João Santos Filipe Manchete PolíticaDestacada importância de nova lei para garantir segurança laboral No Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, o deputado da Federação das Associações de Operários, Lei Chan U, destaca a importância da nova proposta de Lei na Assembleia Legislativa e pede um compromisso total ao Governo Por mais esforços que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) possa fazer na promoção da segurança no trabalho, a legislação é o aspecto mais importante. A opinião foi partilhada por Lei Chan U, deputado e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, a pensar no dia de hoje, em que se celebra o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Quando se assinala a importância de adoptar medidas que salvaguardem a segurança dos trabalhadores, Lei Chan U recordou o registo negro de Macau no último ano. De acordo com os dados citados, em 4.878 pessoas ficaram feridas durante o exercício da actividade profissional, no que representou um aumento de 671 feridos em relação a 2020. Ao número de feridos, juntam-se as vítimas mortais, com o registo a subir de 13 mortos, em 2020, para 15 mortes, em 2021, o que o deputado considerou um aumento “significante”. Entre as mortes, Lei Chan U indica que em pelo menos quatro, de acordo com decisões dos tribunais, foi provado que se ficaram a dever a falhas na implementação das medidas de segurança. Por isso, o deputado defendeu que mesmo que haja um bom trabalho de promoção por parte do Governo das medidas de segurança, a actualização da legislação é o passo mais importante. “O esforço da DSAL na promoção de práticas mais seguras merece reconhecimento, mas a legislação é fundamental para reduzir de forma eficiente os acidentes de trabalho”, afirmou. Passo em frente No que diz respeito à legislação, desde Abril que a Assembleia Legislativa aprovou na generalidade a Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil. Para o deputado, este é um passo importante porque “vai construir um ambiente mais seguro nos estaleiros de obras”. Contudo, Lei Chan U apelou ao Executivo para que depois da aprovação ser garantida se comprometa a executar a lei com total dedicação. “Esperamos que o Governo siga as normas aprovadas e que esteja sempre disposto para fazer a revisão do diploma e aplicar as medidas de segurança e saúde mais eficazes em todas as indústrias”, desejou. “É também importante que de forma compreensiva assegure a protecção ocupacional e a saúde de todos os trabalhadores”, apelou.
João Santos Filipe PolíticaNatalidade | Ho Iat Seng pediu a deputado para dar o exemplo O Chefe do Executivo pediu aos deputados para que tenham mais filhos, como forma de contrariarem a quebra da taxa da natalidade. A solicitação foi direccionada como resposta directa a Lei Chan U, que tinha pedido medidas ao Governo para aumentar “a procriação”. “O próprio deputado faz a pergunta, mas só tem um filho. Talvez possa dar o exemplo. Espero que na próxima vez que vier a este hemiciclo que o deputado tenha mais um filho”, disse o Chefe do Executivo, no momento mais leve da sessão de ontem. O pedido foi depois estendido a todos os deputados. “Se todos os presentes puderem dar o exemplo, então podemos ter a expectativa que haja um aumento da natalidade”, acrescentou. Em termos de políticas de natalidade não houve novos anúncios. Por outro lado, o Chefe do Executivo admitiu que é uma área de actuação muito limitada. “A vontade das pessoas procriarem tem vindo a baixar e temos de traçar uma política de natalidade adequada. Mas, isso não significa que só porque temos mais habitação disponíveis que as pessoas vão querer procriar mais”, considerou. “As pessoas hoje em dia preferem adoptar um animal de estimação em vez de ter filhos, querem ter menos responsabilidades” justificou. “Ainda assim, a nossa esperança é que os casais possam ter mais filhos”, desejou.
Hoje Macau PolíticaLei sindical | Lei Chan U quer ver direitos de funcionários públicos assegurados O deputado Lei Chan U espera que o direito de reunião dos funcionários públicos possa ficar garantido na futura lei sindical e que a segurança laboral fique assegurada no diploma. Recorde-se que a proposta afasta algumas profissões da participação em sindicatos devido às características laborais. Os funcionários públicos têm algumas limitações de participação. Esta medida é, aliás, comum a muitos países, aplicando-se também ao pessoal das forças de segurança, por exemplo. Ao jornal Ou Mun, Lei Chan U disse esperar que as autoridades criem regulamentos complementares à lei sindical para assegurar os direitos destas pessoas. O deputado frisou que, por norma, os sindicatos representativos dos funcionários públicos apenas podem apresentar sugestões e opiniões e não organizar greves ou outro tipo de acções laborais. Lei Chan U lembrou que o direito à greve é permitido desde que não prejudique a segurança nacional, interesses públicos e a ordem pública.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Lei Chan U fala em “pessimismo” social e pede combate ao desemprego jovem Perante as incertezas económicas e a deterioração do mercado de trabalho provocado pelo prolongamento da pandemia, Lei Chan U diz que a população está “cada vez mais pessimista”. O deputado pede, por isso, que o Governo tome medidas para garantir o emprego de recém-licenciados, através incentivos às empresas, extensíveis às empresas de Hengqin que contratam jovens à procura do primeiro trabalho No seguimento do agravamento da situação epidémica nas regiões vizinhas e na consequente imposição de medidas fronteiriças mais restritivas e redução do número de visitantes, o deputado Lei Chan U dá nota de que a população de Macau “está cada vez mais pessimista” e sugere que o Governo tome medidas para garantir o emprego dos recém-licenciados. Sobretudo, quando, face à instabilidade económica que se vive em Macau, a capacidade de contratação das empresas é cada vez menor, os pedidos de licenças sem vencimento multiplicam-se novamente e o sector do jogo atravessa uma profunda reestruturação. “Com a epidemia de covid-19 sem fim à vista e a incerteza ao nível das perspectivas económicas futuras, a população está cada vez mais pessimista. Algumas empresas estão novamente a pedir aos funcionários para tirarem licenças sem vencimento, a vontade de recrutar novos trabalhadores recuou e, com menos postos de trabalho disponíveis, a procura de emprego tornou-se mais exigente. Além disso, o sector do jogo está a atravessar ajustamentos profundos. Tudo isto irá tornar a situação do emprego em Macau ainda mais crítica (…) e, neste contexto, será extremamente difícil os recém-licenciados encontrarem emprego este ano”, começou por dizer o deputado através de uma interpelação escrita. Perante o abrandamento das perspectivas de recuperação económica, não só em Macau, mas também nas regiões vizinhas, Lei Chan U acredita que as actuais medidas de apoio à contratação de recém-licenciados “já não são eficazes”. O deputado pede, por isso, que o Governo faça um ponto de situação do “Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados”, do Fundo de Segurança Social (FSS) e sugere que o subsídio por contratação de jovens à procura do primeiro emprego possa ser estendido às empresas de Hengqin (Ilha da Montanha). “Nos últimos dois anos, a situação relativa à concessão de subsídios não foi satisfatória. Como é que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL] e o FSS irão, no futuro, utilizar plenamente as disposições do respectivo Regulamento, a fim de promover o emprego dos recém-licenciados”, questionou. Solução na montanha Recordando que recentemente a DSAL admitiu “analisar e optimizar as medidas de apoio” e procurar oferecer medidas de acesso ao mercado de trabalho mais “convenientes” para os residentes, Lei Chan U questiona o Governo sobre se a revisão irá incluir a extensão de subsídios às empresas sediadas na zona de cooperação aprofundada em Hengqin. “O Governo irá considerar estender as medidas previstas no ´Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados´ para encorajar as empresas da zona de cooperação aprofundada em Hengqin a contratar jovens de Macau à procura do primeiro emprego e alargar assim as oportunidades destinadas aos jovens licenciados?”, perguntou o deputado por escrito.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputado Lei Chan U questiona limite de 38 mil funcionários públicos O deputado da FAOM considera que o Governo não tem critérios suficientes para definir o limite máximo de funcionários públicos em 38 mil, e pergunta como se chegou a este número O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou o Governo sobre o limite de 38 mil funcionários públicos nos quadros da Administração. A pergunta faz parte de uma intervenção oral divulgada ontem que vai ser feita na Assembleia Legislativa, numa data que ainda não está agendada. O deputado considera que o Executivo não tem um conhecimento suficiente da máquina administrativa: “Quanto ao controlo do número de funcionários públicos, o Governo anterior afirmou que ia controlar até 36 mil, e o actual Governo levantou o rigor até 38 mil, o que demonstra que os Governos não têm um conhecimento uniformizado sobre o respectivo número razoável”, atirou. Face à incerteza sobre o número, Lei quer saber se o limite de 38 mil é para manter no longo prazo, ou se é temporário. “Quais são os critérios ou fundamentos com que o Governo avaliou o número de funcionários públicos? Controlá-lo até 38 mil é um objectivo do actual Governo ou é um objectivo a longo prazo?”, pergunta. Lei Chan U está igualmente preocupado com a necessidade de haver um equilíbrio entre o limite de funcionários e a eficácia nos serviços prestados. “Como conseguirá o Governo atingir o equilíbrio entre o controlo do número de funcionários e instituições e a prestação de serviços púbicos adequados?”, pergunta. Benefícios para a Grande Baía Lei Chan U perguntou também ao Executivo que planos tem para criar novos benefícios para funcionários públicos, no âmbito do projecto da Zona de Cooperação entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. “Com o aprofundamento da reforma na Administração Pública e a aceleração contínua do ritmo da integração de Macau no desenvolvimento nacional, especialmente a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha de Hengqin, quais são as novas ideias do Governo para criar um sistema de garantia dos direitos e interesses dos funcionários públicos?”, pergunta. Por outro lado, o deputado quer ainda saber como o Governo vai melhorar a coordenação e a capacidade para ouvir as cerca de 40 associações que representam os funcionários públicos, ao mesmo tempo que defende o princípio “Um País, Dois Sistemas”: “Como vai o Governo reforçar ainda mais a comunicação e cooperação com essas associações, para elevar, em conjunto, a qualidade dos serviços públicos, satisfazer as expectativas e exigências da população, e promover a continuação da política ‘Um País, Dois Sistemas’?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAmbiente | Lei Chan U preocupado com abate de motos O deputado elogia o programa para subsidiar o abate das motos mais poluentes, mas quer saber quais os planos do Governo para lidar com os veículos abatidos. A reciclagem das baterias dos veículos eléctricos, que têm um ciclo de vida de cinco a oito anos, é outra das questões a ter de ser resolvida Lei Chan U está preocupado com as consequências do programa que subsidia o abate de motos, aquando a compra de motos eléctricas. Para o deputado, o território corre o risco de não ter espaço para guardar os veículos abatidos, nem capacidade para lidar com as baterias eléctricas descartadas. Segundo o programa apresentado no início da semana, na compra de uma moto eléctrica, o Governo subsidia o abate da moto antiga. No entanto, a viatura para abate tem de ter mais de 12 anos e oito meses e estar em circulação, ou seja, matriculada. O valor do subsídio é de 3.500 patacas. Os cálculos das autoridades apontam que a medida vá resultar num abate de 2.550 a 7.650 motos. Contudo, o número é considerado preocupante para Lei Chan U, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Nos últimos anos, o número de viaturas abatidas em Macau cresceu de forma dramática, e muitos dos lugares de estacionamento do Governo para guardar os veículos abatidos ou retirados das ruas estão cheios”, justificou o legislador, numa interpelação escrita. Lei recorda que nos últimos anos foi estabelecido um mecanismo para que Macau enviasse viaturas abatidas para o Interior, mas que o número de veículos mandado para o outro lado da fronteira “nunca foi satisfatório”. Por isso, considerou que o projecto piloto ficou aquém das expectativas. Assim, o deputado questionou se o Executivo fez um planeamento sustentável sobre o impacto do programa e da capacidade para lidar com os veículos acumulados. Das baterias Além das viaturas abatidas, outro problema para Lei Chan U passa pelas baterias. Segundo os dados citados pelo deputado, uma bateria de um veículo eléctrico tem uma vida que dura de cinco a oito anos. Contudo, com a tecnologia dos veículos eléctricos a acumular anos, surgem problemas por todo o mundo sobre o que fazer com as baterias descartadas. Lei aponta o exemplo do Interior onde só em 2020 cerca de 200 mil toneladas de baterias foram descartadas, sem que houvesse a preparação necessária para lidar com este tipo de lixo. O deputado aponta que se as baterias não forem tratadas podem tornar-se uma fonte de poluição. Neste contexto, Lei Chan U pede ao Executivo de Ho Iat Seng que revele os seus planos para lidar com as baterias que daqui a uns anos vão ser descartadas na RAEM. Apesar das questões levantadas na interpelação escrita, Lei Chan U considera que a iniciativa do Governo é positiva e um passo em frente na direcção correcta de protecção do ambiente.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | FAOM questiona Governo sobre relação entre escolas e famílias Os deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U interpelaram o Executivo sobre o planeamento futuro das escolas públicas e o aperfeiçoamento da ligação entre o ensino e as famílias, respectivamente. Lam Lon Wai teme problemas de adaptação aquando da mudança de localização de algumas escolas As políticas ligadas ao planeamento da escola pública e a relação da escola com a família foram os temas escolhidos pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), para questionarem o Executivo. Numa interpelação escrita, o deputado Lam Lon Wai quer saber como será garantida a qualidade do ensino tendo em conta que algumas escolas mudaram de localização, mas o novo espaço não dá resposta ao aumento do número de alunos. Esta situação terá gerado preocupações junto das famílias, apontou. Lam Lon Wai, que é também subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários, defendeu que as autoridades devem elaborar, de forma mais detalhada, o planeamento das escolas públicas para os próximos anos, tendo em conta a construção de infra-estruturas na zona A dos novos aterros e na zona de cooperação aprofundada de Hengqin. E a família? Já o deputado Lei Chan U apresentou uma interpelação oral ao Governo sobre o fomento das relações entre a escola e as famílias. “Já se passaram 20 anos desde que foi lançada a ideia de cooperação entre a família e a escola. A eficácia do funcionamento desse mecanismo e o seu desenvolvimento no futuro devem ser alvo de uma revisão e balanço”, defendeu. Lei Chan U considera ainda que as associações de pais “são pontes para a comunicação entre a escola e os encarregados de educação”, pelo que “desempenham um papel indispensável na promoção da cooperação entre a família e a escola”. “Qual o ponto de situação da criação das associações de pais em Macau? Quais foram os efeitos concretos das associações de pais na promoção da cooperação entre a família e a escola? O Governo já procedeu a alguma avaliação e revisão?”, inquiriu. O deputado chama também a atenção para o facto de, segundo o estatuto das escolas particulares do ensino não superior, “os encarregados de educação deverem fazer parte do conselho de administração das escolas”. O deputado acredita que uma ligação entre a escola e família é importante para incutir nos jovens bons valores cívicos. “No processo de abertura e desenvolvimento contínuo de Macau, é inevitável que alguns jovens se percam sob a influência de vários factores, podendo enveredar por maus caminhos. Pais, escola, Governo e sociedade não podem negligenciar a educação moral e cívica da juventude”, lê-se ainda.
Hoje Macau PolíticaEmpregadas | Lei Chan U quer reforço da formação No seguimento do caso de agressão de uma empregada doméstica a uma criança, tornado público esta semana, Lei Chan U quer que o Governo reforce a formação profissional das empregadas domésticas e promova o conhecimento da lei. Em interpelação escrita, o deputado pediu ainda que o Governo pondere seguir as passadas de Hong Kong, no que diz respeito à entrada de empregadas domésticas estrangeiras no território. Segundo o deputado, o Executivo devia permitir a entrada no território de empregadas estrangeiras inoculadas com duas doses da vacina contra a covid-19 e resultado negativo ao teste de ácido nucleico. “O mercado está a ficar desequilibrado, em termos de oferta e procura e, por isso, os salários estão a aumentar, tornando impossível encontrar candidaturas apropriadas porque durante dois anos não entraram empregadas domésticas estrangeiras em Macau”, pode ler-se na interpelação.
Pedro Arede PolíticaLei Chan U | Lei de captação de talentos deve desenvolver Macau Lei Chan U está preocupado com a possibilidade de os novos talentos serem canalizados exclusivamente para o desenvolvimento do projecto da zona de cooperação em Hengqin, deixando Macau para segundo plano. Para o deputado, o Regime de Captação de Quadros Qualificados, “não apresenta recomendações claras” sobre a forma de desenvolver os talentos locais. “O futuro regime deve definir claramente as obrigações e responsabilidades que os talentos devem cumprir para fomentar e orientar os talentos de Macau”, declarou Lei Chan U em comunicado. Por isso mesmo, o deputado ligado aos Operários defende que a nova lei deve definir como “requisito obrigatório” que os talentos “importados” ao abrigo do diploma contribuam para o crescimento da economia local. Isto, quando o documento de consulta prevê a atribuição de “pontos adicionais” para candidaturas destinadas a desenvolver as áreas da saúde, finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto, apontadas a Hengqin. “Se não se exigir aos quadros qualificados (…) que invistam e desenvolvam Macau, como é que isso poderá contribuir para o crescimento das indústrias locais, especialmente das emergentes, e à criação de empregos para a população local, especialmente para os jovens?”, questionou Lei Chan U.
Hoje Macau PolíticaEleições | Em mandarim, Lei Chan U apela à educação cívica No rescaldo da elevada abstenção nas últimas eleições legislativas, Lei Chan U mostrou-se preocupado com a falta de interesse dos jovens pela política e pelos assuntos eleitorais. Fazendo questão de discursar em mandarim, o deputado referiu que é “difícil analisar a taxa de votação dos jovens”, devido à inexistência de dados, mas avança que “uma parte da população foi politicamente fria e pouco participativa” nas últimas eleições, devido à falta de consciência política. Para Lei Chan U, o Governo deve reforçar a educação cívica e eleitoral nos jovens, “encorajando-os a discutir nas aulas matérias de carácter moral, social, cívico e eleitoral, e a expressarem os seus pontos de vista”. “O caracter chinês que significa ‘pessoa’ tem uma estrutura que parece transmitir a ideia de ‘solidariedade’ e, para assuntos relacionados com todos nós como ‘pessoas’, é necessária a participação solidária de todos”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U pede medidas para reduzir acidentes na Ponte da Amizade O deputado Lei Chan U perguntou ao Governo quais as medidas que tenciona implementar para reduzir a sinistralidade na Ponte de Amizade. As questões fazem parte de uma interpelação divulgada ontem pelos serviços de assessoria do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No documento enviado ao Executivo, Lei reconhece que foram aplicadas várias medidas ao longo dos anos para reduzir o número de acidentes. Entre os exemplos de políticas adoptadas, o deputado sublinha os 17 radares de velocidade instalados, a sinalização luminosa e os semáforos nas intersecções, para resolver a questão das prioridades. Porém, Lei Chan U sustenta que os resultados foram escassos: “Contudo, a situação do tráfego da Ponte da Amizade não melhorou significativamente como resultado das medidas”, defendeu. Nesse sentido, quer saber que outras políticas vão ser aplicadas: “Tendo em conta as causas dos acidentes na Ponte da Amizade, que outras medidas mais focadas nas causas podem ser lançadas pelas autoridades para melhorar o ambiente de condução e garantir a segurança do pessoal?”, perguntou. Além da velocidade No que diz respeito à causa dos acidentes, Lei Chan U afirma acreditar que o problema não está na velocidade. Segundo o deputado, e citando dados oficiais do ano passado, apenas se contabilizaram 94 multas na Ponte de Amizade por excesso de velocidade, que contrastam com as 795 multas na Ponte de Sai Van e as 133 multas na Ponte do Governador Nobre Carvalho. O legislador sugere assim que se estude como principal causa o facto de os veículos não respeitarem as distâncias de segurança: “Quais são as principais causas dos acidentes na Ponte de Amizade nos últimos anos?”, pergunta. Na interpelação escrita, Lei Chan U tenta ainda saber se há ligação entre a circulação de motas e a sinistralidade e pede dados sobre o número de acidentes envolvendo com motos. A Ponte da Amizade é a única travessia que permite que motos e viaturas ligeiras e pesadas circulem nas mesmas faixas de rodagem.
Pedro Arede PolíticaLei Chan U e Lam Lon Wai oficializam candidatura às eleições Os actuais deputados Lei Chan U e Lam Lon Wai confirmaram ontem que irão continuar a encabeçar a lista da Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, integrada no sufrágio indirecto pelo sector do trabalho. Durante a oficialização da candidatura, Lam Lon Wai começou por dizer que o principal foco da lista será a luta pelos direitos laborais e a recuperação da economia de Macau, sobejamente afectada pela pandemia. Para Lam Lon Wai, a formação merece uma aposta forte. “Durante a pandemia, a vida de muitos funcionários foi afectada devido ao aumento dos despedimentos ou a imposição de licenças sem vencimento. Esperamos que o Governo reforce a cooperação com as partes patronais e laborais (…) e lance mais acções de formação (…), não só para elevar a qualidade da população empregada, mas também para ajudar a mudar carreiras”, apontou. O candidato considerou ainda esperar que seja dada maior atenção à entrada no mercado de trabalho por parte de recém-licenciados. Para que isso aconteça, Lam Lon Wai pretende convencer o Governo a lançar mais programas de formação e estágios destinados aos jovens, esperando que as concessionárias possam contribuir também com mais ofertas de emprego para os recém-licenciados. Elevar padrões Por seu turno, Lei Chan U quer que o Governo balize “rapidamente” as normas laborais vigentes de acordo com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente ao nível da segurança laboral e da elevação do número de dias de férias anuais concedidos aos trabalhadores. “As férias anuais não sofrem alterações em Macau há mais de 37 anos. Isto, quando a nível internacional, a bitola estipula 21 dias de férias anuais remunerados. Além disso, também de acordo com os padrões internacionais, a licença de maternidade em Macau deveria ir além dos 70 dias”, explicou. Lei Chan U considerou ainda não ser “razoável” não existir regulamentação ao nível das licenças sem vencimento. “Não existe regulamentação para enquadrar as licenças sem vencimento. Não é razoável deixar que os funcionários continuem a sofrer juntamente com as suas famílias. Queremos que o Governo preencha esta lacuna legal”, acrescentou.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDia da Criança | Sexo precoce apontado como entrave ao desenvolvimento saudável Assinala-se hoje o Dia da Criança, uma data que, segundo Lei Chan U, deveria ser feriado oficial. O deputado aponta o abuso de drogas e o sexo precoce como factores que afectam o desenvolvimento dos mais novos e alerta para “insuficiências” na defesa dos direitos das crianças, apesar de reconhecer melhorias nas últimas décadas Embora reconheça melhorias na defesa dos direitos das crianças, o deputado Lei Chan U apontou novos desafios ao crescimento saudável dos jovens. “Com o desenvolvimento da economia e da sociedade, as crianças encontram cada vez mais factores que perturbam o processo de crescimento e vários elementos indesejáveis irão sempre afectar o seu desenvolvimento saudável, como o vício da internet e produtos electrónicos, fumar, beber, abuso de drogas e sexo precoce”, pode ler-se num comunicado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). De acordo com a nota, Lei Chan U apontou “insuficiências” no desenvolvimento dos direitos das crianças em Macau, como a falta de espaços de entretenimento e desporto de larga escala diversificados, a ocorrência de casos de bullying escolar e violência doméstica, e situações de abuso sexual. Elementos que “afectam ou mesmo ameaçam o desenvolvimento saudável das crianças”. Além disso, o deputado apontou dificuldades à intervenção das crianças no processo de tomada de decisões políticas, criticando que as suas expectativas e exigências sejam “frequentemente ignoradas”. Assim, ficou o apelo para as entidades governamentais trabalharem no sentido de “ouvir as vozes das crianças”. Tempo de reflexão Lei Chan U enfatizou que o Dia da Criança, celebrado hoje, não é um feriado oficial, pelo que, a menos que coincida com o fim de semana, a maioria das crianças passa a data longe dos pais. O deputado defende que o dia se torne num feriado para “lembrar a sociedade de prestar atenção à família”. A Convenção sobre os Direitos da Criança aplica-se em Macau desde 14 de Setembro de 1998. As crianças passaram a contar com direitos fundamentais que incluem o direito à vida, de serem protegidas, ao desenvolvimento e à participação. Apesar dos desafios apontados, Lei Chan U considera que nas duas décadas que seguiram à adesão à convenção, o Governo “cumpriu as suas obrigações” e “protegeu e desenvolveu” os direitos e interesses das crianças. “O estado de saúde das crianças continuou a melhorar, o direito à educação foi plenamente garantido, o ambiente de crescimento foi optimizado diariamente e as conquistas são notáveis”, destacou. De acordo com a Base de Dados das Crianças do Instituto de Acção Social (IAS), em 2019 registaram-se três menores em tratamento de desintoxicação e 12 vítimas de abuso sexual. Em 2020, houve dez casos de violência doméstica sobre crianças. Na vertente escolar, os dados mostram uma taxa de aproveitamento do ano lectivo 2018/2019 no ensino infantil de 98,9 por cento e no secundário de 92,1 por cento.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaLei Chan U quer data para construção de ETAR na Ponte do Delta Lei Chan U quer saber quando começa a ganhar forma a ETAR na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Além disso, o deputado ligado aos Operários perguntou também se será construída uma estrutura semelhante na Zona E1 dos novos aterros O deputado Lei Chan U quer saber em que fase está o projecto da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Em interpelação escrita, Lei Chan U recordou que o Governo confirmou que a estrutura seria construída para aliviar a ETAR da Península de Macau, e que as obras da nova estação estariam concluídas em 2026. Como tal, o legislador perguntou que detalhes da obra foram planeados. As Linhas de Acção Governativa para 2021 incluem a conclusão dos documentos de concurso público para as obras de construção da ETAR na Zona de Administração de Macau da Ponte do Delta. Lei Chan U indica que no passado o Governo apontou para a necessidade de construir uma ETAR na Zona E1 dos novos aterros, uma vez que as tubagens de esgoto públicas entre Macau, Taipa e Coloane não estão ligadas. Neste sentido, o deputado quer saber se há agenda para construir a estação de tratamento na Zona E1 e quando será iniciada. Qualidade da água Lei Chan U recorda que as vezes que transbordaram águas residuais da ZAPE para a área marítima do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior porque não podiam ser transportadas para a ETAR da Península de Macau, levando à construção de uma estação temporária de tratamento de águas residuais perto do terminal marítimo. “Espera-se que o esgoto que transborda possa ser interceptado, e conectado às instalações para tratamento e descarregado de forma apropriada, para melhorar a qualidade da água costeira e os problemas de odor”, escreveu o deputado. O legislador dos operários apontou que nos últimos anos a qualidade da água costeira se tornou assunto frequente devido à insuficiência na capacidade de tratamento das águas residuais recicladas, exemplificando que o volume das águas tratado pela ETAR da Península de Macau ultrapassou o limite. A ETAR da Península de Macau foi inicialmente projectada para ter capacidade de tratamento de 144 000 metros cúbicos de água por dia. No entanto, de acordo com dados da página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, actualmente apenas cerca de 70 mil metros cúbicos recebem tratamento biológico, enquanto as restantes águas residuais são sujeitas a um “tratamento básico” antes de serem descarregadas no mar.
João Santos Filipe PolíticaDeputado Lei Chan U elogia enfermeiros de Macau Hoje celebra-se o Dia Internacional do Enfermeiro e o deputado e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Lei Chan U, elogiou ontem o contributo da classe em Macau na resposta à pandemia da covid-19. Para Lei Chan U, a pandemia “veio mostrar a importância do papel dos enfermeiros na sociedade, principalmente na prevenção e tratamento de doenças infecciosas, mas também a nível da saúde pública”. Porém, o deputado não se esqueceu de destacar que enquanto em outros países houve infecções de médicos e enfermeiros, que diz terem sido em número superior ao anunciado em número superior, que na RAEM o Governo e os profissionais conseguiram ser um caso de sucesso. “Em Macau houve zero infecções ou mortes entre o pessoal médico e não houve contágio entre profissionais. Este sucesso deveu-se não só ao contributo da forte liderança do Governo de Macau, mas também aos esforços do pessoal médico na primeira de linha de resposta à pandemia”, afirmou o deputado. Por outro lado, Lei Chan U apontou ainda que no futuro os enfermeiros vão ser mais importantes que nunca, devido ao envelhecimento da população e ao fornecimento de cuidados de saúde mais abrangentes. “A classe vai desenvolver-se no futuro e as autoridades vão prestar cada vez mais formação para o sector, para estabelecerem quadros qualificados suficientes para um serviço mais universal”, vincou.
João Santos Filipe PolíticaDesemprego | Lei Chan U quer medidas para recém-licenciados Lei Chan U está preocupado com o desemprego dos recém-formados e pediu ao Governo que lide com o problema. Em interpelação escrita, divulgada ontem, o legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) alerta que se corre o risco de entrar numa fase em que “uma licenciatura é sinónimo de desemprego”. “A situação do desemprego em Macau é preocupante”, começou por indicar sobre a situação de uma forma geral, recorrendo à taxa de 3,9 por cento de desemprego, entre os residentes. O deputado focou também a questão do desemprego jovem. “As exigências dos recrutadores são cada vez mais elevadas, em comparação com o passado. E quando há muitos candidatos, as empresas só escolhem os melhores”, apontou. “Por isso, o caminho para o emprego ao longo deste ano tem sido desigual e não podemos afastar o regresso ao cenário em que ‘ter uma licenciatura é sinónimo de desemprego’”, alertou. Lei Chan U quer saber que alterações o Governo vai fazer ao programa de estágios para recém-licenciados, um programa que o Executivo afirmou ir continuar na segunda metade do ano. O membro da AL está preocupado com a forma como o programa funcionou no ano anterior, porque considerou insatisfatório que em 155 ofertas de estágio, apenas 48 conseguiram emprego no final. “Além de aumentar o número de empresas a participar, de que outras formas vai o governo optimizar o plano para atrair mais licenciados e conseguir alcançar o objectivo de promover o emprego destas pessoas?”, questionou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputado Lei Chan U diz que lay-off pode estar a ser usado “de forma abusiva” O deputado Lei Chan U recorreu ao período de antes da ordem do dia do debate de hoje na Assembleia Legislativa para alertar para o facto de o regime de lay-off poder estar a ser usado “de forma abusiva” por parte dos empregadores. “Segundo alguns trabalhadores de um hotel, para aumentar a taxa de ocupação, o hotel baixou os preços e quem arca com a diferença de preços são os trabalhadores, aos quais foi exigido layoff em rotatividade para compensar os prejuízos. Isto demonstra que a situação ainda é grave e que o layoff, provavelmente, está a ser utilizado de forma abusiva”, disse o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) numa interpelação oral endereçada ao Governo. Lei Chan U disse também que “o impacto da covid-19 na economia e no emprego se mantém, e muitos trabalhadores estão desempregados ou em layoff”. O facto de o número de turistas ter aumentado nos últimos meses “quase nada contribuiu para melhorar a situação”. O deputado exige, por isso, que o Governo melhore a compilação de dados estatísticos sobre esta matéria. “Segundo o Governo não há dados sobre o número de pessoas em layoff, mas isso não significa que não há forma de saber quantas são essas pessoas”, disse, tendo divulgado dados de um inquérito elaborado pela FAOM em Março. “As empresas, onde 56 por cento dos inquiridos trabalham, adoptaram, nos últimos três meses, o layoff e a ‘licença de carinho’ – o número máximo de dias por mês foi de 8 a 15 dias, seguido de 4 a 7 dias, portanto, 35% e 27% do total.” Dados da DSEC reflectem Lei Chan U disse também que “o Governo não sabe quantas pessoas estão em layoff, mas a evolução da taxa de subemprego, segundo o Inquérito ao Emprego da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, reflecte, em certa medida, o número de pessoas em layoff, pois a taxa de subemprego aumentou de 0,4 por cento antes da epidemia para 5,4 por cento, e desceu agora para 4,5 por cento”. Tal significa que “há cerca de 17 mil pessoas em subemprego, o que significa que há residentes em situação de layoff e de férias com metade do vencimento”. Desta forma, “estas situações em que muitos residentes se encontram são um facto objectivo e o Inquérito ao Emprego não consegue reflectir claramente a realidade, o que demonstra que o Governo ainda tem espaço para melhorar os trabalhos estatísticos”.
Hoje Macau PolíticaAL | Lei Chan U apela a regulação do voluntariado Lei Chan U defende que o Governo deve criar “uma plataforma de inscrição e registo” de voluntários. Numa interpelação oral, o deputado defendeu que “o trabalho voluntário, além de estar virado para a sociedade, foca-se no desenvolvimento da região no seu todo, necessitando, portanto, de orientação e apoio do Governo”. Em causa estão também iniciativas nacionais. Lei Chan U recordou as normas sobre inscrição de voluntários na China e a sua revisão em 2013 para regulamentar elementos como direitos, obrigações e premiação. “A tendência internacional é legislar sobre o voluntariado, que é o que a China tem feito nos últimos anos”, escreveu. Os últimos anos deixaram a descoberto “as fraquezas do sistema de gestão, a falta de regulação das actividades e a carência de um mecanismo de incentivo e garantia”, descreveu o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, que acrescentou ser “urgente” resolver a situação. Lei Chan U considera que o voluntariado está “numa fase importante de desenvolvimento”, a necessitar de políticas legislativas para clarificar as atribuições dos serviços públicos e dar “garantias legais para o seu desenvolvimento ordenado”. O deputado também quer saber se será criado um mecanismo para coordenar diferentes organizações de voluntariado, frisando que não existem “políticas uniformizadas” de coordenação. Além disso, questionou o Governo sobre quando vai legislar a questão.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U quer quotas para locais na construção civil O deputado Lei Chan U quer saber se o Governo vai começar a definir uma quota de trabalhadores locais para as obras de construção públicas. A pergunta é colocada numa interpelação escrita, em que o legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) se mostra preocupado com o facto de no início do mês terem aparecido 400 trabalhadores locais à procura de emprego na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “Será que o Governo vai estipular nos cadernos de encargos das futuras obras públicas uma proporção de trabalhadores locais, além da medida de exigir que as empresas sejam de Macau?”, pergunta Lei Chan U, num documento revelado ontem. A questão é levantada na sequência do anúncio que o Executivo vai gastar 18,5 mil milhões de patacas este ano em obras públicas, para promover a economia. Contudo, Lei Chan U está preocupado que o dinheiro não chegue aos locais, porque não há uma quota que obrigue à contratação de um determinado número de trabalhadores. Por outro lado, o deputado indica que entre as pessoas à procura de emprego, cerca de 61 por cento tem mais de 55 anos, uma idade em que as perspectivas profissionais em termos de novas oportunidades ficam mais restringidas. Por esse motivo, o deputado quer também saber que mecanismos vão ser criados para que os trabalhadores locais sem formação específica possam ser re-qualificados e assumir posições mais especializadas no sector da construção.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaLei Chan U pede aumento do período da licença de maternidade Num comunicado à imprensa, Lei Chan U apela ao Governo para aumentar o tempo da licença de maternidade até às 14 semanas, e pede que a legislação laboral passe a incluir dispensa de uma hora diária para amamentação. O deputado afirma ainda que as barreiras de acesso ao emprego enfrentadas pelas mulheres já foram eliminadas Lei Chan U defende que apesar de a participação social das mulheres estar a aumentar, o desenvolvimento dos seus direitos laborais “não é satisfatório”. Em comunicado, o deputado aponta que apesar de a licença de maternidade ter aumentado para 70 dias continua a ser inferior às 14 semanas estipuladas pela convenção sobre a protecção da maternidade, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assim, apelou ao Governo para gradualmente aumentar o tempo de licença até ao nível recomendado. A nota observa ainda que existe um “tratamento diferenciado” entre as mulheres que trabalham na função pública – tendo por isso direito a 90 dias de licença – e as restantes. E recordou que há cerca de oito anos, de um grupo de 185 países e regiões do mundo apenas 27 tinham uma licença de maternidade inferior a 12 semanas. O legislador, ligado aos Operários de Macau, também quer que as autoridades tomem por referência o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública e na Lei das Relações de Trabalho o direito de as mães que amamentem os filhos serem dispensadas uma hora em cada dia de trabalho até a criança perfazer um ano de idade. Por outro lado, comentou que “apesar de não haver barreiras à entrada das mulheres no mercado de trabalho, ainda há fenómenos discriminatórios como o tratamento injusto de mulheres grávidas quando encontram um trabalho”. O deputado mostrou-se preocupado com um estudo que mostrou que a proporção de mães adolescentes com trabalho por turnos é superior à dos pais em cerca de 10 por cento, revelando horários de trabalho “mais instáveis” para as mulheres. Mudar para melhor Apesar de reconhecer que há espaço para melhorias, o deputado não deixa de considerar que houve “mudanças significativas” no estatuto e carreiras das mulheres, que associa tanto ao esforço das mulheres como a um reflexo do “respeito da sociedade” por elas. Lei Chan U apontou que o Governo “trabalhou muito” para reduzir a discriminação e promover igualdade de género, destacando as barreiras de acesso ao emprego para as mulheres foram “destruídas”. Num registo positivo observa ainda uma redução gradual da disparidade de género em cargos de liderança e chefias governamentais. Um dos exemplos dados foi o aumento da percentagem de mulheres enquanto membros das comissões consultivas de 13,64 por cento em 1999 para 28,83 por cento em 2019. O deputado dos Operários não fez menção à licença de paternidade, que em Macau é apenas de cinco dias úteis. Num relatório da OIT de 2014, conclui-se que a atribuição de tempo livre para os pais comparecerem a consultas de saúde pré-natal com a mãe e o direito individual de licença prolongada depois do parto exclusiva para o pai, são medidas importantes para uma participação activa dos homens nos cuidados à criança. “Políticas de licença parental mais equitativas também aumentam a probabilidade de a mulher voltar ao trabalho depois da licença e passar mais tempo em trabalho remunerado”, indica o documento.
João Santos Filipe PolíticaMacau-Taipa | Lei Chan U questiona Governo sobre quinta ligação O deputado Lei Chan U, dos Operários, quer saber quais são os planos do Executivo para o túnel subaquático e se o projecto é mesmo para avançar, numa altura em que se pondera a desistência da Zona D dos Novos Aterros O deputado Lei Chan U interrogou o Governo sobre a construção da quinta ligação entre a Península de Macau e a Taipa, um túnel subaquático que deverá ficar situado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho. O assunto foi abordado numa interpelação revelada ontem, em que o legislador ligado aos Operários de Macau recordou que neste momento está em curso um estudo para a elaboração preliminar do projecto com um custo de 100 milhões de patacas. No ano passado, o Governo alterou os planos para os aterros e mostrou-se disponível para abdicar da Zona D dos Novos Aterros, caso conseguisse a ligação entre a Areia Preta e a Zona A dos Novos Aterros. Contudo, a Zona D dos Aterros era essencial para a quinta ligação. Face a este cenário, Lei Chan U diz que o Governo deve fazer um ponto da situação. “O Governo tem sublinhado que a quinta ligação é apenas um projecto a ser estudado, o que mostra que há uma atitude vaga. Por isso quero perguntar, o Governo vê a construção da quinta ligação como uma prioridade?”, questiona o deputado pró-Governo. A opção de abdicar da Zona D dos Aterros é outro aspecto que também levanta dúvidas ao membro da Assembleia Legislativa. “Apesar de o Governo frisar que a decisão sobre a Zona D ainda não foi tomada, pode haver um grande impacto para a quinta ligação. Por isso, gostava de saber se os estudos que estão a ser feitos apenas consideram que vai haver Zona D ou se estão preparados para que não haja? E quando é que se espera que os estudos estejam concluídos?”, interroga. Problemas de trânsito No que diz respeito à ligação, Lei Chan U afirmou que acredita ser uma necessidade e que estava identificada desde 2006, quando a ideia foi apresentada pela primeira vez durante as Linhas de Acção Governativa. O plano acabou por ser suspenso, mas o deputado acredita que se justifica a construção. “Com o crescimento da população nas Ilhas e o rápido desenvolvimento do Cotai, o trânsito nas travessias ficou cada vez mais intenso, principalmente quando está mau tempo, o que faz com que o trânsito seja um problema sério”, defendeu. “O Governo anterior tinha-se comprometido com o projecto da quinta travessa entre a Zona B e a Zona D dos Novos Aterros e, em 2016, até foi feito um estudo de viabilidade […] Em Novembro de 2018, foi mesmo atribuído um contrato para a concepção preliminar […] com um valor de aproximadamente 100 milhões de patacas e um prazo de execução de 800 dias”, acrescentou.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaReciclagem | Lei Chan U sugere sistema de reembolso de valor das garrafas O deputado Lei Chan U submeteu uma interpelação escrita em que questiona se o Governo vai ter como referência países em que os consumidores pagam um depósito pelas garrafas de bebidas que compram, podendo ser reembolsados se as reciclarem Lei Chan U quer que o Governo adopte um sistema em que o consumidor paga um valor extra pelas garrafas e latas de bebidas, havendo reembolso quando a embalagem vazia for reciclada. Em interpelação escrita, o deputado reconheceu os esforços da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) no âmbito da reciclagem, dando exemplos como a cobrança de sacos de plástico. No entanto, observou que “devido ao rápido desenvolvimento económico e social, apesar de a quantidade de reciclagem de alguns resíduos ter aumentado, não foi possível compensar o aumento dos resíduos gerados”. Para incentivar à redução de resíduos e reciclagem, o deputado sugere a implementação de um sistema de depósito de garrafas, tendo como referência países como a Alemanha, Dinamarca e Noruega. Lei Chan U explica que os consumidores precisam de pagar um depósito por garrafas de cerveja, bebidas e água, que varia com o tamanho da embalagem. Se enviaram as garrafas vazias para reciclagem podem receber este valor de volta, na forma de dinheiro ou vales de consumo. Entre as diferentes formas de reciclar garrafas e latas, o deputado destacou que as máquinas automáticas para devolução em supermercados é a escolha mais popular. “Basta colocar as garrafas vazias uma a uma na máquina. Depois de passarem no teste, o voucher é impresso. Pode ser usado para consumo directamente no supermercado ou trocado por dinheiro. O sistema atingiu resultados notáveis, e a taxa de reciclagem de garrafas e latas nos países em causa excedeu 90 por cento”, descreveu. Alargar a rede As medidas da DSPA que Lei Chan U considera que “têm sido eficazes” incluem não apenas a cobrança por sacos de plástico, mas também o programa de pontos verdes, em que as pessoas podem reciclar garrafas em máquinas automáticas, obtendo pontos em troca. De acordo com dados publicados pela DSPA na sua página electrónica, em Outubro de 2019 foram instaladas pela primeira vez máquinas de recolha de garrafas de plástico, com uma recolha superior a 74 mil garrafas até Dezembro do ano passado. Actualmente, existem 42 destes pontos de recolha. A partir de um certo montante de pontos verdes, os participantes podem trocá-los por cupões de compras de supermercado ou por lembranças da DSPA. Lei Chan U questionou se as autoridades vão expandir a rede de reciclagem e instalar máquinas de recolha de todos os tipos de garrafas e latas que cumprem os requisitos de reciclagem em todos os supermercados de Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados exigem revisão da lei e medidas preventivas contra abuso sexual de menores [dropcap]O[/dropcap] crescente número de casos de abuso sexual de menores nos últimos tempos levou os deputados Lei Chan U e Wong Kit Cheng a exigirem medidas preventivas. Na sessão plenária de sexta-feira, o deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), alertou para o facto de “a idade das vítimas de abuso sexual ter vindo a diminuir”, e de um terço dos casos ter ocorrido em estabelecimentos de ensino. Desta forma, o deputado pede o reforço “da fiscalização dos estabelecimentos e dos formadores”, e a rápida conclusão da revisão do decreto-lei que regula o funcionamento dos centros de explicações. Além disso, o deputado considera importante “reforçar a educação sexual das novas gerações”. Para isso, o Governo deve criar “o quanto antes um programa de educação sexual sistemático, generalizado e adaptado às diferentes faixas etárias”. Também Wong Kit Cheng levantou a problemática dos abusos sexuais de menores, citando dados oficiais. Estes mostram que o número de processos relacionados com materiais pornográficos envolvendo menores passou de um para 19, enquanto que o número de casos de abuso sexual foi de 10 na primeira metade deste ano, o dobro em relação a 2019. A deputada também defende celeridade na revisão da legislação que regulamenta os centros de explicações, porque “alguns casos de abuso sexual aconteceram em instituições de ensino ou de serviço social e envolveram trabalhadores destas instituições”. Base de dados precisa-se Para controlar o perfil de funcionários destas instituições, a deputada pede que o Governo “estude a viabilidade da criação de um mecanismo de consulta de registos semelhante ao que está relacionado com os crimes sexuais”, ou que crie mesmo “uma base de dados sobre criminosos sexuais”. No entanto, “o empregador só os pode consultar com o consentimento do trabalhador que tenha contacto próximo com menores”. Wong Kit Cheng pede também a “introdução da regra de actualização anual do registo para quem trabalha nas creches e nas instituições de ensino, com vista a salvaguardar o nível do pessoal e contribuir para uma melhor protecção das crianças”.
Pedro Arede PolíticaTrabalho | Lei Chan U quer que o Governo explique alterações legais [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U quer que o Governo esclareça alguns detalhes relacionados com a lei das relações do trabalho, nomeadamente sobre o alargamento da licença de maternidade de 56 para 70 dias e a implementação de cinco dias úteis de licença de paternidade. De acordo com o jornal Ou Mun, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) está preocupado com o facto de a população não estar informada quanto aos pormenores da lei que entrou em vigor no final de Maio, podendo levar a disputas entre empregadores e trabalhadores. Nesse sentido, lembra que, no caso da licença de paternidade, o apoio pode ser concedido a partir do momento em que o trabalhador cumpra um ano de trabalho na empresa e que os cinco dias de licença podem ser gozados de forma consecutiva ou intervalada, após concluídos três meses de gravidez ou 30 dias após o nascimento. Sobre a licença de maternidade, Lei Chan U sublinha que, dos 70 dias previstos, 63 tem de ser usados forçosamente depois do nascimento e que os restantes sete dias podem ser gozados antes ou depois do parto. Quanto ao aumento do limite máximo proposto para o cálculo das indemnizações no caso de despedimentos sem justa causa de 20 mil para 21 mil patacas, o deputado apontou que a nova lei irá beneficiar menos trabalhadores, apelando a que o Governo reveja periodicamente o valor da compensação.
