reconciliação seja rápida e que as relações saiam reforçadas

A detenção da vice-presidente da Huawei, Sabrina Meng Wanzhou, por parte do Canadá resultou num incidente diplomático com a China. A prisão foi feita a pedido dos Estados Unidos da América (EUA), que acusam a gigante das telecomunicações de não ter respeitado as sanções impostas pelos norte-americanos ao Irão.
O caso fez com que a China respondesse com a exigência da libertação imediata de Sabrina Meng, que não foi atendido. Após esta situação, as autoridades chinesas procederam à detenção de dois cidadãos canadianos a viver no país, entre eles um diplomata. Mais tarde foi detido um outro cidadão, acusado do crime de tráfico de droga, que vai ser julgado no Sábado.
Se no Interior da China cresce o sentimento de incerteza e insegurança por parte dos cidadãos canadianos, o mesmo não se pode dizer que esteja a acontecer em Macau. Segundo os membros da comunidade canadiana ouvidos pelo HM, existe um clima de normalidade, apesar dos naturais lamentos causados pela tensão existente entre dos países.
“O nosso sentimento é que em Macau não houve mudanças face à comunidade canadiana. Não sentimos que haja qualquer risco para os cidadãos no seu dia-a-dia ou que haja qualquer atitude negativa devido aos incidentes”, contou Howard Stribbell, canadiano a viver em Macau, ao HM. Apesar de ser director da Escola Internacional de Macau (TIS, na sigla inglesa) e presidente da Câmara do Comércio do Canadá em Macau, Stribbell fez questão de vincar que declarações foram feitas em nome pessoal, sem ligação às instituições [ver caixa].
“Temos noção que é um tema muito presente a nível das notícias internacionais, mas a comunidade não está a sofrer qualquer consequência negativa em Macau. E acho que mesmo no Interior da China não se pode dizer que o cidadão normal canadiano esteja a sofrer consequências negativas”, apontou. “Temos de perceber que este tipo de incidentes ocorrem ao nível de instituições muito próximas do poder e longe do cidadão comum”, justificou.
Também ao nível do trabalho por parte de vizinhos e de amigos, Howard Stribbell diz não haver diferença. “Eu sei que estou em Macau, que é parte da China, e cumpro sempre as leis locais. Por isso, também não sofri qualquer consequência deste caso. Mesmo ao nível de tratamento dos vizinhos ou pessoas com quem me relaciono, não experienciei qualquer diferença”, frisa.

Visita adiada

Esta é uma visão partilhada igualmente por François Girouard, professor de música a viver em Macau. “Até ao momento não senti qualquer efeito neste momento de maior tensão nas relações entre os dois países. Leio as notícias, como venho da parte francesa do Canadá, leio as notícias em francês, vejo que o assunto é frequentemente mencionado, mas a verdade é que não me afectou minimamente.” disse Girouard. “Posso dizer com toda a certeza que não sinto qualquer ameaça em Macau”, destacou.
O mesmo acontece nas relações do dia-a-dia, em que Girouard afirma nunca ter sido abordado por ninguém sobre o assunto, pelo menos fora do círculo dos amigos mais próximos. “No meu dia-a-dia não posso dizer que os chineses de Macau estão ocorrentes da situação. Nunca ninguém me disse nada nem nunca fui abordado sobre a situação”, comentou.
Mas se Girouard se sente seguro em Macau, o mesmo não acontece em relação às visitas ao Interior da China. Devido a toda a situação e à detenção de três canadianos, o músico optou mesmo por cancelar uma viagem que tinha planeada.
“Na semana passada tinha planeada uma viagem de curta duração ao Interior da China. Mas acabei por não ir porque não quis estar a atravessara fronteira, devido às detenções”, admitiu Girouard. “Acredito que não teria qualquer problema na deslocação, mas preferi não arriscar. Estamos na altura do Natal e não quero estar a envolver-me, nem à minha família, em problemas. Preferi não arriscar”, justificou.

Tensão surpreendente

No que diz respeito às relações entre os dois países, os dois membros da comunidade local revelaram-se surpreendidos com rápida escalada da tensão, até pelas relações comerciais existentes.
“Pelo que acompanho das situações, e admito que poderia estar mais bem informado, até achava que o Canadá e a China estava numa boa fase das relações, até porque são parceiros comerciais. Por isso fiquei surpreendido, mas pode ter sido porque tenho pouco conhecimento sobre o assunto”, afirmou Girouard. “Claro que gostava de ver as relações normalizadas e os países voltarem à normalidade. As tensões nunca são positivas”, acrescentou.
Este é um desejo comum a Howard Stribbell, que espera que os dois países saiam de forma positiva, dentro do espírito das leis aplicáveis.
“O meu desejo era que a situação fosse resolvida dentro das leis aplicáveis e com respeito pelas soberanias de cada nação envolvida. Ao mesmo tempo, era importante que os dois países saíssem do caso a valorizar ainda mais as relações entre ambos”, afirmou Stribbell.
“Com base na minha experiência, a relação com a China é muito valorizada no Canadá e acredito que depois deste incidente vai haver uma reconciliação rápida. Já houve incidentes no passado, mas nos últimos anos tanto a China como o Canadá sempre trabalharam para melhorar as relações”, opinou. “Os canadianos valorizam muito as relações tanto com os EUA como com a China, mas às vezes acontecem estes incidentes [diplomáticos]. Fazem parte das relações entre países”, considerou.
Stribbell admitiu ainda estar “surpreendido” com a forma como a tensão escalou. “Fiquei surpreendido por ver as coisas desencadearem-se de uma forma tão rápida”, disse. “Mas também tenho noção que nós, que estamos de fora, não temos toda a informação sobre o caso. Há muita coisa que se passa nestas relações entre os países que nós não sabemos”, concluiu.

 

 

A acompanhar a situação

Segundo Howard Stribbell, presidente da Câmara do Comércio do Canadá em Macau e director da Escola Internacional de Macau (TIS), que segue o programa escolar do Canadá, a situação está a ser “acompanhada de muita perto” pelas instituições. Contudo é negada qualquer tomada de posição face a este assunto: “não nos envolvemos na vertente política”, justificou. No que diz respeito à Câmara do Comércio do Canadá em Macau, a associação conta como Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, como um dos membros. O presidente da Melco completou os estudos no Canadá.

 

Cronologia da tensão diplomática

1 de Dezembro – A directora financeira da gigante tecnológica chinesa Huawei, Sabrina Meng Wanzhou, é detida no Canadá a pedido dos Estados Unidos por suspeitas de violação das sanções impostas por Washington ao Irão

6 de Dezembro – Detenção é tornada pública e China exige saber a razão e pede libertação “imediata” da executiva

11 de Dezembro – Confirmada detenção na China de antigo diplomata canadiano Michael Kovrig, que trabalha actualmente para a organização não-governamental International Crisis Group

12 de Dezembro – Confirmada detenção na China do empresário canadiano Michael Spavor

12 de Dezembro – Meng Wanzhou é libertada sob fiança de 7,4 milhões de dólares, mas fica com pulseira electrónica. Tribunal marcou nova sessão para 6 de Fevereiro

20 de Dezembro – Confirmada detenção na China de professora canadiana Sarah McIver

22 de Dezembro – Otava exige a Pequim que liberte imediatamente canadianos detidos arbitrariamente

24 de Dezembro – China acusa União Europeia e Reino Unido de hipocrisia por expressarem preocupação relativamente à detenção de canadianos na China, lamentando a existência de ‘dois pesos e duas medidas’, por não terem feito referência à executiva chinesa detida no Canadá

28 Dez 2018

As memórias de um homem “com uma lucidez extraordinária”

O livro de Morishima Morito foi publicado pela primeira em 1950 e, até ao ano passado, não havia qualquer tradução para outra língua estrangeira. Coube à japonesa Yuko Kase realizar a tradução da obra. Paulo Ramos, editor do livro, afirma que o embaixador “revela uma lucidez extraordinária e mostra-se contrário à política seguida pelo Governo militar do seu país”.

Com António de Oliveira Salazar discutiu inúmeros assuntos durante o seu mandato como embaixador. “Durante estas reuniões foram debatidas duas questões principais: a ocupação de Timor-Leste pelos Japoneses e a situação em Macau”, disse Paulo Ramos ao HM.

Em 1946 Morito acaba “desiludido com a maneira como o Governo geria a diplomacia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros” e acaba por abandonar a carreira diplomática. Enveredou pela política nipónica, tendo sido deputado pelo Partido Socialista japonês. Morishima Morito faleceu em 1975.

“Pearl Harbor – Lisboa – Tóquio: memórias de um diplomata” teve uma primeira edição sem fins comerciais, sendo que a segunda edição está disponível em livrarias, mas num circulo restrito. A chegada da obra às livrarias de Macau ainda carece de confirmação.

“Este é daqueles livros de que me orgulho mesmo muito de ter editado: pelo conteúdo, pelas revelações e, acima de tudo, pela perspectiva de um grande diplomata sempre consciente de que o seu país caminhava para o abismo”, concluiu Paulo Ramos.

27 Dez 2018

A morte do cônsul e a quase ocupação de Macau pelos japoneses na II Grande Guerra

Em 1945 o cônsul japonês Yasumitsu Fukui, destacado para Macau, foi assassinado por um gangue chinês. A morte esteve ligada a uma tentativa de ocupação de Macau pelos japoneses, que iria servir para a defesa de um possível ataque dos americanos via Hong Kong. Este e outros relatos constam nas memórias do embaixador japonês em Lisboa durante a II Guerra, Morishima Morito, recentemente traduzido para português, e que poderá chegar às livrarias

No tempo em que Macau sofria as consequências da chegada de milhares de refugiados de Hong Kong e da China, devido à ocupação japonesa nos dois territórios, ocorreu um assassinato que poderia ter causado um incidente diplomático entre o Japão e Portugal e que esteve ligado a uma vontade dos japoneses de ocuparem Macau.
A história é revelada no livro de memórias do embaixador japonês em Lisboa durante a II Guerra Mundial, Morishima Morito, de nome “Pearl Harbor – Lisboa – Tóquio: Memórias de um diplomata”, e que foi traduzido para português em finais do ano passado. Pedro Ramos, responsável pela publicação e editor da Ad Litteram, garantiu ao HM que já está em conversações com Macau para que a obra possa estar disponível no território.
No livro, ao qual o HM teve acesso, lê-se que “em 1945, no início do inverno, o cônsul Yasumitsu Fukui, acreditado em Macau (…) foi assassinado a tiro por um gangue chinês”, começa por contar Morishima Morito, que enviou posteriormente um telegrama ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) do Japão.
Neste telegrama pedia-se a “emissão formal de um pedido de desculpas por parte do Governo português a propósito deste incidente”, além de uma mobilização “de todos os meios possíveis de busca e detenção dos autores e das pessoas responsáveis pelo ataque e puni-los quando forem presos”. Nesse documento pedia-se também a Lisboa o pagamento de uma indemnização, um valor que seria abatido na dívida cobrada pelo Governo de António de Oliveira Salazar aos japoneses por terem ocupado Timor-Leste.
A ideia para esse acordo partiria do próprio Morishima Morito. “Cheguei à conclusão de que, neste caso, não se deveria exigir uma indemnização ao governo português, porque haveria fortes probabilidades de tal exigência o levar a apresentar pedidos de indemnização pelos actos de violência cometidos pelas tropas nipónicas em Timor.”
Nessa fase, o embaixador chegou a dialogar com Teixeira de Sampaio, secretário-geral do MNE em Portugal, para se dar início às conversações. Quando a II Guerra Mundial chegou ao fim, “o Governo português estava inclinado a propor uma indemnização fosse abatida nas indemnizações de vidas pelo Japão a propósito dos actos que os seus militares tinham cometido em Timor”.

Os motivos políticos

No meio deste processo, chegou-se à conclusão que a morte do cônsul japonês tinha ocorrido por questões políticas, uma vez que este não tinha inimigos no território, recordou Morito nas suas memórias.
“Fukui tinha o hábito de participar todos os dias numa sessão matinal de ginástica organizada pela comunidade nipónica. Nesse dia, ao regressar da sessão, foi assassinado por chineses que o atacaram e balearam.”
Na altura o Governo de Macau chegou a elaborar um relatório sobre este assassinato, que acabou por ser classificado como “um crime comum”, uma vez que ocorreu “durante um trajecto da sua vida particular [de Fukui]”.
“Num caso destes a responsabilidade das autoridades só pode ser invocada por negligência, por exemplo, se o cônsul tivesse sido ameaçado e prevenido as autoridades, pedindo-lhes expressamente protecção, e estas tivessem decidido não tomar quaisquer medidas de vigilância. Porém, não foi este o caso.”
Morito escreve que o cônsul era uma “pessoa cordial e leal que se dava muito bem não só com os colegas e residentes japoneses mas também com a população chinesa em geral”, pelo que “não era possível que alguém tivesse qualquer tipo de rancor contra ele”. Neste sentido, o embaixador defendeu que existiram “motivos políticos bastante fortes” para a morte.
Esses motivos são relevados no mesmo capítulo, sobre uma “conspiração” que estaria a ser preparada pelos japoneses para uma ocupação sobre Macau.
Depois deste incidente, Teixeira de Sampaio avisou os japoneses de que estariam a ocorrer situações que violavam a soberania do Estado português. No telegrama, lia-se que “em Macau, as forças japonesas não avisaram o Governador do território e destacaram o coronel Sawa (chefe dos serviços secretos do exército) que está a formar pessoal”.
Lia-se também que “é do conhecimento público que o coronel Sawa tem andado a prender e a executar chineses sem ter poderes para tal”. “No entanto, tendo em conta a situação actual das relações bilaterais entre as duas nações, o Governo de Macau está a dar um consentimento tácito a estes incidentes frequentes.”
Perante isto, Morito percebeu “pela primeira vez que estava desvendado o mistério do assassinato do cônsul Fukui”, uma vez que depois da sua morte ocorreram “disparos contra as instalações do Consulado-geral do Japão, trocas de tiros entre japoneses e chineses e outros confrontos”.

A tentativa de ocupação

As memórias de Morishima Morito revelam que chegou a existir “um plano do exército japonês para ocupar Macau”, o que levou Teixeira de Sampaio a enviar um telegrama onde solicitava “muito discretamente a atenção das autoridades nipónicas”.
O referido telegrama dava conta de que, em Macau, os japoneses não teriam avisado o Governo do destacamento do coronel Sawa, à data chefe dos serviços secretos do exército japonês, e que estaria a formar pessoal. “É do conhecimento público que o coronel Sawa tem andado a prender e a executar chineses sem ter poderes para tal”, o que, na visão de Teixeira de Sampaio, se tratava “obviamente de uma violação da soberania do Estado português”.
“Tendo em conta a situação actual das relações bilaterais entre as duas nações, o Governo de Macau está a dar um consentimento tácito a estes incidentes frequentes”, escreveu o secretário-geral do MNE. Para Morito, “estava desvendado o mistério do assassinato do cônsul Fukui”, uma vez que, depois da sua morte, ocorreram mais incidentes tal como “disparos contra as instalações do Consulado-geral do Japão, trocas de tiros entre japoneses e chineses e outros confrontos”.
Começa-se então, a pensar na ocupação do pequeno território a sul da China. “Começava a ser discutida com mais insistência a possibilidade do envio de um destacamento militar para Macau, cujo objectivo seria a protecção dos cidadãos japoneses residentes, pois não se podia contar apenas com o Governo de Macau para manter a segurança pública na eventualidade de uma ofensiva militar norte-americana em Hong Kong.”
De seguida, impôs-se um bloqueio a Macau, uma acção que “provocou um grande sofrimento a cerca de 300 mil chineses, cuja vida quotidiana se tornou bastante difícil devido ao aumento dos preços, sobretudo dos produtos alimentares, e à escassez de alimentos no mercado”.
Na visão de Morishima Morito, “poder-se-ia concluir, perante as circunstâncias, que a crise diplomática entre o Japão e Portugal não era tanto a questão de Timor, mas centrava-se nos problemas em torno de Macau”.
O embaixador sugeriu depois o encerramento “imediato da agência do coronel Sawa” e o “levantamento imediato do bloqueio a Macau”. Só depois dessa decisão é que as autoridades japonesas nomearam Masaki Yodogawa como novo cônsul, uma vez que este “dominava bem a língua portuguesa e acompanhara o observador português a Timor pouco tempo antes”. No final da II Guerra, Sawa seria acusado de crimes de guerra e executado pelos chineses.

27 Dez 2018

Xi Jinping em Portugal | Governos destacam papel de Macau como ponte

A declaração comum de Portugal e da China ontem divulgada dá especial destaque ao papel de Macau enquanto “ponte” entre os dois países, quando em 2019 se celebram os 20 anos da sua “retrocessão” para a China.

“Ao reconhecer os notáveis êxitos de desenvolvimento que a RAEM alcançou desde o seu estabelecimento, e ao destacar o papel importante de Macau para o relacionamento luso-chinês, as duas partes [portuguesa e chinesa] expressaram a disposição de reforçar o seu papel como ponte e elo de ligação para promover as relações de amizade de longo prazo” luso-chinesa, salienta-se no documento.

Da declaração conjunta que resulta dos dois dias de visita de Estado a Portugal do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, alude-se, igualmente, à disposição dos dois países no sentido de continuarem “a apoiar o papel de Macau como plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”.

“As duas partes reconheceram o papel importante desempenhado pelo Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), 15 anos após o seu estabelecimento, e reiteraram o compromisso para com a implementação dos frutos alcançados nas suas conferências ministeriais e para continuarem a promover a cooperação pragmática em todas as matérias com ações concretas no quadro do fórum”, acrescenta-se do mesmo texto.

No mesmo documento, Portugal e China “reafirmaram ainda o interesse em fomentar a cooperação com países terceiros, em regiões como a África e a América Latina”.

6 Dez 2018

A mediocridade

Isto é uma carta de amor duro, implacável, sem pudor nos adjectivos, liberta de amarras, ébria de paixão violenta.

A coincidência temporal entre o tema desta crónica e a apresentação das LAG não é obra do acaso. Ainda assim, não se esgota no vazio político que marca a actualidade, nem na ineptidão das mais altas esferas decisórias em responder com gestão eficaz aos mais banais desafios de administração. A mediocridade é o prato do dia nesta cidade. Esqueçam o minchi e os pseudo-pastéis de nata. E não pensem que me excluo dela, ou que me coloco num pedestal que paira acima da mediania. Não. Faço parte dela, como todos nós, atolados até ao pescoço.

Este débil manifesto vai além da falta de tesão política de um sistema que se encerra na fraqueza, na total ausência de autoridade para decidir, além das hienas autocráticas que tudo querem controlar para agradar ao poder superior. Só os monstros que encaram o homem livre como uma ideia insuportável se elevam neste lamaçal. Raros são os lótus que florescem neste lodo, facilmente pisados por homens sem espinha dorsal, que venderiam a mãe em troca de um afago de uma mão carregada de anéis. A subserviência anda de mãos dadas com a mediocridade. A falsa modéstia é o reverso da medalha.

Macau tem uma concentração record de autoproclamados génios per capita, um rácio sobrenatural. Isto numa cidade onde pessoas com educação superior não sabem muito bem quem foi Hitler, Elvis, Beethoven (Ludwig van, na designação predilecta de Alex DeLarge). Que nunca ouviram falar no Massacre de Tiananmen, no Cartel de Medellin, na decadência moderna de Baudelaire, do Império Romano. Que têm uma vaga ideia sonhada em propaganda acerca do grande salto, mas não fazem ideia o que foi a grande fome. Tudo informação que está à distância de um click. Em Macau temos Google.

Portanto, estas LAG são perfeitas para Macau. Mão e luva. Como é óbvio, não haverá Lei Sindical, porque o socialismo de características chinesas é irmão siamês do capitalismo mais selvagem, que devora operários como se fossem cerejas. Uma espécie de bicefalia ideológica. Mais depressa se defende a despudorada especulação imobiliária e grupos de crime organizado, que trabalhadores que deviam ser a prioridade absoluta de um sistema socialista. Tudo é permitido porque não há qualquer noção do que é o socialismo.

Como tentar explicar o que é a cor vermelha a um cego?
Esta falta de apego a conceitos, nomeadamente políticos, faz com que um Governo possa limitar-se a dizer que vai fazer coisas boas, jogar uma mão cheia de patacas para cima da mesa e o dia prossegue como se nada fosse. Assim se compra complacência e paz, porque tudo tem um preço.

É por isso que faz sentido que Kenny G cá venha, que Celine Dion seja herdeira natural ao trono insuflável do Cotai. É natural que a cidade se desdobre em mil artistas, cada um mais sensível que o outro, que nunca vão conseguir passar dos limites acolhedores dos 30 quilómetros quadrados. Mesmo que passem das Portas do Cerco, essa migração será feita graças ao alcance longo do cordão umbilical que os prende à morna placenta de Macau.

Não é de estranhar que os justiceiros sociais e críticos do surrealismo político se escondam atrás de teclados e trocadilhos, jogos de palavras com meios entendidos, por temerem repercussões profissionais. Toda a gente trabalha para o Governo, ou depende do Governo para trabalhar. Como tal, a coragem de quem denuncia e não tem papas na língua fica-se pela cobardia de meias palavras ditas em surdina em caixas de comentários de redes sociais. Estas LAG também são para vocês.

Volto a frisar que esta carta é de amor, escrita com o intuito de trazer à tona o que de melhor se faz em Macau e os autênticos tesouros humanos que cá vivem. Mas temos de aprender a encarar espelho e ver as nossas fraquezas com coragem. Aprender com elas para as podermos superar. Aprender com elas para podermos exigir mais e melhor a quem nos governa.

19 Nov 2018

Xi destaca contributos de Macau e Hong Kong no sucesso e abertura dos últimos 40 anos

“Uma faixa, uma rota” e o programa de cooperação da Grande Baía são os dois mega-projectos para os quais Pequim quer a participação das duas regiões administrativas especiais. Além destas “sugestões”, Xi Jinping destacou o contributo “único e insubstituível” de Macau e Hong Kong na abertura do país e no sucesso das reformas que a China empreendeu nos últimos 40 anos.

O discurso do Presidente chinês, perante delegações das duas regiões administrativas especiais, foi proferido no quadro das celebrações das reformas de abertura económica da China durante a liderança de Deng Xiaoping. Na reunião em Pequim participaram mais de 200 líderes políticos e empresários, entre as duas comitivas das regiões administrativas especiais, e oficiais do Governo Central, como Han Zheng, número dois de Li Keqiang.

Durante o discurso, que durou seis minutos, Xi reconheceu os contributos das duas regiões para o desenvolvimento da China. “Na reforma e abertura, o estatuto único e o contributo dos patriotas de Hong Kong e Macau foi enorme e os seus papéis insubstituíveis”, referiu o Presidente chinês.

“Reflectindo na experiência dos últimos 40 anos, o desempenho insubstituível de Hong Kong e Macau foi importante para o nosso sucesso. Como tal, quero expressar um caloroso agradecimento. A pátria-mãe e o seu povo jamais vos vão esquecer”, acrescentou Xi Jinping.

Promessas de futuro

Depois de renovar a intenção de prosseguir a abertura da China ao mundo, onde destacou as posições proeminentes das duas regiões administrativas especiais, Xi Jinping apelou “ao genuíno patriotismo” de Macau e Hong Kong no aproveitamento das políticas de nacionais. “Estas cidade devem ser integradas no desenvolvimento do país, enquanto escrevemos em conjunto este capítulo do grande rejuvenescimento da nação chinesa”, referiu o Presidente numa alusão à visão nacionalista de progresso socioeconómico para as décadas vindouras.

Xi destacou ainda que entre os membros das delegações se contavam “velhos amigos” de Pequim, que lhe avivaram “memórias vívidas” quando se encontraram.

Em jeito de resposta, Chui Sai On mencionou o papel activo de Macau no progresso do país e fez votos para que o espírito de abertura e reforma nunca termine. O Chefe do Executivo lembrou também os quatro desejos que Xi Jinping endereçou a Macau e Hong Kong, sendo que um deles passa pela contribuição dos territórios para a “abertura plena do país”. Neste âmbito, “durante o processo de alargamento da abertura do país o estatuto e funções de Macau serão melhorados e explorados e não sairão enfraquecidos”, frisou Chui Sai On.

13 Nov 2018

Arnaldo Gonçalves, autor de “Macau, depois do adeus”: RAEM “tem desafios grandes em termos de governação”

“Macau, depois do adeus” é o livro de Arnaldo Gonçalves que retrata os últimos 15 anos do território. A apresentação da obra vai estar a cargo de Paulo Cardinal e Vanessa Amaro, e tem lugar amanhã, pelas 18h30 na Fundação Rui Cunha. O autor quer, em vésperas de regressar a Portugal, deixar um testemunho dos primeiros anos da RAEM

 

O que nos traz com este livro?

É um livro de ensaio, de observação e de fecho de ciclo que é o fecho do meu ciclo em Macau. Tenho o meu planeamento para ir embora e não gostaria de ir sem deixar um testemunho. É um testemunho de um português, europeu, em Macau. Cheguei há 30 anos pela primeira vez. Estive cá duas vezes e este é o resultado da observação que faço e das transformações que registo.

Que mudanças substanciais sublinha?

Assisti a dois estilos de governação completamente diferentes. Estive cá antes de 1997 e regressei em 2003. A administração portuguesa tinha um estilo completamente diferente da actual administração chinesa. Antes, a forma de governar era mais participada, mais aberta, e as medidas colocadas no terreno mais justificadas. Agora o circuito do governo é um circuito mais fechado. Por outro lado, a questão decisória é agora muito mais lenta, muito mais arrastada. A Assembleia Legislativa agora intervém muito mais do que no tempo da administração portuguesa. As iniciativas partem do Governo, mas depois diluem-se no trabalho da assembleia e, por isso, as coisas são tão arrastadas. Este livro é uma comparação, não propriamente com o que aconteceu antes, mas com aquilo que antecipávamos, até 99, do que poderia vir a ser a RAEM.

Que elementos destaca desta RAEM que retrata no livro?

É uma realidade rica, de certa forma, mas ao mesmo tempo contraditória. É uma sociedade aparentemente rica, com sinais de grande desenvolvimento em termos de bens de consumo mas que ao mesmo tempo se confronta com dificuldades e problemas que têm crescido com o tempo. São exemplo disso o crescimento populacional, a dificuldade de convivência com o meio ambiente porque o território é diminuto e não há espaço essencial para as pessoas viverem com alguma actividade. Isto introduz um factor de alguma claustrofobia nas nossas condições de vida. Há ainda limitações que têm que ver com o meio ambiente, com a poluição, com o trânsito, com os transportes e com a disponibilidade da habitação. No fundo, Macau e as suas ilhas estão de tal forma unidas que quando se pensa no território pensa-se numa cidade integrada. Tudo isto traz dificuldades. Tem também desafios grandes em termos de governação que não são fáceis de ultrapassar. O Governo chinês de Macau tem, no fundo, procurado ultrapassar esses problemas através de uma certa abordagem que é a abordagem deles e que se calhar não seria a abordagem que os portugueses fariam se continuassem a ter responsabilidades.

Como vê o equilíbrio entre a manutenção da autonomia local e a progressiva integração regional?

Isso é um dos pontos principais do livro. Aliás, talvez um dos pontos principais do livro é a tensão que existe entre autonomia e integração. Autonomia era o chavão que nós, da administração portuguesa, arranjámos e que depois foi transposto para a Declaração Conjunta e para a Lei Básica. A ideia era manter as características da sociedade de Macau, a tipologia das pessoas, dos seus hábitos e tradições, dentro de uma pequena urbe como é Macau no quadro de um grande país que é a China. Nós somos um grão de areia. Por isso, era importante que as coisas de um ponto de vista jurídico, ficassem garantidas na Lei Básica. Era necessário que existissem mecanismos para guardar essa autonomia em que Macau manteria a sua praça praticamente até Dezembro de 2049. O que se tem verificado, pela proximidade com o continente e por opção da própria liderança chinesa no território, é que tem sido privilegiada a integração. Acham que fazendo parte o mais possível do todo harmónico que é a China, conseguem salvaguardar o papel de Macau como algo diferente. Por isso têm apostado nessa integração económica, política, linguística, etc. Não há grande diferença entre Macau que agora conhecemos, do território que encontramos quando passamos das Portas do Cerco para outro lado. É a mesma etnia, são os mesmo hábitos, os mesmo gostos, os mesmo objectivos de vida. O Governo chinês de Macau tem apostado nisso e quem somos nós para o criticar? Quer Chui sai On quer Edmundo Ho tiveram sempre o cuidado de adequar Macau às orientação do Estado chinês e por isso tem havido uma sincronia muito grande das políticas que aqui são desenvolvidas em relação às políticas que o governo Central traça.

A autonomia está em risco de desaparecer rapidamente?

Seria perfeitamente ilógico, tendo um prazo tão extenso para fazer a transição, que as autoridades saltassem etapas. Do ponto de vista económico não há diferenças nem de um lado nem do outro. No que respeita ao sistema político, os órgãos e a maneira de funcionamento administrativa de Macau se calhar não e tão diferente do funcionamento de Guandong ou de Fujian. Do lado da China, tiveram a visão de, na década de 90, colocar aqui uma série de quadros, recrutados para a administração pública. Desde essa altura que estes quadros têm progredido na carreira, o que significa que mais tarde ou mais cedo vão ser eles que vão dirigir a RAEM. Mas, o sistema socialista, marxista, leninista que existe no continente não existe em Macau. Aqui há liberdade de expressão, há liberdade de escrita, há liberdade de reunião, etc. São elementos que não existem no continente. Mas, acho que paulatinamente vão introduzindo o sistema do continente aqui em Macau e em Hong Kong. Penso também que a limitação à existência de outros partidos vai começar a ter lugar e vai ser mais visível no caso de Hong Kong do que no caso de Macau, até porque em Hong Kong há partidos políticos e aqui há meras associações. Mas vamos ver candidatos que tenham ideias opostas ao regime chinês a sofrer uma pressão muito grande para que não se candidatem. À medida que o tempo vai passando essa tendência vai existir. Não vai ser uma coisa de um dia para o outro mas vai ser uma coisa gradual e que deve estar planeada.

13 Nov 2018

Sonny Lo | Macau e HK sofrem pelo “clima de insegurança” no seio do regime chinês

Sonny Lo defende que a crescente securitização vivida em Macau e Hong Kong é fruto de medidas mais rígidas adoptadas por Pequim devido a um clima de “insegurança” vivido no seio do regime chinês desde 2012. Na altura, ocorreram ataques terroristas no país e Xi Jinping sofreu algumas ameaças

Convidado pela Associação de Ciência Política de Hong Kong para a conferência anual, Sonny Lo, professor universitário e analista político, falou no passado sábado sobre o panorama de crescente securitização vivido nas duas regiões administrativas especiais da China.

Ao HM, o professor universitário argumentou que Macau e Hong Kong “estão a caminhar no sentido [da existência] de ‘Um País, vários sistemas’”, uma vez que “o desenvolvimento do conceito ‘Um País’ tem vindo a influenciar uma mudança no conceito ‘Dois sistemas’”.

Isto porque “a securitização do sistema político chinês desde o presidente Xi Jinping tornou-se visível quando este foi eleito secretário-geral do Partido Comunista Chinês em 2012, o que trouxe uma transformação profunda na forma como Hong Kong e Macau têm sido governadas”, referiu na sua apresentação.

O académico acredita, portanto, que a própria China está a reforçar as medidas de controlo, com consequências notórias para os dois territórios.

“A securitização da República Popular da China (RPC) afectou e afecta o desenvolvimento político de Hong Kong e Macau”, apontou Sonny Lo, que referiu ainda que “as pequenas políticas de Hong Kong e Macau mantém-se vulneráveis tendo em conta a dimensão da RPC e a sua influência geopolítica. Em particular nas regiões periféricas, incluindo Hong Kong e Macau, pois são vistas pela RPC como mais vulneráveis à influência política do ocidente e uma possível infiltração”.

Para Sonny Lo, “da perspectiva de Pequim, as mudanças democráticas em Hong Kong e Macau não podem ter influências de países do ocidente nem permitir uma ponte para mudanças democráticas na China”, apontou ao HM.

Além das novas leis que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, pretende implementar, como a lei da cibersegurança ou o regime de intersecção de comunicações, têm ocorrido vários casos de personalidades de Hong Kong, do meio político e cultural, barrados na fronteira de entrada da RAEM. Situações justificadas pelas autoridades, como medidas preventivas contra indivíduos que podem pôr em causa a ordem pública e a segurança de Macau.

Wong Sio Chak e as autoridades policiais nunca admitiram a existência de uma lista negra de pessoas que não são bem-vindas em Macau.

Um dos casos mais polémicos aconteceu na última edição do festival literário Rota das Letras, quando os escritores Jung Chang, James Church e Suki Kim viram o seu convite de participação ser retirado depois da direcção do festival ter sido informada, “oficiosamente”, de que a sua vinda “não era considerada oportuna” e que, por conseguinte, “não estava garantida a sua entrada no território”. Desconhecia-se, no entanto, a fonte da informação, depois de os secretários para os Assuntos Sociais e Cultura e da Segurança, Alexis Tam e Wong Sio Chak, garantirem não ter conhecimento sobre o caso. Ricardo Pinto, da direcção do festival, confirmou que a referida indicação não veio do Governo de Macau, mas antes “do Gabinete de Ligação”.

Contudo, em declarações reproduzidas pela TDM no mesmo dia, feitas a partir de Pequim, o ex-director do Gabinete de Ligação, Zheng Xiaosong, entretanto falecido, afirmou desconhecer o caso dos festival Rota das Letras.

Além das leis que Wong Sio Chak pretende implementar, Sonny Lo recordou também o caso do deputado Sulu Sou, que foi suspenso pela Assembleia Legislativa para responder em tribunal pelo crime de desobediência qualificada. O processo nasceu de um protesto contra o donativo de 100 milhões de yuan à Universidade de Jinan, por parte do Governo de Macau.

A aceitação do artigo 23

No caso de Hong Kong, Sonny Lo dá como exemplos o regresso do debate sobre a legislação do artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, medida que a sociedade da região vizinha está hoje mais disposta a aceitar, considera o académico.

“Depois do movimento Occupy Central, em 2014, mais cidadãos pró-Pequim acreditaram que o artigo 23 deveria ser legislado o mais breve possível, sobretudo do ponto de vista da emergente minoria ligada ao chamado movimento ‘Hong Kong como nação’ ou movimento pró-independência. Isto é muito claro nas discussões das forças pró-Pequim e pró-Governo”, disse ao HM.

De frisar que, em 2003, o território vizinho foi palco de grandes protestos contra a legislação deste artigo da Lei Básica. No caso de Macau, o artigo foi legislado em 2009, com a implementação da lei relativa à defesa da segurança do Estado.

Mesmo sem a ocorrência de crimes em Macau que atentem contra a segurança do Estado chinês, o secretário Wong Sio Chak pretende criar a Comissão de Defesa da Segurança do Estado. O objectivo é “organizar e coordenar os trabalhos da RAEM relativos à defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado” e “estudar a implementação da respectiva programação e das orientações e solicitações do Chefe do Executivo”.

A criação da lei do hino nacional, em Novembro do ano passado, e a suspensão do Partido Nacional de Hong Kong, do líder pró-independência Andy Chan, são dois outros exemplos apontados por Sonny Lo. Não ficou esquecido o recente caso protagonizado pelo jornalista Victor Mallet, ex-correspondente do Financial Times em Hong Kong, a quem foi recusada a renovação do visto de trabalho depois de ter organizado uma palestra com Andy Chan no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong.

Diferentes na forma, mas semelhantes na génese, estas medidas acabam por ser acolhidas pelas sociedades dos dois territórios de maneira diferente. “A existência de uma sociedade civil mais fraca em Macau mantém-se diferente da sociedade civil assertiva de Hong Kong”, apontou Sonny Lo na sua apresentação. “Se a securitização pertence ao trabalho do secretário para a Segurança e outros departamentos relacionados, sim, podemos afirmar que a sociedade de Macau está mais preparada para receber todas estas medidas securitárias do que Hong Kong”, frisou ao HM.

O ano da mudança

Sonny Lo regressa ao ano de 2012 para explicar as mudanças na área da segurança que Macau e Hong Kong têm enfrentado. O professor universitário acredita que, com a chegada de Xi Jinping ao poder, “a definição de segurança nacional na RPC passou a ser feita abrangendo as áreas da política, economia, assuntos socioculturais, ambiente e saúde pública”.

O reforço na área da segurança do país pode “talvez ser explicado pela sensação de insegurança do regime no poder”, uma vez que “Xi Jinping desapareceu durante várias semanas antes de tomar posse em Novembro de 2012, tendo sido ferido”.

Depois da chegada ao poder, “houve rumores de uma tentativa de assassinato e, nesse sentido, a segurança do regime na RPC tornou-se uma questão de maior importância”, defendeu Sonny Lo na apresentação.
A situação na região autónoma de Xinjiang, onde a população é maioritariamente muçulmana, também levou ao reforço da postura de alerta por parte das autoridades.

“Uma série de ataques terroristas na RPC aconteceram entre 2012 e 2016, com o clímax a registar-se em Junho de 2013, quando um total de 35 pessoas foram mortas em Xinjiang. A presença de terroristas no país levou ao aumento das preocupações sobre o regime.”

Foi também por volta de 2012 que o activista de Hong Kong Joshua Wong levou a cabo a campanha anti-educação nacional nas escolas, seguindo-se. Dois anos depois, o movimento Occupy Central, que exigia a eleição por sufrágio directo e universal do Chefe do Executivo, tomou as ruas de Hong Kong. Além disso, “a saga do juramento [dos deputados do campo pró-democrata], em Outubro de 2016, sensibilizou os líderes da RPC para lidar com os assuntos de Hong Kong”, concluiu Sonny Lo.

6 Nov 2018

Requalificação não vai afectar fachada do Mercado Vermelho

A vice-presidente do Instituto Cultural (IC), Leong Wai Man, garantiu que a requalificação do Mercado Vermelho não vai afectar a fachada nem as características importantes do edifício, integrado na lista de bens imóveis classificados pelo IC.

Em declarações reproduzidas ontem pelo jornal Ou Mun, a mesma responsável assegurou que o IC, que tem parecer vinculativo no caso, mantém boa comunicação com o IACM e com a DSSOPT.

O Mercado Vermelho vai ser alvo de intervenção, segundo o portal do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) que está a recolher, até ao próximo dia 6, opiniões sobre a respectiva Planta de Condições Urbanísticas.

29 Out 2018

“A Memória da Cidade II” – José Silveira Machado (1918/2018)

“A tempo entrei no tempo,
Sem tempo dele sairei:
Homem moderno,
Antigo serei.
Evito o inferno
Contra tempo, eterno
À paz que visei.
Com mais tempo
Terei tempo:
No fim dos tempos serei
Como quem te salva a tempo.
E, entretanto, durei.”

Vitorino Nemésio

Filho das dificuldades, onde os dias nasciam carregados de deveres, José Silveira Machado veio ao mundo a 24 de Outubro de 1918, em Velas, S. Jorge, Açores, a freguesia das freguesias de sentido único, a partida. Direcção, Oriente, destino, Macau.

Foi este o «caminho» de José Silveira Machado o «Professor». Aportou a Macau numa época difícil de transição e contradição – 1933 -, para estudar, “indisciplinado aluno” (?), no Seminário de S. José – «um exílio é um refúgio com uma biblioteca», na opinião de Zia Haider Rahmam -, entre a idílica adolescência e a indesejada vida adulta.

A realização pessoal exige escolhas, sensibilidade e bom senso Concluído o curso do Seminário – um período de possibilidades ilimitadas -, optou pela vida civil , onde acontece viver -, em detrimento da vida eclesiástica.

“Cresceu sem ver o Mundo mas com os olhos postos na vida.”

Homem de pensamento rigoroso, honesto, dinâmico e crítico, criador e bondoso, olhar suave, rosto comprido e magro, boca tensa, era um romântico. Tinha sempre mais dúvidas que certezas, percebia a diferença entre a realidade dos factos e os factos alternativos.

As suas palavras tinham polivalência, ganhavam autonomia, tinha o hábito de apelar em vez de exigir, explicar em vez de ditar.

Não se fechava ao Mundo. Abria-se ao conhecimento. Era uma pessoa capaz de admirar a vanguarda, sem nunca esquecer as tradições. Era uma alma desocupada que não precisava de alinhar em conspirações de ordem estética – era consequente, corajoso -, não como o Dâmaso Salcede d´ “Os Maias”, «balofo e vazio que segue a maioria…, da mais recente tendência».

Tinha um modo próprio de andar – calcorreava a «Cidade» de lés a lés, de maneira a fugir de fantasmas e a perseguir sombras.

Fazia parte da sua geografia sentimental. A alegria de viver estava em descobrir, receber, transmitir, dar – ser autor e actor – e, espectador lúcido e atento.

A sua mundividência «crescia» de um aspecto crucial – pouco ou nada valorizado nos dias de hoje -, o diálogo, aberto, franco, sincero. Os Livros, a Amizade – «é um dos mistérios da vida», e a «Cidade» eram sempre tema para dois dedos de conversa.

Na conjugação do exercício das palavras «mais os conceitos», na boémia nocturna das ideias, jorravam discussões, sempre retrabalhadas pela memória. Lutava ansiosamente contra o pessimismo colectivo, conjugado sempre com um optimismo subjectivo, apesar de alguns dissabores. A fragmentação da identidade de Macau, a perda do ideário da língua e cultura portuguesa e, no abandono que é dado aos seus cidadãos, aos pobres, fracos, exaustos e aos desprotegidos – uma sociedade que apesar de rica se torna pobre (de espírito).

Poesia, prosa e crónica, são marcos na obra de Silveira Machado. Há dois importantes livros – na opinião de simples leitor -, que são uma referência obrigatória na bibliografia macaense. São os casos de «Macau, Mitos & Lendas» (1998) e «O Outro lado da Vida» (2005). Na opinião de Luís Sá Cunha “Na sua obra, ele fez a síntese de dois universos, de duas vivências, das duas metades de Macau”.

São livros em que encontramos experiências vividas, “soprava nele um irresistível vento de poesia”.

«Macau, Mitos & Lendas», são as notas ao programa do Prelúdio da sua Oratória «Amor a Macau» -, para quando a reedição (?). O livro está esgotado há anos e faz falta nos escaparates das livrarias – e, «O Outro Lado da Vida», é o poslúdio da sua obra – é o olhar crítico, contestatário de Silveira Machado, sobre a sociedade de consumo, de extravagâncias, de mercado de dissimulação, “aos que vivem do lado positivo da vida, os abastados, os ricos, os poderosos”. O autor mostra o seu lado generoso, tolerante, humanista, idealista, pensa que “a sua leitura seja motivo para o rebate de consciências e mudança de mentalidade e leve muitos ricos e poderosos a praticar a verdadeira e necessária solidariedade (…) para que, num futuro breve, não sejam tantas as crianças e jovens, tantos os homens e mulheres, a viver do «outro lado da vida» -, a pobreza e a marginalização como o maior défice social da sociedade”.

Foi co-fundador e jornalista do semanário católico «O Clarim». Colaborou ainda na «Voz de Macau», na «Comunidade» – onde assinou vários artigos de grande valor, sobre as indústrias de Macau – e, no «Renascimento» (jornal e revista). Foi correspondente do «Diário da Manhã» e da revista de cinema «Plateia», outra grande paixão. Paixão que se viria a traduzir no guião que escreveu para o 1º filme realizado em Macau – «Caminhos Longos» (1956).

Quanto mais pobre teria sido a literatura macaense, e Macau mais triste e menos Macau, sem José Silveira Machado, um nome incontornável na história recente na «nossa» Cidade. A sua escrita celebra, relembra e revisita Macau «sonhos, desejos, êxitos». A maturidade ensina a aceitar a dor com menos sofrimento e a viver com mais tranquilidade.

Finou-se, como sempre viveu – discretamente -, recolheu-se ao fim da tarde do dia 18 de Novembro de 2007.

A melhor homenagem que se lhe poderia prestar – no meio de tantas outras que se prestaram, seria fastidioso estar a enumerar –, seria editar e reeditar, ler e reler, a sua obra (é preciso saber mostrar que sabemos preservar a memória e a identidade da «Cidade») –, o Homem parte a Obra fica…!


Bibliografia: «Macau, Sentinela do Passado» (1956); «Rio das Pérolas» (1993); «Macau, Mitos & Lendas» (1998); «Duas Instituições Macaenses (1998) – em co-autoria com João Guedes -; «Macau na Memória do Tempo» (2002); « O Outro Lado da Vida» (2005). Coordenou ainda no âmbito da Fundação Macau, a reedição (1996) da obra completa de José dos Santos Ferreira, o «nosso» Adé.

“Os bons vi sempre passar
No mundo graves tormentos;
E para mais me espantar
Os maus vi sempre nadar
Em mar de contentamentos”

Luís de Camões
25 Out 2018

Táxis | Deputados e Governo chegam a acordo para baixar multas

Estava previsto que as multas a aplicar aos taxistas fossem na ordem das 30 mil patacas, mas os deputados pediram para alterar o valor para 9 mil. O Governo aceitou. Segundo Pereira Coutinho, um dos membros da comissão que discute o diploma, só ele e Sulu Sou se opuseram à mudança

 

A nova proposta de lei que vai regular o sector dos táxis previa que os detentores de licenças fossem punidos com multas de 30 mil patacas, valor que seria reduzido para 20 mil, quando paga nos primeiros 15 dias após a infracção. No entanto, os deputados pressionaram o Governo para baixar o valor para nove mil patacas, ou seis mil, quando pagas nos 15 dias após a infracção, e a secretaria de Raimundo do Rosário aceitou. A situação foi explicada, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que reuniu ontem.

“Na versão inicial proposta da nova lei, as multas eram de 30 mil patacas. É um valor bastante elevado. Por isso, a nova proposta prevê que o valor seja de 9 mil patacas”, disse Vong Hin Fai. “Houve muitas sugestões dos deputados para rever o valor das multas e o Executivo aceitou reduzir o montante”, acrescentou.

Este tipo de multa envolve, principalmente, proprietários de licenças, ou seja os detentores das empresas. As penalizações em causa aplicam-se em situações, por exemplo, de manipulação do taxímetro, destruição dos sons captados pelo sistema de gravação, desrespeito das tarifas estipuladas pelo Executivo ou o não respeito pela circulação do número de táxis atribuído.

“Actualmente, as multas são de uma centena de patacas, 1000 ou 3000 patacas. O aumento para 9 mil também já é elevado. Foi uma decisão que o Governo aceitou depois de ter sido ponderada”, revelou Vong.
Também de acordo com o presidente da comissão, caso fossem aplicadas multas de 30 mil patacas, o montante poderia ser muito elevado porque “poderia haver reincidências”. Ainda de acordo com o deputado que preside à comissão, esta alteração teve o apoio da “maioria dos deputados”.

Vong não quis revelar os apoiantes da mudança. Porém, José Pereira Coutinho disse, ao HM, que dos 11 deputados, apenas ele e Sulu Sou se opuseram às alterações. “Eu fui contra as alterações… Mas eles quiseram mudar…”, começou por dizer. “À excepção de mim e de Sulu Sou, todos os outros foram a favor de baixar o valor da multa. Todos eles”, vincou.

Rosário ignorou aumentos

Antes de Vong ter revelado uma redução no valor das multas, Raimundo do Rosário falou aos jornalistas e não mencionou o assunto. Quando questionado sobre o que tinha sido discutido, o secretário referiu a existência de uma nova versão da lei e comentou a possibilidade de haver recolha de imagens dentro dos táxis e a necessidade da transferência das quotas das empresas proprietárias das licenças de táxis precisarem da aprovação do Chefe do Executivo.

Em ambos os casos, as medidas não constam na versão do diploma, nem há decisões finais. Sobre a possibilidade das alterações discutidas seguirem em frente, o secretário respondeu com um ditado popular: “Até à lavagem dos cestos… [é vindima]”, afirmou.

 

Deputados da 3.ª Comissão

A favor

Vong Hin Fai (I)
José Chui Sai Peng (I)
Vítor Cheung Lup Kwan (I)
Angela Leong (D)
Zheng Anting (D)
Si Ka Lon (D)
Pang Chuan (N)
Lao Chi Ngai (N)
Lei Chan U (I)

Contra

José Pereira Coutinho (D)
Sulu Sou (D)

I – Eleito pela via indirecta
D – Eleito pela via directa
N – Nomeado pelo Chefe do Executivo

Nota: Resultados apurados segundo José Pereira Coutinho

 

Sol que não brilhas

Os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou são a favor da abertura das comissões da AL ao público, para que se possa acompanhar a discussão das leis. Por esse motivo, o deputado ligado à ATFPM levou um cartaz para a reunião de ontem, onde se podia ler “Deixe o sol brilhar no comité”. “É uma questão de transparência nos trabalhos da comissões. Temos seis comissões, mas os órgãos de comunicação social não podem entrar e não sabem o que se discute. As comissões devem abrir as portas ao público”, afirmou José Pereira Coutinho.

24 Out 2018

Galgos e a incerteza

O que aproxima Werner Heisenberg, nobel da física, aos galgos que correram na pista do Canídromo? Qual a semelhança entre a matéria escura (em inglês dark matter) e Centro Internacional de Realojamento de Galgos de Macau? Bem, a infra-estrutura intencional de que se fala desde que terminou a concessão da Yat Yuen interage menos com a realidade, como a concebemos, do que qualquer partícula que só actua em termos gravitacionais, como uma espécie sombra teórica. A matéria escura está lá, apesar de não ser apreendida pelos sentidos imediatos. Não carece de fé para existir, uma vez que os efeitos da sua existência são registados por vestígios evidentes. Mas, apesar do mistério que encerra, este mistério da física moderna é bem mais real que a badalada solução alternativa apresentada como a próxima casa dos reformados cães de corrida a caminho da adopção.

No início do século passado, Heisenberg mandava abaixo as fundações da física clássica com uma teoria que tinha a imprevisibilidade no cerne das características de partículas e elementos atómicos. Quase cem anos depois, o Governo e a Yat Yuen trazem para a gestão municipal o princípio da incerteza da mecânica quântica. Para onde vão os galgos da Canídromo quando deixarem de correr? Esta questão continua por responder, quase três meses depois do fim da concessão. O edifício que deveria receber o Centro Internacional de Realojamento de Galgos de Macau está num terreno concessionado com finalidade industrial, o que representa um berbicacho legal. Foi também sugerido alojar os animais em dezenas de moradias privadas, numa alusão clara ao psicadelismo urbano, uma modalidade de urbanismo que me parece que acabei de inventar. Ah, esperem, lembrei-me agora do edifício ao lado da Casa de Lou Kau. Ainda assim, a sobriedade venceu o surrealismo e procurou-se outro terreno. Neste momento da narração do desespero para encontrar um sítio para alojar mais de 500 cães, importa recordar que o dia do fim da concessão há muito que era conhecido.

Prosseguindo o calvário logístico, chegou-se à conclusão que o melhor sítio para alojar os galgos seria em Coloane. Porém, a proximidade do terreno apontado para o possível destino dos animais, até serem adoptados, com um asilo para idosos deitou por terra mais uma possibilidade. As instalações não garantiam as condições necessárias e, pior que tudo, a decisão foi protestada pelos utentes do Asilo Vila Madalena. E todos sabemos como o Governo responde a reacções póstumas a decisões executivas. Lá arrepiou pêlo e voltou à casa partida com o rabo entre as pernas. Aparentemente, e apesar de toda a preocupação revelada pelos residentes de Macau quanto ao destino dos galgos, ninguém os quer por perto. Apesar de terem estado instalados mais de meio século numa das zonas mais populosas da cidade, desde que a concessão chegou ao fim os galgos passaram a ser a pior de todas as  vizinhanças, talvez só comparável a crematórios e armazéns de substâncias perigosas.

A questão que agora se levanta é qual o próximo destino para acolher os animais e qual a razão para o chumbo desse lugar. De forma a derreter os relógios que marcam as horas noticiosas, sugiro instalar os galgos nos estaleiros de Lai Chi Vun. A medida, influenciada pela escatológica pena de Artaud, e que não é para ser levada a sério, tem o mesmo peso que qualquer outra apresentada até agora. Em comum têm a ineficácia em termos de deliberação executiva, e serem dois tópicos que revelam a filosofia de catavento nesta peculiar forma de governar.  Seja como for, a batata quente canina será passada de sítio em sítio sem, qualquer vestígio de capacidade decisória, ou respeito pelos animais que apenas conhecem a vida de cativeiro.

Entretanto, em Macau há outros seres que clamam habitação. Aliás, tecto com dignidade é assunto recorrente no território onde se arrendam lugares em beliches. A cidade foi feita para apostar, seja nos casinos ou no imobiliário, doa a quem doer.

Como venho de um país que, por razões que me escapam, decora as entradas das habitações com galgos de louça, proponho que se contemplem 500 felizes famílias de Macau com a fantástica oportunidade de acolher um ex-campeão nas suas salas. Proponho definição, permanência, resolução, coragem e uma decisão que não mude com as marés. Proponho governação com vigor, firmeza e pelo menos um simulacro de convicção de competências, proponho um Executivo que actue com a determinação que emprega na exponencial vertigem da vigilância.

15 Out 2018

Liberdades | Juízes portugueses e Rota das Letras em relatório norte-americano

O Congresso dos EUA voltou a publicar um relatório sobre a China e aponta vários casos preocupantes “em relação à autonomia de Macau e ao Estado de Direito”. Em resposta, o Governo de Chui Sai On recusa a ingerência de outros países nos assuntos da China e fala em sucesso na aplicação do princípio “um país, dois sistemas”

A opção legislativa de afastar juízes portugueses dos casos que envolvem segurança nacional e as pressões políticas durante o Festival Rota das Letras para retirar o convite à escritora Jung Chang, que não seria autorizada a entrar em Macau, são dois dos casos que constam no relatório do Congresso dos Estados Unidos da América sobre a China. O documento, apresentado na quarta-feira, sublinha que ao longo do último ano foram propostas várias alterações legislativas que “levantam preocupações em relação à autonomia de Macau e ao Estado de Direito”.

O primeiro caso diz respeito à alteração à Lei de Bases da Organização Judiciária, nomeadamente quanto ao afastamento de juízes estrangeiros das questões que envolvem segurança nacional. “Os advogados portugueses mostraram-se alarmados com a proposta e demonstraram receios que possa violar a Lei Básica de Macau e uma maior erosão da independência do sistema judiciário da cidade”, é sublinhado.

Ainda no campo das propostas do Executivo, o Congresso norte-americano foca a futura lei de cibersegurança, cuja consulta pública já foi realizada. “Se por um lado o Governo terá alegadamente garantido que a lei não vai colocar em causa a liberdade de expressão, os ciberanalistas dizem que com base no reduzido número de ataques cibernéticos em Macau, que esta não é uma lei imperativa. Este aspecto levanta preocupações nas ciberindústrias face à interpretação e ao impacto da lei”, é apontado no documento.

Literatura e Sulu Sou

No campo cultural é dado destaque ao caso Rota das Letras, em que quatro escritores foram impedidos de participar, depois de pressões sobre a organização por parte do Gabinete de Ligação do Governo Central. “Em Março de 2008, o Gabinete de Ligação em Macau terá avisado os organizadores de um festival literário em Macau que o Governo não garantia a entrada de vários autores de livros, incluindo a escritora sediada no Reino Unido e autora de um biografia de Mao Zedong, Jung Chang”, é notado. A menção ao Rota das Letras surge no contexto dos casos, frequentemente referidos nestes relatórios, de pessoas a quem é negada a entrada em Macau, principalmente políticos e activistas pró-democratas de Hong Kong. Sobre o caso do Rota das Letras, o Congresso recorda ainda as palavras do clube literário Pen Hong Kong, que defendeu que a não garantia da entrada no território “viola directamente o direito à liberdade de expressão”.

Também na vertente política, o congresso destaca o caso de Sulu Sou, naquela que foi a primeira suspensão de um deputado depois da transição. O Congresso nota também que o legislador viu-se forçado a abdicar do direito de recurso da condenação relacionada com a infracção à lei do direito de reunião e manifestação para poder regressar à Assembleia Legislativa.

Recusa de ingerências

Em resposta ao relatório, o gabinete do porta-voz do Chefe do Executivo emitiu um comunicado a denunciar a ingerência dos países estrangeiros no assuntos da China. “O Governo da Região Administrativa Especial de Macau repudia terminantemente o referido relatório, frisando que Macau pertence à República Popular da China e que nenhum país estrangeiro tem o direito de ingerência nos seus assuntos internos”, pode ler-se na resposta.

“Desde o regresso de Macau à Pátria, o princípio de “um país, dois sistemas” e a Lei Básica têm sido implementados em pleno no território e a RAEM desenvolveu-se e registou resultados notórios”, é acrescentado.

Ainda sobre os motivos apontados no relatório, o Executivo considera que “ignora factos”, “tece comentários irresponsáveis sobre a RAEM” e “profere acusações infundadas”.

12 Out 2018

Nalini Elvino de Sousa, realizadora e produtora: “Macau e Goa partilham uma história com mais de 500 anos”

Nalini Elvino de Sousa vai estar em Macau no próximo domingo para inaugurar a exposição “Viagem Oriental”, que estará patente no Jardim de Lou Lim Iok até 18 de Outubro. A realizadora, que também se dedica ao intercâmbio cultural e linguístico, tem na calha projectos para promover o ensino do português em Goa, para os quais espera o apoio de Macau

V[/dropciagem Orientalap] começou por ser um livro e agora é uma exposição que traz ao público os objectos de Macau que ainda vivem nas casas de Goa. Como nasceu este projecto e qual foi o processo de recolha de conteúdos?
Tudo começou com a minha curiosidade ao verificar que muitas casas de amigos que visitava tinham loiça vinda de Macau. A minha própria casa está cheia de loiça e mobília de Macau. Como nunca ninguém da família esteve em Macau, comecei a investigar. Havia, até há bem pouco tempo, lojas que vendiam loiça e mobília de Macau, e recentemente voltou a abrir uma na capital em Panjim. Entretanto, e enquanto responsável pela ONG Communicare Trust resolvi, através desta entidade, criar uma competição de imagens onde pedimos aos participantes para fotografarem todos estes objectos orientais que encontrassem em casa. Com o apoio do Gabinete de Apoio ao Ensino Secundário e do Instituto Internacional de Macau, foi possível levar o projecto em frente com a criação de um livro contendo as melhores 40 fotografias e dois textos de introdução sobre a relação entre Goa e Macau. Penso que o interesse que as pessoas que vivem em Goa ainda têm por este tipo de peças está puramente relacionado com o seu exotismo. Na verdade, não acredito que alguém use por exemplo, os conjuntos de chá vindos de Macau. Os meus em casa, estão guardados dentro de um armário. Muitas outras pessoas fazem o mesmo. São elementos decorativos da casa.

Durante a sua vinda a Macau vai também participar numa palestra sobre as relações entre Macau e Goa.
Macau e Goa partilham uma história com mais de 500 anos. Começa em 1557 com o estabelecimento de Macau e a paragem obrigatória na rota da Nau do Trato que também passou a ser conhecida como Nau do Trato de Macau. Era na viagem de regresso do Japão que a Nau vinha carregada de oiro, seda e porcelanas. Muitas das antigas casas em Goa, até hoje, contêm porcelana chinesa dessa altura que é considerada exótica e valiosa: jarrões, jogos de chá variados e pratos decorativos que enchiam as paredes das casas. Também no chão das casas se encontra esta presença através de desenhos extremamente trabalhados feitos de porcelana que se partia durante a viagem de Macau para Goa. Foi a partir destes pequenos pedaços de porcelana coloridos que se criaram pavões, flores, árvores etc. Diz-se até que quando não se conseguiam as cores pretendidas para as decorações se partia uma porcelana de propósito para poder terminar os desenhos. Nos finais do séc. XVI, começaram a crescer as dificuldades para se conseguir fazer esta viagem devido à competição com os holandeses, espanhóis e ingleses. Mais tarde, goeses que vieram trabalhar para Macau também trouxeram porcelanas e outros objectos na mala. Uma ou duas lojas dedicaram-se mais a sério ao comércio destes objectos naquela altura. Actualmente, ainda existe uma que se chama Casa Macaõ. Sim, nem o acento está no lugar correcto. Vou falar sobre isso na palestra. Ter um objecto de Macau em casa é ainda hoje moda.

É responsável também por uma produtora e realizou recentemente o documentário “Enviado especial” em que retrata Aquino de Bragança, um goês que lutou pela paz em África. O que a motivou a fazer este filme?
Todo o trabalho a que me tenho dedicado, seja através da minha produtora, Lotus Film & TV Production, como com a Communicare Trust e até com o meu canal no Youtube Travel & Learn Goa, tem como base a minha relação com Goa, com Portugal e com a lusofonia. Eu sou um produto disso. Os meus pais são de Goa, foram estudar para Portugal onde eu nasci. Muitos dos meus amigos tinham vindo então de Moçambique e eram de origem goesa. Fiz parte, durante 10 anos, do grupo da Casa de Goa – Ekvat. Depois, há 20 anos atrás, resolvi viver em Goa. Talvez por isso, todos os meus documentários denotem estas relações, ou talvez eu seja atraída por este tema sem me aperceber. Aquino de Bragança nasceu em Goa mas decidiu dar a sua vida pela África. Eu admiro pessoas que largam tudo por uma causa. Deve ser o meu lado romântico.


Aquino de Bragança é conhecido pela sua oposição ao colonialismo e intervenção nos processos de descolonização tendo convivido de perto com líderes dos movimentos de libertação das antigas colónias portuguesas, como Samora Machel. Paralelamente, pautava a sua acção pelo humanismo e por uma atitude de abertura. Este tipo de diplomacia pode ainda hoje ser um exemplo?
Aquino acreditava que só a conversar nos podemos entender. A Graça Machel chamava-lhe “o nosso submarino” porque ele nunca estava presente em conferências do partido, reuniões oficiais, etc. O discurso nesse tipo de reuniões, para ele, era sempre o mesmo. Ele encontrava-se nos corredores dessas mesmas conferências, chegando a um acordo com este ou aquele diplomata. Levava-o para casa, se possível, e a conversar, tomavam decisões importantes. Lembro-me da Sílvia Bragança (viúva do Aquino) confessar-me que ficava, às vezes, apreensiva pois o marido decidia ir a casa de diplomatas que eram completamente contra o seu pensamento. Aquino dizia: “Não te preocupes. Há que encontrar a razão da sua discórdia e com certeza haveremos de encontrar elementos em comum que nos fará chegar a um acordo”. Por vezes, chegava a reunir pessoas com mais do que uma opinião para discutir e chegar a um consenso. Isso é importantíssimo nas relações entre países, tanto na altura como actualmente. Há que ouvir ambos os lados ou não existe uma equilíbrio entre as relações sejam elas culturais, económicas ou de outra natureza.

Pretende trazer o filme a Macau?
Gostaria muito de trazer o filme para Macau. Contactei a Cinemateca, mas não obtive ainda resposta. Acho que é um filme que abre portas para muitas questões.

Tem produzido inúmeros documentários. Qual foi o que mais gostou de fazer?
Quando faço um documentário tenho de estar apaixonada pelo assunto. Então, embrenho-me de corpo e alma ao ponto de perder o sono. Perguntar qual deles gostei mais é como perguntar qual foi o meu namorado preferido. Gostei de todos, por igual.

Está em Goa, um território que teve durante muito tempo a presença dos portugueses. Em que é que esta presença ainda se sente?
A presença mantém-se na arquitectura, no nome de algumas ruas, algumas lojas que mantêm os antigos nomes portugueses, na gastronomia de Goa e na língua, claro. Hoje temos cerca de 900 alunos a aprender português como língua estrangeira. Os professores são poucos, mas vai-se fazendo o melhor que se pode. A Fundação Oriente tem feito um trabalho fantástico neste sentido. Também eu já passei pelo ensino, mas neste momento tenho outros projectos em mente. A geração dos meus pais ainda fala português fluentemente, mas no futuro não sei. Há muito nesta área que pode ser feito e estou a contar com Macau para que possamos trabalhar juntos na área do ensino. Os professores são pagos, na maioria, pela Fundação Oriente uma vez que são goeses reformados que falavam português em casa e que agora ensinam por amor à língua. Os jovens que ensinam português contam-se pelos dedos da mão. São apenas dois ou três. Nenhum dos professores fez um curso, propriamente dito, para ensinar português como língua estrangeira. A Fundação Oriente, com o apoio do Camões, tem realizado alguns workshops para poder melhorar o ensino da língua. Em Deli, a situação é completamente diferente: os professores são extremamente jovens e aprenderam português como língua estrangeira. Muitos estudam por razões financeiras. Há muitos call centers que precisam de indianos que falem português. No entanto, existem alguns que querem ensinar e é a eles que se tem de dar uma oportunidade. Uma das formas que a Communicare Trust encontrou para promover o português, como também as línguas nacionais dos países com quem trabalhamos, foi através da produção de um livro de histórias escrito e ilustrado pelos próprios alunos. O projecto chama-se: “Histórias Daqui e Dali”. O primeiro livro internacional foi publicado em Abril deste ano e foi criado por 200 alunos em Goa e 200 alunos em Portugal. O livro foi editado em Português, Konkani (língua oficial de Goa), Hindi (língua nacional indiana) e Inglês. Nos próximos anos, estamos a pensar trabalhar com Moçambique, Brasil, Timor mas também com Macau. Estamos, de momento, à procura de parceiros. Este projecto é uma forma de promover não só a leitura do português mas também das línguas nacionais dos países com quem interagimos porque, como disse Nelson Mandela: “Sem a língua, não se pode falar com as pessoas e entendê-las; não se pode compartilhar as suas esperanças e aspirações, compreender a sua história, apreciar a sua poesia, ou a sua música”.

11 Out 2018