Hoje Macau PolíticaTrabalho | Lei Chan U quer que feriados tradicionais sejam obrigatórios [dropcap]O[/dropcap] Governo deve transformar os festivais tradicionais, como o do barco-dragão, em feriados obrigatórios. É esta a sugestão do deputado Lei Chan U, de acordo com o jornal Ou Mun. Em causa está o esquecimento dos festivais tradicionais, que assim se tornam menos importantes. Para Lei Chan U, o Governo e os diversos sectores da sociedade devem pensar em como reforçar a protecção destes festivais, que promovem a cultura tradicional chinesa. O também vice-presidente da direcção da FAOM apontou que aos olhos dos residentes, sobretudo dos jovens, estes eventos são cada vez menos atractivos por causa do impacto da cultura exterior e escassez de promoção. Algo que para Lei Chan U também reflete que há falta do sentido de pertença relativamente à cultura tradicional chinesa em alguns residentes. O deputado frisou ainda que, embora alguns festivais tradicionais estejam na lista de protecção do património cultural intangível nacional, não significa que estejam completamente protegidos. Como tal, o deputado ligado aos Operários considera que é preciso valorizar a tradição e a cultura, através da promoção educativa em diferentes meios, para que os residentes reforcem o seu reconhecimento.
Pedro Arede PolíticaTufões | Novas ligações por pontes não diferem das existentes por terra [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Lei Chan U, o Governo apontou que, para efeitos de circulação em caso de tufão, a ligação entre o lado norte da Zona A dos Novos Aterros Urbanos e a Rotunda da Amizade (Pérola do Oriente), entretanto concluída, não difere de outras vias terrestres. Ou seja, que “embora essa ligação seja feita em forma de ponte, não difere das vias elevadas existentes na área terrestre”, consta da resposta. A informação surge na sequência dos pedidos de esclarecimento de Lei Chan U, em que o deputado questiona o Governo se, em caso de tempestade de sinal oito, será possível garantir a circulação de veículos nas três pontes e no túnel subaquático previstos para fazer a travessia entre a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e a Península de Macau. Segundo a resposta assinada por Lam Wai Hou, director do gabinete para o desenvolvimento de infra-estruturas, apesar de afirmar que sempre que é içado o sinal oito ou superior durante as tempestades tropicais, são encerradas as pontes entre a Taipa e a Península, o acesso já construído tem ficado aberto à circulação. “Quando é hasteado o sinal de tempestade número oito, são encerradas as pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa e a ponte que liga o posto fronteiriço do Cotai à ilha de Hengqin. O actual acesso de ligação já construído entre a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e a Rotunda da Amizade tem-se mantido aberto durante as tempestades tropicais”, pode ler-se.
Pedro Arede PolíticaEmprego | Lei Chan U pede mais substituição de TNR [dropcap]A[/dropcap]través de uma interpelação escrita divulgada ontem, o deputado Lei Chan U questionou se o Governo vai ser mais rigoroso na implementação do mecanismo de substituição de trabalhadores não residentes (TNR), de forma a garantir mais postos de trabalho para os residentes. O deputado aponta que, segundo dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a taxa de desemprego dos residentes subiu para 3,1 por cento, entre Fevereiro e Abril, registo que não se verificava desde de 2001. Além disso, acrescenta Lei Chan U, durante este período temporal, o número de residentes que perderam o emprego foi de 5.500, valor acima dos 4.701 TNR que ficaram sem trabalho. O deputado argumentou ainda que o facto de no sector da construção “o número de TNR que perdeu o emprego [120], ser muito menor que o número de trabalhadores locais afectados”, é uma demonstração da “fraqueza do mecanismo”. Por isso, Lei Chan U pede que os TNR sejam retirados gradualmente de forma a abrir mais vagas para os locais, sublinhando ainda que vão chegar em breve ao mercado de trabalho milhares de recém-graduados. “Caso a taxa de desemprego continue a subir, especialmente com a entrada no mercado de mais de sete mil graduados universitários, as vagas existentes não são suficientes para satisfazer as necessidades de emprego dos residentes locais”, refere Lei Chan U. “Em que casos o mecanismo de emprego vai ser activado? O que vai ser feito no futuro para aperfeiçoar o mecanismo de saída de TNR?”, perguntou também Lei Chan U, após referir que as autoridades não anteciparam a evolução do mercado de trabalho.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U pede actualização de compensações por acidentes de trabalho [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, quer que o Executivo explique as razões das compensações por acidentes de trabalho mortais ou que causam incapacidade total estarem há nove anos sem serem aumentadas. O legislador recorda que em 2018 o Executivo se tinha comprometido a aumentar a compensação por morte de 1 milhão para 1,5 milhões de patacas, e a compensação por incapacidade total devido a acidentes de trabalho de 1,25 milhões para 1,8 milhões de patacas. Todavia, em 2020, os montantes permanecem inalterados, o valor da proposta desceu e Lei Chan U sublinha que há nove anos que não há alterações, apesar da inflação registada. “A lei […] de alteração ao regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais estipula que o montante pago aos empregados por morte ou incapacidade total relacionadas com acidentes de trabalho deve ser analisado anualmente e ter em conta a inflação”, aponta o deputado. “Mas não há alterações há nove anos. Por isso pergunto: em que consiste este processo de revisão do montante? Em que altura do ano começa? E quando fica concluído?”, questiona Lei Chan U. No mesmo sentido, o deputado quer que lhe seja explicada a fórmula considerada pelas autoridades para chegar aos montantes apresentados. “Quais são as fórmulas de ajustamento ou mecanismos para estabelecer estes limites?”, pergunta. Revisão por baixo Apesar da promessa de 2018, Lei Chan U recorda ainda que em 2019, durante uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, que as autoridades tinham apenas sugerido um aumento de 1 milhão para 1,08 milhões de patacas por acidentes que causam a morte, e de 1,25 milhões para 1,35 milhões por perda de capacidade total. “A população não percebe o cálculo dos aumentos. Em menos de um ano não só não foi aprovada uma subida do valor, como houve uma descida significativa dos montantes sugeridos, apesar da inflação até ter aumentado”, considerou. Segundo os dados oficiais da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) só nos primeiros três meses deste ano houve 5 vítimas mortais relacionadas com acidentes de trabalho.
Hoje Macau PolíticaAposentação | Lei Chan U preocupado com fundo de pensões [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U está preocupado com a solvência futura do fundo de pensões de Macau. Numa interpelação escrita divulgada ontem, Lei Chan U aponta que o regime de aposentação e sobrevivência “não tem novos rendimentos das contribuições” e que, desde 2015, o fundo de pensões não tem verbas suficientes “para cobrir as despesas”. De acordo com um relatório sobre o estado das finanças do regime de aposentação e sobrevivência, Lei Chan U refere que deixarão de existir reservas a partir do fim de 2032 e que, no final de 2042, existirá um passivo superior a 22 milhões de patacas. “A 31 de Dezembro de 2032, os activos do fundo de pensões ficarão totalmente extintos e as responsabilidades por conta dos benefícios de aposentação totalizarão 213,75 mil milhões de patacas. A 31 de Dezembro de 2042, o passivo a cargo dos benefícios de aposentação será superior a 22.550 milhões de patacas. A futura solvabilidade do fundo de pensões é motivo de preocupação social”, aponta Lei Chan U por escrito. Como forma de garantir que o fundo de pensões tem as verbas necessárias, o deputado ligado aos operários considera que o financiamento pode vir das reservas financeiras e apela ao Governo que reforce a carteira de investimentos internacionais, de forma a “partilhar a pressão financeira do fundo de pensões” e “proporcionar receitas estáveis”.
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretário afasta obrigatoriedade de registo criminal para trabalhadores domésticos [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, rejeitou a proposta apresentada pelo deputado Lei Chan U de impor a obrigatoriedade de todos os trabalhadores domésticos apresentar um registo criminal. Actualmente apenas os trabalhadores domésticos vietnamitas são obrigados a ter esse documento. “Há cerca de 30 mil trabalhadores domésticos no território e exige-se apenas o registo criminal aos que são oriundos do Vietname. O Governo vai rever esta atitude e obrigar todos os trabalhadores domésticos a apresentar este registo? Quais as dificuldades que o Governo tem para apresentar esta medida?”, questionou o deputado. O secretário apelou, pelo contrário, ao equilíbrio. “É um pouco difícil porque isso está relacionado com os ministérios dos Negócios Estrangeiros dos países. Deve haver um equilíbrio e um tratamento de reciprocidade. Também queremos que os nossos residentes tenham de apresentar um registo criminal nesses países?”, questionou.
Hoje Macau PolíticaSalário mínimo | Lei Chan U pede revisão da lei [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U interpelou o Governo sobre a necessidade de rever a lei do salário mínimo para empregadas de limpeza e trabalhadores da segurança em edifícios, uma vez que considera que o aumento de apenas duas patacas em cinco anos é pouco. O deputado alertou para o facto de o diploma se encontrar em vigor há quatro anos sem que tenha sido feita uma revisão anual dos valores pagos aos trabalhadores. Neste sentido, Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, deseja saber como será feito o processo de revisão desta lei e se o Governo vai publicar algum relatório sobre a matéria, para que a sociedade tenha acesso. A última alteração ao diploma aconteceu em Julho do ano passado, tendo sido fixado nos seguintes valores: 6.656 patacas por mês, 1.536 patacas por semana; 256 patacas por dia e 32 patacas pagas por hora. A revisão, apesar de ter chegado a um maior número de trabalhadores, não incluiu os portadores de deficiência nem os trabalhadores domésticos. “A especificidade da natureza do trabalho dos trabalhadores domésticos e os fins não lucrativos dos empregadores com a sua contratação” foram justificações apresentadas pelo ex-secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. O alargamento beneficiou 25.400 trabalhadores dos sectores da transformação, da alimentação, retalho e hotelaria.
Hoje Macau PolíticaTransportes públicos | Lei Chan U pede medição de temperatura [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U considera que deve ser introduzida a medição da temperatura corporal nos transportes públicos de Macau. A medida de prevenção contra o novo tipo de coronavírus, surge numa altura em que o território, à semelhança do que acontece em muitas cidades do Interior da China, procura retomar alguma normalidade com o regresso progressivo dos cidadãos ao trabalho, facto que, de acordo com Lei Chan U, aumenta, não só o número de passageiros nos transportes, mas também, “o risco de propagação”, pode ler-se num comunicado enviado às redacções. Apontando que em Cantão já foram introduzidos termómetros de rosto para medição de temperatura que “verificam a temperatura em segundos e (…) não necessitam da intervenção directa dos motoristas”, o vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) afirma que “Macau deve tomar a iniciativa e considerar a instalação destes equipamentos (…) em algumas carreiras mais movimentadas”. Lei Chan U considera ainda, que a instalação dos termómetros possa vir a ser estendida a algumas estações mais concorridas do metro ligeiro e ainda, a departamentos governamentais e edifícios de escritórios, por forma “a reduzir recursos humanos e a sobrecarga de trabalho dos funcionários”.
admin PolíticaTransportes públicos | Lei Chan U pede medição de temperatura [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U considera que deve ser introduzida a medição da temperatura corporal nos transportes públicos de Macau. A medida de prevenção contra o novo tipo de coronavírus, surge numa altura em que o território, à semelhança do que acontece em muitas cidades do Interior da China, procura retomar alguma normalidade com o regresso progressivo dos cidadãos ao trabalho, facto que, de acordo com Lei Chan U, aumenta, não só o número de passageiros nos transportes, mas também, “o risco de propagação”, pode ler-se num comunicado enviado às redacções. Apontando que em Cantão já foram introduzidos termómetros de rosto para medição de temperatura que “verificam a temperatura em segundos e (…) não necessitam da intervenção directa dos motoristas”, o vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) afirma que “Macau deve tomar a iniciativa e considerar a instalação destes equipamentos (…) em algumas carreiras mais movimentadas”. Lei Chan U considera ainda, que a instalação dos termómetros possa vir a ser estendida a algumas estações mais concorridas do metro ligeiro e ainda, a departamentos governamentais e edifícios de escritórios, por forma “a reduzir recursos humanos e a sobrecarga de trabalho dos funcionários”.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção pública | Lei Chan U questiona medidas para melhorar formação O deputado Lei Chan U interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar a formação dos funcionários públicos, tendo em conta os resultados de dois estudos que apontam para a necessidade de mudanças no actual sistema. Lei Chan U também quer resposta à sua proposta de estabelecer um Instituto de Administração Pública [dropcap]A[/dropcap]s falhas no actual sistema de formação dos funcionários públicos é o tema central da interpelação escrita de Lei Chan U. No documento enviado, o deputado pede respostas às lacunas na formação detectadas em dois estudos. “Um estudo intitulado ‘Experiência de Macau na realização bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’’ indicou que o sistema de função pública precisa de uma reforma, dando como exemplo a formação recebida pelos funcionários públicos, cujos resultados não se reflectem”, apontou. Além disso, o mesmo estudo desenvolvido pelo Governo revela que “o número de instituições responsáveis pela formação não é suficiente, existindo falta de professores, além de que os conteúdos ensinados também não são científicos”. Lei Chan U destaca o facto de “um estudo desenvolvido pela Federação das Associações dos Operários de Macau [associação à qual o deputado está ligado] ter resultados semelhantes”. O legislador questiona se a Universidade de Macau e a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau podem ser as responsáveis pela formação. “Em Agosto de 2019, o Chefe do Executivo [então Chui Sai On] disse que deveria haver um sistema de formação de funcionários públicos, e que essas duas universidades tinham qualidade. Queria saber se estas duas instituições de ensino têm condições para dar formação aos funcionários públicos”, disse Lei Chan U. E o meu instituto? O deputado quer também saber se há possibilidade de avançar com uma proposta por si apresentada, respeitante à criação de um instituto de administração pública. “A proposta foi bem-recebida por várias associações, mas o Governo disse que era necessário estudá-la de forma aprofundada. Queria saber se o Governo tem ou não planos para estabelecer o referido instituto”, frisou. Notando que, 20 anos depois do estabelecimento da RAEM, a formação dos funcionários públicos continua aquém do desejado, Lei Chan U pretende saber quais os planos concretos do Executivo a curto prazo. “O Governo já salientou que a revisão e aperfeiçoamento da formação dos funcionários públicos passa pelo estabelecimento de 12 capacidades nucleares como a base essencial dos cursos de formação. Também foi dito que está a ser pensado um plano de recrutamento de docentes. Em que fase está esse processo?”, questionou.
admin PolíticaFunção pública | Lei Chan U questiona medidas para melhorar formação O deputado Lei Chan U interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar a formação dos funcionários públicos, tendo em conta os resultados de dois estudos que apontam para a necessidade de mudanças no actual sistema. Lei Chan U também quer resposta à sua proposta de estabelecer um Instituto de Administração Pública [dropcap]A[/dropcap]s falhas no actual sistema de formação dos funcionários públicos é o tema central da interpelação escrita de Lei Chan U. No documento enviado, o deputado pede respostas às lacunas na formação detectadas em dois estudos. “Um estudo intitulado ‘Experiência de Macau na realização bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’’ indicou que o sistema de função pública precisa de uma reforma, dando como exemplo a formação recebida pelos funcionários públicos, cujos resultados não se reflectem”, apontou. Além disso, o mesmo estudo desenvolvido pelo Governo revela que “o número de instituições responsáveis pela formação não é suficiente, existindo falta de professores, além de que os conteúdos ensinados também não são científicos”. Lei Chan U destaca o facto de “um estudo desenvolvido pela Federação das Associações dos Operários de Macau [associação à qual o deputado está ligado] ter resultados semelhantes”. O legislador questiona se a Universidade de Macau e a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau podem ser as responsáveis pela formação. “Em Agosto de 2019, o Chefe do Executivo [então Chui Sai On] disse que deveria haver um sistema de formação de funcionários públicos, e que essas duas universidades tinham qualidade. Queria saber se estas duas instituições de ensino têm condições para dar formação aos funcionários públicos”, disse Lei Chan U. E o meu instituto? O deputado quer também saber se há possibilidade de avançar com uma proposta por si apresentada, respeitante à criação de um instituto de administração pública. “A proposta foi bem-recebida por várias associações, mas o Governo disse que era necessário estudá-la de forma aprofundada. Queria saber se o Governo tem ou não planos para estabelecer o referido instituto”, frisou. Notando que, 20 anos depois do estabelecimento da RAEM, a formação dos funcionários públicos continua aquém do desejado, Lei Chan U pretende saber quais os planos concretos do Executivo a curto prazo. “O Governo já salientou que a revisão e aperfeiçoamento da formação dos funcionários públicos passa pelo estabelecimento de 12 capacidades nucleares como a base essencial dos cursos de formação. Também foi dito que está a ser pensado um plano de recrutamento de docentes. Em que fase está esse processo?”, questionou.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U pede ao Governo que apresente “um plano claro” do traçado do Metro Ligeiro [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U espera que o novo Governo apresente finalmente um plano a longo prazo com o traçado das linhas do metro, que começou a circular em Dezembro do ano passado. Numa interpelação oral que ainda não foi apresentada no hemiciclo, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pede ainda esclarecimentos sobre as competências da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, que substituiu o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). “O que deixa a população insatisfeita é que a ideia já foi apresentada há 18 anos, mas ainda não foi elaborado um plano claro sobre a rede do sistema de Metro Ligeiro”, criticou. “O 5.º Chefe do Executivo [Ho Iat Seng] afirma no seu programa político que vai acelerar o estudo para confirmar o traçado da linha de Macau e lutar pela ligação, o mais cedo possível, de Macau à rede ferroviária de alta velocidade do país. Quando é que o Governo vai conseguir definir um plano claro a médio e longo prazo sobre o traçado do Metro Ligeiro, para que não haja mais alterações”, questionou. Distribuição de competências No mesmo sentido, Lei Chan U requer esclarecimentos sobre as competências do GIT que passaram para outros serviços públicos. O legislador está preocupado que uma má definição das competências possa atrasar ainda mais o projecto. “Quais são os serviços que vão assumir as competências do anterior GIT, com a excepção das assumidas pela Sociedade do Metro Ligeiro? Quanto aos projectos do metro, como é que os serviços competentes fazem a distribuição do trabalho? Como é que vão articular-se para garantir o desenvolvimento sem sobressaltos do projecto do Metro Ligeiro? Existe algum mecanismo de trabalho?”, é questionado. Na mesma interpelação oral, Lei recorda que já em Dezembro de 2016 havia enviado um pedido de informação sobre o traçado do metro com metas a curto, longo e médio prazos, mas que lhe foi dito que à excepção da Linha do Leste que era necessário preceder a uma nova “avaliação” sobre a “realidade do desenvolvimento social”. Para o deputado, a resposta mostra que “há uma grande incerteza” face ao traçado.
Andreia Sofia Silva SociedadeRegisto criminal | DSAL diz que pedido a TNR’s depende de análise [dropcap]C[/dropcap]han U Tong, director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), respondeu ao deputado Lei Chan U que a possibilidade de vir a pedir registos criminais a todos os trabalhadores não residentes (TNR) dependerá de análises futuras. “Relativamente à necessidade de estender a obrigação acima referida a todos os TNR domésticos, o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) manterá uma estreita ligação com associações, órgãos e outros serviços relevantes, levando em conta vários factores e opiniões da sociedade e avaliando a eficácia das actuais medidas e a situação do mercado de trabalho. Isto a fim de rever e aperfeiçoar continuamente as disposições sobre o pedido de permanência de TNR”, lê-se na resposta ao deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Actualmente cabe ao CPSP fazer o pedido dessa documentação em casos pontuais, como é o caso dos TNR que pretendam trabalhar na área da segurança privada. No que diz respeito à possível obrigatoriedade dos TNR domésticos entregarem relatórios com exames médicos, a DSAL relembra a existência da lei da protecção de dados pessoais e promete “continuar com uma mente aberta para ouvir as opiniões de todos os sectores sociais e fazer uma análise cuidadosa em articulação com a situação real da sociedade”.
admin SociedadeRegisto criminal | DSAL diz que pedido a TNR’s depende de análise [dropcap]C[/dropcap]han U Tong, director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), respondeu ao deputado Lei Chan U que a possibilidade de vir a pedir registos criminais a todos os trabalhadores não residentes (TNR) dependerá de análises futuras. “Relativamente à necessidade de estender a obrigação acima referida a todos os TNR domésticos, o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) manterá uma estreita ligação com associações, órgãos e outros serviços relevantes, levando em conta vários factores e opiniões da sociedade e avaliando a eficácia das actuais medidas e a situação do mercado de trabalho. Isto a fim de rever e aperfeiçoar continuamente as disposições sobre o pedido de permanência de TNR”, lê-se na resposta ao deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Actualmente cabe ao CPSP fazer o pedido dessa documentação em casos pontuais, como é o caso dos TNR que pretendam trabalhar na área da segurança privada. No que diz respeito à possível obrigatoriedade dos TNR domésticos entregarem relatórios com exames médicos, a DSAL relembra a existência da lei da protecção de dados pessoais e promete “continuar com uma mente aberta para ouvir as opiniões de todos os sectores sociais e fazer uma análise cuidadosa em articulação com a situação real da sociedade”.
Hoje Macau PolíticaDeputado Lei Chan U questiona peso excessivo das mochilas dos alunos [dropcap]L[/dropcap]ei Chan U interpelou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) sobre as medidas que estão a ser implementadas para reduzir o peso nas mochilas dos alunos. O deputado citou um estudo que revela que mais de 75 por cento dos alunos tem peso a mais nas suas mochilas, além de que, quanto menor é o ano de escolaridade, mais peso o estudante carrega. Como exemplo, o estudo revela que, no primeiro ano de escolaridade primária, os alunos chegam a carregar um peso superior ao peso corporal em 20 por cento. Lei Chan U está também preocupado com o facto de os alunos não dormirem as oito horas de sono diárias recomendadas, dado o excesso de trabalhos de casa pedidos pelos professores. Desta forma, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau pede que a DSEJ elimine o regulamento que determina o número de trabalhos de casa constante no “Guia de Funcionamento das Escolas”.
João Santos Filipe VozesPatriotismo a soldo [dropcap]L[/dropcap]ei Chan U falou sobre patriotismo em mandarim. Os deputados podem utilizar as línguas oficiais da RAEM na AL e o deputado cumpriu. Mas ao contrário de alguns governantes, Lei consegue expressar-se muito bem em cantonense, pelo que a utilização do mandarim é uma escolha política e não um meio para comunicar de forma eficaz, como acontece, por exemplo, com Liu Dexue. Mas como se justifica que Lei tenha voltado a desprezar principal “língua” dos “seus eleitores”? A educação patriótica não é um tema importante que merece que a maior parte da população o compreenda? Não se devia falar da educação patriótica de forma eficaz e clara? Claro. Mas isso era para um deputado que estivesse realmente interessado na RAEM e nos seus cidadãos. São muito poucos assim, e Lei Chan U, como deputado eleito pela via indirecta da FAOM, está lá para tratar da vida dele, agradar ao Governo Central e espera um dia ser recompensado. Lei transmite a ideia de que para ele os cidadãos de Macau são secundários. Quando escolhe desprezar o cantonense, Lei está a focar-se numa agenda própria que passa por ser promovido para outros voos, como bom patriota. No meio disto tudo, só é triste que Lei Chan U seja tão limitado intelectualmente que não perceba que ao sentir necessidade de falar mandarim para se mostrar um bom patriota está a negar a cultura chinesa, que o cantonense tanto enriquece. A FAOM só permite este tipo de atitudes porque a classe operária não é a prioridade. Foi chão que deu uvas e não é por acaso que os quatro magníficos são tão amigos dos empresários da AL … A farinha é a mesma, só a cor do saco é que muda.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Lei Chan U discursou em mandarim e pediu revisão patriótica da História É preciso evitar Hong Kong e fazer Macau caminhar num sentido diferente, através da revisão dos materiais de ensino da disciplina de História. Foi esta a ideia defendida na Assembleia Legislativa pelos deputados Lai Chan U, Mak Soi Kun, Iau Teng Pio, Davis Fong e Chan Wa Keong [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U mostrou-se ontem preocupado com os acontecimentos de Hong Kong e diz que o Executivo precisa de actuar em duas áreas: melhorar a capacidade governativa e reforçar a educação patriótica nas escolas. A intervenção ficou marcada pelo facto do legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ter voltado a discursar em mandarim, relegando o cantonense, o idioma mais popular em Macau, assim como em Hong Kong, para segundo plano. “Os recentes motins ocorridos em Hong Kong, que se prolongam há vários meses sem terminar, tiveram um impacto incalculável na economia, na sociedade e na imagem internacional de Hong Kong. Macau e Hong Kong têm os mesmos usos e costumes linguísticos, bem como origens culturais, sendo também regiões com políticas administrativas especiais”, começou por dizer. “Naturalmente, os motins ocorridos em Hong Kong não podem ser ignorados. Acredita-se que, em face deste assunto, ‘todos têm pontos de vista diferentes’, mas, independentemente da diferença de opiniões, todos devem perguntar-se: Quais são as lições que Macau pode retirar desses incidentes? Como é que Macau pode evitar este tipo de situações?”, questionou. Face a este cenário traçado, Lei afirmou que “para evitar que, amanhã, Macau siga o caminho de Hong Kong” deve haver uma reflexão e que as respostas devem passar por “algumas lições óbvias, como a acção governativa e a educação”. Ao nível da acção do Executivo local, Lei sugeriu que a acção seja orientada para satisfazer as necessidades da população e manter as pessoas felizes com as condições de vida na RAEM. “O bem-estar da população é sempre o assunto mais importante, estando interligado à popularidade e determinando se esta é positiva ou negativa”, sublinhou. Em relação à educação, apelou a um aumento do amor pela pátria. “Nos últimos anos, verificou-se um aumento da identidade nacional nos residentes de Macau, sobretudo nos jovens, mas existe margem para elevação”, considerou. “Espera-se que o Governo dê continuidade à educação sobre o País e o patriotismo, reforçando, junto das próximas gerações, o amor ao País e a consciência nacional”, indicou. Recordar invasões Lei Chan U não foi o único deputado a defender um reforço da educação e revisões do material histórico. As mesmas ideias foram defendidas por Mak Soi Kun, deputado vencedor das legislativas de 2017, e Iau Teng Pio, legislador nomeado pelo Chefe do Executivo, que fez parte da equipa de candidatura de Ho Iat Seng na candidatura a futuro líder do Governo da RAEM. No caso de Mak Soi Kun, o deputado recordou mesmo as invasões e humilhações do passado. “Olhando para a história recente, após as duas Guerras do Ópio, a Primeira Guerra Sino-Japonesa, a invasão da Aliança das Oito Nações e a Segunda Guerra Sino-Japonesa, o País estava muito atrasado e sofreu muitas humilhações”, afirmou. “Face a isto, devemos aprender com a História, para os chineses não voltarem a passar por períodos de opressão, como já aconteceu, portanto, enquanto povo chinês, devemos conhecer melhor a história do País, sendo, obviamente, muito importante melhorar a educação histórica”, sustentou. Como medidas práticas, Mak pediu uma revisão dos “materiais didácticos”, avaliação do desempenho dos professores no ensino da história da nação e o reforço da formação sobre a História e a cultura chinesas. Ainda no âmbito do reforço do patriotismo, Iau Teng Pio, numa intervenção também em nome de Davis Fong e Chan Wa Keong, pediu que se ensine nas escolas e nas comunidades a Constituição da República da China e a Lei Básica de Macau. Iau considerou que esta medida vai permitir que “o público fique a conhecer melhor a estabilidade, a prosperidade e o sucesso resultantes da implementação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Cantonense renegado As intervenções de ontem antes da ordem do dia ficaram mesmo marcadas pelo facto de Lei Chan U, que domina perfeitamente o cantonense, ter optado por falar para o hemiciclo em mandarim. Esta não foi a primeira vez que Lei fez esta escolha. Na sua primeira intervenção antes da ordem do dia de sempre, em 2017, Lei fez o mesmo, no que afirmou ter sido o cumprimento de um sonho de criança. Porém, o deputado acabou fortemente criticado, mesmo entre a base de apoio da FAOM. Em causa não está o facto de ter falado em mandarim, o que já acontece com alguns membros do Governo, quando não se sentem à vontade para se expressarem de forma clara em cantonense. As críticas visaram o facto de o deputado ter feito a escolha de relegar para segundo plano a língua mais comum da RAEM, no que foi visto como uma forma de desprezo da população. Na altura, a polémica levou mesmo a FAOM a emitir um comunicado para controlar os danos. “A partir de algumas redes sociais, percebemos que o facto de Lei Chan U ter falado em mandarim durante a sua intervenção antes da ordem do dia gerou diferentes interpretações. As utilizações do cantonense, português ou mandarim, merecem, todas, o nosso respeito”, escreveu, em Outubro, a FAOM. “No futuro, sempre que forem abordados assuntos do quotidiano, Lei Chan U vai preferencialmente expressar-se em cantonense”, foi prometido. O deputado da FAOM está no hemiciclo pela via indirecta, como representante do sector dos trabalhadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Lei Chan U discursou em mandarim e pediu revisão patriótica da História É preciso evitar Hong Kong e fazer Macau caminhar num sentido diferente, através da revisão dos materiais de ensino da disciplina de História. Foi esta a ideia defendida na Assembleia Legislativa pelos deputados Lai Chan U, Mak Soi Kun, Iau Teng Pio, Davis Fong e Chan Wa Keong [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U mostrou-se ontem preocupado com os acontecimentos de Hong Kong e diz que o Executivo precisa de actuar em duas áreas: melhorar a capacidade governativa e reforçar a educação patriótica nas escolas. A intervenção ficou marcada pelo facto do legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ter voltado a discursar em mandarim, relegando o cantonense, o idioma mais popular em Macau, assim como em Hong Kong, para segundo plano. “Os recentes motins ocorridos em Hong Kong, que se prolongam há vários meses sem terminar, tiveram um impacto incalculável na economia, na sociedade e na imagem internacional de Hong Kong. Macau e Hong Kong têm os mesmos usos e costumes linguísticos, bem como origens culturais, sendo também regiões com políticas administrativas especiais”, começou por dizer. “Naturalmente, os motins ocorridos em Hong Kong não podem ser ignorados. Acredita-se que, em face deste assunto, ‘todos têm pontos de vista diferentes’, mas, independentemente da diferença de opiniões, todos devem perguntar-se: Quais são as lições que Macau pode retirar desses incidentes? Como é que Macau pode evitar este tipo de situações?”, questionou. Face a este cenário traçado, Lei afirmou que “para evitar que, amanhã, Macau siga o caminho de Hong Kong” deve haver uma reflexão e que as respostas devem passar por “algumas lições óbvias, como a acção governativa e a educação”. Ao nível da acção do Executivo local, Lei sugeriu que a acção seja orientada para satisfazer as necessidades da população e manter as pessoas felizes com as condições de vida na RAEM. “O bem-estar da população é sempre o assunto mais importante, estando interligado à popularidade e determinando se esta é positiva ou negativa”, sublinhou. Em relação à educação, apelou a um aumento do amor pela pátria. “Nos últimos anos, verificou-se um aumento da identidade nacional nos residentes de Macau, sobretudo nos jovens, mas existe margem para elevação”, considerou. “Espera-se que o Governo dê continuidade à educação sobre o País e o patriotismo, reforçando, junto das próximas gerações, o amor ao País e a consciência nacional”, indicou. Recordar invasões Lei Chan U não foi o único deputado a defender um reforço da educação e revisões do material histórico. As mesmas ideias foram defendidas por Mak Soi Kun, deputado vencedor das legislativas de 2017, e Iau Teng Pio, legislador nomeado pelo Chefe do Executivo, que fez parte da equipa de candidatura de Ho Iat Seng na candidatura a futuro líder do Governo da RAEM. No caso de Mak Soi Kun, o deputado recordou mesmo as invasões e humilhações do passado. “Olhando para a história recente, após as duas Guerras do Ópio, a Primeira Guerra Sino-Japonesa, a invasão da Aliança das Oito Nações e a Segunda Guerra Sino-Japonesa, o País estava muito atrasado e sofreu muitas humilhações”, afirmou. “Face a isto, devemos aprender com a História, para os chineses não voltarem a passar por períodos de opressão, como já aconteceu, portanto, enquanto povo chinês, devemos conhecer melhor a história do País, sendo, obviamente, muito importante melhorar a educação histórica”, sustentou. Como medidas práticas, Mak pediu uma revisão dos “materiais didácticos”, avaliação do desempenho dos professores no ensino da história da nação e o reforço da formação sobre a História e a cultura chinesas. Ainda no âmbito do reforço do patriotismo, Iau Teng Pio, numa intervenção também em nome de Davis Fong e Chan Wa Keong, pediu que se ensine nas escolas e nas comunidades a Constituição da República da China e a Lei Básica de Macau. Iau considerou que esta medida vai permitir que “o público fique a conhecer melhor a estabilidade, a prosperidade e o sucesso resultantes da implementação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Cantonense renegado As intervenções de ontem antes da ordem do dia ficaram mesmo marcadas pelo facto de Lei Chan U, que domina perfeitamente o cantonense, ter optado por falar para o hemiciclo em mandarim. Esta não foi a primeira vez que Lei fez esta escolha. Na sua primeira intervenção antes da ordem do dia de sempre, em 2017, Lei fez o mesmo, no que afirmou ter sido o cumprimento de um sonho de criança. Porém, o deputado acabou fortemente criticado, mesmo entre a base de apoio da FAOM. Em causa não está o facto de ter falado em mandarim, o que já acontece com alguns membros do Governo, quando não se sentem à vontade para se expressarem de forma clara em cantonense. As críticas visaram o facto de o deputado ter feito a escolha de relegar para segundo plano a língua mais comum da RAEM, no que foi visto como uma forma de desprezo da população. Na altura, a polémica levou mesmo a FAOM a emitir um comunicado para controlar os danos. “A partir de algumas redes sociais, percebemos que o facto de Lei Chan U ter falado em mandarim durante a sua intervenção antes da ordem do dia gerou diferentes interpretações. As utilizações do cantonense, português ou mandarim, merecem, todas, o nosso respeito”, escreveu, em Outubro, a FAOM. “No futuro, sempre que forem abordados assuntos do quotidiano, Lei Chan U vai preferencialmente expressar-se em cantonense”, foi prometido. O deputado da FAOM está no hemiciclo pela via indirecta, como representante do sector dos trabalhadores.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno quer concluir este ano investigação sobre microplásticos Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, adiantou ao deputado Lei Chan U que até Dezembro será concluída a investigação sobre a quantidade de microplásticos que existem nas águas do território. A responsável assegura que o Governo vai estar atento aos estudos internacionais [dropcap]O[/dropcap] deputado à Assembleia Legislativa (AL) Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou o Governo sobre a poluição das águas do território. Em resposta, a responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, Susana Wong, garantiu que até final do ano será concluída a investigação feita ao número de microplásticos que aí habitam. A ideia é analisar a situação de emissão de microplásticos nas saídas de colectores pluviais, para que os resultados possam servir de referência para estudos futuros. Susana Wong citou também informações providenciadas pela concessionária responsável pelo abastecimento de água no território, a Macau Water, que garantiu que nas instalações de abastecimento de água já é possível remover de forma efectiva microplásticos com mais de 0,9 milímetros de diâmetro, e que através de membranas de ultrafiltração é possível remover matérias maiores de 0,1 mícron de diâmetro, garantindo assim a qualidade da água potável que se consome em Macau. Faltam estudos A directora da DSAMA adiantou ainda que a própria Organização Mundial de Saúde não inclui ainda microplásticos e outras substâncias nos parâmetros relacionados com a saúde, os quais precisam ser monitorizados. Neste sentido, a responsável considera que o estudo sobre a toxicidade e o impacto dos microplásticos na água é ainda insuficiente, prometendo o Governo acompanhar o desenvolvimento de pesquisas a nível internacional. Informações fornecidas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) à DSAMA garantem que ainda não existe uma vigilância regular quanto à possibilidade de existirem microplásticos nos alimentos consumidos em Macau, uma vez que entidades internacionais, como é o caso da Codex Alimentarius Commission, ainda não têm directrizes ou normas sobre esta matéria. Um estudo da Universidade de São José, publicado em 2018, concluiu que a zona costeira da marginal da Taipa é a mais poluída com microplásticos, ocupando 41 por cento de todas as zonas analisadas.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Lei Chan U quer pedreiros TNR fora de Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado dos Operários Lei Chan U pediu ao Governo que garanta que os trabalhadores não-residentes deixam Macau, devido à redução da procura de mão-de-obra no sector. Segundo o deputado, o facto de os TNR permanecerem em Macau, enquanto a procura está a cair, faz com que os salários dos locais seja negativamente afectado. “O índice salarial destes (pedreiros locais) atingiu o recorde mais baixo durante os últimos quatro anos e, especialmente desde o segundo trimestre de 2017, o decréscimo foi evidente e a sua subsistência foi gravemente afectada”, justificou na AL. “Apelo ao Governo para dar mais importância a isto, acompanhar de perto a situação de emprego e de salário dos trabalhadores da construção, aplicar seriamente o mecanismo de saída dos TNR (…) adoptar activamente medidas, para assegurar que os direitos e interesses dos locais e os níveis do seu rendimento não sejam prejudicados pela redução das grandes obras”, afirmou.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Lei Chan U ataca Executivo [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U criticou o Governo pelos atrasos na reforma da lei das relações laborais, afirmou que a revisão legal “é lenta como uma tartaruga e um caracol” e perguntou ao Executivo liderado por Chui Sai On se não sente vergonha. O ataque por parte do legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi feito na sessão da Assembleia Legislativa de ontem. “Os padrões laborais estão bastante desactualizados face ao nível do desenvolvimento económico, o que pode até afectar a imagem de Macau. O Governo, enquanto um governo responsável e credível, não sente a urgência da situação e não tem vergonha?”, questionou o membro da AL eleito pela via indirecta. Lei Chan U criticou igualmente a postura do Executivo no âmbito da concertação social, uma vez que o enquadramento da revisão da lei foi apresentado, pela primeira vez, em Maio de 2015, sem que tenha surgido a proposta. “A lentidão na revisão da lei laboral e o atraso na protecção dos direitos dos trabalhadores devem-se, principalmente, ao Governo”, responsabilizou. “Se a sua atitude [do Governo] é não ter planos nem uma posição já assumida, então, a negociação entre as três partes resume-se a uma luta entre empregadores e trabalhadores, e o mecanismo de negociação perde as suas vantagens”, apontou. Ao mesmo tempo, o deputado deu a entender que o Executivo tem andado a fugir dos problemas e conflitos entre trabalhadores e patrões: “O Governo, enquanto administrador e coordenador da economia, não deve fugir aos problemas nem aos conflitos, deve, sim, tomar a iniciativa de aperfeiçoar a legislação laboral”, indicou.
Sofia Margarida Mota PolíticaCorrupção | Lei Chan U e Ng Kuok Cheong querem acções do Governo [dropcap]O[/dropcap]s deputados Lei Chan U e Ng Kuok Cheong apontaram o combate à corrupção por parte dos funcionários públicos como uma prioridade na agenda Governo. No período de intervenções de antes da ordem do dia, Lei Chan U frisou a falta de “uma boa governação” tendo em conta os casos de corrupção que envolvem funcionários públicos. “Recentemente, foram revelados sucessivos casos de corrupção praticados por funcionários, e isto demonstra que é premente reforçar a construção de uma sociedade íntegra”, apontou. Para o deputado, apesar do Executivo afirmar a existência de normas de conduta nesta matéria, continuam a existir vários tipos de corrupção “que levam a população a questionar se a actual legislação é ou não suficiente para fiscalizar e produzir efeitos dissuasores”, afirmou. Lei recordou ainda os apelos do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) acerca da necessidade em “aperfeiçoar o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos”. Já o pró-democrata Ng Kuok Cheong apontou que perante os casos de abuso denunciados pelo CCAC “para além dos meios cíveis e penais e da imputação de responsabilidades financeiras, deve actuar-se, atempada e concretamente para se responsabilizar os infractores, no sentido de assegurar a imparcialidade da Administração Pública e a direcção e a tutela eficazes dos serviços subordinados”.
Diana do Mar PolíticaLei Laboral | Lei Chan U quer acabar com resolução sem justa causa O deputado Lei Chan U, dos Operários, quer saber se o Governo considera acabar com a resolução do contrato sem justa causa por iniciativa do empregador, prevista na lei laboral [dropcap]C[/dropcap]onfere “demasiada ênfase à flexibilidade, descurando a estabilidade das relações de emprego, levando à perda do efeito de protecção dos trabalhadores enquanto grupo vulnerável” e “contraria a promoção das relações laborais harmoniosas”. Esta é a forma como o deputado Lei Chan U, dos Operários, olha para a resolução do contrato sem justa causa por iniciativa do empregador, prevista na lei laboral, razão pela qual confronta o Governo com a possibilidade de a eliminar. Numa interpelação oral, o deputado começa por citar a convenção da Organização Internacional do Trabalho, à luz da qual nenhum trabalhador deve ser despedido “sem que exista um motivo válido relacionado com a aptidão ou com o comportamento do trabalhador ou baseado nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”, a qual foi estendida a Macau, antes da transferência do exercício de soberania, “por um curto período de tempo”. Isto, por oposição à legislação vigente, que “determina que o empregador pode, a qualquer momento, resolver o contrato sem justa causa, desde que pague a correspondente indemnização”. Lei Chan U faz mesmo um paralelismo com a China, onde se estipulam “seis situações” em que a “entidade patronal não pode rescindir o contrato de trabalho” e com o resto do mundo, onde “a protecção dos direitos e interesses laborais, especialmente o direito ao emprego, “é cada vez mais valorizada”. “A Lei das Relações de Trabalho está claramente desajustada da realidade ao manter a disposição de que o empregador pode rescindir o contrato sem justa causa”, aponta o deputado dos Operários. Lei Chan U questiona então o Governo se considera acabar com essa disposição, defendendo que, em caso negativo, deve pelo menos “reforçar as limitações ao direito de despedimento do empregador no sentido de aumentar a protecção dos trabalhadores”. Rever a indemnização O deputado aponta ainda holofotes ao limite máximo do salário mensal da indemnização rescisória sem justa causa, fixado em 20 mil patacas na alteração à lei laboral levada a cabo em 2015. Isto porque o valor devia ser revisto de dois em dois anos, mas desde então não houve qualquer ajustamento. Segundo Lei Chan U, em Junho do ano passado, o Governo apresentou um relatório de revisão à comissão executiva do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) do qual constavam três propostas. Uma previa a manutenção em 20 mil patacas, enquanto as restantes uma actualização para 21 e 22 mil patacas, respectivamente, “mas as partes laboral e patronal manifestaram o seu desacordo”. “Como sempre o Governo não toma nenhuma decisão, portanto, ainda não houve nenhum ajustamento”, critica o deputado dos Operários. “A revisão de dois em dois anos prevista na lei é só para inglês ver. Os prazos de revisão são constantemente adiados, então o que é que o Governo vai fazer para melhorar a situação?”, questiona Lei Chan U.
Hoje Macau PolíticaSai Van | Lei Chan U questiona obras do Metro Ligeiro [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U escreveu uma interpelação ao Governo a questionar se a circulação entre Macau e a Taipa vai ficar interrompida quando houver tufões com sinal de alerta número 8 ou superior. Em causa estão as obras do Metro Ligeiro na Ponte de Sai Van, que vai fazer a ligação da Taipa à Barra, e que estão planeadas para arrancar em 2021. Como os trabalhos vão decorrer na Ponte de Sai Van, cujo tabuleiro inferior é actualmente utilizado como ligação entre a Península e as Ilhas no caso de tufões, existe o risco da ligação ficar obstruída. O deputado quer assim que o Governo proponha alternativas para este cenário. Outro assunto abordado foi o futuro túnel junto à Ponte Governador Nobre de Carvalho. Lei questionou ainda o Executivo se a ligação vai permitir a circulação de motociclos.
