Política | Lionel Leong não afasta corrida à posição de Chefe do Executivo

Ainda não ponderou sobre o assunto, mas se sentir que pode ser útil ao País e a Macau, o secretário para a Economia e Finanças pode mesmo juntar-se à corrida a Chefe do Executivo, onde também é possível que tenha à sua espera o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng. A confissão foi feita em entrevista à Rádio Macau

“S e for prestável para o País, se for prestável para Macau, e se tiver aptidão para esse cargo, irei envidar todos os esforços para desempenhar bem esse papel e realizar um bom trabalho”. Foi com estas palavras que Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, deixou a porta aberta sobre uma possível candidatura à posição de Chefe do Executivo, em entrevista à Rádio Macau.

Numa altura em que falta cerca de um ano e oito meses para a tomada de posse do futuro Chefe do Executivo, as declarações de Lionel Leong e Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, não divergem muito. Os dois são vistos como candidatos à sucessão de Fernando Chui Sai On e, actualmente, não negam a hipótese. No entanto, também ninguém afirma, preto-no-branco, que está na corrida.

Segundo os analistas políticos ouvidos pelo HM, uma eventual candidatura de Lionel Leong é vista como uma forte possibilidade, principalmente pelo facto de haver um conhecimento muito profundo de Macau e uma ligação às elites locais. A competência a nível do mundo dos negócios de Leong também não é esquecida.

“Lionel Leong tem um perfil que se adequa a Chefe do Executivo. É o secretário para a Economia e Finanças, tem um conhecimento profundo sobre o que se passa diariamente no território e sabe o que é necessário fazer em relação à indústria do jogo e às finanças locais”, afirmou Larry So, politólogo, ao HM.

“Na minha opinião esta competência ligada à gestão e à indústria do jogo é uma das suas grandes vantagens face a Ho Iat Seng. É um dos pontos em que está à frente”, acrescentou.

“Candidato natural”

Por sua vez, o académico Arnaldo Gonçalves encara Lionel Leong como um “candidato natural”, que pertence a uma nova geração de líderes na RAEM.

“É um candidato natural. Tem uma relação forte com as chamadas

quatro ou cinco famílias de Macau, sobretudo com o Dr. Edmund Ho”, começou por dizer Arnaldo Gonçalves. “É um homem de uma nova geração, é um homem de Macau e que conhece bem a singularidade do território e o facto de ser um espaço de comunhão entre as várias comunidades e maneiras de estar. Tem também uma carreira de gestor em Macau que já vem do tempo da administração portuguesa, com quem também tinha uma boa relação”, frisou.

Também José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus e ex-presidente do Leal Senado, encara Lionel Leong como uma pessoa competente para a assumir a posição. Contudo, recusa, por enquanto, especular sobre corridas à posição de Chefe do Executivo.

“Não sei interpretar com rigor as declarações de Lionel Leong, mas, obviamente, o secretário para a Economia e Finanças tem todas as características e qualidades para ser um bom candidato”, considerou.

Sales Marques recusou igualmente a ideia de que a ligação a Edmund Ho possa ser vista como um obstáculo para Lionel Leong: “Não vejo nenhum problema ou dificuldades para o Dr. Lionel Leong pelo facto de poder estar ligado a Edmund Ho. Nem tenho elementos que me confirmem essa ligação. Mas tem toda a legitimidade para ser candidato”, apontou.

Os favoritos

No que diz respeito às hipóteses de sucesso, as opinião dos analistas estão longe de gerar consenso. Para Larry So, Ho Iat Seng está neste momento à frente, pela confiança que inspira em Pequim. O presidente da Assembleia Legislativa mostrou-se mais interventivo do que o habitual em relação aos assuntos locais, quando esteve em Pequim para participar na Assembleia Popular Nacional.

“Ninguém pode responder neste momento sobre quem é o principal favorito. Temos duas candidaturas em perspectiva, sendo que Ho Iat Seng poderá estar em vantagem por ter um pouco mais a bênção do Governo Central”, justificou Larry So.

“Ho Iat Seng tem um contexto familiar muito importante e, principalmente, uma ligação com o Governo Central muito forte. Pessoalmente, neste momento, acredito que Ho Iat Seng terá mais possibilidades do que Lionel Leong de ser o próximo Chefe do Executivo. Mas é muito cedo para fazer previsões”, vincou.

Arnaldo Gonçalves recusa que haja alguém em vantagem: “Estão os dois na mesma posição: são os dois próximos das famílias locais, são dois empresários com vida e currículo em Macau. Representam bem a identidade local e ambos são facilmente considerados bons candidatos”, apontou.

Mesmo assim, o académico confessou preferir Ho Iat Seng como Chefe do Executivo, devido à experiência. “Pessoalmente, e talvez por uma questão de idade, prefiro o Ho Iat Seng. É uma pessoa com mais de 60 anos e que faria bem a transição. Contudo, se for escolhido o Lionel Leong não há problema. É uma pessoa capaz de conseguir manter a autonomia em relação às políticas do Governo Central. Isso é o que importa”, sublinhou.

Sales Marques recusou apontar favoritos à corrida, mas considerou que Ho Iat Seng também é um bom candidato. “É uma pessoa com as competências indicadas. Não me parece que pudesse ocupar a presidência da Assembleia Legislativa se não tivesse as qualidades necessárias”, afirmou.

Corrida com cautela

Além dos analisas mencionados, o HM ouviu uma outra fonte sobre este assunto, que pediu para não ser identificada. Segundo a fonte, a decisão sobre o futuro Chefe do Executivo ainda está longe de ser tomada, porque há outros assuntos mais urgentes para discutir em Pequim.

“A corrida vai ser decidida de acordo com a opinião do presidente Xi Jinping. É a opinião dele que vai fazer a diferença entre os possíveis candidatos. É por isso que, nesta altura, está tudo muito atento ao que Pequim pensa. Contudo, falta muito tempo para Dezembro de 2019 e o Governo Central não vai olhar tão cedo para esta questão”, afirmou.

No entanto, a fonte deixa uma certeza: “O escolhido não vai ter um forte apoio da população. Vai ser alguém que não é bloqueado pela maioria. Até porque Pequim não quer ninguém que lhe faça frente e seja difícil de controlar, como foi Edmund Ho”, considerou.

Segundo a pessoa ouvida, o receio de um líder forte foi o que afastou Chan Meng Kam de uma eventual corrida à posição de Chefe do Executivo. E a decisão pode ter sido tomada ainda antes da legislativas de 2017: “Chan Meng Kam é leal a Pequim. Mas tem muito poder junto da população e o Governo Central não o vê como um bom candidato, porque teme que o apoio popular o impeça de seguir as instruções de Pequim por completo”.

Por outro lado, a fonte ouvida pelo HM considera que a corrida à posição do Chefe do Executivo vai acontecer longe dos holofotes e do espaço público. O aviso, considera, foi deixado com o caso de Ho Chio Meng: “Foi condenado a mais de 20 anos de prisão porque se moveu no sentido de ser Chefe do Executivo. Essa é a verdadeira razão. A corrupção foi só um pretexto. Com este aviso, os candidatos sabem que não é prudente afirmarem-se como tal”, explicou.

Wong Sio Chak nega intenção de ser Chefe do Executivo

“Nunca pensei em candidatar-me ao cargo de Chefe do Executivo e nem vou pensar nesse assunto”, afirmou, ontem, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. O antigo director da Polícia Judiciária tinha sido apontado como um dos possíveis candidatos à posição do Chefe do Executivo, para suceder a Fernando Chui Sai On. Contudo, ontem, Wong negou esse cenário, quando questionado pela comunicação social. Anteriormente, também Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, tinha negado sempre a hipótese de ser candidato a CE, mas em Março recuou neste discurso, afirmando que actualmente não sabe se poderá avançar com uma candidatura.

9 Abr 2018

Jockey Clube de Macau deve 150 milhões de patacas ao Governo

O secretário para a Economia e Finanças desconhece se o Executivo pode exigir juros de mora perante uma dívida que chegou a atingir a cifra de 200 milhões, em 2015. Apesar de já terem sido recuperados 50 milhões, Lionel Leong admitiu que não sabe se o valor vai ter de ser ajustado à inflação e pago com juros

 

O Jockey Clube de Macau tem um dívida de 150 milhões de patacas ao Governo, que vai ter de pagar num prazo de três anos. A garantia foi deixada, ontem, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que veio a público explicar a polémica em torno das dívidas da concessionária.

O secretário, que assumiu o cargo em Dezembro de 2014, afirmou ainda que só em 2015 teve conhecimento do “problema” e que, desde essa altura, já recuperou 50 milhões patacas de uma dívida que chegou a atingir o valor de 200 milhões de patacas.

“Em 2015, descobri este problema e, desde então, temos exigido à empresa que pague a dívida. Actualmente, as dívidas ao Governo são de 150 milhões de patacas, mas antes eram de 200 milhões, quando detectámos o problema, em 2015”, disse Lionel Leong, ontem.

O montante em causa diz respeito ao imposto sobre o jogo, pagamentos ao Fundo de Pensões e prémios não reclamados, entre outros. Os atrasos foram autorizados pelo Governo, uma vez que desde 2002 que a empresa sempre apresentou perdas.

Apesar dos atrasos, o secretário para a Economia e Finanças não garante que o montante seja restituído com juros de mora.

“Se vai haver o pagamento de taxas de atraso, se vai ser tida em conta a inflação ou vão ser pagos juros de mora, ainda não sabemos. Temos de questionar a Direcção de Serviços de Finanças se existe base legal para recuperar o dinheiro”, admitiu. “Mas, claro, se eles não conseguirem pagar as dívidas no prazo de três anos a concessão vai ser anulada”, frisou.

Dívida conhecida

Apesar do problema, segundo as palavras do Lionel Leong, ter sido detectado em 2015, o mesmo não quer dizer que não fosse do conhecimento de Francis Tam, anterior secretário para a Economia e Finanças. Isto porque, como explicou Lionel Leong, ao longo dos anos foram sendo recebidas cartas da empresa, que é formalmente conhecida como Companhia de Corridas de Cavalos de Macau.

Ontem, o secretário explicou igualmente outros pormenores do contrato com a empresa. Entre 1997 e 2005, a empresa pagava uma renda anual ao Governo de 25 milhões de patacas. No entanto, as quebras dos lucros fizeram com que o contrato passasse a prever um pagamento mais reduzido de 15 milhões por ano.

“Na altura foi ponderada a diversidade do jogo e o facto do Jockey Clube de Macau contribuir para a oferta de pontos turísticos no território”, explicou Lionel Leong.

Quanto ao facto da concessão ter sido renovada, em Fevereiro, durante mais 24 anos e seis meses, o actual secretário para a Economia e Finanças recordou que a empresa está obrigada a investir 1,5 mil milhões patacas.

 

 

 

Lionel Leong responde Ho Iat Seng

Na corrida ao lugar de Chefe do Executivo, dois dos nomes mais falados têm sido os de Lionel Leong e Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Ontem, o actual secretário para a Economia e Finanças não quis deixar Ho sem resposta, após o presidente da AL ter criticado os secretários por se encontrarem com os ministros da China durante a Assembleia Popular Nacional. “Agradeço-lhe [a Ho Iat Seng] a atenção prestada. Mas como um dos titulares de alto cargo tenho de manter o diálogo e aprender e saber mais sobre situação nacional”, começou por dizer Lionel Leong. “Seguimos o Chefe do Executivo. Os contactos foram feitos através do Gabinete do Chefe do Executivo, que é quem comunica com os vários ministérios para organizar os encontros. Só a partir desse momento é que participamos nas reuniões”, acrescentou.

22 Mar 2018

Reservas financeiras com rentabilidade mais elevada de sempre em 2017

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) levou ontem uma boa notícia à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa: a taxa de rentabilidade da Reserva Financeira foi de 4,8 por cento no ano passado – a mais elevada de sempre

 

A taxa de rentabilidade dos investimentos da Reserva Financeira foi de 4,8 por cento no ano passado, reflectindo “o desempenho bastante satisfatório dos mercados a nível mundial”, afirmou ontem o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL), após a reunião com representantes do Governo. Apesar de observar que “os resultados pretendidos foram conseguidos”, Mak Soi Kun não destacou, porém, que esta foi a taxa de retorno mais elevada de sempre. Isto é, desde que a Reserva Financeira foi constituída, em 2012, com a missão de gerir os excedentes financeiros acumulados.

Segundo os números facultados aos deputados pela AMCM, os rendimentos ascenderam a 22,07 mil milhões de patacas no ano passado. A grande fatia procedeu de investimentos no mercado bolsista (15,1 mil milhões) e em títulos de dívida (4,5 mil milhões), aos quais se somaram os proveitos derivados dos juros de depósitos (4,1 mil milhões). Já o investimento em divisas voltou a ser a única rubrica a registar prejuízos (1,6 mil milhões), de acordo com os dados ainda não auditados.

Até finais de Dezembro, a Reserva Financeira foi estimada em 490 mil milhões de patacas – mais 11,7 por cento comparativamente ao ano anterior. A Reserva Financeira, criada em Fevereiro de 2012, é constituída por uma reserva básica, equivalente a 150 por cento da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa. Mas também compreende uma reserva extraordinária, equivalente aos saldos remanescentes após a satisfação da reserva básica. A primeira correspondia a 127,9 mil milhões; enquanto a segunda a 362,1 mil milhões, segundo as estimativas preliminares da AMCM.

As baixas taxas de retorno das aplicações da Reserva Financeira foram, por diversas vezes, alvo de repetidas críticas dos deputados, até porque desde que foi criada nunca superou a barreira dos 3 por cento. Em 2016, por exemplo, correspondeu apenas a 0,8 por cento.

Mak Soi Kun também transmitiu os dados da AMCM sobre a reserva cambial, com uma rentabilidade na ordem dos 3,5 mil milhões de patacas em 2017 – mais 2,3 por cento.

 

Sem dados

A fiscalização das empresas de capitais públicos foi outro dos pontos abordados pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL na reunião de ontem. “Procuramos saber, por exemplo, quantas são as empresas de capitais públicos, a sua composição, participação no capital social e quantas filiais foram constituídas”.

No entanto, “o Governo não conseguiu responder” ontem, afirmou Mak Soi Kun, apontando que os deputados também tentaram perceber se os delegados do Executivo que integram os conselhos de administração dessas empresas têm desempenhado bem o seu papel.

“Precisamos saber como é que o erário público está a ser utilizado”, insistiu, apontando que “há uma certa dificuldade e falta de informações para fazer essa fiscalização” e que o secretário da tutela “reconheceu que há necessidade de [a] reforçar”.

“Neste momento, cada secretaria do Governo pode por si constituir empresa com participação de capitais públicos”, disse, defendendo que tem de “haver uma coordenação entre as diferentes secretarias e serviços para se saber qual a situação de cada uma delas”, nomeadamente no que toca à distribuição de lucros. Isto para “estar em linha com a nova Lei do Enquadramento Orçamental”, em vigor desde 1 de Janeiro, sublinhou o presidente da comissão.

Com efeito, o parecer sobre essa lei notava um desvio relativamente à prática internacional, apontando que, em Macau, não há, por exemplo, uma “definição da percentagem de acções necessária para uma empresa ser considerada pública nem regulamentação sobre as diversas matérias relacionadas”, como “a quota de lucros e o valor que deve ser entregue ao Governo”.

Além de abordar a fiscalização às empresas de capitais públicos, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas também se debruçou sobre a baixa taxa de execução do Orçamento e do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) em 2016.

2 Mar 2018

Rendas | AL aprova medidas para colocar mais casas no mercado

Os deputados aprovaram o fim da isenção fiscal para as pessoas com casas desocupadas e um aumento de impostos para quem compra a segunda e seguintes habitações

A partir de hoje os proprietários de fracções não habitadas começam a pagar por ano uma taxa de seis por cento. Já os proprietários de fracções que comprem a segunda casa, em seu nome pagam um imposto especial sobre o preço do imóvel de cinco por cento, se forem proprietários de duas casas e quiserem comprar uma terceira, ou quarta, o imposto sobre para 10 por cento, por cada imóvel destinada à habitação. As duas medidas foram aprovadas ontem, por maioria, na Assembleia Legislativa.

No entanto, o Executivo representado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, viu os diplomas serem alvos de muitas críticas, pelo facto de grande parte dos membros do hemiciclo considerarem que o problema da habitação só é resolvido com a construção de mais casas.

O primeiro diploma a ser discutido foi a “Alteração ao regulamento da Contribuição Predial Urbana”, que eliminou a isenção fiscal para os proprietários de fracções não ocupadas. A proposta foi atacada por vários deputados, mas acabou por ser aprovada com 31 votos a favor, em 31 votantes.

Ataque aos “trapaceiros

Entre as críticas houve deputados a questionar a eficácia da medida para fazer com que as casas não ocupadas entrem no mercado do arrendamento, como o Governo pretende. Em causa, disseram os legisladores, está o facto dos arrendatários não pagarem as rendas.

“Com tantos problemas com os arrendatários os proprietários preferem não arrendar para não terem problemas, com os arrendatários que não pagam as rendas”, afirmou Mak Soi Kun. “O maior problema são os arrendatários trapaceiros. As pessoas não querem recorrer à via judicial para não terem problemas e acabam por não arrendar as casas”, justificou o deputado.

A mesma opinião foi partilhada por Angela Leong, a deputada que declarou a propriedade de maior número de imóveis no hemiciclo.

“Em Macau existem tantos prédios devolutos porque, como Mak Soi Kun disse, há um problema com os arrendatários trapaceiros. O regime jurídico não protege as pessoas que arrendam”, afirmou a quarta mulher de Stanley Ho.
Nesta discussão, Ip Sio Kai, deputado e funcionário do Banco da China, ainda pediu para que fosse equacionada a possibilidade dos proprietários de fracções comerciais continuarem isentos. Contudo Lionel Leong excluiu por completo essa hipótese: “O pagamento do imposto é uma obrigação de todos os residentes, independentemente da finalidade da fracção”, frisou.

Compra de casas mais caras

Em relação ao pagamento de um imposto de selo extra para a compra da segunda e seguintes casas, a medida foi posta em causa pelo facto dos deputados considerarem que não ataca a raiz do problema. A maioria dos deputados votou a favor, mas considerou que a medida vai ter efeitos muito limitados e que é necessário aumentar o número de casas no mercado.

“A maior parte dos deputados não concorda com esta proposta de lei porque só tem um efeito no curto prazo, restringe as actividades do mercado imobiliário durante algum tempo, mas depois o mercado adapta-se”, afirmou Kou Hoi In, um dos deputados mais activos contra as medidas aprovadas ontem, a par de Ip Sio Kai.
“Só estas medidas mais polémicas não chegam para resolver a situação e o preço dos imóveis. Mesmo após esta lei nem todos os residentes vão comprar uma habitação”, considerou Zheng Anting.

Apesar das críticas a lei “Imposto do Selo Sobre a Aquisição para Segundo e Posteriores Bens Imóveis” foi aprovada com 27 votos a favor, 2 votos contra de Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam e a abstenção de Kou Hoi In. Os pró-democratas justificaram o seu voto com o facto de considerarem esta medida não vai ter os resultados pretendidos.

Segundo Lionel Leong, entre o início de 2016 e o fim do ano passado, os preços da cara subiram 27 por cento, um situação que o secretário definiu como “escaldante”.


Mak Soi Kun recorda aviso de Xi Jinping

Durante o debate, o deputado Mak Soi Kun recordou o aviso do Presidente Xi Jinping de que as casas são para viver e não para especular. “As pessoas querem especular com as habitações. É a realidade de Macau. Após o Retorno à Pátria todos começaram a especular”, recordou Mak Soi Kun. “Até o Presidente Xi Jinping nos disse que as casas não são para especular, mas para viver. E é claro que o Governo [local] tem de tomar as medidas necessárias, não quer ser avestruz”, acrescentou.

7 Fev 2018

Impostos | Lionel Leong quer evitar dupla tributação às concessionárias de jogo

A Direcção dos Serviços de Finanças afirma que a isenção do imposto complementar de rendimentos aplicada às concessionários de jogo tem como propósito de evitar a dupla tributação e incentivar as concessionárias a manter o investimento em Macau. Estes benefícios fiscais não se aplicam a receitas que não são provenientes do jogo

 

Na sequência da apresentação das Linhas de Acção Governativa das finanças na Assembleia Legislativa, Pereira Coutinho interpelou o Executivo a explicar a decisão de isentar as concessionárias de jogo do imposto complementar de rendimentos.

Um mês depois da entrega da interpelação escrita, a Direcção dos Serviços de Finanças respondeu às questões do deputado. A secretaria de Lionel Leong contextualiza que “a RAEM tributou 35 por cento do imposto especial do jogo sobre as receitas brutas, obtidas da exploração do jogo por concessionárias, sendo a respectiva taxa relativamente elevada em comparação com outros países e regiões”.

Como do conhecimento geral, os impostos apurados dos rendimentos das concessionárias de jogo são a fonte primordial de receitas para os cofres públicos de Macau.

Na interpelação escrita Pereira Coutinho pergunta porque é que o Governo não revê a Lei do Jogo de forma a alterar a taxa de imposto, já que considera que esta implica uma grande sobrecarga para as concessionárias, além de levantar a questão da dupla tributação.

Neste domínio, a direcção de Lionel Leong adianta que vai ser ponderada a possibilidade de ajustar a taxa do imposto especial do jogo na revisão da Lei do Jogo, assim como “quaisquer conteúdos que apareçam e que possam elevar a competitividade do jogo de Macau, quer em termos regionais ou até internacionais”.

Excepção à regra

Uma das questões que ficou por responder prende-se com o facto da Lei Básica estabelecer na alínea 3) do art.º 71 que compete à Assembleia Legislativa fixar isenções fiscais, e não ao Executivo.

Em contrapartida, a resposta do secretário para a Economia e Finanças frisa que para “os rendimentos que não são provenientes do jogo, as concessionárias não gozam de qualquer benefício fiscal particular”. Estes rendimentos carecem de declaração e correspondente pagamento do imposto complementar de rendimentos, como as restantes empresas comerciais.

Estão também de fora da isenção “os lucros distribuídos aos sócios”, assim como os juros atribuídos aos accionistas.

A secretaria de Lionel Leong acrescenta que o Executivo teve em consideração as políticas e medidas de benefícios promovidas por países e regiões adjacentes para atrair o investimento da indústria do jogo. Nesse sentido, a isenção do imposto complementar de rendimentos visa a consolidação das vantagens competitivas do jogo em Macau.

Outra questão levantada por Pereira Coutinho que ficou por responder prende-se com a forma permanente e sistemática com que o Executivo isenta as concessionárias de pagar este imposto.

É de salientar que o fim dos contratos de concessão do jogo terminam em 2020 e 2022.

31 Jan 2018

Offshores | Lionel Leong elogia retirada da lista negra da UE

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, revelou satisfação pela saída de Macau da lista negra de paraísos fiscais da União Europeia (UE). Citado por um comunicado oficial, o secretário disse que “é com satisfação que o Governo recebeu a notícia sobre a decisão da UE de excluir Macau da lista de jurisdições não cooperantes em matéria fiscal”.

Foi também referido que o Executivo “irá manter uma ligação e comunicação estreitas com a comunidade internacional, incluindo a UE e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), permitindo-lhe conhecer e perceber os trabalhos de aperfeiçoamento e avanços de Macau nos assuntos de matéria fiscal”.

Quanto à extensão da aplicação da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal a Macau, os detalhes “estão a ser ultimados”. “Após a aplicação da convenção no território, o Governo irá dar início ao processo de celebração dos acordos com os países-membros da UE, esperando-se que os trabalhos fiquem concluídos ainda no corrente ano”, aponta o mesmo comunicado. Nessa altura “proceder-se-á à troca automática de informações de contas financeiras”.

Os trabalhos em matéria fiscal estão a ser acompanhados pelo Governo, que já criou vários grupos interdepartamentais de trabalho, responsáveis pelo “aperfeiçoamento do regime jurídico das actividades das offshore”.

26 Jan 2018

Jogo | Governo optimista em relação a receitas de 2018

O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong está optimista relativamente ao desempenho da indústria do jogo, com o resultado positivo em 2017 depois de três anos consecutivos de quebra nas receitas dos casinos.

“As receitas do jogo são influenciadas por fatores internacionais mas, tendo em conta que a economia mundial não tem sofrido grandes mudanças, o Governo prevê que as receitas vão manter-se estáveis durante este ano e até registarão uma certa melhoria em relação ao nível de 2017”, referiu um comunicado do Gabinete de Comunicação Social.

Tal vai suceder “desde que permaneça também inalterada a situação económica das regiões donde chegam os principais clientes do sector do jogo de Macau”, de acordo com a mesma nota, que cita declarações de Lionel Leong, que fez ainda referência à influência da concorrência em regiões vizinhas.

O secretário para a Economia e Finanças disse também que estas condicionantes dificultam a tarefa de antevisão do desempenho do sector em Macau, defendendo, nesse sentido, que qualquer previsão menos científica da sua parte podia “causar um certo nível de agitação no mercado bolsista e ainda dar azo a especulações”.

O Governo de Macau prevê que as receitas do jogo atinjam os 230.000 milhões de patacas em 2018, mas as estimativas oficiais tendem a ser conservadoras.

Os casinos do território fecharam 2017 com receitas de 265.743 milhões de patacas.

Tratou-se de um aumento de 19,1 por cento que veio, aliás, por termo a três anos consecutivos de contração. As receitas de jogo – principal motor da economia local – caíram 3,3 por cento em 2016, depois de uma quebra de 34,3 por cento em 2015. Em 2014, tinham diminuído 2,6 por cento.

22 Jan 2018

Deputados temem efeitos negativos da nova lei de agências de emprego

Concordam com a proposta de lei, mas temem mais dificuldades na contratação de trabalhadores não residentes, dado o aumento dos custos para as famílias e consequente perda de negócio para agências de emprego. Imune às críticas, o diploma foi ontem aprovado na generalidade por uma maioria

 

“Caos” foi a palavra mais utilizada pelos deputados durante o debate de ontem que serviu para votar, na generalidade, a lei da actividade de agência de emprego. Apenas a deputada Angela Leong se absteve. Vários deputados revelaram estar preocupados com um possível impacto negativo junto das empresas que fazem este tipo de serviço.

Isto porque o novo diploma deixa claro que as famílias e empresas devem contratar trabalhadores não residentes (TNR) através das agências de emprego. Contudo, os deputados tem que, com o aumento dos custos com as cauções, os empregadores contratem menos TNR, algo que pode levar à falência de algumas agências.

“Em Macau é difícil contratar trabalhadores e muitas agências de emprego irão à falência. Se proibirmos essas agências de prestarem serviços de apresentação de emprego aos TNR, isso vai afectar muitas famílias que precisam de empregadas domésticas para tratar das suas crianças e idosos”, disse o deputado Kou Hoi In.

A deputada Wong Kit Cheng lembrou que, actualmente, são muito poucos os TNR que recorrem às agências de emprego em busca de trabalho. “Há uma situação caótica no mercado de trabalho e as empregadas domésticas entram como turistas, sem qualquer fiscalização. Os empregadores queixam-se de que não conseguem encontrar empregadas de qualidade, o que gera conflitos. Neste momento é difícil contratar empregadas e as agências também entram em falência, pois apenas 10 mil empregadas recorrem aos seus serviços. Estas não conseguem cobrar honorários”, frisou.

Já o deputado Ho Ion Sang descreveu o cenário que actualmente se verifica no território: os estrangeiros chegam como turistas e através de amigos e conhecidos vão encontrando trabalho.

“Acredito que esta proposta de lei consiga tratar das irregularidades praticadas actualmente pelas agências. Os TNR, por vias particulares ou pela via dos amigos, conseguem mudar de emprego. No futuro só se pode contratar através das agências de emprego, e isso pode constituir uma barreira. A sociedade preocupa-se com isto, sobretudo os custos.”

 

Lacunas em todo o lado

A procura ilegal de trabalho em Macau por parte dos TNR foi um tema bastante abordado durante o debate, com vários deputados a exigir a revisão da lei de recrutamento de TNR. Contudo, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não respondeu aos apelos do hemiciclo, que exigiam a indicação de uma data para a apresentação de uma nova proposta de lei.

A deputada Song Pek Kei pediu uma uniformização das leis relacionadas com o mercado laboral e com a contratação de estrangeiros, tendo alegado que, só com esta lei, é impossível resolver todas as lacunas.

“Se calhar temos de trabalhar na revisão da lei de contratação de TNR. Há aqui uma certa discrepância e para os operadores tem impacto e constitui uma injustiça. Podemos ou não uniformizar o sistema? Há uma desarticulação dos diplomas e há lacunas.”

Lionel Leong admitiu que a lei de actividade das agências de emprego não vem resolver todos os males do mundo laboral e afirmou que tem vindo a estudar a matéria dos recrutamentos ilegais.

“Esta lei regula as agências de emprego, e posso dizer que é impossível através desta lei resolver todas as lacunas sobre os TNR e as empregadas domésticas. Sabemos que há pessoas que chegam como turistas e que procuram emprego e temos falado com juristas sobre a questão, sobre as medidas que podem ser tomadas para resolver este assunto”, concluiu.

17 Jan 2018

Lionel Leong não quer influenciar o mercado imobiliário com comentários

À margem da celebração do 18º aniversário da RAEM, o secretário para a Economia e Finanças deixou um alerta para a entrada “numa fase de aumento de juros”. Lionel Leong mostrou-se preocupado com esta situação em conjugação com o preço alto do imobiliário em Macau. “Há pressões em termos de pagamentos de amortizações, como tal, estejam atentos e tenham em conta a capacidade de pagamento de dívidas das hipotecas”, mencionou o governante.

Em relação ao controlo de preços do imobiliário anunciado pelo Chefe do Executivo, Lionel Leong entende que está é “uma questão muito especial e delicada”, e que não pode mencionar especificamente que medidas estão a ser estudadas “porque pode influenciar os preços”.

“Como disse o Chefe do Executivo, esperamos muito em breve introduzir essas novas medidas, que como se sabe são fiscais e relativas a hipotecas”, comentou o secretário para a Economia e Finanças que acrescentou que já foi entregue a Chui Sai On o relatório da tutela económica.

No entender de Lionel Leong, as novas medidas, ainda desconhecidas, têm como objectivo “aumentar a oferta, porque para o controlo do preço do imobiliário além da procura é preciso transparência de informação em termos de oferta”.

Em termos fiscais, o responsável pelo pelouro das finanças entende que deve ser bem ponderada a percentagem e proporção da hipoteca sobre a qual vão incidir as novas medidas.

Lionel Leong acrescentou ainda que a nova realidade trazida pela abertura da circulação a veículos da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau pode causar “impacto, ou influência, no desenvolvimento de Macau”, nomeadamente no que diz respeito ao sector imobiliário.

À margem da celebração do 18º aniversário da RAEM, Lionel Leong voltou a reiterar que “Macau não é um lugar para lavagem de dinheiro ou fuga de impostos”. O secretário adjectivou a avaliação da União Europeia que colocou Macau na lista negra dos paraísos fiscais como “parcial e que não corresponde à realidade”. Lionel Leong acrescentou ainda que o Governo irá manter o contacto com as instituições europeias de forma a que “percebam melhor a situação real de Macau”.

26 Dez 2017

Offshores | Lionel Leong diz que nova convenção será aplicada “em breve”

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, criticou ontem a decisão da União Europeia de incluir a RAEM na lista dos territórios que são considerados paraísos fiscais. O secretário espera ver aplicada uma nova convenção sobre esta matéria em breve

“Inconsistente com a realidade”, “unilateral e facciosa”. Estas foram as palavras utilizadas pelo Governo Central para comentar a recente decisão da União Europeia (UE) de incluir Macau na lista dos territórios que pouco cooperam em termos de partilha de informações fiscais e que são paraísos fiscais.

O Governo da RAEM também não concorda com a decisão da UE. Ontem, à margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou a decisão “unilateral e parcial”, que “não corresponde à realidade do território. Citado por um comunicado oficial, o secretário adiantou que “quando se estende e se aplica a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal a questão fica resolvida”.

Lionel Leong disse também esperar que este diploma seja aplicado no território “em breve”.

A UE está atenta “à calendarização para saber quando será a aplicação da referida convenção em Macau”, além de que “o Governo mantém uma comunicação estreita com os serviços competentes da China interior, pelo que espera aplicar a mesma o mais breve possível”, referiu o secretário.

“A partir daí a RAEM e os outros estados-membros da UE poderão proceder à troca de informações em matéria fiscal”, acrescentou.

Lionel Leong lembrou que “regiões vizinhas, que também integraram listas semelhantes, foram retiradas da lista com sucesso após acompanhamento e aplicação das medidas”. “O Governo da RAEM irá envidar todos os esforços para que tal aconteça”, reiterou.

Negando que o território é uma jurisdição offshore, Lionel Leong explicou que o Governo “tem comunicado constantemente com organizações internacionais e com a UE sobre matéria fiscal para transmitir mais informações sobre Macau”.

Imagem afectada

À margem da Marcha de Caridade por Um Milhão, o secretário frisou ainda que a inclusão de Macau na lista dos paraísos fiscais “afectou a imagem internacional” do território, sendo que o Governo “irá esclarecer a situação, ao mesmo tempo que dará conhecimento dos trabalhos em causa junto da população”.

A decisão de incluir ou não países e regiões nesta lista parte do Conselho Europeu da UE, composto pelos 28 estados-membros, que depois é validada pela Comissão Europeia.

O secretário foi também confrontado com os resultados do último relatório do Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG), que criticou a ausência de um sistema de declaração transfronteiriça em Macau, que considerou uma falha de segurança.

Este grupo considerou que Macau está particularmente exposto ao crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo devido à circulação de fundos externos, ao crime organizado regional, aos movimentos transfronteiriços e à corrupção.

Lionel Leong lembrou que a RAEM “obteve resultados bastante satisfatórios na avaliação do referido relatório, e que inclusive é considerada a melhor na Ásia Pacífico”.

Contudo, é esperado que, com a entrada em vigor da nova lei contra o branqueamento de capitais, possam existir mais acusações nesta matéria por parte das autoridades judiciais.

“Com a aprovação da revisão da lei em causa, pela Assembleia Legislativa, os crimes precedentes e de acusação de branqueamento de capitais serão separados, o que irá elevar a taxa de acusação”, rematou Lionel Leong.

11 Dez 2017

Governo reconhece ser incapaz de regular imobiliário

Lionel Leong levou à Assembleia Legislativa o discurso da economia livre no mercado da habitação e da regulação dos preços, que no seu entender, tem de passar por um maior equilíbrio entre a procura e a oferta

 

Lionel Leong afirmou que há pouco que o Governo possa fazer para controlar as condições do mercado do imobiliário, perante a falta de oferta de novas habitações. A confissão foi feita no segundo dia das Linhas de Acção Governativa para a Economia e Finanças, na sexta-feira, após uma questão do deputado Ho Ion Sang.

“Temos alguns meios administrativos para definir medidas relevantes para o mercado da habitação. Mas sabemos que Macau é um mercado livre e dependemos muito da oferta e da procura. Se não temos uma oferta suficiente é difícil implementar medidas de controlo dos preços, porque mais tarde ou mais cedo o preço vai adaptar-se e vai aumentar”, explicou o secretário.

Antes de chegar a esta conclusão, Lionel Leong admitiu que houve uma visita por parte das autoridades locais às regiões vizinhas. Porém, o secretário não revelou as áreas visitadas nem se as deslocações incluíram Hong Kong.

“Fomos às regiões vizinhas, e chegámos à conclusão que só com oferta suficiente é que vamos controlar os preços [do imobiliário]. Por outro lado, se tentarmos controlar os preços quando não há oferta suficiente, os preços vão acabar por se ajustar, sem haver controlo”, apontou.

 

Candidato sem soluções

O mesmo assunto foi abordada pelos deputados Sulu Sou e Agnes Lam. A legisladora questionou mesmo Lionel Leong sobre as razões que justificam o facto do Governo ser incapaz de fazer um estudo para saber quantas fracções estão desocupadas actualmente desocupadas.

A resposta chegou por via do Director dos Serviços de Finanças, Stephen Iong Kong Leong, que argumentou com as dificuldades em contabilizar as fracções que não estão ocupadas.

“A criação deste imposto para fracções não ocupadas pode fazer com que estas fracções entrem no mercado de arrendamento. Mas a questão reside em saber como uma fracção pode ser considerada devoluta. Será através do consumo de água e electricidade?”, disse o director.

“Poderá haver o risco das pessoas utilizarem manobras fraudulentas para fugirem a esta situação”, apontou.

Por sua vez, Sulu Sou questionou o secretário sobre quando vai ser apresentada uma solução para o problema da habitação em Macau. O pró-democrata aproveitou ainda para criticar o secretário para os Transportes e Obras Públicas Raimundo do Rosário.

“Espero sempre a apresentação de medidas eficazes para o controlo dos preços dos imobiliário. Se perguntarmos ao secretário [Raimundo] Rosário, ele também diz que não é possível melhorar a situação. Não sei se vai concorrer no futuro para o cargo de Chefe do Executivo, mas gostaria de saber qual é o seu plano para a resolução do problema”, apontou.

“Mas se ainda está a estudar a questão, até quando é que vai continuar a precisar de estudar o problema da habitação? Precisamos de ter este problema resolvido”, acrescentou.

O secretário deixou Sulu Sou sem resposta.

27 Nov 2017

Song Pek Kei afirmou que o secretário nunca teve dificuldades na vida

A deputada Song Pek Kei acusou Lionel Leong de desconhecer a verdadeira situação de muitos jovens do território, devido ao facto de ter tido sempre sucesso nos seus negócios. A legisladora apoiada por Chan Meng Kam criticou também o Governo por não criar um bom ambiente para o investimento.

“O secretário sempre teve sucesso na sua vida. Não é como nós que precisamos de trabalhar e fazer as contas à vida. A situação é mais difícil para os mais jovens, como os meus amigos, que têm de ajudar os pais e fazer muito bem as contas”, disparou Song Pek Kei, na sexta-feira.

A membro da AL disse, depois, que o Executivo tem duas caras, por um lado utiliza um discurso de apoio ao empreendedorismo e oferece apoios financeiros, por outro, não cria as condições e dificulta os processos com burocracias.

“As políticas do Governo estão sempre a mudar, hoje dizem que sim, amanhã dizem que não. Como é que os jovens podem adaptar-se a este ambiente de negócios? Há sectores mais fáceis para se obter uma licença, mas há outros onde é muito complicado. A burocracia das autoridades ligadas ao Governo não cria as condições ideais para o investimento”, acrescentou.

Na resposta, Lionel Leong disse que o Governo vai resolver a questão com soluções entre os diferentes departamentos: “A questão das licenças não é nova. Pretendemos resolver esta questão entre os diferentes departamentos, através de várias medidas. Pretendemos acompanhar de perto a situação. Os jovens devem obter as informações necessárias antes de montar um negócio”, considerou.

Song Pek Kei criticou também o Governo por não permitir que sejam realizados espectáculos nos edifícios industriais de Macau, apesar de haver talento e vontade para tal.

27 Nov 2017

LAG 2018 | Empresas de gás recusaram fornecer informações ao Governo

O Governo pediu informações às empresas fornecedoras de gás para perceber se os preços do sector são justos. No entanto, o pedido encontrou forte oposição das companhias, que exigem uma base legal para fornecer os dados. Secretário Lionel Leong promete rever a lei

As empresas responsáveis pela venda de gás em Macau disseram ao Governo que não estão disponíveis para fornecer as informações sobre os preços praticados. De acordo com as companhias não existe nenhuma lei que as obrigue a fornecer a informação confidencial em causa. A questão foi levantada no segundo dia das Linhas de Acção Governativa para a Economia e Finanças, quando Ho Ion Seng apontou para o sentimento de injustiça face aos preços praticados no mercado.

Em resposta a esta indicação, Lionel Leong admitiu que o Executivo tem dificuldades para conseguir regular o sector, devido à falta de legislação.

“O preço da importação, quando comparado com o preço da venda a retalho, está na mesma linha. Mas compreendo que os cidadãos estão a prestar muita atenção aos preços. No ano passado, através da Direcção de Serviços de Economia pedimos informações junto das associações e empresas do sector, para ter mais dados”, começou por contar o secretário.

“Mas devido à falta de diplomas legais não conseguimos obter as informações necessárias. Recebemos como resposta, questões sobre a base legal para a existência deste tipo de pedido de dados. Temos de rever as leis existentes sobre a protecção dos consumidores para ver se os preços cobrados face ao custo de importação e de venda a retalho são razoáveis”, admitiu.

Devido a esta razão, o secretário deixou assim a promessa de que o Governo vai rever as leis no futuro: “Sei que alguns dados são secretos e não são facilmente cedidos ao Governo. Mas vamos rever a lei para aumentar a transparências nos preços”, sublinhou.

Apesar da promessa, o secretário não revelou quando é que a lei vai ser alterada, nem revelou a identidade das empresas que se mostraram contra a partilha da informações .

Sem conhecimento dos custos

Por outro lado, o secretário Lionel Leong admitiu não ter conhecimento sobre o montante com que Macau teria de contribuir para o derrape de 10 mil milhões de yuan na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A confissão chegou após uma questão do deputado Au Kam San.

Lionel Leong não negou que o preço da ponte tivesse crescido mais 10 mil milhões de yuan, como as autoridades de Hong Kong avançaram. Depois explicou que o preço inicial que Macau teria de assumir era uma proporção de 12,59 por cento do custo total.

“Hong Kong vai pagar 42,9 por cento da ponte. A nossa parte da ponte é de 12,59 por cento. Mas ainda estamos a comunicar com os outros departamentos do nosso Governo para saber se esta proporção se vai manter”, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, na sexta-feira.

“Vamos comunicar com e só depois poderei dar uma resposta”, admitiu, posteriormente.

Segundo as percentagens avançadas por Lionel Leong, Macau vai ter de pagar 1,259 mil milhões de yean. Hong Kong pagará cerca de 4,29 mil milhões e as autoridades do Interior da China vão ser responsáveis por 4,451 mil milhões.

Apesar do desconhecimento do secretário, a resposta tinha, no entanto, sido dada horas antes através de um comunicado de imprensa do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas, que confirmou que Macau também vai cobrir o derrape, com a percentagem a manter-se em 12,59 por cento.

25 Nov 2017

AL | Votação da Lei do Orçamento 2018 aprovada por unanimidade

Foi ontem aprovada na generalidade a Lei do Orçamento do próximo ano. Os deputados têm, no entanto, alguma reservas no que respeita aos gastos com pessoal e com a função pública. Para Lionel Leong é um gasto necessário

A Assembleia Legislativa de Macau aprovou ontem, na generalidade, a Lei do Orçamento de 2018. O diploma passa à análise na especialidade com a aprovação unânime por parte dos 31 deputados presentes no hemiciclo.

No centro do debate de ontem estiveram as despesas com a função pública e os seus funcionários. O deputado Mak Soi Kun considera que os dinheiros destinados a despesas com o pessoal previstos para 2017 já eram “astronómicos” e não entende como é que para o próximo ano esta é uma das despesas com um aumento significativo.

O orçamento de despesa ordinária é avaliado em mais de 101 mil milhões de patacas dentro do qual a despesa afecta ao pessoal é de 22.2 mil milhões de patacas, o que representa 22 por cento da totalidade. Por outro lado, a partir do próximo ano, e com os aumentos dos ordenados na função pública, a despesa referente representa um aumento de 11,8 por cento em comparação com 2017. No caso de não ser incluído o respectivo aumento, regista-se uma subida de 9,5 por cento.

Para Mak Soi Kun, os aumentos dos ordenados na função pública têm sido consecutivos e podem ir contra o princípio de racionalização do orçamento. “Houve sempre aumento de despesas com o pessoal. Será que isto não vai contra ideia de racionalização dos dinheiros públicos?”, questionou o tribuno.

A mesma preocupação com os valores destinados aos aumentos na função pública foi sublinhada também por Ella Lei e Au Kam San.

Aumentos inevitáveis

Para o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, os números são inevitáveis e os aumentos servem para colmatar várias falhas existentes no que respeita a pessoal.

O aumento de 9,5 por cento tem que ver com três factores, avançou Lionel Leong: “houve aumento salarial; alguns serviços vão ter pessoal promovido e há um aumento de pessoal”, disse.

O secretário recordou ainda que, em 2015, foram lançadas medidas de austeridade dada a recessão económica, situação que não se vive actualmente.

Entretanto, referiu Lionel Leong, “para o próximo ano temos em conta o pessoal existente e se for necessário aumentamos o número de pessoal onde for preciso. Temos de ser pragmáticos. Quando a sociedade precisa de alguns serviços públicos e esta necessidade se torna crescente, temos também de investir para que possamos satisfazer as necessidades”.

Ainda no âmbito das despesas o secretário esclareceu a necessidade em investir nas infraestruturas, principalmente depois dos estragos causados pela passagem do tufão Hato, a 23 de Agosto.

“No âmbito da construção e infraestruturas também temos de investir mais”, referiu. “Temos de avaliar para ver se somos capazes de investir mais para que numa próxima fase de desenvolvimento consigamos dar as respectivas respostas”, salientou Lionel Leong.

Por outro lado, e confrontado com a dependência do território quase exclusiva das receitas provenientes dos casinos, o secretário salientou que está em estudo mais investimento futuro em PME que garantam uma maior diversidade da economia local. “Temos de ter em conta as indústrias locais e injectar mais investimento para que sejam mais fortes e mais competitivas”, apontou.

Saldo positivo

De acordo com a proposta de Orçamento para 2018, o Executivo de Macau prevê que as receitas globais ascendam a 119,16 mil milhões de patacas – mais 15,76 por cento do que o previsto para este ano.

Dentro das receitas globais esperadas para o próximo ano, 91,4 mil milhões de patacas, correspondem a impostos directos, com a grande fatia a resultar dos 35 por cento cobrados sobre as receitas brutas dos casinos.

A Administração espera arrecadar, com o imposto directo sobre o jogo, 80,5 mil milhões de patacas – contra 71,8 mil milhões de patacas que previu para o corrente ano.

Já a despesa global vai aumentar 14,5 por cento, para 109,61 mil milhões de patacas, com o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) a representar quase um quinto desta rubrica: 21,14 mil milhões de patacas contra 15,25 mil milhões de patacas do Orçamento de 2017.

Segundo a proposta de Orçamento para o próximo ano, o Governo estima terminar o próximo ano com um superavit de 9,55 mil milhões de patacas, ou seja, mais 32,39 por cento do que o previsto no Orçamento de 2017.

 

Depositantes desprotegidos

Foi ontem aprovada por unanimidade a proposta de alteração ao Regime de Garantia de Depósitos, que visa simplificar o cálculo da compensação a pagar aos depositantes. O diploma introduz alterações nos critérios a observar na determinação do valor da compensação a pagar, deixando cair a dedução das eventuais dívidas do depositante à respectiva instituição aquando do accionar da garantia pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD). Assim, são apenas levados em conta os saldos dos depósitos garantidos do depositante na entidade participante em causa, acrescidos dos respectivos juros contados até àquela data. O actual regime prevê um limite máximo de reembolso de 500 mil patacas  a cada depositante e por banco. Todos os bancos autorizados a exercer actividade em Macau (com a excepção dos ‘offshore’) e a Caixa Económica Postal são obrigados a participar no Regime de Garantia de Depósitos. A garantia é accionada oficiosamente pelo FGD quando o Chefe do Executivo aprovar uma deliberação do Conselho de Administração da AMCM que considere que a entidade participante não tem ou revela não ter a possibilidade de reembolsar os respectivos depositantes, ou quando for declarada a falência por sentença judicial.

21 Nov 2017

Receitas dos casinos vão crescer a dois dígitos este ano

O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, prevê um crescimento a dois dígitos das receitas de jogo para este ano, depois de os casinos terem fechado Outubro com o melhor desempenho mensal desde 2014.

Observando que “têm mantido uma tendência estável e positiva”, Lionel Leong estima um crescimento positivo de dois dígitos das receitas da indústria do jogo – principal motor da economia de Macau – face a 2016, indica um comunicado oficial.

As receitas de jogo atingiram no acumulado dos primeiros dez meses 220.010 milhões de patacas – mais 19,2 por cento face ao apurado entre Janeiro e Outubro do ano passado, segundo dados oficiais divulgados na quarta-feira.

O regresso das receitas de jogo a um crescimento positivo em 2017 é expectável face ao desempenho dos últimos meses, dado que, desde o início do ano, as receitas cresceram sempre a dois dígitos em termos anuais homólogos à excepção de Janeiro (+3,1 por cento).

A previsão de crescimento a dois dígitos para o cômputo de 2017 “significa que os resultados vão acabar por ultrapassar a previsão inicial”, pelo que “caso a tendência actual de aumento se mantenha no próximo ano, a estimativa é que em 2018 o valor orçamental das receitas do jogo seja ainda mais alto do que o deste ano”, refere a mesma nota citando Lionel Leong que, este mês, vai apresentar a proposta de Orçamento à Assembleia Legislativa.

 

Meses dourados

 

No entanto, o Governo normalmente adopta uma postura conservadora na previsão das receitas de jogo, feitas com base na estimativa do que irá arrecadar em impostos (35 por cento em directos e 4 por cento em indirectos).

A título de exemplo, Macau arrecadou só nos primeiros nove meses do ano em impostos directos sobre o jogo 68.641 milhões de patacas, um valor que reflecte uma execução de 95,5 por cento face ao Orçamento autorizado de 2017.

Outubro de 2017 marcou o 15.º mês de subida das receitas da indústria do jogo, depois de um ciclo de 26 meses consecutivos de quedas anuais homólogas.

6 Nov 2017

Lionel Leong garante que Governo está atento às condições do Canídromo

O secretário para a Economia e Finanças, disse ontem, à margem da inauguração da Feira Internacional de Macau (MIF), que o Executivo não ignora as condições em que se mantêm os animais no Canídromo.

Citado por um comunicado oficial, o secretário disse que “o Governo pondera ainda o modelo das corridas, nomeadamente as condições de tratamento dos galgos, que deve estar de acordo com determinados critérios internacionais”.

Quanto à concessionária, “a Companhia Yat Yuen tem de se relocalizar, antes do prazo definido, sendo que, se pretenderem continuar a operar a mesma actividade, devem encontrar um outro local que apresente condições dentro do planeamento urbanístico e que não afecte os residentes.”

Mais dinheiro

Lionel Leong disse ainda que o orçamento da sua tutela para o próximo ano “está a ser elaborado”, prevendo-se que “as receitas e despesas públicas subam”. Contudo, citado por um comunicado, Lionel Leong disse estar confiante “na manutenção do saldo financeiro positivo”.

Nesta fase de recolha de opiniões sobre a temática, Lionel Leong frisou que existe “uma vontade de manter os benefícios à população”, além de que “alguns serviços públicos necessitam aumentar o orçamento no âmbito do pessoal e outras áreas”.

O tufão Hato levou, parcialmente, ao aumento das despesas, pois “provocou prejuízos em inúmeros equipamentos e instalações do Governo”.

Quanto às receitas públicas, o secretário manifestou-se optimista e cauteloso pela economia de Macau para o próximo ano, prevendo um aumento de receitas.

Quanto aos planos de apoio para pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão “Hato”, o secretário referiu que “a distribuição de abonos de 50 mil patacas já foi concluída em metade”. No que diz respeito ao “empréstimo sem juros no montante máximo de 600 mil, devido à necessidade de haver mais tempo no processo de apreciação e aprovação, o Governo solicitou apoio junto da Associação dos Bancos, com o objectivo de acelerar o sistema”.

Sobre as novas licenças de jogo, Lionel Leong explicou que o Executivo ainda está a recolher opiniões mas não há, para já, qualquer pedido para a abertura de um casino em Coloane. Caso seja feito um pedido para uma licença de jogo neste local, tudo vai depender “das opiniões dos serviços da área de planeamento, seguindo-se a respectiva analise das autoridades”.

22 Out 2017

Chan Meng Kam quer respostas sobre licenças do jogo

Na qualidade de deputado, Chan Meng Kam questionou o Executivo quanto à necessidade de mais informações sobre a renovação das licenças de jogo, considerando que as declarações de Lionel Leong pouco ou nada adiantaram sobre o assunto

Com a aproximação do fim dos contratos de licenças de jogo, que terminam entre 2020 e 2022, o ainda deputado Chan Meng Kam [ocupa esta posição até ao próximo domingo, já que a nova legislatura arranca dia 16] questionou o Governo sobre este assunto, através de uma interpelação escrita.

Chan Meng Kam, que inaugurou há dias um novo casino, o Royal Dragon, argumenta que já não falta muito tempo para a renovação das licenças e que o Governo deve dar respostas mais claras sobre a matéria.

O ainda deputado lembrou as palavras do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que referiu existir a possibilidade de realizar novos concursos públicos, além do Chefe do Executivo poder estender o prazo dos actuais contratos.

Lionel Leong disse ainda que o número de licenças a operar no futuro depende da estratégia principal para o sector, que é a de tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer. Actualmente existem seis licenças de jogo, três para concessionárias e as restantes em formato de subconcessão.

Apesar das palavras do secretário, Chan Meng Kam não se mostra satisfeito e entende que estas declarações só vieram revelar que o Executivo não trabalhou muito nesta área.

Na sua interpelação escrita, Chan Meng Kam pede que sejam divulgados dados concretos sobre as futuras licenças, para que se possa garantir o desenvolvimento de Macau, o emprego dos residentes, a confiança dos investidores e os investimentos em infra-estruturas públicas.

 

Contratos a curto prazo?

Chan Meng Kam estabelece ainda um paralelismo com os contratos públicos das concessionárias de serviços de utilidade pública, como é o caso dos autocarros ou dos parques de estacionamento. Na sua visão, como as autoridades não trataram dos detalhes da renovação de forma atempada, os contratos acabaram por ser renovados a curto prazo.

Para Chan Meng Kam, houve casos de contratos que trouxeram condições injustas em relação aos novos concorrentes, o que prejudicou o desenvolvimento desses sectores. Neste aspecto, o deputado pede que a renovação dos contratos de jogo comece a ser analisada o mais depressa possível.

Ainda sobre as respostas dadas por Lionel Leong, Chan Meng Kam pretende saber quais os requisitos que serão exigidos às concessionárias aquando da renovação dos contratos, para que estas sigam o objectivo de tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer.

O casino Royal Dragon, que abriu portas no passado dia 27 de Setembro, opera no Hotel Golden Dragon. Propriedade de Chan Meng Kam, o espaço de jogo está sujeito à licença atribuída à Sociedade de Jogos de Macau, que já avisou que não vai dar mais mesas de jogo. Chan Meng Kam pediu 25 mesas, mas a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos só autorizou 20.

11 Out 2017

Economia | Executivo não altera orçamento por causa do Hato

Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, deixou ontem claro que o orçamento do Executivo não irá sofrer mudanças pelos estragos causados pelo tufão Hato. Citado por um comunicado oficial, o governante disse que “os serviços financeiros têm mantido uma comunicação estreita, com a recolha de dados dos diversos serviços públicos”.

Foi então considerado que “o orçamento global das despesas públicas deste ano pode enfrentar a situação [de aumento de custos], [mas] não será necessário fazer qualquer alteração orçamental”.

O secretário frisou ainda que os trabalhadores da sua tutela, nomeadamente da Direcção dos Serviços de Economia, têm trabalhado arduamente para acompanhar os apoios necessários às Pequenas e Médias Empresas, tal como a concessão de subsídios. No total, já foram atribuídos 5600 cheques.

Lionel Leong adiantou ainda que o objectivo é fazer com que os “estabelecimentos comerciais consigam adquirir seguros mais ao alcance das suas possibilidades”, como contra os danos por água.

O secretário falou à margem da tomada de posse de Benjamin Chan como presidente do conselho de administração da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. Ng Man Seong também tomou posse como coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.

20 Set 2017

Lionel Leong | Bens essenciais não vão faltar

O secretário para a Economia e Finanças de Macau assegurou ontem que os bens essenciais não vão faltar no território, na sequência da passagem do tufão Hato que causou pelo menos nove mortos, 594 incidentes e 244 feridos.

Lionel Leong Vai Tac, que falava aos jornalistas à chegada de uma deslocação oficial a Pequim, sublinhou que a Direcção dos Serviços de Economia vai realizar ações de fiscalização para “garantir o abastecimento dos bens essenciais para a vida quotidiana da população e a estabilidade dos preços” de alimentos e combustíveis.

Para isto, o responsável disse que o Ministério do Comércio chinês comprometeu-se a garantir “o abastecimento estável a Macau” dos bens essenciais à vida da população, num encontro na quarta-feira.

Leong Vai Tac manifestou “profundo pesar” pelas vítimas do Hato e solidariedade com os familiares e a população em geral, destacando a necessidade de a vida em Macau regressar “à normalidade” o mais depressa possível.

O secretário lembrou que a direção dos serviços de Economia, a direção dos serviços de Finanças, a Autoridade Monetária de Macau, o Conselho de Consumidores, a direção dos serviços para os Assuntos Laborais, a direção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, entre outros departamentos, vão efetuar “avaliações sobre o impacto provocado pelo tufão”.

Cada um destes departamentos accionou “trabalhos relacionados, tais como lançamento de várias medidas de apoio, acompanhamento dos assuntos de indemnizações pelo seguro, investigação dos preços dos produtos, inspecção às acções desenvolvidas em torno da segurança e saúde ocupacional”, reiterou.

Leong Vai Tac lembrou as medidas já apresentadas pelo Governo para ajudar as micro, pequenas e médias empresas (PME) afetadas pelo tufão, vendedores ambulantes e titulares de veículos comerciais e trabalhadores por conta própria.

O Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) lançou dois tipos de programas: o “Plano de apoio especial às PME afectadas pelo tufão Hato”, através do qual oferece um empréstimo sem juros no montante máximo de 600 mil patacas e as “Medidas de Abono” que garantem uma verba cujo limite é de 30 mil patacas, para responder a situações de emergência.

Os dois planos referidos tem um valor total de 2,6 mil milhões de patacas.

O secretário acrescentou que os casinos forçados a suspender as operações devido à falta de água e electricidade “também serão apoiados”, situação cujo acompanhamento cabe à direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

“Neste momento, a prioridade é ajudar a população a regressar à normalidade o mais breve possível”, frisou.

25 Ago 2017

AMCM | Chan Sau San sucede a Anselmo Teng

Lionel Leong garantiu ontem que a saída de Anselmo Teng da Autoridade Monetária de Macau é um processo natural. O sucessor terá pela frente a responsabilidade de criar condições para uma nova fase do desenvolvimento da área financeira do território

Foi ontem publicada em Boletim Oficial a nomeação do novo presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Chan Sau San assume funções no próximo dia 26, com um mandato que tem duração de um ano. Desde Agosto de 2015 que é membro do conselho de administração da AMCM.

Em declarações à margem do plenário de ontem na Assembleia Legislativa, o secretário para a Economia e Finanças explicou que se trata de “uma mudança normal”. “Não há nada de especial”, referiu, acerca da saída de Anselmo Teng, que esteve quase 18 anos na liderança da Autoridade Monetária.

Quanto às razões para a escolha de Chan Sau San, Lionel Leong referiu que, “em termos de desenvolvimento da área financeira”, Macau vai “entrar numa nova fase”. “Durante esse processo, as autoridades têm de corresponder aos novos modelos de desenvolvimento para que haja um plano de longo prazo, sobre a estrutura, em termos de recursos humanos, para podermos ter uma programação melhor”, acrescentou o governante.

Algumas horas antes, em comunicado, o gabinete do secretário para a Economia e Finanças tinha destacado que o sucessor de Anselmo Teng exerceu funções em vários serviços governamentais, entidades públicas e privadas, tanto em Macau, como em Hong Kong. Além disso, Chan Sau San leccionou em estabelecimentos do ensino superior, dedicou-se durante vários anos à investigação sobre as economias das duas regiões administrativas especiais, e publicou diversas obras académicas sobre esta matéria, “possuindo assim uma significativa experiência em gestão financeira”.

“Chan Sau San, juntamente com os colegas da AMCM, vai assumir uma missão que é fundamental para garantir a segurança do sistema financeiro de Macau e promover a construção do sector financeiro com características próprias do território”, refere-se no comunicado.

A experiência de Hong Kong

Nascido em Macau, Chan Sau San é doutorado em Economia e Finanças pela Universidade de Hong Kong, e tem um mestrado em Economia pela Universidade de Warwick, no Reino Unido.

O novo presidente trabalha na AMCM desde Fevereiro de 2001, onde começou por ser director do Gabinete de Estudos e Estatísticas. Há dois anos, foi promovido a membro do conselho de administração do instituto público. Simultaneamente, Chan Sau San tem também desempenhado, em regime de acumulação, outras funções: é membro da direcção do Instituto de Formação Financeira (entidade de formação subordinada à AMCM), vice-presidente da Comissão Consultiva de Estatística e membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico do Governo.

Em 2001, foi escolhido pelo Chefe do Executivo para membro da comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

Quanto ao percurso académico, em 1998, Chan Sau San passou a ser docente da Universidade de Macau, onde desempenhou várias funções. Foi coordenador do Business Research and Training Centre e de cursos na área da economia e finanças internacionais, ambos da Faculdade de Gestão de Empresas, assim como vice-presidente do conselho desta Faculdade.

Na região vizinha, foi economista da Câmara Geral de Comércio de Hong Kong, investigador e director do departamento de estudos económicos de uma instituição bancária e director dos Serviços de Estudos Económicos da Autoridade Monetária de Hong Kong.

Governo valoriza Macau Jockey Club

O secretário para a Economia e Finanças declarou ontem que “o Governo da RAEM dá grande importância à existência do Macau Jockey Club (MJC) para diversificar o entretenimento e o jogo do território”. Lionel Leong respondia assim aos jornalistas que o inquiriram acerca da prorrogação por seis meses do contrato de concessão com a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, que opera o espaço na Taipa. Lionel Leong disse acreditar que o meio ano extra dado à empresa será o suficiente para analisar “o plano de grande investimento” apresentado pelo MJC. “Vamos analisar de forma detalhada e com cautela”, garantiu. O governante explicou que a companhia apresentou uma proposta de investimento a longo prazo, para funcionar não só como “um suporte” à indústria do jogo, mas também como contributo para o centro mundial de turismo e lazer. Leong reiterou as explicações dadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos para a dilatação do contrato, ao dizer que, para a análise à proposta do MJC, é necessária a coordenação entre vários serviços públicos. “A DICJ terá de recolher opiniões de outros serviços. O prazo era muito apertado”, notou. O secretário não divulgou detalhes sobre o plano que está em cima da mesa, mas garantiu que “inclui a recuperação e manutenção das instalações”.

Legislativas | Atenção às informações sobre assembleias de voto

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) começou ontem a enviar informações aos eleitores sobre os locais de votação para as legislativas de Setembro.

Em conferência de imprensa, o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong, sublinhou que os eleitores devem “observar as indicações no aviso [que vão receber] sobre os locais de votação”, lembrando que os mesmos podem ter sido alterados apesar de os cidadãos manterem a mesma residência.

Caso existam dúvidas, os eleitores podem contactar os serviços por telefone, deslocar-se directamente ao centro de informação sobre os assuntos eleitorais ou usar quiosques automáticos existentes nos Serviços de Identificação ou nos Serviços de Administração da Função Pública.

Tong Hio Fong repetiu que as candidaturas devem cumprir a lei eleitoral, sublinhando que a CAEAL “não proíbe todas as conversas sobre eleições”, mas os candidatos devem “conhecer a lei e saber o que podem, ou não, fazer”.

“Não proibimos os cidadãos de falar do assunto [das eleições] com amigos (…) o objectivo é não influenciar os eleitores”, disse.

A CAEAL proibiu os candidatos às eleições legislativas de 17 de Setembro de fazerem propaganda eleitoral entre o passado dia 3 e 2 de Setembro, data em que se inicia a campanha eleitoral.

Entretanto, Tong Hio Fong indicou que a assembleia de apuramento geral definiu já “a qualificação de votos válidos e nulos”.

A CAEAL informou ainda terem sido disponibilizados, este ano, 23 locais para afixação propaganda eleitoral, mais três do que nas eleições anteriores, e 19 lugares públicos para fins de campanha eleitoral das candidaturas, também mais três do que em 2013.

Na próxima semana vai decorrer o sorteio da utilização destes locais pelas candidaturas, indicou.

Banca | Novo Banco Ásia com prejuízos, BNU com lucros

O Novo Banco Ásia fechou o primeiro semestre do ano com um prejuízo de 5,53 milhões de patacas, indicam dados publicados ontem em Boletim Oficial. Segundo o balancete, de 30 de Junho, o banco registou proveitos de 13,6 milhões de patacas e custos de 19 milhões de patacas. No mesmo período de 2016, o banco registou prejuízos de 551 mil patacas.

Em Maio foi anunciado que o Novo Banco concretizou a venda de 75 por cento do capital social do Novo Banco Ásia a um grupo de investidores liderado pela Well Link Group, com sede em Hong Kong, por 145,8 milhões de euros.

Já o Banco Nacional Ultramarino (BNU) em Macau, do grupo Caixa Geral de Depósitos, terminou os primeiros seis meses deste ano com lucros de 320,9 milhões de patacas. De acordo com os dados publicados em Boletim Oficial, os lucros do primeiro semestre representam um aumento de 15,2 por cento em relação ao mesmo período de 2016.

De acordo com o balancete, de 30 de Junho, o BNU registou proveitos de 879,6 milhões de patacas e custos de 558,7 milhões de patacas.

O BNU em Macau encerrou 2016 com lucros de 560,5 milhões de patacas, mais 9,8 por cento do que em 2015.

10 Ago 2017

Lei de branqueamento de capitais com revisões regulares

A legislação referente ao branqueamento de capitais vai ser revista periodicamente. A garantia foi dada pelo próprio secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, em declarações à comunicação social no passado sábado.

Lionel Leong não adianta a periodicidade mas afirma claramente o objectivo da medida: “continuar a corresponder às necessidades exigidas pelo Grupo Ásia/Pacífico contra o branqueamento de Capitais (APG, na sigla inglesa) e aperfeiçoar conforme as novas conjunturas trazidas pelo desenvolvimento da indústria”, lê-se no comunicado enviado à comunicação social. Em causa está o sector do jogo.

O secretário adiantou ainda que, apesar da avaliação positiva dada a Macau no encontro do APG realizado na semana passada, em Colombo, o Executivo considera que há espaço para vários melhoramentos.

No que respeita às necessidades apontadas pela organização no sentido de aumentar a eficácia na acusação e julgamento de crimes contra o branqueamento de capitais, a recente revisão da legislação já indica um passo no sentido de melhorar o desempenho do território nesta matéria.

Nota positiva

Na semana passada, Macau recebeu uma nota positiva no encontro da APG em Colombo e foi classificado com “Eficácia Substancial” no domínio da supervisão. De acordo com o Gabinete de Informação Financeira (GIF), esta atribuição “não é muito frequente entre as jurisdições avaliadas a nível mundial”.

O relatório referente ao território que obteve aprovação do APG, aponta que “os requisitos de licenciamento no sector do jogo para as concessionárias, subconcessionárias e promotores de jogo é robusto”.

Além disso, o mesmo documento refere que Macau tem vindo a aplicar medidas respeitantes ao “licenciamento e avaliação de idoneidade” que incluem “os promotores de jogo e os seus colaboradores”.

O relatório dá ainda uma nota positiva ao trabalho da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), por esta possuir “uma equipa de auditoria experiente e adequadamente qualificada” para a supervisão das medidas adoptadas.

“A qualidade dos relatórios de auditoria analisados durante o processo de avaliação foi considerada bastante satisfatória”, assinalava, na semana passada, o comunicado do GIF.

DSAL continua a inspeccionar

Também no sábado, Lionel Leong fez referência aos acidentes de trabalho que têm ocorrido no território. O secretário destacou o trabalho recente da Direcção Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em que foi feita a fiscalização a mais de 550 estaleiros. O resultado foi a suspensão de obras em 31, a ordem de multa a mais de 100 e 150 recomendações de melhoramento. De acordo com Lionel Leong, a DSAL vai continuar com as acções de fiscalização de modo a levar as entidades envolvidas ao cumprimento das regras de segurança no trabalho.

Polícia sem recursos

A Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo queixa-se que não tem recursos para trabalhar eficazmente. A informação é dada pelo deputado Ng Kuok Cheong que afirma ter recebido uma carta de um grupo de agentes da autoridade a revelar a falta de recursos humanos no terreno. Consequentemente, e de acordo com a missiva, Ng Kuok Cheong apela ao Governo para tomar medidas. Em causa, está o devido tratamento dos crimes relacionados com o jogo.

“Os trabalhos na Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo são constantes, quer seja dia ou de noite, porque os casos são muitos e não conseguimos tratar de tudo”, diz a carta, segundo o deputado. O incumprimento do tratamento dos casos deve-se ao número insuficiente de polícias que, de acordo com Ng Kuok Cheong, têm diariamente de lidar com mais de uma dezena de casos. “Em muitos casos, mesmo saindo de madrugada, o trabalho é reiniciado às nove da manhã do dia seguinte”.

Para os agentes queixosos, a falta de profissionais pode também colocar em causa a integridade física de quem está de serviço. “Num caso de sequestro há, muitas vezes, apenas dois a três polícias a trabalhar e, caso os suspeitos ofereçam resistência, estes agentes podem estar em perigo”, adiantam os queixosos.

Os remetentes da carta enviada a Ng Kuok Cheong referem ainda que este tipo de tratamento é desumano. A razão, apontam, tem que ver com o facto de terem um horário excessivo de trabalho, e, salientam, “há mesmo casos de perda de consciência”.

Ng Kuok Cheong quer saber junto do executivo a veracidade das declarações que recebeu, sendo que apela à tomada de medidas nesta matéria. O deputado considera que a indústria do jogo é um pilar importante para a economia de Macau e, como tal, cabe ao Governo mobilizar recursos para a segurança de quem nela trabalha.

24 Jul 2017

APN | Lionel Leong não se recandidata

Lionel Leong não é candidato às eleições locais para a Assembleia Popular Nacional. O secretário já representava Macau no órgão nacional quando passou a integrar a equipa de Chui Sai On. Agora, e de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, não tenta a reeleição precisamente por ter funções diferentes daquelas que tinha aquando do último acto eleitoral. O responsável pela Economia e Finanças explica que quer concentrar-se nas tarefas que tem mãos como secretário. Entre os trabalhos a executar, exemplificou, estão as missões dadas pelo Governo Central, como a diversificação adequada da economia, e a participação da RAEM na política “Uma Faixa, Uma Rota” e na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Questionado sobre a possibilidade de estar interessado num cargo político com maior poder do que o actual – ou seja, ser Chefe do Executivo –, Lionel Leong disse apenas estar concentrado no trabalho como secretário para a Economia e Finanças.

11 Jul 2017

Imobiliário | Lionel Leong diz que Governo não tem mais medidas

O Governo vai acompanhar de perto a situação do imobiliário no território mas, por enquanto, não há novas ideias na manga. Lionel Leong quer primeiro ver qual é o efeito da redução dos limites do rácio de empréstimos para a compra de casa

A certeza foi deixada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças: enquanto não se perceber qual o efeito da redução dos limites do rácio de empréstimos para a compra de habitação, o Executivo não avançar com novas medidas de tentativa de controlo dos preços no sector imobiliário. Lionel Leong afastou assim a possibilidade de haver um aumento no imposto do selo, hipótese que corria nalguns sectores.

“Tomámos novas medidas para o ajustamento dos limites de rácio dos empréstimos hipotecários destinados à compra de imóveis para habitação. Temos ouvido muitas vozes da sociedade, que temos em consideração”, declarou o governante.

Segundo Lionel Leong, ao Governo têm chegado muitas opiniões, sendo que os Serviços de Finanças e a Autoridade Monetária e Cambial de Macau “vão planear e estudar a situação conforme o mercado”. O facto de não haver novidades à vista não significa que não se preste atenção ao assunto, vincou o secretário. “Vamos ter sempre estudos em progresso mas, por enquanto, não será lançada qualquer nova medida”.

Para o governante, importa agora perceber qual será a reacção do mercado aos novos limites. “Todos os serviços competentes estão a analisar o mercado e vamos ver se as novas medidas vão ter os resultados esperados. Temos diferentes informações e, num período tão curto, não é científico avançar com declarações”, afirmou.

Serviços de olhos abertos

“Depois de ajustar os limites de rácio prometi que ia prestar atenção às mudanças do mercado. Temos de prestar atenção aos projectos de imobiliário e teremos de verificar se as medidas se adequam. Vários serviços públicos estão a estudar quais as medidas ideais”, sublinhou.

Lionel Leong falava à margem da tomada de posse de Teresa Mok como nova coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

No mês passado, o Governo anunciou a introdução de novos limites do rácio de empréstimos para a compra de casa e a imóveis em construção, uma medida que não afecta os residentes que pretendam comprar uma primeira casa. Em termos gerais, os novos limites a residentes (à excepção dos relativos à primeira aquisição) e a não residentes sofreram um corte entre dez e 20 por cento.

Com estes novos limites pretende-se reprimir a especulação imobiliária. No primeiro trimestre deste ano, o valor dos imóveis para habitação aumentou 20 por cento em termos anuais e 4,7 por cento em termos trimestrais, tal como o número de transacções, que subiram em flecha.

6 Jun 2017

Debate | Regime de aquisição de bens e serviços sem tradução para chinês

Mak Soi Kun levou à Assembleia Legislativa uma velha questão de desadequação linguística. A lei que será revista ainda está redigida em português, além de ter cerca de 34 anos. O deputado teme que a tradução e a interpretação jurídica possam levar a casos de corrupção, pelo que pediu urgência ao Executivo na revisão do diploma

 

Com a ordem do dia movida pelo relatório demolidor do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em relação ao Instituto Cultural, a revisão do regime de aquisição de bens e serviços ganha urgência em fim de mandato da presente Assembleia Legislativa (AL). Mak Soi Kun considera que a lei em vigor “é obsoleta e obstrui gravemente o desenvolvimento da sociedade, originando corrupção e prejudicando o interesse público”. Um dos maiores problemas que o deputado vê no diploma é a falta de uma versão traduzida para chinês, originando interpretações várias à lei, que criaram um “espaço de incubação da corrupção”.

A este problema de discrepância de língua, o deputado acrescentou a inexistência de um tribunal de contas, apontando o carácter meramente consultivo dos relatórios do CCAC e do Comissariado da Auditoria, sem força coerciva para combater a corrupção.

Ng Kuok Cheong também considera que faltam dentes à supervisão. O deputado pró-democrata diz que assiste à detecção de irregularidades há mais de dez anos, sempre com o mesmo resultado, ou melhor, sem resultado. O CCAC emite recomendações, faz alertas, o Governo diz que tem muito respeito pelas instruções dadas pelas entidades fiscalizadoras; porém, nada muda.

Neste sentido, Ng Kuok Cheong diz que seria essencial existir uma listagem por parte dos departamentos do Executivo quanto ao número de aquisições e das irregularidades observadas.

O secretário para a Economa e Finanças, Lionel Leong, revelou que, antes da revisão da lei, será feito um esforço para recolher informações junto dos serviços públicos. Nomeadamente, através da criação de uma base de dados com todos os fornecedores e empreiteiros, assim como informações detalhadas sobre as empreitadas.

Privilegiar locais

Angela Leong considera que esta revisão legal é uma oportunidade para fomentar a economia local, assim como as empresas que são amigas do ambiente. Em resposta à deputada, Lionel Leong considera boa ideia privilegiar as aquisições por PME de Macau, assim como por companhias que fomentem boas práticas ecológicas, através da distinção na avaliação nos processos. O secretário sugeriu que, “quanto a projectos com um montante relativamente baixo, se calhar podemos destinar uma parte para as PME”.

A deputada Ella Lei quis saber por que não se avança já com os trabalhos de consulta pública para a revisão da lei. Além disso, a representante dos Operários alertou para a necessidade de rever o regime sancionatório para irregularidades nas aquisições. Esta preocupação foi partilhada com Au Kam San.

Em resposta, Lionel Leong diz que se deveria ponderar a criação de um regime sancionatório administrativo para quem tenta contornar a lei. O responsável da Economia e Finanças admite a elaboração de uma sanção acessória. Outra possibilidade avançada foi a introdução de um regime de reincidência, assim como “agravar as multas para quem, durante o processo, cometer ilegalidades, receber subornos ou cometer corrupção”, adiantou. Nesse sentido, Lionel Leong especificou que será fundamental a elaboração de “bons diplomas complementares”.

Uma coisa ficou clara na sessão plenária: a urgência na revisão da lei em discussão. Nesse sentido, Mak Soi Kun, que fez o pedido de debate na AL, apelou à necessidade de rapidez a tratar a reforma da legislação que rege a aquisição de bens e serviços. Aliás, especificou que se devia pedir mais expediência aos serviços, incrementar a dinâmica do processo, de forma a encurtar ao máximo o tempo despendido na revisão legal. Isto, claro está, “sem violar a lei laboral”.

23 Mai 2017