Hoje Macau PolíticaLei Chan U pede abertura de campos para prática desportiva O deputado Lei Chan U está preocupado com a falta de espaços para a prática de desporto em Macau. A questão foi mencionada ontem, através de uma interpelação escrita, em que o legislador aponta que a educação desportiva tem evoluído, mas continua a ser algo desprezada. O membro da Assembleia Legislativa indica que no ano de 2022/2023 houve 14 escolas que decidiram abrir os seus espaços à população, para serem utilizados por associações ou grupos de jovens. Porém, as escolas apenas optaram por disponibilizar as bibliotecas, deixando de fora os campos e pavilhões para a prática desportiva. No entanto, como Macau regista uma crónica falta de espaços para a prática desportiva, Lei Chan U quer saber os planos do Governo para alterar a situação. “Actualmente, quantas escolas têm campos desportivo? E no futuro, como o Governo vai fazer com que mais escolas disponibilizem os seus campos, para fazer frente à falta de espaços para praticar desporto?”, questiona. “E será que o Governo vai estudar o tipo de medida que pode encorajar as escolas a sentirem-se mais motivada para abrirem os seus espaços ao público?”, acrescentou. No texto Lei Chan U não deixa de reconhecer que a Zona A dos Aterros promete resolver muitos dos problemas relacionados com a falta de espaços para o desporto, mas justifica que no curto e médio prazo não existem soluções. Ao mesmo tempo, Lei pede ainda que seja divulgada informação sobre o número de campos de futebol, piscinas, campos de basquetebol e badminton que vão ser construídos na Zona A dos novos aterros.
João Luz Manchete SociedadeCrianças | Pedidas acções de combate ao bullying e abuso sexual Quase 25 anos após a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, Lei Chan U pede resolução para fenómenos como violência doméstica, abuso sexual de crianças e bullying nas escolas. A falta de recintos desportivos e de participação cívica também é destacada pelo deputado Macau passou a aplicar Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas no dia 14 de Setembro de 1998, há quase 25 anos. Com essa data no horizonte, o deputado Lei Chan U perguntou ao Governo de Ho Iat Seng que progresso e desenvolvimentos a nível dos direitos e interesses das crianças se verificaram em Macau desde a ratificação da convenção. Depois de elogiar os sucessivos Executivos, argumentando que “a saúde das crianças tem melhorado, o direito à educação é plenamente garantido e o ambiente de crescimento tem sido optimizado”, Lei Chan U sublinha a existência de “insuficiências”. “Os estabelecimentos de diversão e os recintos desportivos de grande dimensão adequados às crianças ainda são insuficientes, e são frequentes os casos de violência doméstica, de abuso sexual contra crianças e de bullying nas escolas”, aponta o deputado concluindo que estes factores ameaçam o desenvolvimento saudável das crianças. Numa interpelação oral divulgada ontem, o legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) elenca outros factores perturbadores do crescimento das crianças. “O vício dos produtos electrónicos e da internet, o tabagismo, o consumo de bebidas alcoólicas e o abuso de drogas” são descritos pelo deputado como “factores de sedução desfavoráveis” que merecem a atenção do Governo e da sociedade, recordando que “a educação das crianças continua a enfrentar muitas dificuldades e desafios”. Arregaçar mangas Face a este cenário, Lei Chan U pergunta “quais os trabalhos prioritários que vão ser promovidos” para responder aos desafios que a plena implementação do tratado de direito internacional. O deputado recorda que a Convenção sobre os Direitos da Criança atribui quatro direitos fundamentais: o direito à sobrevivência, à protecção, ao desenvolvimento e à participação. Neste último, Lei Chan U argumenta que existe “grande espaço para melhorias”. Assim sendo, sugere que o Governo trabalhe para aumentar a “oferta de oportunidades ou plataformas para as crianças expressarem as suas opiniões sobre os seus direitos, para as suas vozes se reflectirem na legislação e nas diversas políticas e medidas”.
João Santos Filipe PolíticaFAOM | Lei Chan U pede soluções para o trânsito O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pede ao Governo soluções para resolver os congestionamentos de trânsito na zona da Rotunda da Pérola Oriental. O pedido foi feito através de uma interpelação escrita, divulgada ontem. O deputado considera que o desafio da gestão do trânsito na Zona Norte foi agravado com a possibilidade de carros de Macau entrarem no Interior e antevê mais problemas, agora que as excursões estão de volta e recorrem a autocarros privados. Antevendo mais congestionamentos, Lei Chan U quer que o Governo encontre em soluções. Uma das propostas apresentadas pelo legislador passa pela criação de um viaduto que ligue directamente as Portas do Cerco e a Zona A dos Novos Aterros. A alternativa para o fluxo do tráfego acrescentaria um caminho permitindo aos turistas serem encaminhados para uma zona da cidade com menos trânsito, evitando a Rotunda da Pérola Oriental, que é actualmente a maior preocupação devido à grande concentração de veículos. Esta solução seria feita a pensar também na quarta ligação com a Taipa, feita através da Zona A. Por outro lado, Lei quer também saber se é possível criar outro viaduto na zona, para ligar a Avenida Norte do Hipódromo e as Portas do Cerco também a pensar nos turistas. Esta solução teria como objectivo reduzir o trânsito na zona da Rotunda da Pérola Oriental.
João Santos Filipe PolíticaÁgua | Lei Chan U quer combater ao desperdício As fugas de água em canalizações precisam de ser controladas para evitar desperdício. A posição foi tomada por Lei Chan U, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), numa interpelação divulgada ontem. Lei Chan U mostra-se preocupado com a escassez de água e recorda que o território é totalmente dependente dos recursos do Interior. O deputado cita o Programa de Poupança de Água, elaborado em 2010, onde o Governo se comprometeu a reduzir e limitar as fugas de água dos canos para o nível de 8,5 por cento, em 2025. O legislador vem agora perguntar se o objectivo vai ser alcançado até 2025 e como está a ser implementado o programa. “Passaram quase 13 anos. Qual é o nível da implementação do programa? Os objectivos planeados vão ser alcançados dentro dos prazos previstos”, questionou. O deputado defende também a necessidade de actualizar o regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, que entrou em vigor em 1996. “Considera-se para efeitos de dimensionamento um valor mínimo para fugas de 12 por cento do volume de água no sistema”, indica Lei, “Mas passaram mais de 26 anos desde que este regulamento foi publicado. Os padrões actualizados a nível das fugas de água estão desactualizados, em relação ao desenvolvimento económico e social, pelo que é necessário rever”, atira. “O Governo tem planos para fazer uma revisão dos padrões sobre fugas de águas nos casos do território e construir uma cidade focada na poupança de água?”, questiona.
Hoje Macau PolíticaJuventude | Lei Chan U pede revisão do plano de formação O deputado entende que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deve rever o plano de formação inicial destinado a jovens com idade igual ou inferior a 24 anos e que disponibiliza formação técnica nas áreas dos equipamentos eléctricos, bem como restauração chinesa e ocidental. Lei Chan U questiona, numa interpelação escrita, qual é a verdadeira eficácia destas acções de formação, chamando a atenção para o facto de ser difícil atrair jovens para os cursos de cozinha. O deputado, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, questionou quais serão as áreas laborais prioritárias deste plano formativo tendo em conta a política governamental de diversificação económica “1+4”, lançada pelo Governo nas últimas Linhas de Acção Governativa. Sobre a Comissão de Desenvolvimento de Talentos, o deputado questiona as previsões feitas por esta equipa de técnicos na procura de quadros qualificados, para que os jovens tenham uma referência das necessidades do mercado quando escolherem um curso universitário.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U pergunta quantos acidentes de trabalho foram registados por covid-19 Lei Chan U quer saber quantos trabalhadores foram compensados por terem sido infectados com covid-19 durante o trabalho. A pergunta faz parte de uma interpelação divulgada ontem pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários Macau (FAOM). Segundo o deputado, as autoridades explicaram recentemente que se uma pessoa for infectada com covid-19 durante o período de trabalho deixa de reunir as condições para se candidatar ao subsídio distribuído pelo Fundo de Segurança Social (FSS). Em causa, está o facto de as autoridades considerarem que a infecção se trata de um “acidente de trabalho”, pelo que a haver uma compensação esta tem de ser feita por outras vias legais. Agora, Lei Chan U questiona quantas pessoas foram compensadas “por outras vias” devido a terem sido infectadas no trabalho. “Em Novembro do ano passado, entre 18 de Junho e 31 de Outubro, as autoridades receberam um total de 251 queixas por acidentes de trabalho relacionados com infecção de covid-19”, começa por contextualizar o deputado. “Qual é o andamento das queixas? E em quantos dos casos investigados os trabalhadores receberam compensações”, questiona. Lei levanta ainda dúvidas sobre o método utilizado pelas autoridades, por considerar que é difícil para a maior parte das pessoas conhecerem, e provarem, que foram infectadas com covid-19 quando estavam a trabalhar. Actualização dos números No mesmo documento, Lei Chan U quer saber ainda quantos subsídios para pessoas infectadas com covid-19 foram distribuídos pelo Fundo de Segurança Social. “Até agora quantos candidaturas foram recebidas para a distribuição de subsídios? Quantas foram garantidas?”, pergunta o deputado. “E quantos desses casos foram acidentes de trabalho?”, acrescenta. Por último, o legislador da FAOM questiona se com a entrada no período de coexistência do vírus as infecções por covid-19 vão continuar a ser considerados acidentes de trabalho. Ou se em alternativa haverá uma nova classificação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos laborais | Lei Chan U acusa Governo de falta de ambição e estagnação O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau apela ao Governo para que estabeleça uma agenda reformadora de forma a intensificar os direitos laborais o mais depressa possível Com o fim da política de zero casos no Interior e as perspectivas de crescimento da economia de Macau, o deputado Lei Chan U pede ao Governo que avance no desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores. A solicitação faz parte de uma interpelação oral que vai ser apresentada na Assembleia Legislativa. Na intervenção, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa por criticar o Executivo, por considerar que houve falta de ambição. “Nos últimos três anos, devido ao impacto da pandemia do novo tipo de coronavírus, o desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores em Macau ficou praticamente estagnado”, afirma Lei. “Além das revisões legalmente previstas, e que fazem parte da rotina, as autoridades não apresentaram qualquer plano para o futuro a pensar no desenvolvimento dos direitos e interesses dos trabalhadores. E o mesmo se aplica às Linhas de Acção Governativa para este ano”, acusa. “É um aspecto que me preocupa muito e que é muito lamentável”, acrescenta. O legislador eleito pela via indirecta no sector laboral aponta igualmente que com o início da recuperação económica acabaram as desculpas para ignorar a questão. “Como a economia e a ordem social começam a regressar à normalidade, o Governo e a sociedade têm de começar a pensar na protecção e no desenvolvimento dos interesses dos trabalhadores na época pós-pandemia”, alerta. “O Governo vai formular planos para fazer a revisão da lei das relações laborais?”, questiona. Lições da pandemia Apesar de focar o futuro, Lei Chan U não deixa de mencionar os tempos da pandemia, salientando que é importante aprender as lições. Sobre este período específico, que teve a duração de três anos em Macau e provocou a subida do desemprego, o legislador pretende saber quais foram os principais tipos de conflitos laborais entre os empregadores e empregados. O deputado pergunta igualmente por dados sobre o tipo de conflitos que mais cresceram num período em que a economia entrou numa das mais graves crises da história do território. Por último, Lei Chan U quer respostas da Administração Pública que expliquem a forma como foram tratados os conflitos laborais durante a pandemia. As questões reveladas ontem vão ser colocadas na próxima sessão da Assembleia Legislativa para interpelações orais, ainda sem data marcada.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U quer saber se formação subsidiada surtiu efeito O deputado Lei Chan U pediu ao Governo que apresente os números dos vários apoios distribuídos para fazer face ao problema do desemprego no território. A solicitação foi feita através de uma interpelação escrita, divulgada ontem. Em relação ao “Plano de Formação Subsidiada”, lançado em 2020, e que permite que as pessoas sem emprego recebam formação, ao mesmo tempo que são pagas, Lei Chan U pede ao Governo que façam um balanço dos gastos actuais e do número de vagas que foram disponibilizadas. O deputado recorda que os últimos dados sobre este plano são referentes a 2021, quando tinham sido gastos cerca de 436 milhões de patacas com a formação de 60 mil ex-trabalhadores. Contudo, o legislador pede agora ao Executivo que actualize o montante gasto e o número de participantes nos diferentes cursos de formação. Outro dos assuntos que está na agenda do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), é o “Plano de Abonos Provisórios para o Incentivo à Contratação de Residentes Desempregados por Empregadores Durante o Período da Epidemia”. Lançado no ano passado, o programa para incentivar a contratação atribui um valor de 3.328 patacas durante seis meses aos empregadores que contratem residentes que se encontram desempregados. No entanto, as empresas têm de manter estes trabalhadores durante um ano, com um salário mínimo de 6.656 patacas, e não podem colocar no regime de licença sem vencimento. Lei Chan U questiona o Governo sobre o número de empresas que recorreram ao apoio e quanto foi gasto no ano passado, para ajudar mais pessoas a encontrarem um emprego. Ainda sobre o “Plano de Abonos Provisórios para o Incentivo à Contratação de Residentes Desempregados por Empregadores Durante o Período da Epidemia”, o deputado quer saber se há planos para prolongar a validade do programa para este ano. E o futuro? Na interpelação, Lei Chan U traça um cenário muito negro da pandemia e “do forte impacto” que teve para o emprego dos residentes. Segundo o deputado, foi um período em que as taxas de desemprego e subemprego “foram sucessivamente batendo novos recordes”. No entanto, e apesar de admitir que as famílias foram afectadas de uma maneira raramente vista deste a transição, Lei mostra-se confiante no futuro, devido ao levantamento das várias restrições no Interior. Neste sentido, o deputado pergunta ao Governo qual vai ser o futuro dos diferentes apoios sociais que foram distribuídos durante a pandemia e se há planos para que parte deles sejam mantidos a longo prazo.
Hoje Macau PolíticaLei sindical | Lei Chan U lamenta ausência do direito à greve O deputado Lei Chan U lamenta que a nova proposta de lei sindical, que está prestes a dar entrada na Assembleia Legislativa (AL), não contemple o direito à greve. Segundo o jornal Ou Mun, Lei Chan U refere que as autoridades não devem fundamentar a ausência com o argumento de que a Lei Básica já garante uma série de direitos fundamentais aos residentes na área laboral. Lei Chan U afirma que “deve ser promulgada de forma activa a legislação necessária sobre o direito à negociação e acção colectivas”, pois “os conflitos podem ser efectivamente controlados” na sociedade. Isto porque as greves “são um meio usado pela negociação colectiva e são um resultado inevitável das contradições e conflitos de interesse na gestão laboral”, adiantou o deputado.
João Santos Filipe SociedadeTurismo internacional | Pedidas explicações sobre nova abordagem ao jogo Lei Chan U considera que os números do jogo revelam uma grande diferença entre o objectivo de internacionalizar o turismo da RAEM e a realidade do quotidiano. O deputado quer que o Governo explique a nova estratégia e quais vão ser as fontes de visitantes internacionais O deputado Lei Chan U está preocupado com a nova estratégia para o jogo que passa pela atracção de turistas internacionais. Numa interpelação escrita, o legislador pede mais esclarecimentos sobre as metas a atingir e quais vão ser os principais mercados em que Macau vai “apostar” para ter mais turistas internacionais. Como deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, Lei Chan U apoia o novo caminho do Governo, porém, avisa que os dados dos últimos anos são desajustados face ao que se pretende seja a realidade para os próximos anos. “No passado, a indústria do turismo de Macau estava demasiado dependente dos turistas da Grande China, e em especial do Interior. Havia poucos turistas estrangeiros e as receitas brutas do jogo geradas por estes eram muito reduzidas”, afirma o deputado. “Segundo os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em 2019 apenas 3,58 por cento do total das receitas brutas do jogo foi gerado por turistas estrangeiros. Este é um dado que está totalmente desenquadrado com o desenvolvimento de Macau como centro mundial de turismo e lazer”, alertou. Com o objectivo muito longe de ser alcançado, o deputado quer saber como é que vai ser implementado o novo plano entre as companhias de aviação, as concessionárias do jogo e o Governo para o aumento do número de turistas internacionais. Esta é uma das alterações esperadas pelo Governo, com as novas concessões do jogo, que entram em vigor no próximo ano. “Com o Interior a levantar praticamente todas as restrições, a abertura dos mercados internacionais está à porta e é necessário acelerar a formulação dos planos para desenvolver as futuras fontes de turistas. Quais são os países a que as autoridades e as concessionárias do jogo vão dar prioridade neste novo plano?”, questiona Lei Chan U. “E já há algum plano provisório?”, acrescenta. Na interpelação, Lei Chan U aborda igualmente o plano quinquenal da RAEM, que tinha como meta a concretização do Centro Mundial de Turismo e Lazer até meados da próxima década. O deputado quer saber se com as políticas de controlo da pandemia, e de encerramento das fronteiras, este objectivo ainda pode ser concretizado. “Com o impacto do novo coronavírus durante estes três anos, será que as autoridades ainda têm confiança de que o objectivo pode ser alcançado de acordo com o calendário inicial?”, perguntou. “Qual vai ser o padrão ou os indicadores que as autoridades vão utilizar no futuro para julgar se Macau conseguiu, ou não, transformar-se num Centro Mundial de Turismo e Lazer?”, questionou.
Hoje Macau PolíticaEasy Transfer | Lei Chan U quer saber taxa de utilização O deputado Lei Chan U quer os dados da utilização do serviço Easy Transfer, a plataforma de transacções bancárias entre a Autoridade Monetária de Macau e os bancos locais. O pedido de informações sobre a plataforma foi feito através de interpelação escrita, na qual foi questionado o futuro da aplicação, que foi lançada no ano passado, como um projecto-piloto. Assim sendo, o deputado pretende saber se o Governo se informou junto da banca para perceber se o projecto vai continuar em funcionamento e em que moldes. Actualmente, o serviço é grátis. Além disso, Lei Chan U perguntou ao Governo se pondera disponibilizar o serviço na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e na Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCanídromo | Lei Chan U pede ponto de situação sobre renovação O deputado dos Operários pediu explicações sobre o projecto de renovação do Canídromo e os planos para levar associações locais para a Ilha da Montanha para poderem aceder a instalações desportivas O deputado Lei Chan U quer saber em que situação se encontra o plano de construção de instalações desportivas no Canídromo. A questão foi colocada através de uma interpelação escrita, e surge depois de meses sem notícias sobre as obras de reaproveitamento da infra-estrutura. No documento enviado ao Governo, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que colocou a pergunta em Abril deste ano à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, mas que apesar das garantias de boa cooperação com as Obras Públicas, não houve novidades. Neste sentido, o legislador voltou a insistir na necessidade de criar mais instalações desportivas: “Anteriormente, foi dito que se estava a preparar o concurso público para avançar com a renovação do Canídromo. Mas qual é o progresso? Em que estado se encontra o plano para a reconstrução?”, perguntou “E quando vão começar as obras?”, acrescentou. Outra das preocupações do legislador foca a necessidade de apresentar à população um inventário com todas as instalações desportivas, não só com a localização, mas também com dimensão, modalidades desportivas que se podem praticar e capacidade. Este é um trabalho que o Governo prometeu fazer ao longo deste ano, segundo Lei Chan U, mas cujo progresso é desconhecido. Expansão para Hengqin Apesar das várias perguntas colocadas, o deputado da associação tradicional deixa elogios ao Governo, por encarar o desporto não só como uma actividade lúdica para os jovens e de promoção de saúde e bem-estar da população, mas porque considera que existe o objectivo de promover a profissionalização no território. Lei Chan U destaca igualmente que nos últimos anos houve uma grande aposta para abrir mais espaços para a prática desportiva. Todavia, a oferta ainda está “aquém das necessidades sociais”. Para inverter a situação, o legislador quer saber como estão os planos para que a RAEM invista em instalações desportivas na Ilha da Montanha. “Face à grande procura social pelos recursos desportivos, como as autoridades vão encontrar equilíbrio entre as instalações para prática profissional e a prática da população?”, perguntou. “Também o segundo plano quinquenal propõe que sejam utilizadas as instalações em Hengqin para complementar a oferta das instalações em Macau, com a possibilidade de várias associações utilizarem esses espaços. Como está a ser feita essa articulação?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNacionalismo | Lei Chan U quer serviço militar para residentes O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, quer que os residentes cumpram o “dever de todos os cidadãos chineses” do serviço militar. A declaração foi feita ontem na Assembleia Legislativa, uma vez que actualmente os residentes não podem cumprir serviço militar no Exército de Libertação Popular. Na óptica de Lei Chan U, este impedimento condiciona a possibilidade de os residentes poderem vir a ser astronautas. “Há muitos jovens de Macau com o ideal de um dia se tornarem astronautas, explorarem o espaço e servirem a pátria. Mas, para realizar este sonho, falta ainda a garantia do sistema jurídico, uma vez que os astronautas do nosso país pertencem ao quadro militar e, para os jovens de Macau se tornarem astronautas, está em causa o seu ingresso no exército e o serviço militar”, explicou. “O serviço militar é um dever de todos os cidadãos chineses, nos termos da lei, mas a Lei Básica não define expressamente que os residentes das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau têm de prestar serviço militar”, acrescentou. Segundo o deputado, a possibilidade de ir à tropa pode ajudar a promover o nacionalismo entre os jovens locais. “Apesar disso, Macau e a pátria respiram juntos e compartilham um mesmo destino, por isso espero que os serviços competentes do país criem mecanismos e regimes para que os jovens de Macau possam ingressar no exército para servir a pátria”, atirou. “Assim, além de satisfazer esse desejo dos jovens, pode-se enriquecer ainda mais a educação sobre o amor à pátria e a Macau, e também assegurar que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ seja aplicado de forma estável e duradoura”, desejou.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U pede medidas ao Governo face a desemprego recorde Está na altura de o Governo se mexer junto das entidades do Interior e assegurar que as excursões conseguem vistos para entrar em Macau. É esta a opinião de Lei Chan U, deputado das Federação das Associações dos Operários de Macau, que pediu ao Executivo mais acção para promover a recuperação económica. “Espera-se que o Governo reforce a comunicação e coordenação com os departamentos do Interior, para que sejam reduzidas as exigências de emissão de vistos, e as visitas das excursões a Macau possam ser retomadas”, afirmou. Segundo o deputado, apenas com as medidas do Interior, que o Governo de Macau deve negociar, vai ser possível recuperar a economia do território e “aliviar a situação gravíssima do desemprego”. Sobre este aspecto, Lei Chan U pede que se recupere um acordo negociado no ano passado com o Ministério da Cultura e Turismo, que supostamente iria permitir que excursões de quatro ou cinco províncias viajassem regularmente para Macau. Contudo, a medida acabou por ser atrasada, “devido à situação pandémica”. Num ambiente com muitas incertezas face ao futuro, Lei Chan U tem uma convicção: com visitas diárias de 10 mil turistas “vai ser difícil assegurar a recuperação económica de Macau”. Nos últimos feriados, do Festival do Bolo Lunar, a média diária de turistas a entrar no território foi de 16 mil. Desemprego inédito Na opinião divulgada ontem, Lei Chan U mostra-se muito preocupado com o desemprego e a estabilidade social que afirma “continuar a deteriorar-se”. O deputado cita os números oficiais mais recentes, em que as taxas de desemprego dos residentes e dos residentes jovens foram de 5,4 por cento e 15,5 por cento, respectivamente. Sobre estes dados, apontou que ambas “estão no valor mais elevado” desde que há registos. Apesar de reconhecer que o Governo tem feito esforços para promover a contratação interna, com a organização de feiras e entrevistas de emprego, Lei Chan U considera que os desempregados ainda se deparam com situações “em que as ofertas de trabalho são em número insuficiente”. No entanto, com uma população residente de 15.600 desempregados e 44.900 subempregados, o deputado acaba por concluir que simplesmente não há empregos para todos. Por isso, apela ao Executivo para promover a retoma do turismo e a expulsar cada vez mais trabalhadores não-residentes para abrir vagas para residentes, que devem ter prioridade no acesso aos postos de trabalho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOperários | Deputado quer medidas mais agressivas contra surto Lei Chan U acredita que só com a eliminação do vírus e o desmantelamento das cadeia de transmissão é possível criar condições para estabilizar a sociedade e relançar a economia. Como tal, defende que o Governo deve seguir os conselhos de Xi Jinping Lei Chan U defende que o Governo deve seguir as palavras de Xi Jinping e lutar contra o vírus agressivamente, para estabilizar a situação actual e entrar num período de recuperação económica. A mensagem foi divulgada pelo deputado através do jornal do Cheng Pou, onde se mostrou preocupado com o agravar do surto mais recente, que afecta a RAEM desde 18 de Junho. De acordo com o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), desde o início que o surto se tem vindo agravar, apesar dos esforços do Governo e dos trabalhadores da linha da frente. Neste contexto, considera que existe o risco de a situação ficar descontrolada e que o Governo tem de meter em cima da mesa a possibilidade de tomar medidas mais drásticas. O deputado afirmou que “a variante Ómicron é altamente infecciosa, e se a fonte das infecções não for detectada o mais depressa possível, a cadeia de transmissão não pode ser cortada, o que vai fazer com que a situação actual não seja revertida”, alertou. “É necessário que o Governo considere adoptar medidas mais restritivas, de forma a conseguir eliminar o vírus da sociedade o mais depressa possível e restaurar a ordem, ao mesmo tempo que se promove o turismo de Macau e a recuperação económica”, pode ainda ler-se na opinião. Lei Chan U cita também a mensagem que Xi Jinping transmitiu a Ho Iat Seng, durante o encontro em Hong Kong, no sentido da RAEM “não relaxar os esforços de prevenção e controlo” da pandemia e “continuar a aliviar de forma eficiente as dificuldades” da população. Situação preocupante Com uma situação que considerou “preocupante”, devido ao impacto económico para a população, Lei Chan U sugere a necessidade de reduzir os fluxos de pessoas a circular nas ruas, sem especificar medidas concretas. O deputado avisa ainda que sem uma política mais agressiva “tudo o resto vai ser impossível”, numa alusão à recuperação económica. Em relação à situação actual, e apesar de defender a eliminação do vírus, Lei reconhece que após o surto ter sido dominado vão levantar-se vozes na sociedade contra a política de zero casos. Apesar disso, e sem tomar qualquer posição sobre o assunto, o deputado da associação alinhada com o Governo considera que o mais importante é o momento actual e o controlo da situação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Deputado ligado aos Operários pede que residentes baixem as expectativas Lei Chan U deixou ontem um aviso aos residentes: ou baixam as expectativas ou ficam sem emprego. Esta é a nova realidade, que, para o deputado, resulta em grande parte do “ajustamento” da indústria do jogo, que vai para além da pandemia. Já Che Sai Wang, recusa que os residentes tenham expectativas elevadas, e fala num mercado difícil até para os mais qualificados Lei Chan U, deputado dos Operários, considera que os residentes têm de baixar as expectativas e aceitar os empregos disponíveis. Num discurso em que fez eco das palavras do Governo, o legislador pró-laboral apelou aos residentes para tomarem uma atitude “pragmática” e aceitarem a realidade, que é afectada não só pela pandemia, mas pelo “ajuste do sector do jogo”. “Há dias, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais reconheceu que muitos trabalhadores do sector do jogo têm dificuldade na colocação profissional e a razão principal é faltar vagas”, começou por afirmar Lei Chan U. “Assim, é de salientar, mais uma vez, que, perante o duplo impacto resultante da pandemia e do ajustamento profundo do sector do jogo, se os trabalhadores continuarem com grandes expectativas de emprego e falta de flexibilidade na sua procura, vão estar numa posição social fraca, sob a realidade em que a procura de trabalho é maior do que a oferta”, acrescentou. Lei Chan U deixou ainda um recado para os residentes e avisou-os que está na altura de aceitarem os empregos disponíveis, antes de pensarem na carreira: “Espero que os residentes à procura de emprego ou desempregados, tendo em conta as condições e a realidade social, da actual situação do mercado laboral, ajustem a sua atitude e mentalidade, e adoptem a estratégia de ‘primeiro, ter um emprego e, depois, fazer escolhas entre os empregos disponíveis’, ou ‘primeiro, acumular experiência e, depois, escolher o rumo de desenvolvimento profissional’”, apelou. O deputado, eleito pela via indirecta, pediu ainda na intervenção antes da ordem do dia aos residentes que adoptem esta atitude para contribuírem para o esforço comum de combate à pandemia. Mais alternativas Se Lei Chan U pediu aos residentes para baixarem as expectativas, num polo oposto, Che Sai Wang apelou ao Governo para arranjar soluções para os quadros qualificados recém-licenciados. Segundo o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), os residentes não têm medo de trabalhar, e até aceitam empregos que não correspondem à área da formação. Para Che, o problema é outro: “Devido ao impacto da pandemia, a economia está em baixa, por isso muitos recém-licenciados estão desempregados, e depois optam por trabalhar na entrega de comida ou em lojas que vendem refrigerantes de chá, empregos que não correspondem à sua formação”, apontou. Também muitas vezes os residentes não são vistos como qualificados para as posições disponíveis, por falta de experiência. “Muitos estudantes inscreveram-se no ‘dia aberto da feira de emprego’ organizado pela DSAL, mas os postos de trabalho disponíveis eram apenas para lavagem de loiça e segurança, não correspondendo aos cursos de formação da sua graduação. Mais, a maior parte destes postos exige dois a três anos de prática profissional e esta exigência dificulta a vida das pessoas que não têm experiência de trabalho”, justificou. Os não-residentes Também na bancada da ATFPM, José Pereira Coutinho indicou que a falta de empregos para os residentes locais está relacionada com a importação de trabalhadores não-residentes, que aceitam condições laborais inferiores às dos residentes. “As principais razões, de termos ainda 167.738 trabalhadores não residentes na RAEM deriva da tolerância do Governo em autorizar de forma ‘desnorteada’ a importação de mão-de-obra barata e não qualificada. Muitos destes trabalhadores de segunda classe são explorados nos seus direitos e regalias, como acontece todos os dias, com o não pagamento de horas extraordinárias”, afirmou Coutinho. O deputado defendeu também que existem vários trabalhos não-qualificados em mercados como o do imobiliário, banca, seguradoras e financeiro que podiam ser ocupados por residentes. “Porque é que os jovens e os desempregados não têm capacidade de ocupar as cerca de 15 mil vagas ocupadas pelos trabalhadores não residentes e não especializados que trabalham no ramo imobiliário?”, questionou. “A razão é simples. Os trabalhadores não residentes têm de ser mais obedientes e não se atrevem a reclamar dos seus direitos, caso contrário serão de imediato despedidos e recambiados para os seus locais de origem”, respondeu. Uma visão contrária foi apresentada por Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta, que fala de uma situação em que as empresas não podem contratar não-residentes, mas também não conseguem contratar residentes. “Segundo os dados, até ao final de Abril de 2022, o número de trabalhadores não residentes diminuiu cerca de 30 mil, em comparação com o final de Dezembro de 2019, mas o desemprego local não melhorou muito, o que demonstra que não existe uma relação de complemento entre os postos de trabalho libertados pelos não residentes e os postos de trabalho pretendidos pelos residentes”, argumentou. “As necessidades de mão-de-obra das empresas locais são diferentes das intenções dos candidatos locais, o que resulta numa situação de ‘haver pessoas sem emprego e postos de trabalho sem candidatos’, e a mão-de-obra não se forma nem pode melhorar dum dia para o outro através de políticas”, completou.
Pedro Arede PolíticaTabaco | Lei Chan U preocupado com venda ilegal a menores Após um fumador de 13 anos ter provocado um incêndio num edifício habitacional, Lei Chan U quer melhorias legislativas para impedir a venda de tabaco a menores. Para o deputado são necessárias estatísticas mais abrangentes, dado que os últimos dados revelam que 41 por cento dos fumadores menores, fumaram o primeiro cigarro antes dos 10 anos No seguimento do incêndio provocado por um menor de 13 anos num edifício habitacional que tinha por hábito fumar nas escadas do prédio onde vive, o deputado Lei Chan U quer que o Governo tome a iniciativa de rever o regime de prevenção e controlo do tabagismo, em vigor desde 2011. O objectivo, pode ler-se numa interpelação escrita, passa por “eliminar as lacunas da lei”, através da introdução de mecanismos que garantam a proibição de venda de tabaco a menores. Isto, quando o menor do caso citado pelo deputado, alegou ter comprado tabaco, por diversas vezes e sem restrições, em supermercados e lojas de conveniência. “Este caso é demonstrativo de que ainda existem muitos canais que permitem aos menores adquirir tabaco livremente no comércio local. Como irão as autoridades competentes reforçar o controlo sobre a venda de tabaco, de modo a proibir eficazmente a sua venda a menores e reduzir as facilidades de acesso?”, questiono Lei Chan U. Além disso, o deputado quer ainda saber quantos casos de venda ilegal de tabaco foram detectados, à luz da aplicação das disposições do regime de prevenção e controlo do tabagismo. Na interpelação divulgada ontem, o deputado reforça, contudo, que desde a entrada em vigor da lei, a diminuição do consumo de tabaco em Macau é “evidente”, tendo em conta que a taxa de fumadores com mais de 15 anos diminuiu de 16,9 para 11,2 por cento entre 2011 e 2019 e a taxa de fumadores entre os 13 e os 15 anos desceu de 9,5 para 6,1 por cento entre 2010 e 2015. Fumo precoce Apesar disso, e tendo em conta a análise da população fumadora entre os 13 e os 15 anos é feita a cada cinco anos e que em 2020 não foram recolhidos dados devido à pandemia, Lei Chan U defende que o Governo deve alargar o âmbito do estudo para ”melhor compreender a situação do consumo de tabaco entre os jovens”. Isto, quando o último relatório de avaliação da lei do tabaco, (2018-2020), revelou a existência de 49 casos de menores com hábitos tabágicos e o facto de 41,1 por cento destes, fumaram o primeiro cigarro antes dos 10 anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDestacada importância de nova lei para garantir segurança laboral No Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, o deputado da Federação das Associações de Operários, Lei Chan U, destaca a importância da nova proposta de Lei na Assembleia Legislativa e pede um compromisso total ao Governo Por mais esforços que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) possa fazer na promoção da segurança no trabalho, a legislação é o aspecto mais importante. A opinião foi partilhada por Lei Chan U, deputado e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, a pensar no dia de hoje, em que se celebra o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Quando se assinala a importância de adoptar medidas que salvaguardem a segurança dos trabalhadores, Lei Chan U recordou o registo negro de Macau no último ano. De acordo com os dados citados, em 4.878 pessoas ficaram feridas durante o exercício da actividade profissional, no que representou um aumento de 671 feridos em relação a 2020. Ao número de feridos, juntam-se as vítimas mortais, com o registo a subir de 13 mortos, em 2020, para 15 mortes, em 2021, o que o deputado considerou um aumento “significante”. Entre as mortes, Lei Chan U indica que em pelo menos quatro, de acordo com decisões dos tribunais, foi provado que se ficaram a dever a falhas na implementação das medidas de segurança. Por isso, o deputado defendeu que mesmo que haja um bom trabalho de promoção por parte do Governo das medidas de segurança, a actualização da legislação é o passo mais importante. “O esforço da DSAL na promoção de práticas mais seguras merece reconhecimento, mas a legislação é fundamental para reduzir de forma eficiente os acidentes de trabalho”, afirmou. Passo em frente No que diz respeito à legislação, desde Abril que a Assembleia Legislativa aprovou na generalidade a Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil. Para o deputado, este é um passo importante porque “vai construir um ambiente mais seguro nos estaleiros de obras”. Contudo, Lei Chan U apelou ao Executivo para que depois da aprovação ser garantida se comprometa a executar a lei com total dedicação. “Esperamos que o Governo siga as normas aprovadas e que esteja sempre disposto para fazer a revisão do diploma e aplicar as medidas de segurança e saúde mais eficazes em todas as indústrias”, desejou. “É também importante que de forma compreensiva assegure a protecção ocupacional e a saúde de todos os trabalhadores”, apelou.
João Santos Filipe PolíticaNatalidade | Ho Iat Seng pediu a deputado para dar o exemplo O Chefe do Executivo pediu aos deputados para que tenham mais filhos, como forma de contrariarem a quebra da taxa da natalidade. A solicitação foi direccionada como resposta directa a Lei Chan U, que tinha pedido medidas ao Governo para aumentar “a procriação”. “O próprio deputado faz a pergunta, mas só tem um filho. Talvez possa dar o exemplo. Espero que na próxima vez que vier a este hemiciclo que o deputado tenha mais um filho”, disse o Chefe do Executivo, no momento mais leve da sessão de ontem. O pedido foi depois estendido a todos os deputados. “Se todos os presentes puderem dar o exemplo, então podemos ter a expectativa que haja um aumento da natalidade”, acrescentou. Em termos de políticas de natalidade não houve novos anúncios. Por outro lado, o Chefe do Executivo admitiu que é uma área de actuação muito limitada. “A vontade das pessoas procriarem tem vindo a baixar e temos de traçar uma política de natalidade adequada. Mas, isso não significa que só porque temos mais habitação disponíveis que as pessoas vão querer procriar mais”, considerou. “As pessoas hoje em dia preferem adoptar um animal de estimação em vez de ter filhos, querem ter menos responsabilidades” justificou. “Ainda assim, a nossa esperança é que os casais possam ter mais filhos”, desejou.
Hoje Macau PolíticaLei sindical | Lei Chan U quer ver direitos de funcionários públicos assegurados O deputado Lei Chan U espera que o direito de reunião dos funcionários públicos possa ficar garantido na futura lei sindical e que a segurança laboral fique assegurada no diploma. Recorde-se que a proposta afasta algumas profissões da participação em sindicatos devido às características laborais. Os funcionários públicos têm algumas limitações de participação. Esta medida é, aliás, comum a muitos países, aplicando-se também ao pessoal das forças de segurança, por exemplo. Ao jornal Ou Mun, Lei Chan U disse esperar que as autoridades criem regulamentos complementares à lei sindical para assegurar os direitos destas pessoas. O deputado frisou que, por norma, os sindicatos representativos dos funcionários públicos apenas podem apresentar sugestões e opiniões e não organizar greves ou outro tipo de acções laborais. Lei Chan U lembrou que o direito à greve é permitido desde que não prejudique a segurança nacional, interesses públicos e a ordem pública.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Lei Chan U fala em “pessimismo” social e pede combate ao desemprego jovem Perante as incertezas económicas e a deterioração do mercado de trabalho provocado pelo prolongamento da pandemia, Lei Chan U diz que a população está “cada vez mais pessimista”. O deputado pede, por isso, que o Governo tome medidas para garantir o emprego de recém-licenciados, através incentivos às empresas, extensíveis às empresas de Hengqin que contratam jovens à procura do primeiro trabalho No seguimento do agravamento da situação epidémica nas regiões vizinhas e na consequente imposição de medidas fronteiriças mais restritivas e redução do número de visitantes, o deputado Lei Chan U dá nota de que a população de Macau “está cada vez mais pessimista” e sugere que o Governo tome medidas para garantir o emprego dos recém-licenciados. Sobretudo, quando, face à instabilidade económica que se vive em Macau, a capacidade de contratação das empresas é cada vez menor, os pedidos de licenças sem vencimento multiplicam-se novamente e o sector do jogo atravessa uma profunda reestruturação. “Com a epidemia de covid-19 sem fim à vista e a incerteza ao nível das perspectivas económicas futuras, a população está cada vez mais pessimista. Algumas empresas estão novamente a pedir aos funcionários para tirarem licenças sem vencimento, a vontade de recrutar novos trabalhadores recuou e, com menos postos de trabalho disponíveis, a procura de emprego tornou-se mais exigente. Além disso, o sector do jogo está a atravessar ajustamentos profundos. Tudo isto irá tornar a situação do emprego em Macau ainda mais crítica (…) e, neste contexto, será extremamente difícil os recém-licenciados encontrarem emprego este ano”, começou por dizer o deputado através de uma interpelação escrita. Perante o abrandamento das perspectivas de recuperação económica, não só em Macau, mas também nas regiões vizinhas, Lei Chan U acredita que as actuais medidas de apoio à contratação de recém-licenciados “já não são eficazes”. O deputado pede, por isso, que o Governo faça um ponto de situação do “Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados”, do Fundo de Segurança Social (FSS) e sugere que o subsídio por contratação de jovens à procura do primeiro emprego possa ser estendido às empresas de Hengqin (Ilha da Montanha). “Nos últimos dois anos, a situação relativa à concessão de subsídios não foi satisfatória. Como é que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL] e o FSS irão, no futuro, utilizar plenamente as disposições do respectivo Regulamento, a fim de promover o emprego dos recém-licenciados”, questionou. Solução na montanha Recordando que recentemente a DSAL admitiu “analisar e optimizar as medidas de apoio” e procurar oferecer medidas de acesso ao mercado de trabalho mais “convenientes” para os residentes, Lei Chan U questiona o Governo sobre se a revisão irá incluir a extensão de subsídios às empresas sediadas na zona de cooperação aprofundada em Hengqin. “O Governo irá considerar estender as medidas previstas no ´Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados´ para encorajar as empresas da zona de cooperação aprofundada em Hengqin a contratar jovens de Macau à procura do primeiro emprego e alargar assim as oportunidades destinadas aos jovens licenciados?”, perguntou o deputado por escrito.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputado Lei Chan U questiona limite de 38 mil funcionários públicos O deputado da FAOM considera que o Governo não tem critérios suficientes para definir o limite máximo de funcionários públicos em 38 mil, e pergunta como se chegou a este número O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou o Governo sobre o limite de 38 mil funcionários públicos nos quadros da Administração. A pergunta faz parte de uma intervenção oral divulgada ontem que vai ser feita na Assembleia Legislativa, numa data que ainda não está agendada. O deputado considera que o Executivo não tem um conhecimento suficiente da máquina administrativa: “Quanto ao controlo do número de funcionários públicos, o Governo anterior afirmou que ia controlar até 36 mil, e o actual Governo levantou o rigor até 38 mil, o que demonstra que os Governos não têm um conhecimento uniformizado sobre o respectivo número razoável”, atirou. Face à incerteza sobre o número, Lei quer saber se o limite de 38 mil é para manter no longo prazo, ou se é temporário. “Quais são os critérios ou fundamentos com que o Governo avaliou o número de funcionários públicos? Controlá-lo até 38 mil é um objectivo do actual Governo ou é um objectivo a longo prazo?”, pergunta. Lei Chan U está igualmente preocupado com a necessidade de haver um equilíbrio entre o limite de funcionários e a eficácia nos serviços prestados. “Como conseguirá o Governo atingir o equilíbrio entre o controlo do número de funcionários e instituições e a prestação de serviços púbicos adequados?”, pergunta. Benefícios para a Grande Baía Lei Chan U perguntou também ao Executivo que planos tem para criar novos benefícios para funcionários públicos, no âmbito do projecto da Zona de Cooperação entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. “Com o aprofundamento da reforma na Administração Pública e a aceleração contínua do ritmo da integração de Macau no desenvolvimento nacional, especialmente a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha de Hengqin, quais são as novas ideias do Governo para criar um sistema de garantia dos direitos e interesses dos funcionários públicos?”, pergunta. Por outro lado, o deputado quer ainda saber como o Governo vai melhorar a coordenação e a capacidade para ouvir as cerca de 40 associações que representam os funcionários públicos, ao mesmo tempo que defende o princípio “Um País, Dois Sistemas”: “Como vai o Governo reforçar ainda mais a comunicação e cooperação com essas associações, para elevar, em conjunto, a qualidade dos serviços públicos, satisfazer as expectativas e exigências da população, e promover a continuação da política ‘Um País, Dois Sistemas’?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAmbiente | Lei Chan U preocupado com abate de motos O deputado elogia o programa para subsidiar o abate das motos mais poluentes, mas quer saber quais os planos do Governo para lidar com os veículos abatidos. A reciclagem das baterias dos veículos eléctricos, que têm um ciclo de vida de cinco a oito anos, é outra das questões a ter de ser resolvida Lei Chan U está preocupado com as consequências do programa que subsidia o abate de motos, aquando a compra de motos eléctricas. Para o deputado, o território corre o risco de não ter espaço para guardar os veículos abatidos, nem capacidade para lidar com as baterias eléctricas descartadas. Segundo o programa apresentado no início da semana, na compra de uma moto eléctrica, o Governo subsidia o abate da moto antiga. No entanto, a viatura para abate tem de ter mais de 12 anos e oito meses e estar em circulação, ou seja, matriculada. O valor do subsídio é de 3.500 patacas. Os cálculos das autoridades apontam que a medida vá resultar num abate de 2.550 a 7.650 motos. Contudo, o número é considerado preocupante para Lei Chan U, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Nos últimos anos, o número de viaturas abatidas em Macau cresceu de forma dramática, e muitos dos lugares de estacionamento do Governo para guardar os veículos abatidos ou retirados das ruas estão cheios”, justificou o legislador, numa interpelação escrita. Lei recorda que nos últimos anos foi estabelecido um mecanismo para que Macau enviasse viaturas abatidas para o Interior, mas que o número de veículos mandado para o outro lado da fronteira “nunca foi satisfatório”. Por isso, considerou que o projecto piloto ficou aquém das expectativas. Assim, o deputado questionou se o Executivo fez um planeamento sustentável sobre o impacto do programa e da capacidade para lidar com os veículos acumulados. Das baterias Além das viaturas abatidas, outro problema para Lei Chan U passa pelas baterias. Segundo os dados citados pelo deputado, uma bateria de um veículo eléctrico tem uma vida que dura de cinco a oito anos. Contudo, com a tecnologia dos veículos eléctricos a acumular anos, surgem problemas por todo o mundo sobre o que fazer com as baterias descartadas. Lei aponta o exemplo do Interior onde só em 2020 cerca de 200 mil toneladas de baterias foram descartadas, sem que houvesse a preparação necessária para lidar com este tipo de lixo. O deputado aponta que se as baterias não forem tratadas podem tornar-se uma fonte de poluição. Neste contexto, Lei Chan U pede ao Executivo de Ho Iat Seng que revele os seus planos para lidar com as baterias que daqui a uns anos vão ser descartadas na RAEM. Apesar das questões levantadas na interpelação escrita, Lei Chan U considera que a iniciativa do Governo é positiva e um passo em frente na direcção correcta de protecção do ambiente.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | FAOM questiona Governo sobre relação entre escolas e famílias Os deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U interpelaram o Executivo sobre o planeamento futuro das escolas públicas e o aperfeiçoamento da ligação entre o ensino e as famílias, respectivamente. Lam Lon Wai teme problemas de adaptação aquando da mudança de localização de algumas escolas As políticas ligadas ao planeamento da escola pública e a relação da escola com a família foram os temas escolhidos pelos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), para questionarem o Executivo. Numa interpelação escrita, o deputado Lam Lon Wai quer saber como será garantida a qualidade do ensino tendo em conta que algumas escolas mudaram de localização, mas o novo espaço não dá resposta ao aumento do número de alunos. Esta situação terá gerado preocupações junto das famílias, apontou. Lam Lon Wai, que é também subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários, defendeu que as autoridades devem elaborar, de forma mais detalhada, o planeamento das escolas públicas para os próximos anos, tendo em conta a construção de infra-estruturas na zona A dos novos aterros e na zona de cooperação aprofundada de Hengqin. E a família? Já o deputado Lei Chan U apresentou uma interpelação oral ao Governo sobre o fomento das relações entre a escola e as famílias. “Já se passaram 20 anos desde que foi lançada a ideia de cooperação entre a família e a escola. A eficácia do funcionamento desse mecanismo e o seu desenvolvimento no futuro devem ser alvo de uma revisão e balanço”, defendeu. Lei Chan U considera ainda que as associações de pais “são pontes para a comunicação entre a escola e os encarregados de educação”, pelo que “desempenham um papel indispensável na promoção da cooperação entre a família e a escola”. “Qual o ponto de situação da criação das associações de pais em Macau? Quais foram os efeitos concretos das associações de pais na promoção da cooperação entre a família e a escola? O Governo já procedeu a alguma avaliação e revisão?”, inquiriu. O deputado chama também a atenção para o facto de, segundo o estatuto das escolas particulares do ensino não superior, “os encarregados de educação deverem fazer parte do conselho de administração das escolas”. O deputado acredita que uma ligação entre a escola e família é importante para incutir nos jovens bons valores cívicos. “No processo de abertura e desenvolvimento contínuo de Macau, é inevitável que alguns jovens se percam sob a influência de vários factores, podendo enveredar por maus caminhos. Pais, escola, Governo e sociedade não podem negligenciar a educação moral e cívica da juventude”, lê-se ainda.
