Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesNão pode haver caos em Macau No discurso de apresentação das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2024, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo de Macau, salientou que “Não pode haver caos em Macau”. Quando interrogado pelos jornalistas na conferência de imprensa, declarou que é necessário tomar precauções e que os websites do Governo sofrem muitos ataques informáticos diariamente, por isso “os alarmes estão sempre a disparar.” Houve uma altura em que alguns bancos de Macau tinham balcões onde o cliente se colocava ao lado do funcionário para facilitar a comunicação. Mas como estes balcões estavam mais sujeitos a assaltos, foram substituídos pelos tradicionais. Todos os bancos têm alarmes de emergência, mas não disparam a toda a hora. Desde que exista uma gestão de risco eficaz, reforço da detecção de emergências e vigilância permanente, lida-se bem com as situações de perigo. O constante disparar dos alarmes incomoda toda a gente e pode provocar neuroses. “Não pode haver caos em Macau” é a linha inultrapassável que o Chefe do Executivo tem de defender vigorosamente, assim como todos os residentes e associações de Macau. Prevenir é sempre melhor do que remediar, por isso é importante identificar as causas que podem provocar o caos. A História serve de espelho. Os acontecimentos turbulentos que tiveram lugar em Macau ao longo dos últimos 60 anos devem servir de referência para prevenir os tumultos e o caos. Em Dezembro de 1966, um litígio por causa de obras ilegais na Taipa desencadeou um conflito de grande escala entre a administração portuguesa de Macau e os habitantes locais. Documentos de órgãos governamentais de Macau foram espalhados pelas ruas, uma estátua de bronze foi derrubada e alguns habitantes morreram durante o conflito. Nem mesmo o consulado britânico foi poupado. Nessa altura, podia dizer-se que Macau estava “caótico”. O conflito não foi resolvido pela força, mas sim mediado por Ho Yin (importante líder da comunidade chinesa de Macau) juntamente com outras pessoas sensatas oriundas da China e de Portugal. Macau acabou por recuperar da turbulência do conflito ao fim de poucos anos. Em 1974, deu-se a Revolução dos Cravos em Portugal, e em 1975, Portugal anunciou a sua retirada de todas as colónias. Nesse período, a China e Portugal ainda não tinham estabelecido relações diplomáticas. Como é que iria funcionar a descolonização de Macau? Se esta questão não tivesse sido bem resolvida, Macau teria mergulhado no caos social. Frequentemente, os problemas políticos requerem governantes com sabedoria política para se resolverem. A ausência de relações diplomáticas entre a China e Portugal não significou a ausência de negociações. O “Estatuto Orgânico de Macau” e a “Constituição da República Portuguesa” foram promulgados em Macau em 1976 para facilitar as disposições que levaram Macau a tornar-se uma “região especial”. Com o estabelecimento de relações diplomáticas entre a China e Portugal em 1979, todos estes problemas se tornaram coisa do passado. Uma crise potencial foi resolvida de forma invisível. As convulsões que ocorreram em Pequim na viragem da Primavera para o Verão de 1989 levaram a que as associações de Macau e os cidadãos fizessem manifestações constantes. Estas convulsões só terminaram a 9 de Junho de 1989. Neste período agitado, algumas pessoas sugeriram que os residentes que tivessem depositado dinheiro em bancos chineses o deveriam levantar em sinal de protesto, e se isso tivesse acontecido poderia ter ocorrido a qualquer momento uma crise financeira. Ng Kuok Cheong, que na altura era funcionário de um banco chinês de Macau e também um manifestante activo, analisou a situação racionalmente, instou o público a não provocar uma corrida aos bancos e conseguiu evitar que as pessoas agissem intempestivamente. Ng ajudou a evitar uma crise financeira. O “Incidente de 29 de Março” em 1990, a “Manifestação do Primeiro de Maio” e a “Manifestação do Dia da Transferência de Soberania de Macau” em 2007 não tiveram um impacto devastador em Macau. Além disso, quando a administração portuguesa de Macau começou a fazer o registo dos residentes ilegais, resolveu um dos maiores problemas. Nessa época, o Governo da RAEM respondeu aos manifestantes com a realização de múltiplos concertos e actuações, para oferecer ao público uma variedade de escolhas, tendo ainda implementando o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, que dura até aos dias de hoje. O Plano amenizou vários conflitos porque permitiu devolver às pessoas o que outrora lhes tinha sido tirado. Relativamente ao movimento que se opôs à Proposta de Lei intitulada “Regime de Garantia dos Titulares do Cargo de Chefe do Executivo e dos Principais Cargos a Aguardar Posse, em Efectividade e Após Cessação de Funções” em 2014, Chui Sai On, o então Chefe do Executivo, agiu de forma decisiva e corajosa, e anunciou a retirada da Proposta de Lei, evitando assim uma crise que teria provocado conflitos e o caos. Existe um ditado chinês que reza o seguinte: o governante é como um barco e o povo como a água. A água pode transportar o barco, mas também o pode afundar. Na verdade, quem decide se o barco flutua ou afunda é o comandante. Por isso, não podemos culpar o iceberg pelo afundamento do Titanic!
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesCorrer em círculos Segundo informação disponibilizada online, o recorde mundial dos 1000 metros é de 2 minutos e 11,96 segundos. Os estudantes do secundário, em média, percorrem esta distância em 4 minutos e 30 segundos e um homem normal precisa de 3 a 5 minutos para completar a prova. Os 1000 metros são uma corrida de média distância, que pode ser efectuada em pista ou em campo aberto e que não apresenta dificuldades de maior. No entanto, se a pista onde se realiza a competição for circular, sem demarcação da meta, e o atleta estiver a fazer o mesmo percurso há 3 anos consecutivos, acredito que ficará numa situação intolerável, apesar de toda a assistência que possa receber e do descanso de que possa desfrutar. Ao ser atingida pela pandemia de Covid-19, Macau aderiu de alma e coração à política da “meta dinâmica de infecção zero” para permanecer com sucesso como uma região de baixo risco. Mas, lamentavelmente, o verso da medalha da bem-sucedida prevenção da epidemia é o declínio económico que a cidade está a sofrer. A economia de Macau está virada para o exterior, sendo os turistas o seu principal impulso, particularmente jogadores vindos de fora, o que contribuiu em grande medida para alimentar as receitas do Governo de Macau provenientes da taxação sobre o jogo. Contudo, a queda abrupta do número de turistas que visitam Macau, motivada pela pandemia, associada à revisão da legislação criminal chinesa, fizeram com que o negócio das salas VIP das concessionárias de jogo e dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino tenha decaído significativamente. Será um milagre se receita bruta dos jogos de fortuna ou azar de 2022 vier a atingir os 50 mil milhões de patacas no final do ano. Não fora a reserva financeira deixada pelos dois últimos mandatos do Governo de Macau, e a cidade viveria hoje um período caótico. Mesmo assim, a sociedade de Macau está cheia de ressentimentos e invadida por maus presságios. Mas não é impossível Macau sair desta enfadonha corrida da pista circular dos 1000 metros. O segredo é encontrar alguém que pense na maneira de sair da pista. O Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2023 contém apenas 115 páginas, o que representa cerca de metade do seu homónimo de 2022 (242 páginas). O tema do Relatório das LAG para o Ano Financeiro de 2023 é “Conjugação de esforços, Avanço com estabilidade” ao passo que o de 2022 era “Congregação de vontades e esforços e co-criação de um novo cenário”, que ilustra plenamente a abordagem pragmática adoptada pelo actual Governo da RAE em relação a 2023. No entanto, o trabalho árduo nem sempre resulta em sucesso, e se for usada a abordagem errada, os efeitos desejados não serão atingidos. Sem pessoal executivo competente, sem mecanismos de discussão de ideias e sem o exercício da sabedoria colectiva, o fracasso está destinado a acontecer mais cedo ou mais tarde. Para sair da pista circular dos 1000 metros, é preciso em primeiro lugar optar pelo pensamento criativo. Existe um texto famoso escrito durate a Dinastia Song intitulado “Ai Lian Shuo” (Ode à Flor de Lótus), que ilustra a libertação do pensamento convencional através da faísca da novidade. O autor tece grandes elogios à flor de lótus por ser capaz de crescer na lama, sem se deixar manchar pela sujidade e mantendo a sua pureza e a sua fragância. Durante muito tempo, as pessoas elogiavam a flor de lótus pela sua elegância e pela sua beleza, ignorando o lodo que fornece nutrientes para que cresça e desabroche. Ninguém pensou se a flor de lótus continuaria a crescer se o lodo fosse substituído por areia. O autor pode ter usado a flor de lótus para ilustrar a sua admiração pelos homens de letras que não se deixavam influenciar pelo mundo secular nem se deixavam sujar pelo lodo. No entanto, as pessoas que não exercem o pensamento crítico acabam por ficar presas no padrão do “pensamento a preto e branco”. É previsível que o recentemente apresentado Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023 e o subsequente debate das linhas de acção sectoriais, não tragam surpresas à Assembleia Legislativa nem à sociedade regida pelo princípio “Macau governado por patriotas”. Por detrás do pano de fundo de harmonia colectiva, os problemas sociais ocultos só se podem agravar com o tempo. É só uma questão de tempo até conseguirmos sair da fastidiosa corrida à volta da pista circular, mas ainda não sabemos o preço que teremos de pagar.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLAG | Recuperação da economia será foco do novo relatório, dizem analistas Com o aproximar da atribuição das novas concessões de jogo e numa altura em que a economia continua estagnada devido à manutenção da política covid zero no território, deputados e analistas acreditam que o tema central do relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023, apresentado hoje, será a situação económica O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai hoje à Assembleia Legislativa (AL) apresentar mais um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano numa altura em que a economia do território está estagnada, mas, ao mesmo tempo, expectante sobre os novos tempos do sector do jogo. Enquanto prossegue o concurso público para a atribuição de novas concessões, o desemprego não dá sinais de abrandar e o turismo não parece florescer. O HM ouviu vários analistas que esperam respostas para a recuperação da economia há muito esperada, embora todos concluam que serão poucas as novidades apresentadas hoje. “Não podemos esperar novas coisas”, disse Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da Associação dos Macaenses (ADM). “Mesmo com a pandemia vamos ter novas concessões de jogo a operar já a partir de Janeiro. Vamos ver como o Governo vai resolver este problema, porque o que está aqui em causa são os efeitos desta política na economia de Macau. Estamos na véspera da renovação das licenças de jogo, e sabendo a imposição da internacionalização do sector, temos uma grande expectativa em saber como é que o Governo vai resolver esta questão no próximo ano. Os residentes já estão muito cansados com a estagnação da economia”, acrescentou. Para o dirigente associativo, importa perceber, com estas LAG, “se teremos mais um ano com base na Reserva Financeira” da RAEM. “Iremos ver se vale a pena continuar assim ou pensar numa outra visão, tal como aconteceu em Hong Kong, com o fim das quarentenas. A região não resolveu a pandemia em termos da política covid-19, mas adoptou outras medidas. Temos de ser realistas, Macau é uma cidade de jogo porque tem de ser, apesar do discurso da diversificação económica. É fundamental saber se Macau está disposta a sacrificar tantas coisas que conquistou por causa destas medidas. O Governo Central dá-nos apoio, mas que apoio é este com lojas a fechar, e com profissionais liberais sem serviços? Até onde podemos ir?”, questionou. Para o economista José Sales Marques, o foco será económico, sem novidades. “A recuperação económica é o problema central de Macau, pois há desemprego e as empresas estão a passar por enormes dificuldades, enquanto outras já fecharam.” As LAG podem ainda centrar-se “nas questões relativas ao novo funcionamento dos casinos e o que se pode esperar das concessionárias neste novo ciclo do jogo”. “Não sei se o Governo está em condições de dizer o que se pode esperar em matéria de investimentos e medidas de estímulo à economia e criação de emprego, bem como alternativas de emprego. Como vai ser gerida essa vontade de atrair novas áreas do turismo e do jogo para Macau? Ouvimos falar na construção de uma nova pista para o aeroporto, o que é que isso poderá trazer de novo para o território? Qual é a política em termos de aviação comercial?”, questionou Sales Marques. O relatório poderá ainda focar-se “na questão da Grande Baía e da integração regional, incluindo a ilha da Montanha”. “Há um calendário apertado a cumprir e há aspectos relacionados com a construção de infra-estruturas e desenvolvimento da cidade que têm de ser analisados”, frisou o economista. Sales Marques mostra-se optimista em relação a uma abertura em breve. “Há pequenas mudanças, não apenas em Macau, mas também no interior da China, e acredito que haverá uma gestão gradual desta situação, no sentido de permitir uma maior abertura económica. A economia chinesa também tem os seus desafios.” E as sete mil patacas? Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), continua à espera que o Governo volte a injectar as sete mil patacas nas contas únicas dos idosos do Fundo de Previdência Central. “Espero que o Governo seja mais generoso para com a classe sénior. Não tenho visto medidas concretas em relação aos benefícios a atribuir aos idosos, ainda está tudo em fase de estudo. Há mais de dois anos que não nos dão o subsídio anual de sete mil patacas.” Fão gostava de ver um Governo mais “ousado”, mas admite que serão poucas ou nenhumas novidades na apresentação de hoje no hemiciclo. “A economia está péssima por causa da pandemia, e os próprios casinos, que são as ‘fábricas de dinheiro’, também estão muito aflitos. Acredito que muitas pequenas e médias empresas (PME) estão com a corda ao pescoço, com o desemprego a aumentar todos os meses. Embora o Governo tenha feito a propaganda sobre a colocação de pessoas e o recrutamento, parece que se mantém a tendência de aumento. Temos um fundo da Reserva Financeira muito grande e penso que o Governo deveria ser mais generoso.” Quando pede ousadia governativa, Jorge Fão fá-lo por entender que as políticas são, acima de tudo, de continuidade. “O que está a ser feito é a extensão do que já foi projectado há alguns anos, como é o caso do Metro Ligeiro, a construção de mais um hospital na Taipa, a ampliação do aeroporto. Esses projectos foram concebidos nas anteriores administrações, incluindo a zona A dos novos aterros. Não vejo obras da iniciativa do actual Executivo.” O dirigente da APOMAC fala ainda do caso específico dos casinos, no contexto do novo concurso público para as novas licenças. “É-lhes exigido a diversificação em prol do segmento não jogo, mas não vejo o Governo a dar uma ajuda ao fomento dessa área. A política em relação à pandemia não ajuda à vinda de turistas do estrangeiro nem da própria China. Essa política tem de ser modificada rapidamente, sob pena da economia sucumbir.” Também o deputado José Pereira Coutinho espera mais apoios sociais. “As LAG devem focar-se na recuperação da economia e na retoma, o mais rapidamente possível, da situação que tínhamos em 2019”, começou por dizer. “Devem ser criados mais postos de trabalho e devem continuar a atribuir subsídios aos estratos sociais mais desprotegidos, nomeadamente os idosos e famílias monoparentais, bem como os cuidadores informais e crianças com necessidades educativas especiais. Espero que continuem a ser atribuídos cartões de consumo até que Macau retorne à normalidade.” Em termos gerais, Coutinho faz um apelo para uma “maior capacidade governativa, maior transparência e a eliminação de processos e etapas burocráticas para facilitar a vida às pequenas e médias empresas, que se têm deparado com enormes dificuldades”. Na área do funcionalismo público, e uma vez que Coutinho é presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), é feito um pedido para que se introduzam “medidas eficazes e concretas para elevar a moral dos trabalhadores, pois trabalham mais com a pandemia e muitas vezes não recebem pelas horas extraordinárias”. “A moral está mais afectada. Há também uma maior diversidade de trabalho e isto tem de ser devidamente recompensado”, referiu o dirigente associativo e deputado. Olhar as associações A pandemia veio também agravar a situação económica das associações de matriz portuguesa. O súbito cancelamento do Festival da Lusofonia deste ano, devido à descoberta de novos casos covid-19, trouxe ainda maiores prejuízos. Para Miguel de Senna Fernandes está na altura de o Executivo de Ho Iat Seng dar especial atenção a entidades como a ADM ou Casa de Portugal, entre outras. “Espero que no próximo ano o Governo olhe com olhos de ver as associações de matriz portuguesa. Há dias houve uma reunião, mas não explicaram coisa nenhuma, falando de informações completamente desfasadas das associações de matriz portuguesa, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento, que nada tem a ver com o funcionamento das associações de matriz chinesa. Já está tudo ‘de tanga’, e ainda temos mais restrições? Até onde isto irá?”, inquiriu.
João Luz Manchete PolíticaFAOM | Sugestão para novo apoio de 8.000 agradou a Ho Iat Seng Será anunciada em breve uma nova ronda de apoios à população, em cartão de consumo, muito provavelmente no valor de 8.000 patacas. Este foi um dos destaques da reunião de ontem entre a comitiva da FAOM e o Governo, no âmbito da preparação para as Linhas de Acção Governativa 2023 Como vem sendo tradição em época de pré-apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), uma reunião entre uma associação tradicional e o Chefe do Executivo resulta no anúncio de uma ronda de apoios à população. Foi quase o que aconteceu ontem após o encontro entra a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e o Governo. À saída, o presidente dos Operários, Lee Chong Cheng, afirmou ter sugerido a distribuição de mais 8.000 patacas em cartão de consumo e que Ho Iat Seng terá respondido positivamente à ideia, que tem sido defendida por quase todos os quadrantes políticos e sociais no território. Apesar de não dar certezas, o dirigente da FAOM mostrou-se confiante de que o Executivo irá seguir o modelo de apoios dados no passado e que o anúncio da próxima ronda estará para breve. Em contrapartida, o líder dos Operários e ex-deputado afirmou que Ho Iat Seng terá listado as ideias sugeridas pela FAOM enquanto sugestões a ter em conta para as LAG. No total, a comitiva dos Operários levou ao Chefe do Executivo 18 propostas, incluindo a manutenção dos cheques pecuniários e dos vales de saúde, assim como subsídios para atenuar nos orçamentos familiares o peso das despesas com água e electricidade. No plano do mercado de trabalho, Lee Chong Cheng disse que Ho Iat Seng garantiu que a mão-de-obra no mercado laboral de Macau não terá um incremento de trabalhadores não-residentes. Em particular no sector da construção, foi referido que o “Governo vai regulamentar as obras públicas de forma a garantir que os construtores não podem aumentar o número de trabalhadores não-residentes”. Além disso, o líder do Governo destacou que as novas concessões de jogo foram desenhadas para assegurar que a empregabilidade de trabalhadores residentes se mantém estável na indústria do jogo, sector que Lee Chong Cheng acredita continuará a ser o principal pilar da economia de Macau. Por outro lado, o dirigente da FAOM indicou que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, assegurou que o Governo da RAEM está a tentar ao máximo negociar a possibilidade de Macau receber excursões do Interior da China, assim como alargar a validade dos testes de ácido nucleico para sete dias. Porém, não foram dadas garantias de que as duas ambições do Executivo da RAEM seriam implementadas antes da Semana Dourada.
Pedro Arede Política SociedadeHo Iat Seng promete rever lei da segurança nacional e consulta pública em 2022 A revisão da Lei de Segurança nacional vai avançar em 2022, estando previstas alterações aos regimes que enquadram as escutas telefónicas, o terrorismo e o segredo. Depois de prometer a realização de uma consulta pública sobre a matéria, Ho Iat Seng fez questão de dizer que os cidadãos não têm razões para se inquietar e que a segurança nacional é “uma preocupação de todos” Ao fim de 12 anos, a Lei de Segurança Nacional vai ser alterada. No discurso dirigido aos deputados por ocasião da apresentação do relatório das linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, Ho Iat Seng sublinhou, por diversas ocasiões, a importância da segurança nacional como “premissa e garantia do bem-estar da população e do desenvolvimento e prosperidade de Macau a longo prazo”. Mas o Chefe do Executivo espera que, não só o Governo assuma as suas funções, mas também que “cada um de nós” contribua para o esforço nacional, estando previsto o aperfeiçoamento de vários diplomas complementares referentes à lei de segurança do Estado e a realização de uma consulta pública. Durante a conferência de imprensa que se seguiu à apresentação do documento, questionado sobre as possíveis implicações da revisão da lei para o exercício de direitos civis e liberdades, como no caso da desqualificação de candidatos às últimas eleições, Ho Iat Seng foi taxativo ao afirmar que os residentes não têm razões para se preocupar e que o que está em causa é a “lei de segurança do país”. Por isso, acrescentou, basta cumprir a lei. “A revisão da lei de segurança nacional vai servir para clarificar algumas definições. Uma pessoa que cumpre a lei não precisa de ter qualquer receio ou estar preocupada quanto à lei de segurança nacional. Devido à conjuntura de desenvolvimento do país e a lei de segurança nacional de Hong Kong, temos de estar articulados com a evolução do tempo e fazer as devidas adaptações”, começou por explicar. “É preciso perceber que esta é a lei de segurança do país. É a lei de segurança nacional, não se trata de uma questão local. É uma responsabilidade de cada cidadão e, se cumprirem a lei, não precisam de estar preocupados com qualquer questão derivada daí. Vamos esclarecer as matérias que constam na lei, tomando como referência as regiões vizinhas e também outros países. Por exemplo, em Portugal também existe uma definição muito clara sobre a segurança nacional”, rematou. Mais vale prevenir Neste âmbito o Executivo espera concluir vários diplomas, como uma nova lei para regular a intercepção das comunicações e criar uma lei para proteger o segredo de Estado. “Será concluída a proposta de lei que visa Aperfeiçoamento dos diplomas complementares relativos à defesa da segurança do Estado. Será promovida a conclusão da revisão da ‘Lei relativa à defesa da segurança do Estado’ e da produção legislativa do ‘Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações’”, prometeu. “Será concluída a proposta de lei que visa o aperfeiçoamento do regime jurídico de anti-terrorismo, e promovida a produção legislativa do regime do segredo”, anunciou ainda Ho Iat Seng no seu discurso. A luta contra o terrorismo e contra as infiltrações e interferências externas vai ser feita em conjunto as autoridades do Governo Central, no âmbito da Grande Baía. “Iremos intensificar a comunicação e a cooperação com o Interior da China, em particular com as cidades da Grande Baía, na prevenção e repressão dos actos contra a segurança do Estado, no reforço da prevenção de intervenção e infiltração das forças externas, no combate eficaz aos crimes de terrorismo, e na prevenção e mitigação dos diferentes tipos de riscos de segurança”, foi destacado. Direito à greve ausente devido à Lei Básica Questionado sobre a ausência de referências ao direito à greve e à negociação colectiva no documento de consulta relativo à lei sindical, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng, justificou a omissão com o facto de a Lei Básica já regular expressamente sobre esses aspectos. “Qual é a necessidade de repetir [estes direitos] na lei sindical se na Lei Básica eles já estão expressamente regulados? O que pretendemos com a lei sindical é determinar a forma de constituir as associações sindicais, bem como a sua forma de funcionamento. Já há mais de 10 anos que estamos a trabalhar com essas matérias (…) e no caso dos trabalhadores do jogo temos efectivado sempre o direito à negociação em questões de salário e regalias”, começou por dizer Ho Iat Seng. Contudo, o Chefe do Executivo referiu que nada está decidido, dado que a consulta pública sobre o diploma está ainda a decorrer e a Assembleia Legislativa terá ainda de discutir a nova lei. “Quando assumi o cargo de Chefe do Executivo prometi que íamos avançar com a lei sindical. A consulta pública serve justamente para recolher opiniões (…) e só depois é que podemos avançar com os nossos trabalhos, antes ainda da elaboração da lei”, explicou. Desmentida construção de centro de isolamento No discurso na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng anunciou que o Governo ia estudar “a viabilidade de construção de instalações de grande dimensão para quarentena”. Horas depois, e no seguimento da conferência de imprensa em que foi questionado sobre o assunto, Ho recusou a ideia de haver um plano para essa obra, porque a RAEM aposta num modelo com base nos hotéis de quarentena. A ideia foi reforçada horas depois, através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. “O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, esclareceu que o Governo não tem, por enquanto, planos de construir novas instalações de grande dimensão para isolamento de observação médica no âmbito do combate à pandemia. Afirmou que, actualmente, são aproveitados, principalmente, os hotéis que têm colaborado com o governo nessa função”, pode ler-se na nota de imprensa. “A prática, nos últimos dois anos, decorreu de forma tranquila e mostrou-se efectiva”, foi acrescentado. Reacções Pereira Coutinho | São linhas “bastante reservadas” “São linhas [de acção governativa] bastante reservadas, tendo em conta a pandemia. É preciso prestar uma maior atenção ao assunto que as linhas não estão a mencionar, como a situação dos desempregados”, considerou José Pereira Coutinho, deputado. “Embora dissessem que a taxa de desemprego global é de 2,9 por cento, a realidade é outra. Os patrões não querem dar o atestado de desemprego aos residentes, para não perderem as quotas para os trabalhadores não-residentes”, alertou. “Há dois anos, o Governo também deixou de injectar 7 mil patacas por conta dos residentes no Fundo de Segurança Social. Esta questão de apoio aos idosos também não foi mencionada. A apresentação não reflectiu igualmente as preocupações sobre as carreiras de enfermeiros e médicos na Função Pública”, acrescentou. Apoios | Wong Kit Cheng espera adequação à realidade Wong Kit Cheng espera que o Governo avalie constantemente a eficácia dos apoios à economia e aos residentes, conforme a evolução do panorama económico e da pandemia, tendo como prioridade as famílias e os idosos. Em reacção à apresentação das Linhas de Acção Governativa, a deputada destacou que o subsídio de cuidadores e o montante de devolução de impostos devem subir. Além disso, espera que o Executivo responda aos problemas que afligem os residentes, como a conclusão do Plano Director, habitação para a classe sanduíche, assim como as datas em que serão disponibilizadas fracções das cinco classes da habitação em Macau. A deputada pede também detalhes sobre os planos para a diversificação económica e para a cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Leong Sun Iok | Preocupação com os empregos locais O deputado Leong Sun Iok considerou que apresentação do Chefe do Executivo pecou por se ter focado pouco na questão do emprego e por não fazer menção ao trabalho da legislação sindical no próximo ano. O deputado dos Operários afirmou que só a aposta nas obras públicas não é suficiente para garantir que a taxa de desemprego entre os locais não aumenta para níveis elevados, e que o Executivo devia estar a ponderar mais factores para garantir que os locais conseguem chegar a posições de topo em outras indústrias. Em relações aos aspectos positivos, Leong Sun Iok apontou estar contente com o facto de a revisão planeada para as leis ir penalizar os titulares de altos cargos públicos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolítica de ‘zero casos’ e encerramento ao estrangeiro vão continuar A política de combate à pandemia será mantida no próximo ano, mas o Governo admite trabalhar para normalizar a circulação com o Interior da China e Hong Kong no segundo semestre de 2022. No pólo oposto, a reabertura ao estrangeiro é vista como cenário distante e arriscado em termos de perigo de contágio A continuidade da política de zero casos de covid-19 e falta de metas para aliviar a circulação com o estrangeiro, ou redução das exigências de quarentena, marcou ontem o discurso do Chefe do Executivo, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). Na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng afirmou esperar uma melhoria da situação internacional, mas todas as atenções estão focadas “nas regiões vizinhas”, ou seja, o Interior da China e Hong Kong. “Iremos persistir na estratégia de ‘prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno’ e promover efectivamente a normalização da prevenção epidémica, disse Ho Iat Seng. Este aspecto foi reforçado na conferência de imprensa com perguntas da comunicação social, face à abertura com Hong Kong. “Depende do consenso entre as três partes [Macau, Hong Kong e Interior], não podemos abrir e fechar fronteiras só por nós. Seguimos as exigências [do Interior]”, explicou. O próximo ano pode trazer a facilitação da circulação com o Interior e a reabertura com Hong Kong sem a exigência de quarentena. Estes dois destinos vão ser a prioridade: “Espera-se que a circulação de pessoas entre Macau e as áreas vizinhas, especialmente o Interior da China e Hong Kong, seja retomada com a brevidade possível e que mais turistas visitem Macau”, traçou. Segundo o Chefe do Executivo, para a normalização com o Interior e Hong Kong, a população tem cumprir as suas “responsabilidades: “Apelamos, aqui, à população em geral para que cada um assuma as suas responsabilidades sociais, aderindo activamente à vacina, no sentido de aumentar a taxa de vacinação e criar condições necessárias para o reinício da circulação normal de pessoas entre Macau, Interior da China, Hong Kong e outras regiões”, indicou, na Assembleia Legislativa. Mais tarde, na conferência de imprensa, Ho Iat Seng admitiu que as negociações para normalizar as passagens fronteiriças com a China exigem taxa de vacinação de 80 por cento na RAEM, o que definiu como “um longo caminho”. Ainda sobre a normalização com o Interior e Hong Kong não foi afastado o cenário de as restrições vigorarem até ao final do próximo ano: “Estamos há dois anos com restrições de circulação. Será que vamos chegar aos três anos? Não posso garantir que não vamos chegar, mas gostava que as coisas melhorassem num futuro próximo. Espero que possamos normalizar a circulação [com Hong Kong e o Interior] no segundo semestre”, respondeu. O perigo lá fora A abertura com o estrangeiro não está no horizonte. Na perspectiva de Ho, a situação internacional da pandemia até pode melhorar, ser controlada, o que poderia criar condições para a reabertura, mas o estrangeiro é fonte de contágio: “Devemos continuar em alerta para um eventual ressurgimento da epidemia em alguns países e regiões, situação em que as medidas de controlo de entrada e saída e as restrições à circulação poderão ser ajustadas”, avisou. “Na abertura com o exterior, Macau tem certas considerações. Como vai ser se abrirmos as fronteiras ao estrangeiro e houver um surto súbito? Temos de considerar muita coisa. Se os residentes de Macau não puderem ir ao Interior [devido a um surto], como é que respondemos a essa situação”, justificou. No caso de o Governo sentir que pode abrir exterior, Ho diz que o levantamento das restrições deve começar pelos países do sudeste asiático. Fechados com ‘trancas na porta’, a aposta para a recuperação económica vai assim passar exclusivamente pelo Interior, o principal parceiro comercial da RAEM e a maior fonte de turistas. “A pátria é o sustentáculo do desenvolvimento de Macau. Prevemos que em 2022, com o reforço das medidas de prevenção e controlo epidémicos adoptadas pelo país e os resultados alcançados em termos de desenvolvimento económico e social, a economia continue a recuperar de forma estável e com uma tendência constante de consolidação e de melhoria”, anteviu. O tabu do jogo Ao longo de um discurso com perto de 50 páginas, na versão portuguesa, o Chefe do Executivo apenas mencionou o sector do jogo num parágrafo. “Iremos aperfeiçoar os diplomas legais relacionados com o sector do jogo e os procedimentos e processos de fiscalização de jogos. Iremos promover adequadamente os trabalhos no âmbito do direito de exploração de jogos, tendo em conta o enriquecimento do Centro Mundial de Turismo e Lazer de Macau, o desenvolvimento estável da indústria do jogo, a garantia do emprego dos residentes e a respectiva ascensão profissional”, afirmou. O Chefe do Executivo não revelou a meta temporal para o concurso de atribuição das novas licenças dos casinos, nem esclareceu se as actuais licenças vão ser renovadas. O assunto só foi abordado mais tarde, depois das questões dos jornalistas. Recorde-se que as licenças terminam no próximo Verão e que o tempo para avançar com novo concurso é escasso. Além da promessa de fazer “trabalhos”, Ho Iat Seng destacou a necessidade de apostar nos elementos de diversificação da economia e das concessionárias “assumirem devidamente as suas responsabilidades sociais”. Apoios sociais sem alterações Ho Iat Seng reconheceu que os últimos anos sujeitaram “os residentes a pressões sem precedentes” e que se vive num ambiente pandémico que “agrava a difícil situação dos diversos sectores sociais”. Por isso, o líder da RAEM prometeu um Executivo “firme no princípio de não redução das despesas com os benefícios em prol do bem-estar da população”. Neste sentido, o Governo volta a distribuir o plano de comparticipação pecuniária de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil para não permanentes. Quanto ao cartão de consumo, a medida não está prometida, mas, como aconteceu durante este ano, poderá ser lançada conforme as condições económicas. “O Governo […] continuará as medidas de benefícios fiscais implementadas no ano anterior e prolongará a aplicação das demais medidas relativas, designadamente, à educação, aos cuidados de saúde, à segurança social e à comparticipação pecuniária”, sublinhou. “Tendo em consideração a nova conjuntura, serão ainda lançadas outras novas medidas em prol do bem-estar da população”, acrescentou. A nível dos apoios sociais e apoios para as empresas, o Chefe do Executivo não apresentou novidades, além da criação de centros de serviços para pessoas com deficiências e idosos. O Governo referiu novos benefícios fiscais, isenções de rendas e taxas de licenciamento para as Pequenas e Médias Empresas, ou seja, as medidas que já tinham sido anunciadas em Outubro, através de um comunicado da secretaria para a Economia e Finanças. IPM muda de nome e ambiciona ser referência regional Ho Iat Seng anunciou que “o Instituto Politécnico de Macau passará a denominar-se Universidade Politécnica de Macau, e envidará esforços para se tornar na principal universidade de ensino prático na Região Ásia-Pacífico”. Ho destaca redução de não residentes Ho Iat Seng considerou positiva a diminuição de 25 mil trabalhadores não residentes da mão-de-obra local, durante o período de crise pandémica. “Numa situação de recessão económica é particularmente importante garantir o emprego aos residentes locais […] Foi, ainda, efectuado o ajustamento do número de trabalhadores não residentes; em Setembro de 2021, eram menos 25.120 os trabalhadores não residentes com autorização de permanência, em comparação com finais de Dezembro de 2019”, destacou. Reconhecidos erros de comunicação Durante a apresentação das LAG para 2022 o Chefe do Executivo fez um balanço da governação deste ano. Ho Iat Seng reconheceu que houve erros, mas só de comunicação, e prometeu melhorar. “Estamos cientes das insuficiências na nossa acção governativa. Reconhecemos que algumas medidas adoptadas neste tempo atípico causaram impacto negativo na efectiva implementação de políticas públicas devido à insuficiente comunicação de antemão com os diversos sectores sociais, havendo, portanto, espaço para o reforço e melhoramento dos nossos trabalhos de prevenção e controlo de epidemia”, reconheceu. “A este respeito, o Governo irá humildemente ouvir a sociedade, fazer um balanço das experiências e retirar ensinamentos e, no futuro, aperfeiçoar o modelo e o estilo da sua governação. Irá também realizar estudos, auscultar amplamente as opiniões dos residentes e apresentar planos optimizados em prol da concretização do objectivo fundamental de ‘governar com diligência para o povo’”, adicionou.
João Santos Filipe PolíticaAssociação das Mulheres pede a Ho Iat Seng políticas para encorajar natalidade A Associação Geral das Mulheres de Macau pediu ao Chefe do Executivo que adopte medidas para promover o aumento da natalidade a longo prazo no território. A solicitação foi feita durante uma reunião com Ho Iat Seng, na segunda-feira, para discutir as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Representada por Lam Un Mui, presidente, a associação apresentou uma lista com 12 pontos sobre as expectativas face à prestação do Governo. Segundo o comunicado do Chefe do Executivo, o primeiro ponto focado incidiu na definição de estratégias sobre a “transversalidade de género”, ou seja, de integração de mulheres nos órgãos do poder e da sociedade. Em segundo lugar, as mulheres apelaram a Ho Iat Seng para que promova o aumento da natalidade no território. Um pedido que está em linha com as políticas do Interior. No entender da associação, é necessário “encorajar os casais a terem mais filhos” e “dar importância ao desenvolvimento da política de família”. Os outros aspectos abordados foram a questão da habitação, renovação urbana, distribuição de apoios sociais em tempos de pandemia, saúde e a melhoria das estruturas de protecção civil, além da zona de cooperação aprofundada da Ilha da Montanha. Melhor que muitos A resposta às preocupações e sugestões da associação ficou a cargo da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que elogiou as políticas do Governo que representa. Segundo Elsie Ao Ieong, “Macau apresenta mais vantagens, em comparação com outras regiões, especialmente pelos 15 anos de escolaridade gratuita e apoio financeiro aos serviços de creches”. Além disso, a secretária frisou que “as políticas direccionadas à família são importantes para permitir aos pais conhecerem a importância da educação parental”. Na perspectiva do Governo, a promoção conjunta da educação parental entre o Executivo e as associações vai continuar a ser uma aposta para os próximos anos. Por sua vez, Ho Iat Seng reconheceu o apoio da associação na luta contra a pandemia, agradeceu a cooperação das Mulheres com o Executivo e prometeu ter em conta as opiniões ouvidas.
Hoje Macau Manchete PolíticaLinhas de Acção Governativa para 2021 apresentadas a 16 de Novembro [dropcap]A[/dropcap]s Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2021 em Macau vão ser apresentadas em 16 de Novembro, na Assembleia Legislativa, pelo líder do Executivo, anunciaram hoje as autoridades. Depois da apresentação do “Relatório das Linhas de Acção Governativa [LAG] para o ano financeiro de 2021”, Ho Iat Seng regressa, no dia seguinte, à Assembleia Legislativa (AL) para responder às perguntas dos deputados. Os debates sectoriais das LAG para 2021 vão decorrer entre 25 de Novembro e 4 de Dezembro, entre as 15:00 e as 24:00, começando com a área da Administração e Justiça; Economia e Finanças (dia 27), Segurança (dia 30), Assuntos Sociais e Cultura (dia 02) e Transportes e Obras Públicas (dia 04), de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS). No início de Outubro, Ho Iat Seng anunciou que vai injectar 20 mil milhões de patacas da reserva financeira no orçamento, insuficiente para chegar até final do ano. Devido à “situação irrecuperável das receitas”, o orçamento poderá só ser suficiente até final do corrente mês, apesar de já ter sido injectada uma verba de 40 mil milhões de patacas no primeiro semestre deste ano, disse, à margem das cerimónias do 71.º aniversário da implantação da República Popular da China. Em Abril, o Governo apresentou uma proposta de alteração do orçamento para 2020 à AL, onde foi ajustada a previsão anual da receita bruta do jogo de 260 mil milhões de patacas para 130 mil milhões de patacas, indicou.
Pedro Arede VozesUma questão de carne [dropcap]N[/dropcap]ão raras vezes o tema da carne (normalmente a de porco) tem vindo a lume nas mais inusitadas situações. Assim de repente, como se não houvesse mais nada para trincar, lembro-me por exemplo de ouvir o Chefe do Executivo a dissertar pormenorizadamente, por ocasião da apresentação das LAG, acerca do flagelo que é constatar a forma como o actual tamanho dos suínos (cada vez mais diminuto) tem contribuído para agravar o preço de venda da sua carne em Macau. No dia seguinte, o tema voltou a ser abordado em debate no plenário, uma vez mais para argumentar sobre os incontornáveis efeitos do preço da carne suína. No entanto, aparentemente, a carne pode ter poderes que a própria carne desconhece, tendo sido inclusivamente usada como arma de arremesso na guerra de palavras que tem resultado da procura de responsabilizar a China pela origem do surto da covid-19. Isto porque na terça-feira, conta o South China Morning Post, em resposta ao apoio demonstrado pela Austrália para com uma investigação internacional acerca das origens da pandemia, a China decidiu banir a importação de carne bovina de quatro das principais fábricas transformadoras de carne do país, situadas em Queensland e Nova Gales do Sul. Segundo analistas citados pelo Post, na base da decisão pode estar a necessidade de “abrir espaço” para o aumentar as importações de carne oriunda dos EUA, de forma a cumprir a primeira fase do acordo comercial entre os dois países. Pelos vistos, parece que a carne tem um inesperado papel a cumprir nos dias que correm. A sorte é que para este problema há sempre alternativa.
Salomé Fernandes PolíticaIdosos | Residência na Areia Preta vai ter serviços ao domicílio [dropcap]A[/dropcap] residência para idosos planeada pelo Governo tem um alvo específico: idosos a morar em prédios de cinco andares sem elevador. A ideia é porem as suas casas a arrendar e usarem o dinheiro para pagar a residência. “É um bairro com serviços ao domicílio e com equipamentos inteligentes para ajudar os idosos”, explicou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, durante o debate das Linhas de Acção Governativa para a sua área. Recorde-se que o Governo planeia usar uma parte do lote que chegou a ser destinado à construção do Pearl Horizon para construir uma residência para idosos.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Recordações das primeiras medidas de Edmund Ho e Chui Sai On Ho Iat Seng, terceiro Chefe do Executivo da RAEM, apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa. Recordamos as primeiras LAG apresentadas pelos seus antecessores. Edmund Ho deparava-se, em 2000, com a necessidade de resolver a elevada taxa de desemprego e de preparar a liberalização do jogo. Em 2010, Chui Sai On falava, pela primeira vez, no Metro Ligeiro, no Hospital das Ilhas e da necessidade de investir em habitação pública [dropcap]N[/dropcap]o dia em que Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, vai à Assembleia Legislativa (AL) apresentar o primeiro relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) do seu mandato, recordamos as primeiras LAG apresentadas pelos seus antecessores. Se o primeiro relatório das LAG de Edmund Ho para o ano de 2001, apresentado a 9 de Novembro de 2000, simbolizava o início de uma nova era e a vontade de mudança, o relatório das LAG apresentado por Chui Sai On, em 16 de Março de 2010, revelava a solidez do sistema. Acabado de chegar à liderança do Governo, Chui Sai On destacou o crescimento económico que o território registou nos últimos anos e deixou transparecer um olhar preocupado com as necessidades básicas da população ao nível de habitação, transportes e meio ambiente. Em 2001, num território que ainda não tinha concessionárias de jogo estrangeiras, era difícil encontrar emprego. Contudo, Edmund Ho tranquilizou os deputados e a população ao afirmar que os piores tempos pareciam estar a passar. “Podemos hoje afirmar que não houve nenhuma quebra no funcionamento normal do Governo, que foi garantida a estabilidade social, que houve crescimento económico, que a justiça cumpriu a sua função, que se verificou uma notável melhoria da situação de segurança e que a crise do desemprego, que atingiu proporções alarmantes em dado momento, viu os seus efeitos reduzidos.” À época, Edmund Ho recorreu a uma metáfora para classificar a economia local: “como se fosse uma pessoa a recuperar de uma doença longa e que ainda se encontra muito fraca”. Uma das soluções apontadas era o empenho do Governo “nas condições de mercado”. Para isso, apostou-se no início do estudo sobre a liberalização do jogo, que aconteceu em Fevereiro de 2002. “Após a liberalização dos mercados de telemóveis e de Internet, o regime de exploração exclusiva dos jogos de fortuna e azar, que tem grande influência no desenvolvimento económico e social de Macau, irá ser resolvido com base numa análise científica.” O Executivo prometia ser “prático e realista, procedendo metodicamente”. Ficou o compromisso de, no final desse ano ou no início de 2002, lançar o concurso público “para a construção do novo posto fronteiriço das Portas do Cerco”, além de que “as infra-estruturas no COTAI, já iniciadas”, seriam “aceleradas”. Ainda a nível económico, Edmund Ho demonstrou vontade de aumentar a cooperação económica com a China e desenvolver o sector do turismo. “Volvidos mais de dez meses desde a criação da RAEM, beneficiando da recuperação económica do exterior, do crescimento acelerado e contínuo da economia do continente chinês, do aperfeiçoamento progressivo das condições próprias de Macau e dos esforços envidados pelos empresários e trabalhadores, a economia começa a ver a ‘luz ao fundo do túnel’”, denotou Edmund Ho. Mais segurança Depois das lutas entre tríades que marcaram os finais da década de 90, Macau fez progressos na área da segurança. E disso deu conta Edmund Ho. “Antes da reunificação, Macau atravessou um período assaz difícil no aspecto da segurança pública. A situação levou a que os investidores externos e os turistas hesitassem antes de escolher Macau como destino, com consequências negativas para o desenvolvimento económico e para a confiança da população em relação ao futuro. Desde a criação da RAEM o Governo assumiu a melhoria das condições de segurança pública como uma prioridade política de primeira ordem.” Na área da Administração Pública, o então Chefe do Executivo destacou a melhoria da comunicação entre funcionários públicos e população, apesar de haver arestas por limar. “Nos primeiros tempos da criação da RAEM não foi aconselhável proceder-se a uma reforma profunda da estrutura e do sistema de Administração Pública. Por essa razão, o funcionamento do sistema de Administração Pública é ainda semelhante ao do passado. Uma parte dos trabalhadores, incluindo os da direcção e de chefia, ainda não conseguiram articular, de forma adequada, o seu pensamento com os princípios básicos de ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’”. Em 2001, José Pereira Coutinho não era ainda deputado (foi eleito pela primeira vez em 2005), mas recorda que as expectativas em relação ao trabalho de Edmund Ho “eram enormíssimas face à possibilidade da abertura do mercado do jogo”. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recorda, no entanto, a polémica das subconcessões. “Lembro-me que a Assembleia Legislativa autorizou pela via legal três licenças e que o Governo, pelas portas das traseiras, inventou uma ficção jurídica autorizando mais três subconcessões que, na prática, se trataram de concessões, uma vez que eram totalmente independentes daquelas que foram autorizadas pela AL.” Apesar da vontade de Edmund Ho, Coutinho considera que se “negligenciou a reforma administrativa”, além de que “a corrupção aumentou e, de uma maneira feral, a carestia de vida aumentou também face à contínua monopolização dos bens de primeira necessidade”. Era Chui Sai On Terminado o segundo mandato de quatro anos, Edmund Ho sai de cena e Chui Sai On toma posse como Chefe do Executivo a 20 de Dezembro de 2009, depois de alguns anos como deputado e de ocupar o cargo de secretário para os Assuntos Sociais e Cultura desde a criação da RAEM. As primeiras LAG de Chui Sai On foram um somatório das medidas e objectivos que foi repetindo ao longo dos anos à frente do Governo, alguns sem conclusão. Um deles é o Metro Ligeiro, que apenas funciona na Taipa, e o Hospital das Ilhas, que está por terminar. “No domínio dos transportes, são designadamente tarefas deste Governo a dinamização da construção do Metro Ligeiro”, lê-se no relatório. Relativamente ao novo hospital, em construção no COTAI, Chui Sai On constatava “a sobrecarga das instalações de cuidados de saúde e dos serviços médicos, em virtude do acelerado desenvolvimento de Macau”, razões pelas quais lançaria, “em breve, a construção de um complexo hospitalar nas Ilhas”. A infra-estrutura já tinha plano definido, que incluía a construção de “um edifício de serviços de urgência e um edifício de serviços médicos integrados”. A economia estava, no entanto, bem melhor do que aquela que Edmund Ho encontrou nos primórdios da RAEM. “A adequada implementação pelo Governo da RAEM da política de liberalização da indústria do jogo permitiu um rápido desenvolvimento e evolução deste sector dominante de Macau e um crescimento contínuo da economia.” 19 mil casas públicas No primeiro ano de mandato, Chui Sai On mostrou-se “determinado em dar continuidade às acções já iniciadas e em lançar novos projectos em diferentes domínios”. Um desses projectos era a aosta na habitação pública, uma política que sempre teve grande destaque nos discursos do ex-Chefe do Executivo. “A aceleração da construção de habitações públicas reveste-se de particular importância na melhoria da vida quotidiana dos cidadãos e na promoção da harmonia e tranquilidade sociais. Daí que, no corrente ano e num futuro próximo, o Governo da RAEM pretenda centrar a sua atenção e dar prioridade ao fomento da construção de habitação pública.” Nessas LAG ficou a promessa de construir 19 mil habitações públicas, objectivo que ficou por cumprir. Além da habitação, Chui Sai On prometeu ampliar os apoios sociais, sobretudo para os mais idosos, “aumentando o respectivo número de lares, prestando-lhes mais serviços de apoio domiciliário e apoiando e incentivando a política de manutenção dos idosos no domicílio”. Nas primeiras LAG, Chui Sai On deu também o mote para um dos dossiers mais polémicos dos seus dois mandatos: a revisão da Lei de Terras. “Pretendemos dinamizar os trabalhos de revisão da Lei de Terras e aperfeiçoar o Regime de Concessão de Terras, aumentando a transparência do respectivo circuito procedimental e reforçando a fiscalização pós-concessão.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Turismo deverá passar para pasta da Economia e Finanças O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, deverá anunciar na próxima segunda-feira, aquando da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa, a mudança da Direcção dos Serviços de Turismo para a tutela da Economia e Finanças e a fusão da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude com a Direcção dos Serviços de Ensino Superior [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng prometeu levar a cabo uma reforma da Administração Pública e parece estar a cumprir. Segundo noticiou ontem a TDM Rádio Macau, o Chefe do Executivo deverá anunciar na próxima segunda-feira a transferência da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) para a tutela da Economia e Finanças, sendo que, até agora, este sector era da responsabilidade da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. Ao HM, o economista Albano Martins considerou que esta mudança deveria ter sido feita há mais tempo. “É uma medida que tem toda a lógica e que já deveria ter acontecido. Não consigo explicar porque é que o turismo esteve sempre na pasta dos Assuntos Sociais e Cultura.” Albano Martins acredita que esta mudança vai significar a adopção de medidas mais concertadas. “Quem manda é o Chefe do Executivo e depois há os secretários que são o rosto do Chefe do Executivo, mas não têm os poderes que têm os ministros de outros países. A lógica acabou por prevalecer e provavelmente há a necessidade de estar tudo mais concertado”, frisou. Por outro lado, o analista político Larry So teme que esta mudança exija alterações profundas nos departamentos sob alçada do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, numa altura em que o sector do turismo se debate com uma profunda crise devido à pandemia da covid-19. “Vejo mais vantagens do que desvantagens. O secretário tem de ter novas expectativas em relação aos departamentos da sua tutela e isso leva tempo. O turismo é uma área com alguma independência, porque está relacionado com o sector do jogo, mas não só, está também ligado a várias políticas.” Larry So defende que, numa altura de crise, Macau precisa de mais turistas, sendo necessária transparência na forma como as políticas são implementadas, sempre em coordenação com a sociedade. “O secretário para a Economia e Finanças tem um discurso virado para as receitas e para a banca, e o turismo é uma área que não pertence apenas a uma tutela. Exige um trabalho coordenado diário, também relacionado com a comunidade”, adiantou. Mudanças na educação A TDM Rádio Macau noticiou ainda a fusão entre a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) com a Direcção dos Serviços para o Ensino Superior (DSES). Esta última direcção de serviços foi criada em Janeiro do ano passado em substituição do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES), cuja liderança sempre esteve a cargo de Sou Chio Fai. Este deverá reformar-se em Agosto deste ano. Outra mudança prevista nas LAG para este ano é a transferência do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético para a alçada da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. A TDM Rádio Macau avançou ainda com a informação de que o Chefe do Executivo deverá anunciar novidades relativamente à lei das empresas com capitais públicos e também medidas para a gestão da crise causada pela pandemia da covid-19.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng apresenta Linhas de Acção Governativa na segunda-feira [dropcap]A[/dropcap]s Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2020 vão ser apresentadas segunda-feira, 20, informou hoje o Governo, em comunicado. Tratam-se das primeiras LAG apresentadas por Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo, cargo que ocupa há nove meses em substituição de Chui Sai On. A apresentação do relatório acontece, como habitualmente, na Assembleia Legislativa (AL), a partir das 15h. Segue-se uma conferência de imprensa na sede do Governo às 17h, com a presença do Chefe do Executivo. No dia seguinte, Ho Iat Seng regressa à AL para responder às perguntas dos deputados. Seguem-se depois os debates relativos a cada área governativa. No dia 24 de Abril inicia-se o debate sobre a área da Administração e Justiça, com a presença do secretário André Cheong. A 27 de Abril começa o debate sobre as LAG para a área da Economia e Finanças, com a presença do secretário Lei Wai Nong. O programa político para a área da Segurança será discutido a 29 de Abril, com a presença de Wong Sio Chak. A 4 de Maio tem início o debate sobre as LAG para a área dos Assuntos Sociais e Cultura, enquanto que o debate sobre a área dos Transportes e Obras Públicas tem lugar a 6 de Maio. A apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2020, a conferência de imprensa e a reunião plenária, terão transmissão em directo e integral na TDM (Televisão e Rádio). O público poderá ainda assistir à transmissão através da internet, em tempo real, acedendo ao portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (www.gov.mo), e às páginas do Gabinete do Chefe do Executivo (www.gce.gov.mo), da Assembleia Legislativa (www.al.gov.mo), assim como do Gabinete de Comunicação Social (www.news.gov.mo), ou ainda através das aplicações para telemóvel “Gabinete do Chefe do Governo” do GCE ou “Notícias do Governo de Macau” do GCS, bem como no canal exclusivo Youtube do Gabinete do Chefe do Executivo (www.youtube.com/c/gcegovmo) e do GCS (www.youtube.com/macaogcs) e na página de Facebook do GCS（www.facebook.com/macaogcs). A tónica das decisões de Ho Iat Seng deverá ser centrada nas políticas de alavancamento da economia de Macau, fragilizada devido ao impacto da covid-19 em praticamente todos os sectores do território. O Governo decidiu utilizar 38,95 mil milhões de patacas da reserva especial para fazer face ao impacto económico da pandemia. Na semana passada, as autoridades de Macau anunciaram novos apoios à população e empresas no valor de 13,6 mil milhões de patacas para responder à crise causada pelo surto da covid-19. Tudo somado, segundo o Governo, a resposta à crise corresponde a um valor igual a 12% do Produto Interno Bruto de Macau registado em 2019.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Analistas esperam medidas para contornar crise económica Eleito há nove meses, Ho Iat Seng enfrenta, provavelmente, a mais dura batalha do seu primeiro mandato: o combate à pandemia da covid-19. Nas primeiras Linhas de Acção Governativa como Chefe do Executivo, espera-se que apresente soluções para os problemas socioeconómicos causados pela pandemia e que não se afaste muito daquilo que prometeu enquanto candidato [dropcap]Q[/dropcap]uando Ho Iat Seng foi eleito, a 25 de Agosto do ano passado, nada fazia prever que teria de lidar com uma crise de saúde pública sem precedentes em Macau, desde que surgiram os primeiros casos de infecção de covid-19 em Wuhan, China. São diversos os quadrantes políticos e sociais que entendem que Ho Iat Seng revelou capacidade de liderança e de gestão da crise que, inevitavelmente, deverá dominar a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) a 20 de Abril, segundo noticiou ontem a TDM Rádio Macau. Contudo, o analista político e docente da Universidade de Macau (UM), Eilo Yu, defende que é necessário ir mais além caso a crise se prolongue nos próximos meses. “Parece-me que o Governo ainda não definiu os valores públicos que podem trazer consenso à sociedade. O Governo enfrentar desafios, muita oposição e pressão [na implementação de políticas] e é essa a minha preocupação. É uma boa oportunidade para mostrar a ideologia do Governo e quais as suas posições para ajudar as pessoas e as empresas”, disse ao HM. Para Eilo Yu, o facto de Ho Iat Seng ter sido bem-sucedido até aqui na gestão da crise causada pela covid-19, que obrigou ao fecho de estabelecimentos comerciais e casinos, não significa que não apresente respostas para os próximos tempos. “O novo Chefe do Executivo pareceu-me ser bastante eficiente numa primeira fase de combate à pandemia, ao mesmo tempo que foi responsável, fez o devido planeamento e providenciou informação. Conseguimos ver a liderança nesta crise. Mas o problema é que o Governo me parece lento na resposta aos problemas socioeconómicos, caso esta crise se prolongue.” Até ao momento, o Governo accionou linhas de crédito para pequenas e médias empresas (PME) e anunciou um segundo programa de subsídios concedidos apenas a residentes, que vão até 15 mil patacas por pessoa, pagas em três tranches. O Executivo também avançou com a atribuição de vales de consumo no valor de três mil patacas para cada residente. Além disso, está prevista a criação de um fundo de 10 mil milhões de patacas, criado através da Fundação Macau, que se destina a residentes, empresas e estabelecimentos comerciais em dificuldades devido à crise causada pela covid-19. Além das respostas necessárias para o mercado interno, Eilo Yu denota a necessidade de maior coordenação no projecto político da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Deve-se analisar a criação de um mecanismo com o Governo de Guangdong e não apenas como resposta à pandemia. Não existe, actualmente, grande coordenação e penso que cada região está a olhar para as suas próprias políticas sem avaliar o impacto que podem ter em outras regiões.” Eilo Yu diz serem necessárias “medidas para coordenar melhor os governos da Grande Baía, porque há diferentes desafios a enfrentar”. Subsidiar salários Para o deputado José Pereira Coutinho, é preciso pensar em medidas que respondam ao possível aumento da taxa de desemprego. “Não é bom existirem mais orçamentos rectificativos consoante factos consumados, tal como o aumento dos despedimentos”, frisou ao HM. Nesse sentido, e apesar dos apoios anunciados, Pereira Coutinho defende subsídios para salários. “Esta pandemia expôs as fragilidades da dependência quase única da economia em relação às receitas do jogo. A taxa de desemprego vai aumentar e não sabemos, neste momento, quando acontecerá a retoma económica.” Perante este cenário, “encontrar um novo emprego será muito difícil porque quase todas as empresas estão a reduzir custos. Há também muitas profissões liberais, tal como fotógrafos, programadores informáticos ou consultores, pessoas que emitem recibos M7, que estão a lutar com enormes dificuldades de sobrevivência”. Assim, o Governo “deveria subsidiar uma percentagem dos salários dos trabalhadores, à semelhança do que foi feito em Singapura, Reino Unido ou Espanha”. Além disso, o deputado, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), pede “um salário adicional para todos os trabalhadores da linha da frente que lutam directamente com a covid-19, incluindo trabalhadores do sector privado, tal como jornalistas”. O deputado pede também perdão de dívidas à banca. “O Governo deve esforçar-se mais para que o sector bancário perdoe pequenas dívidas dos trabalhadores, nomeadamente empréstimos, além de adiar o pagamento de amortizações das habitações. Devem também reduzir a taxa preferencial, que é superior a Hong Kong.” Coutinho defende também a atribuição de um segundo cheque pecuniário. “O Governo deveria atribuir um segundo subsídio respeitante aos dividendos económicos do ano económico e financeiro de 2019, pois o subsídio que começou a ser distribuído a 1 de Abril é relativo aos dividendos económicos de 2018.” Estas ideias foram já apresentadas a Ho Iat Seng por José Pereira Coutinho no passado dia 7, aquando da reunião com o Chefe do Executivo no âmbito da habitual ronda de auscultações para preparar as LAG. Pereira Coutinho defendeu a realização de testes de rastreio da covid-19 a todos os trabalhadores da função pública, além de defender uma diversificação da fonte de turistas em Macau. Seguir o programa Agnes Lam defende que Ho Iat Seng deve manter as promessas que fez durante a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo, apesar dos novos tempos que se vivem. “Acredito que as medidas relacionadas com a pandemia da covid-19 vão continuar a ser o foco destas LAG. Mas espero que nos tragam uma nova perspectiva, tendo em conta que temos uma nova liderança”, começou por dizer. Acima de tudo, para a deputada, “as políticas que [Ho] anunciou durante a campanha, sobretudo as que estão associadas à eficiência governativa, aos procedimentos da Administração pública e transparência, deveriam ser a sua prioridade”. Para Sulu Sou, estas LAG “vão ser significativamente diferentes do passado”, tendo em conta “o compromisso político de Ho Iat Seng obtido com as eleições de Agosto do ano passado e a postura no combate à pandemia da covid-19 nos últimos meses”. O deputado do campo pró-democracia considera fundamental continuar a assegurar melhor capacidade governativa algo que foi, aliás, uma das bandeiras políticas de Ho Iat Seng durante a campanha eleitoral. “A primeira coisa que tem de ser feita é estender a forte capacidade de coordenação durante o período de combate à pandemia e melhorar a comunicação com os cidadãos. Isso inclui a reorganização de alguns departamentos públicos, quebrar as barreiras de cooperação entre departamentos governamentais e estabelecer um mecanismo de consulta mais directo e aberto e não apenas ouvir as opiniões das associações pró-Governo.” No dia em que foi eleito Chefe do Executivo, Ho Iat Seng destacou a necessidade de reforma administrativa. “Temos que aprofundar a reforma da Administração Pública, agora se vamos promover reduções [de funcionários públicos] ainda não posso responder porque tenho que analisar bem. Não podemos tomar decisões arbitrárias, mas sim aprofundadas.” Ho Iat Seng reconheceu que “há uma camada da sociedade que não consegue adquirir habitação”, e prometeu soluções para os jovens e a classe média. Na área da saúde, ficou também a promessa de reforçar o serviço público de saúde com mais especialistas. “Muitos idosos precisam de especialidades e o tempo de espera é muito prolongado, pelo que poderemos ter que aumentar o número de médicos especializados para a população sénior”, disse.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPereira Coutinho quer salário extra e subsídios de risco na função pública [dropcap]A[/dropcap]tribuição de um mês de salário extra para todos os trabalhadores da linha da frente no combate à covid-19. Esta vai ser uma das ideias apresentadas hoje de manhã pelos representantes da Associação de trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) ao Chefe do Executivo, no âmbito das Linhas de Acção Governativa. Segundo José Pereira Coutinho, deputado e presidente da ATFPM, as sugestões vão focar três aspectos: saúde pública, devido à epidemia da covid-19, reforma da administração pública e ainda internacionalização de Macau como destino turístico. “Na saúde pública, além dos merecidos louvores para os trabalhadores da linha da frente e das forças de segurança envolvidos nos trabalhos de combate à covid-19, defendemos que deve ser atribuído um salário adicional”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “É um justo estímulo e reconhecimento da coragem, espírito de sacrífico e riscos corridos por estes profissionais”, acrescentou. Além do pagamento, a ATFPM quer ainda que seja criado um subsídio de risco e um seguro para os trabalhadores que lidam com epidemias que ameaçam a saúde pública. “Vamos propor a criação de um subsídio de risco para determinadas profissões. Esta epidemia mostrou a necessidade de criar este tipo de subsídio e também um seguro de vida”, explicou. “Queremos que este seguro de vida seja atribuído a outros trabalhadores, tal como aconteceu com os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nomeadamente a Unidade Táctica de Intervenção, que tem funções de alta responsabilidade no âmbito do combate ao terrorismo e protecção de altas entidades”, justificou. Eterna diversificação No que diz respeito à saúde pública, a ATFPM vai dizer a Ho Iat Seng que defende a realização de testes de rastreio da covid-19 a todos os trabalhadores da função pública. Finalmente em relação ao turismo, os dirigentes da associação consideram que a covid-19 mostrou a importância do turismo de Macau diversificar a origem dos visitantes, além do Interior da China. A reunião entre o Chefe do Executivo e os membros da ATFPM está agendada para as 10h de hoje e tem como assunto as Linhas de Acção Governativa, que deverão ser apresentadas na próxima semana.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesLinhas de Acção Governativa para Hong Kong [dropcap]N[/dropcap]o passado dia 10, Carrie Lam, a Chefe do Executivo de Hong Kong, apresentou as Linhas de Acção Governativa, no Conselho Legislativo. À semelhança do ano passado, espera-se que sejam criadas novas estruturas em todos os sectores da sociedade. Vejamos alguns aspectos legais destas medidas. No parágrafo 32 da sua intervenção, Carrie afirma: “Para garantir a eficácia da acção da Magistratura, o Governo tem desde sempre fornecido os meios de apoio necessários. (…)Do ponto de vista dos recursos humanos, o Governo aceitou as propostas dos magistrados e planeia aumentar a idade de reforma dos juízes e funcionários judiciais para os 70 anos (para juízes dos Tribunais de Primeira Instância e superiores) e para os 65 anos (para funcionários judiciais de Tribunais abaixo do Supremo). Estas medidas tendem a maximizar a força de trabalho na área judicial, minimizam as dificuldades em recrutar funcionários especializados e ajudam a conservar por mais tempo especialistas talentosos com ampla experiência…” E porque é que Hong Kong tem dificuldade em recrutar novos juízes? Porque, ao contrário dos advogados que recebem salários elevados, os juízes, enquanto funcionários públicos, são pagos pelo sistema de escalões fixado pelo Conselho Legislativo. Embora seja um rendimento estável, o salário de um juiz é, em média, cerca de metade de o de um advogado. Além disso, os juizes estão sujeitos a uma enorme pressão social, muitas vezes desnecessária. Por exemplo, no caso do julgamento de Zhu Jingwei, um polícia reformado que agrediu um transeunte com um bastão, juntou-se uma multidão à porta do Tribunal aos gritos de “cão polícia”. Um outro caso que também ficou famoso recentemente foi o de Aileen Tang, que tirou fotos durante um julgamento sem autorização prévia. Quando explicou ao juiz a razão do seu comportamento, o magistrado compreendeu que havia qualquer problema com a sua saúde mental e solicitou um procedimento especial para realizar o julgamento. Este tipo de situações desencorajam os advogados de aspirar à magistratura. Aumentar a idade de reforma dos juízes, no âmbito das linhas de acção governativa, é uma forma de lidar com estes problemas. Mas não só, é também uma forma de dar um exemplo e encorajar o patronato em geral a manter os funcionários mais velhos por mais tempo. Segundo as últimas projecções sobre a força de trabalho, o Governo prevê que o número de pessoas com mais de 65 anos vai aumentar para 2,16 milhões, em 2031. Em 2041, este número irá atingir os 2,56 milhões, cerca de um terço da população. Se os mais velhos puderem trabalhar por mais tempo, criar-se-á uma relação mais equilbrada entre as pessoas activas e as que já estão reformadas. Em segundo lugar, aumentar a idade de reforma dos juizes é uma forma de implementar a independência da Magistratura. A Magistratura deve estar acima de quaisquer pressões e de quaisquer interesses, públicos ou privados. Os Tribunais devem estar livres de qualquer influência externa. O artigo 85 da Lei Básica de Hong Kong Basic estipula: “Os Tribunais da Região Administrativa Especial de Hong Kong exercerão o poder judicial de forma independente, e livres de qualquer interferência. Os membros da Magistratura estarão imunes de sofrer qualquer acção legal, durante o exercício das suas funções judiciais.” À semelhança deste, o artigo 83 da Lei Básica de Macau estipula: “Os Tribunais da Região Administrativa Especial de Macau exercerão o poder judicial de forma independente. Não estarão subordinados a nada, a não ser à Lei, e não poderão ser sujeitos a qualquer interferência exterior.” Para garantir a independência do poder judicial, os juízes terão de estar protegidos enquanto exercem as suas funções. Aumentar a idade de reforma é uma medida eficaz. Como não têm o seu lugar em risco, os magistrados podem desempenhar a sua tarefa sem medo de pressões. Não podem ser afectados pelos estatutos dos litigantes, e baseiam-se apenas na Lei para decidir quem deve ganhar a contenda. Este é um dos motivos que levou Carrie a afirmar no parágrafo 31 da linhas de acção governativa o seguinte: “O estado de direito é o primeiro de todos os valores fundamentais de Hong Kong, e a independência do poder judicial é a chave de todo o estado de direito. A Lei Básica de Hong Kong estabelece os princípios fundamentais que alicerçam o nosso sistema judicial. Os mais importantes destes princípios são o exercício independente do poder judicial do nosso Trinunal de Última Instância (CFA), e o convite endereçado aos juízes de outras jurisdições para tomarem assento no CFA…… Os Tribunais e os juízes só têm de ter em conta a Lei e as questões legais que surjam durante os julgamentos a que presidem. Não é relevante, nem faz parte dos seus deveres constitucionais, envolverem-se em questões de ordem política, económica ou social, que não esteja directamente relacionada com a Lei. É do interesse de todos que o estado de direito permaneça forte, respeitado e visível.” Se os Tribunais e os juizes se ocuparem apenas dos assuntos legais, podemos continuar a confiar numa sociedade justa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | As medidas políticas de Hong Kong e as lições que daí podem vir Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, apresentou esta quarta-feira as Linhas de Acção Governativa da região vizinha para 2019, e que dão à habitação o foco principal. Analistas consideram que os Executivos de Hong Kong e Macau partilham alguns problemas e podem encontrar soluções semelhantes, mas há quem defenda que Macau também sabe fazer melhor [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m territórios densamente povoados a habitação é a primeira necessidade de muitos. No caso de Macau e Hong Kong, há muito que as promessas de construção de habitação pública fazem parte das promessas políticas e dos programas eleitorais. Vai-se construindo, mas não parece ser suficiente, tendo em conta o aumento do custo de vida nas regiões administrativas especiais. É de salientar que Hong Kong é a cidade mais cara do mundo. Esta quarta-feira Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, apresentou as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, sendo que a habitação foi protagonista de um programa com 244 pontos. Um dos projectos passa pela construção de ilhas artificiais em Lantau, com um total de 1700 hectares, e que ganhou o nome de “Lantau Tomorrow Vision”. Promete dar casa a 1,1 milhões de pessoas, criará muitos empregos e terá um custo para os cofres públicos de 500 mil milhões de dólares de Hong Kong. Carrie Lam também prometeu implementar medidas para banir o uso de talheres de plástico, proibir na totalidade os cigarros electrónicos e reabilitar os antigos edifícios industriais, para que possam dar lugar a novos apartamentos ou serviços sociais. Na área da saúde, as vacinas contra o cancro cervical serão gratuitas para residentes e a licença de maternidade vai aumentar das 10 para as 14 semanas, o mínimo exigido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em Macau as LAG começaram a ser preparadas no passado dia 11, tendo arrancado ontem o processo de consulta das opiniões da sociedade sobre o programa político, prazo que termina no próximo dia 25. Vários analistas defendem que há vários pontos do programa político de Carrie Lam nos quais os governantes de Macau se poderiam inspirar. Na área da habitação, ambos os territórios têm pouca oferta para tanta procura, mas Larry So, analista político, lembra que o processo de reclamação de terra ao mar é bem mais complexo para Macau. “Em Macau não podemos ter o mesmo processo de reclamação de terra ao mar porque precisamos da permissão do Governo Central, e não podemos decidir uma política desse género tão rapidamente como em Hong Kong, onde esta é uma medida que pode ser votada no Conselho Legislativo. Em termos de acções relacionadas com a habitação, Carrie Lam deu bastante ênfase à habitação social para os residentes de Hong Kong, e é algo que definitivamente o Governo de Macau deveria continuar a defender”, apontou ao HM. Larry So espera, aliás, que Chui Sai On possa apresentar novas medidas nesta área. Mesmo que estas sejam as últimas LAG que apresenta na qualidade de Chefe do Executivo. “Certamente que o Chefe do Executivo deve apresentar novas medidas para a habitação, pois é uma área na qual os jovens procuram novas soluções. Buscam casas económicas que possam comprar e que fiquem prontas o mais depressa possível”, apontou Larry So, que falou também do problema do trânsito. “Em Hong Kong estão a tentar fazer-se muitas coisas, Carrie Lam quer diversificar a área dos transportes, e os cidadãos esperam mesmo que o Governo apresente novas medidas para resolver o problema do trânsito, tal como aqui.” O analista político recorda também a semelhança que existe quanto à necessidade de reabilitação dos antigos edifícios industriais. Em Macau existe o Conselho para a Renovação Urbana que tem vindo a abordar essa matéria, mas são poucos ou nenhuns os edifícios renovados. “Em Macau temos um caso similar e penso que podemos partilhar esta medida e fazer uso destes edifícios e convertê-los para fins sociais ou habitacionais. Não precisamos de implementar exactamente as mesmas medidas, mas podemos partilhar algumas ideias.” Macau faz melhor Eric Sautedé, docente de ciência política que deu aulas na Universidade de São José e que actualmente reside em Hong Kong, defende que as autoridades de Macau têm feito um melhor trabalho na área da habitação pública. Além disso, Sautedé adiantou que o projecto “Lantau Tomorrow Vision” não é, sequer, uma novidade. “É uma verdadeira novela e Ryan Ho [escritor freelancer e estudante de arqueologia marinha] explica isso na sua conta de Twitter, tratando-se de uma história que começou em meados dos anos 80. Longe de ser um plano visionário para a habitação pública de Hong Kong, serve para que os investidores do mercado imobiliário possa encontrar novos contratos frutíferos e trai a incapacidade do Governo de forçar a saída dos verdadeiros rostos do imobiliário dos terrenos não desenvolvidos onde se mantém e onde persiste a pura especulação.” Ryan Ho publicou na sua conta de Twitter que, em 1986, o CEO da Hopewell Holdings, Gordon Wu, “propôs a construção de uma ilha artificial gigante nas ‘águas centrais’ da zona ocidental da ilha de Hong Kong e zona oriental de Lantau. [Tratava-se de] um grande plano que obteve o apoio do magnata do imobiliário, Li Ka-shing”. Contudo, “o plano de Wu falhou no período da Administração colonial, com os argumentos de que o seu custo seria proibitivo e que traria danos irreversíveis ao ambiente. Então fez algo extraordinário: apelou directamente a Londres e Pequim. O projecto acabaria por falhar em prol da oligarquia e dos interesses da região vizinha, escreveu Ryan Ho. Carrie Lam também falou de um estudo sobre os terrenos que permanecem por desenvolver, e que deverá estar pronto em 2020. Contudo, para Eric Sautedé, “essa promessa de estudar os terrenos não desenvolvidos são apenas palavras: o que se exige é acção, não estudos, mas isto iria contra os interesses instituídos nos Novos Territórios em Hong Kong que são apoiados pelo Governo.” Nesse sentido, “ao nível da habitação pública, acredito que o Governo de Macau tem vindo a fazer um melhor trabalho na anulação de concessões que se mantêm inalteradas há bastante tempo”. “Não há, neste aspecto, muito a aprender com Hong Kong, à excepção da maior celeridade de construção e na qualidade das habitações”, acrescentou o académico. Interesses de alguns O caso descrito por Ryan Ho leva o professor de ciência política da Universidade Chinesa de Hong Kong Bill Chou a referir que, tanto em Hong Kong como em Macau há muito que prevalecem os interesses de uma minoria ligada ao meio empresarial e do imobiliário face à maioria que necessita de uma casa para viver. “O plano em Lantau tem a oposição de conservadores, democratas e os seus apoiantes, que defendem que a reclamação de terrenos ao mar vai causar danos ao meio ambiente.” Para Bill Chou, “os privilégios das elites mantêm-se intactos enquanto as necessidades do público têm vindo a ser sacrificadas”. “Em sociedades pós-modernas como Hong Kong e Macau, as pessoas não estão apenas preocupadas com benefícios materiais mas também com alguns valores altruístas, tal como a justiça social, protecção ambiental e a distribuição qualitativa dos benefícios e custos do crescimento económico.” Nesse sentido, “Macau tem de considerar esses valores que são defendidos pela maioria dos residentes antes de distribuir dinheiro, benefícios materiais ou outros na área da segurança social”. Sem isso, “as pessoas de Macau vão sentir que o Governo não lhes dá apoio”, frisou. Maternidade exemplar Na opinião de Eric Sautedé, o aumento da licença de maternidade em Hong Kong de 10 para 14 semanas poderá ser a única lição que Macau poderá retirar das LAG de Carrie Lam. “As 14 semanas são o mínimo recomendado pela Organização Internacional do Trabalho, mas a verdadeira recomendação é de 18 semanas. Em Macau, o que foi introduzido no ano passado foi uma verdadeira desgraça: 14 dias de faltas justificadas além dos 56 dias permitidos por lei. Estamos presos nas dez semanas e apenas oito semanas são pagas.” A culpa, para Sautedé, está nos “lobbies na área empresarial, que são muito fortes em Macau”, além de que a “Federação das Associações dos Operários de Macau nunca se preocupou em apresentar uma nova lei na Assembleia Legislativa”. O académico deixa ainda um aviso: “Se Ho Iat Seng se tornar no próximo Chefe do Executivo, a situação vai ficar ainda pior”. Ao HM, o gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, adiantou que será dado apoio a uma futura proibição dos cigarros electrónicos no território. Também nesta área não há nada que as LAG de Hong Kong possam trazer de novo, defendeu Eric Sautedé. “Investir na educação é algo muito bom, mas Macau também o tem vindo a fazer . Tendo em conta os cigarros electrónicos, houve uma promessa de banir os cigarros nos casinos em 2015, mas Alexis Tam cedeu às pressões dos lobbies ligados ao sector”, frisou.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Linhas de Acção Governativa marcadas pelo tufão e patriotismo Chui Sai On apresentou o guia programático do Governo para o próximo ano à Assembleia Legislativa sem trazer grandes novidades, num discurso marcado pela resposta ao Hato e uma aposta no patriotismo. Os subsídios de nascimento, de idosos e de aquisição de manuais escolares vão ter um incremento. O salário dos funcionários públicos sobe 2,4 por cento [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]em novidades de conteúdo, ou estilo, Chui Sai On leu os traços gerais das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano de cabeça baixa e compenetrado no que será parte da segunda metade do seu último mandato à frente dos destinos de Macau. Na introdução do documento que lança as bases programáticas da governação do próximo ano pode-se ler que a catástrofe permitiu reflexão aprofundada e motivou um espírito de resolução ao Executivo. Aliás, tirando as habituais e já anunciadas medidas vindouras, o Hato é omnipresente ao longo do discurso e das medidas propostas por Chui Sai On. Outras presenças recorrentes nas LAG de 2018 são as expressões “prosseguir”, “continuar” e “acelerar”. Ou seja, não houve muitas novidades no discurso do dirigente máximo da RAEM. Ainda assim, 2018 terá algumas diferenças nos subsídios atribuídos pelo Governo, sendo que um dos sectores mais beneficiados é a educação. Neste aspecto, o subsídio para aquisição de manuais escolares terá um aumento para 2200 patacas para os alunos do ensino pré-escolar, 2800 patacas para os estudantes do ensino básico e 3300 patacas para quem frequente o ensino secundário. Os alunos do ensino superior e pós-graduação vão ter o mesmo nível de apoio à aquisição de material escolar, um montante que se situa nas três mil patacas. Além disso, o Executivo propõe-se investir nos alunos de Macau que escolherem estudar em Guangdong, excepto estudantes universitários. Os subsídios às propinas de alunos do pré-escolar podem ir até ao limite das oito mil patacas, enquanto que os estudantes do ensino básico até ao secundário podem receber até seis mil patacas. No próximo ano, “a cobertura geográfica do subsídio será alargada a todas as cidades da província de Guangdong”, revelou ainda Chui Sai On. Bebés e idosos Noutro aspecto, o líder da RAEM propôs-se fomentar harmonia familiar, além da misteriosa e freudiana promessa de “reforçar a relação entre pais e filhos”. As LAG para 2018 trazem o aumento do subsídio de nascimento atribuído pelo Fundo de Segurança Social para cinco mil patacas, uma medida de incentivo à natalidade num dos territórios do mundo com maior densidade populacional. No outro polo etário, o Chefe do Executivo divulgou que o próximo ano trará um aumento para nove mil patacas no subsídio para idosos. Já as pensões para os mais velhos mantém-se nas 3450 patacas, sem actualização que à inflação. Também o índice mínimo de subsistência fica igual no próximo ano, ou seja, 4050 patacas. A prestação adicional única às famílias beneficiárias do subsídio do apoio financeiro também transitam para 2018, estas famílias terão assim mais uma prestação no orçamento familiar. No que diz respeito aos montantes anuais do subsídio de invalidez normal e especial, não haverá mudanças, mantendo-se, respectivamente, em oito mil e 16 mil patacas. As LAG para 2018 também não trazem novidade no que toca aos programas de comparticipação pecuniária e de acesso aos serviços de saúde. Neste domínio, Chui Sai On confirmou os valores de nove mil patacas para cada residente permanente e de 5400 para os não permanentes. Isto, apesar das muitas vozes que exigiram um aumento dos valores dos cheques pecuniários, principalmente após a devastação provocada pelo tufão Hato. No capítulo da comparticipação nos cuidados de saúde, o Executivo mantém as actuais 600 patacas por ano aos residentes permanentes, porém a utilização das mesmas terá um prolongamento de prazo. Chui Sai On anunciou também o aperfeiçoamento dos métodos de atribuição das comparticipações, sem especificar no discurso as implicações da medida. A aplicação das medidas apresentadas em termos de subvenções e aplicações terá um custo previsto para o Governo na ordem dos 12.890 milhões de patacas. O Chefe do Executivo anunciou ainda que o limite máximo de devolução do imposto profissional irá em 2018 crescer para as 14 mil patacas, em comparação com as 12 mil patacas do corrente ano. Apesar do tecto máximo de devolução subir, o imposto profissional mantém a taxa de devolução de 60 por cento. As medidas de isenção e redução de taxas e impostos anunciadas retiram aos cofres do Governo 3.851 milhões de patacas em receita fiscal, segundos os dados revelados nas LAG. Desatar o Hato No que diz respeito à actualização dos vencimentos dos funcionários públicos, o aumento será de 2,4 por cento, como havia sido já noticiado. Um dos grandes destaques do discurso de Chui Sai On foi o tufão Hato, nomeadamente nos custos da resposta do Governo que se viu na necessidade urgente de agir em vários quadrantes. O Chefe do Executivo mencionou o lançamento de 36 projectos e medidas, até Outubro, que custaram um total de 1.757 milhões de patacas. Porém, a calamidade de 23 de Agosto vai continuar a marcar as directrizes do Executivo no próximo ano, tanto em matéria de prevenção, mas ainda de compensação de danos. Nesse capítulo, Chui Sai On mencionou na apresentação das LAG a redução do Imposto sobre Veículos Motorizados destinada a proprietários de veículos destruídos pelo tufão e que optem por adquirir viaturas novas. Aí o Governo prevê uma redução de impostos arrecadados na ordem dos 227 milhões de patacas no próximo ano. Na prevenção, o Chefe do Executivo anunciou a elaboração de planos de operações de contingência para todos os serviços públicos, coordenado por um serviços de protecção civil. Foi anunciado que o Porto Interior terá uma intervenção estrutural, nomeadamente a construção de uma nova estação elevatória, estando previsto para o primeiro semestre de 2018 a abertura de concurso para a execução das obras. Chui Sai On revelou ainda que serão realizados estudos com vista a projectar a elevação de diques na zona. As sarjetas, drenos subterrâneos e saídas de tubagem das zonas costeiras serão inspeccionadas e serão ainda instaladas válvulas móveis para a intrusão de água do mar. Para já, 2018 trará obras provisórias de prevenção de inundações ao longo da costa do Porto Interior até à Ilha Verde. Foi ainda prometido o incremento da comunicação com o Interior da China para construir, com a maior brevidade possível, barragens móveis de marés. Pátria amada Os danos resultados do Hato também vão ter consequências nas promessas do próximo ano. Foi anunciada a realização de estudos para definir critérios de resistência de janelas ao vento. Foi também revelada a intensão de aperfeiçoar a gestão de parques de estacionamento subterrâneos, assim como a melhoria dos mecanismos de escoamento de água em situação de “storm surge”. No que toca às consequências no abastecimento de electricidade, Chui Sai On prometeu lutar pela construção de um terceiro canal entre a Rede Eléctrica de Macau e a Rede de Electricidade Nanfang, assim como acelerar a construção de novas unidades geradoras de gás. Em termos de fornecimento de água, o Chefe do Executivo prometeu um plano ponderado e a médio-longo prazo para aumentar a capacidade de armazenamento de água, numa primeira fase para um volume de 1,05 milhões de metros cúbicos. Noutra dimensão do discurso, Chui Sai On vincou, perante os deputados, o fervor patriótico que o Governo da RAEM tem. “Será reforçada a educação do amor pela Pátria e por Macau nos estabelecimentos de ensino”, uma política que visa “elevar a consciência nacional e reforçar a identidade nacional dos estudantes”. Chui Sai On explica que Macau irá “assimilar profundamente o espírito do relatório do 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China”, assim como “conhecer os novos conceitos e pensamentos” de Xi Jinping. Noutro patamar, ao longo de um discurso com mais de 20 páginas, foram dedicadas quatro linhas às comunidades macaense e portuguesa residentes em Macau. Reacção em português O deputado Pereira Coutinho entende que as LAG para 2018 representam a aposta “na continuidade daquilo que é a distribuição de riqueza económica pecuniária aos cidadãos”. O português destaca a decepção que o discurso de Chui Sai On representa para os interesses da Função Pública. “Em termos matemáticos, se subtrairmos a inflação aos valores de actualização salarial dos últimos 17 anos falta 5,6 por cento em termos de recuperação de poder de compra”, comenta. Além disso, o deputado entende que “não houve novidades, nada de especial”, sem menções às renovações das licenças das concessionários de jogo. Nesse aspecto, Pereira Coutinho espera que “o secretário para a Economia e Finanças possa dizer alguma coisa sobre o assunto”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Período de auscultações chegou ao fim. Será este o melhor modelo? Terminou esta semana a ronda de reuniões do Chefe do Executivo com associações para a preparação das Linhas de Acção Governativa para 2018. Analistas consideram que este modelo de auscultação de opiniões para a preparação das principais políticas do território funciona, ainda que já quase tudo esteja definido à partida [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se Linhas de Acção Governativa (LAG) e não é mais do que o principal pacotes de medidas que o Governo se propõe implementar num ano, pelas cinco tutelas. Antes de anunciar o plano governativo, o Chefe do Executivo reúne-se com um grupo de associações, na sua maioria ligadas aos sectores mais tradicionais de Macau, sem esquecer as associações que representam os trabalhadores da Função Pública. As LAG para 2018 serão apresentadas no próximo dia 14 de Novembro e a ronda de auscultações terminou esta semana. Das inúmeras associações que existem em Macau, Chui Sai On optou por reunir-se com nove delas (ver texto secundário). O HM questionou o gabinete do Chefe do Executivo para saber se haverá margem de mudança relativamente ao modelo existente, com a inclusão de mais e novas entidades associativas. O Executivo considera, no entanto, que este processo de auscultação funciona e é abrangente. “No dia-a-dia o Chefe do Executivo e a sua equipa acolhem opiniões da sociedade como um todo, para além de um amplo leque de associações. O Governo da RAEM recolhe percepções do público normalmente, até mesmo fora de um calendário regular.” Larry So Além das associações, o Governo lembra que “tem estado a reunir impressões dos moradores”. O académico Larry So considera que o Chefe do Executivo tem ouvido todos os sectores. “Todas estas associações, nas suas diferentes categorias, incluindo os pró-democratas, são ouvidos. A Associação Novo Macau não foi, mas José Pereira Coutinho (na qualidade de presidente da ATFPM), foi”, exemplificou. O que falha é o facto das LAG já estarem, há muito, definidas, o que faz com que estes encontros acabem por não mudar o que já foi estabelecido, defendeu Larry So, que considera este processo uma espécie de “proforma”. “Vejo as coisas desta maneira: o que esteve a ser feito agora, durante este mês, é uma forma suplementar de ter acesso a estas opiniões. Neste momento as LAG já estão delineadas e mesmo escritas, e não é com o que estão a ouvir agora que vão fazer alterações ao que já está estipulado”, acrescentou o académico. Isto porque “a recolha de opiniões para as LAG tem de estar feita muito antes desta altura, pelo menos alguns meses”, frisou. Para Larry So, “com esta recolha de opiniões o Governo está a vender a ideia de que está mais perto da comunidade. Pode ter [as opiniões] em conta para o futuro, mas não para as LAG deste ano”. Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que todos os anos é ouvida, acredita que estas reuniões não são uma mera formalidade. “Não é bem assim. No passado não tem sido assim. Algumas propostas feitas pela APOMAC foram atendidas. Podem não vir a ser atendidas as propostas de todos.” Como escolher? Jorge Fão considera difícil definir que novas associações poderiam ser ouvidas. “Existem cerca de oito mil associações em Macau. Quais deveriam ser escutadas? É sempre uma questão discutível. É difícil fazer uma opção, agrada a uns e não agrada a outros. As associações que foram ouvidas já o foram no passado, e o Governo naturalmente entendeu que são as mais representativas para aquilo que deseja saber. Podem aparecer outras, mas essas vieram depois, porque aqui nascem associações como cogumelos.” O antigo deputado à Assembleia Legislativa considera até que a política de associativismo actualmente existente “limita, de alguma forma, a actuação do Governo”. Jorge Fão “O facto de existirem muitas vozes a falar acaba por condicionar a acção do Governo. Não há uma regra que limite a criação de associações. Ninguém sabe se funcionam, se têm sede. Há muitas associações fantasma. Têm os seus interesses ou os interesses dos seus grupos. E pergunto: o Governo consegue satisfazer os interesses de toda a gente? Ponho um ponto de interrogação.” Jorge Fão dá até o exemplo das associações de croupiers, que se formaram nos anos recentes e que têm sido socialmente, e até politicamente, activas, tendo algumas delas reunido pontualmente com Chui Sai On. “Vamos supor que as associações que já se formaram, ligadas aos croupiers, decidem fazer uma greve geral. O que vai acontecer? Vai derrubar o sector [do jogo]. A Lei Básica não proíbe manifestações e o exercício do direito à greve. Vamos imaginar que essas associações, movidas por interesses não sei de quem, [faziam essas exigências]. Poderia haver uma destruição das nossas receitas.” “Amanhã [o Chefe do Executivo] até pode entender que já não tem intenções de ouvir a APOMAC, por mim tudo bem. Só tenho de aceitar”, rematou Jorge Fão. Nestas reuniões o Chefe do Executivo faz-se sempre acompanhar, estando muitas vezes presente a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, ou a sua chefe de gabinete, O Lam. Mediante o assunto em causa, Chui Sai On é acompanhado por outros secretários. Os encontros decorrem à porta fechada e não são divulgados previamente junto da imprensa, existindo apenas um comunicado oficial sobre os assuntos debatidos nessas reuniões, divulgado posteriormente. Mais de duas mil opiniões Nem só de associações se faz a recolha de opiniões para as LAG. Segundo um comunicado ontem difundido, o Governo terá recebido mais de duas mil opiniões entre os dias 11 e 25 de Outubro, pelo que o processo de recolha de opiniões “obteve resposta positiva por parte de todos os sectores da sociedade”. “Do rol de opiniões positivas apresentadas em relação ao Relatório das LAG, muitas incluem opiniões e sugestões que se centram na habitação, transporte, assistência médica, educação, segurança social e diversos tipos de medidas benéficas à população.” Associações ouvidas União das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) Associação Comercial de Macau (ACM) Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Federação da Juventude da China (FJC) Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) Associação dos Técnicos de Administração Pública de Macau (ATAPM) Associação dos Trabalhadores de Origem Chinesa de Macau (ATFOPC) Associação Geral das Mulheres de Macau (AGM) Associação dos Aposentados, Reformas e Pensionistas de Macau (APOMAC) Paul Pun, secretário-geral da Caritas de Macau O que as associações sugeriram ao Chefe do Executivo Aperfeiçoamento do sistema jurídico (UGAMM) Facilitar as condições de deslocação dos cidadãos (UGAMM) Resolver o problema das inundações e aperfeiçoamento do mecanismo de resposta a catástrofes (UGAMM) Aceleramento dos trabalhos de ordenamento do terminal de autocarros das Portas do Cerco (UGAMM) Ajustamento salarial dos trabalhadores da Função Pública (ATFPM, ATFPOC e ATAPM) Criação de um prémio de excelência para os funcionários públicos que participaram nos trabalhos de socorro do tufão Hato (ATFPOC) Reforço da formação de quadros bilingues (ATFPM) Uniformização interna do regime do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (ATFPM) Criação de uma entidade de formação no seio da Administração pública (ATAPM) Reforço do ensino de prevenção de catástrofes junto de escolas (APOMAC) Revisão do regime de pensão de sobrevivência e elevação do montante da pensão de idosos (APOMAC) Reforço do ensino da história e cultura (FJC) Mais estágios e intercâmbios com base na cooperação entre o Governo e o grupo Alibaba (FJC) Criação de subsídios a rendas de lojas (FJC) Revogar as limitações de importação a motoristas profissionais (ACM) Assegurar a sobrevivência das PME após o tufão (ACM) Fiscalização do mercado dos trabalhadores domésticos, através de legislação, nomeadamente da definição das responsabilidades das agências de emprego (AGM) Melhoria da rede de transportes urbano para facilitar a deslocação dos cidadãos (AGM) Promoção de um sistema de partilha de transporte (Paul Pun)
Hoje Macau PolíticaTecnologia | Governo assina acordo com Alibaba para cidade inteligente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo assinou um acordo-quadro com o grupo chinês Alibaba que prevê o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados. O objectivo é criar uma cidade inteligente Macau assinou um acordo-quadro de cooperação com a Alibaba Cloud, sociedade filiada do gigante do Continente, que figura como “a maior fornecedora de serviços em nuvem na China” e assume “uma posição de liderança em termos internacionais”, prestando serviços, a governos e empresas, “espalhados por mais de 200 países e regiões”. Ao abrigo do acordo-quadro, a cooperação divide-se em duas fases e vai desenrolar-se ao longo de quatro anos. A primeira – até Junho de 2019 – prevê a criação de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados, e o início gradual de projectos de utilização dos mesmos em seis domínios: promoção do turismo, formação de talentos, gestão do trânsito, serviços de assistência médica, gestão integrada urbana, e prestação de serviços urbanos integrados e tecnologia financeira. A segunda etapa – de Julho de 2019 a Junho de 2021 – compreende o aperfeiçoamento do centro de computação em nuvem (conjunto de servidores remotos alojados na Internet para armazenar, gerir e processar dados em vez dos servidores locais ou de computadores pessoais) e da plataforma de megadados, abrangendo outras áreas como protecção ambiental, passagem fronteiriça e previsões económicas. “Resultados preliminares positivos” são esperados em meados do próximo ano, disse a chefe de gabinete do chefe do Executivo, O Lam, que fez, em conferência de imprensa, uma apresentação do acordo-quadro de cooperação que assinou. “A construção de uma cidade inteligente constitui uma medida estratégica para o desenvolvimento da economia e melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou a responsável, sublinhando que “o Governo tem vindo a empenhar-se no seu planeamento a longo prazo, e na implementação de projectos a curto e médio” termo. Dinheiro na nuvem Embora seja uma estratégia “claramente definida” no primeiro plano quinquenal de Macau, apresentado em 2016, e presente nas últimas duas Linhas de Acção Governativa, não existe um “orçamento global”, com O Lam a indicar que adjudicação vai ser feita “projecto a projecto”. Outra questão levantada prendeu-se com a protecção dos dados pessoais, com o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, a garantir que a actual legislação “é suficiente”, o que não invalida a introdução de melhorias no futuro. O presidente do Alibaba Cloud, Simon Hu, indicou que os dados recolhidos vão ser armazenados no território e que a plataforma de dados será estabelecida “de acordo com os padrões mais exigentes da União Europeia e das Nações Unidas”. Neste âmbito, O Lam destacou que uma das razões pelas quais a escolha recaiu sobre a Alibaba Cloud foi esta estar “acreditada como plataforma de computação em nuvem da região Ásia-Pacífico” no domínio da segurança, figurando como “a mais capacitada para a garantia do cumprimento da lei”. Em paralelo, realçou, a Alibaba Cloud “possui um elevado grau de abertura e de compatibilidade a nível de opções para ‘hardware’, compatibilidade entre os vários sistemas e ligação com plataformas de dados, computação em nuvem e exploração para utilização prática”. Tal significa – como salientou – que “o Governo não necessita de abandonar a infra-estrutura de tecnologia de informação preexistente”, seguindo-se o pressuposto da “coexistência contínua”. Aprender com eles Simon Hu adiantou ainda que o Governo exigiu a realização de acções de formação de quadros, especialmente no que respeita às tecnologias de informação e ao comércio electrónico, uma área em que o gigante domina na China. A assinatura do acordo foi testemunhada pelo Chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On, e pelo presidente do grupo Alibaba, Jack Ma, numa breve cerimónia que juntou os titulares dos principais cargos políticos, sem lugar a declarações por parte de Chui ou Ma. A Alibaba Cloud, estabelecida em 2009, ou seja, dez anos depois da fundação do grupo, conta atualmente com mais de 2,3 milhões de clientes em todo o mundo. No último exercício fiscal, terminado em Março, as receitas da Alibaba Cloud mais do que duplicaram em termos anuais homólogos, alcançando 6,66 mil milhões de yuan.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação | Governo acusado de inércia após apresentação das LAG Vários deputados aproveitaram ontem o período de antes da ordem do dia para acusar o Governo de nada fazer para resolver o problema da falta de habitação e dos preços elevados no mercado. Foi exigido ao Executivo que aumente o imposto do selo, tal como fez Hong Kong [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On admitiu que a classe média está a sofrer os constrangimentos naturais de quem não consegue comprar uma casa, mas não lançou novas medidas para controlar os preços das casas no sector privado. Após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, os deputados utilizaram o período de antes da ordem do dia no hemiciclo para exigir acções concretas e imediatas ao Executivo. O deputado Ho Ion Sang falou do aumento de imposto do selo recentemente implementado em Hong Kong. “Macau está perante a mesma situação, mas o Governo apenas refere que vai actuar quando for necessário e que está atento aos desenvolvimentos do sector imobiliário. O mercado imobiliário de Hong Kong registou um aumento do preço das casas de 8,9 por cento em Agosto, uma diferença de apenas 3,5 por cento face ao seu máximo histórico. Em Macau, o preço de Setembro registou aumentos de 12,5 por cento, muito superior a Hong Kong.” Para Ho Ion Sang, se Macau “não se ajustar ou articular as suas medidas com as regiões vizinhas atrairá, decerto, a circulação livre de capitais, e a entrada de capitais em Macau far-se-á num ritmo muito mais acelerado, e assim perderá a melhor altura para prevenir riscos”. O deputado pede, por isso, medidas imediatas para travar mais um período de especulação imobiliária. “Há que pensar em medidas preventivas para evitar que os efeitos de um vácuo político atraiam a afluência de capitais que estimulem mais uma vez o mercado imobiliário, no sentido de prevenir o disparo das oscilações dos preços dos imóveis. A fim de evitar bolhas no mercado imobiliário, mais vale prevenir do que remediar.” Também Song Pek Kei falou da necessidade de aumentar o imposto. “Para baixar os preços das casas foram tomadas medidas picantes de estabilidade. Em Hong Kong foi implementada a cobrança de um imposto do selo de 15 por cento para a aquisição de casa que não seja a primeira habitação. Mas em Macau, mesmo com as receitas do jogo a subir outra vez, o Governo diz que ainda estamos na fase de observação, portanto a população só pode continuar a olhar para o céu.” Empresa pública precisa-se Zheng Anting optou por falar dos atrasos sucessivos na construção de habitação pública e sugeriu mesmo a criação de uma empresa pública para lidar com o assunto. “Deve-se criar uma empresa pública para promover e acelerar a construção de casas públicas, para garantir o desenvolvimento paralelo em termos de qualidade e quantidade”, defendeu na Assembleia Legislativa. O número dois de Mak Soi Kun alertou ainda para a necessidade de promover um estudo para que se analise o panorama do mercado. “Sugiro que se faça um estudo, pelo Secretário para a Economia e Finanças, por forma a que se estabeleçam medidas em relação ao mercado imobiliário e se proceda aos controlos do mercado para encontrar as suas insuficiências e se faça como nas regiões próximas, com a cobrança fiscal em forma de escada, para promover um desenvolvimento saudável do mercado privado.” A crítica à ausência de medidas no relatório das LAG também se fez ouvir da boca de Zheng Anting. “Nas LAG deste ano refere-se que se vai acelerar a oferta de habitação pública, mas não foi estabelecida nenhuma calendarização. O Governo deve estabelecer medidas eficazes e atempadas para promover um desenvolvimento paralelo entre o mercado privado e a construção de casas públicas, por forma a atingir o bem-estar de todos.” Já o deputado José Pereira Coutinho lembrou que, nos últimos dez anos, as LAG contêm muitas promessas que nunca são cumpridas. “Muita publicidade foi feita no sentido de promover a elevação da qualidade de vida dos cidadãos, construindo-se uma cidade com condições ideais de vida e melhoramento do bem-estar. Mas o que a população sente é exactamente o contrário. O Governo não se tem empenhado na questão habitacional e aumenta o número de jovens que são obrigados a viver com os pais e os avós numa casa”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Comerciantes da Horta da Mitra querem políticas para os mais jovens Chui Sai On fez na sexta-feira uma visita surpresa ao bairro que o viu crescer, pediu fiambre com ovos no café da esquina e perguntou como andavam os negócios para a zona da Horta da Mitra. Na hora do Chefe do Executivo ir à Assembleia Legislativa, os comerciantes do bairro revelam quais as políticas que querem ver concretizadas no próximo ano [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]elas sete ou oito horas da manhã, os mais pequenos vestem o uniforme, os mais velhos as fardas dos seus empregos e todos saem à rua para mais um dia. Pelo meio, bebe-se um café. Sexta-feira simbolizou, contudo, um final de semana diferente para quem reside no Bairro da Horta da Mitra, graças a uma visita surpresa do Chefe do Executivo. Lam Mio Iong não viu Chui Sai On, mas lembra-se daquele ser o bairro onde, durante muitos anos, a família Chui viveu. “A geração do pai de Chui Sai On morava aqui e Chui Sai On cresceu neste bairro. Acho que voltou para visitar o bairro onde cresceu. A sua família tinha uma relação bastante boa com as pessoas do bairro.” Por ali vendem-se pratos chineses que se comem na rua e que têm um preço mais baixo: monta-se uma mesa improvisada no passeio, come-se da tigela e já está. Ainda assim, a comerciante garante que o negócio dos vendilhões já conheceu melhores dias. “O meu negócio está pior porque os jovens desta geração preferem comer num restaurante e os vendilhões já não recebem muitos clientes. Mas quero continuar a ter este negócio por mais tempo.” Na fase de preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), o Chefe do Executivo costuma reunir-se com as associações tradicionais que lhe fazem pedidos e transmitem as maiores necessidades da população. Uma das medidas que deverão ser hoje anunciadas na Assembleia Legislativa (AL) é o habitual aumento de salários na Função Pública, mas para quem não trabalha na Administração os receios são outros. “Acho que o Chefe do Executivo é próximo da população, mas o maior problema neste momento é a habitação, sobretudo para os jovens. Chui Sai On fez bastante para ajudar os idosos, aumentando os apoios sociais, mas depois os mais jovens enfrentam muitos problemas por causa do alojamento”, acrescentou Lam Mio Iong. A fotografia no jornal Nem só de vendilhões de comida se faz o Bairro da Horta da Mitra. Há um mercado municipal, cafés, um templo e algumas lojas. O Chefe do Executivo entrou na loja do senhor Yip, que orgulhosamente vai buscar a fotografia que saiu no jornal Ou Mun para nos mostrar. Chui Sai On “foi simpático” e “pelo menos quis saber como estão os pequenos negócios nesta zona”. “É muito bom que o Chefe do Executivo preste atenção a estas zonas e aos negócios”, adiantou Yip. E quais são os maiores problemas de quem trabalha ali diariamente? “O maior problema é a falta de um parque de estacionamento. Depois esta rua tem apenas uma direcção e as pessoas quando vêm fazer compras nesta zona não conseguem estacionar os carros”, disse. Além disso, há o habitual problema das rendas, numa zona de residentes e para residentes, sem turistas. “As rendas são extremamente altas. Há 18 anos pagava cerca de 2800 patacas e agora pago 19 mil. Só quem é proprietário das lojas é que consegue sobreviver em Macau, os negócios individuais já estão numa situação mais difícil.” Para as LAG de 2017 Yip deseja “ver melhorias em quase todos os aspectos: na saúde, transportes, habitação. Este é o maior problema porque é impossível comprar uma casa em Macau e gostava que o Chefe do Executivo prestasse mais atenção à classe mais baixa da população.” Fiambre com café Uns metros mais à frente, Chui Sai On entrou no café Vai Kei sem pré-aviso. Pediu café misturado com chá e leite, mais fiambre com ovos. No meio do rodopio da hora de almoço, a empregada confessa-nos que ficou “surpreendida” quando viu chegar o governante: sentou-se numa cadeira, como se fosse um cliente habitual. “Ele é simpático, vinha com um grupo grande de pessoas”, disse ainda a empregada do estabelecimento, que não quis dizer o que espera das LAG para o próximo ano, por não ser residente de Macau. Tomado o pequeno-almoço, o Chefe do Executivo decidiu ir conversar ao café do lado, chamado In Kei. “Perguntou-nos como está o negócio, só isso. Fiquei muito contente por ter vindo aqui fazer uma visita”, disse o senhor Lo. Na zona não se esperam grandes novidades no dia-a-dia ou melhoria aos negócios já existentes. “O negócio está mais ou menos, aqui quase que não há turistas, só temos negócios ligados aos residentes, cafés, mercados, agências imobiliárias. Vou ficar contente se o Governo distribuir mais dinheiro pela população e se fizer políticas em benefício da vida da população. Mas claro que o dinheiro não chega, são necessárias mais políticas para os pequenos negócios”, resumiu Lo. A zona da Horta da Mitra está cheia de ruas e becos escondidos, sendo que o Chefe do Executivo só terá passado por uma delas. Quem não o viu de perto prefere não comentar a sua visita ou aquilo que espera para o território. Muitos deles fazem ali o seu negócio há décadas sem grandes mudanças. Por vezes o bairro torna-se um grande palco graças à festividade do Duplo 2, que celebra o aniversário do deus local Tou Tei. São cinco dias em que a Rua Tomás da Rosa se transforma, com construções de bambus, leitões em cima de uma grande mesa e pessoas, muitas pessoas, que se juntam para ver os espectáculos das companhias de ópera Yue, de Guangdong. Aquilo que hoje é um misto de ruas, mercados, frutas frescas e templos foi, até meados do século XIX, uma mata e alguns casebres, sem ruas ou ordenamento urbano, segundo um artigo de José Simões Morais publicado na revista Macau. Só nos anos posteriores, quando Tomás de Sousa Rosa era governador de Macau, foi dada uma nova vida a uma zona considerada insalubre, onde a população chinesa vivia. Chui Sai On passou num ápice numa zona cheia de história, conhecida em chinês por Cheoc Chai Un, ou Jardim dos Passarinhos. Ainda assim há quem admita ver o Chefe do Executivo muitas vezes naquela zona a passear, sozinho, pela calada da noite, chegando a entrar no templo que serve de casa às tradicionais festividades. Porque, afinal de contas, depois de um dia cheio de obrigações e compromissos políticos, sabe bem voltar a casa.
